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Votorantim, 22 DE AGOSTO de 2014ANO 17 Nº 843

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Se-cretaria de Saúde, entregou à população nesta semana as obras de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde “Dr. Elias Maluf”, no bairro Itapeva. A Unidade teve sua área cons-truída aumentada e ampliação dos ambientes de atendimento. A UBS tem, agora, seis con-sultórios médicos, salas de atendimento de en-fermagem pediátrico e adulto, central de esteri-lização e sala de coleta de exames.

A recepção foi ampliada com o balcão de atendimento modificado melhorando o fluxo interno de pacientes e funcionários. As obras contemplaram, ainda, modificações e melhorias no entorno da unidade. O prédio recebeu também vidros e nova pintura. Em breve será instalado um elevador para faci-litar a acessibilidade da unidade que conta com dois pavimentos.

A UBS Itapeva funciona em três turnos de atendimento, das 7h às 20h de segunda a sexta-feira. A unidade recebe em média 3.200 atendimentos por mês, em clínica médica, pe-diatria, ginecologista e obstetrícia, enferma-gem, odontologia e serviço social.

Durante os seis meses em que duraram as obras de ampliação e reforma da unidade, os pacientes foram atendidos na UBS do Jardim Cristal, localizada no loteamento de mesmo nome que fi ca nas proximidades.

Prefeitura entrega obras de reforma e ampliação da UBS do Itapeva

VOTORANTIM EM DIA - Contribuintes aproveitam oportunidade para fi car em dia com a Prefeitura. Atendimento está sendo realizado ao Espaço Aquário Cultura, ao lado da Praça de Eventos Lecy de Campos. A campanha que segue até o dia 31 de outubro oferece descontos de multas e juros de impostos atrasados, que variam de 50 a 90%. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira das 9h às 16h.

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VII Violeira começa hoje à noitePromovida pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultura, Turis-mo e Lazer (Sectur), a VII Violeira aconte-ce de hoje a domingo. O evento será no Auditório Municipal “Francisco Beranger” com a apresentação de música, cururu, além da tradicional cozinha caipira. Con-fi ra a programação completa.

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Curso de informática oferece mais de 300 vagas de graça Pág. 27

Torneio de Futsal para menores terá sete fi nais neste domingoPág. 2

Campeonato de Futebol sub-14 começa amanhã Pág. 2

Bairro da Chave pode se cadastrar para programa de castração de cães e gatos a partir de segundaPág. 27

Reforma proporcionou mais conforto aos pacientes

2 Município de Votorantim 22 DE AGOSTO de 2014

A Secretaria de Desporto de Votorantim (Sedesp) promove no domingo, dia 24 de agosto, as sete partidas fi nais do 21º Torneio de Futsal para menores (Tacinha). A competi-ção que faz parte do calendário esportivo do município reuniu neste ano 137 equipes, dis-tribuídas em sete categorias: Sub-08, Sub-09, Sub-10, Sub-12, Sub-14, Sub-16 e Sub-17 fe-minino, disputados em sistema de eliminatória simples. Os campeões da temporada serão conhecidos a partir das 8h30, quando terá iní-cio a grande fi nal na categoria feminino.

As partidas serão realizadas no Cermag, que fi ca na rua Agenor Augusto Lins, no Rio Acima. Confi ra os jogos: 8h30, categoria fe-minino, Sedesp Votorantim/Sind. Bancários/ Paulistano x São Roque; 9h, Sub-12 Brazu-

Finais do 21º Torneio de Futsal para menores serão realizadas no domingo

ca Futsal x Colégio Objetivo de Itapetininga; 9h30, Sub-10, ASS-PM / Marinho Futsal x Real Boituva Futsal; 10h, Sub-09, Brazuca Futsal x Venc. Ipanema Clube X ASS-PM Ma-rinho Futsal; 10h30, Sub-08, ASS-PM / Mari-nho Futsal x Venc. Ipanema Clube X Marinho Futsal; 11h, Sub-14, São Miguel Arcanjo x Casa do Construtor; 11h30, Sub-16, Sérgio Futsal/Óticas Aliança/Tempeiros Aipo x JMF / Nacional Dist. Moto Peças.

A Associação de Pais e Amigos dos Judo-cas de Votorantim (Apajusvo), mantida com apoio da Prefeitura de Votorantim por meio da Secretaria de Desporto (Sedesp), se destacou no último domingo ao participar com 47 atletas do Festival de judô realizado em Sorocaba.

O evento contou ainda com a presen-ça dos pais dos atletas. Todos os partici-pantes receberam medalhas por se tratar de um festival. Participaram as categorias infantil, mirim, infanto-juvenil, pré-juvenil,

Votorantinenses são destaques em festival de judô

juvenil, adulto e master.De acordo a presidente da APJUSVO, a

equipe é formada pelos professores Eduardo Odin, Benedito Ferreira, Sandro França e Lu-cas Moroni Camargo Cramolichi.

As inscrições para praticar judô estão aber-tas. Os interessados devem ter idade acima de 6 anos, e procurar a sede da APJUSVO que fi ca na Av. Pedro Augusto Rangel, 70, Jardim Paulistano. De segunda à sexta-feira das 8h às 11h30 e das 14 às 17h30.

Sete equipes disputarão o Campe-onato Sub-14 de Futebol 2014 que co-meça neste sábado (23). Todas as par-tidas acontecerão no Estádio Municipal. A competição é realizada pela Prefeitura de Votorantim por meio da Secretaria de Desporto (Sedesp).

Os confrontos da primeira rodada são: Às 9h, Ki Gol/ Santa Mônica x Pro-morar; Às 11h, Sedesp/KGB x Floresta/ Bar do Lupa e o último jogo, às 13h, Club Primaveira x Sedesp/Chute Certo.

Sub-14 de Futebol começa amanhã

A segunda rodada das quartas de fi -nais da 2ª Divisão do Varzeano de Futebol acontece no domingo, dia 24, em dois lo-cais diferentes. No campo do Flamengo, às 9h jogam: São Conrado x Santa Môni-ca e às 11h Fluminense x Itaporanga. No Estádio às 9h Ângelo Vial x Tatiana.

A primeira rodada registrou 10 gols no domingo (17). Com destaques para o Jardim Paulista que goleou o Celtic Vila Nova por 4x0. Conforme o regulamento da competição, a equipe que fi zer mais de três gols no primeiro jogo na fase de mata--mata está automaticamente classifi cada para próxima etapa.

Os resultados foram: Santa Mônica 1x0 São Conrado; Tatiana 1x2 Ângelo Vial; Itaporanga 0x2 Fluminense; Jardim Paulista 4x0 Celtic Vila Nova. Neste último caso, o Jardim Paulista já está classifi ca-do por ter vencido com mais de três gols de diferença.

A competição é realizada pela Prefei-tura de Votorantim por meio da Secretaria de Desporto (Sedesp).

Segunda rodada acontece no domingo

A equipe de atletismo da Secretaria de Desporto de Votorantim está bastante feliz com os resultados positivos obtidos na Corrida Amazul, realizada em Iperó, no último domin-go (17). Na prova, haviam dois tipos de dispu-tas de 6 e 12km, divididos por categorias. Com destaques para quatro atletas de Votorantim conseguiram a 1ºcolocação.

A próxima prova da equipe será na meia maratona de São Paulo, no mês de outubro.

Dois atletas de Votorantim consegui-ram bons resultados na 4º Etapa da Copa Interior de Triatlon realizada no último do-mingo (17) em Itatiba. Na categoria 44-47 anos, Claudinei Simões fi cou em 2º lugar. E na categoria 34-40 anos, Fábio Pereira fi cou com a quarta colocação.

A Secretaria de Desportos (Sedesp) informa que a próxima etapa será na cidade de São Pedro-SP, no dia 14 de setembro.

Atletismo domina pódio em Iperó

A classifi cação fi nal dos atletas: Renata Rosa, 1°lugar na categoria 18-29 anos, pro-va dos 12km; Sandra Vieira, 1°lugar categoria 50-59 anos, 12km; Juserlei Santos, 1° lugar na categoria 16-29 anos, nos 6km; Claudi-nei Machado, 1°lugar categoria 60-64 anos, 12km; Daiane Cristina, 2°lugar categoria 18-29 anos, 12km; Adriana Massa, 3° lugar geral na prova dos 6km e Brasilina Santos 3°lugar na categoria 40-44 anos, nos 6km.

Triatlon tem bons resultados em Itatiba

Dez gols foram marcados na primeira rodada

Os atletas que participaram da apresentaçãoÓRGÃO OFICIAL DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIMCRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)José Henrique Leite Santos da Silva

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Fábio Lugari Costa

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Silvano Donizetti Mendes (Interino)

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

3Município de Votorantim22 DE AGOSTO de 2014

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOSD E C R E T O N.º 4 7 7 7

Dispõe sobre suplementação por créditos adicionais espe-ciais de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, BEM COMO O DISPOS-TO NA LEI Nº 2413, DE 01 DE AGOSTO DE 2014, D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.000,00 (duzen-tos e dez mil reais) na seguinte dotação do orçamento vigente:Secretaria da Saúde – F.M. SaúdeObras e Instalações02.12.02.10.301.0004.1.009.4.4.90.51 071..R$ 210.000,00F.R. 02 – Transferências e Convênios EstaduaisArt. 2.º A cobertura do crédito especial previsto no artigo 1º deste Decreto, será processada mediante a utilização do ex-cesso de arrecadação proveniente da transferência fi nanceira do Governo Estadual através do Programa Qualis UBS Fase II, objetivando a ampliação da UBS Parque Bela Vista.Art. 3.º O crédito especial objeto deste Decreto passa a com-por o Plano Plurianual vigente nos exercícios de 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014.Art. 4.º As despesas decorrentes com a execução deste De-creto correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de agosto de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

D E C R E T O N.º 4 7 7 8Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, INCISO III DA LEI MUNICI-PAL N° 2381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, D E C R E T A :Art. 1.º Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Votorantim, créditos suplementares no valor de R$ 864.805,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e cinco reais), nas se-guintes verbas do orçamento vigente:Secretaria de Educação – Programa 03 Cidade Educadora Material de Consumo02.11.19.12.243.0003-2.011.3.3.90.30 0356..R$ 208.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Obras – Programa 08 Sistemas de Obras Material de consumo02.08.01.15.451.0008-2.008.3.3.90.30 0143. R$ 40.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Meio Ambiente – Programa 14 Meio ambiente saudável Material de Consumo02.10.01.04.541.0014-2.044.3.3.90.30 0191. R$ 55.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Saúde-Fundo Municipal de Saúde – Programa 04 Saúde ampliada e integrada para todosAuxílio Alimentação 02.12.01.10.301.0004-2.024.3.3.90.46 0016. R$ 214.805,00F.R. 01 – TesouroServiço de Terceiro Pessoa Jurídica 02.12.02.10.301.0004-2.126.3.3.90.39 0058..R$ 347.000,00F.R. 05 – Transferências de Convênios FederaisTOTAL GERAL ..............................................R$ 864.805,00

Art. 2.º Os Créditos abertos pelo artigo 1º serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial de dotação no va-lor de R$ 864.805,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e cinco reais) das seguintes verbas: Secretaria de Educação – Programa 03 Cidade Educadora Outros serviços de terceiros - PF02.11.09.12.243.0003-2.047.3.3.90.36 00260.R$ 10.000,00Outros serviços de terceiros - PJ02.11.09.12.243.0003-2.047.3.3.90.39 00261.R$ 50.000,00Equipamentos e material permanente

02.11.19.12.243.0003-1.001.4.4.90.52 00343.R$ 5.000,00Diárias – Pessoal Civil02.11.19.12.243.0003-2.089.3.3.90.14 00344.R$ 35.000,00Material de consumo02.11.19.12.243.0003-2.090.3.3.90.30 00347.R$ 10.000,0002.11.19.12.243.0003-2.108.3.3.90.30 00349.R$ 41.000,00Outros serviços de terceiros - PJ02.11.19.12.243.0003-2.111.3.3.90.39 00358.R$ 57.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Obras – Programa 08 Sistemas de ObrasObras e Instalações02.08.01.15.451.0008-1.005.4.4.90.51 0136. R$ 22.215,00Serviços de consultoria02.08.01.15.451.0008-2.008.3.3.90.35 0144. R$ 10.000,00Auxílio Alimentação02.08.01.15.451.0008-2.008.3.3.90.46 0147. R$ 7.785,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Meio Ambiente – Programa 14 Meio ambiente saudável Outros serviços de terceiros - PJ02.10.01.04.541.0014-2.044.3.3.90.39 0194..R$ 55.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Saúde-Fundo Municipal de Saúde – Programa 04 Saúde ampliada e integrada para todosMaterial de Consumo 02.12.01.10.301.0004-2.024.3.3.90.30.0010..R$ 214.805,00F.R. 01 – TesouroMaterial de Distribuição Gratuita 02.12.02.10.301.0004-2.126.3.3.90.32 0056..R$ 245.000,00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 02.12.02.10.301.0004-2.126.3.3.90.36 0057. R$ 72.000,00Equipamento e Material Permanente 02.12.02.10.301.0004-2.126.4.4.90.52 0059..R$ 30.000,00F.R. 05 – Transferências de Convênios FederaisTOTAL GERAL .............................................R$ 864.805,00Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 14 de agosto de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de agosto de 2014 – L ANO DA EMANCIPAÇÃO.




D E C R E T O N.º 4 7 7 9 Altera o Inciso I do Artigo 11 do Decreto nº 3791, de 11 de fevereiro de 2009.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATUALIZAR OS VA-LORES ESTIMADOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVI-ÇOS NA MODALIDADE PREGÃO, D E C R E T A :Art. 1.º O Inciso I do Artigo 11 do Decreto nº 3791, de 11 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:“I. (...)a) para bens e serviços de valores estimados até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais):1 - Imprensa Ofi cial do Município, e/ou jornal equivalente, de circulação no Município;2 - meio eletrônico, na Internet, no “site” ofi cial do Município.b) para bens e serviços de valores estimados acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais):1 - Diário Ofi cial do Estado;2 - Imprensa Ofi cial do Município, ou jornal de circulação no Município;3 - meio eletrônico, na Internet, no “site” ofi cial do Município.4 - Jornal de grande circulação no Estado.”Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 19 de agosto de 2014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.




PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 5 4 7 8

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO N° 636/14-RH,R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL MILENA CRISTINA EVARISTO MACHADO, RG nº 34.336.592-3, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis, Padrão 10-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefei-tura, aprovada em estágio probatório.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de agosto de 2014 - L ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


P O R T A R I A N.º 1 5 4 7 9ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR RITA DE CÁSSIA CAETANO, RG nº 19.677.553-X, ocupante de cargo público de provimento efeti-vo de Ofi cial Administrativo, Padrão 12-K, para ocupar o cargo público em comissão de Chefe de Serviço de SAMU - SESA, Referência V, com vaga prevista na Lei nº 2383, de 19 de de-zembro de 2013, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-ra Municipal de Votorantim, na data supra.

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 5 4 8 0ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, GLÓRIA REGINA MIYUKI ITO, RG nº 23.501.412-6, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-A, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 5 4 8 1 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR JULIANA ROSA LATTANZIO MARTINS, RG nº 27.594.579-0, aprovada no Concurso Público nº 001/2014, para ocupar cargo público de provimento efetivo de Médico Plantonista, Padrão MP-A, com vaga prevista na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 5 4 8 2 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR DANIELA FERREIRA MACHADO DA SIL-VA, RG nº 30.625.633-2, aprovada no Concurso Público nº 001/2010, para ocupar cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, Padrão AEP-A, com vaga prevista na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 5 4 8 3 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR PAULA APARECIDA COSTA, RG nº 41.737.183-4, aprovada no Concurso Público nº 001/2010, para ocupar cargo público de provimento efetivo de Enfermei-ro, Padrão 18-A, com vaga prevista na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 5 4 8 4 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES,

R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR os funcionários abaixo para comporem a Comissão Permanente de Licitação, com investidura fi xada até 30 de junho de 2015, sob a presidência do primeiro mem-bro elencado: - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA;- ADILSON MARIA MENDES;- ALINE S. FERREIRA MURTINHEIRA;- DIOGO GIULIANO GALINDO;- FABIO LUIZ RODRIGUES;- FERNANDO DE PAULA SOUZA JUNIOR;- FLÁVIA VICTALIANO ZALLA;- FRANCISCO MARTINS DA SILVA;- GECINEIA RAMOS PONCIANO VICENTE; - JÉSSICA DA SILVA MARTINS;- JOSÉ AIRTON COSTA PERREIRA DE GÓES;- PEDRO LUIZ JUDICE MORAES;- ROSA DE MOURA NEVES;- SAULO GUILHERME.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2014, revogan-do as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 15214, de 31 de março de 2014.





P O R T A R I A N.º 1 5 4 8 5 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º INSTITUIR Comissão para Análise de Cadastro de Fornecedores, com investidura fi xada até junho de 2015, sob a presidência do primeiro, na seguinte conformidade:

NOME RG NºELAINE APARECIDA FREIRE DE ALMEIDA 23.398.888-9GECINÉIA RAMOS PONCIANO VICENTE 29.377.689-1LUCIANO TONON OLIVEIRA 20.332.877 Suplentes:MARIA DE FÁTIMA FERREIRA 21.192.371JAQUELINE DE FÁTIMA ALVES 46.769.471-0

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2014, res-tando convalidados os atos praticados, nessa qualidade, no período compreendido de 1º de julho a 17 de agosto de 2014.



Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 5 4 8 6ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI Nº 1419, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999,

R E S O L V E :Art. 1.º CONSTITUIR Comissão Especial para organização das festividades alusivas à Semana de Emancipação do Mu-nicípio, composta pelos membros abaixo elencados:Presidente: MARCOS BATISTA TRINCA.REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:- HELENA AMALIA DA SILVA;- ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO;- JOSÉ ANTONIO RODRIGUES;- MARCELO LINDOLFO DOMINGUES;- MILTON MOREIRA;- SILVANO DONIZETE MENDES.

REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:- ANTONIO PEREIRA;- JOÃO CAU.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.






P O R T A R I A N.º 1 5 4 8 7ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, HERMANO FRANCISCO PAT-TO, RG nº 19.493.342-8, ocupante de cargo público de provi-mento efetivo de Médico Plantonista, Padrão MP-A, lotado na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 5 4 8 8 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR KEILA DE FÁTIMA CAMARGO, RG nº 40.639.538-X, aprovada no Concurso Público nº 001/2010, para ocupar cargo público de provimento efetivo de Assisten-te Social, Padrão 16-A, com vaga prevista na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotada na Secretaria de Ci-dadania e Geração de Renda – SECI, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 5 4 8 9 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR MARIA CLÁUDIA DAMINI, RG nº 32.834.604-4, aprovada no Concurso Público nº 001/2010, para ocupar cargo público de provimento efetivo de Procurador Jurídico, Padrão 18-A, com vaga prevista na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotada na Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 5 4 9 0ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVO DE FÉ-RIAS, NO PERÍODO DE 08 A 27 DE SETEMBRO DE 2014, DE ELAINE APARECIDA FREIRE DE ALMEIDA,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR DIOGO GIULIANO GALINDO, RG nº 42.379.494-2, ocupante do cargo público de provimento efe-tivo de Escriturário, Padrão 11-B, lotado na Secretaria de Ad-ministração - SEA para, enquanto perdurar o afastamento da titular, ocupar em substituição, o cargo público de provimento

em comissão de Chefe de Serviço de Controle Administrativo de Contratos e Convênios – SEA, Referência V, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 5 4 9 1 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SER-VIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR, a partir de 25 de agosto de 2014, MICHELE CORREA CASTRO, RG nº 33.242.081-4, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Seção de Pla-nejamento e Gestão - SEG, Referência IV, com vaga prevista na Lei nº 2383, 19 de dezembro de 2013, lotada na Secretaria de Governo – SEG, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de agosto de 2.014 - L ANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 5 4 9 2 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO Nº 3791/09,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR pregoeiros para atuarem em licitações na modalidade de pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Votorantim, os servidores abaixo relacionados:

- DIOGO GIULIANO GALINDO; - JAQUELINE DE FÁTIMA ALVES- JÉSSICA DA SILVA MARTINS;- LUIZ CLÁUDIO DE GÓES PINTO;- MARIA DE FÁTIMA FERREIRA;- STEVE RONALDO APARECIDO NUNES.

Art. 2.º Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio em Licitações na modalidade de pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Votorantim, os servidores abaixo relacionados:

- DIOGO GIULIANO GALINDO;- ELAINE APARECIDA FREIRE DE ALMEIDA;- ELIUDY CÁCERES PEREIRA;- JÉSSICA DA SILVA MARTINS;- LUIZ CLÁUDIO DE GÓES PINTO;- MÁRCIA ALEXANDRA DOS SANTOS;- STEVE RONALDO APARECIDO NUNES.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial as Porta-rias nº 14982, de 02 de dezembro de 2013, e 15195, de 17 de março de 2013.





EDITAISEDITAL N.º 046/2014

CONVOCAÇÃO CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público nº 001/10) A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/2010, para os cargos de Contador e Escriturário, nos termos dos Editais nº 12 e 19/10, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, através de provimento de cargo público efetivo, na seguinte conformidade:

CARGO CANDIDATOS CONVOCADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO Nº VAGAS

CONTADOR

18º WAGNER PRADO GERMANI 19º ANGÉLICA YUKO ANDO KANEKO 20º ADILSON KOHLER 21º LAÉRCIO RICARDO FUENTES 22º CELIANA ARAUJO DOS SANTOS 23º DALVA DE ALMEIDA LOPES RIBEIRO 24º ROBERTO MACHADO DA ROCHA 25º WILMA APARECIDA DE CRISTO 26º ALINE RAFAELA DE OLIVEIRA 27º HUMBERTO NERY

01

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, sita na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro – Votorantim / SP. DATA: 01/09/2014. HORÁRIO: 08h30min.


ESCRITURÁRIO

176° ANAILDA PEDRICO ANTONELI DUARTE 177° LUCIANA BATISTA PAES FRAGOSO 178° ELINILSON NUNES DA SILVA 179° CAIO DA SILVA LINS NETO 180° CLEISE MARISA BERTOLETTO 181° MOACIR MARTINS 182° KÁTIA DE PAULA LIMA 183° JOSILANE CORRÊA CORDEIRO 184° IVANI MARANDOLA 185° ALEX SANDRO RODRIGUES ALVES 186° CLAYTON DOS SANTOS 187° MAYRA PEDROSO DAVILA FLORENTINO 188° SAMUEL MARTELLINI 189° RODRIGO AUGUSTO PINTO 190° MARCELO GARCIA MONTEIRO 191º ANTONIO FRANCISCO ROSA DAHIR 192º TÁCIO EDUARDO PEREIRA 193º JOALEX VIALLI 194º KÁTIA CARDOSO 195º MARIA CECILIA ALVES GARCIA 196º RENATA ANDREA DE LEMOS BARBOSA 197º LUCIANO BRANDÃO BOZA 198º VANESSA APARECIDA FICHEL DOS SANTOS 199º TATIANA GRILLO RODRIGUES 200º PATRÍCIA LEITE COSTA

05

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, sita na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro – Votorantim / SP. DATA: 01/09/2014. HORÁRIO: 08h45min.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, alterada pela Lei 1950/07; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüencial, nos termos dos Editais de Concurso Público nº 12 e 19/10, bem como da legislação vigente; 3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação.

Votorantim, 20 de agosto de 2.014.

ERINALDO ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL N.º 047/2014 CONVOCAÇÃO

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO (Concurso Público nº 001/14)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, considerando que foram convocados todos os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/2014 para o cargo de Médico Plantonista, CONVOCA os candidatos ausentes e que declinaram, nos termos do Edital nº 017/2014, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, através de provimento de cargo público efetivo, na seguinte conformidade:


MÉDICO PLANTONISTA

03º MARCUS VINICIUS DE CARVALHO LUIZ 08º DANIEL EDUARDO LEYTON ALVAREZ 09º CARLOS EDUARDO CHAVES ZACCHELLO 15º DOUGLAS ROBERTO GIOS 16º ANA KEILA RODRIGUES ALVES DE ALMEIDA 21º MANOEL HENRIQUE MARCONDES

02

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde de Votorantim, localizada na Rua Antonio Fernandes, 87, Centro – Votorantim/SP. DATA: 03/09/2014. HORÁRIO: 9h00.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, alterada pela Lei 1950/07; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüencial, nos termos dos Editais de Concurso Público nº 17/14, bem como da legislação vigente; 3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação.

Votorantim, 20 de agosto de 2.014. ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL


EDITAL N.º 048/2014 CONVOCAÇÃO

(Concurso Público nº 001/10) A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/10, para preenchimento de VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO (180 dias), de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, nos termos dos Editais nº 012 e 019/10, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, na seguinte conformidade:


AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLANTONISTA

166° SANDRA REGINA ALVARENGA 167° MARLENE BATISTA 168° ANEZIA MESSIAS 169° MARIA NUBIA TERESA DE ANDRADE PIRES 170° JOSE LUIZ DAGROSA 171° AMBROSINA SANCHES 172° DENIZE APARECIDA SIMÕES SALAS 173° CELINA REDECOPE DE MACEDO 174° MARIA CRISTINA MALDONIS 175° JAILSON LOPES DOS SANTOS 176° JOÃO CARLOS ROSA 177° ANDREIA MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA 178° LUZENILDA QUEIROZ SAMPAIO 179° LUCIANA DOMINGUES PEREIRA 180° DENISE DE CÁSSIA SADUIKYS SILVA

01

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde de Votorantim, localizada na Rua Antonio Fernandes, 87, Centro – Votorantim/SP. DATA: 03/09/2014. HORÁRIO: 09h30min.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A admissão dar-se-á nos termos da legislação vigente; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüencial, nos termos dos Editais de Concurso Público nº 012 e 019/10, bem como da legislação vigente; 3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação

Votorantim, 20 de agosto de 2.014. ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSEXTRATO DO CONTRATO Nº. 093/2014.Modalidade: Tomada de Preço nº. 014/2014. Objeto: “Con-tratação de empresa especializada para prestação de ser-viços de elaboração de projetos arquitetônicos, orçamento completo, memorial descritivo e atualização de levantamento cadastral para reformas e/ou ampliações das Unidades Esco-lares do Município de Votorantim/SP”. Contratada: INPLENI-TUS ARQUITETURA ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS LTDA. Valor Total: R$ 149.285,10 (Cento e quarenta e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e dez centavos). Prazo de Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias, conta-dos a partir da data da emissão da 1ª Ordem de Início de Serviços. Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.90.39.000212 e 02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.39.000230. Votorantim, 05 de Agosto de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO TERMO AO CONVÊNIO Nº 005/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E O CENTRO COMUNITÁRIO PADRE LUIZ SCROSOPPI. Processo nº. 4847/14 PMV-INTERNO. Finalidade: Forta-lecimento dos vínculos familiares e comunitários. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. Valor total do convênio R$ 79.996,00 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais) Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim Conveniada: Centro Comunitário Padre Luiz Scrosoppi. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda – Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Verba: 02.13.21.08.244.0005-2.081.3.3.90.39.0049 Votorantim,15 de Julho de 2014. Eri-naldo Alves da Silva-Prefeito Municipal.

AVISO DE REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 076/2014, do tipo MENOR PREÇO POR METRO QUADRADO objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de re-composição, visando à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CORTINAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas

e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 03 de Setembro de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Ad-ministração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 22 de Agosto de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votoran-tim, 22 de Agosto de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para co-nhecimento dos interessados que realizará licitação, na moda-lidade Pregão Presencial, sob o nº. 081/2014, do tipo MENOR PREÇO PO LOTE, a preço fi xo e passível de recomposição, visando à “AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE”, conforme especifi cações constan-tes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Pro-postas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 14:00 horas do dia 04 de Setembro de 2014, na Sala de Reuniões da Secreta-ria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 22 de Agosto de 2014 através do site: www.vo-torantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 ho-ras. Votorantim, 22 de Agosto de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para co-nhecimento dos interessados que realizará licitação, na moda-lidade Pregão Presencial, sob o nº. 095/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a preço fi xo e passível de recomposição, visando à “Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviço de fornecimento e instalação de estruturas metálicas e lonas, para projeto socioambiental, no âmbito do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial – PAC2”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 14:00 horas do dia 05 de Setembro de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de

Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Ave-nida 31 de março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 22 de Agosto de 2014 através do site: www.vo-torantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 21 de Agosto de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 095/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a preço fi xo e passível de re-composição, visando à “AQUISIÇÃO DE CONCRETO USI-NADO”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documenta-ção deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 08 de Setem-bro de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Adminis-tração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 27 de Agosto de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e qua-renta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 22 de Agosto de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 097/2014, do tipo MENOR PREÇO POR TONELADA, visando a “Aquisição de massa asfáltica CBUQ faixa D”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pre-goeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 14:00 horas do dia 08 de Setembro de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Vo-torantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 27 de Agosto de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 21 de Agosto de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE REABERTURA DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 087/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a “Contratação de em-presa especializada para manutenção predial nas Unidades Escolares”, pelo período de 12 (doze) meses, conforme es-pecifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os enve-lopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão que ocorrerá as 09:00 horas do dia 10 de Setembro de 2014, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no município de Voto-rantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponí-veis aos interessados, a partir do dia 28 de Agosto de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no ho-rário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 22 de Agosto de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE REABERTURA DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 088/2014, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a “Contratação de em-presa especializada para prestação de serviços para realiza-ção de eventos culturais”, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentações de-verão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pre-gão que ocorrerá as 09:00 horas do dia 09 de Setembro de 2014, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no município de Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 27 de Agosto de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Lici-tação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 22 de Agosto de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 121/2013.Modalidade: Pregão Presencial nº.100/2013. Objeto: “Con-tratação de empresa para prestação de serviços de confec-ção de impressos ofi ciais para uso de diversas secretarias”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contrata-da: Tempo Soluções Gráfi cas Ltda-ME. Do Aditamento: O presente termo consiste no acréscimo de 11,00% (onze por cento) do valor total contratado, mediante alteração dos quan-titativos, inicialmente previsto no ANEXO I do contrato origi-nal, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde. Valor: O valor total inicial estimado do contrato, passa, em decorrência do acréscimo acima citado de R$ 52.990,00(cinquenta e dois mil, novecentos e noventa reais) para R$ 58.105,00 (cinquen-ta e oito mil, cento e cinco reais), perfazendo o acréscimo de R$ 5.115,00 (cinco mil e cento e quinze reais). Dotação Or-çamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.02.10.301.0004.2.121.3.3.90.39.0050 Fundamento Legal: art. 65, § 1º da Lei

Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 22 de Julho de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 024/2014Modalidade: Tomada de Preço nº 007/2014. Objeto: “Contra-tação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia, relativo a continuidade da Construção da cre-che tipo C na Vila Ondina –Programa de Aceleração do Cres-cimento – PAC 2”. Contratante: Prefeitura Municipal de Voto-rantim. Contratada: Deliberali Serviços e Construções Ltda Do Aditamento: A prorrogação do prazo de execução será de 90 (noventa) dias, com início em 23/08/2014 e término em 20/11/2014. Ao prazo de vigência do contrato, será acrescido o prazo de 90 (noventa) dias, com início em 15/11/2014 e término em 12/02/2015. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, II da Lei 8666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 13 de Agosto de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 106/2013.Modalidade: Pregão Presencial nº. 080/2013. Objeto: “Con-tratação de Empresa Especializada para Prestação de Ser-viço de Link de Internet Banda Larga e de Link de Internet Dedicado para Diversas Secretarias do Município de Voto-rantim/SP”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: 4 I.NET SOROCABA LTDA- EPP. Aditamento: O presente termo aditivo tem a fi nalidade de promover acrés-cimo no objeto do contrato n°106/2013, mediante a inclusão três links Tipo 3, sendo dois para a Secretaria de Cultura e um para Secretaria de Saúde. Valor: O valor total inicial estimado do contrato ora aditado, passa, em decorrência do acréscimo acima citado, R$ 117.128,00 (Cento e Dezessete Mil, Cento e Vinte e Oito Reais) para 118.838,00(cento e dezoito mil, oito-centos e trinta e oito reais). Dotação orçamentaria: Secretaria de Governo. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fí-sica. Verba: 02.02.01.04.122.0020-2.002.3.3.90.39.000011. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Verba: 02.12.01.10.301.0004.2.090.3.3.90.39.0031. Fundamento Legal: art. 65, § 1º da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votoran-tim, 05 de Agosto de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 108/2013.Modalidade: Dispensa de Licitação nº 025/2013. Objeto: “Contratação de empresa especializada para execução da parte remanescente da construção da UBS Bairro Promorar, no Município de Votorantim/SP”. Contratante: Prefeitura Mu-nicipal de Votorantim. Contratada: Casagrande Prestadora de Serviços e Construções –Ltda. Aditamento: Fica adita-da a Cláusula Segunda, item 2.1, do contrato supracitado, acrescendo do valor total atual de R$ 207.533,60 (duzentos e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centa-vos), a quantia de R$ 50.443,89 (cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos), passan-do o valor total do contrato a ser R$ 257.977,49 (duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), correspondendo tal acréscimo a aproximadamente 24,3% (vinte e quatro vírgula três por cento) do valor original contratado. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Obras e Instalações. Verba: 02.12.01.10.301.0004.1.009.4.4.90.51.0002. Fundamento Legal: art. 65, §1º da Lei 8666/93. Votorantim, 09 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 094/2014.Modalidade: Tomada de Preço nº. 013/2014. Objeto: “Con-tratação de empresa especializada para prestação de servi-ços de recapeamento de diversas ruas do Município”. Con-tratada: ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 313.441,66 (Trezentos e treze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos). Prazo de Vigência: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Obras e Urbanismo. Título: Obras e Instalações. Verba: 02.08.01.15.451.0008-1.005.4.4.90.51.000136. Votorantim, 08 de Agosto de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 108/2013.Modalidade: Dispensa de Licitação nº 025/2013. Objeto: “Contratação de empresa especializada para execução da parte remanescente da construção da UBS Bairro Promo-rar, no Município de Votorantim/SP”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Casagrande Prestado-ra de Serviços e Construções –Ltda. Prazo do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Quinta, item 5.2 do contrato supraci-tado, prorrogando-se o prazo de execução dos serviços por mais 4 (quatro) meses, tendo início em 09/08/2014 e término em 08/12/2014. Fundamento Legal: art. 57, §1º, II, da Lei 8666/93. Votorantim, 08 de Agosto de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: NEW MASTER TINTAS LTDA - EPPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais para sinaliza-ção e demarcação de solo em vias públicas”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 02: R$ 148,00 (Cento e quarenta e oito reais); ITEM 03: R$ 144,00 (Cento e quarenta e quatro reais); ITEM 04: R$ 141,60 (Cento e quarenta e um reais e sessenta centavos). Votorantim, 01 de Agosto de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2014


CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: K.S. COMÉRCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA - EPPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais para sinaliza-ção e demarcação de solo em vias públicas”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 01: R$ 140,00 (Cento e quarenta reais); ITEM 13: R$ 12,50 (Doze reais e cinquenta centavos); ITEM 14: R$ 11,90 (Onze reais e noventa centavos); ITEM 15: R$ 6,90 (Seis re-ais e noventa centavos). Votorantim, 01 de Agosto de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: SALE SERVICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SIALIZAÇÃO VIÁRIA LTDAOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais para sinaliza-ção e demarcação de solo em vias públicas”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 05: R$ 114,30 (Cento e quatorze reais e trinta centa-vos). Votorantim, 01 de Agosto de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: VINICIUS PAULI DA SILVA CHAVES - MEOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais para sinaliza-ção e demarcação de solo em vias públicas”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 06: R$ 9,00 (Nove reais); ITEM 07: R$ 2,05 (Dois reais e cinco centavos); ITEM 08: R$ 2,75 (Dois reais e setenta e cinco centavos); ITEM 09: R$ 6,85 (Seis reais e oitenta e cinco centavos); ITEM 10: R$ 3,85 (Três reais e oitenta e cinco centavos); ITEM 11: R$ 1,05 (Um real e cinco centa-vos); ITEM 12: R$ 12,50 (Doze reais e cinquenta centavos). Votorantim, 01 de Agosto de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2014 – AVISO DE INTERPO-SIÇÃO DE RECURSOObjeto: “Contratação de empresa especializada para refor-ma e ampliação da CMEI Thomaz Móbile, no bairro Jardim Serrano”.

A Comissão Permanente de Licitação, comunica à todos os interessados, que as empresas INCRETE PISOS E CONS-TRUÇÕES LTDA – ME e SL MORAES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME interpuseram recurso contra sua INABILITAÇÃO na referia licitação. As eventuais contra--razões poderão ser apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação. Votorantim, 20 de Agosto de 2014. Maria de Fátima Ferreira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2014 – AVISO DE INTERPO-SIÇÃO DE RECURSOObjeto: “Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da EMEIF Fernanda Rosa Bueno”.A Comissão Permanente de Licitação, comunica à todos os interessados, que a empresa INCRETE PISOS E CONSTRU-ÇÕES LTDA – ME, interpôs recurso contra sua INABILITA-ÇÃO na referia licitação. As eventuais contrarrazões poderão ser apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação. Votorantim, 20 de Agosto de 2014. Maria de Fátima Ferreira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DA CIPA - GESTÃO 2014/2015Ficam convocados os funcionários efetivos da Prefeitura Mu-nicipal de Votorantim, para eleição dos membros da Comis-são Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, de acordo com a Norma Regulamentadora – NR-5 aprovada pela por-taria Nº 3.214 de 08 de junho de 1978, a se inscreverem no período de 25/08/2014 a 12/09/2014 no Departamento de Re-cursos Humanos com o Técnico de Segurança do Trabalho Sr. Nivaldo Kobal e Sta Raiane Tavuencas . Informações pelo telefone 3353-8569 ou 3353-8545.A eleição conforme determina a NR-5, será realizada através de escrutínio secreto no período de 03/11/2014 à 21/11/2014 a partir das 09:00 horas em todas as Secretarias e unidades externas da Prefeitura.

Votorantim, 20 de Agosto de 2014.Nivaldo Kobal

Técnico de Segurança do TrabalhoAntenor Ferri Junior

Diretor de Recursos HumanosJosé Henrique Leite Santos da Silva

Secretário de Administração

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEDITAL N.º 065/2014 - SEED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação, torna-se aberto Processo Sim-plifi cado, para as Funções Atividades de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I, para atuação no PROAME, nos termos do Decreto 4719/2014 e Resolução 002/2014 – SEED, publicados no Jornal Ofi cial do Município de 14 de março de 2014.Cronograma do Processo Simplifi cado

1. Período de inscrição: • Dias: 25, 26 e 27 de agosto de 2014; • Horário: das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00; • Local: Secretaria de Educação, sito na Av. Santo Antônio, 562 – Barra Funda – Votorantim/SP.

2. Publicação da Classifi cação, na Secretaria Municipal de Educação - SEED• Dia: 29/08/2014; • Horário: a partir das 15h;• Local: Secretaria de Educação, sito na Av. Santo Antônio, 562 – Barra Funda – Votorantim/SP.

3. Recursos: • Dia: 01/09/2014; • Horário: 09h às 12h; • Local: Secretaria de Educação, sito na Av. Santo Antônio, 562 – Barra Funda – Votorantim/SP. 4. Publicação Final: • Dia: 02/09/2014; • Horário: a partir das 09h; • Local: Secretaria de Educação, sito na Av. Santo Antônio, 562 – Barra Funda – Votorantim/SP.

Obs. As dúvidas e casos não previstos neste projeto, em es-pecial os relacionados ao Processo Seletivo de admissão de professores, serão resolvidos pela Comissão Mista composta pela Secretaria da Cidadania e Geração de Renda e Secre-taria de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de agosto de 2014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

ANEXO IPROGRAMA DE AMPARO AO MENOR – PROAMEPROJETO ESPECIAL - PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA O ANO LETIVO DE 2014I - JUSTIFICATIVA: • Considerando a indispensável necessidade de dar continui-dade ao PROGRAMA DE AMPARO AO MENOR, dada sua inegável importância pedagógica e social; • Considerando o que dispõem os artigos 3º e 4º da Lei Muni-cipal nº 1181/95 e Resolução 002/2014 e o teor do processo nº 103/05 – PMV Interno; • Considerando, ainda, que compreender a cidadania como

participação social e política assim como exercício de direitos e deveres políticos civis e sociais, adotando no dia-a-dia, ati-tudes de solidariedade, cooperação, respeito a diversidades pessoais e sociais e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito, tem sido meta constante da atual política educacional do município.

II - HISTÓRICO: O PROGRAMA DE AMPARO AO MENOR foi formalmente implantado no município pela Lei nº 1181, de 29 de dezem-bro de 1995. Tem sido uma referência na região, quanto ao atendimento sócio educativo em meio aberto, destinado a crianças e adolescentes, especialmente àqueles em situação de risco social. Critérios para admissão ao programa:

1. estar regularmente frequentando o Ensino Fundamental; 2. ter entre 06 e 17 anos de idade; 3. residir nos bairros onde estão localizados os núcleos.

III - OBJETIVOS: • Propiciar a complementação da educação escolar e a inte-gração social da criança e do adolescente através de ativida-des de reforço pedagógico, esportivas, culturais e artísticas; • Favorecer o desenvolvimento e o exercício dos valores bási-cos de vida e da cidadania; • Promover a intercomplementariedade de propósitos afi ns e ações entre a família, a escola e a comunidade; • Desenvolver o sentimento de confi ança pessoal e de inser-ção social; • Agir com perseverança na busca de conhecimentos para o efetivo exercício da cidadania.

IV - DESENVOLVIMENTO: As atividades ocorrem em núcleos comunitários de bairros populosos da periferia, e priorizam, entre outras, noções de cidadania e socialização, cuidados com o corpo, reforço escolar, iniciação ao trabalho, expressão cultural e artística, artesanato, música, dança, teatro, recreação e lazer, compe-tições esportivas, com a fi nalidade de proporcionar ao aluno participante meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, bem como a formação da consciência cidadã.

V - FORMA DE PROVIMENTO: Nota-se, portanto, que para o sucesso de tal programa é ne-cessário que o candidato apresente um perfi l com capacita-ção diferenciada, voltada ao desenvolvimento específi co das habilidades apresentadas.

1. Admissão: o processo de admissão dos candidatos à as-sunção de turmas do PROAME, considerando sua especifi -cidade, dar-se-á em caráter temporário e emergencial, regida pelas Leis Municipal nº 1.090/93, 1.185/95, 1596/01, 1.696/03 e 2107/09, através de Processo Seletivo Simplifi cado.

2. Os candidatos à admissão deverão no ato da inscrição pre-encher os seguintes requisitos:

• ser portador de curso de graduação com licenciatura plena em Normal Superior ou Pedagogia com habilitações em Edu-cação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais); • apresentar Curriculo, incluindo titulação e experiência docen-te nessa área de atuação; • apresentar proposta de trabalho sucinta, por escrito, nos ter-mos do item IV.

3. A seleção e classifi cação dos candidatos compreenderá análise de Currículo e da documentação anexada no ato da inscrição.

3.1 A análise de currículos profi ssionais de acordo com a fun-ção e perfi l de formação levará em consideração, prioritaria-mente:

I – Os requisitos mínimos/escolaridade necessária;II – Fator de hierarquia entre os candidatos, respeitado o item anterior, o maior tempo de serviço prestado:a. Atuação em Projetos Pedagógicos Sociais.

4. A seleção e classifi cação, respeitado o item V, serão realiza-das por Comissão Mista composta pela Secretaria da Cidada-nia e Geração de Renda e Secretaria de Educação.

VI - CARGA HORÁRIA E RELAÇÃO DE VAGASRelação de Vagas: 01 (uma) e as que vierem a surgir durante o ano letivo de 2014.Carga Horária: 27 (vinte e sete) horas-aula, sendo 20 horas--aula em atividades com os alunos e 7 (sete) horas-aula de trabalho pedagógico, das quais 3 (três) em local de livre esco-lha pelo docente e 4 (quatro) na Unidade, sendo que 2 (duas) coletivas e 2 (duas) individuais.

RESOLUÇÃO Nº 004/2014 - SEED

ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO, SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO a LDB Nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Ba-ses da Educação Nacional; CONSIDERANDO o artigo 1º da Portaria MEC Nº 1458, de 14 de Dezembro de 2012;CONSIDERANDO a Portaria MEC Nº 867 de 4 de julho de 2012;CONSIDERANDO o Estatuto do Magistério Municipal Lei 1596/01 e suas alterações,R E S O L V E :Art. 1.º HOMOLOGAR, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Votorantim (SP), o curso intitulado: “Formação de professores do Pacto de Alfabetização na Idade Certa” realizado no ano de 2013, em parceria com o Ministério da Educação e UNESP (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”), nos termos do artigo 50 § 1º, inciso IV e inciso V da Lei 1596/01, alterada pela Lei 2107/09.Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 20 de agosto de 2014 – L ANO DE

EMANCIPAÇÃO.ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-

tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°.039/2014 – DDFT / SEF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA SEF-DDFT, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 3555/2014 ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO DE CARNÊ DE IPTU CANCELADO INSCRIÇÃO CADASTRAL: 056516051000000102 INTERESSADO: L. S. DA S. ATO: PREPARO Nº184/2014 DECISÃO Nº116/2014-SEF OFÍCIO: 141/2014-SEF/DDFT SITUAÇÃO: FICA RECONHECIDO O CRÉDITO DO CONTRIBUINTE NO MONTANTE DE R$131,88 (CENTO E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO RELACIONADO AO CARNÊ Nº4900030967, VALORES EM REAIS, UMA VEZ DISPENSADA A ATUALIZAÇÃO POR SE TRATAR DE CRÉDITO CONSTITUÍDO DENTRO DO EXERCÍCIO DE 2014, O QUAL AUTORIZO DESDE JÁ A SUA COMPENSAÇÃO NO CARNÊ Nº1014025900 (IPTU/2014). PROCESSO: 106325/12 ASSUNTO: VIABILIDADE – AV. GISELE CONSTANTINO EM FRENTE AO Nº1084 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 20105 INTERESSADO: V. F. DECISÃO Nº113/2014-SEF OFÍCIO: 139/2014-SEF/DDFT SITUAÇÃO: FICA DETERMINADO O CANCELAMENTO DO DÉBITO INDEVIDAMENTE INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA REPRESTADO PELA CPD Nº330740 (CARNÊ Nº2013004320) PROCESSO: 9564/2012 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA INSCRIÇÃO CADASTRAL: 035596024400000417 INTERESSADO: D. DE O. PREPARO Nº231/2014 DECISÃO Nº101/2014-SEF OFÍCIO: 130/2014-SEF/DDFT SITUAÇÃO: FICA DETERMINADO O CANCELAMENTO DO DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA REPRESTADO PELA CPD Nº238814. FICA DISPENSADO O REEXAME NECESSÁRIO CONFORME PREVISTO NO ART.335-I DO CTM, TENDO EM VISTA O VALOR SER INFERIOR A 250 VEZES A UFM. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PROCESSO: 4588/2014 ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO PARCELA DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL: 035150003900000141 INTERESSADO: D. H. B. PREPARO Nº238/2014 DECISÃO Nº114/2014-SEF OFÍCIO: 138/2014-SEF/DDFT SITUAÇÃO: FICA RECONHECIDO O INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CONSEQUENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE NO MONTANTE DE R$55,60 (CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), EM SEU VALOR ORIGINAL E TAMBÉM DIREITO A COMPENSAÇÃO, APÓS A JUNTADA DOS COMPROVANTES ORIGINAIS DE PAGAMENTO, ENTRE ESSE CRÉDITO E O DÉBITO DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE IPTU /2014 (CARNÊ 1014011784) PROCESSO: 101/2014 ASSUNTO: CANCELAMENTO INSCRIÇÃO CADASTRAL: 16829 INTERESSADO: M. C. LTDA DECISÃO Nº115/2014-SEF OFÍCIO: 140/2014-SEF/DDFT SITUAÇÃO: FICA RECONHECIDO E RATIFICADO O PAGAMENTO EFETUADO PELA REQUERENTE NO MONTANTE DE R$1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) REFERENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS DA COMPETÊNCIA 12/2008, COMO SENDO DA INSCRIÇÃO CADASTRAL 16829 (AO INVÉS DA IM 12829) E EM CONSEQUENCIA DETERMINO O DEVIDO CANCELAMENTO DO DÉBITO INDEVIDAMENTE INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA SOB A CPD Nº305531. PROCESSO: 10436/2013 – APENSO 1299/2013 ASSUNTO: RECURSO VOLUNTÁRIO – 2ª INSTÃNCIA INSCRIÇÃO CADASTRAL: 990991700020000010 INTERESSADO: L. A. A. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO Nº005/2014 SITUAÇÃO: RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL À NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº741/2013. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NADA A RECONSIDERAR. AUTOS ENCAMINHADOS PARA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART.337-B, §2º, SEGUNDA PARTE, DO CTM. PROCESSO: 10824/2013 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO CADASTRAL: 8041 INTERESSADO: V. V. DE G. ME PREPARO Nº225/2014 DECISÃO Nº089/2014-SF SITUAÇÃO: FICA DETERMINADO O CANCELAMENTO DO DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA REPRESTADO PELA CPD Nº328521 REFERENTE AO CARNÊ DE TAXAS DE Nº2013004476 (TAXAS DE PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO EXERCÍCIO DE 2013). PROCESSO: 9478/2013 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO CADASTRAL: 17323 INTERESSADO: C. B. S. DA S. PREPARO Nº250/2014 DECISÃO Nº117/2014-SF SITUAÇÃO: FICA DETERMINADO O CANCELAMENTO DO DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA REPRESTADO PELA CPD Nº329920 REFERENTE AO CARNÊ DE TAXAS DE Nº2013002632 (TAXAS DE PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO EXERCÍCIO DE 2013). PROCESSO: 7061/2013 ASSUNTO: AERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO CADASTRAL: 20887 INTERESSADO: M. S. C. PREPARO Nº247/2014 SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO REF. AO AIIM Nº312/2013-FT. AUTUADO NÃO REINCIDENTE. DECLARADA A REVELIA NESTE ATO. PROCESSO ENCAMINHADO PARA REVISIBILIDADE (APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA). PROCESSO: 1601/11 – APENSOS 6634/09 E 7842/08 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 0516030123020017 INTERESSADO: R. P. M. E Z. P. M. PREPARO Nº248/2014 DECISÃO Nº118/2014-SF SITUAÇÃO: FICA DETERMINADO O CANCELAMENTO DO DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA REPRESTADOS PELAS CPDS Nº267155 E Nº276700 REFERENTE AOS CARNÊS DE IPTU 2008 E 2009 (CARNÊS Nº1008014049 E 1009017491, RESPECTIVAMENTE). Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo processo todas as manifestações proferidas, em suas integralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – D.D.F.T, desde que abertas vistas aos mesmos

Votorantim, 15 de Agosto de 2014. SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES AGENTE FAZENDÁRIA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 040/2014-DDFT/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF - DDFT, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue: PROCESSO: 2727/2014 ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO INSCRIÇÃO MUNICIPAL/CADASTRAL: ABAIXO ARROLADAS INTERESSADOS: ABAIXO ARROLADOS SITUAÇÃO: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE RELATÓRIOS CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE NÃO PAGAMENTOS OU PAGAMENTOS PARCIAS DOS PARCELAMENTOS VENCIDOS ATÉ 30/06/2012, COM FULCRO NO § 1º DO ART. 297 DO CTM, APÓS A DEVIDA APURAÇÃO DA NÃO CONFIRMAÇÃO OU CESSAÇÃO DO ACORDO, BEM COMO DA INEXISTÊNCIA DA EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, EM VIRTUDE DO CONTROLE DE LEGALIDADE (§ 1º-A, ART. 297, CTM) EFETUADO NESTE ATO, SERÃO OS MESMOS ENCAMINHADOS PARA INSCRIÇÃO EM DA, EXTRAINDO-SE OS RESPECTIVOS TERMOS DE REMESSA E CONSIDERANDO-SE, PARA TANTO, OS VENCIMENTOS DE CADA CRÉDITO LANÇADO NO SISTEMA DE PARCELAMENTO E NÃO A DATA DE CELEBRAÇÃO DO ACORDO OU DO VENCIMENTO DAS PARCELAS, ABATENDO-SE APENAS O EFETIVAMENTE PAGO. OUTROSSIM, COMUNICA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARRALODOS QUE PERDERAM OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 277, § 4º, INCISO I DO CTM, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DE PARCELAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 277, § 5º, INCISO I DA MESMA LEI, DE FORMA QUE OS VALORES A SEREM INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, CONSIDERANDO-SE O VENCIMENTO ORIGINAL ABAIXO INDICADO, DAR-SE-ÃO PELO MONTANTE INTEGRAL, EM CONFORMIDADE COM O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO EFETUADO, ABATIDOS OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (ART. 332, § 5º, CTM), QUANDO CABÍVEL.

NÚMERO PARCELAMENTO INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE TOTAL

PARCELAS 1º VENCIMENTO

NÃO PAGO QTD. PARC. NÃO PAGAS

19147 Á. J. L. 60 10/11/2009 56 19148 M. S. 60 10/11/2009 59 21994 M. A. A. 12 9/2/2011 7 21613 M. A.DE Q. 92 25/6/2010 92 23991 17947 V. F. N. C. D. 6 4/7/2011 5 23813 S/ IM J. C. P. 4 6/7/2011 2 22507 016595049900000400 G. P. D. 12 8/7/2011 4 23445 15447 J. L. F. F. ME 24 8/7/2011 17 24021 056466004600001100 J. C. E. I. S/C LTDA 2 8/7/2011 1 22783 17552 D. C. N. ME 12 11/7/2011 6 23348 051356104600000600 E. S. C. 12 11/7/2011 10 23386 051356104600000600 E. S. C. J. 6 11/7/2011 4 23915 18229 F. C. S. L. 10 11/7/2011 9 23923 123527601020000010 A. L. A. 9 11/7/2011 8 23468 15040 Z. & R. R. C. LTDA 4 15/7/2011 3 23687 036324014800000100 M. V. M. 12 15/7/2011 9 23375 17960 L. A. T. LTDA EPP 12 20/7/2011 7 24009 132411400200000010 M. A. N. 12 22/7/2011 11 23306 123426600850000010 R. C. F. 11 25/7/2011 6 23962 036302027800000400 M. V. M. 12 25/7/2011 11 23919 E. R. V. J. 4 26/7/2011 2 23926 18406 R. R. M. 1. ME 6 26/7/2011 4 23887 18424 J. P. S. 2. 3 1/8/2011 1 23545 17329 G. M. S. ME 7 8/8/2011 3 23901 051125043100000400 S. R. R. S. A. 12 10/8/2011 2 23961 061313003903000100 V. C. 3 10/8/2011 1 23400 033215013100000260 A. R. L. C. 12 11/8/2011 4 23589 033215032600000406 N. N. 6 11/8/2011 2 19519 15245 R. C. P. & CIA LTDA 60 12/8/2011 4 24204 054482068300000538 P. M. V. 2 15/8/2011 1 19318 13134 A. P. C. S. C. ME. 24 16/8/2011 3 24061 18235 K. R. A. ME 11 16/8/2011 9 24096 L. M. 4 16/8/2011 2 23539 052452060500001100 J. S. L. 10 22/8/2011 5 24000 052889030001001374 E. V. S. 6 22/8/2011 4 23827 023859036000000439 E. B. 12 31/8/2011 9 23709 99099290010000001 A. A. G. 12 5/9/2011 8 24173 051177146100000700 R. P. 12 5/9/2011 1 24332 15294 S. R. C. LTDA 4 5/9/2011 3 23730 056422002600000100 D. V. 12 12/9/2011 2 23735 025324002700000121 J. R. S. O. 5 12/9/2011 1 24156 12464 J. L. B. 24 12/9/2011 22 24360 17198 H. S. R. ME 2 12/9/2011 1 24415 17494 S. A. M. S. 2 22/9/2011 1 23118 16435 A. T. C. L. F. LTDA ME 12 30/9/2011 3 24537 052452036400001200 C. C. R. A. LTDA 12 30/9/2011 9 22075 15460 M. A. P. ME 24 15/10/2011 10 24406 18669 M. A. C. 0. 3 17/10/2011 2 22220 5257 D. S. C. V. LTDA ME 24 20/10/2011 12 23603 123426601850000030 M. L. S. M. P. 12 20/10/2011 1 24335 18539 R. M. N. D. ME 10 20/10/2011 8 23415 052390055500000100 J. O. 12 21/10/2011 1 24261 052386005700000107 A. G. 12 24/10/2011 9 24425 051177095100000600 F. C. S. S. 3 24/10/2011 2 24573 R. L. M. 4 24/10/2011 3 23746 14015 E. D. L. V. ME 8 25/10/2011 3 24535 17295 E. B. T. P. F. L. V. LTDA ME 4 28/10/2011 3 22745 16343 P. P. LTDA 12 31/10/2011 1 22625 990994300010000010 G. M. D. 24 1/11/2011 13 23851 052613049300000328 C. A. F. R. 10 2/11/2011 5 24592 18482 D. G. S. F. 0. 12 3/11/2011 11 24648 17295 E. B. T. P. F. L. V. LTDA ME 12 4/11/2011 11 24608 17233 A. L. D. 8 7/11/2011 7 24498 NÃO POSSUI N. P. A. 4 8/11/2011 2 24626 18679 I. C. M. 3. 8 14/11/2011 7 24627 18679 I. C. M. 3. 3 14/11/2011 2 24269 15976 F. G. P. 5 16/11/2011 1

23461 055169017800000300 C. 12 21/11/2011 4 24446 024853044600000589 W. H. 12 24/11/2011 4 23056 132443909370000050 J. E. I. S/C LTDA O. 12 28/11/2011 2 23794 17324 L. M. D. LTDA ME 7 28/11/2011 3 23845 17295 E. B. T. P. F. L. V. LTDA ME 12 30/11/2011 6 24299 055487005300000110 M. S. M. 12 1/12/2011 9 23861 071710003300000100 A. P. S. 8 2/12/2011 2 24800 18283 E. B. C. 2. 12 5/12/2011 11 24802 J. E. S. 4 5/12/2011 3 24813 NÃO POSSUI L. R. S. 4 5/12/2011 3 24672 056448003600000100 J. J. C. E. I. S/C LTDA 12 6/12/2011 11 21458 17306 A. E. S. ME 24 12/12/2011 5 24350 015670006900000100 G. P. D. E. I. LTDA. 7 12/12/2011 3 24367 061380003200000146 N. E. M. 5 12/12/2011 2 24705 036429027300000300 E. J. S. 12 16/12/2011 11 24380 025324002100000100 A. A. O. 12 20/12/2011 8 24745 036446037700000200 C. 12 21/12/2011 11 23092 123420401770000020 M. L. S. M. P. 12 23/12/2011 1 24701 E. V. O. 4 26/12/2011 2 24752 18722 S. J. S. 2. 12 26/12/2011 9 24284 7494 J. S. C. ME 5 28/12/2011 1 24776 071735004100000100 J. J. C. E. I. S/C LTDA 2 28/12/2011 1 24865 053849020700000204 F. B. S. 12 28/12/2011 8 24915 14126 M. V. V. ME 8 29/12/2011 7 20367 13466 R. N. ME 60 31/12/2011 34 23870 036330007100000200 V. J. R. 12 6/1/2012 5 24435 032180001100000100 D. M. R. 24 6/1/2012 21 24631 074828001200000150 I. D. 12 9/1/2012 10 22789 036438035700000300 V. L. 30 12/1/2012 17 25025 025395036200001300 G. C. P. 3 12/1/2012 2 24220 026642034300000311 A. B. 12 16/1/2012 7 24249 026692020000000197 L. R. C. C. 12 19/1/2012 1 25052 S. M. M. M. 4 19/1/2012 3 23463 025302001906006100 L. R. C. I. LTDA 24 23/1/2012 10 24668 032180001100000100 D. M. R. 12 23/1/2012 9 23065 016357054300000398 M. A. S. 24 25/1/2012 12 24037 052401003401000200 M. A. M. 9 30/1/2012 2 24144 036361028400000400 C. B. O. 12 30/1/2012 6 25049 16142 N. C. S. F. L. ME 3 30/1/2012 2 24789 033132003700000700 L. F. K. 3 3/2/2012 1 24321 18118 S. M. L. S. 1. 19 6/2/2012 15 24624 18476 I. C. P. LTDA EPP 12 9/2/2012 9 24118 026557001100000125 R. K. P. 10 13/2/2012 3 24384 15803 L. A. I. R. LTDA EPP 10 16/2/2012 4 23824 034104009700000140 Z. M. S. 48 23/2/2012 39

24613 4818 I. V. M. ME 9 27/2/2012 4 24810 NÃO POSSUI C. R. R. 6 27/2/2012 5 24974 18851 M. A. P. 1. 5 2/3/2012 2 23914 076453001800000100 R. A. R. 10 5/3/2012 1 24323 056423011100000100 J. E. I. S/C LTDA O. 10 6/3/2012 4 24679 026418073100000131 R. B. 12 12/3/2012 8 25047 016357035100000209 G. P. D. E. I. LTDA. 8 13/3/2012 6 25056 026474005400000230 D. G. C. O. 12 14/3/2012 1 24871 051356103400000600 P. A. O. S. 10 19/3/2012 6 25330 NÃO POSSUI O. C. 4 19/3/2012 2 25201 132148706000100550 P. M. V. 13 20/3/2012 11 25073 052434021000000200 A. L. S. 4 21/3/2012 1 24365 18127 S. N. I. C. A. LTDA ME 12 22/3/2012 5 23564 13369 E. O. P. ME 24 26/3/2012 12 24441 056484003600000100 C. C. B. 12 26/3/2012 6 25106 19116 O. & S. C. P. LTDA ME 3 27/3/2012 2 25410 18022 I. I. LTDA 4 28/3/2012 3 23973 9794 M. B. C. M. R. M. LTDA ME 12 30/3/2012 3 25576 123517303340000030 M. L. S. 7 2/4/2012 6 23752 052330143400000700 M. I. D. B. K. 12 6/4/2012 1 25351 056515030600001200 S. D. E. I. S/C LTDA 4 6/4/2012 2 23890 132411000400000010 A. C. N. 12 9/4/2012 2 24844 123528903060000020 F. E. I. 12 9/4/2012 8 25579 990994500010000010 C. N. B. A. LTDA ME 10 12/4/2012 7 25766 033267014000000258 J. J. F. R. 10 20/4/2012 9 25077 14940 I. I. C. P. LTDA ME 24 25/4/2012 20 25652 132441418930000050 T. R. C. S. 12 26/4/2012 11 24609 052423004800000146 R. D. S. 10 27/4/2012 4 20095 053434000600000174 O. B. 39 30/4/2012 11 20099 053434000300000100 O. B. 60 30/4/2012 32 25470 052383013700000200 D. R. L. 10 2/5/2012 9 24981 18880 V. L. V. S. C. ME 12 7/5/2012 4 25650 052470000100000168 E. P. S. 12 10/5/2012 6 24695 123527600880000010 G. P. S. 7 14/5/2012 1 24921 15049 C. F. B. LTDA 12 15/5/2012 7 25285 123417403250000030 M. L. S. M. P. 11 15/5/2012 8


25826 026407008000000107 A. C. N. 12 21/5/2012 11 25631 15725 A. J. A. ME 24 23/5/2012 22 25404 123520201950000020 F. T. M. M. 12 28/5/2012 9 25863 16379 S. S. T. LTDA ME 7 28/5/2012 6 25525 076487011900000100 C. 42 29/5/2012 39 24636 133328505150000010 S. C. E. G. E. E. E. I. P. LTDA 12 31/5/2012 1 25626 052423004800000146 H. S. 8 31/5/2012 6 25744 131630915170100150 D. E. I. LTDA. 5 4/6/2012 1 25738 025395010000000125 V. F. D. 2 8/6/2012 1 25618 036343021000000100 A. R. L. C. 4 11/6/2012 2 25792 026378047100000200 E. M. B. 12 11/6/2012 11 25922 S. B. 4 11/6/2012 3 25489 141247801900000010 N. G. E. I. LTDA 12 15/6/2012 9 25860 17252 J. V. A. 12 18/6/2012 11 25948 034701032900000360 C. R. 2 18/6/2012 1 25840 061380003200000146 N. E. M. O. 6 19/6/2012 4 22536 14142 V. C. S. V. LTDA. 24 20/6/2012 5

Ressalte-se que se encontram encartadas no respectivo processo todas as manifestações proferidas, em suas integralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF. – DDFT., desde que abertas vistas aos mesmos.



FABIANA RODRIGUES NAVAS AGENTE FAZENDÁRIA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 041/2014 – DDFT / SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF – D.D.F.T., com fundamento nos princípios da autotutela e da legalidade (art. 332, CTM), bem como, no art. 8º da Lei nº 2023/08, informa que procedeu à compensação de ofício, entre créditos e débitos dos contribuintes para com a Fazenda Pública Municipal, especificamente em relação aos parcelamentos não cumpridos até 30/06/2012, em virtude da apuração de débitos tributários, decorrentes de parcelas não pagas dos carnês (com suas respectivas inscrições cadastrais) abaixo arrolados, e dos créditos decorrentes de indébitos tributários, devidamente reconhecidos pela autoridade competente, advindos de parcelas pagas com alteração do número da parcela no código de barras (dos mesmos carnês):

CARNÊ Nº

INSCRIÇÃO

CADASTRAL

CRÉDITO do sujeito passivo APURADO

na data do pagamento (*) e

compensado

DÉBITO do sujeito passivo APURADO

na data do vencimento (**) e

compensado

SITUAÇÃO DO DÉBITO do sujeito passivo, referente ao parcelamento após a

compensação 20095 053434000600000174

88,27 79,54 - 29ª E 30ª

PARCELAS 31ª A 39ª PARCELAS ENCAMINHADAS À DÍVIDA ATIVA.

20099 053434000300000100 183,79 165,64 - 29ª E 30ª PARCELAS

31ª A 60ª PARCELAS ENCAMINHADAS À DÍVIDA ATIVA.

22677 026684021400000274 367,84 367,84 – 9ª PARCELA TOTAL DO DÉBITO QUITADO. 23730 056422002600000100 78,63 78,63 – 5ª PARCELA 6ª PARCELA ENCAMINHADA À

DÍVIDA ATIVA. 24650 052221038600000355 74,87 74,87 – 2ª PARCELA TOTAL DO DÉBITO QUITADO. 24757 052492008200000172 208,24 208,24 – 4ª E 6ª

PARCELAS TOTAL DO DÉBITO QUITADO.

25581 054551015600000200 120,05 120,05 – 3ª PARCELA TOTAL DO DÉBITO QUITADO. 25702 025515164600000798 142,02 142,02 – 1ª PARCELA TOTAL DO DÉBITO QUITADO. 25809 131628302880000030 148,61 148,61 – 2ª PARCELA TOTAL DO DÉBITO QUITADO.

(*) Valores originais, expressos em reais. (**) Valores originais, expressos em reais, sem o cômputo de multa e juros de mora.








25407 17311 C. C. LTDA EPP 24 2/7/2012 19 25819 123423400610000010 J. D. F. 24 2/7/2012 23 25990 052406004700000106 P. C. 2 2/7/2012 1 26012 17421 N. L. A. M. F. ME 12 5/7/2012 11 25914 134149703680000120 A. F. R. 12 9/7/2012 11 24876 123515303270000040 M. L. S. M. P. 12 12/7/2012 5 25680 035578003000000102 W. F. R. 12 16/7/2012 9 24057 034113034500000305 L. R. S. 24 20/7/2012 1 25909 076494029500000300 E. A. C. 12 23/7/2012 11 25079 G. F. C. 12 24/7/2012 1 26109 13484 L. G. P. 11 26/7/2012 10 25883 052447027500000400 A. D. V. 12 31/7/2012 10 26015 123417400960000010 R. R. M. O. 12 6/8/2012 1 25784 034481002410002100 A. M. S. 12 9/8/2012 9 22912 A. S. 48 10/8/2012 29 24792 18885 R. E. M. 12 10/8/2012 3 24901 14142 V. C. S. V. LTDA. 24 13/8/2012 16 25942 054500044700000400 R. S. G. 12 15/8/2012 9 26122 123428601630000030 A. M. D. 12 16/8/2012 11 25696 035250068500000329 L. Z. S. 10 17/8/2012 6 25071 025350015400000271 C. C. 12 20/8/2012 5 26297 123417404080000020 R. P. P. 3 20/8/2012 1 22582 13436 I. A. G. ME 24 29/8/2012 2 22748 15540 M. B. C. ME 24 29/8/2012 3 26132 16233 J. R. A. R. C. LTDA 24 29/8/2012 4 25695 052233035200000377 G. R. B. 12 3/9/2012 8 25732 033102066700000300 A. S. 12 3/9/2012 8 26173 123420402190000020 P. J. R. C. 12 3/9/2012 11 26170 055179001200000200 G. O. 5 10/9/2012 4 25921 123422301250000010 E. D. 12 11/9/2012 9 26089 19477 P. E. E. P. LTDA ME 5 19/9/2012 2 26271 10321 M. L. S. R. ME 5 20/9/2012 4

24743 033219009300000387 A. R. L. C. 12 21/9/2012 2 26147 132441414050000030 G. M. P. 12 1/10/2012 10 26413 132137801461400810 R. C. A. C. 4 1/10/2012 3 24654 056423011900000100 M. S. M. 12 3/10/2012 1 25785 025350054300000412 E. S. K. 12 3/10/2012 7 26431 132137801461400610 M. D. C. S. 6 10/10/2012 5 26005 17953 M. A. M. A. C. ME 6 11/10/2012 2 26343 123415500660000010 M. M. M. 12 15/10/2012 11 24885 056448041200000300 J. E. I. S/C LTDA O. 12 16/10/2012 1 26474 113442307410000050 G. P. D. E. I. LTDA 4 17/10/2012 3 25499 051428004900000159 F. M. S. 9 19/10/2012 2 26494 132137801461401110 R. B. S. 7 19/10/2012 6 26376 051177127100000600 F. N. A. 10 22/10/2012 2 26244 025515024300000110 B. P. B. T. 12 23/10/2012 1 20506 052204000100000100 A. M. W. 60 29/10/2012 5 26272 051616024500000385 D. F. C. 12 29/10/2012 10 26229 17481 A. B. T. EPP 24 30/10/2012 21 24979 055468047900000366 P. M. V. 12 2/11/2012 2 25940 051662100500000337 A. S. V. 12 12/11/2012 7 26480 056411026800000300 I. C. O. 12 15/11/2012 1 25665 052420049600000468 N. J. B. 12 19/11/2012 5 26358 054594026600000405 V. P. S. 12 19/11/2012 10 23997 055169021900000300 V. T. 12 22/11/2012 7 26289 19679 F. S. O. 2 30/11/2012 1 25641 16316 C. M. C. ME 12 3/12/2012 4 25740 043693018800001300 D. F. S. 12 3/12/2012 5 26642 17623 F. A. S. ME 3 3/12/2012 2 26167 18568 T. A. V. T. LTDA 12 5/12/2012 7 25589 16316 C. M. C. ME 12 10/12/2012 3 26310 052617039400000324 F. A. F. 12 10/12/2012 8 23992 16741 M. L. R. S. ME 6 12/12/2012 3 26563 054594026600000405 V. P. S. 6 17/12/2012 4 26599 024725204700004200 R. B. C. S. LTDA 24 17/12/2012 23 25619 16140 M. V. T. LTDA EPP 10 21/12/2012 2 25653 13605 J. R. R. T. & CIA LTDA EPP 4 21/12/2012 1 25926 19177 S. T. C. LTDA EPP 4 21/12/2012 3 26000 17977 W. I. LTDA ME 4 21/12/2012 2 26263 18693 L. A. M. M. ME 4 21/12/2012 1 26456 15413 E. Z. M. E. E. LTDA 3 21/12/2012 2 26720 16569 A. T. S. V. ME 8 24/12/2012 7 24737 3333 M. P. LTDA 24 27/12/2012 2 26780 14958 J. V. D. 2 28/12/2012 1 26673 056539049100000363 S. S. L. 12 31/12/2012 11









26155 051177103500000600 R. R. S. 12 2/1/2013 7 26379 054482096200000605 M. E. M. 12 2/1/2013 9 26314 123517300080000010 A. R. C. 12 7/1/2013 8 25186 132148703470000030 P. M. V. 13 10/1/2013 1 25510 11136 C. S. A. M. S. LTDA ME 2 10/1/2013 1 26460 14069 F. C. F. 24 14/1/2013 20 25856 132410601900000010 A. S. F. M. 12 16/1/2013 1 25739 16598 V. P. F. ME 3 21/1/2013 1 25822 023892042700000322 C. A. C. A. C. V. 10 21/1/2013 1 26849 16316 C. M. C. ME 24 21/1/2013 23 26931 132148706000100250 P. M. V. 13 21/1/2013 2 25432 15057 S. C. O. LTDA 12 29/1/2013 1 26278 132427108230000030 A. C. M. 12 30/1/2013 1 26990 20124 B. R. P. 3 30/1/2013 1 26328 123527605020000030 C. P. 9 5/2/2013 4 26316 16984 D. B. R. ME 12 6/2/2013 7 26665 052452036400001200 S. M. D. 12 8/2/2013 5 26696 17311 C. C. LTDA EPP 24 8/2/2013 21 26697 17311 C. C. LTDA EPP 24 8/2/2013 21 26795 15400 F. T. R. C. 12 11/2/2013 10 23777 026781079300000333 B. R. H. 24 13/2/2013 3


26074 18623 R. S. E. LTDA ME 24 14/2/2013 16 26712 132411300580000010 L. A. S. 4 14/2/2013 2 26342 132137801461401210 J. M. 7 15/2/2013 1 26281 054500078400000400 D. C. S. 12 19/2/2013 7 25655 16545 E. R. R. ME 3 21/2/2013 1 26037 17175 M. & C. C. LTDA 3 21/2/2013 1 26452 17309 C. C. F. S. EPP 3 21/2/2013 1 26733 14604 S. C. LTDA 4 21/2/2013 1 26246 123527401880000020 M. I. B. R. 12 25/2/2013 6 26954 19996 M. A. D. F. 3 25/2/2013 2 27363 056493043600001400 L. O. C. 12 28/2/2013 9 20512 055590013700000122 J. C. A. 60 1/3/2013 22 26923 023692102300000200 F. P. N. 12 1/3/2013 2 26762 18324 D. C. I. LTDA EPP 12 4/3/2013 2 27144 051565011000000200 C. S. 12 4/3/2013 11 26832 131630516490300520 L. M. C. 3 11/3/2013 1 27067 133328502210000010 J. F. P. 12 11/3/2013 11 27139 033143013200000700 L. S. G. 12 14/3/2013 11 27163 072785030100000338 A. R. S. 12 15/3/2013 11 27440 052889028100000263 M. C. 24 15/3/2013 19 27441 052889028100000263 M. C. 24 15/3/2013 19 26621 013192007000000400 M. L. P. 10 19/3/2013 5 26370 12959 L. C. S. E. L. 24 20/3/2013 18 25791 056466032600000300 M. C. 12 25/3/2013 1 26344 12959 L. C. S. E. L. 24 25/3/2013 17 25833 17151 N. M. C. ME 24 26/3/2013 12 27509 051356092000000400 V. A. L. 11 27/3/2013 10 26894 19494 J. A. S. L. ME 5 28/3/2013 2 27512 035197022400000380 V. V. 12 28/3/2013 11 27521 16973 K. A. M. LTDA ME 2 28/3/2013 1 27327 132411400800000010 C. E. Z. 12 1/4/2013 10 27380 076498026100000300 C. 21 1/4/2013 19 26545 123419600130000010 A. C. M. O. 12 4/4/2013 6 22827 132137801461400110 V. M. 8 11/4/2013 7 27174 19160 C. E. I. LTDA ME 10 18/4/2013 7 27584 13580 G. N. ME 12 18/4/2013 11 26383 131646428590000050 F. M. V. 12 22/4/2013 5 27545 131238401740000020 B. A. B. 10 26/4/2013 9 26916 123517308020000040 F. S. P. 11 29/4/2013 7 27614 14666 C. M. O. 3 29/4/2013 2 26391 8641 C. C. A. T. 12 1/5/2013 4 26605 051118039100000400 M. O. S. 12 9/5/2013 8 26704 051618078800000200 N. A. S. M. 12 10/5/2013 7 26538 016672002000000100 H. A. L. 12 15/5/2013 1 27713 R. A. S. Q. 4 20/5/2013 3 26341 061127002200000153 D. C. V. A. LTDA. 12 21/5/2013 3 27304 132148706000100450 P. M. V. 13 23/5/2013 9 27747 20073 L. C. B. M. 2. 3 27/5/2013 1 27722 123527603500000030 E. L. F. 3 3/6/2013 2 26680 134414500420000010 A. R. D. 8 5/6/2013 2 26814 131621304600000030 R. H. M. C. C. 12 7/6/2013 4 26329 051362118300000800 S. R. F. 12 10/6/2013 3 27214 132148706000201760 P. M. V. 13 10/6/2013 8 27480 132148703470000030 P. M. V. 12 10/6/2013 8 27708 20225 E. O. R. S. 0. 3 18/6/2013 1 27731 072785030100000338 A. R. S. 4 24/6/2013 3 26882 14847 G. O. V. A. I. LTDA ME 4 28/6/2013 3 27503 034225056100000232 K. S. A. R. 12 28/6/2013 9









27640 056457031601000400 N. A. A. V. 6 4/7/2013 3 25775 15312 A. S. T. LTDA ME 4 10/7/2013 3 26793 055531029500000106 J. P. S. 12 10/7/2013 5 27890 14847 G. O. V. A. I. LTDA ME 3 10/7/2013 2 26700 18553 S. M. E. LTDA EPP 12 15/7/2013 4 27972 G. D. S. 3 15/7/2013 2 27987 20427 V. S. O. C. A. ME 3 18/7/2013 2 27994 18198 R. A. C. C. 1. 2 19/7/2013 1 27876 052390013100000325 D. R. M. 7 24/7/2013 6

27188 990994600030000010 I. S. M. O. 12 29/7/2013 6 27491 16806 P. M. U. LTDA 10 29/7/2013 5 27895 036322019900000400 A. A. B. 10 29/7/2013 1 28044 M. M. 5 29/7/2013 4 28055 026684023700000293 A. G. S. 12 29/7/2013 1 28056 J. A. N. 3 29/7/2013 2 27684 15749 J. C. LTDA 4 30/7/2013 1 27383 051599047600000303 P. R. A. 12 1/8/2013 7 27928 025371004000000159 N. P. C. S. 8 5/8/2013 7 27727 052433018100000166 J. R. M. 12 6/8/2013 9 27856 20514 J. F. N. 3. 3 6/8/2013 1 26713 13055 V. C. ME 12 12/8/2013 3 27913 034725164600000200 S. H. C. 12 12/8/2013 11 28011 L. G. C. 3 20/8/2013 1 28123 F. R. M. 12 20/8/2013 11 26754 026404065900000366 I. S. C. 12 21/8/2013 4 26482 15186 J. T. P. S. LTDA ME 12 30/8/2013 1 28148 026692031700000189 G. J. A. C. T. 12 30/8/2013 10 25918 15567 J. F. D. C. ME 24 2/9/2013 9 28170 20310 P. C. E. M. R. A. C. 5 2/9/2013 4 27904 026684045500000405 I. M. O. M. 3 3/9/2013 1 24667 16106 L. 1. T. LTDA ME 24 10/9/2013 1 27663 13162830247000010 S. R. V. S. 12 10/9/2013 5 26918 034113054100000430 W. R. 36 11/9/2013 28 28157 133628202080000030 J. L. A. 7 16/9/2013 6 26842 15108 S. N. M. C. ME 4 23/9/2013 3 28057 20460 M. R. D. 5 23/9/2013 3 28212 R. A. R. 4 26/9/2013 2 27898 036361013700000200 M. G. A. B. 11 30/9/2013 8 28378 034141008400000173 A. F. 12 30/9/2013 11 27644 132410200300000010 D. A. S. 10 3/10/2013 5 26897 15469 S. C. A. ME 24 9/10/2013 15

28312 19304 V. R. O. 3. 4 11/10/2013 1 28240 025413042000000400 F. F. 10 14/10/2013 7 27914 20275 E. N. ME 7 15/10/2013 3 28453 035250124200000400 S. C. E. R. 12 17/10/2013 9 27272 18650 F. P. S. V. ME 12 21/10/2013 1 28172 123428601700000030 M. L. S. M. P. 11 21/10/2013 8 27724 132443913010000060 S. H. S. 12 23/10/2013 3 27476 17699 L. F. M. ME 5 25/10/2013 1 26683 123515300310000040 L. V. P. 12 30/10/2013 6 28362 026378014500000154 T. C. S. F. 3 30/10/2013 1 28625 E. E. D. ". D. 2 31/10/2013 1 27392 133322503290000030 L. T. A. P. LTDA. 12 1/11/2013 4 28396 123418600190000010 E. O. 5 4/11/2013 4 28401 061313003904000100 A. A. L. 3 4/11/2013 2 27574 054482045200000321 L. C. L. C. 10 11/11/2013 3 28152 051118045100000400 E. B. 12 18/11/2013 9 28439 123515300310000040 L. V. P. 3 18/11/2013 1 28447 024725204700009200 R. B. C. S. LTDA 12 18/11/2013 11 28326 123517111650000040 E. O. 12 19/11/2013 10 28261 E. E. D. P. C. 1. 4 20/11/2013 1 28459 123539801060000010 M. & M. M. P. C. LTDA 12 21/11/2013 11 28466 19152 S. C. C. LTDA EPP 24 25/11/2013 22 27399 132411100600000010 R. G. A. 12 26/11/2013 3 27745 035119125400000998 L. A. 48 26/11/2013 41 28405 15152 T. C. P. A. LTDA ME 4 26/11/2013 2 26890 S. I. C. S. S. 12 28/11/2013 1 28557 132441419230000050 I. P. S. P. 12 28/11/2013 11 27542 123540900480000010 A. F. B. 12 2/12/2013 2 28614 A. G. C. D. LTDA 3 2/12/2013 2 28637 4818 I. V. M. ME 6 2/12/2013 5 27662 123528800910000010 E. L. 10 9/12/2013 1 28582 056554035300000352 R. M. S. 12 11/12/2013 3 28139 16481 V. B. LTDA. 12 12/12/2013 7 27559 051135005900000100 P. E. M. F. S. 12 16/12/2013 3 28594 123428701320000020 R. J. O. 12 16/12/2013 11 26475 17366 J. M. S. R. B. ME 18 17/12/2013 3 27835 023851014700000254 M. L. M. G. F. 24 17/12/2013 17 28690 L. R. C. 4 18/12/2013 3 28691 023824167900000609 U. G. L. 5 19/12/2013 4 28452 123515304000000040 V. R. C. 6 20/12/2013 3 28464 B. P. F. 4 23/12/2013 1 27872 13162830247000010 S. R. V. S. 12 24/12/2013 5 28461 15990 R. A. S. O. 5 25/12/2013 2 28751 H. M. R. F. 7 26/12/2013 6 28767 13952 G. M. S. 2 27/12/2013 1 26039 16049 S. G. R. S. ME 24 30/12/2013 6 28253 132427107860000030 F. A. S. 11 30/12/2013 7 28295 132411401800000010 L. S. P. 7 30/12/2013 3 28677 20915 F. R. O. 3 30/12/2013 2






EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 045/2014 – DDFT / SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA SEF-DDFT, COM FUNDAMENTO NO

ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 6682/09 (APENSO 2660/09) ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 990991800070000010 INTERESSADOS: R. M. C E O. ATOS: DECISÃO Nº 087/2014-SEF OFÍCIO: 152/2014-SEF/DDFT. SITUAÇÃO: INDEFERIDO. MANTIVERAM-SE O LANÇAMENTO EFETUADO, ATRAVÉS DA NL 015/2009, DADO QUE A ÁREA NA QUAL OS IMÓVEIS QUE INTEGRAM O OBJETO DESTE PROCESSO SITUAM-SE DENTRO DA ZONA URBANA, LEI DE ZONEAMENTO Nº 1232, DE 1996, ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (ART. 332, § 5º, CTM) QUANTO AO MÉRITO. VISTAS AOS AUTOS DO PROCESSO AUTORIZADAS DESDE JÁ DURANTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCESSO: 3093/11 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18476 INTERESSADA: I. C. E P. LTDA. EPP. ATOS: DECISÃO Nº 020/2014-SEF OFÍCIO: 151/2014-SEF/DDFT. SITUAÇÃO: INDEFERIDO. MANTIVERAM-SE AS PENALIDADES IMPOSTAS ATRAVÉS DO AUTO DE IMPOSIÇÃO E INFRAÇÃO DE MULTA N° 301/2011-FT, NOS TERMOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (ART. 332, § 5º, CTM) QUANTO AO MÉRITO. VISTAS AOS AUTOS DO PROCESSO AUTORIZADAS DESDE JÁ DURANTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCESSO: 7164/14 ASSUNTO: CENCELAMENTO DE DÉBITO INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20797 INTERESSADO: E. M. C. PREPARO: 252/2014-DDFT/SEF ATOS: DECISÃO Nº 121/2014-SEF OFÍCIO: 149/2014-SEF/DDFT. SITUAÇÃO: DETERMINADO O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DA COBRANÇA DOS VALORES APLICADOS A TÍTULO DE MULTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS, CONSTITUÍDOS ATRAVÉS DAS GUIAS NºS 22831, 22832, 22837, 22838, 22839, 22840, 22841 E 22842. PROCESSO: 11010/13 ASSUNTO: CENCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19639 INTERESSADO: B. R. F. PREPARO: 253/2014-DDFT/SEF ATOS: DECISÃO Nº 122/2014-SEF OFÍCIO: 148/2014-SEF/DDFT. SITUAÇÃO: DETERMINADO O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DA COBRANÇA DE CARNÊ DE TAXAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 (CARNÊ N° 2013004072) REPRESENTADO PELA CPD N° 330631. PROCESSO: 2968/11 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIAS DE MULTA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 1000616 INTERESSADA: T. R. LTDA. ATOS: DECISÃO Nº 086/2014-SEF OFÍCIO: 157/2014-SEF/DDFT. SITUAÇÃO: DETERMINADO O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DA COBRANÇA DE GUIAS DE MULTA N.ºS 12052, 12051, 12497 E 12496, COM A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO CRÉDITO CONSTITUÍDO NO VALOR DE R$ 558,14 (QUINHENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) POR TOTAL INEXISTÊNCIA DO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PROCESSO: 1268/12 (APENSO 771/13) ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM D.A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 1000616 INTERESSADA: T. R. LTDA. PREPARO: 245/2014-DDFT ATOS: DECISÃO Nº 110/2014-SEF OFÍCIO: 156/2014-SEF/DDFT. SITUAÇÃO: DETERMINADO O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DA COBRANÇA DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013, CONSTITUÍDOS ATRAVÉS DAS CPD’S NºS 322679, 311186, 322677, 311184, 322678 E 311185. PROCESSO: 453/14 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16886 INTERESSADA: S. A. H. PREPARO: 251/2014-DDFT ATOS: DECISÃO Nº 119/2014-SEF OFÍCIO: 154/2014-SEF/DDFT. SITUAÇÃO: DETERMINADO O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DA COBRANÇA DE CARNÊ DE TAXAS DE PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DESDE O EXERCÍCIO DE 2011 (CARNÊ N° 2014002378) REPRESENTADO PELA CPD N° 329763. PROCESSO: 8975/11 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15219 INTERESSADO: G. G. ATOS: DECISÃO Nº 124/2014-SEF OFÍCIO: 153/2014-SEF/DDFT. SITUAÇÃO: RECEBIDA COMO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 332,51 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS), EM SEU VALOR ORIGINAL, E, TAMBÉM O DIREITO À RESTITUIÇÃO EM PECÚNIA, APÓS A JUNTADA DO COMPROVANTE ORIGINAL DE PAGAMENTO, QUANTIA ESSA QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DA EFETIVA DEVOLUÇÃO. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA A ENTREGA DO COMPROVANTE ORIGINAL DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, QUANTO AO MÉRITO, POR TOTAL FALTA DE INTERESSE

DE AGIR. POSSIBILIDADE DE RECURSO, NOS TERMOS DA LEI, EM FACE DA PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE. PROCESSO: 1250/13 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM D.A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12834 INTERESSADO: C. M. R. PREPARO: 255/2014-DDFT ATOS: DECISÃO Nº 125/2014-SEF OFÍCIO: 145/2014-SEF/DDFT. SITUAÇÃO: DETERMINADO O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DA COBRANÇA DE CARNÊ DE TAXAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 (CARNÊ N° 201300697) REPRESENTADO PELA CPD N° 328797. PROCESSO: 8830/13 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM D.A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10982 INTERESSADO: J. C. C. PREPARO: 249/2014-DDFT ATOS: DECISÃO Nº 120/2014-SEF OFÍCIO: 146/2014-SEF/DDFT. SITUAÇÃO: DETERMINADO O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DA COBRANÇA DE CARNÊ DE TAXAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 (CARNÊ N° 201300440) REPRESENTADO PELA CPD N° 328645. PROCESSO: 6943/14 ASSUNTO: DECOLUÇÃO DE ISS DE CONSTRUÇÃO INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 051118035500000400 INTERESSADO: L H B

ÇINTERESSADO: L. H. B. PREPARO: 254/2014-DDFT ATOS: DECISÃO Nº 123/2014-SEF OFÍCIO: 147/2014-SEF/DDFT. SITUAÇÃO: RECEBIDA COMO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 1.958,53 (UM MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS), EM SEU VALOR ATUALIZADO. O QUAL FICA AUTORIZADO DESDE JÁ, SUA RESTITUIÇÃO, TENDO EM VISTA NÃO HAVER DÉBITOS DA MESMA NATUREZA A SEREM COMPENSADOS. PROCESSO: 3893/13 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18448 INTERESSADA: ACI S. A. EM C. I. ATOS: DECISÃO Nº 083/2014-SEF SITUAÇÃO: ENTENDE-SE O CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DAS TAXAS DE PODER DE POLICIA CONSTANTES DO CARNE ORA INSCRITO EM DIVIDA ATIVA SOB A CPD DE Nº 330294. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – PELA APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 332,§5º, CTM. PROCESSO: 4475/11 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16349 INTERESSADA: N. C. & G. C. LTDA. ME ATOS: REVISIBILIDADE Nº 023/2014-SEF SITUAÇÃO: FOI MANTIDO O AIIM Nº 344/2011-FT, COM A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE NELE CONSTANTE, NOS TERMOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, ART. 332, § 5º, CTM. AUTOS ENCAMINHADOS PARA CUMPRIMENTO DA NORMA DO ART. 4º, P.Ú, DECRETO Nº 4705/2014. PROCESSO: 7173/11 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14215 INTERESSADA: G. B. A. ME ATOS: REVISIBILIDADE Nº 024/2014-SEF SITUAÇÃO: FOI MANTIDO O AIIM Nº 156/2012-FT, COM A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE NELE CONSTANTE, NOS TERMOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, ART. 332, § 5º, CTM. AUTOS ENCAMINHADOS PARA CUMPRIMENTO DA NORMA DO ART. 4º, P.Ú, DECRETO Nº 4705/2014. PROCESSO: 5489/12 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16738 INTERESSADA: N. C. DE A. LTDA. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 026/2014-SEF SITUAÇÃO: FOI MANTIDO O AIIM Nº 165/2012-FT, COM A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE NELE CONSTANTE, NOS TERMOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, ART. 332, § 5º, CTM. AUTOS ENCAMINHADOS PARA CUMPRIMENTO DA NORMA DO ART. 4º, P.Ú, DECRETO Nº 4705/2014. PROCESSO: 4399/12 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5885 INTERESSADA: P. & F. LTDA. ME ATOS: REVISIBILIDADE Nº 025/2014-SEF SITUAÇÃO: FOI MANTIDO O AIIM Nº 152/2012-FT, COM A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE NELE CONSTANTE, NOS TERMOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, ART. 332, § 5º, CTM. AUTOS ENCAMINHADOS PARA CUMPRIMENTO DA NORMA DO ART. 4º, P.Ú, DECRETO Nº 4705/2014. PROCESSO: 2326/13 (APENSO 1030/09) ASSUNTO: RECURSO VOLUNTÁRIO INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16829 INTERESSADA: M. C. LTDA. ATOS: JUÍZO DE PRELIBAÇÃO Nº 006/2014-DDFT/SEF SITUAÇÃO: COM FUNDAMENTO NA REGRA PREVISTA NO ART. 337-B, § 2º, PRIMEIRA PARTE, CTM, MANTEVE-SE A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. AUTOS ENCAMINHADOS PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 337-B, § 2º, SEGUNDA PARTE, CTM. Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo processo todas as manifestações proferidas, em suas integralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – D.D.F.T, desde que abertas vistas aos mesmos.



MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 046/2014 – DDFT / SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF – D.D.F.T., com fundamento nos princípios da

autotutela e da legalidade (art. 332, CTM), bem como, no art. 8º da Lei nº 2023/08, informa que procedeu à compensação de ofício, nos autos do Pr 6826/2014, entre créditos e débitos dos contribuintes para com a Fazenda Pública Municipal, especificamente em relação aos parcelamentos não cumpridos até 30/06/2013, em virtude da apuração de débitos tributários, decorrentes de parcelas não pagas dos carnês (com suas respectivas inscrições cadastrais) abaixo arrolados, e dos créditos decorrentes de indébitos tributários, devidamente reconhecidos pela autoridade competente, advindos de parcelas pagas com alteração do número da parcela no código de barras (dos mesmos carnês):

CARNÊ Nº

INSCRIÇÃO CADASTRAL



compensado



compensado

SITUAÇÃO DO DÉBITO do sujeito passivo,

referente ao parcelamento após a

compensação 25739 16598

56,32 56,32 - 2ª PARCELA TOTAL DO DÉBITO

QUITADO. 26278 132427108230000030 128,27 128,27 - 6ª PARCELA TOTAL DO DÉBITO

QUITADO. 26923 023692102300000200 23.671,86 23.671,86 – 2ª E 3ª

PARCELAS TOTAL DO DÉBITO QUITADO.

26990 20124 58,42 58,42 – 1ª PARCELA TOTAL DO DÉBITO QUITADO.





EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 047/2014 – DDFT / SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF – D.D.F.T., com fundamento nos princípios da autotutela e da legalidade (art. 332, CTM), bem como, no art. 8º da Lei nº 2023/08, informa que procedeu à compensação de ofício, nos autos do Pr . 6828/2014, entre créditos e débitos dos contribuintes para com a Fazenda Pública Municipal, especificamente em relação aos parcelamentos não cumpridos até 30/06/2013, em virtude da apuração de débitos tributários, decorrentes de parcelas não pagas dos carnês (com suas respectivas inscrições cadastrais) abaixo arrolados, e dos créditos decorrentes de indébitos tributários, devidamente reconhecidos pela autoridade competente, advindos de parcelas pagas com alteração do número da parcela no código de barras (dos mesmos carnês):

CARNÊ Nº




compensado



compensado



compensação 27272 18650

293,39 293,39 - 10ª

PARCELA TOTAL DO DÉBITO QUITADO.

27895 036322019900000400 50,65 50,65 - 2ª PARCELA TOTAL DO DÉBITO QUITADO.






EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 048/2014 – DDFT / SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA SEF-DDFT, COM FUNDAMENTO NO

ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 6829/2014 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: ABAIXO RELACIONADAS CONTRIBUINTE: ABAIXO RELACIONADOS PREPARO: 257/2014-DDFT SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DAS GUIAS DE MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇÕS PRESTADOS E TOMADOS, DAS GUIAS DE MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES RETIFICADORAS DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS E DAS GUIAS DE MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DOS LIVROS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO (VENCIDAS E NÃO PAGAS ATÉ 31/12/2013). NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT. PROCESSO ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.


Multa por Declaração Entregue em Atraso Vencida

Declarante

Data

EmissãoNº.Guia Dec. Refer.

Tp.

MultaData

Vecto. Valor

Multas vencidas até: 31/12/2013

Valor

Atualizado*

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Declarante

Data


Tp.

MultaData

Vecto. Valor


Valor

Atualizado*

06/2010 09/05/201319767 D 09/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2607/2010 09/05/201319768 D 09/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2608/2010 09/05/201319769 D 09/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2609/2010 09/05/201319770 D 09/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2610/2010 09/05/201319771 D 09/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2611/2010 09/05/201319774 D 09/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2612/2010 09/05/201319772 D 09/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2601/2011 09/05/201319781 D 09/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2602/2011 10/05/201319783 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2603/2011 10/05/201319784 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2604/2011 10/05/201319785 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2605/2011 10/05/201319786 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2606/2011 10/05/201319787 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2607/2011 10/05/201319788 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2608/2011 10/05/201319789 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2609/2011 10/05/201319790 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2610/2011 10/05/201319791 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2611/2011 10/05/201319792 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2612/2011 10/05/201319793 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2601/2012 10/05/201319794 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2602/2012 10/05/201319795 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2603/2012 10/05/201319796 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2604/2012 10/05/201319797 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2605/2012 10/05/201319798 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2606/2012 10/05/201319799 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2607/2012 10/05/201319800 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2608/2012 10/05/201319801 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2609/2012 10/05/201319802 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2610/2012 20/12/201218651 D 19/02/2013 130,61P 12183-I. C. R. B. ME 137,4910/2012 20/12/201218652 D 19/02/2013 130,61T 12183-I. C. R. B. ME 137,4912/2012 10/05/201319803 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2601/2013 10/05/201319806 D 10/07/2013 246,28T 12183-I. C. R. B. ME 259,2605/2009 30/09/201320945 D 02/12/2013 246,28T 12318-C. I. C. P. LTDA 259,2602/2013 26/09/201320928 D 26/11/2013 246,28T 12318-C. I. C. P. LTDA 259,2610/2010 15/05/201319835 D 15/07/2013 246,28T 12439-E. B. C. T. 259,2611/2010 15/05/201319837 D 15/07/2013 246,28T 12439-E. B. C. T. 259,2612/2010 15/05/201319836 D 15/07/2013 246,28T 12439-E. B. C. T. 259,2610/2012 18/01/201318788 R 18/02/2013 74,63P 12688-S. B. A. P. LTDA ME 78,5601/2012 06/03/201319075 R 05/04/2013 74,63P 12983-E. C. V. ME 78,5602/2012 06/03/201319073 D 06/05/2013 246,28P 12983-E. C. V. ME 259,2602/2012 06/03/201319074 D 06/05/2013 246,28T 12983-E. C. V. ME 259,2605/2013 11/07/201320218 D 10/09/2013 140,43P 12984-V. J. C. R. E. LTD 147,8305/2013 11/07/201320219 D 10/09/2013 140,43T 12984-V. J. C. R. E. LTD 147,8301/2013 21/02/201318977 D 23/04/2013 140,43T 13076-A. P. M. V. LTDA 147,8312/2009 15/01/201318764 D 18/03/2013 246,28P 13115-E. R. C. S/C LTDA 259,2612/2009 15/01/201318765 D 18/03/2013 246,28T 13115-E. R. C. S/C LTDA 259,2605/2013 28/06/201320129 D 28/08/2013 140,43T 13145-N. H. LTDA. 147,8308/2013 30/09/201320948 D 02/12/2013 140,43T 13145-N. H. LTDA. 147,8312/2009 13/03/201319094 D 13/05/2013 246,28P 13294-E. S. R. M. S/C LTDA 259,2612/2009 13/03/201319095 D 13/05/2013 246,28T 13294-E. S. R. M. S/C LTDA 259,2600/2010 13/03/201319154 L 13/05/2013 115,00P 13294-E. S. R. M. S/C LTDA 121,06


Declarante

Data


Tp.

MultaData

Vecto. Valor


Valor

Atualizado*

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Declarante

Data


Tp.

MultaData

Vecto. Valor


Valor

Atualizado*

10/2012 13/03/201319128 D 13/05/2013 246,28P 13294-E. S. R. M. S/C LTDA 259,2610/2012 13/03/201319150 D 13/05/2013 246,28T 13294-E. S. R. M. S/C LTDA 259,2611/2012 13/03/201319129 D 13/05/2013 246,28P 13294-E. S. R. M. S/C LTDA 259,2611/2012 13/03/201319151 D 13/05/2013 246,28T 13294-E. S. R. M. S/C LTDA 259,2612/2012 13/03/201319130 D 13/05/2013 246,28P 13294-E. S. R. M. S/C LTDA 259,2612/2012 13/03/201319152 D 13/05/2013 246,28T 13294-E. S. R. M. S/C LTDA 259,2601/2013 13/03/201319131 D 13/05/2013 140,43P 13294-E. S. R. M. S/C LTDA 147,8301/2013 13/03/201319153 D 13/05/2013 140,43T 13294-E. S. R. M. S/C LTDA 147,8303/2013 03/05/201319646 D 03/07/2013 140,43P 13555-D. B. C. C. LTDA ME 147,8303/2013 03/05/201319647 D 03/07/2013 140,43T 13555-D. B. C. C. LTDA ME 147,8304/2013 03/06/201320013 D 05/08/2013 140,43P 13555-D. B. C. C. LTDA ME 147,8304/2013 14/06/201320039 D 14/08/2013 140,43T 13555-D. B. C. C. LTDA ME 147,8305/2013 19/07/201320317 D 18/09/2013 140,43P 13662-T. C. P. S. LTDA. 147,8305/2013 19/07/201320318 D 18/09/2013 140,43T 13662-T. C. P. S. LTDA. 147,8312/2012 05/03/201319065 R 04/04/2013 74,63T 13689-R. R. L. ME. 78,5601/2008 02/05/201319576 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2602/2008 02/05/201319577 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2603/2008 02/05/201319578 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2604/2008 02/05/201319579 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2605/2008 02/05/201319580 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2606/2008 02/05/201319581 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2607/2008 02/05/201319582 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2608/2008 02/05/201319583 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2609/2008 02/05/201319584 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2610/2008 02/05/201319585 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2611/2008 02/05/201319586 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2612/2008 02/05/201319588 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2601/2009 02/05/201319589 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2602/2009 02/05/201319590 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2603/2009 02/05/201319591 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2604/2009 02/05/201319592 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2605/2009 02/05/201319593 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2606/2009 02/05/201319594 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2607/2009 02/05/201319595 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2608/2009 02/05/201319596 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2609/2009 02/05/201319597 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2610/2009 02/05/201319598 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2611/2009 02/05/201319599 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2612/2009 02/05/201319600 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2601/2010 02/05/201319601 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2602/2010 02/05/201319602 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2603/2010 02/05/201319604 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2604/2010 02/05/201319603 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2604/2010 02/05/201319605 R 03/06/2013 74,63T 13731-D. G. V. 78,5605/2010 02/05/201319606 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2606/2010 02/05/201319607 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2607/2010 02/05/201319608 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2608/2010 02/05/201319609 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2609/2010 02/05/201319610 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2610/2010 02/05/201319611 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,2611/2010 02/05/201319612 D 02/07/2013 246,28T 13731-D. G. V. 259,26



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Declarante

Data


Tp.

MultaData

Vecto. Valor


Valor

Atualizado*

01/2013 23/08/201320708 D 23/10/2013 246,28P 13735-S. I. P. ME 259,2601/2013 23/08/201320709 D 23/10/2013 246,28T 13735-S. I. P. ME 259,2602/2013 23/08/201320710 D 23/10/2013 246,28P 13735-S. I. P. ME 259,2602/2013 23/08/201320711 D 23/10/2013 246,28T 13735-S. I. P. ME 259,2603/2013 23/08/201320712 D 23/10/2013 246,28P 13735-S. I. P. ME 259,2603/2013 23/08/201320713 D 23/10/2013 246,28T 13735-S. I. P. ME 259,2604/2013 23/08/201320714 D 23/10/2013 246,28P 13735-S. I. P. ME 259,2604/2013 23/08/201320715 D 23/10/2013 246,28T 13735-S. I. P. ME 259,2600/2011 17/07/201320255 L 16/09/2013 115,00P 13930-C. T. E. S. I. LTDA 121,0601/2013 15/03/201319157 D 15/05/2013 140,43P 14440-R. & M. LTDA ME 147,8301/2013 15/03/201319158 D 15/05/2013 140,43T 14440-R. & M. LTDA ME 147,8301/2013 20/03/201319162 D 20/05/2013 140,43T 14512-J. A. R. ME 147,8305/2013 19/07/201320322 D 18/09/2013 140,43P 14577-T. I. A. LTDA ME 147,8305/2013 19/07/201320323 D 18/09/2013 140,43T 14577-T. I. A. LTDA ME 147,8303/2012 31/03/201319228 R 30/04/2013 74,63P 14642-C. A. I. LTDA 78,5601/2007 24/11/201218356 D 24/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1301/2007 24/11/201218357 D 24/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1302/2007 24/11/201218358 D 24/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1302/2007 25/11/201218359 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1303/2007 25/11/201218360 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1303/2007 25/11/201218361 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1304/2007 25/11/201218362 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1304/2007 25/11/201218363 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1305/2007 25/11/201218364 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1305/2007 25/11/201218365 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1306/2007 25/11/201218366 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1306/2007 25/11/201218367 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1307/2007 25/11/201218368 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1307/2007 25/11/201218369 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1308/2007 25/11/201218370 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1308/2007 25/11/201218371 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1309/2007 25/11/201218372 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1309/2007 25/11/201218373 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1310/2007 25/11/201218374 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1310/2007 25/11/201218375 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1311/2007 25/11/201218376 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1311/2007 25/11/201218377 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1312/2007 25/11/201218378 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1312/2007 25/11/201218379 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1301/2008 25/11/201218380 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1301/2008 25/11/201218381 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1302/2008 25/11/201218382 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1302/2008 25/11/201218383 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1303/2008 25/11/201218384 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1303/2008 25/11/201218385 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1304/2008 25/11/201218386 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1304/2008 25/11/201218387 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1305/2008 25/11/201218388 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1305/2008 25/11/201218389 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1306/2008 25/11/201218390 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1306/2008 25/11/201218391 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,13



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Valor

Atualizado*

07/2008 25/11/201218392 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1307/2008 25/11/201218393 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1308/2008 25/11/201218394 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1308/2008 25/11/201218395 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1309/2008 25/11/201218396 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1309/2008 25/11/201218397 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1310/2008 25/11/201218398 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1310/2008 25/11/201218399 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1311/2008 25/11/201218400 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1311/2008 25/11/201218401 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1312/2008 25/11/201218402 D 25/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1312/2008 25/11/201218403 D 25/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1301/2009 27/11/201218422 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1301/2009 27/11/201218423 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1302/2009 27/11/201218424 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1302/2009 27/11/201218425 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1303/2009 27/11/201218426 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1303/2009 27/11/201218427 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1304/2009 27/11/201218428 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1304/2009 27/11/201218429 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1305/2009 27/11/201218430 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1305/2009 27/11/201218431 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1306/2009 27/11/201218432 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1306/2009 27/11/201218433 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1307/2009 27/11/201218434 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1307/2009 27/11/201218435 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1308/2009 27/11/201218436 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1308/2009 27/11/201218437 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1309/2009 28/11/201218438 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1309/2009 28/11/201218439 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1310/2009 28/11/201218441 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1310/2009 28/11/201218440 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1311/2009 28/11/201218442 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1311/2009 28/11/201218443 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1312/2009 28/11/201218445 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1312/2009 28/11/201218448 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1300/2010 28/11/201218481 L 28/01/2013 106,96P 14656-N. P. J. V. ME 112,6001/2010 28/11/201218450 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1301/2010 28/11/201218451 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1302/2010 28/11/201218453 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1302/2010 28/11/201218454 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1303/2010 28/11/201218458 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1303/2010 28/11/201218459 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1304/2010 28/11/201218460 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1304/2010 28/11/201218461 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1305/2010 28/11/201218462 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1305/2010 28/11/201218463 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1306/2010 28/11/201218464 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1306/2010 28/11/201218465 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1307/2010 28/11/201218466 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1307/2010 28/11/201218467 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,13


Declarante

Data


Tp.

MultaData

Vecto. Valor


Valor

Atualizado*

08/2010 28/11/201218469 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1308/2010 28/11/201218468 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1309/2010 28/11/201218470 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1309/2010 28/11/201218471 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1310/2010 28/11/201218472 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1310/2010 28/11/201218473 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1311/2010 28/11/201218474 D 28/01/2013 229,06P 14656-N. P. J. V. ME 241,1311/2010 28/11/201218475 D 28/01/2013 229,06T 14656-N. P. J. V. ME 241,1301/2007 22/11/201218311 D 22/01/2013 229,06T 14715-H. M. S. C. 241,1302/2008 27/03/201319197 R 26/04/2013 74,63P 14715-H. M. S. C. 78,5606/2009 16/09/201320822 R 16/10/2013 74,63P 14715-H. M. S. C. 78,5600/2012 08/04/201319319 L 10/06/2013 115,00P 14725-R. C. L. 121,0605/2013 28/06/201320130 D 28/08/2013 140,43T 14772-M. M. ME 147,8308/2013 30/09/201320949 D 02/12/2013 140,43T 14772-M. M. ME 147,8302/2008 25/01/201318839 D 27/03/2013 246,28T 14902-M. C. A. LTDA ME 259,2606/2013 16/08/201320458 D 16/10/2013 140,43T 14929-M. O. S. V. ME 147,8306/2013 13/08/201320440 D 14/10/2013 140,43P 14959-C. P. S. & J. LTDA ME 147,8304/2013 07/06/201320021 D 07/08/2013 140,43P 15067-L. L. V. LTDA ME 147,8304/2013 07/06/201320022 D 07/08/2013 140,43T 15067-L. L. V. LTDA ME 147,8310/2012 08/02/201318905 D 10/04/2013 246,28P 15088-K. J. D. ME 259,2610/2012 08/02/201318906 D 10/04/2013 246,28T 15088-K. J. D. ME 259,2602/2013 02/09/201320749 D 04/11/2013 246,28P 15186-J. T. P. S. LTDA ME 259,2602/2013 02/09/201320750 D 04/11/2013 246,28T 15186-J. T. P. S. LTDA ME 259,2603/2013 21/06/201320089 R 22/07/2013 74,63P 15312-A. S. T. LTDA ME 78,5605/2013 21/06/201320090 D 21/08/2013 140,43P 15312-A. S. T. LTDA ME 147,8305/2013 21/06/201320091 D 21/08/2013 140,43T 15312-A. S. T. LTDA ME 147,8303/2013 27/04/201319569 D 27/06/2013 140,43T 15333-V. R. O. ME 147,8302/2013 21/03/201319169 D 21/05/2013 140,43P 15414-C. F. V. EPP 147,8301/2012 24/06/201320096 R 24/07/2013 74,63T 15430-F. C. S. 78,5601/2011 04/03/201319056 D 06/05/2013 246,28T 15477-R. A. P. A. LTDA ME 259,2601/2009 23/09/201320860 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2606/2009 23/09/201320861 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2610/2009 23/09/201320862 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2611/2009 23/09/201320863 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2612/2009 23/09/201320864 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2601/2010 23/09/201320865 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2602/2010 23/09/201320866 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2603/2010 23/09/201320867 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2604/2010 23/09/201320868 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2605/2010 23/09/201320869 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2606/2010 23/09/201320870 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2607/2010 23/09/201320871 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2608/2010 23/09/201320872 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2609/2010 23/09/201320873 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2610/2010 23/09/201320874 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2611/2010 23/09/201320875 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2612/2010 23/09/201320876 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2601/2011 23/09/201320877 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2602/2011 23/09/201320878 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2603/2011 23/09/201320879 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,2604/2011 23/09/201320880 D 25/11/2013 246,28T 15547-S. B. R. 259,26


Declarante

Data


Tp.

MultaData

Vecto. Valor


Valor

Atualizado*

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Declarante

Data


Tp.

MultaData

Vecto. Valor


Valor

Atualizado*

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Valor

Atualizado*

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Declarante

Data


Tp.

MultaData

Vecto. Valor


Valor

Atualizado*

07/2011 18/07/201320287 D 17/09/2013 246,28P 17437-S. S. M. ME 259,2607/2011 18/07/201320288 D 17/09/2013 246,28T 17437-S. S. M. ME 259,2608/2011 18/07/201320289 D 17/09/2013 246,28P 17437-S. S. M. ME 259,2608/2011 18/07/201320290 D 17/09/2013 246,28T 17437-S. S. M. ME 259,2609/2011 18/07/201320291 D 17/09/2013 246,28P 17437-S. S. M. ME 259,2609/2011 18/07/201320292 D 17/09/2013 246,28T 17437-S. S. M. ME 259,2610/2011 18/07/201320293 D 17/09/2013 246,28P 17437-S. S. M. ME 259,2610/2011 18/07/201320294 D 17/09/2013 246,28T 17437-S. S. M. ME 259,2611/2011 18/07/201320295 D 17/09/2013 246,28P 17437-S. S. M. ME 259,2611/2011 18/07/201320296 D 17/09/2013 246,28T 17437-S. S. M. ME 259,2612/2011 18/07/201320297 D 17/09/2013 246,28P 17437-S. S. M. ME 259,2612/2011 18/07/201320298 D 17/09/2013 246,28T 17437-S. S. M. ME 259,2601/2012 18/07/201320299 D 17/09/2013 246,28P 17437-S. S. M. ME 259,2601/2012 18/07/201320300 D 17/09/2013 246,28T 17437-S. S. M. ME 259,2602/2012 18/07/201320301 D 17/09/2013 246,28P 17437-S. S. M. ME 259,2602/2012 18/07/201320302 D 17/09/2013 246,28T 17437-S. S. M. ME 259,2603/2012 18/07/201320303 D 17/09/2013 246,28P 17437-S. S. M. ME 259,2603/2012 18/07/201320304 D 17/09/2013 246,28T 17437-S. S. M. ME 259,2604/2012 18/07/201320305 D 17/09/2013 246,28P 17437-S. S. M. ME 259,2604/2012 18/07/201320306 D 17/09/2013 246,28T 17437-S. S. M. ME 259,2605/2012 18/07/201320307 D 17/09/2013 246,28P 17437-S. S. M. ME 259,2605/2012 18/07/201320308 D 17/09/2013 246,28T 17437-S. S. M. ME 259,2611/2012 21/10/201321106 D 23/12/2013 246,28P 17437-S. S. M. ME 259,2605/2013 19/07/201320320 D 18/09/2013 140,43P 17483-C. L. C. ME 147,8305/2013 19/07/201320321 D 18/09/2013 140,43T 17483-C. L. C. ME 147,8307/2013 28/08/201320739 D 28/10/2013 140,43T 17546-M. S. I. M. LTDA ME 147,8302/2012 17/01/201318771 D 19/03/2013 246,28P 17592-J. C. O. B. C. ME 259,2602/2012 17/01/201318772 D 19/03/2013 246,28T 17592-J. C. O. B. C. ME 259,2605/2013 10/07/201320207 D 09/09/2013 140,43T 17599-C. T. M. P. ME 147,8301/2012 27/03/201319205 R 26/04/2013 74,63P 17652-B. M. O. ME 78,5602/2012 27/03/201319200 R 26/04/2013 74,63P 17652-B. M. O. ME 78,5603/2012 27/03/201319201 R 26/04/2013 74,63P 17652-B. M. O. ME 78,5607/2012 27/03/201319202 R 26/04/2013 74,63P 17652-B. M. O. ME 78,5608/2012 27/03/201319203 R 26/04/2013 74,63P 17652-B. M. O. ME 78,5609/2012 27/03/201319204 R 26/04/2013 74,63P 17652-B. M. O. ME 78,5612/2012 22/04/201319401 R 22/05/2013 74,63P 17652-B. M. O. ME 78,5601/2013 25/04/201319533 R 27/05/2013 74,63P 17652-B. M. O. ME 78,5602/2013 25/04/201319534 R 27/05/2013 74,63P 17652-B. M. O. ME 78,5612/2011 29/07/201320372 R 28/08/2013 74,63P 17665-R. L. E. LTDA ME 78,5601/2012 29/07/201320373 R 28/08/2013 74,63P 17665-R. L. E. LTDA ME 78,5602/2012 29/07/201320374 R 28/08/2013 74,63P 17665-R. L. E. LTDA ME 78,5603/2012 30/07/201320377 R 29/08/2013 74,63P 17665-R. L. E. LTDA ME 78,5604/2012 30/07/201320378 R 29/08/2013 74,63P 17665-R. L. E. LTDA ME 78,5605/2012 30/07/201320379 R 29/08/2013 74,63P 17665-R. L. E. LTDA ME 78,5606/2012 30/07/201320380 R 29/08/2013 74,63P 17665-R. L. E. LTDA ME 78,5607/2012 30/07/201320381 R 29/08/2013 74,63P 17665-R. L. E. LTDA ME 78,5608/2012 30/07/201320383 R 29/08/2013 74,63P 17665-R. L. E. LTDA ME 78,5609/2012 30/07/201320386 R 29/08/2013 74,63P 17665-R. L. E. LTDA ME 78,5610/2012 30/07/201320388 R 29/08/2013 74,63P 17665-R. L. E. LTDA ME 78,5611/2012 30/07/201320389 R 29/08/2013 74,63P 17665-R. L. E. LTDA ME 78,5612/2012 30/07/201320390 R 29/08/2013 74,63P 17665-R. L. E. LTDA ME 78,56


Declarante

Data


Tp.

MultaData

Vecto. Valor


Valor

Atualizado*

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Declarante

Data


Tp.

MultaData

Vecto. Valor


Valor

Atualizado*

12/2010 15/02/201318920 D 17/04/2013 246,28T 18117-D. R. A. E. 259,2610/2012 15/02/201318916 D 17/04/2013 246,28P 18117-D. R. A. E. 259,2610/2012 15/02/201318917 D 17/04/2013 246,28T 18117-D. R. A. E. 259,2603/2012 15/10/201321064 D 16/12/2013 246,28T 18144-F. R. P. 259,2604/2012 15/10/201321067 D 16/12/2013 246,28P 18144-F. R. P. 259,2604/2012 15/10/201321065 D 16/12/2013 246,28T 18144-F. R. P. 259,2605/2012 15/10/201321068 D 16/12/2013 246,28P 18144-F. R. P. 259,2605/2012 15/10/201321066 D 16/12/2013 246,28T 18144-F. R. P. 259,2606/2012 15/10/201321069 D 16/12/2013 246,28P 18144-F. R. P. 259,2606/2012 15/10/201321070 D 16/12/2013 246,28T 18144-F. R. P. 259,2601/2013 07/10/201320957 D 09/12/2013 246,28P 18144-F. R. P. 259,2601/2013 07/10/201320958 D 09/12/2013 246,28T 18144-F. R. P. 259,2603/2013 07/10/201320961 D 09/12/2013 246,28P 18144-F. R. P. 259,2603/2013 07/10/201320959 D 09/12/2013 246,28T 18144-F. R. P. 259,2605/2013 07/10/201320962 D 09/12/2013 246,28P 18144-F. R. P. 259,2605/2013 07/10/201320960 D 09/12/2013 246,28T 18144-F. R. P. 259,2606/2011 20/02/201318957 R 22/03/2013 74,63P 18204-U. U. LTDA -. 78,5607/2011 20/02/201318958 R 22/03/2013 74,63P 18204-U. U. LTDA -. 78,5608/2011 20/02/201318959 R 22/03/2013 74,63P 18204-U. U. LTDA -. 78,5601/2011 06/05/201319680 R 05/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5601/2011 08/05/201319726 R 07/06/2013 74,63T 18329-F. L. S. 78,5602/2011 06/05/201319681 R 05/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5602/2011 08/05/201319727 R 07/06/2013 74,63T 18329-F. L. S. 78,5603/2011 06/05/201319682 R 05/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5604/2011 06/05/201319683 R 05/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5605/2011 06/05/201319684 R 05/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5605/2011 08/05/201319728 R 07/06/2013 74,63T 18329-F. L. S. 78,5606/2011 06/05/201319685 R 05/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5607/2011 06/05/201319686 R 05/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5607/2011 08/05/201319729 R 07/06/2013 74,63T 18329-F. L. S. 78,5608/2011 06/05/201319687 R 05/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5608/2011 08/05/201319730 R 07/06/2013 74,63T 18329-F. L. S. 78,5609/2011 06/05/201319688 R 05/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5610/2011 06/05/201319689 R 05/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5612/2011 06/05/201319690 R 05/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5601/2012 08/05/201319711 R 07/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5602/2012 08/05/201319712 R 07/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5603/2012 08/05/201319713 R 07/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5604/2012 08/05/201319714 R 07/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5605/2012 08/05/201319715 R 07/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5606/2012 08/05/201319716 R 07/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5607/2012 08/05/201319717 R 07/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5608/2012 08/05/201319718 R 07/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5609/2012 08/05/201319719 R 07/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5610/2012 08/05/201319720 R 07/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5611/2012 08/05/201319721 R 07/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5612/2012 08/05/201319722 R 07/06/2013 74,63P 18329-F. L. S. 78,5608/2013 24/09/201320894 D 25/11/2013 140,43T 18349-A. V. EPP 147,8312/2012 29/08/201320740 D 29/10/2013 246,28P 18386-D. F. M. S. ME 259,2608/2012 07/11/201218259 D 07/01/2013 229,06T 18491-B. & R. T. LTDA ME 241,1304/2013 26/05/201319937 D 26/07/2013 140,43T 18498-H. R. G. P. ME 147,83



Declarante

Data


Tp.

MultaData

Vecto. Valor


Valor

Atualizado*

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Declarante

Data


Tp.

MultaData

Vecto. Valor


Valor

Atualizado*

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Valor

Atualizado*

06/2013 18/09/201320858 R 18/10/2013 74,63P 19671-I. G. S. ME 78,5607/2013 23/08/201320577 D 23/10/2013 140,43T 19768-L. C. Z. V. ME 147,8306/2012 22/04/201319428 D 24/06/2013 246,28P 19859-M. I. P. LTDA 259,2606/2012 22/04/201319429 D 24/06/2013 246,28T 19859-M. I. P. LTDA 259,2608/2012 31/03/201319226 D 31/05/2013 246,28P 19900-J. A. P. LTDA ME 259,2608/2012 31/03/201319227 D 31/05/2013 246,28T 19900-J. A. P. LTDA ME 259,2609/2012 20/11/201218278 D 21/01/2013 130,61P 19900-J. A. P. LTDA ME 137,4909/2012 20/11/201218279 D 21/01/2013 130,61T 19900-J. A. P. LTDA ME 137,4907/2012 17/01/201318777 D 19/03/2013 246,28P 19915-B. P. S. LTDA ME 259,2607/2012 17/01/201318780 D 19/03/2013 246,28T 19915-B. P. S. LTDA ME 259,2608/2012 17/01/201318778 D 19/03/2013 246,28P 19915-B. P. S. LTDA ME 259,2608/2012 17/01/201318781 D 19/03/2013 246,28T 19915-B. P. S. LTDA ME 259,2609/2012 17/01/201318779 D 19/03/2013 246,28P 19915-B. P. S. LTDA ME 259,2609/2012 17/01/201318782 D 19/03/2013 246,28T 19915-B. P. S. LTDA ME 259,2608/2013 17/10/201321099 D 17/12/2013 140,43P 19920-F. M. M. ME 147,8308/2013 17/10/201321100 D 17/12/2013 140,43T 19920-F. M. M. ME 147,8308/2012 28/11/201218444 D 28/01/2013 229,06P 19931-R. T. LTDA ME 241,1308/2012 28/11/201218447 D 28/01/2013 229,06T 19931-R. T. LTDA ME 241,1309/2012 28/11/201218449 D 28/01/2013 229,06P 19931-R. T. LTDA ME 241,1309/2012 28/11/201218452 D 28/01/2013 229,06T 19931-R. T. LTDA ME 241,1310/2012 28/11/201218455 D 28/01/2013 130,61P 19931-R. T. LTDA ME 137,4910/2012 28/11/201218456 D 28/01/2013 130,61T 19931-R. T. LTDA ME 137,4910/2012 19/12/201218638 D 18/02/2013 130,61P 19973-V. T. LTDA 137,4910/2012 19/12/201218639 D 18/02/2013 130,61T 19973-V. T. LTDA 137,4912/2012 01/02/201318890 D 03/04/2013 140,43T 19995-A. U. S. 147,8308/2013 24/09/201320892 D 25/11/2013 140,43T 20011-M. A. M. M. EPP 147,8304/2013 30/07/201320387 D 30/09/2013 246,28P 20043-C. E. C. S. LTDA 259,2607/2013 21/08/201320495 D 21/10/2013 140,43P 20074-M. P. P. S. ME 147,8307/2013 21/08/201320496 D 21/10/2013 140,43T 20074-M. P. P. S. ME 147,8310/2012 08/03/201319084 D 08/05/2013 246,28P 20109-B. I. C. LTDA 259,2610/2012 08/03/201319085 D 08/05/2013 246,28T 20109-B. I. C. LTDA 259,2611/2012 08/03/201319087 D 08/05/2013 246,28P 20109-B. I. C. LTDA 259,2611/2012 08/03/201319086 D 08/05/2013 246,28T 20109-B. I. C. LTDA 259,2612/2012 08/03/201319088 D 08/05/2013 246,28P 20109-B. I. C. LTDA 259,2612/2012 08/03/201319089 D 08/05/2013 246,28T 20109-B. I. C. LTDA 259,2601/2013 08/03/201319083 D 08/05/2013 140,43P 20109-B. I. C. LTDA 147,8301/2013 08/03/201319082 D 08/05/2013 140,43T 20109-B. I. C. LTDA 147,8310/2012 17/04/201319396 D 17/06/2013 246,28T 20202-P. E. C. C. LTDA 259,2606/2013 23/07/201320330 D 23/09/2013 140,43T 20202-P. E. C. C. LTDA 147,8306/2013 29/07/201320369 D 30/09/2013 140,43P 20272-E. R. P. R. V. ME 147,8306/2013 29/07/201320376 D 30/09/2013 140,43T 20272-E. R. P. R. V. ME 147,8310/2012 20/03/201319166 D 20/05/2013 246,28T 20286-L. C. M. S. LTDA 259,2611/2012 04/02/201318894 D 08/04/2013 246,28T 20286-L. C. M. S. LTDA 259,2612/2012 04/02/201318893 D 08/04/2013 140,43T 20286-L. C. M. S. LTDA 147,8310/2012 17/01/201318775 D 19/03/2013 246,28T 20319-B. C. M. C. T. LTDA 259,2601/2013 22/04/201319407 D 24/06/2013 246,28T 20386-V. T. LTDA 259,2602/2013 22/04/201319408 D 24/06/2013 246,28T 20386-V. T. LTDA 259,2604/2013 03/06/201320008 D 05/08/2013 140,43T 20386-V. T. LTDA 147,8308/2013 24/09/201320918 D 25/11/2013 140,43T 20386-V. T. LTDA 147,8301/2013 29/05/201319950 D 29/07/2013 246,28P 20431-E. C. LTDA 259,2602/2013 29/05/201319951 D 29/07/2013 246,28P 20431-E. C. LTDA 259,26


Declarante

Data


Tp.

MultaData

Vecto. Valor


Valor

Atualizado*

03/2013 31/05/201319952 D 31/07/2013 246,28P 20431-E. C. LTDA 259,2602/2013 09/09/201320806 D 11/11/2013 246,28T 20488-A. N. E. 3. E. I. LTD 259,2604/2013 20/08/201320469 D 21/10/2013 246,28T 20528-D. F. LTDA ME 259,2605/2013 20/08/201320471 D 21/10/2013 246,28T 20528-D. F. LTDA ME 259,2607/2013 26/11/201321290 R 26/12/2013 74,63T 20584-E. C. M. E. E. EPP 78,5608/2013 26/11/201321291 R 26/12/2013 74,63T 20584-E. C. M. E. E. EPP 78,5609/2013 26/11/201321292 R 26/12/2013 74,63T 20584-E. C. M. E. E. EPP 78,5607/2013 22/08/201320517 D 22/10/2013 140,43P 20589-J. C. E. J. E. ME 147,8306/2013 24/10/201321138 D 24/12/2013 246,28T 20613-L. C. P. B. ME 259,2603/2013 30/10/201321196 R 29/11/2013 74,63T 20633-B. M. B. S. 78,5607/2013 30/08/201320748 D 30/10/2013 140,43T 20758-D. R. LTDA EPP 147,8310/2012 29/11/201218483 D 29/01/2013 130,61P 1000033-H. (. S. 137,4908/2013 21/10/201321107 D 23/12/2013 246,28T 1000411-G. N. S. P. S. SA 259,2607/2012 07/12/201218546 R 07/01/2013 69,41T 1000436-C. P. F. L. 73,0708/2013 26/11/201321298 R 26/12/2013 74,63T 1000436-C. P. F. L. 78,5606/2013 25/09/201320920 R 25/10/2013 74,63T 1000478-T. C. S. 78,5607/2013 25/09/201320921 R 25/10/2013 74,63T 1000478-T. C. S. 78,5611/2012 09/01/201318746 D 11/03/2013 140,43T 1000514-M. C. C. LTDA 147,8301/2013 21/02/201318973 D 23/04/2013 140,43T 1000514-M. C. C. LTDA 147,8306/2011 07/11/201321217 R 09/12/2013 74,63T 1000567-A. U. S. 78,5601/2012 12/08/201320423 D 14/10/2013 246,28P 1000630-C. S. 259,2605/2012 12/08/201320424 D 14/10/2013 246,28P 1000630-C. S. 259,2608/2012 12/08/201320425 D 14/10/2013 246,28P 1000630-C. S. 259,2609/2012 12/08/201320426 D 14/10/2013 246,28P 1000630-C. S. 259,2610/2012 12/08/201320427 D 14/10/2013 246,28P 1000630-C. S. 259,2611/2012 12/08/201320428 D 14/10/2013 246,28P 1000630-C. S. 259,2612/2012 12/08/201320429 D 14/10/2013 246,28P 1000630-C. S. 259,2601/2013 12/08/201320430 D 14/10/2013 246,28P 1000630-C. S. 259,2602/2013 12/08/201320431 D 14/10/2013 246,28P 1000630-C. S. 259,2603/2013 12/08/201320432 D 14/10/2013 246,28P 1000630-C. S. 259,2604/2013 12/08/201320433 D 14/10/2013 246,28P 1000630-C. S. 259,2605/2013 12/08/201320434 D 14/10/2013 246,28P 1000630-C. S. 259,2606/2013 12/08/201320435 D 14/10/2013 140,43P 1000630-C. S. 147,83

* Valor Atualizado não acrescido de multa de mora e juros de mora


Votorantim, 22 de Agosto de 2014.

SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: FABIANA RODRIGUES NAVAS

AGENTE FAZENDÁRIA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 049/2014 – DDFT / SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF – D.D.F.T., com fundamento nos princípios da autotutela e da

legalidade (art. 332, CTM), bem como, no art. 8º da Lei nº 2023/08, informa que procedeu à compensação de ofício, entre créditos e débitos dos contribuintes para com a Fazenda Pública Municipal, especificamente em relação aos parcelamentos não cumpridos até 31/12/2012, em virtude da apuração de débitos tributários, decorrentes de parcelas não pagas dos carnês (com suas respectivas inscrições cadastrais) abaixo arrolados, e dos créditos decorrentes de indébitos tributários, devidamente reconhecidos pela autoridade competente, advindos de parcelas pagas com alteração do número da parcela no código de barras (dos mesmos carnês):

CARNÊ Nº




compensado



compensado



compensação

24885 056448041200000300

68,54 68,54 – 11ª PARCELA TOTAL DO DÉBITO QUITADO.

25079 NÃO POSSUI 63,42 63,42 - 8ª PARCELA TOTAL DO DÉBITO QUITADO.

25665 052420049600000468 112,40 107,09 – 8ª PARCELA 9ª A 12ª PARCELAS ENCAMINHADAS À DÍVIDA ATIVA.


26132 16233 137,12 121,03 – 22ª PARCELA

23ª E 24ª PARCELAS ENCAMINHADAS À DÍVIDA ATIVA.







EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 627/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a atividade desenvolvida encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº AUTO DE VISTORIA

DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

3002/14 18/08/14 A.T. 19749 REPARAÇÃO DE COMPUTADORES 985/14 18/08/14 A.S. 15755 SERRALHERIA 305/14 18/08/14 J.C.S.G. 11660 COMÉRCIO FORROS E MOLDURAS

2184/14 18/08/14 C.E.M.S. 18466 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TI 3036/14 18/08/14 L.H.A.L.R. 19800 TRANSPORTADORA 3694/14 18/08/14 D.A.B.S. 20899 COMÉRCIO DE COSMÉTICOS 2711/14 18/08/14 C.G.S. 19328 BAR

2985/14 18/08/14 L.A.O.S. 19717 REPARAÇÃO EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS

1086/14 18/08/14 H.F.L.M. 16038 COMÉRCIO DE ROUPAS 215/14 18/08/14 A.J.S.M. 10536 BAR

2413/14 18/08/14 F.M.S. 18848 TRANSPORTADORA 188/14 14/08/14 V.I.C.G. 9876 INDÚSTRIA GELO

2014/14 14/08/14 I.I.P.C. 18139 CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO 2393/14 14/08/14 G.R.C. 18827 COMÉRCIO ARTIGOS DO VESTUÁRIO

3526/14 14/08/14 P.P.M.B. 20664 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA

2231/14 14/08/14 V.A.T. 18547 COMÉRCIO DE ROUPAS 3371/14 14/08/14 R.S.C. 20365 CONSULTORIA EM RH 2910/14 14/08/14 M.J.C.G.P.C. 19620 COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS 2959/14 14/08/14 M.S.M. 19685 COMÉRCIO PRODUTOS INFORMÁTICA 3102/14 14/08/14 G.P.P. 19914 PAPELARIA E PRESENTES 3165/14 14/08/14 M.A.M.M. 20011 COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS 3830/14 14/08/14 G.M. 21079 CABELEIREIRO 3543/14 14/08/14 F.P.A.N. 20694 TRANSPORTADORA 2426/14 14/08/14 V.C.A.V. 18872 COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS 2469/14 14/08/14 E.L.C. 18941 ESTACIONAMENTO 1559/14 14/08/14 L.E.D.D. 17260 ESCRITÓRIO E DESPACHANTE

1563/14 14/08/14 E.T. 17266 COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NATURAIS

1592/14 14/08/14 N.R.P. 17325 LANCHONETE 1873/14 14/08/14 L.C. 17887 PADARIA E CONFEITARIA 2080/14 14/08/14 R.R.B. 18281 CHAVEIRO 2200/14 14/08/14 R.C.R. 18494 LANCHONETE 2299/14 14/08/14 B.F.C.B. 18659 CORRESPONDENTE BANCÁRIO 1388/14 14/08/14 J.S.S.C. 16867 COMÉRCIO DOCES 1397/14 14/08/14 F.E.I.I. 16889 ESCOLA IDIOMAS E INFORMÁTICA 1162/14 14/08/14 N.M. 16238 COMÉRCIO COSMÉTICOS E BAZAR 919/14 14/08/14 A.M.I. 15570 COMÉRCIO ROUPAS 242/14 14/08/14 W.G.V. 10963 DESPACHANTE 331/14 14/08/14 W.L.S.R. 11972 RELOJOARIA 462/14 14/08/14 S.M.L. 13217 LOTÉRICA 530/14 14/08/14 M.C. 13666 LANCHONETE 565/14 14/08/14 A.C. 13878 POSTO GASOLINA 570/14 14/08/14 R.B.V. 13916 COMÉRCIO VAREJISTA DE BOLSAS 622/14 14/08/14 Y.C.I. 14196 LAN HOUSE 650/14 14/08/14 P.S.E.F.C. 14402 FINANCIADORA 660/14 14/08/14 I.A.G.R. 14439 COMÉRCIO ROUPAS 691/14 14/08/14 C.L. 14611 COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO 748/14 14/08/14 S.S.S.B. 14874 COMÉRCIO DE ROUPAS 756/14 14/08/14 P.M.V. 14921 COMÉRCIO DE ROUPAS 773/14 14/08/14 D.A.P.N.T. 14998 COMÉRCIO DE ROUPAS 784/14 14/08/14 S.C.O. 15057 CLÍNICA ODONTOLÓGICA 08/14 14/08/14 B.B. 876 AGÊNCIA BANCARIA

09/14 14/08/14 C.P.A.E.A. 1114 COMÉRCIO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS

78/14 14/08/14 D.S.L.V. 5686 DROGARIA 106/14 14/08/14 B.B. 7297 AGÊNCIA BANCÁRIA 123/14 14/08/14 V.V.S.V. 7961 COMÉRCIO ROUPAS

4009/14 13/08/14 J.D.C.A.V. 21778 COMÉRCIO ROUPAS 3119/14 14/08/14 T.A.D.B. 19937 COMÉRCIO ROUPAS 577/14 14/08/14 A.M.M. 13966 FABRICAÇÃO ARTEFATOS PLÁSTICO

1731/14 14/08/14 G.T.I. 17619 COMÉRCIO EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA 115/14 14/08/14 W.A.D.V. 7784 CONFECÇÃO PEÇAS DO VESTUÁRIO

2174/14 14/08/14 E.A.M.R. 18446 MERCEARIA 3074/14 14/08/14 A.P. 19857 COMÉRCIO GLP

884/14 14/08/14 S.M.R.C. 15455 REPRESENTATE COMERCIAL PRODUTOS QUÍMICOS

217/14 14/08/14 M.M.R. 10547 CONFECÇÃO PEÇAS DO VESTUÁRIO 1562/14 14/08/14 T.B. 17264 CAIXA ELETRÔNICO

2270/14 14/08/14 G.M.D. 18607 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

2957/14 14/08/14 J.R.D.O. 19682 COMÉRCIO EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA 3041/14 14/08/14 M.F.L. 19807 MINIMERCADO 1048/14 13/08/14 L.R.L. 15943 RESTAURANTE E LANCHONETE 71/14 13/08/14 C.V. 5394 ESCRITÓRIO CONTABILIDADE 839/14 14/08/14 B.T.C.S. 15284 CORRETORA SEGUROS 956/14 14/08/14 U.A.O. 15663 CLÍNICA ODONTOLÓGICA 968/14 14/08/14 C.I.E.V. 15687 ESCOLA INGLÊS

1246/14 14/08/14 M.G. 16494 COMÉRCIO ARTIGOS PERFUMARIA 1293/14 14/08/14 F.V. 16630 COMÉRCIO ARTIGOS FOTOGRÁFICOS 1296/14 14/08/14 D.V.D. 16636 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 1339/14 14/08/14 S.M.B. 16752 COMÉRCIO DE DOCES 1374/14 14/08/14 L.A. 16838 LOJA DE DEPARTAMENTO 1433/14 14/08/14 H.R.T.P. 17006 LOJA DE VARIEDADES E PRESENTES 1470/14 14/08/14 M.A.M.M. 17086 COMÉRCIO DE MÓVEIS 1548/14 14/08/14 P.J.C.V.V. 17239 COMÉRCIO DE VEÍCULOS 1565/14 14/08/14 F.D. 17270 DROGARIA E PERFUMARIA 1866/14 14/08/14 B.S.C.B.A. 17869 COMÉRCIO DE ROUPAS 1881/14 14/08/14 B.C.I. 17909 COMÉRCIO EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA 1891/14 14/08/14 P.C.C.V. 17934 COMÉRCIO VEÍCULOS 122/14 14/08/14 C.E.F. 7935 AGÊNCIA BANCÁRIA 179/14 14/08/14 M.A. 9767 BAR 323/14 14/08/14 C.C.V. 11818 COMÉRCO DE MÓVEIS E COLCHÔES 341/14 14/08/14 A.M.L.N. 12066 COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS 424/14 14/08/14 A.O.S.J. 12960 TRANSPPORTE DE PASSAGEIROS 434/14 14/08/14 S.C.N.F. 13035 SORVETERIA 480/14 14/08/14 T.S. 13376 AGÊNCIA DE VIAGENS 553/14 14/08/14 P.C.T.V. 13821 PADARIA 608/14 14/08/14 G.C. 14119 DEPÓSITO FECHADO DE ALIMENTOS 634/14 14/08/14 C.M.M.D. 14285 ESTACIONAMENTO 685/14 14/08/14 C.R.L.F. 14585 COMÉRCIO DE ROUPAS

734/14 14/08/14 B.A.G. 14814 COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO

757/14 14/08/14 M.O.S.V. 14929 COMÉRCIO DE ROUPAS 761/14 14/08/14 A.E.C.C. 14948 COMÉRCIO DE ROUPAS 822/14 14/08/14 M.L.S.A.B. 15244 COMÉRCIO BIJOUTERIAS

314/14 15/08/14 A.F.S. 11728 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS

3563/14 15/08/14 F.S.S. 20724 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES

16/14 14/08/14 E.C.U.V. 2366 ESCRITÓRIO CONTABILIDADE 79/14 14/08/14 R.V. 5760 RELOJOARIA

1096/14 15/08/14 K.I.C.P. 15067 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLOS E PÃES 1439/14 15/08/14 L.F.V.B. 17016 COMÉRCIO DE DOCES E BALAS

1742/14 15/08/14 D.R.A.P. 17641 COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO

1907/14 15/08/14 P.E.I.I.P. 17964 ESCOLA INFORMÁTICA E IDIOMAS 3952/14 15/08/14 S.F.M. 21241 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESIGN GRÁFICO 3997/14 15/08/14 D.C. 21302 ESTACIONAMENTO VEÍCULOS

11/14 15/08/14 K.I. 1401 IMOBILIÁRIA 171/14 15/08/14 G.B. 9551 BAZAR

469/14 15/08/14 J.O.H.I. 13255 CURSOS DE IDIOMAS E PROFISSIONALIZANTES

1574/14 15/08/14 E.C.S. 17285 CORRETORA DE SEGUROS 1638/14 15/08/14 H.A.E. 17413 AGÊNCIA DE EMPREGOS 1862/14 15/08/14 D.P.G. 17863 ESTACIONAMENTO VEÍCULOS 2430/14 15/08/14 L.C.B.J. 18884 CANTINA ESCOLAR 3103/14 14/08/14 G.M.N.S. 19915 FINANCIADORA 3351/14 14/08/14 P.L.O. 20326 COMÉRCIO ARTIGOS ÓPTICA 3600/14 14/08/14 C.I.S. 20777 IMOBILIÁRIA 3963/14 14/08/14 C.A.A.R.F. 21252 COMÉRCIO DE ROUPAS 313/14 15/08/14 R.A.S.V. 11727 RESTAURANTE 817/14 15/08/14 R.C.G. 15202 RESTAURANTE

1251/14 15/08/14 C.C.F.A.V. 16505 COMÉRCIO FRALDAS E ROUPAS 1972/14 14/08/14 M.J.C.G.P.C. 18069 COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS 2060/14 14/08/14 C.A.P.M. 18231 COMÉRCIO DE ROUPAS

2164/14 14/08/14 Z.E. 18430 ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS

2446/14 14/08/14 L.E. 18911 PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS EM IMÓVEIS

2638/14 14/08/14 J.P.G.V. 19211 FOTOCÓPIAS

2267/14 14/08/14 I.E.P. 18602 COMÉRCIO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO

2403/14 14/08/14 C.D.A.G. 18838 COMÉRCIO CELULARES 2571/14 14/08/14 R.C.N.O. 19097 LAVA RÁPIDO 2730/14 14/08/14 V.R.B. 19364 CABELEIREIRO 1136/14 15/08/14 N.A.R.E.G. 16155 COMÉRCIO GLP 3955/14 15/08/14 M.R.J. 21244 TRANSPORTADORA

2328/14 15/08/14 W.V.C.R. 18715 LOCAÇÃO BRINQUEDOS PARA FESTA E BUFFET

2105/14 15/08/14 V.A.C. 18341 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MÁQUINAS

REFRIGERAÇÃO 320/14 15/08/14 C.A.L.V. 11805 COMÉRCIO E SERVIÇOS EM SILK-SCREEM

1994/14 15/08/14 M.L.S.G. 18108 CONFECÇÃO ARTIGOS DO VESTUÁRIO 3548/14 15/08/14 A.P.S.O. 20700 COMÉRCIO ROUPAS 3064/14 15/08/14 L.M. 19841 COMÉRCIO COSMÉTICOS

1551/14 15/08/14 I.C.L. 17246 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES

406/14 15/08/14 J.C.N.S. 12795 COMÉRCIO MATERIAIS ELÉTRICOS 267/14 15/08/14 L.M.D. 11233 ESTACIONAMENTO

3700/14 19/08/14 R.V.E. 20911 CONDOMÍNIO PREDIAL 1080/14 19/08/14 I.E.Q. 16017 TEMPLO RELIGIOSO 1509/14 19/08/14 S.M.P.E. 17167 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES 1876/14 19/08/14 M.C.O.S.T. 17898 TRANSPORTADORA 442/14 19/08/14 D.E.A. 13080 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONIA 1135/14 18/08/14 A.T.D.R.L.I.J.V.M. 16147 ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

Votorantim, 22 de agosto de 2014. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Tiago de Paiva Gonçalves FISCAL DE POSTURAS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 628/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V,

17Município de Votorantim22 DE AGOSTO de 2014§ (p g )

CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que as atividades foram paralisadas, no endereço constante na licença emitida pela Administração Pública Municipal:



3193/14 18/08/14 R.L.F. 20053 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL

3989/14 18/08/14 A.A.T. 21287 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA 3344/14 18/08/14 C.M.A. 20313 COMÉRCIO MERCADORIAS EM GERAL 3463/14 14/08/14 G.D.S. 20557 INSTALAÇÃO PAINÉIS PUBLICITÁRIOS 2728/14 14/08/14 C.R. 19356 COMÉRCIO EQUIPAMENTOS TELEFONIA 2838/14 14/08/14 B.C. 19514 BAR E LANCHONETE 2345/14 14/08/14 V.M. 18742 COMÉRCIO DE ROUPAS 1414/14 14/08/14 E.R.P.P. 16952 BAZAR E LIVRARIA 1299/14 14/08/14 A.S.C. 16643 COMÉRCIO DE ROUPAS 988/14 14/08/14 J.T.S. 15763 COMÉRCIO DE TECIDOS 1144/14 14/08/14 M.C.A.S.L. 16176 COMÉRCIO DE ROUPAS E BIJOUTERIAS 902/14 14/08/14 G.A.P.S. 15512 COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS 198/14 14/08/14 A.M.P. 10083 BAZAR E PAPELARIA 788/14 14/08/14 J.L.M.S. 15081 COMÉRCIO MATERIAL CONSTRUÇÃO

1707/14 14/08/14 M.H.S. 17574 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO EM MÁQUINAS INDUSTRIAIS

850/14 14/08/14 P.C.D. 15329 DESENVOLVIMENTO PROGRAMAS COMPUTADOR

3028/14 14/08/14 N.A.O. 19790 COMÉRCIO DE BEBIDAS E SALGADOS 1087/14 14/08/14 A.F.G. 16039 COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO 1616/14 14/08/14 J.S.O. 17365 COMÉRCIO MATERIAIS PARA LABORATÓRIO 3237/14 14/08/14 A.S.T. 20121 COMÉRCIO MÓVEIS PLANEJADOS 3233/14 13/08/14 G.A.P.S. 20117 COMÉRCIO DE ROUPAS 3595/14 13/08/14 R.M.P. 20772 COMÉRCIO DE VARIEDADES E PAPELARIA 111/14 14/08/14 M.F. 7600 BAR E LANCHONETE

3087/14 15/08/14 S.F.S. 19885 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PORTARIA 509/14 15/08/14 C.F.P.V. 13561 CURSOS DE INFORMÁTICA E IDIOMAS

3088/14 15/08/14 A.A.B. 19886 ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS 1430/14 15/08/14 G.C.V.V. 16996 PAPELARIA 2792/14 14/08/14 F.O.C. 19445 LANCHONETE

1227/14 15/08/14 M.P.S.V. 16443 COMÉRCIO PEÇAS PARA MÁQUINAS INDUSTRIAIS

3382/14 15/08/14 S.C.A. 20400 CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS 3847/14 14/08/14 H.C.W. 21102 COMÉRCIO DE ROUPAS 3852/14 14/08/14 P.S.C.E. 21107 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTÉTICA

1452/14 15/08/14 C.G.V. 17041 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL

2865/14 15/08/14 I.E.A.C.F.D.P.S. 19561 HOTEL 1118/14 19/08/14 A.C.P.A.D. 16119 COMÉRCIO DE PRESENTES E VARIEDADES 1715/14 19/08/14 J.C.O.B.C. 17592 CONSTRUÇÃO CIVIL 1864/14 13/08/14 P.L.F.G.M. 17866 CONSULTORIA GERENCIAL 2220/14 13/08/14 M.A.S.B. 18525 COMÉRCIO DE ROUPAS





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 629/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que seriam vistoriados, encontravam-se fechados, não sendo possível a realização da vistoria do local.



1020/14 19/08/14 A.D.J. 15858 COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS 546/14 19/08/14 L.T.P.L.V. 13750 TRANSPORTADORA





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 630/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que se encontram em desacordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal por funcionar fora do local autorizado:



85/14 14/08/14 R.C. 6093 LANCHONETE 3956/14 15/08/14 N.N.M.M. 21245 COMÉRCIO DE ROUPAS





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 631/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foram notificados a paralisar as atividades por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA

NOTIFICAÇÃO DATA DA

NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

484/14 15/08/14 A.F. Não Possui MERCEARIA 483/14 15/08/14 I.R.A. Não Possui CORRETORA 482/14 15/08/14 A.C.F. Não Possui CABELEIREIRO

É

481/14 15/08/14 C.C. Não Possui COMÉRCIO DOCES E BOLOS

480/14 15/08/14 P.V. Não Possui COMÉRCIO ARTIGOS CAÇA E PESCA

475/14 15/08/14 R.C.F.M. Não Possui COMÉRCIO ROUPAS E ACESSÓRIOS

476/14 15/08/14 R.K.P.E. Não Possui ENGENHARIA CIVIL 462/14 14/08/14 R.E. Não Possui RESTAURANTE 460/14 14/08/14 E.P.A. Não Possui SALÃO BELEZA 459/14 14/08/14 T.O. Não Possui COMÉRCIO ARTIGOS ARMARINHOS 479/14 14/08/14 S.A.S. Não Possui CABELEIREIRO

449/14 13/08/14 R.E.C.A.V.P. Não Possui COMÉRCIO ROUPAS E ACESSÓRIOS

448/14 13/08/14 C.S. Não Possui COMÉRCIO CHOCOLATES 478/14 13/08/14 R.M.S. Não Possui MERCEARIA 487/14 19/08/14 A.F.A. Não Possui ESTACIONAMENTO 486/14 19/08/14 L.I.E. Não Possui PADARIA





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 632/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes vistoriados abaixo relacionados, que foram notificados a paralisar as atividades por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA



485/14 18/08/14 S.R.S. Não Possui CHURRASQUINHO APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 633/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foram notificados a regularizar a situação cadastral por encontrar-se em desacordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal por funcionamento fora do local autorizado:

Nº DA



453/14 15/08/14 R.E.R.L. 20814 COMÉRCIO FERRAMENTAS ELÉTRICAS

369/14 15/08/14 N.N.M.M. 21245 COMÉRCIO DE ROUPAS 210/14 14/08/14 R.C. 6093 LANCHONETE





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 634/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foram notificados a regularizar a situação cadastral de alteração/inclusão de atividade, que se encontra em desacordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal por estarem funcionando com atividade divergente do autorizado:

Nº DA NOTIFICAÇÃO

DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

315/14 14/08/14 A.H.M.V. 22163 CHURRASQUINHO E DOCES APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 635/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados através de fiscalização de rotina, abaixo relacionados, foi constatado que os mesmos possuem inscrição municipal e estavam funcionando regulamente nesta data.


Nº TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

1044/14 18/08/14 E.S.C. 3951 DENTISTA 1045/14 18/08/14 J.A.A. 20439 CLÍNICA ODONTOLÓGICA 1046/14 18/08/14 A.A.C. 21805 DENTISTA 1047/14 18/08/14 A.N.G. 16779 IMOBILIÁRIA 1048/14 18/08/14 C.N.S.F. 21325 COMÉRCIO ROUPAS 1056/14 18/08/14 M.M.R.O. 14377 CLÍNICA ODONTOLÓGICA 1055/14 18/08/14 C.R.S. 17731 DENTISTA 1054/14 18/08/14 A.N.L.P. 17823 DENTISTA 1053/14 18/08/14 M.C.A. 18436 DENTISTA 1052/14 18/08/14 K.C.S. 21626 CORRETORA SEGUROS 1051/14 18/08/14 K.I. 20410 CONSULTORIA CRÉDITO IMOBILIÁRIA

1050/14 18/08/14 A.V. 21764 GESTÃO DE ESGOTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO

1049/14 18/08/14 H.F.M. 21400 ESTACIONAMENTO VEÍCULOS 1042/14 15/08/14 T.B. 22247 CAIXA ELTRÔNICO 1041/14 15/08/14 T.B. 22246 CAIXA ELETRÔNICO 1040/14 15/08/14 C.R.C. 22245 LAVA-RÁPIDO 1037/14 15/08/14 M.A.A. 21475 RELOJOARIA 1036/14 15/08/14 E.F.P. 12157 ELETRICISTA 1035/14 15/08/14 D.C.D.A.C. 21985 COMÉRCIO DE COSMÉTICOS 1034/14 15/08/14 S.F.H.L. 19282 COMÉRCIO DE ROUPAS 1030/14 14/08/14 R.M.K. 21191 ADVOGADO 1032/14 14/08/14 J.M.S.F. 16511 CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO 1031/14 14/08/14 A.C.T. 18879 ADVOGADA

1025/14 13/08/14 B.I.C. 22208 FABRICAÇÃO EQUIPAMENTOS ENERGIA ELÉTRICA

1026/14 13/08/14 S.C.L.V. 3226 TRAILLER LANCHES 1027/14 13/08/14 S.C.P. 22185 COMÉRCIO DE COSMÉTICOS 1023/14 13/08/14 M.V. 22127 PET-SHOP 1021/14 13/08/14 C.V.J. 21447 ADVOGADO 1022/14 13/08/14 A.H.M.V. 22163 LANCHONETE





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 636/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados que após notificados/autuados foi constatado a paralisação das atividades:

Nº TERMO DE

CONSTATAÇÃO DATA DA

CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

1057/14 19/08/14 S.Z. Não Possui ESTACIONAMENTO APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 637/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados/autuados estão regularizando a situação cadastral, providenciando a Certidão de Viabilidade, conforme protocolo:

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

779/14 15/08/14 M.O.A.S. Não Possui 6207/14 MERCEARIA 778/14 15/08/14 A.P.L. 1884/13 LAVA-RÁPIDO

777/14 15/08/14 R.A. 998/13 PET SHOP 800/14 19/08/14 A.F. 7020/14 MERCEARIA 802/14 20/08/14 G.F. 7492/14 TATUADOR





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 638/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.


DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

1059/14 20/08/2014 P.S.B.O.R. 21990 7521/2014 SERVIÇOS DE MECÂNICA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 639/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados, foi constatado que regularizaram suas atividades conforme licença emitida pela administração pública municipal.

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

785/14 18/08/14 S.R.L. 22248 CABELEIREIRO 781/14 15/08/14 L.F.C. 22252 DENTISTA 776/14 15/08/14 C.V.S. 22233 CLÍNICA ODONTOLÓGICA 774/14 15/08/14 A.O.A. 22156 CABELEIREIRO 771/14 13/08/14 S.B.C.M.E. 22143 SERVIÇOS DE TRATAMENTO EM METAIS





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 640/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados foi constatado que regularizaram suas atividades através da alteração de endereço da licença emitida pela administração pública municipal.

Nº TERMO DE

CONSTATAÇÃO DATA DA

CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

1058/14 20/08/14 E.R.V. 14313 BAZAR E VARIEDADES APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 641/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados, foi constatado que paralisaram suas atividades.

Nº DA

DILIGÊNCIA DATA DA

DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

799/14 19/08/14 S.Z. Não Possui ESTACIONAMENTO APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 642/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados/autuados estão regularizando a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme protocolo:

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

801/14 20/08/14 E.B.R. Não Possui 2856/14 COMÉRCIO DE ROUPAS E SORV ETE





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 643/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:


DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

1024/14 13/08/14 L.G, 22143 SERVIÇOS DE TRATAMENTO EM METAIS 1028/14 15/08/14 A.O.A. 22156 CABELEIREIRO 1043/14 18/08/14 S.R.L. 22248 CABELEIREIRO 1039/14 15/08/14 L.F.C. 22252 DENTISTA 1033/14 15/08/14 C.V.S. 22233 CLÍNICA ODONTOLÓGICA



FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL P ELA PUBLICAÇÃO:

Tiago de Paiva Gonçalves FISCAL DE POSTURAS EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 644/2014 – DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 82, § 2º, e 161, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após notificado não regularizou sua atividade, sendo autuado por não possuir inscrição municipal.

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

DATA DO AUTO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

078/14 14/08/14 C.A. Não Possui MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE CELULARES

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.

Votorantim, 22 de agosto de 2014.


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 061/2014 - FISCALIZA-ÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SU-JEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 7402/2014ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DECLARAÇÃO DE ITBIINTERESSADO: N. DOS S.ATO: COMUNICADO Nº258/2014SITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO. FICA CANCELADA A DE-CLARAÇÃO DE ITBI Nº12319 E CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVES DA REFERIDA DECLARAÇÃO.

PROCESSO: 2267/2014ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 059/2014-FT/DDFT/SEFASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 031337137300000600SUJEITO PASSIVO E CREDOR: S. C. F. DE M.C.P.F.: 099.270.308-51COMPENSAÇÃO DEVIDAMENTE PROCESSADA EM 10/07/2014, CONFORME SEGUE:CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO DE R$ 52,50 (CINQUEN-TA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) – EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART.2º E SS. DA LEI 2023/08. DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 345,28 (TREZENTOS E QUA-RENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO). EXTINÇÃO PARCIAL RELATIVA À PARCELA 07 DO CARNÊ DE IPTU Nº1014008146, NOS TERMOS DO ART.156, II DO CTN C/C ART.5º, §3º DA LEI 2023/08. SALDO REMANESCENTE DE R$ 2,60 A SER COMPUTADO COMO PREÇO DE EXPE-DIENTE.

PROCESSO: 4619/2014ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DECLARAÇÃO DE ITBIINTERESSADO: R. DE O. L.ATO: COMUNICADO Nº357/2014SITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO. FICAM CANCELADAS AS DECLARAÇÕES DE ITBI Nº11540, 11548 E 11549 E CON-SEQUENTEMENTE CANCELADOS OS CRÉDITOS TRI-BUTÁRIOS CONSTITUÍDOS ATRAVES DAS REFERIDAS DECLARAÇÕES.

PROCESSO: 6393/2014ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DECLARAÇÃO DE ITBIINTERESSADO: J. D. D.ATO: COMUNICADO Nº350/2014SITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO. FICA CANCELADA A DE-CLARAÇÃO DE ITBI Nº11932 E CONSEQUENTEMENTE

CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVES DA REFERIDA DECLARAÇÃO.

PROCESSO: 6913/2014ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 058/2014-FT/DDFT/SEFASSUNTO: CERTIDÃO DE ITBIINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 114423621600706350 E 114423621605400550SUJEITO PASSIVO E CREDOR: G. L. C.C.P.F.: 309.729.478-33COMPENSAÇÃO DEVIDAMENTE PROCESSADA EM 06/08/2014, CONFORME SEGUE:CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO DE R$ 153,20 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) – EX-TINÇÃO TOTAL NOS TERMOS DO ART.156, II DO CTN C/C ART.5º, §3º DA LEI 2023/08. DÉBITO DO SUJEITO PAS-SIVO: R$ 746,28 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). REFERENTE AO ITBI E TAXA DE EXPEDIENTE. EXTINÇÃO PARCIAL NO MONTANTE DE R$153,20 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE DE R$593,08 (QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS) A SER PAGO ATRAVÉS DA GUIA DE PAGAMENTO DE SALDO DE DÉBITOS COMPENSADOS Nº9500000302. COMPENSAÇÃO EFETUADA NA PARCE-LA ÚNICA DO CARNÊ DE PARCELAMENTO DE TRIBU-TOS Nº30029.

PROCESSO: 1970/11-PMVASSUNTO: LEVANTAMENTO FISCAL DO CONTRIBUINTE C. S/ACNPJ: 40.432.544/0076-64INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18131ATO: TERMO DE ENCERRAMENTO DE AÇÃO FISCAL Nº007/2014SITUAÇÃO: FICA ENCERRADA A PRESENTE AÇÃO FIS-CAL PROCESSADA NOS AUTOS DO PR.1970/11-PMV, INICIADA EM 19/09/2011 POR MEIO DO TIAF Nº022/2011. APÓS ANÁLISE E LEVANTEMANENTO FOI VERIFICADA A REGULARIDADE DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PRINCIPAIS. RELATÓRIO DA FISCALIZAÇÃO ANEXADO AOS AUTOS.

RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICA-ÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCA-LIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 15 DE AGOSTO DE 2014.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLESAGENTE FAZENDÁRIA

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA



EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 645/2014 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados não regularizaram suas atividades até a presente data, sendo autuado novamente (reincidência) por não possuir inscrição municipal.

Nº DA

DILIGÊNCIA DATA DA


775/14 14/08/14 C.A. Não tem MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE CELULARES




Tiago de Paiva Gonçalves FISCAL DE POSTURAS EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 646/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados através de fiscalização de rotina, abaixo relacionados, foi constatado que os mesmos possuem inscrição municipal e estavam funcionando regulamente nesta data.

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

798/14 18/08/14 M.M.R.O. 14377 CLÍNICA ODONTOLÓGICA 797/14 18/08/14 C.R.S. 17731 DENTISTA 796/14 18/08/14 A.N.L.P. 17823 DENTISTA 795/14 18/08/14 M.C.A. 18436 DENTISTA 794/14 18/08/14 K.C.S. 21626 CORRETORA DE SEGUROS 793/14 18/08/14 K.I. 20410 CONSULTORIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO 792/14 18/08/14 A.V. 21764 ATENDIMENTO AO PÚBLICO 791/14 18/08/14 H.F.M. 21400 ESTACIONAMENTO 790/14 18/08/14 C.N.S.F. 21325 COMÉRCIO ROUPAS 789/14 18/08/14 A.N.G. 16779 IMOBILIÁRIA 788/14 18/08/14 A.A.C. 21805 DENTISTA 787/14 18/08/14 J.A.A. 20439 CLÍNICA ODONTOLÓGICA 786/14 18/08/14 E.S.C. 3951 DENTISTA 784/14 15/08/14 T.B. 22247 CAIXA ELETRÔNICO 783/14 15/08/14 T.B. 22246 CAIXA ELETRÔNICO 782/14 15/08/14 C.R.C. 22245 LAVA-RÁPIDO

773/14 13/08/14 B.I.C. 22208 FABRICAÇÃO EQUIPAMENTOS ENERGIA ELÉTRICA

770/14 13/08/14 M.V. 22127 PET-SHOP 769/14 13/08/14 A.H.M.V. 22163 LANCHONETE 768/14 13/08/14 C.B.J. 21447 ADVOGADO




Tiago de Paiva Gonçalves FISCAL DE POSTURAS EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 647/2014 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados não regularizaram suas atividades até a presente data, sendo autuados por falta da Inscrição Municipal:


DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

1029/14 14/08/14 C.A. não possui COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE

CELULARES APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 648/2014 – DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 82, § 2º, e 161, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após terem seus pedidos de Certidão de Viabilidade indeferidos, foi constatado que paralisaram as atividades.

Nº AUTO DE VISTORIA E CONSTATAÇÃO

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE PROCESSO I. M. ATIVIDADE

050/14 13/0/14 A.F.F. 1824/14 Não Possui LAVA-RÁPIDO





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 649/2014 – DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 82, § 2º, e 161, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após terem seus pedidos de Certidão de Viabilidade indeferidos, foi constatado que paralisaram as atividades.

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

772/14 13/08/14 A.F.F. Não Possui LAVA-RÁPIDO





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 650/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados, foi constatado que regularizaram suas atividades através da alteração de endereço da licença emitida pela administração pública municipal.

Nº DA

DILIGÊNCIA DATA DA


803/14 20/08/14 E.R.V. 14313 BAZAR E VARIEDADES APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 651/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

Nº DA

DILIGÊNCIA DATA DA

DILIGENCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO PROCESSO ATIVIDADE

804/14 20/08/2014 P.S.B.O.R. 21990 7521/2014 SERVIÇOS DE MECÂNICA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 119/2014 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

CERTIDÃO DE VIABILIDADE PROCESSO CONTRIBUINTE C.V SITUAÇÃO 1059/2014 LUZIA APARECIDA FICHEL DOS SANTOS 657/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

1583/2014 DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA 635/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

1593/2013 JESSE ANTUNES PEDROSO 633/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

1674/2013 SHELTON HALL LTDA ME 634/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

1774/2014 VALTER MASAKATU NAGATA 636/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

1909/2014 MARIA BENEDITA SANTIAGO DA SILVA 637/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

2039/2014 KARINA URIAS DA SILVA 658/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

2952/2013 MARCEL ANTONIO FERRAZ – ME 647/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

3322/2014 RAFAEL TELLES VARAVALO 646/2014 DEFERIDO PRECÁRIA

3323/2014 PAULA CRISTINA RICCA 649/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

3664/2014 SEIREN PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA 659/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

3751/2014 FAIES DANILO SANTUCCI 638/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

4733/2014 MYRIAN DOS PASSOS 660/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

5014/2014 LOURIVAL BENEDITO MARQUES DIAS 654/2014 DEFERIDO PRECÁRIA

5017/2014 NELSON ALBERGONI 650/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

6014/2014 DAIANA CAROLINA MACIEL DE LARA 661/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

6311/2014 GILMAR FRANCISCO DE QUEIROZ - AÇOUGUE 639/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

644/2014 FABRICIO MACHADO DE MORAES 655/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

6633/2014 WELINGTON ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA 662/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

6652/2014 TALITA FREITAS CAVALCANTE 651/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

7020/2014 ALEX FERNANDES 652/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

7200/2014 HELIA LOPES DE OLIVEIRA 663/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

7268/2014 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ( CAPS ) 640/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

7274/2014 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 641/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

7306/2014 ALEXANDRE ANTONIO PAES 642/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

7330/2014 HOSPILAB DIAGNOSTICA COM.DE PROD.HOSP.E LAB.LTDA 664/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

7428/2014 ADRIANA GONZALES - ME 643/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

7492/2014 GLAUCO DE PADUA FLEURI 644/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

7500/2014 KELLY CRISTINA NIERI CALEGARI 645/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

9654/2013 ALINE PEREIRA LIMA EPP 548/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

996/2014 MARIA NATALINA PEREIRA OLIVEIRA LIRA - EPP 656/2014 DEFERIDO DEFINITIVA

Votorantim, 22 de agosto de 2014. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS

SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 120/2014 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

Ã


ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 6506/2014 HUGO CABRAL 28332152828 22241 RETIRAR SENHA

6867/2014 RONALDO APARECIDO ROCHA 20103 DEFERIDO

7091/2014 PERFECTA LAVANDERIA E SERVIÇOS LTDA - ME 22192 DEFERIDO

7105/2014 TERRANOVA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONTRUÇÕES LTDA - ME 16954 DEFERIDO

7188/2014 TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A 22246 RETIRAR SENHA

7189/2014 TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A 22247 RETIRAR SENHA

7356/2014 RODRIGO DE LIMA PINHEIRO 32141755808 22240 DEFERIDO

7383/2014 PAULO ROGERIO DA COSTA 26543864303 22242 RETIRAR SENHA

7441/2014 ROSINEI APARECIDA MENDES OTTANI 08187619899 22255 RETIRAR SENHA

7477/2014 BRUNO TOKUIMITSU HANAMOTO 41013173805 22243 DEFERIDO

7516/2014 CAROLINE RAMOS DE CAMARGO 40668968800 22245 RETIRAR SENHA

7538/2014 SELMA REGINA DE LIMA 20333909852 22248 RETIRAR SENHA

7549/2014 ROSILEI MAXIMO DE OLIVEIRA 21473378893 22249 RETIRAR SENHA

7550/2014 FELIPE ALVES DE ANDRADE 33998263896 22250 RETIRAR SENHA

7564/2014 JAMILA PASSOS ERUSTES ZAMUNER EIRELLI ME 22251 RETIRAR SENHA

7568/2014 LARISSA FISZBEIN COPEL- AUTÔNOMA 22252 RETIRAR CARTÃO

7595/2014 RENAN DA SILVA MACHADO – ME 22253 RETIRAR SENHA

7605/2014 SOROCABA ESPLANADA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - EPP 22254 RETIRAR SENHA

7688/2014 JESSICA M.M. ROCHA - ME 22256 RETIRAR SENHA

7721/2014 ANA HELENA FINOTI GONÇALES 22244 RETIRAR CARTÃO

7739/2014 MARIA APARECIDA DA COSTA ROSA 08187812893 22257 RETIRAR SENHA

7864/2014 ANTONIO DA SILVA - AUTÔNOMO 22260 RETIRAR CARTÃO

ABRE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA RETIRADA DA SENHA DE ACESSO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL , SOB PENA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS.



EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 121/2014 SCF/DDLC/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 7506/2014 C & A MODAS LTDA 15508 DEFERIDO

Votorantim, 22 de agosto de 2014.

DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº122/2014 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO

704/2013 FLÁVIA NAZARÉ ANTUNES 20280 DEFERIDO



Notas abreviativas adotadas nas publica-ções ofi ciais, constantes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensação – AC; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscaliza-ção – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lançamen-to – NL; Notifi cação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fis-calização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Ca-dastro Imobiliário – SCI; Seção de ITBI e Contribuição de Melhoria – SICM; Servi-ço de Fiscalização – SF; Diretoria de De-partamento de Lançamento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação, Receita

e Fiscalização – DTRF; Diretoria de De-partamento de Fiscalização – DDF; Supe-rintendência da Receita – SR; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Gabinete do Pre-feito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e altera-ções); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Resolução – RES; Instrução Nor-mativa – IN; Prefeitura Municipal de Voto-rantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto so-bre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contri-buição de iluminação Pública - CIP.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

A Prefeitura Municipal de Votorantim – Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal nº 9452/97 notifica os partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais a liberação dos seguintes recursos do Governo Federal:

Termo de

Compromisso Ano de

Contratação Programa/ Ação Valor

0351028-34

2011

Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial – PAC 2

R$ 115.605,24

ANTÔNIO C. R. ABIBE

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEEDITAL N.° 008/2014 - SEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMACONVOCAÇÃO

De acordo com artigo 12 da Lei Municipal nº 1897, de 06 de setembro de 2006, a Secretaria de Meio Ambiente de Votorantim, CONVOCA os membros do COMDEMA-Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para Reunião ORDINÁRIA que se realizará no dia 29/08/2014 (sexta-feira), às 09h00min, no Parque do Matão, sito à rua Angelo Delapassi, nº 117 – Parque Bela Vista – Votorantim/SP.Pauta: Aprovação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA); Semana Municipal de Meio Ambiente; Grupos de trabalho--COMDEMA e Deliberações Gerais.

Votorantim, 19 de agosto de 2014.CARLOS ALBERTO LEITE

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE SAÚDEComunicado de AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0356 - SÉ-

RIE A Lavrado em 08/08/14 – COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS MERCEARIARazão Social: ROSANA PEREIRA LIMA MEEndereço: AV. OCTAVIO AUGUSTO RANGEL, 152 – JD. TO-LEDO Município: VOTORANTIM O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUG-NAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS APÓS DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

EDITAL N.º 064/2014 – SESAPARECERES DE ACÚMULOS DE CARGOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da

comissão para estudos de casos de acúmulo de cargos da Secretaria de Saúde, constituída pela Portaria nº 15128, de 07 de fevereiro de 2014, torna público pelo presente Edital, resultado dos processos de acúmulo de cargos, a saber:DEFERIDO:- Médico Plantonista na Prefeitura de Sorocaba e Médico Plantonista na Prefeitura de Votorantim:

NOME RGMILENA LOPES FERIANI DE SANTANA 08.675.476-2

Votorantim, 20 de agosto de 2.014.ROSILEI SOARES PROENÇA

PRESIDENTE

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL

RESOLUÇÃO Nº 004/2014 – SEMUMILTON MOREIRA, Secretário de Mobilidade Urbana e Guar-da Patrimonial – SEMU do município de Votorantim, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO que o art. 41 da Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003, (“Estatuto do Idoso”) estabelece a obri-gatoriedade da destinação de 5% (cinco por cento) das vagas de estacionamento regulamentado exclusivamente para a uti-lização por idosos;CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2008, do CONTRAN, uniformiza, em âmbito nacional, os procedimentos para sinalização e fi scalização do uso das vagas regulamentadas para estacionamento exclusi-vo de veículos utilizados por idosos;RESOLVE:Art. 1º. A utilização das vagas especiais de estacionamento nas vias e logradouros públicos destinadas a veículos condu-zidos ou que transportem idosos será realizada em conformi-dade com a presente Resolução.Parágrafo Único. As vagas especiais mencionadas no “caput” deverão ser identifi cadas com a sinalização horizontal e verti-cal através da placa R-6b “Estacionamento regulamentado”, com informação complementar e a legenda “EXCLUSIVO IDOSO”, nos termos da Resolução CONTRAN nº 303, de 18 de dezembro de 2008.Art. 2º. A utilização das vagas especiais de estacionamento de idosos será realizada mediante a apresentação do “Cartão do Idoso”, emitido pela Municipalidade, conforme modelo do anexo I desta Resolução.Art. 3º. Poderão obter o “Cartão do Idoso” as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores, domiciliadas no Muni-cípio de Votorantim.Art. 4º. Os interessados em obter o “Cartão do Idoso” deverão comparecer na Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMU, das 09h00 as 16h00 de 2ª a 6ª feira, acompanhados dos seguintes documentos:I. Formulário-padrão, disponibilizado no ANEXO II da presente Resolução, devidamente preenchido;II. Cópia simples do RG ou documento equivalente, compro-vando a idade mínima de 60 (sessenta) anos;III. Cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; eIV. Cópia simples e atual de comprovante de residência no Municí-pio de Votorantim, admitindo-se documento de no máximo 60 dias;Art. 5º. Na impossibilidade do comparecimento do idoso, ad-

mite-se representação mediante procuração específi ca com fi rma reconhecida por tabelião, Art. 6º. O “Cartão do Idoso” terá validade máxima de 05 (cinco) anos, podendo esse prazo ser reduzido para atender interesses da administração pública;§ 1º A emissão de segunda via não altera a data de validade originalmente concedida ao “Cartão do Idoso”;§ 2º O “cartão do idoso” somente terá validade se apresenta-do em sua forma original; Art. 7º. Para os casos de renovação e ou de emissão de segunda via, o interessado deverá apresentar todos os docu-mentos elencados no artigo 4º desta Resolução.Art. 8º. Os veículos estacionados nas vagas reservadas de que trata esta Resolução deverão exibir o “Cartão do Idoso” dentro do veículo sobre o painel, com a frente voltada para cima, em local de fácil visualização por quem esteja do lado de fora.§ 1º. O uso de vagas destinadas às pessoas idosas em de-sacordo com o disposto na legislação vigente caracteriza in-fração prevista no art. 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.§ 2º. A posse do “Cartão do Idoso” não elide o benefi ciário das multas aplicadas por sua não utilização ou de sua utili-zação incorreta.§ 3º. Os agentes de fi scalização poderão, a qualquer tempo, solicitar aos ocupantes das vagas reservadas a apresenta-ção do “Cartão do Idoso” e do documento de identidade do benefi ciário, de modo a verifi car o atendimento das condi-ções previstas na legislação vigente.Art. 9º. Se no município de Votorantim houver a regulamen-tação de áreas de estacionamento rotativo pago, tipo Zona Azul, além do “Cartão do Idoso”, o usuário deverá utilizar o “Cartão de Zona Azul” correspondente, conforme regulamen-tado pela sinalização.Art. 10. O “Cartão do Idoso” poderá ser suspenso ou cance-lado, a critério do Departamento de Transito da Secretaria de Mobilidade Urbana e sem prejuízo das demais sanções legais, quando verifi cadas as seguintes irregularidades:I. Empréstimo do cartão a terceiros;II. Uso de cópia do cartão, efetuada por qualquer processo;III. Porte do cartão com rasuras ou com sinais de adul-teração;IV. Uso do cartão em desacordo com as disposições nele contidas ou na legislação pertinente, especialmente quando constatado pelo agente de fi scalização que o veículo não


serviu para o transporte do idoso por ocasião da utilização da vaga especial;V. Uso do cartão com a validade vencida.Art. 11. Os agentes de trânsito fi cam autorizados a promo-ver o recolhimento do “Cartão do Idoso”, que estiver sendo utilizado irregularmente, que deverá ser encaminhado para o Departamento de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Ur-bana que decidirá, sempre de forma fundamentada, pelas seguintes providencias:I. Para Cartão de Idoso emitido por outros órgãos de trânsito:a) Encaminhamento do Cartão para o respectivo órgão emis-sor, através de correspondência com AR, para que este deci-da sobre a medida disciplinar mais conveniente;II. Para o Cartão de Idoso emitido em Votorantim:a) Advertência por escrito com devolução do cartão ao in-teressado;b) Suspensão por até 90 dias; c) Cancelamento;§ 1º Todas as decisões do Diretor do Departamento de Trân-sito deverão considerar o direito de defesa do benefi ciário

do cartão do idoso e constarão de arquivo junto aos demais documentos do processo de concessão do cartão, mesmo que seja de forma eletrônica;§ 2º Será cancelado o cartão de idoso que, uma vez reco-lhido, seu benefi ciário não atender a Notifi cação que lhe for enviada, ou que não for procurado no prazo de até 30 dias;§ 3º Uma vez cancelado o cartão de idoso, o interessado somente poderá ingressar com novo pedido de cartão, após decorrido o prazo mínimo de 1 ano, contado a partir da data da decisão que motivar esse cancelamento. § 4º Do cancelamento do Cartão de Idoso caberá recurso a ser apresentado perante o Secretário de Mobilidade Urbana de Votorantim, dentro de 30 dias consecutivos após a data dessa decisão;Art. 12. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Votorantim, 19 de agosto de 2014.MILTON MOREIRA

Secretário de Mobilidade Urbana eGuarda Patrimonial - SEMU

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSCOMUNICADO

A Feira Livre, que semanalmente é realizada às terças-feiras no Bairro Itapeva, na Rua Pedro de Souza Camargo, pas-sará a funcionar, a partir do dia 26/08/2014, na Rua Jorge Winkler, para a melhoria da circulação viária implantada pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Outras informações, com o Setor de Fiscalização – SESP, pelo fone 3353-8645.Votorantim, 20 de agosto de 2014.Silvano Donizete MendesSecretário de Serviços PúblicosInterino/SESP

Sérgio Augusto BarbosaDiretor de Gestão Administrativa

SESP

NOTIFICAÇÃO N°:1223/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR:F.de S. S. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 123539804140000030LOCAL DA INFRAÇÃO: L-32Q-B à Rua: Sabina M. da Cos-ta – Voto Park I, Votorantim - SP. MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “Desconhecido”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Arti-gos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20(vinte) dias para fazer a limpeza da pro-priedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo à saúde pública, conforme Art. 49 e sujeito ao Art. 57.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir muro em frente à propriedade , com altura mínima de 0,50 (cinquenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado , con-forme Art. 50 e sujeito ao Art. 111.Abre-se prazo de 45(quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2° e su-jeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected] Cristina WalderFiscal de PosturasSESP-------------------------------------------------------------------

NOTIFICAÇÃO N°:2345/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR:G. C. D. P. D. LTDA - ME INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 051.177.148.500.000.700LOCAL DA INFRAÇÃO: LOTE: 06, QUADRA: B, À AV. RO-GÉRIO CASSOLA , Bº ALDEIA DA MATA, VOTORANTIM, SPMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “Mudou-se”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Arti-gos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir muro em frente à propriedade, com altura mínima de 0,50 (cinquenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado, con-forme Art. 50 e sujeito ao Art. 111.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2° e su-jeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi scalposturas@votorantim.sp.gov.br----------------------------------------------------------------------NOTIFICAÇÃO N°:2346/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR:M. C. P. S. P. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 051.177149.700.000.700LOCAL DA INFRAÇÃO: LOTE: 07, QUADRA: B, À AV. RO-GÉRIO CASSOLA , Bº ALDEIA DA MATA, VOTORANTIM, SPMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “Desconhecido”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Arti-gos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir muro em frente à propriedade, com altura mínima de 0,50

(cinquenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado, confor-me Art. 50 e sujeito ao Art. 111.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2° e sujeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected] Cristiano Pires AmaroFiscal de PosturasSEFIS/SESP

NOTIFICAÇÃO N°: 3269/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: D. P. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 0133192012000000400LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 12 da quadra G á Rua André Sentelhas – Jd. Primavera MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “desconhecido”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para construir calçada de con-creto ou similar, mantendo a propriedade com o passeio públi-co pavimentado, conforme Art. 107, § 2º e sujeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 3274/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: M. L. V. C. R. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 013204023000000100LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 23 da quadra H á Rua André Sen-telhas – Jd. Primavera MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “desconhecido”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir cal-çada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com o passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2º e sujeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 3256/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: C. A. S. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 013192044000000200LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 44 da quadra B á Rua Ordália Batista de Sales – Jd. Primavera MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “não existe o número indicado”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 30 (trinta) dias para construir calçada de con-creto ou similar, mantendo a propriedade com o passeio públi-co pavimentado, conforme Art. 107, § 2º e sujeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 3264//2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: S. L. O. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 013174021000000300LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 21 da quadra E á Rua José Cam-pelo Filho – Jd. Primavera MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “não existe o número indicado”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para fazer a limpeza da pro-priedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49 e sujeito ao Art. 57.Abre – se prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2º e sujeito

ao Art. 111.Abre – se prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para construir muro em frente a propriedade, com altura mínima de 0,50 (cin-quenta) cm, mantendo o imóvel fechado, conforme Art. 50 e sujeito ao Art . 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 3254/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: J. R. J. Oliveira INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 013192040000000200LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 40 da quadra B á Rua Ordália Batista de Sales – Jd. Primavera MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “não existe o número indicado”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para fazer a limpeza da pro-

priedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49 e sujeito ao Art. 57.Abre – se prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2º e sujeito ao Art. 111.Abre – se prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para construir muro em frente a propriedade, com altura mínima de 0,50 (cinquenta) cm, mantendo o imóvel fechado, conforme Art. 50 e sujeito ao Art . 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jar-dim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

Elaine Maria de CamargoFiscal de PosturasSEFIS / SESP

COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE VOTORANTIM

COMPANHIA MUN.DE HAB.POP.DE VOTORANTIM-COHAP CNPJ(MF) 01.500.421/0001-44BALANCETE DE VERIFICAÇÃO JULHO/2014

Conta Classificador Nome da Conta Saldo Inicial Débito Crédito Saldo Final

10000 100000 ATIVO 7.812.595,00 64.661,26 92.294,46 7.784.961,8011000 110000 CIRCULANTE DISPONÍVEL 7.388,92 30.788,89 28.418,40 9.759,4111200 112000 BANCOS CONTA MOVIMENTO 6.512,08 30.788,49 28.418,31 8.882,26

74 112002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -SICOB 6.512,08 30.788,49 28.418,31 8.882,2611300 113000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 876,84 0,40 0,09 877,15

166 113006 POUPANÇA CAIXA ECON. FEDERAL 876,84 0,40 0,09 877,1512000 120000 CIRCULANTE REALIZÁVEL 3.971.901,31 33.872,37 63.726,49 3.942.047,1912100 121000 DUPLICATAS A RECEBER 3.889.986,37 29.881,62 59.692,85 3.860.175,14

229 121002 OUTROS VALORES A RECEBER 40,27 0,00 0,00 40,27230 121003 CLIENTES CASAS SAO MATEUS 286.112,72 0,00 1.761,62 284.351,10231 121004 CLIENTES CASAS PROMORAR 1.234.668,72 0,00 3.408,48 1.231.260,24232 121005 CLIENTES VIA OESTE 9.545,49 0,00 71,37 9.474,12233 121006 CLIENTES LOTES SAO MATEUS 34.679,44 0,00 329,48 34.349,96234 121007 CLIENTES LOTES JD PRIMAVERA 110.006,66 0,00 2.066,78 107.939,88235 121008 CLIENTES LOTES SAO LUCAS 150.423,83 0,00 2.559,08 147.864,75236 121009 CLIENTES LOTES PQ. SAO JOAO 373,44 0,00 0,00 373,44237 121010 CLIENTES LOTES S. DUMONT 476.426,94 0,00 13.724,30 462.702,64238 121011 CLIENTES A COMPENSAR -113.107,40 29.491,02 30.201,83 -113.818,21239 121012 CLIENTES SÃO JOÃO II 39.000,00 0,00 0,00 39.000,00240 121013 CLIENTES JARDIM ARCHILA 1.585.438,52 275,91 4.636,43 1.581.078,00241 121014 CLIENTES IZABEL CORREA 76.377,74 114,69 933,48 75.558,95

12700 127000 ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS -1,87 3.990,66 3.991,27 -2,48353 127001 ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS 0,00 3.990,00 3.990,00 0,00379 127003 ARREDONDAMENTO S/ FOLHA -1,87 0,66 1,27 -2,48

12800 128000 CRÉDIT. FISCAIS/IMP. RECUPERAR 81.580,42 0,09 0,00 81.580,51461 128003 IRRF S/APLICAÇÕES FINANCEIRAS 81.580,42 0,09 0,00 81.580,51

12900 129000 DESPESAS DE MESES SEGUINTES 336,39 0,00 42,37 294,02511 129002 ASSINATURAS JORNAIS E REVISTAS 336,39 0,00 42,37 294,02

13000 130000 ESTOQUES 3.821.543,26 0,00 0,00 3.821.543,2613200 132000 IMOVEIS PARA VENDA 3.821.543,26 0,00 0,00 3.821.543,26

583 132001 IMOVEIS "PQ. SANTOS DUMONT" 524.086,55 0,00 0,00 524.086,55584 132002 IMOVEIS " JD. MARIA JOSE " 63.945,17 0,00 0,00 63.945,17590 132007 IMÓVEIS SÃO JOÃO II 3.233.511,54 0,00 0,00 3.233.511,54

15000 150000 ATIVO PERMANENTE 8.229,91 0,00 149,57 8.080,3415300 153000 IMOBILIZADO 42.784,62 0,00 0,00 42.784,62

779 153001 MÁQUINAS E EQUIP.P/ ESCRITÓRIO 5.726,87 0,00 0,00 5.726,87782 153002 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 9.693,45 0,00 0,00 9.693,45803 153004 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 20.649,90 0,00 0,00 20.649,90816 153005 INSTALAÇÕES ALARMES/EQUIP.SEG. 2.392,00 0,00 0,00 2.392,00829 153006 QUADROS E PAINÉIS 122,30 0,00 0,00 122,30832 153007 EQUIP. ELETRO ELETRÔNICOS 622,90 0,00 0,00 622,90845 153008 EQUIPAMENTOS TELEFONIA E PABX 2.404,55 0,00 0,00 2.404,55858 153009 EQUIPAMENTOS DE SOM E IMAGEM 647,90 0,00 0,00 647,90861 153010 MÁQUINAS/EQUIP. E FERRAMENTAS 524,75 0,00 0,00 524,75

15400 154000 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -34.554,71 0,00 149,57 -34.704,28890 154002 (-) MÁQUINAS E EQUIP.P/ESCRIT. -2.815,13 0,00 18,33 -2.833,46908 154003 (-) MÓVEIS E UTENSÍLIOS -9.693,45 0,00 0,00 -9.693,45924 154005 (-)EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA -17.191,15 0,00 97,88 -17.289,03937 154006 (-)INSTAL. ALARMES /EQUIP.SEG. -1.079,08 0,00 14,24 -1.093,32940 154007 (-) QUADROS E PAINÉIS -122,30 0,00 0,00 -122,30953 154008 (-)EQUIP. ELETRO/ELETRÔNICOS -622,90 0,00 0,00 -622,90966 154009 (-) EQUIP. TELEFONIA E PABX -2.117,95 0,00 19,12 -2.137,07

979 154010 (-) EQUIPAMENTOS SOM/IMAGEM -647,90 0,00 0,00 -647,90982 154011 (-)MÁQUINAS/EQUIP. FERRAMENTAS -264,85 0,00 0,00 -264,85

16000 160000 ATIVO INTANGIVEL 3.531,60 0,00 0,00 3.531,6016400 164000 IMPLANTAÇÃO/DESENV. PROGRAMAS 19.292,60 0,00 0,00 19.292,601071 164001 DESENV. PROGRAMA SOFTWARE 19.292,60 0,00 0,00 19.292,60

16500 165000 (-) AMORTIZAÇÃO DESEV.PROGRAMA -15.761,00 0,00 0,00 -15.761,001097 165001 (-)AMORTIZ.DES.PROG.(SOFTWARE) -15.761,00 0,00 0,00 -15.761,00

20000 200000 PASSIVO 7.933.326,16 56.603,24 54.735,86 7.931.458,7821000 210000 CIRCULANTE EXIGÍVEL 40.614,95 27.112,22 38.759,80 52.262,5321100 211000 DUPLICATAS A PAGAR 3.737,71 9.160,38 12.142,73 6.720,061150 211001 DUPLICATAS A PAGAR 572,05 7.305,33 10.239,73 3.506,451217 211012 ELIAS AMARAL 1.690,79 0,00 0,00 1.690,791220 211015 ANGELO A. DE SOUZA 1.288,72 1.470,00 1.648,00 1.466,721164 211016 CRISTIANE AP DA SILVA 186,15 385,05 255,00 56,10

21500 215000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 7.075,88 2.264,35 4.102,86 8.914,391318 215004 I.R.R.F A RECOLHER 1.483,19 952,96 952,95 1.483,181334 215006 PIS A RECOLHER 955,15 955,15 498,33 498,331347 215012 COFINS-CONTR. SOCIAL S/ FATUR. 4.399,49 0,00 2.295,34 6.694,831363 215014 RET. CONTR.SOCIAIS IN 381/2003 238,05 356,24 356,24 238,05

21600 216000 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 7.596,09 12.039,72 15.778,57 11.334,941392 216001 SALÁRIOS A PAGAR 2.236,00 11.008,13 10.548,13 1.776,001400 216002 I.N.S.S A RECOLHER 4.215,90 0,00 4.198,85 8.414,751413 216003 F.G.T.S A PAGAR 797,79 797,86 797,86 797,791456 216008 CONTR. A SINDICATOS A RECOLHER 311,83 0,00 0,00 311,831457 216009 CONV MÉDICO (DIRETORIA) 34,57 233,73 233,73 34,57

21700 217000 OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR 6.430,80 3.647,77 4.106,56 6.889,591471 217001 ALUGUÉIS A PAGAR 1.287,70 1.287,70 1.287,70 1.287,701590 217013 EMPREST.CONSIG.A FUNC. C.E.F. 5.143,10 2.360,07 2.818,86 5.601,89

21900 219000 PROVISÃO P/FÉRIAS/13º ENCARGOS 15.774,47 0,00 2.629,08 18.403,551639 219001 PROVISÃO PARA FÉRIAS 6.648,86 0,00 1.108,15 7.757,011642 219002 PROVISÃO INSS S/ FÉRIAS 1.815,13 0,00 302,52 2.117,651655 219003 PROVISÃO FGTS S/ FÉRIAS 531,91 0,00 88,65 620,561668 219004 PROVISÃO PARA 13º SALÁRIO 5.010,03 0,00 835,00 5.845,031671 219005 PROVISÃO INSS S/ 13º SALÁRIO 1.367,74 0,00 227,96 1.595,701684 219006 PROVISÃO FGTS S/ 13º SALÁRIO 400,80 0,00 66,80 467,60

22000 220000 PASSIVO NAO CIRCULANTE 2.545.991,47 29.491,02 15.976,06 2.532.476,5122300 223000 FINANCIAMENTO BENS ATIVO IMOB. 0,00 0,00 0,00 0,001734 223001 PREF. MUNICIPAL DE VOTORANTIM 772,05 0,00 0,00 772,051735 223020 (-) ENCARGOS A APROPRIAR -772,05 0,00 0,00 -772,05

22400 224000 RECEITAS DIFERIDAS 2.545.991,47 29.491,02 15.976,06 2.532.476,511993 224001 VENDAS DE IMOVEIS DIFERIDAS 4.003.053,70 29.491,02 390,60 3.973.953,281994 224002 (-) CUSTO DE IMOVEIS DIFERIDOS -1.458.618,04 0,00 15.585,46 -1.443.032,581995 224003 COMISSÕES DIFERIDAS CEF 1.555,81 0,00 0,00 1.555,81

23000 230000 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5.346.719,74 0,00 0,00 5.346.719,7423100 231000 CAPITAL SOCIAL 6.643.987,09 0,00 0,00 6.643.987,091763 231001 CAPITAL INTEGRALIZADO 6.643.987,09 0,00 0,00 6.643.987,09

23800 238000 PREJUÍZOS ACUMULADOS -1.297.267,35 0,00 0,00 -1.297.267,35Í


4214 314001 CUSTO VENDA DE LOTES -100.940,00 15.585,46 0,00 -116.525,4632000 320000 OUTRAS RECEITAS/DESPESA OPERAC 2.190,86 0,00 587,06 2.777,9232100 321000 RECEITAS FINANCEIRAS 2.190,86 0,00 587,06 2.777,922160 321001 JUROS ATIVOS/ENCARGOS ATRASO 2.165,26 0,00 586,66 2.751,924148 321005 RENDIMENTOS S/APLIC.FINANCEIRA 25,60 0,00 0,40 26,00

4 400000 CONTAS DE RESULTADOS NEGATIVOS 196.834,66 37.468,77 4,00 234.299,4342000 420000 DESPESAS OPERACIONAIS 196.834,66 37.468,77 4,00 234.299,4342100 421000 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 100.886,76 19.044,15 0,00 119.930,912531 421001 ALUGUÉIS 7.463,10 1.287,70 0,00 8.750,802557 421003 ÁGUA E ESGOTO 130,19 19,99 0,00 150,182573 421005 ASSINATURA DE JORNAIS REVISTAS 251,10 42,37 0,00 293,472586 421006 DESPESAS C/ GUARDA MIRIM 4.995,00 57,00 0,00 5.052,002652 421015 CONTRIBUIÇÕES A SINDICATOS 170,98 0,00 0,00 170,982665 421016 CORREIOS E TELÉGRAFOS 468,08 136,40 0,00 604,482678 421017 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.266,08 363,00 0,00 1.629,082731 421025 DESPESA DE COPA E COZINHA 1.272,86 214,42 0,00 1.487,282744 421026 DESPESAS DIVERSAS 2.217,89 477,80 0,00 2.695,692760 421028 DESPESAS COM CARTÓRIO 117,00 38,48 0,00 155,482865 421039 DESPESAS COM VEÍCULOS 397,00 0,00 0,00 397,003017 421070 IMPRESSOS/DESP.MAT. ESCRITÓRIO 1.591,25 228,30 0,00 1.819,553033 421081 DESPESAS C/ ENERGIA ELÉTRICA 344,19 70,67 0,00 414,863088 421093 MANUTENÇÃO/REPAROS MAQ. EQUIP. 2.010,69 117,00 0,00 2.127,693138 421105 PREST. SERV. PESSOA JURÍDICA 64.427,52 13.533,70 0,00 77.961,223154 421107 PREST.SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 11.073,00 1.903,00 0,00 12.976,003170 421111 TAXAS TELEFÔNICAS 2.690,83 554,32 0,00 3.245,15

42200 422000 DESPESAS COM PESSOAL 91.117,86 17.951,05 4,00 109.064,913233 422001 SALÁRIOS E ORDENADOS 51.421,88 9.973,30 0,00 61.395,183262 422004 PREVIDÊNCIA SOCIAL 16.314,40 3.253,18 0,00 19.567,583275 422005 INSS - AUTÔNOMOS 2.196,60 380,60 0,00 2.577,203288 422006 FÉRIAS 7.362,36 1.108,15 0,00 8.470,513291 422007 13º SALÁRIO 5.010,03 835,00 0,00 5.845,033309 422008 INDENIZAÇÕES 1.356,18 678,09 0,00 2.034,273341 422012 VALE TRANSPORTE 0,00 242,00 0,00 242,003354 422013 F.G.T.S 4.780,75 953,31 0,00 5.734,063383 422016 VALE ALIMENTAÇÃO - G.P.A 2.675,66 527,42 4,00 3.199,08

42300 423000 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 2.186,06 3,15 0,00 2.189,213509 423002 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL 484,62 0,00 0,00 484,623512 423003 LICENÇAS/TAXAS/EMOLUENTES 198,00 0,00 0,00 198,004135 423008 JUROS/MULTAS PAG. TRIB. ATRASO 1.503,44 3,15 0,00 1.506,59

42400 424000 DESPESAS FINANCEIRAS - SICOB 1.767,31 320,85 0,00 2.088,163583 424002 DESPESAS BANCÁRIAS 147,85 20,30 0,00 168,153617 424005 DESPESAS FINANCEIRAS - SICOB 1.619,46 300,55 0,00 1.920,01

42500 425000 DESPESAS INDEDUTÍVEIS 78,57 0,00 0,00 78,573662 425002 MULTAS FISCAIS 78,57 0,00 0,00 78,57

42600 426000 DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES 798,10 149,57 0,00 947,673741 426001 DEPREC.S/BENS ATIVO PERMANENTE 798,10 149,57 0,00 947,67

ATIVO 7.784.961,80 DPASSIVO 7.931.458,78 C

CONTAS DE RESULTADOS NEGATIVOS 234.299,43 DCONTAS DE RESULTADOS POSITIVOS 87.802,45 CDiferença 0,00 Resultado do Período 146.496,98 D

ATOS DO PODER LEGISLATIVOAviso de Resultado e Homologação do Pregão Presencial nº 003/2.014

A Câmara Municipal de Votorantim tor-na público o resultado do Pregão Pre-sencial nº 003/2.014, para aquisição de 02 (dois) veículos novos para compor a frota da Câmara Municipal. Empre-sa Vencedora: GRC Brasil Ltda – ME. Proposta Vencedora: R$ 106.500,00 (cento e seis mil e quinhentos reais). Homologado pela Mesa Diretora da Câ-mara Municipal de Votorantim em 18 de agosto de 2.014.

Votorantim, 18 de agosto de 2.014.JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS

Pregoeiro--------------------------------------------------

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO 24/14.

LICITAÇÃO 003/2.014.

Contratante: Câmara Municipal de Vo-torantim. Contratada: GRC Brasil Ltda - ME Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos novos para compor a frota da Câmara Municipal. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor do Contrato: R$ 106.500,00 (cento e seis mil e qui-nhentos reais). Verba: 4.4.90.52.48 – Equipamentos e Materiais Permanen-tes – Veículos Diversos. Votorantim, 19 de agosto de 2.014. Heber de Almeida

23800 238000 PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.297.267,35 0,00 0,00 1.297.267,351934 238001 PREJUÍZOS ACUMULADOS -1.024.558,37 0,00 0,00 -1.024.558,371947 238002 PREJUÍZO DO EXERCÍCIO -272.708,98 0,00 0,00 -272.708,98

30000 300000 CONTAS DE RESULTADOS POSITIVOS 76.103,50 18.379,13 30.078,08 87.802,4531000 310000 RECEITAS OPERACIONAIS 73.912,64 18.379,13 29.491,02 85.024,5331100 311000 VENDAS 193.790,04 0,00 29.491,02 223.281,062036 311001 VENDAS DE LOTES 193.790,04 0,00 29.491,02 223.281,06

31300 313000 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA -18.937,40 2.793,67 0,00 -21.731,072094 313003 PIS S/ FATURAMENTO -3.378,03 498,33 0,00 -3.876,362131 313009 COFINS C. SOCIAL S/FATURAMENTO -15.559,37 2.295,34 0,00 -17.854,71

31400 314000 (-) CUSTO VENDA DE LOTES -100.940,00 15.585,46 0,00 -116.525,46

Martins – Presidente Câmara Municipal de Votorantim.---------------------------------------------------

PORTARIA Nº 22/14

Dispõe sobre exoneração de servidor.A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE:Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Srta. Maria Claudia Damini, RG nº 32.834.604-4, ocupante de cargo públi-co de provimento efetivo de Procurador Jurídico, Padrão 07-A (Resolução nº 04/11), desta Câmara Municipal.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORAN-

TIM, em 22 de agosto de 2014.HEBER DE ALMEIDA MARTINS

PresidenteERIC ROMERO MARTINS DE OLI-

VEIRA1º Secretário

ALESSANDRO BAEZA SILVA2º Secretário

Publicada na Secretaria da Câma-ra Municipal de Votorantim, na data

supra.CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGO

Diretor Geral


Desde a última segunda-feira os contri-buintes estão comparecendo ao Espaço Aquá-rio Cultura, ao lado da Praça de Eventos Lecy de Campos, para aproveitar as oportunidades oferecidas pela Prefeitura de Votorantim, por meio do Programa de Incentivo à Regulariza-ção Tributária (Pirt). A campanha que segue até o dia 31 de outubro oferece descontos de multas e juros de impostos atrasados, que va-riam de 50 a 90%. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira das 9h às 16h.

O Programa de Incentivo à Regularização Tributária foi criado para facilitar aqueles que estão com seus tributos como IPTU, ISS e demais taxas com vencimento até 31 de de-zembro de 2013 vencidos e não pagos. Pode participar o contribuinte inscrito ou não em dívida ativa do Município, mesmo que discu-tidos judicialmente em ação proposta pelo su-jeito passivo ou em fase de execução fi scal já ajuizada, inclusive os saldos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores, não cum-pridos integralmente.

O contribuinte poderá renegociar sua dívi-da com o município nas seguintes condições de pagamento: Em parcela única, com venci-mento até 10 dias da adesão, com dedução de 90% da multa moratória e de 90% dos juros moratórios; em até 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, com dedução de 85% da multa moratória e de 85% dos juros moratórios; de 04 a 12 parcelas mensais e sucessivas, com dedução de 80% da multa moratória e de 80% dos juros moratórios; de 13 a 24 parcelas mensais e sucessivas, com dedução de 70% da multa moratória e de 70% dos juros mora-tórios, acrescidos de juros compensatórios de 4%; de 25 até 48 parcelas mensais e sucessi-vas, com dedução de 60% da multa moratória

Contribuintes aproveitam oportunidade para fi car em dia com a Prefeitura

e de 60% dos juros moratórios, acrescidos de juros compensatórios de 4% ao ano.

As adesões ao programa deve ser feitas no Espaço “Aquário Cultura”, que fi ca na Avenida Moacir Oséias Guitti, nº 41, ao lado da Praça de Eventos “Lecy de Campos”. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, e seguirá até o dia 31 de outubro.

Para fazer parte de programa o contribuin-te deverá apresentar os seguintes documen-tos: Registro Geral (RG); Cadastro de Pes-soa Física (CPF); Documento que comprove vínculo do imóvel com o solicitante (Contrato de compra e venda do imóvel, matrícula jun-to ao Cartório de Registro de Imóveis); Certi-dão de óbito do proprietário do imóvel quando não houver processo de inventário concluído, bem como se houver mais de um herdeiro a anuência de todos; Certidão de Casamento para comprovação de vínculo com o cônjuge quando necessário; Contrato Social nos casos relacionados a ISS e Taxas.

Quem aproveitou a oportunidade foi o au-tônomo Antônio Camargo. “Estava com a dívi-da há alguns anos e com esse desconto fi ca mais fácil para regularizar a minha situação com a Prefeitura”, disse.

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria da Saúde e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), em prosseguimento ao programa de Castração de cães e gatos incia o cadastramento aos moradores do bairro da Chave na segunda-feira (25).

As cirurgias gratuitas já estão acontecen-do, mais de 40 foram realizadas na própria sede do CCZ, na Avenida Santo Antônio, por dois veterinários do setor. Tendo em vista que na primeira etapa se inscreveram os morado-res do Votocel e Vila Amorim.

O cadastro começa na segunda-feira e segue até dia 5 de setembro, das 8h às 16h, na sede da Zoonoses. Os interessa-dos devem comparecer levando cópia do comprovante de residência no nome do proprietário do animal, acompanhado de certidão de nascimento ou de casamen-to da pessoa que vai efetuar o cadastro (caso não seja o titular do comprovante de endereço) e de cópia de um documen-to com foto (identidade ou habilitação). Durante o cadastro, já será feito o agen-damento da cirurgia.

A sede da Zoonoses fi ca na Avenida Santo Antônio, ao lado do Cemitério Munici-pal. O telefone para outras informações é o 3243-3807.

Castração de cães e gatos atenderá Bairro da Chave a partir de segunda-feira

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semu) de Votorantim, informa que os con-dutores do Transporte Escolar particular que realizaram a vistoria do segundo semestre de 2014, devem fazer a retirada do selo adesivo de autorização na própria secretaria.

Conforme o Departamento de Trânsito o selo será fornecido pela Semu e aplicado no lado direito do para-brisa dianteiro do veículo de Transporte Escolar. A utilização desse selo é obrigatória conforme termos da Resolução 002/2014-SEMU, publicada no Jornal do Mu-nicípio em 14 de fevereiro de 2014.

A Semu informa que a partir de 01 de setembro de 2014, o transportador que não utilizar o selo de autorização estará impedido de trabalhar, pois sua falta ou ausência confi -gurará infração de transporte prevista na Lei 1632/02. Para este 2º semestre de 2014, este selo adesivo será da cor Azul.

Eventuais dúvidas poderão ser esclareci-das junto ao Departamento de Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana, através do fone 3353-8566. A Semu fi ca no paço muni-cipal e atende de 2ª a 6ª feira, no horário das 09:00 às 16:00h.

Condutores do Transporte Escolar deverão retirar selo de autorização

A Prefeitura de Votorantim em par-ceria com o Projeto Pérola oferece mais de 300 vagas em cursos de informática e jornada social, de graça. As inscrições que seguem até o dia 29 de agosto, são para as unidades da Escola Municipal de Informática e Cidadania que fi ca na avenida Vereador Newton Vieira Soa-res, 301, no Centro e no Telecentro situ-ado na avenida Pedro Augusto Rangel, 2.230, na Vila Nova Votorantim.

Podem se inscrever pessoas com idade a partir de 7 anos. Os interessados devem ir até a unidade desejada com os documentos: RG, CPF e comprovante de endereço. Menores de 18 anos devem estar acompanhados dos responsáveis.

O curso é oferecido por intermédio das Secretarias de Educação e Cidada-nia e Geração de Renda (Seci). No cur-so de Informática básico os alunos vão aprender sobre Introdução á Informáti-ca, Internet Word, Power Point e Excel todos os programas versão 2010, já em Cidadania, Direitos e Deveres, Susten-tabilidade, Mercado de Trabalho, Saúde e Alimentação Saudável. Outras infor-mações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3243-1124.

Inscrições abertas para mais de 300 vagas em cursos de informática

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Se-cretaria de Cidadania e Geração de Renda (Seci), promoveu o primeiro encontro social com as 160 famílias contempladas no Programa Votorantim Sem Favelas, com as unidades do Residencial Vila Garcia II.

O projeto técnico social que tem como objeti-vo facilitar o processo de adaptação das famílias contempladas nos empreendimentos, de forma a tornar essa mudança radical em um momento de conquistas e de novos valores.

Conforme a Seci, o projeto inclui ações rela-cionadas à cidadania, desenvolvimento pessoal e coletivo e boa convivência em condomínio, pro-porcionados por uma equipe técnica multidiscipli-nar, que acompanha as famílias antes, durante e depois da mudança para os apartamentos.

Seci promove encontro social com famílias do Residencial Vila Garcia II

Durante o encontro ocorrido no Auditório Municipal Francisco Beranger, foi citado a im-portância e impacto das mudanças, a vida co-munidade, detalhes do empreendimento, além das responsabilidades e compromissos. A reu-nião ainda contou com a presença de técnicos do Centro de Controle de Zoonoses que apre-sentou o signifi cado e atuação da Zoonoses, citou as alternativas disponíveis e as responsa-bilidades dos proprietários diante dos animais domésticos, ofereceu gratuitamente a castração dos animais com atendimento agendado para melhor efi ciência e organização, reforçou a im-portância dos mutuários não abandonarem os animais nas áreas desocupadas e se colocou à disposição para ajudá-los a encontrar novos destinos aos mesmos.

Espaço Jovem do Jardim Toledo abre inscrições para os cursos de Manicure e Operador de Caixa

Diariamente são atendidas cerca de 100 pessoas

Selo está sendo colocado nos veículos escolares

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Governo e Departamento da Juventude, com parceria da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (Sert) abre a partir de segunda-feira (25), as inscrições para os cursos gratuitos de Manicure e Pedicure e Operador de Caixa a serem realizados no Espaço Jovem do Jardim Toledo.

As inscrições acontecem de 25 de agosto e 05 de setembro e devem ser rea-lizadas na sede do Espaço Jovem que fi ca na rua José Rodrigues Martins, das 8h às 12h e 13h às 17h ou no Espaço Jovem do Vossoroca que fi ca na rua Pedro Rodri-gues Ribeiro, 173, das 8h às 12h e das 13h às 20h. Os interessados devem ter mais de 16 anos e Ensino Fundamental completo. O curso é direcionado principalmente a pessoas com defi ciência, em situação de baixa renda e difi culdades de acesso a qualifi cação profi ssional e autônomos ou trabalhadores por conta própria.

De acordo com o Programa Estadual de Qualifi cação Profi ssional as pessoas que realizarem os cursos receberão um valor de R$ 210,00, mais auxilio transporte e kit lanche. O benefício será pago através de um cartão do Banco do Brasil que será encaminhado para a residência do matricu-lado. O benefício será creditado somente para os alunos que não obtiverem faltas durante o curso.

O curso de Manicure e Pedicure será realizado de segunda a sexta-feira das 13h às 17h e operador de caixa das 18h às 22h. Serão oferecidas 30 vagas para cada curso.

O Espaço Jovem do Jardim Toledo fi ca na Rua José Rodrigues Martins. As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h. Outras informações pelos telefones 3353-8771 ou 3243-7924.

VOTORANTIM EM DIA


A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultu-ra, Turismo e Lazer (Sectur), realiza a VII Violeira de hoje a

domingo. O evento acontece no Auditório Mu-nicipal “Francisco Beranger” com a apresen-tação de música, cururu, além da tradicional cozinha caipira.

A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, destaca que o foco da VII Violeira é resgatar e valorizar o universo caipira. A essência cai-pira é muito forte nas raízes culturais desse evento. A proposta é oferecer essas atividades

Três dias de muita música e cultura caipira

Dia 22/08 - sexta-feira

18h00 - Abertura18h20 - Bandeira do Divino (Palco Interno)18h30 - Márcio Nunes & Emanuel19h00 - Os Tropeirinhos do Rancho 20h00 - Vitoria da Viola21h00 - Luiz Ferreira & Sergio Viola 22h00 Santiago & Alby (Palco Externo)Ao fi nal será servida sopa de cebola

Dia 23/08 - sábado

Das 12h30 às 15h – Almoço típico caipira: feijão de corda (torresmo, bacon, linguiça calabresa, salada) espetinho de carne e bolinho caipira – a parte. Cortesia paçoca de carne.10h00 - Ofi cina de Viola com José Mario 11h00 - Ofi cina de Viola com Luciano Queiroz 12h00 - Palestra História da Viola Caipira com Tiago Violeiro 12h30 às 15:00 - Almoço típico caipira 12h30 - Os Tropeirinhos do Rancho

Palco Externo| das 13h30 às 15h3015h30 - Cedrinho & Soberano 16h00 - José Rosa & Dito Lima 16h30 - Donizete Viola & Assuçan 17h00 - Santos & José Gonçalves 17h30 - Os Marrudos

Palco Interno18h30 - Orquestra de Viola Caipira de Votorantim 19h30- Eraldo Santana & Marcelo Violeiro 20h00 - Os Considerados do Catira 21h00 - Sudimar & João Ricardo

Dia 24/08 - domingo

Almoço típico caipira das 12h às 15h

Palco Externo Das 10h00 às 13h30. Espaço aberto para apresentação.13h30 - Gomes & Gonçalves 14h00 - Wilson & Rosiney

Palco Interno15h00 - Cururu homenagem ao Jonata Neto 17h00 - Diamantino & Tiago Violeiro 18h00 - Mariano da Viola 18h30 - Fandango de Chilena Irmãos Lara 19h00 Sereno & Tiãozinho 20h00 - Os Dois Mineiros

para prestigiar e fortalecer essa cultura na ci-dade. De hoje a domingo haverá diversas atra-ções, como duplas caipiras, catira, fandango, cozinha típica e ofi cinas.

A abertura do evento será na sexta-feira, 22 de agosto as 18 horas e sábado 23 e domingo, 24, as atividades se estenderão da manhã para a noite. A entrada é 1 litro de leite ou óleo em prol da Co-missão Municipal de Assistência Social (COMAS).

A VII Violeira de Votorantim será realizada no Auditório Municipal Francisco Beranger que fi ca na avenida Vereador Newton Vieira Soa-res, ao lado do estádio Municipal. Auto da

Compadecida será exibido no Bairro Carafá

O Carafá recebe nesta sexta-feira (22) o projeto Cine Bairros com a exibi-ção do fi lme o Auto da Compadecida que conta as aventuras dos nordestinos João Grilo, um sertanejo pobre e mentiroso e Chicó o mais covarde dos homens, uma adaptação a obra de Ariano Suassuna.

O “Cine Bairros” é desenvolvido pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur). A ação é resultado de uma par-ceria com a Associação Cultura Votoran-tim e empresa Votorantim Energia.

As aventuras dos nordestinos João Grilo (Matheus Natchergaele), um serta-nejo pobre e mentiroso, e Chicó (Selton Mello), o mais covarde dos homens. Am-bos lutam pelo pão de cada dia e atraves-sam por vários episódios enganando a todos do pequeno vilarejo de Taperoá, no sertão da Paraíba. A salvação da dupla acontece com a aparição da Nossa Se-nhora (Fernanda Montenegro). A escolha do fi lme é uma homenagem ao escritor Ariano Suassuna. A exibição terá início às 20h, na sede da Associação Amigos de Bairro.

O projeto atende um bairro a cada semana, os fi lmes são selecionados por uma equipe multidisciplinar, e visa o enriquecimento cultural, incentivado pela sétima arte com um entretenimento saudável e que insira temas como o co-nhecimento histórico, questões de rele-vância mundial como a sustentabilidade e abre diálogo para debate da diversi-dade social.

Serviço:Cine BairrosFilme: “O Auto da Compadecida”Dia: 22/08/2014CarafáAssociação Amigos de BairroHorário: 20hClassifi cação livreRetirar convite no local com uma hora de antecedência

Confi ra a atrações:

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VII VIOLEIRA

A Secretaria de Cultura informa que todos os eventos acima são abertos ao público em geral com entrada gratuita.Mais Informações: (15) 32435814 - 32431191 [email protected]: www.facebook.com/secretariadecul-turadevotorantim

Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de Votorantim

Agenda Cultural para o mês de agosto

22, 23 e 24/08 | VII VIOLEIRA|A sétima edição do festival da cultura caipira “Violei-ra” apresenta o melhor da moda de viola da nossa cidade e região, cururu, cozinha caipira e ofi cinas. Local: Teatro Municipal Francisco BerangerHorário: Dia 22 das 18h às 22hDia 23 das 10h às 22hDia 24 das 10h às 21hEntrada: Gratuita Classifi cação: Livre

26/08 | TERÇA DA VIOLA | MÚSICAShow ao vivo com o melhor da música de raiz da nossa cidade e região, com apresentação da dupla Tony & Bob.Local: Aquário CulturaHorário: 20h Entrada: Gratuita Classifi cação: Livre

30/08 | Faca nas Galinhas | TeatroEm uma pequena aldeia, um triângulo amoroso surge entre um casal de camponeses e um odiado moleiro. O espetáculo trata do poder transformador do conhecimento, é baseado no texto do dramaturgo escocês David Harrower. Um ritual de passagem do mundo do simples, desconhecido, para o entendi-mento do universo e do seu lugar nele. Local: Teatro Municipal Francisco BerangerHorário: 20h | Duração: 80 minutosEntrada: Gratuita Classifi cação: 12 anos

31/08 |O Tribunal de Salomão e o Julgamento das meias-verdades inteiras | Teatro de Rua

O encontro “Caminhos da Dramaturgia para Crian-ças no Brasil”, se propõe a um espaço de refl exão sobre a dramaturgia brasileira para teatro infantil e jovem, sua história, evolução, problemas e perspec-tivas criativas. Organizado pela Cia Bendita Trupe, premiado grupo paulistano que atua com espetácu-los infantis, e proporcionado através do programa PROAC da Secretaria de Estado da Cultura.Local: Praça de EventosHorário: 11h | Duração: 55 minutosEntrada: Gratuita Classifi cação: Livre

31/08 | EstimacãoO evento Estimacão oferece uma série de serviços para o bem-estar dos animais. Orientação veteriná-ria e nutricional, adoção de animais, corte de unhas entre outros. Além de apresentação dos cães ades-trados.Local: Praça de Eventos “Lecy de Campos”Horário: 9h às 13hEntrada: Gratuita Classifi cação: Livre

Passeio Histórico CulturalA iniciativa é uma realização da empresa Votorantim Energia e Instituto Votorantim, com a parceria da As-sociação Cultura Votorantim e Secretaria de Cultu-ra, Turismo e Lazer. Até dezembro serão atendidos 2400 alunos da 4.ª e 5.ª série do ensino fundamen-tal. Acompanhados de arte-educadoras, os alunos conhecem a história percorrendo o Bairro de Santa Helena, Cachoeira e Vila da Chave, Barra Funda, Represa de Itupararanga e Museu Municipal.

Curso de dança contemporânea A nova modalidade dança ofertada pela Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, segue com inscrições abertas até o próximo dia 08. O curso será ministrado pelo premiado grupo de bailarinos do Coletivo O12, toda as segundas-feiras, das 14h às 17h no Parque do Matão. Podem se inscrever interessados a partir de 14 anos completos. As inscrições são realizadas no Aquário Cultura, das 10h às 16h. Mais informa-ções 3353 8669.

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