Procuradoria-Geral de Justiça · necessidade de criação de vagas nas escolas de educação...
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Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Editais....................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
Portarias................................................................................................................................................................3
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Atos normativos.....................................................................................................................................................3
Boletins de Pessoal...............................................................................................................................................3
Avisos de licitações...............................................................................................................................................4
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins..................................................................................................................................................................4
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Editais....................................................................................................................................................................8
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
Editais...................................................................................................................................................................20
Porto Alegre, 22 de março de 2016. Edição n° 1866
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de março de 2016. www.mprs.mp.br Edição n° 1866
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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL N.º 142/2016– PGJ
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 25,
inciso XXX, da Lei nº 7.669/82, cientifica os interessados que,
por despacho, determinou o arquivamento do Expediente
Administrativo PR.01512.00213/2015-4.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de março de 2016.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
KARIN SOHNE GENZ,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL N.º 143/2016 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os
Srs., Vicente Luiz Naidon e Nilton Chaves Naidon, na forma do
§ 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Justiça Especializada de São Gabriel promoveu o arquivamen-
to do IC nº 00883.00010/2014, instaurado com o objetivo de
apurar possível desmatamento com desvio do curso d’água
em Área de Preservação Permanente.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de março de 2016.
KARIN SOHNE GENZ,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL N.º 144/2016 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a
Sra., Mariana Piecha Nunes, na forma do § 2º do art. 16 do
Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especiali-
zada de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC nº
00878.00001/2014, instaurado com o objetivo de apurar a
necessidade de criação de vagas nas escolas de educação
infantil do Município de São Borja.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de março de 2016.
KARIN SOHNE GENZ,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL N.º 145/2016 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o
Sr. Esthevan Ricardo Rodrigues dos Santos, na forma do § 2º
do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Justiça Especializada de Santo Ângelo indeferiu a instauração
de Inquérito Civil, acerca de possível irregularidade no desem-
penho de atividades por parte de estabelecimento comercial,
situado a Rua Marechal Floriano, nº1950, Bairro Centro, na
cidade de Santo Ângelo/RS. A respeito foi instaurado o expe-
diente RD.00872.00767/2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de março de 2016.
KARIN SOHNE GENZ,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL N.º 146/2016 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o
Sr. Anderson Oliveira da Silva, na forma do § 2º do art. 16 do
Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de
Guaíba indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de
possível irregularidade em procedimento licitatório promovido
pelo Executivo Municipal de Guaíba para a contratação de
empresa especializada para execução de serviços de hidroja-
teamento. A respeito foi instaurado o expediente
RD.00786.00077/2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de março de 2016.
KARIN SOHNE GENZ,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL N.º 147/2016 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na
forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Pro-
motoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto
Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de
possível irregularidade na execução de contrato firmado entre
O Centro Administrativo Fernando Ferrari - CAFF e empresa
terceirizada. A respeito foi instaurado o Procedimento:
02360.000.022/2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de março de 2016.
KARIN SOHNE GENZ,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de março de 2016. www.mprs.mp.br Edição n° 1866
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SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
PORTARIA Nº 61/2016 - PF
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
O PROCURADOR DE FUNDAÇÕES, no uso das atribuições
que lhe conferem os artigos 66 e 67 do Código Civil; o artigo
1.203 do Código de Processo Civil e artigo 19, inciso II, alínea
“a”, da Lei Estadual n.º 7.669/82 - Lei Orgânica do Ministério
Público - c/c os artigos 2º, §1º, 26 e 28 do Provimento nº 72-
/2008-PGJ, desta Procuradoria-Geral de Justiça, APROVA a
alteração estatutária procedida no Estatuto da FUNDAÇÃO
THIAGO DE MORAES GONZAGA, com sede em Porto ale-
gre, RS, em conformidade com o que consta no
PR.00031.00073/2016-4.
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de
março de 2016.
KELLER DORNELLES CLÓS,
Procurador de Fundações.
PORTARIA Nº 76/2016 - PF
EXTINÇÃO ADMINISTRATIVA
O PROCURADOR DE FUNDAÇÕES, no uso das atribuições
que lhe conferem os artigos 66 e 69 do Código Civil; artigo
765 do Código de Processo Civil e artigos 43 e 45 do Provi-
mento nº 72/2008-PGJ, desta Procuradoria-Geral de Justiça,
REVOGA a Portaria nº 356/2015-PF e APROVA a extinção
administrativa da FUNDAÇÃO MEDICAMENTOS PARA A
SAÚDE, com sede em Porto Alegre, RS, em conformidade
com o que consta no PR.00031.01007/2013-8.
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 11 de
março de 2016.
KELLER DORNELLES CLÓS,
Procurador de Fundações.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA N.º 0842/2016
A SENHORA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, ANA CRISTINA
CUSIN PETRUCCI, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: determinar o Arquivamento da Sindicância
SPU.PR.01055.00198/2015-0 com fulcro no artigo 203, da Lei
Complementar Estadual nº 10.098/94, conforme parecer e
decisão de folhas 89/94 dos autos.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de março de 2016.
ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI,
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-
vos.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
PORTARIA N.º 0843/2016
A SENHORA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, ANA CRISTINA
CUSIN PETRUCCI, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: determinar o Arquivamento da Sindicância
SPU.PR.01055.00202/2015-0 com fulcro no artigo 203, da Lei
Complementar Estadual nº 10.098/94, conforme parecer e
decisão de folhas 60/3 dos autos.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de março de 2016.
ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI,
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-
vos.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
BOLETIM N.º 089/2016
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SUBPROCURADORA-
GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-
VOS, ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
PRORROGAR
- pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11 de março de
2016, a Portaria n.º 2886/2015, que reduziu a carga horária da
servidora CRISTIANE DAMACARENA NUNES MARTINS,
Médica - Psiquiatra, ID n.º 3430014, para 30 (trinta) horas
semanais, nos termos do art. 6°, § 2º, da lei n° 7.253/79
(PR.00956.00128/2009-2 - Port. 0811/2016).
- pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14 de fevereiro de
2016, a Portaria n.º 0566/2014, que reduziu a carga horária da
servidora GABRIELA WILTGEN CAMPOS, Assessor - Bacha-
rel em Ciências Jurídicas e Sociais, ID n.º 3494748, para 30
(trinta) horas semanais, nos termos do art. 6°, § 2º, da lei n°
7.253/79 (PR.00930.00014/2014-5 - Port. 0812/2016).
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de março de 2016. www.mprs.mp.br Edição n° 1866
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DESIGNAR
- nos termos da Portaria n.º 0607/2016 e do Provimento n.º
22/2010, a contar de 08 de março de 2016, o Dr. RODOLFO
GREZZANA CORRÊA como Diretor da Promotoria de Justiça
de Charqueadas, até 30 de junho de 2016, ou remoção/
promoção do designado que implique em saída da Promotoria
de Justiça, ou ulterior deliberação (Port. 0821/2016).
- nos termos da Portaria n.º 0607/2016 e do Provimento n.º
22/2010, a contar de 22 de março de 2016, a Dra. CRISTINE
ZOTTMANN como Diretora da Promotoria de Justiça de São
Sebastião do Caí, até 30 de junho de 2016, ou remoção/
promoção do designado que implique em saída da Promotoria
de Justiça, ou ulterior deliberação (Port. 0822/2016).
NOMEAR
- MARCELA CENCI SILVEIRA, para exercer o cargo em co-
missão de Assessor Superior II, CC-10, acrescido da gratifica-
ção de representação de 35% (trinta e cinco por cento), deste
órgão (Port. 0823/2016).
- FÁBIO DE LA TORRE CARDONE, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Especial II, CC-05, deste órgão (Port.
0824/2016).
- PEDRO LUIZ FRANCISCATTO, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Especial II, CC-05, deste órgão (Port.
0825/2016).
CONSIDERAR
- habilitado para tomar posse, a contar de 18/03/2016, no
cargo em Comissão de Assessor de Promotor de Justiça III,
CC-06, MATEUS SANTOS GAIRA, tendo entrado em exercí-
cio em 21/03/2016.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22
de março de 2016.
ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI,
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-
vos.
Aviso de Abertura de Licitações
Convite n.º 04/2016 (Processo n.º 434-09.00/16-7) Tipo: Me-
nor Preço Global. Objeto: Contratação de serviço de enge-
nharia, com fornecimento de materiais, para execução de
manutenção parcial no prédio-sede da Promotoria de Justiça
de Rio Grande, conforme especificações constantes do Anexo
I do Convite. Data e horário de abertura: 01/04/2016, às 14
horas.
Local: Rua General Andrade Neves, 106, 18.º andar, Centro,
Porto Alegre (RS). Edital disponível na página: http://
www.mprs.mp.br/licitacao/convite. Informações gerais: e-
mail, [email protected]. Base legal: Lei nº 8.666/93, e
alterações.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 22 de
março de 2016.
LUIS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
Aviso de abertura de Licitação
Pregão Eletrônico n.º 17/2016 (Processo nº 532-09.00/16-0)
Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação dos serviços de monitoramento
remoto de alarme de segurança 24 horas, com disponibiliza-
ção de equipamentos em comodato, com pronta resposta,
para a Promotoria de Justiça de São Leopoldo, conforme es-
pecificações constantes do Edital e seus Anexos. Data e ho-
rário de abertura das propostas: 05/04/2016, às 10 horas.
Data e horário de início da disputa de preços: 06/04/2016,
às 14 horas.
Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na
p á g i n a : h t t p : / / w w w . m p r s . m p . b r / l i c i t a c a o /
pregao_eletronico. Informações gerais: e-mail, licitaco-
[email protected]. Base legal: Lei Estadual nº 13.191/09, Lei
n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 e Lei n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 22 de
março de 2016.
LUIS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Pregoeiro.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM N.º 46/2016
O COORDENADOR DO CAO CÍVEL E DE DEFESA DO PA-
TRIMÔNIO PÚBLICO cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º
da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Públi-
co, que o Ministério Público instaurou as seguintes Peças de
Informação e Inquéritos Civis, conforme as comunicações
encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis:
IC 00748.00380/2007 instaurado na Promotoria De Justiça
Especializada De Caxias Do Sul por Adrio Rafael Paula Gelatti
- 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especiali-
zada De Caxias Do Sul com a finalidade de investigar:(1)
FRAUDE EM LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO
PARA JUSTIFICAÇÃO DE VALOR DE CONTRATO COM
DISPENSA DE LICITAÇÃO; (2) ILEGALIDADE EM CONTRA-
TAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊN-
CIA - FATEC E SUBCONTRATAÇÃO DA FACULDADE DA
SERRA GAÚCHA - FSG PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO
DO PROJETO DE SEGURANÇA PÚBLICA DENOMINADO "A
GUARDA MUNICIPAL INTEGRANDO A REDE DE PROTE-
ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL: NA BUSCA DA CIDADANIA AO
JOVEM EM SITUAÇÃO DE RISCO"
Investigados: Alessandra Chemello, Edson Humberto Nespo-
lo, Julio Alberto Stelzer, Lauri Romario Da Silva, Lourdete
Rejane Ferro Zago, Luiz Carlos De Pellegrini, Orlando Antoni-
nho Chemello e Patricia Anschau. Local do Fato: Caxias Do
Sul.
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
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IC 00751.00022/2016 instaurado na Promotoria De Justiça De
Cerro Largo por André Luis Negrão Duarte - Promotor De
Justiça Da Promotoria De Justiça De Cerro Largo com a finali-
dade de Investigar possíveis irregularidades quanto às licita-
ções em que participaram os investigados no período compre-
endido entre janeiro de 2013 a agosto de 2015 Investigados:
Município De Cerro Largo, Município De São Pedro Do Butiá e
Município De Ubiretama. Local do Fato: Cerro Largo.
IC 00751.00021/2016 instaurado na Promotoria De Justiça De
Cerro Largo por André Luis Negrão Duarte - Promotor De
Justiça Da Promotoria De Justiça De Cerro Largo com a finali-
dade de Investigar possível fracionamento irregular de aquisi-
ções de materiais junto à empresa Marcelo Lacerda ME sem a
realização da correspondente licitação ou procedimento de
dispensa de licitação, no ano de 2010 Investigado: Ildo Leske.
Local do Fato: Ubiretama.
IC 00751.00023/2016 instaurado na Promotoria De Justiça De
Cerro Largo por André Luis Negrão Duarte - Promotor De
Justiça Da Promotoria De Justiça De Cerro Largo com a finali-
dade de Investigar possível fracionamento irregular de aquisi-
ções de materiais junto à empresa Marcos D. Makaioski ME
sem a realização da correspondente licitação ou procedimento
de dispensa de licitação, no ano de 2010 Investigado: Ildo
Leske. Local do Fato: Ubiretama.
IC 00751.00024/2016 instaurado na Promotoria De Justiça De
Cerro Largo por André Luis Negrão Duarte - Promotor De
Justiça Da Promotoria De Justiça De Cerro Largo com a finali-
dade de Investigar possível fracionamento irregular de aquisi-
ções de equipamentos de informática junto às empresas Adri-
ano Ignacio Perez ME, MAQCOES-COM e Representações
LTDA e PC Link Informática LTDA sem a realização da corres-
pondente licitação ou procedimento de dispensa de licitação,
no ano de 2010. Investigado: Ildo Leske. Local do Fato: Ubire-
tama.
IC 00751.00025/2016 instaurado na Promotoria De Justiça De
Cerro Largo por André Luis Negrão Duarte - Promotor De
Justiça Da Promotoria De Justiça De Cerro Largo com a finali-
dade de Investigar possível fracionamento irregular de contra-
tação de seguros automotivos, sem a realização da correspon-
dente licitação ou procedimento de dispensa de licitação, no
período de 2009 a 2012 Investigado: Ildo Leske. Local do
Fato: Ubiretama.
IC 00751.00022/2016 Portaria Retificadora de IC instaurado
na Promotoria De Justiça De Cerro Largo por André Luis Ne-
grão Duarte - Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça
De Cerro Largo com a finalidade de Investigar possíveis irre-
gularidades quanto às licitações em que participaram os inves-
tigados no período compreendido entre janeiro de 2009 a
agosto de 2015 Investigados: Anelmaq Assistência Em Máqui-
nas E Equipamentos Rodoviários Ltda, Darcísio Reisdorfer,
José Henrique Heberle, Mundial Máquina E Equipamentos
Rodoviários Ltda e Município De São Pedro Do Butiá. Local do
Fato: São Pedro do Butiá.
IC 00754.00004/2016 instaurado na Promotoria De Justiça
Especializada De Cruz Alta por Tássia Bergmeyer Da Silveira
Miranda - Promotora De Justiça Da Promotoria De Justiça
Especializada De Cruz Alta com a finalidade de apurar supos-
ta irregularidade no valor praticado na contratação, com inexi-
gibilidade de licitação, do escritório de advocacia Pedrazza e
Moreira Advogados Associados para atuar no patrocínio e
defesa técnica nos processos de competência do Tribunal de
Contas e Tribunal de Justiça e consultoria e assessoria jurídi-
ca e administrativa de caráter complementar para assuntos de
alta complexidade, pelo Município de Cruz Alta.
Investigados: Município De Cruz Alta e Pedrazza E Moreira
Advogados Associados. Local do Fato: Cruz Alta.
IC 00910.00016/2014 instaurado na Promotoria De Justiça De
Tapes por Manuela Paradeda Montanari - Promotor De Justiça
Da Promotoria De Justiça De Tapes com a finalidade de De-
núncia feita por Vereadores de Tapes, consistentes na contra-
tação irregular, em tese, da empresa"DUETO TECNOLOGIA
LTDA",PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFE-
RENCIAMENTO, pelo município de Tapes, sem a realização
de licitação Investigados: Dueto Tecnologia Ltda. e Município
De Tapes. Local do Fato: Tapes.
IC 01234.00017/2016 instaurado na Promotoria De Justiça
Especializada De Santana Do Livramento por Marcelo De
Souza Gonzaga - Designação Excepcional - Marcelo De Sou-
za Gonzaga com a finalidade de apurar as medidas necessá-
rias para a efetiva manutenção da rede de energia elétrica
localizada na propriedade da Sra. Gabriela Albornoz Gonçal-
ves, localidade antigamente denominada Chácara das Laran-
jeiras, limítrofe às margens do Lago Batuva, nesta Cidade, em
face das precárias condições em que se encontra, decorrentes
de estar, em parte, submersa nas águas do Lago desde a
construção deste Investigado: Município De Santana Do Livra-
mento. Local do Fato: Santana Do Livramento.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 21 de
Março de 2016.
JOSÉ FRANCISCO SEABRA MENDES JÚNIOR,
Coordenador do Cao Cível e de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo,
FABIANO DALLAZEN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
O COORDENADOR DO CAO DA ORDEM URBANÍSTICA E
QUESTÕES FUNDIÁRIAS cientifica, na forma do § 2º do
artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministé-
rio Público, que o Ministério Público instaurou as seguintes
Peças de Informação e Inquéritos Civis, conforme as comuni-
cações encaminhadas pelos promotores de justiça responsá-
veis:
IC 00748.00048/2016 instaurado na Promotoria De Justiça
Especializada De Caxias Do Sul por Adrio Rafael Paula Gelatti
- 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especiali-
zada De Caxias Do Sul com a finalidade de investigar - Ocu-
pações - Omissão na remoção ou regularização fundiária de
ocupações irregulares ocorrentes nas áreas públicas identifi-
cadas como lote 008, quadra 3100 (Parque Ecológico Reino
dos Orixás) e parte da Av. Sírius.
Investigado: Município de Caxias do Sul
Local: Caxias do Sul.
IC 00751.00002/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De
Cerro Largo por André Luis Negrão Duarte - Promotor De
Justiça Da Promotoria De Justiça De Cerro Largo com a finali-
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de março de 2016. www.mprs.mp.br Edição n° 1866
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dade de Investigar possível loteamento irregular na rua Aloisi-
us Frank, bairro Irmão Gabriel, Cerro Largo (RS) Investigados:
Daniel Jacobs e Município De Cerro Largo. Local do Fato:
Cerro Largo.
IC 00832.00065/2016 instaurado na Promotoria De Justiça De
Defesa Do Consumidor De Porto Alegre por Gustavo De Aze-
vedo E Souza Munhoz - 4º Promotor De Justiça Da Promotoria
De Justiça De Defesa Do Consumidor De Porto Alegre com a
finalidade de Apurar eventual demora da empresa em restabe-
lecer o serviço de energia elétrica em caso de temporais, bem
como a não substituição de postes de madeira, cujas estrutu-
ras estão comprometidas pela ação do tempo Investigado:
Aes Sul. Local do Fato: RS.
IC 00832.00065/2016 instaurado na Promotoria De Justiça De
Defesa Do Consumidor De Porto Alegre por Gustavo De Aze-
vedo E Souza Munhoz - 4º Promotor De Justiça Da Promotoria
De Justiça De Defesa Do Consumidor De Porto Alegre com a
finalidade de
Apurar eventual demora da empresa em restabelecer o servi-
ço de energia elétrica em caso de temporais, bem como a não
substituição de postes de madeira, cujas estruturas estão
comprometidas pela ação do tempo Investigado: Aes Sul.
Local do Fato: RS.
PI 00872.00013/2016 instaurado na Promotoria De Justiça
Especializada De Santo Ângelo por Renato Moura Tirapelle -
1º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializa-
da De Santo Ângelo com a finalidade de averiguar a regulari-
dade das atividades desenvolvidas pela empresa;
Local: Rua Antônio Manoel, 1595, centro da cidade de Santo
Ângelo.
Investigado: SUL LAJES.
PI 00872.00012/2016 instaurado na Promotoria De Justiça
Especializada De Santo Ângelo por Renato Moura Tirapelle -
1º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializa-
da De Santo Ângelo com a finalidade de averiguar o depósito
de lâmpadas e tubos de vidro com neon e mercúrio em imóvel;
Local: Rua Barão de Santo Ângelo, 576, Centro, Santo Ânge-
lo, RS; Investigada: Ieda Maria Toughinha.
IC 01202.00013/2016 instaurado na Promotoria De Justiça De
Habitação E Defesa Da Ordem Urbanística por Cláudio Ari
Pinheiro De Mello - 1º Promotor De Justiça Da Promotoria De
Justiça De Habitação E Defesa Da Ordem Urbanística com a
finalidade de Investigar potencial infração à ordem urbanística
em razão de possível risco de incêndio e/ou inexistência dos
equipamentos mínimos de prevenção contra incêndio no Con-
domínio Edifício localizado na Rua Santana, nº 284, nesta
Capital. Investigado: Condomínio Edifício localizado na Rua
Santana, nº 284, nesta Capital
Interessada: Coletividade. Local do Fato: Porto Alegre.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 21 de
Março de 2016.
DÉBORA REGINA MENEGAT,
Coordenadora do Cao da Ordem Urbanística e Questões Fun-
diárias.
De acordo,
FABIANO DALLAZEN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
O COORDENADOR DO CAO DE DEFESA DO MEIO AMBI-
ENTE cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº
23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministé-
rio Público instaurou as seguintes Peças de Informação e
Inquéritos Civis, conforme as comunicações encaminhadas
pelos promotores de justiça responsáveis:
IC 00748.00045/2016 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul por Janaina de Carli dos San-
tos - 1º Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-
alizada de Caxias do sul, com a finalidade de investigar possí-
vel exercício de atividade de bar, lavagem e estacionamento
sem o alvará de localização, causando poluição sonora.
Partes: Representante: Anônimo - Investigado: Rogério Se-
bastião de Almeida.
Local do Fato: Caxias do Sul.
IC 00748.00047/2016 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias Do Sul por Janaina De Carli Dos
Santos - 1ª Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul, com a finalidade de investigar
possível poluição sonora causada pelos ensaios da escola de
samba.
Partes: Representante - Sob sigilo; Investigado - Escola de
Samba Pérola Negra.
Local do Fato: Caxias Do Sul.
IC 00762.00013/2016 instaurado na Promotoria De Justiça
Especializada De Erechim por Diego Pessi - 1º Promotor De
Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Erechim
com a finalidade de Apurar a construção irregular de um gal-
pão com dimensões de 8x7 metros, em área de preservação
permanente, fato constatado no dia 03 de março de 2016, na
Linha Acampamento, interior do Município de Três Arroios
(RS), tendo como investigado Danilo Pesenatto Investigado:
Danilo Pesenatto. Local do Fato: Três Arroios (RS).
IC 00762.00014/2016 instaurado na Promotoria De Justiça
Especializada De Erechim por Diego Pessi - 1º Promotor De
Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Erechim
com a finalidade de Apurar o depósito irregular de dejetos de
suínos, diretamente sobre o solo, decorrente do vazamento de
bacias de contenção, sendo que tais dejetos desaguaram em
um pequeno córrego abaixo da rodovia, fato constatado no dia
04 de março de 2016, na Rodovia Estadual ERS 420, Km 32,
interior do Município de Aratiba (RS), tendo como investigado
Carlos André Smaniotto Investigado: Carlos André Smaniotto.
Local do Fato: Aratiba.
IC 00813.00006/2016 instaurado na Promotoria De Justiça De
Nova Prata por Leonardo Dos Santos Rossi - Designação
Excepcional - Leonardo Dos Santos Rossi com a finalidade de
OBJETO: Corte de vegetação nativa sem licenciamento do
Órgão competente.
LOCAL: Capela São João, Protásio Alves
PARTE: ISAIR CASAGRANDA. Investigado: Isair Casagranda.
Local do Fato: Protásio Alves.
IC 00814.00124/2015 instaurado na Promotoria De Justiça
Especializada De Novo Hamburgo por Sandro De Souza Fer-
reira - 1º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Espe-
cializada De Novo Hamburgo com a finalidade de Averiguar
possíveis atos de abuso e maus-tratos a animais da espécie
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de março de 2016. www.mprs.mp.br Edição n° 1866
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canina na Avenida Coronel Travassos, n.º 0261, Bairro Rondô-
nia, em Novo Hamburgo.
Investigado: João Carlos Lehnen
Local: Av. Coronel Travassos, n.º 0261, Bairro Rondônia, em
Novo Hamburgo Investigado: João. Local do Fato: Novo Ham-
burgo.
IC 00820.00042/2016 instaurado na Promotoria De Justiça
Especializada De Passo Fundo por Paulo Da Silva Cirne - 1º
Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada
De Passo Fundo com a finalidade de FAUNA - MAUS TRA-
TOS AOS ANIMAIS, NA LOCALIDADE DE RUA BENTO
GONÇALVES N°452 - A, CENTRO, NESTA CIDADE, TENDO
COMO INVESTIGADA MARISA TEREZA PEREIRA PUTZEL,
E COMO REQUERENTE A ASSOCIAÇÃO AMIGO BICHO
Investigado: Marisa Tereza Pereira Putzel. Local do Fato:
Passo Fundo.
IC 00853.00024/2016 instaurado na Promotoria De Justiça
Cível De Rio Grande por Érico Rezende Russo - 1º Promotor
De Justiça Da Promotoria De Justiça Cível De Rio Grande
com a finalidade de Investigar a ausência de licenciamento
ambiental e dano ao meio ambiente no estabelecimento. In-
vestigado: Vagner Anchieta Calçada. Local do Fato: Rio Gran-
de.
IC 00877.00008/2016 instaurado na Promotoria De Justiça De
Santo Cristo por Leandro Capaverde Pereira - Promotor De
Justiça Da Promotoria De Justiça De Santo Cristo com a finali-
dade de investigar denúncia referente à capina química na
Cidade de Alecrim. Investigado Município de Alecrim. Local do
Fato: Alecrim.
IC 00924.00006/2016 instaurado na Promotoria De Justiça
Especializada De Vacaria por Luis Augusto Gonçalves Costa -
Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada
De Vacaria com a finalidade de apurar eventuais a) irregulari-
dades na concessão do Alvará de Serviços Florestais nº 072/-
2015, pelo Licenciador Ambiental do Município de Pinhal da
Serra, bem como b) desraizamento de vegetação nativa, atin-
gindo 3,37ha, em estágio inicial, médio e avançado de regene-
ração, em APP.
DATA: 02/03/2016
LOCAL: Capela São Pedro, interior do município de Pinhal da
Serra.
INVESTIGADOS: Gelso Pacheco Neto e Ademar Rodrigues
Lopes
IC 01234.00051/2016 instaurado na Promotoria De Justiça
Especializada De Santana Do Livramento por Marcelo De
Souza Gonzaga - Designação Excepcional - Marcelo De Sou-
za Gonzaga com a finalidade de Apuração das atuais condi-
ções de gerenciamento de pneus usados no local cedido à
Cooperativa dos Pequenos Produtores de Santana do Livra-
mento - COOLIVRA, pelo Município de Santana do Livramen-
to, na localidade de Subida da Serra, no Município de Santana
do Livramento Investigado: Município De Santana Do Livra-
mento. Local do Fato: Santana Do Livramento.
IC 01234.00007/2015 instaurado na Promotoria De Justiça
Especializada De Santana Do Livramento por Marcelo De
Souza Gonzaga - Designação Excepcional - Marcelo De Sou-
za Gonzaga com a finalidade de Procedimento instaurado
para apurar a eliminação de água na calçada do Edifício dos
Bancários, proveniente das quadras acima Investigado não
informado. Local do Fato: Santana Do Livramento.
IC 01234.00019/2016 instaurado na Promotoria De Justiça
Especializada De Santana Do Livramento por Marcelo De
Souza Gonzaga - Designação Excepcional - Marcelo De Sou-
za Gonzaga com a finalidade de apurar a ocorrência ambiental
referente à criação de porcos sem licença ambiental e o fun-
cionamento de lavagem de veículos e uma lenheira sem licen-
ciamento e cadastro florestal, na propriedade do Sr. Marcio
Luciano Silveira Silva, localizada na Rua Honorato Chaves,
580, Vila São Francisco, nesta Cidade Investigado: Marcio
Luciano Silveira Silva. Local do Fato: Santana Do Livramento.
IC 01234.00045/2016 instaurado na Promotoria De Justiça
Especializada De Santana Do Livramento por Marcelo De
Souza Gonzaga - Designação Excepcional - Marcelo De Sou-
za Gonzaga com a finalidade de Poluição sonora produzida
pelo CTG Jaime Caetano Braun, no Município de Santana do
Livramento. Investigado: Ctg Jaime Caetano Braun. Local do
Fato: Santana Do Livramento.
IC 01234.00083/2015 instaurado na Promotoria De Justiça
Especializada De Santana Do Livramento por Marcelo De
Souza Gonzaga - Designação Excepcional - Marcelo De Sou-
za Gonzaga com a finalidade de apurar os fatos relativos à
ocorrência de queimada, sem licença ambiental, em área loca-
lizada na Rua 15 de Novembro, 448, Bairro Fluminense, nesta
Cidade, realizada pelo do Sr. Hector Augusto Bidart Lara,
consoante Procedimento em Ocorrência Ambiental nº 074, de
15/09/2015, do 3º Pelotão Ambiental da Brigada Militar Investi-
gado: Hector Augusto Bidart Lara. Local do Fato: Santana Do
Livramento.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 21 de
Março de 2016.
DANIEL MARTINI,
Coordenador do Cao de Defesa do Meio Ambiente.
De acordo,
FABIANO DALLAZEN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
O COORDENADOR DO CAO DOS DIREITOS HUMANOS
cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do
Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério
Público instaurou as seguintes Peças de Informação e Inquéri-
tos Civis, conforme as comunicações encaminhadas pelos
promotores de justiça responsáveis:
PI 00865.00034/2016 instaurado na Promotoria De Justiça
Cível De Santa Maria por Waleska Flores Agostini - 1º Promo-
tor De Justiça Da Promotoria De Justiça Cível De Santa Maria
com a finalidade de AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS ES-
SENCIAIS E DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
24h NO PRONTO ATENDIMENTO DO BAIRRO PATRONA-
TO, EM SANTA MARIA. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA. Investigado: Município De Santa Maria. Local
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de março de 2016. www.mprs.mp.br Edição n° 1866
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do Fato: Santa Maria.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 21 de
Março de 2016.
MAURO LUÍS SILVA DE SOUZA,
Coordenador do Cao dos Direitos Humanos.
De acordo,
FABIANO DALLAZEN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO Nº 24/2016
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 29 de Março de
2016, ou nos 15 dias subsequentes, às 13h30min, Av. Aurelia-
no de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia
de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre
promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA:
Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 01)
Processo nº SD.01411.00040/2015: Objeto: apurar eventual
ocorrência de infração administrativa cometida pelo Motel
Castelo. Local: Porto Alegre/RS. Partes: 11ª PJIJ-Proteção
Criminal. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defe-
sa do Consumidor de Porto Alegre: 02) Processo nº
IC.00832.00007/2014: Eventual descumprimento de contrato.
Reclamante: sigiloso. Investigada: Mara Kaufmann Constru-
ções e Incorporações Ltda. Local: RS. 03) Processo nº
IC.00832.00224/2015: Objeto: Trata-se de procedimento in-
vestigatório instaurado a fim de apurar possível comercializa-
ção de produto impróprio ao consumo (óleo diesel). Reclama-
do: Hiper Petro (Verno Leonhardt & Cia. Ltda.). Reclamante:
De Ofício. Local: Carazinho. 04) Processo nº
IC.00832.00543/2012: apurar possível aumento abusivo do
preço da gasolina comum em Porto Alegre. Reclamante: De
ofício. Investigado: Posto Ruffus Ltda. Local: Porto Alegre. 05)
Processo nº IC.00832.00303/2015: Objeto: apurar eventual
fornecimento de produto com vício de qualidade quanto ao
uso de agrotóxicos. Apresentante: DVS/CEVS/SES/RS. Inves-
tigada: Portal das Frutas Ltda. Local: RS. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de
Porto Alegre: 06) Processo nº IC.00833.00048/2013: constru-
ção de prédio ao lado da subestação da CEEE, na Rua Anda-
raí, 721, nesta capital. 07) Processo nº IC.00833.00067/2015:
averiguar possíveis danos ambientais causados por supressão
de vegetação para implantação de condomínio residencial na
Rua Costa Lima, n.º 699, Bairro Nonoai, nesta capital. 08)
Processo nº IC.00833.00118/2013: averiguar poluição ambien-
tal causada por galpão de reciclagem, localizado na Rua Xavi-
er da Cunha, nº 445, Bairro Nonoai, nesta capital. Encami-
nhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos de Porto Alegre: 09) Processo nº
IC.01128.00031/2011: Objeto: apurar inadequações na área
física do residencial Santo Antônio - ILPI, localizado na Rua
Pereira Passos, Nº 976, nesta capital. Partes: Residencial
Santo Antônio e Cecília Maria Fleck Ell. Local dos fatos: Porto
Alegre/RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 10) Processo nº
IC.00833.00082/2013: apurar os danos ambientais causados
pelo descumprimento da licença de instalação do empreendi-
mento Loteamento Moradas do Sul, na Estrada Costa Gama,
5357, nesta Capital. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada: 11)
Processo nº IC.00935.00008/2015: Objeto: apurar ilícito ambi-
ental consistente no depósito irregular de resíduos sólidos,
oriundos da fabricação de luvas de couro. Investigados: Bo-
natto e Bonatto Comercio de EPIS, João Luis Bonatto Junior.
Local: Alvorada. 12) Processo nº IC.00935.00037/2015: apurar
captação irregular de votos para o candidato a conselheiro
tutelar “Naldo” - Reginaldo Oliveira Pedroso da Silva. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Arroio do Tigre: 13) Processo nº IC.00936.00012/2009:
corte raso e o uso de fogo em vegetação arbórea. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Bento Gonçalves: 14) Processo nº
IC.00722.00025/2011: Objeto: instalação de loteamento no
Bairro São Vendelino, Bento Gonçalves, sem autorização do
órgão competente. Investigado: Herdeiros da Família Souza.
Local do Fato: Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Candelária:
15) Processo nº IC.00736.00001/2015: Deterioração de bens
públicos, consistentes em caminhão e trator, sem aparente
uso, expostos a céu aberto num britador localizado na Picada
Karnopp, Município de Candelária. 16) Processo nº
IC.00736.00008/2014: comunicação de Ocorrência 221/2013.
ausência de licenciamento, alvará do corpo de bombeiros,
poluição atmosférica, sonora e não-destinação correta para os
rejeitos. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Cível de Canoas: 17) Processo nº
IC.00740.00003/2013: averiguar a falta de acessibilidade nos
prédios do Centro Clínico Gaúcho, em Canoas. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Carazinho: 18) Processo nº IC.00743.00002/2015: Objeti-
vo: investigar a possível ocorrência de improbidade adminis-
trativa no retardamento da conclusão do processo de munici-
palização do trânsito e integração ao Sistema Nacional de
Trânsito, no Município de Santo Antônio do Planalto, acarre-
tando prejuízos ao interesse público. Investigada: Cristiane
Alberton Franco. Local: São Antônio do Planalto/RS. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Caxias do Sul: 19) Processo nº
IC.00748.00012/2014: Objeto: atividade potencialmente polui-
dora sem licenciamento ambiental. Local: Caxias do Sul. Par-
tes: Marmoraria Porto das Pedras e Alexandre André Knopp.
20) Processo nº IC.00748.00089/2015: Objeto: Falta de peritos
no Município de Caxias do Sul. Partes: 5ª Promotoria de Justi-
ça Especializada - Representante; IPERGS - Representados.
Local: Caxias do Sul - RS. 21) Processo nº
IC.00748.00194/2014: Objeto: possíveis danos ambientais
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de março de 2016. www.mprs.mp.br Edição n° 1866
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causados por atividade potencialmente poluidora sem licença
ambiental. Local: Caxias do Sul - RS. Parte: Serralheria Arte
Sul. 22) Processo nº IC.00748.00203/2014: Objeto: poluição
sonora. Local: Caxias do Sul - RS. Parte: Sydra Indústria Me-
talúrgica Ltda. 23) Processo nº IC.00748.00221/2014: Objeto:
exercer atividades potencialmente poluidoras sem licença de
operação. Partes: PATRAM – Representante: Mecânica Ra-
cing - Representado. Local: Caxias do Sul - RS. 24) Processo
nº IC.00748.00273/2014: Objeto: poluição sonora. Partes:
Alcindo da Luz Machado (Representante); Alcindo da Luz
Machado (Representado). Local: Caxias do Sul. Encaminha-
do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul: 25) Processo nº
PI.00748.00113/2015: Objeto: proteção da ordem urbanística -
descumprimento de legislação urbanística - Quadra 16, lote
26, situado na Rua Visconde de Pelotas, esquina com Rua Dal
Canalle, Centro, Caxias do Sul. Partes: Virgínia Fedrizzi
(representante); Sadi Sartor (investigado). Local: Caxias do
Sul. 26) Processo nº PI.00748.00203/2015: Objeto: a definir.
Local: Caxias do Sul. Partes: Luciano Caetano Andrighetti
(representante); 5º CRB (investigado). Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Cruz Alta: 27) Processo nº IC.00754.00045/2010: apu-
rar possível irregularidade consistente na manutenção de
serviços terceirizados na área da saúde, através de contratos
firmados com diversos profissionais. Investigados: Município
de Fortaleza dos Valos, Lisiane Aravites, GD Serviços Gerais
de Saúde Ltda., Clínica de atendimento integrada pró-saúde,
Oliveira e Guterrez Ltda., Cooperativa dos Trabalhadores
Autônomos de Passo Fundo. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado: 28)
Processo nº IC.00760.00010/2009: Investigar extração de
argila por parte dos investigados Roberto Carlos Zanchetti e a
Empresa Pavimentação União Bento Gonçalves. Encaminha-
do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Erechim: 29) Processo nº
IC.00762.00040/2015: Apurar possível irregularidade na im-
plantação de loteamento urbano, localizado na Rua José Fer-
rari n.º 237, no Município de Erechim (RS), tendo como recla-
mante Elisandro Elzir Taglietti e como investigados Belmiro
Pomiecinski, Elisabete Maria Zibetti Pomiecisnki e o Município
de Erechim. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 30) Pro-
cesso nº IC.00762.00014/2015: Investigar eventual lesão aos
direitos coletivos da Infância e da Juventude em decorrência
da exploração da atividade de motel pelo estabelecimento
“Motel Matinhos”, com sede na Rua João Caruso, n.º 335, no
Município de Erechim, em desrespeito à vedação prevista no
art. 82 do ECA, tendo como investigado o Motel Matinhos.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Esteio: 31) Processo nº
IC.00768.00029/2012: investigar a existência de cabo de sus-
tentação de poste de luz no passeio público da Rua Dom Pe-
dro, entre a Praça do Expedicionário e o Foro, Centro, Esteio,
que, em tese, coloca em risco os pedestres, especialmente as
pessoas com deficiência visual. Local: Esteio. Investigado:
AES SUL - Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. Requerente:
Elton Miguel Muller. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela: 32)
Processo nº IC.00770.00002/2012: Objeto: investigar a abertu-
ra de açude com intervenção em banhado existente na propri-
edade e intervenção no leito e margens do córrego, sem o
devido licenciamento ambiental. Local: Estrada Municipal São
Francisco Xavier, em Linha Porongos, área rural do Município
de Estrela/RS. Investigado: Antônio José Lopes Simon. 33)
Processo nº IC.00770.00015/2013: Objeto: investigar a reali-
zação de obra com intervenção em APP - Área de Preserva-
ção Permanente, em uma área aproximada de 9.000 metros
quadrados, sem licenciamento ambiental, causando dano
ambiental pela antropização de banhado para construção de
açude. Investigado: Marco Antônio Dummel. Local: Localidade
de Linha Winck, interior de Estrela/RS. Encaminhado por
Designação Excepcional - Andrea Almeida Barros: 34)
Processo nº IC.00770.00017/2011: Objeto: verificar eventual
dano ambiental ocasionado por corte de vegetação nativa sem
licença do órgão ambiental competente, na propriedade do Sr.
Elemar Alberto Dal Molin, localizada na Linha São José, Área
Rural do Município de Estrela/RS. Município de Estrela. 35)
Processo nº IC.00770.00046/2008: Objeto: implantar/exigir a
recuperação do corredor ecológico do Rio Taquari e os danos
ambientais decorrentes da destruição de vegetação nativa
provocada pela construção de acampamento de pescaria em
área de preservação permanente (APP). Investigado: Elemar
Alberto Dal Molin. Local: Linha São José, Município de Estrela/
RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça de Frederico Westphalen: 36) Processo nº
IC.00775.00048/2013: Objeto: apurar possível deficiência do
SAMU. Partes: Município de Frederico Westphalen. Local:
Frederico Westphalen. 37) Processo nº IC.00775.00086/2011:
Objeto: Sanar possível irregularidade para o fornecimento de
Alvará Sanitário para o ano de 2012. Partes: Sociedade Bene-
ficente do Hospital de Caridade de Frederico Westphalen -
HDP e 19ª Cooredenadoria Regional de Saúde. Local: Frederi-
co Westphalen. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Gaurama: 38) Processo nº
IC.00777.00007/2012: Objeto: dano ambiental decorrente de
construção irregular de um açude de 0,02 hectare, sem a devi-
da licença ambiental. Parte: Prefeitura Municipal de Viadutos-
RS. Local: Linha São Pedro, interior, Viaduto-RS. 39) Proces-
so nº IC.00777.00011/2014: Objeto: investigar a possível ocor-
rência de dano ambiental consistente em fazer funcionar ativi-
dade potencialmente poluidora (lavagem de veículos) sem
autorização e/ou licença do órgão ambiental competente, bem
como sem alvará municipal. Investigado: Severino May. Re-
presentante: 2ª Pelotão Ambiental de Erechim. Local: Áurea/
RS. 40) Processo nº IC.00777.00028/2013: Dano ao meio
ambiente decorrente de atividade de suinocultura e conse-
quente poluição do solo, sem licença do órgão ambiental com-
petente. Investigado: João Felix Onyszko. Local: Linha São
Sebastião, interior, Áurea-RS. Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Gravataí: 41) Processo nº IC.00783.00012/2014: Objeto: apu-
rar a ocorrência de dano ambiental em razão de atividade não
licenciada exercida pelo senhor Valdir Amaral na Rua Tuiuti,
nº 218, neste Município. 42) Processo nº
IC.00783.00044/2013: Objeto: investigar inexistência/
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de março de 2016. www.mprs.mp.br Edição n° 1866
10
irregularidade na destinação do esgoto doméstico por residên-
cia, em razão da não ligação à rede coletora existente. Investi-
gada: Elaine Machado de Avila. Local: Rua Coronel Fonseca,
50, Gravataí/RS. 43) Processo nº IC.00783.00097/2014: apu-
rar criação de pássaros silvestres em cativeiro em desacordo
com as normas vigentes, na Rua Manoel Vicenso, 1403 - Vale
do Sol - Glorinha/RS. 44) Processo nº IC.00783.00156/2013:
apurar o derramamento de chorume das lagoas de tratamento
do Aterro Sanitário Santa Tecla, com poluição do Arroio Sapu-
caia. Investigados: Município de Gravataí e Mecanicapina
Limpeza Urbana Ltda. Local: Rua Henrique Closs, Bairro San-
ta Tecla, Gravataí/RS. Encaminhado por Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça de Ivoti: 45) Processo nº
IC.00766.00026/2007: Objeto: investigar possível irregularida-
de na contratação e prestação dos serviços da empresa JBG
Com. e Pavimentação Ltda. Investigado: Maria de Lourdes
Bauermann. Local: Município de Ivoti, RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguari:
46) Processo nº IC.00799.00001/2013: Objeto: investigar a
utilização de patrimônio público, notadamente bem e servidor,
em benefício particular. Investigados: João Mario Cristofari
(Prefeito de Jaguari), Sedinei Rodrigues dos Santos (Vice-
Prefeito) e Leonel Vicente Botezele Minuzzi (servidor público
municipal). Local: Município de Jaguari. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Lajeado: 47) Processo nº IC.00802.00024/2015: Obje-
to: fiscalizar o efetivo cumprimento da Lei n.º 10.098/2000, a
qual determina as regras de "promoção de acessibilidade às
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”. Investiga-
dos: o Estado do Rio Grande do Sul, o 22.º Batalhão de Polí-
cia Militar e o Comando Regional de Policiamento Ostensivo
do Vale do Taquari –CRPO/VT. Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Passo Fundo: 48) Processo nº IC.00820.00090/2015: prática
de danos à flora - corte irregular de árvores, na Rua Padre de
Nóbrega, N.º520, Bosque Lucas Araújo, neste município, ten-
do como requerente anônimo e como investigado Erlon dos
Santos Loreto.(reserva do bosque). 49) Processo nº
IC.00820.00170/2009: danos em Área de Preservação Perma-
nente - projeto Rio Passo Fundo. 50) Processo nº
IC.00820.00235/2014: prática de danos em APP - drenagem
de banhado, localizada na Rua Alceu Laus, s/n, Chácara b,
Rua 4, Bairro Leão XIII, nesta cidade, tendo como requerente
a SMAM e como investigados Elton José Sobiesiak e Juliano
Pretto. 51) Processo nº IC.00820.00293/2014: prática de desti-
nação irregular de resíduos sólidos - embalagens de agrotóxi-
cos, na localidade de Bela Vista, tendo como investigado Er-
nani Alfredo Guariente. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelo-
tas: 52) Processo nº IC.00824.00067/2013: Objeto: licencia-
mento de empreendimentos imobiliários em Pelotas. Partes:
Condomínio Residencial Costa do Pelotas. Condomínio Don
Domingo Marine e Prefeitura Municipal de Pelotas
(Investigados). Local: Pelotas/RS. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva: 53)
Processo nº IC.00857.00031/2014: Objeto: Investigar se ocor-
reu dano ambiental, consistente em poluição do solo pelo
depósito irregular de óleo diesel, em desacordo com as nor-
mas técnicas e legislação vigentes, fora de área de preserva-
ção permanente e sem licença do órgão ambiental. Local:
Linha São Marcos, no Município de Paim Filho-RS. Investiga-
do: Nívio Anacleto Piovesan, Requerente: Patram – São José
do Ouro. 54) Processo nº IC.00857.00033/2005: Objeto: Corte
de vegetação nativa. Local: Linha Baroni, Sananduva, RS.
Investigado: Carlos Roberto Dal Moro. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Santa Maria: 55) Processo nº IC.00864.00033/2011: Objeto:
apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas
do Poder Executivo do Município de Santa Maria, quanto aos
itens 6.1, 6.2 e 6.3 do processo nº 7552-02.00/07-3, oriundo
do TCE/RS, referente ao ano de 2007. Investigado: Poder
Executivo do Município de Santa Maria e Antônio Valdeci Oli-
veira de Oliveira. Local: Município de Santa Maria. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Cível de Santa Maria: 56) Processo nº
IC.00865.00072/2014: Objeto: irregularidades nos CAPS.
Investigado: Município de Santa Maria. Local: Santa Maria.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Borja: 57) Processo nº
IC.00878.00061/2015: Objeto: desfiles da Semana Farroupilha
com utilização de cavalos em São Borja. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Lourenço do Sul: 58) Processo nº IC.00893.00023/2013:
apurar possíveis danos ambientais decorrentes da atividade
do posto de combustíveis Corrientes, de Armindo Timm, locali-
zado na BR 116, KM 462, 1º DIST. Pedrinhas, São Lourenço
do Sul. 59) Processo nº IC.00893.00030/2014: apurar possível
parcelamento clandestino de solo urbano efetuado por Paulo
Roberto Holz, com matrícula ainda não identificada, em área
situada na Vila Nova Esperança, incluindo a Rua Três, em
São Lourenço do Sul/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga: 60) Pro-
cesso nº IC.00901.00005/2011: apurar ocorrência de parcela-
mento irregular do solo urbano, na modalidade de loteamento,
implantado pela Imobiliária Juarez, localizado na Rua Sarmen-
to Leite, em Sapiranga. Investigado: Imobiliária Juarez ltda.
61) Processo nº IC.00901.00008/2012: apurar eventual dano
ambiental em face do corte de lenha, praticado, em tese, por
Lucas André Haag, em propriedade de Eri Rodrigues de Lima,
localizada no Bairro Canudos, Beco Verno Becker, nas proxi-
midades do N. 450, em Nova Hartz/RS. 62) Processo nº
IC.00901.00009/2012: representação por dano ambiental
(corte de apurar eventual dano ambiental em face do corte de
vegetação e manejo de açude sem os devidos licenciamentos,
praticado, em tese, por Luiz André Alves de Souza, em propri-
edade localizada no Bairro Canudos, Beco Verno Becker, nas
proximidades do n. 450, em Nova Hartz/RS. 63) Processo nº
IC.00901.00018/2014: apurar o exercício da atividade sem
licenciamento pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de
Sapiranga, tendo por investigado o referido sindicato, que tem
sua sede na Rua Getúlio Vargas, 575, Centro, em Sapiranga.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Soledade: 64) Processo nº
IC.00907.00088/2014: Objeto: apurar possível dano ambiental
decorrente da fabricação de artefatos de metal (serras), no
Município de Soledade/RS. Investigado: Leandro José da
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de março de 2016. www.mprs.mp.br Edição n° 1866
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Silva. Local: BR 386, KM 245, n. 2433, em Soledade/RS. 65)
Processo nº IC.00907.00091/2014: Objeto: apurar possível
dano ambiental decorrente de remoção do solo, tipo cascalho,
no Município de Ibirapuitã/RS. Investigado: Cleri Antunes Ro-
drigues. Local: Rua Beira Rio, 101, Bairro Floresta, em Ibira-
puitã/RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Taquara: 66) Processo nº
IC.00911.00103/2008: Objeto: corte raso de vegetação nativa
em estágio médio e avançado de regeneração, com emprego
de fogo para eliminação dos resíduos florestais em APP, sem
licença do órgão ambiental competente, no Município de Riozi-
nho - RS. Investigado: José Markeviski. 67) Processo nº
IC.00911.00108/2008: Objeto: corte de vegetação nativa em
estágio inicial e médio de regeneração, fora de APP, com uso
de fogo para eliminação dos resíduos florestais, no município
de Riozinho-RS. Investigado: Vilmar Cardoso, Local: Riozinho/
RS. 68) Processo nº IC.00933.00010/2007: Objeto: eventuais
irregularidades urbanísticas em bairro, apontadas pela Associ-
ação AMOFÁTIMA de Taquara. Investigado: Município de
Taquara. Local: Taquara/RS. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 69) Proces-
so nº IC.00914.00059/2015: Objeto: constatação de funciona-
mento da fabrica de artefatos de cimento, denominada
“CONCREARTE”, sem Licença de Operação expedida por
órgão ambiental competente, com a disposição de resíduos a
céu aberto e diretamente no solo. Local do fato: Onofre Joa-
quim de Oliveira, n° 264, Bairro Iate, em Três Cachoeiras/RS.
Investigado: Cristiano Borges Magnus. 70) Processo nº
IC.00914.00075/2014: Objeto: ocorrência de ausência de
transporte coletivo. Local: Município de Dom Pedro de Alcân-
ântara/RS. Investigado: Município de Dom Pedro de Alcântara.
71) Processo nº IC.00914.00101/2015: Objeto: implantação de
loteamento clandestino com parcelamento irregular do solo e
abertura de estrada, sem qualquer licença ou autorização dos
órgãos ambientais competentes. Local: Rua Maria Pereira
Schardosim, s/n.º, Bairro Centro, em Dom Pedro de Alcântara/
RS. Investigado: José Amador Justo. 72) Processo nº
IC.00914.00111/2014: Objeto: ocorrência de supressão de
vegetação nativa e deposição de resíduos sólidos para a aber-
tura de estrada, em Zona de Amortecimento do Parque Esta-
dual da Itapeva, sem licenciamento ou autorização dos órgãos
ambientais competentes, na Localidade do Jacaré, antigo
Posto do ICM/Belvedere, em Torres/RS. Investigado: Marcos
Antonio dos Santos. 73) Processo nº IC.00914.00135/2013:
Objeto: Intervenção em área de preservação permanente
(banhado), sem licença ambiental. Local: pista de pouso do
Aeroporto Regional do Litoral Norte, localizado nas margens
da Rodovia RS 389 (Estrada do Mar) Km 79,5 Itapeva, em
Torres/RS. Investigado: Ernando Elias da Silveira. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Três de Maio: 74) Processo nº PI.00916.00009/2014:
Objeto: irregularidades na prestação de serviços públicos -
energia elétrica. Partes: Jairo André Rumel e localidade de
Caúna Baixa. Local: localidade de Caúna Baixa, em Três de
Maio. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Cível de Uruguaiana: 75) Processo nº
IC.00922.00079/2011: apurar a interação do exercício de me-
dicina e do comércio de produtos óticos, supostamente entre
Hélio Lemos de Freitas e a empresa Joalheria e ótica Visão
Ltda. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Marau: 76) Processo nº IC.00806.00005/2012: Objeto:
apuração da responsabilidade do gestor, Rudimar Pedro Mati-
asso, pelas irregularidades apontadas no relatório do TCE
referente ao Executivo Municipal de Vila Maria no Exercício de
2010. Local do Fato: Município de Vila Maria. Investigado:
Município de Vila Maria, pessoa jurídica de direito público,
representada pelo Prefeito Municipal, Rudimar Pedro Matias-
so. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 77) Processo
nº IC.00872.00065/2010: Objeto: Verificar as ações adotadas
pelo Município de Santo Ângelo para o fornecimento de unida-
des habitacionais ou de materiais de construção e mão-de-
obra para a melhoria das casas de famílias com a presença de
crianças e adolescentes em situação de risco e de vulnerabili-
dade social. Local: Santo Ângelo (RS). Investigado: Município
de Santo Ângelo. RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO DA
SILVA VALDEZ: Encaminhado por Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Por-
to Alegre: 78) Processo nº SD.01411.00036/2015: Objeto:
averiguar eventuais irregularidades ocorridas na Casa Lar
Recanto dos Sonhos, decorrentes de possíveis omissões da
mãe social na proteção e vigilância dos acolhidos. Local: Porto
Alegre/RS. Parte: Calábria. Encaminhado por Designação
Excepcional - PJ Cível de Alvorada: 79) Processo nº
PI.01177.00011/2015: Elaine Scherer, candidata a Conselhei-
ra Tutelar, comparece na Promotoria para relatar irregularida-
des que teriam acontecido na eleição dos Conselheiros Tute-
lares, no dia 04/10/2015, nesta Cidade. Encaminhado por 3º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão
da Canoa: 80) Processo nº IC.00949.00021/2014: averiguar
denúncia de capacidade esgotada da Estação de Tratamento
de Esgoto de Xangri-Lá - ETE 2. Encaminhado por 2º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado:
81) Processo nº IC.00760.00041/2000: Objeto: apurar lotea-
mento clandestino na Rua General Osório, barranca do Rio
Taquari, no município de Roca Sales/RS. Investigado: Municí-
pio de Roca Sales. Local: Rua General Osório - Barranca do
Rio Taquari -, Roca Sales/RS. Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha:
82) Processo nº IC.00771.00072/2014: Objeto: Exercício de
atividade potencialmente poluidora sem LO (chapeação). Au-
tor do Fato: José Flávio Concatto. Local: Rua Vicentina, 516,
Bairro Vicentina - Farroupilha. Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina:
83) Processo nº IC.00791.00024/2015: Objeto: improbidade
administrativa. Partes: Gaertner Engenharia Ambiental Ltda.
Local: Rua Balduino Schneider, 375 - Horizontina-RS. Enca-
minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha: 84) Processo nº
IC.00801.00004/2012: apurar dano ambiental consistente em
corte raso e uso de fogo em uma área de aproximadamente
0,2hectares (zero virgula dois hectares), de Floresta Ombrófi-
la, sem autorização do órgão ambiental competente. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Novo Hamburgo: 85) Processo nº
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de março de 2016. www.mprs.mp.br Edição n° 1866
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IC.00814.00086/2015: apurar possível lesão à ordem urbanís-
tica e risco à segurança da população em razão da ausência
de APPCI no prédio do Centro Clínico Regina. Local: Novo
Hamburgo. Investigado: Centro Clínico Regina. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regio-
nal de Passo Fundo: 86) Processo nº IC.01136.00106/2012:
Objeto: apuração de eventuais irregularidades no funciona-
mento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pantaleão
Tomas, localizada no município de Coxilha/RS. Requerido(s):
Município de Coxilha e Escola Municipal de Ensino Funda-
mental Pantaleão Tomas. Local do fato: Município de Coxilha/
RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 87) Processo
nº IC.00872.00065/2015: Objeto: verificar a regularidade das
atividades e das instalações do estádio. Local: Rua João Au-
gusto Rodrigues, s/nº, Santo Ângelo, RS. Investigado: AER
Santo Ângelo. 88) Processo nº IC.00872.00200/2013: Objeto:
apurar dano ambiental oriundo da deposição de resíduos e
esgoto a céu aberto. Local: residencial da Rua Peru,787, Bair-
ro Sagrada Família, Santo Ângelo, RS. Investigado: Município
de Santo Ângelo. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo: 89)
Processo nº IC.00887.00019/2014: Averiguar as irregularida-
des na prestação do serviço público de transporte de passa-
geiros prestados pela Expresso Vitória. Encaminhado por 4º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara:
90) Processo nº IC.00911.00023/2010: Objeto: atividade irre-
gular de suinocultura, em APP, e depósito de resíduos prove-
nientes do chiqueiro no arroio. Investigado: residente na Estra-
da Geral Pega Fogo Baixo, 1335, Pega Fogo, Taquara/RS.
Local: Estrada Geral Pega Fogo Baixo, 1335, Pega Fogo,
Taquara/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana: 91) Processo
nº IC.00922.00042/2010: apurar os danos ambientais causa-
dos pelo uso coletivo do produto agroquímico GAMIT, fabrica-
do pela empresa FMC, por partes dos produtores de arroz de
Uruguaiana e Barra do Quarai. Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão:
92) Processo nº IC.00931.00042/2006: investigar as precárias
condições físicas, higiênico-sanitárias, bem como de gerencia-
mento do serviço de saúde da US Planalto (Rua Monte Negro,
75, Bairro Planalto). RELATOR: CONSELHEIRO EDUARDO
DE LIMA VEIGA: Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 93) Processo
nº IC.00833.00021/2015: averiguar possível envenenamento
de duas figueiras centenárias e um pinheiro, que secaram em
um curto prazo de tempo, na Av. Campos Velho, nº 1854,
Bairro Cristal, nesta Capital. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Ale-
gre: 94) Processo nº IC.01128.00051/2013: Objeto: investigar
irregularidades nas condições de funcionamento da ILPI Lore-
ni da Silva Rodrigues-Casa de Repouso Nossa Senhora Apa-
recida, estabelecida na Estrada Santo Antônio José Santa-
na,nº 28, nesta Capital. 95) Processo nº IC.01128.00091/2015:
Objeto: investigação e averiguação das condições das pesso-
as com problemas mentais internadas na Casa de Repouso
Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Antônio José
Santana, nº 28 - Bairro Agronomia - Porto Alegre/RS. Encami-
nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Cível de Santa Maria: 96) Processo nº
IC.00864.00233/2009: Objeto: irregularidades na prestação de
contas do governo Valdeci no exercício de 2006. Investigado:
Antônio Valdeci Oliveira de Oliveira. Local: Santa Maria/RS.
RELATORA: CONSELHEIRA SIMONE MARIANO DA RO-
CHA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
do Consumidor de Porto Alegre: 97) Processo nº
IC.00832.00294/2015: Comercialização de sementes impró-
prias ao consumo. Apresentante: CIDASC - Companhia Inte-
grada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina. Inves-
tigado: Rainer Döwich (Sementes Döwich). Local: RS. Enca-
minhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos de Porto Alegre: 98) Processo nº
IC.01128.00088/2014: Objeto: apurar eventuais irregularida-
des na ILPI Residencial Lima e Silva - Matriz, localizada na
Rua General Lima e Silva, N.º 949, Bairro Cidade Baixa, nesta
capital, em face da denuncia registrada no Disque Direitos
Humanos. Partes: Residencial Lima e Silva; Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul. Local dos Fatos: Porto Ale-
gre. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Arroio do Meio: 99) Processo nº
IC.00715.00002/2015: Objeto do Expediente: Apurar a ocor-
rência de irregularidades na Escola de Educação Infantil Cri-
ança Feliz de Nova Bréscia, diante da notícia de deficiência de
professores para atendimento das crianças, conforme notícia
veiculada a partir da Ouvidoria do Ministério Público. Tipo
Manifestante: Cidadão. Sigilo solicitado: Com sigilo. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Arroio Grande: 100) Processo nº IC.00716.00003/2015:
apurar irregularidades no funcionamento do estabelecimento
Elegance Pub & Music, de Enéas Gustavo Gomes Gonçalves,
localizado na Rua Francisco Cunha, nº 05, no município de
Arroio Grande. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 101) Proces-
so nº IC.00718.00057/2015: Objeto: apurar a ocorrência de
dano ambiental consistente em caçar aves da fauna silvestre
(198 caturritas), sem licença ou autorização do órgão ambien-
tal competente. Investigados: Anderson Ribeiro da Silva e
Francisco Carlos Cardoso. Local: Bagé. 102) Processo nº
IC.00718.00066/2014: Objeto: apurar a ocorrência de dano
ambiental consistente em manter atividade de comércio vare-
jista de GLP sem licença ou autorização do órgão ambiental
competente. Investigado: Sérgio Wagner Meneses Silveira.
Local: Avenida Governador Leonel Brizola, Nº 2066, Bairro
São Judas Tadeu, BAGÉ. 103) Processo nº
IC.00718.00068/2014: Objeto: ocorrência de dano ambiental
consistente em pesca ilegal de traíras e jundiás, perfazendo
um total de 450k, ultrapassando o limite previsto em lei e com
uso de petrechos proibidos. Investigados: Leoclides Duarte,
Luís Henrique Schneider, Sandro Roberto da Silva Duda e
Talles Viana Job. Local: Bagé. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ca-
maquã: 104) Processo nº PI.00732.00012/2014: Objeto: apu-
rar possível descumprimento ao direito à gratuidade da passa-
gem aos idosos maiores de 65 anos.Local: Município de Ca-
maquã. Investigados: Município de Camaquã e Outros. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de março de 2016. www.mprs.mp.br Edição n° 1866
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ça de Campo Novo: 105) Processo nº IC.00735.00013/2013:
Objeto: averiguar possíveis irregularidades no funcionamento
da Sociedade Hospitalar de Caridade de Campo Novo e a
responsabilização do Município de Campo Novo em relação
aos repasses de valores destinados à aquisição de medica-
mentos, alimentos, materiais de expediente e materiais de
limpeza e higiene. Investigados: Município de Campo Novo e
Milton José Menusi, Campo Novo (RS). Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão
da Canoa: 106) Processo nº IC.00949.00053/2013: apurar a
inexistência de posto médico legal na Comarca de Capão da
Canoa. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça de Capão da Canoa: 107) Processo nº
IC.00949.00012/2015: averiguar descarte de resíduos sólidos
em área verde, localizado na Avenida Parque Central, nº 474,
Bairro Atlântida, Município de Xangri-Lá/RS. 108) Processo nº
IC.00949.00041/2014: averiguar captação de água subterrâ-
nea, sem outorga do DRH, pela Imobiliária Suakasa Negócios
Imobiliários, localizada na Avenida Paraguassú, nº 5000, Bal-
neário Atlântida, em Xangri-Lá. Encaminhado por 2º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazi-
nho: 109) Processo nº IC.00743.00026/2015: investigar even-
tual dano ambiental decorrente da emissão de efluentes at-
mosféricos (fumaça) fora dos padrões admitidos pela legisla-
ção ambiental. Investigada: Aquaplanet Hidrofísica Ltda. Lo-
cal: Carazinho/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do
Sul: 110) Processo nº IC.00748.00194/2015: Objeto: Poluição
Sonora. Local: Caxias do Sul. Partes: Representante - Roberto
Carlos dos Santos; Investigado - Poletto Bar e Restaurante
Ltda. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 111) Pro-
cesso nº IC.00748.00221/2015: Objeto: Lote 3 da quadra
4853, matriculado no Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxi-
as do Sul sob nº 73.219 - Ocupação de imóveis públicos ou
privados, via públicas ou bens de uso comum do povo. Local:
Caxias do Sul. Partes Município de Caxias do Sul
(investigado). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 112)
Processo nº IC.00762.00151/2013: verificar a regularidade dos
estabelecimentos, com sede no Município de Três Arroios,
que exploram as atividades de boate, bar, casa de festas e
similares, especialmente quanto à observância dos requisitos
legais de segurança contra incêndios, tendo como investigado
o Município de Três Arroios. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim:
113) Processo nº IC.00763.00011/2015: Investigar a ocorrên-
cia de irregularidades sanitárias no Restaurante “Igor Giaco-
mel”, de Erechim. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Gramado: 114) Processo nº
IC.00782.00075/2013: Objeto: regularização de captação de
água subterrânea. Local: Gramado,RS. Partes: Hotel Quero-
Quero e Gramado Camping Ltda. Encaminhado por 2º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí:
115) Processo nº IC.00794.00016/2011: Objeto: dano ambien-
tal consistente na abertura de vala. Parte: Dair Fischer. Local:
Nova Ramada. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado: 116)
Processo nº IC.00802.00039/2014: Loteamento Visão. Irregu-
laridades: perturbação sonora, mau cheiro. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Marceli-
no Ramos: 117) Processo nº IC.00807.00016/2013: Objeto:
apurar dano ambiental, consistente no funcionamento de em-
preendimento potencialmente poluidor nas proximidades de
uma fonte de água, sem autorização do órgão ambiental com-
petente. Investigado: Vinício Tomé. Local: Linha Suzana, inte-
rior, Marcelino Ramos-RS. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo
Hamburgo: 118) Processo nº IC.00814.00004/2013: Objeto:
irregularidade no PPCI da EMEI Favo de Mel. Local: Rua Leo-
poldo Wasun, s/n.º, Santo Afonso, Novo Hamburgo. Parte:
Município de Novo Hamburgo. Encaminhado por Designa-
ção Excepcional - Alexandre Sikinowski Saltz: 119) Pro-
cesso nº IC.00951.00039/2013: Objeto: acompanhar a qualifi-
cação do Município no exercício do licenciamento ambiental
dos empreendimentos considerados de impacto local. Local:
Palmares do Sul. Partes: Município de Palmares do Sul. Enca-
minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Panambi: 120) Processo nº IC.00819.00016/2010:
deficiências ou faltas no serviço de acesso à internet em Pa-
nambi. 121) Processo nº IC.00819.00070/2015: apurar possí-
vel dano ambiental consistente em aterro de um pequeno
açude em APP e construção de um puxado numa edificação
existente, configurando em tese, lesão ao patrimônio histórico,
cultural e turístico de Panambi, fato constatado em 2013, no
Município de Panambi. Encaminhado por Promotor de Jus-
tiça da Promotoria de Justiça de Porto Xavier: 122) Proces-
so nº IC.00944.00003/2012: Objeto: causar poluição em córre-
go na área urbana do Município, o que vem causando alaga-
mentos nos dias de chuva, em razão da pouca vazão. Local:
Rua Venâncio Aires. Parte: Prefeitura Municipal. Encaminha-
do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Rosário do Sul: 123) Processo nº IC.00856.00049/2013:
Objeto: averiguar a adequação do estabelecimento do Sr. Luiz
Carlos Cardoso da Silveira, localizado na BR 290, Km 481,
neste município, à legislação de prevenção contra incêndio.
Figurando como investigado Luiz Carlos Cardoso da Silveira.
Parte: Luiz Carlos Cardoso da Silveira. Local dos fatos: Rosá-
rio do Sul/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 124) Processo
nº IC.00864.00058/2012: Objeto: apuração de eventual irregu-
laridade na utilização de veículo do Município de Santa Maria
fora do horário de trabalho normal. Investigado: Município de
Santa Maria. Local: Santa Maria, RS. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santana do Livramento: 125) Processo nº
IC.01234.00021/2013: averiguar a poluição sonora causada
pelas atividades da Igreja Evangélica A Voz de Deus, situada
na Rua Hector Acosta, 1001, nesta Cidade. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Santo Antônio da Patrulha: 126) Processo nº
IC.00875.00014/2012: apurar notícia de produção de poluição
sonora por indústria, de responsabilidade da Empresa Masal
S.A., localizada na Rua Alfredo Caetano, Centro de Santo
Antônio da Patrulha. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel:
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de março de 2016. www.mprs.mp.br Edição n° 1866
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127) Processo nº IC.00883.00016/2015: executar pesquisa,
lavrar ou extração de recursos minerais sem a competente
autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desa-
cordo com a obtida, investigado Sylvio Eduardo Moreira Estra-
zulas, em Santa Margarida do Sul. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Marcos:
128) Processo nº IC.00948.00014/2014: Objeto: Prática de
Poluição Ambiental. Poluição Hídrica. Local: Rodovia BR 116,
KM 104, Linha Edith. Encaminhado por Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça de Seberi: 129) Processo nº
IC.00905.00005/2015: Objeto: averiguar a segurança da estru-
tura física da Escola Markus Donatti Bressan do Municipal de
Dois Irmãos das Missões. Local: Dois Irmãos das Missões.
Partes: Município de Dois Irmãos das Missões. 130) Processo
nº IC.00905.00007/2015: Objeto: averiguar supostas irregulari-
dades nos procedimentos adotados pela Prefeitura de Erval
Seco quanto à alienação de bens inservíveis ao Município.
Local: Erval Seco/RS. Partes: Município de Erval Seco. 131)
Processo nº IC.00905.00017/2015: Objeto: possíveis irregula-
ridades no procedimento para contratação temporária de pes-
soal no Município de Seberi. Local: Seberi/RS. Partes: Municí-
pio de Seberi/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Triunfo: 132) Processo nº
IC.00918.00014/2012: Objeto: aferir a violação dos direitos
dos consumidores devido às más condições da frota utilizada
para o transporte intermunicipal de passageiros no município
de Triunfo, RS, bem como de aferir se o contrato firmado com
o município está sendo cumprido pela concessionária. Local:
Triunfo, RS. Investigado: Colaçotur Transportes Ltda. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Vacaria: 133) Processo nº
IC.00924.00128/2014: Objeto: Apurar dano ambiental consis-
tente no funcionamento de empreendimento, com atividade de
suinocultura em sistema de ciclo completo, com a licença de
operação vencida. Data: 20/10/2012. Local: Estrada Velha do
Prado, interior do município de Vacaria-RS. Investigado: Adair
Roque Debona. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Vera Cruz: 134) Processo nº
IC.00928.00006/2015: apurar a falta de PPCI - Plano de Pre-
venção e Proteção Contra Incêndios por parte do Clube Cultu-
ral e Esportivo Vera Cruz, na Rua Intendente Koelzer, 465,
Vera Cruz-RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 135) Processo nº
IC.00931.00003/2010: (1) apurar eventual lesão a direito cole-
tivo dos idosos abrigados na Instituição de Longa Permanên-
cia denominada Casa de Repouso Vovó Anita (estabelecida
na Rua Rolante, 106, bairro Vera Cruz, em Viamão), decorren-
te de possíveis maus tratos a que estão submetidos, pratica-
dos por empregados e proprietários do estabelecimento (2)
incluir como objeto da investigação a apuração das dificulda-
des da ILPI Casa de Repouso Vovó Anita em atender às ne-
cessidades odontológicas dos residentes. 136) Processo nº
IC.00931.00059/2013: investigar se regulares ou não a instala-
ção dos equipamentos para a realização dos exames de eco-
grafia e tomografia. RELATOR: CONSELHEIRO RENATO
VINHAS VELASQUES: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 137)
Processo nº IC.00832.00298/2015: Objeto: apurar eventual
produção e fornecimento de produto que apresentou resultado
insatisfatório quanto ao uso de agrotóxicos. Apresentante:
DVS/CEVS/SES/RS. Investigados: José Kremer e Francis
Kremer. Local: RS. 138) Processo nº IC.00832.00301/2015:
Apurar produção, engarrafamento e manutenção de produto
(vinho) fora do padrão isotópico C13/C12 e com correção
alcoólica superior a 3 graus GL.Apresentante: MAPA/SIPOV/
SFA-RS. Investigada: Vinícola Granja da Telha Ltda. Local:
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Arroio Grande: 139) Processo nº
IC.00716.00019/2014: Objeto: verificar a regularidade do pro-
cedimento de dispensa de licitação nº 09/2014 do Município
de Arroio Grande. Investigado: Município de Arroio Grande.
Local: Arroio Grande/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Arvorezinha: 140)
Processo nº IC.00717.00029/2014: possíveis irregularidades
no funcionamento do CRAS Arvorezinha. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cacequi:
141) Processo nº IC.00727.00030/2011: Objeto: averiguar
possível ato de improbidade administrativa, consistente no
descumprimento da jornada de trabalho por servidores munici-
pais que prestam serviços de transporte escolar. Encaminha-
do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Erechim: 142) Processo nº
IC.00762.00223/2006: apurar o corte de árvores nativas da
espécie Timbó em 0,5 hectare, originando 10 metros estéreos
de lenha, sem autorização do órgão ambiental competente,
fato constatado no dia 16 de setembro de 2006, na localidade
de Barra do Cravo, Município de Paulo Bento, tendo como
investigado Clademir Sakrezenski. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do So-
turno: 143) Processo nº IC.00772.00014/2015: investigar
possível extração de recursos minerais sem a competente
licença e funcionamento de estabelecimento potencialmente
poluidor, contrariando as normas legais e regulamentares
pertinentes na Av. Vicente Pigatto, s/n, centro, Faxinal do
Soturno, RS. Ano: 2015. Investigados: Cerâmica Veber LTDA
e Maurício Veber. 144) Processo nº IC.00772.00032/2015:
investigar possível irregularidade ambiental por apanhar e
manter em cativeiro espécimes da fauna nativa, sem a devida
permissão, licença ou autorização da autoridade competente,
ou em desacordo com a obtida, na localidade de Linha Salete,
Nova Palma, RS. Ano: 2015. Investigada: Liliane da Cruz Ro-
sa. 145) Processo nº IC.00772.00033/2008: investigar possível
violação à legislação ambiental consistentes em abandonos e
maus tratos em relação aos animais no município de Faxinal
do Soturno. Ano: 2008. Investigados: Associação Defensora
dos animais São Francisco de Assis (S.O.S Amigo Bixo) e
Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Gravataí: 146) Processo nº IC.00784.00008/2012: Objeto:
apurar irregularidades – ausência de alvará sanitário e inade-
quação às exigências legais – na ILPI Lar Mãe e Filhos. Local:
Rua Antonina José Linck, 177, em Gravataí. Investigado: Si-
mone Pimentel Bitelo. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina: 147)
Processo nº IC.00791.00019/2015: Objeto: não cumprimento
de carga horária por parte dos dentistas que atendem pelo
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de março de 2016. www.mprs.mp.br Edição n° 1866
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SUS. Partes: Prefeitura Municipal de Horizontina e Deisi Julia-
ne Dolvitsch Steffens, Juliana Ende Gomes, Adelino Artur
Petrazzini, Marcos Herath, Aurea Leticia Horbach, Flavia
Peterini Boeira, Dirlei José Bottega. Local: Postos de Saúde
Diário Oficial do Município. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pas-
so Fundo: 148) Processo nº IC.00820.00254/2011: prática de
danos em APP, na localidade da Rua Julio Vieira, 195, fundos,
tendo como requerente Evanir Monteiro Trindade, e como
investigado Anderson de Azevedo Salomão - Azevedo e Salo-
mão Ltda. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 149) Processo
nº IC.00865.00031/2015: Objeto: fraude ao Concurso Público
do Magistério Municipal de Santa Maria de 2015. Local do
fato: Santa Maria. Investigados: Município de Santa Maria e
CONSESP. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo:
150) Processo nº IC.00872.00039/2015: Objeto: verificar a
regularidade das atividades desenvolvidas pelo estabeleci-
mento comercial denominado Tropical Beer. Local: Av. Salga-
do Filho, Nº 1062, Bairro Centro Norte, Santo Ângelo/RS.
Investigada: Odete Vieira da Silveira. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de São Gabriel: 151) Processo nº IC.00883.00006/2014:
apurar eventual venda de agrotóxicos em desacordo com as
determinações legais, pelas empresas que comercializam os
produtos, no Município de São Gabriel. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Pedro do Sul: 152) Processo nº IC.00897.00001/2013: Obje-
to: apurar possíveis irregularidades no fornecimento de energi-
a elétrica nos Municípios de Toropi e São Pedro do Sul. Inves-
tigada: AES SUL - Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica
S.A. Local. Município de Toropi. Data. Ano de 2003. 153) Pro-
cesso nº PI.00897.00032/2014: Objeto: apurar possível situa-
ção de negligência médica junto ao Hospital Municipal de São
Pedro do Sul. Investigado: Hospital Municipal de São Pedro do
Sul. Data do Fato: junho de 2014. Local. Hospital Municipal de
São Pedro do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Tapera: 154) Processo nº
IC.00909.00003/2014: Objeto: possível ocorrência de dano
ambiental consistente na destruição de vegetação nativa em
área de preservação permanente. Local: Linha São Gervásio,
Tapera, RS. Investigado: Édio Thielke. Encaminhado por 4º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara:
155) Processo nº IC.00911.00034/2000: Objeto: degradação
ambiental. Investigado - Luiz Carlos Gelinger, Morro da Pe-
dra, Taquara/RS. Local: Morro da Pedra, Taquara/RS. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Triunfo: 156) Processo nº IC.00918.00013/2012: Obje-
to: uso privado de bem público, por funcionário do município,
em violação, em tese, à norma do Art. 9º, IV, da Lei N.º
8.429/92 – LIA (por parte do condutor do veículo), do Art. 10,
XIII, da LIA (por parte do funcionário responsável pelo controle
do uso do veículo) e do Art. 11, caput, da LIA (por parte de
ambos). Local: Triunfo, RS. Investigados: não informados.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Viamão: 157) Processo nº
IC.00930.00008/2014: Objeto: a elaboração e a execução do
Plano Municipal de Saneamento Básico previsto no art.19 da
Lei 11.445/2007 (Lei da Política Nacional do Saneamento
Básico) e a prestação dos serviços de abastecimento de água
e esgotamento sanitário previstos no Contrato de Programa
para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Es-
gotamento Sanitário firmado entre a CORSAN e o Município
de Viamão. Investigado: Município de Viamão e Companhia
Riograndense de Saneamento – CORSAN. 158) Processo nº
IC.00930.00182/2013: Investigado. Município de Viamão.
Objeto. Investigar a omissão do Município de Viamão em im-
plantar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, conforme estabelece o artigo 18 da Lei n.º
12.305/2010. Gerenciamento de Resíduos Sólidos. RELATO-
RA: CONSELHEIRA HELOÍSA HELENA ZIGLIOTTO: Enca-
minhado por Promotoria de Justiça de Controle Externo
da Atividade Policial de Porto Alegre: 159) Processo nº
IC.01218.00002/2014: Objeto: possíveis irregularidades no
âmbito do Instituto Geral de Perícias – IGP/RS, consistentes
na atual situação das atividades de perícias realizadas pelo
órgão, pendentes de realização, face à precariedade de insta-
lações e equipamentos e pessoal, bem como eventual prejuí-
zo à persecução penal daí decorrente. Local: Porto Alegre/RS.
Partes: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio
Grande do Sul e Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio
Grande do Sul - IGP (representados). Encaminhado por Pro-
motoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de
Porto Alegre: 160) Processo nº IC.01128.00113/2012: Objeto:
investigar o andamento de obras de reforma estruturais no
Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Local do fato:
Porto Alegre. Requerente: Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul. Requerido: Município de Porto Alegre, por sua
Secretaria Municipal da Saúde, Hospital de Pronto Socorro de
Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 161)
Processo nº IC.00711.00105/2015: apurar degradação ambi-
ental pelo depósito de pneus inservíveis em desacordo com a
licença do órgão ambiental competente, praticada pela Secre-
taria Municipal do Meio Ambiente e pela Prefeitura Municipal
de Alegrete/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 162)
Processo nº IC.00718.00025/2014: Objeto: imóvel da Avenida
Marechal Floriano, Nº 1223, em situação irregular. Investiga-
dos: Francisco José Rosa dos Santos, Antônio Augusto Nadal
da Luz, Lisandra Colman Blois, Município de Bagé e Ricardo
Brendler. Local: Bagé. Encaminhado por Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça de Candelária: 163) Processo
nº IC.00736.00005/2015: suposta implantação de loteamento/
desmembramento urbano em desconformidade com a Lei nº
6.766/79, em imóvel localizado na Travessa Lindolfo Rathke,
cruzamento com a RS 400, nesta cidade. Encaminhado por
Designação Excepcional - Promotoria de Justiça - Especi-
alizada de Caxias do Sul - 2º e 5º Promtor de Justiça - Ja-
nine Borges Soares: 164) Processo nº IC.00748.00158/2013:
Objeto: possíveis irregularidades:contratação pelo Município
de Caxias do Sul, sem processo licitatório, da empresa AMBI-
TEC Assessoria Ambiental Ltda, para licenciamentos de estra-
das e obras; no âmbito da secretaria Municipal de Meio Ambi-
ente, a servidora da Secretaria Municipal Viviam Mioto, Enge-
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de março de 2016. www.mprs.mp.br Edição n° 1866
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nheira Civil, trabalha também para a empresa AMBITEC As-
sessoria Ambiental Ltda., a qual atua perante a respectiva
Secretaria, sendo que os processos da Ambitec tem tramita-
ção mais rápida; possível irregularidade em licenciamento
para a empresa Lumi, que estaria promovendo loteamento na
cidade; irregularidade na licença ambiental expedida pela
SEMMA, em favor do empreendimento Residencial parque
Condessa, para EDIF Engenharia e Arquitetura Ltda. Partes:
Município de Caxias do Sul, Agentes públicos em atuação na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Local: Caxias do Sul/
RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Erechim: 165) Processo nº
IC.00762.00111/2008: apurar o lançamento de esgoto domés-
tico sem o correto tratamento em um córrego, fato constatado
em 1º de abril de 2008, no Município de Ponte Preta, tendo
como investigado o Município de Ponte Preta. 166) Processo
nº IC.00762.00122/2013: apurar as medidas adotadas pelo
Município de Ponte Preta para elaborar e implantar o seu Pla-
no Municipal de Saneamento Básico, em observância às Leis
n.º 11.445/2007 e 12.305/2010, tendo como investigado o
Município de Ponte Preta. 167) Processo nº
IC.00762.00125/2014: apurar o funcionamento de posto de
combustível em desacordo com a licença ambiental, fato cons-
tatado no dia 04 de fevereiro de 2014, na Rua Santo Granzot-
to, n.º 182, Bairro Centro, no Município de Aratiba (RS), tendo
como investigado Mecânica Basso Ltda.. Encaminhado por
Designação Excepcional - Leonardo dos Santos Rossi:
168) Processo nº IC.00813.00003/2013: Objeto: dano ambien-
tal consistente na canalização de Córrego. Local: RSC 470,
Km 160, nº 1415, em Nova Prata. Parte: Clésio Grandi. Enca-
minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 169) Processo
nº IC.00814.00097/2015: eventuais irregularidades ambientais
(ausência de licença ambiental, lançamento irregular de eflu-
entes e deposição irregular de resíduos perigosos), de respon-
sabilidade da empresa Fivelmax Ind. e Com. de Fivelas, locali-
zada na Rua Nápoles, n.º 839, Bairro Canudos, em Novo
Hamburgo. Investigado: Fivelmax Ind. e Com. de Fivelas.
Local: Rua Nápoles, n.º 839, Bairro Canudos, em Novo Ham-
burgo. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 170) Pro-
cesso nº IC.00820.00234/2014: Objeto: verificar a materialida-
de e autoria de eventuais irregularidades e/ou atos ímprobos
na gestão do FAP - Fundo de Aposentadoria e Pensões - e do
CAPESER - Caixa de Assistência e Pensões dos Servidores
Municipais de Ernestina. Requerente: Evaldo Magarinos. In-
vestigado: Município de Ernestina. Encaminhado por 2º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santa Cruz do Sul: 171) Processo nº
IC.00861.00030/2015: apurar despesas da Câmara Municipal
de Vereadores de Santa Cruz do Sul (investigada) com o for-
necimento de materiais durante as cedências do espaço públi-
co para reuniões de entidades sem contraprestação. Encami-
nhado por Designação Excepcional - Marcelo de Souza
Gonzaga: 172) Processo nº PI.01234.00001/2015: procedi-
mento instaurado para averiguar prática de atividade de irriga-
ção por desnível, a partir de um ponto de captação de um
passivo açude, bem como a realização de um barramento de
sanga, na área da Colônia velha, Próximo ao Cerro da Vigia,
feito pelo Sr. Edgar Carneiro Braz, no interior deste município.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santa Rosa: 173) Processo nº
IC.00867.00024/2015: Objeto: apurar a possível contaminação
do solo com concreto usinado. Investigada: CCL Concreto
Ltda. Local: Santa Rosa. 174) Processo nº
IC.00868.00031/2015: investigar possível realização de obras
de infraestrutura e destinação de tubos de concreto pelo Muni-
cípio de Santa Rosa em loteamento privado. Encaminhado
por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Soledade: 175) Processo nº IC.00907.00069/2012: Objeto:
apurar dano ambiental decorrente de estabelecimento potenci-
almente poluidor, integrante do setor de beneficiamento de
pedras preciosas e semipreciosas. Local: Rua Mário Brum,
225, Município de Soledade/RS. Investigado: Jeferson Azeve-
do Camargo. 176) Processo nº IC.00907.00160/2014: Objeto:
apurar possível dano ambiental decorrente da atividade de
fabricação de artefatos de metal, sem o devido licenciamento
ambiental, no Município de Soledade/RS. Investigado: Marga-
rete da Rosa Porto ME, nome fantasia Origem Artes e Metais,
com sede na Rua Frei Olívio Mucelin, n. 232, Bairro Botucaraí,
em Soledade/RS, representada por Margarete da Rosa Porto.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Taquara: 177) Processo nº
IC.00911.00026/2010: Objeto: apurar possíveis irregularidades
na sinalização de vagas de idosos e deficientes na área para
estacionamento denominada "Zona Azul", no Município de
Taquara-RS. Investigado: Município de Taquara. Local: Muni-
cípio de Taquara. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Criminal de Viamão: 178) Proces-
so nº IC.00930.00011/2014: Objeto: ocorrência de parcela-
mento clandestino do solo e de dano ambiental em fração de
terras situada entre a RS 118 e a Estrada Ênio Ibias de Lacer-
da, na Vila de Itapuã, Viamão/RS. Encaminhado por Desig-
nação Excepcional - Karina Bussmann Cabeda: 179) Pro-
cesso nº IC.00931.00068/2014: Objeto: possível ato de impro-
bidade consistente na omissão dos Secretários de Saúde do
Município de Viamão em adotar medidas sancionatórias pre-
vistas em lei em face das irregularidades higiênico-sanitárias,
de estrutura e de funcionamento verificadas pelo Departamen-
to de Vigilância em Saúde na SRT Lar São Francisco. RELA-
TORA: CONSELHEIRA VELEDA MARIA DOBKE: Encami-
nhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumi-
dor de Porto Alegre: 180) Processo nº IC.00832.00347/2014:
apurar eventual fornecimento do medicamento Varfarina em
desacordo com as exigências legais. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Alegrete: 181) Processo nº IC.00711.00060/2015: apurar
empreendimento potencialmente poluidor sem licença do ór-
gão ambiental competente.Praticado por Erly Martins de Mou-
ra na Avenida Tiarajú, n° 2520, Bairro Capão do Angico, Ale-
grete/RS. 182) Processo nº IC.00711.00073/2014: apuração
de poluição sonora proveniente da Casa de Candomblé e
Cultos Místicos localizada na Rua General Sampaio, nº 214,
Bairro Vila Nova/Canudos, Alegrete/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Alvorada: 183) Processo nº IC.01177.00005/2011:
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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Objeto: investigar as precárias condições da Av. Zero Hora,
em Alvorada. Interessado Cleuza Zitto. Investigado: Adminis-
tração Municipal de Alvorada; Requerente: Cleuza Goreti Zitto;
Local: Alvorada/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Arroio do Tigre: 184) Proces-
so nº IC.00936.00002/2011: uso de capina química pela Pre-
feitura de Arroio do Tigre. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé:
185) Processo nº IC.00718.00018/2015: Objeto: apurar a ocor-
rência de dano ambiental consistente em manter serviço de
oficina de recuperação de veículos (chapeamento e pintura)
sem licença ou autorização do órgão ambiental municipal
competente, em desconformidade com a Resolução Nº 288 do
CONSEMA. Investigado: Júlio César Amaral Medina. Local:
RUA 737, Nº 330, Prado Velho, Bagé. 186) Processo nº
IC.00718.00053/2015: Objeto: apurar a ocorrência de dano
ambiental consistente em transportar partes (costela e espi-
nhaço) de animal silvestre (capivara), sem licença ou autoriza-
ção do órgão ambiental competente. Investigado: Aliro Hartwig
Raddatz. Local: Estrada da Igrejinha, Bagé. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Caxias do Sul: 187) Processo nº
PI.00748.00202/2015: Objeto: proteção da ordem urbanística -
descumprimento de legislação urbanística - utilização comerci-
al de passeio público, na Rua Teixeira Mendes, 1015, Bairro
São Pelegrino, nesta cidade. Local do Fato: Caxias do Sul.
Partes: a apurar. Encaminhado por Designação Excepcio-
nal - Adriano Luís de Araujo: 188) Processo nº
IC.00775.00026/2009: Objeto: lançamento de dejetos sólidos
e líquidos no solo, sem prévia autorização ambiental. Partes:
Frigorífico/Abatedouro Peretto. Local: Frederico Westphalen/
RS. 189) Processo nº IC.00775.00063/2015: Objeto: investigar
possível dano ambiental, consistente no transporte de 04
(quatro) metros estéreos de lenha de espécies nativas, entre
as quais Camboatá, Canela-de-veado, Cambará e Branquilho,
preparada para consumo em fogão, sem as possuir o compe-
tente Documento de Origem Florestal (DOF). Parte: Darci
Elias Descovi. Local: Frederico Westphalen. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí:
190) Processo nº IC.00796.00032/2015: Objeto: apurar even-
tuais danos ao meio ambiente e/ou à saúde pública gerados
pela utilização irregular e inadequada de poço artesiano. Lo-
cal: Hotel Internacional. Nome: Cristina Silva & Elisabete Bein-
lich Ltda. ME. Tipo Manifestante: Cidadão. Sigilo solicitado:
Com sigilo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:
191) Processo nº IC.00814.00069/2015: apurar possível emis-
são excessiva de ruídos por parte da empresa LLV, localizada
na Rua João Daniel Hildebrandt, n.º 74, Bairro Rondônia, em
Novo Hamburgo. Local: Rua João Daniel Hildebrandt, n.º 74,
Bairro Rondônia, em Novo Hamburgo. Investigado: Giordani e
Hartmann Ltda. (LLV Comercio e Repres de Componentes
para Calçados). 192) Processo nº IC.00814.00117/2015: pos-
síveis atos de maus tratos contra animal da espécie felina na
residência situada na Rua Major Luiz Bender, n.º 297, Novo
Hamburgo. Investigado: A apurar. Local: Rua Major Luiz Ben-
der, n.º 297, Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Panambi: 193)
Processo nº IC.00819.00057/2015: possível cobrança indevida
de Diárias de Acompanhantes ao SUS, por serviços de pernoi-
te não prestados, ou prestados de modo inadequado, a usuá-
rios da rede pública de saúde no ano de 2011, no Município
de Panambi. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
194) Processo nº IC.00820.00198/2015: Exercício irregular de
atividade, na localidade a Av. Perimetral Leste, 2592, nesta
cidade, tendo como investigado Rosane Rodrigues Mathias, e
como requerente o 3º BABM. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva: 195) Pro-
cesso nº IC.00857.00028/2014: Objeto: investigar se ocorreu
dano ambiental, consistente em poluição do solo pelo depósito
irregular de combustível, em desacordo com as normas técni-
cas e legislação vigentes, fora de área de preservação perma-
nente e sem licença do órgão ambiental. Local: Av. Rio Gran-
de, 947, centro, no Município de Paim Filho-RS. Investigado:
Empresa Cerealista Paimfilhense. Encaminhado por 2º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santa Cruz do Sul: 196) Processo nº
IC.00861.00084/2011: apurar eventual dano ambiental consis-
tente na emissão atmosférica de fuligem e odores, e a regula-
ridade da empresa RC Ind. e Com. de Alimentos Ltda., de
nome fantasia QBEMBOM, com endereço na Rua Paulo Stahl,
nº 104, Bairro Várzea, no município de Santa Cruz do Sul.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Maria: 197) Processo nº
IC.00864.00033/2015: investigar perpetuação no cargo de
conselheiro tutelar, violando o disposto no artigo 132 do Esta-
tuto da Criança e do Adolescente, tendo como investigada
Nara Freitas Deprá. Encaminhado por 2º Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa: 198)
Processo nº IC.00868.00018/2015: suplementação de verbas
na realização de cirurgias oncoplástico-mamárias no Município
de Santa Rosa (referência). Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de San-
to Ângelo: 199) Processo nº IC.00872.00141/2012: Objeto:
destruição da vegetação nativa, sem a devida licença/
autorização do órgão competente. Local: Lajeado das Pom-
bas, interior do Município de Santo Ângelo. Investigado: Fábio
Eliseu Dezen. 200) Processo nº IC.00872.00213/2013: Objeto:
averiguar a atual situação das balsas de responsabilidade do
Município de Santo Ângelo. Local: Santo Ângelo, RS. Investi-
gado: Município de Santo Ângelo. Encaminhado por 1º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São
Borja: 201) Processo nº IC.00879.00004/2014: apurar falha
ou deficiência de funcionamento dos serviços de sobreaviso e
de plantão médico no Hospital Ivan Goulart. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-
alizada de São Jerônimo: 202) Processo nº
IC.00887.00044/2013: Apurar a qualidade de prestação do
serviço, em especial no que tange ao fornecimento de meren-
da e transporte escolar, figurando como investigado o Municí-
pio de Arroio dos Ratos-RS. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de São Lourenço do
Sul: 203) Processo nº IC.00893.00009/2012: apurar possível
irregularidade no abate de aves em estabelecimento de Adria-
no Bosembecker, na Localidade de Colônia Boa Vista, em São
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de março de 2016. www.mprs.mp.br Edição n° 1866
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Lourenço do Sul/RS. 204) Processo nº IC.00893.00019/2013:
apurar possível irregularidade no transporte escolar que con-
duz os alunos à Escola Municipal Martinho Lutero, no interior
de São Lourenço do Sul, devido às más condições de conser-
vação do veículo utilizado, de propriedade da Empresa Dario
Behling. 205) Processo nº PI.00893.00006/2015: apurar possí-
vel desassistência médica nos serviços de traumatologia e
ortopedia, gerada pelo suposto desligamento do médico Mário
Cézar Silva de Borba do Hospital Santa Casa de Misericórdia
de São Lourenço do Sul. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São
Luiz Gonzaga: 206) Processo nº IC.00894.00024/2014: Obje-
to: apurar conduta lesiva ao meio ambiente e sua responsabili-
dade por causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais
que resultem ou possam resultar em dano à saúde humana.
Investigado: “Super Comprar Seu Jorge”, nesta cidade. Local
do Fato: Município de São Luiz Gonzaga. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapi-
ranga: 207) Processo nº IC.00901.00007/2015: apurar eventu-
al depósito irregular de resíduos sólidos em área localizada ao
lado da Escola Municipal João Evaristo Bauer, bairro São Luis,
em Sapiranga/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 208) Proces-
so nº PI.00931.00005/2015: denúncia do Disque 100, Protoco-
lo 900643, Denúncia 537250. Idosos negligenciados na Estra-
da Alvorada, 1510. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão:
209) Processo nº IC.00930.00076/2011: Objeto e local dos
fatos: investigar a ocorrência de dano ambiental oriunda da
criação de suínos, sem licenciamento ambiental, situado no
Beco dos Soares, n.º 2994, Vila Sepé Tiaraju, em Viamão/RS.
Investigados. Noemi Cavalheiro Kaipper. Gilson Flores Kaip-
per. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Cível de Viamão: 210) Processo nº
IC.00931.00032/2015: apurar possível ato de improbidade
administrativa consistente no descontrole, por parte da Admi-
nistração Pública, do patrimônio público do Município de Via-
mão. Encaminhado por Designação Excepcional - André
Felipe de Camargo Alves: 211) Processo nº
IC.00931.00026/2015: solicitando esclarecimentos acerca do
orçamento anual do Poder Legislativo Municipal. 212) Proces-
so nº PI.00931.00037/2015: apurar possível ato de improbida-
de administrativa praticado pelo ex-Prefeito e pelo ex-
Secretário de Administração do Município de Viamão consis-
tente na não nomeação de candidatos aprovados no concurso
realizado através do Edital nº 021/2012. RELATOR: CONSE-
LHEIRO FÁBIO COSTA PEREIRA: Encaminhado por Pro-
motoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urba-
nística: 213) Processo nº IC.01202.00078/2015: investigar
potencial infração à ordem urbanística em razão de suposta
irregularidade (ausência de Licença Municipal) na obra locali-
zada na Rua 24 de Maio, nº 171, Centro Histórico, nesta Capi-
tal. Investigados: proprietários da obra localizada na Rua 24
de Maio, nº 171, Centro Histórico, nesta Capital. Interessada:
Coletividade. Encaminhado por Rede Ambiental Gravataí:
214) Processo nº IC.01337.00009/2015: Objeto: acompanhar
e fiscalizar o licenciamento do empreendimento “Linha de
Transmissão 230 KV SE Lagoas do Casamento – Se Viamão
3”, a qual cruzará o entorno do Refúgio de Vida Silvestre Ba-
nhado dos Pachecos, bem como no interior da APA do Banha-
do Grande. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves:
215) Processo nº IC.00722.00060/2015: Objeto: finalidade de
verificar a regularidade ambiental na implantação dos condo-
mínios Residencial Jardim Acapulco e Residencial Jardim
Villarta. Investigados: FA Faggion Filho Empreendimentos
Imobiliários Ltda e Forma Espaços Imobiliários Ltda. Local do
Fato: Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Designação
Excepcional - Promotoria de Justiça - Especializada de
Caxias do Sul - 2º e 5º Promtor de Justiça - Janine Borges
Soares: 216) Processo nº IC.00748.00086/2014: Objeto: pos-
sível irregularidade, por deficiência na prestação de serviço,
consistente na demora de 30 a 40 dias para avaliação de imó-
veis e expedição de guia de ITBI, o que prejudica pessoas que
adquirem imóveis. Partes: de oficio (representante); Município
de Caxias do Sul (investigado). Local: Caxias do Sul. Encami-
nhado por 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Caxias do Sul: 217) Processo nº
IC.00748.00270/2013: Objeto: Plano de atenção integral à
saúde dos residentes de ILPI'S do Município de Caxias do Sul.
Local: Caxias do Sul. Prates: Município de Caxias do Sul
(investigado). Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Espumoso: 218) Processo nº
IC.00765.00011/2008: inquérito de objeto idêntico àquele de n.
00765.00023/2008, processando-se em conjunto com este.
219) Processo nº IC.00765.00023/2008: Posto de lavagem de
automóveis. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela: 220) Pro-
cesso nº IC.00770.00012/2015: Objeto: investigar o aterra-
mento irregular em área com características de APP, atingindo
cerca de 200 metros quadrados, sem licenciamento ambiental
(artigo 60, caput da Lei 9.605/1998). Investigado: José Valdeci
Martins da Luz. Local: Rua Belo Horizonte, s/nº, Fazenda
Vilanova/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 221) Processo
nº IC.00801.00033/2014: Objeto: apurar irregularidades em
licitação para a aquisição de uniformes escolares para os
alunos da rede municipal de ensino no Município de Capão
Bonito do Sul/RS. Investigado: Município de Capão Bonito do
Sul e Indústria e Comércio de Confecções Mafini Ltda. LO-
CAL: Município de Capão Bonito do Sul. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa
Vermelha: 222) Processo nº IC.00801.00010/2014: apurar
depósito irregular de agrotóxicos e a destinação inadequada
das embalagens vazias. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Passo Fun-
do: 223) Processo nº IC.(2)00820.00007/2003: Objeto: verifi-
cação da regularidade de funcionamento da Escola Municipal
de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho. Investigado:
Município de Passo Fundo - Creche Municipal Chapeuzinho
Vermelho. Local do Fato: Passo Fundo/RS. 224) Processo nº
IC.(2)00820.00014/2003: Objeto:verificação da regularidade
de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil
José Antônio Falcão. Investigado: Município de Passo Fundo -
Escola Municipal de Educação Infantil José Antônio Falcão.
Local do fato: Município de Passo Fundo/RS. 225) Processo
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de março de 2016. www.mprs.mp.br Edição n° 1866
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nº IC.00889.00024/2013: Objeto: Verificação de violação de
direito fundamental de criança e adolescente. Investigado:
Prefeitura Municipal de Machadinho. Local do Fato: Machad-
inho/RS. 226) Processo nº IC.01136.00120/2013: Objeto:
Verificação da existência de projetos de prevenção à violência
e valorização à vida desenvolvidos na Escola Municipal de
Ensino Fundamental São Luiz Gonzaga, tendo em vista episó-
dio de vandalismo ocorrido nas dependências do referido esta-
belecimento escolar. Requerido: Município de Passo Fundo -
Secretaria Municipal de Educação. Local do fato: Passo Fundo
- RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Rio Grande: 227) Proces-
so nº IC.00852.00018/2015: Objeto: apurar a comercialização
de combustível adulterado. Investigado: Posto da Estação
Comércio e Combustíveis Ltda. Local: Rio Grande/RS. Enca-
minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santo Ângelo: 228) Processo nº
IC.00872.00037/2013: Objeto: aferir a regularidade do poço
artesiano. Local: Av. Borges do Canto, nº 1727, no Município
de São Miguel das Missões, RS. Investigado: Pedro Kinere.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Santo Cristo: 229) Processo nº
IC.00877.00022/2009: Objeto: investigar destruição de vegeta-
ção nativa em área de preservação permanente utilizando
fogo, no interior do Município de Alecrim. Investigado: Sydnei
Alberto Colossi. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Sapiranga: 230) Processo nº
IC.00901.00008/2015: apurar a ocorrência de acúmulo de
água da chuva no cemitério e em área verde, que estão locali-
zados no Bairro Amaral Ribeiro, em Sapiranga, ocasionando o
alagamento de residência localizada na Rua Santa Maria n.
247, Bairro Amaral Ribeiro, em Sapiranga/RS. Encaminhado
por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Taquara: 231) Processo nº IC.00911.00069/2013: Objeto:
possível dano ambiental causado pelo corte de vegetação
nativa. Investigados: Andre Wolff. Luciano de Tal. Ronei da
Silva. Jose Faccio. Local: Riozinho/RS. Encaminhado por 4º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Traman-
daí: 232) Processo nº PI.00915.00108/2014: idosa em possí-
vel situação de risco, morando sozinha, pagando aluguel,
poucas condições de higiene, filha residindo em outro municí-
pio. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Vacaria: 233) Processo nº
IC.00924.00053/2015: Objeto: apurar dano ambiental consis-
tente a) na destruição de árvores nativas, com o uso de uma
escavadeira hidráulica, de propriedade da investigada, cau-
sando um dano em 2,44ha de mata nativa, em estágio médio
e avançado de regeneração e b) supressão de 48 exemplares
da espécie Araucária angustifólia, perfazendo um volume de
68,45m³ de madeira, tudo sem autorização dos órgãos ambi-
entais competentes. Data: 19/08/2015. Local: propriedade sob
responsabilidade de Darli Carlos Spanholo, situada na locali-
dade de Campo Alto, interior do Município de Pinhal da Serra-
RS Investigado: Elenita Aparecida Vieira. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranó-
polis: 234) Processo nº IC.00929.00012/2014: Objeto: Corte e
Supressão de Vegetação Nativa em desacordo com Alvará
Florestal. Investigados: Dalsir Bassani, Gilberto Rui, Flavio
Andre Zanardi. Local: Linha Julio de Castilhos - Capela São
Brás, interior do Município de Coptiporã - RS. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Viamão: 235) Processo nº
IC.00930.00064/2013: averiguar os fatos narrados através do
email de Maribel Lumertz de Seg, Junho 3, 2013 4:40 pm
acerca de uma festa que irá ocorrer no Clube Cantegril, cha-
mada American Pie 2, pois afirma que na última festa menores
entraram sem que nenhum documento fosse pedido e que
bebidas foram vendidas indiscriminadamente a todos, além de
promiscuidade. Fica facultado às associações legitimadas
apresentarem razões escritas ou documentos até três (03)
dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,
caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministé-
rio Público. As decisões dos expedientes acima relacionados
serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria
dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 22 de
março de 2016.
MARTHA WEISS JUNG,
Promotora-Assessora.
AVISO Nº 25/2016
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 29 de Março de
2016, ou nos 15 dias subsequentes, às 13h30min, Av. Aurelia-
no de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia
de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre
indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo aos
fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELATOR:
CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Bento Gonçalves: 01) Processo nº RD.00723.00014/2015:
ofício 010/2015 encaminhado pela Procuradoria Geral de Ben-
to Gonçalves noticiando a realização de serviços pela Empre-
sa Cidade Projetos e Construções Ltda sem empenho e licita-
ção. 02) Processo nº RD.00723.00040/2015: Oficio 35/2015
da Secretaria de Administração de Bento Gonçalves notician-
do a realização de serviços pela Empresa Cittá Informática
Ltda sem prévio empenho. 03) Processo nº
RD.00723.00112/2015: Oficio 316/2015 -SMA da Secretaria
Municipal de Administração de Bento Gonçalves referente
utilização de recursos do Município por parte de Ezequiel Pa-
ludo sem possuir a condição de servidor. 04) Processo nº
RD.00723.00130/2014: Oficio 541/2014 da Procuradoria Geral
de Bento Gonçalves noticiando a prestação de serviços de
fornecimento e energia elétrica sem prévio empenho. RELA-
TOR: CONSELHEIRO RENATO VINHAS VELASQUES: En-
caminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patri-
mônio Público de Porto Alegre: 05) Processo nº
AT.01304.02641/2015: noticia sobre irregularidades em pleito
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental
- CMDUA - Eleições Fóruns Regionais de Planejamento. En-
caminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Alvorada: 06) Processo nº
RD.00935.00093/2015: Objeto: denúncia de construção de
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de março de 2016. www.mprs.mp.br Edição n° 1866
20
dique clandestino. Requerente: Odolir Antonio Favaretto; Local: Alvorada/RS. Fica facultado às associações legitimadas apresenta-
rem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento
Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de
afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 22 de março de 2016.
MARTHA WEISS JUNG,
Promotora-Assessora.
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CURSO SUPERIOR – DIREITO
RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL
EDITAL Nº 01/2016 - CANELA
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANELA, responsável pelo processo seletivo, no uso das atribui-
ções que lhe são conferidas pelo Provimento nº 66/2011-PGJ-RS, e com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministé-
rio Público do Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE:
I – TORNAR PÚBLICO e HOMOLOGAR o resultado final do processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Direito
para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Canela, conforme listagem abaixo:
RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL
Canela, 17 de março de 2016.
PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA,
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canela,
Responsável pelo Processo Seletivo.
Classificação Nome do Candidato Nº Inscrição Nota Final Desempate Turno de estágio a
que concorre
1 LUIZA CÂNDIDO MENEGOLA 02 80,0 - Manhã/Tarde
2 CÍCERO SILVEIRA CHRISTINO 05 65,0 - Manhã/Tarde
3 ALINE CEGONI 08 55,0 - Manhã/Tarde
Não aprovado SABRINA OTT DIAS 01 8,0 - Manhã/Tarde
Não aprovado CAROLINE PADILHA FERREIRA 03 33,0 - Manhã/Tarde
Não aprovado ANDREY SOLANO BECKER 04 15,0 - Manhã/Tarde
Não aprovado ALINE GIL 06 10,0 - Manhã/Tarde
Não aprovado LUCAS HOFFMANN DE OLIVEIRA 07 15,00 - Manhã/Tarde