Petição InicialARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino. IN: Aspectos

teóricos e práticos da Redação Forense. Prática no Processo Civil.

Art 282. I– O juiz ou tribunal, a que é dirigidaII – os nomes, prenomes, estado civil, profissão

e residencia do autor e réuIII –o fato e os fundamentos jurídicos do pedidoIV- o pedido, com as suas especificaçõesV – O valor da causaVI – as provas com que o autor pretende

demonstrar a verdade dos fatos alegadosVII – O Requerimento do Réu

Requisitos intrínsecos da Petição

Art. 39, I do CPC: I- Declarar onde o advogado receberá

intimação

Art 283, Escolher o tipo de procedimento adequado a seu pedido ou valor da causa

Art. 15 da Lei 11.419/2006: Informar o número do CPF do autor, ou quandor for caso, o número do CNPJ.

Requisitos intrínsecos da Petição

Documentos indispensáveis à instrução do processo. Depende do tipo de ação proposta, mas em geral são:

- Procuração ad judicia (nem sempre necessária, pois pode a parte ser advogado e atuar em causa própria ou, quando leiga, postular em Juizados especiais ou justiça trabalhista)

- Documentos de identidade, de residência..- Outros documentos específicos (declaração de

pobreza para justiça gratuita, certidões de nascimentos)

Requisitos extrinsecos

Não use: papel colorido ou grosso Não use: desenhos, brasões, declarações

religiosas ou políticas A aparência deve transmitir “seriedade” e

“competência”.

Do papel dos caracteres gráficos

Use computador, mas tome muito cuidado com o “recorte e cole”.

“(...) parece que o uso desta nova feramenta de trabalho provocou uma baixa na qualidade dos trabalhos jurídicos (...)

Mantenha uma margem maior no lado esquerdo

Fontes: times new roman ou as mais formais Espaçamento entre linha de 18 a 20 Reduzir marcadores (petição fica suja). Usar

apenas excepcionalmente.

Das margens, do tipo e do tamanho das letras

Deve ser evitado o uso de abreviaturas. Sempre coloque os números por extenso. Há duas técnicas de redação: uma que divide

a inicial em tópicos; outra que divide em parágrafos.

O nome da ação não se encontra entre os requisitos da ação. Araújo Júnior sugere que a redação não precise colocar de maneira tão destacada (separada da redação, com caixa alta e negrito), bastando um negrito para destacar.

Redação

Conte os fatos de uma maneira que o caso se pareça o máximo com um descumprimento normativo. Isso facilita o juiz a perceber que o réu está descumprindo uma norma jurídica.

Não escreva de forma emocional, maniqueísta. Não se enveredar pelo sentimento do cliente.

Escreva “bonito”, de “forma técnica”, mas não “rebuscada”.

Dos Fatos

Durante a descrição dos fatos e da fundamentação jurídica, apresente os pedidos ao fim de um parágrafo para deixá-lo bem exposto. O pedido não pode ficar “perdido”, pois ele é o principal ponto de uma petição. (por isso eles são repetidos no final).

Ordene-os de modo claro no final, repetindo a mesma ordem lógica da argumentação.

Da ordem dos pedidos

Nunca escreva “Ante o exposto, requer a procedência da ação”. “Ação” é direito potestativo, independe da concordância do juiz.

Início do pedido

Tome muito mais cuidado do que com o autor. A defesa tem prazo, enquanto o direito de ação do autor não (mesmo que o direito material esteja prescrito e esses prazos são bem maiores).

Da defesa do réu

Escute com atenção os fatos informados pelo cliente, fazendo anotações por escrito

No caso de cliente citado, indague inicialmente a data de citação, lendo com atenção.

Após ouvir o cliente, dê sua opinião sobre o problema, as alternativas.

Fale sobre os honorários, redigindo logo o contrato de honorários

Relação com o cliente

Reduza a termo os fatos informados pelo cliente,assim como os seus pedidos e orientações.

Entregue uma lista com os documentos necessários para o cliente pegar (evite os originais e fique com cópias)

Preste contas ao cliente Antes da audiência, sempre se reúna com o

cliente para ele não se auto-incriminar, nem ter posturas agressivas, vagas, bobs.

Qualquer que seja o resultado da demanda, entregue cópia das decisões.

Relação com o cliente