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SEMINÁRIO PARA GERENTES SEMINÁRIO PARA GERENTES DE SAÚDE DAS SECRETARIAS DE SAÚDE DAS SECRETARIAS
DE DESENVOLVIMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONALREGIONAL
Junho de 2003Junho de 2003
Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da SaúdeDiretoria de Assistência Farmacêutica
Diretoria de Assistência FarmacêuticaDiretoria de Assistência Farmacêutica
MISSÃOMISSÃO
Promover o acesso e o uso racional de Promover o acesso e o uso racional de medicamentos através da Assistência medicamentos através da Assistência Farmacêutica no Estado de Santa Farmacêutica no Estado de Santa Catarina.Catarina.
G erência deAdm inistração
G erência deProgram açãoda Produção
G erência deSuprim entos
G erênciaTécnica
G erência doLAFESC
Diretoria de Assistência Farm acêutica
Atenção à SaúdeAtenção à Saúde
Acesso e uso racional Acesso e uso racional de medicamentosde medicamentos
Atenção à SaúdeAtenção à Saúde
Acesso e uso racional Acesso e uso racional de medicamentosde medicamentos
ASSISTÊNCIAASSISTÊNCIAFARMACÊUTICAFARMACÊUTICA
SeleçãoSeleção
ProgramaçãoProgramação
AquisiçãoAquisição
ArmazenamentoArmazenamento
DistribuiçãoDistribuição
PrescriçãoPrescrição
DispensaçãoDispensação
AvaliaçãoAvaliação
Atenção FarmacêuticaAtenção Farmacêutica
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICABÁSICA
Os valores referentes às contrapartidas são definidos Os valores referentes às contrapartidas são definidos
conforme população (dados do IBGE).conforme população (dados do IBGE).
A partir de abril de 2003 usa-se a estimativa de 2002:A partir de abril de 2003 usa-se a estimativa de 2002:
Gestor Federal = R$ 1,00 habitante/anoGestor Federal = R$ 1,00 habitante/ano
Gestor Estadual = R$ 0,50 habitante/ano ( R$ 0,60)Gestor Estadual = R$ 0,50 habitante/ano ( R$ 0,60)
Gestor Municipal = R$ 0,50 habitante/ano no Gestor Municipal = R$ 0,50 habitante/ano no
mínimomínimo
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICABÁSICA
A Comissão Intergestores Bipartite Estaduais pactua a A Comissão Intergestores Bipartite Estaduais pactua a
forma de repasse da contra-partida Estadual:forma de repasse da contra-partida Estadual:
1 - em medicamento1 - em medicamento 2- em dinheiro2- em dinheiro
Pactuado na Comissão Intergestores BipartitePactuado na Comissão Intergestores Bipartiteem Medicamentos: 165 municípiosem Medicamentos: 165 municípios
R$ 85.816,35 mensaisR$ 85.816,35 mensais
em Recursos Financeiros: 128 municípiosem Recursos Financeiros: 128 municípiosR$ 190.569,55 mensaisR$ 190.569,55 mensais
T O T A L T O T A L R$ 276.385,90 MENSAISR$ 276.385,90 MENSAIS
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICABÁSICA
Portaria M.S. nº 176/2000Portaria M.S. nº 176/2000
ELENCO MÍNIMO E OBRIGATÓRIO DE MEDICAMENTOS ELENCO MÍNIMO E OBRIGATÓRIO DE MEDICAMENTOS
PARA PACTUAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICAPARA PACTUAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA
AmoxicilinaAmoxicilina
Benzilpenicilila benzatinaBenzilpenicilila benzatina
Benzilp. procaína + Benzilp. potássicaBenzilp. procaína + Benzilp. potássica
CaptoprilCaptopril
CarbamazepinaCarbamazepina
DigoxinaDigoxina
EritromicinaEritromicina
FenobarbitalFenobarbital
GlibenclamidaGlibenclamida
HidroclorotiazidaHidroclorotiazida
MebendazolMebendazol
MetronidazolMetronidazol
NistatinaNistatina
ParacetamolParacetamol
PropranololPropranolol
Sais p/ reidratação oralSais p/ reidratação oral
SalbutamolSalbutamol
Sulfametoxazol + Sulfametoxazol + TrimetoprimaTrimetoprima
Sulfato ferrosoSulfato ferroso
Insulina NPH HumanaInsulina NPH Humana
GlibenclamidaGlibenclamida
MetforminaMetformina
PropranololPropranolol
CaptoprilCaptopril
HidroclorotiazidaHidroclorotiazida
Programa Diabetes Hipertensão/SESPrograma Diabetes Hipertensão/SES
Programa de Saúde MentalPrograma de Saúde Mental
Critérios para Inclusão dos Critérios para Inclusão dos Municípios:Municípios:
Equipe multidisciplinar Equipe multidisciplinar Psiquiatra ou Clínico GeralPsiquiatra ou Clínico Geral Assistente Social ou PsicólogoAssistente Social ou Psicólogo Farmacêutico (obrigatório)Farmacêutico (obrigatório)
AmitriptilinaAmitriptilina
BiperidenoBiperideno
CarbamazepinaCarbamazepina
Carbonato de lítioCarbonato de lítio
ClorpromazinaClorpromazina
DiazepamDiazepam
FenitoínaFenitoína
HaloperidolHaloperidol
ImipraminaImipramina
Medicamentos ExcepcionaisMedicamentos Excepcionais
Portaria 125 19/04/01 e Portaria 1.318/202 de 24/07/2002Portaria 125 19/04/01 e Portaria 1.318/202 de 24/07/2002
Transplantados, Doenças Mentais, Sindromes Raras, Transplantados, Doenças Mentais, Sindromes Raras, Mucovisidose e outros. Total = 79 tipos de medicamentos Mucovisidose e outros. Total = 79 tipos de medicamentos para atender em torno de 498 patologiaspara atender em torno de 498 patologias
Mais 43 tipos de medicamentos cujo financiamento é Mais 43 tipos de medicamentos cujo financiamento é decorrente da diminuição de preço de todos os decorrente da diminuição de preço de todos os medicamentos excepcionais e da desoneração tributária, medicamentos excepcionais e da desoneração tributária, através de convênios com as Secretárias Estaduais da através de convênios com as Secretárias Estaduais da
FazendaFazenda
Medicamentos ExcepcionaisMedicamentos Excepcionais
Financiamento:Financiamento: Teto Estadual R$ 1.359.227,21 Teto Estadual R$ 1.359.227,21Reajustado pela média do trimestre Anterior - APACReajustado pela média do trimestre Anterior - APAC
Acesso Acesso aos medicamentos através da aos medicamentos através da abertura de processosabertura de processos no Município ou na Regionalno Município ou na Regional
Documentação necessária: Documentação necessária:Receita médicaReceita médicaLaudo médicoLaudo médicoDocumento Pessoal (RG/CPF)Documento Pessoal (RG/CPF)Comprovante ResidênciaComprovante ResidênciaSolicitação do Medicamento SMESolicitação do Medicamento SMEExames ComplementaresExames Complementares
Descentralizando as ações da DIAF
Treinamento e capacitação dos municípios para as ações de Treinamento e capacitação dos municípios para as ações de Assistência Farmacêutica, visando a:Assistência Farmacêutica, visando a:
1 - Elaboração do Plano Municipal de Assistência 1 - Elaboração do Plano Municipal de Assistência Farmacêutica; Farmacêutica;
2 - Efetivação do Controle Social; 2 - Efetivação do Controle Social;
3 - Utilização dos sistemas de informações; 3 - Utilização dos sistemas de informações;
Descentralizando as ações da DIAF
Medicamentos Excepcionais / Alto CustoMedicamentos Excepcionais / Alto Custo
1- Pré-análise dos processos 1- Pré-análise dos processos Rol de documentos (laudo médico, receita, SME);Rol de documentos (laudo médico, receita, SME);Elenco dos Medicamentos padronizadosElenco dos Medicamentos padronizadosProtocolos Clínicos e Diretrizes TerapêuticasProtocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
2 - Manter cadastro regional e realizar supervisão.2 - Manter cadastro regional e realizar supervisão. 3 - Armazenamento dos Medicamentos.3 - Armazenamento dos Medicamentos.
4 - Distribuição dos Medicamentos aos Pacientes4 - Distribuição dos Medicamentos aos Pacientes
5 - Digitar as APACs (Autorização de Procedimentos de 5 - Digitar as APACs (Autorização de Procedimentos de Alto Custo)Alto Custo)
Descentralizando as ações da DIAF
Medicamentos dos Programas EstratégicosMedicamentos dos Programas Estratégicos
1 - Armazenamento dos Medicamentos.1 - Armazenamento dos Medicamentos.
2 - Distribuição dos Medicamentos aos Municípios2 - Distribuição dos Medicamentos aos Municípios
3 - Supervisão 3 - Supervisão
Diretoria de Assistência Diretoria de Assistência FarmacêuticaFarmacêutica
DIAFDIAFEndereço:Endereço:Avenida Rio Branco 152Avenida Rio Branco 152
CEP 88015-200CEP 88015-200
FonesFones(48) 251-7864(48) 251-7864
251-7865251-7865
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