Post on 21-Apr-2015
Revendo Conceitos
Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial
Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5/2013Circular MF/CEF nº 642/2014
Revendo Conceitos
eSocial
70 ANO DEPOIS
CLTCONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
2013
1943
Revendo Conceitos
CRONOGRAMA
Novo Cronograma (estimado - não oficial)
Novo Cronograma (estimado - não oficial)
Nota à Imprensa – Comitê Gestor eSocial– (22/05/2014)
Em breve (Setembro de 2014): disponibilização da versão 1.2 do MOS - Manual de Orientação do eSocial
6 meses após a publicação da versão 1.2 do MOS - Disponibilização do ambiente de testes contendo Eventos Iniciais e Eventos não periódicos
6 meses após da disponibilização do ambiente de testes - Obrigatoriedade para empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3.600.000,00 no ano de 2014)
Demais empresas, em negociação!
Revendo Conceitos
FISCALIZAÇÃO
Revendo Conceitos
eSocialR$ 24 Bilhões
R$ 4 BilhõesAtual
Previsão CONSERVADORA do Aumento na Arrecadação Anual comFiscalização
Daniel Belmiro em entrevista concedida ao
Jornal O Estado de São Paulo28/10/2013
Apenas 1% de Empresas Brasileiras Fiscalizadas
RET - Registro Eventos Trabalhistas
Peso do eSocial
PENALIDADES x PRAZOS
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS/MTE Nº ???? , de ???? de ???? de 2014
Art. 9º Os eventos que compõem o eSocial serão transmitidos obedecendo aos seguintes prazos:
§ 6º Aquele que deixar de prestar as informações no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões ficará sujeito às penalidades previstas na legislação específica.
Grifo nosso
Penalidades
MANAD
Arquivos Digitais conforme Manad (Manual de Arquivos Digitais)Conforme estabelecido nos Arts. 11 e 12 da Lei 8.218/1991
Não atendimento à forma em que devem ser apresentados os registros e arquivos (0,5% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período)
Omitir ou prestar incorretamente as informações solicitadas (5% da operação correspondente no período, limitada a 1% da receita bruta no período)
Para fins de aplicação das multas, o período corresponde ao ano-calendário em que as operações foram realizadas.
Decreto 3.048/1999 (aprova o regulamento da Previdência Social, e dá outras providências)
R$ 1.254,89:
Conforme § 2o do Art. 283 (redação dada pelo Decreto nº 6.722/2008)
Falta de inscrição de segurado (Admissão) junto a Previdência Social, por segurado não inscrito.
Previdência Social
Penalidades
Decreto 3.048/1999 (aprova o regulamento da Previdência Social, e dá outras providências)
A partir de R$ R$ 14.107,77
Inciso II Art. 283 do Decreto 3.048/1999 (valores atualizados Portaria MPS/MF nº 350/2009)
b) deixar de apresentar ao INSS e RFB as informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse, na forma por eles estabelecida, ou os esclarecimentos necessários à fiscalização;
Penalidades
Previdência Social
Infração Trabalhista Dispositivo Infringido
Base Legal da Multa
Multa em UFIRs(valor UFIR R$ 1,0641) Observações
Falta de registro de empregado
CLT Art. 41 CLT Art. 47 378.2847 378.2847 Por empregado, dobrado na reincidência
Falta de atualização LRE/FRE
CLT Art. 41§ único
CLT Art. 47 § único
189.1424 189.1424 Dobrado na reincidência
Trabalhistas
Penalidades
Infração Trabalhista Dispositivo Infringido
Base Legal da Multa
Multa em UFIRs(valor UFIR R$ 1,0641)
Observações
Duração do trabalho
Atentar, entre outros, para falta de indicação do horário no registro de empregado
CLT Arts. 57 a 74
CLT Art. 75 37.8285 3.782,8472 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato
Trabalhistas
Penalidades
Infração TrabalhistaDispositivo Infringido
Base Legal da Multa
Multa em UFIRs(valor UFIR R$ 1,0641) Observações
Segurança do Trabalho
CLT Arts. 154 a 200
CLT Art. 201 630.4745 6.304,7453 Na reincidência, embaraço, resistência, artifício ou simulação
Medicina do Trabalho
CLT Arts 154 a 200
CLT Art. 201 378.2847 3.782,8471 Embaraço, resistência, artifício ou simulação
Trabalhistas
Penalidades
Infração TrabalhistaDispositivo Infringido
Base Legal da Multa
Multa em UFIRs(valor UFIR R$ 1,0641) Observações
Duração e Condições Especiais do Trabalho
Bancários, Telefonia, Músicos, Motoristas Profissionais, Ferroviários, Embarcados e Estiva, Frigoríficos, Minas e Subsolos, Jornalistas,Professores, Químicos, etc...
CLT Arts. 224 a 350
CLT Art. 351 37.8285 3.782,8471 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato
Seguro DesempregoLei nº 7.998/90 Art. 24
Lei nº 7.998/90 Art. 25
400,0000 40.000,0000Dobrado na reincidência, oposição
Trabalhistas
Penalidades
45 ARQUIVOS
Conteúdo
Arquivos
45 Arquivos
Colaboradores:S2200 Admissão de Trabalhador;S2240 Alteração de Contrato de Trabalho;S2260 CAT;S2280 ASO;S1020 Tabela de Lotações; (Terceirização e Temporários)
S2320 Afastamento Temporário;S2340 Estabilidade;S2420 Atividades Desempenhadas; (passou para cadastros empregados)S1200 Remuneração dos trabalhadores (um arquivo para cada trabalhador);S1310 Serviços Tomados;S1320 Serviços Prestados;S2360 Condição Diferenciada de Trabalho;
Arquivos
45 Arquivos
S-2360 – Condição Diferenciada de Trabalho 01 - Insalubridade02 - Periculosidade03 - Fator de Risco (EPIs)04 - Membro do SESMT05 - Designado da CIPA06 - Trabalhador treinado para utilização de material de primeiros socorros (NR 7)07 - Autorizado a trabalhar em instalações elétricas (NR 10) 08 - Autorizado a operar e intervir em máquinas (NR 12)09 - Responsável Técnico pela Segurança em Espaço Confinado
Provavelmente venham outrosCipa (NR 5), Incêndio (NR 23), Profissionais Área Saúde (NR 23), Introdutório Construção Civil (NR 23), Teleatendimento/Telemarketing (NR 17), entre outros.
Arquivos
45 Arquivos
Segurança e Medicina:S-2360 – Condição Diferenciada de Trabalho – Início (campo 21S-2365 – Condição Diferenciada de Trabalho – Término (campo 21)
Profissionais - Habilitado - Qualificado - Capacitado - Autorizado
Habilitados = MEC + CREAQualificado = MECCapacitados = por um Habilitado ou Qualificado
AUTORIZADOS: todos os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa. Autorizado = Anuência formal da Empresa
Conteúdo
HORÁRIO DE TRABALHO
Período de Apuração Ponto
S-1050 – HORÁRIOS / TURNOS TRABALHO
Regime de Jornada:
1 - Submetidos a Horário de Trabalho (Cap. II da CLT);2 - Atividade Externa especificada no Inciso I do Art. 62 da CLT;3 - Funções especificadas no Inciso II do Art. 62 da CLT.
O que vamos informar?
Atenção Especial ao Horário de Trabalho!
Instrução Normativa RFB nº 97113 de novembro de 2009
Conteúdo
Web Service
FACILITADOR
Web Service
Exemplo:
RHNydus.Net da empresa Nydus Systems
Características:
• Full Web• Licensa ou SaaS• Preparado para o eSocial• http://www.meurhnaweb.com.br
PERÍODO PRÉ eSocial
ÁREAS ENVOLVIDAS
PERÍODO PRÉ eSocial
PERÍODO PRÉ eSocial
• Administração de pessoal / Folha de Pagamento;• SESMT / Parceiro de Saúde Ocupacional;• Desenvolvimento / Treinamento;• Recrutamento & seleção;• Cargos & Salários;• Benefícios;• Fiscal/Financeiro/Contábil;• Processos;• Jurídico.
ÁREAS ENVOLVIDAS (Comitê eSocial)
ATIVIDADES (Desenvolvimento / Revisão)
PERÍODO PRÉ eSocial
1. Saneamento da base cadastral (CNIS);
2. Recadastramento dos Colaboradores (ver relação de novas informações);
3. Elaboração/Revisão das Descrições das Atividades Desempenhadas (S-2420 – Atividades Desempenhadas);
4. Mapeamento das necessidades de treinamentos obrigatórios (S-2360 – Condição Diferenciada de Trabalho);
5. Revisões dos cargos, e respectivas CBOs, existentes na empresa, observando questões de riscos ambientais existentes; e, necessidades de aprendizagem;
6. Revisões das Lotações/Departamentos atentando para riscos ambientais em cada um;
PERÍODO PRÉ eSocialATIVIDADES (Desenvolvimento / Revisão)
7. Mapeamento e/ou revisão dos processos e elaboração de acordo de serviço, observando, os prazos das obrigações legais;
8. Revisão de todos os horários observando: Horário normal, Horário em regime de compensação; Termos de Prorrogações e de Compensações; e, Redução de horas noturnas (52 minutos e 30 segundos). Atenção especial para horários 12x36 e 24x72;
9. Revisão do contrato de Trabalho atentando, principalmente, para: a) cláusulas de horário; (Normal, Prorrogação e Compensação)b) cláusula de responsabilidades do empregado quanto aos
danos causados ao empregador (Parágrafo 1º do Art. 462); c) cláusula obrigando utilização de EPIs e penalizando a falta de
utilização; e, d) cláusula de concordância, mediante opção, por benefícios
concedidos pela empresa.
PERÍODO PRÉ eSocialATIVIDADES (Desenvolvimento / Revisão)
10. Analise e, se for o caso, ajustes das informações para os arquivos digitais (MANAD); (atenção especial para: Lotações/departamentos; quantidades de dependentes IR e SF; competência; data de pagamento; e, descrição de cargo).
11. Estudar a possibilidade de descentralização das atividades (Admissão, Horários e Escalas, Alteração Contratual, Alterações Cadastrais, abono de faltas e autorização de horas extras, etc.). Avaliar, ainda, possibilidade de utilização do Portal do Colaborador e Portal dos Gestores para estes fins;
12. Analise e, se for o caso, ajustes das informações para o registro eletrônico de empregados.
13. Indicação das Rubricas nas Verbas Utilizadas pelo Empregador
PERÍODO PRÉ eSocialATIVIDADES (Desenvolvimento / Revisão)
Obrigado pela Participação!
Obrigado pela participação!
Odair Rocha Fantoni
E-mail: fantoni@ig.com.br
Sites: http://www.meurhnaweb.com.br http://www.rhevistarh.com.br