Ano 21 Nº 1.068 / Votorantim, 18 de Janeiro de …...Ano 21 Nº 1.068 / Votorantim, 18 de Janeiro...

Ano 21 Nº 1.068 / Votorantim, 18 de Janeiro de 2019

Centenas de pessoas já compareceram ao Aquário Cultura “Claudir Calixto Mainardi” para a realização do recadastramento visando à aquisição das 1.776 unidades habitacionais de interesse social. As moradias serão construídas na cidade pelo consórcio vencedor do chamamento público realizado no ano passado e a ação é promovida pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Companhia de Habitação Popular (Cohap). O recadastramento se estenderá até o dia 14 de abril. Neste primeiro momento o atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, com a distribuição de 500 senhas por dia. Já aos sábados serão distribuídas 250 senhas e o atendimento será das 9h às 13h.O programa O Programa Habitacional Villa Bela Votorantim será realizado em uma área de 289 mil metros quadrados, localizada entre o Jardim Cristal e o Jardim São Lucas. As moradias serão construídas dentro dos

Por determinação da Prefeitura de Votorantim, a Concessionária Águas de Votorantim deu início à implantação do emissário de esgoto denominado “Antônio Lopes dos Santos”. Serão 4 quilômetros de nova tubulação que ligará a estação elevatória do Votocel até a região do Itapeva. Nesta semana as escavações para a implantação da rede seguem pela Avenida Antônio Lopes dos Santos,

Cadastramento segue até dia 14 de abril

PREFEITURA REALIZA RECADASTRAMENTO

Marcos Ferreira/AI

PARA UNIDADES HABITACIONAIScritérios do programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal. De acordo com a Cohap, mesmo quem já esteja cadastrado na companhia deverá renovar os dados, fazendo pessoalmente o recadastramento. O gerente regional da empresa responsável pelo cadastramento, Allyson Caire, explica que para fazer o cadastro

a pessoa deve apresentar o número do CPF e um contato telefônico. Ele ressalta ainda que todos os interessados devem residir em Votorantim e devem citar o valor de seus rendimentos. Já na segunda fase do cadastramento, os inscritos serão convocados para fazer a apresentação dos documentos e comprovação de renda. Quem aproveitou a oportunidade para

sair do aluguel foi a diarista Cícera Cristina dos Santos, 45 anos, moradora da Vila Nova Votorantim. “Já me inscrevia em programas anteriores, mas não tive a oportunidade, agora estou muito confiante em ter minha casa própria”, contou. O Aquário Cultura “Claudir Calixto Mainardi” fica ao lado da Praça de Eventos “Lecy de Campos”, no Centro.

VOTORANTIM RECEBE MAIS 4 QUILÔMETROS DE REDE DE ESGOTOno trecho entre as avenidas Santos Dumont e Antônio Castanharo. Na sequência, as obras seguirão pela Rua Nelson Teixeira até a região do Itapeva. Anteriormente, a concessionária havia estendido a tubulação do trevo do Votocel, seguindo pela Rua Cristiano Vieira Pedrico até a avenida Santos Dumont. A previsão de é de que a obra seja concluída até o mês de maio. Obra acontece na avenida Antônio Lopes dos Santos

Marcos Ferreira/AI

2 Município de Votorantim

Publicação Assinada Digitalmente • Para mais informações acesse: www.votorantim.sp.gov.br

18 DE JANEIRO de 2019

AssinaturaDigital

PREFEITO MUNICIPALFERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

VICE-PREFEITOALESSANDRO BAEZA SILVA

GOVERNO (SEG)Carlos Eugênio Garcia Laino (Interino)

ADMINISTRAÇÃO (SEA)Fábio Lugari Costa

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Luciane Fernandes Conegero

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Edson Cortez Souza

EDUCAÇÃO (SEED)Tiago Antonio de Araujo

DESPORTO (SEDESP) Raul Bueno Rosa Júnior

FINANÇAS (SEF)Jéssica Russo de Camargo Teixeira

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Carlos Eugênio Garcia Laino

MEIO AMBIENTE (SEMA)Antônio Wilson Prestes Miramontes

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Fiore Maurício Graziosi

OBRAS E URBANISMO (SOURB) Pedro Nunes Filho (Interino)

SAÚDE (SESA)Joel Anunciato da Silveira Júnior

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Pedro Nunes Filho

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Antônio Pedro Ferraz

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO MUNÍCIPIO DE VOTORANTIM (AGERV)

Antônio Carlos Domingues da Cruz

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

EXPEDIENTE

Governo Municipal

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REIS - MTB. 31 017

TEXTOS E FOTOSAI/DECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTROVOTORANTIM - (15) 3353.8572

PUBLICAÇÃO DIGITAL

VISITE NOSSO SITEwww.votorantim.sp.gov.br

MUNICÍPIO DE VOTORANTIM

SECRETARIAS

Sete jogos completam a primeira rodada da 24ª Copa Votorantim de Futebol Sub-15 nesta sexta-feira (18). O evento, aberto nesta quinta-feira(17), é promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desporto (Sedesp) e as partidas acontecem no campo do Sesi. De acordo com a Sedesp, devido às medidas de contenção de gastos adotadas pela Prefeitura de Votorantim, o evento está sendo realizado em parceria com o Sesi.

24ª COPA VOTORANTIM DE FUTEBOL SUB-15 MOVIMENTA A CIDADE

3ª RODADA • 20 DE JANEIRO / DOMINGO

Local JogoHorário

XXXXXXXXPONTE PRETA / SP CRICIÚMA / SC

GOIÁS / GO

ITUANO / SPAT. AMAZONENSE / AM

RED BULL / SPVILA NOVA / GOVOTORATY / SP

SPORT / PE

VOTORANTIM / SP

AVAÍ / SCCORITIBA / PRPARANÁ / PR

FIGUEIRENSE / SC

INTERNACIONAL / RS

GRÊMIO / RS

8h3010h

11h3014h

15h3017h

18h3020h

1ª RODADA • 18 DE JANEIRO / SEXTA-FEIRA

Local JogoHorário8h3010h

11h3014h

15h3017h

18h30

2ª RODADA • 19 DE JANEIRO / SÁBADO

Local JogoHorário8h3010h

11h3014h

15h3017h

18h3020h X

XXXXXXX

XXXXXXXPONTE PRETA / SP

ITUANO / SPCORITIBA / PR

VOTORATY / SPGRÊMIO / RS

RED BULL / SPINTERNACIONAL / RS

GOIÁS / GO

AT. AMAZONENSE / AMAVAÍ / SCVILA NOVA / GO

FIGUEIRENSE / SC

SPORT / PEPARANÁ / PR

CRICIÚMA / SC GOIÁS / GO

VOTORANTIM / SPCORITIBA / PR

AVAÍ / SC

FIGUEIRENSE / SCINTERNACIONAL / RS

PARANÁ / PR

GRÊMIO / RS

PONTE PRETA / SPITUANO / SPAT. AMAZONENSE / AMVILA NOVA / GORED BULL / SP

SPORT / PE

VOTORATY / SP

SESI SESI

SESI

SESI

SESI SESI

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SESI

As duas primeiras equipes a chegar à cidade foram o Goiás e o Criciúma. Nesta semana, o campo também recebeu os devidos cuidados, além da iluminação, bem como foram instalados banheiros químicos para atender aos torcedores, que terão acesso ao campo pelo portão 5, situado na antiga estrada do Lageado. Para esta edição, participam da competição as equipes de Votorantim, Criciúma, Ponte Preta,

Goiás, Internacional, Paraná, Red Bull, Sport, Grêmio, Figueirense, Votoraty, Vila Nova, Coritiba, Avaí, Ituano e Atlético Amazonense. A competição é uma das mais tradicionais do país na categoria Sub-15. Pelos gramados da cidade já passaram diversos nomes do cenário nacional e internacional, como Neymar, Robinho, Dudu, Renato Augusto, Alexandre Pato, Gabigol e Vinicius Júnior, recém contratado pelo Real Madri, entre tantos outros.

CONFIRA OS JOGOS DO FIM DE SEMANA




Atos do Poder Executivo

LEIS ORDINÁRIAS

Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento”

Estado de São Paulo

1

LEI ORDINÁRIA N.º 2675, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2019.

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

VOTORANTIM, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º O Orçamento Fiscal do município de Votorantim para o

exercício de 2019, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 328.283.720,05 (trezentos e vinte e oito milhões, duzentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte reais e cinco centavos), para a Administração Direta; em R$ 68.674.000,00 (sessenta e oito milhões, seiscentos e setenta e quatro mil reais), para Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e R$ 1.628.000,00 (Um milhão, seiscentos e vinte e oito mil reais) para Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim - AGERV, órgãos estes que compõem a Administração Indireta, totalizando o valor de R$ 398.585.720,05 (trezentos e noventa e oito milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte reais e cinco centavos).

Art. 2.º A receita será realizada mediante a arrecadação de

tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:

I – Administração Direta:

Receitas Correntes Valores Receita Tributária R$ 101.437.800,00 Receita de Contribuição R$ 3.756.000,00 Receita Patrimonial R$ 711.900,00 Receita de Serviços R$ 65.000,00 Transferências Correntes R$ 218.063.418,00 Outras Receitas Correntes R$ 3.900.000,00 (-) Deduções do Fundeb -R$ 25.489.000,00 Receitas Correntes – Intra Orçamentárias Receitas de Serviços – Intra Orçamentárias R$ 29.000,00 Receitas de Capital Operações de Crédito R$ 10.314.000,00 Alienação de Bens R$ 4.688.000,00 Transferências de Capital R$ 10.807.602,05 Total R$ 328.283.720,05

II - Administração Indireta:



2

FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM Receitas Correntes Receita de Contribuição R$ 15.500.000,00 Receita Patrimonial R$ 12.015.000,00 Outras Receitas Correntes R$ 6.570.500,00 Receitas Correntes Intra Orçamentárias Receita de Contribuição Intra-Orçamentária R$ 30.127.274,40 Outras Receitas Correntes Intra-Orçamentária R$ 4.461.725,60 Total R$ 68.674.500,00

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM – AGERV Receitas Correntes Receita Tributária R$ 1.562.000,00 Receita Patrimonial R$ 33.000,00 Receitas Correntes Intra Orçamentária Outras Receitas Correntes Intra-Orçamentária R$ 33.000,00 Total R$ 1.628.000,00

Receita Total do Município R$ 398.585.720,05

§ 1.º Poderá o executivo, através de lei, renunciar à parte da

receita tributária própria, até o limite máximo de 3% (três por cento) do total de sua receita, para atendimento das metas fiscais estabelecidas na Lei nº 2644/18.

§ 2.º O limite estabelecido no parágrafo anterior não poderá afetar as metas de resultados fiscais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, promovendo, quando necessário, medidas de compensação em conformidade com a Lei Complementar 101/00.

Art. 3.º O orçamento de investimento para a Companhia Municipal

de Habitação Popular - COHAP estará estimado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Parágrafo único. Poderá o valor ser alterado no decorrer do

exercício de 2019.

Art. 4.º A despesa da Administração Direta e Indireta será

realizada segundo a discriminação dos anexos integrantes desta Lei. I – Por Funções de Governo






3

01 Legislativa R$ 10.508.800,00 02 Judiciário R$ 1.600.000,00 04 Administração R$ 50.571.501,00 06 Segurança Pública R$ 2.861.600,00 08 Assistência Social R$ 7.779.018,00 09 Previdência Social R$ 64.523.000,00 10 Saúde R$ 95.556.000,00 11 Trabalho R$ 325.000,00 12 Educação R$ 111.276.055,17 13 Cultura R$ 3.350.199,01 15 Urbanismo R$ 36.935.890,67 16 Habitação R$ 77.000,00 18 Gestão Ambiental R$ 2.100.000,00 26 Transporte R$ 3.160.000,00 27 Desporto e Lazer R$ 4.445.656,20 99 Reserva de Contingência R$ 3.516.000,00 Total Geral R$ 398.585.720,05

Art. 5.º O Poder Executivo fica autorizado a:

I. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela

legislação em vigor; II. Abrir créditos adicionais até o limite de 15,00% (quinze por

cento) do orçamento geral das despesas autorizadas, nos termos da legislação vigente;

III. Mediante decreto, transpor, remanejar ou transferir recursos, nos termos do inc. VI, do art. 167, da Constituição Federal;

IV. Realizar o desmembramento, por decreto, das dotações do orçamento de 2019, em quantas fontes de recursos e/ou elementos de despesa forem necessários, segundo proposta do projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quando necessário, condicionado a prévia existência de dotação na mesma categoria de programação que tenha sido autorizada pelo Poder Legislativo;

V. Utilizar a reserva de contingência para suplementar quaisquer dotações, até o limite do seu saldo, não sendo considerado para o limite determinado no inciso II deste artigo;

VI. Remanejar ou transferir recursos dentro de uma categoria de programação, não sendo considerado para o limite determinado no inciso II deste artigo;

VII. Contingenciar as despesas caso ocorra queda na arrecadação, tais como: suspensão de execução de obras, corte na execução de contratos de prestação de serviços, suspensão na compra de produtos, limitação de gastos com horas extras, suspensão de contratação de pessoal, sendo que tais contingenciamentos deverão acarretar o menor impacto possível nas ações de caráter social e particular nas áreas de educação, saúde e assistência social;

VIII. Remanejar ou transferir recursos dentro do grupo de despesa 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais, não sendo considerado para limites determinados no item II; e

IX. Abrir créditos adicionais suplementares, se necessário, nas dotações do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, até o limite necessário aos repasses efetuados, não sendo considerado para limites determinados no item II.



4

§ 1.º Com embasamento no art. 167, inciso VI da Constituição

Federal, para o orçamento de 2019 desta municipalidade, fica instituído a categoria de programação como sendo, a dotação orçamentária composta por: unidade orçamentária/ executora, funcional programática, e classificação econômica da despesa até o nível de modalidade de aplicação da despesa, conforme estabelecido na Portaria Interministerial 163/2001 e atualizações.

Art. 6.º A Prefeitura Municipal poderá transferir recursos

financeiros para atender as despesas da AGERV - Agência Reguladora de Serviços Delegados de Votorantim.

Art. 7.º As despesas decorrentes da aprovação desta Lei, correrão

por conta de verbas próprias consignados no orçamento. Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de dezembro de 2018 –

LV ANO DE EMANCIPAÇÃO.

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura

Municipal de Votorantim, na data supra.

FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Unid. Orçamental Unid. GestoraMunicípio de Votorantim CONSOLIDAÇÃO GERAL

Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo2019

Exercício

R$Orçamento da Seguridade Social e Fiscal

Município de Votorantim

RECEITA VALOR DESPESA VALOR10 - RECEITAS CORRENTES 338.125.118,00 01 - LEGISLATIVA 10.508.800,00

11 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 102.999.800,00 02 - JUDICIÁRIA 1.600.000,00

12 - CONTRIBUIÇÕES 19.256.000,00 04 - ADMINISTRAÇÃO 50.151.501,00

13 - RECEITA PATRIMONIAL 12.759.900,00 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 2.861.600,00

16 - RECEITA DE SERVIÇOS 65.000,00 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.779.018,00

17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 218.063.418,00 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 64.523.000,00

19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.470.000,00 10 - SAÚDE 95.976.000,00

20 - RECEITAS DE CAPITAL 25.809.602,05 11 - TRABALHO 325.000,00

21 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.314.000,00 12 - EDUCAÇÃO 111.276.055,17

22 - ALIENAÇÃO DE BENS 4.688.000,00 13 - CULTURA 3.350.199,01

24 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 10.807.602,05 15 - URBANISMO 36.935.890,67

70 - RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 34.651.000,00 16 - HABITAÇÃO 77.000,00

72 - CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 30.127.274,40 18 - GESTÃO AMBIENTAL 2.100.000,00

76 - RECEITA DE SERVIÇOS - INTRA OFSS 29.000,00 26 - TRANSPORTE 3.160.000,00

79 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 4.494.725,60 27 - DESPORTO E LAZER 4.445.656,20

97 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -25.489.000,00 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.516.000,00

TOTAL DA RECEITA TOTAL DA DESPESA398.585.720,05 398.585.720,05

Página 1 de 1Grupo Assessor Público®





Órgãos

Demonstrativo da Despesa por Órgãos2019

Exercício

TotaisSeguridade SocialFiscal



CAMARA MUNICIPAL 10.508.800,00 10.508.800,00PREFEITURA MUNICIPAL 102.650.918,00215.124.002,05 317.774.920,05FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS 68.674.000,00 68.674.000,00AGERV - AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICO 1.628.000,00 1.628.000,00

171.324.918,00227.260.802,05 398.585.720,05Total:



Funções

Demonstrativo da Despesa por Funções2019

Exercício


R$

Orçamento da Seguridade Social e Fiscal


Legislativa 10.508.800,00 10.508.800,00Judiciária 1.600.000,00 1.600.000,00Administração 2.151.000,0048.420.501,00 50.571.501,00Segurança Pública 2.861.600,00 2.861.600,00Assistência Social 7.094.918,00684.100,00 7.779.018,00Previdência Social 64.523.000,00 64.523.000,00Saúde 95.556.000,00 95.556.000,00Trabalho 325.000,00 325.000,00Educação 111.276.055,17 111.276.055,17Cultura 3.350.199,01 3.350.199,01Urbanismo 36.935.890,67 36.935.890,67Habitação 77.000,00 77.000,00Gestão Ambiental 2.100.000,00 2.100.000,00Transporte 3.160.000,00 3.160.000,00Desporto e Lazer 4.445.656,20 4.445.656,20Reserva de Contingência 2.000.000,001.516.000,00 3.516.000,00

171.324.918,00227.260.802,05 398.585.720,05Total:



Demonstrativo da Receita e Despesa2019

Exercício

R$Orçamento Fiscal e da Seguridade Social


RECEITA ValoresRECEITAS CORRENTES 363.614.118,00(-) RECEITAS CORRENTES -25.489.000,00RECEITAS DE CAPITAL 25.809.602,05RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 34.651.000,00

398.585.720,05Total:

DESPESA ValoresDESPESAS CORRENTES 368.701.018,01DESPESAS DE CAPITAL 26.368.702,04RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.516.000,00

398.585.720,05Total:



Receitas

Receitas por Categorias Econômicas2019

Exercício



Receitas Correntes1.0.0.0.00.0.0.00.000 338.125.118,00Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria1.1.0.0.00.0.0.00.000 102.999.800,00Contribuições1.2.0.0.00.0.0.00.000 19.256.000,00Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0.00.000 12.759.900,00Receita de Serviços1.6.0.0.00.0.0.00.000 65.000,00Transferências Correntes1.7.0.0.00.0.0.00.000 192.574.418,00Outras Receitas Correntes1.9.0.0.00.0.0.00.000 10.470.000,00

Receitas de Capital2.0.0.0.00.0.0.00.000 25.809.602,05Operações de Crédito2.1.0.0.00.0.0.00.000 10.314.000,00Alienação de Bens2.2.0.0.00.0.0.00.000 4.688.000,00Transferências de Capital2.4.0.0.00.0.0.00.000 10.807.602,05

Receitas Correntes - Intra OFSS7.0.0.0.00.0.0.00.000 34.651.000,00Contribuições - Intra OFSS7.2.0.0.00.0.0.00.000 30.127.274,40Receita de Serviços - Intra OFSS7.6.0.0.00.0.0.00.000 29.000,00Outras Receitas Correntes - Intra OFSS7.9.0.0.00.0.0.00.000 4.494.725,60

Total: 398.585.720,05



Código Descrição Despesa (b)Receita (a)

Receita e Despesa por Fontes de Recursos2019

Exercício



Diferença (a - b)

01 TESOURO 222.025.000,00 222.025.000,00

02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 64.879.061,49 64.879.061,49 0,00

04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 70.269.000,00 70.269.000,00

05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 30.796.658,56 30.796.658,56 0,00

06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 302.000,00 302.000,00

07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.314.000,00 10.314.000,00

398.585.720,05 398.585.720,05Total Geral:



Especificação Valores

Receita Prevista das Fontes de Recurso2019

Exercício



01 TESOURO 222.025.000,0002 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 64.879.061,4904 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 70.269.000,0005 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 30.796.658,5606 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 302.000,0007 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.314.000,00Total da Unidade Gestora: 398.585.720,05

Total Geral: 398.585.720,05




Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade2019

Exercício



01 CAMARA MUNICIPALÓrgão:

Unidade: 01.01.01 CAMARA MUNICIPAL01 TESOURO 3.561.000,00

Total da Unidade 3.561.000,00

Unidade: 01.02.01 SECRETARIA DA CAMARA01 TESOURO 6.947.800,00

Total da Unidade 6.947.800,0002 PREFEITURA MUNICIPALÓrgão:

Unidade: 02.02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS01 TESOURO 2.436.250,00


Unidade: 02.02.07 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL01 TESOURO 5.000,00

Total da Unidade 5.000,00

Unidade: 02.02.08 COMANDO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL01 TESOURO 2.617.600,00


Unidade: 02.02.09 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - BOMBEIROS01 TESOURO 244.000,00


Unidade: 02.02.10 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA01 TESOURO 96.000,00


Unidade: 02.02.11 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE01 TESOURO 3.160.000,00





Exercício



02 PREFEITURA MUNICIPALÓrgão:

Unidade: 02.02.11 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE01 TESOURO 3.160.000,00


Unidade: 02.03.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS01 TESOURO 1.785.200,0002 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.000,0005 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1,00


Unidade: 02.03.02 HABITAÇÃO01 TESOURO 76.000,0002 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.000,00


Unidade: 02.03.03 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO01 TESOURO 1.534.000,00


Unidade: 02.05.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS01 TESOURO 22.339.050,00


Unidade: 02.05.02 CONSELHO TUTELAR 01 TESOURO 191.100,00


Unidade: 02.06.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS01 TESOURO 13.738.000,0007 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.500.000,00









Exercício




Unidade: 02.07.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS01 TESOURO 6.355.000,0002 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 120.000,00


Unidade: 02.08.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS01 TESOURO 7.217.000,0002 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.941.000,0005 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.330.890,6706 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 1.000,0007 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 757.000,00


Unidade: 02.08.05 DEPART DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ELETRICA01 TESOURO 4.840.000,00


Unidade: 02.09.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS01 TESOURO 14.540.000,0002 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 155.000,0005 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.000,0007 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.057.000,00


Unidade: 02.10.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS01 TESOURO 1.865.000,0005 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 56.000,00


Unidade: 02.10.02 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER





Exercício




Unidade: 02.10.02 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER01 TESOURO 179.000,00


Unidade: 02.11.01 ENSINO FUNDAMENTAL01 TESOURO 16.498.000,0007 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 500.000,00


Unidade: 02.11.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL01 TESOURO 14.715.000,0002 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.000,0005 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.000,0007 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.500.000,00


Unidade: 02.11.05 ENSINO PROFISSIONAL01 TESOURO 301.000,00


Unidade: 02.11.06 ENSINO ESPECIAL01 TESOURO 652.000,00


Unidade: 02.11.07 CONVÊNIO QESE02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 884.000,0005 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 8.450.000,00


Unidade: 02.11.08 ENSINO TÉCNICO SUPERIOR01 TESOURO 290.000,00





Exercício




Unidade: 02.11.08 ENSINO TÉCNICO SUPERIOR


Unidade: 02.11.09 SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR01 TESOURO 1.225.000,0002 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.600.000,0005 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.485.000,00


Unidade: 02.11.11 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER01 TESOURO 100.000,0002 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 2.209.443,4905 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 154.611,68


Unidade: 02.11.12 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 60%02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 28.406.000,00


Unidade: 02.11.13 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 40%02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 2.740.000,00


Unidade: 02.11.14 FUNDEB - SUPLETIVO 60% 02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 22.000,00


Unidade: 02.11.15 FUNDEB - SUPLETIVO 40%02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 66.000,00






Exercício




Unidade: 02.11.16 FUNDEB - ENSINO INFANTIL 60%02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 11.954.000,00


Unidade: 02.11.17 FUNDEB - ENSINO INFANTIL 40%02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 10.809.000,00


Unidade: 02.11.18 PARCELA DIFERIDA02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.000,00


Unidade: 02.11.19 EDUCAÇÃO GERAL01 TESOURO 2.710.000,00


Unidade: 02.12.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS01 TESOURO 79.427.000,0002 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 300,0005 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 300,0007 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000.000,00


Unidade: 02.12.02 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO E RECURSOS EXTERNOS02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.484.700,0005 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 14.063.700,00


Unidade: 02.13.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS01 TESOURO 5.638.000,00






Exercício




Unidade: 02.13.02 FUNDO DO MENOR E ADOLESCENTE06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 300.000,00


Unidade: 02.13.04 CIDADANIA E A CRIANÇA E ADOLESCENTE01 TESOURO 72.000,00


Unidade: 02.13.11 PROJETO BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 135.118,00


Unidade: 02.13.17 PFMC-PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 229.200,00


Unidade: 02.13.18 IGD-INDICE GERAL DESCENTRALIZADO05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 90.000,00


Unidade: 02.13.19 IGD - SUAS05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 15.000,00


Unidade: 02.13.22 PROJETO BEN. PREST COTINUADA ESPECIAL02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 244.500,00


Unidade: 02.13.23 PBF-PISO BASICO FIXO05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 417.600,00






Exercício




Unidade: 02.13.24 PTMC-PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDAD05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 29.800,00


Unidade: 02.13.27 NUCLEO DE ATENDIMENTO06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 1.000,00


Unidade: 02.13.28 ACPETI - AÇÕES ESTRATÉGICAS PROG DE ERRAD TRAB INFANTIL05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 99.600,00


Unidade: 02.13.29 PACCA-I - PISO DE ALTA COMPLEXIBIL. I - CRIANÇA/ADOLESCENTE05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 60.000,00


Unidade: 02.13.30 PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 101.000,00


Unidade: 02.13.31 SCFV - SERV DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 155.100,00




Unidade: 02.14.03 CULTURA CRIANÇA E ADOLESCENTE01 TESOURO 30.000,00








Exercício




Unidade: 02.14.03 CULTURA CRIANÇA E ADOLESCENTE


Unidade: 02.14.04 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 01 TESOURO 387.000,0002 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.000,00


Unidade: 02.14.05 FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO E MANUT. DO AUDITÓRIO MUNICIPAL01 TESOURO 4.000,00




Unidade: 02.15.03 ESPORTES CRIANÇA E ADOLESCENTE01 TESOURO 100.000,00

Total da Unidade 100.000,0003 FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOSÓrgão:

Unidade: 03.18.01 PRESIDENCIA04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 775.000,00


Unidade: 03.18.02 DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 815.000,00


Unidade: 03.18.03 DIR. PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL





Exercício



03 FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOSÓrgão:

Unidade: 03.18.03 DIR. PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 51.403.000,00


Unidade: 03.18.04 ENCARGOS DA FUNDAÇÃO04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2.000.000,00


Unidade: 03.18.05 ASSISTENCIA MÉDICA04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 13.120.000,00


Unidade: 03.18.06 DIRETORIA PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 561.000,00

Total da Unidade 561.000,0005 AGERV - AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOÓrgão:

Unidade: 05.20.01 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO01 TESOURO 3.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.218.000,00


Unidade: 05.20.02 DEPARTAMENTO OPERACIONAL01 TESOURO 30.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 377.000,00


OrdináriosVinculados

Total

Total 398.585.720,05292.294.000,00106.291.720,05398.585.720,05

Total Geral:





Exercício





Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)2019

Exercício

Código Descrição Valor Total


Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoPoder:Órgão:

LEGISLATIVOCAMARA MUNICIPAL01

Unidade Orçamentária: 01.01.00 CAMARA MUNICIPALCAMARA MUNICIPALUnidade Executora: 01.01.01

Obras, Reforma e Ampliação da Câmara MunicipalFuncional: 01.031.3001-1.02201 TESOUROFonte de Recursos:

OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 600.000,004.4.90.51.00 0,00600.000,00Total da fonte de recursos: 600.000,00Total da funcional programática: 600.000,00

Manutencao da Camara MunicipalFuncional: 01.031.3001-2.00101 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 950.000,003.1.90.11.00 0,00950.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 220.000,003.1.90.13.00 0,00220.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 280.000,003.3.90.30.00 0,00280.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 11.000,003.3.90.36.00 0,0011.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 1.500.000,003.3.90.39.00 0,001.500.000,00

Total da fonte de recursos: 2.961.000,00Total da funcional programática: 2.961.000,00Total da unidade executora: 3.561.000,00Total da unidade orçamentária: 3.561.000,00

Unidade Orçamentária: 01.02.00 SECRETARIA DA CAMARASECRETARIA DA CAMARAUnidade Executora: 01.02.01

Manutencao da Camara MunicipalFuncional: 01.031.3001-2.00101 TESOUROFonte de Recursos:

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARFiscal 2.200,003.1.90.05.00 0,002.200,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 4.435.000,003.1.90.11.00 0,004.435.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 330.000,003.1.90.13.00 0,00330.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 33.000,003.1.90.16.00 0,0033.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 420.000,003.1.91.13.00 0,00420.000,00DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 17.000,003.3.90.14.00 0,0017.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 28.600,003.3.90.30.00 0,0028.600,00OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃOFiscal 330.000,003.3.90.34.00 0,00330.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 67.000,003.3.90.36.00 0,0067.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 86.000,003.3.90.39.00 0,0086.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 770.000,003.3.90.46.00 0,00770.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 99.000,003.3.91.39.00 0,0099.000,00

Total da fonte de recursos: 6.617.800,00




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoManutencao da Camara MunicipalFuncional: 01.031.3001-2.001

Total da funcional programática: 6.617.800,00

Material Permanente Câmara Funcional: 01.031.3001-2.02301 TESOUROFonte de Recursos:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 330.000,004.4.90.52.00 0,00330.000,00Total da fonte de recursos: 330.000,00Total da funcional programática: 330.000,00Total da unidade executora: 6.947.800,00Total da unidade orçamentária: 6.947.800,00Total do Órgão: 10.508.800,00

Poder:Órgão:

EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL02

Unidade Orçamentária: 02.13.00 SECR CID E GER DE RENDAS-F. M. ASS. SOCISECRETARIA E DEPENDENCIASUnidade Executora: 02.13.01

Aquisição de Equipamentos e Material PermanenteFuncional: 08.244.0005-1.40101 TESOUROFonte de Recursos:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade Social 20.000,004.4.90.52.00 0,0020.000,00Total da fonte de recursos: 20.000,00Total da funcional programática: 20.000,00

Obras Cidadania e Geração de RendaFuncional: 08.244.0005-2.42701 TESOUROFonte de Recursos:

OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade Social 25.000,004.4.90.51.00 0,0025.000,00Total da fonte de recursos: 25.000,00Total da funcional programática: 25.000,00

Investimentos nas unidade do CRAS - Centro de Referência de Assistência SocialFuncional: 08.244.0005-3.50601 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Seguridade Social 279.900,003.1.90.11.00 0,00279.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Seguridade Social 1.000,003.1.90.13.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Seguridade Social 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Seguridade Social 50.000,003.1.91.13.00 0,0050.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 75.000,003.3.90.30.00 0,0075.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Seguridade Social 1.000,003.3.90.36.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 50.000,003.3.90.39.00 0,0050.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Seguridade Social 89.000,003.3.90.46.00 0,0089.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 10.000,003.3.91.39.00 0,0010.000,00




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoInvestimentos nas unidade do CRAS - Centro de Referência de Assistência SocialFuncional: 08.244.0005-3.506

01 TESOUROFonte de Recursos:EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade Social 74.000,004.4.90.52.00 0,0074.000,00

Total da fonte de recursos: 630.000,00Total da funcional programática: 630.000,00

Invetimentos do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assitência SocialFuncional: 08.244.0005-3.54201 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Seguridade Social 72.900,003.1.90.11.00 0,0072.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Seguridade Social 1.000,003.1.90.13.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Seguridade Social 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Seguridade Social 15.000,003.1.91.13.00 0,0015.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 15.000,003.3.90.30.00 0,0015.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Fiscal 3.000,003.3.90.33.00 0,003.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 15.000,003.3.90.39.00 0,0015.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Seguridade Social 11.000,003.3.90.46.00 0,0011.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 1.000,003.3.91.39.00 0,001.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade Social 17.000,004.4.90.52.00 0,0017.000,00


Manutencao de ServiçosFuncional: 08.244.0005-5.00201 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Seguridade Social 1.842.900,003.1.90.11.00 0,001.842.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Seguridade Social 102.500,003.1.90.13.00 0,00102.500,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Seguridade Social 500,003.1.90.16.00 0,00500,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Seguridade Social 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Seguridade Social 289.000,003.1.91.13.00 0,00289.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS Seguridade Social 300.000,003.3.50.43.00 0,00300.000,00MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 150.000,003.3.90.30.00 0,00150.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Seguridade Social 3.000,003.3.90.33.00 0,003.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Seguridade Social 443.000,003.3.90.36.00 0,00443.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 1.344.000,003.3.90.39.00 0,001.344.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Seguridade Social 250.000,003.3.90.46.00 0,00250.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 1.000,003.3.90.92.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOSeguridade Social 85.000,003.3.91.39.00 0,0085.000,00

Total da fonte de recursos: 4.812.000,00Total da funcional programática: 4.812.000,00Total da unidade executora: 5.638.000,00

FUNDO DO MENOR E ADOLESCENTEUnidade Executora: 02.13.02







Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoManutencao de ServiçosFuncional: 08.243.0005-5.002

06 OUTRAS FONTES DE RECURSOSFonte de Recursos:OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 300.000,003.3.90.39.00 0,00300.000,00

Total da fonte de recursos: 300.000,00Total da funcional programática: 300.000,00Total da unidade executora: 300.000,00

CIDADANIA E A CRIANÇA E ADOLESCENTEUnidade Executora: 02.13.04

Cidadania Criança e AdolescenteFuncional: 08.243.0005-2.05801 TESOUROFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 1.000,003.3.90.30.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 70.000,003.3.90.36.00 0,0070.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 1.000,003.3.90.39.00 0,001.000,00


PROJETO BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADAUnidade Executora: 02.13.11

Manutencao de ServiçosFuncional: 08.244.0005-5.00202 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 12.170,403.3.90.30.00 0,0012.170,40OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 121.947,603.3.90.39.00 0,00121.947,60INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00


PFMC-PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADEUnidade Executora: 02.13.17

Piso Fixo de Media ComplexidadeFuncional: 08.243.0005-2.10705 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Seguridade Social 83.900,003.1.90.11.00 0,0083.900,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Seguridade Social 300,003.1.90.16.00 0,00300,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Seguridade Social 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Seguridade Social 20.000,003.1.91.13.00 0,0020.000,00MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 29.000,003.3.90.30.00 0,0029.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 90.000,003.3.90.39.00 0,0090.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Seguridade Social 5.200,003.3.90.46.00 0,005.200,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOSeguridade Social 700,003.3.91.39.00 0,00700,00





Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoTotal da unidade executora: 229.200,00

IGD-INDICE GERAL DESCENTRALIZADOUnidade Executora: 02.13.18

Aquisição de Equipamentos e Material PermanenteFuncional: 08.244.0005-1.40105 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:


Manutencao de ServiçosFuncional: 08.244.0005-5.00205 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 25.000,003.3.90.30.00 0,0025.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 49.000,003.3.90.39.00 0,0049.000,00


IGD - SUASUnidade Executora: 02.13.19

IGD - SUASFuncional: 08.244.0005-2.10905 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:



PROJETO BEN. PREST COTINUADA ESPECIALUnidade Executora: 02.13.22

Atenção a Criança e Adolescente EstadualFuncional: 08.244.0005-2.08702 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 21.500,003.3.90.30.00 0,0021.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 222.000,003.3.90.39.00 0,00222.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Seguridade Social 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00


PBF-PISO BASICO FIXOUnidade Executora: 02.13.23

Atenção a Criança e Adolescente FederalFuncional: 08.244.0005-2.08305 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Seguridade Social 133.900,003.1.90.11.00 0,00133.900,00




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoAtenção a Criança e Adolescente FederalFuncional: 08.244.0005-2.083

05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Seguridade Social 700,003.1.90.16.00 0,00700,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Seguridade Social 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Seguridade Social 30.000,003.1.91.13.00 0,0030.000,00MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 65.000,003.3.90.30.00 0,0065.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Seguridade Social 1.000,003.3.90.36.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 167.000,003.3.90.39.00 0,00167.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Seguridade Social 15.700,003.3.90.46.00 0,0015.700,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOSeguridade Social 4.200,003.3.91.39.00 0,004.200,00


PTMC-PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADUnidade Executora: 02.13.24

Atendimento ao Portador de Necessidades EspeciaisFuncional: 08.242.0005-2.08405 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 29.800,003.3.90.39.00 0,0029.800,00Total da fonte de recursos: 29.800,00Total da funcional programática: 29.800,00Total da unidade executora: 29.800,00

NUCLEO DE ATENDIMENTOUnidade Executora: 02.13.27

Nucleo de Atendimento Criança e AdolescenteFuncional: 08.243.0005-2.11206 OUTRAS FONTES DE RECURSOSFonte de Recursos:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 1.000,003.3.90.39.00 0,001.000,00Total da fonte de recursos: 1.000,00Total da funcional programática: 1.000,00Total da unidade executora: 1.000,00

ACPETI - AÇÕES ESTRATÉGICAS PROG DE ERRAD TRAB INFANTILUnidade Executora: 02.13.28

Manutencao de ServiçosFuncional: 08.243.0005-5.00205 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:



PACCA-I - PISO DE ALTA COMPLEXIBIL. I - CRIANÇA/ADOLESCENTEUnidade Executora: 02.13.29




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoPiso de Alta Complexibilidade I - Criança/AdolescenteFuncional: 08.243.0005-2.134

05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 60.000,003.3.90.39.00 0,0060.000,00


PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADEUnidade Executora: 02.13.30

Criança e Adolescente EstadualFuncional: 08.244.0005-2.13902 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 100.000,003.3.90.39.00 0,00100.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Seguridade Social 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00


SCFV - SERV DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOSUnidade Executora: 02.13.31

SCFV - Serviço de Convivência e Fotalecimento de VinculosFuncional: 08.244.0005-2.23505 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:


Total da fonte de recursos: 155.100,00Total da funcional programática: 155.100,00Total da unidade executora: 155.100,00Total da unidade orçamentária: 7.587.918,00Total do Órgão: 7.587.918,00

Poder:Órgão:

EXECUTIVOFUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS03

Unidade Orçamentária: 03.18.00 FUNDAÇÃO DA SEG. S. DOS F. P. M DE VOTORPRESIDENCIAUnidade Executora: 03.18.01

Construção de Próprio da PrevidênciaFuncional: 04.122.1013-1.03104 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:

OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade Social 100.000,004.4.90.51.00 0,00100.000,00AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Seguridade Social 100.000,004.4.90.61.00 0,00100.000,00


Coordenação Superior da Seg. SocialFuncional: 04.122.1013-2.037




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoCoordenação Superior da Seg. SocialFuncional: 04.122.1013-2.037

04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Seguridade Social 150.000,003.1.90.11.00 0,00150.000,00MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 5.000,003.3.90.30.00 0,005.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA Seguridade Social 100.000,003.3.90.35.00 0,00100.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Seguridade Social 90.000,003.3.90.36.00 0,0090.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 110.000,003.3.90.39.00 0,00110.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Seguridade Social 20.000,003.3.90.47.00 0,0020.000,00


Manutenção de ServiçosFuncional: 04.122.5002-3.00204 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade Social 100.000,004.4.90.52.00 0,00100.000,00Total da fonte de recursos: 100.000,00Total da funcional programática: 100.000,00Total da unidade executora: 775.000,00

DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRAUnidade Executora: 03.18.02

Administração Financeira da Seg. SocialFuncional: 04.122.1013-2.03804 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Seguridade Social 480.000,003.1.90.11.00 0,00480.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Seguridade Social 170.000,003.1.90.13.00 0,00170.000,00MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 20.000,003.3.90.30.00 0,0020.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Seguridade Social 25.000,003.3.90.36.00 0,0025.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 120.000,003.3.90.39.00 0,00120.000,00


DIR. PREV. SAÚDE ASSIST SOCIALUnidade Executora: 03.18.03

Previdência, Saúde e Assistência SocialFuncional: 09.272.1013-2.03904 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS Seguridade Social 40.603.000,003.1.90.01.00 0,0040.603.000,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR Seguridade Social 6.600.000,003.1.90.03.00 0,006.600.000,00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARSeguridade Social 3.200.000,003.1.90.05.00 0,003.200.000,00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITARSeguridade Social 700.000,003.3.90.08.00 0,00700.000,00

Total da fonte de recursos: 51.103.000,00Total da funcional programática: 51.103.000,00




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoSentenças JudiciaisFuncional: 09.272.5002-3.247

04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:SENTENÇAS JUDICIAIS Seguridade Social 300.000,003.1.90.91.00 0,00300.000,00

Total da fonte de recursos: 300.000,00Total da funcional programática: 300.000,00Total da unidade executora: 51.403.000,00

ENCARGOS DA FUNDAÇÃOUnidade Executora: 03.18.04

Reserva de ContingênciaFuncional: 99.999.1013-2.99904 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:

RESERVA DE CONTINGÊNCIA Seguridade Social 2.000.000,009.9.99.99.00 0,002.000.000,00Total da fonte de recursos: 2.000.000,00Total da funcional programática: 2.000.000,00Total da unidade executora: 2.000.000,00

ASSISTENCIA MÉDICAUnidade Executora: 03.18.05

Previdência, Saúde e Assistência SocialFuncional: 09.272.1013-2.03904 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Seguridade Social 20.000,003.3.90.36.00 0,0020.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 13.100.000,003.3.90.39.00 0,0013.100.000,00


DIRETORIA PREV. SAÚDE ASSIST SOCIALUnidade Executora: 03.18.06

Administração Financeira da Seg. SocialFuncional: 04.122.1013-2.03804 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Seguridade Social 310.000,003.1.90.11.00 0,00310.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Seguridade Social 50.000,003.1.90.13.00 0,0050.000,00MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 20.000,003.3.90.30.00 0,0020.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Seguridade Social 80.000,003.3.90.36.00 0,0080.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 100.000,003.3.90.39.00 0,00100.000,00


Sentenças JudiciaisFuncional: 04.122.5002-3.24704 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:

SENTENÇAS JUDICIAIS Seguridade Social 1.000,003.1.90.91.00 0,001.000,00Total da fonte de recursos: 1.000,00







Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoSentenças JudiciaisFuncional: 04.122.5002-3.247

Total da funcional programática: 1.000,00Total da unidade executora: 561.000,00Total da unidade orçamentária: 68.674.000,00Total do Órgão: 68.674.000,00

Poder:Órgão:

EXECUTIVOAGERV - AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICO05

Unidade Orçamentária: 05.20.00 AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOUnidade Executora: 05.20.01

Aquisicao de Equipamento e Material PermanenteFuncional: 04.122.4002-1.00104 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 25.000,004.4.90.52.00 0,0025.000,00Total da fonte de recursos: 25.000,00Total da funcional programática: 25.000,00

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - AGERVFuncional: 04.122.4002-2.09101 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.000,003.1.90.11.00 0,001.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 1.000,003.1.90.13.00 0,001.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 1.000,003.1.91.13.00 0,001.000,00

Total da fonte de recursos: 3.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 444.000,003.1.90.11.00 0,00444.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 94.000,003.1.90.13.00 0,0094.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 1.000,003.1.91.13.00 0,001.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 13.000,003.3.90.30.00 0,0013.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA Fiscal 67.000,003.3.90.35.00 0,0067.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 50.000,003.3.90.36.00 0,0050.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 128.000,003.3.90.39.00 0,00128.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 65.000,003.3.90.46.00 0,0065.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Fiscal 18.000,003.3.90.47.00 0,0018.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 185.000,003.3.91.39.00 0,00185.000,00


Comunicação, Propaganda e PublicidadeFuncional: 04.122.4002-2.33504 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 10.000,003.3.90.30.00 0,0010.000,00




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoComunicação, Propaganda e PublicidadeFuncional: 04.122.4002-2.335

04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 5.000,003.3.90.36.00 0,005.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 85.000,003.3.90.39.00 0,0085.000,00


Manutenção das Despesas Miudas de Pronto AtendimentoFuncional: 04.122.4002-2.33604 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 3.000,003.3.90.14.00 0,003.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 6.000,003.3.90.30.00 0,006.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 3.000,003.3.90.39.00 0,003.000,00


Reserva de ContingênciasFuncional: 99.999.1999-1.99904 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:

RESERVA DE CONTINGÊNCIA Fiscal 16.000,009.9.99.99.00 0,0016.000,00Total da fonte de recursos: 16.000,00Total da funcional programática: 16.000,00Total da unidade executora: 1.221.000,00

DEPARTAMENTO OPERACIONALUnidade Executora: 05.20.02

Aquisicao de Equipamento e Material PermanenteFuncional: 04.122.4002-1.00104 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:


DEPARTAMENTO TECNICO-OPERACIONAL AGERVFuncional: 04.122.4002-2.09201 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.000,003.1.90.11.00 0,001.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 1.000,003.1.90.13.00 0,001.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 28.000,003.1.91.13.00 0,0028.000,00

Total da fonte de recursos: 30.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 229.000,003.1.90.11.00 0,00229.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 44.000,003.1.90.13.00 0,0044.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 1.000,003.1.91.13.00 0,001.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 5.000,003.3.90.30.00 0,005.000,00




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoDEPARTAMENTO TECNICO-OPERACIONAL AGERVFuncional: 04.122.4002-2.092

04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:SERVIÇOS DE CONSULTORIA Fiscal 3.000,003.3.90.35.00 0,003.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 1.000,003.3.90.36.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 10.000,003.3.90.39.00 0,0010.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 50.000,003.3.90.46.00 0,0050.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 8.000,003.3.91.39.00 0,008.000,00


Manutenção de VeículosFuncional: 04.122.4002-2.33704 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 8.000,003.3.90.30.00 0,008.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 8.000,003.3.90.39.00 0,008.000,00


Poder:Órgão:

EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL02

Unidade Orçamentária: 02.02.00 SECRETARIA DE GOVERNOGABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIASUnidade Executora: 02.02.01

Aquisicao de Equipamento e Material PermanenteFuncional: 04.122.0020-1.00101 TESOUROFonte de Recursos:


Manutenção dos ServiçosFuncional: 04.122.0020-2.00201 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.550.000,003.1.90.11.00 0,001.550.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 253.150,003.1.90.13.00 0,00253.150,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 46.000,003.1.91.13.00 0,0046.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 88.000,003.3.90.30.00 0,0088.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fiscal 1.000,003.3.90.32.00 0,001.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA Fiscal 74.000,003.3.90.35.00 0,0074.000,00




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoManutenção dos ServiçosFuncional: 04.122.0020-2.002

01 TESOUROFonte de Recursos:OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 55.000,003.3.90.36.00 0,0055.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 200.000,003.3.90.39.00 0,00200.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJFiscal 20.000,003.3.90.40.00 0,0020.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 128.500,003.3.90.46.00 0,00128.500,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 1.000,003.3.90.92.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 17.500,003.3.91.39.00 0,0017.500,00


DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA PATRIMONIALUnidade Executora: 02.02.07




MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 2.000,003.3.90.30.00 0,002.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 1.000,003.3.90.36.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 1.000,003.3.90.39.00 0,001.000,00


COMANDO GERAL DA GUARDA MUNICIPALUnidade Executora: 02.02.08



Departamento de Segurança ComunitáriaFuncional: 06.181.0015-2.05501 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.150.900,003.1.90.11.00 0,001.150.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 48.700,003.1.90.13.00 0,0048.700,00




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoDepartamento de Segurança ComunitáriaFuncional: 06.181.0015-2.055

01 TESOUROFonte de Recursos:OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 48.700,003.1.90.16.00 0,0048.700,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 203.000,003.1.91.13.00 0,00203.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 50.000,003.3.90.30.00 0,0050.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 25.000,003.3.90.36.00 0,0025.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 5.000,003.3.90.39.00 0,005.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJFiscal 20.000,003.3.90.40.00 0,0020.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 184.200,003.3.90.46.00 0,00184.200,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 32.000,003.3.91.39.00 0,0032.000,00


Reestruturação e Aumento do Efetivo da Guarda MunicipalFuncional: 06.181.0015-3.52701 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 399.900,003.1.90.11.00 0,00399.900,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 200.000,003.1.91.13.00 0,00200.000,00


Implantação de Bases Comunitárias da Guarda MunicipalFuncional: 06.181.0015-3.52801 TESOUROFonte de Recursos:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 30.000,003.3.90.39.00 0,0030.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 20.000,004.4.90.51.00 0,0020.000,00


DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - BOMBEIROSUnidade Executora: 02.02.09








Exercício



Tipo de Orçamento



01 TESOUROFonte de Recursos:OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 11.000,003.3.90.36.00 0,0011.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 119.000,003.3.90.39.00 0,00119.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJFiscal 3.000,003.3.90.40.00 0,003.000,00


Adiantamento para Manutenções, Consertos e ViagensFuncional: 06.182.0016-2.08901 TESOUROFonte de Recursos:



DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANAUnidade Executora: 02.02.10




MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 1.000,003.3.90.30.00 0,001.000,00Total da fonte de recursos: 1.000,00Total da funcional programática: 1.000,00

Implantação de Modernos de Abrigo de ônibus em toda a CidadeFuncional: 15.451.0023-3.52901 TESOUROFonte de Recursos:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 30.000,003.3.90.39.00 0,0030.000,00Total da fonte de recursos: 30.000,00Total da funcional programática: 30.000,00

Revitalização da Região Central, com a criação de Bolsões de EstacionamentoFuncional: 15.451.0023-3.53001 TESOUROFonte de Recursos:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 30.000,003.3.90.39.00 0,0030.000,00Total da fonte de recursos: 30.000,00







Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoRevitalização da Região Central, com a criação de Bolsões de EstacionamentoFuncional: 15.451.0023-3.530

Total da funcional programática: 30.000,00

Acessibilidade aos Portadores de DeficiênciasFuncional: 15.451.0023-3.53101 TESOUROFonte de Recursos:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 30.000,003.3.90.39.00 0,0030.000,00Total da fonte de recursos: 30.000,00Total da funcional programática: 30.000,00Total da unidade executora: 96.000,00

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTEUnidade Executora: 02.02.11






Departamento Municipal de Trânsito - Fundo Municipal de TrânsitoFuncional: 26.782.0017-2.05401 TESOUROFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 100.000,003.3.90.30.00 0,00100.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fiscal 1.000,003.3.90.32.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 350.000,003.3.90.36.00 0,00350.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 2.369.000,003.3.90.39.00 0,002.369.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJFiscal 300.000,003.3.90.40.00 0,00300.000,00


Unidade Orçamentária: 02.03.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOSECRETARIA E DEPENDENCIASUnidade Executora: 02.03.01





Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoAquisicao de Equipamento e Material PermanenteFuncional: 04.122.0010-1.001

01 TESOUROFonte de Recursos:EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 30.000,004.4.90.52.00 0,0030.000,00



VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 996.900,003.1.90.11.00 0,00996.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 118.000,003.1.90.13.00 0,00118.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.000,003.1.90.16.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 83.000,003.1.91.13.00 0,0083.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 57.000,003.3.90.30.00 0,0057.000,00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRASFiscal 187.000,003.3.90.31.00 0,00187.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 22.000,003.3.90.36.00 0,0022.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 160.000,003.3.90.39.00 0,00160.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJFiscal 40.000,003.3.90.40.00 0,0040.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 59.700,003.3.90.46.00 0,0059.700,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 1.000,003.3.90.92.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 3.500,003.3.91.39.00 0,003.500,00

Total da fonte de recursos: 1.730.200,0002 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00Total da fonte de recursos: 1.000,00

05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1,003.3.90.93.00 0,001,00

Total da fonte de recursos: 1,00Total da funcional programática: 1.731.201,00

Implantação do PAT- Pronto Atendimento do TrabalhadorFuncional: 11.334.0010-3.50801 TESOUROFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 25.000,003.3.90.30.00 0,0025.000,00Total da fonte de recursos: 25.000,00Total da funcional programática: 25.000,00Total da unidade executora: 1.786.201,00

HABITAÇÃOUnidade Executora: 02.03.02

Manutenção dos ServiçosFuncional: 16.482.0011-2.002




Exercício



Tipo de Orçamento



01 TESOUROFonte de Recursos:CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS Fiscal 75.000,004.5.90.65.00 0,0075.000,00


Construção e Ampliação de Habitações PopularesFuncional: 16.482.0011-2.40201 TESOUROFonte de Recursos:

OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 1.000,004.4.90.51.00 0,001.000,00Total da fonte de recursos: 1.000,00

02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 1.000,004.4.90.51.00 0,001.000,00


DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃOUnidade Executora: 02.03.03




VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 495.400,003.1.90.11.00 0,00495.400,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 72.500,003.1.90.13.00 0,0072.500,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.000,003.1.90.16.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 29.500,003.1.91.13.00 0,0029.500,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 11.000,003.3.90.30.00 0,0011.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 62.000,003.3.90.36.00 0,0062.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 129.000,003.3.90.39.00 0,00129.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJFiscal 20.000,003.3.90.40.00 0,0020.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 25.000,003.3.90.46.00 0,0025.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 3.500,003.3.91.39.00 0,003.500,00


Publicidade e ComunicaçõesFuncional: 04.131.0010-2.090




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoPublicidade e ComunicaçõesFuncional: 04.131.0010-2.090

01 TESOUROFonte de Recursos:MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 10.000,003.3.90.30.00 0,0010.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 635.000,003.3.90.39.00 0,00635.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJFiscal 20.000,003.3.90.40.00 0,0020.000,00

Total da fonte de recursos: 665.000,00Total da funcional programática: 665.000,00Total da unidade executora: 1.534.000,00Total da unidade orçamentária: 3.397.201,00

Unidade Orçamentária: 02.05.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA E DEPENDENCIASUnidade Executora: 02.05.01




PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR Fiscal 81.050,003.1.90.03.00 0,0081.050,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 6.299.900,003.1.90.11.00 0,006.299.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 169.000,003.1.90.13.00 0,00169.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.000,003.1.90.16.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 2.522.000,003.1.91.13.00 0,002.522.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 202.000,003.3.90.30.00 0,00202.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA Fiscal 5.000,003.3.90.35.00 0,005.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 270.000,003.3.90.36.00 0,00270.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 627.000,003.3.90.39.00 0,00627.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJFiscal 400.000,003.3.90.40.00 0,00400.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 7.121.000,003.3.90.46.00 0,007.121.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 1.000,003.3.90.92.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 2.705.000,003.3.91.39.00 0,002.705.000,00



DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.000,003.3.90.14.00 0,001.000,00




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoAdiantamento para Manutenções, Consertos e ViagensFuncional: 04.122.0002-2.089

01 TESOUROFonte de Recursos:MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 1.000,003.3.90.30.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 33.000,003.3.90.39.00 0,0033.000,00


Implantação do Plano de CarreiraFuncional: 04.122.0002-3.50301 TESOUROFonte de Recursos:


Oferecimento de Bolsa Estágio na Pref e Ent. Sociais através de ConvêniosFuncional: 11.334.0002-3.50701 TESOUROFonte de Recursos:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 86.000,003.3.90.36.00 0,0086.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 214.000,003.3.90.39.00 0,00214.000,00


Reserva de ContingênciaFuncional: 99.999.9999-9.99901 TESOUROFonte de Recursos:

RESERVA DE CONTINGÊNCIA Fiscal 1.500.000,009.9.99.99.00 0,001.500.000,00Total da fonte de recursos: 1.500.000,00Total da funcional programática: 1.500.000,00Total da unidade executora: 22.339.050,00

CONSELHO TUTELAR Unidade Executora: 02.05.02

Manutenção de Conselho TutelarFuncional: 08.243.0002-2.10501 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 152.000,003.1.90.11.00 0,00152.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 1.000,003.1.90.13.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 5.000,003.3.90.30.00 0,005.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 21.000,003.3.90.36.00 0,0021.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 12.000,003.3.90.39.00 0,0012.000,00

Total da fonte de recursos: 191.100,00Total da funcional programática: 191.100,00Total da unidade executora: 191.100,00Total da unidade orçamentária: 22.530.150,00




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoUnidade Orçamentária: 02.06.00 SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA E DEPENDENCIASUnidade Executora: 02.06.01


EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 1.000,004.4.90.52.00 0,001.000,00Total da fonte de recursos: 1.000,00

07 OPERAÇÕES DE CRÉDITOFonte de Recursos:EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 750.000,004.4.90.52.00 0,00750.000,00


Modernização do Sistema de Informática em toda a esfera AdministrativaFuncional: 04.122.0021-3.50107 OPERAÇÕES DE CRÉDITOFonte de Recursos:


Cursos de Qualificação Profissional e Desenvolvimento PessoalFuncional: 04.122.0021-3.50201 TESOUROFonte de Recursos:


07 OPERAÇÕES DE CRÉDITOFonte de Recursos:OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 250.000,003.3.90.39.00 0,00250.000,00





VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 3.699.900,003.1.90.11.00 0,003.699.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 62.000,003.1.90.13.00 0,0062.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 46.000,003.1.90.16.00 0,0046.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 668.000,003.1.91.13.00 0,00668.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 100.000,003.3.90.30.00 0,00100.000,00







Exercício



Tipo de Orçamento



01 TESOUROFonte de Recursos:OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 62.000,003.3.90.36.00 0,0062.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 1.827.000,003.3.90.39.00 0,001.827.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJFiscal 400.000,003.3.90.40.00 0,00400.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 258.000,003.3.90.46.00 0,00258.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Fiscal 2.200.000,003.3.90.47.00 0,002.200.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 10.000,003.3.90.92.00 0,0010.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 62.000,003.3.91.39.00 0,0062.000,00


Manutençao da Divida FundadaFuncional: 04.123.0021-2.02901 TESOUROFonte de Recursos:

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Fiscal 2.300.000,003.2.90.21.00 0,002.300.000,00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA Fiscal 2.000.000,004.6.90.71.00 0,002.000.000,00


Unidade Orçamentária: 02.07.00 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOSSECRETARIA E DEPENDENCIASUnidade Executora: 02.07.01

Sentenças JudiciaisFuncional: 02.061.0022-2.24701 TESOUROFonte de Recursos:

SENTENÇAS JUDICIAIS Fiscal 1.400.000,003.3.90.91.00 0,001.400.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS Fiscal 200.000,004.4.90.91.00 0,00200.000,00




02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 120.000,004.4.90.52.00 0,00120.000,00





Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoManutençao da Secretaria dos Negocios JuridicosFuncional: 04.122.0022-2.007

01 TESOUROFonte de Recursos:VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 2.699.900,003.1.90.11.00 0,002.699.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 148.000,003.1.90.13.00 0,00148.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.000,003.1.90.16.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 396.000,003.1.91.13.00 0,00396.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 110.000,003.3.90.30.00 0,00110.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA Fiscal 1.000,003.3.90.35.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 260.000,003.3.90.36.00 0,00260.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 648.000,003.3.90.39.00 0,00648.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJFiscal 185.000,003.3.90.40.00 0,00185.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 179.000,003.3.90.46.00 0,00179.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 1.000,003.3.90.92.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 40.000,003.3.91.39.00 0,0040.000,00


Defesa do Consumidor - ProconFuncional: 04.122.0022-2.12801 TESOUROFonte de Recursos:



Regularização de Terrenos e ImóveisFuncional: 04.122.0022-4.54101 TESOUROFonte de Recursos:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 22.000,003.3.90.39.00 0,0022.000,00Total da fonte de recursos: 22.000,00Total da funcional programática: 22.000,00Total da unidade executora: 6.475.000,00Total da unidade orçamentária: 6.475.000,00

Unidade Orçamentária: 02.08.00 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOSECRETARIA E DEPENDENCIASUnidade Executora: 02.08.01






Exercício



Tipo de Orçamento





VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 3.049.900,003.1.90.11.00 0,003.049.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 76.000,003.1.90.13.00 0,0076.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 42.000,003.1.90.16.00 0,0042.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 520.000,003.1.91.13.00 0,00520.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 130.000,003.3.90.30.00 0,00130.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA Fiscal 10.000,003.3.90.35.00 0,0010.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 30.000,003.3.90.36.00 0,0030.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 390.000,003.3.90.39.00 0,00390.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJFiscal 30.000,003.3.90.40.00 0,0030.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 359.500,003.3.90.46.00 0,00359.500,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 1.000,003.3.90.92.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 130.500,003.3.91.39.00 0,00130.500,00AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Fiscal 1.000,004.4.90.61.00 0,001.000,00


Praças, Parques, Área Industrial, Paço Municipal e outrosFuncional: 15.451.0008-2.40401 TESOUROFonte de Recursos:


02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 500.000,004.4.90.51.00 0,00500.000,00

Total da fonte de recursos: 500.000,0005 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 1.214.140,704.4.90.51.00 0,001.214.140,70Total da fonte de recursos: 1.214.140,70Total da funcional programática: 2.314.140,70

Abertura, Melhoramento e Pavimentação de ruas e avenidasFuncional: 15.451.0008-2.40501 TESOUROFonte de Recursos:


02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoAbertura, Melhoramento e Pavimentação de ruas e avenidasFuncional: 15.451.0008-2.405

02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.440.000,004.4.90.51.00 0,003.440.000,00

Total da fonte de recursos: 3.441.000,0005 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.115.749,974.4.90.51.00 0,002.115.749,97

Total da fonte de recursos: 2.116.749,9706 OUTRAS FONTES DE RECURSOSFonte de Recursos:


07 OPERAÇÕES DE CRÉDITOFonte de Recursos:OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 757.000,004.4.90.51.00 0,00757.000,00

Total da fonte de recursos: 757.000,00Total da funcional programática: 7.035.749,97

Revitalização da Imagem Urbanística da CidadeFuncional: 15.451.0008-3.53201 TESOUROFonte de Recursos:



Acessib todos os pontos de vias de entrada e saída do Município e dos BairrosFuncional: 15.451.0008-3.53301 TESOUROFonte de Recursos:



Estudos para Ampliação e Obras no Pontilhão da ChaveFuncional: 15.451.0008-3.53401 TESOUROFonte de Recursos:

OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 220.000,004.4.90.51.00 0,00220.000,00Total da fonte de recursos: 220.000,00Total da funcional programática: 220.000,00Total da unidade executora: 15.246.890,67

DEPART DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ELETRICAUnidade Executora: 02.08.05

Manutençao da Iluminaçao PublicaFuncional: 15.451.0008-2.011




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoManutençao da Iluminaçao PublicaFuncional: 15.451.0008-2.011

01 TESOUROFonte de Recursos:MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 30.000,003.3.90.30.00 0,0030.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 4.800.000,003.3.90.39.00 0,004.800.000,00


Ampliação da Rede de Iluminação PúblicaFuncional: 15.451.0008-2.40701 TESOUROFonte de Recursos:

OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.000,004.4.90.51.00 0,0010.000,00Total da fonte de recursos: 10.000,00Total da funcional programática: 10.000,00Total da unidade executora: 4.840.000,00Total da unidade orçamentária: 20.086.890,67

Unidade Orçamentária: 02.09.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOSSECRETARIA E DEPENDENCIASUnidade Executora: 02.09.01






VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 6.199.900,003.1.90.11.00 0,006.199.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 132.000,003.1.90.13.00 0,00132.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.200.000,003.1.90.16.00 0,001.200.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 1.103.000,003.1.91.13.00 0,001.103.000,00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONS.PÚBL. Fiscal 18.000,003.2.71.70.00 0,0018.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 1.296.000,003.3.90.30.00 0,001.296.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA Fiscal 10.000,003.3.90.35.00 0,0010.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 56.000,003.3.90.36.00 0,0056.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 2.937.000,003.3.90.39.00 0,002.937.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJFiscal 100.000,003.3.90.40.00 0,00100.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 949.000,003.3.90.46.00 0,00949.000,00




Exercício



Tipo de Orçamento



01 TESOUROFonte de Recursos:DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 1.000,003.3.90.92.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 396.000,003.3.91.39.00 0,00396.000,00



07 OPERAÇÕES DE CRÉDITOFonte de Recursos:OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 1.057.000,003.3.90.39.00 0,001.057.000,00


Construção, Ampliação e Reformas - Serviços PúblicosFuncional: 15.451.0009-2.44101 TESOUROFonte de Recursos:


Recap.e Sinalização e Iluminação antiga Estrada Votorantim - SorocabaFuncional: 15.452.0009-3.53901 TESOUROFonte de Recursos:


07 OPERAÇÕES DE CRÉDITOFonte de Recursos:OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 1.000.000,003.3.90.39.00 0,001.000.000,00


Unidade Orçamentária: 02.10.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTESECRETARIA E DEPENDENCIASUnidade Executora: 02.10.01









Exercício



Tipo de Orçamento



01 TESOUROFonte de Recursos:VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.019.900,003.1.90.11.00 0,001.019.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 81.000,003.1.90.13.00 0,0081.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 12.000,003.1.90.16.00 0,0012.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 115.000,003.1.91.13.00 0,00115.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 70.000,003.3.90.30.00 0,0070.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 1.000,003.3.90.36.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 150.000,003.3.90.39.00 0,00150.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJFiscal 10.000,003.3.90.40.00 0,0010.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 88.000,003.3.90.46.00 0,0088.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 19.000,003.3.91.39.00 0,0019.000,00




Implantação da Clínica Veterinária MunicipalFuncional: 18.541.0014-3.52601 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 69.900,003.1.90.11.00 0,0069.900,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 39.000,003.1.91.13.00 0,0039.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 60.000,003.3.90.30.00 0,0060.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 20.000,003.3.90.36.00 0,0020.000,00


Incentivo e implantação da Coleta Seletiva do MunicípioFuncional: 18.541.0014-4.52501 TESOUROFonte de Recursos:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 100.000,003.3.90.39.00 0,00100.000,00Total da fonte de recursos: 100.000,00Total da funcional programática: 100.000,00Total da unidade executora: 1.921.000,00

MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTERUnidade Executora: 02.10.02

Plano Municipal de Recuperação e Preservação da Mata Atlântica e Aborização UrbanaFuncional: 18.541.0014-2.14501 TESOUROFonte de Recursos:




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoPlano Municipal de Recuperação e Preservação da Mata Atlântica e Aborização UrbanaFuncional: 18.541.0014-2.145



Plano de Gerenciamento de Resíduos SólidosFuncional: 18.541.0014-2.14601 TESOUROFonte de Recursos:



Unidade Orçamentária: 02.11.00 SECRETARIA EDUCAÇÃO - F. M. EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTALUnidade Executora: 02.11.01






Manutencao do Ensino FundamentalFuncional: 12.361.0003-2.01201 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 4.959.900,003.1.90.11.00 0,004.959.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 58.000,003.1.90.13.00 0,0058.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 185.000,003.1.90.16.00 0,00185.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 1.250.000,003.1.91.13.00 0,001.250.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 271.000,003.3.90.30.00 0,00271.000,00




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoManutencao do Ensino FundamentalFuncional: 12.361.0003-2.012

01 TESOUROFonte de Recursos:MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fiscal 1.000,003.3.90.32.00 0,001.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA Fiscal 1.000,003.3.90.35.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 50.000,003.3.90.36.00 0,0050.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 5.600.000,003.3.90.39.00 0,005.600.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJFiscal 400.000,003.3.90.40.00 0,00400.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 2.740.000,003.3.90.46.00 0,002.740.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 10.000,003.3.90.92.00 0,0010.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 10.000,003.3.90.93.00 0,0010.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 60.000,003.3.91.39.00 0,0060.000,00


Apoio Financeiro a Entidades - Ensino FundamentalFuncional: 12.361.0003-2.14001 TESOUROFonte de Recursos:

SUBVENÇÕES SOCIAIS Fiscal 65.000,003.3.50.43.00 0,0065.000,00Total da fonte de recursos: 65.000,00Total da funcional programática: 65.000,00

Construção e Ampliação de EscolasFuncional: 12.361.0003-2.40801 TESOUROFonte de Recursos:

OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 500.000,004.4.90.51.00 0,00500.000,00AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Fiscal 1.000,004.4.90.61.00 0,001.000,00


Cartão AlunoFuncional: 12.361.0003-3.51607 OPERAÇÕES DE CRÉDITOFonte de Recursos:


Implantação de Corodenador Pedagógico em todas as unidades escolaresFuncional: 12.361.0003-3.51701 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 49.900,003.1.90.11.00 0,0049.900,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00





Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoIncentivo e Valorização de Escola IntegralFuncional: 12.361.0003-4.514



DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTILUnidade Executora: 02.11.02



07 OPERAÇÕES DE CRÉDITOFonte de Recursos:EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 400.000,004.4.90.52.00 0,00400.000,00


Manutenção dos ServiçosFuncional: 12.365.0003-2.00202 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00Total da fonte de recursos: 1.000,00

05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00


Manutencao do Ensino InfantilFuncional: 12.365.0003-2.01301 TESOUROFonte de Recursos:

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARFiscal 1.000,003.1.90.05.00 0,001.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 900,003.1.90.11.00 0,00900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 1.000,003.1.90.13.00 0,001.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.000,003.1.90.16.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 1.000,003.1.91.13.00 0,001.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS Fiscal 1.000.000,003.3.50.43.00 0,001.000.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 350.000,003.3.90.30.00 0,00350.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fiscal 10.000,003.3.90.32.00 0,0010.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA Fiscal 10.000,003.3.90.35.00 0,0010.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 900.000,003.3.90.36.00 0,00900.000,00




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoManutencao do Ensino InfantilFuncional: 12.365.0003-2.013

01 TESOUROFonte de Recursos:OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 5.800.000,003.3.90.39.00 0,005.800.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJFiscal 200.000,003.3.90.40.00 0,00200.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 3.530.000,003.3.90.46.00 0,003.530.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 1.000,003.3.90.92.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 490.000,003.3.91.39.00 0,00490.000,00


Construção e Ampliação de EscolasFuncional: 12.365.0003-2.40801 TESOUROFonte de Recursos:

OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 1.650.000,004.4.90.51.00 0,001.650.000,00AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Fiscal 1.000,004.4.90.61.00 0,001.000,00


Aumento de Numero de Creche no MunicípioFuncional: 12.365.0003-3.51501 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 299.900,003.1.90.11.00 0,00299.900,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 1.000,003.3.90.30.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 1.000,003.3.90.39.00 0,001.000,00

Total da fonte de recursos: 302.000,0007 OPERAÇÕES DE CRÉDITOFonte de Recursos:


Cartão AlunoFuncional: 12.365.0003-3.51607 OPERAÇÕES DE CRÉDITOFonte de Recursos:


Implantação de Corodenador Pedagógico em todas as unidades escolaresFuncional: 12.365.0003-3.51701 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 49.900,003.1.90.11.00 0,0049.900,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoImplantação de Corodenador Pedagógico em todas as unidades escolaresFuncional: 12.365.0003-3.517

01 TESOUROFonte de Recursos:Total da fonte de recursos: 50.000,00Total da funcional programática: 50.000,00Total da unidade executora: 19.217.000,00

ENSINO PROFISSIONALUnidade Executora: 02.11.05



Manutençao do Ensino ProfissionalFuncional: 12.363.0003-2.01601 TESOUROFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 5.000,003.3.90.30.00 0,005.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Fiscal 250.000,003.3.90.33.00 0,00250.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA Fiscal 1.000,003.3.90.35.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 44.000,003.3.90.39.00 0,0044.000,00


ENSINO ESPECIALUnidade Executora: 02.11.06

Manutençao do Ensino EspecialFuncional: 12.367.0003-2.01701 TESOUROFonte de Recursos:

SUBVENÇÕES SOCIAIS Fiscal 650.000,003.3.50.43.00 0,00650.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 1.000,003.3.90.39.00 0,001.000,00


Apoio Financeiro a Entidades - Ensino EspecialFuncional: 12.367.0003-2.14101 TESOUROFonte de Recursos:

SUBVENÇÕES SOCIAIS Fiscal 1.000,003.3.50.43.00 0,001.000,00Total da fonte de recursos: 1.000,00Total da funcional programática: 1.000,00Total da unidade executora: 652.000,00

CONVÊNIO QESEUnidade Executora: 02.11.07

Manutençao do QESEFuncional: 12.361.0003-2.018







Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoManutençao do QESEFuncional: 12.361.0003-2.018

05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 7.760.000,003.3.90.30.00 0,007.760.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 689.000,003.3.90.39.00 0,00689.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00


Manutenção QESE EstadualFuncional: 12.361.0003-2.10302 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 1.000,003.3.90.30.00 0,001.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Fiscal 400.000,003.3.90.33.00 0,00400.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 482.000,003.3.90.39.00 0,00482.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00


ENSINO TÉCNICO SUPERIORUnidade Executora: 02.11.08

Manutençao do Ensino Tecnico e SuperiorFuncional: 12.363.0003-2.02001 TESOUROFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 1.000,003.3.90.30.00 0,001.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Fiscal 276.000,003.3.90.33.00 0,00276.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 1.000,003.3.90.36.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 2.000,003.3.90.39.00 0,002.000,00


Criação do Curso Gratuito de Preparação para o vestibularFuncional: 12.363.0003-3.51801 TESOUROFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 10.000,003.3.90.30.00 0,0010.000,00Total da fonte de recursos: 10.000,00Total da funcional programática: 10.000,00Total da unidade executora: 290.000,00

SEÇÃO DE MERENDA ESCOLARUnidade Executora: 02.11.09






Exercício



Tipo de Orçamento




Manutençao da Merenda EscolarFuncional: 12.243.0003-2.02101 TESOUROFonte de Recursos:



Merenda Escolar-GeralFuncional: 12.243.0003-2.04701 TESOUROFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 1.000,003.3.90.30.00 0,001.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fiscal 1.000,003.3.90.32.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 1.000,003.3.90.36.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 30.000,003.3.90.39.00 0,0030.000,00


Manutenção de Merenda Escolar Convênio EstadualFuncional: 12.243.0003-2.09302 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 1.600.000,003.3.90.30.00 0,001.600.000,00Total da fonte de recursos: 1.600.000,00Total da funcional programática: 1.600.000,00

Manutenção Merenda Escolar Federal EJAFuncional: 12.243.0003-2.09405 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:


Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino MédioFuncional: 12.243.0003-2.09505 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:


Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino FundamentalFuncional: 12.243.0003-2.09605 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:





Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoManutenção Merenda Escolar Federal Ensino FundamentalFuncional: 12.243.0003-2.096

05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:Total da fonte de recursos: 735.000,00Total da funcional programática: 735.000,00

Manutenção Merenda Escolar Federal Pré EscolaFuncional: 12.243.0003-2.09705 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:


Manutenção Merenda Escolar Federal CrecheFuncional: 12.243.0003-2.09805 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:


Manutenção Merenda Escolar Federal Mais EscolaFuncional: 12.243.0003-2.10005 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:


Manutenção Merenda Escolar Federal Agricultura FamiliarFuncional: 12.243.0003-2.10105 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:


Manutenção Merenda Escolar Federal - Ensino EspecialFuncional: 12.243.0003-2.11605 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:


Vencimentos, Encargos e Benefícios das MerendeirasFuncional: 12.368.0003-2.14301 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 489.900,003.1.90.11.00 0,00489.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 1.000,003.1.90.13.00 0,001.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.000,003.1.90.16.00 0,001.000,00




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoVencimentos, Encargos e Benefícios das MerendeirasFuncional: 12.368.0003-2.143

01 TESOUROFonte de Recursos:INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 45.000,003.1.91.13.00 0,0045.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 150.000,003.3.90.46.00 0,00150.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 49.000,003.3.91.39.00 0,0049.000,00


MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTERUnidade Executora: 02.11.11

Aquisicao de Equipamento e Material PermanenteFuncional: 12.361.0003-1.00102 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:


Construção e Ampliação de EscolasFuncional: 12.361.0003-2.40802 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:


05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 128.611,684.4.90.51.00 0,00128.611,68


Manutenção dos ServiçosFuncional: 12.365.0003-2.00205 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:





Aumento de Numero de Creche no MunicípioFuncional: 12.365.0003-3.515




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoAumento de Numero de Creche no MunicípioFuncional: 12.365.0003-3.515

01 TESOUROFonte de Recursos:OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 100.000,004.4.90.51.00 0,00100.000,00


FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 60%Unidade Executora: 02.11.12

Manutençao FUNDEB 60% - Ensino FundamentalFuncional: 12.361.0003-2.01402 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 23.599.900,003.1.90.11.00 0,0023.599.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 505.000,003.1.90.13.00 0,00505.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.000,003.1.90.16.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 4.300.000,003.1.91.13.00 0,004.300.000,00


FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 40%Unidade Executora: 02.11.13

Manutençao FUNDEB 40% Ensino FundamentalFuncional: 12.361.0003-2.04802 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 2.029.900,003.1.90.11.00 0,002.029.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 66.000,003.1.90.13.00 0,0066.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 39.000,003.1.90.16.00 0,0039.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 325.000,003.1.91.13.00 0,00325.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 1.000,003.3.90.30.00 0,001.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA Fiscal 1.000,003.3.90.35.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 1.000,003.3.90.36.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 1.000,003.3.90.39.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 274.000,003.3.91.39.00 0,00274.000,00







Exercício



Tipo de Orçamento





FUNDEB - SUPLETIVO 60% Unidade Executora: 02.11.14

Manutençao FUNDEB 60% SUPLETIVOFuncional: 12.366.0003-2.04902 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARFiscal 1.000,003.1.90.05.00 0,001.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 17.900,003.1.90.11.00 0,0017.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 1.000,003.1.90.13.00 0,001.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.000,003.1.90.16.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 1.000,003.1.91.13.00 0,001.000,00


FUNDEB - SUPLETIVO 40%Unidade Executora: 02.11.15



Manutençao FUNDEB 40% SUPLETIVOFuncional: 12.366.0003-2.01502 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARFiscal 1.000,003.1.90.05.00 0,001.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 38.900,003.1.90.11.00 0,0038.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 9.000,003.1.90.13.00 0,009.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.000,003.1.90.16.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 1.000,003.1.91.13.00 0,001.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 1.000,003.3.90.30.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 5.000,003.3.90.39.00 0,005.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 8.000,003.3.91.39.00 0,008.000,00








Exercício



Tipo de Orçamento



FUNDEB - ENSINO INFANTIL 60%Unidade Executora: 02.11.16

FUNDEB 60% - Ensino InfantilFuncional: 12.365.0003-2.05102 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 9.193.900,003.1.90.11.00 0,009.193.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 950.000,003.1.90.13.00 0,00950.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 10.000,003.1.90.16.00 0,0010.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 1.800.000,003.1.91.13.00 0,001.800.000,00


FUNDEB - ENSINO INFANTIL 40%Unidade Executora: 02.11.17



FUNDEB 40% - Ensino InfantilFuncional: 12.365.0003-2.05202 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 7.999.900,003.1.90.11.00 0,007.999.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 28.000,003.1.90.13.00 0,0028.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.000,003.1.90.16.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 1.680.000,003.1.91.13.00 0,001.680.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 1.000,003.3.90.30.00 0,001.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Fiscal 1.000,003.3.90.33.00 0,001.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA Fiscal 1.000,003.3.90.35.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 1.000,003.3.90.36.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 1.000,003.3.90.39.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 1.092.000,003.3.91.39.00 0,001.092.000,00







Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoConstrução e Ampliação de EscolasFuncional: 12.365.0003-2.408

Total da funcional programática: 1.000,00Total da unidade executora: 10.809.000,00

PARCELA DIFERIDAUnidade Executora: 02.11.18



FUNDEB Parcela DiferidaFuncional: 12.361.0003-2.05602 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:



EDUCAÇÃO GERALUnidade Executora: 02.11.19






Educação GeralFuncional: 12.243.0003-2.11101 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 109.900,003.1.90.11.00 0,00109.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 1.000,003.1.90.13.00 0,001.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.000,003.1.90.16.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoEducação GeralFuncional: 12.243.0003-2.111

01 TESOUROFonte de Recursos:OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 16.000,003.1.91.13.00 0,0016.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 1.500.000,003.3.90.30.00 0,001.500.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 1.000,003.3.90.36.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 908.000,003.3.90.39.00 0,00908.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 100.000,003.3.90.46.00 0,00100.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 1.000,003.3.90.92.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 1.000,003.3.91.39.00 0,001.000,00


Unidade Orçamentária: 02.12.00 SECRETARIA DE SAÚDE - F. M. SAÚDESECRETARIA E DEPENDENCIASUnidade Executora: 02.12.01

Implan.cartão cidadão, agend. de consultas e ex p telef e internetFuncional: 10.126.0004-3.53607 OPERAÇÕES DE CRÉDITOFonte de Recursos:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 1.000.000,003.3.90.39.00 0,001.000.000,00Total da fonte de recursos: 1.000.000,00Total da funcional programática: 1.000.000,00



Manutencao dos ServiçosFuncional: 10.301.0004-0.00201 TESOUROFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Seguridade Social 47.946.900,003.1.90.11.00 0,0047.946.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Seguridade Social 272.000,003.1.90.13.00 0,00272.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Seguridade Social 932.000,003.1.90.16.00 0,00932.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Seguridade Social 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Seguridade Social 9.813.000,003.1.91.13.00 0,009.813.000,00MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 600.000,003.3.90.30.00 0,00600.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Seguridade Social 4.500.000,003.3.90.32.00 0,004.500.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Seguridade Social 770.000,003.3.90.36.00 0,00770.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 5.326.000,003.3.90.39.00 0,005.326.000,00




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoManutencao dos ServiçosFuncional: 10.301.0004-0.002

01 TESOUROFonte de Recursos:SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJSeguridade Social 300.000,003.3.90.40.00 0,00300.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Seguridade Social 3.600.000,003.3.90.46.00 0,003.600.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Seguridade Social 1.000,003.3.90.92.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOSeguridade Social 700.000,003.3.91.39.00 0,00700.000,00

Total da fonte de recursos: 74.761.000,0002 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 100,003.3.90.30.00 0,00100,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Seguridade Social 100,003.3.90.32.00 0,00100,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 100,003.3.90.39.00 0,00100,00

Total da fonte de recursos: 300,0005 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 100,003.3.90.30.00 0,00100,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Seguridade Social 100,003.3.90.32.00 0,00100,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 100,003.3.90.39.00 0,00100,00

Total da fonte de recursos: 300,00Total da funcional programática: 74.761.600,00

ADIANTAMENTO PARA MANUTENÇÕES, CONSERTOS E VIAGENSFuncional: 10.301.0004-0.08901 TESOUROFonte de Recursos:

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Seguridade Social 107.000,003.3.90.14.00 0,00107.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 24.000,003.3.90.39.00 0,0024.000,00


Construcoes e Ampliacoes de Unidades MedicasFuncional: 10.301.0004-1.00901 TESOUROFonte de Recursos:


Manutenção ao Atendimento a Saude da Familia MunicipalFuncional: 10.301.0004-2.06301 TESOUROFonte de Recursos:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 760.000,003.3.90.39.00 0,00760.000,00Total da fonte de recursos: 760.000,00Total da funcional programática: 760.000,00

Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitaria MunicipalFuncional: 10.301.0004-2.06701 TESOUROFonte de Recursos:




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoManutenção do Serviço de Vigilancia Sanitaria MunicipalFuncional: 10.301.0004-2.067

01 TESOUROFonte de Recursos:VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Seguridade Social 1.579.900,003.1.90.11.00 0,001.579.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Seguridade Social 32.000,003.1.90.13.00 0,0032.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Seguridade Social 20.000,003.1.90.16.00 0,0020.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Seguridade Social 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Seguridade Social 303.000,003.1.91.13.00 0,00303.000,00


Manutenção da Frota MunicipalFuncional: 10.301.0004-2.10801 TESOUROFonte de Recursos:



Implantação do ônibus itinerante, preparado paea o atendimento da mulherFuncional: 10.301.0004-3.53801 TESOUROFonte de Recursos:


Aquisição de Equipamentos para Exames EspecificosFuncional: 10.303.0004-3.53701 TESOUROFonte de Recursos:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 1.000,003.3.90.39.00 0,001.000,00Total da fonte de recursos: 1.000,00Total da funcional programática: 1.000,00Total da unidade executora: 80.427.600,00

MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO E RECURSOS EXTERNOSUnidade Executora: 02.12.02


EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade Social 100,004.4.90.52.00 0,00100,00Total da fonte de recursos: 100,00

05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade Social 2.600,004.4.90.52.00 0,002.600,00





Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoConstrucoes e Ampliacoes de Unidades MedicasFuncional: 10.301.0004-1.009

02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade Social 100,004.4.90.51.00 0,00100,00

Total da fonte de recursos: 100,0005 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:


Manutenção Farmacia Basica - FederalFuncional: 10.301.0004-2.06105 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Seguridade Social 663.300,003.3.90.32.00 0,00663.300,00Total da fonte de recursos: 663.300,00Total da funcional programática: 663.300,00

Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitária - FederalFuncional: 10.301.0004-2.06605 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 5.000,003.3.90.30.00 0,005.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Seguridade Social 30.000,003.3.90.36.00 0,0030.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 261.600,003.3.90.39.00 0,00261.600,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade Social 24.100,004.4.90.52.00 0,0024.100,00


Manutenção do Serviço de Atendimento DST/AIDS FederalFuncional: 10.301.0004-2.07405 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 3.100,003.3.42.39.00 0,003.100,00MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 19.600,003.3.90.30.00 0,0019.600,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Seguridade Social 57.300,003.3.90.36.00 0,0057.300,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade Social 2.600,004.4.90.52.00 0,002.600,00


SAMU - Serviço Atendimento Móvel de UrgênciaFuncional: 10.301.0004-2.11705 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 46.500,003.3.90.30.00 0,0046.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Seguridade Social 1.000,003.3.90.36.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 100.000,003.3.90.39.00 0,00100.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade Social 10.000,004.4.90.52.00 0,0010.000,00

Total da fonte de recursos: 157.500,00







Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoSAMU - Serviço Atendimento Móvel de UrgênciaFuncional: 10.301.0004-2.117


Saúde Média e Alta ComplexidadeFuncional: 10.301.0004-2.11805 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Seguridade Social 79.000,003.3.90.36.00 0,0079.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 8.891.400,003.3.90.39.00 0,008.891.400,00


Atenção Familiar EMAD RAUFuncional: 10.301.0004-2.11905 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:


Manutenção PAB FIXO FEDERALFuncional: 10.301.0004-2.12105 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Seguridade Social 900,003.1.90.11.00 0,00900,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Seguridade Social 100,003.1.90.94.00 0,00100,00MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 35.000,003.3.90.30.00 0,0035.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Seguridade Social 248.400,003.3.90.32.00 0,00248.400,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 2.858.100,003.3.90.39.00 0,002.858.100,00


Medicamentos Dose CertaFuncional: 10.301.0004-2.12302 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:


Combate a Glicemia EstadualFuncional: 10.301.0004-2.12702 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:


Atendimento a população privada - Assist. PenitanciáriaFuncional: 10.301.0004-2.13502 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoAtendimento a população privada - Assist. PenitanciáriaFuncional: 10.301.0004-2.135

02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 378.100,003.3.90.39.00 0,00378.100,00


Manutenção do Serviço de Vigilância Epidemiológica Funcional: 10.301.0004-2.13802 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Seguridade Social 200,003.3.90.36.00 0,00200,00Total da fonte de recursos: 200,00

05 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 8.000,003.3.90.30.00 0,008.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Seguridade Social 8.000,003.3.90.39.00 0,008.000,00


Programa Pró Santa Casa ESTADUALFuncional: 10.301.0004-2.14702 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:


MANUTENÇÃO PAB FIXO ESTADUALFuncional: 10.301.0004-4.12202 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

MATERIAL DE CONSUMO Seguridade Social 56.600,003.3.90.30.00 0,0056.600,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Seguridade Social 300.000,003.3.90.32.00 0,00300.000,00

Total da fonte de recursos: 356.600,00Total da funcional programática: 356.600,00Total da unidade executora: 15.548.400,00Total da unidade orçamentária: 95.976.000,00

Unidade Orçamentária: 02.14.00 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZERSECRETARIA E DEPENDENCIASUnidade Executora: 02.14.01



Manutençao da Secretaria de CulturaFuncional: 13.392.0007-2.026




Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoManutençao da Secretaria de CulturaFuncional: 13.392.0007-2.026

01 TESOUROFonte de Recursos:VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 689.900,003.1.90.11.00 0,00689.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 60.000,003.1.90.13.00 0,0060.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 34.000,003.1.90.16.00 0,0034.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 78.000,003.1.91.13.00 0,0078.000,00CONTRIBUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOSFiscal 1.000,003.3.71.70.00 0,001.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 110.000,003.3.90.30.00 0,00110.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA Fiscal 5.000,003.3.90.35.00 0,005.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 120.000,003.3.90.36.00 0,00120.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 843.000,003.3.90.39.00 0,00843.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJFiscal 20.000,003.3.90.40.00 0,0020.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 89.000,003.3.90.46.00 0,0089.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 24.000,003.3.91.39.00 0,0024.000,00




Obras CulturaFuncional: 13.392.0007-2.42801 TESOUROFonte de Recursos:


Criação de Polos Turisticos Ambientais no Bairro da Chave (Região da Cachoeira)Funcional: 13.392.0007-3.51001 TESOUROFonte de Recursos:


Criar o Parque Ecológico da Serra São FranciscoFuncional: 13.392.0007-3.51101 TESOUROFonte de Recursos:





Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoExploração dos Pontos Turísticos como, Cap. da Penha, Serra de S. Francisco ETCFuncional: 13.392.0007-3.512

01 TESOUROFonte de Recursos:OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 20.000,003.3.90.39.00 0,0020.000,00


Oficinais Culturais no BairrosFuncional: 13.392.0007-3.51301 TESOUROFonte de Recursos:


Promoção de Festivais de músicas e danças insentivando artistas locaisFuncional: 13.392.0007-4.50901 TESOUROFonte de Recursos:


CULTURA CRIANÇA E ADOLESCENTEUnidade Executora: 02.14.03




FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Executora: 02.14.04

Financiamento de atividades e programas do Sistema Municipal de CulturaFuncional: 13.392.0007-2.13601 TESOUROFonte de Recursos:

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRASFiscal 370.000,003.3.90.31.00 0,00370.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 16.000,003.3.90.36.00 0,0016.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 1.000,003.3.90.39.00 0,001.000,00

Total da fonte de recursos: 387.000,0002 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRASFiscal 1.000,003.3.90.31.00 0,001.000,00Total da fonte de recursos: 1.000,00Total da funcional programática: 388.000,00




Exercício



Tipo de Orçamento



FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO E MANUT. DO AUDITÓRIO MUNICIPALUnidade Executora: 02.14.05



Construção, Ampliação e Reformas - Serviços PúblicosFuncional: 13.392.0007-1.04101 TESOUROFonte de Recursos:





Unidade Orçamentária: 02.15.00 SECRETARIA DE DESPORTOSECRETARIA E DEPENDENCIASUnidade Executora: 02.15.01

Revitalização e Manutenção de todos os Centros Esportivos e Campos de futebolFuncional: 27.812.0006-3.51901 TESOUROFonte de Recursos:


Construção do Centro de Integração EsportivoFuncional: 27.812.0006-3.52105 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOSFonte de Recursos:






Exercício



Tipo de Orçamento



01 TESOUROFonte de Recursos:EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 10.000,004.4.90.52.00 0,0010.000,00



VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fiscal 1.499.900,003.1.90.11.00 0,001.499.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 110.000,003.1.90.13.00 0,00110.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Fiscal 16.000,003.1.90.16.00 0,0016.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fiscal 100,003.1.90.94.00 0,00100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Fiscal 124.000,003.1.91.13.00 0,00124.000,00MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 250.000,003.3.90.30.00 0,00250.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fiscal 1.000,003.3.90.32.00 0,001.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA Fiscal 10.000,003.3.90.35.00 0,0010.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fiscal 326.000,003.3.90.36.00 0,00326.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 944.000,003.3.90.39.00 0,00944.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Fiscal 170.000,003.3.90.46.00 0,00170.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 1.000,003.3.90.92.00 0,001.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fiscal 1.000,003.3.90.93.00 0,001.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIOFiscal 42.000,003.3.91.39.00 0,0042.000,00





Obras, Esportes e LazerFuncional: 27.813.0006-2.42901 TESOUROFonte de Recursos:


Incentivo e Implantação de Centro de Conviv. p a 3ª Idade nos BairrosFuncional: 27.813.0006-3.52001 TESOUROFonte de Recursos:







Exercício



Tipo de Orçamento


Valor EmendasValor FixadoIncentivo e Implantação de Centro de Conviv. p a 3ª Idade nos BairrosFuncional: 27.813.0006-3.520

01 TESOUROFonte de Recursos:OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fiscal 25.000,003.3.90.39.00 0,0025.000,00


Revitalização das Pistas de SkateFuncional: 27.813.0006-3.52201 TESOUROFonte de Recursos:


ESPORTES CRIANÇA E ADOLESCENTEUnidade Executora: 02.15.03




Total Geral: 398.585.720,05

Total de Projetos:Total de Atividades:Total de Operaçoes Especiais:

30.001.502,04362.167.218,01

2.901.000,00Total de Reserva de Contingência: 3.516.000,00

0,000,000,000,00

30.001.502,04362.167.218,01

2.901.000,003.516.000,00

Valor Fixado Valor Emendas Valor Total

0,00398.585.720,05


Código Descrição

Relação de Projetos e Atividades2019

Exercício

Valor Fixado


Município de Votorantim Unid. Orçamental Unid. GestoraMunicípio de Votorantim CONSOLIDAÇÃO GERAL

Aquisicao de Equipamento e Material Permanente0.001 3.700,00Manutencao dos Serviços0.002 74.761.600,00ADIANTAMENTO PARA MANUTENÇÕES, CONSERTOS E VIAGENS0.089 131.000,00Aquisicao de Equipamento e Material Permanente1.001 3.406.451,13Construcoes e Ampliacoes de Unidades Medicas1.009 952.200,00Obras, Reforma e Ampliação da Câmara Municipal1.022 600.000,00Construção de Próprio da Previdência1.031 200.000,00Construção, Ampliação e Reformas - Serviços Públicos1.041 1.000,00Aquisição de Equipamentos e Material Permanente1.401 36.000,00Reserva de Contingências1.999 16.000,00Manutencao da Camara Municipal2.001 9.578.800,00Manutenção dos Serviços2.002 60.744.501,00Manutençao da Secretaria dos Negocios Juridicos2.007 4.670.000,00Manutençao da Iluminaçao Publica2.011 4.830.000,00Manutencao do Ensino Fundamental2.012 15.596.000,00Manutencao do Ensino Infantil2.013 12.297.000,00Manutençao FUNDEB 60% - Ensino Fundamental2.014 28.406.000,00Manutençao FUNDEB 40% SUPLETIVO2.015 65.000,00Manutençao do Ensino Profissional2.016 300.000,00Manutençao do Ensino Especial2.017 651.000,00Manutençao do QESE2.018 8.450.000,00Manutençao do Ensino Tecnico e Superior2.020 280.000,00Manutençao da Merenda Escolar2.021 455.000,00Material Permanente Câmara 2.023 330.000,00Manutençao da Secretaria de Cultura2.026 2.568.199,01Manutençao da Divida Fundada2.029 4.300.000,00Coordenação Superior da Seg. Social2.037 475.000,00Administração Financeira da Seg. Social2.038 1.375.000,00Previdência, Saúde e Assistência Social2.039 64.223.000,00Merenda Escolar-Geral2.047 33.000,00Manutençao FUNDEB 40% Ensino Fundamental2.048 2.738.000,00Manutençao FUNDEB 60% SUPLETIVO2.049 22.000,00FUNDEB 60% - Ensino Infantil2.051 11.954.000,00FUNDEB 40% - Ensino Infantil2.052 10.806.000,00


Código Descrição


Exercício

Valor Fixado



Departamento Municipal de Trânsito - Fundo Municipal de Trânsito2.054 3.120.000,00Departamento de Segurança Comunitária2.055 1.767.600,00FUNDEB Parcela Diferida2.056 2.000,00Cidadania Criança e Adolescente2.058 72.000,00Manutenção Farmacia Basica - Federal2.061 663.300,00Manutenção ao Atendimento a Saude da Familia Municipal2.063 760.000,00Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitária - Federal2.066 320.700,00Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitaria Municipal2.067 1.935.000,00Manutenção do Serviço de Atendimento DST/AIDS Federal2.074 82.600,00Atenção a Criança e Adolescente Federal2.083 417.600,00Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais2.084 29.800,00Atenção a Criança e Adolescente Estadual2.087 244.500,00Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens2.089 119.000,00Publicidade e Comunicações2.090 665.000,00DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - AGERV2.091 1.068.000,00DEPARTAMENTO TECNICO-OPERACIONAL AGERV2.092 381.000,00Manutenção de Merenda Escolar Convênio Estadual2.093 1.600.000,00Manutenção Merenda Escolar Federal EJA2.094 30.000,00Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino Médio2.095 230.000,00Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino Fundamental2.096 735.000,00Manutenção Merenda Escolar Federal Pré Escola2.097 240.000,00Manutenção Merenda Escolar Federal Creche2.098 430.000,00Manutenção Merenda Escolar Federal Mais Escola2.100 50.000,00Manutenção Merenda Escolar Federal Agricultura Familiar2.101 750.000,00Manutenção QESE Estadual2.103 884.000,00Manutenção de Conselho Tutelar2.105 191.100,00Piso Fixo de Media Complexidade2.107 229.200,00Manutenção da Frota Municipal2.108 887.000,00IGD - SUAS2.109 15.000,00Educação Geral2.111 2.640.000,00Nucleo de Atendimento Criança e Adolescente2.112 1.000,00Manutenção Merenda Escolar Federal - Ensino Especial2.116 20.000,00SAMU - Serviço Atendimento Móvel de Urgência2.117 157.500,00Saúde Média e Alta Complexidade2.118 8.970.400,00


Código Descrição


Exercício

Valor Fixado



Atenção Familiar EMAD RAU2.119 706.000,00Manutenção PAB FIXO FEDERAL2.121 3.142.500,00Medicamentos Dose Certa2.123 223.200,00Combate a Glicemia Estadual2.127 59.500,00Defesa do Consumidor - Procon2.128 15.000,00Piso de Alta Complexibilidade I - Criança/Adolescente2.134 60.000,00Atendimento a população privada - Assist. Penitanciária2.135 378.100,00Financiamento de atividades e programas do Sistema Municipal de Cultura2.136 388.000,00Manutenção do Serviço de Vigilância Epidemiológica 2.138 16.200,00Criança e Adolescente Estadual2.139 101.000,00Apoio Financeiro a Entidades - Ensino Fundamental2.140 65.000,00Apoio Financeiro a Entidades - Ensino Especial2.141 1.000,00Vencimentos, Encargos e Benefícios das Merendeiras2.143 736.000,00Plano Municipal de Recuperação e Preservação da Mata Atlântica e Aborização Urbana2.145 100.000,00Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos2.146 79.000,00Programa Pró Santa Casa ESTADUAL2.147 466.900,00SCFV - Serviço de Convivência e Fotalecimento de Vinculos2.235 155.100,00Sentenças Judiciais2.247 1.600.000,00Comunicação, Propaganda e Publicidade2.335 100.000,00Manutenção das Despesas Miudas de Pronto Atendimento2.336 12.000,00Manutenção de Veículos2.337 16.000,00Construção e Ampliação de Habitações Populares2.402 2.000,00Praças, Parques, Área Industrial, Paço Municipal e outros2.404 2.314.140,70Abertura, Melhoramento e Pavimentação de ruas e avenidas2.405 7.035.749,97Ampliação da Rede de Iluminação Pública2.407 10.000,00Construção e Ampliação de Escolas2.408 3.930.604,04Obras Cidadania e Geração de Renda2.427 25.000,00Obras Cultura2.428 100.000,00Obras, Esportes e Lazer2.429 1.000,00Construção, Ampliação e Reformas - Serviços Públicos2.441 40.000,00Reserva de Contingência2.999 2.000.000,00Manutenção de Serviços3.002 100.000,00Sentenças Judiciais3.247 301.000,00Modernização do Sistema de Informática em toda a esfera Administrativa3.501 500.000,00


Código Descrição


Exercício

Valor Fixado



Cursos de Qualificação Profissional e Desenvolvimento Pessoal3.502 251.000,00Implantação do Plano de Carreira3.503 50.000,00Investimentos nas unidade do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social3.506 630.000,00Oferecimento de Bolsa Estágio na Pref e Ent. Sociais através de Convênios3.507 300.000,00Implantação do PAT- Pronto Atendimento do Trabalhador3.508 25.000,00Criação de Polos Turisticos Ambientais no Bairro da Chave (Região da Cachoeira)3.510 40.000,00Criar o Parque Ecológico da Serra São Francisco3.511 100.000,00Exploração dos Pontos Turísticos como, Cap. da Penha, Serra de S. Francisco ETC3.512 20.000,00Oficinais Culturais no Bairros3.513 20.000,00Aumento de Numero de Creche no Município3.515 4.002.000,00Cartão Aluno3.516 1.000.000,00Implantação de Corodenador Pedagógico em todas as unidades escolares3.517 100.000,00Criação do Curso Gratuito de Preparação para o vestibular3.518 10.000,00Revitalização e Manutenção de todos os Centros Esportivos e Campos de futebol3.519 30.000,00Incentivo e Implantação de Centro de Conviv. p a 3ª Idade nos Bairros3.520 25.000,00Construção do Centro de Integração Esportivo3.521 664.656,20Revitalização das Pistas de Skate3.522 100.000,00Implantação da Clínica Veterinária Municipal3.526 189.000,00Reestruturação e Aumento do Efetivo da Guarda Municipal3.527 600.000,00Implantação de Bases Comunitárias da Guarda Municipal3.528 50.000,00Implantação de Modernos de Abrigo de ônibus em toda a Cidade3.529 30.000,00Revitalização da Região Central, com a criação de Bolsões de Estacionamento3.530 30.000,00Acessibilidade aos Portadores de Deficiências3.531 30.000,00Revitalização da Imagem Urbanística da Cidade3.532 475.000,00Acessib todos os pontos de vias de entrada e saída do Município e dos Bairros3.533 137.000,00Estudos para Ampliação e Obras no Pontilhão da Chave3.534 220.000,00Implan.cartão cidadão, agend. de consultas e ex p telef e internet3.536 1.000.000,00Aquisição de Equipamentos para Exames Especificos3.537 1.000,00Implantação do ônibus itinerante, preparado paea o atendimento da mulher3.538 1.000,00Recap.e Sinalização e Iluminação antiga Estrada Votorantim - Sorocaba3.539 1.100.000,00Invetimentos do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assitência Social3.542 151.000,00MANUTENÇÃO PAB FIXO ESTADUAL4.122 356.600,00Promoção de Festivais de músicas e danças insentivando artistas locais4.509 50.000,00Incentivo e Valorização de Escola Integral4.514 11.000,00


Código Descrição


Exercício

Valor Fixado



Incentivo e implantação da Coleta Seletiva do Município4.525 100.000,00Regularização de Terrenos e Imóveis4.541 22.000,00Manutencao de Serviços5.002 5.420.718,00Reserva de Contingência9.999 1.500.000,00

398.585.720,05Total Geral:





Código Descrição

Tabela Explicativa da Evolução da Receita

Exercício2019

2015(a) 2016(b) 2017(c)Previsto para

2019Previsto em

2018Arrecadada nos Três Exercícios Anteriores

% b/a % c/b


Impostos 91.728.800,0079.159.800,0070.093.844,0564.132.231,8666.942.597,111.1.1.0.00.0.0.00.000 -4,20% 9,30%Taxas 11.068.000,0010.530.000,007.905.125,177.156.227,465.384.618,361.1.2.0.00.0.0.00.000 32,90% 10,46%Contribuição de Melhoria 203.000,00552.000,00939,121.125,725.979,881.1.3.0.00.0.0.00.000 -81,17% -16,58%Contribuições Sociais 15.500.000,0013.977.741,6012.096.599,0110.888.993,1810.021.781,551.2.1.0.00.0.0.00.000 8,65% 11,09%Contribuições Econômicas 1.000,001.035.000,002.848.076,442.881.828,392.652.152,431.2.2.0.00.0.0.00.000 8,66% -1,17%Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.755.000,004.852.000,000,000,000,001.2.4.0.00.0.0.00.000 0,00% 0,00%Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.000,000,0018.017,4928.758,7122.127,951.3.1.0.00.0.0.00.000 29,97% -37,35%Valores Mobiliários 12.757.900,0010.421.210,4910.239.061,8511.865.667,458.368.932,331.3.2.0.00.0.0.00.000 41,78% -13,71%Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,000,000,000,00186.000,001.3.3.0.00.0.0.00.000 -100,00% 0,00%Exploração do Patrimônio Intangível 0,000,0013.951,8715.340,930,001.3.5.0.00.0.0.00.000 100,00% -9,05%Receita de Serviços 0,000,004.008,77386,05318,071.6.0.0.00.0.0.00.000 21,37% 938,41%Outros Serviços 65.000,000,000,000,000,001.6.9.0.00.0.0.00.000 0,00% 0,00%Transferências da União e de suas Entidades 78.049.500,0067.570.540,160,000,000,001.7.1.0.00.0.0.00.000 0,00% 0,00%(-)Transferências da União e de suas Entidades -9.290.000,00-8.209.000,000,000,000,001.7.1.0.00.0.0.00.000 0,00% 0,00%Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 85.945.918,0084.932.852,28193.248.446,79187.158.362,81173.915.475,191.7.2.0.00.0.0.00.000 7,61% 3,25%(-)Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -16.199.000,00-15.987.000,00-22.866.550,04-22.429.913,19-21.222.016,081.7.2.0.00.0.0.00.000 5,69% 1,95%Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,000,00200.091,84180.374,8444.319,121.7.3.0.00.0.0.00.000 306,99% 10,93%Transferências de Instituições Privadas 269.000,0018.000,000,000,000,001.7.4.0.00.0.0.00.000 0,00% 0,00%Transferências de Outras Instituições Públicas 53.770.000,0054.571.000,0015.900,0015.400,000,001.7.5.0.00.0.0.00.000 100,00% 3,25%Transferências do Exterior 0,000,005.050.174,424.387.873,043.756.015,681.7.6.0.00.0.0.00.000 16,82% 15,09%Transferências de Pessoas Físicas 29.000,0010.000,000,000,000,001.7.7.0.00.0.0.00.000 0,00% 0,00%Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.634.000,001.380.929,007.922.793,165.679.472,965.218.043,371.9.1.0.00.0.0.00.000 8,84% 39,50%Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.183.000,002.025.430,007.642.219,152.089.812,193.269.566,711.9.2.0.00.0.0.00.000 -36,08% 265,69%Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,000,008.089.953,454.618.615,814.253.456,391.9.3.0.00.0.0.00.000 8,59% 75,16%Demais Receitas Correntes 7.653.000,008.473.293,288.829.067,866.892.220,108.854.218,741.9.9.0.00.0.0.00.000 -22,16% 28,10%Operações de Crédito - Mercado Interno 10.314.000,009.558.000,002.677.058,303.638.156,390,002.1.1.0.00.0.0.00.000 100,00% -26,42%Alienação de Bens Imóveis 4.688.000,005.000.000,00130.000,061.713.337,361.318.466,362.2.2.0.00.0.0.00.000 29,95% -92,41%Transferências da União e de suas Entidades 4.659.158,567.968.000,000,000,000,002.4.1.0.00.0.0.00.000 0,00% 0,00%Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.148.443,495.120.000,001.762.649,621.377.646,202.494.868,562.4.2.0.00.0.0.00.000 -44,78% 27,95%Transferências de Pessoas Físicas 0,000,002.315.110,164.746.750,613.099.612,792.4.7.0.00.0.0.00.000 53,14% -51,23%OUTRAS RECEITAS 0,000,000,00537.273,030,002.5.9.0.00.0.0.00.000 100,00% -100,00%Contribuições Sociais - Intra OFSS 30.127.274,4025.514.950,5020.148.882,6423.377.687,6116.935.072,317.2.1.0.00.0.0.00.000 38,04% -13,81%Receita de Serviços - Intra OFSS 0,000,00101.092,19380.836,700,007.6.0.0.00.0.0.00.000 100,00% -73,46%Outros Serviços - Intra OFSS 29.000,000,000,000,000,007.6.9.0.00.0.0.00.000 0,00% 0,00%Demais Receitas Correntes - Intra OFSS 4.494.725,604.684.518,135.571.671,104.100.967,353.512.731,507.9.9.0.00.0.0.00.000 16,75% 35,86%

299.034.338,32 325.435.433,56 344.058.184,47 373.159.265,44 398.585.720,05TOTAL POR GESTORA- 8,83% 5,72%

299.034.338,32 325.435.433,56 344.058.184,47 373.159.265,44 398.585.720,05TOTAL GERAL - 8,83% 5,72%

Página 1 de 1Grupo Assessor Público®Código Descrição

Tabela Explicativa da Evolução da Despesa

Exercício2019

Fixado para2019

Fixado em2018

Realizado em2017(c)

Realizado em2016(b)

Realizado em2015(a) % b/a % c/b


173.720.673,03157.212.178,41 192.091.637,28PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 221.966.500,00199.020.100,003.1.00.00.00 10,50 10,581.638.718,221.554.419,35 2.046.467,19JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.318.000,002.083.000,003.2.00.00.00 5,42 24,88

116.881.656,05109.013.711,16 134.722.254,05OUTRAS DESPESAS CORRENTES 144.416.518,01131.616.529,443.3.00.00.00 7,22 15,26

328.860.358,52292.241.047,30267.780.308,92 332.719.629,44 368.701.018,01SOMA - DESPESAS CORRENTES 9,13 12,53

20.111.453,6113.058.596,28 15.572.768,27INVESTIMENTOS 24.293.702,0430.348.636,004.4.00.00.00 54,01 -22,570,000,00 0,00INVERSÕES FINANCEIRAS 75.000,0075.000,004.5.00.00.00 0,00 0,00

510.185,92567.997,02 850.299,37AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 2.000.000,001.500.000,004.6.00.00.00 -10,18 66,66

16.423.067,6420.621.639,5313.626.593,30 31.923.636,00 26.368.702,04SOMA - DESPESAS DE CAPITAL 51,33 -20,36

0,000,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.516.000,008.516.000,009.9.00.00.00 0,00 0,00

0,000,000,00 8.516.000,00 3.516.000,00SOMA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00

345.283.426,16312.862.686,83281.406.902,22 373.159.265,44 398.585.720,05Total da Unidade Gestora 11,18 10,36

373.159.265,44 398.585.720,05TOTAL GERAL - 345.283.426,16312.862.686,83281.406.902,22 11,18 10,36



Código Descrição

Especificação da Receita por Fonte e Legislação

Exercício2019

Legislação


Unidade Gestora:Impostos1.1.1.0.00.0.0.00.000Taxas1.1.2.0.00.0.0.00.000Contribuição de Melhoria1.1.3.0.00.0.0.00.000Contribuições Sociais1.2.1.0.00.0.0.00.000Contribuições Econômicas1.2.2.0.00.0.0.00.000Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública1.2.4.0.00.0.0.00.000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.00.0.0.00.000Valores Mobiliários1.3.2.0.00.0.0.00.000Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença1.3.3.0.00.0.0.00.000Exploração de Recursos Naturais1.3.4.0.00.0.0.00.000Exploração do Patrimônio Intangível1.3.5.0.00.0.0.00.000Cessão de Direitos1.3.6.0.00.0.0.00.000Demais Receitas Patrimoniais1.3.9.0.00.0.0.00.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.00.0.0.00.000Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte1.6.2.0.00.0.0.00.000Serviços e Atividades Referentes à Saúde1.6.3.0.00.0.0.00.000Serviços e Atividades Financeiras1.6.4.0.00.0.0.00.000Outros Serviços1.6.9.0.00.0.0.00.000Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.0.00.0.0.00.000Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades1.7.2.0.00.0.0.00.000Transferências dos Municípios e de suas Entidades1.7.3.0.00.0.0.00.000Transferências de Instituições Privadas1.7.4.0.00.0.0.00.000Transferências de Outras Instituições Públicas1.7.5.0.00.0.0.00.000Transferências do Exterior1.7.6.0.00.0.0.00.000Transferências de Pessoas Físicas1.7.7.0.00.0.0.00.000Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados1.7.8.0.00.0.0.00.000Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais1.9.1.0.00.0.0.00.000Indenizações, Restituições e Ressarcimentos1.9.2.0.00.0.0.00.000Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público1.9.3.0.00.0.0.00.000Demais Receitas Correntes1.9.9.0.00.0.0.00.000Operações de Crédito - Mercado Interno2.1.1.0.00.0.0.00.000Operações de Crédito - Mercado Externo2.1.2.0.00.0.0.00.000Alienação de Bens Móveis2.2.1.0.00.0.0.00.000Alienação de Bens Imóveis2.2.2.0.00.0.0.00.000



Código Descrição


Exercício2019

Legislação


Unidade Gestora:Alienação de Bens Intangíveis2.2.3.0.00.0.0.00.000Transferências da União e de suas Entidades2.4.1.0.00.0.0.00.000Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.4.2.0.00.0.0.00.000Transferências dos Municípios e de suas Entidades2.4.3.0.00.0.0.00.000Transferências de Instituições Privadas2.4.4.0.00.0.0.00.000Transferências de Outras Instituições Públicas2.4.5.0.00.0.0.00.000Transferências do Exterior2.4.6.0.00.0.0.00.000Transferências de Pessoas Físicas2.4.7.0.00.0.0.00.000Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados2.4.8.0.00.0.0.00.000Integralização de Capital Social2.9.1.0.00.0.0.00.000Demais Receitas de Capital2.9.9.0.00.0.0.00.000Impostos - Intra OFSS7.1.1.0.00.0.0.00.000Taxas - Intra OFSS7.1.2.0.00.0.0.00.000Contribuição de Melhoria - Intra OFSS7.1.3.0.00.0.0.00.000Contribuições Sociais - Intra OFSS7.2.1.0.00.0.0.00.000Contribuições Econômicas - Intra OFSS7.2.2.0.00.0.0.00.000Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Intra OFSS7.2.4.0.00.0.0.00.000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - Intra OFSS7.3.1.0.00.0.0.00.000Valores Mobiliários - Intra OFSS - Intra OFSS7.3.2.0.00.0.0.00.000Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença - Intra OFSS7.3.3.0.00.0.0.00.000Exploração de Recursos Naturais - Intra OFSS7.3.4.0.00.0.0.00.000Exploração do Patrimônio Intangível - Intra OFSS7.3.5.0.00.0.0.00.000CESSÃO DE DIREITOS - INTRA OFSS7.3.6.0.00.0.0.00.000Demais Receitas Patrimoniais - Intra OFSS7.3.9.0.00.0.0.00.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Intra OFSS7.6.1.0.00.0.0.00.000Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - Intra OFSS7.6.2.0.00.0.0.00.000Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Intra OFSS7.6.3.0.00.0.0.00.000Serviços e Atividades Financeiras - Intra OFSS7.6.4.0.00.0.0.00.000Outros Serviços - Intra OFSS7.6.9.0.00.0.0.00.000Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Intra OFSS7.7.3.0.00.0.0.00.000Transferências de Outras Instituições Públicas - Intra OFSS7.7.5.0.00.0.0.00.000Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Intra OFSS7.9.1.0.00.0.0.00.000Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Intra OFSS7.9.2.0.00.0.0.00.000Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público - Intra OFSS7.9.3.0.00.0.0.00.000



Código Descrição


Exercício2019

Legislação


Unidade Gestora:Demais Receitas Correntes - Intra OFSS7.9.9.0.00.0.0.00.000Operações de Crédito - Mercado Interno - Intra OFSS8.1.1.0.00.0.0.00.000Alienação de Bens Móveis - Intra OFSS8.2.1.0.00.0.0.00.000Alienação de Bens Imóveis - Intra OFSS8.2.2.0.00.0.0.00.000Alienação de Bens Intangíveis - Intra OFSS8.2.3.0.00.0.0.00.000Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Intra OFSS8.4.3.0.00.0.0.00.000Transferências de Outras Instituições Públicas - Intra OFSS8.4.5.0.00.0.0.00.000Integralização de Capital Social - Intra OFSS8.9.1.0.00.0.0.00.000Demais Receitas de Capital - Intra OFSS8.9.9.0.00.0.0.00.000






Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 01

Município de Votorantim2019

Exercício


Orgão: 00 até 99

RECEITA DESPESA

368.701.018,01RECEITAS CORRENTES 338.125.118,00 DESPESAS CORRENTES221.966.500,00IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 102.999.800,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.318.000,00CONTRIBUIÇÕES 19.256.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA144.416.518,01RECEITA PATRIMONIAL 12.759.900,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

RECEITA DE SERVIÇOS 65.000,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 218.063.418,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.470.000,00(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -25.489.000,00

0,00RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 34.651.000,00 DESPESAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIASCONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 30.127.274,40RECEITA DE SERVIÇOS - INTRA OFSS 29.000,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 4.494.725,60

368.701.018,01SUBTOTAL 372.776.118,00 SUBTOTAL4.075.099,99DEFICIT CORRENTE 0,00 SUPERAVIT CORRENTE

372.776.118,00TOTAL 372.776.118,00 TOTAL

26.368.702,04RECEITAS DE CAPITAL 25.809.602,05 DESPESAS DE CAPITAL24.293.702,04OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.314.000,00 INVESTIMENTOS

75.000,00ALIENAÇÃO DE BENS 4.688.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS2.000.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 10.807.602,05 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

0,00RECEITAS DE CAPITAL INTRA-OFSS 0,00 DESPESAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS0,00

26.368.702,04SUBTOTAL 25.809.602,05 SUBTOTAL0,00DEFICIT CAPITAL 559.099,99 SUPERAVIT CAPITAL

26.368.702,04TOTAL 26.368.702,04 TOTAL0,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA

3.516.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

398.585.720,05TOTAL DA RECEITA 398.585.720,05 TOTAL DA DESPESA



Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 01


Exercício


Orgão: 00 até 99

RESUMO

368.701.018,01RECEITAS CORRENTES 338.125.118,00 DESPESAS CORRENTESRECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 34.651.000,00

26.368.702,04RECEITAS DE CAPITAL 25.809.602,05 DESPESAS DE CAPITAL3.516.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

398.585.720,05TOTAL 398.585.720,05 TOTAL



Código Descrição Desdobramento

Consolidação da Despesa - Anexo 02


Exercício

Elemento Cat. Econômica

R$Orçamento da Seguridade Social e Fiscal Orgão: 00 até 99

LEGISLATIVOPODER:01 - CAMARA MUNICIPALÓrgão:

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00 9.578.800,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 6.390.200,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 5.970.200,00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR3.1.90.05.00 2.200,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 5.385.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 550.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 33.000,00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3.1.91.00.00 420.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO3.1.91.13.00 420.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 3.188.600,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 3.089.600,00DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL3.3.90.14.00 17.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 308.600,00OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO3.3.90.34.00 330.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 78.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 1.586.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 770.000,00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3.3.91.00.00 99.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO3.3.91.39.00 99.000,00

DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00 930.000,00INVESTIMENTOS4.4.00.00.00 930.000,00APLICAÇÕES DIRETAS4.4.90.00.00 930.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.51.00 600.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 330.000,00

TOTAL DO ÓRGÃO 10.508.800,00

TOTAL DO PODER 10.508.800,00

EXECUTIVOPODER:02 - PREFEITURA MUNICIPALÓrgão:

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00 291.171.218,01PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 162.866.300,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 136.800.800,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR3.1.90.03.00 81.050,00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR3.1.90.05.00 3.000,00






Exercício




VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 130.756.100,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 3.359.850,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 2.597.200,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 3.600,00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3.1.91.00.00 26.065.500,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO3.1.91.13.00 26.065.500,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA3.2.00.00.00 2.318.000,00TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS3.2.71.00.00 18.000,00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONS.PÚBL.3.2.71.70.00 18.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS3.2.90.00.00 2.300.000,00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO3.2.90.21.00 2.300.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 125.986.918,01EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS3.3.42.00.00 3.100,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.42.39.00 3.100,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS3.3.50.00.00 2.016.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS3.3.50.43.00 2.016.000,00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS3.3.71.00.00 1.000,00CONTRIBUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS3.3.71.70.00 1.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 117.716.918,01DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL3.3.90.14.00 119.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 18.445.769,41PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS3.3.90.31.00 558.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA3.3.90.32.00 6.009.600,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.33.00 933.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 129.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 4.244.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 61.047.247,60SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ3.3.90.40.00 2.468.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 20.101.800,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.3.90.47.00 2.200.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS3.3.90.91.00 1.400.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3.3.90.92.00 31.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 30.001,00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3.3.91.00.00 6.249.900,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO3.3.91.39.00 6.249.900,00






Exercício




DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00 25.103.702,04INVESTIMENTOS4.4.00.00.00 23.028.702,04APLICAÇÕES DIRETAS4.4.90.00.00 23.028.702,04OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.51.00 19.286.850,91EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 3.538.851,13AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS4.4.90.61.00 3.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS4.4.90.91.00 200.000,00

INVERSÕES FINANCEIRAS4.5.00.00.00 75.000,00APLICAÇÕES DIRETAS4.5.90.00.00 75.000,00CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS4.5.90.65.00 75.000,00

AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA4.6.00.00.00 2.000.000,00APLICAÇÕES DIRETAS4.6.90.00.00 2.000.000,00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA4.6.90.71.00 2.000.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.0.00.00.00 1.500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.00.00.00 1.500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.99.00.00 1.500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.99.99.00 1.500.000,00


03 - FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOSÓrgão:DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00 66.374.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 51.864.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 51.864.000,00APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS3.1.90.01.00 40.603.000,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR3.1.90.03.00 6.600.000,00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR3.1.90.05.00 3.200.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 940.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 220.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS3.1.90.91.00 301.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 14.510.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 14.510.000,00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR3.3.90.08.00 700.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 45.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 100.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 215.000,00






Exercício



EXECUTIVOPODER:03 - FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOSÓrgão:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 13.430.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.3.90.47.00 20.000,00

DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00 300.000,00INVESTIMENTOS4.4.00.00.00 300.000,00APLICAÇÕES DIRETAS4.4.90.00.00 300.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.51.00 100.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 100.000,00AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS4.4.90.61.00 100.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.0.00.00.00 2.000.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.00.00.00 2.000.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.99.00.00 2.000.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.99.99.00 2.000.000,00


05 - AGERV - AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOÓrgão:DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00 1.577.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 846.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 815.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 675.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 140.000,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 731.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 538.000,00DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL3.3.90.14.00 3.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 42.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 70.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 56.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 234.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 115.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.3.90.47.00 18.000,00


DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00 35.000,00INVESTIMENTOS4.4.00.00.00 35.000,00






Exercício



EXECUTIVOPODER:05 - AGERV - AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOÓrgão:

APLICAÇÕES DIRETAS4.4.90.00.00 35.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 35.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.0.00.00.00 16.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.00.00.00 16.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.99.00.00 16.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.99.99.00 16.000,00


TOTAL DO PODER 388.076.920,05

398.585.720,05TOTAL GERAL



Órgãos

Demonstrativo da Despesa por Órgãos2019

Exercício




CAMARA MUNICIPAL 10.508.800,00 10.508.800,00PREFEITURA MUNICIPAL 102.650.918,00215.124.002,05 317.774.920,05FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS 68.674.000,00 68.674.000,00AGERV - AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICO 1.628.000,00 1.628.000,00

171.324.918,00227.260.802,05 398.585.720,05Total:






Código Descrição Elemento Despesa

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02


Exercício

Modalidade Aplic. Grupo Despesa


Categoria Econ.

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 1.170.000,00 1.170.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 1.170.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 950.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 220.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 1.791.000,00 1.791.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 1.791.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 280.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 11.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 1.500.000,00

DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00INVESTIMENTOS4.4.00.00.00 600.000,00 600.000,00APLICAÇÕES DIRETAS4.4.90.00.00 600.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.51.00 600.000,00

SubTotal 3.561.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 5.220.200,00 5.220.200,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 4.800.200,00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR3.1.90.05.00 2.200,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 4.435.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 330.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 33.000,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 1.397.600,00 1.397.600,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 1.298.600,00DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL3.3.90.14.00 17.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 28.600,00OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO3.3.90.34.00 330.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 67.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 86.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 770.000,00







Exercício



Categoria Econ.


DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00INVESTIMENTOS4.4.00.00.00 330.000,00 330.000,00APLICAÇÕES DIRETAS4.4.90.00.00 330.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 330.000,00

SubTotal 6.947.800,00

Total 10.508.800,00






Exercício



Categoria Econ.

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 1.849.250,00 1.849.250,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 1.803.250,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 1.550.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 253.150,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 656.000,00 656.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 638.500,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 88.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA3.3.90.32.00 1.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 74.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 55.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 270.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ3.3.90.40.00 20.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 128.500,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3.3.90.92.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 1.000,00



SubTotal 2.506.250,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 4.000,00 4.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 4.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 2.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 1.000,00

DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00INVESTIMENTOS4.4.00.00.00 1.000,00 1.000,00






Exercício



Categoria Econ.

APLICAÇÕES DIRETAS4.4.90.00.00 1.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 1.000,00

SubTotal 5.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 2.051.400,00 2.051.400,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 1.648.400,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 1.550.800,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 48.700,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 48.700,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 200,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 346.200,00 346.200,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 314.200,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 50.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 25.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 35.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ3.3.90.40.00 20.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 184.200,00


DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00INVESTIMENTOS4.4.00.00.00 220.000,00 220.000,00APLICAÇÕES DIRETAS4.4.90.00.00 220.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.51.00 20.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 200.000,00

SubTotal 2.617.600,00







Exercício



Categoria Econ.

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ3.3.90.40.00 3.000,00DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00INVESTIMENTOS4.4.00.00.00 30.000,00 30.000,00APLICAÇÕES DIRETAS4.4.90.00.00 30.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 30.000,00

SubTotal 244.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 91.000,00 91.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 91.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 90.000,00


SubTotal 96.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 3.140.000,00 3.140.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 3.140.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 110.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA3.3.90.32.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 350.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 2.379.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ3.3.90.40.00 300.000,00


SubTotal 3.160.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 1.199.000,00 1.199.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 1.116.000,00






Exercício



Categoria Econ.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 996.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 118.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 657.201,00 657.201,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 653.701,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 82.000,00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS3.3.90.31.00 287.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 22.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 160.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ3.3.90.40.00 40.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 59.700,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3.3.90.92.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 2.001,00



SubTotal 1.886.201,00


INVERSÕES FINANCEIRAS4.5.00.00.00 75.000,00 75.000,00APLICAÇÕES DIRETAS4.5.90.00.00 75.000,00CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS4.5.90.65.00 75.000,00

SubTotal 77.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 598.500,00 598.500,00









Exercício



Categoria Econ.

APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 569.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 495.400,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 72.500,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 1.165.500,00 1.165.500,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 1.162.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 21.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 62.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 1.014.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ3.3.90.40.00 40.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 25.000,00



SubTotal 1.784.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 9.073.050,00 9.073.050,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 6.551.050,00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR3.1.90.03.00 81.050,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 6.299.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 169.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 11.716.000,00 11.716.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 9.011.000,00DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL3.3.90.14.00 1.000,00






Exercício



Categoria Econ.

MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 203.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 5.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 356.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 924.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ3.3.90.40.00 400.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 7.121.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3.3.90.92.00 1.000,00



RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.0.00.00.00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.00.00.00 1.500.000,00 1.500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.99.00.00 1.500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.99.99.00 1.500.000,00

SubTotal 22.339.050,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 153.100,00 153.100,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 153.100,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 152.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 38.000,00 38.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 38.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 5.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 21.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 12.000,00

SubTotal 191.100,00







Exercício



Categoria Econ.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 3.699.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 62.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 46.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00


JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA3.2.00.00.00 2.300.000,00 2.300.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.2.90.00.00 2.300.000,00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO3.2.90.21.00 2.300.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 5.671.000,00 5.671.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 5.609.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 100.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 62.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 2.578.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ3.3.90.40.00 400.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 258.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.3.90.47.00 2.200.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3.3.90.92.00 10.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 1.000,00



AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA4.6.00.00.00 2.000.000,00 2.000.000,00APLICAÇÕES DIRETAS4.6.90.00.00 2.000.000,00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA4.6.90.71.00 2.000.000,00

SubTotal 15.238.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 3.245.000,00 3.245.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 2.849.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 2.699.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 148.000,00






Exercício



Categoria Econ.

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 2.862.000,00 2.862.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 2.822.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 121.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 260.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 674.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ3.3.90.40.00 185.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 179.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS3.3.90.91.00 1.400.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3.3.90.92.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 1.000,00


DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00INVESTIMENTOS4.4.00.00.00 368.000,00 368.000,00APLICAÇÕES DIRETAS4.4.90.00.00 368.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 168.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS4.4.90.91.00 200.000,00

SubTotal 6.475.000,00



OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 1.420.500,00 1.420.500,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 1.290.000,00






Exercício



Categoria Econ.

MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 130.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 30.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 727.500,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ3.3.90.40.00 30.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 359.500,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3.3.90.92.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 2.000,00


DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00INVESTIMENTOS4.4.00.00.00 10.138.390,67 10.138.390,67APLICAÇÕES DIRETAS4.4.90.00.00 10.138.390,67OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.51.00 9.842.390,67EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 295.000,00AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS4.4.90.61.00 1.000,00

SubTotal 15.246.890,67

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 4.830.000,00 4.830.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 4.830.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 30.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 4.800.000,00


SubTotal 4.840.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 8.635.000,00 8.635.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 7.532.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 6.199.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 132.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 1.200.000,00






Exercício



Categoria Econ.

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3.1.91.00.00 1.103.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO3.1.91.13.00 1.103.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA3.2.00.00.00 18.000,00 18.000,00TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS3.2.71.00.00 18.000,00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONS.PÚBL.3.2.71.70.00 18.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 7.904.000,00 7.904.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 7.508.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 1.296.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 56.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 5.095.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ3.3.90.40.00 100.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 949.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3.3.90.92.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 1.000,00



SubTotal 16.753.000,00



OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 574.000,00 574.000,00









Exercício



Categoria Econ.

APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 555.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 136.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 21.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 300.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ3.3.90.40.00 10.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 88.000,00



SubTotal 1.921.000,00


SubTotal 179.000,00



OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 9.844.000,00 9.844.000,00TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS3.3.50.00.00 65.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS3.3.50.43.00 65.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 9.719.000,00






Exercício



Categoria Econ.

MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 322.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA3.3.90.32.00 1.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 50.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 6.185.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ3.3.90.40.00 400.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 2.740.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3.3.90.92.00 10.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 10.000,00


DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00INVESTIMENTOS4.4.00.00.00 651.000,00 651.000,00APLICAÇÕES DIRETAS4.4.90.00.00 651.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.51.00 500.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 150.000,00AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS4.4.90.61.00 1.000,00

SubTotal 16.998.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 355.000,00 355.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 354.000,00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR3.1.90.05.00 1.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 350.700,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 1.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 300,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 12.796.000,00 12.796.000,00TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS3.3.50.00.00 1.000.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS3.3.50.43.00 1.000.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 11.306.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 351.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA3.3.90.32.00 10.000,00






Exercício



Categoria Econ.

SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 900.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 6.301.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ3.3.90.40.00 200.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 3.530.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3.3.90.92.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 3.000,00


DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00INVESTIMENTOS4.4.00.00.00 6.066.000,00 6.066.000,00APLICAÇÕES DIRETAS4.4.90.00.00 6.066.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.51.00 5.250.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 815.000,00AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS4.4.90.61.00 1.000,00

SubTotal 19.217.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 300.000,00 300.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 300.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 5.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.33.00 250.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 44.000,00


SubTotal 301.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 652.000,00 652.000,00TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS3.3.50.00.00 651.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS3.3.50.43.00 651.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 1.000,00






Exercício



Categoria Econ.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 1.000,00SubTotal 652.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 9.334.000,00 9.334.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 9.334.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 7.761.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.33.00 400.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 1.171.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 2.000,00

SubTotal 9.334.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 290.000,00 290.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 290.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 11.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.33.00 276.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 2.000,00

SubTotal 290.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 537.000,00 537.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 492.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 489.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 1.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 4.772.000,00 4.772.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 4.723.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 4.091.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA3.3.90.32.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 1.000,00






Exercício



Categoria Econ.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 480.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 150.000,00



SubTotal 5.310.000,00


DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00INVESTIMENTOS4.4.00.00.00 2.438.055,17 2.438.055,17APLICAÇÕES DIRETAS4.4.90.00.00 2.438.055,17OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.51.00 1.876.604,04EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 561.451,13

SubTotal 2.464.055,17



SubTotal 28.406.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 2.460.000,00 2.460.000,00






Exercício



Categoria Econ.

APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 2.135.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 2.029.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 66.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 39.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 278.000,00 278.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 4.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 1.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 1.000,00



SubTotal 2.740.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 22.000,00 22.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 21.000,00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR3.1.90.05.00 1.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 17.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 1.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00


SubTotal 22.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00









Exercício



Categoria Econ.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 51.000,00 51.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 50.000,00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR3.1.90.05.00 1.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 38.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 9.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 14.000,00 14.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 6.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 5.000,00



SubTotal 66.000,00



SubTotal 11.954.000,00







Exercício



Categoria Econ.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 7.999.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 28.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 1.097.000,00 1.097.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 5.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 1.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.33.00 1.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 1.000,00



SubTotal 10.809.000,00



SubTotal 3.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 128.000,00 128.000,00






Exercício



Categoria Econ.

APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 112.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 109.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 1.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 2.562.000,00 2.562.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 2.561.000,00DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL3.3.90.14.00 10.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 1.501.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 947.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 100.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3.3.90.92.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 1.000,00



SubTotal 2.710.000,00



OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 18.157.600,00 18.157.600,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 17.457.600,00






Exercício



Categoria Econ.

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL3.3.90.14.00 107.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 787.200,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA3.3.90.32.00 4.500.200,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 770.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 7.392.200,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ3.3.90.40.00 300.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 3.600.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3.3.90.92.00 1.000,00



SubTotal 80.007.600,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 1.000,00 1.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 1.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 900,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 15.505.800,00 15.505.800,00EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS3.3.42.00.00 3.100,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.42.39.00 3.100,00

APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 15.502.700,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 170.700,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA3.3.90.32.00 1.494.400,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 167.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 13.670.100,00







Exercício



Categoria Econ.

SubTotal 15.548.400,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 2.655.000,00 2.655.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 2.301.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 2.195.700,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 104.500,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 500,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 300,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 2.847.000,00 2.847.000,00TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS3.3.50.00.00 300.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS3.3.50.43.00 300.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 2.451.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 240.000,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.33.00 6.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 444.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 1.409.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 350.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3.3.90.92.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 1.000,00



SubTotal 5.638.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 300.000,00 300.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 300.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 300.000,00






Exercício



Categoria Econ.

SubTotal 300.000,00


SubTotal 72.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 135.118,00 135.118,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 135.118,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 12.170,40OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 121.947,60INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 1.000,00

SubTotal 135.118,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 104.300,00 104.300,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 84.300,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 83.900,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 300,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 124.900,00 124.900,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 124.200,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 29.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 90.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 5.200,00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3.3.91.00.00 700,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO3.3.91.39.00 700,00

SubTotal 229.200,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00









Exercício



Categoria Econ.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 74.000,00 74.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 74.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 25.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 49.000,00


SubTotal 90.000,00


SubTotal 15.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 244.500,00 244.500,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 244.500,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 21.500,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 222.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 1.000,00

SubTotal 244.500,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 164.700,00 164.700,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 134.700,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 133.900,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 700,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 252.900,00 252.900,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 248.700,00






Exercício



Categoria Econ.

MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 65.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 167.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 15.700,00


SubTotal 417.600,00


SubTotal 29.800,00


SubTotal 1.000,00


SubTotal 99.600,00


SubTotal 60.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 101.000,00 101.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 101.000,00






Exercício



Categoria Econ.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 100.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 1.000,00

SubTotal 101.000,00


SubTotal 155.100,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 862.000,00 862.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 784.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 689.900,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 60.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 34.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 1.936.199,01 1.936.199,01TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS3.3.71.00.00 1.000,00CONTRIBUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS3.3.71.70.00 1.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 1.911.199,01MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 123.199,01SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 5.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 120.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 1.553.000,00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ3.3.90.40.00 20.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 89.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 1.000,00


DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00INVESTIMENTOS4.4.00.00.00 130.000,00 130.000,00






Exercício



Categoria Econ.

APLICAÇÕES DIRETAS4.4.90.00.00 130.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.51.00 100.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 30.000,00

SubTotal 2.928.199,01


SubTotal 30.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 388.000,00 388.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 388.000,00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS3.3.90.31.00 371.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 16.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 1.000,00

SubTotal 388.000,00



SubTotal 4.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 1.750.000,00 1.750.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 1.626.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 1.499.900,00






Exercício



Categoria Econ.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 110.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL3.1.90.16.00 16.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.1.90.94.00 100,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 1.920.000,00 1.920.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 1.878.000,00DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL3.3.90.14.00 1.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 251.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA3.3.90.32.00 1.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 326.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 1.117.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 170.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3.3.90.92.00 1.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 1.000,00



SubTotal 4.345.656,20


SubTotal 100.000,00

Total 317.774.920,05






Exercício



Categoria Econ.

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 150.000,00 150.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 150.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 150.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 325.000,00 325.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 325.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 5.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 100.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 90.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 110.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.3.90.47.00 20.000,00

DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00INVESTIMENTOS4.4.00.00.00 300.000,00 300.000,00APLICAÇÕES DIRETAS4.4.90.00.00 300.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.51.00 100.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00 100.000,00AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS4.4.90.61.00 100.000,00

SubTotal 775.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 650.000,00 650.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 650.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 480.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 170.000,00


SubTotal 815.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 50.703.000,00 50.703.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 50.703.000,00APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS3.1.90.01.00 40.603.000,00









Exercício



Categoria Econ.

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR3.1.90.03.00 6.600.000,00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR3.1.90.05.00 3.200.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS3.1.90.91.00 300.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 700.000,00 700.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 700.000,00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR3.3.90.08.00 700.000,00

SubTotal 51.403.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.0.00.00.00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.00.00.00 2.000.000,00 2.000.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.99.00.00 2.000.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.99.99.00 2.000.000,00

SubTotal 2.000.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 13.120.000,00 13.120.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 13.120.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 20.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 13.100.000,00

SubTotal 13.120.000,00

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00 361.000,00 361.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00 361.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00 310.000,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 50.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS3.1.90.91.00 1.000,00


SubTotal 561.000,00

Total 68.674.000,00






Exercício



Categoria Econ.



OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 638.000,00 638.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 453.000,00DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL3.3.90.14.00 3.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 29.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 67.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 55.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 216.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 65.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.3.90.47.00 18.000,00



RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.0.00.00.00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.00.00.00 16.000,00 16.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.99.00.00 16.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.99.99.00 16.000,00

SubTotal 1.221.000,00








Exercício



Categoria Econ.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00 93.000,00 93.000,00APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00 85.000,00MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 13.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 3.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00 1.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 18.000,00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO3.3.90.46.00 50.000,00



SubTotal 407.000,00

Total 1.628.000,00






Exercício



Categoria Econ.

Total Geral 398.585.720,05




Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02


Exercício

Subcat. Econômica Categoria Econômica


RECEITAS CORRENTES1.0.0.0.00.0.0.00.000 338.125.118,00IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.1.0.0.00.0.0.00.000 102.999.800,00

IMPOSTOS1.1.1.0.00.0.0.00.000 91.728.800,00IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA1.1.1.3.00.0.0.00.000 12.288.000,00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE1.1.1.3.03.0.0.00.000 12.288.000,00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO1.1.1.3.03.1.0.00.000 4.263.000,00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal1.1.1.3.03.1.1.00.000 4.263.000,00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS1.1.1.3.03.4.0.00.000 8.025.000,00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL1.1.1.3.03.4.1.00.000 8.025.000,00IMPOSTO DE RENDAS PESSOA FÍSICA1.1.1.3.03.4.1.00.001 393.000,00IMPOSTO DE RENDAS PESSOA JURIDICA1.1.1.3.03.4.1.00.002 7.632.000,00

IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.1.1.8.00.0.0.00.000 79.440.800,00IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS1.1.1.8.01.0.0.00.000 53.505.000,00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA1.1.1.8.01.1.0.00.000 48.300.000,00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL1.1.1.8.01.1.1.00.000 36.685.000,00

IMPOSTO PREDIAL URBANO1.1.1.8.01.1.1.00.001 28.125.000,00IMPOSTO TERRITORIAL URBANO1.1.1.8.01.1.1.00.002 8.560.000,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros1.1.1.8.01.1.2.00.000 415.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa1.1.1.8.01.1.3.00.000 6.128.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros1.1.1.8.01.1.4.00.000 3.731.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Atualização Monetária1.1.1.8.01.1.9.00.000 1.341.000,00

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS1.1.1.8.01.4.0.00.000 5.205.000,00Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal1.1.1.8.01.4.1.00.000 5.131.000,00Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros1.1.1.8.01.4.2.00.000 72.000,00Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa1.1.1.8.01.4.3.00.000 2.000,00

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS1.1.1.8.02.0.0.00.000 25.935.800,00IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA1.1.1.8.02.3.0.00.000 25.935.800,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal1.1.1.8.02.3.1.00.000 23.353.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros1.1.1.8.02.3.2.00.000 265.000,00






Exercício



Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa1.1.1.8.02.3.3.00.000 735.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros1.1.1.8.02.3.4.00.000 1.071.000,00IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - JUROS COM DESTINAÇÃO DIFERENCIADA POR LEGISLAÇÃO PERTINENTE1.1.1.8.02.3.8.00.000 800,00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA1.1.1.8.02.3.8.01.000 800,00Compromisso de ajustamento de conduta1.1.1.8.02.3.8.01.001 800,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Atualização Monetária1.1.1.8.02.3.9.00.000 511.000,00TAXAS1.1.2.0.00.0.0.00.000 11.068.000,00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1.1.2.2.00.0.0.00.000 7.603.000,00TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1.1.2.2.01.0.0.00.000 7.603.000,00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1.1.2.2.01.1.0.00.000 7.603.000,00TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL1.1.2.2.01.1.1.00.000 6.842.000,00

TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - COLETA DE LIXO1.1.2.2.01.1.1.00.001 6.110.000,00APREENSÃO E DEPÓSITO1.1.2.2.01.1.1.00.004 1.000,00UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO1.1.2.2.01.1.1.00.007 47.000,00ALINHAMENTO E NIVELAMENTO1.1.2.2.01.1.1.00.008 52.000,00APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS1.1.2.2.01.1.1.00.009 1.000,00SERVIÇOS CADASTRAIS 1.1.2.2.01.1.1.00.012 24.000,00CEMITÉRIOS1.1.2.2.01.1.1.00.013 1.000,00EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 1.1.2.2.01.1.1.00.014 606.000,00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA1.1.2.2.01.1.3.00.000 719.000,00RECEITA DA DIVIDA ATIVA - TAXA DE LIXO1.1.2.2.01.1.3.00.002 75.000,00RECEITA DA DIVIDA ATIVA - TAXA DE LIXO - SAAE1.1.2.2.01.1.3.00.003 643.000,00RECEITA DA DIVIDA ATIVA - TAXA DE EXPEDIENTE - SAAE1.1.2.2.01.1.3.00.004 1.000,00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS1.1.2.2.01.1.4.00.000 42.000,00RECEITA DA DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - SAAE1.1.2.2.01.1.4.00.004 42.000,00

TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.1.2.8.00.0.0.00.000 3.465.000,00TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO1.1.2.8.01.0.0.00.000 3.465.000,00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA1.1.2.8.01.1.0.00.000 160.000,00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal1.1.2.8.01.1.1.00.000 115.000,00






Exercício



Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros1.1.2.8.01.1.2.00.000 1.000,00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa1.1.2.8.01.1.3.00.000 22.000,00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros1.1.2.8.01.1.4.00.000 22.000,00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS1.1.2.8.01.9.0.00.000 3.305.000,00TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - PRINCIPAL1.1.2.8.01.9.1.00.000 3.207.000,00

LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO1.1.2.8.01.9.1.00.001 781.000,00T.F.- Taxa de Fiscalização do Serv de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário1.1.2.8.01.9.1.00.001 780.000,00PUBLICIDADE COMERCIAL 1.1.2.8.01.9.1.00.002 231.000,00T.R.A. - Taxa de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário1.1.2.8.01.9.1.00.002 782.000,00FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL1.1.2.8.01.9.1.00.003 283.000,00LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS1.1.2.8.01.9.1.00.004 331.000,00LOCALIZAÇÃO1.1.2.8.01.9.1.00.005 12.000,00AMBULANTE1.1.2.8.01.9.1.00.006 7.000,00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa1.1.2.8.01.9.3.00.000 83.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros1.1.2.8.01.9.4.00.000 1.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Atualização Monetária1.1.2.8.01.9.9.00.000 14.000,00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA1.1.3.0.00.0.0.00.000 203.000,00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.1.3.8.00.0.0.00.000 203.000,00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES1.1.3.8.04.0.0.00.000 203.000,00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES1.1.3.8.04.1.0.00.000 203.000,00

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa1.1.3.8.04.1.3.00.000 153.000,00Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros1.1.3.8.04.1.4.00.000 2.000,00Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Atualização Monetária1.1.3.8.04.1.9.00.000 48.000,00

CONTRIBUIÇÕES1.2.0.0.00.0.0.00.000 19.256.000,00CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS1.2.1.0.00.0.0.00.000 15.500.000,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.2.1.8.00.0.0.00.000 15.500.000,00CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICA DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.2.1.8.01.0.0.00.000 15.500.000,00

CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO1.2.1.8.01.1.0.00.000 15.000.000,00CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal1.2.1.8.01.1.1.00.000 15.000.000,00









Exercício



CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO1.2.1.8.01.2.0.00.000 500.000,00CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal1.2.1.8.01.2.1.00.000 500.000,00

CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS1.2.2.0.00.0.0.00.000 1.000,00OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS1.2.2.0.99.0.0.00.000 1.000,00

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS1.2.2.0.99.1.0.00.000 1.000,00OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - PRINCIPAL1.2.2.0.99.1.1.00.000 1.000,00

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - PRINCIPAL1.2.2.0.99.1.1.01.000 1.000,00OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - PRINCIPAL1.2.2.0.99.1.1.01.001 1.000,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA1.2.4.0.00.0.0.00.000 3.755.000,00CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA1.2.4.0.00.1.0.00.000 3.755.000,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal1.2.4.0.00.1.1.00.000 3.755.000,00RECEITA PATRIMONIAL1.3.0.0.00.0.0.00.000 12.759.900,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO1.3.1.0.00.0.0.00.000 2.000,00ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO1.3.1.0.01.0.0.00.000 2.000,00

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS1.3.1.0.01.1.0.00.000 2.000,00ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL1.3.1.0.01.1.1.00.000 2.000,00

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL1.3.1.0.01.1.1.01.000 2.000,00OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS1.3.1.0.01.1.1.01.001 1.000,00ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS1.3.1.0.01.1.1.01.002 1.000,00

VALORES MOBILIÁRIOS1.3.2.0.00.0.0.00.000 12.757.900,00JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS1.3.2.1.00.0.0.00.000 12.757.900,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS1.3.2.1.00.1.0.00.000 757.900,00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL1.3.2.1.00.1.1.00.000 757.900,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE1.3.2.1.00.1.1.01.000 293.000,00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL1.3.2.1.00.1.1.01.000 15.000,00

Remuneração Recursos Saúde1.3.2.1.00.1.1.01.001 15.000,00REM BANC. - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO1.3.2.1.00.1.1.01.001 1.000,00REMUN. DEP. BANCÁRIO - FUNDEB1.3.2.1.00.1.1.01.002 230.000,00REM. PROGRAMA BRASIL CARINHOSO1.3.2.1.00.1.1.01.003 200,00






Exercício



REMUN. BANCARIA ESCOLAR PNATE1.3.2.1.00.1.1.01.004 800,00REMUN. DEPOSITO BANCÁRIO - QESE FEDERAL1.3.2.1.00.1.1.01.005 36.000,00REMUN. DEPOSITO BANCÁRIO - QESE ESTADUAL1.3.2.1.00.1.1.01.006 7.000,00REM.DEP.BANC.MERENDA FAE-FNDE1.3.2.1.00.1.1.01.007 15.000,00REMU.DEP.BANC.MERENDA ESCOLAR ESTADUAL1.3.2.1.00.1.1.01.008 3.000,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE1.3.2.1.00.1.1.02.000 66.700,00Remuneração da Saúde - Receita Custeio Federal1.3.2.1.00.1.1.02.001 24.000,00Remuneração da Saúde - Fundo Municipal de Saúde1.3.2.1.00.1.1.02.002 22.000,00Remuneração da Saúde - Investimento SUS Federal1.3.2.1.00.1.1.02.003 2.000,00Remuneração da Saúde - Reforma UPA Vila Nova1.3.2.1.00.1.1.02.004 100,00Remuneração da Saúde - Reforma UBS V Amorim1.3.2.1.00.1.1.02.005 100,00Remuneração da Saúde - Dose Certa1.3.2.1.00.1.1.02.006 2.100,00Remuneração da Saúde - UPA PAC2-JATAI1.3.2.1.00.1.1.02.007 500,00Remuneração da Saúde - PSF JDSAO LUCAS1.3.2.1.00.1.1.02.008 500,00Remuneração da Saúde - PSF PROMORAR1.3.2.1.00.1.1.02.009 500,00Remuneração da Saúde - PSF Green Valley1.3.2.1.00.1.1.02.010 100,00Remuneração da Saúde - PSF Jd Tatiana1.3.2.1.00.1.1.02.011 100,00Remuneração da Saúde - Eqptos UPA Jataí Federal1.3.2.1.00.1.1.02.012 100,00Remuneração da Saúde - EUAES - Eq Hospital Municipal1.3.2.1.00.1.1.02.013 100,00Remuneração da Saúde - Eq e Mat UBS1.3.2.1.00.1.1.02.014 100,00Remuneração da Saúde - CEF - SUS c/c 59-21.3.2.1.00.1.1.02.015 8.000,00Remuneração da Saúde - Federal Aq Equipto-Atenc Bas I1.3.2.1.00.1.1.02.016 100,00Remuneração da Saúde - Federal Aq Equipto-Atenc Bas II1.3.2.1.00.1.1.02.017 100,00Remuneração da Saúde - Federal Aq Equipto - Atenc Bas III1.3.2.1.00.1.1.02.018 100,00Remuneração da Saúde - Federal Aq Equip Atenção Básica IV1.3.2.1.00.1.1.02.019 100,00Remuneração da Saúde - Federal Aq Equip Hospital1.3.2.1.00.1.1.02.020 100,00Remuneração da Saúde - Equipamentos Hospital Geral AES1.3.2.1.00.1.1.02.021 100,00Remuneração da Saúde - Equip e Material Inform, UBS Barra Funda1.3.2.1.00.1.1.02.022 100,00Remuneração da Saúde - Equip e Material Inform, UBS Pq Bela Vista1.3.2.1.00.1.1.02.023 100,00






Exercício



Remuneração da Saúde - Investimento CS Vila Nova1.3.2.1.00.1.1.02.024 100,00Remuneração da Saúde - Investimento Jardim Cristal1.3.2.1.00.1.1.02.025 100,00Remuneração da Saúde - Investimento Vila Amorim1.3.2.1.00.1.1.02.026 100,00Remuneração da Saúde - Equipamentos UBS Jd Clarice 624038-21.3.2.1.00.1.1.02.027 100,00Remuneração da Saúde - Equipamentos UBS Rio Acima 624039-01.3.2.1.00.1.1.02.028 100,00Remuneração da Saúde - EquipamentosPSF Green Valley 624037-41.3.2.1.00.1.1.02.029 100,00Remuneração da Saúde - Penitenciaria Estadual1.3.2.1.00.1.1.02.030 100,00Remuneração da Saúde - Convênios Estaduais1.3.2.1.00.1.1.02.031 500,00Remuneração da Saúde - Convênios Federais1.3.2.1.00.1.1.02.032 4.400,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRÂNSITO 1.3.2.1.00.1.1.03.000 11.000,00REMUN. DEPOSITO BANCÁRIO - MULTAS DE TRÂNSITO1.3.2.1.00.1.1.03.001 11.000,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL1.3.2.1.00.1.1.04.000 13.200,00Remun. Deposito Bancário - GERAL1.3.2.1.00.1.1.04.001 7.000,00Remun. Deposito Bancário - FUNDO DO MENOR1.3.2.1.00.1.1.04.002 3.000,00Rem. Banc. TAC IC 29 021.3.2.1.00.1.1.04.003 200,00REMUN. BÁSICA ESTADUAL1.3.2.1.00.1.1.04.004 1.000,00REMUN. ESPECIAL1.3.2.1.00.1.1.04.005 1.000,00Rem. Banc. Proteção Social de Alta Complexidade Estadual1.3.2.1.00.1.1.04.006 1.000,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS 1.3.2.1.00.1.1.05.000 26.000,00REC. DE REMUNERAÇÃO (CIDE)1.3.2.1.00.1.1.05.001 9.000,00REMUN, DE DEP BANCARIO- PROCON 1.3.2.1.00.1.1.05.002 4.000,00REMUN. DEPOSITO BANCÁRIO - FUPRECIS1.3.2.1.00.1.1.05.003 1.000,00REND REMUNERAÇÃO DE ALIENAÇÃO BENS IMOVEIS BB1.3.2.1.00.1.1.05.004 12.000,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS1.3.2.1.00.1.1.09.000 33.000,00Rem deposito bancario AGERV1.3.2.1.00.1.1.09.001 33.000,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS 1.3.2.1.00.1.1.99.000 300.000,00REMUN. DEPOSITO BANCÁRIO - FUNDAMENTAL1.3.2.1.00.1.1.99.001 16.000,00REMUN. DEPOSITO BANCÁRIO - GERAL1.3.2.1.00.1.1.99.002 251.000,00REM. DE REND. REPASSES AGUAS DE VOTORANTIM1.3.2.1.00.1.1.99.003 1.000,00






Exercício



REM. DE REND. RESÍDUOS DO SAAE1.3.2.1.00.1.1.99.004 3.000,00REND. APLIC. RESGATE JUDICIAL PMV LEI MUNICIPAL 2479/20151.3.2.1.00.1.1.99.005 28.000,00REM. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.3.2.1.00.1.1.99.006 1.000,00

REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS1.3.2.1.00.4.0.00.000 12.000.000,00Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal1.3.2.1.00.4.1.00.000 12.000.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS1.6.0.0.00.0.0.00.000 65.000,00OUTROS SERVIÇOS1.6.9.0.00.0.0.00.000 65.000,00

OUTROS SERVIÇOS1.6.9.0.99.0.0.00.000 65.000,00OUTROS SERVIÇOS1.6.9.0.99.1.0.00.000 65.000,00

OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL1.6.9.0.99.1.1.00.000 1.000,00OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL1.6.9.0.99.1.1.01.000 1.000,00

OUTROS SERVIÇOS1.6.9.0.99.1.1.01.001 1.000,00OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA1.6.9.0.99.1.3.00.000 32.000,00

DÍVIDA ATIVA SAAE - ÁGUA E ESGOTO1.6.9.0.99.1.3.00.001 32.000,00OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS1.6.9.0.99.1.4.00.000 32.000,00

DÍVIDA ATIVA SAAE - MULTAS E JUROS DE ÁGUA E ESGOTO1.6.9.0.99.1.4.00.001 32.000,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1.7.0.0.00.0.0.00.000 192.574.418,00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES1.7.1.0.00.0.0.00.000 68.759.500,00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.7.1.8.00.0.0.00.000 68.759.500,00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO1.7.1.8.01.0.0.00.000 40.847.800,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL1.7.1.8.01.2.0.00.000 36.935.200,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal1.7.1.8.01.2.1.00.000 46.169.000,00(-) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Co1.7.1.8.01.2.1.00.000 -9.233.800,00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO1.7.1.8.01.3.0.00.000 1.915.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal1.7.1.8.01.3.1.00.000 1.915.000,00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO1.7.1.8.01.4.0.00.000 1.996.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal1.7.1.8.01.4.1.00.000 1.996.000,00

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL1.7.1.8.01.5.0.00.000 1.600,00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal1.7.1.8.01.5.1.00.000 2.000,00






Exercício



(-) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial R1.7.1.8.01.5.1.00.000 -400,00TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS1.7.1.8.02.0.0.00.000 1.637.000,00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS1.7.1.8.02.1.0.00.000 125.000,00Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal1.7.1.8.02.1.1.00.000 125.000,00

COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/891.7.1.8.02.3.0.00.000 885.000,00Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal1.7.1.8.02.3.1.00.000 885.000,00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP1.7.1.8.02.6.0.00.000 627.000,00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal1.7.1.8.02.6.1.00.000 627.000,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE1.7.1.8.03.0.0.00.000 14.030.000,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA1.7.1.8.03.1.0.00.000 3.843.600,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA - PRINCIPAL1.7.1.8.03.1.1.00.000 3.843.600,00Piso de Atenção Básica - PAB Fixo1.7.1.8.03.1.1.00.001 2.852.600,00Agente Comunitário1.7.1.8.03.1.1.00.002 36.600,00Saúde Bucal1.7.1.8.03.1.1.00.003 248.400,00Piso de Atenção Básica - PAB Variável1.7.1.8.03.1.1.00.004 706.000,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR1.7.1.8.03.2.0.00.000 9.127.900,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PRINCIPAL1.7.1.8.03.2.1.00.000 9.127.900,00

Atenção à Saúde da População Para Procedimento no MAC1.7.1.8.03.2.1.00.001 8.954.400,00FAEC - Terapias Especializadas em Angiologia1.7.1.8.03.2.1.00.002 16.000,00SAMU - Serv Aten Móvel a Urgência CEF 624010-2 - CEF1.7.1.8.03.2.1.00.003 157.500,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE1.7.1.8.03.3.0.00.000 379.200,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL1.7.1.8.03.3.1.00.000 379.200,00

VIGILANCIA EM SAUDE1.7.1.8.03.3.1.00.001 189.300,00Agentes de Combates às Endemias1.7.1.8.03.3.1.00.002 97.400,00DST/AIDS e Hepatites Viaris1.7.1.8.03.3.1.00.003 82.500,00Vigilância Sanitaria1.7.1.8.03.3.1.00.004 10.000,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA1.7.1.8.03.4.0.00.000 663.300,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL1.7.1.8.03.4.1.00.000 663.300,00

Programa de Assistência Farmacêutica Básica1.7.1.8.03.4.1.00.001 663.300,00






Exercício



TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS1.7.1.8.03.5.0.00.000 16.000,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL1.7.1.8.03.5.1.00.000 16.000,00

Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição FAN1.7.1.8.03.5.1.00.001 16.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE1.7.1.8.05.0.0.00.000 10.925.200,00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO1.7.1.8.05.1.0.00.000 8.414.000,00Transferências do Salário-Educação - Principal1.7.1.8.05.1.1.00.000 8.414.000,00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE1.7.1.8.05.3.0.00.000 2.485.000,00TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL1.7.1.8.05.3.1.00.000 2.485.000,00

TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA MERENDA ESCOLAR - PNAEC - CRECHE 1.7.1.8.05.3.1.00.001 366.000,00TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA MERENDA ESCOLAR - PNAEF - FUNDAMENTAL 1.7.1.8.05.3.1.00.002 1.600.077,00TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA MERENDA ESCOLAR - PNAEP - PRÉ-ESCOLA 1.7.1.8.05.3.1.00.003 187.000,00TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA MERENDA ESCOLAR - PNAEM - MÉDIO 1.7.1.8.05.3.1.00.004 213.000,00TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA MERENDA ESCOLAR - PNAE - EJA 1.7.1.8.05.3.1.00.005 28.000,00TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA MERENDA ESCOLAR - PNAE - AEE 1.7.1.8.05.3.1.00.006 9.000,00TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA MERENDA ESCOLAR - MAIS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 1.7.1.8.05.3.1.00.007 81.923,00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE1.7.1.8.05.4.0.00.000 25.200,00TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL1.7.1.8.05.4.1.00.000 25.200,00

TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - FUNDAMENTAL 1.7.1.8.05.4.1.00.001 23.200,00TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - INFANTIL 1.7.1.8.05.4.1.00.002 1.000,00TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - MÉDIO 1.7.1.8.05.4.1.00.003 1.000,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE1.7.1.8.05.9.0.00.000 1.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL1.7.1.8.05.9.1.00.000 1.000,00

TRANSFERÊNCIA DO FNDE - BRASIL CARINHOSO 1.7.1.8.05.9.1.00.001 1.000,00TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/961.7.1.8.06.0.0.00.000 223.200,00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/961.7.1.8.06.1.0.00.000 223.200,00Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal1.7.1.8.06.1.1.00.000 279.000,00(-) Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N1.7.1.8.06.1.1.00.000 -55.800,00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS1.7.1.8.12.0.0.00.000 1.096.300,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS1.7.1.8.12.1.0.00.000 1.096.300,00









Exercício



TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL1.7.1.8.12.1.1.00.000 1.096.300,00PSEMC - (PTMC)1.7.1.8.12.1.1.00.001 29.800,00PSEMC - (PFMC)1.7.1.8.12.1.1.00.002 229.200,00IGD - PBF PROGRAMA BOLSA FAMILIA 1.7.1.8.12.1.1.00.003 90.000,00IGD - SUAS 1.7.1.8.12.1.1.00.004 15.000,00PSP- (PBF) 1.7.1.8.12.1.1.00.005 417.600,00FMAS - ACPETI 1.7.1.8.12.1.1.00.006 99.600,00FMAS - PSEAC - Protec. Esp. de Alta Complexidade1.7.1.8.12.1.1.00.007 60.000,00SCFV - SERV DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS1.7.1.8.12.1.1.00.010 155.100,00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES1.7.2.0.00.0.0.00.000 69.746.918,00TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.7.2.8.00.0.0.00.000 69.746.918,00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS1.7.2.8.01.0.0.00.000 65.036.000,00COTA-PARTE DO ICMS1.7.2.8.01.1.0.00.000 51.326.400,00

Cota-Parte do ICMS - Principal1.7.2.8.01.1.1.00.000 64.158.000,00(-) Cota-Parte do ICMS - Principal1.7.2.8.01.1.1.00.000 -12.831.600,00

COTA-PARTE DO IPVA1.7.2.8.01.2.0.00.000 13.056.000,00Cota-Parte do IPVA - Principal1.7.2.8.01.2.1.00.000 16.320.000,00(-) Cota-Parte do IPVA - Principal1.7.2.8.01.2.1.00.000 -3.264.000,00

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS1.7.2.8.01.3.0.00.000 413.600,00Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal1.7.2.8.01.3.1.00.000 517.000,00(-) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal1.7.2.8.01.3.1.00.000 -103.400,00

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO1.7.2.8.01.4.0.00.000 240.000,00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal1.7.2.8.01.4.1.00.000 240.000,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO1.7.2.8.03.0.0.00.000 1.104.300,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO1.7.2.8.03.1.0.00.000 1.104.300,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL1.7.2.8.03.1.1.00.000 1.104.300,00ATENÇÃO BÁSICA PAB1.7.2.8.03.1.1.01.000 637.200,00

PAB Estadual - custeio1.7.2.8.03.1.1.01.001 356.600,00Dose Certa1.7.2.8.03.1.1.01.002 221.100,00






Exercício



Glicemia1.7.2.8.03.1.1.01.003 59.500,00ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS COMPONENTES1.7.2.8.03.1.1.02.000 466.900,00

Pró Santa Casa - Cnvênio 739/161.7.2.8.03.1.1.02.001 466.900,00COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE1.7.2.8.03.1.1.03.000 200,00

BB - Custeio Aedes Aegyphiti - Custeio Estadual1.7.2.8.03.1.1.03.001 200,00TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES1.7.2.8.10.0.0.00.000 3.606.618,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS1.7.2.8.10.1.0.00.000 378.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL1.7.2.8.10.1.1.00.000 378.000,00

ATENÇÃO BÁSICA1.7.2.8.10.1.1.01.000 378.000,00Repasse Estadual - Atendimento População Privada cc 7745-3 BB1.7.2.8.10.1.1.01.001 378.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO1.7.2.8.10.2.0.00.000 2.476.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL1.7.2.8.10.2.1.00.000 2.476.000,00

COTA-PARTE DA CONT DO SALARIO-EDUCAÇÃO ESTADUAL1.7.2.8.10.2.1.00.001 880.000,00CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR ESTADUAL1.7.2.8.10.2.1.00.002 1.596.000,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS1.7.2.8.10.9.0.00.000 752.618,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL1.7.2.8.10.9.1.00.000 752.618,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL1.7.2.8.10.9.1.01.000 752.618,00Proteção Básica Estadual1.7.2.8.10.9.1.01.001 134.118,00Proteção Especial Estadual1.7.2.8.10.9.1.01.002 243.500,00Proteção Social de Alta Complexidade Estadual1.7.2.8.10.9.1.01.003 100.000,00TRANSFERÊNCIA DO ESTADO - PROCON1.7.2.8.10.9.1.01.005 275.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS1.7.4.0.00.0.0.00.000 269.000,00TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS1.7.4.0.00.1.0.00.000 269.000,00

Transferências de Instituições Privadas - Principal1.7.4.0.00.1.1.00.000 269.000,00TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS1.7.5.0.00.0.0.00.000 53.770.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.7.5.8.00.0.0.00.000 53.770.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB1.7.5.8.01.0.0.00.000 53.770.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB1.7.5.8.01.1.0.00.000 53.770.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL1.7.5.8.01.1.1.00.000 53.770.000,00






Exercício



TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB1.7.5.8.01.1.1.00.001 53.770.000,00TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS1.7.7.0.00.0.0.00.000 29.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.7.7.8.00.0.0.00.000 29.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS FÍSICAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS - NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE1.7.7.8.10.0.0.00.000 29.000,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS FÍSICAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS - NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE1.7.7.8.10.1.0.00.000 29.000,00Outras Transferência de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF, Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Principal1.7.7.8.10.1.1.00.000 29.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES1.9.0.0.00.0.0.00.000 10.470.000,00MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS1.9.1.0.00.0.0.00.000 1.634.000,00

MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA1.9.1.0.01.0.0.00.000 1.634.000,00MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA1.9.1.0.01.1.0.00.000 1.634.000,00

MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL1.9.1.0.01.1.1.00.000 1.564.000,00MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL1.9.1.0.01.1.1.01.000 1.564.000,00

MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO1.9.1.0.01.1.1.01.001 354.000,00MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO1.9.1.0.01.1.1.01.002 1.210.000,00

Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros1.9.1.0.01.1.2.00.000 70.000,00INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS1.9.2.0.00.0.0.00.000 1.183.000,00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.9.2.8.00.0.0.00.000 1.183.000,00RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.9.2.8.02.0.0.00.000 1.183.000,00

RESTITUIÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS DO SUS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.9.2.8.02.1.0.00.000 969.000,00RESTITUIÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS DO SUS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS - PRINCIPAL1.9.2.8.02.1.1.00.000 969.000,00

RESTITUIÇÕES1.9.2.8.02.1.1.00.001 969.000,00OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS - NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE1.9.2.8.02.9.0.00.000 214.000,00

Outras Restituições - Específicas de Estados, DF, Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Principal1.9.2.8.02.9.1.00.000 214.000,00DEMAIS RECEITAS CORRENTES1.9.9.0.00.0.0.00.000 7.653.000,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1.9.9.0.03.0.0.00.000 1.300.000,00COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1.9.9.0.03.1.0.00.000 1.300.000,00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal1.9.9.0.03.1.1.00.000 1.300.000,00OUTRAS RECEITAS1.9.9.0.99.0.0.00.000 6.353.000,00

OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS1.9.9.0.99.1.0.00.000 6.353.000,00






Exercício



OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL1.9.9.0.99.1.1.00.000 5.874.000,00OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL1.9.9.0.99.1.1.01.000 5.874.000,00

Outras Receitas - Primárias - Principal1.9.9.0.99.1.1.01.001 5.000.000,00OUTROS RECEITAS1.9.9.0.99.1.1.01.002 415.000,00RESTITUIÇÃO VALE TRANSPORTE1.9.9.0.99.1.1.01.003 390.000,00RESTITUIÇÃO VALE ALIMENTAÇÃO1.9.9.0.99.1.1.01.005 58.000,00OUTRAS RECEITAS - SAAE1.9.9.0.99.1.1.01.006 11.000,00

OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA1.9.9.0.99.1.3.00.000 479.000,00OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA1.9.9.0.99.1.3.01.000 479.000,00

DIVIDA ATIVA DE AGUA, ESGOTO E SERVIÇOS1.9.9.0.99.1.3.01.001 13.000,00REC DE DIV AT. NÃO TRIBUTARIA E DE OUTRAS RECEITAS1.9.9.0.99.1.3.01.002 465.000,00RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA - CUSTAS JUDICIAIS - SAAE1.9.9.0.99.1.3.01.003 1.000,00

RECEITAS DE CAPITAL2.0.0.0.00.0.0.00.000 25.809.602,05OPERAÇÕES DE CRÉDITO2.1.0.0.00.0.0.00.000 10.314.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO2.1.1.0.00.0.0.00.000 10.314.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS2.1.1.8.00.0.0.00.000 9.558.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS2.1.1.8.01.0.0.00.000 9.558.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE2.1.1.8.01.2.0.00.000 1.000.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - PRINCIPAL2.1.1.8.01.2.1.00.000 1.000.000,00Implan.cartão cidadão, agend. de consultas e ex p telef e internet2.1.1.8.01.2.1.00.001 1.000.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2.1.1.8.01.5.0.00.000 8.558.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL2.1.1.8.01.5.1.00.000 8.558.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL2.1.1.8.01.5.1.01.000 8.558.000,00PMAT - FINANÇAS2.1.1.8.01.5.1.01.001 1.500.000,00PMAT - EDUCAÇÃO2.1.1.8.01.5.1.01.002 1.000.000,00FINISA - OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS2.1.1.8.01.5.1.01.003 1.000.000,00FINISA - CONSTRUÇÃO DE DUAS CRECHES2.1.1.8.01.5.1.01.004 4.000.000,00OUTROS FINANCIAMENTOS 2.1.1.8.01.5.1.01.005 1.058.000,00

OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO2.1.1.9.00.0.0.00.000 756.000,00






Exercício



OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO2.1.1.9.00.1.0.00.000 756.000,00OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL2.1.1.9.00.1.1.00.000 756.000,00

OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL2.1.1.9.00.1.1.01.000 756.000,00OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO - PRO-TRANSPORTE2.1.1.9.00.1.1.01.005 756.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS2.2.0.0.00.0.0.00.000 4.688.000,00ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS2.2.2.0.00.0.0.00.000 4.688.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS2.2.2.0.00.1.0.00.000 4.688.000,00Alienação de Bens Imóveis - Principal2.2.2.0.00.1.1.00.000 4.688.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.4.0.0.00.0.0.00.000 10.807.602,05TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES2.4.1.0.00.0.0.00.000 4.659.158,56

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO2.4.1.8.00.0.0.00.000 4.659.158,56TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES2.4.1.8.10.0.0.00.000 4.659.158,56

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2.4.1.8.10.2.0.00.000 128.611,68TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL2.4.1.8.10.2.1.00.000 128.611,68

Convênio PAC2 0178/2011 Creche Tipo B - Bairro Parque São João - e Creche Tipo C 2.4.1.8.10.2.1.00.002 128.611,68TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE2.4.1.8.10.7.0.00.000 2.250.048,47

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL2.4.1.8.10.7.1.00.000 2.250.048,47Convênio 803277/2014 Implantação de ciclovia e pista de caminhada na Avenida Gisele Constantino 2.4.1.8.10.7.1.00.002 134.298,50Convênio 829634/2016 Recapeamento de diversas ruas da Vila Dominguinho, Tatiana, Primavera e Novo Mundo 2.4.1.8.10.7.1.00.003 984.507,94Convênio 840354/2016 Recapeamento da Av. Reverendo José Manoel da Conceição e trecho da Av. São João 2.4.1.8.10.7.1.00.004 685.527,75Convênio 866996/2018 Obras de Infraestrutura e Recapeamento do trecho 3 da Avenida Luiz do Patrocino Fernandes 2.4.1.8.10.7.1.00.005 222.857,14Convênio 865595/2018 Recapeamento do trecho 4 da Avenida Luiz do Patrocino Fernandes 2.4.1.8.10.7.1.00.006 222.857,14

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO2.4.1.8.10.9.0.00.000 2.280.498,41OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL2.4.1.8.10.9.1.00.000 2.280.498,41

Convênio 800895/2014 Implantação do Parque da Cachoeira 2.4.1.8.10.9.1.00.018 146.250,00Convênio 736507/2010 Implantação de 3 de Pontos de Cultura 2.4.1.8.10.9.1.00.019 360.000,00Convênio 873095/2018 Revitalização da Praça Senador José Ermírio de Moraes 2.4.1.8.10.9.1.00.020 222.857,14Convênio 0405145-12/2014 Ginásio Municipal de Esportes no Mirante dos Ovnis 2.4.1.8.10.9.1.00.021 280.000,00Convênio 0351028-34/2011 Construção de 03 Barragens no Bairro Jataí para Contenção às Inundações 2.4.1.8.10.9.1.00.022 522.985,06






Exercício



Convênio 765934/2011 Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Vila Nova Votorantim 2.4.1.8.10.9.1.00.025 384.656,21Convênio 857088/2017 - Revitalização do CERMAG2.4.1.8.10.9.1.00.026 243.750,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL2.4.1.8.10.9.1.01.000 120.000,00TRANSF. DE CONVÊNIO GOV FEDERAL P/ IMPLANTAÇÃO DE 5 REDES DE PONTOS DE CULTURA 2.4.1.8.10.9.1.01.014 120.000,00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES2.4.2.0.00.0.0.00.000 6.148.443,49TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES2.4.2.8.00.0.0.00.000 6.148.443,49

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES2.4.2.8.10.0.0.00.000 6.148.443,49TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2.4.2.8.10.2.0.00.000 2.208.443,49

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL2.4.2.8.10.2.1.00.000 2.208.443,49Convênio 2502/2009 Escola São Matheus 2.4.2.8.10.2.1.00.005 197.835,09Convênio 2502/2009 Escola São Matheus - rendimentos para ressarcimento 2.4.2.8.10.2.1.00.006 167.000,00Convênio 12.02.491/2018 Construção de Creche no Jd. Clarice 2.4.2.8.10.2.1.00.007 1.282.157,27Convênio 12.02.491/2018 Aquisição de equipamentos e materiais permanentes - Jd. Clarice2.4.2.8.10.2.1.00.008 133.451,13Aquisição de Ônibus Escolares2.4.2.8.10.2.1.00.009 428.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE2.4.2.8.10.7.0.00.000 3.440.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL2.4.2.8.10.7.1.00.000 3.440.000,00

Convênio 680/2017 Recapeamento da Avenida São João, Av. Matheus Conegero e Rua José Herrera Higuera 2.4.2.8.10.7.1.00.001 440.000,00Convênio 1221/2018 57.131,80m² de recapeamento asfáltico tipo CBUQ, esp 3 cm, em diversas vias do município2.4.2.8.10.7.1.00.002 3.000.000,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS2.4.2.8.10.9.0.00.000 500.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL2.4.2.8.10.9.1.00.000 500.000,00

Convênio 311372/2018 Infraestrutura nos Conjuntos Habitacionais e/ou loteamento popular 2.4.2.8.10.9.1.00.006 500.000,00RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS7.0.0.0.00.0.0.00.000 34.651.000,00

CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS7.2.0.0.00.0.0.00.000 30.127.274,40CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA OFSS7.2.1.0.00.0.0.00.000 30.127.274,40

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS - INTRA OFSS7.2.1.8.00.0.0.00.000 30.127.274,40CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICA DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS - INTRA OFSS7.2.1.8.03.0.0.00.000 30.127.274,40

CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - INTRA OFSS7.2.1.8.03.1.0.00.000 27.000.000,00CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS7.2.1.8.03.1.1.00.000 27.000.000,00

CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - INTRA OFSS7.2.1.8.03.2.0.00.000 3.127.274,40









Exercício



CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Principal - Intra OFSS7.2.1.8.03.2.1.00.000 3.127.274,40RECEITA DE SERVIÇOS - INTRA OFSS7.6.0.0.00.0.0.00.000 29.000,00

OUTROS SERVIÇOS - INTRA OFSS7.6.9.0.00.0.0.00.000 29.000,00OUTROS SERVIÇOS - INTRA OFSS7.6.9.0.99.0.0.00.000 29.000,00

OUTROS SERVIÇOS - INTRA OFSS7.6.9.0.99.1.0.00.000 29.000,00Outros Serviços - Principal - Intra OFSS7.6.9.0.99.1.1.00.000 29.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS7.9.0.0.00.0.0.00.000 4.494.725,60DEMAIS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS7.9.9.0.00.0.0.00.000 4.494.725,60

OUTRAS RECEITAS - INTRA OFSS7.9.9.0.99.0.0.00.000 4.494.725,60OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - INTRA OFSS7.9.9.0.99.1.0.00.000 4.494.725,60

Outras Receitas - Primárias - Principal - Intra OFSS7.9.9.0.99.1.1.00.000 4.494.725,60

398.585.720,05

Receitas Correntes

Receitas de Capital

Receita Total

398.585.720,05

(-) Receitas Dedutoras25.809.602,05

Receitas Intra-orçamentárias de CapitalReceitas Intra-orçamentárias Correntes 34.651.000,00

0,00

-25.489.000,00363.614.118,00



Código Descrição

Classificação da Receita - Anexo 03

Município de Votorantim Exercício2019

R$

1.0.0.0.00.0.0.00.000 RECEITAS CORRENTES1.1.0.0.00.0.0.00.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.1.1.0.00.0.0.00.000 IMPOSTOS1.1.1.3.00.0.0.00.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA1.1.1.3.03.0.0.00.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE1.1.1.3.03.1.0.00.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO1.1.1.3.03.1.1.00.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal1.1.1.3.03.4.0.00.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS1.1.1.3.03.4.1.00.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL1.1.1.3.03.4.1.00.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal1.1.1.3.03.4.1.00.001 IMPOSTO DE RENDAS PESSOA FÍSICA1.1.1.3.03.4.1.00.002 IMPOSTO DE RENDAS PESSOA JURIDICA1.1.1.8.00.0.0.00.000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.1.1.8.01.0.0.00.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS1.1.1.8.01.1.0.00.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA1.1.1.8.01.1.1.00.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL1.1.1.8.01.1.1.00.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal1.1.1.8.01.1.1.00.001 IMPOSTO PREDIAL URBANO1.1.1.8.01.1.1.00.002 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO1.1.1.8.01.1.2.00.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros1.1.1.8.01.1.3.00.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa1.1.1.8.01.1.4.00.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros1.1.1.8.01.1.9.00.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Atualização Monetária1.1.1.8.01.4.0.00.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS1.1.1.8.01.4.1.00.000 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal1.1.1.8.01.4.2.00.000 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros1.1.1.8.01.4.3.00.000 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa1.1.1.8.02.0.0.00.000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS1.1.1.8.02.3.0.00.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA1.1.1.8.02.3.1.00.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal1.1.1.8.02.3.2.00.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros1.1.1.8.02.3.3.00.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa1.1.1.8.02.3.4.00.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros1.1.1.8.02.3.8.00.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - JUROS COM DESTINAÇÃO DIFERENCIADA POR LEGISLAÇÃO PERTINENTE1.1.1.8.02.3.8.00.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros com Destinação Diferenciada por Legislação Pertinente1.1.1.8.02.3.8.01.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA1.1.1.8.02.3.8.01.001 Compromisso de ajustamento de conduta

Página 1 de 1417/01/2019 13:21 Usuário: Wilma Aparecida de CristoGrupo Assessor Público®


Código Descrição



R$

1.1.1.8.02.3.9.00.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Atualização Monetária1.1.2.0.00.0.0.00.000 TAXAS1.1.2.2.00.0.0.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1.1.2.2.01.0.0.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1.1.2.2.01.1.0.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1.1.2.2.01.1.1.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL1.1.2.2.01.1.1.00.000 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal1.1.2.2.01.1.1.00.001 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - COLETA DE LIXO1.1.2.2.01.1.1.00.004 APREENSÃO E DEPÓSITO1.1.2.2.01.1.1.00.007 UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO1.1.2.2.01.1.1.00.008 ALINHAMENTO E NIVELAMENTO1.1.2.2.01.1.1.00.009 APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS1.1.2.2.01.1.1.00.012 SERVIÇOS CADASTRAIS 1.1.2.2.01.1.1.00.013 CEMITÉRIOS1.1.2.2.01.1.1.00.014 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 1.1.2.2.01.1.3.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA1.1.2.2.01.1.3.00.000 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa1.1.2.2.01.1.3.00.002 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - TAXA DE LIXO1.1.2.2.01.1.3.00.003 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - TAXA DE LIXO - SAAE1.1.2.2.01.1.3.00.004 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - TAXA DE EXPEDIENTE - SAAE1.1.2.2.01.1.4.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS1.1.2.2.01.1.4.00.000 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros1.1.2.2.01.1.4.00.004 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - SAAE1.1.2.8.00.0.0.00.000 TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.1.2.8.01.0.0.00.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO1.1.2.8.01.1.0.00.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA1.1.2.8.01.1.1.00.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal1.1.2.8.01.1.2.00.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros1.1.2.8.01.1.3.00.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa1.1.2.8.01.1.4.00.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros1.1.2.8.01.9.0.00.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS1.1.2.8.01.9.1.00.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - PRINCIPAL1.1.2.8.01.9.1.00.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal1.1.2.8.01.9.1.00.001 LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO1.1.2.8.01.9.1.00.001 T.F.- Taxa de Fiscalização do Serv de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário1.1.2.8.01.9.1.00.002 PUBLICIDADE COMERCIAL 1.1.2.8.01.9.1.00.002 T.R.A. - Taxa de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário



Código Descrição



R$

1.1.2.8.01.9.1.00.003 FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL1.1.2.8.01.9.1.00.004 LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS1.1.2.8.01.9.1.00.005 LOCALIZAÇÃO1.1.2.8.01.9.1.00.006 AMBULANTE1.1.2.8.01.9.3.00.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa1.1.2.8.01.9.4.00.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros1.1.2.8.01.9.9.00.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Atualização Monetária1.1.3.0.00.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA1.1.3.8.00.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.1.3.8.04.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES1.1.3.8.04.1.0.00.000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES1.1.3.8.04.1.3.00.000 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa1.1.3.8.04.1.4.00.000 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros1.1.3.8.04.1.9.00.000 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Atualização Monetária1.2.0.0.00.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÕES1.2.1.0.00.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS1.2.1.8.00.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.2.1.8.01.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICA DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.2.1.8.01.1.0.00.000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO1.2.1.8.01.1.1.00.000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal1.2.1.8.01.2.0.00.000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO1.2.1.8.01.2.1.00.000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal1.2.2.0.00.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS1.2.2.0.99.0.0.00.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS1.2.2.0.99.1.0.00.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS1.2.2.0.99.1.1.00.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - PRINCIPAL1.2.2.0.99.1.1.00.000 Outras Contribuições Econômicas - Principal1.2.2.0.99.1.1.01.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - PRINCIPAL1.2.2.0.99.1.1.01.001 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - PRINCIPAL1.2.4.0.00.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA1.2.4.0.00.1.0.00.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA1.2.4.0.00.1.1.00.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal1.3.0.0.00.0.0.00.000 RECEITA PATRIMONIAL1.3.1.0.00.0.0.00.000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO1.3.1.0.01.0.0.00.000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO1.3.1.0.01.1.0.00.000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS1.3.1.0.01.1.1.00.000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL



Código Descrição



R$

1.3.1.0.01.1.1.00.000 Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1.01.000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL1.3.1.0.01.1.1.01.001 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS1.3.1.0.01.1.1.01.002 ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS1.3.2.0.00.0.0.00.000 VALORES MOBILIÁRIOS1.3.2.1.00.0.0.00.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS1.3.2.1.00.1.0.00.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS1.3.2.1.00.1.1.00.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL1.3.2.1.00.1.1.00.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1.3.2.1.00.1.1.01.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL1.3.2.1.00.1.1.01.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE1.3.2.1.00.1.1.01.001 REM BANC. - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO1.3.2.1.00.1.1.01.001 Remuneração Recursos Saúde1.3.2.1.00.1.1.01.002 REMUN. DEP. BANCÁRIO - FUNDEB1.3.2.1.00.1.1.01.003 REM. PROGRAMA BRASIL CARINHOSO1.3.2.1.00.1.1.01.004 REMUN. BANCARIA ESCOLAR PNATE1.3.2.1.00.1.1.01.005 REMUN. DEPOSITO BANCÁRIO - QESE FEDERAL1.3.2.1.00.1.1.01.006 REMUN. DEPOSITO BANCÁRIO - QESE ESTADUAL1.3.2.1.00.1.1.01.007 REM.DEP.BANC.MERENDA FAE-FNDE1.3.2.1.00.1.1.01.008 REMU.DEP.BANC.MERENDA ESCOLAR ESTADUAL1.3.2.1.00.1.1.02.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE1.3.2.1.00.1.1.02.001 Remuneração da Saúde - Receita Custeio Federal1.3.2.1.00.1.1.02.002 Remuneração da Saúde - Fundo Municipal de Saúde1.3.2.1.00.1.1.02.003 Remuneração da Saúde - Investimento SUS Federal1.3.2.1.00.1.1.02.004 Remuneração da Saúde - Reforma UPA Vila Nova1.3.2.1.00.1.1.02.005 Remuneração da Saúde - Reforma UBS V Amorim1.3.2.1.00.1.1.02.006 Remuneração da Saúde - Dose Certa1.3.2.1.00.1.1.02.007 Remuneração da Saúde - UPA PAC2-JATAI1.3.2.1.00.1.1.02.008 Remuneração da Saúde - PSF JDSAO LUCAS1.3.2.1.00.1.1.02.009 Remuneração da Saúde - PSF PROMORAR1.3.2.1.00.1.1.02.010 Remuneração da Saúde - PSF Green Valley1.3.2.1.00.1.1.02.011 Remuneração da Saúde - PSF Jd Tatiana1.3.2.1.00.1.1.02.012 Remuneração da Saúde - Eqptos UPA Jataí Federal1.3.2.1.00.1.1.02.013 Remuneração da Saúde - EUAES - Eq Hospital Municipal1.3.2.1.00.1.1.02.014 Remuneração da Saúde - Eq e Mat UBS1.3.2.1.00.1.1.02.015 Remuneração da Saúde - CEF - SUS c/c 59-21.3.2.1.00.1.1.02.016 Remuneração da Saúde - Federal Aq Equipto-Atenc Bas I



Código Descrição



R$

1.3.2.1.00.1.1.02.017 Remuneração da Saúde - Federal Aq Equipto-Atenc Bas II1.3.2.1.00.1.1.02.018 Remuneração da Saúde - Federal Aq Equipto - Atenc Bas III1.3.2.1.00.1.1.02.019 Remuneração da Saúde - Federal Aq Equip Atenção Básica IV1.3.2.1.00.1.1.02.020 Remuneração da Saúde - Federal Aq Equip Hospital1.3.2.1.00.1.1.02.021 Remuneração da Saúde - Equipamentos Hospital Geral AES1.3.2.1.00.1.1.02.022 Remuneração da Saúde - Equip e Material Inform, UBS Barra Funda1.3.2.1.00.1.1.02.023 Remuneração da Saúde - Equip e Material Inform, UBS Pq Bela Vista1.3.2.1.00.1.1.02.024 Remuneração da Saúde - Investimento CS Vila Nova1.3.2.1.00.1.1.02.025 Remuneração da Saúde - Investimento Jardim Cristal1.3.2.1.00.1.1.02.026 Remuneração da Saúde - Investimento Vila Amorim1.3.2.1.00.1.1.02.027 Remuneração da Saúde - Equipamentos UBS Jd Clarice 624038-21.3.2.1.00.1.1.02.028 Remuneração da Saúde - Equipamentos UBS Rio Acima 624039-01.3.2.1.00.1.1.02.029 Remuneração da Saúde - EquipamentosPSF Green Valley 624037-41.3.2.1.00.1.1.02.030 Remuneração da Saúde - Penitenciaria Estadual1.3.2.1.00.1.1.02.031 Remuneração da Saúde - Convênios Estaduais1.3.2.1.00.1.1.02.032 Remuneração da Saúde - Convênios Federais1.3.2.1.00.1.1.03.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRÂNSITO 1.3.2.1.00.1.1.03.001 REMUN. DEPOSITO BANCÁRIO - MULTAS DE TRÂNSITO1.3.2.1.00.1.1.04.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL1.3.2.1.00.1.1.04.001 Remun. Deposito Bancário - GERAL1.3.2.1.00.1.1.04.002 Remun. Deposito Bancário - FUNDO DO MENOR1.3.2.1.00.1.1.04.003 Rem. Banc. TAC IC 29 021.3.2.1.00.1.1.04.004 REMUN. BÁSICA ESTADUAL1.3.2.1.00.1.1.04.005 REMUN. ESPECIAL1.3.2.1.00.1.1.04.006 Rem. Banc. Proteção Social de Alta Complexidade Estadual1.3.2.1.00.1.1.05.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS 1.3.2.1.00.1.1.05.001 REC. DE REMUNERAÇÃO (CIDE)1.3.2.1.00.1.1.05.002 REMUN, DE DEP BANCARIO- PROCON 1.3.2.1.00.1.1.05.003 REMUN. DEPOSITO BANCÁRIO - FUPRECIS1.3.2.1.00.1.1.05.004 REND REMUNERAÇÃO DE ALIENAÇÃO BENS IMOVEIS BB1.3.2.1.00.1.1.09.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS1.3.2.1.00.1.1.09.001 Rem deposito bancario AGERV1.3.2.1.00.1.1.99.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS 1.3.2.1.00.1.1.99.001 REMUN. DEPOSITO BANCÁRIO - FUNDAMENTAL1.3.2.1.00.1.1.99.002 REMUN. DEPOSITO BANCÁRIO - GERAL1.3.2.1.00.1.1.99.003 REM. DE REND. REPASSES AGUAS DE VOTORANTIM1.3.2.1.00.1.1.99.004 REM. DE REND. RESÍDUOS DO SAAE






Código Descrição



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1.3.2.1.00.1.1.99.005 REND. APLIC. RESGATE JUDICIAL PMV LEI MUNICIPAL 2479/20151.3.2.1.00.1.1.99.006 REM. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.3.2.1.00.4.0.00.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS1.3.2.1.00.4.1.00.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal1.6.0.0.00.0.0.00.000 RECEITA DE SERVIÇOS1.6.9.0.00.0.0.00.000 OUTROS SERVIÇOS1.6.9.0.99.0.0.00.000 OUTROS SERVIÇOS1.6.9.0.99.1.0.00.000 OUTROS SERVIÇOS1.6.9.0.99.1.1.00.000 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL1.6.9.0.99.1.1.00.000 Outros Serviços - Principal1.6.9.0.99.1.1.01.000 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL1.6.9.0.99.1.1.01.001 OUTROS SERVIÇOS1.6.9.0.99.1.3.00.000 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA1.6.9.0.99.1.3.00.000 Outros Serviços - Dívida Ativa1.6.9.0.99.1.3.00.001 DÍVIDA ATIVA SAAE - ÁGUA E ESGOTO1.6.9.0.99.1.4.00.000 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS1.6.9.0.99.1.4.00.000 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros1.6.9.0.99.1.4.00.001 DÍVIDA ATIVA SAAE - MULTAS E JUROS DE ÁGUA E ESGOTO1.7.0.0.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1.7.1.0.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES1.7.1.8.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.7.1.8.01.0.0.00.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO1.7.1.8.01.2.0.00.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL1.7.1.8.01.2.1.00.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal1.7.1.8.01.3.0.00.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO1.7.1.8.01.3.1.00.000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal1.7.1.8.01.4.0.00.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO1.7.1.8.01.4.1.00.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal1.7.1.8.01.5.0.00.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL1.7.1.8.01.5.1.00.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal1.7.1.8.02.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS1.7.1.8.02.1.0.00.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS1.7.1.8.02.1.1.00.000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal1.7.1.8.02.3.0.00.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/891.7.1.8.02.3.1.00.000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal1.7.1.8.02.6.0.00.000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP1.7.1.8.02.6.1.00.000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal



Código Descrição



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1.7.1.8.03.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE1.7.1.8.03.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA1.7.1.8.03.1.1.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA - PRINCIPAL1.7.1.8.03.1.1.00.000 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal1.7.1.8.03.1.1.00.001 Piso de Atenção Básica - PAB Fixo1.7.1.8.03.1.1.00.002 Agente Comunitário1.7.1.8.03.1.1.00.003 Saúde Bucal1.7.1.8.03.1.1.00.004 Piso de Atenção Básica - PAB Variável1.7.1.8.03.2.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR1.7.1.8.03.2.1.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PRINCIPAL1.7.1.8.03.2.1.00.000 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal1.7.1.8.03.2.1.00.001 Atenção à Saúde da População Para Procedimento no MAC1.7.1.8.03.2.1.00.002 FAEC - Terapias Especializadas em Angiologia1.7.1.8.03.2.1.00.003 SAMU - Serv Aten Móvel a Urgência CEF 624010-2 - CEF1.7.1.8.03.3.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE1.7.1.8.03.3.1.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL1.7.1.8.03.3.1.00.000 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal1.7.1.8.03.3.1.00.001 VIGILANCIA EM SAUDE1.7.1.8.03.3.1.00.002 Agentes de Combates às Endemias1.7.1.8.03.3.1.00.003 DST/AIDS e Hepatites Viaris1.7.1.8.03.3.1.00.004 Vigilância Sanitaria1.7.1.8.03.4.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA1.7.1.8.03.4.1.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL1.7.1.8.03.4.1.00.000 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal1.7.1.8.03.4.1.00.001 Programa de Assistência Farmacêutica Básica1.7.1.8.03.5.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS1.7.1.8.03.5.1.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL1.7.1.8.03.5.1.00.000 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal1.7.1.8.03.5.1.00.001 Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição FAN1.7.1.8.05.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE1.7.1.8.05.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO1.7.1.8.05.1.1.00.000 Transferências do Salário-Educação - Principal1.7.1.8.05.3.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE1.7.1.8.05.3.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL1.7.1.8.05.3.1.00.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal1.7.1.8.05.3.1.00.001 TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA MERENDA ESCOLAR - PNAEC - CRECHE 1.7.1.8.05.3.1.00.002 TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA MERENDA ESCOLAR - PNAEF - FUNDAMENTAL



Código Descrição



R$

1.7.1.8.05.3.1.00.003 TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA MERENDA ESCOLAR - PNAEP - PRÉ-ESCOLA 1.7.1.8.05.3.1.00.004 TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA MERENDA ESCOLAR - PNAEM - MÉDIO 1.7.1.8.05.3.1.00.005 TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA MERENDA ESCOLAR - PNAE - EJA 1.7.1.8.05.3.1.00.006 TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA MERENDA ESCOLAR - PNAE - AEE 1.7.1.8.05.3.1.00.007 TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA MERENDA ESCOLAR - MAIS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 1.7.1.8.05.4.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE1.7.1.8.05.4.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL1.7.1.8.05.4.1.00.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal1.7.1.8.05.4.1.00.001 TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - FUNDAMENTAL 1.7.1.8.05.4.1.00.002 TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - INFANTIL 1.7.1.8.05.4.1.00.003 TRANSFERÊNCIA DO FNDE PARA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - MÉDIO 1.7.1.8.05.9.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE1.7.1.8.05.9.1.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL1.7.1.8.05.9.1.00.000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal1.7.1.8.05.9.1.00.001 TRANSFERÊNCIA DO FNDE - BRASIL CARINHOSO 1.7.1.8.06.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/961.7.1.8.06.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/961.7.1.8.06.1.1.00.000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal1.7.1.8.12.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS1.7.1.8.12.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS1.7.1.8.12.1.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL1.7.1.8.12.1.1.00.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal1.7.1.8.12.1.1.00.001 PSEMC - (PTMC)1.7.1.8.12.1.1.00.002 PSEMC - (PFMC)1.7.1.8.12.1.1.00.003 IGD - PBF PROGRAMA BOLSA FAMILIA 1.7.1.8.12.1.1.00.004 IGD - SUAS 1.7.1.8.12.1.1.00.005 PSP- (PBF) 1.7.1.8.12.1.1.00.006 FMAS - ACPETI 1.7.1.8.12.1.1.00.007 FMAS - PSEAC - Protec. Esp. de Alta Complexidade1.7.1.8.12.1.1.00.010 SCFV - SERV DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS1.7.2.0.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES1.7.2.8.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.7.2.8.01.0.0.00.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS1.7.2.8.01.1.0.00.000 COTA-PARTE DO ICMS1.7.2.8.01.1.1.00.000 Cota-Parte do ICMS - Principal1.7.2.8.01.2.0.00.000 COTA-PARTE DO IPVA1.7.2.8.01.2.1.00.000 Cota-Parte do IPVA - Principal



Código Descrição



R$

1.7.2.8.01.3.0.00.000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS1.7.2.8.01.3.1.00.000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal1.7.2.8.01.4.0.00.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO1.7.2.8.01.4.1.00.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal1.7.2.8.03.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO1.7.2.8.03.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO1.7.2.8.03.1.1.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL1.7.2.8.03.1.1.00.000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal1.7.2.8.03.1.1.01.000 ATENÇÃO BÁSICA PAB1.7.2.8.03.1.1.01.001 PAB Estadual - custeio1.7.2.8.03.1.1.01.002 Dose Certa1.7.2.8.03.1.1.01.003 Glicemia1.7.2.8.03.1.1.02.000 ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS COMPONENTES1.7.2.8.03.1.1.02.001 Pró Santa Casa - Cnvênio 739/161.7.2.8.03.1.1.03.000 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE1.7.2.8.03.1.1.03.001 BB - Custeio Aedes Aegyphiti - Custeio Estadual1.7.2.8.10.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES1.7.2.8.10.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS1.7.2.8.10.1.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL1.7.2.8.10.1.1.00.000 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal1.7.2.8.10.1.1.01.000 ATENÇÃO BÁSICA1.7.2.8.10.1.1.01.001 Repasse Estadual - Atendimento População Privada cc 7745-3 BB1.7.2.8.10.2.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO1.7.2.8.10.2.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL1.7.2.8.10.2.1.00.000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal1.7.2.8.10.2.1.00.001 COTA-PARTE DA CONT DO SALARIO-EDUCAÇÃO ESTADUAL1.7.2.8.10.2.1.00.002 CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR ESTADUAL1.7.2.8.10.9.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS1.7.2.8.10.9.1.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL1.7.2.8.10.9.1.00.000 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal1.7.2.8.10.9.1.01.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL1.7.2.8.10.9.1.01.001 Proteção Básica Estadual1.7.2.8.10.9.1.01.002 CONVENIO FEHIDRO - SEMA1.7.2.8.10.9.1.01.002 Proteção Especial Estadual1.7.2.8.10.9.1.01.003 OUTRAS TRANSF DO ESTADO-PRO1.7.2.8.10.9.1.01.003 Proteção Social de Alta Complexidade Estadual1.7.2.8.10.9.1.01.005 Prot. Social Esp. Med. (Est)



Código Descrição



R$

1.7.2.8.10.9.1.01.005 TRANSFERÊNCIA DO ESTADO - PROCON1.7.4.0.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS1.7.4.0.00.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS1.7.4.0.00.1.1.00.000 Transferências de Instituições Privadas - Principal1.7.5.0.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS1.7.5.8.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.7.5.8.01.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB1.7.5.8.01.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB1.7.5.8.01.1.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL1.7.5.8.01.1.1.00.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal1.7.5.8.01.1.1.00.001 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB1.7.7.0.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS1.7.7.8.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.7.7.8.10.0.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS FÍSICAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS - NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE1.7.7.8.10.1.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS FÍSICAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS - NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE1.7.7.8.10.1.1.00.000 Outras Transferência de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF, Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Principal1.9.0.0.00.0.0.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES1.9.1.0.00.0.0.00.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS1.9.1.0.01.0.0.00.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA1.9.1.0.01.1.0.00.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA1.9.1.0.01.1.1.00.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL1.9.1.0.01.1.1.00.000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal1.9.1.0.01.1.1.01.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL1.9.1.0.01.1.1.01.001 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO1.9.1.0.01.1.1.01.002 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO1.9.1.0.01.1.2.00.000 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros1.9.2.0.00.0.0.00.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS1.9.2.8.00.0.0.00.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.9.2.8.02.0.0.00.000 RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.9.2.8.02.1.0.00.000 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS DO SUS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS1.9.2.8.02.1.1.00.000 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS DO SUS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS - PRINCIPAL1.9.2.8.02.1.1.00.000 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Específicas de Estados, DF, Municípios - Principal1.9.2.8.02.1.1.00.001 RESTITUIÇÕES1.9.2.8.02.9.0.00.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS - NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE1.9.2.8.02.9.1.00.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS - NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - PRINCIPAL1.9.2.8.02.9.1.00.000 Outras Restituições - Específicas de Estados, DF, Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Principal1.9.9.0.00.0.0.00.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES



Código Descrição



R$

1.9.9.0.03.0.0.00.000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1.9.9.0.03.1.0.00.000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1.9.9.0.03.1.1.00.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal1.9.9.0.99.0.0.00.000 OUTRAS RECEITAS1.9.9.0.99.1.0.00.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS1.9.9.0.99.1.1.00.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL1.9.9.0.99.1.1.00.000 Outras Receitas - Primárias - Principal1.9.9.0.99.1.1.01.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL1.9.9.0.99.1.1.01.001 CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM TRANSFERIDAS - SAAE1.9.9.0.99.1.1.01.001 Outras Receitas - Primárias - Principal1.9.9.0.99.1.1.01.002 Contrib.Assist.Med.Serv.Ativo. PMV1.9.9.0.99.1.1.01.002 OUTROS RECEITAS1.9.9.0.99.1.1.01.003 Contrib.Assist.Med.Serv.Ativo. CAMARA1.9.9.0.99.1.1.01.003 RESTITUIÇÃO VALE TRANSPORTE1.9.9.0.99.1.1.01.005 Contrib.Assist.Med.Serv.Inativo. PMV1.9.9.0.99.1.1.01.005 RESTITUIÇÃO VALE ALIMENTAÇÃO1.9.9.0.99.1.1.01.006 Contrib.Assist.Med.Serv.Inativo. CAMARA1.9.9.0.99.1.1.01.006 OUTRAS RECEITAS - SAAE1.9.9.0.99.1.3.00.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA1.9.9.0.99.1.3.00.000 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa1.9.9.0.99.1.3.01.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA1.9.9.0.99.1.3.01.001 DIVIDA ATIVA DE AGUA, ESGOTO E SERVIÇOS1.9.9.0.99.1.3.01.002 REC DE DIV AT. NÃO TRIBUTARIA E DE OUTRAS RECEITAS1.9.9.0.99.1.3.01.003 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA - CUSTAS JUDICIAIS - SAAE2.0.0.0.00.0.0.00.000 RECEITAS DE CAPITAL2.1.0.0.00.0.0.00.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO2.1.1.0.00.0.0.00.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO2.1.1.8.00.0.0.00.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS2.1.1.8.01.0.0.00.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS2.1.1.8.01.2.0.00.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE2.1.1.8.01.2.1.00.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - PRINCIPAL2.1.1.8.01.2.1.00.000 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal2.1.1.8.01.2.1.00.001 Implan.cartão cidadão, agend. de consultas e ex p telef e internet2.1.1.8.01.5.0.00.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2.1.1.8.01.5.1.00.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL2.1.1.8.01.5.1.00.000 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal2.1.1.8.01.5.1.01.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL






Código Descrição



R$

2.1.1.8.01.5.1.01.001 PMAT - FINANÇAS2.1.1.8.01.5.1.01.001 PMAT - SAÚDE2.1.1.8.01.5.1.01.002 PMAT - EDUCAÇÃO2.1.1.8.01.5.1.01.003 FINISA - OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS2.1.1.8.01.5.1.01.004 FINISA - CONSTRUÇÃO DE DUAS CRECHES2.1.1.8.01.5.1.01.005 OUTROS FINANCIAMENTOS 2.1.1.9.00.0.0.00.000 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO2.1.1.9.00.1.0.00.000 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO2.1.1.9.00.1.1.00.000 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL2.1.1.9.00.1.1.00.000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal2.1.1.9.00.1.1.01.000 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL2.1.1.9.00.1.1.01.005 OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO - PRO-TRANSPORTE2.2.0.0.00.0.0.00.000 ALIENAÇÃO DE BENS2.2.2.0.00.0.0.00.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS2.2.2.0.00.1.0.00.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS2.2.2.0.00.1.1.00.000 Alienação de Bens Imóveis - Principal2.4.0.0.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.4.1.0.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES2.4.1.8.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO2.4.1.8.10.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES2.4.1.8.10.2.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2.4.1.8.10.2.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL2.4.1.8.10.2.1.00.000 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal2.4.1.8.10.2.1.00.002 Convênio PAC2 0178/2011 Creche Tipo B - Bairro Parque São João - e Creche Tipo C 2.4.1.8.10.7.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE2.4.1.8.10.7.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL2.4.1.8.10.7.1.00.000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal2.4.1.8.10.7.1.00.002 Convênio 803277/2014 Implantação de ciclovia e pista de caminhada na Avenida Gisele Constantino 2.4.1.8.10.7.1.00.003 Convênio 829634/2016 Recapeamento de diversas ruas da Vila Dominguinho, Tatiana, Primavera e Novo Mundo 2.4.1.8.10.7.1.00.004 Convênio 840354/2016 Recapeamento da Av. Reverendo José Manoel da Conceição e trecho da Av. São João 2.4.1.8.10.7.1.00.005 Convênio 866996/2018 Obras de Infraestrutura e Recapeamento do trecho 3 da Avenida Luiz do Patrocino Fernandes 2.4.1.8.10.7.1.00.006 Convênio 865595/2018 Recapeamento do trecho 4 da Avenida Luiz do Patrocino Fernandes 2.4.1.8.10.9.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO2.4.1.8.10.9.1.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL2.4.1.8.10.9.1.00.000 Outras Transferências de Convênios da União - Principal2.4.1.8.10.9.1.00.018 Convênio 800895/2014 Implantação do Parque da Cachoeira 2.4.1.8.10.9.1.00.019 Convênio 736507/2010 Implantação de 3 de Pontos de Cultura



Código Descrição



R$

2.4.1.8.10.9.1.00.020 Convênio 873095/2018 Revitalização da Praça Senador José Ermírio de Moraes 2.4.1.8.10.9.1.00.021 Convênio 0405145-12/2014 Ginásio Municipal de Esportes no Mirante dos Ovnis 2.4.1.8.10.9.1.00.022 Convênio 0351028-34/2011 Construção de 03 Barragens no Bairro Jataí para Contenção às Inundações 2.4.1.8.10.9.1.00.025 Convênio 765934/2011 Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Vila Nova Votorantim 2.4.1.8.10.9.1.00.026 Convênio 857088/2017 - Revitalização do CERMAG2.4.1.8.10.9.1.01.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL2.4.1.8.10.9.1.01.014 TRANSF. DE CONVÊNIO GOV FEDERAL P/ IMPLANTAÇÃO DE 5 REDES DE PONTOS DE CULTURA 2.4.2.0.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES2.4.2.8.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES2.4.2.8.10.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES2.4.2.8.10.2.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2.4.2.8.10.2.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL2.4.2.8.10.2.1.00.000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal2.4.2.8.10.2.1.00.005 Convênio 2502/2009 Escola São Matheus 2.4.2.8.10.2.1.00.006 Convênio 2502/2009 Escola São Matheus - rendimentos para ressarcimento 2.4.2.8.10.2.1.00.007 Convênio 12.02.491/2018 Construção de Creche no Jd. Clarice 2.4.2.8.10.2.1.00.008 Convênio 12.02.491/2018 Aquisição de equipamentos e materiais permanentes - Jd. Clarice2.4.2.8.10.2.1.00.009 Aquisição de Ônibus Escolares2.4.2.8.10.7.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE2.4.2.8.10.7.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL2.4.2.8.10.7.1.00.000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal2.4.2.8.10.7.1.00.001 Convênio 680/2017 Recapeamento da Avenida São João, Av. Matheus Conegero e Rua José Herrera Higuera 2.4.2.8.10.7.1.00.002 Convênio 1221/2018 57.131,80m² de recapeamento asfáltico tipo CBUQ, esp 3 cm, em diversas vias do município2.4.2.8.10.9.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS2.4.2.8.10.9.1.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL2.4.2.8.10.9.1.00.000 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal2.4.2.8.10.9.1.00.006 Convênio 311372/2018 Infraestrutura nos Conjuntos Habitacionais e/ou loteamento popular 7.0.0.0.00.0.0.00.000 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS7.2.0.0.00.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS7.2.1.0.00.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA OFSS7.2.1.8.00.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS - INTRA OFSS7.2.1.8.03.0.0.00.000 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICA DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS - INTRA OFSS7.2.1.8.03.1.0.00.000 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - INTRA OFSS7.2.1.8.03.1.1.00.000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS7.2.1.8.03.2.0.00.000 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - INTRA OFSS7.2.1.8.03.2.1.00.000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Principal - Intra OFSS7.6.0.0.00.0.0.00.000 RECEITA DE SERVIÇOS - INTRA OFSS



Código Descrição



R$

7.6.9.0.00.0.0.00.000 OUTROS SERVIÇOS - INTRA OFSS7.6.9.0.99.0.0.00.000 OUTROS SERVIÇOS - INTRA OFSS7.6.9.0.99.1.0.00.000 OUTROS SERVIÇOS - INTRA OFSS7.6.9.0.99.1.1.00.000 Outros Serviços - Principal - Intra OFSS7.9.0.0.00.0.0.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS7.9.9.0.00.0.0.00.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS7.9.9.0.99.0.0.00.000 OUTRAS RECEITAS - INTRA OFSS7.9.9.0.99.1.0.00.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - INTRA OFSS7.9.9.0.99.1.1.00.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Intra OFSS


Código Descrição

Classificação da Despesa - Anexo 04

Município de VotorantimExercício

2019R$


3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

3.2.71.00.00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

3.2.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONS.PÚBL.


3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.42.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS

3.3.42.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

3.3.71.70.00 CONTRIBUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS


3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL


Código Descrição



2019R$


3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS


3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS


4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS


4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS


4.5.90.65.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS

4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA



Código Descrição



2019R$


4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA








Código Especificação Projetos

Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06


Exercício

Atividades Total


Oper. Especiais Reserva Cont.

001.001 - Prefeitura Municipal de Votorantim - PREFEITURAUnidade Gestora:

02 PREFEITURA MUNICIPALÓrgão:Unidade: 02.02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

Administração04. . - . 2.435.250,001.000,00 2.436.250,000,00 0,00

Administração Geral04.122. - . 2.435.250,001.000,00 2.436.250,000,00 0,00

GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE04.122.0020- . 2.435.250,001.000,00 2.436.250,000,00 0,00

Aquisicao de Equipamento e Material Permanente04.122.0020-1.001 0,001.000,00 1.000,000,00 0,00

Manutenção dos Serviços04.122.0020-2.002 2.435.250,000,00 2.435.250,000,00 0,00

Total da Unidade 2.436.250,002.435.250,001.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.02.07 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA PATRIMONIALAdministração04. . - . 4.000,001.000,00 5.000,000,00 0,00

Normatização e Fiscalização04.125. - . 4.000,001.000,00 5.000,000,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO04.125.0002- . 4.000,001.000,00 5.000,000,00 0,00


Manutenção dos Serviços04.125.0002-2.002 4.000,000,00 4.000,000,00 0,00

Total da Unidade 5.000,004.000,001.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.02.08 COMANDO GERAL DA GUARDA MUNICIPALSegurança Pública06. . - . 1.767.600,00850.000,00 2.617.600,000,00 0,00

Policiamento06.181. - . 1.767.600,00850.000,00 2.617.600,000,00 0,00

SEGURANÇA PATRIMONIAL06.181.0015- . 1.767.600,00850.000,00 2.617.600,000,00 0,00


Departamento de Segurança Comunitária06.181.0015-2.055 1.767.600,000,00 1.767.600,000,00 0,00

Reestruturação e Aumento do Efetivo da Guarda Municipal06.181.0015-3.527 0,00600.000,00 600.000,000,00 0,00

Implantação de Bases Comunitárias da Guarda Municipal06.181.0015-3.528 0,0050.000,00 50.000,000,00 0,00

Total da Unidade 2.617.600,001.767.600,00850.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.02.09 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - BOMBEIROSSegurança Pública06. . - . 214.000,0030.000,00 244.000,000,00 0,00

Defesa Civil06.182. - . 214.000,0030.000,00 244.000,000,00 0,00

FUPRECIS - FUNDO DE PROTEÇÃOP E COMBATE A INCENDIOS E SINISTROS06.182.0016- . 214.000,0030.000,00 244.000,000,00 0,00





Exercício

Atividades Total




02 PREFEITURA MUNICIPALÓrgão:Unidade: 02.02.09 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - BOMBEIROS



Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens06.182.0016-2.089 14.000,000,00 14.000,000,00 0,00

Total da Unidade 244.000,00214.000,0030.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.02.10 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANAUrbanismo15. . - . 1.000,0095.000,00 96.000,000,00 0,00

Infra-Estrutura Urbana15.451. - . 1.000,0095.000,00 96.000,000,00 0,00

MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA15.451.0023- . 1.000,0095.000,00 96.000,000,00 0,00



Implantação de Modernos de Abrigo de ônibus em toda a Cidade15.451.0023-3.529 0,0030.000,00 30.000,000,00 0,00

Revitalização da Região Central, com a criação de Bolsões de Estacionamento15.451.0023-3.530 0,0030.000,00 30.000,000,00 0,00

Acessibilidade aos Portadores de Deficiências15.451.0023-3.531 0,0030.000,00 30.000,000,00 0,00

Total da Unidade 96.000,001.000,0095.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.02.11 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTETransporte26. . - . 3.140.000,0020.000,00 3.160.000,000,00 0,00

Transporte Rodoviário26.782. - . 3.140.000,0020.000,00 3.160.000,000,00 0,00

TRÂNSITO E TRANSPORTES26.782.0017- . 3.140.000,0020.000,00 3.160.000,000,00 0,00



Departamento Municipal de Trânsito - Fundo Municipal de Trânsito26.782.0017-2.054 3.120.000,000,00 3.120.000,000,00 0,00

Total da Unidade 3.160.000,003.140.000,0020.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.03.01 SECRETARIA E DEPENDENCIASAdministração04. . - . 1.731.201,0030.000,00 1.761.201,000,00 0,00


PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO04.122.0010- . 1.731.201,0030.000,00 1.761.201,000,00 0,00





Exercício

Atividades Total




02 PREFEITURA MUNICIPALÓrgão:Unidade: 02.03.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS



Trabalho11. . - . 0,0025.000,00 25.000,000,00 0,00

Fomento ao Trabalho11.334. - . 0,0025.000,00 25.000,000,00 0,00

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO11.334.0010- . 0,0025.000,00 25.000,000,00 0,00

Implantação do PAT- Pronto Atendimento do Trabalhador11.334.0010-3.508 0,0025.000,00 25.000,000,00 0,00

Total da Unidade 1.786.201,001.731.201,0055.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.03.02 HABITAÇÃOHabitação16. . - . 75.000,002.000,00 77.000,000,00 0,00

Habitação Urbana16.482. - . 75.000,002.000,00 77.000,000,00 0,00

CONSTRUÇÃO DE MORADIA16.482.0011- . 75.000,002.000,00 77.000,000,00 0,00


Construção e Ampliação de Habitações Populares16.482.0011-2.402 0,002.000,00 2.000,000,00 0,00

Total da Unidade 77.000,0075.000,002.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.03.03 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃOAdministração04. . - . 1.514.000,0020.000,00 1.534.000,000,00 0,00

Comunicação Social04.131. - . 1.514.000,0020.000,00 1.534.000,000,00 0,00

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO04.131.0010- . 1.514.000,0020.000,00 1.534.000,000,00 0,00



Publicidade e Comunicações04.131.0010-2.090 665.000,000,00 665.000,000,00 0,00

Total da Unidade 1.534.000,001.514.000,0020.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.05.01 SECRETARIA E DEPENDENCIASAdministração04. . - . 20.489.050,0050.000,00 20.539.050,000,00 0,00


ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO04.122.0002- . 20.489.050,0050.000,00 20.539.050,000,00 0,00





Exercício

Atividades Total








Implantação do Plano de Carreira04.122.0002-3.503 50.000,000,00 50.000,000,00 0,00

Trabalho11. . - . 0,00300.000,00 300.000,000,00 0,00

Fomento ao Trabalho11.334. - . 0,00300.000,00 300.000,000,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO11.334.0002- . 0,00300.000,00 300.000,000,00 0,00

Oferecimento de Bolsa Estágio na Pref e Ent. Sociais através de Convênios11.334.0002-3.507 0,00300.000,00 300.000,000,00 0,00

Reserva de Contingência99. . - . 0,000,00 1.500.000,000,00 1.500.000,00

Reserva de Contingência99.999. - . 0,000,00 1.500.000,000,00 1.500.000,00

Reserva de Contingência99.999.9999- . 0,000,00 1.500.000,000,00 1.500.000,00

Reserva de Contingência99.999.9999-9.999 0,000,00 1.500.000,000,00 1.500.000,00

Total da Unidade 22.339.050,0020.489.050,00350.000,00 0,00 1.500.000,00

Unidade: 02.05.02 CONSELHO TUTELAR Assistência Social08. . - . 191.100,000,00 191.100,000,00 0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente08.243. - . 191.100,000,00 191.100,000,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO08.243.0002- . 191.100,000,00 191.100,000,00 0,00

Manutenção de Conselho Tutelar08.243.0002-2.105 191.100,000,00 191.100,000,00 0,00

Total da Unidade 191.100,00191.100,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.06.01 SECRETARIA E DEPENDENCIASAdministração04. . - . 13.696.000,001.542.000,00 15.238.000,000,00 0,00

Administração Geral04.122. - . 0,001.502.000,00 1.502.000,000,00 0,00

FINANÇAS E GESTÃO04.122.0021- . 0,001.502.000,00 1.502.000,000,00 0,00


Modernização do Sistema de Informática em toda a esfera Administrativa04.122.0021-3.501 0,00500.000,00 500.000,000,00 0,00

Cursos de Qualificação Profissional e Desenvolvimento Pessoal04.122.0021-3.502 0,00251.000,00 251.000,000,00 0,00





Exercício

Atividades Total





Administração Financeira04.123. - . 13.696.000,0040.000,00 13.736.000,000,00 0,00

FINANÇAS E GESTÃO04.123.0021- . 13.696.000,0040.000,00 13.736.000,000,00 0,00



Manutençao da Divida Fundada04.123.0021-2.029 4.300.000,000,00 4.300.000,000,00 0,00

Total da Unidade 15.238.000,0013.696.000,001.542.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.07.01 SECRETARIA E DEPENDENCIASJudiciária02. . - . 0,000,00 1.600.000,001.600.000,00 0,00

Ação Judiciária02.061. - . 0,000,00 1.600.000,001.600.000,00 0,00

ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA02.061.0022- . 0,000,00 1.600.000,001.600.000,00 0,00

Sentenças Judiciais02.061.0022-2.247 0,000,00 1.600.000,001.600.000,00 0,00

Administração04. . - . 4.685.000,00190.000,00 4.875.000,000,00 0,00


ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA04.122.0022- . 4.685.000,00190.000,00 4.875.000,000,00 0,00


Manutençao da Secretaria dos Negocios Juridicos04.122.0022-2.007 4.670.000,000,00 4.670.000,000,00 0,00

Defesa do Consumidor - Procon04.122.0022-2.128 15.000,000,00 15.000,000,00 0,00

Regularização de Terrenos e Imóveis04.122.0022-4.541 0,0022.000,00 22.000,000,00 0,00

Total da Unidade 6.475.000,004.685.000,00190.000,00 1.600.000,00 0,00

Unidade: 02.08.01 SECRETARIA E DEPENDENCIASUrbanismo15. . - . 4.770.000,0010.476.890,67 15.246.890,670,00 0,00

Infra-Estrutura Urbana15.451. - . 4.770.000,0010.476.890,67 15.246.890,670,00 0,00

SISTEMAS DE OBRAS15.451.0008- . 4.770.000,0010.476.890,67 15.246.890,670,00 0,00



Praças, Parques, Área Industrial, Paço Municipal e outros15.451.0008-2.404 0,002.314.140,70 2.314.140,700,00 0,00





Exercício

Atividades Total





Abertura, Melhoramento e Pavimentação de ruas e avenidas15.451.0008-2.405 0,007.035.749,97 7.035.749,970,00 0,00

Revitalização da Imagem Urbanística da Cidade15.451.0008-3.532 0,00475.000,00 475.000,000,00 0,00

Acessib todos os pontos de vias de entrada e saída do Município e dos Bairros15.451.0008-3.533 0,00137.000,00 137.000,000,00 0,00

Estudos para Ampliação e Obras no Pontilhão da Chave15.451.0008-3.534 0,00220.000,00 220.000,000,00 0,00

Total da Unidade 15.246.890,674.770.000,0010.476.890,67 0,00 0,00

Unidade: 02.08.05 DEPART DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ELETRICAUrbanismo15. . - . 4.830.000,0010.000,00 4.840.000,000,00 0,00

Infra-Estrutura Urbana15.451. - . 4.830.000,0010.000,00 4.840.000,000,00 0,00

SISTEMAS DE OBRAS15.451.0008- . 4.830.000,0010.000,00 4.840.000,000,00 0,00

Manutençao da Iluminaçao Publica15.451.0008-2.011 4.830.000,000,00 4.830.000,000,00 0,00

Ampliação da Rede de Iluminação Pública15.451.0008-2.407 0,0010.000,00 10.000,000,00 0,00

Total da Unidade 4.840.000,004.830.000,0010.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.09.01 SECRETARIA E DEPENDENCIASUrbanismo15. . - . 15.457.000,001.296.000,00 16.753.000,000,00 0,00

Infra-Estrutura Urbana15.451. - . 15.457.000,00196.000,00 15.653.000,000,00 0,00

MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS15.451.0009- . 15.457.000,00196.000,00 15.653.000,000,00 0,00



Construção, Ampliação e Reformas - Serviços Públicos15.451.0009-2.441 0,0040.000,00 40.000,000,00 0,00

Serviços Urbanos15.452. - . 0,001.100.000,00 1.100.000,000,00 0,00

MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS15.452.0009- . 0,001.100.000,00 1.100.000,000,00 0,00

Recap.e Sinalização e Iluminação antiga Estrada Votorantim - Sorocaba15.452.0009-3.539 0,001.100.000,00 1.100.000,000,00 0,00

Total da Unidade 16.753.000,0015.457.000,001.296.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.10.01 SECRETARIA E DEPENDENCIASGestão Ambiental18. . - . 1.622.000,00299.000,00 1.921.000,000,00 0,00

Preservação e Conservação Ambiental18.541. - . 1.622.000,00299.000,00 1.921.000,000,00 0,00








Exercício

Atividades Total





MEIO AMBIENTE SAUDAVEL18.541.0014- . 1.622.000,00299.000,00 1.921.000,000,00 0,00



Implantação da Clínica Veterinária Municipal18.541.0014-3.526 0,00189.000,00 189.000,000,00 0,00

Incentivo e implantação da Coleta Seletiva do Município18.541.0014-4.525 0,00100.000,00 100.000,000,00 0,00

Total da Unidade 1.921.000,001.622.000,00299.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.10.02 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTERGestão Ambiental18. . - . 179.000,000,00 179.000,000,00 0,00

Preservação e Conservação Ambiental18.541. - . 179.000,000,00 179.000,000,00 0,00

MEIO AMBIENTE SAUDAVEL18.541.0014- . 179.000,000,00 179.000,000,00 0,00

Plano Municipal de Recuperação e Preservação da Mata Atlântica e Aborização Urbana18.541.0014-2.145 100.000,000,00 100.000,000,00 0,00

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos18.541.0014-2.146 79.000,000,00 79.000,000,00 0,00

Total da Unidade 179.000,00179.000,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.11.01 ENSINO FUNDAMENTALEducação12. . - . 15.786.000,001.212.000,00 16.998.000,000,00 0,00

Ensino Fundamental12.361. - . 15.786.000,001.212.000,00 16.998.000,000,00 0,00

CIDADE EDUCADORA12.361.0003- . 15.786.000,001.212.000,00 16.998.000,000,00 0,00



Manutencao do Ensino Fundamental12.361.0003-2.012 15.596.000,000,00 15.596.000,000,00 0,00

Apoio Financeiro a Entidades - Ensino Fundamental12.361.0003-2.140 65.000,000,00 65.000,000,00 0,00

Construção e Ampliação de Escolas12.361.0003-2.408 0,00501.000,00 501.000,000,00 0,00

Cartão Aluno12.361.0003-3.516 0,00500.000,00 500.000,000,00 0,00

Implantação de Corodenador Pedagógico em todas as unidades escolares12.361.0003-3.517 0,0050.000,00 50.000,000,00 0,00

Incentivo e Valorização de Escola Integral12.361.0003-4.514 0,0011.000,00 11.000,000,00 0,00

Total da Unidade 16.998.000,0015.786.000,001.212.000,00 0,00 0,00





Exercício

Atividades Total




02 PREFEITURA MUNICIPALÓrgão:Unidade: 02.11.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

Educação12. . - . 12.299.000,006.918.000,00 19.217.000,000,00 0,00

Educação Infantil12.365. - . 12.299.000,006.918.000,00 19.217.000,000,00 0,00

CIDADE EDUCADORA12.365.0003- . 12.299.000,006.918.000,00 19.217.000,000,00 0,00



Manutencao do Ensino Infantil12.365.0003-2.013 12.297.000,000,00 12.297.000,000,00 0,00

Construção e Ampliação de Escolas12.365.0003-2.408 0,001.651.000,00 1.651.000,000,00 0,00

Aumento de Numero de Creche no Município12.365.0003-3.515 0,003.902.000,00 3.902.000,000,00 0,00

Cartão Aluno12.365.0003-3.516 0,00500.000,00 500.000,000,00 0,00

Implantação de Corodenador Pedagógico em todas as unidades escolares12.365.0003-3.517 0,0050.000,00 50.000,000,00 0,00

Total da Unidade 19.217.000,0012.299.000,006.918.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.11.05 ENSINO PROFISSIONALEducação12. . - . 300.000,001.000,00 301.000,000,00 0,00

Ensino Profissional12.363. - . 300.000,001.000,00 301.000,000,00 0,00

CIDADE EDUCADORA12.363.0003- . 300.000,001.000,00 301.000,000,00 0,00


Manutençao do Ensino Profissional12.363.0003-2.016 300.000,000,00 300.000,000,00 0,00

Total da Unidade 301.000,00300.000,001.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.11.06 ENSINO ESPECIALEducação12. . - . 652.000,000,00 652.000,000,00 0,00

Educação Especial12.367. - . 652.000,000,00 652.000,000,00 0,00

CIDADE EDUCADORA12.367.0003- . 652.000,000,00 652.000,000,00 0,00

Manutençao do Ensino Especial12.367.0003-2.017 651.000,000,00 651.000,000,00 0,00

Apoio Financeiro a Entidades - Ensino Especial12.367.0003-2.141 1.000,000,00 1.000,000,00 0,00

Total da Unidade 652.000,00652.000,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.11.07 CONVÊNIO QESE





Exercício

Atividades Total




02 PREFEITURA MUNICIPALÓrgão:Unidade: 02.11.07 CONVÊNIO QESE

Educação12. . - . 9.334.000,000,00 9.334.000,000,00 0,00

Ensino Fundamental12.361. - . 9.334.000,000,00 9.334.000,000,00 0,00

CIDADE EDUCADORA12.361.0003- . 9.334.000,000,00 9.334.000,000,00 0,00

Manutençao do QESE12.361.0003-2.018 8.450.000,000,00 8.450.000,000,00 0,00

Manutenção QESE Estadual12.361.0003-2.103 884.000,000,00 884.000,000,00 0,00

Total da Unidade 9.334.000,009.334.000,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.11.08 ENSINO TÉCNICO SUPERIOREducação12. . - . 280.000,0010.000,00 290.000,000,00 0,00

Ensino Profissional12.363. - . 280.000,0010.000,00 290.000,000,00 0,00


Manutençao do Ensino Tecnico e Superior12.363.0003-2.020 280.000,000,00 280.000,000,00 0,00

Criação do Curso Gratuito de Preparação para o vestibular12.363.0003-3.518 0,0010.000,00 10.000,000,00 0,00

Total da Unidade 290.000,00280.000,0010.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.11.09 SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAREducação12. . - . 5.309.000,001.000,00 5.310.000,000,00 0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente12.243. - . 4.573.000,001.000,00 4.574.000,000,00 0,00

CIDADE EDUCADORA12.243.0003- . 4.573.000,001.000,00 4.574.000,000,00 0,00


Manutençao da Merenda Escolar12.243.0003-2.021 455.000,000,00 455.000,000,00 0,00

Merenda Escolar-Geral12.243.0003-2.047 33.000,000,00 33.000,000,00 0,00

Manutenção de Merenda Escolar Convênio Estadual12.243.0003-2.093 1.600.000,000,00 1.600.000,000,00 0,00

Manutenção Merenda Escolar Federal EJA12.243.0003-2.094 30.000,000,00 30.000,000,00 0,00

Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino Médio12.243.0003-2.095 230.000,000,00 230.000,000,00 0,00

Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino Fundamental12.243.0003-2.096 735.000,000,00 735.000,000,00 0,00

Manutenção Merenda Escolar Federal Pré Escola12.243.0003-2.097 240.000,000,00 240.000,000,00 0,00

Manutenção Merenda Escolar Federal Creche12.243.0003-2.098 430.000,000,00 430.000,000,00 0,00





Exercício

Atividades Total




02 PREFEITURA MUNICIPALÓrgão:Unidade: 02.11.09 SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

Manutenção Merenda Escolar Federal Mais Escola12.243.0003-2.100 50.000,000,00 50.000,000,00 0,00

Manutenção Merenda Escolar Federal Agricultura Familiar12.243.0003-2.101 750.000,000,00 750.000,000,00 0,00

Manutenção Merenda Escolar Federal - Ensino Especial12.243.0003-2.116 20.000,000,00 20.000,000,00 0,00

Educação Básica12.368. - . 736.000,000,00 736.000,000,00 0,00


Vencimentos, Encargos e Benefícios das Merendeiras12.368.0003-2.143 736.000,000,00 736.000,000,00 0,00

Total da Unidade 5.310.000,005.309.000,001.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.11.11 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTEREducação12. . - . 26.000,002.438.055,17 2.464.055,170,00 0,00

Ensino Fundamental12.361. - . 0,00691.062,81 691.062,810,00 0,00

CIDADE EDUCADORA12.361.0003- . 0,00691.062,81 691.062,810,00 0,00



Educação Infantil12.365. - . 26.000,001.746.992,36 1.772.992,360,00 0,00

CIDADE EDUCADORA12.365.0003- . 26.000,001.746.992,36 1.772.992,360,00 0,00


Construção e Ampliação de Escolas12.365.0003-2.408 0,001.646.992,36 1.646.992,360,00 0,00

Aumento de Numero de Creche no Município12.365.0003-3.515 0,00100.000,00 100.000,000,00 0,00

Total da Unidade 2.464.055,1726.000,002.438.055,17 0,00 0,00

Unidade: 02.11.12 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 60%Educação12. . - . 28.406.000,000,00 28.406.000,000,00 0,00

Ensino Fundamental12.361. - . 28.406.000,000,00 28.406.000,000,00 0,00


Manutençao FUNDEB 60% - Ensino Fundamental12.361.0003-2.014 28.406.000,000,00 28.406.000,000,00 0,00

Total da Unidade 28.406.000,0028.406.000,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.11.13 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 40%





Exercício

Atividades Total




02 PREFEITURA MUNICIPALÓrgão:Unidade: 02.11.13 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 40%

Educação12. . - . 2.738.000,002.000,00 2.740.000,000,00 0,00

Ensino Fundamental12.361. - . 2.738.000,001.000,00 2.739.000,000,00 0,00


Manutençao FUNDEB 40% Ensino Fundamental12.361.0003-2.048 2.738.000,000,00 2.738.000,000,00 0,00


Educação Infantil12.365. - . 0,001.000,00 1.000,000,00 0,00

CIDADE EDUCADORA12.365.0003- . 0,001.000,00 1.000,000,00 0,00


Total da Unidade 2.740.000,002.738.000,002.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.11.14 FUNDEB - SUPLETIVO 60% Educação12. . - . 22.000,000,00 22.000,000,00 0,00

Educação de Jovens e Adultos12.366. - . 22.000,000,00 22.000,000,00 0,00


Manutençao FUNDEB 60% SUPLETIVO12.366.0003-2.049 22.000,000,00 22.000,000,00 0,00

Total da Unidade 22.000,0022.000,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.11.15 FUNDEB - SUPLETIVO 40%Educação12. . - . 65.000,001.000,00 66.000,000,00 0,00

Educação de Jovens e Adultos12.366. - . 65.000,001.000,00 66.000,000,00 0,00



Manutençao FUNDEB 40% SUPLETIVO12.366.0003-2.015 65.000,000,00 65.000,000,00 0,00

Total da Unidade 66.000,0065.000,001.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.11.16 FUNDEB - ENSINO INFANTIL 60%Educação12. . - . 11.954.000,000,00 11.954.000,000,00 0,00

Educação Infantil12.365. - . 11.954.000,000,00 11.954.000,000,00 0,00






Exercício

Atividades Total




02 PREFEITURA MUNICIPALÓrgão:Unidade: 02.11.16 FUNDEB - ENSINO INFANTIL 60%

FUNDEB 60% - Ensino Infantil12.365.0003-2.051 11.954.000,000,00 11.954.000,000,00 0,00

Total da Unidade 11.954.000,0011.954.000,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.11.17 FUNDEB - ENSINO INFANTIL 40%Educação12. . - . 10.806.000,003.000,00 10.809.000,000,00 0,00

Educação Infantil12.365. - . 10.806.000,003.000,00 10.809.000,000,00 0,00



FUNDEB 40% - Ensino Infantil12.365.0003-2.052 10.806.000,000,00 10.806.000,000,00 0,00


Total da Unidade 10.809.000,0010.806.000,003.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.11.18 PARCELA DIFERIDAEducação12. . - . 2.000,001.000,00 3.000,000,00 0,00

Ensino Fundamental12.361. - . 2.000,001.000,00 3.000,000,00 0,00



FUNDEB Parcela Diferida12.361.0003-2.056 2.000,000,00 2.000,000,00 0,00

Total da Unidade 3.000,002.000,001.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.11.19 EDUCAÇÃO GERALEducação12. . - . 2.690.000,0020.000,00 2.710.000,000,00 0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente12.243. - . 2.690.000,0020.000,00 2.710.000,000,00 0,00




Educação Geral12.243.0003-2.111 2.640.000,000,00 2.640.000,000,00 0,00

Total da Unidade 2.710.000,002.690.000,0020.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.14.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS








Exercício

Atividades Total





Cultura13. . - . 2.568.199,01360.000,00 2.928.199,010,00 0,00

Difusão Cultural13.392. - . 2.568.199,01360.000,00 2.928.199,010,00 0,00

CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO13.392.0007- . 2.568.199,01360.000,00 2.928.199,010,00 0,00


Manutençao da Secretaria de Cultura13.392.0007-2.026 2.568.199,010,00 2.568.199,010,00 0,00

Obras Cultura13.392.0007-2.428 0,00100.000,00 100.000,000,00 0,00

Criação de Polos Turisticos Ambientais no Bairro da Chave (Região da Cachoeira)13.392.0007-3.510 0,0040.000,00 40.000,000,00 0,00

Criar o Parque Ecológico da Serra São Francisco13.392.0007-3.511 0,00100.000,00 100.000,000,00 0,00

Exploração dos Pontos Turísticos como, Cap. da Penha, Serra de S. Francisco ETC13.392.0007-3.512 0,0020.000,00 20.000,000,00 0,00

Oficinais Culturais no Bairros13.392.0007-3.513 0,0020.000,00 20.000,000,00 0,00

Promoção de Festivais de músicas e danças insentivando artistas locais13.392.0007-4.509 0,0050.000,00 50.000,000,00 0,00

Total da Unidade 2.928.199,012.568.199,01360.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.14.03 CULTURA CRIANÇA E ADOLESCENTECultura13. . - . 30.000,000,00 30.000,000,00 0,00


CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO13.243.0007- . 30.000,000,00 30.000,000,00 0,00


Total da Unidade 30.000,0030.000,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.14.04 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Cultura13. . - . 388.000,000,00 388.000,000,00 0,00

Difusão Cultural13.392. - . 388.000,000,00 388.000,000,00 0,00

CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO13.392.0007- . 388.000,000,00 388.000,000,00 0,00

Financiamento de atividades e programas do Sistema Municipal de Cultura13.392.0007-2.136 388.000,000,00 388.000,000,00 0,00

Total da Unidade 388.000,00388.000,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.14.05 FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO E MANUT. DO AUDITÓRIO MUNICIPALCultura13. . - . 2.000,002.000,00 4.000,000,00 0,00





Exercício

Atividades Total




02 PREFEITURA MUNICIPALÓrgão:Unidade: 02.14.05 FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO E MANUT. DO AUDITÓRIO MUNICIPAL

Difusão Cultural13.392. - . 2.000,002.000,00 4.000,000,00 0,00

CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO13.392.0007- . 2.000,002.000,00 4.000,000,00 0,00


Construção, Ampliação e Reformas - Serviços Públicos13.392.0007-1.041 0,001.000,00 1.000,000,00 0,00


Total da Unidade 4.000,002.000,002.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.15.01 SECRETARIA E DEPENDENCIASDesporto e Lazer27. . - . 3.515.000,00830.656,20 4.345.656,200,00 0,00

Desporto Comunitário27.812. - . 0,00694.656,20 694.656,200,00 0,00

ESPORTE PARA TODOS27.812.0006- . 0,00694.656,20 694.656,200,00 0,00

Revitalização e Manutenção de todos os Centros Esportivos e Campos de futebol27.812.0006-3.519 0,0030.000,00 30.000,000,00 0,00

Construção do Centro de Integração Esportivo27.812.0006-3.521 0,00664.656,20 664.656,200,00 0,00

Lazer27.813. - . 3.515.000,00136.000,00 3.651.000,000,00 0,00

ESPORTE PARA TODOS27.813.0006- . 3.515.000,00136.000,00 3.651.000,000,00 0,00




Obras, Esportes e Lazer27.813.0006-2.429 0,001.000,00 1.000,000,00 0,00

Incentivo e Implantação de Centro de Conviv. p a 3ª Idade nos Bairros27.813.0006-3.520 0,0025.000,00 25.000,000,00 0,00

Revitalização das Pistas de Skate27.813.0006-3.522 0,00100.000,00 100.000,000,00 0,00

Total da Unidade 4.345.656,203.515.000,00830.656,20 0,00 0,00

Unidade: 02.15.03 ESPORTES CRIANÇA E ADOLESCENTEDesporto e Lazer27. . - . 100.000,000,00 100.000,000,00 0,00


ESPORTE PARA TODOS27.243.0006- . 100.000,000,00 100.000,000,00 0,00






Exercício

Atividades Total




02 PREFEITURA MUNICIPALÓrgão:Unidade: 02.15.03 ESPORTES CRIANÇA E ADOLESCENTE

Total da Unidade 100.000,00100.000,000,00 0,00 0,00Total do Órgão 27.037.602,04 184.073.400,01 212.711.002,051.600.000,00 0,00





Exercício

Atividades Total



001.002 - Câmara Municipal de Votorantim - CAMARAUnidade Gestora:

01 CAMARA MUNICIPALÓrgão:Unidade: 01.01.01 CAMARA MUNICIPAL

Legislativa01. . - . 2.961.000,00600.000,00 3.561.000,000,00 0,00

Ação Legislativa01.031. - . 2.961.000,00600.000,00 3.561.000,000,00 0,00

Manutenção e Ação Legislativa01.031.3001- . 2.961.000,00600.000,00 3.561.000,000,00 0,00

Obras, Reforma e Ampliação da Câmara Municipal01.031.3001-1.022 0,00600.000,00 600.000,000,00 0,00

Manutencao da Camara Municipal01.031.3001-2.001 2.961.000,000,00 2.961.000,000,00 0,00

Total da Unidade 3.561.000,002.961.000,00600.000,00 0,00 0,00

Unidade: 01.02.01 SECRETARIA DA CAMARALegislativa01. . - . 6.617.800,00330.000,00 6.947.800,000,00 0,00

Ação Legislativa01.031. - . 6.617.800,00330.000,00 6.947.800,000,00 0,00

Manutenção e Ação Legislativa01.031.3001- . 6.617.800,00330.000,00 6.947.800,000,00 0,00

Manutencao da Camara Municipal01.031.3001-2.001 6.617.800,000,00 6.617.800,000,00 0,00

Material Permanente Câmara 01.031.3001-2.023 0,00330.000,00 330.000,000,00 0,00

Total da Unidade 6.947.800,006.617.800,00330.000,00 0,00 0,00Total do Órgão 930.000,00 9.578.800,00 10.508.800,000,00 0,00





Exercício

Atividades Total



001.004 - Fundo Municipal de Saúde de Votorantim - FUNDO ESPECIALUnidade Gestora:


Saúde10. . - . 78.475.600,00952.000,00 80.427.600,001.000.000,00 0,00

Tecnologia da Informação10.126. - . 0,000,00 1.000.000,001.000.000,00 0,00

SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS10.126.0004- . 0,000,00 1.000.000,001.000.000,00 0,00

Implan.cartão cidadão, agend. de consultas e ex p telef e internet10.126.0004-3.536 0,000,00 1.000.000,001.000.000,00 0,00

Atenção Básica10.301. - . 78.474.600,00952.000,00 79.426.600,000,00 0,00

SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS10.301.0004- . 78.474.600,00952.000,00 79.426.600,000,00 0,00


Manutencao dos Serviços10.301.0004-0.002 74.761.600,000,00 74.761.600,000,00 0,00

ADIANTAMENTO PARA MANUTENÇÕES, CONSERTOS E VIAGENS10.301.0004-0.089 131.000,000,00 131.000,000,00 0,00

Construcoes e Ampliacoes de Unidades Medicas10.301.0004-1.009 0,00950.000,00 950.000,000,00 0,00

Manutenção ao Atendimento a Saude da Familia Municipal10.301.0004-2.063 760.000,000,00 760.000,000,00 0,00

Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitaria Municipal10.301.0004-2.067 1.935.000,000,00 1.935.000,000,00 0,00

Manutenção da Frota Municipal10.301.0004-2.108 887.000,000,00 887.000,000,00 0,00

Implantação do ônibus itinerante, preparado paea o atendimento da mulher10.301.0004-3.538 0,001.000,00 1.000,000,00 0,00

Suporte Profilático e Terapêutico10.303. - . 1.000,000,00 1.000,000,00 0,00

SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS10.303.0004- . 1.000,000,00 1.000,000,00 0,00

Aquisição de Equipamentos para Exames Especificos10.303.0004-3.537 1.000,000,00 1.000,000,00 0,00

Total da Unidade 80.427.600,0078.475.600,00952.000,00 1.000.000,00 0,00

Unidade: 02.12.02 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO E RECURSOS EXTERNOSSaúde10. . - . 15.543.500,004.900,00 15.548.400,000,00 0,00

Atenção Básica10.301. - . 15.543.500,004.900,00 15.548.400,000,00 0,00

SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS10.301.0004- . 15.543.500,004.900,00 15.548.400,000,00 0,00


Construcoes e Ampliacoes de Unidades Medicas10.301.0004-1.009 0,002.200,00 2.200,000,00 0,00

Manutenção Farmacia Basica - Federal10.301.0004-2.061 663.300,000,00 663.300,000,00 0,00

Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitária - Federal10.301.0004-2.066 320.700,000,00 320.700,000,00 0,00





Exercício

Atividades Total



001.004 - Fundo Municipal de Saúde de Votorantim - FUNDO ESPECIALUnidade Gestora:

02 PREFEITURA MUNICIPALÓrgão:Unidade: 02.12.02 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO E RECURSOS EXTERNOS

Manutenção do Serviço de Atendimento DST/AIDS Federal10.301.0004-2.074 82.600,000,00 82.600,000,00 0,00

SAMU - Serviço Atendimento Móvel de Urgência10.301.0004-2.117 157.500,000,00 157.500,000,00 0,00

Saúde Média e Alta Complexidade10.301.0004-2.118 8.970.400,000,00 8.970.400,000,00 0,00

Atenção Familiar EMAD RAU10.301.0004-2.119 706.000,000,00 706.000,000,00 0,00

Manutenção PAB FIXO FEDERAL10.301.0004-2.121 3.142.500,000,00 3.142.500,000,00 0,00

Medicamentos Dose Certa10.301.0004-2.123 223.200,000,00 223.200,000,00 0,00

Combate a Glicemia Estadual10.301.0004-2.127 59.500,000,00 59.500,000,00 0,00

Atendimento a população privada - Assist. Penitanciária10.301.0004-2.135 378.100,000,00 378.100,000,00 0,00

Manutenção do Serviço de Vigilância Epidemiológica 10.301.0004-2.138 16.200,000,00 16.200,000,00 0,00

Programa Pró Santa Casa ESTADUAL10.301.0004-2.147 466.900,000,00 466.900,000,00 0,00

MANUTENÇÃO PAB FIXO ESTADUAL10.301.0004-4.122 356.600,000,00 356.600,000,00 0,00

Total da Unidade 15.548.400,0015.543.500,004.900,00 0,00 0,00Total do Órgão 956.900,00 94.019.100,00 95.976.000,001.000.000,00 0,00








Exercício

Atividades Total



001.005 - Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim - FUNDO ESPECIALUnidade Gestora:


Assistência Social08. . - . 4.812.000,00826.000,00 5.638.000,000,00 0,00

Assistência Comunitária08.244. - . 4.812.000,00826.000,00 5.638.000,000,00 0,00

CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL08.244.0005- . 4.812.000,00826.000,00 5.638.000,000,00 0,00

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente08.244.0005-1.401 0,0020.000,00 20.000,000,00 0,00

Obras Cidadania e Geração de Renda08.244.0005-2.427 0,0025.000,00 25.000,000,00 0,00

Investimentos nas unidade do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social08.244.0005-3.506 0,00630.000,00 630.000,000,00 0,00

Invetimentos do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assitência Social08.244.0005-3.542 0,00151.000,00 151.000,000,00 0,00

Manutencao de Serviços08.244.0005-5.002 4.812.000,000,00 4.812.000,000,00 0,00

Total da Unidade 5.638.000,004.812.000,00826.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.13.02 FUNDO DO MENOR E ADOLESCENTEAssistência Social08. . - . 300.000,000,00 300.000,000,00 0,00


CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL08.243.0005- . 300.000,000,00 300.000,000,00 0,00

Manutencao de Serviços08.243.0005-5.002 300.000,000,00 300.000,000,00 0,00

Total da Unidade 300.000,00300.000,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.13.04 CIDADANIA E A CRIANÇA E ADOLESCENTEAssistência Social08. . - . 72.000,000,00 72.000,000,00 0,00



Cidadania Criança e Adolescente08.243.0005-2.058 72.000,000,00 72.000,000,00 0,00

Total da Unidade 72.000,0072.000,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.13.11 PROJETO BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADAAssistência Social08. . - . 135.118,000,00 135.118,000,00 0,00

Assistência Comunitária08.244. - . 135.118,000,00 135.118,000,00 0,00







Exercício

Atividades Total




02 PREFEITURA MUNICIPALÓrgão:Unidade: 02.13.11 PROJETO BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA

Total da Unidade 135.118,00135.118,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.13.17 PFMC-PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADEAssistência Social08. . - . 229.200,000,00 229.200,000,00 0,00



Piso Fixo de Media Complexidade08.243.0005-2.107 229.200,000,00 229.200,000,00 0,00

Total da Unidade 229.200,00229.200,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.13.18 IGD-INDICE GERAL DESCENTRALIZADOAssistência Social08. . - . 74.000,0016.000,00 90.000,000,00 0,00

Assistência Comunitária08.244. - . 74.000,0016.000,00 90.000,000,00 0,00

CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL08.244.0005- . 74.000,0016.000,00 90.000,000,00 0,00

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente08.244.0005-1.401 0,0016.000,00 16.000,000,00 0,00


Total da Unidade 90.000,0074.000,0016.000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.13.19 IGD - SUASAssistência Social08. . - . 15.000,000,00 15.000,000,00 0,00



IGD - SUAS08.244.0005-2.109 15.000,000,00 15.000,000,00 0,00

Total da Unidade 15.000,0015.000,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.13.22 PROJETO BEN. PREST COTINUADA ESPECIALAssistência Social08. . - . 244.500,000,00 244.500,000,00 0,00



Atenção a Criança e Adolescente Estadual08.244.0005-2.087 244.500,000,00 244.500,000,00 0,00

Total da Unidade 244.500,00244.500,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.13.23 PBF-PISO BASICO FIXO





Exercício

Atividades Total




02 PREFEITURA MUNICIPALÓrgão:Unidade: 02.13.23 PBF-PISO BASICO FIXO

Assistência Social08. . - . 417.600,000,00 417.600,000,00 0,00



Atenção a Criança e Adolescente Federal08.244.0005-2.083 417.600,000,00 417.600,000,00 0,00

Total da Unidade 417.600,00417.600,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.13.24 PTMC-PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADAssistência Social08. . - . 29.800,000,00 29.800,000,00 0,00

Assistência ao Portador de Deficiência08.242. - . 29.800,000,00 29.800,000,00 0,00


Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais08.242.0005-2.084 29.800,000,00 29.800,000,00 0,00

Total da Unidade 29.800,0029.800,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.13.27 NUCLEO DE ATENDIMENTOAssistência Social08. . - . 1.000,000,00 1.000,000,00 0,00



Nucleo de Atendimento Criança e Adolescente08.243.0005-2.112 1.000,000,00 1.000,000,00 0,00

Total da Unidade 1.000,001.000,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.13.28 ACPETI - AÇÕES ESTRATÉGICAS PROG DE ERRAD TRAB INFANTILAssistência Social08. . - . 99.600,000,00 99.600,000,00 0,00




Total da Unidade 99.600,0099.600,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.13.29 PACCA-I - PISO DE ALTA COMPLEXIBIL. I - CRIANÇA/ADOLESCENTEAssistência Social08. . - . 60.000,000,00 60.000,000,00 0,00






Exercício

Atividades Total




02 PREFEITURA MUNICIPALÓrgão:Unidade: 02.13.29 PACCA-I - PISO DE ALTA COMPLEXIBIL. I - CRIANÇA/ADOLESCENTE


Piso de Alta Complexibilidade I - Criança/Adolescente08.243.0005-2.134 60.000,000,00 60.000,000,00 0,00

Total da Unidade 60.000,0060.000,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.13.30 PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADEAssistência Social08. . - . 101.000,000,00 101.000,000,00 0,00



Criança e Adolescente Estadual08.244.0005-2.139 101.000,000,00 101.000,000,00 0,00

Total da Unidade 101.000,00101.000,000,00 0,00 0,00

Unidade: 02.13.31 SCFV - SERV DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOSAssistência Social08. . - . 155.100,000,00 155.100,000,00 0,00



SCFV - Serviço de Convivência e Fotalecimento de Vinculos08.244.0005-2.235 155.100,000,00 155.100,000,00 0,00

Total da Unidade 155.100,00155.100,000,00 0,00 0,00Total do Órgão 842.000,00 6.745.918,00 7.587.918,000,00 0,00





Exercício

Atividades Total



001.007 - Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos - FUNDACAOUnidade Gestora:

03 FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOSÓrgão:Unidade: 03.18.01 PRESIDENCIA

Administração04. . - . 575.000,00200.000,00 775.000,000,00 0,00

Administração Geral04.122. - . 575.000,00200.000,00 775.000,000,00 0,00

Previdencia, Saude e Assistencia Social04.122.1013- . 475.000,00200.000,00 675.000,000,00 0,00

Construção de Próprio da Previdência04.122.1013-1.031 0,00200.000,00 200.000,000,00 0,00

Coordenação Superior da Seg. Social04.122.1013-2.037 475.000,000,00 475.000,000,00 0,00

Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços04.122.5002- . 100.000,000,00 100.000,000,00 0,00

Manutenção de Serviços04.122.5002-3.002 100.000,000,00 100.000,000,00 0,00

Total da Unidade 775.000,00575.000,00200.000,00 0,00 0,00

Unidade: 03.18.02 DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRAAdministração04. . - . 815.000,000,00 815.000,000,00 0,00

Administração Geral04.122. - . 815.000,000,00 815.000,000,00 0,00

Previdencia, Saude e Assistencia Social04.122.1013- . 815.000,000,00 815.000,000,00 0,00

Administração Financeira da Seg. Social04.122.1013-2.038 815.000,000,00 815.000,000,00 0,00

Total da Unidade 815.000,00815.000,000,00 0,00 0,00

Unidade: 03.18.03 DIR. PREV. SAÚDE ASSIST SOCIALPrevidência Social09. . - . 51.103.000,000,00 51.403.000,00300.000,00 0,00

Previdência do Regime Estatutário09.272. - . 51.103.000,000,00 51.403.000,00300.000,00 0,00

Previdencia, Saude e Assistencia Social09.272.1013- . 51.103.000,000,00 51.103.000,000,00 0,00

Previdência, Saúde e Assistência Social09.272.1013-2.039 51.103.000,000,00 51.103.000,000,00 0,00

Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços09.272.5002- . 0,000,00 300.000,00300.000,00 0,00

Sentenças Judiciais09.272.5002-3.247 0,000,00 300.000,00300.000,00 0,00

Total da Unidade 51.403.000,0051.103.000,000,00 300.000,00 0,00

Unidade: 03.18.04 ENCARGOS DA FUNDAÇÃOReserva de Contingência99. . - . 0,000,00 2.000.000,000,00 2.000.000,00

Reserva de Contingência99.999. - . 0,000,00 2.000.000,000,00 2.000.000,00

Previdencia, Saude e Assistencia Social99.999.1013- . 0,000,00 2.000.000,000,00 2.000.000,00





Exercício

Atividades Total



001.007 - Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos - FUNDACAOUnidade Gestora:

03 FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOSÓrgão:Unidade: 03.18.04 ENCARGOS DA FUNDAÇÃO

Reserva de Contingência99.999.1013-2.999 0,000,00 2.000.000,000,00 2.000.000,00

Total da Unidade 2.000.000,000,000,00 0,00 2.000.000,00

Unidade: 03.18.05 ASSISTENCIA MÉDICAPrevidência Social09. . - . 13.120.000,000,00 13.120.000,000,00 0,00

Previdência do Regime Estatutário09.272. - . 13.120.000,000,00 13.120.000,000,00 0,00

Previdencia, Saude e Assistencia Social09.272.1013- . 13.120.000,000,00 13.120.000,000,00 0,00

Previdência, Saúde e Assistência Social09.272.1013-2.039 13.120.000,000,00 13.120.000,000,00 0,00

Total da Unidade 13.120.000,0013.120.000,000,00 0,00 0,00

Unidade: 03.18.06 DIRETORIA PREV. SAÚDE ASSIST SOCIALAdministração04. . - . 560.000,000,00 561.000,001.000,00 0,00

Administração Geral04.122. - . 560.000,000,00 561.000,001.000,00 0,00

Previdencia, Saude e Assistencia Social04.122.1013- . 560.000,000,00 560.000,000,00 0,00

Administração Financeira da Seg. Social04.122.1013-2.038 560.000,000,00 560.000,000,00 0,00

Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços04.122.5002- . 0,000,00 1.000,001.000,00 0,00

Sentenças Judiciais04.122.5002-3.247 0,000,00 1.000,001.000,00 0,00

Total da Unidade 561.000,00560.000,000,00 1.000,00 0,00Total do Órgão 200.000,00 66.173.000,00 66.674.000,00301.000,00 0,00








Exercício

Atividades Total



001.008 - AGERV Agência Reguladora de Serv. Públicos - AUTARQUIAUnidade Gestora:

05 AGERV - AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOÓrgão:Unidade: 05.20.01 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Administração04. . - . 1.180.000,0025.000,00 1.205.000,000,00 0,00


Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos04.122.4002- . 1.180.000,0025.000,00 1.205.000,000,00 0,00


DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - AGERV04.122.4002-2.091 1.068.000,000,00 1.068.000,000,00 0,00

Comunicação, Propaganda e Publicidade04.122.4002-2.335 100.000,000,00 100.000,000,00 0,00

Manutenção das Despesas Miudas de Pronto Atendimento04.122.4002-2.336 12.000,000,00 12.000,000,00 0,00

Reserva de Contingência99. . - . 0,000,00 16.000,000,00 16.000,00

Reserva de Contingência99.999. - . 0,000,00 16.000,000,00 16.000,00

Reserva de Contingência99.999.1999- . 0,000,00 16.000,000,00 16.000,00

Reserva de Contingências99.999.1999-1.999 0,000,00 16.000,000,00 16.000,00

Total da Unidade 1.221.000,001.180.000,0025.000,00 0,00 16.000,00

Unidade: 05.20.02 DEPARTAMENTO OPERACIONALAdministração04. . - . 397.000,0010.000,00 407.000,000,00 0,00

Administração Geral04.122. - . 397.000,0010.000,00 407.000,000,00 0,00

Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos04.122.4002- . 397.000,0010.000,00 407.000,000,00 0,00


DEPARTAMENTO TECNICO-OPERACIONAL AGERV04.122.4002-2.092 381.000,000,00 381.000,000,00 0,00

Manutenção de Veículos04.122.4002-2.337 16.000,000,00 16.000,000,00 0,00

Total da Unidade 407.000,00397.000,0010.000,00 0,00 0,00Total do Órgão 35.000,00 1.577.000,00 1.612.000,000,00 0,00

Total Geral 30.001.502,04 362.167.218,01 2.901.000,00 398.585.720,053.516.000,00



Demonstrativo de Funções, SubFunções e Programas por Projetos e Atividades - Anexo 07


Exercício

Atividades Total


Oper. EspeciaisReserva de Cont.001.001 - Prefeitura Municipal de Votorantim - PREFEITURAUnidade Gestora:

Judiciária02 0,000,00 1.600.000,001.600.000,00 0,00Ação Judiciária02.061 0,000,00 1.600.000,001.600.000,00 0,00

ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA02.061.0022 0,000,00 1.600.000,001.600.000,00 0,00Sentenças Judiciais02.061.0022-2.247 0,000,00 1.600.000,001.600.000,00 0,00

Administração04 44.554.501,001.834.000,00 46.388.501,000,00 0,00Administração Geral04.122 29.340.501,001.773.000,00 31.113.501,000,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO04.122.0002 20.489.050,0050.000,00 20.539.050,000,00 0,00Aquisicao de Equipamento e Material Permanente04.122.0002-1.001 0,0050.000,00 50.000,000,00 0,00Manutenção dos Serviços04.122.0002-2.002 20.404.050,000,00 20.404.050,000,00 0,00Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens04.122.0002-2.089 35.000,000,00 35.000,000,00 0,00Implantação do Plano de Carreira04.122.0002-3.503 50.000,000,00 50.000,000,00 0,00

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO04.122.0010 1.731.201,0030.000,00 1.761.201,000,00 0,00Aquisicao de Equipamento e Material Permanente04.122.0010-1.001 0,0030.000,00 30.000,000,00 0,00Manutenção dos Serviços04.122.0010-2.002 1.731.201,000,00 1.731.201,000,00 0,00

GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE04.122.0020 2.435.250,001.000,00 2.436.250,000,00 0,00Aquisicao de Equipamento e Material Permanente04.122.0020-1.001 0,001.000,00 1.000,000,00 0,00Manutenção dos Serviços04.122.0020-2.002 2.435.250,000,00 2.435.250,000,00 0,00

FINANÇAS E GESTÃO04.122.0021 0,001.502.000,00 1.502.000,000,00 0,00Aquisicao de Equipamento e Material Permanente04.122.0021-1.001 0,00751.000,00 751.000,000,00 0,00Modernização do Sistema de Informática em toda a esfera Administrativa04.122.0021-3.501 0,00500.000,00 500.000,000,00 0,00Cursos de Qualificação Profissional e Desenvolvimento Pessoal04.122.0021-3.502 0,00251.000,00 251.000,000,00 0,00

ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA04.122.0022 4.685.000,00190.000,00 4.875.000,000,00 0,00Aquisicao de Equipamento e Material Permanente04.122.0022-1.001 0,00168.000,00 168.000,000,00 0,00Manutençao da Secretaria dos Negocios Juridicos04.122.0022-2.007 4.670.000,000,00 4.670.000,000,00 0,00Defesa do Consumidor - Procon04.122.0022-2.128 15.000,000,00 15.000,000,00 0,00Regularização de Terrenos e Imóveis04.122.0022-4.541 0,0022.000,00 22.000,000,00 0,00

Administração Financeira04.123 13.696.000,0040.000,00 13.736.000,000,00 0,00FINANÇAS E GESTÃO04.123.0021 13.696.000,0040.000,00 13.736.000,000,00 0,00

Aquisicao de Equipamento e Material Permanente04.123.0021-1.001 0,0040.000,00 40.000,000,00 0,00Manutenção dos Serviços04.123.0021-2.002 9.396.000,000,00 9.396.000,000,00 0,00Manutençao da Divida Fundada04.123.0021-2.029 4.300.000,000,00 4.300.000,000,00 0,00

Normatização e Fiscalização04.125 4.000,001.000,00 5.000,000,00 0,00ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO04.125.0002 4.000,001.000,00 5.000,000,00 0,00

Aquisicao de Equipamento e Material Permanente04.125.0002-1.001 0,001.000,00 1.000,000,00 0,00Manutenção dos Serviços04.125.0002-2.002 4.000,000,00 4.000,000,00 0,00

Comunicação Social04.131 1.514.000,0020.000,00 1.534.000,000,00 0,00PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO04.131.0010 1.514.000,0020.000,00 1.534.000,000,00 0,00

Aquisicao de Equipamento e Material Permanente04.131.0010-1.001 0,0020.000,00 20.000,000,00 0,00Manutenção dos Serviços04.131.0010-2.002 849.000,000,00 849.000,000,00 0,00Publicidade e Comunicações04.131.0010-2.090 665.000,000,00 665.000,000,00 0,00

Segurança Pública06 1.981.600,00880.000,00 2.861.600,000,00 0,00





Exercício

Atividades Total



Policiamento06.181 1.767.600,00850.000,00 2.617.600,000,00 0,00SEGURANÇA PATRIMONIAL06.181.0015 1.767.600,00850.000,00 2.617.600,000,00 0,00

Aquisicao de Equipamento e Material Permanente06.181.0015-1.001 0,00200.000,00 200.000,000,00 0,00Departamento de Segurança Comunitária06.181.0015-2.055 1.767.600,000,00 1.767.600,000,00 0,00Reestruturação e Aumento do Efetivo da Guarda Municipal06.181.0015-3.527 0,00600.000,00 600.000,000,00 0,00Implantação de Bases Comunitárias da Guarda Municipal06.181.0015-3.528 0,0050.000,00 50.000,000,00 0,00

Defesa Civil06.182 214.000,0030.000,00 244.000,000,00 0,00FUPRECIS - FUNDO DE PROTEÇÃOP E COMBATE A INCENDIOS E SINISTROS06.182.0016 214.000,0030.000,00 244.000,000,00 0,00

Aquisicao de Equipamento e Material Permanente06.182.0016-1.001 0,0030.000,00 30.000,000,00 0,00Manutenção dos Serviços06.182.0016-2.002 200.000,000,00 200.000,000,00 0,00Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens06.182.0016-2.089 14.000,000,00 14.000,000,00 0,00

Assistência Social08 191.100,000,00 191.100,000,00 0,00Assistência à Criança e ao Adolescente08.243 191.100,000,00 191.100,000,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO08.243.0002 191.100,000,00 191.100,000,00 0,00Manutenção de Conselho Tutelar08.243.0002-2.105 191.100,000,00 191.100,000,00 0,00

Trabalho11 0,00325.000,00 325.000,000,00 0,00Fomento ao Trabalho11.334 0,00325.000,00 325.000,000,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO11.334.0002 0,00300.000,00 300.000,000,00 0,00Oferecimento de Bolsa Estágio na Pref e Ent. Sociais através de Convênios11.334.0002-3.507 0,00300.000,00 300.000,000,00 0,00

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO11.334.0010 0,0025.000,00 25.000,000,00 0,00Implantação do PAT- Pronto Atendimento do Trabalhador11.334.0010-3.508 0,0025.000,00 25.000,000,00 0,00

Educação12 100.669.000,0010.607.055,17 111.276.055,170,00 0,00Assistência à Criança e ao Adolescente12.243 7.263.000,0021.000,00 7.284.000,000,00 0,00

CIDADE EDUCADORA12.243.0003 7.263.000,0021.000,00 7.284.000,000,00 0,00Aquisicao de Equipamento e Material Permanente12.243.0003-1.001 0,0021.000,00 21.000,000,00 0,00Manutençao da Merenda Escolar12.243.0003-2.021 455.000,000,00 455.000,000,00 0,00Merenda Escolar-Geral12.243.0003-2.047 33.000,000,00 33.000,000,00 0,00Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens12.243.0003-2.089 50.000,000,00 50.000,000,00 0,00Manutenção de Merenda Escolar Convênio Estadual12.243.0003-2.093 1.600.000,000,00 1.600.000,000,00 0,00Manutenção Merenda Escolar Federal EJA12.243.0003-2.094 30.000,000,00 30.000,000,00 0,00Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino Médio12.243.0003-2.095 230.000,000,00 230.000,000,00 0,00Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino Fundamental12.243.0003-2.096 735.000,000,00 735.000,000,00 0,00Manutenção Merenda Escolar Federal Pré Escola12.243.0003-2.097 240.000,000,00 240.000,000,00 0,00Manutenção Merenda Escolar Federal Creche12.243.0003-2.098 430.000,000,00 430.000,000,00 0,00Manutenção Merenda Escolar Federal Mais Escola12.243.0003-2.100 50.000,000,00 50.000,000,00 0,00Manutenção Merenda Escolar Federal Agricultura Familiar12.243.0003-2.101 750.000,000,00 750.000,000,00 0,00Educação Geral12.243.0003-2.111 2.640.000,000,00 2.640.000,000,00 0,00Manutenção Merenda Escolar Federal - Ensino Especial12.243.0003-2.116 20.000,000,00 20.000,000,00 0,00

Ensino Fundamental12.361 56.266.000,001.905.062,81 58.171.062,810,00 0,00CIDADE EDUCADORA12.361.0003 56.266.000,001.905.062,81 58.171.062,810,00 0,00






Exercício

Atividades Total



Manutenção dos Serviços12.361.0003-2.002 125.000,000,00 125.000,000,00 0,00Manutencao do Ensino Fundamental12.361.0003-2.012 15.596.000,000,00 15.596.000,000,00 0,00Manutençao FUNDEB 60% - Ensino Fundamental12.361.0003-2.014 28.406.000,000,00 28.406.000,000,00 0,00Manutençao do QESE12.361.0003-2.018 8.450.000,000,00 8.450.000,000,00 0,00Manutençao FUNDEB 40% Ensino Fundamental12.361.0003-2.048 2.738.000,000,00 2.738.000,000,00 0,00FUNDEB Parcela Diferida12.361.0003-2.056 2.000,000,00 2.000,000,00 0,00Manutenção QESE Estadual12.361.0003-2.103 884.000,000,00 884.000,000,00 0,00Apoio Financeiro a Entidades - Ensino Fundamental12.361.0003-2.140 65.000,000,00 65.000,000,00 0,00Construção e Ampliação de Escolas12.361.0003-2.408 0,00631.611,68 631.611,680,00 0,00Cartão Aluno12.361.0003-3.516 0,00500.000,00 500.000,000,00 0,00Implantação de Corodenador Pedagógico em todas as unidades escolares12.361.0003-3.517 0,0050.000,00 50.000,000,00 0,00Incentivo e Valorização de Escola Integral12.361.0003-4.514 0,0011.000,00 11.000,000,00 0,00

Ensino Profissional12.363 580.000,0011.000,00 591.000,000,00 0,00CIDADE EDUCADORA12.363.0003 580.000,0011.000,00 591.000,000,00 0,00

Aquisicao de Equipamento e Material Permanente12.363.0003-1.001 0,001.000,00 1.000,000,00 0,00Manutençao do Ensino Profissional12.363.0003-2.016 300.000,000,00 300.000,000,00 0,00Manutençao do Ensino Tecnico e Superior12.363.0003-2.020 280.000,000,00 280.000,000,00 0,00Criação do Curso Gratuito de Preparação para o vestibular12.363.0003-3.518 0,0010.000,00 10.000,000,00 0,00

Educação Infantil12.365 35.085.000,008.668.992,36 43.753.992,360,00 0,00CIDADE EDUCADORA12.365.0003 35.085.000,008.668.992,36 43.753.992,360,00 0,00

Aquisicao de Equipamento e Material Permanente12.365.0003-1.001 0,00818.000,00 818.000,000,00 0,00Manutenção dos Serviços12.365.0003-2.002 28.000,000,00 28.000,000,00 0,00Manutencao do Ensino Infantil12.365.0003-2.013 12.297.000,000,00 12.297.000,000,00 0,00FUNDEB 60% - Ensino Infantil12.365.0003-2.051 11.954.000,000,00 11.954.000,000,00 0,00FUNDEB 40% - Ensino Infantil12.365.0003-2.052 10.806.000,000,00 10.806.000,000,00 0,00Construção e Ampliação de Escolas12.365.0003-2.408 0,003.298.992,36 3.298.992,360,00 0,00Aumento de Numero de Creche no Município12.365.0003-3.515 0,004.002.000,00 4.002.000,000,00 0,00Cartão Aluno12.365.0003-3.516 0,00500.000,00 500.000,000,00 0,00Implantação de Corodenador Pedagógico em todas as unidades escolares12.365.0003-3.517 0,0050.000,00 50.000,000,00 0,00

Educação de Jovens e Adultos12.366 87.000,001.000,00 88.000,000,00 0,00CIDADE EDUCADORA12.366.0003 87.000,001.000,00 88.000,000,00 0,00

Aquisicao de Equipamento e Material Permanente12.366.0003-1.001 0,001.000,00 1.000,000,00 0,00Manutençao FUNDEB 40% SUPLETIVO12.366.0003-2.015 65.000,000,00 65.000,000,00 0,00Manutençao FUNDEB 60% SUPLETIVO12.366.0003-2.049 22.000,000,00 22.000,000,00 0,00

Educação Especial12.367 652.000,000,00 652.000,000,00 0,00CIDADE EDUCADORA12.367.0003 652.000,000,00 652.000,000,00 0,00

Manutençao do Ensino Especial12.367.0003-2.017 651.000,000,00 651.000,000,00 0,00Apoio Financeiro a Entidades - Ensino Especial12.367.0003-2.141 1.000,000,00 1.000,000,00 0,00

Educação Básica12.368 736.000,000,00 736.000,000,00 0,00CIDADE EDUCADORA12.368.0003 736.000,000,00 736.000,000,00 0,00

Vencimentos, Encargos e Benefícios das Merendeiras12.368.0003-2.143 736.000,000,00 736.000,000,00 0,00





Exercício

Atividades Total



Cultura13 2.988.199,01362.000,00 3.350.199,010,00 0,00Assistência à Criança e ao Adolescente13.243 30.000,000,00 30.000,000,00 0,00

CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO13.243.0007 30.000,000,00 30.000,000,00 0,00Manutenção dos Serviços13.243.0007-2.002 30.000,000,00 30.000,000,00 0,00

Difusão Cultural13.392 2.958.199,01362.000,00 3.320.199,010,00 0,00CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO13.392.0007 2.958.199,01362.000,00 3.320.199,010,00 0,00

Aquisicao de Equipamento e Material Permanente13.392.0007-1.001 0,0031.000,00 31.000,000,00 0,00Construção, Ampliação e Reformas - Serviços Públicos13.392.0007-1.041 0,001.000,00 1.000,000,00 0,00Manutenção dos Serviços13.392.0007-2.002 2.000,000,00 2.000,000,00 0,00Manutençao da Secretaria de Cultura13.392.0007-2.026 2.568.199,010,00 2.568.199,010,00 0,00Financiamento de atividades e programas do Sistema Municipal de Cultura13.392.0007-2.136 388.000,000,00 388.000,000,00 0,00Obras Cultura13.392.0007-2.428 0,00100.000,00 100.000,000,00 0,00Criação de Polos Turisticos Ambientais no Bairro da Chave (Região da Cachoeira)13.392.0007-3.510 0,0040.000,00 40.000,000,00 0,00Criar o Parque Ecológico da Serra São Francisco13.392.0007-3.511 0,00100.000,00 100.000,000,00 0,00Exploração dos Pontos Turísticos como, Cap. da Penha, Serra de S. Francisco ETC13.392.0007-3.512 0,0020.000,00 20.000,000,00 0,00Oficinais Culturais no Bairros13.392.0007-3.513 0,0020.000,00 20.000,000,00 0,00Promoção de Festivais de músicas e danças insentivando artistas locais13.392.0007-4.509 0,0050.000,00 50.000,000,00 0,00

Urbanismo15 25.058.000,0011.877.890,67 36.935.890,670,00 0,00Infra-Estrutura Urbana15.451 25.058.000,0010.777.890,67 35.835.890,670,00 0,00

SISTEMAS DE OBRAS15.451.0008 9.600.000,0010.486.890,67 20.086.890,670,00 0,00Aquisicao de Equipamento e Material Permanente15.451.0008-1.001 0,00295.000,00 295.000,000,00 0,00Manutenção dos Serviços15.451.0008-2.002 4.770.000,000,00 4.770.000,000,00 0,00Manutençao da Iluminaçao Publica15.451.0008-2.011 4.830.000,000,00 4.830.000,000,00 0,00Praças, Parques, Área Industrial, Paço Municipal e outros15.451.0008-2.404 0,002.314.140,70 2.314.140,700,00 0,00Abertura, Melhoramento e Pavimentação de ruas e avenidas15.451.0008-2.405 0,007.035.749,97 7.035.749,970,00 0,00Ampliação da Rede de Iluminação Pública15.451.0008-2.407 0,0010.000,00 10.000,000,00 0,00Revitalização da Imagem Urbanística da Cidade15.451.0008-3.532 0,00475.000,00 475.000,000,00 0,00Acessib todos os pontos de vias de entrada e saída do Município e dos Bairros15.451.0008-3.533 0,00137.000,00 137.000,000,00 0,00Estudos para Ampliação e Obras no Pontilhão da Chave15.451.0008-3.534 0,00220.000,00 220.000,000,00 0,00

MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS15.451.0009 15.457.000,00196.000,00 15.653.000,000,00 0,00Aquisicao de Equipamento e Material Permanente15.451.0009-1.001 0,00156.000,00 156.000,000,00 0,00Manutenção dos Serviços15.451.0009-2.002 15.457.000,000,00 15.457.000,000,00 0,00Construção, Ampliação e Reformas - Serviços Públicos15.451.0009-2.441 0,0040.000,00 40.000,000,00 0,00

MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA15.451.0023 1.000,0095.000,00 96.000,000,00 0,00Aquisicao de Equipamento e Material Permanente15.451.0023-1.001 0,005.000,00 5.000,000,00 0,00Manutenção dos Serviços15.451.0023-2.002 1.000,000,00 1.000,000,00 0,00Implantação de Modernos de Abrigo de ônibus em toda a Cidade15.451.0023-3.529 0,0030.000,00 30.000,000,00 0,00Revitalização da Região Central, com a criação de Bolsões de Estacionamento15.451.0023-3.530 0,0030.000,00 30.000,000,00 0,00Acessibilidade aos Portadores de Deficiências15.451.0023-3.531 0,0030.000,00 30.000,000,00 0,00

Serviços Urbanos15.452 0,001.100.000,00 1.100.000,000,00 0,00MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS15.452.0009 0,001.100.000,00 1.100.000,000,00 0,00





Exercício

Atividades Total



Recap.e Sinalização e Iluminação antiga Estrada Votorantim - Sorocaba15.452.0009-3.539 0,001.100.000,00 1.100.000,000,00 0,00Habitação16 75.000,002.000,00 77.000,000,00 0,00

Habitação Urbana16.482 75.000,002.000,00 77.000,000,00 0,00CONSTRUÇÃO DE MORADIA16.482.0011 75.000,002.000,00 77.000,000,00 0,00

Manutenção dos Serviços16.482.0011-2.002 75.000,000,00 75.000,000,00 0,00Construção e Ampliação de Habitações Populares16.482.0011-2.402 0,002.000,00 2.000,000,00 0,00

Gestão Ambiental18 1.801.000,00299.000,00 2.100.000,000,00 0,00Preservação e Conservação Ambiental18.541 1.801.000,00299.000,00 2.100.000,000,00 0,00

MEIO AMBIENTE SAUDAVEL18.541.0014 1.801.000,00299.000,00 2.100.000,000,00 0,00Aquisicao de Equipamento e Material Permanente18.541.0014-1.001 0,0010.000,00 10.000,000,00 0,00Manutenção dos Serviços18.541.0014-2.002 1.622.000,000,00 1.622.000,000,00 0,00Plano Municipal de Recuperação e Preservação da Mata Atlântica e Aborização Urbana18.541.0014-2.145 100.000,000,00 100.000,000,00 0,00Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos18.541.0014-2.146 79.000,000,00 79.000,000,00 0,00Implantação da Clínica Veterinária Municipal18.541.0014-3.526 0,00189.000,00 189.000,000,00 0,00Incentivo e implantação da Coleta Seletiva do Município18.541.0014-4.525 0,00100.000,00 100.000,000,00 0,00

Transporte26 3.140.000,0020.000,00 3.160.000,000,00 0,00Transporte Rodoviário26.782 3.140.000,0020.000,00 3.160.000,000,00 0,00

TRÂNSITO E TRANSPORTES26.782.0017 3.140.000,0020.000,00 3.160.000,000,00 0,00Aquisicao de Equipamento e Material Permanente26.782.0017-1.001 0,0020.000,00 20.000,000,00 0,00Manutenção dos Serviços26.782.0017-2.002 20.000,000,00 20.000,000,00 0,00Departamento Municipal de Trânsito - Fundo Municipal de Trânsito26.782.0017-2.054 3.120.000,000,00 3.120.000,000,00 0,00

Desporto e Lazer27 3.615.000,00830.656,20 4.445.656,200,00 0,00Assistência à Criança e ao Adolescente27.243 100.000,000,00 100.000,000,00 0,00

ESPORTE PARA TODOS27.243.0006 100.000,000,00 100.000,000,00 0,00Manutenção dos Serviços27.243.0006-2.002 100.000,000,00 100.000,000,00 0,00

Desporto Comunitário27.812 0,00694.656,20 694.656,200,00 0,00ESPORTE PARA TODOS27.812.0006 0,00694.656,20 694.656,200,00 0,00

Revitalização e Manutenção de todos os Centros Esportivos e Campos de futebol27.812.0006-3.519 0,0030.000,00 30.000,000,00 0,00Construção do Centro de Integração Esportivo27.812.0006-3.521 0,00664.656,20 664.656,200,00 0,00

Lazer27.813 3.515.000,00136.000,00 3.651.000,000,00 0,00ESPORTE PARA TODOS27.813.0006 3.515.000,00136.000,00 3.651.000,000,00 0,00

Aquisicao de Equipamento e Material Permanente27.813.0006-1.001 0,0010.000,00 10.000,000,00 0,00Manutenção dos Serviços27.813.0006-2.002 3.495.000,000,00 3.495.000,000,00 0,00Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens27.813.0006-2.089 20.000,000,00 20.000,000,00 0,00Obras, Esportes e Lazer27.813.0006-2.429 0,001.000,00 1.000,000,00 0,00Incentivo e Implantação de Centro de Conviv. p a 3ª Idade nos Bairros27.813.0006-3.520 0,0025.000,00 25.000,000,00 0,00Revitalização das Pistas de Skate27.813.0006-3.522 0,00100.000,00 100.000,000,00 0,00

Reserva de Contingência99 0,000,00 1.500.000,000,00 1.500.000,00Reserva de Contingência99.999 0,000,00 1.500.000,000,00 1.500.000,00

Reserva de Contingência99.999.9999 0,000,00 1.500.000,000,00 1.500.000,00Reserva de Contingência99.999.9999-9.999 0,000,00 1.500.000,000,00 1.500.000,00








Exercício

Atividades Total



214.211.002,05184.073.400,0127.037.602,04Total por Gestora 1.600.000,00 1.500.000,00





Exercício

Atividades Total


Oper. EspeciaisReserva de Cont.001.002 - Câmara Municipal de Votorantim - CAMARAUnidade Gestora:

Legislativa01 9.578.800,00930.000,00 10.508.800,000,00 0,00Ação Legislativa01.031 9.578.800,00930.000,00 10.508.800,000,00 0,00

Manutenção e Ação Legislativa01.031.3001 9.578.800,00930.000,00 10.508.800,000,00 0,00Obras, Reforma e Ampliação da Câmara Municipal01.031.3001-1.022 0,00600.000,00 600.000,000,00 0,00Manutencao da Camara Municipal01.031.3001-2.001 9.578.800,000,00 9.578.800,000,00 0,00Material Permanente Câmara 01.031.3001-2.023 0,00330.000,00 330.000,000,00 0,00

10.508.800,009.578.800,00930.000,00Total por Gestora 0,00 0,00





Exercício

Atividades Total


Oper. EspeciaisReserva de Cont.001.004 - Fundo Municipal de Saúde de Votorantim - FUNDO ESPECIALUnidade Gestora:

Saúde10 94.019.100,00956.900,00 95.976.000,001.000.000,00 0,00Tecnologia da Informação10.126 0,000,00 1.000.000,001.000.000,00 0,00

SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS10.126.0004 0,000,00 1.000.000,001.000.000,00 0,00Implan.cartão cidadão, agend. de consultas e ex p telef e internet10.126.0004-3.536 0,000,00 1.000.000,001.000.000,00 0,00

Atenção Básica10.301 94.018.100,00956.900,00 94.975.000,000,00 0,00SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS10.301.0004 94.018.100,00956.900,00 94.975.000,000,00 0,00

Aquisicao de Equipamento e Material Permanente10.301.0004-0.001 0,003.700,00 3.700,000,00 0,00Manutencao dos Serviços10.301.0004-0.002 74.761.600,000,00 74.761.600,000,00 0,00ADIANTAMENTO PARA MANUTENÇÕES, CONSERTOS E VIAGENS10.301.0004-0.089 131.000,000,00 131.000,000,00 0,00Construcoes e Ampliacoes de Unidades Medicas10.301.0004-1.009 0,00952.200,00 952.200,000,00 0,00Manutenção Farmacia Basica - Federal10.301.0004-2.061 663.300,000,00 663.300,000,00 0,00Manutenção ao Atendimento a Saude da Familia Municipal10.301.0004-2.063 760.000,000,00 760.000,000,00 0,00Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitária - Federal10.301.0004-2.066 320.700,000,00 320.700,000,00 0,00Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitaria Municipal10.301.0004-2.067 1.935.000,000,00 1.935.000,000,00 0,00Manutenção do Serviço de Atendimento DST/AIDS Federal10.301.0004-2.074 82.600,000,00 82.600,000,00 0,00Manutenção da Frota Municipal10.301.0004-2.108 887.000,000,00 887.000,000,00 0,00SAMU - Serviço Atendimento Móvel de Urgência10.301.0004-2.117 157.500,000,00 157.500,000,00 0,00Saúde Média e Alta Complexidade10.301.0004-2.118 8.970.400,000,00 8.970.400,000,00 0,00Atenção Familiar EMAD RAU10.301.0004-2.119 706.000,000,00 706.000,000,00 0,00Manutenção PAB FIXO FEDERAL10.301.0004-2.121 3.142.500,000,00 3.142.500,000,00 0,00Medicamentos Dose Certa10.301.0004-2.123 223.200,000,00 223.200,000,00 0,00Combate a Glicemia Estadual10.301.0004-2.127 59.500,000,00 59.500,000,00 0,00Atendimento a população privada - Assist. Penitanciária10.301.0004-2.135 378.100,000,00 378.100,000,00 0,00Manutenção do Serviço de Vigilância Epidemiológica 10.301.0004-2.138 16.200,000,00 16.200,000,00 0,00Programa Pró Santa Casa ESTADUAL10.301.0004-2.147 466.900,000,00 466.900,000,00 0,00Implantação do ônibus itinerante, preparado paea o atendimento da mulher10.301.0004-3.538 0,001.000,00 1.000,000,00 0,00MANUTENÇÃO PAB FIXO ESTADUAL10.301.0004-4.122 356.600,000,00 356.600,000,00 0,00

Suporte Profilático e Terapêutico10.303 1.000,000,00 1.000,000,00 0,00SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS10.303.0004 1.000,000,00 1.000,000,00 0,00

Aquisição de Equipamentos para Exames Especificos10.303.0004-3.537 1.000,000,00 1.000,000,00 0,0095.976.000,0094.019.100,00956.900,00Total por Gestora 1.000.000,00 0,00





Exercício

Atividades Total


Oper. EspeciaisReserva de Cont.001.005 - Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim - FUNDO ESPECIALUnidade Gestora:

Assistência Social08 6.745.918,00842.000,00 7.587.918,000,00 0,00Assistência ao Portador de Deficiência08.242 29.800,000,00 29.800,000,00 0,00

CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL08.242.0005 29.800,000,00 29.800,000,00 0,00Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais08.242.0005-2.084 29.800,000,00 29.800,000,00 0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente08.243 761.800,000,00 761.800,000,00 0,00CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL08.243.0005 761.800,000,00 761.800,000,00 0,00

Cidadania Criança e Adolescente08.243.0005-2.058 72.000,000,00 72.000,000,00 0,00Piso Fixo de Media Complexidade08.243.0005-2.107 229.200,000,00 229.200,000,00 0,00Nucleo de Atendimento Criança e Adolescente08.243.0005-2.112 1.000,000,00 1.000,000,00 0,00Piso de Alta Complexibilidade I - Criança/Adolescente08.243.0005-2.134 60.000,000,00 60.000,000,00 0,00Manutencao de Serviços08.243.0005-5.002 399.600,000,00 399.600,000,00 0,00

Assistência Comunitária08.244 5.954.318,00842.000,00 6.796.318,000,00 0,00CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL08.244.0005 5.954.318,00842.000,00 6.796.318,000,00 0,00

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente08.244.0005-1.401 0,0036.000,00 36.000,000,00 0,00Atenção a Criança e Adolescente Federal08.244.0005-2.083 417.600,000,00 417.600,000,00 0,00Atenção a Criança e Adolescente Estadual08.244.0005-2.087 244.500,000,00 244.500,000,00 0,00IGD - SUAS08.244.0005-2.109 15.000,000,00 15.000,000,00 0,00Criança e Adolescente Estadual08.244.0005-2.139 101.000,000,00 101.000,000,00 0,00SCFV - Serviço de Convivência e Fotalecimento de Vinculos08.244.0005-2.235 155.100,000,00 155.100,000,00 0,00Obras Cidadania e Geração de Renda08.244.0005-2.427 0,0025.000,00 25.000,000,00 0,00Investimentos nas unidade do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social08.244.0005-3.506 0,00630.000,00 630.000,000,00 0,00Invetimentos do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assitência Social08.244.0005-3.542 0,00151.000,00 151.000,000,00 0,00Manutencao de Serviços08.244.0005-5.002 5.021.118,000,00 5.021.118,000,00 0,00

7.587.918,006.745.918,00842.000,00Total por Gestora 0,00 0,00





Exercício

Atividades Total


Oper. EspeciaisReserva de Cont.001.007 - Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos - FUNDACAOUnidade Gestora:

Administração04 1.950.000,00200.000,00 2.151.000,001.000,00 0,00Administração Geral04.122 1.950.000,00200.000,00 2.151.000,001.000,00 0,00

Previdencia, Saude e Assistencia Social04.122.1013 1.850.000,00200.000,00 2.050.000,000,00 0,00Construção de Próprio da Previdência04.122.1013-1.031 0,00200.000,00 200.000,000,00 0,00Coordenação Superior da Seg. Social04.122.1013-2.037 475.000,000,00 475.000,000,00 0,00Administração Financeira da Seg. Social04.122.1013-2.038 1.375.000,000,00 1.375.000,000,00 0,00

Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços04.122.5002 100.000,000,00 101.000,001.000,00 0,00Manutenção de Serviços04.122.5002-3.002 100.000,000,00 100.000,000,00 0,00Sentenças Judiciais04.122.5002-3.247 0,000,00 1.000,001.000,00 0,00

Previdência Social09 64.223.000,000,00 64.523.000,00300.000,00 0,00Previdência do Regime Estatutário09.272 64.223.000,000,00 64.523.000,00300.000,00 0,00

Previdencia, Saude e Assistencia Social09.272.1013 64.223.000,000,00 64.223.000,000,00 0,00Previdência, Saúde e Assistência Social09.272.1013-2.039 64.223.000,000,00 64.223.000,000,00 0,00

Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços09.272.5002 0,000,00 300.000,00300.000,00 0,00Sentenças Judiciais09.272.5002-3.247 0,000,00 300.000,00300.000,00 0,00

Reserva de Contingência99 0,000,00 2.000.000,000,00 2.000.000,00Reserva de Contingência99.999 0,000,00 2.000.000,000,00 2.000.000,00

Previdencia, Saude e Assistencia Social99.999.1013 0,000,00 2.000.000,000,00 2.000.000,00Reserva de Contingência99.999.1013-2.999 0,000,00 2.000.000,000,00 2.000.000,00

68.674.000,0066.173.000,00200.000,00Total por Gestora 301.000,00 2.000.000,00





Exercício

Atividades Total


Oper. EspeciaisReserva de Cont.001.008 - AGERV Agência Reguladora de Serv. Públicos - AUTARQUIAUnidade Gestora:

Administração04 1.577.000,0035.000,00 1.612.000,000,00 0,00Administração Geral04.122 1.577.000,0035.000,00 1.612.000,000,00 0,00

Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos04.122.4002 1.577.000,0035.000,00 1.612.000,000,00 0,00Aquisicao de Equipamento e Material Permanente04.122.4002-1.001 0,0035.000,00 35.000,000,00 0,00DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - AGERV04.122.4002-2.091 1.068.000,000,00 1.068.000,000,00 0,00DEPARTAMENTO TECNICO-OPERACIONAL AGERV04.122.4002-2.092 381.000,000,00 381.000,000,00 0,00Comunicação, Propaganda e Publicidade04.122.4002-2.335 100.000,000,00 100.000,000,00 0,00Manutenção das Despesas Miudas de Pronto Atendimento04.122.4002-2.336 12.000,000,00 12.000,000,00 0,00Manutenção de Veículos04.122.4002-2.337 16.000,000,00 16.000,000,00 0,00

Reserva de Contingência99 0,000,00 16.000,000,00 16.000,00Reserva de Contingência99.999 0,000,00 16.000,000,00 16.000,00

Reserva de Contingência99.999.1999 0,000,00 16.000,000,00 16.000,00Reserva de Contingências99.999.1999-1.999 0,000,00 16.000,000,00 16.000,00

1.628.000,001.577.000,0035.000,00Total por Gestora 0,00 16.000,00

398.585.720,05362.167.218,0130.001.502,04Total 2.901.000,00 3.516.000,00






Código Especificação Ordinários

Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos - Anexo 08


Exercício

Vinculados Total

R$Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Orgão: 00 até 99

Legislativa 0,0010.508.800,00 10.508.800,0001.000.0000 Ação Legislativa 0,0010.508.800,00 10.508.800,0001.031.0000 Manutenção e Ação Legislativa 0,0010.508.800,00 10.508.800,0001.031.3001Judiciária 0,001.600.000,00 1.600.000,0002.000.0000 Ação Judiciária 0,001.600.000,00 1.600.000,0002.061.0000 ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA 0,001.600.000,00 1.600.000,0002.061.0022Administração 1.621.001,0048.530.500,00 50.151.501,0004.000.0000 Administração Geral 1.621.001,0033.255.500,00 34.876.501,0004.122.0000 ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO 0,0020.539.050,00 20.539.050,0004.122.0002 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 1.001,001.760.200,00 1.761.201,0004.122.0010 GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE 0,002.436.250,00 2.436.250,0004.122.0020 FINANÇAS E GESTÃO 1.500.000,002.000,00 1.502.000,0004.122.0021 ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA 120.000,004.755.000,00 4.875.000,0004.122.0022 Previdencia, Saude e Assistencia Social 0,002.050.000,00 2.050.000,0004.122.1013 Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Púb 0,001.612.000,00 1.612.000,0004.122.4002 Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços 0,00101.000,00 101.000,0004.122.5002 Administração Financeira 0,0013.736.000,00 13.736.000,0004.123.0000 FINANÇAS E GESTÃO 0,0013.736.000,00 13.736.000,0004.123.0021 Normatização e Fiscalização 0,005.000,00 5.000,0004.125.0000 ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO 0,005.000,00 5.000,0004.125.0002 Comunicação Social 0,001.534.000,00 1.534.000,0004.131.0000 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 0,001.534.000,00 1.534.000,0004.131.0010Segurança Pública 0,002.861.600,00 2.861.600,0006.000.0000 Policiamento 0,002.617.600,00 2.617.600,0006.181.0000 SEGURANÇA PATRIMONIAL 0,002.617.600,00 2.617.600,0006.181.0015 Defesa Civil 0,00244.000,00 244.000,0006.182.0000 FUPRECIS - FUNDO DE PROTEÇÃOP E COMBATE A INCENDIOS E SINI 0,00244.000,00 244.000,0006.182.0016Assistência Social 1.877.918,005.901.100,00 7.779.018,0008.000.0000 Assistência ao Portador de Deficiência 29.800,000,00 29.800,0008.242.0000 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL 29.800,000,00 29.800,0008.242.0005 Assistência à Criança e ao Adolescente 689.800,00263.100,00 952.900,0008.243.0000 ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO 0,00191.100,00 191.100,0008.243.0002 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL 689.800,0072.000,00 761.800,0008.243.0005






Exercício

Vinculados Total


Assistência Comunitária 1.158.318,005.638.000,00 6.796.318,0008.244.0000 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL 1.158.318,005.638.000,00 6.796.318,0008.244.0005Previdência Social 0,0064.523.000,00 64.523.000,0009.000.0000 Previdência do Regime Estatutário 0,0064.523.000,00 64.523.000,0009.272.0000 Previdencia, Saude e Assistencia Social 0,0064.223.000,00 64.223.000,0009.272.1013 Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços 0,00300.000,00 300.000,0009.272.5002Saúde 16.549.000,0079.427.000,00 95.976.000,0010.000.0000 Tecnologia da Informação 1.000.000,000,00 1.000.000,0010.126.0000 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS 1.000.000,000,00 1.000.000,0010.126.0004 Atenção Básica 15.549.000,0079.426.000,00 94.975.000,0010.301.0000 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS 15.549.000,0079.426.000,00 94.975.000,0010.301.0004 Suporte Profilático e Terapêutico 0,001.000,00 1.000,0010.303.0000 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS 0,001.000,00 1.000,0010.303.0004Trabalho 0,00325.000,00 325.000,0011.000.0000 Fomento ao Trabalho 0,00325.000,00 325.000,0011.334.0000 ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO 0,00300.000,00 300.000,0011.334.0002 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 0,0025.000,00 25.000,0011.334.0010Educação 74.785.055,1736.491.000,00 111.276.055,1712.000.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 4.085.000,003.199.000,00 7.284.000,0012.243.0000 CIDADE EDUCADORA 4.085.000,003.199.000,00 7.284.000,0012.243.0003 Ensino Fundamental 41.673.062,8116.498.000,00 58.171.062,8112.361.0000 CIDADE EDUCADORA 41.673.062,8116.498.000,00 58.171.062,8112.361.0003 Ensino Profissional 0,00591.000,00 591.000,0012.363.0000 CIDADE EDUCADORA 0,00591.000,00 591.000,0012.363.0003 Educação Infantil 28.938.992,3614.815.000,00 43.753.992,3612.365.0000 CIDADE EDUCADORA 28.938.992,3614.815.000,00 43.753.992,3612.365.0003 Educação de Jovens e Adultos 88.000,000,00 88.000,0012.366.0000 CIDADE EDUCADORA 88.000,000,00 88.000,0012.366.0003 Educação Especial 0,00652.000,00 652.000,0012.367.0000 CIDADE EDUCADORA 0,00652.000,00 652.000,0012.367.0003 Educação Básica 0,00736.000,00 736.000,0012.368.0000 CIDADE EDUCADORA 0,00736.000,00 736.000,0012.368.0003Cultura 494.199,012.856.000,00 3.350.199,0113.000.0000






Exercício

Vinculados Total


Assistência à Criança e ao Adolescente 0,0030.000,00 30.000,0013.243.0000 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO 0,0030.000,00 30.000,0013.243.0007 Difusão Cultural 494.199,012.826.000,00 3.320.199,0113.392.0000 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO 494.199,012.826.000,00 3.320.199,0113.392.0007Urbanismo 10.242.890,6726.693.000,00 36.935.890,6715.000.0000 Infra-Estrutura Urbana 9.242.890,6726.593.000,00 35.835.890,6715.451.0000 SISTEMAS DE OBRAS 8.029.890,6712.057.000,00 20.086.890,6715.451.0008 MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS 1.213.000,0014.440.000,00 15.653.000,0015.451.0009 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA 0,0096.000,00 96.000,0015.451.0023 Serviços Urbanos 1.000.000,00100.000,00 1.100.000,0015.452.0000 MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS 1.000.000,00100.000,00 1.100.000,0015.452.0009Habitação 1.000,0076.000,00 77.000,0016.000.0000 Habitação Urbana 1.000,0076.000,00 77.000,0016.482.0000 CONSTRUÇÃO DE MORADIA 1.000,0076.000,00 77.000,0016.482.0011Gestão Ambiental 56.000,002.044.000,00 2.100.000,0018.000.0000 Preservação e Conservação Ambiental 56.000,002.044.000,00 2.100.000,0018.541.0000 MEIO AMBIENTE SAUDAVEL 56.000,002.044.000,00 2.100.000,0018.541.0014Transporte 0,003.160.000,00 3.160.000,0026.000.0000 Transporte Rodoviário 0,003.160.000,00 3.160.000,0026.782.0000 TRÂNSITO E TRANSPORTES 0,003.160.000,00 3.160.000,0026.782.0017Desporto e Lazer 664.656,203.781.000,00 4.445.656,2027.000.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00100.000,00 100.000,0027.243.0000 ESPORTE PARA TODOS 0,00100.000,00 100.000,0027.243.0006 Desporto Comunitário 664.656,2030.000,00 694.656,2027.812.0000 ESPORTE PARA TODOS 664.656,2030.000,00 694.656,2027.812.0006 Lazer 0,003.651.000,00 3.651.000,0027.813.0000 ESPORTE PARA TODOS 0,003.651.000,00 3.651.000,0027.813.0006Reserva de Contingência 0,003.516.000,00 3.516.000,0099.000.0000 Reserva de Contingência 0,003.516.000,00 3.516.000,0099.999.0000 Previdencia, Saude e Assistencia Social 0,002.000.000,00 2.000.000,0099.999.1013 Reserva de Contingência 0,0016.000,00 16.000,0099.999.1999 Reserva de Contingência 0,001.500.000,00 1.500.000,0099.999.9999

398.585.720,05Total por Gestora 292.294.000,00 106.291.720,05






Exercício

Vinculados Total


398.585.720,05Total 292.294.000,00 106.291.720,05


Órgãos e Funções

Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 09


Exercício

TotalSeguridade SocialFiscal



PREFEITURA MUNICIPAL

Judiciária 1.600.000,00 1.600.000,00Administração 46.388.501,00 46.388.501,00Segurança Pública 2.861.600,00 2.861.600,00Assistência Social 191.100,00 191.100,00Trabalho 325.000,00 325.000,00Educação 111.276.055,17 111.276.055,17Cultura 3.350.199,01 3.350.199,01Urbanismo 36.935.890,67 36.935.890,67Habitação 77.000,00 77.000,00Gestão Ambiental 2.100.000,00 2.100.000,00Transporte 3.160.000,00 3.160.000,00Desporto e Lazer 4.445.656,20 4.445.656,20Reserva de Contingência 1.500.000,00 1.500.000,00

214.211.002,05214.211.002,05Subtotal

214.211.002,05Total por Gestora 214.211.002,05001.002 - Câmara Municipal de Votorantim - CAMARAUnidade Gestora:

CAMARA MUNICIPAL

Legislativa 10.508.800,00 10.508.800,0010.508.800,0010.508.800,00Subtotal

10.508.800,00Total por Gestora 10.508.800,00001.004 - Fundo Municipal de Saúde de Votorantim - FUNDO ESPECIALUnidade Gestora:


Saúde 95.976.000,00 95.976.000,0095.976.000,0095.976.000,00Subtotal

95.976.000,00 95.976.000,00Total por Gestora001.005 - Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim - FUNDO ESPECIALUnidade Gestora:


Órgãos e Funções

Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 09


Exercício

TotalSeguridade SocialFiscal



Assistência Social 493.000,00 7.094.918,00 7.587.918,007.587.918,007.094.918,00493.000,00Subtotal

7.094.918,00 7.587.918,00Total por Gestora 493.000,00001.007 - Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos - FUNDACAOUnidade Gestora:

FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

Administração 2.151.000,00 2.151.000,00Previdência Social 64.523.000,00 64.523.000,00Reserva de Contingência 2.000.000,00 2.000.000,00

68.674.000,0068.674.000,00Subtotal

68.674.000,00 68.674.000,00Total por Gestora001.008 - AGERV Agência Reguladora de Serv. Públicos - AUTARQUIAUnidade Gestora:

AGERV - AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICO

Administração 1.612.000,00 1.612.000,00Reserva de Contingência 16.000,00 16.000,00

1.628.000,001.628.000,00Subtotal

1.628.000,00Total por Gestora 1.628.000,00171.744.918,00226.840.802,05 398.585.720,05Total





PORTARIASPORTARIA N.º 17924, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TEN-DO EM VISTA O AFASTAMENTO DE CRISTIANE ALVES GARCIA CRAVO, POR CONTA DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 15 A 29 DE JANEIRO DE 2019, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR PAULA HARUMI KIMURA ASSANO, RG nº 25.564.434-6, ocupante do cargo público de provimento em comissão de Supervisor de Gabinete - SEF, Referência III, lotada na Secretaria de Finanças – SEF, para, enquanto perdurar o afastamento da titular, ocupar interinamente o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Seção de Tesouraria – SEF, Referência IV, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 02 de janeiro de

2019 – LV ANO DE EMANCIPAÇÃO.FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura

Municipal de Votorantim, na data supra.FABIO LUGARI COSTA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO(Republicada com correções)

PORTARIA N.º 17930, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO DE LILIANE CENDELLA MOLINA, POR CONTA DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 17 A 31 DE JANEIRO DE 2019, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR ELIAS MACHADO RODRIGUES, RG nº 19.308.315, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Es-criturário, Padrão 11-F, lotado na Secretaria de Finanças – SEF, para, enquanto perdurar o afastamento da titular, ocupar em substituição o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Seção de Cadastro Fiscal – SEF, Referência IV, fazendo juz à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de janeiro de




SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 17931, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CON-SIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI Nº 1090/1993 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM), ALTERADA PELA LEI Nº 1950/2007,R E S O L V E :Art. 1.º CONCEDER, a partir de 1º de fevereiro de 2019, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de até 03 (três) anos, a ANA CRISTINA TELLES PASTORELLI, RG nº 46.583.252-0, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM01-B, lotada na Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de janeiro de

2019 - LV ANO DE EMANCIPAÇÃO.FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA




PORTARIA N.º 17932, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E :Art. 1.º CONSTITUIR Comissão para estudo de casos de Subsídio ao Transporte de alunos do Ensino Técnico de Nível Médio e Ensino Superior, conforme Lei Municipal nº 2539/2017.Art. 2.º Os membros que farão parte da Comissão, sob presidência do primeiro, são os seguintes:

NOME R.G. NºANDRESSA RAMOS MEDEIROS 47.066.987-1JOÃO ADÃO ZONTA 9.832.187-0MARIA DE FÁTIMA ROSA MACHADO 9.108.668-1TERESA CRISTINA VOLPI 18.957.637-6

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de janeiro de





PORTARIA N.º 17933, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO DE ANA ROSA RODRIGUES DA SILVA HONORATO, POR CONTA DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 21 DE JANEIRO A 04 DE FEVEREIRO DE 2019, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR MARCOS TADEU RODRIGUES SANT’ANNA, RG nº 14.932.774, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Enfermeiro Plantonista, EP-F, lotado na Secretaria de Saúde – SESA, para, enquanto perdurar o afastamento da titular, ocupar em substituição o cargo público de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Enfermagem de Urgência e Emergência – SESA, Referência VI, fazendo juz à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de janeiro de





EDITAIS

CANDIDATOS DATA HORÁRIO LOCALADAIANE ZAMONIER PONTES DE SOUZA até HUDSON PEREIRA NUNES 27/01/2019 09h30 E.M.E.F. PROFª MARIA DO ROSÁRIO ARCURI

OLIVEIRA CAMPOS IANI DE SOUZA FREIRE até MONICA PRISCILA BENEVIDES ARRUDA 27/01/2019 09h30 E.M.E.F. PROF. ABIMAEL CARLOS DE CAMPOSNATALI ELIZABETH SOUZA BARROS até YURI NAGAO 27/01/2019 09h30 E.M.E.F. PROF. LAURO ALVES LIMA

01 - AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS

CARGO

Prefeito do Município de VOTORANTIM

VOTORANTIM, 15 de janeiro de 2019.FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

PROCESSO SELETIVO Nº 003/2018

EDITAL RESUMIDO DE CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS

Votorantim, 15 de janeiro de 2019.

A Prefeitura Municipal de VOTORANTIM em cumprimento às disposições constantes no Edital de Abertura de Inscrições do Processo Seletivo nº 003/2018, RESOLVE:

I – CONVOCAR os candidatos que tiveram suas inscrições deferidas para a função de AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, para a aplicação da PROVA OBJETIVA, no dia 27 de janeiro de 2019 (DOMINGO), às 9:30 horas, nos locais abaixo relacionados.

E.M.E.F. PROF. ABIMAEL CARLOS DE CAMPOS - AVENIDA LUIZ DO PATROCÍNIO, 631 - VILA DOMINGUINHO - VOTORANTIM/SP.E.M.E.F. PROF. LAURO ALVES LIMA - RUA CAETANO CORREA DA SILVA, 33 - JD. SERRANO - VOTORANTIM/SP.E.M.E.F. PROFª MARIA DO ROSÁRIO ARCURI OLIVEIRA CAMPOS - RUA PEDRO NUNES DO NASCIMENTO, 271 - JD. SERRANO - VOTORANTIM/SP.

II - INFORMAR que a íntegra do Edital de Convocação para as Provas, contendo a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas, encontra-se disponível para consulta nos sites: www.votorantim.sp.gov.br ewww.publiconsult.com.br; e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de VOTORANTIM.

III – INFORMAR que para a realização da prova é aconselhável que o candidato compareça ao local designado, com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munidos de caneta esferográfica azul ou preta e documento original comfoto. Em casos excepcionais, onde o nome do candidato não conste no deferimento, deverá apresentar além do documento original com foto, o original do comprovante do pagamento da inscrição com o respectivo boleto bancário.Aquele que deixar de apresentar documento de identidade original com foto não será admitido à sala de prova, sendo desclassificado do Processo Seletivo. Entende-se por documento de identidade original: Carteiras e/ou cédulasde Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas porÓrgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, a exemplo, das carteiras da OAB, do CRM, do CREA, do CRC, etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho ePrevidência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei nº 9.503/1997.

LOCAL X ENDEREÇO

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRE-SENCIAL Nº. 114/2018OBJETO: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de retífica de motores diesel e álcool/gasolina/flex, completa ou parcial de veículos da frota municipal”.Fernando de Oliveira Souza, Prefeito Municipal, conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 114/2018 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa:- RETÍFICA DE MOTORES MGM LTDA – ME.Outrossim, determino ao Departamento de Licitação e Contratos a elaboração da Ata de Registro de Preços. Votorantim, 15 de Janeiro de 2019.Fernando de Oliveira Souza - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 004/2019. Modalidade: Pregão Presen-cial nº 108/2018. Objeto: “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção e impressão de Carnês de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e ISS/Taxas Municipais para o ano de 2019”. Contratada: RGT INDÚSTRIA GRÁFICA E EMBALAGENS EIRELI. Va-lor Total: R$ R$ 47.942,00 (Quarenta e sete mil novecentos e quarenta e dois reais). Prazo de Vigência: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Finanças. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.06.01.04.123.0021.2.002.3.3.90.39. Votorantim, 02 de Janeiro de 2019. Fernando de Oliveira Souza – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 003/2019. Modalidade: Pregão Presen-cial nº 107/2018. Objeto: “Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem para os campeonatos realizados pela Secretaria de Desporto”. Contratada: ASSOCIAÇÃO SOROCABANA DE ÁRBI-TROS - ASA. Valor Total: “Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem para os campeonatos realizados pela Secretaria de Desporto”. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Desporto. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.15.01.27.813.3002.2.002.3.3.90.39. Votorantim, 02 de Janeiro de 2019. Fernando de Oliveira Souza – Prefeito Municipal.

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2018OBJETO: “Contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico dos trechos 3 e 4 da Avenida Luiz do Patrocínio Fernandes”. Às 13:00 horas do dia 11 de Janeiro de 2019, reuniu-se na sala de reuniões da Secretaria de Administração, a Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria 17.909/2018, para o ato de abertura e julga-mento da Concorrência Pública nº 006/2018, conforme especificações contidas no edital de licitação e seus anexos, neste ato presidida por Flávia de Queiroz Araújo em substituição do Sr. Luciano Tonon Oliveira que se encontra em férias, e os membros Steve Ronaldo Aparecido Nunes Roza e Silene Celeste Ralha Silveira. Apresentaram a documen-tação para habilitação e proposta financeira as seguintes empresas: TETO CONSTRUÇÕES S/A, ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA, DNP TERRA-PLENAGM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA sem representantes e OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA sem representante por ter apresentado carta de credenciamento sem reconhecimento de firma, conforme item 3.4 do edital. Os envelopes de habilitação e proposta foram rubricados pela Comissão e por todos os presentes. Aberto os envelopes de habilitação verificou – se que as documentações estão de acordo com o edital, sendo declarada todas HABILITADAS. Os documentos de habilitação foram conferidos e rubricados pela CPL. Os envelopes de proposta foram lacrados em um único envelope. Abre – se prazo para recurso a partir da publicação. A sessão foi encerrada, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela CPL. Publique-se. Flávia de Queiroz Araújo – Presidente Licitação.

ATA DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA – PREGÃO PRESEN-

CIAL Nº 097/2018Objeto: “Aquisição de material escolar para alunos da rede municipal de ensino infantil e fundamental”No dia 16 de Janeiro de 2019, às 13:00 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração, reuniram-se o Pregoeiro Sr. Steve Ronal-do Aparecido Nunes Roza e os membros da equipe de apoio: Mayara Cristina Cinotti de Souza e Diogo Giuliano Galindo, nomeados pela portaria nº 17.910, para o ato de reabertura de sessão do pregão acima referido, para abertura dos envelopes de documentação das empresas imediatamente classificadas nos itens: 16, 17 e 24, bem como, outras providencias. Aberta a sessão, não compareceu nenhum representante. Dando prosseguimento, foi aberto o envelope da empresa JOSIANE APARECIDA ALIAGA DA SILVA FERRAZ – ME, 2ª (segunda) colocada nos itens 16 e 17. Foi verificado que a mesma apresentou documenta-ção de acordo com o Edital, sendo declarada HABILITADA.Aberto o envelope da empresa RODRIGO TONELOTTO, 2ª (segunda) colocada no item 24, foi verificado que a mesma apresentou documen-tação de acordo com o Edital, sendo declarada HABILITADA.Seguem os valores das empresas acima classificadas: JOSIANE APARECIDA ALIAGA DA SILVA FERRAZ – ME – Item 16: R$ 5,38 e Item 17: R$ 40,96; RODRIGO TONELOTTO – Item 24: R$ 2,87.Seguem os valores das demais empresas classificadas, cujos enve-lopes já tinham sido abertos anteriormente: ANDIPEL PAPELARIA EIRELI EPP – Item 01 – R$ 72,84, item 02 – R$ 37,50; RICARDO GONÇALVES ITAPIRA – ME – Item 10 – R$ 10,95, item 13 – R$ 1,52, item 14 – R$ 8,77 e item 18 – R$ 2,08; REAL DISTRIBUIDORA DE ART. DE INFORM. EIRELI – Item 11 – R$ 9,32; BIGNARDI IND. E COM. DE PAPEIS E ARTF. LTDA – Item 19 – R$ 17,67; DALEN SUPRIMENTOS DE INFORM. E PAPELARIA EIRELI EPP – Item 22 – R$ 0,48.Ficam convocadas, neste ato, todas as empresas acima citadas a apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, amostra de seus produtos, conforme item 09 do Edital e item 02 do Termo de Referência. As amostras deverão ser encaminhadas à Secretaria de Educação, localizada na Av. Santo Antonio, nº 562, Barra Funda, Votorantim/SP, no horário das 12:15 horas às 17:45 horas. Abre-se prazo de recurso desta sessão. Todos os prazos citados nesta Ata correrão concomitan-temente. A sessão foi encerrada, lavrando-se a presente ata, que lida e julgada conforme, vai assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. Steve Ronaldo Ap. Nunes Roza - Pregoeiro .

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CON-TRATO Nº. 069/2018.Modalidade: Tomada de Preços nº. 005/2018. Objeto: “Contratação de empresa especializada para reforma da Bica d’água do bairro Jd. Icatu”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Mahal Serviços em Construção Civil Eireli - EPP. Finalidade: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 069/2018. Prazo de Vigência: A prorrogação do prazo de vigência será de 04 (quatro) meses, com início em 05/01/2019 e término em 04/05/2019. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 04 de janeiro de 2019. Fernando de Oliveira Souza - Prefeito Municipal.

CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPLE-MENTARES - PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2017Objeto: “Aquisição de óleos em geral, lubrificantes, graxas e detergen-tes para atender a frota de veículos municipal”.A Prefeitura de Votorantim, através do Pregoeiro, comunica que, tendo em vista a DESCLASSIFICAÇÃO das empresa vencedora do item 14, pela não apresentação dos documentos complementares, torna público a CONVOCAÇÃO da licitante classificada no mesmo, para entrega da documentação, conforme segue: j- Naativa Comercial Eireli - lote: 14.Os Documentos deverão ser encaminhados ao Departamento de Lici-tações e Contratos, na Prefeitura Municipal de Votorantim, Av. Trinta e Um de Março, nº327, Centro - Votorantim/SP, no horário 12:45 às 17:45 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação. Votorantim, 17 de Janeiro de 2019. Jéssica da Silva Martins – Pregoeira.




SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEDITAL N.º 001/2019 - SEED

INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO OU SUPERIOR QUE FREQUENTAM CURSOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, EXCETUANDO-SE VOTORANTIM E SOROCABA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação, torna público pelo presente Edital, o período para as no-vas inscrições no programa de concessão de subsídio ao transporte de alunos do Ensino Técnico de Nível Médio ou Superior, que frequentam cursos em outros municípios, excetuando-se Votorantim e Sorocaba, conforme Lei Municipal nº 2539/17.I - Das inscrições:1.1. As inscrições para os interessados na obtenção de custeio de transporte para o primeiro semestre de 2019, ocorrerão no período de 21 DE JANEIRO DE 2019 a 25 DE JANEIRO DE 2019, no horário de 7h15 às 12h45 na Secretaria de Educação – SEED - Av. Santo Antonio, 562, Barra Funda - Votorantim-SP.;1.2. Os interessados, no ato da inscrição, deverão apresentar os seguintes documentos:a) CÓPIA do comprovante de residência no município há mais de 02 (dois) anos (dezembro/2016 ou janeiro/2017) e atual (dezembro/2018 ou janeiro/2019); b) Declaração ORIGINAL de matrícula em cursos técnicos de nível médio ou superior;c) CÓPIA da cédula de identidade (RG) e do cadastro de pessoa física

(CPF); ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)d) CÓPIA de comprovante de renda (holerite) familiar (todos os moradores da casa, incluindo o requerente); no caso de renda a partir de trabalhos autônomos apresentar documento que comprove a renda, no caso de desemprego o requerente deve apresentar cópia da carteira de trabalho (página dos dados pessoais e último registro de trabalho).

1.3. Todos os interessados deverão preencher formulário próprio, retirados no local da inscrição;1.4. Não serão examinadas pela comissão inscrições cuja documen-tação esteja incompleta.II - Da seleção:2.1. A seleção dos interessados será procedida pela Comissão de Estudos de Casos de Subsidio ao Transporte de Alunos do Ensino Técnico de Nível Médio e Ensino Superior.2.2. Para elaboração da lista de contemplados, a comissão levará em conta a documentação exigida no ato da inscrição, seguindo os critérios socioeconômicos (renda familiar mensal inferior a 04 (quatro) salários mínimos) e que alternativamente participem dos programas de acesso ao ensino superior definidos pela Lei Municipal nº 2539/17, Art4.º, § 1º: a) é bolsista do Programa Universidade para Todos (PROUNI); b) é financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES); c) é integrante do Programa Bolsa Universidade ou Programa Escola da Família; ou,

d) é atendido por programa governamental de cotas sociais. III - Das disposições gerais: 3.1. O aluno contemplado, para usufruir do benefício, deverá apresentar impreterivelmente até o dia 05 de cada mês, na Secretaria de Educa-ção, formulário de frequência (fornecido pela Secretaria de Educação) onde constam informações sobre o curso, e comprovação de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas, além do comprovante ORIGINAL de despesa mensal com o transporte. a) Recibo de prestação de serviço: deverá conter nome, RG, e insti-tuição de ensino (do aluno), valor do serviço prestado, carimbo com dados da razão social, CNPJ e assinatura (do prestador de serviço);b) Nota Fiscal: deverá conter nome, RG, e instituição de ensino (do aluno).c) Cupom Fiscal da passagem de ônibus rodoviário: deverá conter nome do aluno.3.2 É necessário possuir conta corrente no Banco do Brasil, sendo o beneficiário titular da conta; 3.3. Os alunos contemplados serão reembolsados durante o próximo mês;3.4. Os alunos contemplados que apresentarão recibo de prestação de serviço de empresas de transporte deverão apresentar o contrato de prestação de serviço para o ano vigente reconhecido firma em cartório antes do primeiro pagamento.3.5. A concessão do benefício deste edital fica restrita e limitada à verba consignada em orçamento para sua execução.3.6. O resultado preliminar deste edital será publicado no jornal do município de Votorantim, no dia 01 de Fevereiro de 2019.3.7. No caso da inscrição ser indeferida o aluno poderá realizar recurso nos dias 04 e 05 de Fevereiro de 2019, na Secretaria Municipal de Educação, através de preenchimento de formulário fornecido no local. 3.8. O resultado final será publicado em 08 de Fevereiro de 2019.

Votorantim, 17 de Janeiro de 2019.FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL N.º 002/2019 - SEEDINSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO OU SUPERIORA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação, torna público pelo presente Edital, o período para as novas inscrições no programa de concessão de subsídio ao transporte de alunos do Ensino Técnico de Nível Médio ou Superior conforme Lei Municipal nº 2539/17 e Decreto nº 5110/17.I - Das inscrições:1.1. As inscrições para os interessados na obtenção de custeio de transporte, ocorrerão no período de 21 DE JANEIRO DE 2019 a 25 DE

JANEIRO DE 2019, 7h15 às 12h45 na Secretaria de Educação – SEED - Av. Santo Antonio, 562, Barra Funda - Votorantim-SP.;1.2. Os interessados, no ato da inscrição, deverão apresentar os seguintes documentos:a) CÓPIA do comprovante de residência no município há mais de 02 (dois) anos (dezembro/2016 ou janeiro/2017) e atual (dezembro/2018 ou janeiro/2019); b) Declaração ORIGINAL de matrícula em cursos técnicos de nível médio ou superior;c) CÓPIA da cédula de identidade (RG) e do cadastro de pessoa física (CPF); ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)d) CÓPIA do comprovante de renda (holerite) familiar (todos os mora-dores da casa, incluindo o requerente); no caso de renda por trabalhos autônomos apresentar documento que comprove a renda; no caso de desemprego o requerente deve apresentar cópia da carteira de trabalho (página dos dados pessoais e último registro de trabalho).1.3. Os interessados deverão preencher formulário próprio, retirados no local da inscrição;1.4. Não serão examinadas pela comissão inscrições cuja documen-tação esteja incompleta.II - Da seleção:2.1. A seleção dos interessados será procedida pela Comissão de Estudos de Casos de Subsidio ao Transporte de Alunos do Ensino Técnico de Nível Médio e Ensino Superior.2.2. Para elaboração da lista de contemplados, a comissão levará em conta a documentação exigida no ato da inscrição, seguindo os critérios socioeconômicos, definidos pela Lei Municipal nº 2539/17, cuja ava-liação será feita obedecendo os critérios da Secretaria de Educação. III - Das disposições gerais: 3.1 Os alunos contemplados receberão o benefício através de recarga mensal no cartão de transporte na modalidade estudante.3.2. O aluno contemplado para usufruir do benefício, deverá apresentar na Secretaria de Educação, formulário de frequência (fornecido pela Secretaria de Educação) onde consta o horário do curso, e bimestral-mente comprovação de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas.3.3. A concessão do benefício deste edital fica restrita e limitada à verba consignada em orçamento para sua execução.3.4. O resultado preliminar deste edital será publicado no jornal do município de Votorantim, no dia 01 de Fevereiro de 2019.3.5. No caso da inscrição ser indeferida o aluno poderá realizar recurso nos dias 04 e 05 de Fevereiro de 2019, na Secretaria Municipal de Educação, através de preenchimento de formulário fornecido no local. 3.6. O resultado final será publicado em 08 de fevereiro de 2019.

Votorantim, 17 de Janeiro de 2019.FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 007/2019-DDFT/SEFA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA SEF - DDFT, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, VI, DO CTM, INFORMA AOS INTE-RESSADOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 7462/2014ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA INSCRIÇÃO CADASTRAL: 123420100010400210INTERESSADA: D. B. S. E OU.PREPARO: 001/2019-DDFTATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 069/2014-FTSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA E/OU PAGAMEN-TO DOS CRÉDITOS CONSTITUÍDOS. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO. PROCESSO EN-CAMINHADO PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA.

RESSALTE-SE QUE SE ENCONTRAM ENCARTA-DAS NOS RESPECTIVOS PROCESSOS TODAS AS MANIFESTAÇÕES PROFERIDAS, EM SUAS IN-TEGRALIDADES, AS QUAIS ESTÃO DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS NA SEF – DDFT, DESDE QUE ABERTAS VISTAS AOS MESMOS. VOTORANTIM, 18 DE JANEIRO DE 2019.SECRETARIA DE FINANÇASDIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZA-ÇÃO TRIBUTÁRIAFUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICA-ÇÃO:FABIANA RODRIGUES NAVASDIRETORA DE DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO TRI-BUTÁRIA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 008/2019-DDFT/SEFA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA SEF - DDFT, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, VI, CTM, RETIFICANDO PARTE DOS EDI-

TAIS NºS 004/2019-DDFT/SEF E 006/2019-DDFT/SEF, PUBLICADOS EM 04/01/2019 E 11/01/2019, RESPECTIVAMENTE. MANTIDO AS DEMAIS PUBLICAÇÕES, INFORMA OS INTERESSADOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 11014/2013ASSUNTO: CANCELAMENTO DE I. M.INSCRIÇÃO CADASTRAL: 15926INTERESSADO: C. DE O.ATO: REVISIBILIDADE Nº 003/2019-SEFSITUAÇÃO: CONTROLE DE LEGALIDADE E REVI-SIBILIDADE DE ATO EFETUADO. MANTIDO O AIIM N° 030/2014-FT E OS CRÉDITOS NELE CONSTITU-ÍDOS NO VALOR DE R$ 138,27 (CENTO E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), A TÍTULO DE PENALIDADES. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS TERMOS DA LEI (PRAZO DE 10 DIAS). CREDI-TO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO OBJETO DE COMPÉNSAÇÃO DE OFÍCIO, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO INDEVI-DO, RELATIVO ÀS TAXAS DE LICENÇA DE 2013. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TER-MOS ART. 156, II, CTN. DEIXA-SE, PORTANTO, DE ENCAMINHAR O DÉBITO À INSCRIÇÃO EM D. A.

RESSALTE-SE QUE SE ENCONTRAM ENCARTA-DAS NOS RESPECTIVOS PROCESSOS TODAS AS MANIFESTAÇÕES PROFERIDAS, EM SUAS IN-TEGRALIDADES, AS QUAIS ESTÃO DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS NA SEF – DDFT, DESDE QUE ABERTAS VISTAS AOS MESMOS.

VOTORANTIM, 18 DE JANEIRO DE 2019.SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Fabiana Rodrigues NavasDIRETORA DE DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO

TRIBUTÁRIA




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 008/2019-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS. A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, VI, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados, através de fiscalização de rotina, regularizaram a situação cadastral, providenciando o alvará de funcionamento municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

036/2019 10/01/2019 I. N. T. 28212 Comércio de cosméticos e perfumaira 050/2019 14/01/2019 L. B. 19064 Comércio de roupas e acessórios 051/2019 14/01/2019 I. C. B. - ME 25509 Com. de peças p/ máquinas e rolamentos

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

Votorantim, 18 de janeiro de 2019. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Paulo Barreto Modesto Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 009/2019-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/DDFT/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, VI, CTM, informa os estabelecimentos fiscalizados, abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades.

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE I. M. PROCESSO

Nº ATIVIDADE

001/2019 08/01/2019 O. O. L. 26663 9042/2018 Com. de cosméticos por catálogo 002/2019 08/01/2019 H. R. M. S. 27072 9531/2018 Prod. musical, aluguel de móveis 003/2019 08/01/2019 D. V. S. 22277 9664/2018 Manicure e pedicure 004/2019 08/01/2019 D. E. LTDA - EPP 23386 10072/2018 Treinamento e capacitação prof. 005/2019 08/01/2019 L. H. M. F. 26222 9366/2018 Preparação de documentos e serv. 006/2019 08/01/2019 M. F. LTDA - EPP 15895 10056/2018 Com. de confecções, art. esportivos 007/2019 08/01/2019 D. J. D. 26070 8893/2018 Salão de cabeleireiro 008/2019 08/01/2019 T. M. P. 27306 10161/2018 Com. varejista de prod. alimentícios 009/2019 08/01/2019 F. A. L. 26711 9203/2018 Loja de variedades 010/2019 09/01/2019 S. C. S. H. 18790 9461/2018 Com. de materiais para construção 011/2019 09/01/2019 I. E. A. C. F. D. 19561 9441/2018 Serviço de hotelaria e hospedagem 012/2019 09/01/2019 P. R. A. C. P. M. H. LTDA 16597 10353/2018 Com. at. de instrumentos e mat. 013/2019 09/01/2019 H. A. T. 26052 9503/2018 Comércio de hortifrutigranjeiros 014/2019 09/01/2019 J. R. L. 25208 10383/2018 Ambulante localizado espetinhos 015/2019 09/01/2019 T. T. S. LTDA - EPP 21148 9987/2018 Serv. de projeto, execução, manut. 016/2019 09/01/2019 S. N. 25925 10130/2018 Com. de madeira e artefatos 017/2019 09/01/2019 M. M. P. A. 23362 10065/2018 Ambulante com venda de doces 018/2019 09/01/2019 D. C. O. 26477 10154/2018 Instalações hidráulicas, sanitárias 019/2019 09/01/2019 A. G. B. 27033 10092/2018 Com. var. de peças e acessórios 020/2019 09/01/2019 L. V. M. B. 27403 9880/2018 Diarista 021/2019 09/01/2019 P. A. C. P. 28103 10184/2018 Motoboy 022/2019 09/01/2019 L. H. S. C. - ME 19274 10121/2018 Escritório de contabilidade 023/2019 09/01/2019 N. O. F. - ME 23098 10122/2018 Serviços combinados de escritório 024/2019 09/01/2019 V. C. M. LTDA - EPP 19406 10303/2018 Com. var. de artigos de joalheria 025/2019 09/01/2019 G. E. T. - ME 17801 10553/2018 Edição de livros e livretos e com. 026/2019 09/01/2019 D. C. P. E. S. LTDA 18435 10398/2018 Com. de sup. de informática, tel. 027/2019 09/01/2019 M. C. S. N. - ME 24582 10416/2018 Lanchonete 028/2019 09/01/2019 S. S. B. L. LTDA 24608 10552/2018 Serv. de comunicação multimídia 029/2019 09/01/2019 C. R. G. V. - ME 15527 10486/2018 Bufê 030/2019 09/01/2019 CRBS S/A 19322 10482/2018 Com. at. de cerveja, chope e ref. 031/2019 09/01/2019 G. T. O. - ME 18636 10439/2018 Serv. de organização de feiras 032/2019 09/01/2019 M. R. A. D. - ME 18037 10361/2018 Organização de festas e eventos 033/2019 09/01/2019 L. P. C. 27371 10218/2018 Motorista autônomo 034/2019 09/01/2019 A. G. 28163 10560/2018 Motorista autônomo 035/2019 09/01/2019 J.S. S. C. - ME 16867 10463/2018 Comércio varejista de doces 037/2019 11/01/2019 R. U. LTDA - EPP 17707 10230/2018 Serviço de usinagem e solda 038/2019 11/01/2019 M. F. C. V. V. LTDA 19552 10483/2018 Com. de roupas infantis e acess. 039/2019 14/01/2019 F. A. O. - ME 12359 007/2019 Transporte rodoviário de cargas 040/2019 14/01/2019 M. C. S. 27287 051/2019 Ambulante c/ venda de churrasq. 041/2019 14/01/2019 C. R. M. LTDA 23784 9950/2018 Comércio de artigos do vestuário 042/2019 14/01/2019 A. K. N. S. 27355 10/2019 Com. varejista de art. do vestuário 043/2019 14/01/2019 J. R. M. 13891 9995/2018 Serviços de chaveiro e vendas de 044/2019 14/01/2019 M. R. S. 26224 9954/2018 Com. de artigos do vestuário 045/2019 14/01/2019 A. V. M. LTDA - ME 11954 10537/2018 Com. de automóveis, camionetes 046/2019 14/01/2019 D. M. C. 23504 9917/2018 Cabeleireira, manicure e pedicure 047/2019 14/01/2019 L. A. R. L. 23221 10466/2018 Transporte rodoviário de carga, exc. 048/2019 14/01/2019 M. P. B. V. LTDA - ME 8328 80/2019 Mercearia 049/2019 14/01/2019 J. P. E. Z. EIRELI - ME 22251 10123/2018 Serviços de pintura em geral





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 10/2019-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/DDFT/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, VI, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, foi constatado que os mesmos providenciaram a abertura da inscrição municipal e estavam funcionando regularmente nesta data.:

Nº TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

036/2019 10/01/2019 I. N. T. 28212 Comércio de cosméticos e perfumaria 050/2019 14/01/2019 L. B. 19064 Comércio de roupas e acessórios 051/2019 14/01/2019 I. B. C. B. - ME 25509 Comércio de peças para máquinas e rolamentos





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 11/2019-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/DDFT/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, VI, CTM, informa os estabelecimentos fiscalizados, abaixo relacionados, que foi constatado a paralisação das atividades.:

Nº TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I. M. PROCESSO

Nº ATIVIDADE

001/2019 08/01/2019 O. O. L. 26663 9042/2018 Comércio de cosméticos por catálogo 002/2019 08/01/2019 H. R. M. S. 27072 9531/2018 Produção musical, aluguel de móveis 003/2019 08/01/2019 D. V. S. 22277 9661/2018 Manicure e pedicure 004/2019 08/01/2019 D. E. LTDA - EPP 23386 10072/2018 Treinamento de capacitação profis. 005/2019 08/01/2019 L. H. M. F. 26222 9366/2018 Preparação de documentos e serv. 006/2019 08/01/2019 M. F. LTDA - EPP 15895 10056/2018 Com. de confecções, art. esportivos 007/2019 08/01/2019 D. J. D. 26070 8893/2018 Salão de cabeleireiro 008/2019 08/01/2019 T. M. P. 27306 10161/2018 Com. var. de produtos alimentícios 009/2019 08/01/2019 F. A. L. 26711 9203/2018 Loja de variedades 010/2019 09/01/2019 S. C. S. H. 18790 9461/2018 Com. de materiais para construção 011/2019 09/01/2019 I. E. A. C. F. D. P. 19561 9441/2018 Serviços de hotelaria e hospedagem 012/2019 09/01/2019 P.R.A. C. P. M. H. LTDA 16597 10353/2018 Com. at. de instrumentos e materiais 013/2019 09/01/2019 H. A. T. 26052 9503/2018 Comércio de hortifrutigranjeiros 014/2019 09/01/2019 J. R. L. 25208 10383/2018 Ambulante localizado c/ espetinhos 015/2019 09/01/2019 T. T. S. LTDA - EPP 21148 9987/2018 Serviços de projetos, execução, man. 016/2019 09/01/2019 S. N. 25925 10130/2018 Comércio de madeiras e artefatos 017/2019 09/01/2019 M. M. P. A. 23362 10065/2018 Ambulante com venda de doces 018/2019 09/01/2019 D. C. O. 26477 10154/2018 Instalações hidráulicas, sanitárias, 019/2019 09/01/2019 A. G. B. 27033 10092/2018 Com. var. de peças e acess. p/ apar. 020/2019 09/01/2019 L. V. M. B. 27403 9880/2018 Diarista 021/2019 09/01/2019 P. A. C. P. 28103 10184/2018 Motoboy 022/2019 09/01/2019 L. H. S. C. - ME 19274 10121/2018 Escritório de contabilidade 023/2019 09/01/2019 N. O. F. - ME 23098 10122/2018 Serviço combinados de escritório 024/2019 09/01/2019 V.L. C. M. LTDA - EPP 19406 10303/2018 Com. var. de art. de joalheria, bijut. 025/2019 09/01/2019 G. E. T. - ME 17801 10553/2018 Edição de livros e livretos e comércio 026/2019 09/01/2019 D. C. P. E. S. LTDA 18435 10398/2018 Com. de equipamentos de informática 027/2019 09/01/2019 M. C. S. N. - ME 24582 10416/2018 Lanchonete 028/2019 09/01/2019 S. S. B. L. LTDA 24608 10552/2018 Serviços de comunicação multimídia 029/2019 09/01/2019 C. R. G. V. – ME 15527 10486/2018 Bufê 030/2019 09/01/2019 CRBS S/A 19322 10482/2018 Comércio de cerveja, chope e refrig. 031/2019 09/01/2019 G. T. O. - ME 18636 10439/2018 Serviços de organização de feiras 032/2019 09/01/2019 M. R. A. D. - ME 18037 10361/2018 Organização de festas e eventos 033/2019 09/01/2019 L. P. C. 27371 10216/2018 Motorista autônomo 034/2019 09/01/2019 I. G. 28163 10560/2018 Motorista autônomo 035/2019 09/01/2019 J.S. S. C. - ME 16867 10463/2018 Comércio varejista de doces 037/2019 11/01/2019 R. U. EIRELI - EPP 17707 10230/2018 Serviço de usinagem e solda 038/2019 11/01/2019 M.M. F. C. V. V. 19552 10483/2018 Com. de roupas infantil e acessório 039/2019 14/01/2019 F. A. O. - ME 12359 007/2019 Transporte rodoviário de cargas 040/2019 14/01/2019 M. C. S. 27287 015/2019 Ambulante c/ venda de churrasquinho 041/2019 14/01/2019 C. R. M. LTDA - ME 23784 9950/2018 Comércio de art. do vestuário e aces. 042/2019 14/01/2019 A. K. N. S. 27355 010/2019 Comércio var. de art. do vestuário 043/2019 14/01/2019 J. R. M. 13891 9995/2018 Serviços de chaveiro e vendas 044/2019 14/01/2019 M. R. S. 26224 9954/2018 Comércio de artigos do vestuário 045/2019 14/01/2019 A. V. M. LTDA - ME 11954 10537/2018 Com. a varejo de automóveis, camion 046/2019 14/01/2019 D. M. C. 23504 9917/2018 Cabeleireira, manicure e pedicure 047/2019 14/01/2019 L. A. R. L. 23221 10466/2018 Transporte rodoviário de carga, excet 048/2019 14/01/2019 M. P. B. V. 8328 80/2019 Mercearia 049/2019 14/01/2019 J. P. E. Z. EIRELI - ME 22251 10123/2018 Prestação de serviços de pintura





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 12/2019-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/DDFT/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, VI, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foram notificados a paralisar as atividades por não possuírem inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal.:

Nº DA NOTIFICAÇÃO

DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

001/2019 15/01/2019 A. F. P. D. Não tem Lancheria e pizzaria 002/2019 15/01/2019 C. O. Não tem Bar








EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 004/2019 - SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, Diretoria de Lançamento e Cadastros - SEF, com fundamento no art. 308, inciso VI da Lei 1602/01-CTM e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL SITUAÇÃO

96/2019 DUX COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA 28233 DEFERIDO 113/2019 RUI MARCOS PRADO PEREIRA 09915912838 28224 DEFERIDO 163/2019 FABIO DOS SANTOS CURCIALEIRO 28228 DEFERIDO 228/2019 LAERTE DE ALMEIDA 10443763844 28226 DEFERIDO

10069/2018 ARIOVALDO GARCIA MARTIN 28220 DEFERIDO 10079/2018 LIFTROCKSCROSSFIT EIRELI 28222 DEFERIDO 10095/2018 GILBERTO IHITY IGNACIO ENDO 28223 DEFERIDO 10116/2018 EVERIFY SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A 28229 DEFERIDO 10126/2018 POPTRIX PIPOCAS GOURMET EIRELI 28231 DEFERIDO 10210/2018 ANASTAZZI ORGANIZAÇÃO DE FESTAS & EVENTOS LTDA 28230 DEFERIDO 10214/2018 VOTORANTIM CACAU BOMBONIERE LTDA 28217 DEFERIDO 10235/2018 KATIA CILENE CAMARGO DA ROSA 28225 DEFERIDO 10286/2018 LEAN CLEAN SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS LTDA 28232 DEFERIDO 10397/2018 A.J.S. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA 28218 DEFERIDO 10427/2018 M2 REMARKETING SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA 28219 DEFERIDO 10428/2018 EMAP ENGENHARIA EIRELI 28221 DEFERIDO 10479/2019 MARIANA LOURENZO JACOB 28227 DEFERIDO

COMUNICA-SE QUE AS INCRIÇÕES MUNICIPAIS SOLICITADAS ATRAVÉS DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS FORAM PROVIDENCIADAS E QUE OS CARNÊS CONTENDO OS DEVIDOS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES SERÃO ENCAMINHADOS AO ENDEREÇO TRIBUTÁRIO, VIA CORREIOS, COM DATA DE VENCIMENTO CONFORME NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 0028/2019 ANEXA A ESSE EDITAL COMUNICA-SE, AINDA, QUE OS REFERIDOS PROCESSOS FORAM ENCAMINHADOS A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DEMAIS PROVIDENCIAS, RESSALVADO AO ÓRGÃO PÚBLICO O DIREITO DE COBRAR QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POSTERIORMENTE APURADOS.

Votorantim, 18 de janeiro 2019. SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS SECRETARIA DE FINANÇAS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 0028/2019-FT

IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS TAXAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA,

LICENÇA E FISCALIZAÇÃO - TLF PREÇO PÚBLICO - EXERCÍCIO 2019

A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 161, “caput”, art. 162, “caput” e § 1º-A, e art. 190, todos da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os sujeitos passivos (art. 149, “caput” c/c art. 157, “caput” e art. 182, todos do CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa (Licença e Fiscalização), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo e do Preço Público, cujas incidências ocorreram na data do início da atividade (art. 162 e art. 185-A inciso II, ambos do CTM). Também informa que os respectivos carnês contendo os tributos devidos serão entregues de forma simples pelos Correios, sem a declaração de recebimento por parte do sujeito passivo, observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura, bem como, que esses carnês encontrar-se-ão disponíveis no site da Secretaria de Finanças, no endereço www.sefvotorantim.sp.gov.br. Notifica, ainda, que o vencimento desses tributos (constituídos com base nos art. 157, “caput” e § 3º, c/c art. 165, § 5º, arts. 193 a 207 e arts. 212 a 227, CTM), acrescidos do valor relativo à emissão dos carnês, no montante de R$ 11,97 (Onze Reais e Noventa e Sete Centavos) dar-se-á em 28/02/2019 e poderão ser recolhidos à vista ou de forma parcelada, (em até 10 parcelas, sendo o valor mínimo de cada parcela R$ 66,50 (art. 165, §§ 4º e 5 º e art. 192, CTM), conforme demonstrativo abaixo:

Parcela única com valor integral ou com desconto de 50% no ISS, quando devido, conforme disposto na Lei 2099/09, art. 6º, e também prazo máximo para impugnação do lançamento.

Vencimento em 28/02/2019

1ª parcela com valor integral ou com 40% de desconto no ISS, quando devido, conforme disposto na Lei 2099/09, art. 6º.




















O não pagamento dos tributos, nos seus vencimentos, dará ensejo à incidência de multa e juros, nos termos da lei, bem como, se em 30 de dezembro de 2019 (último dia útil bancário) os sujeitos passivos não se apresentarem regulares para com o Fisco serão os débitos inscritos em Dívida Ativa, e, no caso de ISS-fixo, perderão, caso tenham sido contemplados, o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, devendo recolher o imposto pelo valor integral, devidamente atualizado, e acrescidos de multa e juros de mora contados a partir de 28/02/2019. Os sujeitos passivos que não receberem seus carnês deverão imprimi-los através do site da Secretaria de Finanças www.sefvotorantim.sp.gov.br ou comparecer à Seção de Cadastro Fiscal, Diretoria de Lançamento e Cadastros - SEF para retirá-los, ou ainda, se necessário, requerer 2.ª via através do setor de Protocolo da Prefeitura. Segue, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS-fixo, às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA – Licença e Fiscalização e ao PREÇO PÚBLICO. Não está considerado na relação anexa o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, estando o Imposto apurado pelo valor integral. O desconto, quando devido, estará computado, nos respectivos carnês.

Votorantim, 18 de janeiro de 2019. KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES

Agente Fazendária DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS

SECRETARIA DE FINANÇAS

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

TAXA FUNCIO-

NAMENTO R$

TAXA HORÁRIO ESPECIAL

R$

TAXA OCUP.DE

SOLO R$

TAXA PUBLI-CIDADE

R$

TAXA HIG.

SAUDE R$

EXPEDIENTE R$

ALVARÁ R$

TOTAL R$

13219 84,52 169,04 1648,76 0,00 83,73 11,97 47,20 2045,22 26642 211,29 0,00 0,00 0,00 0,00 11,97 47,20 270,46

Inserir arquivo: (SEF) SCF.Edital.004-007.19.ANEXO .pdf

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 005/2019 - SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, Diretoria de Lançamento e Cadastros - SEF, com fundamento no art. 308, inciso VI da Lei 1602/01-CTM e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL / DESENQUADRAMENTO DA CONDIÇÃO “MEI” PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 004/2019 - SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, Diretoria de Lançamento e Cadastros - SEF, com fundamento no art. 308, inciso VI da Lei 1602/01-CTM e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL


96/2019 DUX COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA 28233 DEFERIDO 113/2019 RUI MARCOS PRADO PEREIRA 09915912838 28224 DEFERIDO 163/2019 FABIO DOS SANTOS CURCIALEIRO 28228 DEFERIDO 228/2019 LAERTE DE ALMEIDA 10443763844 28226 DEFERIDO

10069/2018 ARIOVALDO GARCIA MARTIN 28220 DEFERIDO 10079/2018 LIFTROCKSCROSSFIT EIRELI 28222 DEFERIDO 10095/2018 GILBERTO IHITY IGNACIO ENDO 28223 DEFERIDO 10116/2018 EVERIFY SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A 28229 DEFERIDO 10126/2018 POPTRIX PIPOCAS GOURMET EIRELI 28231 DEFERIDO 10210/2018 ANASTAZZI ORGANIZAÇÃO DE FESTAS & EVENTOS LTDA 28230 DEFERIDO 10214/2018 VOTORANTIM CACAU BOMBONIERE LTDA 28217 DEFERIDO 10235/2018 KATIA CILENE CAMARGO DA ROSA 28225 DEFERIDO 10286/2018 LEAN CLEAN SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS LTDA 28232 DEFERIDO 10397/2018 A.J.S. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA 28218 DEFERIDO 10427/2018 M2 REMARKETING SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA 28219 DEFERIDO 10428/2018 EMAP ENGENHARIA EIRELI 28221 DEFERIDO 10479/2019 MARIANA LOURENZO JACOB 28227 DEFERIDO

COMUNICA-SE QUE AS INCRIÇÕES MUNICIPAIS SOLICITADAS ATRAVÉS DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS FORAM PROVIDENCIADAS E QUE OS CARNÊS CONTENDO OS DEVIDOS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES SERÃO ENCAMINHADOS AO ENDEREÇO TRIBUTÁRIO, VIA CORREIOS, COM DATA DE VENCIMENTO CONFORME NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 0028/2019 ANEXA A ESSE EDITAL COMUNICA-SE, AINDA, QUE OS REFERIDOS PROCESSOS FORAM ENCAMINHADOS A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DEMAIS PROVIDENCIAS, RESSALVADO AO ÓRGÃO PÚBLICO O DIREITO DE COBRAR QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POSTERIORMENTE APURADOS.

Votorantim, 18 de janeiro 2019. SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL


NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 0028/2019-FT

IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS TAXAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA,

LICENÇA E FISCALIZAÇÃO - TLF PREÇO PÚBLICO - EXERCÍCIO 2019

A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 161, “caput”, art. 162, “caput” e § 1º-A, e art. 190, todos da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os sujeitos passivos (art. 149, “caput” c/c art. 157, “caput” e art. 182, todos do CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa (Licença e Fiscalização), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo e do Preço Público, cujas incidências ocorreram na data do início da atividade (art. 162 e art. 185-A inciso II, ambos do CTM). Também informa que os respectivos carnês contendo os tributos devidos serão entregues de forma simples pelos Correios, sem a declaração de recebimento por parte do sujeito passivo, observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura, bem como, que esses carnês encontrar-se-ão disponíveis no site da Secretaria de Finanças, no endereço www.sefvotorantim.sp.gov.br. Notifica, ainda, que o vencimento desses tributos (constituídos com base nos art. 157, “caput” e § 3º, c/c art. 165, § 5º, arts. 193 a 207 e arts. 212 a 227, CTM), acrescidos do valor relativo à emissão dos carnês, no montante de R$ 11,97 (Onze Reais e Noventa e Sete Centavos) dar-se-á em 28/02/2019 e poderão ser recolhidos à vista ou de forma parcelada, (em até 10 parcelas, sendo o valor mínimo de cada parcela R$ 66,50 (art. 165, §§ 4º e 5 º e art. 192, CTM), conforme demonstrativo abaixo:

Parcela única com valor integral ou com desconto de 50% no ISS, quando devido, conforme disposto na Lei 2099/09, art. 6º, e também prazo máximo para impugnação do lançamento.






















O não pagamento dos tributos, nos seus vencimentos, dará ensejo à incidência de multa e juros, nos termos da lei, bem como, se em 30 de dezembro de 2019 (último dia útil bancário) os sujeitos passivos não se apresentarem regulares para com o Fisco serão os débitos inscritos em Dívida Ativa, e, no caso de ISS-fixo, perderão, caso tenham sido contemplados, o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, devendo recolher o imposto pelo valor integral, devidamente atualizado, e acrescidos de multa e juros de mora contados a partir de 28/02/2019. Os sujeitos passivos que não receberem seus carnês deverão imprimi-los através do site da Secretaria de Finanças www.sefvotorantim.sp.gov.br ou comparecer à Seção de Cadastro Fiscal, Diretoria de Lançamento e Cadastros - SEF para retirá-los, ou ainda, se necessário, requerer 2.ª via através do setor de Protocolo da Prefeitura. Segue, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS-fixo, às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA – Licença e Fiscalização e ao PREÇO PÚBLICO. Não está considerado na relação anexa o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, estando o Imposto apurado pelo valor integral. O desconto, quando devido, estará computado, nos respectivos carnês.

Votorantim, 18 de janeiro de 2019. KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES





TAXA FUNCIO-

NAMENTO R$

TAXA HORÁRIO ESPECIAL

R$

TAXA OCUP.DE

SOLO R$

TAXA PUBLI-CIDADE

R$

TAXA HIG.

SAUDE R$

EXPEDIENTE R$

ALVARÁ R$

TOTAL R$

13219 84,52 169,04 1648,76 0,00 83,73 11,97 47,20 2045,22 26642 211,29 0,00 0,00 0,00 0,00 11,97 47,20 270,46

Inserir arquivo: (SEF) SCF.Edital.004-007.19.ANEXO .pdf


ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL / DESENQUADRAMENTO DA CONDIÇÃO “MEI” PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO

Prefeitura Municipal de Votorantim


TAXA LOCALI-

ZAÇÃO(R$)

TAXA FUNCIONA-MENTO(R$)

TAXA AMBULAN-

TE (R$)

HORÁRIO ESPECIAL

(R$) I.S.S. (R$)

TAXA PUBLICI-DADE(R$)

TAXA OCUP.

SOLO(R$ ALVARÁ

TAXA HIG. E SAÚDE

(R$) TOTAL (R$)

Lançamento I.S.S/Taxas - Exercício de 2019

EXP. (R$)AVISO

28222 169,04 211,29 0,00 126,780,00 0,00 0,00 47,20 83,73 650,0111,97201900384828223 84,52 211,29 0,00 0,000,00 0,00 0,00 47,20 0,00 354,9811,97201900384928225 84,52 84,52 0,00 126,780,00 1.318,39 0,00 0,00 349,94 1.976,1211,97201900385028226 84,52 211,29 422,59 126,780,00 0,00 0,00 47,20 0,00 904,3511,97201900385128227 84,52 211,29 0,00 84,520,00 0,00 0,00 47,20 0,00 439,5011,97201900385228228 84,52 84,52 0,00 0,000,00 1.318,39 0,00 0,00 0,00 1.499,4011,97201900385328229 84,52 211,29 0,00 84,520,00 0,00 0,00 47,20 0,00 439,5011,97201900385428230 84,52 211,29 0,00 84,520,00 0,00 0,00 47,20 0,00 439,5011,97201900385528231 169,04 264,12 528,24 126,780,00 0,00 0,00 47,20 349,94 1.497,2911,97201900385628232 84,52 211,29 0,00 84,520,00 0,00 0,00 47,20 0,00 439,5011,97201900385728233 169,04 211,29 0,00 84,520,00 0,00 0,00 47,20 0,00 524,0211,972019003858

1/2019 CRISTIANE APARECIDA DE QUEIROZ 25128556867 24387 DEFERIDO 32/2019 MARIA ODETE PONTUAL 10325213844 13219 DEFERIDO 34/2019 BRITASOLO DEMOLIÇÕES EIRELI 18836 DEFERIDO 45/2019 RM FOODS EIRELI 26994 DEFERIDO

9195/2018 MARCOS PAULO DE NONI BUTURRI 42860851801 26642 DEFERIDO 9456/2018 SAVIOLI DESIGN DE DOCES FINOS LTDA 18228 DEFERIDO

10113/2018 RENATO CRISTI 25743 DEFERIDO 10127/2018 DAIANY JENIFER BUENO DA SILVA SANTOS TRANSPORTES 25856 DEFERIDO 10168/2018 MARCOS DE OLIVEIRA VOTORANTIM – ME 9477 DEFERIDO 10299/2018 NOEMI ANTUNES ASSUNCAO 34727114852 23739 DEFERIDO 10321/2018 SÃO LUCAS GÁS ÁGUA E TRANSPORTES EIRELI 16598 DEFERIDO 10481/2018 FABIO RODRIGUES RIBEIRO 62022920759 27749 DEFERIDO 10554/2018 CLEONES REIS NASCIMENTO JUNIOR 42586890841 19805 DEFERIDO 10559/2018 ISAAC LOPES ALVES 01256731323 26115 DEFERIDO

COMUNICA-SE QUE AS SOLICITAÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS E INSCRIÇÕES MUNICIPAIS ACIMA IDENTIFICADAS FORAM PROVIDENCIADAS E QUE OS CARNÊS COM OS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES RELACIONADOS ÀS ALTERAÇÕES CADASTRAIS (ARTS. 183 E 185 DA LEI 1602/01-CTM) SERÃO ENCAMINHADOS, VIA CORREIOS, COM VENCIMENTO CONFORME NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 0029/2019, ATRAVÉS DO EDITAL Nº 007/2019-SCF/DDLC/SEF DESTA PUBLICAÇÃO. NOS CASOS DE DESENQUADRAMENTO DA SITUAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES DO PRESENTE EXERCÍCIO, OCORRERÁ CONFORME NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 0028/2019, ANEXA AO EDITAL Nº 007/2019-SCF/DDLC/SEF, TAMBÉM DESTA PUBLICAÇÃO. COMUNICA-SE, AINDA, QUE OS REFERIDOS PROCESSOS FORAM ENCAMINHADOS A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DEMAIS PROVIDENCIAS, RESSALVADO AO ÓRGÃO PÚBLICO O DIREITO DE COBRAR QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POSTERIORMENTE APURADOS.

Votorantim, 18 de janeiro de 2019. SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL



CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL


14/2019 JIMENEZ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E DIREITOS LTDA 19084 DEFERIDO 53/2019 CHARLES DONIZETE DOS SANTOS 37368420821 22954 DEFERIDO 73/2019 MARIA MADALENA PEREIRA DE OLIVEIRA XAVIER 16009684811 25622 DEFERIDO 87/2019 PADARIA E CONFEITARIA 14 BIS VOTORANTIM LTDA - ME 21180 DEFERIDO 89/2019 WILLIAN FERREIRA DUARTE 47073459808 28193 DEFERIDO

105/2019 ANTONIO DONIZETE GOMES DE BRITO 00285576895 24740 DEFERIDO 8246/2018 NEIDE ANTONIO PAES 10535 DEFERIDO 8246/2018 NEIDE ANTONIO PAES 15512 DEFERIDO 9987/2018 TEC - TELHADOS E SERVIÇOS LTDA EPP 21148 DEFERIDO

10142/2018 EVA ALVES DOS SANTOS 83766995391 25407 DEFERIDO 10180/2018 DIMITRI SOARES 36357040835 26607 DEFERIDO 10252/2018 VIVIAN FARIAS URBINI 29016069895 25050 DEFERIDO 10270/2018 SANTUCCI EMPREENDIMENTOS LTDA 27281 DEFERIDO 10302/2018 RAQUEL RIBEIRO RODRIGUES 22087188874 26724 DEFERIDO 10383/2018 JOSE RIBEIRO DA LUZ 25208 DEFERIDO 10398/2018 DELTA COMÉRCIO DE PROD. ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA 18435 DEFERIDO 10416/2018 MARIA CONSUELO DA SILVA DO NASCIMENTO - ME 24582 DEFERIDO 10417/2018 ADEMIR NOGUEIRA 28144 DEFERIDO 10495/2018 EDNILSON SOUZA COSTA 27447 DEFERIDO 10503/2018 LEANDRO FERNANDES IBANEZ – ME 22500 DEFERIDO

COMUNICA-SE QUE O CANCELAMENTOS/BLOQUEIOS DAS INSCRIÇÕES MUNICIPAIS ACIMA, COM SITUAÇÃO “DEFERIDO”, FORAM PROVIDENCIADOS. AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS/LIBERAIS, HAVENDO A NECESSIDADE, SERÁ LANÇADO CARNÊ COM VALOR PROPORCIONAL, REFERENTE AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO), DO PERÍODO EM ATIVIDADE, ACRESCIDO DE DEMAIS TRIBUTOS E PREÇOS PUBLICOS E SERÁ ENCAMINHADO AO ENDEREÇO DA RESIDÊNCIA DE FORMA SIMPLES, VIA CORREIOS, COM VENCIMENTO CONFORME NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 0029/2019, ATRAVÉS DO EDITAL Nº 007/2019-SCF/DDLC/SEF DESTA PUBLICAÇÃO. COMUNICA-SE TAMBÉM QUE OS REFERIDOS PROCESSOS FORAM ENCAMINHADOS A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DEMAIS PROVIDÊNCIAS, RESSALVADO AO ÓRGÃO PÚBLICO O DIREITO DE COBRAR QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POSTERIORMENTE APURADOS. A BAIXA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL NÃO IMPLICA EM ATESTADO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO CONTRIBUINTE E NÃO EXIME A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SEUS TITULARES, SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE DÉBITOS POR VENTURA EXISTENTES.



EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 007/2019 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria de Lançamento e Cadastros – SEF, com fundamento nos arts. 162, §1º-A, 190, §2º e 308, VI, todos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 0029/2019-FT IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

TAXAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, LICENÇA E FISCALIZAÇÃO – TLF

PREÇO PÚBLICO - EXERCÍCIO 2019 A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 161, “caput”, 162, “caput” e § 1º-A, e art. 190, todos da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os sujeitos passivos (art. 149, “caput” c/c art. 157, “caput” e art. 182, todos do CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa (Licença e Fiscalização), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo e do Preço Público, referente às alterações cadastrais e cancelamentos de Inscrição Municipal (constituídos com base nos art. 190, 192, 194 e 200 § 1º, CTM e arts. 183 e 185 da Lei 2258/11). Também informa que os respectivos carnês, contendo os tributos devidos, serão entregues de forma simples pelos Correios, sem a declaração de recebimento por parte dos sujeitos passivos, observando-se os endereços tributários constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura e o vencimento desses tributos dar-se-á em 28/02/2019. O não pagamento da PRIMEIRA parcela dentro do prazo estabelecido ou o atraso de 92 (noventa e dois) dias em quaisquer parcelas, nos termos do artigo 8º, Lei 1719/03 e alterações, implicará no cancelamento automático do parcelamento e remessa para inscrição em Dívida Ativa e/ou execução do saldo remanescente, independentemente de qualquer aviso ou notificação. Abaixo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS, às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA e PREÇO PÚBLICO: PROCESSO: 10113/2018 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 25743 CONTRIBUINTE: R. C. ATO: LANÇAMENTO CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI 1602/01-CTM, ARTS. 183 E 185.

AVISO

TAXA LOCALI- ZAÇÃO

R$

TAXA FUNCIONA-

MENTO R$

TAXA PUBLICIDADE

R$

ISS R$

HORÁRIO ESPECIAL

R$

ALVARÁ R$

TAXA HIG. E SAUDE

R$

EXPEDIENTE R$

TOTAL R$

7000041180 84,52 105,65 0,00 0,00 0,00 47,20 0,00 11,97 249,34




1/2019 CRISTIANE APARECIDA DE QUEIROZ 25128556867 24387 DEFERIDO 32/2019 MARIA ODETE PONTUAL 10325213844 13219 DEFERIDO 34/2019 BRITASOLO DEMOLIÇÕES EIRELI 18836 DEFERIDO 45/2019 RM FOODS EIRELI 26994 DEFERIDO

9195/2018 MARCOS PAULO DE NONI BUTURRI 42860851801 26642 DEFERIDO 9456/2018 SAVIOLI DESIGN DE DOCES FINOS LTDA 18228 DEFERIDO

10113/2018 RENATO CRISTI 25743 DEFERIDO 10127/2018 DAIANY JENIFER BUENO DA SILVA SANTOS TRANSPORTES 25856 DEFERIDO 10168/2018 MARCOS DE OLIVEIRA VOTORANTIM – ME 9477 DEFERIDO 10299/2018 NOEMI ANTUNES ASSUNCAO 34727114852 23739 DEFERIDO 10321/2018 SÃO LUCAS GÁS ÁGUA E TRANSPORTES EIRELI 16598 DEFERIDO 10481/2018 FABIO RODRIGUES RIBEIRO 62022920759 27749 DEFERIDO 10554/2018 CLEONES REIS NASCIMENTO JUNIOR 42586890841 19805 DEFERIDO 10559/2018 ISAAC LOPES ALVES 01256731323 26115 DEFERIDO

COMUNICA-SE QUE AS SOLICITAÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS E INSCRIÇÕES MUNICIPAIS ACIMA IDENTIFICADAS FORAM PROVIDENCIADAS E QUE OS CARNÊS COM OS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES RELACIONADOS ÀS ALTERAÇÕES CADASTRAIS (ARTS. 183 E 185 DA LEI 1602/01-CTM) SERÃO ENCAMINHADOS, VIA CORREIOS, COM VENCIMENTO CONFORME NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 0029/2019, ATRAVÉS DO EDITAL Nº 007/2019-SCF/DDLC/SEF DESTA PUBLICAÇÃO. NOS CASOS DE DESENQUADRAMENTO DA SITUAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES DO PRESENTE EXERCÍCIO, OCORRERÁ CONFORME NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 0028/2019, ANEXA AO EDITAL Nº 007/2019-SCF/DDLC/SEF, TAMBÉM DESTA PUBLICAÇÃO. COMUNICA-SE, AINDA, QUE OS REFERIDOS PROCESSOS FORAM ENCAMINHADOS A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DEMAIS PROVIDENCIAS, RESSALVADO AO ÓRGÃO PÚBLICO O DIREITO DE COBRAR QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POSTERIORMENTE APURADOS.




CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL


14/2019 JIMENEZ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E DIREITOS LTDA 19084 DEFERIDO 53/2019 CHARLES DONIZETE DOS SANTOS 37368420821 22954 DEFERIDO 73/2019 MARIA MADALENA PEREIRA DE OLIVEIRA XAVIER 16009684811 25622 DEFERIDO 87/2019 PADARIA E CONFEITARIA 14 BIS VOTORANTIM LTDA - ME 21180 DEFERIDO 89/2019 WILLIAN FERREIRA DUARTE 47073459808 28193 DEFERIDO

105/2019 ANTONIO DONIZETE GOMES DE BRITO 00285576895 24740 DEFERIDO 8246/2018 NEIDE ANTONIO PAES 10535 DEFERIDO 8246/2018 NEIDE ANTONIO PAES 15512 DEFERIDO 9987/2018 TEC - TELHADOS E SERVIÇOS LTDA EPP 21148 DEFERIDO

10142/2018 EVA ALVES DOS SANTOS 83766995391 25407 DEFERIDO 10180/2018 DIMITRI SOARES 36357040835 26607 DEFERIDO 10252/2018 VIVIAN FARIAS URBINI 29016069895 25050 DEFERIDO 10270/2018 SANTUCCI EMPREENDIMENTOS LTDA 27281 DEFERIDO 10302/2018 RAQUEL RIBEIRO RODRIGUES 22087188874 26724 DEFERIDO 10383/2018 JOSE RIBEIRO DA LUZ 25208 DEFERIDO 10398/2018 DELTA COMÉRCIO DE PROD. ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA 18435 DEFERIDO 10416/2018 MARIA CONSUELO DA SILVA DO NASCIMENTO - ME 24582 DEFERIDO 10417/2018 ADEMIR NOGUEIRA 28144 DEFERIDO 10495/2018 EDNILSON SOUZA COSTA 27447 DEFERIDO 10503/2018 LEANDRO FERNANDES IBANEZ – ME 22500 DEFERIDO

COMUNICA-SE QUE O CANCELAMENTOS/BLOQUEIOS DAS INSCRIÇÕES MUNICIPAIS ACIMA, COM SITUAÇÃO “DEFERIDO”, FORAM PROVIDENCIADOS. AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS/LIBERAIS, HAVENDO A NECESSIDADE, SERÁ LANÇADO CARNÊ COM VALOR PROPORCIONAL, REFERENTE AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO), DO PERÍODO EM ATIVIDADE, ACRESCIDO DE DEMAIS TRIBUTOS E PREÇOS PUBLICOS E SERÁ ENCAMINHADO AO ENDEREÇO DA RESIDÊNCIA DE FORMA SIMPLES, VIA CORREIOS, COM VENCIMENTO CONFORME NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 0029/2019, ATRAVÉS DO EDITAL Nº 007/2019-SCF/DDLC/SEF DESTA PUBLICAÇÃO. COMUNICA-SE TAMBÉM QUE OS REFERIDOS PROCESSOS FORAM ENCAMINHADOS A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DEMAIS PROVIDÊNCIAS, RESSALVADO AO ÓRGÃO PÚBLICO O DIREITO DE COBRAR QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POSTERIORMENTE APURADOS. A BAIXA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL NÃO IMPLICA EM ATESTADO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO CONTRIBUINTE E NÃO EXIME A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SEUS TITULARES, SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE DÉBITOS POR VENTURA EXISTENTES.



EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 007/2019 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria de Lançamento e Cadastros – SEF, com fundamento nos arts. 162, §1º-A, 190, §2º e 308, VI, todos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 0029/2019-FT IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

TAXAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, LICENÇA E FISCALIZAÇÃO – TLF

PREÇO PÚBLICO - EXERCÍCIO 2019 A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 161, “caput”, 162, “caput” e § 1º-A, e art. 190, todos da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os sujeitos passivos (art. 149, “caput” c/c art. 157, “caput” e art. 182, todos do CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa (Licença e Fiscalização), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo e do Preço Público, referente às alterações cadastrais e cancelamentos de Inscrição Municipal (constituídos com base nos art. 190, 192, 194 e 200 § 1º, CTM e arts. 183 e 185 da Lei 2258/11). Também informa que os respectivos carnês, contendo os tributos devidos, serão entregues de forma simples pelos Correios, sem a declaração de recebimento por parte dos sujeitos passivos, observando-se os endereços tributários constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura e o vencimento desses tributos dar-se-á em 28/02/2019. O não pagamento da PRIMEIRA parcela dentro do prazo estabelecido ou o atraso de 92 (noventa e dois) dias em quaisquer parcelas, nos termos do artigo 8º, Lei 1719/03 e alterações, implicará no cancelamento automático do parcelamento e remessa para inscrição em Dívida Ativa e/ou execução do saldo remanescente, independentemente de qualquer aviso ou notificação. Abaixo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS, às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA e PREÇO PÚBLICO: PROCESSO: 10113/2018 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 25743 CONTRIBUINTE: R. C. ATO: LANÇAMENTO CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI 1602/01-CTM, ARTS. 183 E 185.

AVISO


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TAXA FUNCIONA-

MENTO R$

TAXA PUBLICIDADE

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ISS R$

HORÁRIO ESPECIAL

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ALVARÁ R$

TAXA HIG. E SAUDE

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EXPEDIENTE R$

TOTAL R$

7000041180 84,52 105,65 0,00 0,00 0,00 47,20 0,00 11,97 249,34

PROCESSO: 10127/2018 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 25856 CONTRIBUINTE: D. J. B. S. S. T. ATO: LANÇAMENTO CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI 1602/01-CTM, ARTS. 183 E 185.

AVISO


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TAXA HIG. E SAUDE

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TOTAL R$

7000041181 84,52 105,65 42,26 0,00 0,00 47,20 0,00 11,97 291,60 PROCESSO: 10321/2018 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16598 CONTRIBUINTE: S. L. G. A. T. EIRELI ATO: LANÇAMENTO CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI 1602/01-CTM, ARTS. 183 E 185.

AVISO


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TAXA PUBLICIDADE

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HORÁRIO ESPECIAL

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ALVARÁ R$

TAXA HIG. E SAUDE

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EXPEDIENTE R$

TOTAL R$

7000041209 84,52 105,65 42,26 0,00 0,00 47,20 40,79 11,97 332,39 PROCESSO: 10495/2018 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 27447 CONTRIBUINTE: E. S. C. ATO: LANÇAMENTO PROPORCIONAL REFERENTE AO PERÍODO EM ATIVIDADE COMO AUTÔNOMO: JULHO A NOVEMBRO DE 2018

AVISO


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TAXA HIG. E SAUDE

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TOTAL R$

7000041274 16,90 16,90 0,00 5,92 0,00 0,00 0,00 14,36 54,08 PROCESSO: 9456/2018 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18228 CONTRIBUINTE: S. D. D. F. ATO: LANÇAMENTO CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI 1602/01-CTM, ARTS. 183 E 185.

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TAXA PUBLICIDADE

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TAXA HIG. E SAUDE

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EXPEDIENTE R$

TOTAL R$

7000041207 84,52 105,65 42,26 0,00 0,00 47,20 40,79 11,97 332,39

PROCESSO: 34/2019 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18836 CONTRIBUINTE: B. D. EIRELI ATO: LANÇAMENTO CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI 1602/01-CTM, ARTS. 183 E 185.

AVISO


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EXPEDIENTE R$

TOTAL R$

7000041243 84,52 105,65 42,26 0,00 0,00 47,20 0,00 11,97 291,60

Votorantim, 18 de janeiro 2019. KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES




Notas abreviativas adotadas nas publicações oficiais, constantes deste Jornal, da SECRETARIA DE FINANÇAS: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensação – AC; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notificação de Lançamento – NL; Notificação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Tomada de Preços – TP; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Pos-turas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de Contribuição de Melhoria, ITBI e Arrecadação – SCMIA; Seção de Dívida Ativa – SDA; Execução Fiscal – EF; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação, Receita

e Fiscalização – DTRF; Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária – DDFT; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ; Atos Diversos – AD (atos originários de órgãos diversos da SR); Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Resolução – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Oficial do Município – DOM.; Câmara Municipal – CM; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Im-posto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEEDITAL N.° 001/2019- SEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMACONVOCAÇÃO

De acordo com artigo 12 da Lei Municipal nº 1897, de 06 de setembro de 2006, a Secretaria de Meio Ambiente de Votorantim, CONVOCA os membros do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para Reunião ORDINÁRIA que se realizará no dia 25/01/2019 (sexta-feira), às 14h00min, no eco auditório do Pq. Do Matão sito a rua Angelo Delapasi, 117- Pq. Bela Vista.Pauta:1 – Criação da lei que institui o Espaço Árvore em novos loteamentos e adaptação nos prédios públicos.2- Deliberações gerais

Votorantim, 16 de janeiro de 2019.Antônio Wilson Prestes Miramontes

Secretário de Meio Ambiente

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

ATOS DO PODER LEGISLATIVOATO Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária de Justiça.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA:Art. 1o Fica constituída Comissão Temporária de Justiça, com seus membros designados pelo Presidente, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim, especialmente, para dar pareceres nas proposições objetos de convocação no período de recesso legislativo, e, passa a se constituir pelos Senhores Vereadores, da seguinte forma:

I - Bruno Martins de Almeida; II - Heber de Almeida Martins; III - José Claudio Pereira. Art. 2 o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Votorantim, em 02 de janeiro de 2019.ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO

PresidentePublicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.

CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGODiretor Geral

ATOS DA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM

EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 01/2017Modalidade: Concorrência Pública Nº01/2016 Contrato: 01/2017 - Contratante: Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim. Contratado: MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA. Objeto do Contrato: Contratação de operadora de plano de assistência médico-hospitalar familiar – Valor por titular (incluso dependentes) R$489,54(quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) - Valor Aproximado do Aditamento: R$15.026,919,84(quinze milhões vinte e seis mil novecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos) – Vigência: 12(doze) meses de 16/01/2019 a 15/01/2020 - Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 – Ficha 022 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fundamento Legal: Artigo 57,II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.

Votorantim, 16 de janeiro de 2019.Wilson Menna

Presidente

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