ANÁLISE DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA DA

AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.

Audiência Pública AP 013/2008

2o Ciclo de Revisões Tarifárias

Associados:

Consultoria:

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................3

2 PARCELA B ...............................................................................................7

2.1 EFEITO DA ESTRUTURA EM HOLDING.................................................7

2.2 BASE DE REMUNERAÇÃO .................................................................9

2.3 ATIVOS FÍSICOS - EXTENSÃO DE REDE............................................15

2.4 CUSTOS ADICIONAIS PARA COMBATE ÀS PERDAS............................17

2.5 TAREFAS COMERCIAIS ...................................................................21

2.6 RECLASSIFICAÇÃO DOS CONSUMIDORES RURAIS .............................25

2.7 DIRETORIA DE ASSUNTOS REGULATÓRIOS.....................................27

2.8 CRESCIMENTO DOS PROCESSOS E ATIVIDADES ................................30

2.9 VIGILÂNCIA EM SE .......................................................................31

3 PARCELA A .............................................................................................32

3.1 PERDAS NÃO TÉCNICAS DE ENERGIA ..............................................32

3.2 PERDAS TÉCNICAS ........................................................................32

4 FATOR X ..................................................................................................36

4.1 TAXA DE CRESCIMENTO DO MERCADO ............................................37

4.2 INVESTIMENTOS EM EXPANSÃO NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO..........40

5 FINANCEIROS .........................................................................................43

5.1 ANTECIPAÇÃO DOS DESCONTOS.....................................................43

6 REPOSICIONAMENTO FINAL.................................................................50

Análise da Proposta de Revisão Tarifária da AES SUL – 2o Ciclo

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1 INTRODUÇÃO

O presente relatório avalia, sob a ótica do consumidor, a proposta da 2a

revisão tarifária da concessionária de distribuição AES Sul, conforme a Nota Técnica

nº. 43/2008-SRE/ANEEL, constante da Audiência Pública nº. 013/2008. O índice de

reposicionamento tarifário preliminar é de menos 1,42%, sendo que a componente

econômica é de menos 1,29% e a componente financeira é de menos 0,12%.

Em linhas gerais, este cálculo é feito a partir da comparação entre a Receita

Verificada e a Receita Requerida, ambas associadas a um mercado projetado para o

período de abril de 2008 a março de 2009. Ou seja, para esse mercado projetado,

aplicam-se as tarifas atuais de modo que se obtém o que seria a receita verificada

para tal mercado se mantidas as tarifas vigentes. Em seguida, são estimados quais

os custos que a concessionária incorreria no atendimento ao mercado projetado

para o ano teste, sendo estes custos entendidos como a Receita Requerida.

Quando se compara as duas revisões da AES Sul, observa-se que a

diferença no reposicionamento é de 12,11 pontos percentuais, em grande parte,

explicada pelo incremento real na receita verificada de 6% e uma redução real na

Parcela B de 8%. A Tabela 1 compara os valores entre as revisões.

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Tabela 1 – Comparativo de Revisões

* preços e critérios de abril/08.

O processo de revisão tarifária consiste em uma série de metodologias

necessárias ao cálculo da receita requerida, representando uma reconstrução da

tarifa que assegura o equilíbrio econômico e financeiro da concessão. Portanto, os

índices negativos de reposicionamento tarifário significam que a concessionária tem

faturado de seus clientes valores acima do necessário para honrar suas despesas e

a remuneração de seus acionistas.

Para o ciclo de revisões tarifárias, que se iniciou em 2007, tem-se observado

a tendência a resultados com índices negativos, o que não pode ser, em princípio,

entendido como um erro das tarifas vigentes, porque o regime a que estão

submetidos os contratos de concessão é o chamado Regime de Regulação por

Incentivos. Isto significa que as tarifas estabelecidas pela ANEEL representam um

preço-teto que a concessionária pode aplicar, sendo que, no período entre revisões

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tarifárias os ganhos de eficiência (redução de custos) obtidos em seus processos

não implicarão redução imediata da tarifa praticada. Pelo contrário, a redução de

custos da concessionária representa maior margem de ganho para os acionistas, até

que a próxima revisão tarifária aconteça.

Para a concessionária, a possibilidade de se apropriar dos ganhos

decorrentes da redução de custos, entre duas revisões tarifárias, representa o

incentivo à eficiência inerente ao Regime de Regulação por Incentivos. A

contrapartida para o consumidor é a possibilidade de ter tarifas menores, quando a

Agência Reguladora realiza o novo cálculo da Receita Requerida, que deverá ser

menor por refletir uma empresa mais eficiente. Nesse sentido, espera-se que os

resultados desta Revisão Tarifária da AES Sul reflitam tarifas menores, em termos

reais, que aquelas estabelecidas no último reposicionamento tarifário.

Conforme apresentado na Tabela 1 acima, a proposta da ANEEL vai ao

encontro dessa expectativa, no que diz respeito a maior parte das despesas

gerenciáveis pela concessionária. Entretanto, ainda existem pontos importantes para

adequar a receita requerida calculada pela ANEEL ao nível real de eficiência

alcançado pela AES Sul.

Além dos ganhos decorrentes do incremento na eficiência dos processos, as

concessionárias podem obter ganhos em função do crescimento do mercado

faturado. Ou seja, as tarifas são calculadas tomando a premissa de que o “mercado

pagante” será aquele do ano-teste, projetado no momento da Revisão Tarifária.

Ocorre que este mercado tende a crescer ao longo dos anos e a tarifa inicialmente

estabelecida, quando aplicada ao incremento do mercado, poderá resultar em

receita adicional. Para capturar este ganho em favor da modicidade das tarifas, o

contrato de concessão prevê a existência do Fator X, que é calculado durante o

processo de Revisão e aplicado nos reajustes anuais subseqüentes.

Com base nesse contexto e nos conceitos acima apresentados, foram

realizadas análises pontuais nos itens de custo da AES Sul considerados pela

ANEEL no cálculo da Receita Requerida. Em seguida, foram analisados os

componentes financeiros adicionais ao reposicionamento, os quais representam

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ajustes nos cálculos tarifários de período anterior. A seguir, apresentam-se os itens

da Receita Requerida e dos Componentes Financeiros da AES Sul, com as

respectivas observações e pleitos acerca da proposta apresentada.

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2 PARCELA B

2.1 Efeito da Estrutura em Holding

A AES Sul é uma subsidiária da AES Corporation USA, que também tem

participação na AES Eletropaulo, bem como em outras empresas na área de

geração. Conforme a ABRACE já alertou em outras audiências públicas, deve-se

observar a existência de economias de escala obtidas através da estrutura em

holding, principalmente no que se refere às áreas centrais de administração.

Entende-se que o regulador deve promover a eficiência e traduzi-la em

modicidade das tarifas, a cada revisão tarifária, observando o setor de distribuição

regulado como um todo. No caso da AES Corporation, existe um quadro típico de

ganho, o qual deverá ser observado com atenção. Não se trata de criticar a iniciativa

do investidor em tornar seu negócio mais lucrativo, mas está evidente que é possível

compartilhar os ganhos das economias de escala dos monopólios naturais,

decorrentes da aquisição e da administração conjunta de outras concessionárias de

serviço público.

Dessa forma, a ABRACE não sugere que a ANEEL desencoraje essa busca

por eficiência, muito menos deseja que se puna a concessionária através de uma

redução arbitrária de tarifa. Trata-se apenas de reconhecer, no momento da revisão

tarifária, uma realidad