2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO...

Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina

XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC

2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

ÁREA TEMÁTICA: PLANEJAMENTO TERRITORIAL, GOVERNANÇA

O PAPEL DO G20 NA GOVERNANÇA ECONÔMICA GLOBAL APÓS A CRISE

FINANCEIRA DE 2008

HEIM, Tatiana Nascimento 1

OLIVEIRA, Antonio Gonçalves de.2

MUNIZ, Sergio T. G.3

Resumo

A presente pesquisa bibliográfica e documental tem por objetivo discutir a latência do papel do G20 na Governança econômica global após a crise financeira de 2008. A referida crise internacional colocou em evidência a carência de estruturas regulatórias do setor de finanças e ausência de coordenação de políticas macroeconômicas claras e eficazes. Em meio à crise financeira de 2008, o G20 surge como promessa de estabilização do mercado financeiro. O método utilizado foi exploratório-descritivo, uma vez que se busca explicar e proporcionar maior entendimento de um determinado problema posto, respondendo perguntas do tipo porque e como. Os resultados demonstram que embora o G20 tenha estabelecidos diversos objetivos para superação da crise internacional, verifica-se que o referido fórum apresenta problemas com a prestação de contas (accountability),

transparência (disclosure) e legitimidade das instituições, o que em ultima instância reduz a sua eficácia.

Palavras-chave: Crise Financeira Internacional, Governança Econômica Global, G20.

1 HEIM, Tatiana Nascimento. Pós- graduada em Direito, Logística e Negócios Internacionais e Direito Empresarial Tributário pela PUCPR, atualmente mestranda no programa de Planejamento e Governança Pública na UTFPR. E-mail: [email protected]. 2 OLIVEIRA, Antonio Gonçalves de. Professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)- Departamento Acadêmico de Gestão e Economia (DAGEE). Professor e Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Planejamento e Governança Pública (PGP/UTFPR). Pesquisador e líder do Grupo de Pesquisa em Gestão Pública e Desenvolvimento (UTFPR/CNPq); Bacharel em Ciências Contábeis e em Direito, Mestre em Administração e Doutor em Engenharia de Produção. Tutor do Programa de Educação Tutorial (PET/MEC) em Políticas Públicas. E-mail: [email protected]. 3 MUNIZ, Sergio T. G. Professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR. Coordenador do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Planejamento e Governança Pública (PGP/UTFPR); Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná (1996) e Doutor em Engenharia (Engenharia de Produção) pela Universidade de São Paulo (2005) e doutorado-sanduíche na Universidade de Paris - FRA (2002-03). E-mail: [email protected].



Abstract

This bibliographic and documental search aims to discuss the latency of the role of the G20 in global economic governance after the financial crisis of 2008. Such international crisis has highlighted the lack of regulatory frameworks in the finance sector and the absence of clear and effective coordination of macroeconomic policies. Amidst the financial crisis of 2008, the G20 appears to promise to stabilize the financial market. The method used was exploratory and descriptive, since it seeks to explain and provide greater understanding of a particular problem posed by answering questions such as why and how. The results show that although the G20 has set several goals for overcoming the global crisis, it appears that that forum has problems with accountability, disclosure and legitimacy of institutions, which ultimately reduces their effectiveness.

Keywords: International Financial Crisis, Global Economic Governance, G20.

Introdução

A globalização trás uma dualidade na busca de sua materialização, pois, da

mesma forma em que se vive localmente, o pensamento da sociedade, dos Estados e das

instituições, haja vista as evoluções e inovações, principalmente tecnológico-social havidas

nas últimas décadas, necessariamente precisa ser global. Dessa forma, não faz mais

sentido, principalmente nas nações ocidentais, postar-se contra a globalização, pois ela já

faz parte da sociedade e da unicidade do mundo. Não obstante, este fenômeno não é isento

de críticas, pois se observam pontuais apontamentos doutrinários que o mesmo além de ter

proporcionado o crescimento econômico e inclusão de países, outrora relegados um

segundo plano no cenário mundial, ocasionando recessões, inseguranças e destruição

ambiental (STILGTZ, 2006).

De fato, em razão da globalização a crise econômica global de 2008 partiu dos

Estados Unidos e se espalhou rapidamente trazendo recessão e desempregos em nível

global (LANGMORE). Nesse sentido, há nova concepção do modelo de Estado que

desafia a dicotomia tradicional entre esfera doméstica e internacional (CAMARGO, 1999).

Portanto, mostra-se necessário buscar outros caminhos para retomar o crescimento,

desenvolvimento e ainda questões como, por exemplo: os desequilíbrios mundiais,

recuperação da estabilidade dos sistemas financeiros, crescimento sustentável e,

principalmente, a busca ao atendimento sustentável das economias emergentes (ASIA

DEVELOPMENT BANK,2011).



A governança econômica global aparece como uma resposta à crise financeira

de 2008, que embora pareça distante numa temporalidade, ainda fazem-se latentes seus

reflexos para a maioria das nações, a exemplo, a crise fiscal europeia evidenciada nos

últimos três anos. Neste matiz, combater a crise financeira que trazia falta de crescimento,

desempregos e grande recessão os governos buscaram uma resposta conjunta aos

acontecimentos (HOFMEISTER, 2009). Nesse mesmo lume, afirmou o presidente da

Comissão Européia (CE) José Manuel Durão Barroso "Ninguém pode pretender estar

totalmente a salvo dessa crise. Ou nadamos juntos ou nos afogamos juntos (sic.)"

(GLOBO, 2008).

Consoante se observa, a governança global nada mais é que um conjunto de

normas, padrões e procedimentos que estabelecem a economia mundial. Esse processo é

realizado por organizações internacionais conjuntamente com governos nacionais. Dentre

as instituições que desempenham esse papel pode-se destacar a Organização Mundial do

Comércio, o Fundo Monetário Internacional e o Grupo dos 20 países industrializados e

emergentes (G20) (WALTER, 2011).

O G20 é um fórum para a cooperação econômica internacional e sua

composição inclui 19 países mais a União Europeia. Sua finalidade é fortalecer a economia

global, melhorar as instituições financeiras internacionais, propor reformas econômicas,

entre outros. Ademais, dentre os países membros da organização internacional está o Brasil

(G20, 2014).

É neste cenário colocado em lume que se busca responder o seguinte problema

direcionador deste estudo: Qual o papel do G20 na Governança econômica global após a

crise financeira de 2008?

Na busca do atendimento ao objetivo de verificar o papel do G-20 no contexto

da Governança Econômica Global, este estudo desenvolvido a partir de pesquisa

bibliográfica e documental, envolvendo obras doutrinárias, documentos oficiais produzidos

pelas organizações internacionais, bem como, artigos científicos relevantes publicados em

revistas impressas ou eletrônicas (GIL, 2010).

Este artigo, consoante sua problematização e objetivo, está subdividido em três

seções seguidas das referências bibliográficas, sendo que a primeira seção pretende trazer

uma contextualização e fundamentação teórica ao problema investigado, na qual trata



sobre a crise financeira de 2008. A segunda seção versa sobre a os conceitos basilares de

governança econômica global e seu relacionamento com os países do G20 perante a crise

econômica de 2008. Por fim, na terceira seção, a partir da análise dos dados demonstrados,

são tecidas as considerações finais, seguidas pelas referências bibliográficas que dão

sustentação a este estudo.

Em relação à classificação, conforme sua finalidade, a pesquisa é considerada e

básica porque “ tem como propósito preencher uma lacuna no conhecimento” (GIL, 2010,

p. 26). O método utilizado é o exploratório- descritivo uma vez que busca explicar e

proporcionar maior entendimento de um determinado problema posto respondendo a

pergunta do tipo porque e como (GUSTIN et al. 2013, p.295).

A importância desta pesquisa está em verificar quais soluções os países do G20

apresentaram frente a crise financeira de 2008. Este estudo se mostra relevante, pois é

necessário entender os impactos da crise financeira na governança global para

compreender quais medidas podem e/ou devem ser tomadas futuramente. Assim, por

obvio, este trabalho não tem a pretensão e nem a condição de esgotar tão relevante e

extenso assunto aqui albergado. Máxime então que este estudo e um recorte de um fecundo

campo para novos estudos.

2. Suporte teórico

2.1 A crise financeira de 2008

A crise financeira de 2008 ocorreu nos principais países capitalistas e com

desdobramentos globais. Essa crise foi responsável pelo alargamento da importância do G-

20 uma vez que, o mundo viu-se com carência de estruturas regulatórias suficientes para o

setor das finanças e ausência de políticas de coordenação macroeconômicas claras e

eficazes (RAMOS et al, 2012).

Vale ressaltar que no final dos anos noventa os Estados Unidos apresentavam

baixos índices de inflação doméstica advinda das duras políticas monetárias adotadas nos

anos 80. Ademais, a partir dos anos 70 o sistema financeiro americano foi desregulado por

conta de uma onda ideológica neoliberal, que estabeleceu a autorregulação do Mercado

(BRESSER- PEREIRA, 2009), fato este que, tendo em vista, a baixa inflação, levou o



Banco Central Americano ( o Federal Reserve) a manter baixas as taxas de juros,

resultando em baixos ganhos em aplicações realizadas pelos bancos e financeiras daquele

país que até os dias de hoje representam a força motriz do capitalismo ocidental

(CARVALHO, 2008).

Portanto, nessa época havia a competitividade entre o sistema financeiro

americano e os bancos, ao lado de baixos ganhos dos mercados tradicionais de

empréstimos a empresas, consumidores e governo. Entretanto havia uma abrangência da

área de atuação das instituições financeiras, aumentando a competição dos mercados

domésticos. Nesse cenário, buscavam-se novos mercados que trouxessem maiores lucros,

portanto, o primeiro passo foi conceder empréstimos para países emergentes

(CARVALHO, 2008).

Não obstante o ímpeto pelos ganhos em novos mercados, a crise de balanços

de pagamentos em adição com o tamanho reduzido dos mercados emergentes freou o

interesse dessas instituições financeiras. Portanto, viu-se no mercado de financiamento

imobiliário americano um grande negócio. (CARVALHO, 2008).

Vale destacar que em 1970 foi criada a Federal Home Loan Mortgage

Corporation (Freddie Mac) com a finalidade de fomentar o mercado de hipoteca, sendo

então responsável pela emissão de mortgage-backed securities (MBSs) os quais são títulos

lastrados em hipoteca vendidos a investidores. (PEGORER, 2008).

Iniciava-se então o processo de transferência de diversos contratos de

hipotecas para um único fundo de investimento- mortagepool. Esse fundo emitia cotas

denominadas tranches (do Frances fatias) em classes diversas (TORRES, 2008). Ao

risco- retorno de cada tranche foram atribuídas as notas: sênior tranches ( AAA), a nota

mais alta de grau de investimento de crédito, mezzanine tranches ( AA até BB), e equity

tranches (GALDINO, 2008), aprovados pelas principais empresas de classificação de

risco.

Em seguida aparece outro instrumento financeiro, os CDO´s – Obrigação de

Dívida Colateral, nele há uma mistura de vários tipos de créditos como por exemplo,

dividas de cartões, etc (ALBERINI,2008). Dessa forma, quando se compra um CDO “ não

está comprando hipotecas, créditos de cartão ou empréstimos de automóveis. Nem mesmo

está comprando uma média ponderada dos ativos dentro do CDO. O que se está



comprando, na verdade, é todo o arcabouço de avaliação e gestão de risco subjacente”

(ALBERINI, 2008, p. 5).

Se o título não for pago o investidor poderá ficar com o ativo dado em garantia

(colateral) (GALDINO, 2008). Esses derivativos têm como finalidade “transformar

hipotecas em títulos livremente negociáveis, que passam a ser vendidos para outros bancos,

instituições financeiras, companhias de seguro e fundos de pensão” (SILVA et al, 2010.

p.2).

Para uma melhor inteleção acerca da referenciada transformação de hipotecas

em títulos negociáveis, Torres (2008, p,6), de forma simplista, a título de exemplo, mostra

que “ (...) cada US$ 100 em cotas já existentes de risco BBB, que eram incluídas na

carteira de um CDO, davam lugar a US$ 75 em títulos novos de classificação superior, ou

seja, AAA, AA e A. Dessa forma, os bancos poderiam obter recursos mais baratos para

financiar essa parte menos nobre dos suprime”

Em outras palavras, conjugando-se no presente, os bancos emprestam ao

mutuário dinheiro para comprar uma casa e recebem pagamentos mensais do empréstimo,

que é vendido ao banco maior, que empacota os empréstimos juntos em títulos lastreados

em hipotecas (MBSs). O banco maior, em seguida, emite ações desta “segurança”,

chamados tranches, para os investidores que as compram e, finalmente, recolhem os

dividendos na forma de pagamentos de hipoteca mensais. Estas parcelas podem ser

vendidas e (re)vendidas novamente como outros títulos, chamados obrigações de dívida

garantidas (CDOs).

Observa-se que na tranche com maior risco, como aqueles relacionados com o

mercado suprime foi montada as empresas denominadas SIV (special investment vehicles)

cuja finalidade era expedir títulos de curto prazo denominados commercial paper

(TORRES, 2008), que eram adquiridos por bancos de investimento e fundos diversos.

(SILVA et al, 2010).

Outro derivativo deste mercado era o CDs (credit default swaps) que

estabelecia que no caso de inadimplência dos tomadores de empréstimo e a não

concretização dos fluxos monetários da dívida, o vendedor do título deveria pagar um

bônus. (TORRES, 2008)



Ressalta-se que o subprime, que era basicamente um contrato de longa duração

de financiamento de alienação de residências, onde o próprio imóvel é dado em garantia do

empréstimo. Ressalta-se que as hipotecas subprime,são aquelas que o adquiridor do crédito

hipotecário não é capaz de dar qualquer entrada e/ou não tem renda comprovada. Já a

hipoteca prime são aquelas concedidas em que os tomadores comprovam seus rendimentos

(GONTIJO, 2008). Ainda, haviam operações realizadas com os chamados ninjas, pessoas

que não tinham renda, trabalho e bens (TORRES, 2008).

Verifica-se, contudo, que essas operações tinham elevado risco, pois, eram

operações com prazo extenso de 30 anos, sendo que nos primeiros 2 ou 3 anos, pagava-se

taxas de juros fixas e baixas. Nos próximos anos os juros eram mais elevados e reajustados

com base na taxa de mercado. Os tomadores conseguiam adimplir nos primeiros anos da

dívida e após, quando havia o aumento na taxa de juros, trocava-se por outra hipoteca.

Novamente, essas pessoas pagam a hipoteca nos primeiros anos e, por óbvio, tinham

dificuldade no restante. Essa troca de financiamentos era possível, pois, o valor das

hipotecas estava subindo (TORRES, 2008).

A crise referenciada neste estudo tem seu marco inicial a partir da

desaceleração do mercado imobiliário conjuntamente com a queda nos preços das

residências. Desse modo, tornou-se mais complicado renegociar as hipotecas subprime, o

que gerou inadimplência. Em seguida, os investidores buscaram resgatar suas aplicações o

que agravou a crise. (TORRES, 2008)

Importante ressaltar que o endividamento da nação está intimamente ligado à

cultura norte-americana do consumo, como destacado e questionado por Dowpor (2009,

p.7):

O endividamento como nação se reflete na situação das famílias. O americano adulto medio tem oito cartões de crédito, e gasta um terço da sua renda com o pagamento de dívidas. Apresentado no momento da concessão, o crédito aparece como um instrumento de dinamização da conjuntura, pois aumenta a capacidade de compra da família. No entanto, cada dívida significa não só o reembolso, como pagamento de juros, e na realidade, o que se consegue com o endividamento é uma antecipação do consumo, e não seu aumento. Quando chega a hora de pagar, o efeito se inverte. Até onde irão as famílias norte-americanas no faz-de-conta da prosperidade? (DOWBOR, 2009, p.7 )

Estima-se que 10 milhões de pessoas perderam seus empregos, houve aumento

da pobreza, diminuição da confiança nas instituições, entre outros (FITZERALD,2010).

Essa desconfiança do mercado está ligada a dois fatores: o primeiro é o enfraquecimento



da hegemonia Norte Americana, trazida pela crise e pela condução da guerra no Iraque,

utilizando a democracia como forma de dominação. O segundo fator seria o erro do

governo norte-americano em não ter salvado o Lehmann Brothers, pois “foi a partir dessa

decisão que o quadro financeiro mundial entrou em franca deterioração”. (BRESSER-

PEREIRA, 2009, p. 134)

Contudo, é importante ressaltar que a extrema pobreza continuou a cair na

maioria das regiões do globo, o que fez com que o os países em desenvolvimento

atingissem seu primeiro Millenium Development Goal (DREZNER, 2012).

Por outro lado, a citada crise demonstra a inocência dos bancos e investidores

em acreditar que o valor das casas continuaria subindo e subestimando o risco financeiro

que poderia ser provocado. Além disso, os políticos e assessores foram seduzidos por

lobistas para que houvesse uma desregulamentação excessiva do mercado financeiro

(LANGMORE,2010).

O sentimento envolvido na crise era de que os países foram incapazes de

realizar uma coordenação de políticas que poderiam ter minimizados os efeitos da crise.

Ainda mais, as pessoas se viam frustradas com a incapacidade dos países em resolver

problemas econômicos (FRIEDEN, 2012).

A crise financeira, como referenciada, baseia-se na ideologia neoliberal que

acredita no papel mínimo do mercado, na redução dos gastos em investimentos públicos e

impostos, na privatização de empresas estatais e desregulamentação do setor financeiro e

coorporativo e intervenção estatal somente para controle de imperfeições do mercado

(LANGMORE). Nota-se que o mercado financeiro internacional foi integrado como um

único mercado, no entanto, não há um líder internacional de regulamentação (CHO,2011).

Não obstante, há criticas em relação a essa ideologia por não levar em conta

questões como, por exemplo, em quais casos seria necessária a intervenção estatal ou

ainda, como intervir efetivamente no mercado, considerando-se que a questão não é o

tamanho do mercado, mas seu papel. O pós- consenso de Washington reconhece que o

estado tem falhas do mesmo modo que o mercado tem suas imperfeições, portanto, os dois

devem ser entendidos como complementares (STIGLIZ, 2006).

(...) quando vemos (sic.) o Estado surgir em cada país como a única tábua de salvação, como o único possível porto seguro, fica evidente o absurdo da oposição entre mercado e Estado proposta pelos neoliberais e neoclássicos. Um liberal pode opor coordenação do mercado à do Estado, mas não pode se colocar,



como os liberais se colocaram, contra o Estado, buscando diminuí-lo e enfraquecê-lo. O Estado é muito maior do que o mercado. Ele é o sistema constitucional-legal e a ,organização que a garante; é o instrumento por excelência de ação coletiva da nação. Cabe ao Estado regular e garantir o mercado e, como vemos agora, servir de emprestador de última instância (sic.) (BRESSER- PEREIRA, 2009, p.134)

Outra consequência da crise financeira seria como o poder o poder do balanço

global econômico foi abarcado pelos países emergentes, o que traz mudanças significativas

na governança econômica global conforme se discute na próxima seção.

2.2 O G20, as Instituições de Bretton Woods e a governança global econômica.

A crise financeira internacional gerou uma grande desconfiança e inseguridade

no sistema financeiro e na economia como um todo. Nesse cenário buscava-se fórmulas

para solucionar a crise e ai emerge a importância do Grupo dos 20 países industrializados e

emergentes (G20).

O G20 foi criado em 1999, na crise econômica da Ásia como um fórum de

discussão entre ministros das finanças e responsáveis pelos bancos centrais de países

considerados relevantes (VESTERGAARD, 2011). No entanto, em meio à referenciada

crise financeira de 2008 ele foi elevado ao grau de Fórum de Líderes, é composto por 19

países mais a União Europeia. Suas reuniões são anuais, sendo que, durante o ano os

Ministros das Finanças e os Presidentes dos respectivos Bancos Centrais se reúnem

periodicamente para debater sobre as formas de fomentar a economia global. Em paralelo,

um grupo de funcionários e grupos de trabalho de coordenação política discutem questões

pontuais ocorridos no ano (G20). Valorizando este matiz, o G20 se auto intitula um fórum

internacional para cooperação econômica (G20, 2008).

Atualmente o G20 é formado pela Argentina, Austrália, Brasil, Canadá,

China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Rússia, Arábia Saudita,

África do Sul, Coréia do Sul, Turquia, Estados Unidos, Reino Unido e União Européia.

Ademais, os principais CEOs das organizações internacionais, como a Organização

Internacional do Trabalho (OIT), o Fundo Monetário Internacional (FMI), Nações Unidas,

Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC) (G20, 2008) participam das



reuniões. Ressalta-se que também são convidados a participar das reuniões outros estados e

instituições, por exemplo, Ethiopia, a União Africana.

Registra-se essas organizações internacionais, principalmente o FMI, Banco

Mundial e a OMC foram instituídas após a Segunda Guerra Mundial (GUEDES, 2002), em

diferentes momentos históricos para tratar de questões econômicas específicas. Dessa

forma, apresentam composição, estrutura e governança institucionais distintos (LIMA,

2013).

Ressalte-se a partir de Menezes (2013) que após a Segunda Guerra Mundial

houve o rompimento do eurocentrismo e o restabelecimento do papel do Estado na

sociedade internacional que buscaram nos foros internacionais respostas para seus

problemas. Nota-se no mesmo lume que a nova sociedade internacional fundamenta-se em

bases principiológicas, jurídicas, econômicos distinta dos parâmetros estabelecidos

anteriormente.

Dos ensinamentos de Dal Ri (2003) acerca da multilateralidade dos mercados,

infere-se que após árduos anos de conflitos foi se percebendo que a estabilidade econômica

traria mais vantagens para os fluxos comerciais do que a imposição pela força. Dessa

forma, verificou-se a necessidade de que o comércio internacional fosse regido por normas

multilaterais, que auxiliassem a integração dos Estados, baseadas em política de

estabilidade e confiança recíproca. Portanto, foi fundamental construir um sistema

multilateral de comércio com normas claras sobre matérias financeiras, monetárias e

comerciais.

Nesse contexto, ao invés dos países celebrarem acordos bilaterais, “três ou

mais países decidiram trabalhar para atingir um fim comum” (SEITENUS, 2005, p. 29).

Assim vieram as primeiras reuniões, depois as conferências; e surgindo uma demanda de

organização em comum e infraestrutura. Desse modo nascem as primeiras organizações

internacionais, que possuem três características principais: Multilateralidade, permanência

e institucionalização (SEITUNUS, 2005).

A permanência se subdivide em dois elementos: O primeiro se relaciona com a

duração por prazo indeterminado, isto é, as organizações internacionais são criadas com a

finalidade de durar indefinidamente. O segundo elemento são as criações de secretariados,



com sede fixa e com personalidade jurídica internacional, que admite a assinatura de

tratados internacionais (SEITUNUS, 2005).

A institucionalização, por sua vez, se reparte em previsibilidade, soberania e

vontade. A previsibilidade é demonstrada principalmente nas sanções previstas nos

tratados, onde é visível qual conduta levará a uma sanção determinada. “Cria-se, assim, um

espaço institucional de solução de conflitos e de relacionamento interestatal. Neste sentido,

o advento das organizações internacionais é um importante fator de jurisdicionalização das

relações internacionais”. (SEITUNUS, 2005, p. 29)

O conceito de soberania, por sua vez, se modifica dependendo do tempo e

espaço nele inserido, pode ser classificado como uma limitação do estado em nome da

coletividade em detrimento de seu interesse nacional (SEITUNUS, 2005). Contudo, nota-

se que há uma alteração do papel tradicional do Estado na tomada de decisão política em

frente aos organismos internacionais (DUNN e LERRO, 2013), uma vez que o governo

está impossibilitado de promover ações contra indivíduos e companhias, pois, está limitado

por tratados internacionais que impedem em alguma medida o seu direito de soberania

(STIGLITZ, 2006). O terceiro elemento como seu nome já explica, é a vontade dos

Estados em aderirem organização internacional, por meio da assinatura do tratado

(SEITUNUS, 2005).

Portanto, a definição de organização internacional: “uma sociedade entre

Estados, constituída por meio de um Tratado, com a finalidade de buscar interesses

comuns materializados a partir de uma permanente cooperação entre seus membros.”

(SEITENUS, 2005, p., 33).

Nesse contexto, em 1944, visando à reconstrução e organização da ordem

financeira, foram criadas três organizações intergovernamentais – O Fundo Monetário

Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Internacional do Comércio (OIC).

(GUEDES, 2002)

Esses três organismos teriam como objetivo reerguer o mundo ocidental abalado por duas guerras mundiais: O Banco Mundial como um órgão de concessão de financiamentos para obras consideradas relevantes, o Fundo Monetário Internacional como a função de garantir o equilíbrio da balança de pagamentos e fixando parâmetros e finalmente, a OIC, como um fórum de discussões sobre temas relacionados ao comércio. (GUEDES, 2002, p. 17)



Todavia, apenas as duas primeiras instituições foram aceitas pelo Congresso

americano, a OIC, por sua vez, resultou em um tratado, General Agreement on Tariffs and

Trade (GATT) (CRETELLA, 2003).

Nasceu então, durante a rodada do Uruguai a Organização Mundial do

Comercio (OMC),que por trata-se de uma organização internacional que ao contrario do

GATT, possui personalidade jurídica própria, um foro permanente de negociações para

elaboração de regras e para a solução de controvérsias. As principais decisões da OMC

são tomadas por consenso, portanto não há voto qualificado, cada membro tem direito há

um voto. São signatários 124 países mais a União Europeia (THORSTENSEN, 2001).

As instituições de Bretton Woods surgiram com a finalidade de liberalização de

suas contas de capital determinando uma doutrina bipolar na qual estipula que os países

membros devem ou flutuar sua taxa de câmbio de forma limpa ou então fixá-la adotando

algum dispositivo institucional como um fundo de estabilização cambial (WILLIAMSON,

2008).

O Fundo monetário internacional foi fundado em 1944 em Bretton Woods,

com sua finalidade de organizar a desordem monetários advinda da crise de 1929 e a da

Segunda Guerra Mundial (DAL RI, 2003). Dessa forma, o papel do FMI era prover a

estabilidade cambial e também fomentar a redução de restrições cambiais. Para tanto, o

fundo oferece empréstimos a governo em crises econômicas. (LIMA, 2013)

Diferentemente do FMI, o Banco Mundial é uma instituição internacional

fundada com a finalidade de assegurar assistência financeira a países em desenvolvimento,

para redução da pobreza (WRIGHT, 2009), com quatro principais frentes: “assistência

financeira, garantias de risco, assistência técnica e aconselhamento sobre políticas tanto

para governos como para empresas privadas em países em desenvolvimento” (WRIGHT,

2009, p.85).

As três organizações mundiais fortaleceram o capital transnacional que

ocasionaram em dependência às economias periféricas onde as normas são: “impostas e

geridas por instituições internacionais e em foros internacionais, gerando um sistema

verticalizado, no qual as economias centrais e desenvolvidas ditam as regras de acordo

com seus interesses econômicos” (WAGNER, 2013, p. 79)



Acreditava-se que quanto mais aberto o comércio e as políticas de investimento

mais os países em desenvolvimento iriam se beneficiar economicamente. A justificativa

dessa política de abertura comercial estava no sucesso dos países da Oeste da Ásia, que

conseguiram aumentar o seu padrão de vida (KEANE,2011).

Nesse contexto, o Banco Mundial utilizou-se do conceito de governança global

para se referir à instituições e praticas políticas que possuem boa governança. O termo foi

utilizado para se referir a governos que respeitam as leis para o bom funcionamento do

mercado, a proteção da propriedade privada e à segurança dos investimentos.

Posteriormente, a partir do fim da Guerra Fria, em um contexto de aceleração do processo

de globalização, aumento do número de empresas transnacionais, evolução dos sistemas de

informação e de comunicação, desregulação do mercado financeiro e monetário, houve

duas novas utilizações para o conceito (CAMARGO, 1999).

A primeira concepção de governança relaciona-se com a crise da

governabilidade em adição com a perda de credibilidade e eficiência do estado. Esse

entendimento enxerga o mundo como complexo e o Estado como incapaz de responder as

demandas da sociedade. Dessa forma, os verdadeiros detentores do poder seriam os

mercados internacionais sendo que suas decisões eram realizadas por instituições

especializadas. Já a outra concepção sobre o tema entende que o sistema internacional deve

ser analisado como uma junção entre Estado e sociedade, buscando incorporar diferentes

forças sociais e que fossem além da preservação da segurança nacional e ordem

internacional (CAMARGO, 1999).

Assim, a estrutura e latência da governança global seria um sistema de estados

nacionais, soberanos, permeado de instituições públicas e privadas nacionais e

internacionais (DUNN e LERRO, 2013). Ademais, na visão institucionalista liberal a

finalidade do sistema internacional não seria instituir um governo mundial, mas construir

práticas que ampliem a coordenação mundial ao mesmo tempo em que mantém o Estado-

Nação como organização política (LIMA, 2013). Nota-se que a visão predominante na

época era que a ampliação comercial traria crescimento e redução da pobreza, por meio de

um mercado mais eficiente capaz de corrigir suas falhas (GONÇALVES et. al, 2011).

Neste lime, sob o contexto da crise financeira internacional de 2008, os países

do G20 apresentaram uma recuperação rápida e adquiriram um status diferenciado,

concretizando-se como atores importantes na discussão sobre governança econômica



global. E ainda ficou claro que as instituições de governança econômica global não

estavam prontas para lidar com a realidade política- econômica.

No dia 15 de novembro de 2008, na cidade de Washington, em meio à crise

financeira, os países do G20 se reuniram para discutir sobre quais medidas que deveriam

ser tomadas para retomar o crescimento e quais reformas necessárias no sistema financeiro

mundial (G20, 2008).

Verificou-se que o motivo da crise seria a busca por grandes lucros sem

avaliação de riscos e falhas no sistema de monitoramento. Da mesma foram identificados

fracos padrões de subscrição e, métodos inadequados de gerenciamento de riscos que não

levaram em conta as implicações de ações de regulamentação nacional (G20, 2008).

Em seguida foi estipularam que deveriam ser tomadas, encorajadamente as

seguintes medidas:

Prosseguir com nossos (sic) esforços vigorosos e tomar quaisquer ações que sejam necessárias para estabilizar o sistema financeiro. Reconhecer a importância do apoio da política monetária, conforme apropriado para condições domésticas. Utilizar medidas fiscais para estimular a demanda interna para prontos efeitos, conforme o caso, mantendo uma política que conduza à sustentabilidade fiscal. Auxiliar economias emergentes e em desenvolvimento em prol de maior acesso ao financiamento nas atuais condições financeiras difíceis, inclusive por meio de instrumentos de liquidez e de programa de apoio (...). Incentivar o Banco Mundial e os outros bancos multilaterais de desenvolvimento (BMDs) a utilizarem sua capacidade total em apoio à sua agenda de desenvolvimento e congratulamos a recente introdução de novos instrumentos pelo Banco Mundial nas áreas de infraestrutura e de financiamento do comércio. Assegurar que o FMI, o Banco Mundial e outros BMDs tenham recursos suficientes para continuar desempenhando seus papeis na superação da crise (G20, 2008, 7°).

Ademais, os países do G20 ressaltaram a necessidade de implementação de

reformas nos mercados financeiros e, principalmente a ampliação da regulamentação,

focando no aumento da cooperação internacional, avanço das normas internacionais e

fortalecimento das praticas de governança e gerenciamento de risco (G20, 2008).

Dessa forma, o Fórum elegeu princípios comuns para a reforma dos Mercados

Financeiros. Cita-se o princípio da transparência e responsabilidade do mercado financeiro,

com o objetivo de estabelecer uma regulação sólida e transparente que supervisione e

gerencie os riscos, com foco nas agências de classificação de risco. Ainda, pretende-se o

fomento da integridade dos Mercados Financeiros, amparando a proteção de investidores e

consumidores (G20, 2008).



Por fim, os países do G20 requereram reformas nas instituições de Bretton

Woods, principalmente no que tange ao aumento da eficácia e legitimidade, por meio da

ampliação de sua participação. Igualmente, pretendem maior aderência das economias

emergentes no Fórum de Estabilidade Financeira, bem como identificam que o FMI deve

ser mais preciso em apontar vulnerabilidades e antecipar crises (G20, 2008).

Aponta-se que essas medidas propostas pelo G20 demonstram a capacidade de

efetividade do grupo perante a crise financeira, (LANGMORE,2010), contudo, constata-se

algumas dificuldades. Primeiramente verifica-se que o impacto dessas economias na

governança global está longe de ser revolucionária. Provavelmente suas reformas serão

mais conservadoras em razão da dualidade entre política externa e interna que induzem

aversão a riscos.

Ademais, acredita-se que não há receita para se chegar ao crescimento

econômico global, portanto, se houver uma tentativa de se criar um ambiente propício para

o crescimento econômico certamente irá contra as instituições econômicas internacionais.

(LANGMORE, 2010)

Ainda, existem problemas com a accountability, transparência e legitimidade.

Primeiramente verifica-se que o G20 possui um número estático de membros sem previsão

de ampliação. Dessa forma, com a exclusão de 170 nações afeta a efetividade das decisões

financeiras tomadas (LANGMORE, 2010). Por outro lado, mesmo que todos os países do

mundo não integrem o G20, ainda assim há uma grande diversidade de organizações

políticas e ideologias. Por essa visão, a diversidade pode ser considerada um problema para

se atingir um consenso, o que também pode ferir a efetividade do grupo (CHO, 2011).

Outra questão que afeta a efetividade do grupo é a ausência de secretaria

formal. O significa que não há burocracia para preparar encontros e para desenvolver as

agendas, esse papel é realizado pelos próprios membros. Dessa forma, cada membro ao

realizar um encontro vai estabelecer prioridades diferentes, o que pode trazer problema na

continuidade dos assuntos discutidos (LANGMORE, 2010). Contudo, a falta de uma

secretaria e de um tratado intergovernamental faz com que o G20 tenha a função de

supervisão governamental e legislativa.

Outra questão levantada seria a o foco exclusivo do grupo para questões

financeiras deixando de lado a questão do desenvolvimento. Ainda, verifica-se a ausência



de mecanismos de aplicação das questões levantadas sobre a crise global (FRIEDEN,

2012).

Além disso, há outros pontos que merecem ser ponderados. Primeiramente

propõe-se na governança econômica global que os países busquem soluções contra a crise

econômica global, no entanto, todas as atividades realizadas por mercados ocorrem em

suas jurisdições nacionais ou em diversas jurisdições. Dessa forma, para justificar a

governança global só seria utilizado em circunstâncias em que o governo não consegue

atuar. Para tanto deve haver falhas nos governos nacionais que envolvam cooperação e

coordenação de outros países. Isso implica que a principal justificativa para a governança

global seja política ou político econômico, pois envolve as expectativas sobre as políticas

do governo (FRIEDEN, 2012).

It is not enough to note that there are external effects of any one nation’s actions; it must also be the case that, left to their own devices, national governments would be unwilling or unable to address the problem. This is what I mean when I say that the externalities have to be political, that is, there has to be some political incentive for governments not to internalize their impact, and not to consider the effects of their actions on other nations and governments.(FRIEDEN, 2012, p.4)

Ademais, registra-se que para os governantes que queiram criar instituições

supranacionais, é fundamental que elas sejam exigidas pelos cidadãos. Como na maioria

dos casos as sociedades são indiferentes às questões internacionais não há razões para se

acreditar em mudanças. Por outro lado, as estruturas da governança também necessitam ,

de apoio do setor privado, uma vez que os principais atores internacionais são estão

interligados a esse setor (FRIEDEN, 2012).

Dessa forma, foram analisadas na presente seção as principais propostas e

críticas as soluções encontradas no G20 para resolver a crise financeira de 2008. Portanto,

na próxima seção propõe-se concluir o presente artigo e examinar qual o papel do G20 na

governança econômico global.

3. Considerações finais e conclusões.

De todo o suso mencionado neste estudo a partir da (re) visita à doutrina acerca

do tema central, infere-se que a crise financeira internacional foi provocada principalmente



pela excessiva desregulação do setor privado e com a falha no emprego de políticas

públicas. Essa crise colocou em evidência a carência de estruturas regulatórias do setor de

finanças e ausência de coordenação de políticas macroeconômicas supranacionais claras e

eficazes.

Nesse cenário, o G20 estabeleceu-se como principal ator para solucionar os

efeitos danosos da crise financeira de 2008. Para tanto, o Fórum definiu metas que

deveriam ser alcançadas pelos países atingidos pelas crises, em especial verificou-se a

necessidade de ampliação da regulamentação, o fortalecimento da governança e avaliação

de riscos.

Contudo, constatou-se que o próprio G20 possui problemas de legitimidade,

uma vez que sua representatividade fica abalada pela participam exclusiva de apenas vinte

países. Ademais, verifica-se que sua estrutura dificulta o estabelecimento de objetivos e

metas para as reuniões do Grupo. E ainda, a sua finalidade tem por essência discutir

questões econômicas deixando a margem o desenvolvimento humano.

Portanto, é possível concluir que o G20 tem uma função importante na

solução dos efeitos negativos da crise econômica de 2008. Relevando o papel cada vez

mais crescente dos países em desenvolvimento no âmbito internacional, requerendo maior

participação e mudanças estruturais nas instituições de Bretton Woods. Nota-se que essa

participação apresenta lacunas e falhas, no entanto é um passo importante para existir uma

verdadeira governança global.

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2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO...

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