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1 3º SEMINÁRIO NACIONAL DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO JURÍDICAS Relatório de Atividades Relatora geral: Kátia Braga Relatório Geral do 3º SNDIJ O 3º Seminário Nacional de Documentação e Informação Jurídicas (SNDIJ), organizado pela Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal (ABDF), ocorreu entre os dias 17 e 19 de setembro de 2012, em Brasília, capital federal do Brasil, com o tema central Informação Jurídica: produzindo, gerindo e disseminando. O evento contou com o apoio de Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB)/1ª Região, Infolegis: Bibliotecários Jurídicos Reunidos, Secretaria de Informação e Documentação do Senado Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). O SNDIJ teve como público-alvo bibliotecários(as), arquivistas e museólogos(as) com o objetivo de intercambiar pesquisa e trabalhos científicos, experiências inovadoras; assim como estabelecer contatos profissionais. Os profissionais que trabalharam voluntariamente na organização e realização do evento foram os seguintes: 1. Comissão organizadora: Cláudia Schneider (PGR), Edilenice Passos (SF, coordenadora do evento), Iza Antunes (ABDF), José Ronaldo Vieira (STJ), Marisa Perrone (CLDF), Maruska Morato (CLDF), Najla Melo (STJ), Raquel Veiga (CJF) e Tatiana Barroso (STJ). 2. Comissão acadêmica: Edilenice Passos (SF), Eliana Candeira Valois (TRF/1ª região), Inaldo B. Marinho Jr (CD), Joana D´arc Masioli (MPT), João Alberto de Oliveira Lima (SF), Maria Tereza Walter (STF), Paula Carina de Araújo (UFPR) Renata Marques, Terezinha Elisabeth Silva (CD) e Thiago Gomes Eirão (CD).

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3º SEMINÁRIO NACIONAL DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO JURÍDICAS

Relatório de Atividades

Relatora geral: Kátia Braga

Relatório Geral do 3º SNDIJ

O 3º Seminário Nacional de Documentação e Informação Jurídicas (SNDIJ),

organizado pela Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal (ABDF), ocorreu

entre os dias 17 e 19 de setembro de 2012, em Brasília, capital federal do Brasil, com o

tema central Informação Jurídica: produzindo, gerindo e disseminando. O evento

contou com o apoio de Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Conselho da

Justiça Federal (CJF), Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB)/1ª Região, Infolegis:

Bibliotecários Jurídicos Reunidos, Secretaria de Informação e Documentação do

Senado Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

O 3º SNDIJ teve como público-alvo bibliotecários(as), arquivistas e

museólogos(as) com o objetivo de intercambiar pesquisa e trabalhos científicos,

experiências inovadoras; assim como estabelecer contatos profissionais. Os

profissionais que trabalharam voluntariamente na organização e realização do evento

foram os seguintes:

1. Comissão organizadora: Cláudia Schneider (PGR), Edilenice Passos (SF,

coordenadora do evento), Iza Antunes (ABDF), José Ronaldo Vieira (STJ), Marisa

Perrone (CLDF), Maruska Morato (CLDF), Najla Melo (STJ), Raquel Veiga (CJF) e Tatiana

Barroso (STJ).

2. Comissão acadêmica: Edilenice Passos (SF), Eliana Candeira Valois

(TRF/1ª região), Inaldo B. Marinho Jr (CD), Joana D´arc Masioli (MPT), João Alberto de

Oliveira Lima (SF), Maria Tereza Walter (STF), Paula Carina de Araújo (UFPR) Renata

Marques, Terezinha Elisabeth Silva (CD) e Thiago Gomes Eirão (CD).

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3. Comissão de divulgação: Berenice Neubhaher (Coordenadora), Eliane

Jovanovich, Geane Vasconcelos (PGR), Najla Melo (STJ), Solange Aparecida Simões,

Stella Maria Vaz Santos Valadares (SF) e Sonia Regina Céu Bertonazzi.

4. Diagramação do programa: Biah Gasparotto.

5. Fotografia: Elvio Gasparotto.

6. Logomarca: Isadora Barroso.

7. Relatoria Geral: Kátia Soares Braga (CD).

8. Webmaster: Marcos Sigismundo (ABDF).

O evento teve 4 (quatro) eixos temáticos, subdivididos da seguinte forma:

1. Bibliotecas digitais: cenários e tendências

1.1 A biblioteca jurídica na era digital

1.2 Siga-me: o uso de redes sociais em bibliotecas jurídicas

1.3 Espaço virtual versus biblioteca tradicional: ameaça ou oportunidade?

1.4 Gestão da informação jurídica

1.4.1 O gestor da informação jurídica

2. Informação jurídica: antigas práticas, novos modelos

2.1 Ultrapassando fronteiras: desenvolvimento compartilhado de coleções

digitais em bibliotecas jurídicas

2.2 Espalhando conhecimento: novos formatos para o SDI

2.3 Apropriando-se ou disseminando: o Google acadêmico

2.4 Publicar ou perecer: o mercado editorial jurídico.

3. Bibliotecas, arquivos e museus em prol da qualidade na gestão da

informação jurídica

4. Soluções ao alcance de todos

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As atividades aconteceram durante todo o dia, em duas partes, sendo que os

cursos foram realizados no turno matutino no Conselho de Justiça Federal (CJF) e as

palestras no turno vespertino na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF),

segundo a programação abaixo:

Cursos

Palestras

Dia 17 de setembro

14h

Abertura

Discurso do representante da CLDF

Discurso do presidente da ABDF

Discurso da presidente da comissão organizadora do 3º SNDIJ

14h40 Homenagem à bibliotecária Neide Alves Dias de Sordi

15h Coffee break

Painel: O gestor da informação jurídica 15h40 Papel do bibliotecário jurídico no contexto da Lei de Acesso à

Informação (LAI) (Andreia G. Silva)

Horário Dia 17 Dia 18 Dia 19 8 às 12 XML para

bibliotecários XML para bibliotecários

Conspectus na elaboração de políticas de desenvolvimento de coleções

8 às 12 Indexação legislativa

Indexação legislativa

Indexação legislativa

8 às 12 Criação de feeds RSS para bibliotecas

Conhecendo o DSpace

Conhecendo o DSpace

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16h10 Contratando serviços em biblioteca jurídica da Administração Pública (Luciana M. Napoleone; Maria Lucia Beffa; Silvia Mara de A. Jastwebski; Maíra Cunha de Souza)

16h40 Controle bibliográfico de publicações oficiais: uma proposta para o cenário brasileiro (Ana Ilka Cruz Galvão; Raphael da Silva Cavalcante; Cristian José Oliveira Santos)

Atividade interativa 17h10 Speed dating: bibliotecário jurídico conhecendo bibliotecário

jurídico

Dia 18 de setembro

Painel: Bibliotecas digitais: cenários e tendências

14h

PROJETO Legin Web: desafios e resultados de um projeto visando disponibilizar informações legislativas: do acervo memória ao mundo digital (Marilene Mendes Sow; Elaine Aparecida de Lima)

14h30

Preservação e disponibilização na internet de documentos cartográficos dos processos históricos da Justiça Federal do Paraná no período de 1853 a 1944 (Mônica L. Simião)

15h Uso das redes sociais pelo Poder Legislativo: o caso Alerj (Kelly Pereira de Lima)

15h30 Coffee break Painel: Bibliotecas, arquivos e museus em prol da qualidade na gestão da

informação jurídica

16h

Acervos híbridos: do direito de propriedade ao direito de acesso/uso: análise de dois contratos de provedores de bancos de dados online (Nilcéia Lage de Medeiros e Cláudia Gama Gondim)

16h30 Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto: considerações sobre coleções especiais jurídicas (Thiago Cirne)

17h

Gestão de documentos empresariais: envolvendo usuário no processo de determinação da ordenação interna dos documentos do arquivo de um escritório de advocacia (Alessandro Ferreira Costa; Nilcéia Lage de Medeiros)

17h30 A Biblioteca Digital do Senado Federal e o DSpace (André Luiz Lopes de Alcântara)

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Dia 19 de setembro

Painel: Soluções ao alcance de todos

14h

Advocacy para bibliotecas: por que se envolver e por onde começar./Advocacy for libraries: whay you should get involved and how to get started (Marci Merola)

14h30 Jurisprudência sistematizada (Eduardo Porto)

15h BookSet: a biblioteca plural de livros digitais (Danila Fernanda da Silva)

15h30 Bibliotecas jurídicas e a responsabilidade socioambiental: o caso STJ (Arlan Morais de Lima)

16h Coffee break Painel: FRBR

16h40 FRBR: breve apresentação (Fernanda Moreno)

17h10 FRBRização de um catálogo MARC (João Lima)

17h30 Encerramento oficial

A abertura do 3º SNDIJ, dia 17 de setembro de 2012, ocorreu às 14h35,

contando com os seguintes convidados à mesa:

Edilenice Passos, que na qualidade de coordenadora da comissão organizadora

do 3º SNDIJ, ressaltou em seu discurso que foram muitas as lições aprendidas com os

erros do passado, mas que a equipe da comissão organizadora se orgulha em oferecer

um evento com qualidade acadêmica. Esse é um evento organizado por bibliotecários

jurídicos para bibliotecários jurídicos que será, segundo continuou, dividido em cursos

e palestras, no período da manhã e tarde, respectivamente. Os cursos acontecerão no

Conselho de Justiça Federal (CJF) e, as palestras, na Câmara Legislativa do Distrito

Federal (CLDF). Acontecerão 16 palestras com a finalidade de apresentar, discutir e,

segundo ressaltou, intercambiar experiências. Esta é a primeira vez que há uma

palestrante estrangeira, cuja vinda foi patrocinada pela Embaixada dos Estados Unidos

no Brasil.

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Estão inscritos 160 bibliotecários de todas as regiões, distribuídos pelos 20

estados e o Distrito Federal. Desses, 83% são mulheres com formação em

biblioteconomia, analistas de sistema, advogados e arquivistas. A primeira profissional

a se inscrever foi Gabriela Pereira de Melo, que acreditou no evento quando era

apenas um rascunho e, por isso, a ela foi prestada uma homenagem e entregue uma

lembrança em nome da organização do evento.

Além do programa completo que reúne a lista de palestras do evento, os

participantes receberam nas pastas distribuídas no início do evento, informações sobre

as edições passadas, a cidade e o tempo livre na capital do país e, principalmente,

sobre como lidar com a seca. Foi franqueada a inscrição e participação em visitas

técnicas às bibliotecas jurídicas para aqueles que tivessem interesse. Edilenice concluiu

que o intuito desse seminário é o de aprender com as boas experiências e intercambiar

conhecimento a fim de fortalecer as redes de contatos e conhecer novas pessoas.

Solicitou ainda a indicação de nomes de colegas para que seja homenageado(a) na

próxima edição do evento.

Edilenice ressaltou o privilégio que sente por coordenar a comissão

organizadora do evento que conta com a participação de inúmeros patrocinadores e

colegas. E que, nesse ano, o evento tem um sabor especial, pois faz parte da

comemoração dos 50 anos da ABDF e devido à aproximação da sua aposentadoria,

esse é o último evento que organiza. Por fim, concluiu que ninguém sai de um evento

como entrou, pois todos ensinam e aprendem. Com esse espírito empreendedor e

agregador, Edilenice fez votos de que todos aproveitassem o evento.

Seguindo a fala de abertura de Edilenice, discursou Cristine Marcial que,

representando o presidente da ABDF, deu as boas vindas a todos os participantes do

evento. Ressaltou as mudanças da área, pois a biblioteca é uma organização e a

informação é sua matéria-prima. O bibliotecário precisa, portanto, trabalhar em

equipe de forma compartilhada com uma visão sistêmica, ampliando a capacidade

organizacional, sempre criando e inovando. O fenômeno da Sociedade da Informação,

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também modificou o conhecimento e saberes dos profissionais. Portanto, o 3º SNDIJ

quer proporcionar a troca de saberes nessa área e contribuir para a criação de novos

conhecimentos por meio de cursos com profissionais competentes. A informação

jurídica faz parte da vida de muitos bibliotecários e esse evento será uma contribuição

para a educação continuada. Além disso, a ABDF completa 50 anos e o evento marcará

essa comemoração.

Cristine agradeceu aos apoiadores e patrocinadores, além dos bibliotecários e

amigos da ABDF. Anunciou que a homenageada será a bibliotecária Neide Alves Dias

de Sordi que sempre apoiou e se preocupou com a informação jurídica. Aproveitou

para denunciar o fechamento de bibliotecas na Esplanada dos Ministérios, na capital

do Brasil, dentre elas, a biblioteca do Ministério da Fazenda que está sendo fechada e,

no local, passará a funcionar uma agência da Caixa Econômica Federal. Convocou

todos ali presentes a se unirem para impedir tipos de atos como esse e, mais

concretamente, para formar uma comissão a fim de criar uma modelagem

organizacional para que as áreas de documentação e informação se fortaleçam.

O terceiro componente da mesa a falar foi o deputado Joe Valle, como

representante da CLDF. Em seu discurso, ressaltou que a 3ª Secretaria, da qual o

deputado faz parte, valoriza a biblioteca e a informação na CLDF. E que, diante do

desgaste da organização nos últimos tempos, um evento como esse tem a importância

de aproximar a CLDF do cidadão. Por fim, convocou os interessados em participar de

uma reunião, no dia seguinte, para discutir o orçamento público do Distrito Federal

para bibliotecas públicas e escolares, além de ações concretas nessa área.

Após o discurso do deputado, foram projetadas no telão as fotografias e

imagens dos cursos e palestras dos eventos anteriores; momento no qual, ressaltou-se

que o objetivo principal desses eventos, incluindo o atual, é o de promover o

intercâmbio entre bibliotecários, cientistas da informação jurídica a fim de formarem

vínculos profissionais e de amizade entre eles.

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Nessa edição do SNDIJ, a bibliotecária jurídica homenageada foi Neide Alves

Dias de Sordi. Antes da entrega e leitura da placa de homenagem, Raquel da Veiga

Araújo de Meneses fez um relato da trajetória profissional da homenageada, que ora

será resumido. Segundo Raquel, a homenagem é justa e, ao receber o convite para

fazer esse resumo, ela própria também se sentiu homenageada, pois teve a honra de

trabalhar com Neide desde os tempos do Conselho de Justiça Federal (CJF). Neide

começou a vida profissional na área agrícola. De 1978 a 1997, atuou na coordenação

Biblioteca Nacional de Agricultura (Binagri), do Ministério da Agricultura e, em seguida,

no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Brasil/Organização das

Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (PNUD/FAO), na área de legislação e

disseminação seletiva da informação. Posteriormente, coordenou a criação e

estruturação da Base Bibliográfica de Agricultura Brasileiro (Agrobase), que foi seu

tema de mestrado em 1987. Depois, foi trabalhar no Poder Judiciário, mais

precisamente na Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do Superior Tribunal de Justiça,

época em que essa unidade passou a integrar a Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI). No

período de 1989 até 2009, ficou a serviço da Justiça Federal no Conselho de Justiça

Federal (CJF). No processo de desenvolvimento da justiça federal, poucos projetos e

avanços não tiveram uma participação de Neide, dentre eles:

• criação do Sistema Nacional de Informação da Justiça Federal,

• informatização da Justiça,

• criação do JusData, um projeto de memória da Justiça Federal,

• criação da Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU),

• coordenação da primeira unidade de pesquisa empírica sobre a justiça e

o Poder Judiciário,

• aprimoramento das estatísticas judiciárias e indicadores de

desempenho e produtividade da Justiça Federal,

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• participação do comitê gestor das tabelas processuais que contemplam

assuntos, classes e movimentação, assim como a tipologia documental, projeto que

posteriormente foi levado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a padronização

foi ampliada para toda a Justiça,

• coordenação do projeto de indicativo de carências e atlas da justiça

federal por meio do levantamento das unidades carentes da Justiça Federal,

• coordenação do projeto de estratégia nacional para corrupção e

lavagem de dinheiro,

• coordenação do programa de gestão documental da Justiça Federal,

• no Tribunal Regional Federal da 4ª. região (TRF/4ª região), coordenação

do projeto de gestão dos autos findos para avaliação, guarda e eliminação dos autos,

• coordenação do projeto para criação dos modelos de requisitos para a

gestão de processos e adaptação para todo Judiciário,

• coordenação do projeto memória da justiça federal, por meio da

história oral e documentos registrados de servidores e magistrados,

• coordenação dos dois primeiros cursos da escola de governo para

magistrados nas áreas de direito civil e penal,

• em convênio com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de

Nível Superior (Capes), delineou os temas prioritários para a Justiça, dentre outros.

Em agosto de 2010, Neide se aposentou do serviço público e hoje é empresária

e consultora para instituições importantes que atuam na área jurídica.

Após essa apresentação do resumo de sua atuação profissional, Neide de Sordi

cumprimentou a mesa, agradeceu à ABDF e aos organizadores do evento, mas

ressaltou que todos esses feitos foram realizados sob a sua coordenação e com uma

equipe de profissionais competentes, motivados e éticos dos órgãos mencionados que

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são Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho de

Justiça Federal (CJF). Agradeceu aos seus familiares.

Às 15h31, encerrou-se a abertura do evento.

Às 16h05, após o intervalo, teve início o painel O gestor da informação jurídica

que foi mediado por Patrícia Coelho do Senado Federal. Patrícia deu início ao evento

com a apresentação da primeira palestra intitulada Papel do bibliotecário jurídico no

contexto da Lei de Acesso à Informação (LAI), proferida por Andréia Gonçalves Silva,

doutoranda em Ciência da Informação pela Escola de Comunicações e Artes da

Universidade de São Paulo (ECA/USP), professora da Faculdade de Biblioteconomia e

Ciência da Informação da fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Em sua

palestra, Andréia ressaltou que a Lei de Acesso à Informação (LAI) está na boca do

povo, assim como da imprensa que está preocupada com a divulgação dos salários dos

servidores. Porém, o foco principal da lei não é esse.

A palestrante estuda esse tema, pois o considera atual. Mas, em sua pesquisa

de doutorado, estuda os modos para traduzir a linguagem jurídica em termos

acessíveis ao cidadão e ao público leigo. A LAI, inclusive, tem um dispositivo que diz

que a informação disponibilizada deve estar em linguagem compreensível. Porém,

ressalta que os bibliotecários não estão preocupados com a lei, quando deveriam. Por

isso, nessa apresentação, discute o papel do profissional da informação no contexto da

LAI.

A LAI, Lei nº 12. 527 de 18 de novembro de 2011, foi regulamentada pelo

Decreto nº 7.724 de 16 de maio de 2012, no âmbito federal. Os estados e municípios

devem regulamentar a lei em sua jurisdição, mas poucos municípios o fizeram. Essa lei,

que quer garantir ao cidadão o conhecimento de informações produzidas pelo

governo, tem como princípios básicos:

• a regra é o acesso e o sigilo é a exceção,

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• toda informação sob a guarda do Estado é sempre pública e só deve ser

restrita em casos específicos, tais como informações de caráter pessoal que podem

comprometer a honra, a intimidade ou a imagem do cidadão, não podem ser

divulgadas,

• em relação ao Estado, as informações que vão comprometer a

segurança, a soberania, a economia e os projetos de pesquisas científicas também não

podem ser divulgadas,

• para os idealizadores da lei, a demanda do cidadão sempre será legítima

e o cidadão não precisa dizer motivo, basta informar seu nome e email.

Os objetivos da lei serão alcançados se o cidadão requerer informações que

podem resultar em benefícios individuais e coletivos. Porém, a informação deve gerar

benefício social e não apenas fruto de curiosidade. A palestrante deu exemplos de

casos em que o pedido de acesso à informação tem sido recusado, tais como as

respostas negativas pelas Forças Armadas com relação aos OVNIs.

As informações que o cidadão pode requerer, segundo o art. 7º, são aquelas

contidas ou relativas:

a) aos registros ou documentos nos órgãos,

b) às atividades exercidas por órgãos,

c) à administração do patrimônio público,

d) à implantação de projetos e programas de entidades públicas.

Para garantir que o público tenha acesso, a lei obriga que os órgãos criem o

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) que será responsável em atender à demanda

do cidadão. Palestrante mostrou SIC disponível no sítio acessoainformação.gov.br e

indicou a cartilha da Controladoria Geral da União (CGU) para quem quiser saber mais

sobre a LAI, pois esse órgão ficou responsável pelo monitoramento e implantação da

lei.

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Quanto ao prazo, a lei determina que o pedido deve ser atendido prontamente.

Senão, o órgão terá 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez).

Lembrou que informações sobre salários não estava na lei, mas foi

regulamentado pelo decreto.

Quanto ao papel do bibliotecário jurídico, a palestrante ponderou que não

adianta dar acesso se a informação não estiver organizada. Por isso, o bibliotecário

possui competências e habilidades para fazer parte e participar da implantação do SIC,

pois conhece fontes e entende de coleta, disseminação, além de possuir facilidade

para técnicas de pesquisa.

A palestrante encerrou sua apresentação ressaltando que o objetivo principal

da LAI é promover o acesso à informação, produzir efeitos democráticos e contribuir

para o fortalecimento da cidadania.

Em seguida, a plateia fez intervenções com observações ou perguntas para a

palestrante:

1) Patrícia Milani da biblioteca da Câmara dos Deputados afirmou que o

profissional da informação precisa saber onde localizar toda essa informação e não

saber de toda ela. Lembrou que a Câmara dos Deputados está regulamentando essa lei

e o Centro de Documentação e Informação tomou para si a sua regulamentação no

interior da CD.

Em resposta, a palestrante disse que, em Brasília, os bibliotecários estão mais

envolvidos. Mas no estado de São Paulo não, pois a lei ainda não foi regulamentada.

Na Binagri, por exemplo, o Ministério da Agricultura instalou esse serviço na biblioteca.

2) Neide de Sordi lembrou que o decreto só vale para o Poder Executivo e

que os órgãos precisam de maturidade para dar acesso à informação. No Tribunal

Regional Federal (TRF), por exemplo, o chefe da biblioteca está na comissão do SIC.

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Às 16h10, inciou-se a palestra Contratando serviços em biblioteca jurídica da

Administração Pública, de autoria de Luciana M. Napoleone, Maria Lucia Beffa, Silvia

Mara de A. Jastwebski e Maíra Cunha de Souza.

Luciana Maria Napoleone é bacharel em Biblioteconomia e Documentação pela

Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Bibliotecária

do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP (1994 a 1997), da

Faculdade de Direito da USP (1997 a 2010) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

(TRF/3ª Região) (de 2010 até o momento). Bibliotecária consultora em projetos da

Biblioteca do MASP (2002 a 2009) e conselheira do Conselho Regional de

Biblioteconomia da 8ª Região (CRB/8ª Região) (2006-2008 e 2009-2011). Atualmente,

é diretora da Divisão de Biblioteca do TRF/3ª Região. Autora de trabalhos na área de

biblioteca jurídica e biblioteca de artes.

Maria Lucia Beffa é bacharel em Biblioteconomia e Documentação pela

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP/Marília). Bacharel em

Direito pela UNI/FMU. Bibliotecária do Sistema Integrado de Bibliotecas (SIBi/USP)

(1999 a 1990). Bibliotecária da Faculdade de Direito da USP desde 1990 e diretora

dessa mesma biblioteca de 2002 a janeiro de 2010. Autora de artigos na área de

biblioteca jurídica.

Silvia Mara de Andrade Jastwebski é bacharel em Biblioteconomia e

Documentação pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Bibliotecária da Faculdade de Direito da USP desde 1997, chefe do Setor de

Encadernação e substituta da Supervisora Técnica do Serviço de Processos Técnicos da

Biblioteca da Faculdade de Direito da USP.

Maíra Cunha de Souza Maria é bacharel em Biblioteconomia e Documentação

pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Fez curso de

aperfeiçoamento PET – Programa de Especialização Tecnológica de

Preservação/Conservação/Restauração de Documentação Gráfica na Associação

Brasileira de Encadernação (ABER) e Restauro e Escola SENAI “Theobaldo De Nigris”

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(1997). Fez especialização lato sensu em Sistemas Automatizados de Informação

Científica e Tecnológica oferecido pelo Sistema Integrado de Bibliotecas e Pontifícia

Universidade Católica de Campinas (PUC/CAMPINAS) (1998 a 1999). É membro do

Grupo de Apoio à Preservação e Conservação dos Acervos Bibliográficos e Bibliotecas

do SIBi/USP desde 2007 e, desde 2002, supervisora Técnica do Serviço de Processos

Técnicos da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autora

de trabalhos na área de conservação de acervos bibliográficos.

Das autoras acima, Luciana Napoleone e Maíra de Souza apresentaram a

seguinte palestra:

O objeto do estudo apresentado foi a contratação de serviços para bibliotecas

na esfera pública cujo fundamento legal é a Lei Nº 8666, de 21 de junho de 1993. O

trabalho analisou o papel do bibliotecário na contratação de serviços de conservação

de acervos. Os bibliotecários, como curadores de acervos, precisam se capacitar para

aplicar essa lei.

O trabalho apresentou uma pesquisa realizada pelas autoras, de caráter

exploratório, devido à dificuldade de encontrar literatura na área, principalmente

escrita ou realizada por bibliotecários.

Segundo explicou, a licitação é um procedimento administrativo pelo qual o

poder público seleciona a melhor proposta por meio de habilitação de proponentes e

julgamento objetivo das propostas para aquisição ou alienação de bens, a prestação de

serviços, etc. É a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que disciplina a contratação de

produtos e serviços em todos os níveis.

Na biblioteca em que trabalham as autoras, há a contratação de diversos

serviços, mas a pesquisa focou nos serviços de conservação, tais como higienização,

encadernação, desinfestação ou restauro. Para contratar esses serviços, é necessário

um profissional especializado ou com conhecimentos técnicos em conservação que

domine a terminologia e as técnicas para elaborar as especificações e opinar quanto à

necessidade e o tipo de tratamento que deverão ser dispensado às obras. Ressaltou

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que é necessário o cuidado na contratação, pois intervenções inadequadas podem ser

irreversíveis.

Na década de 1990, a preservação foi pouco discutida nas bibliotecas e muitos

serviços foram executados com técnicas e materiais inadequados sob o ponto de vista

atual. Por isso, é necessária a capacidade técnica comprovada dos contratados nas

áreas afins da preservação.

Nesse sentido, são competências dos bibliotecários:

• orientar a separação do material bibliográfico,

• dividir o material por lotes distinguindo o tratamento proposto,

• receber os profissionais para a vistoria e propor o tratamento que

deverá ser realizado,

Para a encadernação e o restauro são necessárias a descrição pormenorizada

no edital, o requisito de resguardar as características da obra, a elaboração de dossiê

descritivo de cada obra a ser entregue ao contratado, a exigência de relatório técnico

com fotografias das etapas e materiais utilizados.

Para a higienização do livro, são necessários alguns cuidados, pois serviços de

terceiros para limpeza predial, em geral, não incluem a limpeza dos livros e estantes.

Por isso, recomenda-se a análise criteriosa de contratos de limpeza predial e a

existência de cláusula incluindo a limpeza de livros e estantes.

O edital deve conter descrição clara do objeto, ser elaborado de forma bem

feita e detalhada. Quanto mais detalhada, maior a chance de sucesso. Espera-se do

contratado, ética e profissionalismo e deve-se exigir dele, conhecimento. No

momento da vistoria, deve-se dialogar com empresas para obter informações e

detalhes que não estão presentes na documentação formal.

A dispensa e inexigibilidade de licitação são exceções ao processo licitatório. A

literatura consultada é silente quanto à dispensa ou inexigibilidade de licitação no

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tocante a livros, incluindo-se a restauração de livros raros e especiais. No entanto,

prevê hipóteses de aquisição e restauração de obras de arte e objetos históricos. O rol

do art. 24 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 é taxativo, não dando margens a

interpretações. A valoração atribuída às obras de arte e objetos históricos não foi,

porém, estendida aos livros raros. Outro aspecto impeditivo é a certificação de

autenticidade do livro raro ou especial. O entendimento doutrinário e jurisprudencial,

portanto, não acolhe a visão de singularidade do objeto e notória especialização para

os serviços de conservação, defendida pelos gestores de bibliotecas. Esse objeto de

estudo está presente na prática dos serviços de bibliotecas, mas não na literatura de

licitações, nem na biblioteconomia.

Como um dos resultados, a pesquisa apontou para a importância de se estudar

esse tema sob a ótica do profissional bibliotecário. É necessário, entretanto, ter

conhecimento de todas as características e especificações técnicas do edital. E alerta

que, apesar de toda cautela adotada, ainda assim pode ocorrer alguma lacuna.

Na contratação pública, ressaltou a importância da participação de toda a

equipe para que nuances de diferentes profissionais sejam observadas, principalmente

de bibliotecários devido à necessidade de elaboração e aprimoramento do objeto de

cada licitação atinente à área da biblioteca.

Em seguida, a plateia fez intervenções com observações ou perguntas para a

palestrante:

1) Iza Araújo parabenizou as palestrantes, pois considerou o tema

importantíssimo uma vez que estamos perdendo a memória das obras raras nesse

país. Em Brasília, a maioria de nossas bibliotecas possuem obras raras. E lançou a

seguinte pergunta, como vocês se prepararam para enfrentar esse problema na

biblioteca de vocês? Vocês se prepararam ou a instituição proporcionou isso?

Em resposta, foi dito que uma das palestrantes foi diretora da biblioteca

em que trabalham até janeiro de 2010 e, nesse período, procurou capacitar a equipe.

A outra, fez um curso de restauração, outros fizeram de licitação. Uma das soluções é,

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17

portanto, a capacitação e a tentativa de se unir ao setor de compras a fim de eliminar

lacunas. Além disso, há diversos níveis de acervos especiais e raros, mas é necessário

identificar elementos de obras raras, mapear o acervo especial e identificar que tipo de

restauração deve ser feita.

2) Alguém da plateia que não se identificou disse que, na biblioteca em

que trabalha, o bibliotecário deve zelar pela obra rara.

Às 17h14, encerrou-se a palestra.

Em seguida, teve início a última palestra do primeiro dia do evento intitulada

Controle bibliográfico de publicações oficiais: uma proposta para o cenário brasileiro,

de autoria de Ana Ilka Cruz Galvão, Raphael da Silva Cavalcante e Cristian José Oliveira

Santos.

Ana Ilka Cruz Galvão é bibliotecária da Câmara dos Deputados, graduada em

Biblioteconomia pela Universidade de Brasília (UnB) e em Estudos Sociais pela

Universidade do Oeste Paulista (Unoeste). Atualmente, cursa MBA pela Universidade

Paulista (UNIP) e graduação em Análise de Sistemas pela Universidade Católica de

Brasília (UCB). Dedica-se, principalmente, ao impacto das tecnologias nas bibliotecas.

Raphael da Silva Cavalcante é bibliotecário da Câmara dos Deputados, mestre

em Ciência da Informação e graduado em Biblioteconomia pela Universidade de

Brasília (UnB). Dedica-se, principalmente, ao estudo da arquitetura da informação.

Cristian José Oliveira Santos é bibliotecário da Câmara dos Deputados, doutor

em Literatura e Práticas Sociais e Mestre em Ciência da Informação pela Universidade

de Brasília (UnB). É graduado em Filosofia pela Universidade Metodista de São Paulo e

em Tradução, Biblioteconomia e Letras (Língua e Literatura Francesas) pela

Universidade de Brasília (UnB). Dedica-se, especialmente, ao desenvolvimento de

produtos e serviços para bibliotecas e arquivos religiosos.

Cristian José Oliveira Santos apresentou a palestra, nos seguintes moldes:

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18

Em primeiro lugar, apresentou definição de controle bibliográfico e de

publicação oficial e, em seguida, fez um panorama histórico do controle bibliográfico,

desde o século XVI até os dias atuais. Ressaltou que, no Brasil, a Biblioteca Nacional

(BN) é a única depositária legal do país.

Apresentou o marco legal brasileiro relativo ao controle bibliográfico e depósito

legal da Imprensa nacional, abaixo:

• Pelo Decreto-Lei nº 2.130, de 12 de abril de 1940, todas as publicações

oficiais custeadas pelo governo federal seriam registradas no boletim bibliográfico,

• Pelo Decreto-Lei nº 84.679, de 18 de janeiro de 1946, cria-se na

Biblioteca Nacional a seção de publicações oficiais, destinada a criar e manter o acervo

de publicações oficiais no Brasil,

• Pelo Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, estabelece-se

sistemas cooperativos entre os setores da Administração Pública Federal e a

deliberação do poder executivo de conhecer como projeto de alta prioridade a

implantação de um sistema de informações sobre ciência e tecnologia.

O National Information Systems (NATIS) da Organização das Nações Unidas

para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) é a estrutura geral que abrange todos

serviços que se encarrega de proporcionar informação a todos setores da comunidade

e categorias de usuários. Historicamente, a situação do Natis brasileiro é a seguinte:

• o início das reuniões foi em agosto de 1975,

• o controle de publicações oficiais é um dos pontos nevrálgicos nas

discussões,

• o Centro de Documentação e Informação (CEDI) da Câmara dos

Deputados foi indicado como responsável pela coleta das publicações oficiais

nacionais, resguardando as prerrogativas da Biblioteca Nacional (BN),

• foi apresentado o Projeto de Lei nº 3746 de 1966 que estendia o

depósito legal de publicações oficiais à biblioteca da Câmara dos Deputados,

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19

• Em 1968, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) fez proposta de outorgar o

status de depósito legal de publicações nacionais à biblioteca da Câmara dos

Deputados,

• Em 1971, foi criada a seção de recebimento e controle de publicações

nacionais na estrutura da biblioteca da Câmara dos Deputados, responsável em

manter a coleção de publicações editada pela administração pública federal. O

objetivo era referenciar o máximo de obras que as instituições participantes da

Comissão de Publicações Oficiais Brasileiras (CPOB) conseguiam levantar, funcionando

também como catálogo coletivo.

As bibliotecas colaboradoras se comprometeriam a oferecer as informações e

publicações, pois a obrigatoriedade do depósito legal das publicações oficiais na

Biblioteca Nacional (BN) nem sempre era rigorosamente cumprida. Porém, havia

dificuldades em identificar a produção editorial, pois as instituições e órgãos públicos

não armazenavam com regularidade os exemplares publicados sob sua égide. Além

disso, a publicação da obra se tornou morosa, em virtude das dificuldades de

comunicação, particularmente entre os profissionais de biblioteconomia e a equipe de

tecnologia.

O palestrante apontou como benefícios do controle das publicações oficiais, o

aumento do consumo de seus recursos informacionais, aumento da visibilidade,

tornarem-se instrumentos de pesquisa e divulgação de temas, além de ter impacto na

literatura cinzenta.

A proposta apresentada é, portanto:

• Criar um repositório digital de publicações oficiais,

• Centralizar em repositório digital toda a produção de publicações

oficiais brasileiras editada na esfera federal, funcionando como depósito e mecanismo

centralizado de busca,

• Difundir as publicações e dar visibilidade aos organismos,

• Evitar duplicidade de tratamento e divulgação das fontes,

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20

• Criar subprodutos temáticos,

• Racionalizar os recursos humanos e financeiros dos órgãos

cooperadores.

Para viabilizar essa proposta, serão firmados contatos com os representantes

pela produção e custódia das publicações oficiais brasileiras. Haverá um comitê gestor

formado por instituições públicas federais que ficará encarregado de coordenar as

atividades de coleta, tratamento e disseminação das informações. As unidades

participantes terão como responsabilidade cooperar com alimentação de suas fontes.

O escopo inicial se restringirá às instituições dos poderes Executivo e Legislativo da

esfera federal, mas não se delimitará o número de participantes. Todo órgão

participará como provedor de dados e assumirá um compromisso formal quanto à

alimentação do repositório com seus recursos informacionais que lhe são próprios,

bem como quanto a obedecer à estrutura semântica estabelecida previamente pelo

grupo.

Quanto à estrutura, o controle bibliográfico de publicações oficiais será da

seguinte forma:

o auto-arquivamento: as entidades produtoras dos recursos devem

depositar seus documentos e descrevê-los por meio de metadados. A alimentação será

descentralizada.

o acessibilidade: as unidades cooperadas poderão estabelecer graus de

acessibilidade aos seus recursos informacionais,

o software: DSpace, de código aberto,

o padrões Dublin Core e AACR2,

o Tesauro da Câmara dos Deputados (TECAD), que atualmente possui

aproximadamente 10.000 verbetes com abrangência multidisciplinar.

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O palestrante conclui que as publicações oficiais brasileiras constituem

importante manancial de informações para a sociedade e que, para que a proposta

funcione, todos os órgãos públicos, em todas as esferas, terão regras claras a cumprir a

fim garantir o direito de acesso à informações pública. A proposta em questão,

portanto, pode ser o início de um processo diferenciado de visibilidade das publicações

oficiais.

Em seguida, a plateia fez intervenções com observações ou perguntas para a

palestrante:

1) Adelaide Ramos Cortes, que não identificou seu órgão de origem, se

disse satisfeita com a apresentação por várias razões, mas principalmente porque

participou da CPOB. Porém, lembrou que, atualmente, devido às Tecnologias da

Informação e Comunicação (TIC), a questão da literatura cinzenta muda um pouco. A

Câmara dos Deputados foi precursora, mas o projeto terminou por questões políticas.

Na semana do evento, por exemplo, visitou 12 bibliotecas na Esplanda dos Ministérios

e constatou que apenas uma sabe onde estão as publicações oficiais publicadas por

seus órgãos. A situação atual é a seguinte: não se sabe quem publica, ninguém

controla e as bibliotecas não preservam. Ressaltou a importância de retomar essa

cultura nas bibliotecas e junto aos bibliotecários.

2) Iza Antunes lembrou que a ABDF fez o primeiro seminário e depois mais

outros cinco discutindo o problema das publicações oficiais brasileiras e foi por meio

desses seminários que as bibliotecas do Poder Executivo ficaram responsáveis, mas

que isso ficou perdido.

3) Segundo Neide de Sordi, hoje existem repositórios digitais. Em tese, eles

estão preservando, mas é necessário pensar na descentralização.

Em resposta, Cristian ressaltou que a ideia do projeto é ressaltar a alimentação

e criação de produtos e serviços de responsabilidade da entidade publicadora-

responsável, de forma descentralizada.

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4) No Ministério da Justiça, segundo alguém na audiência que não se

identificou, existe a portaria de depósito legal.

5) Kelly, da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro (PGRJ), disse que na área

de saúde, as bibliotecas já têm esse propósito junto ao programa Literatura Latino-

Americana e do Caribe em Ciências Sociais (Lilacs) do Centro Latino-Americano e do

Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme). Quando passou a trabalhar em

biblioteca jurídica, foi em busca de locais para reunir informações que estão dispersas.

Atualmente, a Rede de Informação Legislativa e Jurídica (Lexml) é um bom trabalho

nesse sentido. Aconselhou o palestrante a verificar o que ocorre na área da saúde a

fim de aplicar nas demais áreas.

6) Alguém na audiência que não se identificou alertou que existe

resistência de coleta, essencialmente. Os americanos têm essa cultura da coleta, mas

nós não. O importante é dar longevidade e continuidade a esse trabalho e confessou

que quando apresentou sua dissertação de mestrado sobre controle bibliográfico, foi

considerada fora de moda.

Em resposta, Cristian disse que considera esse um momento favorável para o

desenvolvimento e implantação dessa proposta devido à Lei de Acesso à Informação.

Na construção das políticas, isso deve ficar bem fundamentado. Esta não deve ser uma

ideia sua, nem tampouco da Câmara dos Deputados, mas que todos se comprometam

e vejam os benefícios.

Às 17h54, deu-se por encerrada a última palestra do primeiro dia. Após o fim

das palestras, Edilenice iniciou a dinâmica Speed dating: bibliotecário jurídico

conhecendo bibliotecário jurídico que consiste em fazer as pessoas interagirem e

conhecerem as colegas que estão ao seu lado e assim por diante. Com esse espírito,

Edilenice presenteou uma bibliotecária do estado do Rio de Janeiro que durante o

evento conheceu outros bibliotecárias desse estasdo, além de outros estados e

instituições.

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23

O segundo dia do evento, 18 de setembro de 2012, teve início às 14h20, com o

painel Bibliotecas digitais: cenários e tendências, com a mediação de Therezinha

Elisabeth Silva, da Câmara dos Deputados.

A primeira palestra, Projeto Legin Web: desafios e resultados de um projeto

visando disponibilizar informações legislativas: do acervo memória ao mundo digital,

de autoria de Marilene Mendes Sow e Elaine Aparecida de Lima.

Marilene Mendes Sow possui graduação em biblioteconomia pela Universidade

de Brasília (UnB) (1988), mestrado em Ciências da Informação pela Universidade de

Brasília (UnB) (1999) e especialização em Instituições e Processos Políticos do

Legislativo (2009) e Arquitetura e Organização da Informação pela Universidade

Federal de Minas Gerais (UFMG) (2012). Atualmente, é analista de informação, no

cargo técnico em documentação na Câmara dos Deputados. Tem experiência na área

de Ciência da Informação, atuando nos seguintes temas: ciência da informação,

biblioteconomia, indexação, gestão do conhecimento e serviço de atendimento e

arquitetura da informação.

Elaine Aparecida de Lima é bibliotecária da Coordenação de Estudos

Legislativos da Câmara dos Deputados.

Segundo explicou a palestrante, o trabalho apresentado foi fruto da disciplina

sobre recuperação de sistemas da informação do curso de especialização em

Arquitetura e Organização da Informação (AOI) organizado pela Universidade Federal

de Minas Gerais (UFMG) junto à Câmara dos Deputados. Esse trabalho é fruto da

experiência das autoras na Seção de Legislação Brasileira, na Coordenação de Estudos

Legislativos do Centro de Documentação e Informação (CEDI) da Câmara dos

Deputados, responsável em tratar informação legislativa no âmbito do Poder

Legislativo.

Segundo diagnóstico das autoras, o serviço possuía um sistema obsoleto de

gerenciamento da legislação (federal e interna) e foi solicitado ao Centro de

Informática (Cenin) um sistema informatizado para gerenciamento dessa informação.

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Em 1999, o serviço tinha um catálogo com duzentas mil fichas e desdobramentos. A

informatização desse serviço ocorreu na gestão do então deputado e presidente da

Câmara dos Deputados, Aécio Neves. Nesse período foi concebido e implantado o

sistema Legislação Informatizada (Legin) que continha todos os princípios da

informação legislativa. Recentemente, a Câmara dos Deputados adquiriu o software

Fast Search, que é um sistema de busca e, com ele, apareceram novos desafios.

Diante disso, foi necessário desenvolver uma página de pesquisa na web que

contivesse filtros, projeto denominado Legin Web, e que também incluísse desde o

acervo-memória até informação digital. Essa página passou a filtrar os resultados de

pesquisa por ranqueamento de relevância e agrupamentos. Em 2000, essa base de

dados foi dividida em legislação federal, interna e marginália, isto é, legislação de

hierarquia inferior. Porém, devido à dificuldade de controle dos órgãos, a marginália

foi excluída e hoje a base só possui a legislação federal e interna.

Este trabalho visou fazer uma avaliação do Legin Web e a aceitação do público

dessa página.

A literatura especializada trata do ranquemento por meio da utilização de

algoritmos não revelados nos resultados de pesquisa e, na prática, cada mecanismo de

busca desenvolve os seus próprios critérios. Na internet, os resultados são enormes.

No Legin Web, para que resultados sejam substanciais, foi necessário criar uma

maneira de ordenar e filtrar essa informação. Foram criados critérios para permitir

essa ordenação por relevância.

Para tal, uma equipe multidisciplinar definiu alguns critérios de relevância

tendo em vista que o metabuscador FastSearch tem recursos para organizar a

pesquisa, mas para isso é necessário criar e definir esses critérios. Nesse caso, foi feito

um levantamento a partir do que já existia na pesquisa avançada para que fossem

criados esses critérios de ordenação. Conforme a estrutura da Lei Complementar nº

95, de 26 fevereiro de 1998, vários critérios foram utilizados para estabelecer esse

ranqueamento.

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Segundo Lancaster, a relevância é dada da perspectiva dos usuários, pois algo é

relevante para quem está fazendo uma consulta. Por isso, é complicado chegar a esse

nível de relevância, pois critérios não necessariamente atendem a todos os tipos e

demandas dos usuários, pois muita vezes há as limitações do sistema.

Para propor a ordenação por relevância para o Legin, foi elaborado um

questionário. Foi feita uma avaliação sistemática, pois todo o sistema está interligado,

como recomenda a literatura especializada. Para desenvolver o questionário, contou-

se com a ajuda de uma pessoa com experiência na área de legislação, com

conhecimento sobre como se coloca a temática do ponto de vista jurídico. O único

obstáculo não é só a interface do sistema, mas também é a terminologia da área

jurídica. Depois, foi feito um estudo piloto preliminar com o questionário.

Para a avaliação sistemática, feita por meio do questionário, foram levantados

os seguintes aspectos: precisão, esforço do usuário, interface, capacidade de busca,

operadores, linguagem natural, uso do vocabulário controlado, interpretação de uma

única palavra, truncagem da pesquisa, delimitação de campo, distinção entre

maiúsculas e minúsculas, atribuição de termos e pesos. Os resultados do questionário

apontaram que o sistema atende ao usuário, mas que os combinadores para

truncagem da pesquisa não são suficientes.

Com base nesse estudo, foram definidos os itens para ordenação e

ranqueamento dos resultados de pesquisa no Legin Web: texto da publicação, texto do

veto, promulgação do veto, situação (em vigor, revogada, convertida em lei e

rejeitada) e tipologia da norma. Foram também elencadas algumas propostas de

mudança a curto prazo, tais como disponibilizar help (ajuda) ao usuário, implantar

outros recursos de pesquisa, propor novos clusters (agrupamentos), dentre outros.

Em seguida, a plateia fez intervenções com observações ou perguntas para a

palestrante:

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1) Alguém da plateia que não se identificou, mas trabalha no Tribunal

Superior Eleitoral (TSE) quis saber sobre as leis inferiores (marginália), pois a base

inicialmente tinha leis superiores e inferiores, mas que depois foram deixadas de fora.

Em resposta, a palestrante disse que foi retirada a marginália de outros órgãos

federais devido à dificuldade de atualização. Tem a referência da marginália, mas não

o texto completo.

2) Outra pessoa da plateia, que também não se identificou, quis saber se

os critérios de relevância são declarados na página.

Em resposta, a palestrante informou que esses critérios estão explicitados no

help (ajuda) do sistema, pois eles foram estabelecidos por meio da pesquisa avançada.

Mas, o usuário não consegue ver na página o que está sendo apresentado, pois eles

são ocultos. Por exemplo, quando a norma não tem ementa, os profissionais do Centro

de Documentação e Informação criam a ementa e a explicação da ementa, quando a

ementa não está clara. Mas informa isso, pois a ementa entra no ranqueamento. Para

ilustrar, foi apresentada a página do Legin Web.

Às 15h00, teve início a segunda palestra do dia intitulada Preservação e

disponibilização na Internet de documentos cartográficos dos processos históricos da

Justiça Federal do Paraná no período de 1853 a 1944, de autoria de Mônica Lopes

Simião que é graduada em Biblioteconomia e Documentação pela Universidade

Federal do Paraná (UFPr) e em Direito pelas Faculdades Integradas Curitiba. Possui

Especialização em Gestão de Bibliotecas pela Universidade Federal do Paraná (UFPr) e

Especialização em Museologia pela Escola de Música e Belas Artes do Paraná.

Atualmente, é diretora do Núcleo de Documentação e responsável pela Sala da

Memória da Justiça Federal na Seção Judiciária do Paraná.

Segundo a palestrante, o Arquivo Público do Paraná possui um acervo de 4.200

(quatro mil e duzentos) processos, anteriores à criação da Justiça do Paraná. Esse

acervo de processos históricos possui documentos cartográficos dobrados e

costurados aos autos adormecidos. Esses autos adormecidos constantes do arquivo

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foram higienizados, desinsetizados e envoltos em papel de PH neutro. No entanto, não

podiam ser consultados, pois estavam ressecados e os documentos cartográficos

estavam costurados aos autos. Por essa razão, a informação neles registrada poderia

ser perdida para sempre. Havia até processo redigido a bico de pena.

Cada processo relata um drama individual, coletivo ou social, mas que não

podia ser consultado pelos pesquisadores. A dúvida era se deveriam desentranhar um

a um ou aguardar contratação de profissional para preservar todos os processos

históricos. Optou-se pela contratação de profissional para preservar todos, pois a

justiça do Paraná tem responsabilidade pela guarda, conservação e disponibilização

dessa documentação.

Um diagnóstico prévio dos documentos mostrou que eles estavam em estado

precário. Foi necessária a sensibilização dos gestores e da administração sobre a

importância dos documentos entranhados, que eram documentos únicos, redigidos a

bico de pena e, por isso, precisavam de especialistas para o desentranhamento da

documentação cartográfica. Foram feitos alguns reparos para restauração e

conservação dos documentos, tais como umectação para fazer a hidratação das fibras,

limpeza de manchas e, onde não havia registro de informação, foram feitos pequenos

reparos. Também foi feita a planificação dos documentos e acondicionamento de

forma individual em envelopes de papel ou em rolos de TNT.

Para acondicionamento dos documentos cartográficos foi utilizado tecido

encerado e papel de diferentes gramaturas como suporte. Foi feito o

acondicionamento em envelopes de papel neutro ou alcalino, com sistemas de dobras

unidas com adesivo acid free. Os documentos de grande porte foram acondicionados

entre folhas de papel neutro e em rolos.

Além disso, os documentos foram digitalizados e microfilmados. Na

catalogação, foram identificados o número do processo, o nome das partes, a

localidade do litígio, a comarca e o ano, os documentos cartográficos que foram

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desentranhados e foram classificados por assunto pela Classificação Decimal Universal

(CDU). Depois, foram armazenados nas duas mapotecas existentes.

O acesso físico aos documentos é restrito, mas o acesso virtual é possível por

meio da mapoteca virtual. Em breve, os documentos que foram preservados serão

disponibilizados para consulta. No entanto, ainda faltam as fotografias e páginas de

jornais, que merecem o mesmo tratamento.

Em seguida, a plateia fez intervenções com observações ou perguntas para a

palestrante:

1) Lucilene do Ministério Público do Estado do Pará quis saber se os

documentos foram digitalizados a partir do microfilme ou, ao contrário, foram

microfilmados a partir da cópia digital?

Em resposta, a palestrante falou sobre o ICA-ATOM, que é um software

gratuito, utilizado para registro e padronização dos documentos.

2) Outra pessoa da plateia, que não se identificou, perguntou qual foi a

empresa e qual valor foi cobrado para a realização do serviço?

A palestrante respondeu que a empresa foi a Oficina do Papel com a

profissional Maria Márcia Pontarolli Dalledonne ao valor de R$ 8.750,00 para 50

(cinquenta) documentos, com aditivo para mais 12 (doze). Ao todo, foram 62 (sessenta

e dois) documentos, já digitalizados e microfilmados. Os documentos contêm ações de

demarcação de terra. Depois, foi identificado que outras classes de processos possuem

documentos entranhados. A palestrante mostrou uma fotografia panorâmica da

cidade de Londrina em que o fotógrafo tirou de cima da catedral. Por fim, agradeceu

Leticia Castro e Silva que ajudou na apresentação e Edilenice que leu o trabalho.

3) Eduardo Porto sugeriu que a digitalização poderia se estender a todo

arquivo histórico.

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Segundo a palestrante, os 4200 (quatro mil e duzentos) processos estão sendo

digitalizados, mas o tratamento especial é para essa documentação. É caro, mas é a

garantia de que será preservado.

4) Outra pergunta foi referente à equipe, se é multidisciplinar.

A palestrante confirmou que a equipe é multidisciplinar. Para concluir, citou

que na documentação, existe a planta da cidade de Curitiba, de 1894, documento

único, documento que nem a prefeitura tem.

Às 15h23, teve início a terceira palestra do dia intitulada Uso das redes sociais

pelo Poder Legislativo: o caso Alerj, de autoria de Kelly Pereira de Lima, que é

bacharel em biblioteconomia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

(UNIRIO) com pós-graduação em mídias digitais pela Universidade Estácio de Sá.

Atualmente, é bibliotecária da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

A autora escolheu a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para fazer

esse estudo, pois o órgão está nas redes sociais. O acesso às redes sociais é mais uma

forma do cidadão, a partir dos sítios dos órgãos, ver o que está acontecendo nas casas

legislativas. Apesar de muitas notícias chegarem ao público por intermédio da mídia, o

cidadão não sabe como pesquisar nas publicações oficiais e, portanto, ter acesso aos

textos oficiais. Em âmbito federal, ainda é possível pesquisar na internet. Mas, no

estado do Rio de Janeiro, qualquer cidadão consegue pesquisar na internet por até 30

dias, que é o período em que o Diário Oficial Estadual fica disponível. Porém, passados

esses 30 dias, o cidadão tem que ir até a biblioteca para fazer a pesquisa. A Alerj, no

caso, tem a guarda dos diários do Estado.

No entanto, o cidadão leigo tem dificuldades de acompanhar e ler o Diário

Oficial. O bibliotecário que tem que ler todo dia, já tem dificuldades, quem dirá o

cidadão? Se ele não acompanhar diariamente, não sabe se uma legislação foi alterada

ou revogada, por exemplo. O cidadão fica, portanto, fora desse processo e as redes

sociais podem ajudá-lo a ficar por dentro e acompanhar melhor.

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Ponderou que, na chamada Sociedade da Informação, o cidadão que não

conhece seus direitos não está apto a exercer sua cidadania. É preciso, no entanto,

competência para transformar informação em conhecimento. Diante disso, o que são

as redes sociais? Elas permitem conectar pessoas e organizações por meio de

relacionamentos horizontais e em rede. São, portanto, locais de interação. Com esse

propósito, o governo criou o programa e-gov a fim de disponibilizar mais informação e

conhecimento para a sociedade, assim como ampliar a transparência de seus atos, mas

também com maior participação da sociedade por meio da rede mundial de

computadores.

Atualmente, o sítio da Alerj está em fase de transição. Porém, tudo o que a

Alerj produz e realiza está nas redes sociais, tais como twitter, com a presença dos

deputados e outros órgãos do governo, além do Facebook e Google+.

A autora concluiu que o governo se faz presente e atuante quando suas

atividades estão disponíveis e cria relacionamentos entre os órgãos e os cidadãos. As

Tecnologias da Informação ajudam nesse processo por meio das redes sociais que

podem aumentar a agilidade e a democratização da informação. Essa é uma nova

forma de despertar o interesse, o engajamento e a participação dos cidadãos.

Em seguida, a plateia fez intervenções com observações ou perguntas para a

palestrante:

1) Arlene, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), comentou que,

desde 2012, Alerj passou a usar perfil do Facebook como sua página oficial. Quando,

no entanto, Alerj irá formalizar sua homepage?

Em resposta, palestrante disse que o órgão está licitando a aquisição de um

software que deve reunir todos os sítios da Alerj, pois o sítio atual não consegue

incorporar todas as mídias, segundo testes iniciados desde 2010.

2) Lucilene, do Ministério Público do Estado do Pará, quis saber se há

estatística sobre a demanda.

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A palestrante confirmou que há estatística mensal sobre os seguidores, como

está o sítio em relação a outros sítios, pesquisa e estatística sobre o que é falado sobre

os deputados. As informações não são apenas postadas, mas é necessário ver o que

estão falando da entidade e seus membros e responder às pessoas que falam deles.

3) Alguém da plateia, que não quis se identificar, quis saber se há algum

tipo de tratamento dos diários oficiais.

A palestrante disse que há informações sobre livros, periódicos e

legislação. Os diários oficiais, por sua vez, são escaneados e disponibilizados no sítio.

Às 15h45, foi encerrada a palestra e houve um intervalo de 30 minutos.

Às 16h14, teve início a quarta palestra do dia intitulada Acervos híbridos – do

direito de propriedade ao direito de acesso/uso: análise de dois contratos de

provedores de bancos de dados online, de autoria de Nilcéia Lage de Medeiros que é

mestre em Administração pela Faculdade Novos Horizontes , especialista em Gestão

de Arquivos e Documentos pelo Instituto de Educação Continuada pela Pontifícia

Universidade Católica de Minas Gerais PUC/MG, graduada em Biblioteconomia e

graduanda em Arquivologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para a autora, as publicações técnicas são um nicho especializado, mas

possuem um gargalo na distribuição, pois é difícil enviá-las para o Norte e Nordeste,

assim como para o interior do país. Boas editoras têm uma boa distribuição e

conseguem colocar seus livros nas estantes. Mas, não encontram ressonância na falta

de hábito de leitura e no baixo poder aquisitivo da população. As bibliotecas, por sua

vez, possuem uma política de aquisição de livros, mas sem autorização para xerox e

reprografias.

Nesse contexto, as bases de dados e os acervos eletrônicos deram alento a

alguns dos problemas e dificuldades apontadas acima. Ainda mais na era da internet,

onde o espaço e tempo como limitadores de acesso à informação estão ficando cada

vez mais ultrapassados. Ocorreram mudanças fundamentais de ordem tecnológica

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com a nova mídia eletrônica digital, assim como a existência de novos usuários que são

mais autossuficientes e que desejam acesso irrestrito, independente e facilidade na

busca.

Sendo assim, indaga-se, os livros vão acabar, as bibliotecas vão acabar? A

palestrante preferiu apostar em um meio termo, de modo a não pensar no fim das

bibliotecas, nem que o meio eletrônico vai dominar. Haverá uma boa convivência

entre esses meios, pois os meios impresso e digital são complementares. E será

necessário lidar com as duas mídias.

Essa nova condição levanta também uma nova premissa, pois se dá mais

importância e valorização à rapidez de acessibilidade do que ao tamanho e data da

criação. Essa nova Sociedade da Informação trará o predomínio do direito ao uso em

relação ao direito de propriedade. Por isso, as bibliotecas precisam ser mais dinâmicas,

mutáveis, flexíveis e qualitativas e, assim, priorizar o acesso em vez de acúmulo. O que

devem fazer, portanto, as bibliotecas e centros de informação e documentação para

substituírem o direito de propriedade pelo direito de uso no tocante ao acesso à

informação, indaga-se a palestrante.

Nesse sentido, o gerenciamento e a aquisição de assinaturas deverão

contemplar negociações que incluam adaptações nas cláusulas de contratos padrões.

Devem-se, portanto, analisar os quesitos constantes nas cláusulas contratuais que

possam auxiliar os profissionais da informação com o objetivo de proteger os centros

de informação, os usuários e as informações disponibilizadas para acesso e, com isso,

evitar o monopólio dessa informação.

No trabalho apresentado, as bases de dados que contemplam informações,

notícias, artigos, matérias comentadas, legislação e jurisprudência foram objeto de

análise quanto às cláusulas do contrato. Bases de dados que contêm legislações de

hierarquia superior e inferior atualizadas e apresentadas de forma organizada e

consolidada. As informações, notícias, artigos, matérias comentadas e jurisprudência,

por sua vez, acabam sendo um diferencial oferecido pelos diversos fornecedores.

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Foram analisados os seguintes itens das cláusulas do contrato:

1) Formas de acesso:

a) No contrato 1, era possível acessar simultaneamente o sítio por

intermédio de terminais situados em redes de computador diferenciadas. O presente

contrato, segundo informou a palestrante, será rescindido.

b) No contrato 2, a licença é concedida para o acesso por meio de cinco

computadores.

É preciso haver ainda o tratamento para o acesso realizado por

smartphones e/ou tablets.

2) Definições do que o contrato se propõe a oferecer,

3) Periodicidade de atualização, horário, critério de seleção do conteúdo,

4) Como será o treinamento,

5) Preço, pagamento, multa, rescisão e reajuste,

6) Regras claras a respeito das penalidades em caso de atraso ou de falta

de pagamento,

7) Definição de prazo, de modo que prazo indeterminado pode ser

denunciado e rescindido a qualquer tempo,

8) Não permitir a renovação automática do contrato,

9) É necessário prever negociação prévia para o reajuste de preços,

10) Questões de direitos autorais,

11) É necessário eleger e registrar o contrato em um foro,

12) Limitação de responsabilidade, cuja cláusula pode ser anulada, caso o

fornecedor não se responsabilize por defeitos no sítio. Por exemplo, caso o sítio fique

fora do ar, o fornecedor deve avisar o cliente, ter um prazo determinado para o reparo

e/ou alguma forma de ressarcimento.

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34

Em suma, concluiu a autora, é necessário que o cliente entenda o que está

assinando, especialmente cada um dos conceitos, e precisa conhecer os critérios de

aquisição e seleção do conteúdo da base de dados que será assinada. Esses pontos,

dentre outros analisados, podem ajudar a aprimorar os processos de negociação dos

contratos de uso e acesso de bases de dados.

Em seguida, a plateia fez intervenções com observações ou perguntas para a

palestrante:

1) Alysson, de São Paulo, quis saber sobre as bases de dados que contêm

publicações, pois o órgão em que trabalha possui assinatura de várias revistas e se, por

algum motivo, não puder mais renovar essas assinaturas, o que acontecerá? Ficará

sem o acervo, sem os arquivos da época em que foi assinante?

A autora confirmou que, infelizmente, o cliente fica sem o acesso e uso. Mas, se

uma editora como a Revista dos Tribunais falir, alguém deve preservar seu acervo.

2) Patrícia Milani, da Câmara dos Deputados, referendou que também

estão passando por essas dificuldades. A biblioteca solicitou a assinatura do acervo de

algumas publicações, tanto em papel quanto em meio digital, mas a assessoria técnica

recusou esse pedido. Porém, no contrato, tem uma cláusula que diz que se não houver

renovação da assinatura, a editora tem que disponibilizar o acervo nos servidores da

Câmara dos Deputados. Mas, realmente, é uma difícil decisão, escolher entre

publicação impressa e digital.

3) Edilenice lembrou sobre os altos valores de assinatura da editora

Revista dos Tribunais. Mas, que circulou um abaixo-assinado reclamando desses altos

valores e só conseguiram reunir 60 assinaturas em favor. Ressaltou que os

profissionais têm que se envolver, não tem só que reclamar.

4) Debora, do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, disse que

passaram a incluir uma cláusula de perpetuidade nesses contratos, copiada das

bibliotecas dos Estados Unidos. As editoras têm que enviar, portanto, os arquivos pdfs.

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35

dos documentos. Essa foi uma dica dada pela chefe da biblioteca da Universidade

Estadual de Campinas (Unicamp). Ressaltou que os profissionais têm que fazer e

divulgar o que estão fazendo para que todos possam adotar práticas similares.

Chamou a atenção para que os bibliotecários fiquem de olho nas cláusulas contratuais.

Às 16h46, teve início a quinta palestra do dia intitulada Biblioteca Marcos

Juruena Villela Souto: considerações sobre coleções especiais jurídicas, de autoria de

Thiago Cirne que é graduado em biblioteconomia pela Universidade Federal do Estado

do Rio de Janeiro (Unirio), pós-graduando em Jornalismo Cultural pela Universidade do

Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atualmente, é bibliotecário do Centro de Estudos

Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), editor do blog

Indexcultural e colunista da Revista Biblioo.

Segundo o autor, a ciência jurídica é área de grandes publicações, desde obras

impressas, monografias, periódicos, recursos digitais, dentre outras. A gestão de

coleções deve considerar a memória jurídica de modo a não negligenciar o acervo

histórico.

Em sua origem, boa parte das bibliotecas jurídicas foram formadas por

doações, o que também ocorreu com a Procuradoria Geral da República (PGR). Como

em todo processo de doação, existem aquelas que são efetuadas com o intuito de

livrar-se do excesso de livros, de documentos acumulados ao longo dos anos. É

importante que o bibliotecário possua sensibilidade administrativa para saber o que

incorporar e, por isso, trabalhar em parceria com o pessoal da área jurídica.

Na gestão de acervos de memória, é necessário conhecer a proveniência do

acervo, isto é, de onde vieram as obras incorporadas e a quem pertenceram.

Posteriormente, faz-se um mapeamento da coleção para saber quais itens

fazem parte do acervo básico, quais são histórico-especial, se a coleção está

segmentada por proveniência, se existem semelhanças físicas entre as obras, se há

funcionários que possam fornecer informações sobre a coleção, se existem marcas de

proveniência dos itens, como ex-libris, ex-donos, dentre outras.

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36

São critérios de raridade de uma obra, sua importância, se é rara, única ou

preciosa, devendo ser rara em sua amplitude geográfica, a única existente enquanto

não é encontrada outra em outro local. Para o armazenamento, circulação e

conservação, não se pode atribuir a mesma rotina aplicada aos livros do acervo geral

aos livros raros. Na conservação, armazenamento e circulação, a arquitetura interferirá

em algum procedimento diretamente associado à proteção do acervo. Para a

manipulação das obras, há de haver o direcionamento do leitor para os pontos de

leituras visíveis aos bibliotecários.

O estudo apontou para as principais necessidades no tocante à Biblioteca

Marcos Juruena Villela Souto:

• segmentação das coleções por tipologia,

• elaboração e instalação de locais mais apropriados,

• mais recursos para processamento técnico,

• novas regras de acesso,

• visitas devem ser guiadas.

Em seguida, a plateia fez intervenções com observações ou perguntas

para a palestrante:

1) Quanto ao acesso às obras raras do Tribunal, em relação aos

desembargadores, quis saber alguém que não se identificou na plateia, a consulta só é

permitida na biblioteca ou emprestam apenas para eles?

As coleções especiais estavam no acervo geral. E, se os usuários consultam uma

vez, vão consultar novamente. Por isso, é necessário razoabilidade para dar acesso às

obras, alertou o palestrante, pois o acesso a essas obras é uma questão quase

pedagógica.

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37

2) Andréia ressalvou a cultura formal no âmbito jurídico, onde a aquisição

se dá por doação. Nos escritórios de advocacia, se dá por compra. Quanto aos

conceitos de raridade? São de âmbito geográfico e universal?

No âmbito privado, é diferente, concordou o palestrante. Quando disse raro, o

que é raro no Brasil, tem que ser igualmente raro em outro país também. Pode haver

uma obra atual que seja rara, pois nem todo livro antigo é raro. O raro é raro na

amplitude geográfica.

Às 17h12, teve início a sexta palestra do dia intitulada Gestão de documentos

empresariais: envolvendo usuários no processo de determinação na ordenação

interna dos documentos do arquivo de um escritório de advocacia, de autoria de

Alessandro Ferreira Costa e Nicéia Lage de Medeiros. Alessandro Ferreira Costa é

doutor em Ciência da Informação pela Escola de Ciência da Informação da

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre e graduado em Artes Visuais

pela Escola de Belas Artes da UFMG. É professor Adjunto do Departamento de Teoria e

Gestão da Informação e Coordenador do Colegiado do Curso de Arquivologia da

ECI/UFMG. Pesquisa as relações possíveis entre arquivos pessoais e acervos

cinematográficos de maneira a potencializar o acesso a esses documentos, bem como

resguardar a memória do seu titular e do próprio cinema.

Nilcéia Lage de Medeiros é mestre em Administração pela Faculdade Novos

Horizontes, especialista em Gestão de Arquivos e Documentos pelo Instituto de

Educação Continuada pela Pontifícia Universidade Católiga de Minas Gerais (PUC/MG),

graduada em Biblioteconomia e graduanda em Arquivologia pela Universidade Federal

de Minas Gerais (UFMG).

O trabalho, apresentado por Nilcéia, versou sobre a gestão e como dar acesso

ao arquivo corrente em um escritório de advocacia. O primeiro passo foi fazer um

estudo de usuários, apesar da literatura na área de arquivologia contemplar poucos

estudos de usuários. O objetivo era propor, a partir desse estudo, uma ordenação

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38

interna para indicar a melhor maneira de dispor fisicamente a documentação

arquivística de forma organizada e sistematizada.

Na metodologia do estudo, foram analisadas a empresa, o arquivo, as pastas,

os documentos nas pastas e os usuários.

Na análise da empresa, foram diagnosticados a rotatividade dos estagiários, a

não formalização do arquivo, a não priorização das questões de arquivo,

principalmente pela falta de recursos humanos; a ausência de padrões e

procedimentos, a necessidade de uma racionalização da produção e a ausência de

uma política de gestão de arquivos.

A análise do arquivo, das pastas e dos documentos nas pastas permitiu

identificar quais, os tipos, a ordem, a identificação Das espécie e as pastas que

deveriam ser devolvidas aos clientes ao final do serviço prestado e da necessidade de

confecção de cópias para os arquivos da instituição.

A partir dessa análise, foram estabelecidas as seguintes prioridades:

• diretrizes para arranjo físico dos documentos na pasta,

• distribuição do trabalho entre estagiários,

• confecção de manual para nortear o arquivamento dos documentos no

interior das pastas,

• estabelecimento de uma política de treinamento a ser ministrada para

toda equipe e futuros funcionários e estagiários,

• proposta de normas.

Como resultado, o escritório contratou um arquivista, dois estagiários de

arquivologia e resolveram fazer essa gestão para todas as áreas do escritório.

Ressaltou que foi importante fazer o estudo de usuários e ter que negociar com eles.

Nessa negociação, ora os usuários aprenderam, ora os arquivistas. Esse estudo

permitiu a integração dos vários perfis de usuários com um planejamento de ações

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fundamentado por todos princípios arquivísticos. O efeito imediato dessa gestão foi a

redução de tempo para o arquivamento e a recuperação, além da economia de espaço

para guarda documental no interior do escritório e a qualidade da informação.

Em seguida, a plateia fez intervenções com observações ou perguntas para a

palestrante:

1) Alguém na plateia que não se identificou queria saber mais detalhes

sobre a organização do arquivo, a ordem em que as pastas são organizadas, o

remanejamento do arquivo e se isso foi pensado em algum momento. Citou o uso de

ordem alfabética na área cível, e da ordem de arquivamento, na tributária.

A autora respondeu que foi adotada a ordem sequencial, de cliente e

alfabética.

2) Vanderlei, da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), quis saber

se já foi implantado algum processo digital.

A autora confirmou que sim, que são arquivadas partes para atender aos

pedidos para restauração de autos, mas o resto está na internet.

3) Rosimere, do Supremo Tribunal Federal (STF), conhece sobre eliminação

de documentos na área publica, mas quis saber como é isso no escritório.

Documento é digitalizado e mandado para Memovip – Gestão Inteligente da

Informação.

4) Quanto aos documentos enviados para a Memovip, alguém da plateia

quis saber se a empresa vai solicitar pastas para enviar para cliente para que deixem

de pagar por elas.

Segundo a palestrante, o pessoal do escritório ficou tão assustado com o custo

do serviço de armazenamento que vinham pagando, que decidiu fazer uma seleção e

mandar incinerar alguns processos. Quanto ao resto, pediram de volta para resolver o

que fica e o que não fica.

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Às 17h42, teve início a última palestra do dia intitulada A biblioteca digital do

Senado Federal e o Dspace, de autoria de André Luiz Lopes de Alcântara, segundo o

qual são objetivos da Biblioteca Digital do Senado Federal (BDSF):

• apoiar o trabalho legislativo no uso da informação como subsídio à ação

parlamentar,

• fornecer informações ao Senado Federal e cidadão,

• incentivar a formação de uma rede de bibliotecas legislativas digitais no

âmbito estadual e municipal,

• possibilitar o acesso e a distribuição dos recursos informacionais na

internet disponibilizando aos usuários informações em texto e imagem, além de

coleção de fac-similares sobre Brasil e o próprio Senado Federal.

A BDSF está em estágio de implantação e seu acervo é composto por texto,

som, imagens digitais de interesse para o legislativo, de domínio público ou que tenha

autorização dos autores; obras de servidores e senadores, três milhões de recortes de

jornais indexados desde 1974 pelo Senado Federal e dispostos em cerca de mil

assuntos organizados em pastas selecionados de 12 (doze) jornais brasileiros de

circulação nacional, áudios, vídeos e programas especiais, texto do Jornal do Senado

Federal e clipping digital.

Os documentos estão digitalizados com OCR para possibilitar a pesquisa no

texto completo e estão disponíveis em vários tipos de arquivos para exibição,

publicação e download na internet. Os metadados dos documentos foram capturados

da Rede RVBI e está sendo utilizado formato Dublin Core. O software utilizado é o

DSpace, escolhido por ser livre, possuir interface amigável, possuir várias

funcionalidades personalizáveis e contar com a existência de comunidade, além de

outros usuários no Brasil, como a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal de

Justiça (STJ), o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade de Brasília (UnB), dentre

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41

outros. O DSpace utiliza padrões internacionais de open source, preservação digital,

open archives, identificador persistente, open access, dentre outras características.

Atualmente, a versão BDSF 2.0 possui 220 (duzentos e vinte) mil documentos,

cujo crescimento foi de 6 (seis) vezes em um ano e que, em 4 (quatro) anos, se

multiplicará por 16. O palestrante demonstrou uma preocupação, se o DSpace suporta

tantos documentos. Para responder a essa pergunta, foi feito um levantamento de

dados entre as comunidades em geral e tecnológica do DSpace. Obtiveram 4 respostas

não conclusivas. Em princípio, é possível, mas não é conhecida nenhuma biblioteca

com tamanho volume de documentos. Porém, se rodar em um hardware poderoso,

teoricamente é possível.

As dificuldades encontradas para desenvolvimento da BDSF no âmbito do

Senado Federal são manter uma equipe que permaneça e contar com o apoio da

administração da Casa.

Em seguida, a plateia fez intervenções com observações ou perguntas para o

palestrante:

1) Debora do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF/RJ)

parabenizou a apresentação e disse que a nova versão da BDSF está linda. Disse que

também estão organizando a biblioteca digital na entidade em que trabalha, mas usa

outro software que é integrado ao DSpace. A grande dificuldade é, no entanto, a

digitalização.

Em resposta, o palestrante reiterou as dificuldades quanto à digitalização já que

é necessária a licitação para contratação do serviço, pois a quantidade de pessoal

técnico disponível é pequena.

2) Alysson quis saber se a catalogação é feita no Dspace ou em outro

software e depois migrada.

Sim, no caso de alguns acervos, como obras raras e recortes de jornais,

por exemplo. Porém, existem outros documentos, como áudio e vídeo, que não são

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tratados na biblioteca do Senado Federal, mas pelos próprios servidores da Secretaria

de Comunicação. Nesses casos, a catalogação é feita no próprio DSpace.

3) Alysson disse que o padrão Dublin Core é mais restrito, mas gostaria de

saber se ele foi expandido.

A resposta foi de que estão sendo utilizados os 15 (quinze) campos do

Dublin Core, mas eles têm chance de ser estendido.

4) Alguém na plateia quis saber detalhes sobre o banco de dados de

artigos de jornais. Citou que, na entidade em que trabalha, disponibilizou alguns

artigos em que os advogados da entidade deram entrevista na íntegra, mas uma

revista cobrou por esses artigos. Como vão trabalhar a questão dos direitos autorais?

O palestrante disse que entraram em contato com algumas editoras e jornais

que disseram que não tem problemas, principalmente jornais. Mas, esse é um risco

que eles correm.

5) Elias da Procuradora Geral da República (PGR) quis saber sobre a

manutenção e o suporte do software.

O autor informou que a Secretaria Especial de Informática do Senado Federal

(Prodasen) tem condições de oferecer esse suporte. Por enquanto, não foi dada

prioridade máxima, mas que já podem contar com pessoas treinadas no Dspace e

apoio para manter atualizado e aprimorar o software.

No segundo dia, o evento foi encerrado às 18h13.

O terceiro e último dia do evento, 19 de setembro de 2012, teve início às

14h30, com o painel Soluções ao alcance de todos, com a mediação de Berenice

Neubhaher.

Após a abertura do evento, o atual presidente da Associação dos Bibliotecários

do Distrito Federal (ABDF) Jefferson Higino Dantas desculpou-se por sua ausência na

abertura do evento, agradeceu a participação de todos, especialmente os

bibliotecários e membros de associações e conselhos profissionais.

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Em seguida, teve início a primeira palestra do dia, intitulada Advocacy para

Bibliotecas: Por que se envolver e por onde começar - Advocacy for Libraries: Whay

You Should Get Involved and How to Get Started, de autoria de Marci Merola que é

diretora do escritório para Library Advocacy, da American Library Association (ALA).

Seu trabalho consiste na educação dos membros da ALA e cidadãos sobre assuntos

atuais e sobre a importância das bibliotecas. Desde 2001 atua como especialista em

Advocacy. Antes de integrar a ALA, trabalhou como escritora freelancer para setores

sem fins lucrativos e como escritora e editora para uma variedade de editoras. Possui

mestrado em Ciência da Informação pela Dominican University e tem ainda

bacharelado em Inglês e em jornalismo pela Universidade de Northern Illinois.

A autora apontou cinco coisas para saber sobre advocating para suas

bibliotecas e cinco estratégias para começar. Lembrou, no entanto, que é bem difícil

definir advocacy, em qualquer língua. Não há palavras equivalentes em línguas

hispânicas e, que até mesmo americanos, que já têm certa familiaridade com o termo,

têm problemas com isso.

Advocacy significa defender alguma causa ou escrever a favor de alguma coisa.

Muitas vezes, o termo é confundido com lobby. Lobby é um lugar de reunião onde as

pessoas estão, isto é, onde as pessoas estão fazendo reuniões. No entanto, a definição

que a autora mais gosta é o equivalente em língua italiana que significa procurar

influência por aqueles que estão nos corredores.

Nos Estados Unidos, as pessoas não se preocupam muito e não dão muita

importância às bibliotecas. A função dos bibliotecários, com as ações de advocacy, é

fazer com que as pessoas entendam o valor das bibliotecas, educá-las e motivá-las

para que ajam em favor das bibliotecas e não apenas que as usem.

Ações desse tipo são de 3 tipos:

• Lobby que consiste em falar com as pessoas que estão no poder e

acontece por um período de tempo,

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44

• Advocacy que acontece durante todo o tempo,

• Consciência pública quando as pessoas têm que saber o que as pessoas

estão fazendo e apoiá-las.

Porém, se a ideia de defender uma biblioteca parece estranha, a autora

concorda que, o que fazem, é algo realmente muito diferente. Ela não acredita que

ninguém que escolheu essa profissão o tenha feito para aparecer, para ser filmado;

mas que bibliotecários têm a missão de promover as bibliotecas, pois os serviços

prestados por elas ainda são muito relevantes, mesmo na idade dos ebooks e Google.

Além disso, as bibliotecas promovem a conexão entre as pessoas.

A era da informação está trazendo mudanças com relação a tudo o que

conhecemos, inclusive a maneira de fazer negócios, nas bibliotecas e escolas. Toda

essa estrutura está sendo forçada a se reinventar. Quando a máquina de impressão foi

inventada, foi um momento muito importante. Bibliotecas são centros de informação

e, por isso, deveriam ser o centro, a máquina e o motor nessa era da informação.

Se o profissional não estiver trabalhando a favor da sua biblioteca, ele tem que

saber que alguém vai trabalhar contra ela. Então, é necessário falar do seu valor e

defendê-la, caso contrário alguém vai querer economizar dinheiro e tempo e fazer com

que a biblioteca acabe. Parece um trabalho difícil, e é difícil, mas não é impossível.

Portanto, os melhores defensores das bibliotecas não são os bibliotecários, mas

as pessoas e os grupos que a biblioteca serve, isto é, o contingente da biblioteca, pois

se você ficar falando bem de você mesmo, o quanto bom você é bom, isso vai soar

como autopromoção. Para tanto, você precisa de uma testemunha que possa falar

desse valor da biblioteca.

O papel do defensor da biblioteca é aquele de educador, pois é necessário dar

todas as informações necessárias para aqueles que a suportam, a apoiam e trabalham

a seu favor. Por muitos anos, nos Estados Unidos, os bibliotecários fizeram esses

trabalhos sozinhos, mas a cultura está mudando e agora precisam educar seus

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apoiadores para que possam ser defensores e defendidos por eles. Esse cenário

mudou por causa do momento socioeconômico de crise pelo qual passam. Nesse

contexto, o uso da biblioteca e dos computadores aumentou, mas os fundos

diminuíram. Em reação, as pessoas estão se juntando cada vez mais e rejeitando os

cortes das bibliotecas.

Nesse sentido, a autora elencou os principais aspectos para se fazer esse

trabalho com as bibliotecas no Brasil:

• deve-se repensar sobre os valores das empresas e seus negócios,

• há três elementos e uma fórmula para se tornar defensor que são a

mensagem, a estatística de uso e a história da instituição,

• deve haver organização e um bom plano que englobe objetivos, além de

poder contar com o envolvimento de todas as pessoas,

• deve-se construir uma rede de defensores da biblioteca que vão se

tornar aliados dos bibliotecários e da biblioteca nessa luta.

É preciso ser persistente e criar tradição de defender e promover a biblioteca e

isso tem que ser feito diariamente.

Em seguida, a plateia fez intervenções com observações ou perguntas para a

palestrante:

1) Alguém na plateia quis saber sobre um exemplo prático de ação bem

sucedida.

Em resposta, a palestrante citou um caso do estado de Ohio, nos Estados

Unidos, quando o governo ia zerar todos os tipos de financiamento para biblioteca. As

pessoas começaram a fazer motins por meio das mídias sociais com petições para

anular todos os cortes. A proposta de corte era de 13 (treze) milhões e eles cortaram

apenas 3 (três) milhões.

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2) Wanderley da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF),

questionou se, nas instituições públicas, o escritório sem papel é um mito ou uma

realidade. Afirmou que ainda há uma cultura do papel, mas que está mudando.

Exemplificou que as pessoas não compram mais jornais em papel, pois leem online;

aquelas que vão procurar emprego preenchem formulários online; informações de

impostos, assinatura de revistas, tudo está online. Mas quem não tem um

computador, não vai a uma biblioteca e, se a biblioteca estiver fechada, não tem como

conseguir emprego. A cultura das organizações está mudando. E a biblioteca está lá

para ajudar quem não tem essa tecnologia em casa. Mas, é difícil mostrar isso para

quem está no poder, pois pensam que o público já tem acesso a tudo e que basta ir ao

Google para resolver tudo o que queiram.

3) Edilenice do Senado Federal indagou se a American Library Association

(ALA) possui um curso para fazer essa defesa da biblioteca, mesmo que seja online,

para que os bibliotecários brasileiros possam ter acesso.

A palestrante respondeu que a American Library Association (ALA) possui um

websítio com vários cursos online e outros recursos, por exemplo, que ensina como se

fazer uma network. Nos Estados Unidos, Merola afirmou trabalhar com várias

bibliotecas que estão passando por crises e o seu conselho para os bibliotecários

brasileiros é para que procurem as pessoas que estão perdendo com o serviço dessa

biblioteca para que elas possam brigar por eles.

4) Regina Célia mencionou que o Conselho Federal de Biblioteconomia

(CFB) e o Instituto Federal Catarinense pretendem trazer diversos cursos da American

Library Association (ALA), gratuitamente, inclusive o de advocacy.

Pouco antes do término da palestra, às 15h09, Karla Veras, do Information

Resource Center, informou que no dia seguinte, 20 de setembro, começaria em São

Paulo o workshop sobre advocacy promovido pela Embaixada dos Estados Unidos no

Brasil.

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Em seguida, teve início a segunda palestra do dia, intitulada Jurisprudência

sistematizada de autoria de Eduardo Porto. Eduardo Porto possui graduação em

engenharia elétrica e é servidor do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em sua palestra, o autor analisou a ferramenta informatizada denominada

Jurisprudência, que tem como finalidade gerir e publicar a jurisprudência do Tribunal

de Contas da União (TCU) organizada por assuntos de forma a permitir ao cidadão o

acesso fácil e rápido. Em sua apresentação, mostrou a estrutura da página, os serviços

e produtos e deu exemplos de pesquisa e resultados. Ressaltou que todo o trabalho foi

realizado com recursos internos do tribunal e a equipe virtuosa e comprometida foi

composta por colaboradores com formação e experiência multidisciplinar.

Em seguida, a plateia fez intervenções com observações ou perguntas para a

palestrante:

1) Roberta, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quis saber se o

software foi desenvolvido no TCU.

O palestrante confirmou que sim, foi desenvolvido pela equipe interna e

estagiários, mas que pouco recurso humano corporativo foi usado. Reforçou que

foram utilizados recursos do próprio setor e que isso dá para fazer em qualquer lugar.

2) Servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) quis saber se o

sistema está disponível para usuários externos, onde o palestrante está lotado e

quantas pessoas trabalham com ele.

O palestrante trabalha na Diretoria de Normas e Jurisprudência. O sistema foi

desenvolvido lá, mas a equipe toda não trabalha só com isso e que são umas 12 (doze)

pessoas trabalhando com esses assuntos e outros. Na área de Tecnologia da

Informação (TI), tem um servidor e dois estagiários. Nesse sistema apresentado, é

possível acessar o inteiro teor que traz a informação detalhada e pronta. Anualmente,

são disponibilizados 15 (quinze) a 20 (vinte) mil acórdãos, mais ou menos. O sistema

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está disponível àqueles que queiram utilizá-lo, pois o Tribunal de Contas da União

(TCU) fez convênio com outros órgãos para cedê-lo.

3) Alguém da plateia sugeriu que é possível disseminar a ferramenta no

sítio do software público. Quis saber se estão disponíveis instruções sobre

interoperabilidade e como navegar no sistema.

O autor confirmou que essas instruções estão disponíveis.

4) Leonora quis saber se a equipe multidisciplinar trabalhou no

desenvolvimento do sistema ou apenas na análise da informação.

O autor disse que os acórdãos foram tratados e indexados com base na

resenha ou no seu inteiro teor. Com ajuda da biblioteca, obtiveram lista de sinonímias

para esse tratamento.

Às 15h43, a palestra foi concluída. Em seguida, Danila Fernanda da Silva fez a

apresentação da BookSet: a biblioteca plural de livros digitais.

Diante da revolução paper less, como é possível deixar a biblioteca mais

relevante, perguntou-se a palestrante. Em resposta, apresentou um vídeo institucional

sobre a Bookset que é, segundo a palestrante, uma biblioteca plural, pois é uma

plataforma de livros digitais e disponíveis nas nuvens. Além da facilidade de acesso

que é multiplataforma está voltada para a necessidade de mercado e aceita vários

tipos de dispositivos. Basta conexão com a internet e não é necessário baixar o

aplicativo, pois o acesso é direto no sítio.

A Bookset foi desenvolvida em linguagem html5, cujo conteúdo pode ser

acessado em diversos dispositivos, desde um simples computador até um tablet.

Possui um grande catálogo de livros e não está atrelado a nenhum grupo editorial.

A comercialização é feita no modelo de e-commerce onde o cliente tem um

login, digita sua senha, seleciona os livros de seu interesse que já ficam disponíveis

para acesso. O conteúdo é bem diversificado com vários títulos para consulta. Além do

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livro tradicional, permite ter livro interativo, vídeo, interface com chat, perguntas e

respostas, dentre outros recursos.

A apresentação não foi seguida de perguntas e seu término ocorreu às 16h02.

Em seguida teve início a palestra Bibliotecas jurídicas e a responsabilidade

socioambiental: o caso STJ, por Arlan Morais de Lima que é bibliotecário, ex-

presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB/1ª região) e, atualmente,

chefe da Seção Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O trabalho apresentado versou sobre as ações socioambientais desenvolvidas e

implementadas no âmbito da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do Superior Tribunal de

Justiça (STJ), que é uma biblioteca especializada em Direito. O autor debateu o

conceito de desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental, bem

como a aplicação da concepção de sustentabilidade na Administração Pública Federal,

no Poder Judiciário e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Frisou a crescente

importância de ações relativas à responsabilidade socioambiental nas organizações e

que isso inclui os órgãos públicos em geral e, em especial, as bibliotecas.

Para acompanhar essa tendência, em 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)

instituiu o Programa de Responsabilidade Socioambiental que visa contribuir para a

preservação do meio ambiente e para a promoção do bem-estar social. Esse programa

tem duas vertentes, sendo a primeira STJ Ambiental e, a segunda, STJ Solidário. O STJ

Ambiental inclui iniciativas voltadas para a preservação do meio ambiente e na gestão

de resíduos gerados pelo tribunal. São ações do órgão face ao desafio de atender aos

objetivos do STJ Ambiental: coletA seletiva de lixo, uso racional de água, energia,

telefone e combustível; consumo de papel e educação ambiental.

São também desenvolvidas ações sociais coordenadas pela Comissão do

Programa de Responsabilidade Social, ainda que desenvolvidas por outros setores do

órgão. Essas ações incluem a realização de cursos supletivos para funcionários

terceirizados, a contratação de pessoas com necessidades especiais, as doações de

equipamentos e computadores antigos ou em desuso, dentre outras.

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50

A criação da Biblioteca Digital Jurídica (BDJur), a partir de 2004, também teve

como objetivos principais a promoção da cidadania, a ampliação da responsabilidade

ambiental e o oferecimento de serviços de qualidade, além de contribuir para a

redução do impacto ambiental causado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com

meta de 25% até dezembro de 2014. A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva também

aderiu à iniciativa mundial do Livro Livre que incentiva a liberação de livros literários e

didáticos de seus donos para outras pessoas interessadas em lê-los. Por fim, o Portal

de Publicações Periódicas que visa criar, gerir e publicar online as obras editadas pelas

unidades do tribunal, também está relacionado aos objetivos estratégicos de ampliar a

responsabilidade socioambiental e oferecer serviços de qualidade.

Desse modo, tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a Biblioteca

Ministro Oscar Saraiva têm desenvolvido atividades e contribuído para atender às

demandas contemporâneas de responsabilidade socioambiental das organizações. O

estudo demonstrou que a biblioteca é uma área vital para o desenvolvimento e

implantação dessas ações, pois dissemina informação jurídica, dentre outras

atividades.

A apresentação terminou às 16h30, após a qual, houve um intervalo de 30

minutos.

Às 17h00, Iza Antunes, em nome da ABDF, fez uma homenagem e entregou um

buquê de flores à Edilenice Passos, coordenadora geral do evento. Em seguida, houve

uma apresentação e demonstração da editora Revista dos Tribunais online.

Às 17h08, teve início o último painel do evento denominado FRBR com a

palestra de Fernanda Moreno intitulada FRBR: breve apresentação.

Fernanda Moreno possui graduação em Biblioteconomia e Ciência da

Informação pela Universidade Federal de São Carlos (UFSC) (2003). Possui mestrado

(2006) e doutorado (2011) em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília

(UnB) e é professora adjunta na mesma Universidade. É membro do Grupo de

Pesquisa “Representação e Organização da Informação e do Conhecimento (EROIC)”,

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cadastrado no Diretório do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico (CNPq) e certificado pela instituição. Atuou como professora assistente

efetiva na Universidade Federal de Goiás (UFGO) e como consultora do Instituto

Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), desenvolvendo material

didático e ministrando cursos sobre o Sistema de Editoração Eletrônico de Revistas

(SEER). Ministrou minicursos na área de Representação Descritiva sobre os Requisitos

Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR). Tem experiência na área de Ciência da

Informação, com ênfase em Representação Descritiva e Comunicação Científica.

Segundo a palestrante, que apresentou o FRBR (Functional Requirements for

Bibliographic Records) (IFLA, 1998), esse modelo vem mudando a forma como está se

lidando com o catálogo bibliográfico. Em primeiro lugar, delineou um breve histórico

sobre o tema até chegar nos Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos

(FRBR), consolidado em relatório final aprovado na 63ª Conferência Geral da

Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA), em 1997,

mas publicado em 1998. Esse relatório define FRBR como um modelo conceitual que

reestrutura os registros bibliográficos, reorganizando os elementos através da análise

de entidades, atributos e relacionamentos.

Uma das principais contribuições desse modelo é a representação da

informação dos registros bibliográficos por meio de relacionamentos existentes entre

entidades conceituais e físicas, divididas entre 3 grupos. A apresentação focou nas 4

(quatro) entidades (obra, expressão, manifestação e item) pertencentes ao primeiro

grupo que são as entidades produto de trabalho intelectual ou artístico. Esse modelo

tem como objetivo relacionar dados registrados em registros bibliográficos às

necessidades dos usuários destes registros.

Em seguida, em complementação à apresentação de Fernanda Moreno, João

Lima fez sua apresentação intitulada FRBRização de um catálogo MARC. João Alberto

de Oliveira Lima possui graduação em Ciência da Computação pela Universidade

Federal da Paraíba (UFPb) (1990), mestrado em Ciência da Computação pela

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Universidade de Brasília (UnB) (2000) e doutorado em Ciência da Informação pela

Universidade de Brasília (UnB) (2008) com estágio na Universidade de Bolonha (2007).

Desde 1995, trabalha como Analista de Informática Legislativa no Senado Federal.

No estudo apresentado, relatou-se a experiência da conversão de 83.257

registros do catálogo da Rede Virtual de Bibliotecas – Congresso Nacional (RVBI),

codificados no formato MARC (Machine Readable Cataloging), para um formato que

organiza as informações bibliográficas utilizando os conceitos do modelo FRBR. Como

resultado, a informação bibliográfica é apresentada de forma mais concisa o que,

consequentemente, gera economia de tempo para o usuário no momento da consulta.

Esse processo de integração da doutrina permitiu a navegação bidirecional entre os

registros bibliográficos e os de normas jurídicas, a navegação pela classificação

bibliográfica e a identificação de casos de erros de cadastramento de campos MARC.

Além disso, foram obtidos resultados que não eram inicialmente esperados, como por

exemplo, a identificação de inconsistências nos registros MARC.

Em seguida, a plateia fez intervenções com observações ou perguntas para o

palestrante:

1) Foi perguntado quanto tempo levaram para desenvolver o portal.

João Lima apresentou o seguinte histórico de datas:

• 1998, teve primeiro contato e primeiros estudos sobre FRBR e embrião

do LeXML,

• 2002, foi desenvolvido um sítio sobre a Constituição Federal,

• 2008, o palestrante, que estava aprofundando os estudos sobre o tema,

voltou do doutorado. Nesse mesmo ano foi montado um Grupo de Trabalho,

• Em 2009, foi o lançamento do portal.

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2) A segunda pergunta foi relativa ao algoritmo para atribuição de data no

caso da obra ter 10 (dez) edições e 10 (dez) registros de datas. E quis saber o que

acontece quando a data está incompleta.

Em resposta, o palestrante disse que replicou todas as datas das manifestações

na obra e o filtro pegou. No entanto, não se recorda o que foi adotado no caso das

datas incompletas, mas sabe dizer que elas representam um percentual bastante

pequeno.

Às 17h51 encerrou-se a mesa e houve um sorteio de brindes entre os

participantes do evento.

No fechamento, Edilenice Passos disse ter ficado muito satisfeita com os

resultados e de ter muito orgulho desse evento que é idealizado e realizado de

bibliotecário jurídico para bibliotecário jurídico. Há pouco tempo, não havia nenhum

periódico especializado nessa área, mas que um grupo de bibliotecários jurídicos, com

membros internacionais de países como Portugal, Chile, Estados Unidos e Brasil irá

lançar o primeiro número do periódico Cadernos de Informação Jurídica. Na ocasião,

Edilenice convidou todos os participantes a submeterem trabalhos ao novo periódico e

ressaltou que essa é uma grande conquista para todos os profissionais da área.

Em seguida, à guisa de conclusão, elencou as recomendações extraídas a partir

dos trabalhos, pesquisas e relatos de experiência durante os três dias do evento:

• Realização de eventos para discutir a bibliografia de publicações oficiais,

sob a coordenação e o apoio da Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal

(ABDF),

• Indicação de novos homenageados, inclusive de outros estados

brasileiros. Reiterou que uma das indicadas, a ex-diretora da Biblioteca Demonstrativa

de Brasília (BDB), a memorável Sra. Conceição Moreira Salles, não é da área jurídica e,

por isso, foge aos objetivos da homenagem; e que ela própria, que foi igualmente

indicada, considera-se muito jovem para receber tal homenagem.

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• Criação de um Grupo de Trabalho para repensar a Lei de Licitações à luz

das necessidades específicas das bibliotecas, o que teria como meta a redação de um

anteprojeto. Para tanto, Edilenice ofereceu as consultorias dos profissionais do Senado

Federal e da Câmara dos Deputados.

• Criação de um grupo, sob coordenação da Associação dos Bibliotecários

do Distrito Federal (ABDF), a fim de estudar advocacy para que a classe profissional

pare de se lamentar e possa ter uma atitude mais propositiva e pró-ativa na área.

Em seguida, Edilenice fez um agradecimento especial ao seu marido Elvio

Gasparotto que foi um dos envolvidos na organização e na realização do evento e fez o

registro em fotografia das pessoas que dele participaram.

Edilenice relatou que, em março de 2012, o deputado distrital Joe Valle fez uma

sessão especial em homenagem aos bibliotecários no plenário da Câmara Legislativa

do Distrito Federal (CLDF). Além disso, no dia 18 de dezembro de 2012, em uma

reunião na qual esteve presente Marisa Perrone, reiterou que coloca o mandato dele à

disposição dos bibliotecários e que foi criada uma comissão que irá levantar a

legislação sobre as bibliotecas e fará um estudo sobre a necessidade de atualizá-la,

assim como criar uma frente parlamentar no âmbito da CLDF.

Após o encerramento do evento, ocorrido às 18h10, Kátia Soares Braga, na

qualidade de relatora geral, fez uma avaliação global do mesmo. Ressaltou a

importância de um evento como esse na cidade de Brasília devido ao número de

bibliotecas e bibliotecários e bibliotecárias jurídicas na capital do país. Principalmente,

porque quando se tem contato com outros profissionais, entende-se que aquilo que às

vezes parece óbvio àqueles que atuam nesta cidade, resta claro que não o é para os

profissionais de outras regiões do país. As perguntas feitas ao longo do evento pelos

diversos profissionais ajudam a descontruir as nossas certezas e nos serve de alerta,

pois temos muito o que aprender com elas. Afinal, os profissionais de outros estados

também são nossos usuários e, se não há um entendimento claro entre nós e eles,

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imaginem os demais usuários, principalmente de fora da área. Isso ficou bastante

claro, principalmente ao longo dos cursos.

Outro aspecto importante do evento foi a sua diversidade, estampada pelos

diferentes e diversos sotaques, gerações e profissionais que vão de estagiários até

gestores. Todos eles demonstram estar desenvolvendo atividades interessantes na

área, mas não só isso, que estão também refletindo sobre essa prática. Essa

diversidade também ficou transparente com relação aos temas cobertos que incluíram

uma série de aspectos, desde o profissional, o institucional, a gestão da informação e

do conhecimento, assim como as tecnologias da informação. As equipes das

experiências relatadas, em sua maioria, eram compostas por profissionais de diversas

áreas, o que reafirmou a importância da ciência da informação e, em especial, da

biblioteconomia, caminhar lado-a-lado com as novas tecnologias da informação e os

profissionais dessas diversas áreas.

Por fim, a relatora enalteceu a participação da plateia que, durante os três dias,

não apenas ficou até o fim das apresentações, como participou fazendo diversas

perguntas que ajudaram a tornar o evento ainda mais rico e interessante com um

profícuo intercâmbio de ideias.

O encerramento oficial e as palavras finais couberam ao presidente da

Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal (ABDF), Jefferson Higino Dantas, que

disse esperar que o encontro continuasse a render frutos, aqui em Brasília e em outros

estados. Posteriormente, as fotos serão disponibilizadas a todos. Na sua avaliação, o

evento cumpriu com um dos seus principais objetivos que é o de compartilhar as

experiências de cada um entre todos e que essa é uma das soluções para a biblioteca

pública. Ao final, agradeceu a participação de todos e encerrou o evento oficialmente

sob aplausos calorosos dos ali presentes.