Post on 28-Jul-2015
Petição InicialARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino. IN: Aspectos
teóricos e práticos da Redação Forense. Prática no Processo Civil.
Art 282. I– O juiz ou tribunal, a que é dirigidaII – os nomes, prenomes, estado civil, profissão
e residencia do autor e réuIII –o fato e os fundamentos jurídicos do pedidoIV- o pedido, com as suas especificaçõesV – O valor da causaVI – as provas com que o autor pretende
demonstrar a verdade dos fatos alegadosVII – O Requerimento do Réu
Requisitos intrínsecos da Petição
Art. 39, I do CPC: I- Declarar onde o advogado receberá
intimação
Art 283, Escolher o tipo de procedimento adequado a seu pedido ou valor da causa
Art. 15 da Lei 11.419/2006: Informar o número do CPF do autor, ou quandor for caso, o número do CNPJ.
Requisitos intrínsecos da Petição
Documentos indispensáveis à instrução do processo. Depende do tipo de ação proposta, mas em geral são:
- Procuração ad judicia (nem sempre necessária, pois pode a parte ser advogado e atuar em causa própria ou, quando leiga, postular em Juizados especiais ou justiça trabalhista)
- Documentos de identidade, de residência..- Outros documentos específicos (declaração de
pobreza para justiça gratuita, certidões de nascimentos)
Requisitos extrinsecos
Não use: papel colorido ou grosso Não use: desenhos, brasões, declarações
religiosas ou políticas A aparência deve transmitir “seriedade” e
“competência”.
Do papel dos caracteres gráficos
Use computador, mas tome muito cuidado com o “recorte e cole”.
“(...) parece que o uso desta nova feramenta de trabalho provocou uma baixa na qualidade dos trabalhos jurídicos (...)
Mantenha uma margem maior no lado esquerdo
Fontes: times new roman ou as mais formais Espaçamento entre linha de 18 a 20 Reduzir marcadores (petição fica suja). Usar
apenas excepcionalmente.
Das margens, do tipo e do tamanho das letras
Deve ser evitado o uso de abreviaturas. Sempre coloque os números por extenso. Há duas técnicas de redação: uma que divide
a inicial em tópicos; outra que divide em parágrafos.
O nome da ação não se encontra entre os requisitos da ação. Araújo Júnior sugere que a redação não precise colocar de maneira tão destacada (separada da redação, com caixa alta e negrito), bastando um negrito para destacar.
Redação
Conte os fatos de uma maneira que o caso se pareça o máximo com um descumprimento normativo. Isso facilita o juiz a perceber que o réu está descumprindo uma norma jurídica.
Não escreva de forma emocional, maniqueísta. Não se enveredar pelo sentimento do cliente.
Escreva “bonito”, de “forma técnica”, mas não “rebuscada”.
Dos Fatos
Durante a descrição dos fatos e da fundamentação jurídica, apresente os pedidos ao fim de um parágrafo para deixá-lo bem exposto. O pedido não pode ficar “perdido”, pois ele é o principal ponto de uma petição. (por isso eles são repetidos no final).
Ordene-os de modo claro no final, repetindo a mesma ordem lógica da argumentação.
Da ordem dos pedidos
Nunca escreva “Ante o exposto, requer a procedência da ação”. “Ação” é direito potestativo, independe da concordância do juiz.
Início do pedido
Tome muito mais cuidado do que com o autor. A defesa tem prazo, enquanto o direito de ação do autor não (mesmo que o direito material esteja prescrito e esses prazos são bem maiores).
Da defesa do réu
Escute com atenção os fatos informados pelo cliente, fazendo anotações por escrito
No caso de cliente citado, indague inicialmente a data de citação, lendo com atenção.
Após ouvir o cliente, dê sua opinião sobre o problema, as alternativas.
Fale sobre os honorários, redigindo logo o contrato de honorários
Relação com o cliente
Reduza a termo os fatos informados pelo cliente,assim como os seus pedidos e orientações.
Entregue uma lista com os documentos necessários para o cliente pegar (evite os originais e fique com cópias)
Preste contas ao cliente Antes da audiência, sempre se reúna com o
cliente para ele não se auto-incriminar, nem ter posturas agressivas, vagas, bobs.
Qualquer que seja o resultado da demanda, entregue cópia das decisões.
Relação com o cliente