2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E...

Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina

XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC

2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ÁREA TEMÁTICA: DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL,

COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO

BASES E IMPORTÂNCIA DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR RURAL NO OESTE CATARINENSE

Lauri Luiz Kunzler1 Rosana Maria Badalotti2

Resumo

O presente artigo traça uma relação entre o contexto de ocupação da região oeste de Santa Catarina e o processo de transformações da agricultura até o quadro atual das agroindústrias familiares rurais. Com base em publicações de pesquisadores de referência na área, analisa-se a configuração, a importância e os principais desafios das iniciativas desenvolvidas para a agregação de valor à produção, como meios de sustentabilidade da pequena propriedade rural e de reprodução social das famílias. Revela-se evidente, ao longo do estudo, o histórico desprezo e abandono do Estado em relação aos pequenos agricultores e a importância da resistência e mobilização destes. Palavras-chaves: Oeste catarinense; agricultura familiar; agroindústria familiar rural.

Abstract

The present article draws a relationship between the context of occupation of the western region of Santa Catarina and the process of transformation of agriculture until the current framework of rural family agro-industry. Based on publications of researchers of reference in the field, is analyzed the setting, the importance and the main challenges of the initiatives developed to the added value to production, as a means of sustainability of small rural property and social reproduction of the families. Reveals itself evident, throughout the study, the contempt and neglect historical of the State in relation to small farmers and the importance of the resistance and mobilization of these.

Keywords: West of Santa Catarina; family agriculture; family rural agro-industry.

1 Administrador, mestrando do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais da Unochapecó. E-mail: [email protected] 2 Doutora em Ciências Humanas, orientadora, professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais da Unochapecó. E-mail: [email protected]

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]



Introdução

A agricultura familiar possui importante papel no cenário econômico e social

brasileiro, especialmente em termos de produção de alimentos e ocupação de mão-de-obra.

Abrange 84% dos estabelecimentos agropecuários e 74% do total de pessoas ocupadas no

campo. Com apenas 24% da área agrícola ocupada, os agricultores familiares são

responsáveis por 38% de tudo o que é produzido no campo, sendo os principais fornecedores

dos alimentos básicos da população brasileira, vez que os empreendimentos não familiares

concentram sua produção em commodities. (IBGE, 2006; MDA, 2009; GUANZIROLI,

2012).

Os números censitários, no entanto, não traduzem satisfatoriamente as

perspectivas reais de reprodução social das famílias rurais. No interior dessa conformação

estatística, há aspectos que não são perceptíveis pela simples análise dos quantitativos de

produção e participação da agricultura familiar na economia e que denunciam situações de

grande desigualdade, pobreza e carência de alternativas para esse segmento. Dados do próprio

censo agropecuário já demonstram a injusta concentração de terras no país, já que os 15,6%

dos estabelecimentos agropecuários detém 75,68% do total das áreas agrícolas. (IBGE, 2006).

Concretamente, é difícil para uma família garantir sua subsistência em uma

pequena área de lavoura, especialmente considerando os processos de minifundização e

verticalização da produção. Em decorrência dessas características têm se observado,

principalmente a partir de meados dos anos 80, processos cada vez mais intensos de êxodo

rural, que levam pequenos agricultores a migrar para as cidades em busca de alternativas de

renda e outras ocupações. (PLEIN, 2006). Por outro lado, observa-se também que a

agricultura familiar têm se transformado, no sentido de não se configurar somente como

espaço de produção agrícola, onde diferentes alternativas de produção e renda têm

possibilitado a continuidade de famílias de agricultores familiares a permanecerem no meio

rural, através de atividades que agreguem valor à sua produção, a exemplo das agroindústrias

familiares rurais. (MIOR, 2005; PREZOTTO, 2002).

O escopo de análise deste artigo é a contextualização dos aspectos que revelam a

constituição da agricultura familiar na região oeste catarinense, destacando elementos

históricos desde o período imediatamente anterior à colonização, as transformações e

mudanças decorrentes da modernização agrícola e o consequente surgimento de alternativas

de agregação de valor à pequena produção primária. O objetivo é traçar a relação entre o



contexto histórico de ocupação dessa região e a criação de novas estratégias produtivas para a

agricultura familiar, bem como apontar para os principais desafios de sustentabilidade dessas

iniciativas para a reprodução social das famílias de pequenos agricultores.

Metodologicamente se caracteriza como um ensaio teórico, tendo como base uma

revisão bibliográfica. Tal exercício não pretende esgotar o assunto, por não se tratar de “um

estado da arte”, tampouco pretende trazer conclusões definitivas sobre a problemática

proposta, mas de forma reflexiva elencar aspectos que possam elucidar e contribuir para

compreender uma determinada realidade de forma qualitativa, sem pretensões de

generalizações. Nesse sentido, segundo Meneghetti (2011, p. 322) “(...) o ensaio valoriza

aspectos relacionados às mudanças qualitativas que ocorrem nos objetos ou fenômenos (...)”,

e nesse exercício reflexivo e crítico “Abre-se mão das simples classificações e quantificações

que possam criar categorias generalizáveis para o entendimento humano compartilhado”.

Em um primeiro momento, a reflexão trará elementos conceituais para

compreender a categoria de agricultura familiar em seus aspectos teóricos, empíricos,

históricos e políticos. Em relação ao processo de constituição desse segmento na região Oeste,

compartilhamos em uma perspectiva crítica com autores de que a “ocupação” da região pelos

migrantes vindos principalmente do Rio Grande do Sul, a partir da iniciativa do governo,

beneficiou principalmente as empresas colonizadoras, em detrimento de diferentes grupos

étnicos que já habitavam o território colonizado. Por outro lado, esse processo de colonização

constituiu um modelo de desenvolvimento para a região, a partir dos anos 1960, voltado para

a modernização da agricultura, tendo como base econômica principalmente atividades de

transformação de bens primários através da agroindustrialização convencional, por meio da

integração verticalizada.

Do ponto de vista da lógica produtiva e econômica, uma das mais importantes

características da região oeste é a presença das agroindústrias de suínos e aves, constituindo-

se numa das maiores regiões produtoras de carnes do país. Por outro lado, e

concomitantemente a esse modelo de verticalização da produção, a região tem nas

Agroindústrias Familiares Rurais - AFR (MIOR, 2005), uma base econômica histórica

importante de resistência e estratégia de reprodução social dos agricultores familiares.

Dessa análise, ficam evidentes aspectos que foram decisivos para o predomínio de

uma determinada lógica econômica, que transformou os diferentes modos de agricultura

tradicionais existentes, praticados por vários grupos étnicos. O processo de colonização já se



constituiu em uma forma seletiva e excludente das práticas agrícolas tradicionais de

populações indígenas e caboclas que viviam na região. Por outro, a agroindustrialização

convencional, instituída com a modernização agrícola, culminou também em um rompimento

das formas tradicionais de produção, principalmente dos camponeses familiares descendentes

de europeus que em grande número foram incorporados ao sistema de integração de suínos e

aves e que, a partir de meados dos anos 1980, passaram por um processo de seleção e

exclusão. Essa situação apontou para a luta dos agricultores marginalizados por terra, direitos,

inclusão, e os reflexos da busca por alternativas no quadro atual da região, aspectos que serão

tratados na sequência. A fim de compreender a constituição da agricultura familiar na região,

cabe inicialmente relativizar a respeito dessa categoria que tem se apresentado historicamente

e socialmente de maneira heterogênea, no que diz respeito às suas formas produtivas e

econômicas, bem como às suas ações coletivas e políticas.

Embora em nossa análise não abordemos casos específicos do ponto de vista de

uma pesquisa empírica, cabe destacar que em se tratando de um exercício de reflexão teórica,

não se pretende evidenciar a complexidade presente em uma região. Porém, para esta

reflexão, optou-se por problematizar um dos aspectos que têm caracterizado o universo da

agricultura familiar, a partir das alternativas de agregação de valor construídas em torno das

agroindústrias familiares rurais. Esse recorte remete a uma forma de pensar de que maneira

determinados atores sociais da agricultura familiar têm se organizado para se contrapor ao

modelo de desenvolvimento econômico hegemônico que se consolidou na região. Entretanto,

essa forma não esgota outros processos de dominação e de resistência vivenciados e

construídos por diferentes grupos étnico-culturais no passado e na atualidade.

De acordo com Marcon (2006), nas pesquisas regionais não podemos

desconsiderar as contradições, conflitos e a constituição das várias identidades existentes.

Nesse sentido, afirma que, “Novas pesquisas devem avançar essas discussões buscando

aprofundar os elementos próprios dos grupos e classes presentes na região, não de forma

isolada, mas no contexto das relações mais amplas com o estado e país” (Idem, p. 12),

enfatizando que,

Aprender essas tensões e contradições é possível na medida em que os referenciais teóricos conseguem dar conta das particularidades de cada cultura e de cada grupo étnico-cultural, mas também das relações que esses grupos construíram historicamente e estabelecem no contexto atual. (MARCON, 2006, p.13).



Diante dessas reflexões, corroboramos com a ideia do autor de que ainda são

muitos os desafios e possibilidades de pesquisas sobre a região oeste de Santa Catarina que

envolvam os diferentes grupos étnicos e, mais do que isso, que envolvam os processos e

dinâmicas econômicas, sociais e culturais entre grupos, organizações sociais, empresas,

objetivando identificar não somente as relações de poder, mas também as diferentes

configurações e formas organizativas em torno do universo da agricultura familiar na

atualidade.

Agricultura familiar enquanto uma categoria de análise empírica

É importante ressaltar que a concepção de agricultura familiar não é tão recente e

que tampouco substituiu a de campesinato. De acordo com Wanderley (1999, p.25):

A agricultura camponesa tradicional vem a ser uma das formas sociais de agricultura familiar, uma vez que se funda sobre a relação entre propriedade, trabalho e família. No entanto, ela tem particularidades que a especificam no interior do conjunto maior da agricultura familiar e que dizem respeito aos objetivos da atividade econômica, às experiências de sociabilidade e à forma de sua inserção na sociedade global.

Segundo a autora, o que tem diferenciado o uso da categoria nos últimos anos no

Brasil, têm sido o significado e a abrangência que lhe estão atribuindo. Tem se falado de

agricultura familiar “como um novo personagem, diferente do camponês tradicional, que teria

assumido sua condição de produtor moderno; propõem-se políticas para estimulá-los fundadas

em tipologias que se baseiam em uma viabilidade econômica e social diferenciada”. Quando se fala em produtor moderno no âmbito da discussão da agricultura familiar é importante ressaltar que esta condição pressupõe a inserção do pequeno produtor no mercado, e não necessariamente a concordância com todas as regras impostas pelo mercado econômico convencional. Neste sentido, a noção de moderno refere-se à condição em que este produtor se encontra hoje diante do mercado e das novas tecnologias, o que não significa um rompimento total com seus valores mais tradicionais em sua condição também de camponês. (WANDERLEY, 1999, p. 24).

O uso da categoria sociológica de agricultores familiares é importante na medida

em que delimita sujeitos, famílias de agricultores e também espaços específicos de produção,

bem como universos onde se estabelecem relações com os agentes externos. Porém este uso

não impossibilita a apreensão de categorias “nativas” que envolvem representações e

identidades diversas pautadas sobre valores sociais, culturais e étnicos que extrapolam a

condição apenas econômica e produtiva. Em outros termos, a condição social e econômica

destes agricultores em muitos aspectos é pautada por universos socioculturais diferenciados e



específicos, ao mesmo tempo que, em maior ou menor grau, compartilham como base comum

os já referidos aspectos.

Segundo Wanderley (1998) os estudos existentes a respeito da agricultura familiar

no Brasil apresentam diversas concepções sobre esse segmento social. Porém existem

questões centrais que organizam esta produção intelectual. A primeira delas é reconhecer a

existência histórica do campesinato no Brasil, constituindo-se a literatura sobre este registro,

referências clássicas para a reconstrução e análise da própria história agrária brasileira.3

Dentro desta perspectiva, existem muitas pesquisas que buscaram analisar as formas

tradicionais de produção e reprodução do campesinato brasileiro. Grande parte destas

pesquisas destacou-se até os anos 80, sendo que posteriormente novos termos e conceitos

foram sendo incorporados às discussões teóricas.

A segunda questão situa as discussões sobre a agricultura diante do intenso

processo de modernização da sociedade, de um modo geral, e do setor agrícola, em particular.

Para a autora, de certa forma em todos os países, a modernização da agricultura e do meio

rural se efetuou a partir da transformação da agricultura camponesa tradicional: a persistência

do campesinato, sua diferenciação social, suas novas sociabilidades. No Brasil, a partir da

década de 70, os trabalhos passaram a enfatizar o conceito de “pequena produção”e sua

participação na produção geral da agricultura no país. 4

Ainda de acordo com a autora, os estudos sobre agricultura familiar, a partir dos

anos 90, passaram a se ocupar da diversidade de situações empíricas e processos que

envolvem os diferentes sujeitos e grupos sociais envolvidos com a questão. A preocupação

não se centra mais somente nos modos de produção e nos aspectos que caracterizam a

organização interna das unidades familiares. A agricultura familiar passou a ser pensada em

diferentes contextos que envolvem questões referentes aos movimentos de migração, ao

crescimento do êxodo rural, à significação das fronteiras agrícolas, à ampliação das atividades

3Wanderley (1999, p.37-52) realiza algumas reflexões sobre a história do campesinato no Brasil, principalmente a partir de três pontos: as lutas por um espaço produtivo, a constituição do patrimônio familiar e pela estruturação do estabelecimento como um espaço de trabalho da família. 4José Graziano da Silva (1978) delimitou este termo a partir de uma pesquisa onde analisou a contribuição dos estabelecimentos com até 50 hectares, onde se presumia que estivesse concentrada a agricultura camponesa, que contribuia significativamente para o abastecimento interno do país, particularmente a partir de produtos alimentares. (apud, Wanderley, 1998, p. 28)



rurais em sua relação com a produção mercantil, às motivações e estratégias dos indivíduos,

famílias e grupos sociais envolvidos com a luta pela terra e à reprodução social camponesa.

A reprodução da agricultura familiar, sobretudo num país com uma história de

conflitos como a do Brasil, sempre esteve associada às lutas dos próprios agricultores. Porém

em contextos específicos, as políticas agrícolas foram definidoras em processos de

colonização e ocupação de determinadas regiões. Neste sentido o papel do Estado, constitui

um agente de principal importância, cuja atuação se orientou ora no sentido da exclusão

econômica e social de parcelas importantes da população camponesa, ora no sentido inverso,

de inserção de outras parcelas, ora ainda com objetivos clientelísticos através de medidas

assistencialistas, em muitos casos meras reprodutoras da miséria rural e urbana.

(WANDERLEY, 1998).

Por outro lado, de acordo com Medeiros (1997, p.70), referindo-se à relação entre

agricultura familiar e organização sindical afirma:

É somente nos anos 90, no entanto que o termo “agricultura familiar” começou a ganhar terreno nos documentos sindicais e, pouco a pouco, se impôs para designar determinadas situações que recobriam o que antes aparecia como próprias ao “pequeno produtor”. É difícil, sem um aprofundamento investigativo, avaliar o peso que o debate acadêmico e as pesquisas encomendadas pela FAO (com sua legitimidade como parâmetro para as políticas públicas) tiveram nessa adoção, principalmente quando se consideram a, cada vez mais intensa, circularidade de conhecimento na sociedade e a capacidade dele intervir nos processos sociais. O termo passa a recobrir uma diversidade de novas identidades sociais e políticas que se constituíram nos últimos 15 ou 20 anos [...].

Diante desta diversidade de situações, pode-se afirmar que a agricultura familiar,

“é ampla o suficiente para incorporar as mais diversas formas de tratamento da questão

tecnológica, de relações com mercados e com as agroindústrias e de alternativas organizativas

disponíveis”. (MEDEIROS, 1997, p. 65).

Abramovay (1999) também se pergunta como caracterizar a agricultura familiar

dentro da sua própria diversidade e de um “mundo em transformação”, afirmando que ela não

é apenas um setor econômico, mas é também um valor. Sua virtude é juntar eficiência,

economia e equidade social. Para o autor, “las oportunidades de desarrollo de las familias

rurales dependen más del tipo de mercado y del ambiente institucional em que son

constituidos los mercados em que se insertan, que de los setores (agricola e servicios) em que

se basa esta insercion” (idem, p. 13).

Pensar o agricultor familiar no âmbito da dimensão familiar e das atividades

produtivas requer não somente um processo analítico, mas principalmente, uma reflexão que



problematize aspectos que se vinculem às novas exigências da sociedade. (ABRAMOVAY,

1999). Nesse sentido, a agricultura familiar tem apresentado questões que dizem respeito à

relação da unidade familiar com vínculos externos cada vez mais presentes, seja nas relações

de trabalho, nas relações de mercado, nas formas alternativas de se organizar e se viabilizar

economicamente e socialmente – através de grupos, associações, cooperativas familiares,

delimitando com isso um espaço que tem buscado se contrapor às formas de organização da

produção centradas exclusivamente nas unidades familiares e nas técnicas com base em um

“modelo produtivista”.

Apesar da diversidade de situações que podem ser verificadas empiricamente na

agricultura familiar, segundo Lamarche (1993), uma definição que possibilita uma

aproximação entre as diferentes formas conceituais e empíricas é a de “exploração

familiar”.Conforme o autor, a exploração familiar corresponde a uma unidade de produção

agrícola onde propriedade e trabalho está intimamente ligado à família. A interdependência

desses três fatores no funcionamento da exploração engendra necessariamente noções mais

abstratas e complexas, tais como a transmissão do patrimônio e a reprodução da exploração.

Estes três aspectos inter-relacionados constituem a base da formação sócio-

econômica e cultural no universo agropecuário da região Oeste Catarinense. Embora

transformações e mudanças tenham ocorrido neste universo, grande parte da produção

econômica e da reprodução social de agricultores familiares depende significativamente da

relação entre estes fatores. Por outro lado, é possível pensá-los também em termos culturais,

levando-se em conta que, como propõe Woortmann (1990), em menor ou maior grau, esses

três aspectos (terra, trabalho e família) adquirem também uma dimensão valorativa dando

conformidade a um aproximativo “ethos camponês”, ou a certa campesinidade.

Por exemplo, a literatura regional, sob um ponto de vista histórico oficial, tem

caracterizado a região Oeste como um universo onde haveria a predominância de

descendentes de europeus, principalmente italianos e alemães. Entretanto, alguns trabalhos5,

têm procurado relativizar este ponto de vista, mostrando outras faces da história no que diz

respeito à sua diversidade social, econômica e étnica. Estes mesmos estudos buscam mostrar

os processos nos quais determinados grupos étnicos têm procurado se sobrepor a outros,

5 Trabalhos que tratam sobre os caboclos ou brasileiros em Santa Catarina e no Oeste Catarinense, Renk (1991,

2006); Poli, J (1991); Paulilo (1994); Auras (1995); Santos, S C dos (1995); Bloemer, N. (2000)



principalmente no que diz respeito à forma como os agricultores se identificam e são

identificados. No caso da Região Oeste Catarinense, a maior parte dos agricultores familiares

é identificada pela literatura, bem como pelos “outros”, como colonos, ou seja, os

descendentes de europeus, que se contrapõem à categoria dos chamados caboclos ou

brasileiros.6

Assim, Renk (2000) demonstra não haver uma homogeneidade de designação para

o agricultor familiar, principalmente no que diz respeito ao jogo de identidades que é

estabelecido nas relações públicas com outros agentes, mesmo entre aqueles que se

denominam enquanto colonos. Entre os colonos, as suas representações apresentam várias

faces, que vão desde uma representação positiva da categoria, que seria a face pública da

história, conhecida e reconhecida enquanto história oficial e utilitária dos de origem; até uma

representação atual em uma situação onde a condição do colono é vista como subalterna,

quando pensada em relação aos outros, em relação, por exemplo, à cidade. A autora vai

demonstrar como em situações de crise e de mudanças no universo rural do Oeste Catarinense

ocorrem alterações nas percepções e representações dos colonos sobre sua própria condição.

As transformações da agricultura na Região Oeste

Há pouco mais de um século, a grande região oeste, ainda conhecida como

campos de Palmas, era considerada um vasto vazio demográfico. Semi-isolada do restante do

país, era habitada por grupos étnicos formados principalmente por caingangues e caboclos.

Isoladamente e nas pequenas povoações resultantes do tropeirismo, praticavam-se

basicamente atividades de subsistência. Nesses locais não havia grandes preocupações com

questões como títulos de propriedade das terras, ou produção de excedente para

comercialização. (RADIN, 2003; BAVARESCO, 2005; RENK, 2006).

Mudanças significativas começaram a ocorrer a partir da construção, neste

território, da ferrovia São Paulo – Rio Grande, cujo objetivo era justamente expandir o

desenvolvimento e a lógica mercantil do início da República, além de servir para o

deslocamento de tropas ao sul, em caso de necessidade. Com o acordo assinado entre o

governo brasileiro e o empresário americano Percival Farquhar, 15 quilômetros de cada lado

da ferrovia passaram a ser propriedade da construtora. Esta, logo instalou uma grande serraria

6 Esta diferenciação é tratada principalmente por Renk (1991, 2000, 2006) e por Bloemer, N (2000).



na região e iniciou a exploração da madeira. Por não possuírem documentos que

comprovassem a propriedade das terras, milhares de posseiros camponeses foram expulsos

das áreas de onde tiravam o seu sustento. Estabeleceram-se assim as condições chave para a

eclosão de um dos maiores conflitos armados da história do Brasil, cujo nome Guerra do

Contestado é atribuído por ocorrer numa área que estava em disputa territorial entre os

estados de Santa Catarina e Paraná. (RADIN, 2003; VALENTINI, 2012).

A Guerra do Contestado representou o início do processo de instauração de um

novo modo de vida na região, baseado no sistema de acumulação de capitais e na propriedade

privada. O modelo de subsistência dos caboclos não era adequado aos ideais visionários das

oligarquias e do governo que, aproveitando-se do que regia a Lei das Terras, segundo a qual a

simples posse não significava a propriedade, promoveram uma verdadeira limpeza na região.

Conforme assevera Radin (2003, p. 29) “(...) as forças oficiais, utilizando-se de um enorme

aparato militar, promoveram uma espécie de limpeza na região dos elementos conhecidos

pejorativamente como bugres, negros, fanáticos, sertanejos, intrusos, entre outras

atribuições.”.

Após a resolução do conflito e a pactuação entre os governos sobre os limites

territoriais, coube ao estado catarinense o efetivo domínio sobre a região e a responsabilidade

pela sua ocupação definitiva, levando o “progresso” e o “desenvolvimento” em toda a sua

extensão. Nesse intento, em 1917, foram criados na região os municípios de Cruzeiro (atual

Joaçaba) e Chapecó. No entanto,

Mesmo após a emancipação político-administrativa de Chapecó e Cruzeiro (...), a Região Oeste de Santa Catarina era considerada praticamente “despovoada”, pois os indígenas e caboclos, por possuírem modos de vida diferente, não produzir excedentes para comercialização, e não possuir títulos de propriedade eram desconsiderados pelas autoridades. (PAIM, 2006, p. 125).

A estratégia adotada pelo governo para a ocupação da região, de modo a garantir a

instauração definitiva do sistema desenvolvimentista da época foi aconcessão de imensas

glebas de terra a empresas colonizadoras, a quem coube a tarefa de buscar gentes específicas,

com experiência na prática da agricultura, a maioria descendentes de italianos, alemães e

poloneses, para se instalarem nesse território. Na visão dos empreendedores das

colonizadoras, os migrantes vindos do Rio Grande do Sul para o Oeste de Santa Catarina já

tinham um acúmulo em torno de práticas agrícolas e de comercialização consideradas

superiores para o desenvolvimento econômico da região, diferentes daquelas realizadas pelos

outros grupos étnicos que habitavam esse território. (RADIN, 2003; BAVARESCO, 2005).



Quanto aos caboclos e indígenas, nenhum direito lhes foi assegurado:

Os colonos que compravam as terras no Oeste Catarinense queriam que elas estivessem limpas, ou seja, sem moradores. Para a limpeza da terra os caboclos e os poucos indígenas que ainda viviam foram expulsos de suas terras, pois eram considerados improdutivos. Esses povos, ou foram sendo empurrados para áreas distantes nas matas, ou foram para as cidades, quando não foram literalmente eliminados. (PAIM, 2006, p. 125).

O novo sistema produtivo que se instalou a partir da colonização era baseado na

pequena propriedade. De acordo com Radin (2003), acreditava-se que os minifúndios se

constituiriam numa estratégia de maior alcance social. A mão-de-obra era essencialmente

familiar e se produziam diversos alimentos, principalmente milho e feijão. Com solos mais

férteis do que nas colônias velhas do Rio Grande do Sul, de onde vieram a grande maioria dos

colonos, os excedentes de produção que não eram comercializados motivaram a criação de

animais, especialmente suínos. No entanto, logo a produção de suínos também passou a gerar

excedente, o que estimulou, apesar das precárias e quase inexistentes estradas, sua

comercialização para regiões mais distantes, como Curitiba e São Paulo. (RADIN, 2003;

PAIM 2006).

Em meio às dificuldades encontradas pelo isolamento em relação às outras

regiões, tanto para a compra de insumos e bens de consumo como para o escoamento da

produção, e já acostumados com atividades colaborativas, os colonos desenvolviam muitas

práticas associativas, tanto nas questões comunitárias, como por exemplo a construção e

conservação da igreja, como nas atividades agrícolas, fazendo mutirões, troca de dias de

trabalho e também a troca de produtos e animais. (POLI, 2002). Viebrantz (2008, p. 143)

destaca que as trocas e a solidariedade entre vizinhos eram práticas frequentes:

Abater uma rês e distribuir a carne entre os vizinhos significava a certeza de retorno de outro pedaço de carne quando aquele matasse um animal. Ou seja, o princípio da reciprocidade supria, em parte, as carências e ausências do Estado. A vida inóspita levava à formação de comunidades, centrando esforços para superar adversidades.

O processo de colonização foi intensificado a partir de 1940, sendo vigoroso até

1970, quando o fechamento da fronteira agrícola já se tornava evidente, em decorrência do

esgotamento de novas áreas para cultivo. Além de a região possuir relevo acidentado, com

muitas áreas desfavoráveis para o cultivo, contribuíram para essa estagnação os processos

sucessórios que acarretaram a fragmentação das propriedades (SCHUBERT e NIEDERLE,

2009). A minifundização resultou em unidades com pequenos espaços agricultáveis e, em

muitos casos, insuficientes para a manutenção da família.



Para Plein (2006), além do tamanho cada vez menor das propriedades, decorrente

do sistema de herança por partilha, o esgotamento do solo pelo modo colonial de produção

ocasionou ambiente favorável à adoção de técnicas de intensificação do uso da terra, com a

implementação do pacote tecnológico trazido pelo processo de modernização agrícola, a partir

de meados da década de 1960.

A modernização, representada na figura da Revolução Verde (1965 – 1985),

trouxe significativos avanços para a agricultura regional e também brasileira, já que foi um

processo de ordem nacional, com grande financiamento estatal e ávido investimento da

iniciativa privada. Com a proposta de aumentar a produtividade no campo, o próprio Estado

atuou fortemente na implantação de políticas conjunturais e estruturais, estimulando a adoção

de práticas agrícolas inovadoras, como o emprego intensivo de fertilizantes e defensivos e a

mecanização das lavouras. Os principais instrumentos foram (i) a pesquisa agropecuária e a

extensão rural, para criar tecnologias e leva-las até o agricultor, (ii) o crédito agrícola, para

financiar a adoção da tecnologia pelo agricultor, (iii) a política de preços mínimos, garantindo

teoricamente um preço adequado para a produção, e (iv) o seguro agrícola, para assegurar o

pagamento dos empréstimos. (PLEIN, 2006; VIEBRANTZ, 2008)

De acordo com Rover (2009), o processo de modernização da agricultura integrou

a região oeste catarinense à política desenvolvimentista nacional, período em que se

constituíram cooperativas e agroindústrias de grande porte e se disseminou um sistema capilar

de integração entre estas e agricultores familiares, com elevada dependência de crédito

subsidiado e de políticas forjadas em escala estadual e federal. O endividamento em prol da

modernização agrícola trouxe uma série de efeitos colaterais que constituíram uma profunda

crise conjuntural a partir dos anos 1980.

A agricultura na região oeste de Santa Catarina passou rapidamente do modo

colonial, em que era autônoma, para o formato de agricultura familiar dependente do

mercado. Esse processo de mercantilização foi extremamente seletivo, com maior valorização

dos produtos voltados à exportação, como as commodities. Ao mesmo tempo, as

agroindústrias instaladas na região passaram a adotar a estratégia de concentração da

produção e sua intensificação nas propriedades rurais mais estruturadas. (PLEIN, 2006).

O sistema de integração implantado pelas agroindústrias modificou rapidamente o

modo de produção de suínos e aves na região. Conforme destaca Paim (2006), nesse sistema é

realizada uma parceria entre o produtor e a agroindústria, onde o primeiro entra com as



instalações em sua propriedade e a mão-de-obra, enquanto a agroindústria fornece os animais

(frangos ou suínos), a ração e a assistência técnica para a produção dos lotes que são abatidos

nos frigoríficos no prazo estabelecido, sendo a remuneração ao produtor calculada de acordo

com os resultados técnicos atingidos, como peso e conversão alimentar. “Através deste

modelo de produção, a empresa consegue preestabelecer os padrões na produção e ainda

manter sob o seu controle ideológico e econômico o produtor, estabelecendo uma relação de

dependência agricultor/empresa” (ALBA, 1998, p. 29).

As novas formas de produzir mudaram completamente as relações entre

produtores e agroindústrias. Os agricultores, que antes possuíam autonomia na produção de

seus animais, passaram a ter que se sujeitar às determinações da indústria: como, quando,

quantos e quais animais criar. Dentre as mudanças, ocorreu a introdução de novas raças de

suínos: Duroc Jersy, importados dos EUA e Large White e Landrassen, importados da

Europa. Comparadas às raças comuns existentes na região, as novas raças possuíam um

padrão genético mais produtivo e que melhor atendia as demandas do mercado. (PAIM,

2006).

Apesar da resistência de muitos agricultores, as agroindústrias foram impositivas

na implantação dos novos padrões de produção. O não atendimento das regras significava o

fim da parceria entre produtor e agroindústria. Se num primeiro momento a estratégia das

agroindústrias era incorporar o maior número possível de produtores autônomos ao seu

sistema integrado, de modo a assegurar o fornecimento de suínos para os seus frigoríficos, a

partir dos anos 1980 a política passou a ser a intensificação da produção. Não somente no

caso dos suinocultores, mas a agricultura familiar como um todo passou por um processo de

diminuição da diversificação produtiva, especializando-se em determinada atividade voltada

essencialmente para o mercado, dele tornando-se muito dependente.

A verticalização da produção, sua intensificação e concentração, proporcionaram

a exclusão de milhares de famílias de pequenos agricultores do sistema produtivo, o que

aumentou expressivamente a diferenciação econômica no campo. Intensificou-se o êxodo

rural e mostrou-se evidente a necessidade do desenvolvimento de novas formas de

viabilização econômica e reprodução social das famílias de pequenos agricultores na região.

(TESTA et al, 2003; PLEIN, 2006; BADALOTTI et al, 2007).

A exclusão de muitas famílias de colonos descapitalizados, junto aos já

marginalizados caboclos e indígenas, somada às impiedosas políticas e estratégias utilizadas



pelo governo para submeter essas classes à hegemonia do sistema desenvolvimentista

imposto, levou ao surgimento dos primeiros Movimentos Sociais organizados, em pleno

regime militar. Paim (2006) destaca a criação do Movimento das Mulheres Agricultoras

(MMA) atual Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) e do Movimento do Atingidos

por Barragens (MAB), além da constituição e fortalecimento do Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com vínculos a outras regiões do Brasil, mas

organizado nessa região pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). São movimentos que surgem

em meio a um contexto de sérias crises da agricultura e que contribuem na mobilização e na

criação de alternativas de organização e de geração de renda aos pequenos agricultores e, mais

tarde, na criação de políticas públicas específicas.

A força dos movimentos sociais e das entidades criadas para a representação e

sindicalização dos agricultores surtiu efeito e o termo agricultura familiar ganhou força

enquanto uma categoria política. Em 1996 foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento

da Agricultura Familiar (PRONAF)7, com vistas a viabilizar essa faixa de agricultores para

assegurar sua rentabilidade e o abastecimento do mercado interno com alimentos saudáveis e

baratos (BRUM, 1999). Para Schneider (2009), a criação do PRONAF representa a

legitimação da agricultura familiar no Brasil. Foi uma resposta do Estado às pressões dos

movimentos representativos, criando um programa com a finalidade de prover crédito

agrícola e apoio institucional a essa categoria de agricultores.

Na mesma época ocorreu também a criação do Ministério do Desenvolvimento

Agrário (MDA), com a função de implementar políticas de reforma agrária e zelar pela

perenidade da agricultura familiar (FILIPPI, 2009). Todavia, logo ficou evidente a enorme

distância estratégica e socioeconômica entre os segmentos patronal (capitalista) e familiar no

setor primário brasileiro, a partir da divisão de competências e estratégias dos dois ministérios

da área agrícola: o recém-criado MDA e o tradicional Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento (MAPA), que passou a se encarregar exclusivamente da promoção de políticas

de dinamização do agronegócio e do fluxo de exportações de produtos agrícolas.

A partir desse novo quadro, em que a agricultura familiar é reconhecida pelo

governo federal como um importante segmento para o desenvolvimento da nação,

7Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.



especialmente em termos de produção de alimentos para o consumo dos brasileiros e de

emprego de mão-de-obra rural, começam a serem implementadas as primeiras políticas

públicas voltadas à viabilização da produção em pequena escala.

A agroindústria familiar rural

Entre tantos processos de crise, nos diversos ciclos econômicos da região Oeste de

SC, milhares de famílias de pequenos agricultores tiveram que buscar alternativas para a sua

sobrevivência. Muitos migraram para outras regiões, onde novas fronteiras agrícolas estavam

sendo exploradas. Outros saíram para tentar a vida nas cidades, em profissões diversas,

mesmo com pouco estudo. Outros, ainda, continuaram residindo e resistindo no campo.

Dentre as alternativas encontradas por estes para sua sobrevivência, destacam-se a

pluriatividade e a agregação de valor à sua produção primária.

A pluriatividade é o fenômeno através do qual um ou mais membros de uma

família que habita no meio rural optam pelo exercício de atividades não agrícolas “mantendo

a moradia no campo e uma ligação, inclusive produtiva, com a agricultura e a vida no espaço

rural” (SCHNEIDER, 2003, p 112). Já a agregação de valor à produção, por sua vez, se dá

principalmente por meio da agroindustrialização:

Uma das funções que algumas unidades desenvolveram foi a agroindustrialização da produção primária, trazendo novas características à agricultura familiar. Isso porque, os domicílios com o beneficiamento da produção para venda apontaram para uma maior diversificação das atividades, inclusive de subprodutos agroindustrializados, e a consequente diferenciação da produção através da agregação de valor às mercadorias.(WESZ-JUNIOR, 2009, p. 33).

Agroindústria familiar rural (AFR) é uma forma de organização em que a família

rural produz, processa e/ou transforma parte de sua produção visando, sobretudo, a obter

maior valor na comercialização. Mior (2005) afirma que a AFR localiza-se no meio rural,

utiliza máquinas e equipamentos de menores escalas, emprega mão-de-obra e processa

matéria prima da própria unidade ou de vizinhos, remetendo geralmente a um produto

artesanal.

A maioria das AFRs iniciam suas atividades informalmente, a partir da

necessidade de vender no mercado os produtos coloniais que seriam destinados ao

autoconsumo para, dessa forma, complementar a renda da propriedade.

Assim, na medida em que passam a ter um mercado maior para seus produtos, os agricultores aumentam a escala de produção, acompanhando a demanda e somente depois de ter o seu mercado já construído, com uma demanda suficiente para



viabilizar o empreendimento técnica e economicamente é que fazem os investimentos necessários para se formalizar. Portanto, mesmo para aquelas iniciativas já formalizadas pode-se afirmar que, se estes agricultores não tivessem passado pelo mercado informal, a absoluta maioria deles não estaria nesta atividade. (DORIGON, 2010, p. 6-7)

A formalização dessas iniciativas, assim como o suporte e a orientação técnica

contou com o apoio de entidades criadas e conduzidas pelos próprios agricultores com o fim

de apreender e canalizar o conhecimento necessário para a viabilização dos empreendimentos.

É o caso da Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense (APACO), criada

em 1989 por pequenos agricultores da região, apoiados por diversos atores e movimentos

sociais, que é uma das referências em experiências organizativas de associativismo e

cooperativismo na agricultura familiar.

Para enquadrar-se às normas para a comercialização da produção, as associações

formaram as primeiras cooperativas alternativas de produção e comercialização de produtos

da agricultura familiar. Dessa forma, seus abatedouros, queijarias, panificadoras, moinhos,

estavam aptos a realizar a venda direta aos mercados, com emissão de nota fiscal e

contabilidade, enquanto os proprietários desses empreendimentos mantiveram a

caracterização de atividade rural, preservando a condição de segurado especial da previdência

social.

Um dos maiores desafios que está colocado frente às AFRs atualmente é ampliar o

mercado consumidor para os seus produtos. Esse desafio torna-se mais evidente ao considerar

que a região Oeste é predominantemente constituída por pequenos municípios com forte

relação entre a cidade e o campo, onde é grande a presença da agricultura familiar.

Consequentemente, há nesses municípios grande oferta de produtos coloniais para uma

limitada demanda, ficando clara a necessidade de abrir mercado em centros consumidores

maiores. Entretanto, comercializar itens produzidos em pequena quantidade para regiões

distantes pode tornar o negócio insustentável.

Para dar conta dessa necessidade, os próprios agricultores, por intermédio da

APACO e com o envolvimento de outros atores sociais, articularam-se em redes de maior

alcance e criaram a Cooperativa Central Sabor Colonial, que reúne diversas cooperativas

singulares, de vários municípios, com amplo mix de produtos da agricultura familiar, de

variadas cadeias produtivas. Essa nova organização representa a consolidação de diversas

iniciativas desenvolvidas ao longo das últimas décadas em termos de cooperação agrícola,

associativismo, economia solidária, agroecologia e comercialização regional de produtos com



valor agregado da agricultura familiar. Seu propósito é estabelecer e coordenar meios de

organizar a produção e impulsionar a comercialização dos produtos da agricultura familiar, de

modo a assegurar a viabilidade dos empreendimentos, a sucessão e a reprodução social dos

agricultores familiares.

Considerações finais

A agroindústria familiar constitui-se numa alternativa importante para a

permanência de muitas famílias na agricultura através da sua (re)inserção no processo

produtivo de forma horizontalizada. Categorizadas como agroindústria rural de pequeno

porte e/ou artesanal emergente e/ou reconfigurada (MIOR, 2005), tais agroindústrias que em

sua estrutura social podem ser individuais ou coletivas, possuem uma trajetória advinda das

“competências artesanais da agroindústria colonial existente nas comunidades rurais” (idem,

p.262), bem como mais recentemente promovidas por políticas públicas, a exemplo do

PRONAF, agências públicas, ONGs e movimentos sociais.

Nesse sentido, constata-se uma tendência na agricultura familiar em que a

configuração das atividades produtivas mesclam atividades tradicionais e convencionais

(culturas agrícolas e integração às empresas) a atividades alternativas, como exemplo, as

agroindústrias familiares, as quais têm possibilitado intensificar o emprego da mão-de-obra

familiar e, principalmente, gerar produtos com maior valor agregado, contribuindo para a

renda da família e como forma de estímulo à permanência no meio rural, principalmente dos

mais jovens.

Por outro lado, devido ao permanente processo de intensificação e concentração

da produção, as grandes agroindústrias já não possuem a virtude de propiciar aos agricultores

familiares mais descapitalizados as condições para a sua permanência no campo. Seus

sistemas verticalizados têm levado significativo número de famílias à exclusão

socioeconômica. A essas famílias, restam poucos meios de garantir sua subsistência e

reprodução social.

Esse quadro tem sido constante na região Oeste de Santa Catarina, principalmente

a partir do contexto de modernização e mercantilização agrícola. Entretanto, outros processos

de exclusão de camponeses foram constituídos, antes e durante a colonização, onde os direitos

de posse dos caboclos e indígenas que viviam nessas terras foram totalmente ignorados pelos

coronéis e pelo próprio Estado, deixando-os à mercê das piores condições possíveis.



O breve estudo realizado através deste ensaio buscou demonstrar que a

constituição da chamada agricultura familiar na região oeste deve ser compreendida a partir

de suas especificidades e particularidades históricas, políticas e culturais, apresentada em suas

diferentes facetas e formas de organização econômicas, políticas e sociais.

Ao buscar elementos conceituais para compreender a categoria de agricultura

familiar em seus aspectos teóricos, empíricos, históricos e políticos, partimos do pressuposto

de que o processo de constituição desse segmento na região, a partir da iniciativa do governo,

beneficiou principalmente as empresas colonizadoras, em detrimento de diferentes grupos

étnicos que já habitavam o território. Por outro lado, esse processo de colonização, constituiu

um modelo de desenvolvimento para a região a partir dos anos 60 voltado para a

modernização da agricultura, tendo como base econômica principalmente atividades de

transformação de bens primários através da agroindustrialização convencional, por meio da

integração verticalizada, a qual tem beneficiado principalmente as grandes agroindústrias, em

forma de conglomerados privados, que possuem uma trajetória histórica ligada à dinâmica dos

mercados nacional e globalizado. (MIOR, 2005)

Nesse sentido, contatamos que há nessa região uma relação histórica de

marginalização de categorias descapitalizadas, em favor de oligarquias e do setor empresarial

convencional com o apoio do Estado. Entretanto, identifica-se também, que principalmente a

partir dos anos 80, processos de resistência e organização política, gestados por movimentos

sociais e organizações da sociedade civil, constituem importantes espaços de busca de

alternativas para a viabilização e reprodução social de determinadas categorias de agricultores

familiares na região. A partir dos anos 2000, novas institucionalidades políticas e públicas

também passam a configurar o cenário do desenvolvimento rural na região a partir da

implementação de políticas públicas direcionadas à agricultura familiar, que têm possibilitado

minimamente a constituição de formas alternativas de produção e viabilização, entre as quais

buscamos destacar o papel das agroindústrias familiares rurais.

Finalmente, há que se adensar estudos e análises que possam diagnosticar e

sistematizar informações e dados a respeito dessas problemáticas na região oeste catarinense,

tendo em vista identificar as políticas e estratégias públicas e não-governamentais de

desenvolvimento rural, levando em consideração a diversidade de atores e redes, bem como

os alcances e limites desses processos.



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