A PAndemiA e seus Reflexos J - Arraes Editores

A PAndemiA e seus

Reflexos JuRídicos

A PAndemiA e seus

Reflexos JuRídicos

ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZMARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

(OrganizadOres)

Belo Horizonte2020

341.55162 A pandemia e seus reflexos jurídicos / [organizado por] Álvaro Ricardo de Souza Cruz [e]P189 Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020.2020 520 p.

ISBN: 978-65-86138-29-0 ISBN: 978-65-86138-28-3 (E-book) Vários autores. 1. Pandemia. 2. Covid-19. 3. Pandemia do Covid-19 – Direito. 4. Coronavírus – Reflexos jurídicos. I. Cruz, Álvaro Ricardo de Souza (Org.). II. Pereira, Maria Fernanda Pires de Carvalho (Org.). III. Título. CDDir – 341.55162 CDD – 614

Belo Horizonte2020

CONSELHO EDITORIAL

Elaborada por: Fátima Falci CRB/6-700

É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico,inclusive por processos reprográficos, sem autorização expressa da editora.

Impresso no Brasil | Printed in Brazil

Arraes Editores Ltda., 2020.

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Álvaro Ricardo de Souza CruzAndré Cordeiro Leal

André Lipp Pinto Basto LupiAntônio Márcio da Cunha Guimarães

Bernardo G. B. NogueiraCarlos Augusto Canedo G. da Silva

Carlos Bruno Ferreira da SilvaCarlos Henrique SoaresClaudia Rosane Roesler

Clèmerson Merlin ClèveDavid França Ribeiro de Carvalho

Dhenis Cruz MadeiraDircêo Torrecillas Ramos

Edson Ricardo SalemeEliane M. Octaviano Martins

Emerson GarciaFelipe Chiarello de Souza Pinto

Florisbal de Souza Del’OlmoFrederico Barbosa Gomes

Gilberto BercoviciGregório Assagra de Almeida

Gustavo CorgosinhoGustavo Silveira Siqueira

Jamile Bergamaschine Mata DizJanaína Rigo Santin

Jean Carlos Fernandes

Jorge Bacelar Gouveia – PortugalJorge M. LasmarJose Antonio Moreno Molina – EspanhaJosé Luiz Quadros de MagalhãesKiwonghi BizawuLeandro Eustáquio de Matos MonteiroLuciano Stoller de FariaLuiz Henrique Sormani BarbugianiLuiz Manoel Gomes JúniorLuiz MoreiraMárcio Luís de OliveiraMaria de Fátima Freire SáMário Lúcio Quintão SoaresMartonio Mont’Alverne Barreto LimaNelson RosenvaldRenato CaramRoberto Correia da Silva Gomes CaldasRodolfo Viana PereiraRodrigo Almeida MagalhãesRogério Filippetto de OliveiraRubens BeçakSergio André RochaVladmir Oliveira da SilveiraWagner MenezesWilliam Eduardo Freire

Coordenação Editorial: Produção Editorial e Capa:

Imagem de Capa: Revisão:

Fabiana CarvalhoDanilo Jorge da SilvaTumisu (Pixabay.com)Responsabilidade do Autor

V

ÁlvaroAos meus filhos Victor e Gabriel; ao meu filho de coração, Sérgio Armanelli.

Maria Fernanda PiresAos meus irmãos Ari Neto e Carlos Frederico, amores amigos des-de sempre...

AgRAdecimentos

VII

notA dos oRgAnizAdoRes

Uma grave crise mundial se instalou em razão da pandemia gerada pelo COVID 19. E as consequências dela são variadas, seja pelo isolamento imputado que nos obriga a reflexão, seja pelo enorme alcance a ultrapassar em muito as questões científicas e/ou econômicas.

Novamente o direito é chamado a opinar e a decidir. Diante da vivên-cia de exceção, da calamidade pública, do verdadeiro caos, as mais diversas questões precisam ser estudadas e comentadas, avaliadas e dirimidas.

Essa a razão da presente obra. No calor da crise, juristas de diversas áreas se debruçam sobre os reflexos jurídicos da pandemia, irmanados pelo mes-mo manto. Não pretendem oferecer respostas, mas suscitar debates, ensaios e ideias em face de dilemas que desaguam no mundo jurídico e para os quais há absoluta perplexidade. O momento é de dúvidas e o futuro de incertezas.

Diante dessa moldura, a obra oferta uma tela de diversas matizes que contribui para uma análise multifacetada dos mais diversos fatos e relações jurídicas decorrentes da pandemia.

A obra reúne advogados públicos e privados, membros do Ministério Público e da magistratura, mestres, doutores e pós doutores em direito que analisam a legislação de exceção em face de um inimigo invisível, que não compreende discursos, nem considera fronteiras ou espaços geográficos, nem mesmo poderio militar, político ou econômico.

Temas como a democracia, o ativismo judicial, as instituições do Mi-nistério Público e da defensoria pública, o capitalismo, as competências constitucionais, os serviços notariais, a tecnologia, os contratos públicos e privados, as questões trabalhistas e tributárias, o sistema prisional, a respon-sabilidade médica e hospitalar, as empresas, são vistos a partir da ótica da pandemia e de como ela os afeta e a nós todos.

Boa leitura!

IX

AutoRes

ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZGraduado em Ciências Econômicas na PUC/MG e Direito na UFMG; Mes-tre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Pós-Doutor em His-tória, Exerceu a chefia, a PRDC e a Coordenação de diversas Câmaras do MPF. Autor de mais de uma dezena de livros jurídicos. Professor Adjunto III na PUC/MG, lecionando na graduação, mestrado e doutorado.

ANA CLARA MANSUR CARVALHOGraduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). E-mail: [email protected].

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUESMestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do grupo de pesquisa PROC: Processualismo Constitucional Democrático e Reformas Processuais. Membro do grupo de estudos em Direito, Inovação e Tecnologia da Universidade Federal de Minas Gerais (DTI/UFMG). Advo-gada. [email protected].

ANDREZA CASSIA DA SILVA CONCEIÇÃOMestranda em Direito Privado pela PUCMinas. Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito - CEBID. Advogada.

ARTHUR MAGALHÃES BAMBIRRABacharel em Direito (UFMG). Assessor Judiciário no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRADoutor em Direito Público pela PUCMINAS. Mestre em Direito Constitu-cional pela UFMG. Especialista em Direito Público pela FESMP. Professor

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de Programa de Pós-Graduação em Direito e Professor da Graduação em Direito da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.

BERNARDO AUGUSTO FERREIRA DUARTEAssessor Jurídico na Procuradoria da República de Minas Gerais. Aprovado nos Concursos de Defensor Público em Pernambuco/PE e em Brasília/DF. Especialista em Direito Constitucional pelo IEC-PUCMinas. Mestre em Di-reito Público na PUCMinas. Professor de Introdução ao Estudo do Direito e Teoria da Constituição no Izabela Hendrix.

BERNARDO G. B. NOGUEIRADoutor em Teoria do Direito pela PUC/MG. Mestre em Ciências Jurídico--Filosóficas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Media-dor. Professor da Faculdade Milton Campos.

BRUNO SANTOS ARANTES VIEIRAEspecialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Instituto Elpídio Donizetti. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos- Nova Lima/MG. Advogado. Estagiário da Procuradoria da Repú-blica em Minas Gerais entre agosto de 2015 e julho de 2017. Pesquisador do Laboratório de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em MG, turma 2016. [email protected]

CAIO MÁRIO LANA CAVALCANTIAdvogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito Administrativo (tendo recebido o Prêmio de Direito Administrativo Professor Júlio César dos Santos Esteves) e em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Mi-nas). Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), em parceria com a OAB/RJ. Especialista em Advocacia Pública pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE), conjuntamente com o Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Ius Gentium Conimbrigae – IGC) e com a Faculdade Arnaldo. Especia-lista em Direito Administrativo, em Direito Constitucional, em Direito Proces-sual e em Direito Público pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (FEAD-MG), em parceria com o Instituto Elpídio Donizetti (IED).

CAMILA RAMOS CELESTINO SILVAMestranda em Constitucionalismo Democrático pela Pontifícia Universida-de Católica de Minas Gerais -PUC Minas. Especialista em Direito Público

XI

pelo Ius Getium Conimbrigae – Faculdade de Direito de Coimbra e Institu-to para o Desenvolvimento Democrático - IDDE. Pós-graduanda lato sensu em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Ge-rais -PUC Minas. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Advogada.

CRISTIANA FORTINIAdvogada, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e ex-controla-dora-geral e ex-procuradora-geral-adjunta de Belo Horizonte. Visiting scholar na George Washington University e professora visitante na Universidade de Pisa. Ex-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA). Primei-ra Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

DAVI AUGUSTO SANTANA DE LELISProfessor de Direito Administrativo e Direito Econômico da Universidade Federal de Viçosa. Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. E-mail: [email protected]. Site: http://www.dpd.ufv.br/?page_id=5398.

DIERLE NUNESDoutor em Direito Processual pela PUCMinas/Università degli Studi di Roma “La Sapienza”. Mestre em Direito Processual pela PUCMinas. Profes-sor permanente do PPGD da PUCMinas. Professor adjunto na PUCMinas e na UFMG. Secretário Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Proces-sual. Membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Iberoamericano de derecho procesal e do Instituto Panamericano de Dere-cho Procesal. Diretor Executivo do Instituto de Direito Processual – IDPro. Membro da Comissão de Juristas que assessorou no Código de Processo Civil de 2015 na Câmara dos Deputados. Diretor do Instituto de Direito e Inteligência Artificial – IDEIA. Advogado. [email protected].

DIOGO BACHA E SILVADoutor em teorias jurídicas contemporâneas pela UFRJ, Mestre em Consti-tucionalismo e Democracia pela FDSM, Professor e advogado.

EDUARDO GOULART PIMENTAPossui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). É Procurador do Estado de Minas Gerais, Professor Adjunto III nos

XII

cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado da PUCMINAS, Professor Adjunto de Direito Comercial-Empresarial na Faculdade de Direi-to da UFMG, professor licenciado dos cursos de Economia e Administração do IBMEC-MG e advogado.

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSABacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Mestrando em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FELIPE MAGALHÃES BAMBIRRAMestre e Doutor em Direito (UFMG). Pós-Doutor em Direitos Huma-nos (UFG). Professor do Mestrado em Direito Constitucional Econômico (UNIALFA/GO). Advogado.

FLÁVIA ÁVILA PENIDOMestra em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Mi-nas Gerais. Especialista em Direito Público. Advogada.

FLÁVIO COUTO BERNARDESDoutor (2006), Mestre (2000) e Bacharel (1994) em Direito pela Universida-de Federal de Minas Gerais. Membro do corpo docente do Programa de Pós--Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da UFMG. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário e Aduaneiro da PUC Minas. Procurador do Município de Belo Horizonte. Secretário da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT. Mem-bro do Conselho do Instituo dos Advogados de Minas Gerais – IAMG. Advo-gado sócio da Bernardes & Advogados Associados. Lattes: <http://lattes.cnpq.br/5769184361010463>. E-mail: <[email protected]>.

GUILHERME FERREIRA SILVAGraduado em Direito na PUCMG. Mestrado em Direito Público na PUCMG. Doutorando em Direito pela UFMG. Professor de direito na Fa-seh, advogado e produtor do podcast Papo Direto.

HENRIQUE ROSMANINHO ALVESDoutorando em Direito Constitucional pela Pontíficia Universidade Ca-tólica de Minas Gerais. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor no IMEC/BETIM e nas faculdades ISEIB. Diretor Jurídico do IMTEC. Advogado.

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JÚLIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPESAdvogada, especialista em Direito Eleitoral. Pós-Graduanda em Direito Pú-blico pelo EBRADI.

JÚLIO EDSTRON S SANTOSDoutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Mestre em Direito Internacional Econômico pela UCB/DF. Diretor Geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE-TO. Professor e Coordenador Acadêmico do IDASP/Palmas. Professor da Uninassau de Palmas. Membro dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS) da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB. Editor Executivo da REPATS. E-mail: [email protected]

KLELIA CANABRAVA ALEIXOProfessora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Univer-sidade Católica de Minas Gerais. Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestra em Ciên-cias Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais.

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUESGraduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do grupo de pesquisa PROC: Processualismo Constitucional Democrático e Refor-mas Processuais. Membro do Projeto de Pesquisa e Extensão da UFMG, Observa-tório do Judiciário, atuante no subgrupo Observatório de Direito e Precedentes.

LEANDRO MAGNO X. FERRARIAluno do curso de Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católi-ca de Minas Gerais.

LEONARDO ALVES CORRÊAProfessor da graduação e mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Doutor em Direito Público pela PUC-MG.

LEONARDO DE FARIA BERALDOAdvogado. Doutorando e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas.

LEÔNIDAS MEIRELES MANSUR MUNIZ DE OLIVEIRADoutorando em Direito Privado pela PUC-MG. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Coordenador e professor do curso de Direito da Faculdade Pitágoras - Cidade Acadêmica.

MARCELO RICEPUTI ALCÂNTARAMestrando em Direito Econômico pela UFJF, Pos-graduando (lato sensu) em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC-Minas, graduado em Di-reito pela UFJF, Servidor do MPMG. Mestrando em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora, com ênfase em Direito Econômico. Em especialização em Compliance e Integridade Corporativa.

MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE SÁDoutora (UFMG) e Mestre (PUCMinas) em Direito. Professora da Graduação e do Programa de Pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) em Direi-to na PUCMinas. Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito - CEBID. Membro da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/MG. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC). Advogada.

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRAAdvogada. Doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Ca-tólica de Minas Gerais (PUC Minas). Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA).

MIGUEL DE GUALANO GODOYProfessor Adjunto de Direito Constitucional da Universidade Federal do Pa-raná (UFPR). Coordenador Executivo do Centro de Estudos da Constituição (CCONS/PPGD/UFPR). Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFPR, com período de estudos e pesquisas na Harvard Law School e Univer-sidade de Buenos Aires (UBA). Pós-doutor pela Faculdade de Direito da USP.

MIRELLA KAREN DE CARVALHO BIFANO MUNIZMestre em Direito do Trabalho pela PUC/MG, Especialista em Processo do Trabalho e Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes, Ana-lista do TRT-3ª Região, Professora do Centro Universitário Newton Paiva.

NACLE SAFAR AZIZ ANTÔNIOMestrando em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Uni-versidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista (2019) e bacha-rel (2018) pela PUC Minas. Medalha Professor Mello Cançado e 5 (cinco) vezes Destaque Acadêmico do curso de Direito da PUC Minas. Advogado (Sa-cha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados). Lattes: <http://lattes.cnpq.br/7704530019988047>. E-mail: [email protected].

XV

JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃESProfessor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Univer-sidade Federal de Minas Gerais.

RENATA VAZ MARQUES COSTA RAINHOAdvogada e consultora jurídica em Direito Administrativo, Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da linha de pesquisa Administração Pública e Desenvolvimento Estratégico.

ROBERTA C. VAZ DE MELLOMestre em Direito Administrativo, Especialista em Direito Constitucional, Especialista em Direito Registral, Oficial Registradora do 1º Ofício de Re-gistro Civil de Pessoas Naturais de Ouro Preto – MG.

ROBERTO HENRIQUE PÔRTO NOGUEIRADoutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Di-reito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos Belo Horizonte. Pesquisador do Núcleo de Estudos Novos Direitos Privados – NDP e do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID-UFOP. Professor da Graduação em Direito e do Mestrado Acadêmico em Novos Direitos, Novos Sujeitos da Universidade Federal de Ouro Preto. E-mail: [email protected]

RODRIGO ALMEIDA MAGALHÃESDoutor e mestre em Direito pela PUC-MG. Professor da PUC-MG e da UFMG. Advogado.

RODRIGO CÂNDIDO RODRIGUESDoutorando em Direito pela UFMG – Universidade Federal de Minas Ge-rais. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-MG. Especialista em Admi-nistração Judiciária pela UFOP. Certificado em “Transformações Digitais”, pelo MIT – Massachusetts Institute of Technology. Em curso no programa de “Inteligência Artificial”, pela Universidade de Colúmbia/ColumbiaX. Juiz do trabalho da 3ª. Região. E-mail: [email protected].

ROSEMIRO PEREIRA LEALDoutor em Direito Constitucional pela UFMG. Especialista em Direito Pú-blico pela UFMG. Professor de Direito Processual e Econômico da UFMG. Professor de Instituições de Direito Público na Faculdade de Ciências Eco-nômicas da UFMG. Especialização em Economia Industrial - INEA-MG. Professor cofundador do Mestrado e Doutorado da PUC Minas. Fundador

XVI

e primeiro presidente da Associação dos Advogados de Minas Gerais. Presi-dente da Comissão de Ensino Jurídico da OABMG.

TAISA MARIA MACENA DE LIMADoutora e Mestra em Direito pela UFMG. Professora da Graduação e do Pro-grama de Pós-graduação em Direito na PUC Minas (Mestrado e Doutorado). Ex-bolsista do DAAD. Conselheira do KAAD. Desembargadora do Trabalho.

THIAGO NOGUEIRA ARAÚJOMestrando em Constitucionalismo Democrático pela PUC-Minas, graduado em Direito pela PUC-Minas e em Ciências Econômicas pela UFMG, Advogado.

VERA KARAM DE CHUEIRIProfessora Associada dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UFPR. Coordenadora Geral do Centro de Estudos da Constituição (CCONS/PPGD/UFPR). Pesquisadora do CNPq. Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

VITOR AUGUSTO OSÓRIO CORRÊAMestrando em Direito Privado pela PUCMinas (Linha: “Novos Paradigmas, Sujeitos e Direitos”). Especialista em Direito de Empresa pelo IEC PUCMi-nas. Especialista em Direito Médico e Bioética pelo IEC PUCMinas. Espe-cialista em Advocacia Cível pela FUMEC. Membro da Comissão de Direito Médico OAB-MG. Membro da Comissão de Bioética OAB-MG. Advogado. Pesquisador do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID/PUCMinas.

VITOR SALINO DE MOURA EÇAPós-doutor em Direito Processual Comparado pela Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha. Pós-doutor em Direito Processual Internacional na Universidad de Talca – Chile. Professor Adjunto IV da PUC-Minas (CAPES 6), lecionando nos cursos de mestrado e doutorado em Direito, na área de Direito Processual, onde é Líder do Grupo de Pesquisa Direito Processual Comparado. Professor visitante em diversas universidades nacionais e estran-geiras. Professor conferencista na ENFAM e na ENAMAT. Membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPro e do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP.

XVII

sumáRio

PREFÁCIO ........................................................................................................... XXIII

CapítulO 1ESSA ESTRANHA INSTITUIÇÃO, O MINISTÉRIO PÚBLICO: A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL E UNIDADE INSTITUCIONAL EM TEMPOS DE PANDEMIAÁlvaro Ricardo de Souza Cruz; Bernardo G. B. Nogueira; Diogo Bacha e Silva .. 1

CapítulO 2ATIVISMO JUDICIAL NA PANDEMIAÁlvaro Ricardo de Souza Cruz; Guilherme Ferreira Silva ........................................ 27

CapítulO 3DO FECHAMENTO DE FRONTEIRAS POR INTERMÉDIO DE DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPA IS EM TEMPOS DE PANDEMIA: BREVES CRÍTICASMaria Fernanda Pires de Carvalho Pereira; Caio Mário Lana Cavalcanti ..... 43

CapítulO 4O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO E O COVID-19Cristiana Fortini; Renata Vaz Marques Costa Rainho ....................................... 55

CapítulO 5DIFICULDADES E OPORTUNIDADES DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E ÉTICA DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA BRASILEIRO DE 1º. GRAU, EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19Rodrigo Cândido Rodrigues ................................................................................... 71

XVIII

CapítulO 6A INFECÇÃO DAS ELEIÇÕES 2020 PELA COVID-19: EFEITOS DA PANDEMIA SOBRE O PRINCÍPIO DA LISURA ELEITORALArthur Magno e Silva Guerra; Júlia Helena Ribeiro Duque Estrada Lopes ...... 101

CapítulO 7CORONAVÍRUS: O RADICALISMO DO TEMPO PRESENTEJosé Luiz Quadros de Magalhães ............................................................................ 119

CapítulO 8CONTRATO INTEREMPRESARIAL E CONTEMPORANEIDADE: OS REFLEXOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NA INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS INTEREMPRESARIAISLeônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira; Rodrigo Almeida Magalhães .... 131

CapítulO 9A COVID 19 E O PERIGO (DA VOLTA) DO AUTORITARISMO AO BRASILJúlio Edstron S. Santos ........................................................................................... 145

CapítulO 10A PANDEMIA E A RECUPERAÇÃO DA EMPRESAEduardo Goulart Pimenta; Eduardo Henrique de Oliveira Barbosa .................. 159

CapítulO 11O TEMPO E O LUGAR DO PROCESSO DIANTE DE PANDEMIASVitor Salino de Moura Eça ................................................................................... 173

CapítulO 12REFLEXÕES SOBRE O CÁRCERE E AS PESSOAS ENCARCERADAS EM TEMPOS DE PANDEMIAKlelia Canabrava Aleixo; Flávia Ávila Penido .................................................. 187

CapítulO 13A SELEÇÃO DE PACIENTES EM TEMPOS DE PANDEMIAAndreza Cassia da Silva Conceição; Maria de Fátima Freire de Sá; Vitor Augusto Osório Corrêa ................................................................................. 201

CapítulO 14REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19Taisa Maria Macena de Lima; Leonardo de Faria Beraldo; Roberto Henrique Pôrto Nogueira ......................................................................... 211

XIX

CapítulO 15A PANDEMIA E AS PRISÕESBruno Santos Arantes Vieira ................................................................................. 225

CapítulO 16BRASIL, FRANÇA E A PANDEMIA DA COVID -19Ana Clara Mansur Carvalho ............................................................................... 241

CapítulO 17COVID-19 E AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS ADOTADAS PELA UNIÃO, PELO ESTADO DE MINAS GERAIS E PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Flávio Couto Bernardes; Nacle Safar Aziz Antônio ............................................ 257

CapítulO 18SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NA PANDEMIA DE COVID-19: UMA BREVE ANÁLISE DA REGULAMENTAÇÃO PUBLICADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARoberta C. Vaz de Mello ........................................................................................ 271

CapítulO 19PROCESSO E TECNOLOGIA - ENTRE LOGÍSTICA E LÓGICA EM TEMPOS DE PANDEMIA -Rosemiro Pereira Leal ............................................................................................ 287

CapítulO 20OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA DEFENSORIA PÚBLICA: REFLEXÕES EM MEIO À CRISE SANITÁRIA, POLÍTICA, ECONÔMICA E INSTITUCIONAL DO BRASILBernardo Augusto Ferreira Duarte........................................................................ 297

CapítulO 21REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO E TRIBUNAIS ONLINE EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS E SEUS EFEITOS NO DIREITO PROCESSUAL: PRESENTE E FUTURODierle Nunes; Ana Luiza Pinto Coelho Marques; Larissa Holanda Andrade Rodrigues .................................................................... 345

CapítulO 22BREVE ENSAIO SOBRE O JUDICIÁRIO E O EXECUTIVO NA PANDEMIA: A EXCEÇÃO, A REGRA OU A EXCEÇÃO COMO REGRAVera Karam de Chueiri; Miguel de Gualano Godoy ............................................ 361

XX

CapítulO 23OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA: DESAFIOS, EXPERIÊNCIAS E POSSIBILIDADESFelipe Magalhães Bambirra; Arthur Magalhães Bambirra ................................. 373

CapítulO 24A MP 936/2020 E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO SALARIAL POR ACORDO INDIVIDUALMirella Karen de Carvalho Bifano Muniz .......................................................... 385

CapítulO 25RELAÇÕES CONDOMINIAIS EM TEMPOS DE COVID-19: ENTRE O DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA E SAÚDE DOS CONDÔMINOSCamila Ramos Celestino Silva .............................................................................. 401

CapítulO 26OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID19 NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO E RESOLUÇÃO CONTRATUAL EM FACE DA OCORRÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA E DA INCIDÊNCIA DA TEORIA DA IMPREVISÃOHenrique Rosmaninho Alves ................................................................................. 417

CapítulO 27DIREITO E ECONOMIA NO CONTEXTO DE PANDEMIA: DO CAPITALISMO DESORGANIZADO AO CAPITALISMO REORGANIZADOLeonardo Alves Corrêa; Marcelo Riceputi Alcântara ........................................... 435

CapítulO 28ATIVISMO E UTILITARISMO: UMA CORRELAÇÃO DIRETALeandro Magno X. Ferrari .................................................................................... 455

CapítulO 29CORONAVÍRUS, CRISE CONSTITUCIONAL E ESTADO DE EXCEÇÃO: REFLEXÕES EM DIÁLOGO COM GIORGIO AGAMBEN PELA PERSPECTIVA DOS DESAFIOS DO TEMPO PRESENTEThiago Nogueira Araújo ........................................................................................ 467

XXI

CapítulO 30DIREITOS SEM DINHEIRO: Do Novo Regime Fiscal à COVID-19Davi Augusto Santana de Lelis ............................................................................. 483

XXIII

PRefácio

Viver é sempre um ato de coragem.

O esforço de manter o corpo que floresce já em declínio

A tarefa de preservar-se sereno diante dos dissabores da vida vivida.

Nada disso nos faz dela distanciar

Ao contrário, ocupa-nos um vigor.

Um redescobrir de forças ignoradas, hábeis a impulsionar nas esqui-nas das adversidades.

Por vezes, são invisíveis os obstáculos que produzem escombros e que exigem uma reação conjunta de vários saberes.

Seres singelos destroem expectativas, desconcertam mercados, e de-safiam o Estado

Dos agentes públicos reclamam humildade, suor e compaixão

Sim, nem todos estarão irmanados, dado que alguns não poderão oferecer aquilo que não tem

Mais nocivos que os vírus, vivem ensimesmados em meio à igno-rância e ao engodo.

Sobram muitos, sobramos todos, humanos enlaçados pelo fio da esperança e do amparo

E prosseguimos, cada qual e juntos, no esforço em prol do porvir.

Ao Direito, reclamado como um soldado no combate, reserva-se um peculiar modo de patrocinar a vida.

Silenciar é consentir com o degredo, apoiar o martírio, ignorar o grito por socorro.

XXIV

Se das normas não exala o oxigênio que assegura a permanência da carne, delas se retiram as ferramentas

que modelam a urgente e expressiva atuação estatal.

Aos estudiosos do Direito cumpre a bela tarefa da pesquisa, do de-satar, do revelar

Esse o fio que congrega os autores em torno desta obra.

Afetados pelo inimigo comum, os autores se propõem a refletir so-bre as competências constitucionais e as ferramentas de que dispõe o aparato estatal

Confinados, volta-se o olhar ao ambiente prisional, onde encarcera-dos também padecem.

Elos laborais, aspectos tributários e processuais, nada escapa do vírus

O esconderijo não existe.

A presença da pandemia a tudo desatina.

E se não há certezas, o livro oferece a ousadia de abordar um arco iris de temas diversos (des) orientados pelo vírus

Esse o fio condutor da obra que orgulhosamente apresento.

CRISTIANA FORTINI

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