2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E...

Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina 1

XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC

2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

ÁREA TEMÁTICA: INOVAÇÃO APLICADA AO PLANEJAMENTO:

SUB-ÁREA: GEOTECNOLOGIAS E CARTOGRAFIA

UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA PARA

MAPEAMENTO DE AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -

MICROBACIA RIO PETERSTRASSE, BRUSQUE/SC

Arthur Wippel de Carvalho1

Everton da Silva2

Resumo

O presente trabalho trata da utilização de Sistemas de Informação Geográfica para

mapeamento de Áreas de Preservação Permanente (APP) de acordo com o Novo Código

Florestal Brasileiro. Foi escolhida como área de estudo uma microbacia hidrográfica do

município de Brusque, no Estado de Santa Catarina. A utilização de uma microbacia

hidrográfica como área de estudo se deu pelo motivo da mesma ser caracterizada como

unidade básica de planejamento para compatibilização da preservação dos recursos

naturais. Serão apresentadas metodologias para realizar um mapeamento de Áreas de

Preservação Permanente seguindo os parâmetros estabelecidos pelo Novo Código Florestal

Brasileiro. A quantificação dessas áreas de preservação foi realizada para toda a área da

microbacia. Esta pesquisa mostrará que não basta apenas o domínio sobre as ferramentas

de SIG para a realização do mapeamento das APPs, pois o Novo Código Florestal

proporciona diferentes formas de interpretação a respeito de delimitação dessas áreas.

Palavras-chave: Mapeamento. Sistemas de Informação Geográfica. Áreas de Preservação

Permanente. Novo Código Florestal Brasileiro.

Abstract

The present work addresses issues involving the use of Geographic Information Systems

for mapping Permanent Preservation Areas according to the New Brazilian Forest Code.

Was chosen as the study area a small watershed of the city of Brusque, State of Santa

Catarina. The use of a watershed as the study area ocurred by a reason theoref be

characterized as the basic unit of planning for compatibility of conservation of natural

resources. Methodologies will be presented to perform a mapping of Permanent

Preservation Areas according to the parameters established by the New Brazilian Forest

Code. The quantification of these conservation areas was conducted for the entire area of

the watershed. This research will show that not enough mastery over the tools of GIS to

perform the mapping of APPs, as the New Forest Code provides different interpretations

concerning the delimitation of these areas.

Keywords: Mapping. Geographic Information Systems. Permanent Preservation Areas. New

Brazilian Forest Code.

1Arthur Wippel de Carvalho. Graduando em Geografia na Universidade Federal de Santa Catarina.

[email protected] 2Everton da Silva. Doutor em Engenharia de Produção e professor na Universidade Federal de Santa

Catarina. [email protected].



1 Introdução

O processo de ocupação do Vale do Itajaí, microrregião a qual está inserido o

município de Brusque, se deu em uma área passível de inundação devido a necessidade dos

colonizadores encontrarem água. Seyferth (1974) afirma que os primeiros lotes ocupados

pelos colonos no município de Brusque foram próximos ao Rio Itajaí-Mirim.

Essa preferência em povoar áreas próximas dos recursos naturais do Vale do Itajaí

não é recente, vem desde a época da colonização alemã na região (MAMIGONIAN, 1960).

Não só no município de Brusque houve um processo de ocupação de áreas próximas

dos recursos naturais existentes, Ribeiro et al. (2005) afirmam que o processo de

colonização e consolidação do Brasil, de maneira geral, se deu por meio de exploração

predatória dos recursos naturais.

Nas últimas décadas o município de Brusque sofreu um processo de crescimento

populacional acentuado, superando inclusive o índice do aumento do Estado de Santa

Catarina e do Brasil (IBGE, 2010).

A ocupação antrópica desordenada gera impactos ambientais ao lugar. Os motivos

estão associados aos modos em que a população se estabelece e interage com o ambiente

de entorno. Diversas conseqüências negativas podem surgir em decorrência dessa

interação, tais como: poluição, enchentes, assoreamentos de rios, deslizamentos, perda de

espécies, etc.

Nas últimas décadas vem crescendo a preocupação em se preservar o meio ambiente.

Com isso, no ano de 1965 foi promulgada a Lei Federal n° 4771/1965 – Código Florestal

Brasileiro. Essa Lei estabelece proteção das florestas brasileiras. Com a Lei nº 4771/1965

surge o termo "Florestas de Preservação Permanente" para designar áreas florestais

destinadas à preservação (BRASIL, 1965).

Em 2001, por meio da Medida Provisória nº 2.166-67, foram estabelecidas as Áreas

de Preservação Permanente (APPs), áreas essas que representavam as antigas "Florestas de

Preservação Permanente" (BORDON, 2012).

No ano de 2012 é promulgado o Novo Código Florestal Brasileiro – Lei Federal nº

12.651/2012. Nesse código aparecem alterações nas definições das Áreas de Preservação

Permanente. As APP de áreas urbanas passam a ser levadas em consideração (BRASIL,

2012).



Para assegurar a preservação dessas áreas, a utilização dos Sistemas de Informação

Geográfica se mostra uma excelente opção. Os SIG permitem uma melhor realização de

planejamento e gestão estadual e municipal, pois auxiliam na espacialização das leis,

análise das APPs, delimitação do zoneamento do local, além de servir de apoio à

fiscalização e monitoramento de áreas de proteção estabelecidas pela legislação vigente.

2 Referencial Teórico

Geoprocessamento compreende a aquisição, tratamento e análise de dados sobre a

Terra. Esses processos envolvem diversas tecnologias utilizadas para coletar imagens da

superfície terrestre, processamento e a análise dos dados, em forma de mapas digitais,

através de Sistemas de Informação Geográfica - SIG (MOURA et al., 2013).

Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) correspondem às ferramentas

computacionais de Geoprocessamento, que permitem a realização de “análises complexas,

ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de dados georreferenciados”

(CÂMARA et al., 2005).

Para Câmara (2001), o principal fator que diferencia o SIG de outro sistema de

informação é o fato do SIG possuir a capacidade de armazenar tanto os atributos

descritivos quanto as geometrias dos diferentes tipos de dados geográficos.

Segundo Porath (2013), os Sistemas de Informação Geográfica são compostos

basicamente de:

Hardware: são os computadores utilizados para a estruturação do

banco de dados, vetorização e demais processos dentro de um SIG;

Software: são os aplicativos que contém algumas funcionalidades

como a entrada de dados, capacidade de armazenamento, geração de análises

espaciais, e saída de arquivos. Nesse item, é primordial uma boa interface entre

usuário e o sistema utilizado;

Dataware: são os bancos de dados utilizados dentro de um SIG;

Peopleware: é o pessoal especializado que possui capacidade de

utilizar os Sistemas de Informação Geográfica.

Um SIG opera basicamente com dois tipos de arquivos:



Vetor: o vetor reproduz o princípio da cartografia impressa: são

bidimensionais e possuem fronteiras bem definidas. Os elementos básicos de um

vetor são: o ponto, a linha e o polígono (MATOS, 2001). Para estarem associados a

um lugar específico, esses arquivos devem estar vinculados a um sistema de

coordenadas conhecido.

Raster: o raster é um tipo de arquivo constituído por um conjunto de

células com geometria regular, apresentando dimensões estabelecidas, cuja posição é

identificável por índice de linha e coluna (MATOS, 2001);

Figura 1. À esquerda uma imagem indicando um conjunto de células dispostas em linhas e

colunas, representando um arquivo raster. À direita uma imagem apresentando o princípio

de um vetor: ponto, linha e polígono. Fonte: ESRI (2008).

Dentre as utilidades que um SIG possui, Coelho (2008) afirma os Sistemas de

Informação Geográfica servem como ferramenta para produção de mapas; como banco de

dados que armazena e recupera informações; e como suporte para análises espaciais de

fenômenos.

O termo Sistemas de Informação Geográfica (SIG) é aplicado para sistemas que

realizam o tratamento computacional de dados geográficos e recuperam

informações não apenas com base em suas características alfanuméricas, mas

também através de sua localização espacial; oferecem ao administrador

(urbanista, planejador, engenheiro) uma visão inédita de seu ambiente de

trabalho, em que todas as informações disponíveis sobre um determinado assunto

estão ao seu alcance, interrelacionadas com base no que lhes é fundamentalmente

comum – a localização geográfica. Para que isto seja possível, a geometria e os

atributos dos dados num SIG devem estar georreferenciados, isto é, localizados

na superfície terrestre e representados numa projeção cartográfica (CÂMARA;

RIBEIRO, 2001, p. 01).

As ações de planejamento, ordenamento ou monitoramento do espaço, na

perspectiva moderna, devem levar em consideração a análise dos diferentes componentes



do ambiente, tais como o meio físico-biótico, a ocupação humana, e seu

interrelacionamento (CÂMARA; MEDEIROS, 1998).

Em estudos ambientais, os Sistemas de Informação Geográfica auxiliam na

análise de dados integrados que fornecem subsídio para tomadas de decisões. Atualmente,

tais decisões vem sendo realizadas cada vez com mais velocidade, e com o advento das

tecnologias, em muitos casos os profissionais que utilizam os SIG como ferramenta de

auxílio podem tomar a decisão em um ambiente de certeza:

O bom administrador se destaca quando a tomada de decisão se processa em um

ambiente de certeza. Neste caso, a decisão apresentará menor rico à organização

e o curso de sua ação o levará a resultados mais precisos e específicos. O ideal é

que todas as decisões no nível operacional sejam tomadas em um ambiente de

certeza (PILLA; PASSAIA, 2010, p.75).

Raia Junior & Silva (1998) afirmam que o SIG proporciona um grande potencial

em qualidade, precisão, oportunidade e acessibilidade de informações utilizadas entre os

técnicos e tomadores de decisão.

Vale ressaltar que o SIG não soluciona os problemas e não pode ser levado em

consideração para tomadas de decisões por si só. O SIG é uma ferramenta de análise e

otimiza processos. Nesse caso, deve haver uma organização de pessoas, equipamentos, e

instalações que serão responsáveis pela implantação e manutenção de um SIG (ROSE,

2001).

3 Caracterização da área de estudo

O município de Brusque situa-se na porção noroeste do Estado de Santa Catarina,

mais precisamente na região do Vale do Itajaí, entre as latitudes 26° 59'S e 27º 15'S e as

longitudes 48º 47'W e 49º 01'W. Está distante em aproximadamente 100 quilômetros de

Florianópolis, capital catarinense. Possui uma área de 283,445 km², e sua altitude média é

de 21 metros (IBGE, 2010).

Brusque faz limite ao norte com os municípios de Gaspar e Itajaí, ao sul com

Canelinha e Nova Trento, a leste com Camboriú e Itajaí e a oeste com Botuverá e

Guabiruba. As rodovias BR-486 e SC-411 são as principais vias de acesso ao município.

A microbacia hidrográfica Rio Peterstrasse é uma microbacia intramunicipal, com

uma área de aproximadamente 18,52 km², abrangendo os bairros Centro I, São Leopoldo,

Steffen, São Luiz e São Pedro. Essa microbacia está inserida dentro da sub-bacia do Rio



Itajaí-Mirim. Segundo o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí

(2010) essa sub-bacia possui uma área de 1.677,2 km². As nascentes do Rio Itajaí-Mirim,

principal rio do município de Brusque, localizam-se no município de Vidal Ramos, na

Serra dos Faxinais, em cotas altimétricas de aproximadamente 1.000 metros. O Rio Itajaí-

Mirim deságua no Rio Itajaí-Açu no município de Itajaí.

O principal curso d'água da microbacia é o Rio Peterstrasse, com extensão

aproximada de 4,1 km, o qual deságua no Rio Itajaí-Mirim. De acordo com a Lei

Complementar nº 135/08, que dispõe sobre a avaliação, revisão e atualização do Plano

Diretor de organização físico-territorial do município, a microbacia Rio Peterstrasse possui

a maior parte de sua área (89,19%) no perímetro urbano, e 10,81% em área rural

(BRUSQUE, 2008). A altitude máxima encontrada nesta microbacia é de 281,61 metros,

altitude esta encontrada na porção norte da área de estudo. A microbacia Rio Petestrasse

encontra-se em uma área de Brusque onde o município limita-se com Guabiruba a oeste.

Essa região de limite municipal é considerada como área rural de acordo com a Lei

Complementar nº 135/08 (2008).

Figura 2. Figura de localização da área de estudo.



4 Metodologia

Para cada classe de APP foi utilizada uma metodologia de mapeamento diferente.

Em todos esses mapeamentos foram seguidos os parâmetros da Lei Federal nº 12.651/12,

tendo em vista que é a legislação utilizada para a definição de APPs no município de

Brusque.

Trabalhos de campo foram executados neste trabalho, pois forneceram uma melhor

compreensão da Microbacia Rio Peterstrasse, além da verificação em campo das

informações consultadas e apresentadas cartograficamente e por meio das publicações.

Na elaboração desta pesquisa foram utilizadas publicações científicas a respeito de

SIG, delimitação de APP, etc; a Lei Federal n° 12.651 de 2012, referente à APP – Novo

Código Florestal; o Plano Diretor do município de Brusque; o software ArcGIS 10.0

disponibilizado pelo Departamento de Geociências da Universidade Federal de Santa

Catarina; e a base cartográfica que será apresentada à seguir.

Dados Escala Ano Fonte

Vetores

(hidrografia) 1:10.000 2013 SDS

Vetores

(limite

municipal)

1:50.000 2010 IBGE

Vetores

(rodovias) 1:50.000 1974 IBGE

Vetores

(Microbacia) 1:50.000 2007 EPAGRI/SDS

MDT 1:10.000 2013 SDS

Imagem

Aérea

(Ortofoto)

1:10.000 2013 SDS

Quadro 1. Indicação da base cartográfica utilizada nos mapeamentos realizados.



4.1 Mapeamento de Áreas de Preservação Permanente

A Microbacia Rio Peterstrasse apresentou quatro classes de APPs de acordo com o

mapeamento realizado, a seguir serão descritos os procedimentos realizados para o

mapeamento de cada uma delas.

4.2 Mapeamento de Áreas de Preservação Permanente de faixa marginal de curso d'água

A demilitação das APPs de faixa marginal de cursos d'água inseridos dentro da

Microbacia Rio Peterstrasse considerou o critério expresso no artigo 4 do Código Florestal

Brasileiro:

Lei n° 12.651/12

Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou

urbanas, para os efeitos desta Lei: I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente,

excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura

mínima de

a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de

largura;

b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50

(cinquenta) metros de largura; (BRASIL, 2012).

Os cursos d'água utilizados no mapeamento foram extraídos da base cartográfica da

Secretaria de Desenvolvimento Sustentável. Através de uma fotointerpretação dos cursos

d'água, utilizando os arquivos raster da área de estudo, com resolução espacial de 0,39m,

verificou-se que apenas o Rio Itajaí-Mirim possui, em toda sua extensão dentro da

microbacia, largura superior a 10 m.

Através da ferramenta Measure do ArcGIS 10.1, constatou-se que o Rio Itajaí-Mirim

possui largura máxima, dentro da Microbacia Rio Peterstrasse, de 46 m, e largura mínima

de 38 m. Nesse caso, adotou-se APP de 50 m para o Rio Itajaí-Mirim, e de 30 m para os

demais cursos d'água.

Para gerar APPs de curso d'água, utilizou-se a ferramenta buffer para gerar polígonos

paralelos à hidrografia com medidas pré-estabelecidas. Foram gerados dois shapefiles de

buffers dos cursos d'água: um buffer de 50 m para o Rio Itajaí-Mirim, e um de 30 m para

os demais. Após esta etapa, esses dois shapefiles foram unidos pela ferramenta Union, com

isso, o produto do mapeamento dessa classe de APP foi um shapefile com a união dos

buffers de 30 m e 50 m, contemplando todos os cursos d'água presentes dentro da

Microbacia Rio Peterstrasse.



4.3 Mapeamento de Áreas de Preservação Permanente de entorno de nascente

As APPs de entorno de nascentes são descritas pelo Novo Código Florestal da

seguinte maneira:

Lei n° 12.651/12


urbanas, para os efeitos desta Lei:

IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que

seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;

(BRASIL, 2012).

Para gerar as APPs desta classe, primeiramente criou-se um shapefile inserindo

pontos sobre todas as nascentes encontradas na área de estudo. Após realizada esta etapa,

utilizou-se o mesmo princípio do mapeamento de APPs de curso d’água gerando um buffer

a partir de cada nascente. Neste caso, utilizou-se um buffer de 50 m para indicar as zonas

em torno das nascentes que são classificadas como Áreas de Preservação Permanente.

4.4 Mapeamento de Áreas de Preservação Permanente de declividade superior a 45º

Segundo o artigo 4 do Novo Código Florestal Brasileiro, as encostas com declividade

superior a 45º são consideradas áreas de preservação permanente (BRASIL, 2012).

Lei n° 12.651/12



V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a

100% (cem por cento) na linha de maior declive; (BRASIL, 2012).

Antes de realizar o mapeamento das APPs de declividade superior a 45º, foi

necessário fazer o mapa de declividade da área de estudo. Para isso, foi utilizado como

base o MDT (Modelo Digital do Terreno) do material da SDS disponibilizado pela

Prefeitura Municipal de Brusque.

Para fazer o mapa de declividade, primeiramente se fez um recorte do MDT para a

área da Microbacia Rio Peterstrasse. A ferramenta utilizada nessa operação foi o "Extract

by Mask", o qual considerou a microbacia como molde para o corte do raster em questão.

Com o MDT pronto, o segundo passo foi gerar as classes de declividade. Para isso

foi utilizada a ferramenta "Slope", para classificar a declividade em 3 intervalos: 0º - 30º;



30º - 45º; > 45º. A última classe apresenta as áreas com declividades superiores a 45º, ou

seja, de acordo com a legislação vigente são consideradas APPs.

Após a realização do mapa de declividade da Microbacia Rio Peterstrasse, foi

necessária a conversão do raster em shapefile. Nesta etapa utilizou-se a ferramenta "raster

to polygon".

Com as declividades convertidas para shape, foi possível realizar o mapeamento das

APPs de declividade superior a 45º da área de estudo, onde inseriu-se apenas a classe de

declividade acima de 45º, representando as APPs da microbacia.

4.5 Mapeamento de Áreas de Preservação Permanente de topo de morros

Esta classe de APP é definida pelo Código Florestal Brasileiro como:

Lei n° 12.651/12



IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100

(cem) metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da

curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação

sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado

por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do

ponto de sela mais próximo da elevação; (BRASIL, 2012).

Para o mapeamento das APPs da Microbacia Rio Peterstrasse, a classificação das

APPs de topo de morros foi a mais complexa, pois pode gerar diferentes formas de

interpretação da legislação federal.

Nesta pesquisa considerou-se APP de topo de morro apenas os morros com altura

superior a 100 metros e com declividade média superior a 25º. Nesta situação, caso um

morro possua mais de 100 metros de altitude, mas não possuir declividade média acima de

25º, não será considerado APP. Da mesma maneira, caso um morro possua declividade

média superior a 25º, porém menos de 100 metros, não será considerado como APP.



Figura 2. Indicação da área dentro da microbacia em que foram mapeadas as APPs de topo

de morros. A cor vermelha indica zonas de declividade superior a 25º, em verde zonas de

declividade inferior a 25º.

A base utilizada para o mapeamento desta classe de APP foram as curvas de nível

geradas a partir do MDT. Para extrair as curvas de nível foi utilizada a ferramenta Contour.

A curva de nível utilizada como base para o cálculo da altura dos morros foi a de 20

metros, pois indica a altitude em que se encontra o curso d’água o qual é drenado todos os

outros da microbacia.

Após a escolha da base, selecionou-se os morros passíveis de APP. A escolha desses

morros levou em consideração se possuíam 100 metros a partir da curva de nível escolhida

como base de cálculo, além de verificar se apresentavam declividade média superior a 25º.

Apesar de estarem conectados entre si dentro da microbacia, os morros possuem

alturas diferentes. Nesse caso, as APPs de topo de morros apresentaram-se de forma

descontínuas em relação às curvas de nível. As descontinuidades se deram em pontos de

cela de cada morro, indicando onde inicia o próximo morro da cadeia.

Cinco topos de morros mapeados possuíram os critérios básicos para serem

considerados APPs. Após a delimitação do polígono de cada um dos cinco topos de

morros, os mesmos foram unidos para apenas um. Esse processo só pôde ser feito porque



os cinco polígonos apresentaram-se na mesma área da microbacia e possuíam ligação entre

si.

Figura 4. Mapa de ÁPPs da Microbacia Rio Peterstrasse.

5 Resultados e Discussões

A realização do mapeamento de APPs se torna um importante instrumento de

subsídio para a elaboração de projetos visando o planejamento e gestão do território,

principalmente no que se diz respeito ao controle da expansão urbana e intervenção em

áreas que possam ser prejudiciais para o ambiente.

Dentro da área de estudo, após a interpretação da Lei nº 12.651/12, verificou-se a

existência de quatro classes de APPs mapeadas: APP de margem de cursos d'água, APP de

entorno de nascente, APP de declividade superior a 45º e APP de topo de morros. A seguir



será apresentada a quantificação dessas quatro diferentes classes mapeadas na Microbacia

Rio Peterstrasse.

5.1 Quantificação das APPs dentro da área de estudo

A quantificação das APPs encontradas na área de estudo pode ser feita utilizando a

ferramenta "Calculate Areas", a qual calculou as dimensões dos polígonos referentes às

classes de APPs.

Classe Área Total (km²) % da área da

microbacia

APPs de margem

de curso d’água 3,85 20,79%

APPs de entorno

de nascente 0,98 5,29%

APPs de

declividade

superior a 45º

0,04 0,22%

APPs de topo de

morros 1,07 5,77

Todas as APPs 5,14 32,07

Tabela 1. Quantificação dos diferentes tipos de APPs mapeados na área de estudo sem

considerar a sobreposição.

A Tabela 1 não indica a sobreposição das Áreas de Preservação Permanente, porém

essa sobreposição existe, principalmente no caso das APPs de entorno de nascentes e de

margem de cursos d'água.

Verifica-se que as APPs de margem de curso d'água predominam na área de estudo,

sendo responsáveis por 64,82% da área somada por todas as classes de APP.

Zonas de declividade superior a 45º apresentaram-se de forma pontual em diversos

lugares distribuídos pela Microbacia Rio Peterstrasse, porém não representaram uma área

muito significativa (apenas 0,22% da área total da microbacia). Realizando uma

quantificação das APPs desconsiderando a sobreposição das mesmas, ou seja, sem



quantificar mais de uma vez a mesma área mapeada como Área de Preservação

Permanente, chegou-se no seguinte resultado:

Classe Área Total (km²) % da área da

microbacia

APPs de margem

de curso d’água 3,29 17,76

APPs de entorno

de nascente 0,98 5,29%

APPs de

declividade

superior a 45º

0,03 0,16

APPs de topo de

morros 0,73 3,94

Todas as APPs 5,03 27,15

Tabela 2. Quantificação das APPs excluindo as áreas de sobreposição.

A Tabela 2 indica a quantificação das APPs mapeadas na microbacia excluindo as

áreas de sobreposição de classes de APPs. Considerando o total de 27,15% da microbacia

sendo Área de Preservação Permanente, o Gráfico 1 apresenta essa quantificação em forma

de pizza para melhor interpretação:

Gráfico 1. Apresentação da distribuição das classes de APPs mapeadas excluindo as áreas

de sobreposição.



Em diversos trechos percebeu-se a ocupação antrópica dentro de áreas mapeadas

como APP. Um dos motivos que explica esse fenômeno é que o Novo Código Florestal é

mais restritivo que a antiga legislação em vigor no município: a Lei Complementar nº

166/11 (Anexo B). Nesse caso, áreas que hoje são consideradas como APP pela legislação

federal, anteriormente poderiam não ser consideradas APP pela antiga legislação

municipal.

Figura 5. Exemplo de áreas antropizadas dentro de APPs mapeadas na área de estudo.

O Rio Itajaí-Mirim deveria ter uma área de 50 metros a partir de cada margem a ser

protegida, porém não é o que acontece. Por ter sido considerado como referência para o

povoamento desde a época da Colônia Itajahy, as áreas proximais do Rio Itajaí-Mirim

passaram a ser altamente ocupadas.



Figura 6. Dentro da área de estudo, o Rio Itajaí-Mirim possui faixas marginais altamente

antropizadas. Data: 04/05/2014. Foto: Arthur Wippel de Carvalho.

6 Considerações Finais

Levando em consideração os parâmetros expressos no Novo Código Florestal, e

tendo em vista que o município de Brusque passou a utilizá-lo para a gestão do território a

partir do ano de 2013, o mapeamento das APPs do município se faz uma importante etapa

para o embasamento dos gestores do território na hora das tomadas de decisões.

Na interpretação da classe de APPs de topo de morros diversas dúvidas foram

geradas. O preocupante é essa falta de clareza por parte do Novo Código Florestal

Brasileiro, tendo em vista que grande parte dos morros situados dentro da Microbacia Rio

Peterstrasse não tiveram seus topos mapeados como APP.

Não só apenas o domínio sobre as ferramentas de SIG se faz importante, há a

necessidade de saber conciliar o conhecimento técnico em SIG com a interpretação precisa

da legislação vigente. Quando há essa relação, o mapeamento de APPs de torna um

processo mais preciso para ser utilizado como subsídio.

A escala de trabalho deve ser levada em consideração como um elemento de extrema

importância na hora do mapeamento. Quanto maior a escala de trabalho, maior será a

precisão do mapeamento. Com isso, é importante o município possuir uma base

cartográfica de qualidade que possa auxiliá-lo da melhor maneira possível. A escala de

trabalho atendeu aos objetivos propostos nesta pesquisa.



O presente trabalho mostrou a importância de se utilizar as ferramentas fornecidas

pelo SIG na aplicação de leis ambientais, além de servir de auxílio em monitoramentos de

interferências antrópicas. A utilização do SIG cria materiais que podem servir como base

em tomadas de decisões pelo Poder Público, assim como auxilia o desenvolvimento de

projetos ambientais nas empresas privadas.

Além de servir como base para o mapeamento de APPs, o SIG pode auxiliar em um

novo zoneamento do município de Brusque, pois o atual foi concebido anteriormente ao

Novo Código Florestal, nesse caso não levando em consideração os parâmetros que hoje

estão em vigência no município.

A classificação das APPs da Microbacia Rio Peterstrasse mostrou que em uma área

dentro do município de Brusque apresentou diferentes classes de APPs distribuídas por

toda a área de estudo. O mesmo processo poderia ser feito para as demais microbacias do

município, nesse caso possibilitando ao município um maior embasamento na hora de gerir

o território brusquense.

Como discutido neste trabalho, a manutenção das APPs traz diversas conseqüências

positivas ao lugar, como por exemplo na proteção de encostas de rios contra erosão do solo

e assoreamento. No caso de Brusque essas questões devem ser levadas em consideração de

forma séria, uma vez que o município conta com um histórico de desastre naturais ao longo

das últimas décadas.

BIBLIOGRAFIA CITADA

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Florianópolis: GAPLAN/SUEGI, 1986. 173 p.

BARON, J. A construção do progresso: discursos e práticas na urbanização de Brusque

(1920-1940).2009. 59 f.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)–Centro de Ciências

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BORDON, A. Mapeamento das áreas de preservação permanente da bacia

hidrográfica da Lagoa da Conceição, no município de Florianópolis - SC.

Florianópolis, 2012. 68 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Geografia) -

Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina,

Florianópolis, 2012.

BRASIL. Lei nº 4.771, 15 de setembro de 1965 - Institui o Novo Código Florestal: Diário

Oficial da União, Brasília, DF, 16 set. 1965. Seção 1



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Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02 set. 1981. Seção 1.

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13 fev. 1998. Seção 1.

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