MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 10 VOTORANTIM … · MUNICÍPIO DE VOTORANTIM ÓRGÃO...

MUNICÍPIO DEVOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 10Nº 502

VOTORANTIM,15 DE FEVEREIRO DE 2008

Cheques estão sendo entregues nesta semana nas escolas Estudante Rafaela Souza com sua mãe e a professora

Programa municipal dá material e uniforme escolarUm montante de R$ 418.000,00 divididos

em cheques de R$ 34,00 cada está sendodistribuído desde segunda-feira (11) e pros-segue até esta sexta-feira (15), para cercade 12.300 alunos matriculados na Rede Muni-cipal de Ensino, visando à aquisição de mate-rial e uniforme escolar. O programa é de gran-de relevância social, é pioneiro no país e estásendo desenvolvido pelo quarto ano conse-cutivo.

A entrega dos cheques, que está aconte-cendo na escola em que o educando se en-contra matriculado, é direcionada ao respon-sável legal que assina Termo de Responsabi-lidade concordando expressamente com asnormas do Programa previstas na lei munici-pal 1789/05 e seu decreto regulatório, com-prometendo-se a cumpri-las, principalmenteno acompanhamento escolar do educando,usando os valores recebidos somente para acompra de material e uniforme escolar e apre-sentando o respectivo documento fiscal naunidade em que o beneficiário encontra-sematriculado, após três dias do recebimentodo cheque.

Para a mãe de aluno, Luciana Rosa deAlmeida Vieira, o cheque é muito importante.“Meu marido começou a trabalhar agora, senão fosse o cheque não sei como comprariao material e o uniforme para meu filho Leonar-do de sete anos”, disse Luciana.

Outra mãe beneficiada foi Jaqueline Fir-

mino da Costa Souza. “Em casa só meu maridotrabalha, agora chegou o bebê e com isso au-mentaram as despesas, só em saber que a pre-feitura está entregando os cheques, é gratifi-

cante, pois sei que minha filha irá à escola jáuniformizada e com material, se não fosse àajuda não sei como seria”, finalizou Jaqueline ecompletou: “Minha filha estava ansiosa para vir

à escola, nem dormiu direito e acordou vári-as vezes”, comentou Jaqueline e sua filhaRafaela de 7 anos falou da escola. “Eu esta-va de férias, no começo foi bom, só que foipassando os dias e comecei a ficar com sau-dades e por isso queria que voltasse logo àsaulas. Minha mãe recebeu o cheque paracomprar meu material e vou junto para ajudara escolher. Estou muito contente”, contou aestudante.

Alunos já utilizam os materiais e os novos uniformes

Termina o horáriode verão

Todos os relógios deverão a partir dazero hora deste domingo (17) ser atra-sados em uma hora, atendendo solicita-ção governamental que instituiu por 126dias o horário de verão.

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 15 DE FEVEREIRO DE 2008

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto..........................................3353-8600Ambulância.......................................................192Corpo de Bombeiros...........................................193Energia Elétrica.....................................0800-102570Polícia Militar......................................................190SARE-..................................................3243.0002Telefone com defeito...........................0800-771-5104 ServiçosAssociação Com. e Empresarial...............3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger............3243-0471Biblioteca Municipal ................................3353-8564Câmara Municipal..................................3353-7300Cartório Eleitoral.....................................3243-1502Cemitério Municipal................................3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi....................3243-1899Centro de Treinamento Profissionalizante....3243-1124Ciretran.................................................3243-1362Coleta de Lixo........................................3353-8681Companhia Municipal de Habitação Popular(Cohap)................................................3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL........................................................0800-550-800Comissão Municipal de Assistência Social(COMAS)............................................3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim...............3243-2644Cooperativa dos Servidores Municipais....3243-1058FundaçãoSeguridade Municipal...............3243-0018Incubadora de Empresas..........................3242-2100Junta do Serviço Militar...........................3243-2155Ministério do Trabalho .............................3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I.................................................3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II................................................3353-8633Procon/Votorantim..................................3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto - (Saae)............................................................3353-8600SaúdeAmbulatório de Saúde Mental...................3243-1433Centro de Saúde Bucal...........................3243-1018Centro de Zoonoses................................3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia...............3247-7509Dengue.................................................3243-3498Hospital Santo Antônio.............................3353-8700Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça...............4009-8800Pronto Atendimento (PA).....3243-1244 e 3243-2314Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Centro – Dr. Heitor Avino................3243-1511UBS Barra Funda................................3343.6962UBS Jardim Archila.............................3247.3012UBS Rio Acima.....................................3243-1513UBS Vila Nova Votorantim.....................3243-3827UBS Jardim Clarice...............................3243-3446UBS Itapeva.........................................3242-1403UBS Jardim Novo Mundo......................3243-6006UBS Parque Bela Vista..........................3243-2605UBS Jardim Serrano..............................3242-1390UBS Vila Garcia....................................3243-3570Green Valley – Projeto Saúde da Família..3343-3854Jardim Tatiana – Projeto Saúde da Família.3243-3762 Segurança1ª Cia. Policiamento (Barra Funda)............3343-400040º Batalhão da Polícia Militar do Interior...3243-2684Delegacia Central de Polícia....................3243-1361Delegacia de Polícia da Defesa da Mulher..3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli).................3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu)................3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso)..............3243-1292Fórum Distrital........................................3243-3900 TransportePonto de Táxi - R. Segundo L. Carmona...3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado............3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso Miguel dos Santos..3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio...........3243-2010Terminal de Ônibus Urbano......................3353.8522

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

JAIR CASSOLA

VICE-PREFEITOCARLOS AUGUSTO PIVETTA

SECRETARIASSECRETARIA DE GOVERNO (SEG)

MARCOS MÂNCIO AFFONSODE CAMARGO

ADMINISTRAÇÃO (SEA)JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRA

COMUNICAÇÃO (SECOM)MARCOS MÂNCIO AFFONSO

DE CAMARGO (interino)CULTURA (SEC)

WERINTON KERMES MARSALEDUCAÇÃO (SEED)

ELIZETE FALOCI SCARPANTI DE JESUS

ESPORTES E LAZER (SESPOL)ABÍLIO ALVES CORREA DE TOLEDO NETO

FINANÇAS (SEF)LUIZ CARLOS CARROCHE TEIXEIRA

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)JOÃO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA

OBRAS E URBANISMO (SOURB)

MARCIA ARO DE LAMOS

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)CARLOS AUGUSTO PIVETTA

SAÚDE (SESA)CELSO CARRARA

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)LUIZ ANTONIO CARES

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)RUBENS MESADRI

MEIO AMBIENTE (SEMA)ELZO SAVELLA

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)JAIME AUGUSTO RANGEL FILHO

SAAE (SAAE)ÂNGELO VEIGA

FUND. DA SEGURIDADE (FSS)PEDRO LOPES DA ROSA

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELCÉSAR SILVAMTb. 37.941

TEXTOS E FOTOSCESAR SILVA - MTb 37.941

GILDA TREVISANI - MTb 30.931

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327CENTRO - VOTORANTIM

(15) 3353.8572

COMPOSIÇÃO E DIAGRAMAÇÃOCUCCHI PROPAGANDA E MARKETING

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARESDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DEVOTORANTIM

Para Votorantim

Sexta (15) Sábado (16) Domingo (17)

Mín.: 17 ºCMáx.: 30 ºC

Segunda (18)




FIQUE POR DENTROFIQUE POR DENTROFIQUE POR DENTROFIQUE POR DENTROFIQUE POR DENTRO

Ensolarado comnuvens esparsas

e trovoadas isoladas

Nublado comnuvens esparsas

e trovoadasisoladas

Ensolarado comnuvens esparsas

e trovoadasisoladas

Nublado emgrande parte do

dia com chuviscoocasional

Orçamento:como construir uma reserva de emergência

Por mais que você se planeje, é impossível prever oschamados gastos extraordinários. As situações que envolvem desdea perda de emprego, deixando por alguns meses sem receita tendoque viver das reservas acumuladas; problemas de saúde, ou atémesmo a oportunidade de fazer uma viagem de estudo, o que exigerecursos dos quais não dispõe. Ao contrário dos gastos comconsumo, que podem ser facilmente adiados até que você tenhacondições financeiras para arcar com eles, os gastos emergenciaisnão podem esperar e, muitas vezes, acabam complicando asituação financeira de uma pessoa.

Não importa a situação, a verdade é que para fazer frente aeste tipo de problema é preciso se planejar, construindo um fundode reserva. Caso contrário, sua única alternativa pode ser venderum bem, ou recorrer a um financiamento, o que certamente sãoopções menos atrativas.

A primeira coisa a fazer é montar uma planilha com gastosmensais. Com base nela poderá estimar o quanto sobra no final domês. É claro que a maioria das pessoas vai dizer que não sobranada. Mas isto, em geral, reflete o fato de que as pessoas tendema consumir itens desnecessários.

Reveja seu orçamento e estabeleça como meta pouparpelo menos 5% do que ganha todos os meses. Caso isto não sejapossível, estabeleça alguns cortes. Não é difícil achar “gordura”no orçamento que compense os 5% que pretende poupar. Àmedida que se sentir confortável com o seu novo orçamento vocêpode aumentar este percentual para 10% ou mais.

Para evitar tentações, imagine que você passou a ganharmenos ou que o seu salário líquido é menor do que efetivamentetem.Montar um fundo de reserva exige uma revisão da forma com quevocê gasta o dinheiro, mas o esforço certamente vale a pena.

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM15 DE FEVEREIRO DE 2008

Neide Gomes teve aumento das vendas em seu comércio Estudantes Ana Laura Messias e Carolina Rizzi

Cheques do Bolsa Material e UniformeEscolar movimentam o comércio

Os recursos municipais do programade incentivo à Educação que destina sub-sídios aos alunos da Rede Municipal deEnsino na aquisição de material escolar euniforme estão movimentando o comércioda região central e da periferia de Votoran-tim com um montante aproximado de R$418.000,00.

A comerciante Neide Aparecida FariasGomes, proprietária de um bazar no JardimSão Lucas, destaca que as vendas melho-raram significativamente a partir da distri-buição dos cheques nas escolas. Já pre-vendo o aumento das vendas, ela ampliou oestabelecimento e aumentou a variedade deprodutos para melhor atender os estudan-tes. “Para nós comerciantes de bairro esseprograma ajuda bastante, pois o que movi-menta em um mês, levaria quase um anopara a gente ganhar. Os cheques forneci-dos pela prefeitura é a garantia que os es-tudantes irão com uniforme e material à es-cola e para nós um apoio para continuarcom o comércio funcionando no bairro”, dis-se dona Neide.

Para a diretora de escola, Maria JoselitaFerreira, o Programa é essencial à comuni-dade. “O cheque é uma complementação noorçamento familiar, além de promover a in-clusão social, aproxima a família à escola eisso faz com que acabem sendo mais parti-cipativos. Com o Programa, as mães estãoacompanhando ainda mais o desenvolvi-mento escolar de seus filhos”, disse a dire-tora e completou: “É uma alegria muito gran-de ver os alunos chegando motivados àescola”, finalizou Joselita.

Quem confirma a alegria da volta às au-las, são as estudantes Ana Laura Messiase Carolina Rizzi, que freqüentam a escolaIzabel Fernandes Pedroso. “Já estava com

saudades da escola, estou contente porquecheguei com uniforme e o material que escolhi.Foi muito bom eles entregarem os cheques por-que ajuda bastante, meu pai é aposentado porinvalidez e o ganho é pouco”, disse Ana Laura.Sua amiga Carolina também elogiou a entrega

dos cheques que permitiu chegar à escola uni-formizada e com o material escolar. “Se nãofosse essa ajuda, não sei quando o meu paipoderia comprar, em casa só ele trabalha”, con-tou a estudante.

Telma Cabral foi uma das mães beneficia-

das. “O cheque ajuda muito na compra domaterial escolar, sou sozinha e só tenho osalário de aposentada para sustentar mi-nhas duas filhas. Se não fosse os che-ques, não sei como seria, só o meu ganhofica difícil”, disse dona Telma.

Programa escolar é pioneiro no paísO programa Bolsa Material e Uniforme Esco-

lar têm a intenção de favorecer ao mesmo tempo,o aluno, a família, os comerciantes e consequen-temente toda sociedade. O Programa, instituídoem 2005, tem como objetivo primeiro atender asnecessidades dos alunos, de modo que todosiniciem o ano com material e com uniforme esco-lar, pois a criança segura e feliz aprende melhor.

Atende a necessidade dos pais, de modoque todos tenham a tranqüilidade de ver seusfilhos sendo tratados com respeito, dignidade,igualdade de condições para aprender e se de-senvolver exercendo um papel ativo na escolapública e na sociedade. Que pais e mães parti-cipem da vida escolar de seu filho, das ativida-des, das reuniões e acompanhem as propostasoferecidas pela escola. Que a escola seja valo-rizada pela família e pelos alunos como canalonde possam desenvolver a criatividade, a ca-pacidade de aprender, de ascensão social e,ainda, como via para afastar a criança dos pe-rigos.

O comércio também é beneficiado com oprojeto que dá oportunidade para que os co-merciantes atendam a demanda de material es-colar e uniforme, o que resulta no aquecimentoe desenvolvimento comercial de Votorantim,sendo que todos terão o compromisso de entre-

gar a nota fiscal relativa ao valor do cheque, comocomprovante de recolhimento e prestação decontas ao ministério público.

Deveres dos PaisPara que o filho continue tendo direito ao pro-

grama Bolsa Material e Uniforme Escolar é impor-tante a participação dos pais nas atividades, reu-niões e acompanhamentos escolares propostospela direção da escola durante o ano letivo, pro-porcionando integração e envolvimento entre aescola, pais e alunos.

O que é Bolsa Material e Uniforme Es-colar?

É um programa de incentivo à Educação, noqual os pais ou responsáveis legais dos alunosmatriculados na rede de Ensino Público Municipal(Educação Infantil e Ensino Fundamental) rece-bem neste ano o valor correspondente a R$ 34,00por aluno para a compra de uniforme e materialescolar.

Quem pode receber?Os benefícios são pagos em cheque nominal

á mãe do aluno e em caso de impossibilidade, ocheque é substituído aos pais ou responsávellegal.

Quando e onde o cheque é recebido?O benefício é pago desde segunda-fei-

ra (11) e está disponível até esta sexta-feira(15) na escola onde o estudeante estámatriculado, no período normal de aula,ou seja, se o aluno estuda pela manhãdeve-se procurar a direção pela manhã,agora se ele estuda à tarde, deve-se pro-curar a direção da escola à tarde.

E se perder o prazo?Quem não retirar o cheque até esta

sexta-feira (15) será considerada renún-cia tácita, e perderá o benefício.

Como comprovar que o materialfoi comprado?

Através de nota fiscal emitida pela em-presa onde comprou o material e o uni-forme. Essa nota deverá ser apresenta-da à direção da escola no dia 20 de fe-vereiro.

Qual o prazo para compra dosmateriais e uniformes?

São cinco dias após o recebimento docheque. O aluno deverá estar com o mate-rial comprado e uniformizado na escola.


Quatrocentos novos alunos no semestre A aluna Jéssica Ribeiro ao lado da avó Piedade Santos A Estudante Maria Aparecida Ferreira

Curso de Informática Municipal teve início nesta semanaA aula de apresentação para os qua-

trocentos novos alunos do curso de Infor-mática e Cidadania oferecido pela Prefeitu-ra de Votorantim, através da Secretaria deEducação e em convênio com o projeto “Pé-rola”, aconteceu na noite da última terça-feira (12), no espaço “Aquário Cultura” econtou com a presença do vice-prefeito esecretário de Cidadania e Geração de Ren-da, secretária de Educação, supervisorese instrutores do projeto Pérola. Neste pri-meiro contato com os estudantes foram in-formados sobre os procedimentos adota-dos no curso e as aulas seguintes que acon-

tecerão no Centro de Treinamento Profissiona-lizante (CTP), que fica à avenida VereadorNewton Vieira Soares, 301, centro.

A Prefeitura tem proporcionado o curso gra-tuitamente para 800 pessoas ao ano, com aEscola Municipal de Informática e Cidadaniacontribuindo para a diminuição da exclusão di-gital na cidade e preparação de alunos para omercado de trabalho. Desde 2001, a municipali-dade modernizou sua estrutura operacional e fun-cional, aumentando o número de vagas, reduzin-do sensivelmente a quantidade de desistentes emodernizando os recursos disponíveis nos labo-ratórios. As aulas são realizadas no primeiro se-

mestre do ano nos módulos de Windows, Word,Excel, Power Point e Internet.

Entusiasmada com o curso estava dona Ma-ria Aparecida Ferreira de 50 anos, moradora doJardim Icatu. “Não tenho nenhum conhecimento,espero aprender, pois hoje em dia a informática éa base de tudo. Outro dia precisei me informarsobre uma doença e recorrer ao computador,então pedi ajuda. Isso me incentivou a fazer ocurso e não mais depender dos outros e graçasà Deus conquistei uma vaga. O que vou aprenderaqui vai me ajudar muito e quem sabe trabalharem casa, pois na internet tem muita coisa interes-

sante”, contou Maria Aparecida.Outra beneficiada foi a garota Jéssica Leal

Ribeiro de 14 anos, moradora do Jardim Ser-rano II que estava acompanhada de sua avó.“Queria muito fazer o curso para me aperfei-çoar, o pouco que sei aprendi na escola. Aexpectativa é grande, quero aprofundarmeus conhecimentos para ir em busca deum trabalho”, contou Jéssica e sua avó Pie-dade Santos confirmou: “O que ela mais queré trabalhar, a irmã dela também fez o cursoe já está trabalhando num escritório” dissedona Piedade.

Árvore ameaçava a segurança demoradores de área verde no Votocel

Numa operação conjunta entre o Corpode Bombeiros, a Defesa Civil e a CPFL (Com-panhia Piratininga de Força e Luz), foi realiza-do na última sexta-feira (08), o corte de umaárvore que estava colocando em risco a se-gurança de cinco famílias moradoras de umaárea de risco do bairro Votocel.

Os munícipes estavam apreensivos coma árvore de 25 metros de altura durante operíodo chuvoso e com os ventos fortes re-gistrados nos últimos dias, motivando acionaros órgãos competentes, para que avaliassema situação e se necessário, fizessem a suaretirada. A operação que envolveu onze ho-

mens do Corpo de Bombeiros, comanda-dos pela tenente Lucimara Rossi, se utili-zou de cordas, moto-serra, entre outros,além de contar com o apoio de maquinári-os da prefeitura. Segundo a Defesa Civil ocorte era necessário, pois alguns galhosestavam secos e podres e poderiam cairem cima das moradias colocando em ris-co aquela população.

Para a moradora Fátima Ribeiro o pro-blema foi resolvido. “Agora estamos maistranqüilos, pois qualquer vento já nos pre-ocupava e com chuva era pior”, comen-tou Fátima.

Galhos secos e podres poderiam cair em cima das moradias


Munícipes podemsolicitar serviçosde manutenção

em áreas públicasA Secretaria de Serviços Públicos (Sesp)

da Prefeitura Municipal disponibiliza o telefone3353-8665 para contar com a colaboração dapopulação visando informar e solicitar diver-sos serviços que garantam a manutenção econservação de espaços e vias públicas. Bas-ta ligar de segunda a sexta-feira, das 08 às 17horas, ou se dirigir pessoalmente, à avenidaMoacir Oséias Güitte, 51, fundos, próximo daPraça de Eventos. Os munícipes podem plei-tear para o bairro onde residem o atendimentoda operação tapa-buracos, trabalhos de capi-nação, pedidos de fiscalização, fazer denúnciascomo depósito irregular de entulhos e cobrarmelhorias com maquinário na malha viária.

Segundo o secretário de Serviços Públicos,apesar do período chuvoso, várias frentes detrabalho formadas por servidores municipais epor empresa contratada estão agilizando o aten-dimento nos bairros. Os contatos dos morado-res informando da necessidade de melhoriastem sido fundamental para a elaboração da pro-gramação e execução dos serviços.

José Paulino destacaa importância dotrabalho em equipe

Quando o assunto para o servidor José Paulinodos Santos é trabalho, ele comenta que não estásozinho, fala com entusiasmo que os colegas deserviço merecem sua consideração como se fossemda família. José Paulino é auxiliar de topografia e agri-mensura há 30 anos na municipalidade e forma jun-tamente com seus colegas Adão e o popular Chiqui-nho a equipe de auxiliares do setor. “Eu gosto bas-tante do meu serviço, são muitos amigos conquista-dos, tem todo o pessoal do setor de Obras, enfim,são trinta anos se dedicando ao setor” comenta JoséPaulino, que menciona ser conhecido carinhosamentedentro da prefeitura com o apelido de “Baiano”.

Nascido na pequena cidade paulista de Pirapo-zinho, criado em Presidente Prudente, José Pau-lino está em Votorantim há 40 anos. Atualmentemora no Parque Santos Dumont, é casado e paide dois filhos.

A profissão deste servidor requer muita doa-

ção, pois encara sol, chuva, e chega enfrentaraté áreas fechadas de matas. “Antes de qual-quer obra ser iniciada, é o nosso setor de To-pografia e Agrimensura, o primeiro a chegarao local para avaliar as condições da área”.José Paulino destaca que este setor da Pre-feitura é responsável pelo alinhamento de gui-as para pavimentação, de medidas para auxi-liar o serviço de pavimentação de ruas, pro-move nivelamento de galerias e realiza cálcu-los de metragem de área públicas, auxiliandoações de interesse público.

“É gratificante ir até um local e com nossoserviço, dar a primeira contribuição para as mu-danças que determinada área estará recebendo.É olhar e ver que o futuro está próximo, reservan-do melhorias e investimentos em locais que mui-tas vezes irão trazer progresso e grandes benefí-cios a toda à comunidade” finaliza José Paulino.


“A Visa Avisa” Iluminação deavenida estáparcialmente

desligadaA Secretaria de Obras e Ur-

banismo (Sourb) informa queestá parcialmente desligadapor motivo de furto de fiaçãoelétrica, parte da iluminaçãopública de um trecho entre ofinal da avenida 31 de Março ea entrada do bairro Votocel, noacesso 103 da rodovia SP-79.O problema foi originalmenteocasionado a partir da colisãode um veículo no período decarnaval a um padrão de en-trada de energia que alimentao sistema de iluminação e comisso, teria deixado o local àsescuras, facilitando na seqüên-cia, o furto da fiação elétrica.

A secretaria já está provi-denciando a aquisição de no-vos materiais para os reparosnecessários. Pede-se a cola-boração dos munícipes, queao observar qualquer movimen-tação suspeita na cidade, quedenuncie, mesmo que anoni-madamente, no telefone 190da Polícia Militar.

Trecho da ruaCarmelina

Garcia passaráa ter sentido

único de direção

ABUSO DE ANABOLIZANTES

Durante a Segunda Guerra Mundial, os nazistas administravam hormônios derivados da testosterona paraaumentar a agressividade dos soldados alemães. Esses hormônios anabolizantes - chamados de esteróidesandrogênicos - foram estudados na década de 1950 como agentes promotores de crescimento, mas suaspropriedades virilizantes tornaram o uso clínico inviável.

Não é de hoje que alguns atletas usam anabolizantes com o objetivo de melhorar a performance, mas foi nosúltimos dez anos que o abuso dos esteróides se disseminou entre freqüentadores de academias sem nenhuminteresse em participar de competições esportivas, unicamente para melhorar a aparência física.

Quando andrógenos são ingeridos ou injetados na corrente sangüínea, ao passar pelo fígado, a testosteronaé metabolizada e tornada inerte. Para impedir essa inativação surgiram no mercado adesivos transdérmicos,cápsulas de liberação prolongada e preparações contendo modificações estruturais na fórmula da testosterona.

Doses fisiológicas de testosterona e seus derivados, como aquelas empregadas em homens com hipogona-dismo (insuficiência de produção de testosterona), não exercem efeitos indesejáveis em homens normais. Porisso, quem abusa de anabolizantes é obrigado a aumentar e escalar as doses para obter o efeito desejado -exatamente como o fazem os usuários de outras drogas.

Doses mais altas (suprafisiológicas) de testosterona estimulam a síntese de proteínas e aumentam a massamuscular, porque o hormônio se liga a receptores específicos localizados nas fibras musculares. Dosagensmais elevadas provocam ainda euforia e resistência à fadiga, facilitando a realização de exercícios mais vigoro-sos que colaboram decisivamente para hipertrofiar a musculatura.

Alguns estudos mostram que o exercício físico é muito importante para o ganho de massa muscular se forassociado ao uso de anabolizantes. Estes, quando administrados a sedentários, provocam aumentos bem maisdiscretos.

O abuso de anabolizantes provoca distúrbios comportamentais, endócrinos, cardiovasculares, hepáticos emusculoesqueléticos.

Comportamentais: São freqüentes as queixas de agressividade exacerbada, irritabilidade, agitação motorae aumento ou diminuição da libido. Síndromes psiquiátricas como transtorno bipolar (anteriormente conhecidacom o nome de psicose maníaco-depressiva), síndrome do pânico e quadros depressivos podem surgir navigência do uso de doses elevadas.

Endócrinos: É comum aparecerem lesões dermatológicas típicas de acne - principalmente na face, atrofiados testículos, calvície, impotência sexual, diminuição do número e da motilidade dos espermatozóides, redu-ção do volume de esperma ejaculado, ginecomastia (crescimento das mamas em homens), masculinizaçãodas mulheres e alterações na tolerância à glicose que podem desencadear quadros de diabetes em indivíduospredispostos.

Cardiovasculares: Retenção de líquido que favorece o aparecimento de edemas. Aumento da pressãoarterial. Alteração no metabolismo dos lípides que podem levar o aumento do risco de doenças cardiovascula-res: aumento do colesterol total, diminuição de HDL (“bom colesterol”), aumento de LDL (“mau colesterol”) eaumento de triglicérides.

Hepáticos: elevação das enzimas do fígado (transaminases, fosfatase alcalina, gama GT, etc.), quadros deicterícia e, mais raramente, câncer do fígado.

Musculoesqueléticos: Lesões osteomusculares por solicitação exagerada (“overuse”). Fechamento preco-ce das epífises, com conseqüente interrupção do crescimento dos ossos. Não existe tratamento específicopara o uso abusivo de anabolizantes.

Como essas drogas são geralmente comercializadas por vias ilegais e administradas em dosagens e con-centrações variáveis por pessoas leigas, não há estudos clínicos para nos ajudar a definir esquemas seguros deadministração, se é que eles existem.

Departamento de Saúde ColetivaVigilância Sanitária

fevereiro/2008

A rua Carmelina Garcia, im-portante via de ligação entre osbairros Vila Nova Votorantim eVila Garcia, que atualmenteconta com mão dupla de dire-ção passará a ter a partir da pró-xima segunda-feira (18), um tre-cho com sentido único de dire-ção, a partir da rua Vinizia dosSantos Albertoni até avenida 27de Março. O Departamento Mu-nicipal de Trânsito e Transpor-tes (Detransp) da Secretaria deObras e Urbanismo (Sourb)destaca que os motoristas de-verão estar atentos a sinaliza-ção horizontal e vertical queserá implantada no local.


Lixeiras 31 de Março Coleta de Pilhas Programa de Combate ao Aquecimento Local

Secretaria de Meio AmbienteRelatório de Atividades 2007

1 - Elaboração e lançamento do Programa de Combate ao Aquecimento LocalO Programa é uma contribuição local para se somar às ações desenvolvidas em todasas partes do mundo no combate ao aquecimento global. Articula ações como:reflorestamentos, arborização, doação de mudas e sementes, preservação da vegetação,combate às queimadas, redução de poluentes no ar e campanhas educativas.2 - Obtenção de emenda de 200 mil no Orçamento do Estado para ETE PromorarA emenda ao Orçamento do Estado foi obtida após gestões da SEMA junto aodeputado Hamilton Pereira. A verba vai possibilitar instalação estação elevatória combombas de recalque e emissário para o afastamento do esgoto para o coletor troncoda ETE dos Guimarães. Atenderá os bairros Prómorar e São Mateus.3 - Instalação de 35 coletores de lixo na Av. 31 de MarçoA instalação dos coletores atendeu a reivindicações de comerciantes e cidadãosusuários da Avenida. Foi acompanhada de uma campanha educativa denominada“Jogue o Lixo no Lixo”.4 - Adesão ao Projeto Município Verde da Secretaria de Estado do Meio AmbienteVotorantim aderiu ao Projeto do Estado que estabelece metas em economia de água,arborização, participação da sociedade, educação ambiental, tratamento de esgoto,estrutura ambiental, habitação sustentável, destinação do lixo, mata ciliar e reduçãoda poluição do ar. O objetivo é descentralizar as ações do Estado e oferecer aosmunicípios classificados o acesso a verbas estaduais para a área ambiental.5 - Elaboração do Projeto Básico de Encerramento do Aterro Municipal de InertesO Projeto atende exigências dos órgãos estaduais e prevê a readequação do AterroMunicipal de Inertes e seu encerramento num prazo de três anos. O Projeto está dentrodo contexto do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.6 - Elaboração e lançamento do Programa Municipal de Coleta de Pilhas e Baterias7 - Elaboração do Programa de Coleta e Destinação de Lâmpadas Fluorescentes eSimilares8 - Elaboração do Programa de Coleta e Destinação de Resíduos TecnológicosOs resíduos tecnológicos são resultado das trocas e descartes de aparelhoseletroeletrônicos e seus componentes. O Programa propõe a coleta desses materiaisque, se destinados a aterros, são contaminantes; por outro lado, se destinados areciclagem, possuem bom valor nesse mercado.9 - Elaboração do Programa de Coleta e Destinação de Resíduos Vegetais e Volumosos10 - Elaboração do Projeto de Recuperação e Proteção da Mata Ciliar das Nascentesdo Ribeirão CubatãoO Projeto prevê a recomposição da mata ciliar das quatro nascentes que dão origemao ribeirão Cubatão. As nascentes, localizadas em condomínio residencial, estão

totalmente desprovidas de proteção vegetal e expostas a erosão, assoreamento eação de animais domésticos. A proteção das nascentes garantirá a perenidade doCubatão, importante contribuinte do rio Sorocaba em nosso município.11 - Elaboração do Plano Municipal de ParquesO Plano Municipal de Parques propõe a instalação de nove parques em áreaspúblicas com remanescentes de mata nativa. São eles: Parque do Matão, da VilaGarcia, do Icatú, da Cachoeira, do Tatiana, do Jataí, do São Lucas, do Karoline e doVidal. O Plano contempla estudos de viabilidade para cada área proposta.12 – Elaboração do Programa Municipal de EcoturismoO ecoturismo parece ser a modalidade de turismo que mais se adequa ao potencialde nosso município. O Programa propõe uma Política Municipal de Turismo nomunicípio, diretrizes para o desenvolvimento do turismo e apresenta umlevantamento dos locais de interesse para a atividade em nosso município.Apresenta também um completo diagnóstico do potencial e da infra-estruturaexistente, e um prognóstico do que se pode desenvolver.13 - Projeto da campanha “Adote uma árvore”Campanha educativa que faz parte do Programa de Combate ao Aquecimento Locale propõe o envolvimento das pessoas com árvores “adotadas”. O adotante receberáum conjunto com muda, fertilizante, tutor e manual de orientações. Após seismeses, com o pegamento da muda, o adotante receberá uma camiseta e umcertificado.14 - Campanha “Cidade Limpa” (com SESP, SECOM, SESA, SECI e SAAE)15 - Elaboração do projeto de lei do Fundo Municipal de Meio AmbienteAtualmente, para a gestão financeira de recursos públicos direcionados para áreasespecíficas, existe a tendência de criação de fundos especiais. A idéia de criaçãode um fundo especial está relacionada com a identificação de ações tidas comorelevantes no contexto da administração.16 - Elaboração de relatório sobre repasse do ICMS Ecológico17 - Diagnóstico de trilhas com grupo de trabalho multidisciplinarDentro do Programa de Municipal de Ecoturismo, foi realizado um estudo de trilhaspor um grupo multidisciplinar de especialistas em diversas áreas. Foi feito estudode duas trilhas no município. A atividade foi realizada sem custo para o municípioe serviu como piloto para esse tipo de modalidade de ecoturismo.18 - Instalação de 5 lixeiras na praça do Paço Municipal19 - Instalação de 5 lixeiras na praça do Bairro Vila Nova Votorantim20 - Instalação de dois conjuntos de coletores seletivos na EEPSG Com. PereiraInácio



MANUTENÇÃO ERECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Arborização Av. Ireno Silva Venâncio Reflorestamento Morro de Macuco Manutenção do Viveiro

21 - Revitalização do Viveiro Municipal de MudasO Viveiro foi totalmente reformado com a reconstituição da estufa, da casa de sombras, de novaestufa para árvores nativas, construção de galpão para preparo da terra, instalação da carpoteca,espaço para aulas de educação ambiental e cursos profissionalizantes e ampliação de sua capacidadede produção de 10.000 para 15.000 mudas/ano.22 - Instalação da Carpoteca no Viveiro Municipal de MudasA carpoteca é um espaço de educação ambiental. Possui um mostruário de sementes de árvores daregião, um terrário, painéis sobre a morfologia das árvores e exposição de fotos sobre as áreas dereflorestamento do município.23 - Reflorestamento em Itupararanga com o plantio de 2.000 árvoresRecomposição da mata ciliar da represa e atividade da 4ª Maratona Ecológica, o plantio teve aparticipação de aproximadamente 150 pessoas da comunidade da Vila Garcia.24 - Plantio de 2.000 árvores no Morro do MacucoAtividade comemorativa ao Dia da Árvore e parte da programação da Semana Municipal do MeioAmbiente. Teve a participação de alunos da Rede Estadual de Ensino.25 - Recuperação de área verde degradada com o plantio de 350 árvores (ProgramaBom Teto)Recuperação de área verde desfavelada localizada no bairro São Mateus. Fez parte do compromissoda Prefeitura com a Caixa Econômica Federal dentro do Programa Bom Teto.26 - Reflorestamento no Jardim São Luiz com plantio de 260 árvores27 - Doação de 500 mudas de árvores nativas e frutíferas na feira livre (Semana daConsciência Ambiental)Barraca de doação de mudas a munícipes na feira livre como atividade da Semana da ConsciênciaAmbiental.28 - Doação de 700 mudas de árvores nativas e frutíferas na feira livre (SemanaMunicipal de Meio Ambiente)Barraca de doação de mudas a munícipes na feira livre como atividade da Semana Municipal deMeio Ambiente.29 - Doação de 3.860 mudas de árvores nativas a munícipesAtendimento a pedidos de doação de mudas a munícipes. As doações são acompanhadas deorientações sobre o plantio e tratos culturais.30 - Recebimento de 1.600 mudas de árvores nativas do NEAS/UNISORecebimento, em doação, de mudas de árvores nativas da região de Itupararanga desenvolvidas noviveiro do Núcleo de Estudos Ambientais da UNISO.31 - Recuperação de área degradada no Jd Bandeirantes e plantio de 92 árvores (comSESP e SAAE)Ação conjunta da SEMA, SESP e SAAE que promoveu a limpeza, coleta do esgoto e reflorestamentocom árvores frutíferas em área degradada no Jardim Bandeirantes.32 - Lançamento da Campanha de Doação de Sementes de Árvores Nativas

A Campanha distribuiu 3.450 envelopes com sementes de árvores nativas a munícipes em eventosambientais e feiras livres. Foram distribuídas sementes de: timbaúva, aroeira salsa, guapuruvú,pitanga, ipê amarelo, barbatimão, angico vermelho, araça vermelho, louro, goiaba branca e cedrorosa.33 - Plantio de 100 árvores nativas no entorno da Capela da Penha34 - Plantio de 50 árvores frutíferas na APAE em Santa Helena35 - Arborização da Av. Santo Antonio com o plantio de 42 mudas de ipês36 - Arborização do jardim do cemitério com o plantio de 24 árvores37 - Arborização do entorno do campo do Cruzeiro com o plantio de 49 árvores38 - Plantio de 42 árvores na área da ETE dos Guimarães39 - Plantio de 11 palmeiras na Av. Ireno da Silva VenâncioReposição de 11 palmeiras tipo jerivá para recompor o paisagismo do entorno da Av. ReverendoManoel da Conceição.40 - Arborização da Casa do Adolescente com o plantio de 12 árvores41 - Paisagismo da rotatória da Av. 31 de Março42 - Revitalização do campo de futebol do GuanabaraTratos culturais, controle de pragas e manutenção do gramado do campo de futebol do Guanabarano Curtume.43 - Plantio de grama na rua Orlando Nieri (Bom Teto)44 - Manutenção e limpeza do Parque do MatãoImplementação da primeira fase da reforma do Parque do Matão com a recomposição da vegetação,recuperação do solo, remoção de entulho e materiais inservíveis.45 - Manutenção geral das áreas de reflorestamentoManutenção e tratos culturais em 22 áreas de reflorestamento com um total de 23.500 árvores,sendo que 18.500 fazem parte de Termos de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público.46 - Manutenção do Viveiro Municipal de MudasO Viveiro Municipal possui um estoque de 25.000 mudas de árvores e capacidade de produção de15.000 mudas/ano.47 - Manutenção e tratos culturais na Av. Luiz do Patrocino FernandesManutenção de 200 árvores, 131 palmeiras e paisagismo da avenida referente a Termo de Ajustede Conduta junto ao Ministério Público.48 - Manutenção e tratos culturais na Av. 31 de Março49 - Manutenção e tratos culturais na Av. Philomena Vasquez50 - Elaboração de dois laudos técnicos sobre a Av. Luiz do Patrocino Fernandes para oMP51 - Elaboração de 319 laudos técnicos de poda e corte de árvoresVistoria, avaliação e elaboração de laudos técnicos para intervenções de corte e poda de árvores noMunicípio.52 - Atendimento a munícipes: doação de terra, controle de pragas e orientações técnicas

Carpoteca Revitalização Viveiro Municipal Reflorestamento Itupararanga Manutenção Av.Luiz do P. Fernandes



53 - Inauguração de 10 hortas orgânicas nas escolas (Projeto Horta nas Escolas)O Projeto Horta nas Escolas tem como objetivo desenvolver a educação ambiental e alimentar utilizando a horta comorecurso didático.54 - Oito apresentações do Teatro de Bonecos nas escolas (Projeto Horta nas Escolas)O Teatro de Bonecos faz parte das inaugurações das hortas nas escolas e tem como objetivo apresentar de maneiradidática para as crianças a importância das hortas.55 - Lançamento da cartilha Hortas OrgânicasA cartilha é um manual de orientação sobre alimentação saudável e de como montar e cultivar uma horta em casa. Foramdistribuídas 2.000 cartilhas aos alunos da 4ª série do ensino fundamental.56 - Inauguração da Biblioteca Jovem Socioambiental ComunitáriaA biblioteca faz parte do Programa Socioambiental para a Juventude e foi instalada na Vila Nova Votorantim. Possui umacervo de 2.000 livros e vídeos. O projeto teve a participação dos jovens do bairro e apoio da Associação de Moradores.57 - Curso de Capacitação em Jardinagem (com SECI)O curso teve 22 participantes, duração de 40 horas e o objetivo de qualificar profissionalmente para a prática dejardinagem em residências, condomínios e empresas.58 - Campanha “Jogue o Lixo no Lixo”Campanha educativa vinculada à instalação dos coletores de lixo na avenida 31 de Março.59 - Campanha “Motorista educado, cidade limpa”Foram distribuídas 3.000 sacolinhas para lixo interno de veículos aos motoristas no trânsito da cidade.60 - Campanha “Água é Vida. Não desperdice”Campanha educativa através de folhetos e veiculação na mídia incentivando o uso racional da água.61 - Lançamento da série “Educação Ambiental” - panfletos educativosSérie de panfletos educativos abordando importantes aspectos do meio ambiente, como: aquecimento global, água,árvores, lixo e poluição do ar.62 - Oficinas Ecológicas – Papel reciclado e porta retrato (Grupo 3ª Idade Unidos do SESI)63 - Oficina de Reciclagem – Papel Reciclado (Programa Reciclando com a Comunidade)64 - Oficina de Reciclagem – Caixa de Papel de Presente (Programa Reciclando com a Comunidade)65 - Oficina de Reciclagem – Papel Artesanal (Programa Reciclando com a Comunidade)66 - Oficina de Reciclagem – Blocos de Anotação (Programa Reciclando com a Comunidade)67 - Oficina de Reciclagem – Árvores de Natal Reciclada (Programa Reciclando com a Comunidade)68 - Oficina de Reciclagem – Brinquedo Pau-de-chuva (Programa Reciclando com a Comunidade)69 - Oficina de Reciclagem – Borboletas de Pet (Programa Reciclando com a Comunidade)70 - Oficina de Reciclagem - Confecção de Bijuterias (Recreança – SESI)71 - Oficina de Reciclagem – Confecção de Bijuterias (no curso de cabeleireiras no Bairro Novo Mundo)72 - 1ª Mostra Ambiental “Eu reciclo, tu reciclas, nós reciclamos” (com SEED)Mostra de trabalhos de reciclagem realizados por alunos da Rede Municipal de Ensino, utilizando embalagens esucatas. Fez parte do Programa Municipal de Educação Ambiental.73 - Criação da coluna educativa Espaço Ambiental no Jornal do MunicípioColuna jornalística de caráter educativo veiculada semanalmente no Jornal do Município, abordando diversos aspectosdas questões ambientais.74 - Construção de uma horta na APAE em Santa Helena75 - Instalação de uma horta na Casa do Adolescente76 - Instalação de uma horta na EEPSG Prof. Armando Rizzo77 - Participação no curso Capacitação em Educação Ambiental para Professores (Unesp/CBA)78 - Manutenção geral das hortas nas escolasManutenção de 28 hortas orgânicas instaladas nas escolas da Rede Municipal de Ensino que fazem parte do ProjetoHorta nas Escolas e do Programa Municipal de Educação Ambiental.

Campanha Água é Vida

Campanha Motorista Educado Cidade Limpa

Campanha Jogue o Lixo no Lixo

Oficina de Reciclagem Papel Artesanal Cartilha Hortas Orgânicas Biblioteca Jovem Socioambiental



79 - Campanha de Prevenção e Combate às QueimadasCampanha realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros, SESP e SAAE nos meses demaio a setembro. É composta por ações educativas, de fiscalização e de combate ao fogo.80 - Organização do Curso de Combate às Queimadas (com Corpo de Bombeiros)Curso organizado em parceria com o Corpo de Bombeiros com a participação 40 servidorespúblicos. Abordou as técnicas básicas de combate ao fogo.81 - Operação de Redução de Poluentes em Veículos – Op. Fumaça Preta (com CETESB)Operação realizada em conjunto com a CETESB, Polícia Rodoviária e Departamento deTrânsito da PMV dentro da Campanha de Redução de Poluentes Emitidos por VeículosAutomotores. Foram vistoriados 78 caminhões, sendo que a ação foi educativa e nãopunitiva.82 - Organização da fiscalização ambiental (com SESP e SENJ)83 - Atendimento de 92 ocorrências de fiscalização ambientalAtendimento de denúncias e reclamações de casos de queimadas, emissão de fumaça,despejo de entulho, poluição sonora e poluição de cursos de água.84 - Realização da 1ª Conferência Municipal de Meio AmbienteA Conferência foi realizada em julho com a participação de 60 pessoas entre representantesda sociedade civil e poder público. Foram debatidos quatro temas: educação ambiental,recursos hídricos, resíduos sólidos e desenvolvimento sustentável. Na Conferência houvea eleição e posse dos membros do Comdema.85 - Eleição e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMAO Comdema foi eleito e tomou posse durante a Conferência Municipal de Meio Ambiente.É composto por representantes da sociedade civil de do poder público.86 - Realização da Feira Ambiental – Comemoração do Dia Mundial do Meio AmbienteA data foi comemorada com evento na praça Zeca Padeiro que contou com mostra ambiental,oficinas de reciclagem, feira de artesanato, feira do verde, show cultural ambiental,brinquedos infantis e arvorismo. Teve a participação de ONGs, da Polícia Ambiental, Comitêda Bacia, OAB, SESI, SAAE, UNISO, PUC e CBA.87 - Organização da Semana Municipal de Meio AmbienteSemana instituída por lei e realizada pelo terceiro ano consecutivo. Contou com as seguintesatividades: passeio cicloturístico, oficina de reciclagem, inauguração da Biblioteca Jovem,plantio de 2.000 árvores e palestra sobre aquecimento global.88 - Organização das comemorações do Dia Mundial da Água e de ItupararangaA data foi comemorada com uma feira ambiental junto ao Terminal de Ônibus, com aparticipação da UNISO, UNESP, PUC, SAAE, Vigilância Sanitária e SEMA.89 - Organização da 4ª Maratona Ecológica (com SESPOL, Metha e AVA)90 - Organização da Caminhada da Capela da Penha (com SESP e GTA Jerivá)91 - Passeio Cicloturístico na Serra92 - Organização do Curso de Capacitação de Gestores Ambientais (com CEPAM, MMA eAPM)Curso regional com o objetivo de capacitar gestores públicos na área ambiental. Foiorganizado pelo CEPAM, Ministério do Meio Ambiente, Associação Paulista de Municípios,ANAMMA e SEMA. Contou com o apoio do SESI.93 - Organização da 1ª Oficina Regional do Progr. Estadual de Capacitação de GestoresAmbientais (com CEPAM)94 - Organização da 1ª Oficina Municipal do Progr. Estadual de Capacitação de GestoresAmbientais do SISNAMAOficina para repasse no âmbito municipal do conteúdo do Curso Regional.95 - Organização da Conferência das Cidades (com SEGE)96 - Participação no Projeto Conhecendo o Rio Sorocaba – 2ª Etapa (com Grupo Caturro)97 - Participação no Projeto Conhecendo o Rio Sorocaba – 3ª Etapa (com Grupo Caturro)98 - Organização do 1º Encontro “A Mídia e o Meio Ambiente” (com CBH-SMT)99 - Organização da palestra “Aquecimento Global: mudanças climáticas e impactosambientais”100 - Organização de palestra sobre proteção aos animais (com Associação Amigos dosAnimais)101 - Comemoração do aniversário da SEMA com plantio de 55 árvores na Vila Nova102 - Apresentação de palestra “Votorantim e o Turismo” para alunos da UNISO103 - Apresentação de palestra “Meio Ambiente e a Mídia” na UNISO104 - Apresentação de palestra “Meio Ambiente e Ecologia” para estagiários da Prefeitura105 - Apresentação de palestra “Aquecimento Global” para os diáconos da Diocese deSorocaba106 - Apresentação de palestra “Meio Ambiente do Trabalho” na SIPAT da Prefeitura107 - Participação no “1º Curso Básico de Coleta de Sementes e Produção de Mudas” daUNISO

Descida do Rio Sorocaba 3ª Etapa

Curso de Capacitação de Gestores Ambientais

Campanha de Combate às Queimadas


108 - Participação no “Curso de Capacitação em Elaboração de Projetos para oFEHIDRO”109 - Participação no Seminário Regional de Agricultura Sustentável no CATI EDRSorocaba110 - Organização de seis reuniões do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa doMeio Ambiente111 - Organização de uma reunião do Conselho Gestor da APA de Itupararanga112 - Participação em duas reuniões ordinárias do Comitê da Bacia Hidrográfica dosRios Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT)113 - Participação em uma reunião extra-ordinária do CBH-SMT114 - Participação em uma reunião da Agência da Bacia do SMT115 - Participação em dez reuniões do Grupo de Trabalho de Itupararanga do CBH-SMT116 - Participação em cinco reuniões da Unidade de Gerenciamento e Planejamento doCBH-SMT117 - Participação em três reuniões do Grupo de Trabalho de Cobrança da Água doCBH-SMT118 - Participação em duas reuniões da Câmara Técnica de Eventos e Educação Ambientaldo CBH-SMT119 - Participação em uma reunião da Câmara Técnica de Planejamento do CBH-SMT120 - Participação em uma reunião da Câmara Técnica de Saneamento do CBH-SMT121 - Participação em quatro reuniões da CAELU – Comissão de Análise e Execução deLegislação Urbana.122 - Elaboração do Planejamento Anual para 2007123 - Participação no Desfile da Emancipação com apresentação dos trabalhos da SEMA124 - Lançamento do novo sítio da SEMA na Internet125 - Criação do Sistema Municipal de Informações Ambientais pela InternetBanco de dados disponível no sítio da SEMA contendo informações sobre o Municípiode Votorantim, como: aspectos históricos, geográficos, econômicos e ambientais.126 - Criação do Manual de Padrões e Marcas Visuais da SEMA127 - Recepção, análise e despacho de 388 processos administrativos128 - Relatório Anual das atividades de 2007Relatório anual que contém as ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria no período.

Programa Municipal de Educação AmbientalPrograma de educação ambiental destinado aos alunos de Rede Municipal de Ensinocom abordagem transversal e multidisciplinar. Sua aplicação teve início em 2006 com acapacitação dos professores da rede. A temática ambiental é abordada em sala de aula eatividades externas.Programa Municipal de Educação Ambiental Não-FormalPrograma de educação ambiental destinado à população em geral através de campanhaseducativas. Começou a ser implementado em 2006. Já desenvolveu campanhas como:Jogue o Lixo no Lixo, Motorista Educado Cidade Limpa, Água é Vida, Combate e Prevençãoàs Queimadas, Oficinas de Reciclagem e coluna educativa no Jornal do Município.Programa Socioambiental para a JuventudePrograma de educação ambiental e cidadania direcionado a jovens. Propõe a organizaçãodos jovens em coletivos e cursos de formação e capacitação profissional. Já implantouuma biblioteca comunitária no bairro Vila Nova Votorantim. Teve início em 2007.Programa Municipal de Controle e Monitoramento da Qualidade do ArPrograma destinado a manter a qualidade do ar com classificação “boa” nos padrões daCETESB. É composto pela Campanha de Prevenção e Combate às Queimadas, peloPrograma de Redução de Poluentes Emitidos por Veículos Automotores e pelo Controlee Monitoramento da Qualidade do Ar através de estação já instalada na cidade. Teveinício em 2005.Programa de Erradicação de Leocenas e Demais Espécies ExóticasAs espécies vegetais exóticas, quando invadem o meio natural, prejudicam e competemcom as espécies naturais. A leocena, árvore originária da América Central é a principalespécie exótica existente no município. O Programa propõe a erradicação gradual dessaespécie e sua substituição por espécimes de árvores nativas da região. O Programa estásendo aplicado desde 2007.Programa de Coleta de Sementes de Árvores Nativas do MunicípioAs árvores naturais do município já se desenvolveram adaptadas ao clima e ao sololocais, portanto sua reprodução é muito mais vantajosa e eficaz. O Programa propõe acoleta de sementes nos remanescentes de mata nativa no município para a produção demudas no Viveiro Municipal. Já foi instalada uma estufa específica para o Programa noViveiro. Teve início em 2007.Programa de Coleta e Destinação de Pneus InservíveisOs pneus quando descartados indevidamente são prejudiciais à saúde e ao meioambiente. Se destinados à reciclagem têm aproveitamento total, poupando os recursosnaturais. A Prefeitura já instalou um ecoponto/pneus que faz a coleta desses pneus e asua destinação correta. O primeiro ecoponto foi instalado em 2007.

Operação Fumaça Preta

Feira do Dia Mundial da Água

Desfile da Emancipação


ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO

PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 1 9 3 1

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCES-SO N.º 303/08-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a Sra. MAISA APARECIDA RUIZ MARTINS, RG nº34.888.393-6 do cargo público de provimento efetivo de Professor de EducaçãoBásica I, Padrão QM-1"A”, lotada na Secretaria de Educação - SEED desta Prefei-tura.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 07 de fevereiro de 2.008 – XLIVANO DE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 1 9 3 2

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSON.º 274/08-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a Sra. ROSEMEIRE PEREIRA DE SOUZA, RG nº19.790.719 do cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Bá-sica I, Padrão QM-1"A”, lotada na Secretaria de Educação - SEED desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 1º de fevereiro de 2008.






P O R T A R I A N.º 1 1 9 3 3

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVO DE FÉ-RIAS, NO PERÍODO DE 06 A 25 DE FEVEREIRO DE 2008, DA SRA. VIVIANE VIEIRADOS SANTOS,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR a Sra. FABIANA RODRIGUES NAVAS, ocupante do cargo públi-co de provimento efetivo de Agente Fazendário, Padrão 17-A, lotada na Secretaria deFinanças para, enquanto perdurar o afastamento do titular, ocupar em substituição,o cargo de Diretor de Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização - SEF,Referência VI, da Secretaria de Finanças – SEF, desta Prefeitura, fazendo jus àdiferença salarial.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 06 de fevereiro de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 08 de fevereiro de 2.008 - XLIVANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 1 9 3 4

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO N.º 014/2008-SEED,

R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR, a pedido, os efeitos da Portaria nº 10801 de 1º de fevereiro de2005, devendo a funcionária CONCEIÇÃO APARECIDA CABRERA DE ARAÚJO CO-PELI VENÂNCIO, RG nº 12.303.159, retornar as suas funções de Professor de Edu-cação Básica I, Padrão QM-1"C”, lotada na Secretaria de Educação - SEED, destaPrefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 1º de fevereiro de 2008.





P O R T A R I A N.º 1 1 9 3 5

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO N.º015/2008-SEED,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR a Sra. TÂNIA DE BRITO GONÇALVES, RG nº 28.205.622-1, paraocupar o cargo público de provimento em comissão de Professor Coordenador,Referência QMC-1, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 1 9 3 6


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR a Sra. MARIA ANTONIETA FENATO MARIANI, RG nº 6.372.558-3, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Professor Coorde-nador, Referência QMC-1, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefei-tura.






P O R T A R I A N.º 1 1 9 3 7


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR a Sra. JALVA DE ARAÚJO, RG nº 16.605.079-9, para ocupar ocargo público de provimento em comissão de Supervisor de Creche, ReferênciaQMC-2, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.







P O R T A R I A N.º 1 1 9 3 8


R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a Sra. SUELI ZAMARO GEJER, RG nº 5.502.264, docargo público de provimento em comissão de Professor Coordenador, ReferênciaQMC-1, lotada na Secretaria de Educação - SEED desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 1 9 3 9


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir de 18 de fevereiro de 2008, a Sra. MARIA DA CONCEI-ÇÃO ALMEIDA ARRUDA, RG nº 5.688.432, para ocupar o cargo público de provimen-to em comissão de Assistente Técnico Pedagógico, Referência QMC-2, lotada naSecretaria de Educação - SEED desta Prefeitura.




Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 1 9 4 0

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir de 15 de fevereiro de 2008, os senhores abaixo rela-cionados, aprovados no Concurso Público nº 001/2005, para ocuparem cargospúblicos de provimento efetivo de Eletricista, Padrão 08-A:

NOME: RG: SECRETARIA:- EDERALDO LUÍS DE QUEIROZ 16.881.606 Educação- WEBER BATISTA DA LUZ 23.094.153-9 Obras e Urbanismo

Art. 2.º A posse relativa ao provimento dos cargos acima relacionados, dar-se-á 30 dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Votorantim (Lei 1090/93, alterada pela Lei 1950/07), os servidorestem o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse, para entraremem efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o atode nomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágra-fos, desde que não haja qualquer impedimento.






P O R T A R I A N.º 1 1 9 4 1

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir de 15 de fevereiro de 2008, a senhora FABIANE FRAN-CINE MORALEZ, RG nº 33.951.358-5, aprovada no Concurso Público nº 01/2005,para ocupar cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Pa-drão 12-A, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.

Art. 2.º A posse relativa ao provimento do cargo acima relacionado, dar-se-á 30(trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Votorantim (Lei 1090/93, alterada pela Lei 1950/07), a servidora tem oprazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse, para entrar em efetivoexercício.








P O R T A R I A N.º 1 1 9 4 2


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir de 15 de fevereiro de 2008, a senhora SABRINA VICEN-TE RIBEIRO, RG nº 34.188.391-8, aprovada no Concurso Público nº 01/2005, paraocupar cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista,Padrão AEP-A, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.









P O R T A R I A N.º 1 1 9 4 3


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir de 15 de fevereiro de 2008, a senhora VIVIAN SANTUC-CI LOPES, RG nº 30.904.148-X, aprovada no Concurso Público nº 01/2005, paraocupar cargo público de provimento efetivo de Fiscal de Posturas, Padrão 12-A,lotada na Secretaria de Negócios Jurídicos - SENJ, desta Prefeitura.









EDITAL DE CONVOCAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 1 9 4 4


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir de 15 de fevereiro de 2008, a senhora FERNANDA DIASMACHADO, RG nº 40.618.500-1, aprovada no Concurso Público nº 01/2005, paraocupar cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 09-A, lotada naSecretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.









EDITAL N.º 006/2008

CONVOCAÇÃOCARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público nº 01/05)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCAos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 01/05, para ocargo de Motorista, nos termos do Edital nº 07/05, para a sessão de anuência eescolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, atravésde provimento dos cargos públicos efetivos, na seguinte conformidade:

Cargo Candidatos convocados por ordem de

classificação Número de vagas

MOTORISTA

13º ROGÉRIO DOS SANTOS MENDES 14º JOÃO MARCOS DE MEIRA 15º JOSÉ LUIZ BOVO 16º SEMIÃO BARBOSA DA SILVA

04

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Treinamento da Secretaria de Administração, lo-calizada no Paço Municipal, sito na Avenida 31 de Março, 327 – Centro – Votorantim/SP.


DATA: 25/02/2008.HORÁRIO:09 horas.

DISPOSIÇÕES GERAIS:1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/

93, alterada pela Lei 1950/07;2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de for-

ma seqüencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 07/05, bem como dalegislação vigente;

3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão,quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes,munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através demandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido decópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e deseu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do pro-cesso de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha;

4. Os candidatos poderão não se apresentar ou declinar da escolha ao ingresso.

Votorantim, 13 de fevereiro de 2.008.


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONVALIDAÇÃOE RENOVAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº 002/02, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTO-RANTIM, CONTRATADO: JOÃO HENRIQUE PEREZ AYALA, VIGÊNCIA: 12 (DOZE)MESES A PARTIR DE 02/01/2008, FINALIDADE: LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ABRIGAA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, SITO A RUA JOÃO WALTER, 78, SALÃO 2, VALOR:R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), VERBA:02.05.01.3.3.90.36-311, PARA USO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, EM OU-TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA.

JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 001/06, CONVENIENTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTO-RANTIM E SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE, ASSINATURA: 06/02/2008, VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DE 13/02/2008, FINALIDADE: COOPERAÇÃOENTRE AS PARTES CONVENIENTES VISANDO A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS MUNICIPAIS, VALOR: N/D.

JOSÉ LAZÁRO PAES DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL N.º 009/2008 - SEA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Comissão para estu-dos de casos de acúmulo de cargos na Administração Pública Municipal, constitu-ída pela Portaria nº 11743 de 18 de julho de 2007, alterada pela Portaria nº 11907 de18 de janeiro de 2008, torna público pelo presente Edital, relação dos processosde acúmulo de cargos, a saber:

Processo nº Requerente Parecer da Comissão

de Acúmulo

095/08 Andréia Almeida Silva Indeferido

096/08 Silmara Janaína de Oliveira Deferido 107/08 Rogélio Rodrigues Garcia Deferido

271/08 Daiane Nunes Gonzales Gomes Deferido

278/08 Silvana Ap. de Moraes Deferido 279/08 Maria Elisabete G. Jacquier Deferido


EDSON RODRIGUESPresidente da Comissão de Acúmulo de Cargos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO: Nº 001/07, CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTO-RANTIM, CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTEPÉROLA, ASSINATURA: 16/01/2008, VIGÊNCIA: 12 MESES, FINALIDADE: EFETIVA-ÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO/QUALIFICAÇÃOPROFISSIONAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA, VALOR: R$ 118.692,00 (cento e dezoi-to mil, seiscentos e noventa e dois reais), VERBAS: 02.11.01.3.3.90.39-218,02.11.02.3.3.90.39-240, 02.11.03.3.3.90.39-256, 02.11.04.3.3.90.39-272,02.11.05.3.3.90.39-282, 02.11.07.3.3.90.39-296, PARA USO DA SECRETARIA DEEDUCAÇÃO, EM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA.

ELIZETE FALOCI SCARPANTI DE JESUSSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N.º 001/2008 - SEED

Dispõe sobre o Projeto Especial instituído pelo Decreto n.º 3267/04.

ELIZETE FALOCI SCARPANTI DE JESUS, Secretário Municipal de Educação, nouso de suas atribuições e considerando o que dispõe o Decreto nº 3267/04,

R E S O L V E :

Art. 1.º Ficam reeditados os itens I, II e III do Anexo I do Decreto nº 3267/04, queinstituiu o Projeto Especial: “Educação Física – Recreação Esporte e Lazer naEscola”, no âmbito da rede pública municipal / municipalizada de ensino funda-mental de Votorantim, nos termos do que consta do anexo I.

Parágrafo único. O projeto em questão será realizado durante o período letivodo corrente ano.

Art. 2.º As despesas decorrentes correrão por conta de verbas próprias consig-nadas em orçamento.

Art. 3.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


Elizete Faloci Scarpanti de JesusSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO



ANEXO I

PROJETO ESPECIAL

“EDUCAÇÃO FÍSICA - RECREAÇÃO ESPORTE E LAZER NA ESCOLA”

I - JUSTIFICATIVA:

Considerando que:

v a LDB - Lei de Diretrizes e Bases de 20/12/96, explicita em seu artigo 26§ 3º, que “A Educação Física integrada à proposta pedagógica da escola, é compo-nente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condi-ções da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos”;

v a Lei Estadual n º 11.361, de 17 de março de 2003, dispõe sobre:

· a obrigatoriedade do componente curricular Educação Física em todas as


séries da rede estadual de ensino;· a obrigatoriedade de somente profissionais devidamente habilitados, por-

tadores de Licenciatura Plena em Educação Física assumirem as referidas aulas,acompanhados pelos regentes das respectivas classes.

v a Lei Federal n º 10.793, de 1º de dezembro de 2003, altera a redação doartigo 26, § 3º da Lei nº 9.394/96, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 26 ...

§ 3º - A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é compo-nente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa aoaluno:

I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;II - maior de trinta anos de idade;III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar,

estiver obrigado à prática de educação física;IV – amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044/69;V – (VETADO);VI – que tenha prole”.

v a resolução S.E. 184, de 27/12/02, dispõe sobre a natureza das atividadesde Educação Física nas séries iniciais do Ensino Fundamental das escolas públi-cas estaduais;

v o desenvolvimento da atenção, a noção de lateralidade e a coordenaçãomotora, e o princípio da competitividade são estímulos inerentes ao processo deensino e de aprendizagem, atuando positivamente no processo de alfabetização eraciocínio lógico;

v as crianças pertencentes à rede municipal de Votorantim, têm poucas ounenhuma oportunidade de praticarem exercícios físicos compatíveis com a idade/massa corpórea;

v as atividades de Educação Física tanto lúdicas quanto esportivas desenvol-vem habilidades, hábitos e atitudes sadias, bem como regras de convivência soci-al e limites aceitáveis;

v a Educação Física na escola é de relevante importância social e deve, alémdas concepções do corpo e movimento, considerar as dimensões culturais, soci-ais, políticas e afetivas, colaborando na formação integral do aluno enquanto sujei-to social.

Considerando ainda:

- o disposto no § 2º do artigo 25 e o artigo 26 da Lei Municipal n.º 1596/01, e; - o artigo 28 da Resolução SEED n.º 001/05.

A Secretaria de Educação e a Secretaria de Esportes e Lazer pretendem conjun-tamente desenvolver, durante este ano letivo, o PROJETO: “EDUCAÇÃO FÍSICA:RECREAÇÃO, ESPORTE E LAZER NA ESCOLA”, que visa a atuação de professoresespecialistas para ministrarem aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamentalnas escolas Municipais do Município, proporcionando assim um ensino especi-alizado, desenvolvendo as potencialidades dos educandos e dos docentes, tendoem vista que estes últimos também participarão das aulas.

II – OBJETIVOS:

- propiciar consciência e vivência corporal;- desenvolver o aspecto social procurando adotar uma atitude cooperativa e

solidária, buscando solucionar os conflitos de forma não violenta;- conhecer, valorizar, apreciar e desfrutar de algumas diferentes manifesta-

ções da cultura corporal presente no cotidiano;- conhecer os limites e possibilidades do próprio corpo, de forma a poder

controlar algumas de suas atividades corporais com autonomia;- conhecer e cuidar do próprio corpo, valorizando hábitos saudáveis.

III – DESENVOLVIMENTO:

Durante as aulas, as crianças conhecem mais o próprio corpo e nas atividadesem equipe, elas desenvolvem o espírito de cooperação e respeito ao outro.

Os conhecimentos a serem abordados serão:

O corpo: o educando deverá ter consciência que seu corpo não é formado porpartes isoladas, e sim como um corpo vivo, que interage com o meio físico, sociale cultural.

Esportes: as competições, regras e técnicas propiciam o desenvolvimento doequilíbrio, raciocínio e força, estimulando o gosto e prazer pelos esportes.

Atividades físicas, rítmicas e expressivas: as danças, brincadeiras de roda,teatro darão referenciais para que os alunos adquiram atitudes de valorização eapreciação de diversas manifestações culturais presentes em todas regiões dopaís.

A questão da competitividade deverá ser trabalhada durante as aulas especial-mente quanto aos aspectos: social e emocional.

As atividades lúdicas auxiliam o desenvolvimento do caráter competitivo, coo-perativo e recreativo.

IV – FORMAS DE PROVIMENTO:

As aulas de Educação Física, serão atribuídas na seguinte conformidade:

1 - Aos titulares de cargo efetivo de PEB I da Rede Municipal de Ensino,inscritos e classificados para atribuição de carga suplementar de trabalho docentepara o ano letivo de 2006 nos termos da Res. n.º 001/05, desde que:

- sejam devidamente habilitados;- seja respeitado o limite máximo de 44 horas-aula semanais, de acordo

com § 2º do Artigo 25 do Estatuto do Magistério Municipal (Lei 1596/01);

2 - Aos docentes candidatos à admissão para a função atividade, medianteprocesso seletivo ocorrido conforme o Edital n.º 047/2007 – Divulgação do Resul-tado Final após Reclassificação, publicado no Jornal Oficial do Município de 21 dedezembro de 2007, considerando os termos da Resolução nº 005/2007 – SEED,publicada no Jornal Oficial do Município de 30 de novembro de 2007.

RESOLUÇÃO N.º 001/2008 - SESPOL

ABÍLIO ALVES CORREA DE TOLEDO NETO, SECRETÁRIO DE ESPORTES ELAZER DE VOTORANTIM E PRESIDENTE DA CDD, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR os demais Membros da CDD - Comissão Disciplinar Desporti-va e JDD - Junta Disciplinar Desportiva, revogando a Resolução 01/2005, à saber:

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZERI. MEMBROS DA CDD:

NOME OAB ou RG FUNÇÃO

. - GEMERSON DE CAMARGO . RG 19.175.664

JUIZ EFETIVO

. - RODRIGO BERNARDES DOS SANTOS . RG 20.579.701-5

. JUIZ EFETIVO

- VANILDO CAVACHINE . RG 8.391.443

. JUIZ EFETIVO

. - PAULO MÓRA . RG 10.776.281

. AUDITOR

II. MEMBROS DA JDD:

NOME OAB ou RG FU NÇÃO

1. FRANCISCO ALBERTO SCUDELLER . OAB 103.240/SP

. PRESIDENTE

. 2. EDUARDO FERNANDES EMYGDIO . RG 17.916.809

. VICE-PRESIDENTE

. 3. JULIO CESAR CARDOZO . OAB 113.230/SP

JUIZ EFETIVO

. 4. ORLANDO MIMOSO MARTINS RG 8.020.043-6 . JUIZ SUBSTITUTO

5. AYR PEREIRA . RG 7.155.258

. JUIZ SUBSTITUTO

6. DAVI MANOEL FERREIRA . RG 5.169.551

. JUIZ SUBSTITUTO

7. PAULO MORA . RG 10.776.281

. ADJUNTO-EFETIVO

vi.


Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


Abílio Alves Correa de Toledo NetoSECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER



SECRETARIA DE FINANÇAS - DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008

Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Jair Cassola, acha-se abertana Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327,Bairro Centro, Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 003/2008, tipo MENORPREÇO, objetivando a “Aquisição de 02 (dois) microônibus”.

DATA DE ABERTURA: 15/02/2008.DATA DE ENCERRAMENTO: 03/03/2008 às l4:00 horas.Edital completo à disposição com a Comissão Permanente de Licitações, no

endereço acima mencionado a partir do dia 15 de fevereiro de 2.008, de segundaa sexta-feira, no horário das 09:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante orecolhimento da taxa de R$ 15,00 (Quinze reais).

As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelotelefone (15) 3243-3726 e PABX (15) 3353-8533 Ramal 8558 e 8539, no horáriodas 08:00 às 17:00 horas.

Votorantim, 15 de fevereiro de 2008Milena Damini - Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Deliberação CPL Nº 001/2008.

Referente: Convite nº 004/2008.Objeto: Seguro de Veículos e máquinas da Frota da PMV/SP.A Comissão Permanente de Licitação após analisar o processo supracitado,

classifica as empresas. Em 1º lugar a proposta da empresa Ideal Corretora deSeguros S/C Ltda, no valor de R$ R$ 16.253,30 (Dezesseis mil, duzentos e cin-qüenta e três reais e trinta centavos) e em 2º lugar a proposta da empresa ElbAdm. De Seguros S/C Ltda.no valor de R$ 16.989,64 (Dezesseis mil, novecentos eoitenta e nove reais e sessenta e quatro reais). Fica aberto o prazo para recurso.Publique-se. Votorantim, 14 de fevereiro de 2.008.

Milena Damini -Presidente da CPL. Davi Nunes Ribeiro - Membro da CPL. Pe-dro Luiz Amorim Martins - Membro da CPL.

Deliberação CPL Nº 002/2008.

Referente: Tomada de Preços nº 004/2008.Objeto: Fornecimento parcelado de 3.200 (Três mil e duzentas) toneladas de massa

asfáltica CBUQ.A Comissão Permanente de Licitação após reunião para abertura das Propostas Fi-

nanceiras – envelope nº 2, torna pública a classificação final. Em 1º lugar a proposta daempresa Obragen, Engenharia e Construções Ltda no valor de R$ 454.400,00 (Quatrocen-tos e cinqüenta e quatro mil e quatrocentos reais); em 2º lugar a empresa Ellenco Constru-ções Ltda, no valor de R$ 459.200,00 (Quatrocentos e cinqüenta e nove mil e duzentosreais) em 3º lugar a empresa Júlio, Júlio e Cia. Ltda, no valor de R$ 460.800,00 (Quatrocen-tos e sessenta mil e oitocentos reais) e em 4º lugar a empresa SPL – Pavimentadora Ltda.,no valor de R$ 464.000,00 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil reais).

Fica aberto o prazo para recurso. Publique-se. Votorantim, 14 de fevereiro de 2.008.Milena Damini - Presidente da CPL. Davi Nunes Ribeiro - Membro da CPL. Pedro LuizAmorim Martins - Membro da CPL.

SECRETARIA DE FINANÇAS

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Respon-sabilidade Técnica.Protocolo:164/08 VOTData de Protocolo:09/01/2008 CEVS:355700601-477-000016-1-9Data de Validade:03/07/2008Razão Social:FARMAMED DROGARIA LTDA CNPJ/CPF:55450456000498Endereço:AV.TRINTA E UM DE MARÇO,476 CENTRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-005 UF:SPResp. Legal:JOSÉ ALBERTO CEPIL CPF:363.392.539-20Resp. Técnico:CRISTHIANE DE SOUZA TEIXEIRA CPF:274.587.048-37 CBO: Con-selho Prof: CRF No. Inscr.:41115 UF:SP.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.VOTORANTIM, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica.Protocolo:354/08 VOTData de Protocolo:17/01/2008 CEVS:355700601-477-000016-1-9Data de Validade:03/07/2008Razão Social:FARMAMED DROGARIA LTDA CNPJ/CPF:55450456000498Endereço:AV.TRINTA E UM DE MARÇO,476 CENTRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-005 UF:SPResp. Legal:JOSÉ ALBERTO CEPIL CPF:363.392.539-20Resp. Técnico:FLÁVIA APARECIDA SILVEIRA ALARCON CPF:301.672.538-08CBO: Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 35786 UF:SP.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.VOTORANTIM, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica.Protocolo:641/08 VOTData de Protocolo:30/01/2008 CEVS:355700601-477-000023-1-3Data de Validade:30/08/2008Razão Social:JULIANA CRISTINA RAMOS DROGARIA - ME CNPJ/CPF:08579132000121Endereço:AV REVERENDO JOSE MANOEL DA CONCEICAO,745 SL 07 CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:18111-000 UF:SPResp. Legal:JULIANA CRISTINA RAMOS CPF:306.232.478-36Resp. Técnico:RODRIGO SILVA CAVALCANTE CPF:343.299.468-07CBO: Conselho Prof: CRF No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boaspráticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmentepelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela-mento deste documento.

VOTORANTIM, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008.

SECRETARIA DE SAÚDE

Comunicado de DEFERIMENTO Protocolo:131/08 VOTreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Data de Protocolo:08/01/2008 CEVS:355700601-109-000004-1-8Data de Validade:16/01/2009Razão Social:LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR ME CNPJ/CPF:05052350000115 Endereço:AV.. JOÃO LAUREANO,388 RIO ACIMAMunicípio:VOTORANTIMCEP:18111-290 UF:SPResp.Legal:LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR ME CPF:164.319.858-00.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.VOTORANTIM, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008.

Comunicado de DEFERIMENTO Protocolo:2681/06 VOTreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.


Data de Protocolo:02/06/2006 CEVS:355700601-472-000025-1-8Data de Validade:07/01/2009Razão Social:PADARIA E CONFEITARIA TROPICAL VOTORANTIM LTDA MECNPJ/CPF:05342859000100Endereço:AV. TRINTA E UM DE MARÇO,865 CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-005 UF:SPResp. Legal:EDILMA BEZERRA CAVALCANTE CPF:305.310.778-37.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.VOTORANTIM, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008.

Comunicado de DEFERIMENTO Protocolo:4079/07 VOTReferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Data de Protocolo:06/07/2007 CEVS:355700601-472-000028-1-0Data de Validade:17/01/2009Razão Social:EDSON APARECIDO BARBOSA VOTORANTIM ME CNPJ/CPF:74417502000159Endereço:AVENIDA CARMEN GALAN BURGOS,336 JARDIM ARCHILAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18111-460 UF:SPResp. Legal:EDSON APARECIDO BARBOSA CPF:099.249.628-42.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.VOTORANTIM, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008.

Comunicado de DEFERIMENTO Protocolo:5897/07 VOTReferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Data de Protocolo:15/10/2007 CEVS:355700601-471-000024-1-0Data de Validade:15/01/2009Razão Social:CATIA REGINA MOREIRA CORREA GALLI ME CNPJ/CPF:01299029000189Endereço:RUA JULIA MARTINS DOMINGUES,181 VOSSOROCAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18116-545 UF:SPResp. Legal:CATIA REGINA MOREIRA CORREA GALLICPF:110.362.548-95.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.VOTORANTIM, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008.

Comunicado de DEFERIMENTO Protocolo:6157/07 VOTreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Data de Protocolo:26/10/2007 CEVS:355700601-463-000004-1-8Data de Validade:15/01/2009Razão Social:HELI ALVES CARDOSO ME CNPJ/CPF:09142561000108Endereço:RUA GILBERTO TADEU GONÇALVES,36 FUNDOS JARDIM EUROPAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18117-712 UF:SPResp. Legal:HELI ALVES CARDOSO CPF:161.795.758-51.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.VOTORANTIM, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008.

Comunicado de DEFERIMENTO Protocolo:6666/07 VOTreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Data de Protocolo:26/11/2007 CEVS:355700601-477-000033-1-0Data de Validade:08/01/2009Razão Social:OTICA CIENTIFICA DE VOTORANTIM LTDA ME CNPJ/CPF:04977508000103Endereço:AV. TRINTA E UM MARÇO,820 CENTRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-005 UF:SPResp. Legal:FRANCISCO CARLOS IGNACIO MIMI CPF:889.909.908-15Resp.Técnico:FRANCISCO CARLOS IGNACIO MIMI CPF:889.909.908-15 UF:SP.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.VOTORANTIM, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008.

Comunicado de DEFERIMENTO Protocolo:6735/07 VOTreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Data de Protocolo:28/11/2007 CEVS:355700601-472-000027-1-2Data de Validade:15/01/2009Razão Social:EDSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA ME CNPJ/CPF:07866697000127Endereço:RUA JOSÉ CARLOS DE CAMPOS,362 VILA VASQUESMunicípio:VOTORANTIM CEP:18111-130 UF:SPResp. Legal:EDSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA CPF:002.920.768-19.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.VOTORANTIM, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008.

Comunicado de DEFERIMENTO Protocolo:6736/07 VOTreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

Data de Protocolo:28/11/2007 CEVS:355700601-561-000036-1-1Data de Validade:10/01/2009Razão Social:CORREA E SILVESTRE LTDA ME CNPJ/CPF:08935966000122Endereço:RUA ANALIA PEREIRA,361 ITAPEVA Município:VOTORANTIMCEP:18117-670 UF:SPResp.Legal:ANTONIO SILVESTRE NETO CPF:122.590.098-08.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.VOTORANTIM, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008.

Comunicado de DEFERIMENTO Protocolo:6751/07 VOTreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Data de Protocolo:28/11/2007 CEVS:355700601-472-000026-1-5Data de Validade:15/01/2009Razão Social:ANA LUCIA FAVERO COSTA ME CNPJ/CPF:09070000000132Endereço:RUA LUIZ PEINADO,27 PARQUE BELA VISTA Município:VOTORANTIMCEP:18110-575 UF:SPResp. Legal:ANA LUCIA FAVERO COSTA CPF:301.651.948-80.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.VOTORANTIM, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008.

Comunicado de DEFERIMENTO Protocolo:6789/07 VOTreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do EstabelecimentoData de Protocolo:30/11/2007 CEVS:355700601-477-000034-1-7Data de Validade:08/01/2009Razão Social:FARMSTORE MEDICAMENTOS LTDA ME CNPJ/CPF:08299688000164Endereço:AV. LUIZ DO PATROCÍNIO FERNANDES,198 VILA DOMINGUINHOMunicípio:VOTORANTIM CEP:18114-000 UF:SPResp. Legal:EDILSON LOURENÇO CPF:057.980.238-85Resp. Técnico:ELIZETE FERREIRA DE BARROS CPF:057.986.348-41 UF:SP.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.VOTORANTIM, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008.

Comunicado de DEFERIMENTO Protocolo:6806/07 VOTreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do EstabelecimentoData de Protocolo:30/11/2007 CEVS:355700601-561-000033-1-0Data de Validade:15/01/2009Razão Social:LANCHONETE E RESTAURANTE MUNDIAL LTDA ME CNPJ/CPF:04677024000130Endereço:RUA ELVIRA CORREA GOMES,62 VILA PEDROSOMunicípio:VOTORANTIMCEP:18117-485 UF:SPResp. Legal:ADRIANO DA SILVA RIBEIRO CPF:189.312.338-33.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.VOTORANTIM, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008.

Comunicado de DEFERIMENTO Protocolo: 6886/07 VOTreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do EstabelecimentoData de Protocolo:05/12/2007 CEVS:355700601-109-000003-1-0Data de Validade:15/01/2009Razão Social:NUTRIFAM INDÚSTRIA E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDAME CNPJ/CPF:07178022000195Endereço:RUA DOMINGOS ARRUDA FERRAZ,51 BOX 15 PARQUEJATAÍ Município:VOTORANTIM CEP:18117-236 UF:SPResp. Legal:MARCIA SABADIN MENDES DE SOUZA CPF:248.371.248-79 Resp. Técnico:MARCIA SABADIN MENDES DE SOUZA CPF:248.371.248-79 UF:SP.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.VOTORANTIM, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008.

Comunicado de DEFERIMENTO Protocolo:7097/07 VOTreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Data de Protocolo:14/12/2007 CEVS:355700601-561-000035-1-4Data de Validade:08/01/2009Razão Social:GUSTAVO ZANDAVALLI DEBONE CNPJ/CPF:07059735000210Endereço:AV.GISELE CONSTANTINO,1870 Q-12 PARQUE BELA VISTAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-650 UF:SPResp. Legal:GUSTAVO ZANDAVALLI DEBONE CPF:030.031.399-32.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.VOTORANTIM, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008.

Comunicado de DEFERIMENTO Protocolo:7291/07 VOTreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.


Data de Protocolo:28/12/2007 CEVS:355700601-561-000037-1-9Data de Validade:21/01/2009Razão Social:KEILA CRISTINA BRAGONSSI ANTUNES ME CNPJ/CPF:09172520000156Endereço:RUA JULIA MARTINS DOMINGUES,358 VILA DOMINGUESMunicípio:VOTORANTIM CEP:18116-545 UF:SPResp. Legal:KEILA CRISTINA BRAGONSSI ANTUNESCPF:122.785..828-01.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.VOTORANTIM, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008.

Comunicado de DEFERIMENTO Protocolo:7301/07 VOTreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Data de Protocolo:28/12/2007 CEVS:355700601-750-000002-1-3Data de Validade:23/01/2009Razão Social:SILVANA SIERRA CNPJ/CPF:25516925800Endereço:RUA MIGUEL DIAS,256 SALA 1 CENTRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-190 UF:SPResp. Legal:SILVANA SIERRA CPF:255.169.258-00Resp. Técnico:SILVANA SIERRA CPF:255.169.258-00 UF:SP.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.

Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boaspráticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmentepelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela-mento deste documento.VOTORANTIM, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008.

01.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE INTIMAÇÃO

No. Protocolo: 001B/08 VISA Data de Protocolo: 25/01/2008Razão Social: F. T. COM. DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDAEndereço: AV. MATHEUS CONEGERO, 160 – P.B.VMunicípio: VOTORANTIM CEP: *****-*** UF: SPO Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM,

LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO Nº0079 SÉRIE A – POR INCORRER EM INFRA-ÇÃO CONSIDERADA DE RISCO À SAÚDE ARTIGOS 87 DA LEI 10083 DE 23 DESETEMBRO DE 1998, E ART. 122 – INCISO I DA MESMA LEI, CONTRARIA O DIS-POSTO NO FUNCIONAMENTO SEM A PRESENÇA DE RESPONSÁVEL TÉCNICOLEGALMENTE HABILITADO E SEM LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO.

LAVRADO AUTO DE INTIMAÇÃO Nº028 – REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA EM-PRESA PERANTE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E MANTENDO NO ESTABELECIMENTORESPONSÁVEL TÉCNICO LEGALMENTE HABILITADO.

Votorantim, 01 de fevereiro de 2008.


No. Protocolo: 002B/08 VISA Data de Protocolo: 21/01/2008Razão Social: ANTONIO PELEGRINO PIOLI MEEndereço: RUA ANÁLIA PEREIRA, 860 – VL. PEDROSOMunicípio: VOTORANTIM CEP: *****-*** UF: SPO Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM,

LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO Nº0078 SÉRIE A – POR INCORRER EM INFRA-ÇÃO CONSIDERADA DE RISCO À SAÚDE , VENDER PRODUTOS DE INTERESSEA SAÚDE SEM OS PADRÕES DE IDENTIDADE, QUALIDADE E SEGURANÇA, CON-TRARIA O DISPOSTO NO ARTIGO 122, INCISO XI DA LEI ESTADUAL 10.083, DE 23DE SETEMBRO DE 1998.

LAVRADO AUTO DE INTIMAÇÃO Nº040 – LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO GERAL DEACORDO COM AS NORMAS DE HIGIENE E SAÚDE.



No. Protocolo: 003B/08 VISA Data de Protocolo: 21/01/2008

Razão Social: REGINA APª ROSA CECCHINI EPPEndereço: AV. GISELE CONSTANTINO, 1870 – P.B.VMunicípio: VOTORANTIM CEP: *****-*** UF: SPO Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM,

LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO Nº0077 SÉRIE A – POR INCORRER EM INFRA-ÇÃO CONSIDERADA DE RISCO À SAÚDE, FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMEN-TO COMERCIAL DE MANIPULAÇÃO DE PRODUTO DE INTERESSE Á SAÚDE, SEMLICENÇA DOS ÓRGÃOS SANITÁRIOS COMPETENTES, NÃO ATENDER A LEGISLA-ÇÃO REFERENTE À ESTRUTURA E EDIFICAÇÃO, CONTRARIA O DISPOSTO NOARTIGO 122, INCISO I DA LEI ESTADUAL 10083, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998,COMBINADO COM A PORTARIA CVS 6, DE 10 DE MARÇO DE 1999, ITEM 9.

LAVRADO AUTO DE INTIMAÇÃO Nº039 – ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICACONFORME LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE.



No. Protocolo: 004B/08 VISA Data de Protocolo: 08/02/2008Razão Social: SUELI APª DIAS DA SILVAEndereço: AV. LUIZ DO PATROCÍNIO FERNANDES, 900 – RIO ACIMAMunicípio: VOTORANTIM CEP: *****-*** UF: SPO Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM,

LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO Nº0077 SÉRIE A – POR INCORRER EM INFRA-ÇÃO CONSIDERADA DE RISCO À SAÚDE, FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMEN-TO COMERCIAL DE PRODUTOS DE INTERESSE Á SAÚDE, SEM LICENÇA DOSÓRGÃOS SANITÁRIOS COMPETENTES, E SEM A PRESENÇA DE RESPONSÁVELTÉCNICO LEGALMENTE HABILITADO, CONTRARIA O DISPOSTO NO ARTIGO 122,INCISO I E II DA LEI ESTADUAL 10083, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998.

LAVRADO AUTO DE INTIMAÇÃO Nº041 – REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE LI-CENCIAMENTO JUNTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA.


EDITAL N.º 010/2008 - SEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA

Convocação

De acordo com o artigo 12 da Lei Municipal n° 1897, de 06 de setembro de 2006,o Sr. Secretário de Meio Ambiente, Elzo Savella, na qualidade de Presidente doCOMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, CONVOCA os mem-bros do mesmo para a sua Reunião Ordinária que se realizará no dia 22/02/2008às 9h em primeira chamada e às 9h30min em segunda chamada, na sala detreinamento da Secretaria de Administração, com a seguinte pauta:

1. Relatório de atividades em 2007;2. Planejamento 2008;3. Conferência Macro-regional de Meio Ambiente;4. Calendário 2008.

Atenciosamente,


Elzo SavellaPRESIDENTE DO COMDEMA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE


Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim

PORTARIA Nº 2859

ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista odisposto no artigo 108 da lei nº 1090/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Votorantim), e o que consta no processo GS nº 35/2008,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER, a partir de 08 de fevereiro de 2008, pelo prazo de 03(três) anos, o afastamento com prejuízo de vencimentos, ao Sr. SPARTACO CAR-DOSO, RG 23.960.382-5, ocupante do cargo público efetivo de Ajudante de Manu-tenção, padrão 03-G, lotado no Setor de Manutenção de Frota, desta AutarquiaMunicipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM,em 08 de fevereiro de 2008.

ANGELO VEIGASuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças

PORTARIA Nº 2860

ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR, a partir de 11 de fevereiro de 2008, o Sr. LAUDELINOFERREIRA DE ALBUQUERQUE, RG 13.810.376-8, ocupante do cargo público deprovimento efetivo de Fiscal de Instalação Predial, padrão 12-A, para ocupar ocargo público de provimento em comissão de Supervisor de Serviço, ref. III, naSeção de Expediente, Protocolo e Arquivo, desta Autarquia Municipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM,em 12 de fevereiro de 2008.

ANGELO VEIGASuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças

PORTARIA Nº 01/08, de 1º de fevereiro de 2008.

Dispõe sobre alteração da nomeação de funcionário.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,

Considerando as alterações promovidas pela Resolução nº 02/08, de 24 dejaneiro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR A NOMEAÇÃO da Sra. Maria de Lourdes Marques Rodriguesdos Santos, RG nº 11.502.953-9, ocupante do cargo de Assistente Técnico Legis-lativo, Padrão15-K, para ocupar o cargo público de provimento efetivo de Assis-tente Legislativo, Padrão 8-K (Anexo IV da Resolução nº 02/08), lotada na Asses-soria Jurídica desta Câmara.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo osseus efeitos a 24 de janeiro de 2008.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de fevereiro de 2008.

ANTONIO DOS SANTOSPresidente

MARCELO DE SOUZA1º Secretário

MARCIO APARECIDO DE QUEIROZ2º Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Votorantim, na data supra.


Dispõe sobre designação de funcionário.



RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Sra. Maria de Lourdes Marques Rodrigues dos Santos,RG nº 11.502.953-9, ocupante do cargo efetivo de Assistente Legislativo, Padrão 8-K, para ocupar em comissão, o cargo de DIRETORA GERAL, Padrão 14-A, nestaCâmara Municipal.











Câmara Municipal de Votorantim


RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR A NOMEAÇÃO da Sra. Magali Rodrigues da Silva, RG nº7.707.505-8, ocupante do cargo de Escriturária, Padrão 9-H, para ocupar o cargopúblico de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo, Padrão 4-H (Anexo IV daResolução nº 02/08), lotada na Diretoria Geral desta Câmara.







MARIA DE LOURDES MARQUES RODRIGUES DOS SANTOSDiretora Geral





RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR A NOMEAÇÃO do Sr. João da Silva Neto, RG nº 818.732,ocupante do cargo de Procurador Jurídico, Padrão 18-G, para ocupar o cargopúblico de provimento efetivo de Procurador Jurídico, Padrão 13-G (Anexo IV daResolução nº 02/08), lotado na Assessoria Jurídica desta Câmara.












RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Sr. João da Silva Neto, RG nº 818.732, ocupante do cargoefetivo de Procurador Jurídico, Padrão 13-G, para ocupar em comissão, o cargo deASSESSOR JURÍDICO, Padrão 14-A, nesta Câmara Municipal.












RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR A NOMEAÇÃO da Sra. Sueli Alves, RG nº 13.434.755, ocupan-te do cargo de Recepcionista, Padrão 9-H, para ocupar o cargo público de provi-mento efetivo de Auxiliar Legislativo, Padrão 4-H (Anexo IV da Resolução nº 02/08), lotada na Diretoria Geral desta Câmara.












RESOLVE:


Art. 1º - ALTERAR A NOMEAÇÃO do Sr. Valdemir de Assis Vieira, RG nº 15.347.647,ocupante do cargo de Contador, Padrão 17-D, para ocupar o cargo público deprovimento efetivo de Contador, Padrão 12-D (Anexo IV da Resolução nº 02/08),lotado na Diretoria Geral desta Câmara.












RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR A NOMEAÇÃO do Sr. Carlos dos Santos Nunes, RG nº19.643.316-2, ocupante do cargo de Motorista, Padrão 9-C, para ocupar o cargopúblico de provimento efetivo de Motorista, Padrão 3-C (Anexo IV da Resolução nº02/08), lotado na Diretoria Geral desta Câmara.












RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR A NOMEAÇÃO do Sr. Orair Leandro da Cruz, RG nº 13.120.903-6, ocupante do cargo de Técnico em Computação, Padrão 14-D, para ocupar ocargo público de provimento efetivo de Técnico de Informática, Padrão 7-D (Ane-xo IV da Resolução nº 02/08), lotado na Diretoria Geral desta Câmara.












RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Sr. Orair Leandro da Cruz, RG nº 13.120.903-6, ocupantedo cargo efetivo de Técnico de Informática, Padrão 7-D, para ocupar em comissão,o cargo de COORDENADOR DE SERVIÇOS, Padrão 10-A, nesta Câmara Municipal.













RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR A NOMEAÇÃO do Sr. Rogério Caetano, RG nº 17.702.768-X,ocupante do cargo de Escriturário, Padrão 9-D, para ocupar o cargo público deprovimento efetivo de Auxiliar Legislativo, Padrão 4-D (Anexo IV da Resolução nº02/08), lotado na Diretoria Geral desta Câmara.












RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Sr. Rogério Caetano, RG nº 17.702.768-X, ocupante docargo efetivo de Auxiliar Legislativo, Padrão 4-D, para ocupar em comissão, o cargode COORDENADOR DE SERVIÇOS, Padrão 10-A, nesta Câmara Municipal.












RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR A NOMEAÇÃO do Sr. Fábio Lopes Sevilhano, RG nº 23.335.309-4, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, Padrão 12-D, para ocupar o cargopúblico de provimento efetivo de Assistente Legislativo, Padrão 8-D (Anexo IV daResolução nº 02/08), lotado na Consultoria Jurídica desta Câmara.












RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Sr. Fábio Lopes Sevilhano, RG nº 23.335.309-4, ocupantedo cargo efetivo de Assistente Legislativo, Padrão 8-D, para ocupar em comissão, ocargo de COORDENADOR DE SERVIÇOS, Padrão 10-A, nesta Câmara Municipal.












RESOLVE:


Art. 1º - ALTERAR A NOMEAÇÃO do Sr. José Antonio dos Santos, RG nº 9.633.321,ocupante do cargo de Encarregado de Compras, Patrimônio e Almoxarifado, Pa-drão 11-D, para ocupar o cargo público de provimento efetivo de Supervisor deServiços, Padrão 5-D (Anexo IV da Resolução nº 02/08), lotado na Diretoria Geraldesta Câmara.












RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Sr. José Antonio dos Santos, RG nº 9.633.321, ocupantedo cargo efetivo de Supervisor de Serviços, Padrão 5-D, para ocupar em comissão,o cargo de COORDENADOR DE SERVIÇOS, Padrão 10-A, nesta Câmara Municipal.












RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR A NOMEAÇÃO do Sr. Fernando de Oliveira Souza, RG nº20.227.989, ocupante do cargo de Escriturário, Padrão 9-D, para ocupar o cargopúblico de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo, Padrão 4-D (Anexo IV daResolução nº 02/08), lotado na Diretoria Geral desta Câmara.









Dispõe sobre alteração da nomeação de funcionários.



RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR A NOMEAÇÃO dos funcionários ocupantes de cargos deprovimento em comissão, conforme segue:









PORTARIA Nº 19/08, de 8 de fevereiro de 2008.

Dispõe sobre constituição de Comissão Especial para execução de Concursos.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º - CONSTITUIR Comissão Especial de Planejamento e Execução de Con-cursos para preenchimento de cargos nesta Câmara.

Art. 2º - Os membros que farão parte da Comissão, sob a presidência doprimeiro, são os seguintes:

Ø Fábio Lopes Sevilhano – Coordenador de Serviços;

Ø José Antonio dos Santos – Coordenador de Serviços; e,

Ø Rogério Caetano – Coordenador de Serviços.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 8 de fevereiro de 2008.






Resolução nº 02/08

(REPUBLICADO POR TER SAÍDO INCOMPLETA)

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e a Promoção Horizontal da Câma-ra Municipal de Votorantim e dá outras providências.

ANTONIO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORAN-TIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICI-PAL EM SESSÃO REALIZADA EM 23/01/2.008, APROVOU, E ELE PROMULGA A SE-GUINTE RESOLUÇÃO:

CAPÍTULO IDas Disposições Preliminares

Art. 1º - Os cargos da Câmara Municipal de Votorantim obedecerão à classifica-ção estabelecida na presente Resolução.

Art. 2º - O plano de classificação de cargos aplica-se a todos os funcionáriospúblicos regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Art. 3º - A composição dos funcionários do Quadro de Pessoal da CâmaraMunicipal passa a ser a constante da presente Resolução.

Art. 4º - Para os efeitos desta Resolução, considera-se:

I - Funcionário público: pessoa legalmente investida em cargo público e regi-da pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais;

II - Cargo público: a posição instituída na organização do serviço público,criado por Resolução em número certo, com denominação própria, referência,requisitos para o provimento e atribuições especificas cometidas ao funcioná-rio público;

III - Servidor Público: pessoa ocupante de cargo ou emprego público;IV - Quadro de Pessoal: o conjunto de cargos que integram a estrutura orga-

nizacional da Câmara Municipal;V - Referência: o número indicado da posição do cargo na escala básica do

vencimento;VI - Grau: é o desdobramento da referência destinado à evolução funcional do

funcionário público efetivo, indicado pelas letras de “A” a “Z” do alfabeto;VII - Padrão: o conjunto da referência e grau indicativo do vencimento do

funcionário;VIII - Vencimento: a retribuição básica fixada em Resolução, paga mensal-

mente ao funcionário público pelo exercício do cargo correspondente ao pa-drão;

IX - Remuneração: o valor do vencimento acrescido das vantagens funcionaise pessoais, incorporadas ou não, percebido pelo funcionário.

CAPÍTULO IIDo Quadro Geral de Pessoal

Art. 5º - O quadro geral de pessoal compõe-se das seguintes partes:

I - Parte permanente - composta de cargos em comissão e cargos de provi-mento efetivo, a serem providos por funcionários regidos pelo Estatuto dos Funci-onários Públicos Municipais;

II - Parte suplementar - composta de cargos de provimento efetivo, a seremextintos na vacância.

SEÇÃO IDa Parte Permanente

Art. 6º - Ficam criados os cargos em comissão constante do Anexo I, que fazparte integrante da presente Resolução.

Art. 7º - Os cargos de provimento em comissão são de livre preenchimento eexoneração da Mesa Diretora, obedecidos aos requisitos mínimos estabelecidosem resolução; exceto o cargo de Assessor Parlamentar que será de indicação dosVereadores até o número de 2 (dois), e a exoneração dependerá de anuênciaprévia e expressa do Vereador indicante e da Mesa Diretora.

Art. 8º - O funcionário público efetivo nomeado transitoriamente para exercercargo de provimento em comissão, perceberá a remuneração correspondente aomesmo, acrescida de todas as vantagens pessoais inerentes ao seu cargo efetivo,enquanto permanecer nessa situação.

§ 1º - Terão direito à gratificação de 40% (quarenta por cento) de Nível Universi-tário, os ocupantes de cargo em comissão, quando for exigência da Resolução,como requisito para o exercício do cargo.

§ 2º - O funcionário designado nos termos do “caput” deste artigo, fará jus àincorporação, na remuneração de seu cargo efetivo, de 1/10 (um décimo) da dife-rença apurada entre a remuneração superior, recebida em virtude da designação,e a remuneração inferior, referente a seu cargo de provimento efetivo, a cada ano deefetivo exercício ininterrupto no cargo designado, até o limite da remuneração su-


perior.

§ 3º - A incorporação, de que trata o parágrafo anterior, ocorrerá na forma deadicional, compondo a remuneração correspondente, ao cargo efetivo do funcioná-rio e será reajustada nas mesmas datas e percentuais em que ocorrer o reajustede vencimentos dos cargos de provimento em comissão do funcionalismo munici-pal.

Art. 9º - Todo funcionário público que vier a ocupar cargo em comissão teráresguardado seu direito de retornar ao seu cargo de origem.

Art. 10 - Ficam criados, mantidos ou redenominados os cargos de provimentoefetivo constantes do Anexo II que faz parte integrante da presente Resolução.

Art. 11 - Os cargos de provimento efetivo serão providos mediante concursopúblico, de provas e títulos, resguardados o percentual de cinco (5) por cento dasvagas aos portadores de deficiência.

SEÇÃO IIDa Parte Suplementar

Art. 12 - Ficam mantidos ou redenominados os cargos de provimento efetivoconstantes do Anexo III, a serem extintos na vacância, independentemente de umnovo ato.

CAPÍTULO IIIDOS VENCIMENTOS

Art. 13 - A Escala e Tabela de Vencimentos dos cargos públicos da CâmaraMunicipal de Votorantim será a constante do Anexo IV, que é constituída de 14(catorze) referências, enumeradas de 1 (um) a 14 (catorze), com 24 (vinte e qua-tro) graus enumerados de “A” a “Z”.

Parágrafo único - Os cargos em comissão só terão o padrão inicial.

CAPÍTULO IVDA EVOLUÇÃO FUNCIONAL

Art. 14 - Aplica-se aos funcionários da Câmara Municipal, as mesmas disposi-ções do sistema de evolução funcional, de acordo com o estabelecido para osfuncionários públicos da Prefeitura Municipal de Votorantim.

Art. 15 - A promoção dos funcionários da Câmara Municipal ocorrerá semprenas datas estabelecidas no Decreto do Executivo Municipal.

CAPÍTULO VDas Substituições

Art. 16 - Haverá substituição no impedimento legal e temporário do ocupantedo cargo de direção, chefia e assessoria por período igual ou superior a 10 (dez)dias consecutivos.

I - Nas demais substituições, cabe à Administração decidir a real necessidade,desde que não venha caracterizar uma transposição.

II - O substituto perceberá a diferença de vencimento entre as duas situaçõesna referência que se encontrar classificado.

Art. 17 - Qualquer que seja o período de substituição retornará, após, ao seucargo de origem.

CAPÍTULO VIDo Enquadramento

Art. 18 - Os funcionários serão enquadrados no Quadro de Pessoal, através deAto interno, observando o seguinte:

I - Os funcionários ocupantes de cargos de provimento efetivo nomeados pormeio de concurso público serão classificados nos cargos resultantes da reestrutu-ração, independentemente do provimento dos requisitos exigidos por esta Resolu-ção;

II - Os funcionários ocupantes de cargos em comissão serão nomeados noscargos criados pela reestruturação.

CAPÍTULO VIIDa Gratificação de Função

Art. 19 - Fica criada a Gratificação de Função de 20% (vinte por cento) dareferência, para o empregado que vier exercer a função de Motorista da Presidên-cia.

Parágrafo único - A Gratificação de Função não se incorporará ao vencimentodo funcionário e será discriminada em parcela destacada.

CAPÍTULO VIIIDa Promoção Horizontal

Art. 20 - A Promoção Horizontal consiste na passagem do funcionário paragraus superiores de retribuição, dentro da faixa salarial do cargo correspondente.

Art. 21 - A Promoção Horizontal dar-se-á por antiguidade e merecimento, se-gundo critérios instituídos pelo Poder Executivo.

CAPÍTULO IXDas Disposições Finais

Art. 22 - As atribuições e as especificações dos cargos são as constantes doAnexo V.

Art. 23 - Ficam extintos os cargos anteriormente criados e que expressamentenão constam da presente Resolução, resguardados possíveis direitos de seusocupantes.

Art. 24 - As despesas decorrentes da execução desta resolução serão atendi-das por conta das dotações próprias consignadas no orçamento de acordo comas normas legais vigentes.

Art. 25 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Votorantim, 24 de janeiro de 2008

Antonio dos SantosPRESIDENTE

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra

Maria de Lourdes Marques Rodrigues dos SantosCOORDENADORA GERAL


ANEXO V

DESCRIÇÕES DE CARGOS DACÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

ASSISTENTE LEGISLATIVO

Descrição Sumária:

· Executa tarefas administrativas auxiliares inerentes as atividades de pro-tocolo, arquivo, orçamentos e finanças, pessoal, material e patrimônio, coleta, clas-sificação e registro de dados, bem como de redação, digitação e outras tarefasafins, necessárias ao desempenho eficiente do sistema administrativo.

Descrição Detalhada:

· Efetua registros e controles decorrentes das rotinas de administração, taiscomo elaboração de recibos de quitação em geral, manutenção e atualização decadastro de pessoal, controle de lotação, férias, freqüência, direitos e vantagens,fichas financeiras e outras afins, para cumprir as exigências legais e trabalhistas;

· Coleta dados e efetua registros, consultando documentos, transcrições,arquivos, fichários e elaborando cálculos diversos, para obter as informações ne-cessárias ao cumprimento da rotina administrativa;

· Escritura livros de registro e controle estatístico, transcrevendo informaçõese outros dados de pesquisas e análises, para assegurar o cumprimento de exi-gências legais e administrativas;

· Realiza tarefas relativas à administração de material e patrimônio, tais comotombamento e arrolamento de bens da instituição, participação em comissões deinventário, licitação e alienação, para propiciar o efetivo controle de bens;

· Controla o fornecimento de material de consumo e movimentação do mate-rial permanente, propondo a reposição e/ou aquisição, observando normas e ins-truções específicas, para assegurar o atendimento às orientações recebidas;

· Redige documentos como ofícios, memorando, indicações, relatórios, atasdas sessões Camarárias e outros, registrando em livros próprios ou em sistemasinformatizados, para preservação da informação;

· Executa serviços de digitação de documentos como autógrafos decretoslegislativos, resoluções, atos da Mesa e outros documentos, para atender o pro-cesso legislativo da Câmara Municipal;

· Auxilia nas sessões camarárias, anotando as deliberações e fornecendomaterial de apoio como: leis, doutrinas, jurisprudências e outros que se fizeremnecessários, para atender as solicitações dos Vereadores ou da Mesa da Câmara;

· Encaminha material para publicação na imprensa local e/ou regional, paradivulgação dos atos do Legislativo;

· Atende o público, fornecendo informações gerais, atinentes ao serviço daunidade, visando esclarecer as solicitações dos mesmos;

· Auxilia no controle de projetos pautados, contando prazos para apreciação,adiamentos, aprovação ou rejeição e outros motivos de encerramento, para trami-

tação da matéria;· Mantém arquivo de documentos e sistema de referências em meio magné-

tico ou manual, visando à agilização das informações;· Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior

imediato.

Especificações:

Escolaridade: ensino superior.Experiência: com conhecimentos da língua portuguesa, conhecimento de edi-

tor de texto, gerenciador de banco de dados, planilhas eletrônicas, apresentaçãode slides.

Iniciativa/Complexidade: Tarefas variadas, porém rotineiras que envolvem aaplicação de procedimentos padronizados, observados os limites estabelecidospelas normas internas;

Esforço Físico: nenhum.Esforço Mental: constante.Esforço Visual: normal.Responsabilidade/Dados Confidenciais: eventualmenteResponsabilidade/Patrimônio: pelos documentos, equipamentos e máquinas

que utiliza.Responsabilidade/Segurança de Terceiros: nenhuma.Responsabilidade/Supervisão: nenhumaAmbiente de trabalho: normal de escritório.

ASSESSOR DE GABINETE


· Assessora o Presidente nas tarefas relativas a organização de documen-tos, anotações, redação, digitação e outras correlatas, tais como: recepção e re-gistro de compromissos e informações ao gabinete, seguindo normas rotineiras,para a melhoria do serviço prestado.


· Assessora o Presidente, organizando os compromissos, dispondo horári-os de reuniões, entrevistas, solenidades e outros, fazendo as necessárias anota-ções em agendas, para lembrar e facilitar o cumprimento das obrigações assumi-das.

· Recepciona pessoas, tomando ciência dos assuntos a serem tratados,para prestar informações desejadas ou encaminhá-las ao local conveniente.

· Organiza e mantém o arquivo de documentos referentes ao gabinete, pro-cedendo a classificação e a guarda dos mesmos, para facilitar a consulta.

· Faz coleta e o registro de dados de interesse do gabinete, por meio depesquisas, para subsidiar os trabalhos do Legislativo.

· Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superiorimediato.


Especificações:

Escolaridade: Ensino MédioExperiência: conhecimentos da língua portuguesa, conhecimento de gerencia-

dor de banco de dados, apresentação de slides.Iniciativa/Complexidade: Tarefas variadas, porém rotineiras que envolvem a

aplicação de procedimentos padronizados, observados os limites estabelecidospelas normas internas;

Esforço Físico: nenhum.Esforço Mental: constante.Esforço Visual: normal.Responsabilidade/Dados Confidenciais: detém e guarda documentos, dados,

informações de caráter sigiloso, cuja divulgação causará sérios prejuízos à Orga-nização.

Responsabilidade/Patrimônio: pelos documentos, equipamentos e máquinasque utiliza.

Responsabilidade/Segurança de Terceiros: nenhuma.Responsabilidade/Supervisão: nenhumaAmbiente de trabalho: normal de escritório.

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO


· Redige, interpreta e organiza notícias a serem divulgadas, expondo, anali-sando e comentando os acontecimentos, para transmitir informações da atualida-de e ocorrências aos leitores, ouvintes de rádio e telespectadores.


· Coleta os assuntos a serem abordados, entrevistando, assistindo a mani-festações públicas, conferências e congressos, consultando fontes diversas deinteresses, para organizar e redigir as notícias;

· Consulta o Presidente da Câmara e as demais unidades sobre assuntosligados a relação pública, intercambiando informações e debatendo esses assun-tos para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões.

· Participa da elaboração da política de relações públicas, colaborando cominformes, sugestões e experiências, a fim de contribuir para a definição dos objeti-vos gerais e específicos e para a articulação dessa área com as demais.

· Redige, interpreta e organiza notícias a serem divulgadas coletando dadosatravés de entrevistas, reuniões, conferências, congressos, inaugurações e outroseventos de interesse do Legislativo, para a divulgação dos eventos.

· Auxilia na redação dos discursos e pronunciamentos do Presidente e dasdemais autoridades legislativas, redigindo as minutas necessárias para transmis-são de mensagens;

· Mantém contatos permanentes com associações de classe, sindicatos eorganizações populares, através de pesquisas, verificando suas reivindicações esugestões, para subsidiar atuação do legislativo municipal.

· Pode representar o Presidente, quando de sua ausência, em solenidadesoficiais, recepções e outros eventos de interesse Legislativo, para cumprir a pro-gramação estabelecida ou os compromissos assumidos.

· Planeja, coordena e promove a execução de todas as atividades relaciona-das às sessões Solenes (desde a expedição de convites ao cerimonial), organi-zando e orientando os trabalhos, para assegurar a qualidade do serviço.

· Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Especificações:

Escolaridade: Superior em Jornalismo ou Comunicação Social, com registroprofissional no Ministério do Trabalho.

Experiência: conhecimento de processador de texto, internet, Corel Draw, Pa-geMaker, Photoshop etc.

Iniciativa/Complexidade: Planeja suas atividades: executa tarefas de naturezacomplexo e confidencial, que requerem conhecimentos técnicos e especializados,iniciativa própria: recebe supervisão do superior imediato.

Esforço Físico: Normal.Esforço Mental: Constante.Esforço Visual: Normal.Responsabilidade/Dados Confidenciais: Detém informações, documentos de

caráter sigiloso, cuja divulgação poderá causar prejuízos à Organização.Responsabilidade/Patrimônio: Pelos equipamentos, materiais e documentos

que utiliza.

Responsabilidade/Segurança de Terceiros: Nenhuma.Responsabilidade/Supervisão: Eventualmente.Ambiente de Trabalho: Normal, de escritório e está sujeito a trabalho externo.

ASSESSOR JURÍDICO


· Assessora e presta assistência jurídica à Presidência, Comissões, Verea-dores e demais unidades organizacionais, e representa-a em juízo ou fora dele,nas AÇÕES em que esta for autora ou interessada, para assegurar os direitospertinentes ou defender seus interesses.


· Estuda ou examina documentos jurídicos e de outra natureza, analisandoseu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos,para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente.

· Apura ou completa Informações levantadas, acompanhando o processoem todas as suas fases e representando a parte que é mandatária em juízo, paraobter os elementos necessários à defesa ou acusação.

· Representa a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o proces-so, redigindo petições, para defender os interesses da Organização.

· Presta assistência às unidades administrativas em assuntos de naturezajurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos, comolicitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas liga-das à administração de recursos humanos etc., visando assegurar o cumprimentode leis e regulamentos.

· Redige documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informaçõessobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, pe-nal e outras, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa daCâmara Municipal.

· Mantém contatos com consultoria técnica especializada e participa de even-tos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes àCâmara Municipal.

· Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo Presidente.

Especificações:

Escolaridade: curso superior de Direito, com inscrição na OAB - Ordem dosAdvogados do Brasil.

Experiência: comprovada, de um ano.Iniciativa/Complexidade: executa tarefas de natureza complexa e especializa-

da, que requerem conhecimentos técnicos, exigindo capacidade e discernimentopara tomada de decisões, constante aperfeiçoamento e atualização; recebe su-pervisão do Presidente.

Aptidões: visão ampla; boa memória; liderança; habilidade interpessoal e demotivar equipes da Organização, e facilidade na absorção de novas aprendiza-gens.

Esforço Físico: normal.Esforço Mental: constante.Esforço Visual: normal.Responsabilidade/Dados Confidenciais: lida com informações, dados e docu-

mentos de caráter sigiloso.Responsabilidade/Patrimônio: pelos equipamentos, materiais e documentos

que utiliza.Responsabilidade/Segurança de Terceiros: nenhuma.Responsabilidade/Supervisão: eventualmente coordena, treina e supervisiona

o trabalho desempenhado por outros servidores, dentro da unidade jurídica.Ambiente de Trabalho: normal, de escritório e está sujeito a trabalho externo.

AUXILIAR LEGISLATIVO


· Executa serviços gerais de escritório das diversas unidades administrati-vas, como a classificação de documentos e correspondências, transcrição dedados, lançamentos, prestação de informações, arquivo, digitação em geral eatendimento ao público.



· Redige e digita documentos, tais como: indicações, moções, projetos decomplexidade simples, cartas e demais correspondências da unidade, atendendoàs exigências de padrões estéticos, baseando-se nas minutas fornecidas paraassegurar o funcionamento do sistema de comunicação;

· Recebe a correspondência endereçada à Câmara Municipal, bem comoaos servidores, registrando em livro próprio para possibilitar sua correta distribui-ção.

· Recepciona pessoas que procuram a Câmara, identificando-o e averiguan-do suas pretensões, para prestar-lhe informações e providenciar o seu devidoencaminhamento.

· Registra as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais ecomerciais do munícipe e visitante, para possibilitar o controle dos atendimentosdiários.

· Organiza e mantém atualizado o arquivo de documentos da unidade, classi-ficando-os por assunto, em ordem alfabética, visando à agilização de informações.

· Auxilia nos controles relativamente complexos, envolvendo interpretação ecomparação de dois ou mais dados: conferência de cálculos de licitações, controlede férias, controle contábil e/ou outros tipos similares de controle, para cumprimen-to das necessidades administrativas.

· Efetua cálculos utilizando fórmulas e envolvendo dados comparativos: cál-culos de áreas, cálculos de juros de mora, correção monetária e outros.

· Atende e efetua ligações telefônicas, anotando ou enviando recados e da-dos de rotinas ou prestando informações relativas aos serviços executados.

· Recebe e transmite fax.· Controla o recebimento e expedição de correspondência, registrando-a em

livro próprio, com a finalidade de encaminhá-la ou despachá-la para as pessoasinteressadas.


Especificações:

Escolaridade: ensino médio.Experiência: alguma anterior, de seis meses a um ano; conhecimento de pro-

cessador de texto, planilha eletrônica e gerenciador de banco de dados.Iniciativa/Complexidade: executa tarefas rotineiras de natureza simples; rece-

be instruções e supervisão do superior imediato.Aptidões: percepção discriminativa acurada; espírito de equipe; resistência à

fadiga visual; boa memória; bom relacionamento interpessoal; atualização cons-tante e facilidade de absorção de novas aprendizagens.

Esforço Físico: normal.Esforço Mental: constante.Esforço Visual: constante.Responsabilidade/Dados Confidenciais: eventualmente lida com documentos

de caráter sigiloso.Responsabilidade/Patrimônio: pelos equipamentos e materiais que utiliza.Responsabilidade/Segurança de Terceiros: nenhuma.Ambiente de Trabalho: normal, de escritório.

MOTORISTA


· Dirige e conserva veículos automotores da frota do Legislativo, manipulandoos comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado de acor-do com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato.


· Inspeciona o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, osníveis de combustível, água e óleo do carter, testando freios, parte elétrica e outrosmecanismos, para certificar-se de suas condições de funcionamento e segurança.

· Dirige o veículo, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, seguindomapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir usuários e materi-ais aos locais solicitados ou determinados.

· Age com polidez e delicadeza, dentro dos padrões de urbanidade recomen-dáveis.

· Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparosà chefia imediata, para assegurar o seu perfeito funcionamento.

· Providencia, sempre que necessário, o abastecimento de combustível, águae lubrificantes.

· Efetua reparos de emergência e trocas de pneus no veículo, garantindo asua utilização em perfeitas condições.

· Recolhe o veículo após a liberação, deixando-o estacionado e fechado,corretamente, para possibilitar a sua manutenção e abastecimento.


Especificações:

Escolaridade: Ensino Médio e Carteira Nacional de Habilitação, Categoria D.Experiência: nenhuma.Iniciativa/Complexidade: executa tarefas rotineiras que requerem conhecimentos

práticos, com iniciativa própria e recebe supervisão constante do superior imediato.Esforço Físico: quase inexistente, permanece a maior parte do tempo sentado.Esforço Mental: constante.Esforço Visual: constante.Responsabilidade/Dados Confidenciais: Detêm informações de caráter sigiloso,

cuja divulgação pode causar sérios problemas à Organização.Responsabilidade/Patrimônio: pelo veículo, materiais e ferramentas que utili-

za; possibilidade de perdas de alto custo.Responsabilidade/Segurança de Terceiros: direta, pela integridade física dos

usuários; atividade que pode provocar acidentes de alta gravidade.Responsabilidade/Supervisão: nenhuma.Ambiente de trabalho: serviços externos

CONTADOR


· Organiza, coordena e promove a execução dos serviços inerentes à conta-bilidade, planejando sua execução, de acordo com as exigências legais e admi-nistrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária eao controle patrimonial da Câmara Municipal.


· Escritura analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os cor-respondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orça-mentário.

· Promove a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindosaldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção dasoperações contábeis.

· Examina empenhos de despesa, verificando a classificação e a existênciade recursos nas dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissosassumidos.

· Elabora demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anu-ais, relativos à execução orçamentária e financeira, em consonância com leis,regulamentos e normas vigentes, para apresentar resultados da situação patri-monial, econômica e financeira.


Especificações:

Escolaridade: curso superior, com registro no CRC - Conselho Regional deContabilidade.

Experiência: nenhumaIniciativa/Complexidade: executa tarefas especializadas que exigem conheci-

mentos técnicos.Esforço Físico: nenhum.Esforço Mental: exige atenção e raciocínio constantes.Esforço Visual: normal.Responsabilidade/Dados Confidenciais: lida com documentos e informações

sigilosas, cuja divulgação causará sérios prejuízos à Administração.Responsabilidade/Patrimônio: manipula recursos de custos elevadíssimos.Responsabilidade/Supervisão: nenhuma.Responsabilidade/Segurança de Terceiros: nenhuma.Ambiente de Trabalho: normal, de escritório.

DIRETOR GERAL

Descrição Sumária:· Planeja, coordena, promove a execução de todas as atividades da unidade,


orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimentoda política de governo.


· Planeja, coordena e promove a execução de todas as atividades de suaunidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade derecursos humanos, financeiros e materiais, para definir prioridades e rotinas.

· Participa da elaboração da política administrativa da organização, fornecen-do informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos.

· Controla o desenvolvimento dos programas, orientando os executores nasolução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos perti-nentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos.

· Avalia o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pe-las diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações.

· Elabora relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultadosatingidos, informando ao superior imediato para sua avaliação;


Especificações:

Escolaridade: ensino superiorExperiência: nenhumaIniciativa/Complexidade: planeja suas atividades; executa tarefas de natureza

complexa, confidencial e rotineira, que requerem conhecimentos práticos, técnicose especializados; constante atualização; iniciativa e discernimento para tomadasde decisões.

Esforço Físico: normal.Esforço Mental: constante.Esforço Visual: constante.Responsabilidade/Dados Confidenciais: detém, manipula e guarda documen-

tos, dados e informações de caráter sigiloso, cuja divulgação causará sérios preju-ízos à Organização.

Responsabilidade/Patrimônio: pelos equipamentos, máquinas, documentos,veículos e materiais pertencentes à unidade administrativa.

Responsabilidade/Segurança de Terceiros: coordena tarefas executadas pelogrupo.

Responsabilidade/Supervisão: em grau máximo.Ambiente de Trabalho: normal, de escritório.

PROCURADOR JURÍDICO


· Representa juridicamente a Câmara Municipal e representa-a em juízo oufora dele, nas AÇÕES em que esta for autora ou interessada, para assegurar osdireitos pertinentes ou defender seus interesses.


· Estuda ou examina documentos jurídicos e de outra natureza, analisandoseu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos,para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente.

· Apura ou completa informações levantadas, acompanhando o processo emtodas as suas fases e representando a parte que é mandatária em juízo, para obteros elementos necessários à defesa ou acusação.

· Presta assistência às Comissões, aos Vereadores, à Mesa Diretora, bemcomo às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborandoe/ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitações, contra-tos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas, ligadas à administra-ção de recursos humanos etc., visando assegurar o cumprimento das leis e regu-lamentos.

· Redige documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informaçõessobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista e ou-tras, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los numa defesa da CâmaraMunicipal.

· Mantém contatos com consultoria técnica especializada e participa de even-tos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes àCâmara Municipal.


Especificações:

Escolaridade: Superior em Direito, com registro na OAB - Ordem do Advogadosdo Brasil.

Experiência: nenhumaIniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza complexa especializada,

que requerem conhecimentos técnicos, exigindo capacidade e discernimento paratomada de decisões; constante aperfeiçoamento e atualização; recebe supervisãodo superior imediato.

Esforço Físico: Normal.Esforço Mental: Constante.Esforço Visual: Normal.Responsabilidade/Dados Confidenciais: Lida com informações, dados e docu-

mentos de caráter sigiloso.Responsabilidade/Patrimônio: Pelos equipamentos, materiais e documentos

que utiliza.Responsabilidade/Segurança de Terceiros: Nenhuma.Responsabilidade/Supervisão: Eventualmente, coordena, treina e supervisio-

na o trabalho desempenhado por outros servidores, dentro da unidade jurídica.Ambiente de Trabalho: Normal, de escritório e está sujeito a trabalho externo.

SUPERVISOR DE SERVIÇOS


· Planeja, coordena e promove a execução de todas as atividades na suaseção organizando e orientando os trabalhos, para assegurar o desenvolvimentonormal das atividades.


· Coordena, controla e executa as tarefas relativas ao recebimento, estoca-gem, distribuição e reposição de materiais de consumo e permanente, controla ofluxo e o consumo e o nível dos estoques para mantê-los em condições de atendera demanda.

· Executa todas as compras da Câmara Municipal.· Mantém o controle dos materiais para consumo diversos e impressos.· Verifica periodicamente os equipamentos eletro-eletrônicos e outros, visan-

do a preservação e recuperação dos mesmos.· Providencia o emplacamento de bens de caráter permanente.· Controla as disponibilidades bancárias e elabora boletins diários de caixa e

bancos.· Colabora com o Diretor Geral nos pagamentos assumidos pela Câmara

Municipal, na elaboração dos balancetes mensais em geral.· Mantém em ordem de funcionamento o sistema de som do Plenário.· Executa outras tarefas afins, determinadas pelo superior imediato.

Especificações:

Escolaridade: Ensino MédioExperiência: de seis meses a um ano; conhecimento de informática.Iniciativa/Complexidade: planeja suas atividades; executa tarefas de natureza

complexa e rotineira, que requerem conhecimentos técnicos e práticos, iniciativa ediscernimento para tomadas de decisões; recebe supervisão do superior imediato.

Aptidões: capacidade de análise/síntese de dados e informações; acuidadevisual; habilidade interpessoal; facilidade para motivar equipes; atualização cons-tante e facilidade na absorção de novas aprendizagens.

Esforço Físico: normal.Esforço Mental: constante.Esforço Visual: constante.Responsabilidade/Dados Confidenciais: total.Responsabilidade/Patrimônio: pelos equipamentos, máquinas, ferramentas,

documentos, veículos e materiais pertencentes à unidade administrativa.Responsabilidade/Segurança de Terceiros: coordena tarefas executadas em

equipe; possibilidades reduzidas de acidentes.Responsabilidade/Supervisão: em grau máximo.Ambiente de Trabalho: depende do local onde exerce a função.

TÉCNICO DE INFORMÁTICA


· Elabora programas de computação, baseando-se nos dados fornecidos


pela equipe da análise e estabelecendo os diferentes processos operacionais,para permitir o tratamento automático de dados.


· Estuda os objetivos do programa, analisando as especificações e instru-ções recebidas, para verificar a natureza e fontes de dados de entrada que vão sertratados e esquematizar a forma e fluxo do programa.

· Converte os fluxogramas em linguagem de máquina, utilizando formuláriosde codificação, para possibilitar sua compilação.

· Dirige ou efetua a transição do programa em uma forma codificada, utilizan-do simbologia própria e simplificando rotinas, para obter instruções de processa-mento apropriadas ao tipo de computador empregado.

· Realiza experiências, empregando dados da amostra do programa desen-volvido, para testar a validade dos mesmos e efetuar as modificações oportunas.

· Pode projetar cartões, formulários, registros de fichas magnéticas e outroselementos dos programas.

· Pode estimar tempos e custos da programação.· Pode especializar-se em determinado tipo de programação e ser designa-

do de acordo com a especialização.· Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Especificações:

Escolaridade: Ensino Técnico de Nível Médio de Informática.Experiência: Conhecimento de rede, de ambiente windows, internet, de

metodologia(s), de linguagem(s), e de ferramenta(s) escolhidas pela Câmara paradesenvolvimento e documentação de seus sistemas aplicativos, e conhecimentode Administração Pública Municipal.

Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas que exigem conhecimentos técnicose especializados.

Esforço Físico: Nenhum.Esforço Mental: Atenção e raciocínio constante.Esforço Visual: Constante.Responsabilidade/Dados Confidenciais: Detém e manipula informações sigi-

losas.Responsabilidade/Patrimônio: Pelos equipamentos e materiais que utiliza.Responsabilidade/Segurança de Terceiros: Normal.Responsabilidade/Supervisão: Eventualmente, supervisiona e confere o traba-

lho de terceiros.Ambiente de Trabalho: Normal, de escritório.

ANALISTA DE INFORMÁTICA


· Analisar e implantar sistemas de informações, programas, realizar testes emanutenção nos equipamentos e propor melhorias nos sistemas de informação einfra-estrutura de rede.


· Planejar e coordenar as atualizações de sistemas de informações, siste-mas operacionais, migrações de dados entre sistemas, implantados no âmbitoda Câmara Municipal;

· Definir e implantar planos de contingência, sistemas de backup dos siste-mas implantados na Câmara;

· Participar do GITEC – Grupo Interlegis de Tecnologia, propondo e buscandosoluções para os sistemas disponibilizados pelo Interlegis (Senado Federal) eimplantados na Câmara.

· Definir e propor atualizações na infra-estrutura interna de rede quer sejasistema e/ou hardware;

· Orientar os usuários quanto às políticas internas e externas do uso de equi-pamentos de informática, bem como a utilização de software não licenciados;

· Propor cursos, ministrar palestras e treinamento aos funcionários e verea-dores quanto ao uso de sistemas de informações;

Especificações:

Escolaridade: Ensino de nível superior em informáticaExperiência: Instalação, configuração e administração em ambientes com re-

des e servidores Windows e Linux, Firewall, Iptables, Internet, Intranet, Banco deDados Mysql, linguagem SQL, Gerenciamento de Conteúdo (CMS), ZOPE -Servi-dor de Aplicativos Web, Hardware de rede, Metodologia(s), de linguagem(s), e deferramenta(s) escolhidas pela Câmara para desenvolvimento e documentação deseus sistemas aplicativos, e conhecimento de Administração Pública Municipal.

Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas que exigem conhecimentos técnicose especializados.

Esforço Físico: Nenhum.Esforço Mental: Atenção e raciocínio constante.Esforço Visual: Constante.Responsabilidade/Dados Confidenciais: Detém e manipula informações sigi-

losas.Responsabilidade/Patrimônio: Pelos equipamentos e materiais que utiliza.Responsabilidade/Segurança de Terceiros: Normal.Responsabilidade/Supervisão: Eventualmente, supervisiona e confere o tra-

balho de terceiros.Ambiente de trabalho: normal, de escritório.

TÉCNICO DE CONTABILIDADE


· Executa e organiza trabalhos inerentes à contabilidade; realiza tarefas per-tinentes, para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação dasituação patrimonial, econômica e financeira da organização municipal.


· Executa a escrituração de livros contábeis, atentando para a transcriçãocorreta de dados contidos nos documentos originais, para fazer cumprir as exi-gências legais e administrativas.

· Examina empenhos de despesas, verificando a classificação e a existên-cia de recursos nas dotações orçamentárias, para apropriar custos de bens eserviços.

· Auxilia na elaboração de balancetes, balanços e outros demonstrativoscontábeis, aplicando as técnicas apropriadas para apresentar resultados parciaise totais da situação patrimonial, econômica e financeira da organização.

· Controla os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo ossaldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção dasoperações contábeis.


Especificações:

Escolaridade: Ensino Médio com especialização em Contabilidade e registrono Conselho Regional de Contabilidade - CRC.

Experiência: nenhuma.Iniciativa/Complexidade: planeja suas atividades; executa tarefas de natureza

complexa e especializada, que requerem conhecimentos técnicos, capacidade ediscernimento para tomada de decisões; recebe supervisão do superior imediato.

Aptidões: percepção discriminativa acurada; espírito de equipe; iniciativa; dis-crição/ética e atualização constante e facilidade na absorção de novas aprendiza-gens.

Esforço Físico: normal.Esforço Mental: constante.Esforço Visual: constante.Responsabilidade/Dados Confidenciais: detém e manipula dados, documen-

tos e Informações de caráter sigiloso, cuja divulgação pode causar danos à Admi-nistração Pública.

Responsabilidade/Patrimônio: pelos documentos, equipamentos e materiaisque utiliza.

Responsabilidade/Segurança de Terceiros: normal.Responsabilidade/Supervisão: eventualmente coordena, treina e supervisio-

na o trabalho executado por outros servidores.Ambiente de Trabalho: normal, de escritório.

TELEFONISTA


· Opera equipamento telefônico, acionando teclas e outros dispositivos, para


estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas.


· Atende e efetua ligações internas e externas, operando equipamentos tele-fônicos, consultando listas e/ou agendas, visando à comunicação entre o usuárioe o destinatário.

· Registra as ligações interurbanas efetuadas, anotando em formulários apro-priados o nome do solicitante, localidade e tempo de duração, para possibilitar ocontrole de custos.

· Zela pelo equipamento telefônico, comunicando defeitos e solicitando seuconserto e manutenção, para assegurar o perfeito funcionamento.

· Mantém atualizadas e sob sua guarda, as listas telefônicas internas, exter-nas e de outras localidades, para facilitar consultas.


Especificações:

Escolaridade: ensino médioExperiência: nenhuma, porém é necessário ter boa dicção.Iniciativa/Complexidade: executa tarefas de natureza simples, recebendo trei-

namento, instruções e supervisão constante do superior imediato.Aptidões: destreza manual; percepção discriminativa acurada; bom relaciona-

mento interpessoal e discrição/ética.Esforço Físico: permanece o tempo todo sentado (a); assume posições cansa-

tivas.Esforço Mental: constante.Esforço Visual: constante.Responsabilidade/Dados Confidenciais: pode ter acesso a informações sigilo-

sas.Responsabilidade/Patrimônio: pelos equipamentos telefônicos e formulários

que utiliza.Responsabilidade/Segurança de Terceiros: nenhuma.Responsabilidade/Supervisão: nenhuma.Ambiente de Trabalho: normal, de escritório; atividade considerada penosa,

necessitando usar equipamentos de segurança (fone de ouvido), jornada de traba-lho máxima de 6 horas e dois descansos de, no mínimo, dez minutos.

ASSESSOR PARLAMENTAR


· Compreende as tarefas que têm por objetivo prestar assessoria ao Verea-dor que indicou a sua nomeação,


· Presta serviços de assessoria ao Vereador;· Redige e protocola todas as proposituras do Vereador (Requerimentos, In-

dicações e Projetos) junto à Secretaria;· Organiza as correspondências recebidas pelo Vereador em arquivos própri-

os;· Atende e cadastra os munícipes que procuram pelo Vereador na Câmara

Municipal;· Acompanha o Vereador em todas as tarefas relacionadas com o expediente

do Gabinete;· Executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.

Especificações:

Escolaridade: ensino médio.Experiência: nenhumaIniciativa/Complexidade: executa tarefas rotineiras de natureza simples; rece-

be instruções e supervisão do superior imediato.Esforço Físico: normalEsforço Mental: normalEsforço Visual: constante.Responsabilidade/Dados Confidenciais: eventualmente lida com documentos

de caráter sigiloso.Responsabilidade/Patrimônio: pelos equipamentos e materiais que utiliza.Responsabilidade/Segurança de Terceiros: nenhuma.Ambiente de Trabalho: normal, de escritório, porém, pode executar atividades

externas quando solicitadas pelo Vereador.

COORDENADOR DE SERVIÇOS


· Planeja, coordena e promove a execução de todas as atividades que estãosob sua responsabilidade, organizando e orientando os trabalhos, para assegurara qualidade do serviço prestado.


· Planeja e coordena a execução das atividades, prestando aos subordina-dos, informações sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos e àsituação funcional de cada um;

· Organiza, coordena e controla processos e outros documentos, instruindosobre a sua tramitação, para agilização das informações;

· Analisa o funcionamento de diversas rotinas, observando o desenvolvimen-to e efetuando estudos e ponderação a respeito, para propor medidas de simplifi-cação e melhoria dos trabalhos;

· Elabora relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, para pos-sibilitar a avaliação dos serviços prestados;

· Encaminha pedidos de saídas antecipadas, licenças e afastamentos deseus colaboradores, opinando, quando couber, sobre os méritos do servidor emcausa, propondo sanções disciplinares ou recompensas e indicando o possívelsubstituto nos casos de impedimento, para evitar interrupções no trabalho ou ano-malias prejudiciais ao rendimento da unidade.

· Providencia admissões de pessoal e requisita material necessário ao de-sempenho dos trabalhos da unidade, preenchendo formulários e enviando-os àunidade competente, para assegurar o bom andamento dos serviços.

· Organiza as escalas de trabalho, de férias e folgas dos servidores orientan-do-se pelas regulamentações pertinentes e por decisões superiores, para atenderàs determinações legais sobre a matéria.

· Executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.

Especificações:

Escolaridade: no mínimo ensino médioExperiência: conhecimento de informáticaIniciativa/Complexidade: planeja suas atividades; executa tarefa de natureza

complexa e rotineira, que requerem conhecimentos técnicos e práticos, iniciativa ediscernimento para tomadas de decisões; recebe supervisão do superior imedia-to;

Aptidões: capacidade de análise/síntese de dados de informações; acuidadevisual; habilidade interpessoal; facilidade para motivar equipes; atualização cons-tante e facilidade na absorção de novas aprendizagens.

Esforço Físico: normalEsforço Mental: constante.Esforço Visual: constante.Responsabilidade/Dados Confidenciais: totalResponsabilidade/Patrimônio: pelos equipamentos, máquinas, ferramentas,

documentos, veículos e materiais pertencentes à unidade administrativa.Responsabilidade/Segurança de Terceiros: coordena tarefas executadas em

equipe; possibilidades reduzidas de acidentes.Responsabilidade/Supervisão: em grau máximo.Ambiente de Trabalho: depende do local onde exerce a função.

P O R T A R I A N.º 0 4 5

PEDRO LOPES DA ROSA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SO-CIAL DOS FUNCIONÁROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 7º,§ 1º, DA LEI 1808 DE 13 DE MAIO DE 2005;

R E S O L V E :

Artigo 1º - Nomear a Srta SAMIRA MAZARIN GALLI, RG nº 33.787.821-3, paraocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor II, Referência II,

Fundação da Seguridade Social dos FuncionáriosPúblicos do Município de Votorantim


desta Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município deVotorantim.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a data de sua emissão.

FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁROS PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE VOTORANTIM, 06 de fevereiro de 2008.

Pedro Lopes da RosaPRESIDENTE

Extrato de Aditamento de Contrato Nº 02/2004

Contrato: 002/2004 - Contratante: Fundação da Seguridade Social dos Funci-

onários Públicos do Município de Votorantim - Contratada: Governança Brasil Tec-nologia e Gestão em Serviços LTDA - Objeto do Contrato: Prestação de ServiçosTécnicos Profissionais para Manutenção de Softwares na área de ContabilidadePública - Valor do Contrato: R$ 895,00 (Oitocentos e noventa e cinco reais) men-sais - Prazo do Contrato: 12 (doze) meses – A partir de: 02/02/2008 - Verba:04.122.0013.2.038000.3.3.90.39.08-52.


PEDRO LOPES DA ROSAPRESIDENTE

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