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Aula

Carolina

DEVERES E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO VÍNCULO FUNCIONAL

TIPO ESPECIAL DE CIDADANIA

CONTRATO DE ADESÃO

LIMITES À ATIVIDADE INDIVIDUAL

TODAS AS OBRIGAÇÕES SÃO ASSUMIDAS AUTOMATICAMENTE

OBRIGAÇÕES DE FAZER – DEVERES CONSTANTES NO ART. 178 DA Lei nº

8.989/79

OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER – PROIBIÇÕES CONSTANTES NO ART. 179 DA LEI 8.989/79

CONSCIÊNCIA DAS LIMITAÇÕES

OBRIGATORIEDADE DE INSTAURAR PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

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ARTIGO 178 – São deveres do funcionário:

I- ser assíduo e pontual;II- cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente

ilegais;III- desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido;IV- guardar sigilo sobre os assuntos da Administração;V- tratar com urbanidade os companheiros de serviço e o público em geral;VI- residir no Município ou, mediante autorização, em localidade próxima;VII- manter sempre atualizada sua declaração de família, de residência e de

domicílio;VIII- zelar pela economia do material do Município e pela conservação do que foi

confiado à sua guarda ou utilização;IX- apresentar-se convenientemente trajado em serviço, ou com o uniforme

determinado, quando foi o caso;X- cooperar e manter o espírito de solidariedade com os companheiros de

trabalho;XI- estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de

serviço que digam respeito às suas funções;XII- proceder, pública e particularmente, de forma que dignifique a função pública.

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CAPITULO 11Das Proibições

Art. 179 ‑ É proibida ao funcionário toda ação ou omissão capaz de comprometer

a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia,

prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública,

especialmente:

I ‑ referir‑se depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela

imprensa, ou por qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e

aos atos da Administração;

II ‑ retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento

ou objeto existente na unidade de trabalho;

II ‑ valer‑se da sua qualidade de funcionário para obter proveito pessoal;

IV‑ coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza político partidária;

V‑ exercer comércio entre os companheiros de serviço, no local de trabalho;

VI‑ constituir‑se procurador de partes, ou servir de intermediário perante qualquer

Repartição Pública, exceto quando se tratar de interesse do cônjuge ou de

parente até segundo grau;

VII ‑ cometer a pessoa estranha, fora dos casos previstos em lei, o desem penho

de encargo que lhe competir ou que competir a seus subordinados;

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VIII‑ entreter‑se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou atividades

estranhas ao serviço;

IX ‑ empregar material do serviço público para fins particulares;

X ‑ fazer circular ou subscrever rifas ou listas de donativos no local de trabalho;

XI ‑ REVOGADO (pela Lei d‑ 10.806/89)

Texto anterior:

XI ‑ incitar greves ou a elas aderir;

XII‑ receber estipêndios de fornecedores ou de entidades fiscalizadas;

XIII‑ designar, para trabalhar sob suas ordens imediatas, parentes até segundo grau,

salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, não podendo,

entretanto, exceder a dois o número de auxiliares nessas condições;

XIV‑ aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presi-dente da

República;

XV‑ fazer, com a Administração Direta ou Indireta, contratos de

natureza comercial, industrial ou de prestação de serviços com fins

lucrativos, por si ou como representante de outrem;

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XIV ‑ aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República;

XV ‑ fazer, com a Administração Direta ou Indireta, contratos de natureza comercial, industrial ou de prestação de serviços com fins lucrativos, por si ou como representante de outrem;

XVI ‑ participar de gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Município, sejam por este subvencionadas, ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da unidade ou serviço em que esteja lotado;

XVII ‑ exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Município, em matéria que se relacione com a finalidade da unidade ou serviço em que esteja lotado;

XVIII ‑ comerciar ou ter parte em sociedades comerciais nas condições mencionadas no inciso XVI deste artigo, podendo, em qualquer caso, ser acionista, quotista ou comanditário;

XIX‑ requerer ou promover a concessão de privilégio, garantias de juros ou outros favores semelhantes, estaduais ou municipais, exceto privilégio de invenção própria;

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XX‑ trabalhar sob as ordens diretas do cônjuge ou de parentes até segundo grau, salvo

quando se tratar de função de imediata confiança e de livre escolha.

CAPÍTULO 111

Da Responsabilidade

Art. 180 ‑ O funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular

de suas atribuições, sendo responsável por todos os prejuízos, que, nesta qualidade,

causar à Fazenda Municipal, por dolo ou culpa, devida mente apurados.

Parágrafo único ‑ Caracteriza‑se especialmente a responsabilidade:

I ‑ pela sonegação de valores ou objetos confiados à sua guarda ou respon sabilidade;

II ‑ por não prestar contas ou por não as tomar, na forma e nos prazos estabelecidos em

leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço;

III‑ pelas faltas, danos, avarias e quaisquer outros prejuízos que sofrerem os bens e os

materiais sob sua guarda ou sujeitos a seu exame e fiscalização;

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A CHEFIA TEM AUTORIDADE PARA FAZER CUMPRIR OS DEVERES

POIS TEM O DIREITO E O PODER DE SE FAZER OBEDECER, DE DAR ORDENS, DE TOMAR DECISÕES E DE AGIR

APLICAÇÃO DE PENALIDADE É UM ÔNUS DA CHEFIA IMEDIATA – É UM DEVER

QUEM DÁ ORDENS, PUNE

RESGATE DO CONCEITO DE DISCIPLINA

IMPOSIÇÃO DE LIMITES

DECISÃO PESSOAL – MUDANÇA INDIVIDUAL DE ENFOQUE

CHEFIA IMEDIATA COSTUMA FURTAR-SE AO DEVER DE PUNIR:

QUEIXANDO-SE AO CHEFE MEDIATO

ADVERTINDO VERBALMENTE

“COLOCANDO À DISPOSIÇÃO”, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA

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CHEFIAS

COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA

RESPONSABIILIDADE ASSUMIDA

PAPEL GERENCIAL

SERVIÇO EFICIENTE E EFICAZ

GERÊNCIA DO CAOS

RECURSOS MATERIAIS INSUFICIENTES

RECURSOS HUMANOS

INSUFICIENTES

MAL PREPARADOS

INDISCIPLINADOS

ASPECTO MATERIAL – AÇÃO DA CHEFIA:

• PROVIDENCIAR O QUE FOR DE SUA COMPETÊNCIA

• SOLICITAR, INSISTENTEMENTE, POR ESCRITO, RECURSOS E

PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO FORA DE SUA COMPETÊNCIA

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AÇÃO DA CHEFIA

ASPECTO HUMANO

• DAR O EXEMPLO

• ENSINAR O SERVIÇO

• SUPERVISIONAR E CRITICAR A EXECUÇÃO

• DISTRIBUIR, EQUITATIVAMENTE, AS TAREFAS A SEREM

EXECUTADAS

• ATRIBUIR RESPONSABILIDADE, QUE NÃO SERÁ REPASSADA

OU REDISTRIBUÍDA

• PUNIR QUANDO:

EXECUÇÃO FOR MAL REALIZADA

TAREFA FOI EXECUTADA FORA DO PRAZO

NÃO FOI REALIZADA

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PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

NÃO

É

• INSTRUMENTO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

• INSTRUMENTO DE PERSEGUIÇÃO PESSOAL

• FORMA DE “PRESSÃO” DA CHEFIA SOBRE SEU SUBORDINADO

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 PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

O QUE É

 INSTRUMENTO DE AUTO-REGULAMENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

PROPORCIONA A REVISÃO DAS POLÍTICAS

DE ADMISSÃO DE PESSOAL

DE SEGURANÇA PATRIMONIAL

DE ORGANIZAÇÃO INTERNA - FLUXOS DA POLÍTICA FISCALIZATÓRIA DOS PRÓPRIOS ATOS E DOS ATOS DOS ADMINISTADOS.

É, PRINCIPALMENTE, UM INSTRUMENTO DE CORREÇÃO DE RUMOS

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ESTÁGIO PROBATÓRIO 

3  (três) anos – Constituição Federal e art. 19 da Lei 8.989/79• PRESSUPOSTOS• I – INASSIDUIDADE• II- INEFICIÊNCIA• III- INDISCIPLINA• IV – INSUBORDINAÇÃO• V – FALTA DE DEDICAÇÃO AO SERVIÇO• VI – MÁ CONDUTA

• PRAZO PARA FAZER A REPRESENTAÇÃO: 4 meses antes do término do estágio probatório

•  ENCAMINHAMENTO PARA PROCED, para instauração de

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM

ESTÁGIO PROBATÓRIO

Artigos 133 a 136 do Decreto 43.233/03

• DECISÕES PREVISTAS:Exoneração no interesse do serviço públicoManutenção no serviço público

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ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS

Artigos 58, 60 e 61 da Lei 8.989/79

Artigo 37 da Constituição Federal

• Observar compatibilidade de horários, para as exceções previstas: cargo técnico

ou científico, professor, profissional da saúde (profissão regulamentada).

PROIBIÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE

REMUNERADA DURANTE LICENÇA MÉDICA

Artigo 140 da Lei 8.989/79

Decreto 46.113/05 – art. 41 – o servidor licenciado para tratamento de saúde,

compulsoriamente ou por acidente de trabalho não poderá dedicar-se a qualquer

atividade incompatível com o seu estado de saúde, remunerada ou não, sob pena de,

em se tratando de atividade remunerada, ter sua licença cassada e promovida a

apuração de sua responsabilidade, na forma da lei.

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TIPOS DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES 

LEI n º 8.989/79 – ESTATUTO- servidores efetivosLEI n º 13.519/03 – VIA RÁPIDA

LEI n º 9.160/80 – servidores admitidos

DECRETO n º 43.233/03

1. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR COMUMINQUÉRITO ADMINISTRATIVO COMUM – arts. 83 a 95

2. PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES ESPECÍFICOSa) APURAÇÃO PRELIMINAR – arts. 96 a 102b) SINDICÂNCIA – arts. 103 a 107c) PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – arts. 108 a 111

3. PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DE EXERCÍCIO DA PRETENSÃO PUNITIVA a) APLICAÇÃO DIRETA DE PENALIDADE – arts. 112 a 113 b) PROCESSO SUMÁRIO – arts. 114 a 119 c) PROCEDIMENTO SUMÁRIO – arts. 120 a 121 d) INQUÉRITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL - arts. 122 a 132 e Lei 13.519/03e) EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO – arts. 133 a 136

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APLICAÇÃO DIRETA DE PENALIDADE 

Art. 187 da Lei 8.989/79Arts. 112 e 113 do Decreto nº 43.233/03

ARTIGO 187 - A AUTORIDADE QUE TIVER CONHECIMENTO DE INFRAÇÃO FUNCIONAL QUE ENSEJE A APLICAÇÃO DE PENAS DE REPREENSÃO E SUSPENSÃO ATÉ 5 (CINCO) DIAS, DEVERÁ NOTIFICAR, POR ESCRITO, O SERVIDOR DA INFRAÇÃO A ELE IMPUTADA, COM PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA OFERECIMENTO DE DEFESA.  Parágrafo 1º - A DEFESA, DIRIGIDA À AUTORIDADE NOTIFICANTE, DEVERÁ SER FEITA POR ESCRITO E ENTREGUE CONTRA RECIBO.  Parágrafo 2º - O NÃO ACOLHIMENTO DA DEFESA OU SUA NÃO APRESENTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, ACARRETARÁ A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NO “CAPUT” DESTE ARTIGO, MEDIANTE ATO MOTIVADO, EXPEDINDO-SE A RESPECTIVA PORTARIA E PROVIDENCIADA ANOTAÇÃO, EM ASSENTAMENTO, DA PENALIDADE APLICADA, APÓS PUBLICAÇÃO DO DOC.

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EXPEDIENTE INTERNO

  MEMORANDO DE NOTIFICAÇÃO

PRAZO PARA DEFESA

CERTIDÃO, DA AUTORIDADE NOTIFICANTE, DE QUE A DEFESA NÃO FOI APRESENTADA NO PRAZO OU

DEFESA DO SERVIDOR NOTIFICADO

DESPACHO DA AUTORIDADEA)   ACOLHE A DEFESA – NÃO APLICA PENALIDADE

B)  NÃO ACOLHE A DEFESA - APLICA A PENALIDADE CABÍVEL

  TUDO FUNDAMENTADO

  ENCAMINHAMENTO DO EXPEDIENTE PARA A EDIÇÃO DA PORTARIA E

CONSEQUENTE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL

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MECANISMO DE APLICAÇÃO DIRETA DE PENALIDADE 

• PUNIR A CADA INFRAÇÃO DISCIPLINAR

• APLICAÇÃO ESCALONADA DAS PENAS

• EM CASO DE REINCIDÊNCIA: AGRAVAMENTO DA PENA

• NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA

• DESCRIÇÃO PERFEITA DO FATO, DELIMITANDO A INFRAÇÃO IMPUTADA, O LOCAL E A DATA

• TUDO A POSSIBILITAR A MAIS AMPLA DEFESA

• FAZER A NOTIFICAÇÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL APÓS O CONHECIMENTO DA INFRAÇÃO - EVITAR CERTEZA DA IMPUNIDADE

• LIMITE DA PENALIDADE - CINCO DIAS DE SUSPENSÃO

• SE FOR O CASO DE PENA MAIS GRAVOSA, POR REINCIDÊNCIA OU PORQUE A INFRAÇÃO É MAIS SÉRIA, PREPARAR A REPRESENTAÇÃO, COM TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS E ENCAMINHAR PARA PROCED, NÃO SE APLICANDO QUALQUER PENALIDADE

• PODE SUGERIR SUSPENSÃO PREVENTIVA – arts. 26 a 32 do Decreto 43.233/03.

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SERVIDOR DEPENDENTE  

É UM PROBLEMA 

• INASSÍDUO

• IMPONTUAL

• INSUBORDINADO

• INDISCIPLINADO

• ETC, ETC, ETC 

CHEFIA “NÃO AGUENTO MAIS”

SOLUÇÕES

• LICENÇA MÉDICA• FÉRIAS

“MÁGICAS”

QUE AFASTAM O SERVIDOR

 LONGE DOS OLHOS...

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FÉRIAS E LICENÇAS

NÃO SÃO ETERNOS  

SERVIDOR VOLTACHEFE

 ATITUDE PATERNALISTA • “COITADO DO SERVIDOR”• “É DOENTE”

  OMISSÃO

 • NÃO EXIGE TRABALHO• DEIXA QUIETO DORMINDO EM UM CANTO

CHEGA UMA HORA - NEM O CHEFE AGUENTA MAIS VER O SERVIDOR SEM TRABALHAR

• COBRANÇA DOS DEMAIS SUBORDINADOS

MAIS FÉRIAS E LICENÇAS MÉDICAS

CÍRCULO VICIOSO

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GRANDES PREJUÍZOS 

ADMINISTRAÇÃO

PAGA E NÃO TEM O SERVIÇO    

CHEFIA

SERVIDOR DEPENDENTE OCUPA LOTAÇÃO SEM TRABALHAR 

  PRÓPRIO SERVIDOR

TEM TEMPO E DINHEIRO PARA BEBER E SE DROGAR MAIS

DSS TENTA NÃO APOSENTAR  ESTE CÍRCULO VICIOSO PODE E DEVE

SER INTERROMPIDOCOMO?

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AÇÃO DA CHEFIA:

• ENCAMINHA PARA TRATAMENTO

• ACOMPANHA O TRATAMENTO

• EXIGE ADESÃO DO SERVIDOR E DA FAMÍLIA

• FORMALIZA, EM UM DOSSIÊ, TODAS AS MEDIDAS TOMADAS E ANOTA O COMPORTAMENTO DO SERVIDOR

QUE POR SER:

1) ADERE AO TRATAMENTO – RECUPERAÇÃO E PERSISTÊNCIA

2) ABANDONA OU NÃO ADERE AO TRATAMENTO

 NESTE CASO, A CHEFIA TEM QUE PUNIR MESMO, NÃO COLOCAR “A DISPOSIÇÃO”.

ATINGIDO O LIMITE LEGAL OU VERIFICADA A REINCIDÊNCIA, A CHEFIA PREPARA UMA REPRESENTAÇÃO COM TODA A DOCUMENTAÇÃO E ENCAMINHA PARA PROCED PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

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Dependência química na Municipalidade de São Paulo

• formação de um Grupo de Trabalho Intersecretarial – na área de Álcool e Droga no DSS

• objetivo:implantar uma política de ações assistenciais para facilitar o gerenciamento do problema

• atualmente existem apenas as perícias isoladas, não há informação completa sobre o quadro geral quanto a diagnósticos e tratamentos indicados

• é necessária uma retaguarda assistencial e terapêutica mais adequada

• só o HSPM não dá conta do tratamento de todos os usuários

• as Unidades costumam aceitar um “afastamento branco”, esgotadas as férias e as licenças médicas. Deixam o servidor encostado, normalmente em desvio de função ou nenhuma função. Esperando os sintomas passarem. Local “especial”,longe dos servidores e munícipes.

• Predomina o afastamento que não é a melhor forma de tratar e recuperar o servidor. O trabalho é importante no processo de recuperação.

• O ideal é que as secretarias e, principalmente, cada uma das Subprefeituras, realizem oficinas para discutir o problema, fazer um diagnóstico atual, levantar e implementar propostas e que o RH e as chefias tomem decisões firmes.

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• Benefícios para o servidor e para a Administração, dado o alto custo social e financeiro que o vício traz

• Dados do DSS – além das licenças concedidas por uso de álcool e droga, outros diagnósticos também são associados a estes vícios: depressão, inclusive recorrente, hipertensão, transtornos de humor, de personalidade, stress.

• Conseqüências sociais: desvalorização, isolamento, problemas interpessoais, afastamento do ambiente familiar, prejuízo no desempenho das atividades e segurança no trabalho, baixa qualidade de vida.

• Dependência não é genética.

• Grave problema de saúde.

• A dependência se estabelece quando o indivíduo encontra a substância em um ambiente propício e demora anos para se estabelecer.

• Atentar para o uso abusivo, prévio à dependência, com possibilidade de orientação e atendimento.

• Órgãos que fazem atendimento: PROAD, UNIAD, UDED, PREV-FUMO, UNIFESP E NASF, PROSAM, www.senado.gov.br. e www.saúde.gov.br.

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APURAÇÃO PRELIMINAR

 artigos 96 a 102 do Decreto nº 43.233/03

• COMPETENCIA PARA INSTAURAÇÃO: AUTORIDADE (OU CHEFIA) QUE TIVER CIÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO.

• OBJETIVO: AVERIGUAÇÃO DOS FATOS DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES OBJETIVA (AÇÃO)

SUBJETIVA (OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA)

• PROVIDÊNCIAS IMPORTANTES:

1)ELABORAR RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA – 2 VIAS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA, SE FOR O CASO

2)PROMOVER A OITIVA DE TODAS AS PESSOAS LIGADAS AO FATO – MUNÍCIPES E SERVIDORES

3)IDENTIFICAR RESPONSÁVEIS OBTENDO O NOME, REGISTRO FUNCIONAL, DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

4)COLHER O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE INFORMAÇÕES, ANEXANDO DOCUMENTOS INTERNOS E EXTERNOS E, NO CASO DE FURTO, DESCREVER ROTINAS, INFORMAR CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA

• PROCEDIMENTO SIGILOSO -ADVOGADO PODE ACOMPANHAR DEPOIMENTO DE SEU CONSTITUÍDO E, QUEM QUISER, PODE REQUERER VISTAS OU CÓPIAS. PRESIDENTE DA COMISSÃO ANALISARÁ A PERTINÊNCIA LEGAL.

• NOTÍCIA DE OUTRA IRREGULARIDADE MERECERÁ OUTRA APURAÇÃO PRELIMINAR

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CONCLUSÃO DA APURAÇÃO PRELIMINAR

  

APRESENTAR UM RELATÓRIO FINAL COM CONCLUSÃO OBJETIVA DE MÉRITO, PROPONDO, AO SECRETÁRIO DA PASTA OU SUBPREFEITO:

• APLICAÇÃO DIRETA DE PENALIDADE

• ARQUIVAMENTO

• REMESSA DOS AUTOS PARA PROCED OU SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL (GCM) PARA: a) abertura de procedimento disciplinar – quando o fato irregular, a autoria ou a responsabilidade indireta estão definidos, ou b) complementação das investigações por meio de Sindicância.

• A COMISSÃO DEVERÁ OFERECER AINDA, PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE ROTINAS, PARA EVITAR NOVAS OCORRÊNCIAS DO MESMO TIPO.

• SECRETÁRIO DA PASTA OU SUBPREFEITO PODE DETERMINAR, NO DESPACHO FINAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS, CONFORME SUGERIDO PELA COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR.

• DECISÃO PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL

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PORTARIA nº 228, de 02/07/2003

• CHEFIA DE UNIDADE QUE RECEBER DOCUMENTO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PODER JUDICIÁRIO OU MINISTÉRIO PÚBLICO

DEVE

1. LOCALIZAR O SERVIDOR E CIENTIFICÁ-LO, COM ANTECEDÊNCIA DE 48 HORAS, COLHENDO O CIENTE DO SERVIDOR E ENCAMINHAR À AUTORIDADE ACIMA REFERIDA. SE O SERVIDOR NÃO ESTIVER EM ATIVIDADE, INFORMAR O ENDEREÇO RESIDENCIAL, DEVOLVENDO O DOCUMENTO.

2. EXTRAIR CÓPIA XEROX E, NO PRAZO DE VINTE DIAS, INSTRUIR COM CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL OU DO PROCESSO-CRIME.

3. ENCAMINHAR O EXPEDIENTE AO GABINETE DO SECRETÁRIO DA PASTA OU SUBPREFEITO.

• ASSESSORIA JURÍDICA EXAMINA E:A) ENCAMINHA PARA PROCED OU PARA SGM (GCM), SE HOUVER

NOTÍCIA DE ILÍCITO ADMINISTRATIVO.B) ARQUIVA, SE NÃO HOUVER ILÍCITO ADMINISTRATIVO.

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OS 7 PECADOS CAPITAIS DO SERVIDOR

1. INADAPTAÇÃO À QUALIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO - HIERARQUIA, SUBORDINAÇÃO, DISCIPLINA, DEDICAÇÃO AO SERVIÇO E EFICIÊNCIA

2. PREGUIÇA

3. DESINFORMAÇÃO

4. EXCESSO DE BOA FÉ

5. PASSIVIDADE

6. AUTO-DESVALORIZAÇÃO

7. ILUSÃO QUANTO A ESTABILIDADE DO “STATUS QUO”

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OS 10 MANDAMENTOS DO SERVIDOR CONSCIENTE  

1. NÃO TROCAR SUA DIGNIDADE PESSOAL E FUNCIONAL POR SUPOSTOS BENEFÍCIOS

2. NÃO TRANSFERIR A OUTROS SUAS RESPONSABILIDADES

3. NÃO ASSUMIR RESPONSABILIDADES ALHEIAS

4. NÃO ACEITAR ORDENS OU FUNÇÕES VERBALMENTE, SE TIVER DÚVIDA QUANTO À SUA LEGALIDADE

5. NÃO DEIXAR DE TOMAR PROVIDÊNCIAS OU DE REQUERÊ-LAS A QUEM DE DIREITO AO CONSTATAR IRREGULARIDADE OU DIFICULDADES NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, POR MOTIVOS ALHEIOS À SUA VONTADE

6. AGIR COM BASE EM FATOS E DOCUMENTOS, NUNCA COM BASE EM PRESUNÇÕES

7. CUMPRIR FORMALIDADES

8. RESGUARDAR-SE DOCUMENTALMENTE, SEMPRE QUE O BOM SENSO ASSIM O EXIJA

9. SABER O PORQUÊ DAS ROTINAS EXISTENTES

10. NÃO SE ISOLAR DA REALIDADE QUE O CERCA