Publicação: 03 de Setembro de 2021 Ano:10 | Edição nº 0188 | página:

 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA-CONSELHO SUPERIOR

PAUTA DE REUNIÃO

 Pauta da 359ª (Tricentésima Quinquagésima Nona) Reunião do CSMP– 6ª (Sexta) Reunião Ordinária de 2021.

Data: 09 de setembro de 2021.

Horário: 10h.

Local: Videoconferência.

 

Aprovação das Atas da 357ª (Tricentésima Quinquagésima Sétima) e 358ª (Tricentésima Quinquagésima Oitava) Reuniões do CSMP, realizadas nos dias 03 e 09 de agosto de 2021, respectivamente.

1.1) Ciência, apreciação e deliberação a respeito de remoções e promoções na carreira do Ministério Público.

a) Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0004736/2021-37. Edital nº 045/2021-CSMP/AP, de remoção na entrância final, para ocupar a titularidade da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá, pelo critério de antiguidade;

b) Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0004737/2021-10. Edital nº 046/2021-CSMP/AP, de promoção para entrância final, para ocupar a titularidade da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá, pelo critério de merecimento;

c) Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0004740/2021-26. Edital nº 047/2021-CSMP/AP, de remoção na entrância inicial, para ocupar a titularidade da Promotoria de Justiça da Comarca de Calçoene, pelo critério de antiguidade;

d) Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0004741/2021-96. Edital nº 048/2021-CSMP/AP, de promoção para entrância inicial, para ocupar a titularidade da Promotoria de Justiça da Comarca de Calçoene, pelo critério de antiguidade;

e) Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0004742/2021-69. Edital nº 049/2021-CSMP/AP, de remoção na entrância inicial, para ocupar a titularidade da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca do Amapari, pelo critério de merecimento;

f) Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0004743/2021-42. Edital nº 050/2021-CSMP/AP, de promoção para entrância inicial, para ocupar a titularidade da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca do Amapari, pelo critério de merecimento;

g) Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0004744/2021-15. Edital nº 051/2021-CSMP/AP, de remoção na entrância inicial, para ocupar a titularidade da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Oiapoque, pelo critério de antiguidade;

h) Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0004746/2021-58. Edital nº 052/2021-CSMP/AP, de promoção para entrância inicial, para ocupar a titularidade da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Oiapoque, pelo critério de antiguidade.

1 de 6

Publicação: 03 de Setembro de 2021 Ano:10 | Edição nº 0188 | página:

 

1.2) Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0003670/2021-10. Ciência, apreciação e deliberação de Recurso Administrativo interposto contra decisão de arquivamento proferida pela 4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari nos autos da Notícia de Fato nº 0000046-61.2021.9.04.0008. Recorrente: Claudio de Almeida Silva. Conselheiro Relator: Joel Sousa das Chagas.

1.3) Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0001.0001170/2021-80. Ciência, apreciação e deliberação de Recurso Administrativo interposto contra decisão de arquivamento proferida pela Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações nos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 0003432-57.2020.9.04.0001. Recorrente: João Paulo Mendes. Conselheiro Relator: Joel Sousa das Chagas.

1.4) Notícia de Fato nº 0002612-04.2021.9.04.0001. Ciência, apreciação e deliberação de Recurso Administrativo interposto contra decisão de arquivamento proferida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá nos autos em epígrafe. Recorrente: Cleudo Jobson Modesto Pinto. Conselheiro Relator: Joel Sousa das Chagas.

1.5) Apreciação e Julgamento de Inquéritos Civis, Procedimentos Administrativos, Peças de Informações e expedientes conexos, conforme relação anexa.

2) O que ocorrer.

Macapá, 03 de Setembro de 2021

 

IVANA LUCIA FRANCO CEIPRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em 03/09/2021, às 14:03:20, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006

 

Procedimento de Gestão Administrativa Nº 20.06.0000.0005318/2021-37

 

Anexo I – Processos da Relatoria do Conselheiro JOEL SOUSA DAS CHAGAS.

1. Inquérito Civil n° 0000989-70.2019.9.04.0001. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários. Reclamante: Associação Quilombola do Ambé. Reclamado: Secretaria do Estado de Meio Ambiente – SEMA e outro. Descrição: Apurar notícia quanto à expedição irregular de LAU - Licença Ambiental Única dentro da área definida pelo INCRA como comunidade quilombola.

2. Inquérito Civil n° 0000661-55.2013.8.03.0001. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários. Reclamante: Instituto Estadual de Florestas do Amapá. Descrição: Apurar possível exploração irregular e venda de madeira em tora nas áreas localizadas nos Assentamentos de reforma agrária.

3. Inquérito Civil n° 0002781-59.2019.9.04.0001. Origem: Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade administrativa e das Fundações. Interessado: Procuradoria da República no Estado do Amapá – MPF. Reclamado: Delegado Geral de Polícia Civil. Descrição: Apurar supostos atos de improbidade administrativa.

2 de 6

Publicação: 03 de Setembro de 2021 Ano:10 | Edição nº 0188 | página:

 

4. Inquérito Civil n° 0000125-74.2020.9.04.0008. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjal do Jari. Interessado: Jean Petry Almeida Monteiro Borges. Descrição: Apurar supostos atos de improbidade administrativa.

5. Inquérito Civil n° 0000114-36.2015.9.04.0003. Origem: Promotoria de Justiça da Comarca de Mazagão. Reclamante: Conselho Tutelar de Mazagão. Reclamado: Leonino da Trindade. Descrição: Direito da criança e do Adolescente.

6. Inquérito Civil n° 0001348-90.2015.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Leide do Socorro Viana Rocha. Reclamado: Maria Aparecida. Descrição: Apurar denúncia de aterramento em áreas de ressaca.

7. Inquérito Civil n° 0000310-34.2019.9.04.0013 (Sigiloso). Origem: Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca do Amapari. Interessado: Ministério Público do Estado do Amapá.

8. Inquérito Civil n° 0002642-15.2016.9.04.0001. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Macapá. Reclamante: Marciel de Almeida Cardoso. Reclamado: Secretaria de Estado da Educação do Amapá – SEED. Descrição: Apurar supostas irregularidades em exame de massa.

9. Inquérito Civil n° 0000244-45.2014.8.03.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Interessado: Ministério Público do Estado do Amapá. Reclamado: Prefeitura de Santana. Descrição: Apurar situação de lixeira pública do Município de Santana.

10. Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 0001587-55.2018.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Interessado: Ministério Público do Estado do Amapá. Reclamado: Joana Ferreira Pantoja e outro. Descrição:Apurar denúncia de poluição sonora.

11. Inquérito Civil n° 0002009-35.2015.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Departamento de Vigilância Ambiental. Reclamado: Nilton Vilhena de Souza. Descrição: Apurar denúncia de criação irregular de suínos em área urbana.

12. Inquérito Civil n° 0000708-14.2019.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Elison Pantoja Vilhena. Reclamado: Claudio Reis. Descrição: Apurar denúncia de despejo irregular de resíduos sólidos na Travessa 13, localizada no bairro Provedor II.

13. Inquérito Civil n° 0002093-02.2016.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Elcicleia dos Santos Cardoso e outros. Reclamado: Ivanete Rodrigues e outro. Descrição: Apurar denúncia de poluição sonora e perturbação de sossego.

14. Inquérito Civil n° 0002104-02.2014.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Reginaldo Ferreira Vasconcelos. Reclamado: Zamin Amapá Mineração S/A. Descrição: Apurar possíveis problemas enfrentados pela Escola Estadual Alberto Santos Dumont causados pelo minério de ferro estocado próximo à referida escola pela empresa ZAMIN MINERAÇÃO S.A.

15. Inquérito Civil n° 0000118-82.2020.9.04.0008. Origem: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjal do Jari. Interessado: Ministério Público do Estado do Amapá. Reclamado: Secretaria de Estado da Saúde do Amapá – SESA e outro. Descrição: Apurar a estrutura e atendimento do Sistema de Saúde Estadual no Município de Laranjal do Jari – Hospital e UPA Cajari.

3 de 6

Publicação: 03 de Setembro de 2021 Ano:10 | Edição nº 0188 | página:

 

16. Inquérito Civil n° 0001062-73.2018.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana. Interessado: Ministério Público do Estado do Amapá. Reclamado: Escola Estadual Foz do Rio Pirativa. Descrição: Acompanhamento de prestação de contas do caixa escolar da Escola Estadual Foz do Rio Pirativa, nos anos de 2014 a 2016.

17. Inquérito Civil n° 0000906-90.2015.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Neive da Silva Alfaia. Descrição: Apurar denúncia de poluição sonora e perturbação de sossego na Ilha de Santana.

18. Inquérito Civil n° 0001011-96.2017.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Interessado: Ministério Público do Estado do Amapá. Reclamado: Loteamento Acquaville Tucunaré. Descrição: Apurar denúncia de despejo de efluentes em via pública no Loteamento Acquaville Tucunaré.

19. Inquérito Civil n° 0005969-26.2020.9.04.0001. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Macapá. Interessado: Ministério Público do Estado do Amapá. Reclamado: Secretaria de Estado da Educação do Amapá – SEED e outro. Descrição: Apurar suposta falta de funcionários na Escola Estadual Antônio Braulio de Souza.

20. Inquérito Civil n° 0000514-98.2014.8.03.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Geovana Reis Alves Vieira e outros. Reclamado: Prefeitura de Santana. Descrição: Apurar reclamação acerca da passagem de veículos pesados na Av. Manoel F. Guedes.

21. Inquérito Civil n° 0000185-39.2018.9.04.0001. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Macapá. Interessados: Discentes da Escola Estadual Irmã Santina Rioli. Reclamado: Escola Estadual Irmã Santina Rioli. Descrição: Apurar possíveis irregularidades nas escolas da rede estadual.

22. Inquérito Civil n° 0002391-28.2015.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Almy Luiz de Freitas. Reclamado: Ronaldo Sergio do Nascimento Tomaz. Descrição: Apurar denúncia de desmatamento de área de preservação permanente, localizada no bairro Provedor, em Santana.

23. Inquérito Civil n° 0000093-69.2020.9.04.0008. Origem: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjal do Jari. Reclamante: José Barreiro Junior. Reclamado: Hospital Estadual de Laranjal do Jari. Descrição: Apurar denúncia de falta de higienização no Hospital de Laranjal do Jari.

24. Inquérito Civil n° 0001635-14.2018.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Antônio Mirson dos Santos Sanches. Reclamado: Rosa e outro. Descrição: Apurar obstrução de riacho na Av. Francisco de Melo Parente, Remédios ll.

25. Inquérito Civil n° 0006956-96.2019.9.04.0001. Origem: Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e das Fundações. Interessado: Ministério Público do Estado do Amapá. Reclamado: Patricia Ferraz e outro. Descrição: Apurar supostos atos de improbidade administrativa.

26. Inquérito Civil n° 0000039-29.2017.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amapá. Reclamado: Edelson Borges Pantoja. Descrição: Apurar supostos crimes contra meio ambiente.

27. Inquérito Civil n° 0002052-35.2016.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Interessado: Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amapá. Reclamado: Valdiane Santos Moraes. Descrição: Apurar supostos crimes contra a fauna.

4 de 6

Publicação: 03 de Setembro de 2021 Ano:10 | Edição nº 0188 | página:

 

28. Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 0001666-63.2020.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana. Interessado: Ministério Público do Estado do Amapá. Descrição: Acompanhamento das providências adotadas pela CEA durante “apagão”.

DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES

29. Procedimento Administrativo n° 0006765-51.2019.9.04.0001 (Sigiloso). Origem: Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá. Interessado:Ministério Público do Estado do Amapá. Descrição: Direito ambiental.

Anexo II – Processos da Relatoria da Conselheira ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ.

30. Inquérito Civil n° 0001872-48.2018.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Interessado: Município de Santana. Reclamado: Francisco Magalhães de Mendonça Junior e outros. Descrição: Apurar denúncia de irregularidades em construção.

31. Inquérito Civil n° 0001200-40.2018.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Enoque Magave da Silva. Reclamado: Ilma Santana. Descrição: Apurar denúncia de perturbação de sossego.

32. Inquérito Civil n° 0000703-31.2015.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amapá. Reclamado: Antônio Souza da Silva. Descrição: Apurar denúncia de poluição sonora.

 

IVANA LUCIA FRANCO CEIPRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em 03/09/2021, às 14:03:29, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006

 

-CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

EDITAL Nº 20.06.0000.0005205/2021-81

EDITAL Nº03/2021

Retificação

 O CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL- CEAF, no uso de suas atribuições legais, torna público e estabelece o edital nº 03/2021 de retificação ao edital nº 02/2021, no item a seguir descrito, mantendo inalterado os demais itens do edital.

2. DO CURSO

Acrescenta-se:

2.5 As despesas dos cursos serão custeadas pelo Ministério Público do Estado do Amapá. 

5 de 6

Publicação: 03 de Setembro de 2021 Ano:10 | Edição nº 0188 | página:

 

2.6 Caso o aluno opte por realizar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), deverá custear as despesas dele decorrentes e cursar mais 30h em Metodologia de Pesquisa para receber orientação individual.  

6. DA INSCRIÇÃO 

Onde se lê:

6.1 A inscrição no Processo Seletivo será realizada no período de 01 a 10 de setembro de 2021, somente pela internet, mediante preenchimento de formulário eletrônico no endereço https://forms.gle/6RCNRy1wNeV26EUc8 . Em caso de impedimento técnico para efetivação da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Usuário, pelo telefone: 3198-1611 ou 3109-1962. 

Leia-se:

6.1 A inscrição no Processo Seletivo será realizada no período de 01 a 13 de setembro de 2021, somente pela internet, mediante preenchimento de formulário eletrônico no endereço https://forms.gle/6RCNRy1wNeV26EUc8 . Em caso de impedimento técnico para efetivação da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Usuário, pelo telefone: 3198-1611 ou 3109-1962.   

  Macapá, 02 de Setembro de 2021

 

MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MOROCOORDENADORA DO CEAF - MPAP

 

Assinado eletronicamente por MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, COORDENADORA DO CEAF - MPAP, em 02/09/2021, às 13:55:04, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006

 

 

 

 

 

Assinado eletronicamente por IDELMIR TORRES DA SILVA, , em 03/09/2021, às 15:02:19, Ato NormativoNº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006.A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentosinformando o código verificador DIAR5601936386132632B67758

6 de 6