Post on 08-Nov-2018
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
VALE REFLETIR!
Há um tempo em que é preciso abandonar as roupasusadas, que já tem a forma de nosso corpo, e esqueceros caminhos que nos levam sempre para os mesmoslugares. É o tempo da travessia, e se não ousarmos fazê-la, teremos ficado para sempre à margem de nósmesmos .
(Fernando Pessoa)
Organização e
a Oferta dos
Serviços de
Proteção
Especial.
A possibilidade de se estabelecer a práxis e o
protagonismo no processo de produção de
proteção social .
Organização e a
Oferta dos Serviços
de Proteção
Especial.
Conteúdos
Módulo I
Introdução Histórica e
Conceitual sobre a Proteção
Social:
A produção de Proteção
Social
Proteção Social Especial no
SUAS.
OBJETIVOS DO
MÓDULO I
Compreender os principais conceitos que
envolvem a questão social no Brasil e a
importância da política de seguridade social
como estratégia de cobertura de riscos e
vulnerabilidades sociais;
Conhecer os antecedentes históricos da
criação do Sistema de Proteção Social no
Brasil e compreender o papel da assistência
social enquanto de garantia de direitos
assegurada na Constituição Federal de 1988;
Identificar os objetivos e as seguranças
socioassistenciais afiançadas pela política de
assistência social;
Definir e distinguir os níveis de proteção
social previstos na PNAS.
OBJETIVOS DO
MÓDULO I
Conceituar a proteção social especial no
âmbito da política de assistência social,
demarcando sua conformação e
especificidades;
Identificar os fundamentos, objetivos e
alcances da proteção social especial na
perspectiva coletiva;
Identificar a relação dos serviços da
proteção social especial com os públicos que,
historicamente, sofrem com a ausência de
proteção social e acesso à direitos sociais.
Organização e a
Oferta dos Serviços
de Proteção
Especial.
A estruturação do SUAS e a consolidação da
PNAS estão intrinsecamente relacionados as
práticas dos trabalhadores e gestores do
SUAS que deve repercutir diretamente na
compreensão, participação e protagonismo
das famílias contempladas pela política de
Assistência Social.
Nesse sentido, o Curso atualiza o debate e
intensifica o compromisso com a produção
de proteção social especial na perspectiva
da integralidade das proteções afiançáveis e
da intersetorialidade aproximando o
pensado do vivido numa ação em Rede.
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de Proteção
Especial.
PRA COMEÇO DE CONVERSA ...
Conhecer é tarefa de sujeitos, não
de objetos.
E é como sujeito e somente
enquanto sujeito, que o homem
pode realmente conhecer.
Paulo Freire
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de Proteção
Especial.
Atividade 1
Individualmente:
O que deve fundamentar a
organização dos serviços de PSE?
Grupo :
O que a organização dos serviços
precisa alcançar?
O que precisa ser revisto
cotidianamente?
Organização e a
Oferta dos Serviços
de Proteção
Especial.
Qual o modelo de proteção social
construído na história do Brasil?
O que há de novo no modelo de
proteção social do SUAS?
Quem produz proteção social
nos diferentes cenários e
territórios?
Quando em nome da proteção
cometemos a exclusão?
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de Proteção
Especial.
PROTEÇÃO SOCIAL : A CONSTRUÇÃO DE UM
MODELO NO DECORRER DA HISTÓRIA DA
CIDADANIA BRASILEIRA.
(...) um modelo não tem aplicação
quando é concebido sob o
estranhamento do real. Sua aplicação
supõe conhecer fatos e fatores do real
que podem fragilizá-lo, isto é, que
retiram a força dos fatores que
estrategicamente lhe dão mais força.
Aldaiza Sposati
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de Proteção
Especial.
PROTEÇÃO SOCIAL : A CONSTRUÇÃO DE UM
MODELO NO DECORRER DA HISTÓRIA DA
CIDADANIA BRASILEIRA.
O modelo de proteção social não
contributivo é uma direção, ou um
norte. Isto supõe conhecer e enfrentar
os obstáculos nesse percurso e
também, não desistir da chegada pelo
fato de ter que realizar mudanças
durante o processo. Portanto...
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Oferta dos Serviços
de Proteção
Especial.
É preciso ter claro que a realidade e a
concretude dos fatos, não são males
ou empecilhos e sim, as efetivas
configurações ou condições com que
se deve lidar.
Nesse sentido se o modelo não dá
conta (em seus elementos de base)
das configurações do real ele se
transforma em discurso com o mero
arranjo de palavras impactantes, mas
isto não significa o efetivo alcance de
mudanças e resultados esperados.
“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.
Mas sempre foi assim?
Capacita SUAS
AVANÇOS E DESAFIOS
MARCOS HISTORICOS
MARCOS LEGAIS
O CURSO
REVISITA E
RECONHECE:
CONCEITOS
CONCEPÇÕES
Organização e a
Oferta dos Serviços
de Proteção
Especial.
Ter um modelo brasileiro de
proteção social não significa que
ele já exista ou esteja pronto,mas
que ele é uma construção que
exige muitos esforços de
mudanças.
A prática da assistência ao outro é antiga na
humanidade.
Em diferentes sociedades, a solidariedade dirigida aos
pobres, aos viajantes, aos doentes e aos incapazes
sempre esteve presente. Esta ajuda pautava-se na
compreensão de que na humanidade sempre existirão
os mais frágeis, que serão eternos dependentes e
precisam de ajuda e apoio.
A civilização judaico-cristã transforma a ajuda em caridade e
benemerência e, dessa forma, compreende-se que o direito à
assistência foi historicamente sendo substituído pelo apelo à
benevolência das almas caridosas.
Com a expansão do capital e a pauperização da força de trabalho,
as práticas assistenciais de benemerência foram apropriadas pelo
Estado direcionando dessa forma a solidariedade social da
sociedade civil.
No Brasil, até 1930, não havia uma compreensão da pobreza
enquanto expressão da questão social e quando esta emergia para
a sociedade, era tratada como “caso de polícia” e problematizada
por intermédio de seus aparelhos repressivos.
Dessa forma a pobreza era tratada como disfunção individual.
A primeira grande regulação da assistência social no país foi a
instalação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS - criado
em 1938.
Mestriner (2001, p.57-58)
A primeira grande instituição de assistência social foi a
Legião Brasileira de Assistência – LBA - que tem sua
gênese marcada pela presença das mulheres e pelo
patriotismo.
A relação da assistência social com o sentimento
patriótico foi “estimulada fortemente” quando Darcy
Vargas, a esposa do presidente, reúne as senhoras da
sociedade para acarinhar pracinhas brasileiros da FEB –
Força Expedicionária Brasileira – combatentes da II
Guerra Mundial, com cigarros e chocolates e instala a
Legião Brasileira de Assistência – LBA. A idéia de legião
era a de um corpo de luta em campo, ação.
Sposati (2004, p.19)
Em Outubro de 1942 a L.B.A. se torna uma sociedade
civil de finalidades não econômicas, voltadas para
“congregar as organizações de boa vontade”. Aqui a
assistência social como ação social é ato de vontade e
não direito de cidadania.
A L.B.A. assegura estatutariamente sua presidência às
primeiras damas da República, imprimindo dessa forma
a marca do primeiro-damismo junto à assistência social
e estende sua ação às famílias da grande massa não
previdenciária, atendendo na ocorrência de calamidades
com ações pontuais, urgentes e fragmentadas. Essa
ação da LBA traz para a assistência social o vínculo
emergencial e assistencial, marco que predomina na
trajetória da assistência social.
(SPOSATI, 2004 p.20).
Em 1969, a LBA é transformada em fundação e vinculada ao Ministério do
Trabalho e Previdência Social, tendo sua estrutura ampliada e passando a
contar com novos projetos e programas.
O processo de pauperização se acirra ainda mais no final da ditadura militar
exigindo do Estado maior atenção em todos os níveis.
A política social direciona-se ao exército de reserva de mão-de-obra usando
essa demanda como uma justificativa para o crescimento do Estado. Há uma
expansão de programas sociais como de Alfabetização pelo Mobral, casas
populares – BNH, complementação alimentar – Pronam e outros.
A assistência social deixa de ser simplesmente filantrópica fazendo parte cada
vez mais da relação social de produção, mas:
A criação de novos organismos segue a lógica do retalhamento social,
criando-se serviços, projetos e programas para cada necessidade, problema
ou faixa etária, compondo uma prática setorizada, fragmentada e
descontínua, que perdura até hoje. (MESTRINER, 2001, p.170).
PELO BINÔMIO REPRESSÃO X ASSISTÊNCIA, O ESTADO
MANTÉM APOIO ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS.
A questão social toma maior visibilidade com o fim da repressão,
proporcionando um campo fértil para o desenvolvimento dos
movimentos sociais, que com poder de pressão almejam legitimar
suas demandas proporcionando visibilidade à assistência social ao
lado das demais políticas públicas como estratégia privilegiada de
enfrentamento da questão social, objetivando a diminuição das
desigualdades sociais.
A partir de 1964, ocorreu uma significativa mudança na relação das
forças presentes no cenário político. Com o golpe de Estado, os
governantes eleitos e reconhecidos, são sumariamente retirados do
cenário político pela força militar, rompendo-se as regras do jogo
político na escolha dos dirigentes. Os militares passam a controlar as
decisões econômicas, ocupando postos-chave da administração.(SERVIÇO SOCIAL E REALIDADE, 1996, P.32)
Neste momento o Brasil pára, proibindo-se expressamente as
manifestações populares.
A importância dos movimentos sociais na estruturação da Proteção
Social no Brasil.
Em 1968, os movimentos sociais voltam a se articular, com objetivos
diferentes, mas com um único propósito de por fim ao sistema
ditatorial. Destacam-se os movimentos estudantis, religiosos,
operários e camponeses.
Os movimentos sociais não podem ser pensados, apenas como
meros resultados de lutas por melhores condições de vida,
produzidos pela necessidade de aumentar o consumo coletivo de
bens e serviços.
Em 1975, surgem os novos movimentos sociais e, dentro
da Igreja Católica, o movimento da Teologia da Libertação,
que buscava romper com a dominação a que a população
pauperizada e os setores excluídos sofriam.
Há, ainda, de forma progressiva, a presença de
movimentos sociais na área da Saúde, Educação, e
outros, para que seja garantida a sua inserção na
Constituição Federal de 1988.
O serviço social põe sua força em campo, para
fortalecer o nascimento dessa política no campo
democrático dos direitos sociais desenvolvendo
múltiplas articulações e debates.
Em meio a essa efervescência e poder de pressão dos
movimentos sociais, as políticas sociais encontram campo
fértil para desenvolverem-se e auxiliarem a efetivação dos
direitos sociais na Constituição de 1988.
Dessa forma, os movimentos sociais exerceram grande
influência, emergindo com todo poder de pressão,
conformando e norteando a configuração das políticas
públicas e da Política de Assistência Social. Assim, os
movimentos sociais com suas lutas contribuíram para
trabalhar o rosto do Brasil e a configuração das políticas
sociais.
REGULAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL : o
nascedouro do processo.
No governo Sarney, executa-se um quadro de reformas institucionais,
visando o desenvolvimento econômico e social, esquematizando
planos de realinhamento de posições. Dentre tais planos destaca-se,
em 1985, o I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República,
propondo um desenvolvimentismo baseado em critérios sociais.
Com Waldir Pires à frente da pasta da Previdência e Assistência
Social, devido sua forte oposição ao regime autoritário, houve grande
impulso inicial para as reformas nesse âmbito, que, contudo, não
tiveram continuidade com sua saída, um ano depois da sua posse,
assumindo Raphael de Almeida Magalhães.
Instala-se um complexo processo de debates e articulações com vistas
ao nascimento da Política de Assistência Social, inscrita no campo
democrático dos direitos sociais, garantindo densidade e visibilidade à
questão.
Para regulamentar e institucionalizar os avanços alcançados
na CF/88 tornou-se imprescindível a aprovação de leis
orgânicas.
A Saúde, fundamentada na VIII Conferência Nacional de
Saúde, alcançou a aprovação de sua lei orgânica em
19/09/1990.
A Previdência Social, apesar dos problemas na elaboração
de seus planos de custeio e planos de benefícios, foi
aprovada, em segunda propositura, em 27/09/1991.
A Assistência Social foi prejudicada pelo atraso no
processo de discussão e elaboração de propostas,
articuladas por universidades e órgãos da categoria
profissional (CNAS e CEFAS), ampliando gradativamente os
debates sobre a área.
E a história continua...
O Ministério do Bem-Estar Social promoveu encontros regionais
em todo o país para a discussão da Lei Orgânica da Assistência
Social, culminando na Conferência Nacional de Assistência
Social, realizada em junho de 1993, em Brasília.
Em 7 de dezembro de 1993 foi sancionada a Lei Orgânica de
Assistência Social - LOAS, pelo presidente Itamar Franco.
ATENTE PARA:
Entende-se por política social, as formas de
intervenção e regulamentação do Estado nas
expressões da questão social, envolvendo o
poder de pressão e a mobilização dos
movimentos sociais, com perspectivas de
problematizar as demandas e necessidades dos
cidadãos, para que ganhem visibilidade e
reconhecimento público.
O PENSADO X O VIVIDO
A história da Política de Assistência Social, não termina
com a promulgação da LOAS...
A Lei introduziu uma nova realidade institucional,
propondo mudanças estruturais e conceituais, um cenário
com novos atores revestidos com novas estratégias e
práticas, além de novas relações interinstitucionais e
intergovernamentais, confirmando-se enquanto
“possibilidade de reconhecimento público da legitimidade
das demandas de seus usuários e serviços de ampliação
de seu protagonismo”
(YASBEK, 2004, p.13).
De imediato, a LOAS extingue o Conselho Nacional de
Serviço Social, criado em 1938, - considerado um órgão
clientelista e cartorial – e, cria o Conselho Nacional de
Assistência Social, órgão de composição paritária,
deliberativo e controlador da política de assistência social.
Esse processo permite compreender que a Assistência
Social não “nasce” com a Constituição Federal de 1988 e
com a LOAS. Ela existe anteriormente como uma prática
social, alcançando nesses marcos legais, o status de
política social, convergindo ao campo dos direitos, da
universalização dos acessos e da responsabilidade
estatal.
IMPORTANTE DESTACAR :
No período pós-CF/88, evidenciam-se fortes inspirações
neoliberais nas ações do Estado no campo social.
O processo de Reforma do Estado, iniciado na década de
90, “trabalharia em prol de uma redução do tamanho do
Estado mediante políticas de privatização, terceirização e
parceria público-privado, tendo como objetivo alcançar um
Estado mais ágil, menor e mais barato” (Nogueira, 2004,
p.41).
Neste contexto, as políticas sociais assumem
características seletivas e compensatórias. Deflagra-se
um movimento de desresponsabilização do Estado na
gestão das necessidades e demandas dos cidadãos. O
Estado passa a transferir as suas responsabilidades para
as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e
para o mercado.
Consequentemente, a implementação da LOAS
esbarra em aspectos da ordem política e
econômica, que comprometem a sua efetivação.
Disso decorre, a dificuldade do alcance efetivo
da inclusão social, devido às perspectivas
fragmentadas e seletivas da Assistência Social
que focalizam os mais pobres e não contribuem
para a ampliação do caráter global da proteção
social.
A avaliação da Assistência Social pós-LOAS é, portanto,
[...] plena de ambigüidades e de profundos paradoxos. Pois se, por
um lado, os avanços constitucionais apontam para o reconhecimento
de direitos e permitem trazer para a esfera pública a questão da
pobreza e da exclusão, transformando constitucionalmente essa
política social em campo de exercício de participação política, por
outro, a inserção do Estado brasileiro na contraditória dinâmica e
impacto das políticas econômicas neoliberais, coloca em
andamento processos articuladores, de desmontagem e retração
de direitos e investimentos públicos no campo social, sob a forte
pressão dos interesses financeiros internacionais.
(YASBEK, 2004, p.24)
A assistência social, embora regulamentada, não
conseguiu avançar no campo da concretização dos
direitos, pois a estratégia neoliberal, presente nos
governos de Collor e de Fernando Henrique Cardoso
(I e II), privilegiou a implantação de programas
pontuais com forte tendência ao repasse para a
sociedade de ações sociais de enfrentamento da
pobreza, como foi o caso do Plano de Combate à
Fome e à Miséria, em 1993, e do Programa
Comunidade Solidária, em 1995.
O SUAS como estratégia de consolidação da proteção social
de assistência social
A Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovada em
2004, reafirma o conteúdo da LOAS destacando o seu caráter
protetivo, estabelece diretrizes, público-alvo e organiza as ações
em base sistêmica através da implantação do SUAS. No conjunto
de princípios é importante destacar :
I – supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as
exigências de rentabilidade econômica;
II – universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o
destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais
políticas públicas;
A partir de 2000, o país passa a implementar
programas de transferência de renda com ou sem
condicionalidades como estratégia de redução da
pobreza, como foram os casos do Bolsa Escola, do
Vale Gás e da Bolsa Alimentação que, mais tarde,
seriam unificados no Programa Bolsa Família. A partir
daí podemos compreender o direcionamento que se
dará aos programas sociais no Brasil com ênfase mais
interventiva na família.
Nesse período, há uma alteração: a família surge
como personagem focalizada nas políticas e
programas sociais, segundo o qual a família, de
personagem desfocado anteriormente, assume o
centro da cena, não apenas como alvo da ação, mas
como o paradigma dominante na intervenção estatal,
ou seja, a família está no centro das políticas de
proteção social, em especial a de assistência social e
saúde.Teixeira (2010, p. 542)
O sistema brasileiro de proteção social é moldado e sustentado
com base no principio do mérito entendido basicamente como
posição ocupacional e de renda adquirida ao nível da estrutura
produtiva.
Segundo Draibe (1990, p. 38), o advento da Constituição de 1988,
implica em mudanças significativas:
sistema de proteção social, com caracterização, redistributivista;
maior responsabilidade pública na regulação, produção e
operação;
ampliação dos direitos sociais;
universalização do acesso e expansão da cobertura;
esgarçamento do vínculo contributivo, com concepção mais
abrangente da seguridade social e do financiamento;
Importância maior sobre o princípio organizacional da
participação e do controle social.
E O TEMPO VAI DANDO CONTA DA REVISÃO SOBRE AS
CONQUISTAS E A AMPLIAÇÃO DAS REFLEXÕES SOBRE O
VIVIDO DENTRO DO PENSADO...
2004, aprovada uma nova Política Nacional de Assistência Social
na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS;
2005, fez-se necessário a edição de uma Norma Operacional
Básica que definisse as bases para a implantação do Sistema Único
de Assistência Social;
2009, Tipificação dos Serviços Socioassistenciais;
2011/2012, atualização da NOB SUAS...
No curso da história, a Política de Assistência Social adquiriu
status de política social. Está em franco processo de
institucionalização; de profissionalização e de alcance de
racionalidade técnica e política.
A regulação estabelece os fundamentos sobre os quais está
colocada a possibilidade de reversão da lógica do favor para a
lógica do direito à proteção social para todos os cidadãos.
Considerando a atual conjuntura política, social e econômica em
que se insere a Política de Assistência Social é necessário
compreender os limites e constrangimentos de ordem estrutural,
que comprometem a sua efetividade.
Apesar de todos os esforços e avanços, ainda permanece um
abismo entre os direitos garantidos constitucionalmente e a sua
efetiva afirmação.
A NOB-SUAS e as
Seguranças
Afiançadas Pela
Política de
Assistência Social :
direitos
conquistados
nem sempre se
traduz em
direitos garantidos
• Deve garantir alojamento e condições de sobrevivênciapara aqueles que, por quaisquer circunstâncias, estejam em situação de abandono ou ausência de moradia
Segurança de Acolhida
• Busca impedir o isolamento e afirmar e fortalecer relações de sociabilidade, reconhecimento social, troca e vivência, seja na família ou na comunidade
Segurança de Convívio
• Implica a garantia de acesso a uma renda mínima, seja para as famílias pobres ou para idosos ou pessoas com deficiência que estejam impossibilitados para o trabalho, e em benefícios eventuais, como nos casos de calamidade, carências ou urgências específicas
Segurança de Renda e
Sobrevivência
• Visa a atuar na promoção de protagonismo, participação e acesso a direitos
Segurança de Autonomia
Ass
istê
nci
a So
cial
Proteção Social
Vigilância Socioassistencial
Defesa de Direitos
ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL SEGUNDO SUAS FUNÇÕES
A adoção de práticas sistemáticas de planejamento, monitoramento e avaliação permitem:
• Identificação da realidade
•Definição de prioridades
•Definição de estratégias e metas
•Organização das ações
•Acompanhamento e redirecionamento permanentes
• Promoção do impacto necessário à superação das condições de vulnerabilidade e risco
• Medição do grau de alcance junto à população usuária
•Projetar a ampliação de resultados e impactos
O CAMINHO A SER
TRILHADO
Definição, identificação e
mensuração de fatores de vulnerabilidade
específicos
Definição das necessidades de
proteção
Provisões dos serviços e benefícios do SUAS
Organização e a
Oferta dos Serviços
de Proteção
Especial.
A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de
serviços, programas e projetos de caráter
especializado, que tem por objetivo contribuir para a
reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o
fortalecimento de potencialidades e aquisições e a
proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento
das situações de risco pessoal e social, por violação de
direitos.
Na organização das ações de PSE é preciso entender
que o contexto socioeconômico, político, histórico e
cultural pode incidir sobre as relações familiares,
comunitárias e sociais, gerando conflitos, tensões e
rupturas, demandando, assim, trabalho social
especializado.
Organização e a
Oferta dos Serviços
de Proteção
Especial.
A PSE, por meio de programas, projetos e serviços
especializados de caráter continuado, promove a
potencialização de recursos para a superação e prevenção do
agravamento de situações de risco pessoal e social, por
violação de direitos, tais como:
violência física, psicológica, negligência, abandono,
violência sexual (abuso e exploração),
situação de rua,
trabalho infantil,
práticas de ato infracional,
fragilização ou rompimento de vínculos, afastamento do
convívio familiar, dentre outras.
Alguns grupos são particularmente vulneráveis à vivência
destas situações, tais como crianças, adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, populações LGBT (lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais), mulheres e suas famílias.
Organização e a
Oferta dos Serviços
de Proteção
Especial.
As ações desenvolvidas na PSE devem ter
centralidade na família e como pressuposto o
fortalecimento e o resgate de vínculos familiares e
comunitários, ou a construção de novas referências,
quando for o caso.
Para a PSE a definição e a organização dos
serviços, programas e projetos devem considerar a
incidência dos riscos pessoas e sociais, por
violação de direitos em cada território e suas
complexidades, assim como as especificidades do
público atingido como, por exemplo, os ciclos de
vida das famílias e indivíduos que necessitem de
sua atenção.
.
Organização e a
Oferta dos Serviços
de Proteção
Especial.
Os serviços, programas e projetos da PSE
requerem, portanto, organização técnica e
operacional específica, por atenderem situações
heterogêneas e complexas que demandam
atendimentos e acompanhamentos mais
personalizados. Considerando os níveis de
agravamento, a natureza e a especificidade do
trabalho social ofertado, a atenção na PSE
organiza-se sob dois níveis de complexidade:
Proteção Social Especial de Média Complexidade
(PSE/MC);
Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
.
A quem se
destina os
Serviços de
Proteção
Especial?
A todas as pessoas e famílias que vivenciem
situações de risco pessoal e social ou que tiverem
seus direitos violados e/ou ameaçados por
vivências de violência física, psicológica,
negligência, abandono, violência sexual (abuso e
exploração), situação de rua, trabalho infantil,
práticas de ato infracional, fragilização ou
rompimento de vínculos, afastamento do convívio
familiar, dentre outras.
Tendo em vista fatores de maior vulnerabilidade e
aspectos históricos e culturais, alguns grupos são
particularmente vulneráveis à vivência destas
situações, tais como crianças, adolescentes,
idosos, pessoas com deficiência, populações LGBT
(lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais),
mulheres e suas famílias.
.
A cidadania
individual e coletiva, a
organização dos
movimentos sociais e
a renovação da luta
contínua: onde
começa , de fato o
protagonismo?
A quem se
destina os
Serviços de
Proteção
Especial?
ATIVIDADE EM GRUPOS DE TRABALHO
Considerando a realidade comum aos municípios
representados no grupo de trabalho socializem :
Qual o grupo mais excluído da proteção
social?
O que “justifica” essa desproteção social ?
Como a organização da proteção social
especial pode contemplar essa fragilidade?
O que precisa ser providenciado a curto
prazo?
.
Eu NÃO SOU VOCÊ VOCÊ NÃO É EU
Eu não sou você
Você não é eu
Mas sei muito de mim
Vivendo com você.
E você, sabe muito de você vivendo comigo?
Eu não sou você
Você não é eu.
Mas encontrei comigo e me vi
Enquanto olhava pra você
Na sua, minha, insegurança
Na sua, minha, desconfiança
Na sua, minha, competição
Na sua, minha, birra birra infantil
Na sua, minha, omissão
Na sua, minha, firmeza
Na sua, minha, impaciência
Na sua, minha, prepotência
Na sua, minha, fragilidade doce
Na sua, minha, mudez aterrorizada
E você se encontrou e se viu, enquanto olhava pra
mim?
Eu não sou você
Você não é eu.
Mas foi vivendo minha solidão que conversei
Com você, e você conversou comigo na sua solidão
Ou fugiu dela, de mim e de você?
Eu não sou você
Você não é eu
Mas sou mais eu, quando consigo
Lhe ver, porque você me reflete
No que eu ainda sou
No que já sou e
No que quero vir a ser…
Eu não sou você
Você não é eu
Mas somos um grupo, enquanto
Somos capazes de, diferenciadamente,
Eu ser eu, vivendo com você e
Você ser você, vivendo comigo.
Madalena Freire
CONTEÚDOS :
Conceituando a Proteção Social
Especial;
Demandas Históricas no Campo dos
Direitos Violados;
A Dimensão Coletiva da PSE;
A Estruturação dos serviços de media e alta
complexidade.
Organização e a
Oferta dos Serviços
de Proteção
Especial.
A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de
serviços, programas e projetos de caráter
especializado, que tem por objetivo contribuir para a
reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o
fortalecimento de potencialidades e aquisições e a
proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento
das situações de risco pessoal e social, por violação de
direitos.
Na organização das ações de PSE é preciso entender
que o contexto socioeconômico, político, histórico e
cultural pode incidir sobre as relações familiares,
comunitárias e sociais, gerando conflitos, tensões e
rupturas, demandando, assim, trabalho social
especializado.
Organização e a
Oferta dos Serviços
de Proteção
Especial.
A PSE, por meio de programas, projetos e serviços
especializados de caráter continuado, promove a
potencialização de recursos para a superação e prevenção do
agravamento de situações de risco pessoal e social, por
violação de direitos, tais como:
violência física, psicológica, negligência, abandono,
violência sexual (abuso e exploração),
situação de rua,
trabalho infantil,
práticas de ato infracional,
fragilização ou rompimento de vínculos, afastamento do
convívio familiar, dentre outras.
Alguns grupos são particularmente vulneráveis à vivência
destas situações, tais como crianças, adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, populações LGBT (lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais), mulheres e suas famílias.
Organização e a
Oferta dos Serviços
de Proteção
Especial.
As ações desenvolvidas na PSE devem ter
centralidade na família e como pressuposto o
fortalecimento e o resgate de vínculos familiares e
comunitários, ou a construção de novas referências,
quando for o caso.
Para a PSE a definição e a organização dos
serviços, programas e projetos devem considerar a
incidência dos riscos pessoas e sociais, por
violação de direitos em cada território e suas
complexidades, assim como as especificidades do
público atingido como, por exemplo, os ciclos de
vida das famílias e indivíduos que necessitem de
sua atenção.
.
Organização e a
Oferta dos Serviços
de Proteção
Especial.
Os serviços, programas e projetos da PSE
requerem, portanto, organização técnica e
operacional específica, por atenderem situações
heterogêneas e complexas que demandam
atendimentos e acompanhamentos mais
personalizados. Considerando os níveis de
agravamento, a natureza e a especificidade do
trabalho social ofertado, a atenção na PSE
organiza-se sob dois níveis de complexidade:
Proteção Social Especial de Média Complexidade
(PSE/MC);
Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
.
A quem se
destina os
Serviços de
Proteção
Especial?
A todas as pessoas e famílias que vivenciem
situações de risco pessoal e social ou que tiverem
seus direitos violados e/ou ameaçados por
vivências de violência física, psicológica,
negligência, abandono, violência sexual (abuso e
exploração), situação de rua, trabalho infantil,
práticas de ato infracional, fragilização ou
rompimento de vínculos, afastamento do convívio
familiar, dentre outras.
Tendo em vista fatores de maior vulnerabilidade e
aspectos históricos e culturais, alguns grupos são
particularmente vulneráveis à vivência destas
situações, tais como crianças, adolescentes,
idosos, pessoas com deficiência, populações LGBT
(lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais),
mulheres e suas famílias.
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ATIVIDADE 3
Considerando o resultado do trabalho em grupo
Relacione o que precisa ser verificado num
diagnóstico direcionado a organização das ofertas
considerando as seguintes situações de risco:
GT 1 VIOLÊNCIA ,
GT2 TRABALHO INFANTIL,
GT3 PRÁTICAS DE ATO INFRACIONAL,
A Dimensão Coletiva da PSE
e a Estruturação dos
serviços de media e alta
complexidade : desafios que
marcam a história da
consolidação da proteção
social num pais de
contradições.
De tanto ver, a gente banaliza o olhar – ver... não vendo.
Experimente ver, pela primeira vez, o que você vê todo dia, sem ver.
Parece fácil, mas não é: o que nos cerca, o que nos é familiar, já não
desperta curiosidade.
O campo visual da nossa retina é como o vazio.
Você sai todo dia, por exemplo, pela mesma porta.
Se alguém lhe pergunta o que você vê pelo caminho, você não sabe.
De tanto vê, você banaliza o olhar.
Sei de um profissional que passou 32 anos a fio pelo mesmo hall do prédio
do seu escritório.
Lá estava sempre, pontualíssimo, o porteiro.
Dava-lhe bom dia, às vezes, lhe passava um recado ou uma
correspondência.
Ver vendo...
Otto Lara Resende
Um dia o porteiro faleceu.
Como era ele? Sua cara? Sua voz? Como se vestia? Não
fazia a mínima idéia.
Em 32 anos nunca consegui vê-lo.
Para ser notado o porteiro teve que morrer.
Se, um dia, em
seu lugar tivesse
uma girafa cumprindo o rito, pode ser, também, que
ninguém desse por
sua ausência.
MATRICIALIDADE
SOCIOFAMILIAR
Atuar com família numa
perspectiva SISTÊMICA
VER vendo...
Compreender as situações
Estudar as dimensões do
problema
Reconhecer as ofertas da
Rede
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
www.sigas.pe.gov.brE-mail: capacitasuas.pe@sedsdh.pe.gov.br
Telefone: 81 3183 0702
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