ANEXO VIII – INDICADORES DE DESEMPENHO - COPASA - … 08... · 2013-07-24 · 2 QUADRO DE...

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARA

AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO PARCIAL DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO

DE DIVINÓPOLIS

ANEXO VIII – INDICADORES DE DESEMPENHO

JULHO/2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................. 1

2 QUADRO DE INDICADORES DE DESEMPENHO (“QID”) ................................................................................ 1

3 INDICADORES OPERACIONAIS ...................................................................................................................... 3

3.1 INDICADOR DE EXTRAVASAMENTO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO ("IEXE") ..................................................... 33.2 INDICADOR DE REDUÇÃO DE DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO (“RDBO”) ....................................................... 43.3 INDICADOR DE VAZAMENTOS (“IVAZ”) ................................................................................................................... 63.4 INDICADOR DE ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS DEPOIS DOS PRAZOS (“ASDP”) ................................. 83.5 INDICADOR DE MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ESGOTO (“IMIE”) .................................................................. 10

4 INDICADOR AMBIENTAL ............................................................................................................................... 15

4.1 INDICADOR DE CONTROLE DE ODORES (“ICO”) ................................................................................................... 15

5 DIRETRIZES PARA PLANO DE MONITORAMENTO DO QID ........................................................................... 16

ÍNDICE DE TABELAS

Tabela 1 – Metas do IVAZ ................................................................................................................7Tabela 2 – Serviços e Prazos do ASDP ...........................................................................................9Tabela 3 – Cheklist do Plano de Manutenção Civil e Conservação de Áreas Verdes para as EEEs ..................................................................................................................................... 11Tabela 4 – Cheklist do Plano de Limpeza, Asseio e Conservação para as EEEs ............... 12Tabela 5 – Cheklist do Plano de Manutenção Civil e Conservação de Áreas Verdes para as ETEs ..................................................................................................................................... 13Tabela 6 – Cheklist do Plano de Limpeza, Asseio e Conservação para as ETEs ............... 14Tabela 7 – Diretrizes para Plano de Monitoramento do QID ................................................ 16

GLOSSÁRIO

Para fins de entendimento do presente documento, segue o glossário de termos e

abreviaturas

ASDP – Indicador de Atendimento de Solicitações de Serviços Depois dos Prazos

COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais

EEE – Estação Elevatória de Esgoto

ETE – Estação de Tratamento de Esgoto

km – quilômetros

H2

ICO – Indicador de Controle de Odores

S – gás sulfídrico

IEXE – Indicador de Extravasamento de Estação Elevatória de Esgoto

IMIE – Indicador de Manutenção das Instalações de Esgoto

IVAZ – Indicador de Vazamentos

L/s – Litros por Segundo

m3

mg/L – miligramas por Litro

– metros cúbicos

NOTA QID – nota obtida por meio da verificação mensal do QID, variável de 0 (zero) a

100(cem)

OS – Ordens de Serviço

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento

ppm – partes por milhão

QID – Quadro de Indicadores de Desempenho

R$ - Reais brasileiros

RDBO – Indicador de Remoção de Demanda Bioquímica de Oxigênio

SES – Sistema de Esgotamento Sanitário

SICOM – Sistema Comercial COPASA

1

INDICADORES DE DESEMPENHO

1 INTRODUÇÃO

Considerando que a iniciativa de se estabelecer o presente CONTRATO, na modalidade de

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, tem como principais objetivos:

• Melhorar continuamente a prestação de serviços à população, em padrões de

desempenho que superem aos que a COPASA oferece atualmente,

• Preservar, em excelente estado, os equipamentos e empreendimentos mantidos e

operados pela COPASA até o momento; e

• Remunerar, de forma justa e consistente, as partes investidoras no negócio (SPE e

COPASA), a preços compatíveis para a população pelo serviço prestado.

Faz-se necessário o estabelecimento de Indicadores de Desempenho, associados à

correspondente metodologia de cálculo e apuração, capazes de retratar se os objetivos

acima estão ou não sendo atendidos, parcialmente ou na totalidade.

Além de indicar o desempenho geral dos SERVIÇOS prestados pela SPE, faz-se necessário

também estabelecer regras claras e justas de ônus a serem aplicados no caso de não

conformidade desses SERVIÇOS, em cotejo com referenciais pré-estabelecidos.

Para fins de avaliação, sempre é levado em conta o resultado esperado do SERVIÇOS

prestado, não sendo dada relevância, por parte da COPASA, à quantidade de recursos,

insumos e custos despendidos pela SPE em sua realização.

2 QUADRO DE INDICADORES DE DESEMPENHO (“QID”)

Propõe-se que o Quadro de Indicadores de Desempenho (“QID”) seja composto por

Indicadores Operacionais e Ambientais. O conjunto dos indicadores irá resultar em uma

nota mensal – NOTA QID – utilizada para mensurar o desconto na CONTRAPRESTAÇÃO

MENSAL a ser paga pela COPASA à SPE.

A fórmula a seguir definida no CONTRATO apresenta a equação que define a

CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL devida pela COPASA:

2


𝐶𝑂𝑁𝑇𝑅𝐴𝑃𝑅𝐸𝑆𝑇𝐴ÇÃ𝑂 𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿 = 𝑃𝐷𝑖𝑠𝑝 + 𝑃𝐷𝑒𝑚 × �(1 − 20%) + �20% ×𝑁𝑂𝑇𝐴 𝑄𝐼𝐷

𝑁𝑂𝑇𝐴 𝑀á𝑥.𝑄𝐼𝐷��

Onde:

• CONTRAPRESTAÇÃO = valor, em reais correntes (R$), a ser pago mensalmente pela

COPASA à SPE;

• PDisp = PARCELA POR DISPONIBILIDADE;

• PDem = PARCELA POR DEMANDA;

• NOTA QID = Nota mensal do QID, cujo valor varia de 0,0 (zero) a 100 (cem); e

• NOTA Máx. QID = Valor máximo que a NOTA QID pode alcançar, equivalente a 100

(cem).

A NOTA QID será determinada pela seguinte fórmula:

𝑁𝑂𝑇𝐴 𝑄𝐼𝐷 = (25% × 𝐼𝐸𝑋𝐸) + (25% × 𝐼𝑅𝐷𝐵𝑂) + (15% × 𝐼𝐴𝑆𝐷𝑃) + (15% × 𝐼𝑉𝐴𝑍)+ (15% × 𝐼𝐶𝑂) + (5% × 𝐼𝑀𝐼𝐸)

Onde:

• NOTA QID = Nota mensal do QID, a ser apurada pela COPASA, cujo valor varia de 0,0

(zero) a 100 (cem);

• IEXE = Indicador de Extravasamento de Estação Elevatória de Esgoto;

• RDBO = Indicador de Remoção de Demanda Bioquímica de Oxigênio;

• ASDP = Indicador de Atendimento de Solicitações de Serviços Depois dos Prazos;

• IVAZ = Indicador de Vazamentos;

• ICO = Indicador de Controle de Odores; e

• IMIE = Indicador de Manutenção das Instalações de Esgoto.

3


3 INDICADORES OPERACIONAIS

3.1 Indicador de Extravasamento de Estação Elevatória de Esgoto ("IEXE")

Objetivo:

Quantificar o período de extravasamento das estações elevatórias de esgoto operadas

pela SPE.

Fórmula de Aferição do IEXE:

𝐼𝐸𝑋𝐸 = 1 −∑ (𝑇𝑖 × �𝑄𝑖)𝑛𝑖=1

∑ �𝑄𝑖𝑛𝑖=1

× 100

Onde:

• IEXE = Indicador de Extravasamento de Estação Elevatória de Esgoto;

• Ti = tempo de extravasamento da estação elevatória de esgoto, em horas;

• Qi = vazão média de projeto da estação elevatória de esgoto, em L/s, especificada

no PROJETO EXECUTIVO; e

• n = número de estações elevatórias de esgoto.

Nota:

A nota mensal do indicador será dada pela fórmula de aferição do IEXE, sendo que para

valores menores do que 0,0 (zero), o valor considerado será 0,0 (zero).

Exceções:

Estarão excluídos os extravasamentos causados pelas seguintes situações, desde que

devidamente comprovadas:

• Inundações; e

• Falta de energia elétrica.

Multa:

Haverá pagamento de multa:

Peso

Alto

4


• Caso as estações elevatórias de esgoto com vazões iguais ou inferiores a 100 (cem)

L/s, especificadas no PROJETO EXECUTIVO, em conjunto, extravasem mais do que 12

(doze) horas no mês de aferição; e

• Caso as estações elevatórias de esgoto com vazões superiores a 100 (cem) L/s,

especificadas no PROJETO EXECUTIVO, em conjunto, extravasem mais do que 06

(seis) horas no mês de aferição.

O valor da multa será obtido pela seguinte fórmula:

𝑀𝑢𝑙𝑡𝑎 𝐼𝐸𝑋𝐸 = � 𝑇𝑖 × 𝑄𝑖𝑛

𝑖=1× 𝑇𝑀𝐸 × 3,6

Onde:

• Multa IEXE = Multa relativa ao Indicador de Extravasamento de Estação Elevatória de

Esgoto;

• Ti = tempo total de extravasamento da estação elevatória de esgoto, em horas;

• Qi = vazão média de projeto da estação elevatória de esgoto, em L/s, especificada

no PROJETO EXECUTIVO;

• TME = tarifa média móvel de esgoto de Divinópolis, em R$/m3, obtida pela razão do

faturamento total da COPASA com esgoto em Divinópolis, em R$, pelo volume total

de esgoto faturado, em m3

• n = número de estações elevatórias de esgoto.

, no mês anterior ao de aferição do IEXE, a ser apurado

pela COPASA; e

Período de aferição do IEXE: Mensal

Peso do IEXE na NOTA QID: 25%

3.2 Indicador de Redução de Demanda Bioquímica de Oxigênio (“RDBO”)

Objetivo:

O RDBO destina-se a avaliar a eficiência das ETEs em relação à redução de Demanda

Bioquímica de Oxigênio (DBO). Para tanto, deverão ser realizadas amostras compostas (24

horas) semanais em todas as ETEs operadas pela SPE.

5


Meta:

A nota do RDBO será dada a partir do cumprimento da meta estipulada para cada ETE,

sendo 100 (cem) para “meta cumprida” e 0,0 (zero) para “meta não cumprida”.

• Se o valor da DBOE da ETE for igual ou inferior a 60 mg/L e a Eficiência da ETE for igual

ou superior a 70%, o valor adotado para a meta da ETE será 100 (cem);

• Se o valor da DBOE da ETE for superior a 60 mg/L e/ou a Eficiência da ETE for inferior a

70%, o valor adotado para a meta da ETE será 0,0 (zero).

Cálculo da Eficiência de cada ETE:

𝐸𝑓𝑖𝑐𝑖ê𝑛𝑐𝑖𝑎 𝐸𝑇𝐸 (%) = (𝐷𝐵𝑂𝐴 − 𝐷𝐵𝑂𝐸)

𝐷𝐵𝑂𝐴 𝑥 100

Onde:

• DBOA = Valor médio mensal da DBO no afluente da ETE (mg/L); e

• DBOE = Valor médio mensal da DBO no efluente da ETE (mg/L).

Fórmula de Aferição do RDBO:

O RDBO deverá considerar as distintas vazões das ETEs como fator de importância para o

desempenho. Desse modo, o cálculo do RDBO será obtido conforme a equação

apresentada a seguir:

𝑅𝐷𝐵𝑂 = [(80 × 𝑀𝑒𝑡𝑎 𝐼𝑡𝑎𝑝𝑒𝑐𝑒𝑟𝑖𝑐𝑎) + (10 × 𝑀𝑒𝑡𝑎 𝑃𝑎𝑟á) + (10 × 𝑀𝑒𝑡𝑎 𝐸𝑟𝑚𝑖𝑑𝑎)]

Onde:

• Meta Itapecerica = valor relativo ao cumprimento da meta para a ETE Itapecerica,

sendo 100 (cem) para “meta cumprida” e 0,0 (zero) para “meta não cumprida”;

• Meta Pará = valor relativo ao cumprimento da meta para a ETE Pará, sendo 100

(cem) para “meta cumprida” e 0,0 (zero) para “meta não cumprida”; e

• Meta Ermida = valor relativo ao cumprimento da meta para a ETE Ermida, sendo 100

(cem) para “meta cumprida” e 0,0 (zero) para “meta não cumprida”.

6


Nota:

A nota mensal do indicador será dada pela fórmula de aferição do RDBO.

Multa:

Caso a média móvel anual da Eficiência na ETE seja inferior a 70% ou, no mês de medição,

esta Eficiência seja inferior a 60% e/ou a DBOE seja superior a 60 mg/L, será aplicada multa

contratual calculada pela seguinte fórmula:

𝑀𝑢𝑙𝑡𝑎 𝑅𝐷𝐵𝑂 = 𝑃𝐷𝑒𝑚 × 5% × 𝐹𝐼

Onde:

• Multa RDBO = Multa relativa ao Indicador de Remoção de DBO;

• PDem = PARCELA POR DEMANDA; e

• FI = fator de importância de cada ETE, caso a ETE seja passível de multa, sendo 80%

para a ETE Itapecerica, 10% para a ETE Pará e 10% para a ETE Ermida.

Período de aferição do RDBO: Mensal

Peso do RDBO na NOTA QID: 25%

3.3 Indicador de Vazamentos (“IVAZ”)

Objetivo:

O IVAZ destina-se a verificar o número de vazamentos de esgoto, como resultado da

operação inadequada dos interceptores de esgoto, de quaisquer diâmetros.

Nota:

Se o IVAZ aferido for superior à meta da média móvel mensal estipulada, a nota do IVAZ será

0,0 (zero), caso contrário, será igual a 100 (cem).

7


Metas:

As metas do IVAZ são progressivas em relação à disponibilização dos interceptores, tanto

por parte da COPASA como por parte da SPE. As metas a seguir foram estimadas com base

no PROJETO REFERENCIAL:

Tabela 1 – Metas do IVAZ

Ano Interceptores Disponibilizados

Estimativa de Km de

Interceptores Disponibilizados

Metas Anuais Toleradas

2014 • Interceptores do SES Pará – Implantados pela COPASA 9,19

Igual ou inferior a13 (treze) vazamentos

2015

• Interceptores do SES Pará – Implantados pela COPASA;

• Interceptores do SES Ermida – Implantados pela SPE; e

• Interceptores SES Itapecerica - Implantados com recursos do PAC (COPASA)

48,55

Igual ou inferior 66 (sessenta e seis) vazamentos.

2016



• Interceptores SES Itapecerica - Implantados com recursos do PAC (COPASA) e Implantados pela SPE (Manuel Valinhas, Chácara e Garganta)

91,20

Igual ou inferior a 120 (cento e vinte) vazamentos

2017



• Interceptores SES Itapecerica - Implantados com recursos do PAC (COPASA) e Implantados pela SPE (todos)

119,28

Igual ou inferior a 150 (cento e cinquenta) vazamentos

Após a implantação de todo o SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE

DIVINÓPOLIS, estimado pelo PROJETO REFERENCIAL para ocorrer no início do quarto ano, a

meta anual máxima tolerada de vazamentos nas Redes Interceptoras deverá ser reduzida

em 4% ao ano, atingindo 72 (setenta e dois) vazamentos (no vigésimo ano de operação),

meta que será mantida até o final da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA.

Período de aferição do IVAZ: Mensal

Peso do IVAZ na Nota do QID: 15%

8


3.4 Indicador de Atendimento de Solicitações de Serviços Depois dos Prazos

(“ASDP”)

Objetivo:

O ASDP destina-se a apurar o percentual de serviços de esgoto atendidos depois do prazo

estabelecido. O objetivo do ASDP é que todas as solicitações sejam atendidas dentro dos

prazos definidos pela COPASA.

Fórmula de Aferição:

𝐴𝑆𝐷𝑃 = �1 − �𝑆𝐸𝐷𝑃 + (0,5 × 𝑆𝑅𝑇𝐷𝑃) + (1,0 × 𝑆𝑅𝐶𝐷𝑃)𝑆𝐸𝑃𝑅 − (0,5 × 𝑆𝑅𝑇𝑃𝑅) − (1,0 × 𝑆𝑅𝐶𝑃𝑅)

�� × 100

Onde:

• ASDP = Indicador de atendimento de solicitações de serviços depois dos prazos;

• SEDP = Somatório do número de serviços com realização prevista para o mês de

referência e realizados após a data prevista;

• SEPR = Somatório do número de serviços com realização prevista para o mês de

referência;

• SRTDP = Somatório do número de serviços de retrabalho com realização prevista

para o mês de referência e realizados após a data prevista;

• SRTPR = Somatório do número de serviços de retrabalho com realização prevista para

o mês de referência;

• SRCDP = Somatório do número de serviços de retrabalho em recomposições de

pavimento, com realização prevista para o mês de referência e realizados após a

data prevista; e

• SRCPR = Somatório do número de serviços de retrabalho em recomposição com

realização prevista para o mês de referência.

9


Exceções:

Os serviços com OS1

Nota:

canceladas não serão computados ao ASDP.

A nota do ASDP será dada pela fórmula de aferição, sendo que para valores inferiores a 97

(noventa e sete), até o décimo ano da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, e inferiores a 98

(noventa e oito), do décimo primeiro ano até o fim da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, o valor

do ASDP será considerado 0,0 (zero).

Após 60 dias de execução das OS, a COPASA poderá vistoriar até 10% das OSs que

demandarem intervenção física, com verificação dos aspectos relacionados à qualidade

do serviço. Em caso de não conformidade, serão geradas novas OS de retorno para cada

endereço de ocorrência, podendo o mesmo endereço ter mais de uma OS aberta.

Conceitos:

• São considerados fora do prazo os serviços cuja data da baixa é maior que a data

prevista para execução; e

• O indicador ASDP considera os seguintes serviços e prazos:

Tabela 2 – Serviços e Prazos do ASDP

Descrição dos Serviços Prazos Ligação de esgoto 10 dias Ligação de esgoto com prolongamento de rede 30 dias Correção de abatimento de vala 05 dias Reposição de tampão de PV de linhas interceptoras 24 horas Vazamento de esgoto nas linhas interceptoras 24 horas Manutenção em PV de linhas interceptoras 10 dias Manutenção em Linhas Interceptoras 05 dias Recomposição Pavimento em consequência de serviços da SPE 01 dia Retirada de Entulho 24 horas Retorno Serviço - Retrabalho 02 dias Programa Caça-Esgoto - apresentação de projeto para solução de lançamentos irregulares identificados 90 dias

Programa Caça-Esgoto - implantação da solução de lançamentos irregulares identificados

Prazo a ser negociado com a

COPASA

1 Ordem de Serviço

10


Período de aferição do ASDP: Mensal

Peso do ASDP na Nota do QID: 15%

3.5 Indicador de Manutenção das Instalações de Esgoto (“IMIE”)

Objetivo:

O IMIE destina-se a mensurar o desempenho da SPE no atendimento de parâmetros de

manutenção das instalações, como ETEs, estações elevatórias, almoxarifados e demais

instalações.

Fórmula de Aferição:

IMIE = NIANIS

Onde:

• IMIE = Indicador de Manutenção das Instalações de Esgoto;

• NIA = Número de Itens do checklist atendidos pela SPE; e

• NIS = Número de Itens do checklist selecionados pela COPASA.

Nota:

A nota do IMIE será baseada no atendimento aos itens de cada checklist constante nos

documentos: Plano de Manutenção Civil e Conservação de Áreas Verdes; e Plano de

Limpeza, Asseio e Conservação.

Período pela aferição do IMIE: Mensal

Peso do IMIE na Nota do QID: 5%

11


Tabela 3 – Cheklist do Plano de Manutenção Civil e Conservação de Áreas Verdes para as EEEs

12


Tabela 4 – Cheklist do Plano de Limpeza, Asseio e Conservação para as EEEs

13


Tabela 5 – Cheklist do Plano de Manutenção Civil e Conservação de Áreas Verdes para as ETEs

14


Tabela 6 – Cheklist do Plano de Limpeza, Asseio e Conservação para as ETEs

15


4 INDICADOR AMBIENTAL

4.1 Indicador de Controle de Odores (“ICO”)

Objetivo:

O ICO destina-se a avaliar a eficácia da SPE no controle de odores provenientes das

estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto.

O controle será feito por medidores de gás sulfídrico (H2

Fórmula de aferição:

𝐼𝐶𝑂(%) = ��𝐻2𝑆𝐴𝑖 − 𝐻2𝑆𝐸𝑖

𝐻2𝑆𝐴𝑖�

𝑛

𝑖=1

× 100

S), interligados ao Sistema

Supervisório de Comando, que deverão apresentar uma eficiência mínima de 99,5%;

Onde:

• H2S

• H

A = Valor médio mensal do gás sulfídrico no afluente do filtro químico (ppm);

2

• n = número de estações de tratamento e elevatórias de esgoto.

SE = Valor médio mensal do gás sulfídrico no efluente do filtro químico (ppm); e

Nota:

• Para ICO ≥ 99,5%, a nota será 100 (cem);

• Para ICO < 99,5%, a nota será 0,0 (zero).

Período de aferição do ICO: Mensal

Peso do ICO na Nota do QID: 15%

16

TERMO DE REFERÊNCIA

INTRODUÇÃO

5 DIRETRIZES PARA PLANO DE MONITORAMENTO DO QID

Tabela 7 – Diretrizes para Plano de Monitoramento do QID

INDICADOR Fonte de Dados Responsável pela Aferição

Responsável pela Elaboração do RMQID

Responsável pela Fiscalização

IEXE

Sistema Supervisório de Comando, implantado pela SPE

e com irrestrito acesso pela COPASA.

SPE SPE COPASA

RDBO Plano de Monitoramento e Controle Ambiental SPE SPE COPASA

IVAZ Controle de OS e Sistema Comercial COPASA – SICOM SPE SPE COPASA

ASDP Controle de OS e Sistema Comercial COPASA – SICOM SPE SPE COPASA

IMIE

Checklist do Plano de Manutenção Civil e Conservação

de Áreas Verdes e do Plano de Limpeza, Asseio e Conservação

SPE SPE COPASA

ICO Visitas as ETEs e EEEs SPE SPE COPASA

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