2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E...

Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina

2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOÁREA TEMÁTICA: PLANEJAMENTO TERRITORIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: Da estruturação da Política Nacional aos desafios atuais do desenvolvimento urbano e habitacional no Brasil.

O presente estudo caracteriza o arcabouço jurídico institucional Nacmoradia de interesse social na atualidade. Estabelece, através da abordagem qualiquantitativa e da pesquisa descritiva e explicativa, a relação da Política Nacional de Habitação com a implementação dos Programas Nacionais de maior envede Curitiba a partir de 2007. O método bibliográfico e documental possibilitou levantar dados oficiais dos programas, contratações de demandas no âmbito Nacional e Local, bem como consultar autores reconhecidos pela trajconhecimento a cerca do tema.A partir dessa construção, apresentamMinha Casa Minha Vida, a desvinculação das intervenções urbanas da questão fundiária e a possibilidade de retrocesso da Política Urbana e Habitacional no País. Palavras-chave: Habitacão de Interesse Social, PAC, MCMV, Curitiba

This study characterizes the institutional legal framework to address the national housing of social interest today. Establishes, through qualitative and quantitative approach and the descriptive and explanatory research, the relationship of the National Housing Policy with the implementation of national programs on a larger scale, contracted by the municCuritiba from 2007. Bibliographic and documentary method enabled officers lift program data, hiring demands in national and local levels, as well as consulting with authors recognized by critics who study and provide knowledge about the subject this construction, we present data indicating the booming of the Minha Casa Minha Vida, the untying of urban interventions of the land question and the possibility of kicking Urban Policy and Housing in the Country

Keywords: Social Housing, PAC, PMCMV, Curitiba

Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

XIV SIMGeoSimpósio de Geografia da UDESC

2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOÁREA TEMÁTICA: PLANEJAMENTO TERRITORIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: Da estruturação da Política Nacional aos

desafios atuais do desenvolvimento urbano e habitacional no Brasil.

Kelly Maria Christine Mengarda Vasco

Resumo

O presente estudo caracteriza o arcabouço jurídico institucional Nacmoradia de interesse social na atualidade. Estabelece, através da abordagem qualiquantitativa e da pesquisa descritiva e explicativa, a relação da Política Nacional de Habitação com a implementação dos Programas Nacionais de maior envergadura, contratados pelo Município de Curitiba a partir de 2007. O método bibliográfico e documental possibilitou levantar dados oficiais dos programas, contratações de demandas no âmbito Nacional e Local, bem como consultar autores reconhecidos pela trajetória crítica com que estudam e disponibilizam conhecimento a cerca do tema. A partir dessa construção, apresentam-se dados que indicam a franca expansão do Programa Minha Casa Minha Vida, a desvinculação das intervenções urbanas da questão fundiária e a possibilidade de retrocesso da Política Urbana e Habitacional no País.

Habitacão de Interesse Social, PAC, MCMV, Curitiba

Abstract

This study characterizes the institutional legal framework to address the national housing of interest today. Establishes, through qualitative and quantitative approach and the

descriptive and explanatory research, the relationship of the National Housing Policy with the implementation of national programs on a larger scale, contracted by the municCuritiba from 2007. Bibliographic and documentary method enabled officers lift program data, hiring demands in national and local levels, as well as consulting with authors recognized by critics who study and provide knowledge about the subject this construction, we present data indicating the booming of the Minha Casa Minha Vida, the untying of urban interventions of the land question and the possibility of kicking Urban Policy and Housing in the Country

Housing, PAC, PMCMV, Curitiba

XIV SIMGeo

de Geografia da UDESC

2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ÁREA TEMÁTICA: PLANEJAMENTO TERRITORIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: Da estruturação da Política Nacional aos desafios atuais do desenvolvimento urbano e habitacional no Brasil.

Kelly Maria Christine Mengarda Vasco

O presente estudo caracteriza o arcabouço jurídico institucional Nacional para tratar da moradia de interesse social na atualidade. Estabelece, através da abordagem qualiquantitativa e da pesquisa descritiva e explicativa, a relação da Política Nacional de Habitação com a

rgadura, contratados pelo Município de Curitiba a partir de 2007. O método bibliográfico e documental possibilitou levantar dados oficiais dos programas, contratações de demandas no âmbito Nacional e Local, bem como

etória crítica com que estudam e disponibilizam

se dados que indicam a franca expansão do Programa Minha Casa Minha Vida, a desvinculação das intervenções urbanas da questão fundiária e a

Habitacão de Interesse Social, PAC, MCMV, Curitiba

This study characterizes the institutional legal framework to address the national housing of interest today. Establishes, through qualitative and quantitative approach and the

descriptive and explanatory research, the relationship of the National Housing Policy with the implementation of national programs on a larger scale, contracted by the municipality of Curitiba from 2007. Bibliographic and documentary method enabled officers lift program data, hiring demands in national and local levels, as well as consulting with authors recognized by critics who study and provide knowledge about the subject trajectory. From this construction, we present data indicating the booming of the Minha Casa Minha Vida, the untying of urban interventions of the land question and the possibility of kicking Urban Policy


Introdução

Somente a partir de 2003 o Brasil assume a direção social da política de

habitação, direcionando esforços e recursos para o atendimento da população de menor renda,

conceituando a moradia de interesse social e reco

pelas milhares de famílias que moram nos assentamentos precários das cidades brasileiras.

Contudo, os esforços iniciais que configuraram o Programa Nacional e

conceberam o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Soci

recursos fundo a fundo, foram sendo substituídos por Programas Habitacionais atrelados ao

desenvolvimento Econômico do País.

Com o Programa de Aceleração do Crescimento, ainda que longe da concepção do

FNHIS, estratégias de enfren

para a intervenção em assentamentos precários, foram estabelecidas com padrões e condições

mínimas de moradia, de saneamento ambiental, de infraestrutura e de participação social.

Mas é com o PM

de ação urbana pontual que atende famílias de menor renda, mas cujo processo, não garante a

inclusão dos segmentos mais vulneráveis, a fixação das famílias nas novas condições de

moradia, nem tampouco reconhece e prioriza a intervenção em assentamentos precários e,

assim não atrela a política ao desenvolvimento urbano e da cidade.

É nesse contexto que o presente estudo buscou levantar indicativos dos esforços

dos e dos limites da Política Nacion

famílias de menor renda, sobretudo, as que moram nos assentamentos precários, utilizando

de dados das contratações e de comunidades cadastradas em assentamentos precários do

Município de Curitiba para explicar os desdobramentos da Política e Programas Nacionais,

permitindo indicar os riscos de exclusão dos segmentos mais vulneráveis e do retrocesso da

política habitacional no seu aspecto mais fundamental, o de desenvolvimento urbano e de

construção de uma cidade para todos.

Para desenvolvimento do estudo, a estruturação da Política Nacional de Habitação

de Interesse Social, sua implementação no Município de Curitiba estão descritos na primeira

sessão.

Na segunda sessão encontram

Curitiba e a conceituação do direito à moradia e à cidadania e na terceira sessão estão as

considerações finais, com indicativos, questionamentos e reflexões que demarcam a direção e

visam suscitar novos estudos e reflexões sobre a





conceituando a moradia de interesse social e reconhecendo a desigualdade urbana marcada



conceberam o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)para repasse de


desenvolvimento Econômico do País.


FNHIS, estratégias de enfrentamento das dimensões da questão da moradia, com prioridade



Mas é com o PMCMV que as diretrizes iniciais são desvirtuadas, num contexto



mpouco reconhece e prioriza a intervenção em assentamentos precários e,

assim não atrela a política ao desenvolvimento urbano e da cidade.


dos e dos limites da Política Nacional de Habitação de Interesse Social no atendimento das

famílias de menor renda, sobretudo, as que moram nos assentamentos precários, utilizando


ara explicar os desdobramentos da Política e Programas Nacionais,



de uma cidade para todos.



Na segunda sessão encontram-se dados da demanda por moradia na Cidade de



visam suscitar novos estudos e reflexões sobre a Política de Habitação de Interesse Social.

XIV SIMGeo




nhecendo a desigualdade urbana marcada



al (FNHIS)para repasse de



tamento das dimensões da questão da moradia, com prioridade



CMV que as diretrizes iniciais são desvirtuadas, num contexto



mpouco reconhece e prioriza a intervenção em assentamentos precários e,


al de Habitação de Interesse Social no atendimento das

famílias de menor renda, sobretudo, as que moram nos assentamentos precários, utilizando-se


ara explicar os desdobramentos da Política e Programas Nacionais,





por moradia na Cidade de



Política de Habitação de Interesse Social.


Moradia de Interesse Social: O Contexto da Política no âmbito Nacional e no Município

de Curitiba

A criação do Ministério das Cidades (MCidades), através da Lei Federal nº 10.683/2003 representou o país precisavam ser enfrentados com políticas de Estado e por meio de uma abordagem integrada. Essa abordagem se materializou, no plano federal, na criação de um órgão para tratar das questões mais relevdesenvolvimento urbano, em especial, para enfrentar os problemas relacionados com os assentamentos precários e efetivar o direito à moradia digna para a população de baixa renda, que exigem a integração das políticas urbanas (MICIDADES, 2010, p.14).

O Ministério das Cidades orientou suas atividades através de duas linhas de

atuação conduzidas pela Secretaria Nacional de Habitação

e legal do setor e a revisão dos programas existent

Medidas e ações a partir dessas linhas determinaram a construção em 2004 da Política

Nacional de Habitação – PNH voltada ao desenvolvimento urbano integrado, que estabelece

“o arcabouço conceitual, estrutura as ações n

envolvidos na implementação da política” (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2010, p 14).

O Sistema Nacional, instituído pela Lei Federal 11.124/2005, que também institui

o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e

Ministério das Cidades (2010), é direcionado exclusivamente para a provisão de habitação de

interesse social através de um modelo de gestão descentralizado que deve integrar as políticas

habitacionais nas esferas de gov

urbano, ambientais e de inclusão social.

A partir de 2003, ocorrem com as diretrizes de aplicação dos recursos do FGTS:

uma mudança de rumo: passaram a priorizar o atendimento das famílias de baixa renda, com ampliação da dotação orçamentária destinada, especificamente, para o financiamento da habitação popular e para os recursos de receita financeira do FGTS a fim de viabilizar o subsídio a famílias nas faixas de renda situadas abaixo dos três salár

O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos, por sua vez, em que pese sua

formação por recursos privados, apresenta um subsídio implícito que é a isenção tributária

sobre os rendimentos auferidos pelos p

Para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios acessem os recursos do

Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, precisam constituir um Fundo Local de

Habitação de Interesse Social, um Conselho Gestor do Fundo Local e elaborar




A criação do Ministério das Cidades (MCidades), através da Lei Federal nº 10.683/2003 representou o reconhecimento de que os imensos desafios urbanos do país precisavam ser enfrentados com políticas de Estado e por meio de uma abordagem integrada. Essa abordagem se materializou, no plano federal, na criação de um órgão para tratar das questões mais relevantes e estratégicas para o desenvolvimento urbano, em especial, para enfrentar os problemas relacionados com os assentamentos precários e efetivar o direito à moradia digna para a população de baixa renda, que exigem a integração das políticas urbanas (MICIDADES, 2010, p.14).


atuação conduzidas pela Secretaria Nacional de Habitação – SNH: reestruturação institucional

e legal do setor e a revisão dos programas existentes e do incremento dos investimentos.


PNH voltada ao desenvolvimento urbano integrado, que estabelece

“o arcabouço conceitual, estrutura as ações no campo da habitação e relaciona os agentes



o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor, de acordo com o



habitacionais nas esferas de governo, e as demais políticas setoriais de desenvolvimento

urbano, ambientais e de inclusão social.


uma mudança de rumo: passaram a priorizar o atendimento das famílias de baixa renda, com ampliação da dotação orçamentária destinada, especificamente, para o financiamento da habitação popular e para os recursos de receita financeira do FGTS a fim de viabilizar o subsídio a famílias nas faixas de renda situadas abaixo dos três salários mínimos (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2010 p 22).



sobre os rendimentos auferidos pelos poupadores.



Habitação de Interesse Social, um Conselho Gestor do Fundo Local e elaborar

XIV SIMGeo



A criação do Ministério das Cidades (MCidades), através da Lei Federal nº reconhecimento de que os imensos desafios urbanos do

país precisavam ser enfrentados com políticas de Estado e por meio de uma abordagem integrada. Essa abordagem se materializou, no plano federal, na criação

antes e estratégicas para o desenvolvimento urbano, em especial, para enfrentar os problemas relacionados com os assentamentos precários e efetivar o direito à moradia digna para a população de baixa renda, que exigem a integração das políticas urbanas (MINISTÉRIO DAS


SNH: reestruturação institucional

es e do incremento dos investimentos.


PNH voltada ao desenvolvimento urbano integrado, que estabelece

o campo da habitação e relaciona os agentes



seu Conselho Gestor, de acordo com o



erno, e as demais políticas setoriais de desenvolvimento


uma mudança de rumo: passaram a priorizar o atendimento das famílias de baixa renda, com ampliação da dotação orçamentária destinada, especificamente, para o financiamento da habitação popular e para os recursos de receita financeira do FGTS a fim de viabilizar o subsídio a famílias nas faixas de renda situadas abaixo dos três

ios mínimos (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2010 p 22).





Habitação de Interesse Social, um Conselho Gestor do Fundo Local e elaborar um Plano


Local de Habitação de Interesse Social. A partir desse desenho institucional, os programas

federais foram divididos em: urbanização de assentamentos precários e produção habitacional.

O PAC Habitação foi criado com o compromisso de “universalizar

moradia digna, entendido como direito social, condição para o desenvolvimento econômico e

prioridade nacional”. (MINISTÉRIO DAS CIDADES

2007/2010 R$ 17 bilhões e demarca sua prioridade na urbanização e favelas

centralidade da questão urbana no Brasil.

Para formulação e implementação do PAC, o MCidades conceituou os

assentamentos precários, estabeleceu padrões mínimos de intervenção, definiu as dimensões

da regularização fundiária e exigiu projeto de tr

beneficiárias em todas as fases do projeto de intervenção física e social, desenvolvimento

socioeconômico das famílias por meio de ações socioeducativas e de enfrentamento de

vulnerabilidades, bem como da articu

geração de trabalho e renda.

Também estabeleceu padrão mínimo de habitabilidade e a integração do

assentamento à cidade, implantando redes de infraestrutura básica como rede elétrica,

iluminação pública e saneamento ambiental, melhoria dos acessos para circulação e

eliminando situações de risco como deslizamentos, enchentes e desmoronamentos e reduzindo

a frequência de inundações, adequação ao sistema viário para acesso dos serviços públicos de

emergência e ainda a recuperação e revegetação das áreas de preservação desocupadas e

fazendo o desadensamento e reordenamento da ocupação e a implantação de equipamentos

comunitários quando necessário

A Regularização Fundiária inclu

segurança jurídica da posse ou da propriedade através do fornecimento de título registrado no

Cartório de Registro de Imóveis.

O outro Programa de grande envergadura do governo federal, Programa Minha

Casa Minha Vida – PMCMV foi criado em março de 2009, segundo o Ministério das Cidades

(2010), para mitigar os efeitos da crise internacional de 2008, em face de redução do crédito

para o país, afetando os investimentos das empresas privadas, sobre tudo o da constr

civil. Adotou um conjunto de ações no setor da construção civil e infraestrutura. Os esforços

dirigidos à construção civil são justificados pelo MCidades face a relevância do setor na

cadeia produtiva da economia e pelo peso desse no Produto Interno B

capacidade empregadora.





O PAC Habitação foi criado com o compromisso de “universalizar


prioridade nacional”. (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2010, p. 30). Desti

2007/2010 R$ 17 bilhões e demarca sua prioridade na urbanização e favelas

centralidade da questão urbana no Brasil.



da regularização fundiária e exigiu projeto de trabalho social para participação das famílias



vulnerabilidades, bem como da articulação com programas de qualificação profissional e de

geração de trabalho e renda.



e saneamento ambiental, melhoria dos acessos para circulação e



a e ainda a recuperação e revegetação das áreas de preservação desocupadas e


comunitários quando necessário (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2010).

A Regularização Fundiária incluiu, a regularização patrimonial, relacionada à


Cartório de Registro de Imóveis.


PMCMV foi criado em março de 2009, segundo o Ministério das Cidades


para o país, afetando os investimentos das empresas privadas, sobre tudo o da constr



cadeia produtiva da economia e pelo peso desse no Produto Interno B

XIV SIMGeo




O PAC Habitação foi criado com o compromisso de “universalizar o acesso à


, 2010, p. 30). Destinou no período

2007/2010 R$ 17 bilhões e demarca sua prioridade na urbanização e favelas enquanto



abalho social para participação das famílias



lação com programas de qualificação profissional e de



e saneamento ambiental, melhoria dos acessos para circulação e



a e ainda a recuperação e revegetação das áreas de preservação desocupadas e


(MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2010).

iu, a regularização patrimonial, relacionada à



PMCMV foi criado em março de 2009, segundo o Ministério das Cidades


para o país, afetando os investimentos das empresas privadas, sobre tudo o da construção



cadeia produtiva da economia e pelo peso desse no Produto Interno Bruto e ainda, pela


O programa é fundamentado na ampliação do acesso ao financiamento de

moradias e infraestrutura proporciona mais emprego e oportunidades de

moradia e subsídio às famílias de baixa renda, mediante as

financiamentos, criação do Fundo Garantidor (para cobertura de 36 meses para famílias que

ficarem desempregadas ou com perda de renda). Além de definir estrutura e modalidades de

atendimento por faixa de renda, definiu instrume

tardam o desenvolvimento de uma política habitacional para as faixas de menor renda,

formalizados pela Lei 11.977/09. Ministério das Cidades (2010).

Segundo o Ministério das Cidades (2010) o objetivo maior das pol

habitacionais no contexto atual, levou a concentrar recursos para atendimento de famílias com

renda de até R$ 1.600,00. O governo incentiva a produção de unidades habitacionais por meio

de um regime de tributação especial e subsídios aos

financiamentos de longo prazo. Esse rendimento é denominada

se com a intervenção das Entidades Organizadas da Sociedade Civil.

Para famílias com renda de até R$ 3.275,00, na área urbana,

o incentivo é a combinação de redução de juros, disponibilização de fundo garantidor, regime

especial de tributação e concessão inversamente proporcional à renda. Já as famílias de renda

de até R$ 5.000,00, faixa 3, atendidas pelo merc

de seguro e o acesso ao Fundo Garantidor.

FX RENDA

FAMILIAR

RECURSO

1 Até R$ 1.600,0

1 Até R$ 3.275,00

2 Até R$ 5.000,00

3 Até R$ 1.600,00

Quadro 1 – Diferenças entre as Faixas Salariais no PMCMV

Fonte: Ministério das Cidades (2010).

Para atendimento da faixa 1, nos Município acima de 50.000 habitantes, o

programa prevê a construção e requalificação de empreendimentos, pelas empresas do setor

da construção civil, preferencialmente em parceria com o poder público local, sob forma de

contrapartida em terreno, infraestrutura ou recursos financeiros. Os projetos físicos são de

responsabilidade das empresas do setor de construção civil junto ao agente financeiro que tem

o papel de analisar, aprovar e contratar a obra, de acordo com a especif




moradias e infraestrutura proporciona mais emprego e oportunidades de

moradia e subsídio às famílias de baixa renda, mediante as melhores taxas de juros nos



atendimento por faixa de renda, definiu instrumentos para resolver gargalos que impedem ou


formalizados pela Lei 11.977/09. Ministério das Cidades (2010).

Segundo o Ministério das Cidades (2010) o objetivo maior das pol



de um regime de tributação especial e subsídios aos beneficiários que vão adquiri

financiamentos de longo prazo. Esse rendimento é denominada faixa 1.

se com a intervenção das Entidades Organizadas da Sociedade Civil.

Para famílias com renda de até R$ 3.275,00, na área urbana,



, atendidas pelo mercado privado, o incentivo é a redução de custos

de seguro e o acesso ao Fundo Garantidor.

RECURSO PREÇO DA UFH PÚBLICO ALVO

FAR Até R$ 64.000,00 Demandas Aberta e Fechada

FDS Até R$ 64.000,00 ENTIDADES

FGTS Até R$ 100.000,00 Demanda Aberta

FGTS Até R$ 170.000,00 MERCADO

Diferenças entre as Faixas Salariais no PMCMV

Fonte: Ministério das Cidades (2010).




trapartida em terreno, infraestrutura ou recursos financeiros. Os projetos físicos são de


o papel de analisar, aprovar e contratar a obra, de acordo com a especif

XIV SIMGeo



moradias e infraestrutura proporciona mais emprego e oportunidades de negócio. Foca a

melhores taxas de juros nos



ntos para resolver gargalos que impedem ou


Segundo o Ministério das Cidades (2010) o objetivo maior das políticas



beneficiários que vão adquiri-las com

faixa 1. Para essa faixa, conta-

Para famílias com renda de até R$ 3.275,00, na área urbana, denominada faixa 2,



ado privado, o incentivo é a redução de custos

PÚBLICO ALVO

Demandas Aberta e Fechada

ENTIDADES

Demanda Aberta

MERCADO




trapartida em terreno, infraestrutura ou recursos financeiros. Os projetos físicos são de


o papel de analisar, aprovar e contratar a obra, de acordo com a especificação mínima das


unidades e valor máximo de aquisição da unidade habitacional. Ministério das Cidades

(2010).

O empreendimento é destinado às famílias, selecionadas pelo poder público local

por meio de critérios de seleção definidos nacionalmente em

com aprovação no conselho de habitação ou, em caso de inexistência, pelo conselho de

assistência social.

Atualmente as famílias beneficiadas assumem financiamento com valor mínimo

de 5% da renda familiar ou prestação mínima

modalidade o recurso utilizado é proveniente do OGU. É na faixa 1, que concentra

habitacional (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2010).

Para as famílias da faixa 2, os recursos utilizados são do FGTS e do OGU com o

objetivo de subsidiar de acordo com a renda familiar a aquisição da moradia, de acordo com o

enquadramento nos programas.

Nos seus normativos, o programa define que os municípios podem comprometer

até 50% das contratações com famílias de assentamentos pre

fechada, portanto para as quais os critérios de seleção nacional e local são dispensáveis e

demais contratações podem ser utilizadas para demanda aberta, ficando a critério do

município a utilização total do percentual de contrat

Nessa situação, o Programa, em que pese permita a contratação para

reassentamento, não exige padrões de intervenção para dar conta das demais questões como

recuperação ambiental das áreas desocupadas, infraestrutura básica e titul

origem para as famílias que podem permanecer.

Requer articulação dos estados e municípios para garantir a implantação adequada

dos empreendimentos de interesse social em relação à: integração urbana; conexão com a

malha viária existente; bo

equipamentos, serviços e infraestrutura urbana, incluindo abastecimento de água, coleta de

esgoto, energia elétrica, coleta de lixo, acessibilidade e mobilidade e proximidade com

equipamentos básicos de educação, saúde, segurança pública e de lazer, bem como o

atendimento a legislação ambiental para licenciamento dos projetos. (MINISTÉRIO DAS

CIDADES, 2010).

O Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação, além do

arcabouço jurídico institucional e de linhas programáticas para enfrentamento do deficit





por meio de critérios de seleção definidos nacionalmente em portaria, e definidos localmente

aprovação no conselho de habitação ou, em caso de inexistência, pelo conselho de


de 5% da renda familiar ou prestação mínima de R$ 25,00 durante 120 meses. Nessa

modalidade o recurso utilizado é proveniente do OGU. É na faixa 1, que concentra

habitacional (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2010).



nos programas.


até 50% das contratações com famílias de assentamentos precários, chamada de demanda



município a utilização total do percentual de contratação para demanda aberta.



recuperação ambiental das áreas desocupadas, infraestrutura básica e titul

origem para as famílias que podem permanecer.



malha viária existente; boas condições de acessibilidade e mobilidade; oferta de



e educação, saúde, segurança pública e de lazer, bem como o



o institucional e de linhas programáticas para enfrentamento do deficit

XIV SIMGeo




portaria, e definidos localmente

aprovação no conselho de habitação ou, em caso de inexistência, pelo conselho de


de R$ 25,00 durante 120 meses. Nessa

modalidade o recurso utilizado é proveniente do OGU. É na faixa 1, que concentra-se o deficit




cários, chamada de demanda



ação para demanda aberta.



recuperação ambiental das áreas desocupadas, infraestrutura básica e titulação na área de



as condições de acessibilidade e mobilidade; oferta de



e educação, saúde, segurança pública e de lazer, bem como o



o institucional e de linhas programáticas para enfrentamento do deficit


habitacional acumulado e a demanda futura por novas moradias

atendidas através do PlanHab

O Município de Curitiba desenvolve sua Políti

Interesse Social através da Companhia de Habitação de Interesse Social

uma sociedade de Economia Mista, constituída em conjunto com as demais COHABs do

Brasil como estratégica da política Nacional instaurada e

Para atender os requisitos da Política Nacional e assim, captar recursos para

desenvolvimento da Política de Habitação de Interesse Social, o Município de Curitiba

elaborou o Plano de Habitação e Habitação de Interesse Social através da Lei 11.266

que "Dispõe sobre a adequação do Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto da Cidade

Federal nº 10.257/01, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do

Município.

O Município elaborou também o Plano Municipal de Regularização Fund

Áreas de Preservação Permanente, cuja coordenação foi da COHAB

articulado com as Políticas Habitacional e Ambiental que constam da Lei Municipal 11.266

de 16 de dezembro de 2004 que adequou o Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto

age em conformidade com a resolução 369/2006 do CONAMA. A elaboração do PMRF

APPs constitui um marco inicial na implementação das políticas municipais de habitação e

meio ambientes associados ao desenvolvimento urbano.

O PAC no Município de Curitiba

A Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC), através da COHAB

projetos do PAC no período 2007 a 2011 para atendimento de 12.859 famílias através de

intervenções de urbanização para 5.895 famílias que permanecem nas áreas de origem da

intervenções, e reassentamento para 6.928 famílias que precisam ser removidas das áreas de

preservação ambiental ou impróprias para moradia. Nesse programa dentro da urbanização

1 O Deficit acumulado e a demanda futura representam cerca de 30 milhões de moradias no país até 2023,

de acordo com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães no Plano Nacional de Habitação. Versão

Debates. Brasília: Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Habitação. Primeira impressão: maio de

2 O PlanHab é um dos mais importantes instrumentos de implementação da Política Nacional de

Habitação, previsto na Lei 11.124/05, que estruturou o Sistema de Habitação de In



habitacional acumulado e a demanda futura por novas moradias1 estabeleceu metas a serem

atendidas através do PlanHab2, finalizado em 2010.

O Município de Curitiba desenvolve sua Política Municipal de Habitação de

Interesse Social através da Companhia de Habitação de Interesse Social


Brasil como estratégica da política Nacional instaurada em 1964.



elaborou o Plano de Habitação e Habitação de Interesse Social através da Lei 11.266

"Dispõe sobre a adequação do Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto da Cidade


O Município elaborou também o Plano Municipal de Regularização Fund

Áreas de Preservação Permanente, cuja coordenação foi da COHAB


de 16 de dezembro de 2004 que adequou o Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto

age em conformidade com a resolução 369/2006 do CONAMA. A elaboração do PMRF


meio ambientes associados ao desenvolvimento urbano.

uritiba

A Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC), através da COHAB


intervenções de urbanização para 5.895 famílias que permanecem nas áreas de origem da



O Deficit acumulado e a demanda futura representam cerca de 30 milhões de moradias no país até 2023,


io das Cidades/Secretaria Nacional de Habitação. Primeira impressão: maio de

O PlanHab é um dos mais importantes instrumentos de implementação da Política Nacional de

Habitação, previsto na Lei 11.124/05, que estruturou o Sistema de Habitação de Interesse Social.

XIV SIMGeo


estabeleceu metas a serem

ca Municipal de Habitação de

Interesse Social através da Companhia de Habitação de Interesse Social – COHAB-CT, que é




elaborou o Plano de Habitação e Habitação de Interesse Social através da Lei 11.266 de 2004,

"Dispõe sobre a adequação do Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto da Cidade – Lei


O Município elaborou também o Plano Municipal de Regularização Fundiária em

Áreas de Preservação Permanente, cuja coordenação foi da COHAB-CT. O Plano está


de 16 de dezembro de 2004 que adequou o Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto da Cidade, e

age em conformidade com a resolução 369/2006 do CONAMA. A elaboração do PMRF-


A Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC), através da COHAB-CT contratou 18


intervenções de urbanização para 5.895 famílias que permanecem nas áreas de origem das



O Deficit acumulado e a demanda futura representam cerca de 30 milhões de moradias no país até 2023,


io das Cidades/Secretaria Nacional de Habitação. Primeira impressão: maio de 2010.

O PlanHab é um dos mais importantes instrumentos de implementação da Política Nacional de

teresse Social.


estavam incluídos os investimentos em recuperação ambiental das áreas desocu

trabalho social. COHAB-CT (2014), conforme observa

Gráfico 2 – Famílias atendidas em Curitiba através do PAC

Fonte: COHAB-CT (2014).

Para o reassentamento, as casas contratadas foram projetadas pra atender ao

diagnóstico socioeconômico das famílias em cada comunidade. Dentre as diversas

características identificada o tamanho das famílias, resultou em tipologias habitacionais de

casas com 1, 2 e 3 quartos, casas térreas adaptadas para famílias com pessoas portadoras de

deficiência física e metragens que variam de 32 a 52 metros quadrados, além de sobrados com

2 quartos e metragem, aproximada, de 42 metros quadrados.

As áreas para reassentamento foram estabelecidas, na maioria dos projetos, em

localização próxima das áreas e

demonstrados nos mapas, abaixo, de Localização das Intervenções nas Áreas de Origem e

Destino das Famílias denominadas PAC 1 e PAC 2.

3 Os Dados da Contratação do Município de Curitiba no Programa de Aceleração do Crescimento

foram fornecidos pela Coordenadoria de Projetos Especiais da COHAB

contratos nesse programa.

2007

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

3670

5242

Fx 1 - renda de até R$ 1600,00

Fx 2 - renda entre R$ 1600,01 até R$ 3275,00



estavam incluídos os investimentos em recuperação ambiental das áreas desocu

CT (2014), conforme observa-se no gráfico abaixo:

Famílias atendidas em Curitiba através do PAC3


socioeconômico das famílias em cada comunidade. Dentre as diversas



iciência física e metragens que variam de 32 a 52 metros quadrados, além de sobrados com

2 quartos e metragem, aproximada, de 42 metros quadrados.


localização próxima das áreas em que as famílias residiam. Tais deslocamentos são


Destino das Famílias denominadas PAC 1 e PAC 2.

Os Dados da Contratação do Município de Curitiba no Programa de Aceleração do Crescimento

foram fornecidos pela Coordenadoria de Projetos Especiais da COHAB-CT, responsável pela gestão dos

2008 2009 2011

965

282

1941

929459 655

XIV SIMGeo


estavam incluídos os investimentos em recuperação ambiental das áreas desocupadas e o

se no gráfico abaixo:


socioeconômico das famílias em cada comunidade. Dentre as diversas



iciência física e metragens que variam de 32 a 52 metros quadrados, além de sobrados com


m que as famílias residiam. Tais deslocamentos são


Os Dados da Contratação do Município de Curitiba no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

CT, responsável pela gestão dos

2011

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

655


Planta 1 – Mapa de localização das áreas de origem dos assentamentos


4 Os Mapas de Localização das áreas de origem das intervenções e do destino das famílias que precisam

ser reassentadas, foram fornecidos pela Coordenadoria de Projetos Especiais da COHAB



Mapa de localização das áreas de origem dos assentamentos precários e do PAC 1

calização das áreas de origem das intervenções e do destino das famílias que precisam

ser reassentadas, foram fornecidos pela Coordenadoria de Projetos Especiais da COHAB

XIV SIMGeo


precários e do PAC 14.

calização das áreas de origem das intervenções e do destino das famílias que precisam

ser reassentadas, foram fornecidos pela Coordenadoria de Projetos Especiais da COHAB-CT em maio de 2014.


Planta 1 – Mapa de localização das áreas de origem dos assentamentos precários e do PAC 1.


De acordo com a COHAB

PAC em Curitiba no período de 2007 a 2011 foram de R$ 173.307.941,00 do Governo

Federal via OGU (R$ 106.807.941,00) e FGTS (R$ 66.500.000,00) e da Prefeitura Municipal



Mapa de localização das áreas de origem dos assentamentos precários e do PAC 1.

De acordo com a COHAB-CT (2014). Os investimentos para implementação do



XIV SIMGeo


Mapa de localização das áreas de origem dos assentamentos precários e do PAC 1.

CT (2014). Os investimentos para implementação do




para contrapartida na ordem de R$ 29.461.089,00 para atendimento de 12.859 famílias, sendo

53% com reassentamento e o restante com urbanização

O PMCMV no Município de Curitiba

A PMC através da COHAB

unidades habitacionais da faixa 1, destinado às famílias com renda de até R$ 1600,00 e 8.614

unidades habitacionais da faixa 2 correspondentes a renda familiar de R$ 1.600,00 a R$

3275,00. Para tanto, precisou adaptar instrumentos jurídicos, fiscais e administrativos que

conformasses a adaptação requisitada pelo Programa.

Diante de tais necessidades, para contratar os empreendimentos e assim atender as

demandas de moradia de interesse social, a PMC assinou o Termo de Adesão

do qual seguem as principais responsa

para implantação de empreendimentos do PMCMV criando zonas de interesse social

garantir a celeridade nos processos de autorizações, alvarás e licenças; dar celeridade ao

licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes; articular com as concessionárias de

serviços públicos para implantação, operação e manutenção das redes de energia elétrica,

água, saneamento e transporte público para a emissão do termo de viabilidade; promover

ações facilitadoras e redutoras dos custos de produção dos imóveis, apresentando propostas

legislativas, ao seu critério, estender sua participação no PMCMV sob a forma de aportes

financeiros e de fornecimento de bens, serviços e obra; e instituir grupo de análise dos

empreendimentos, com representantes das políticas de: habitação, assistência social,

educação, saúde, planejamento e transporte público.

A PMC ainda assumiu o compromisso de atender a especificações de reúso da

água e atendeu as especificidades da Norma Bras

Algumas dificuldades são identificadas pela COHAB

pavimentos, diversificação e densidade diversos do que consta na Lei de Zoneamento;

Licenciamentos ambientais; Aprovação de loteamentos e obtenção dos alv

Custo elevado da terra em Curitiba; Preço das unidades habitacionais baixo e necessidades

5 Os dados das contratações foram fornecidos pela Coordenadoria dem maio de 2014.

6 O termo de adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida, constam nos normativos do Programa.



da na ordem de R$ 29.461.089,00 para atendimento de 12.859 famílias, sendo

53% com reassentamento e o restante com urbanização5.

O PMCMV no Município de Curitiba

A PMC através da COHAB-CT, contratou, no período 2009 a 2013, 5.470,00

ais da faixa 1, destinado às famílias com renda de até R$ 1600,00 e 8.614



formasses a adaptação requisitada pelo Programa.


demandas de moradia de interesse social, a PMC assinou o Termo de Adesão

do qual seguem as principais responsabilidades: elaborar levantamento de áreas convocação

para implantação de empreendimentos do PMCMV criando zonas de interesse social


unto aos órgãos competentes; articular com as concessionárias de



oras e redutoras dos custos de produção dos imóveis, apresentando propostas



preendimentos, com representantes das políticas de: habitação, assistência social,

educação, saúde, planejamento e transporte público.


água e atendeu as especificidades da Norma Brasileira de Regulamentadora.

Algumas dificuldades são identificadas pela COHAB-CT, tais como: Número de


Licenciamentos ambientais; Aprovação de loteamentos e obtenção dos alv


Os dados das contratações foram fornecidos pela Coordenadoria de Projetos Especiais da COHAB

O termo de adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida, constam nos normativos do Programa.

XIV SIMGeo


da na ordem de R$ 29.461.089,00 para atendimento de 12.859 famílias, sendo

CT, contratou, no período 2009 a 2013, 5.470,00

ais da faixa 1, destinado às famílias com renda de até R$ 1600,00 e 8.614




demandas de moradia de interesse social, a PMC assinou o Termo de Adesão6 ao programa,

bilidades: elaborar levantamento de áreas convocação

para implantação de empreendimentos do PMCMV criando zonas de interesse social – ZEIS,


unto aos órgãos competentes; articular com as concessionárias de



oras e redutoras dos custos de produção dos imóveis, apresentando propostas



preendimentos, com representantes das políticas de: habitação, assistência social,


ileira de Regulamentadora.

CT, tais como: Número de


Licenciamentos ambientais; Aprovação de loteamentos e obtenção dos alvarás de construção;


e Projetos Especiais da COHAB-CT

O termo de adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida, constam nos normativos do Programa.


externas aos empreendimentos tais como: Transporte e mobilidade; Equipamentos públicos

Áreas de lazer; Comércio. COHAB

O Gráfico abaixo, demonstra as contratações e a previsão de novas contratações:

Gráfico 3 – Contratações do Município de Curitiba no PMCMV


Os projetos, em que pese, não possuam metragem e desenho arquitetônico pré

definidos, são praticados nacionalmente com 2 quartos e cerca de 42 metros, para as

tipologias de casa, sobrado e apartamentos. No quadro abaixo é possível visualizar que até

2011 a COHAB-CT utilizou projetos que diversificou as tipologias habitacionais (casas,

sobrados e apartamentos), situação que a partir de 2012 deixam de ocorrer. Evidenciando a

verticalização como solução programática.

FAIXA 1 – RENDA DE ATÉ

R$ 1600,00

Ano Casa Sobrado

2009 171 1894

7 Tais dificuldades constam em apresentação elaborada pela Unidade de Fomentos Habitacionais (UFH)

da COHAB-CT fornecida para fins desse artigo em maio de 2014.

8 Todos os dados das contratações do Município de Curitiba no Programa Minha Casa Minha Vida

PMCMV foram fornecidos pela Unidade de Fomentos Habitacionais

gestão dos contratos nesse programa.

2009 2010

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

3265

4071160 1448

Fx 1 - renda de até R$ 1600,00

Fx 2 - renda entre R$ 1600,01 até R$ 3275,00




Áreas de lazer; Comércio. COHAB-CT (2014)7.

abaixo, demonstra as contratações e a previsão de novas contratações:

Contratações do Município de Curitiba no PMCMV8

Os projetos, em que pese, não possuam metragem e desenho arquitetônico pré

ados nacionalmente com 2 quartos e cerca de 42 metros, para as


CT utilizou projetos que diversificou as tipologias habitacionais (casas,

tamentos), situação que a partir de 2012 deixam de ocorrer. Evidenciando a

verticalização como solução programática.

RENDA DE ATÉ FAIXA 2 – RENDA DE R$ 1601,01

A R$ 3.275,00

Sobrado Apto Total Casa Sobrado

1894 1200 3265 0 0

Tais dificuldades constam em apresentação elaborada pela Unidade de Fomentos Habitacionais (UFH)

ecida para fins desse artigo em maio de 2014.

Todos os dados das contratações do Município de Curitiba no Programa Minha Casa Minha Vida

PMCMV foram fornecidos pela Unidade de Fomentos Habitacionais – UFH, responsável na COHAB

atos nesse programa.

2010 2011 2012 2013 Previsão

1000127 348

10887

1448592

1280624

XIV SIMGeo



abaixo, demonstra as contratações e a previsão de novas contratações:

Os projetos, em que pese, não possuam metragem e desenho arquitetônico pré-

ados nacionalmente com 2 quartos e cerca de 42 metros, para as


CT utilizou projetos que diversificou as tipologias habitacionais (casas,

tamentos), situação que a partir de 2012 deixam de ocorrer. Evidenciando a

RENDA DE R$ 1601,01

Sobrado Apto Total

1160 1160

Tais dificuldades constam em apresentação elaborada pela Unidade de Fomentos Habitacionais (UFH)

Todos os dados das contratações do Município de Curitiba no Programa Minha Casa Minha Vida –

UFH, responsável na COHAB-CT pela

Previsão

0

2000

4000

6000

8000

10000

1200010887

8614


2010 6 196

2011 36 122

2012 127 0

2013 28 0

Previsão de

contratação

205 132

TOTAL 567 2344

Quadro 2 – Contratações do Município de Curitiba no PMCMV por tipologia


O programa é utilizado na COHAB

2 é utilizada para atendimento da demanda aberta, ou seja, para

Pretendentes com renda de 1600,01 a R$ 3.275,00. Para esta faixa não é exigido o trabalho

social, pós-ocupação, recebendo as famílias o trabalho de pré

implantação de condomínio realizado sob re

denomina-se aberta, pois a família tem a possibilidade de recusar o empreendimento. Para

contratação, a família não pode ser compromissária de outro imóvel no território nacional.

Já as unidades da faixa 1, são d

as quais são aplicados os critérios nacionais e locais de seleção e diretrizes gerais que vendam

o atendimento em algumas situações e para as quais é exigido trabalho social pré

pós ocupação por um período mínimo de 06 meses. Também são destinadas às famílias

residentes em assentamentos precários, para as quais são dispensáveis os critérios de seleção.

Na foto abaixo observa

Região Sul da Cidade de Curitiba, nos quais foram atendidas famílias enquadradas nas faixas

1, localizado à direita da foto, e faixa 2, localizados à esquerda da foto. Esse último composto

de tipologias de apartamentos. Foram destinadas 2.060 famílias em oito empreendime

compostos por diferentes tipologias e faixas de

tipologias, sendo na faixa1 1725 unidades (880 apartamentos, 89 casas e 756 sobrados) e na

faixa 2 336 apartamentos para atendimento de famílias da demanda aberta e fec

diversos bairros e de diversos assentamentos precários do Município de Curitiba. O Exemplo

demarca a criação de um grande aglomerado, com adensamento de famílias provenientes de

diversos territórios, renda, e de realidades da cidade formal e info

implantado na periferia da Cidade.



208 407 0 40

848 1000 0 0

0 127 0 0

320 348 0 0

5403 5740 0 0

2344 7979 5473 0 0

Contratações do Município de Curitiba no PMCMV por tipologia

O programa é utilizado na COHAB-CT, via de regra, da seguinte maneira: A faixa

2 é utilizada para atendimento da demanda aberta, ou seja, para as famílias inscritas na fila de


ocupação, recebendo as famílias o trabalho de pré-contratação, o qual compõe a

implantação de condomínio realizado sob responsabilidade da Construtora. Essa

se aberta, pois a família tem a possibilidade de recusar o empreendimento. Para


Já as unidades da faixa 1, são destinadas as famílias da fila de pretendentes, para


o atendimento em algumas situações e para as quais é exigido trabalho social pré

por um período mínimo de 06 meses. Também são destinadas às famílias


Na foto abaixo observa-se empreendimentos implantados no Bairro Ganchinho na

idade de Curitiba, nos quais foram atendidas famílias enquadradas nas faixas


de tipologias de apartamentos. Foram destinadas 2.060 famílias em oito empreendime

compostos por diferentes tipologias e faixas de renda. Os empreendimentos misturam


faixa 2 336 apartamentos para atendimento de famílias da demanda aberta e fec



diversos territórios, renda, e de realidades da cidade formal e informal, em Empreendimento

implantado na periferia da Cidade.

XIV SIMGeo


1408 1448

592 592

1280 1280

624 624

8614 8614

13.678 13718

Contratações do Município de Curitiba no PMCMV por tipologia

CT, via de regra, da seguinte maneira: A faixa

as famílias inscritas na fila de


contratação, o qual compõe a

sponsabilidade da Construtora. Essa demanda

se aberta, pois a família tem a possibilidade de recusar o empreendimento. Para


estinadas as famílias da fila de pretendentes, para


o atendimento em algumas situações e para as quais é exigido trabalho social pré-contratual e

por um período mínimo de 06 meses. Também são destinadas às famílias


se empreendimentos implantados no Bairro Ganchinho na

idade de Curitiba, nos quais foram atendidas famílias enquadradas nas faixas


de tipologias de apartamentos. Foram destinadas 2.060 famílias em oito empreendimentos

renda. Os empreendimentos misturam


faixa 2 336 apartamentos para atendimento de famílias da demanda aberta e fechada e de



rmal, em Empreendimento


Fotografia 1 – Empreendimentos Novo Bairro e Parque Iguaçú


A Demanda por Moradia de Interesse Social, o Direito à Moradia e à Cidadania

Um dos componentes da moradia

Econômicos, Sociais, Culturas, citados por Saule (2004), é a Prioridade da Política

Habitacional aos Grupos Vulneráveis.

Os Estadoscondiçõelegislações não devem como consequência disto, ser destinadas a beneficiar os grupos já favorecidos em detrimento dos demais (SAULE, 2004, p. 106).

Os assentamentos precários são áreas de

questões territoriais expressadas são compostos pela expressão das questões sociais marcadas

pela pobreza que não se caracteriza apenas pela ausência de renda, mas pela impossibilidade

de usufruir dos bens e serviços

espaços de participação e ao poder.

Assim, há uma estreita relação entre as péssimas condições de moradia, o acesso a

serviços públicos e os riscos ambientais, ocorrendo nos territórios, de ac

(2002), um encontro perverso de vulnerabilidades, pois são nos territórios com ausência de

investimentos públicos que se concentram populações em situação de maior pobreza.

Rolnik (2002) considera que o “quadro de contraposição entre uma m

qualificada e uma maioria com condições urbanísticas precárias relaciona

9 Foto fornecida em maio de 2014 pela Unidade de Fomento Habitacional

utilizadas para apresentação do Programa Minha Casa Minha Vida em Curitiba.



Empreendimentos Novo Bairro e Parque Iguaçú9


Um dos componentes da moradia adequada, de acordo com o Comitê dos Direitos


Habitacional aos Grupos Vulneráveis.

Os Estados-partes devem dar a devida prioridade aos grupos sociais que vivem em condições desfavoráveis, concedendo-lhes atenção especial. As políticas e legislações não devem como consequência disto, ser destinadas a beneficiar os grupos já favorecidos em detrimento dos demais (SAULE, 2004, p. 106).

Os assentamentos precários são áreas de múltiplas complexidades, pois além das



de usufruir dos bens e serviços produzidos pela sociedade e pela falta de acesso à cidadania, a

espaços de participação e ao poder.


serviços públicos e os riscos ambientais, ocorrendo nos territórios, de ac



Rolnik (2002) considera que o “quadro de contraposição entre uma m

qualificada e uma maioria com condições urbanísticas precárias relaciona

Foto fornecida em maio de 2014 pela Unidade de Fomento Habitacional

utilizadas para apresentação do Programa Minha Casa Minha Vida em Curitiba.

XIV SIMGeo



adequada, de acordo com o Comitê dos Direitos


partes devem dar a devida prioridade aos grupos sociais que vivem em lhes atenção especial. As políticas e

legislações não devem como consequência disto, ser destinadas a beneficiar os grupos já favorecidos em detrimento dos demais (SAULE, 2004, p. 106).

múltiplas complexidades, pois além das



produzidos pela sociedade e pela falta de acesso à cidadania, a


serviços públicos e os riscos ambientais, ocorrendo nos territórios, de acordo com Rolnik



Rolnik (2002) considera que o “quadro de contraposição entre uma minoria

qualificada e uma maioria com condições urbanísticas precárias relaciona-se a todas as formas

Foto fornecida em maio de 2014 pela Unidade de Fomento Habitacional – UFH da COHAB-CT,


de desigualdade, correspondendo a uma situação de exclusão territorial, que reproduz a

desigualdade num círculo vicioso”, sendo necessário para seu enfrent

urbana com distribuição de investimentos, regulação urbanística e gestão urbana participativa.

Ainda sobre as áreas de degradação, é necessário destacar a situação de risco à

que estão expostas as camadas mais empobrecidas, e que por s

Estado para atender as necessidades sociais. Portanto, são estas situações que requerem a

prioridade das esferas de governo em constituírem políticas públicas, enquanto medida de

proteção contra os riscos efetivos a que estão exp

dentre eles, o direito à vida.

Nesse sentido, as políticas públicas habitacionais estão diretamente relacionadas à

construção da cidadania à medida que possibilita ultrapassar a situação não

necessidades básicas e vitais de sobrevivência ao acesso a serviços, a cidade com equidade,

autonomia e emancipação.

Curitiba tem uma demanda na Fila de Pretendentes

moradia – com quase 60.000 famílias, concentrando mais de 22 mil en

mínimos10, faixa salariais não atendidas, historicamente pelas políticas de moradia.

O último levantamento efetuado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de

Curitiba (IPPUC) em conjunto com a COHAB

ANO Nº DE OCUPAÇÕES

1979

1987

1996

2000

2005

Quadro 3 – Evolução das Ocupações Irregulares em Curitiba


Dos 34111 assentamentos precários, 63% são atingidos por Áreas de Preservação

Permanente (APPs), nas quais moram 13.196 famílias. A caracterização de alguns dados

10 Os dados constam no Plano de Habitação e Habitação de Interesse

11 Os dados relativos aos assentamentos precários constam no plano de Regularização Fundiária

em ares de Preservação Permanente, 2004.




desigualdade num círculo vicioso”, sendo necessário para seu enfrent



que estão expostas as camadas mais empobrecidas, e que por sua vez, mais necessitam do



proteção contra os riscos efetivos a que estão expostas as famílias, e garantia de direitos,

dentre eles, o direito à vida.


construção da cidadania à medida que possibilita ultrapassar a situação não

idades básicas e vitais de sobrevivência ao acesso a serviços, a cidade com equidade,

Curitiba tem uma demanda na Fila de Pretendentes – inscritos para obtenção de

com quase 60.000 famílias, concentrando mais de 22 mil en

, faixa salariais não atendidas, historicamente pelas políticas de moradia.


Curitiba (IPPUC) em conjunto com a COHAB-CT demonstra a evolução dos assentam

Nº DE OCUPAÇÕES Nº DE DOMICÍLIOS

46 6.067

87 11.929

167 33.778

301 57.333

341 62.267

Evolução das Ocupações Irregulares em Curitiba

assentamentos precários, 63% são atingidos por Áreas de Preservação


Os dados constam no Plano de Habitação e Habitação de Interesse Social, 2008.

Os dados relativos aos assentamentos precários constam no plano de Regularização Fundiária

em ares de Preservação Permanente, 2004.

XIV SIMGeo



desigualdade num círculo vicioso”, sendo necessário para seu enfrentamento, uma política



ua vez, mais necessitam do



ostas as famílias, e garantia de direitos,


construção da cidadania à medida que possibilita ultrapassar a situação não-atendimento das

idades básicas e vitais de sobrevivência ao acesso a serviços, a cidade com equidade,

inscritos para obtenção de

com quase 60.000 famílias, concentrando mais de 22 mil entre 1 a 2 salários

, faixa salariais não atendidas, historicamente pelas políticas de moradia.


CT demonstra a evolução dos assentamentos.

Nº DE DOMICÍLIOS

6.067

11.929

33.778

57.333

62.267

assentamentos precários, 63% são atingidos por Áreas de Preservação


Social, 2008.

Os dados relativos aos assentamentos precários constam no plano de Regularização Fundiária


socioeconômicos das famílias residentes ou reassentadas das ocupações irregulares do

Município de Curitiba, apresentada a seguir foram coletados nas comunidades.

De acordo com o Plano de Habitação de Interesse Social de Curitiba, a maior

parte da população, 87% (residente em assentamentos precários de Curitiba e cadastradas pela

COHAB) recebe até 3 Salár

RENDA FAMILIAR

Faixa de renda

Sem renda

Até 1 SM

De 1 até 2 SM

De 2 até 3 SM

Mais de 3 SM

TOTAL

Quadro 04 – Renda familiar da população

Fonte: IPPUC (2008).

Considerações finais

O presente estudo evidencia a reestruturação sociopolítica da Política Habitacional

com o direcionamento de recursos públicos para as famílias com rendimento de até 0

salários-mínimos, com priorização, até 2009, daquelas residentes em assentamentos precários

nos territórios brasileiros.

O arcabouço jurídico institucional demarcou a condição de planejamento da

política, a implementação de linhas programáticas diversifi

social e de mercado e estratégias para a gestão democrática da moradia.

No âmbito do Projeto Moradia, do Governo Federal, evidenciam

política habitacional para tratamento da questão fundiária, institucional

adoção do conceito de moradia adequada, localizada em terra urbanizada, com acesso a todos

os serviços públicos para atendimento das múltiplas necessidades sociais que caracterizam a

população residente nos territórios sobre as diver

12 Dados extraídos do Plano de Habitação de Interesse Social de Curitiba, que por sua vez utilizou dados

do REGULA – Sistema de Informação da COHAB




tiba, apresentada a seguir foram coletados nas comunidades.



COHAB) recebe até 3 Salários Mínimos mensais.

Quantidade

1048

3778

4523

2061

1207

12617

Renda familiar da população cadastrada no Sistema Regula NET da COHAB



mínimos, com priorização, até 2009, daquelas residentes em assentamentos precários


política, a implementação de linhas programáticas diversificadas para a habitação de interesse


No âmbito do Projeto Moradia, do Governo Federal, evidenciam

política habitacional para tratamento da questão fundiária, institucional



população residente nos territórios sobre as diversas expressões da questão urbana.

o Plano de Habitação de Interesse Social de Curitiba, que por sua vez utilizou dados

Sistema de Informação da COHAB-CT

XIV SIMGeo



tiba, apresentada a seguir foram coletados nas comunidades.12



%

8,3

29,9

35,8

16,3

9,6

100

cadastrada no Sistema Regula NET da COHAB-CT



mínimos, com priorização, até 2009, daquelas residentes em assentamentos precários


cadas para a habitação de interesse


No âmbito do Projeto Moradia, do Governo Federal, evidenciam-se eixos da

e de financiamento e a



sas expressões da questão urbana.

o Plano de Habitação de Interesse Social de Curitiba, que por sua vez utilizou dados


Com a criação do Ministério das Cidades, o governo dá a diretriz de superação do

recorte setorial para tratamento da questão da moradia e das Cidades, integrando todas as

políticas que tratam do desenvolvimento urbano em

No PAC, evidencia

questão da moradia nos assentamentos precários. Através de recursos para urbanização de

favelas com diretrizes e padrões mínimos de intervenção garantiam no desenvo

projetos intervenções urbanas amplas para atender as diversidades de problemas encontrados

em cada território e em cada comunidade, com soluções interventivas para cada

especificidade sob uma nova forma de gestão territorial local que consider

necessidades e propostas de intervenção integrada com as demais políticas públicas, bem

como a participação social das famílias beneficiadas.

No PMCMV o conjunto de ações para mitigar o impacto da crise financeira

internacional, concentrou-

justificados pelo papel que o setor desempenha na cadeia produtiva e o peso desse setor no

Produto Interno Bruto brasileiro, bem como pela capacidade empregadora.

Ao não fortalecer e impleme

como o PAC e PMCMV, prioriza o crescimento econômico, o aumento dos postos de

emprego e secundariza a regulação fundiária e a gestão democrática. Essas últimas são ainda

mais desvirtuadas no PMCMV, na

se nele através da fase inicial de habilitação, e que sua gestão tem o braço forte das

construtoras na definição dos projetos e da obra.

Ao deixar a critério do Município a utilização das contrataçõ

50% para famílias provenientes de assentamentos precários, sem recursos destinados para

urbanização, recuperação ambiental e titulação e, ainda sem requisitar do Município um plano

local para intervir na realidade nas áreas de origem em

residentes, a Política Nacional deixa de garantir a sustentabilidade, a moradia adequada e o

enfrentamento da desigualdade e da exclusão socioterritorial.

Os dados das contratações no Município de Curitiba permitem evidenciar

Política Nacional de Habitação, vem sendo substituída desde 2011pelo PMCMV. Contudo, o

agravante está nos desdobramentos e na prioridade decorrente de cada programa. Observe

que as contratações do Município de Curitiba no período 2007

das cidades doze mil, oitocentos e cincoenta e nove (12.859) famílias, mais de 53% com

unidades novas produzidas para reassentamento e as demais com urbanização, recuperação





políticas que tratam do desenvolvimento urbano em um único ministério.

No PAC, evidencia-se a preocupação com os aspectos que complexificam a


favelas com diretrizes e padrões mínimos de intervenção garantiam no desenvo



especificidade sob uma nova forma de gestão territorial local que consider


como a participação social das famílias beneficiadas.


-se no estímulo do setor da construção civil e infraestrutura,



Ao não fortalecer e implementar a política através do FNHIS, e utilizar programas



mais desvirtuadas no PMCMV, na medida que este é pré-definido e cabe a família enquadrar


construtoras na definição dos projetos e da obra.

Ao deixar a critério do Município a utilização das contrataçõ



local para intervir na realidade nas áreas de origem em que podem permanecer famílias


enfrentamento da desigualdade e da exclusão socioterritorial.

Os dados das contratações no Município de Curitiba permitem evidenciar


agravante está nos desdobramentos e na prioridade decorrente de cada programa. Observe

que as contratações do Município de Curitiba no período 2007-2009 inclui



XIV SIMGeo




um único ministério.

se a preocupação com os aspectos que complexificam a


favelas com diretrizes e padrões mínimos de intervenção garantiam no desenvolvimento dos



especificidade sob uma nova forma de gestão territorial local que considera o diagnóstico das



se no estímulo do setor da construção civil e infraestrutura,



ntar a política através do FNHIS, e utilizar programas



definido e cabe a família enquadrar-


Ao deixar a critério do Município a utilização das contratações do PMCM, em até



que podem permanecer famílias


Os dados das contratações no Município de Curitiba permitem evidenciar que a


agravante está nos desdobramentos e na prioridade decorrente de cada programa. Observe-se

2009 inclui ao contexto formal




ambiental, implantação de infraestrutura mínima e tipologias ha

melhor atendimento das famílias de acordo com o número de componentes além da

localização mais próxima das áreas de origem, evitando ou minimizando a periferização e a

concentração da população em um único empreendimento.

Já no PMCMV, o Município contratou no período 2009 à 2013, duas mil e

sessenta (2.060) unidades habitacionais novas, portanto utilizadas para reassentamento e para

a demanda aberta da Fila de Pretendentes, não sendo garantido nas áreas de reassentamento as

dimensões e padrões mínimos que configuram a sustentabilidade das intervenções com

implantação de infraestrutura e equipamentos, a permanência das famílias nas áreas

beneficiadas e a inclusão dessas na cidade formal para provisão dos serviços públicos.

Os dados do Município de Curitiba, tanto das contratações efetivadas quanto das

previsões de contratação, possibilitam evidenciar que o PMCMV além de franca expansão

está sendo efetivado através da implantação de tipologias verticais definidas pelas

construtoras, portanto, valendo

Contudo, a preocupação na verticalização não está posta no valor de

financiamento repassado às famílias, que sem sombra de dúvidas são os mais subsidiados e

acessíveis que já foram praticados na

valor do condomínio que estas famílias deverão arcar, bem como na quantidade de cômodos

para dormitório, dois (02) quartos que não permitem moradia adequada para as famílias

numerosas, decorrendo disso a fixação dessas nas novas condições de moradia.

Ainda agrava essa situação a realidade das famílias que estão sob múltiplas

vulnerabilidades, como baixa renda, escolaridade e qualificação profissional, formadas por

mulheres únicas provedoras, por pes

por famílias que sobrevivem da coleta de material reciclável, e que no conjunto de

perversidades como a pobreza, o tráfico de drogas, a violência a cultura da exclusão e do não

acesso à cidadania, passarão a conviver em empreendimentos adensados e formados por

famílias provenientes de diversos territórios, faixas de renda e diversidades de cultura e de

problemas.

Nesse contexto, ao observar os dados das contratações e da demanda formal e

informal no Município de Curitiba, marcada percentualmente pelas que possuem renda de até

03 salários-mínimos, que podem estar presentes nos demais Municípios Brasileiros, e que

estão relacionados o acesso das famílias à moradia de interesse social o desenvolvimento



ambiental, implantação de infraestrutura mínima e tipologias habitacionais que permitiam



concentração da população em um único empreendimento.

CMV, o Município contratou no período 2009 à 2013, duas mil e



es e padrões mínimos que configuram a sustentabilidade das intervenções com



o Município de Curitiba, tanto das contratações efetivadas quanto das



rtanto, valendo-se a lógica do lucro dessa na verticalização.



acessíveis que já foram praticados na história da Política Habitacional Brasileira, mas sim no



sso a fixação dessas nas novas condições de moradia.



mulheres únicas provedoras, por pessoa idosa e/ou portadora de deficiência física, ou ainda



ssarão a conviver em empreendimentos adensados e formados por



unicípio de Curitiba, marcada percentualmente pelas que possuem renda de até

mínimos, que podem estar presentes nos demais Municípios Brasileiros, e que


XIV SIMGeo


bitacionais que permitiam



CMV, o Município contratou no período 2009 à 2013, duas mil e



es e padrões mínimos que configuram a sustentabilidade das intervenções com



o Município de Curitiba, tanto das contratações efetivadas quanto das



se a lógica do lucro dessa na verticalização.



história da Política Habitacional Brasileira, mas sim no



sso a fixação dessas nas novas condições de moradia.



soa idosa e/ou portadora de deficiência física, ou ainda



ssarão a conviver em empreendimentos adensados e formados por



unicípio de Curitiba, marcada percentualmente pelas que possuem renda de até

mínimos, que podem estar presentes nos demais Municípios Brasileiros, e que



urbano, habitacional, ambiental e social, suscitam questionamentos, para novos estudos e

reflexões tais como:

Como garantir tipologias habitacionais diversificadas e possibilidades de

ampliação da unidade habitacional no âmbito do planejamento e da implement

Habitacional de Interesse Social pelas esferas de governo? Como não excluir social e

territorialmente as famílias que mais precisam da intervenção estatal, sobre tudo as que

residem nos assentamentos precários? E como fica o desenvolviment

sem programas que efetivem um plano de regulação da situação fundiária?

Para onde caminha a Política Nacional de Habitação no enfrentamento do deficit

habitacional nesse contexto de retrocesso da qualidade da intervenção urbana e r

fundiária? Qual planejamento urbano, habitacional, ambiental e social estão sendo elaborados

para as Cidades Brasileiras?

Municípios estão implementando e com qual cesta de produtos par

Qual são as estratégias de participação democrática para reavaliar e reconduzir a política

pública de moradia de interesse social? Quais as dificuldades e possibilidades de intervenção

dos Municípios na implementação de Política

inclusão dos segmentos mais vulneráveis e comprometidas com o desenvolvimento urbano e

construção de cidades para todos?

BIBLIOGRAFIA CITADA

BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação. Habitação. Brasília, 2010.

______Ministério das Cidades. Secretaria de Habitação. Nacional de Habitação. Brasília, 2010.

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA. Regularização Fundiária emwww.cohabct.com.br/conteudo.aspx?secao=69

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LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. 2011.

MARICATO, Ermínia. O Impasse da política u



bano, habitacional, ambiental e social, suscitam questionamentos, para novos estudos e


ampliação da unidade habitacional no âmbito do planejamento e da implement



residem nos assentamentos precários? E como fica o desenvolvimento urbano e das cidades,



habitacional nesse contexto de retrocesso da qualidade da intervenção urbana e r


para as Cidades Brasileiras? Que Cidades estamos construindo? Que Política Habitacional os

Municípios estão implementando e com qual cesta de produtos para as realidades existentes?



dos Municípios na implementação de Políticas de habitação de Interesse Social voltada à


construção de cidades para todos?

BIBLIOGRAFIA CITADA

BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação.

______Ministério das Cidades. Secretaria de Habitação. Avanços e Desafios: Política . Brasília, 2010.

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA. Plano Municipal de egularização Fundiária em áreas de Preservação Permanente.

www.cohabct.com.br/conteudo.aspx?secao=69

INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURIITBA. Habitação e Habitação de Interesse Social. Ippucweb.ippuc.org.br/ippucweb/sasi/arquivos/documentos/d35/d35_028_br.pdf.Acessado

LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 6ª edição.

O Impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis. Vozes, 2011.

XIV SIMGeo


bano, habitacional, ambiental e social, suscitam questionamentos, para novos estudos e


ampliação da unidade habitacional no âmbito do planejamento e da implementação da Política



o urbano e das cidades,



habitacional nesse contexto de retrocesso da qualidade da intervenção urbana e regulação


Que Cidades estamos construindo? Que Política Habitacional os

a as realidades existentes?



s de habitação de Interesse Social voltada à


BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação. Plano Nacional de

Avanços e Desafios: Política

Plano Municipal de áreas de Preservação Permanente. Disponível em:

INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURIITBA. Plano de Disponível em:

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São Paulo: Atlas, 6ª edição.

Petrópolis. Vozes, 2011.


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MINAYO, M. C. S. (Org.).Vozes, 2001.

ROLNIK, Raquel. É possível uma política urbana contraSociedade, São Paulo. Editora Cortez, v. 72. P. 53

SAULE JUNIOR, Nelson. Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 2004.



Habitação e Cidade. São Paulo. Editora Atual, 1998.

MINAYO, M. C. S. (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade

É possível uma política urbana contra a exclusão?Sociedade, São Paulo. Editora Cortez, v. 72. P. 53-61, 2002.

SAULE JUNIOR, Nelson. A Proteção Jurídica nos Assentamentos Precários.Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 2004.

XIV SIMGeo


Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis:

a exclusão? Serviço Social e

A Proteção Jurídica nos Assentamentos Precários. Porto

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