Ano: 27 / Número: 2423 Órgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba...

Nº 2.4231 Sorocaba, 15 de dezembro de 2017

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Jornal do Município Sorocaba, 17 de janeiro de 2020 1


www.sorocaba.sp.gov.brÓrgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba

17 de janeiro de 2020

Ano: 27 / Número: 2423

COMUNICADO N.º 02/2020 - SEDU/GSSorocaba, 10 de janeiro de 2020.Assunto: Orientações para elaboração do Calendário Escolar 2020Prezado (a) Diretor(a),Tendo em vista a publicação da Instrução Normativa SEDU/GS nº 01/2020 nesta data e a ne-cessidade da elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2020, a Secretaria da Educação indica as seguintes orientações:I - Todas as instituições educacionais:1. Início do ano letivo: dia 05/02/2020;2. Término do ano letivo: dia 18/12/2020; 3.1° Bimestre - 05/02 a 30/04/2020;2° Bimestre - 04/05 a 08/07/2020; 3° Bimestre - 27/07 a 30/09/2020; 4° Bimestre - 01/ 10 a 18/12/2020.4. Reuniões de equipe escolar: dias 03/02/2020 e 24/07/2020 (dias não letivos);5. Planejamento: 04/02/2020 (dia não letivo);6. Replanejamento: 24/07/2020 (dia não letivo);7. Férias docentes: 30 dias (02/01 a 31/01/2020);8. Recesso escolar docente: Período de 13/07 a 23/07/2020 e de 21/12 a 30/12/2020;9. Reuniões da Associação de Pais e Mestres, conforme estabelecido em estatuto próprio, sem suspensão de aulas;10. Reuniões de pais, no mínimo 0l (uma) por bimestre, sem suspensão de aulas, realizadas nas HTPs, conforme o artigo 28, § 2º, da Lei 4.599/94 alterada pela Lei 8.119/07. Cada unidade escolar deverá enviar o plano de realização das quatro reuniões de pais para conhecimento da supervisão de ensino até o dia 06 de março de 2020. 11. Reuniões do Conselho de Escola, pelo menos 01 (uma) por bimestre, sem suspensão de aulas;12. Eleição do Conselho de Escola a ser realizada até o último dia de fevereiro. A cópia da ata de eleição do Conselho de Escola deverá ser encaminhada à Secretaria da Educação, aos cui-dados do(a) Supervisor(a) de Ensino até 06/03/2020;13. Reuniões de Avaliação do Ensino e Aprendizagem, coordenadas pela equipe gestora da unidade escolar, em número de 04 (quatro), sendo uma por bimestre, sem suspensão de aulas nas quatro reuniões;Considerando a realização das reuniões em dias letivos, as creches deverão realizar as reuniões de Avaliação Ensino e Aprendizagem das 7h às 9h30min, com a entrada das crianças às 9h30min. Nas creches que contam com professores atuando no período da tarde, as crianças sairão às 14h30min e na sequência será realizada a reunião prevista. Havendo a possi-bilidade de compatibilização de horário docente, a reunião poderá ser realizada em um único período. Desta forma, ocorrendo reunião somente no período da manhã, as crianças entrarão às 9h30min e sairão às 17h. Caso a reunião ocorra somente no período da tarde, as crianças entrarão às 7h e sairão às 14h30min.14. Semana alusiva ao Aniversário de Sorocaba: 10 a 14 de Agosto - 15/08/2020 (dia não letivo - ensino fundamental e educação infantil);15. Atividades de Final de Ano: de 07 a 11/12/2020. I - As unidades que mantêm o ensino fundamental deverão realizar reuniões do Conselho de Classe/Ano/Termo entre os dias 04 a 08/05 (dia letivo), 06 a 08/07 (dia letivo), no dia 02/10 (dia não letivo) e Conselho Final dia 09/12/2020 (dia letivo). As cópias digitalizadas das atas deverão ser remetidas à Seção de Monitoramento da Aprendizagem e Resultados Educacio-nais, bimestralmente, até o quinto dia útil após cada reunião.II - As unidades que atendem a Educação Infantil deverão realizar a Reunião de Avaliação e Acompanhamento do Desenvolvimento e da Aprendizagem na Educação Infantil (art. 31 da Lei nº 9.394/96), sendo (1) uma reunião entre os dias 11 a 15/05/2020 (dia letivo) e a outra em 01/10 ou 02/10/2020 (dia não letivo) ..III - As escolas de ensino fundamental terão em calendário escolar a data de divulgação dos

EDITAL SCFA nº 04/2020

Ficam os munícipes abaixo relacionados cientificados por este Edital, nos termos do Decreto

Municipal nº 21.007, de 05 de fevereiro de 2014, regulamentador da Lei Municipal nº 10.060, de 03

de maio de 2012, que foram autuados em virtude de deixar de atender a exigências legais ou

regulamentares quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo

concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a

degradação ambiental.

Processo nº Interessado Auto de

InfraçãoEndereço da ação

32.664/2.019 Felipe Gujel Jacob 536/2.019 Estrada do Dinorah, gleba F2, Caguassu

32.664/2.019 Felipe Gujel Jacob 537/2.019 Estrada do Dinorah, gleba F2, Caguassu

Ficam os munícipes abaixo relacionados, cientificados por este Edital, convocados a comparecerem

na Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins, no prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação

de relatório de plantio referente ao respectivo Termo de Compromisso Ambiental assinado. O não

atendimento está sujeito à penalidade de multa conforme previsto no Art. 113 do Decreto Municipal

nº 21007/2014 sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis.

Processo nº Interessado Ofício Endereço da ação

33.402/2.014 Sirley Furquim 222/2.018 Rua Aureliano Cesar do Nascimento, Iporanga

Ficam os munícipes abaixo relacionados, cientificados por este Edital, convocados a comparecerem

na Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins, no prazo de 30 (trinta) dias, para firmar acordo

referente ao Termo de Compromisso Ambiental originário de infração ambiental já autuada. O não

atendimento está sujeito à penalidade de multa conforme previsto no Art. 111 do Decreto Municipal

nº 21007/2014 sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis.

Processo nº Interessado Ofício Endereço da ação

30.788/2.014 Laour Nabeiro Ressio Junior 27/2.019 Rua João Roque de Oliveira nº 09, Wanel Ville

Ficam os munícipes abaixo relacionados cientificados por este Edital, quanto ao resultado do

julgamento de sua defesa ou impugnação em 2º instância, nos termos do Artigo 56 do Decreto

Municipal nº 21.007 de 5 de fevereiro de 2014, instrumento regulamentador da Lei Municipal nº

10.060, de 03 de maio de 2012.

Processo nº Interessado Despacho Endereço da ação

34.853/2.014 Dina Salvatori (espólio) INDEFERIDO Av. Independencia, área 2B, Região Norte

Sorocaba, 17 de janeiro de 2020

Seção de Controle e Fiscalização Ambiental

Divisão de Licenciamento e Controle Ambiental

Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins

Jornal do Município 8Jornal do MunicípioNº 2.4232 Sorocaba, 17 de janeiro de 2020


EXPEDIENTE SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV)José Marcos Gomes Junior

SECRETARIA JURÍDICA (SAJ)Roberta Glislaine Aparecida da Penha Severino Guimarães Pereira

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)Djalma Luiz Benette

SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)Marcelo Regalado

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)José Carlos Cuervo Junior

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (SEPLAN)Fábio de Castro Martins

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)Suélei Gonçalves Flores

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E METROPOLITANAS (SERIM)Flávio Nelson da Costa Chaves

SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)Paulo Henrique de Campos Soranz

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS (SERPO)Wilson Unterkircher Filho

SECRETARIA DE CULTURA (SECULT)Marcel Stefano Tavares Marques da Silva

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO (SEDETTUR)Robson Coivo

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)Wanderlei Acca

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)Simei Lamarca

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SEHAB)Sérgio David Rosumek Barreto

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMA)Maurício Tavares Mota

SECRETARIA DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO (SEMOB)Gilmar Tadeu Ribeiro Alves

SECRETARIA DA SAÚDE (SES)Ademir Hiromu Watanabe

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA (SESU)Antonio Marcos de Carvalho Mariano Machado

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)Fernando Antonio Bonhsack

GOVERNO MUNICIPALMunicípio de SorocabaSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Imprensa Oficial–Lei nº 2.043–29/10/1979

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0411º andar–Sorocaba-SPFone / Fax: (015) 3238-2497

PrefeitaJaqueline Lilian Barcelos Coutinho

Secretário de Comunicação e editor responsávelDjalma Luiz Benette Mtb 0020909/SP

INSTRUI: Art. 1º As escolas municipais deverão organizar o calendário do ano letivo de 2020, garantindo na educação infantil e no ensino fundamental o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual mínima de 800 (oitocentas) horas, respeitada a cor-respondência quando for adotada a organização semestral, levando-se em consideração a legislação específica de cada curso, etapa e modalidade de ensino.Art. 2º Consideram-se como de efetivo trabalho escolar, na educação básica, os dias em que forem desenvolvidas atividades regulares de aula ou outras atividades didático-pedagógicas com o controle de frequência dos alunos e sob a orientação dos professores/equipe ped-agógica.§ 1º É vedada a realização de eventos ou de atividades não programadas no calendário es-colar, em prejuízo das aulas previstas. Os eventos promovidos pela APM que envolvam co-mercialização de produtos não poderão ser realizados em horário escolar nem implicar em prejuízos ao dia letivo, nem à carga horária de efetivo trabalho escolar.§ 2° Os dias letivos e/ou aulas programadas para a educação básica que deixarem de ocorrer por motivo de suspensão de aulas ou outras formas de descaracterização de efetivo trabalho escolar deverão ser repostos, conforme legislação pertinente.Art. 3° Todas as unidades escolares de educação infantil e ensino fundamental deverão elabo-rar seus calendários com a participação da equipe escolar e do Conselho de Escola.§ 1º O calendário escolar deverá ser ratificado pelo Conselho de Escola.§ 2º Os calendários escolares deverão ser aprovados pelos(as) Supervisores(as) de Ensino e homologados pelo Secretário da Educação.§ 3° Os calendários escolares homologados deverão ser divulgados para a comunidade esco-lar.

Art. 4° Na elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2020, a escola deverá obser-var: I - Início do ano letivo em 05 de fevereiro de 2020;II - Reuniões pedagógico-administrativas, de equipe, de planejamento e replanejamento;III - Reuniões do Conselho de Escola para todas as instituições educacionais da rede municipal; IV - Reuniões do Conselho de Classe e Ano/Termo para as escolas que atendem o ensino fun-damental e a Educação de Jovens e Adultos;V - Reuniões de Avaliação de Ensino e Aprendizagem para todas as instituições educacionais da rede municipal;VI - Reuniões de Avaliação e Acompanhamento do Desenvolvimento e da Aprendizagem na Educação Infantil;VII - Reuniões da Associação de Pais e Mestres, conforme previsto em Estatuto próprio; VIII - Reuniões de pais e mestres;IX - Férias docentes de 30 dias, no mês de janeiro;X - Recesso escolar docente: período de 13/07 a 23/07/2020 e de 21/12 a 30/12/2020;XI - Término do ano letivo em 18 de dezembro de 2020.Art. 5° Com exceção das datas já fixadas em lei, somente poderá haver suspensão de aulas por determinação da Prefeita.Art. 6° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as dis-posições em contrário, em especial a Instrução SEDU/GS 01/2019 de 14 de janeiro de 2019.WANDERLEI ACCASECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

resultados finais, bem como as datas para pedido de reconsideração, conforme previsto na Deliberação CME nº 01/2001, de 12/06/2001.IV - As unidades que mantêm o ensino fundamental e a educação infantil deverão elaborar o calendário de forma a harmonizar seu funcionamento. -V- As unidades escolares deverão prever no Calendário Escolar 2020 as atividades envol-vendo a escola e a comunidade.VI - As instituições educacionais deverão prever atividades alusivas à comemoração do an-iversário de Sorocaba durante o mês de agosto.VII - Na elaboração e execução do projeto educativo para o ano letivo de 2020, as instituições educacionais deverão levar em consideração as datas, eventos e atividades extracurriculares previstos em legislação municipal, estadual e federal.VIII - As instituições educacionais deverão prever estudos/atividades alusivas às Di-retrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais (artigos 26.A e 79.B da Lei 9394/96).IX - Na ocorrência de suspensão de aulas ou outras formas de descaracterização de efetivo trabalho escolar nas escolas de educação básica, o plano de reposição do dia letivo escolar deverá ser encaminhado à Secretaria da Educação , para homologação, devidamente visado pelo Supervisor de Ensino. Recomenda-se que a reposição ocorra dentro do semestre letivo.X - Caberá ao Conselho de Escola analisar e aprovar o plano de reposição de dias letivos não trabalhados.XI - O Calendário Escolar de 2020 deverá ser entregue em uma única via, acompanhado da ata de aprovação (lavrada em reunião própria) pelo Conselho de Escola, impreterivelmente, até o dia 06/03/2020, ao Supervisor de Ensino, que o remeterá ao Secretário da Educação para a devida homologação.XII- A direção da unidade escolar deverá informar à Supervisão de Ensino e à Divisão de Apoio Técnico Pedagógico, por meio de ofício, o horário de cumprimento das Horas de Trabalho Pedagógico para o ano letivo de 2020, até 06/03/2020.Atenciosamente,Wanderlei AccaSecretário da Educação

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDU/GS N.º 01 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Calendário Escolar do Ano Letivo de 2020 para as Instituições Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba.O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município e pelo Inciso VIII do Artigo 5º do Decreto nº 22.664, de 2 de Março de 2.017, alterado pelo Decreto nº 23.081, de 20 de Setembro de 2.017, e considerando:O disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer CNE/CEB Nº 23, de 06 de dezembro de 2012 que trata da admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso em Instituições de Educação Infantil;A necessidade de instrumento que preveja a organização e o funcionamento das escolas mu-nicipais em 2020;A importância do Calendário Escolar no processo educacional como elemento propulsor das ações programadas no Projeto Político Pedagógico para o ano letivo;





Secretaria da Educação - Rua Artur Caldini, 211, CEP 18085-050 - Jardim Saira - Sorocaba - Fone: 15-3228-9501 - E-mail: [email protected]

CALENDÁRIO ESCOLAR - 2020EM/CEI

Jane

iro

Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb.

1 2 3 4 1- Confraternização Universal

5 6 7 8 9 10 11 Férias docentes: de 02/01/2020 a 31/01/2020

12 13 14 15 16 17 1819 20 21 22 23 24 25

26 27 28 29 30 31

1º BIMESTRE - Início: 05/02

HOMOLOGADO

Feve

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Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb.ETAPA

1 03 - Reunião de equipe/ 04 - Planejamento (não letivo)

2 3 4 5 6 7 8 05 - Início do ano letivo

9 10 11 12 13 14 15 24 e 25 - Carnaval - Ponto Facultativo CRECHE 15 15

16 17 18 19 20 21 22 26 - Cinzas - Expediente 12 às 17 horas PRÉ 15 15

23 24 25 26 27 28 29 EF 15 15

Mar

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1 2 3 4 5 6 7

8 9 10 11 12 13 1415 16 17 18 19 20 21 16 a 20 - RAEA (Creche; Pré-Escola e EF: Letivo) CRECHE 22 3722 23 24 25 26 27 28 PRÉ 22 3729 30 31 EF 22 37

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1 2 3 45 6 7 8 9 10 11 10 - Feriado (Paixão de Cristo)

12 13 14 15 16 17 18 20 - Ponto facultativo CRECHE 19 5619 20 21 22 23 24 25 21 - Feriado (Tiradentes) PRÉ 19 5626 27 28 29 30 EF 19 56

2º BIMESTRE- Início: 04/05

Mai

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1 2 1 - Feriado (Dia do Trabalho)

3 4 5 6 7 8 9 4 a 8 - CC/A/T (EF: dia letivo)

10 11 12 13 14 15 16 11 a 15 - Reunião de Av. e Acomp. na Ed. Inf. (Creche e Pré: dia letivo) CRECHE 20 7617 18 19 20 21 22 23 PRÉ 20 7624 25 26 27 28 29 30 EF 20 76

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1 2 3 4 5 67 8 9 10 11 12 13 11 - Feriado (Corpus Christi)/12 – Ponto facultativo

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014 15 16 17 18 19 20 15/06 a 19/06 - RAEA (Creche; Pré-Escola e EF: Letivo) CRECHE 20 9621 22 23 24 25 26 27 PRÉ 20 9628 29 30 EF 20 96

Julh

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1 2 3 4 6 a 8 - CC/A/T(EF: dia letivo)

5 6 7 8 9 10 11 8 - Encerramento do 2º bimestre/9 - Feriado (Rev. Constitucionalista)/10 – Ponto facultativo CRECHE 6 10212 13 14 15 16 17 18 13 a 23 - Recesso Escolar docente PRÉ 6 10219 20 21 22 23 24 25 24 - Reunião de equipe/Replanejamento (dia não letivo) EF 6 102

2º Semestre (início): 27/073º BIMESTRE - Início: 27/07 CRECHE 5 107

26 27 28 29 30 31 27 - Início das aulas PRÉ 5 107EF 5 107

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2 3 4 5 6 7 89 10 11 12 13 14 15 15 - Feriado: Aniversário de Sorocaba - Dia não letivo (creche, pré-escola e EF)

16 17 18 19 20 21 22 10 a 14 - Semana de Comemorações alusivas ao aniversário de Sorocaba CRECHE 21 12823 24 25 26 27 28 29 24 a 28 - RAEA (Creche; Pré-Escola e EF: Letivo) PRÉ 21 12830 31 EF 21 128

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1 2 3 4 56 7 8 9 10 11 1213 14 15 16 17 18 19 07- Feriado (Independência do Brasil) CRECHE 21 14920 21 22 23 24 25 26 PRÉ 21 14927 28 29 30 EF 21 149

4º BIMESTRE - Início: 01/10

Out

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Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. 1 ou 2- Reunião de Av. e Acomp. na Ed. Inf. (dia não letivo)

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1 2 3 02 - CC/A/T (EF: dia não letivo)

4 5 6 7 8 9 10 12 - Feriado (NSA)

11 12 13 14 15 16 17 15 - Ponto Facultativo Escolar (Dia do professor) (Decr. 21.976/2015 e 22.404/2016) CRECHE 18 16718 19 20 21 22 23 24 PRÉ 18 16725 26 27 28 29 30 31 30 - Dia do funcionário público EF 18 167

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1 2 3 4 5 6 7 02 - Feriado (Finados)

8 9 10 11 12 13 1415 16 17 18 19 20 21 15 - Feriado (Proclamação da República) CRECHE 19 18622 23 24 25 26 27 28 20 - Feriado (Dia da Consciência Negra) PRÉ 19 18629 30 EF 19 186

Dez

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1 2 3 4 5 07 a 11 - Atividades de final de ano

6 7 8 9 10 11 12 9 - CC/A/T - Conselho Final (dia letivo)

13 14 15 16 17 18 19 11 - Divulgação dos resultados finais/11 a 15 - Reconsideração e recursos

20 21 22 23 24 25 26 14/12 - RAEA (Avaliação Institucional) ( Creche; Pré e EF: dia letivo)/18 - Término do ano letivo CRECHE 14 20027 28 29 30 31 24 - Facultativo/25 - Feriado (Natal) PRÉ 14 200

21 a 30 -Recesso escolar docente/31 - Facultativo EF 14 200

DIAS LETIVOS ACUMULADOS

DIAS LETIVOS

1 - RAEA: 4 reuniões

2 - Conselho de Escola: 1 reunião por bimestre - dia letivo

3 - APM: reuniões conforme estatuto - dia letivo

4 - Reunião de Pais: 1 por bimestre (dia letivo)

5 - Reunião de Av. e Ac. na Ed. Infantil: 1 por semestre



ID PROPOSTAS DEVOLUTIVA ATUALIZADA NOVEMBRO DE 2019

1 CONSTRUIR E GARANTIR UM PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURADO A PARTIR DAS PROPOSTAS DA CONFERÊNCIA

MUNICIPAL DE SAÚDE

A construção do Plano Municipal de Saúde, 2018 a 2021, contemplou todas as propostas factíveis para o período 2018 a 2021 oriundas da Conferencia Municipal de Saúde, bem como propostas que não foram contempladas na Conferencia mas que são necessárias para melhoria dos indicadores de saúde do município junto ao Ministério da Saúde. Quanto as propostas em que não existia previsão financeira, em todas foi acrescida essa informação, ou seja, que seriam realizadas desde que houvesse o aporte financeiro uma vez que surgiram propostas que não possuiam previsão orçamentária no PPA/ LDO/ LOA.

2 QUE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE SEJA VOTADA NA CÂMARA MUNICIPAL

O Plano Municipal de Saúde deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde ( CMS), conforme seu Regimento Interno; Seção III , Subseção I , Art. 11; e após isso é encaminhado a Camara. A apreciação e aprovação do Plano Municipal de Saúde ocorreu em reunião ordinária do CMS dia 17/04/2019 conforme deliberação do próprio Conselho.

3 REATIVAR OS SABE TUDO DO MUNICÍPIONão cabe a Secretaria de Saúde reativar os SABE TUDO. A gestão das Unidades do SABE TUDO estão com a SESDEC, e alguns prédios já estão com permissão de uso para Entidades Assistenciais conforme Decreto 24.163 de 19 de Outubro de 2018.

4 IMPLANTAÇÃO DO CRAS EM CADA TERRITÓRIO DA UBSNão cabe a Secretaria de Saúde implantar CRAS e sim a Secretaria de Igualdade e Assistencia Social: A instalação de equipamentos de Centros de Referencia em Assistência Social (CRAS) depende da vulnerabilidade e risco social da região; em Sorocaba os onze CRAS instalados estão nos locais de maior vulnerabilidade e risco do município; apesar disso atendem aos encaminhamentos de todas as Unidades Básicas de Saúde, independente de sua localização.

5 CRIAR, OCUPAR E FORTALECER ESPAÇOS CONTRATURNO ESCOLAR PARA JOVENS E CRIANÇAS A FIM DE CONTRIBUIR PARA A CIDADANIA

E DESPERTAR PROJETOS DE VIDA

Não cabe a Secretaria de Saúde fortalecer espaços de contra turno escolar, e sim a Secretaria de Educação: As Escolas em Tempo Integral encontram-se em funcionamento no município, existindo a intenção de , gradativamente e conforme disponibilidade orçamentária e de equipes multiprofissionais, expandir o projeto para atendimento a todos os alunos da rede municipal de ensino, a médio e longo prazo.

6CRIAR UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO, PROMOÇÃO E PROTEÇÃO A

CRIANÇA E ADOLESCENTE EM EVASÃO ESCOLAR, A FIM DE REDUZIR DANOS DE ACORDO COM A SUA VULNERABILIDADE (DROGADIÇÃO,

PROSTITUIÇÃO, MENOR INCAPAZ, ABANDONO DOS PAIS)

Não cabe a Secretaria de Saúde detectar a Evasão Escolar e sim a Secretaria de Educação. A equipe técnica gestora da Secretaria de Educação já realiza diversas ações neste sentido, com o devido acompanhamento da frequencia dos alunos pelas Diretorias e Supervisão Municipal de Ensino. Há ainda parceria sendo desenvolvida entre diversas Secretarias ( Entre elas a Secretaria de Saúde) junto a Coordenadoria da Criança e Adolescente da Secretaria de Igualdade e Assistencia Social pertinente ao “PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, bem como também junto a Policia Militar através do Programa PROERD, sendo que em ambas as frentes há vasta gama de ações que concentra esforços na erradicação do trabalho infantil e na drogadição, sobretudo através do monitoramento da evasão escolar, e com o adequado combate a suas causas, efeitos e consequencias. A Secretaria de Saúde vem desenvolvendo nas escolas, ações educativas em parceria, sobre prevenção de ISTs e gravidez na adolescência.

8 REVOGAR O DECRETO QUE OBRIGA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO

TRABALHADAS NOS PONTOS FACULTATIVOS Revogado

Devolutivas da 8ª Conferência Municipal de Saúde de SorocabaTEMA: “SAÚDE COMO DIREITO E COMPROMISSO DE TODOS; CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SUS”.

Em atendimento ao Regimento Interno da 8ª Conferencia Municipal de Saúde que prevê em seu Capitulo VIII, art.41: “Será elaborada devolutiva da Conferencia através de elaboração de relatório final que será disponibilizado nosite da Secretaria Municipal de Saúde no prazo máximo de 45 dias”; disponibilizamos abaixo as devolutivas às propostas aprovadas em Plenária realizada no dia 16/06/2018. Importante salientar que restaram reprovadas emPlenária as propostas: 7, 12, 35, 53,58,66,76,92,120,130,132,133,134 e 154.As devolutivas ainda sem uma resposta definitiva serão disponibilizadas em tempo oportuno, e o acompanhamento das propostas será anual. Dúvidas serão esclarecidas através do e-mail: [email protected]

Comissão Organizadora da 8ª Conferencia Municipal de Saúde.

9 VALORIZAÇÃO AO PROFISSIONAL DE SAÚDE VISANDO QUALIDADE DE ATENDIMENTO

Atualmente a Prefeitura já oferece cursos e capacitações gratuitas a todos os servidores, através da Escola de Gestão Pública. A capacitação visa ampliar os conhecimentos relativos às exigências no serviço público e da visão sobre o sistema da administração municipal, inclusive muitas delas visando a qualidade do atendimento. Além disso, foi instituído o Núcleo de Educação Permanente/Continuada da Saúde e a construção de calendário de ações de educação permanente (NEP), junto aos representantes das Divisões e Serviços e a Divisão de Educação da Saúde ( possui representantes gestores e trabalhadores multiprofissionais das diversas áreas: Atenção Básica, Especialidades, Urgência e emergência, Saúde Mental, Vigilância em Saúde, Gestão, SAME, SAD). A Atenção Básica vem realizando anualmente atividades educativas sobre a Politica Nacional de Humanização, HumanizaSUS, conforme Plano Municipal de Saúde, a urgência e emergência também previu ações no Plano Municipal de Saúde e os vem realizando. Em 2018 ocorreu a formação em Gestão, para gestores ingressantes no Sistema Municipal de Saúde e o Curso Introdutório para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) recém-contratados; de acordo com articulação junto a DRS. Neste ano de 2019 foram oportunizadas de 01/01/2019 até 18/11/2019, 47 capacitações, que contemplaram aproximadamente 1161 trabalhadores entre Auxiliares e Técnicos de enfermagem, Técnicos Administrativos, Enfermeiros, Médicos, Coordenadores de serviços, Agentes Comunitários, além disso houve movimentos de qualificação em local de trabalho para as equipes de Zoonoses, VISA, Serviço de Atenção Domiciliar, Policlínica; Em 2019 foi realizada a Capacitação de Motivação e Humanização em 25/06/2019, contemplando 104 servidores.

10 VIABILIZAR A INTEGRAÇÃO ENTRE SERVIÇOS DE SAÚDE E OUTRAS SECRETARIAS COMO: EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO A FIM DE GARANTIR A PROMOÇÃO DE SAÚDE

Já ocorrem reuniões intersetoriais nas Regiões Norte e Oeste. A Atenção Básica iniciou também as reuniões na Região Leste (Sudeste) em 2019. As reuniões entre as diversas Secretarias para promover a saúde, entre outros, ocorre também em outras instâncias como nos Programas de Erradicação do trabalho infantil (PETI), nas reuniões das diversas Coordenadorias da Secretaria de Cidadania e Participação Popular e Conselhos Municipais. Realizadas ações educativas e preventivas de odontologia para estudantes na faixa etária de 11 a 14 anos de idade, com cobertura de 38% no primeiro semestre 2019. A Secretaria de Saúde também vem desenvolvendo nas escolas, ações educativas em parceria sobre prevenção de ISTs e gravidez na adolescência. Iniciadas reuniões intersetoriais nas UBS Cajuru, Éden, Vila Sabiá e Haro. Mantidas reuniões nas demais já existentes

11DESENVOLVER ESTRATÉGIAS PARA REDUZIR O ABSENTEÍSMO NOS

ATENDIMENTOS DO SUS, ENTRE ELAS O MUNICÍPIO PODERIA IMPLANTAR SERVIÇO DE CALL CENTER E OU DE COMUNICAÇÃO

ELETRÔNICA (APLICATIVO, SMS, ETC.) PARA OTIMIZAR E FACILITAR A COMUNICAÇÃO DOS AGENDAMENTOS AOS PACIENTES, DE FORMA A

REDUZIR O ABSENTEÍSMO

A Atenção Básica está em constante trabalho de requalificação da demanda nas 32 Unidades Básicas de Saúde (UBS); divulgação dos dados quantitativos de faltosos na UBS e nos meios de comunicação (faltômetro). Todas as UBS foram orientadas a alertar a população e atualizar cadastro a cada atendimento. Ofertados em 2018: 989.487 consultas e exames – faltas 225.486 faltas = 22,79% absenteísmo. Faremos comparativo com 2019. No 1º Semestre de 2019 realizados dois releases de divulgação, afixação de faltomêtros nas recepções das UBS para ilustrar os números mensais de usuários agendados e faltosos, planejamento de abertura das agendas com intervalos menores de tempo de espera, para evitar que o usuário esqueça a data do agendamento. Novas estratégias de comunicação eletronica estão em estudo pela Secretaria de Planejamento: A Secretaria da Saúde participou do Coworking, do Parque Técnologico, em 2018; os alunos tiveram como projeto o desenvolvimento de um aplicativo que serviria para agendar consultas nas unidades de saúde e receber alertas quanto a consultas já marcadas, de maneira a mante-los alerta e não perderem a consulta. Infelizmente o projeto do coworking foi finalizado e os alunos não conseguiram finalizar a aplicação que o realizaria, criando apenas as primeiras interfaces, sem as funcionalidades.Atualmente ( Novembro 2019) a Secretaria da Saúde estuda implantação de Sistema próprio e gratuito do Ministério da Saúde, com visitas a municípios que já utilizam a ferramenta como: Salto de Pirapora, Campinas, Guarulhos e Iperó.

13 FORTALECER E GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS DE GESTÃO COMPARTILHADA Contratos publicados no portal da transparência.





14 REALIZAR CAMPANHA PUBLICITARIA CONTÍNUA, VISANDO PREVENÇÃO DE SAÚDE

Aplicável. Todos os meses são veiculadas informações sobre as ações da Saúde em diversos meios de comunicação entre eles temos a página oficial da Secretaria de Saúde (SES) no endereço http://saude.sorocaba.sp.gov.br/ e no facebook no endereço https://www.facebook.com/secretariadasaudesorocaba/.No mês de Julho foram veiculadas Campanhas sobre Prevenção e Combate as Hepatites Virais ( Julho Amarelo), Campanha de Vacinação contra Sarampo, Poliomielite e outras vacinas ; sobre a importância da manutenção da carteira de vacinação atualizada, entre outros. Foi colocado no ar, em 2018, no site da prefeitura http://www.sorocaba.sp.gov.br/ a Carta de Serviços onde cada Secretaria Municipal aponta seus equipamentos e finalidades de cada um, sendo que existe também espaço para o munícipe fazer novas solicitações, dar sugestões, elogiar ou fazer reclamações. Os diversos Setores/ Programas da Saúde realizam campanhas municipais com ampla divulgação na mídia como em Março e Novembro campanha de orientação sobre Tuberculose, Prevenção ao Suicídio em Setembro, campanhas publicitárias sobre situação epidemiológica e prevenção contra as Infecções Sexualmente Transmissíveis elaboradas pelo SAME, Hanseníase em Outubro.

15GARANTIR RECURSOS PARA AS CAMPANHAS EDUCATIVAS EM

SAÚDE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS (UBS, UPH, PA, UPA, AMBULATÓRIOS, CAPS E HOSPITAIS), QUANTO AO USO ADEQUADO DAS UNIDADES DE SAÚDE E HUMANIZAÇÃO DAS

RELAÇÕES INTERPESSOAIS

Aplicável. Todos os meses são veiculadas informações sobre as ações da Saúde em diversos meios de comunicação entre eles temos a página oficial da Secretaria de Saúde (SES) no endereço http://saude.sorocaba.sp.gov.br/ e no facebook no endereço https://www.facebook.com/secretariadasaudesorocaba/.No mês de Julho foram veiculadas Campanhas sobre Prevenção e Combate as Hepatites Virais ( Julho Amarelo), Campanha de Vacinação contra Sarampo, Poliomielite e outras vacinas ; sobre a importância da manutenção da carteira de vacinação atualizada, entre outros. Foi colocado no ar, em 2018, no site da prefeitura http://www.sorocaba.sp.gov.br/ a Carta de Serviços onde cada Secretaria Municipal aponta seus equipamentos e finalidades de cada um, sendo que existe também espaço para o munícipe fazer novas solicitações, dar sugestões, elogiar ou fazer reclamações. 2019 a 2021 Implementação da Política Nacional de Humanização (Atenção Básica). 2019: Publicado em 14 de março na página da Saúde, na rede social, um vídeo informativo com foco educativo quanto à utilização dos serviços de saúde. Quanto a humanização em 2018 trabalhamos Gestão Participativa junto aos Conselhos Locais de Saúde, Cogestão em reuniões com Coordenadores e Supervisores de Área, Saúde do Trabalhador em evento alusivo a Semana da Enfermagem e cronograma SIPAT e ambiência criando espaços de convivência como brinquedotecas e o AdoleSER. Ao menos 10 espaços. Em 2019 realizada atividade motivacional na data de 13/05/19, Semana da Enfermagem, Oficina de planejamento Cerrado e Hortência, AdoleSER e criação AmadureSER, Grupo de alfabetização no Vitória Régia, Hortas comunitárias, Biblioteca, Reformas das UBSs Santana e Paineiras

16 MELHORAR A DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, COM O INTUITO DE SINALIZAR PARA A POPULAÇÃO A

IMPORTÂNCIA DE ESTAR SE IMUNIZANDO

Aplicável. Todos os meses são veiculadas informações sobre as ações da Saúde em diversos meios de comunicação entre eles temos a página oficial da Secretaria de Saúde (SES) no endereço http://saude.sorocaba.sp.gov.br/ e no facebook no endereço https://www.facebook.com/secretariadasaudesorocaba/. Campanha de Vacinação contra Sarampo, Poliomielite e outras vacinas, e sobre a importância da manutenção da carteira de vacinação atualizada estão sempre em andamento. Especial atenção a todas as publicações da Vigilância Epidemiológica no site da SES/ Vigilancia em Saúde que está constantemente sendo atualizado e cujo endereço é https://sites.google.com/view/vigilancia-sanitaria/vigilancia-epidemiologica/boletins-e-informes

17 PROMOVER CAMPANHAS INTERSETORIAIS EDUCATIVAS PARA DESCARTE DE TODO TIPO DE MEDICAMENTO EM LOCAL

APROPRIADO NAS UBS

Aplicável exclusivamente para pessoa física, tendo em vista que empresas devem ter o próprio - PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RDC 222/18). Em conversa/estudo junto ao Núcleo de Educação Permanente com apoio da VISA, Assistência Farmacêutica, Atenção Básica e Secretaria de Saneamento que é gestora do contrato de Resíduos ( SESAN) para 2020.

18DISPONIBILIZAR UM MURAL PADRONIZADO EM TODAS AS UBS'S E

DIVULGAR MENSALMENTE NESTAS UNIDADES O QUANTITATIVO OFERTADO DE VAGAS E FALTAS DA ATENÇÃO BÁSICA E

ESPECIALIZADA

Aplicável nas 32 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Realizados dois releases de divulgação, afixação de faltomêtros nas recepções das UBS para ilustrar os números mensais de usuários agendados e faltosos. Todas as UBS foram orientadas a alertar a população e atualizar cadastro a cada atendimento para que consigam ser encontrados quando forem agendados procedimentos.

19 MELHORAR A INTEGRAÇÃO DA REDE DE SAÚDE : ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIALIDADES, URGÊNCIA E HOSPITAIS

Aplicável: Através do fortalecimento do uso de ferramentas de comunicação e integração já implementadas como: e-mail institucional; disponibilizar a relação de responsáveis e respectivos setores e organograma, institucional. Aprimorar serviço de referência e contra-referência. Em projeção a implementação do prontuário eletrônico pelo Sistema de informações da saúde vigente, tal medida será tomada para garantir a integração entre todas as unidades. Fortalecimento através de reuniões entre os seguimentos, integrando a rede de saúde. No Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) as equipes já são organizadas de acordo com as Regionais e subdividas de acordo com as Unidades Básicas de Saúde. Processo de visita às unidades para reforço do critério de inclusão e formas de trabalho. Ao mesmo tempo, em processo de fortalecimento da captação hospitalar (desospitalização e desupalização com qualidade). Outros mecanismos onde ocorre uma grande integração e são ligadas as áreas de atenção são: Programa Recém Nascido de Risco, Programa Bebe Saudável, Vigilancia do menor de 28 dias, Alta qualificada, Asma, Neuro e Nefro infantil (Núcleo Gestor de Urgência e Emergência-NUGUE). São também realizadas reuniões dos serviços de urgência do município, em conjunto com os hospitais prestadores, com o intuito de discutir os casos clínicos que necessitam de internação para assim otimizar o tratamento proposto com a criação de protocolos. No Plano Municipal de Saúde estão previstas e sendo realizadas diversas ações de integração entre a Rede de Saúde. 2018: Realizada 1 reunião mensal por colegiado (72 reuniões) e realizadas 04 reuniões Inter setoriais = 12,5% ( 04 UBS). 2019 até o momento: Iniciadas reuniões nas UBS Cajuru, Éden, Vila Sabiá e Haro, Realizadas 09 reuniões no 1º semestre, sendo 02 no Oeste, Norte 03 e Leste 04. Mantidas reuniões nas demais já existentes.

20IMPLANTAR POLÍTICA DE GESTÃO DE RECURSOS DE MATERIAIS E INSUMOS ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO PERMANENTE COM A EQUIPE E

INFORMATIZAÇÃO DOS ALMOXARIFADOS LOCAIS, VISANDO MINIMIZAR CUSTOS

Implantado Controle de Estoque em 2019 em todas as Unidades Básicas e será implantado na Policlínica.

21ADEQUAR O SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA QUE O MESMO EMITA UM ALERTA QUANDO OCORRER A DUPLICIDADE DE GUIAS PARA A

MESMA ESPECIALIDADE OU EXAME E DAR DEVOLUTIVA AO USUÁRIO QUE ESTÁ AGUARDANDO UM AGENDAMENTO PARA ESPECIALIDADES

E EXAMES, A CADA 3 MESES

A duplicidade de guias deverá ser excluída quando a Secretaria da Saúde conseguir utilizar o Prontuário Eletrônico efetivamente. Os computadores já foram adquiridos, atualmente estamos na dependência de efetivar a reforma da rede lógica das unidades de saúde (ponte de rede com acesso à internet) e a emissão dos certificados digitais de todos os funcionários ( Novembro 2019).

22 REALIZAR CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM PARA A APLICAÇÃO DA VACINA BCG Considerando que as doses da vacina são realizadas na maternidade ao nascer, e que as unidades tem uma demanda pequena, não se aplica o treinamento.

23 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA DOENÇAS REEMERGENTES E ATUAIS

De acordo com o calendário de ações de educação permanente, organizado junto ao NEP, foram realizadas em 2019 capacitações relativas à diversas doenças reemergentes e atuais, como: Arboviroses, sarampo, doenças reumáticas, vacinação, suicídio, hanseníase, tuberculose, anemia falciforme, influenza, tracoma, sífilis.

24 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA O ATENDIMENTO AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E SUAS

ESPECIFICIDADESEstá em plano a ação educativa relativa a Política Nacional da Pessoa com Deficiência para ano de 2020.

25CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, ALÉM DA ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA ATENDER ESSA POPULAÇÃO, SEGUINDO AS NORMAS ESPECÍFICAS

VIGENTES PARA ESTAS SITUAÇÕES

Está em plano a ação educativa relativa a Política Nacional da Pessoa com Deficiência para ano de 2020. Em estudo, junto a Secretaria competente, a adequação dos prédios que se encontram com problemas de acessibilidade; em fase de elaboração dos projetos para devolução as Secretarias; após isso é que podemos cotar preços das obras para verificar o orçamento necessário. ( PA 22390-18).



26 VIABILIZAR A CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE E CONTINUADA DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE ATENÇÃO

BÁSICA

Construção de calendário de ações de educação permanente, junto à Equipe de Atenção Primária e Divisão de estágios, aperfeiçoamento e residencias – 2º semestre 2018/2019. Ocorreu a consolidação o Núcleo de Educação Permanente da Saúde e foram realizadas minimamente 10 reuniões/ano para articulação de formação dos profissionais da Secretaria de Saúde.Em 2018 foi ofertado Curso de Formação em Gestão , para gestores ingressantes no Sistema Municipal de Saúde e o Curso Introdutório para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) recém-contratados; de acordo com articulação junto a DRS. Além disso, houve ainda em 2018, a Oficina de Formação da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil , Programa de Capacitação na Atenção Básica – Hanseníase no Brasil 2018 , Prevenção e Tratamento de Feridas , Formação de Aconselhadores em DST/AIDS, Manejo de Vias Aéreas: Máscara Laríngea, Atualização em arboviroses com ênfase em Chikungunya e outras doenças reemergentes, Monitoramento Rápido de Vacina, Atualização no uso do monitor glicêmico, “1º Encontro Temático sobre Saúde do Homem e Política Nacional da Saúde da População Negra: Caminhos para a Saúde Integral”, I Jornada Saúde Mental, Encontro sobre Diversidade, Saúde e Acolhimento – Mesa Redonda: Dialogando sobre direitos, acolhimento e Acesso às Políticas l de Saúde da População LGBT, com isto foram contemplados 324 profissionais de saúde; Em 2019 foram realizados os treinamenos a seguir: Janeiro Branco: Dialogando sobre Saúde Mental e Envelhecimento; Encontro sobre Hanseníanse; Acidentes e complicações- Odonto; Integração – remanejados das UPHs; Atualização em tuberculose e oxigenioterapia domiciliar; SUS – Atenção Básica- Odonto; Capacitação sobre dores crônicas e reumáticas; Vacinação e Imunização; Protocolo de encaminhamento – Odonto; Capacitação para Campanha de Influenza 2019; Capacitação de Enfermeiros para manejo de Sífilis; Comemoração da Semana da Enfermagem; Capacitação de Motivação e Humanização; Capacitação monitor glicêmico; Bloqueio Nebulização; Encontro Tracoma; Tratamento Perifocal: Técnica de aplicação de inseticida de ação residual; Encontro Amamentação - apoio da Família e da Comunidade; Sarampo; Capacitação de Gestores Módulo 1; Capacitação Odonto Cirurgias; Capacitação Tuberculose; Suporte Básico de Vida e DEA p/ SEMES; Saúde da População Trans; Capacitação monitor glicêmico; PROEPS-SUS ; Suicídio, Ações da Vigilância em Saúde; Atualização em Vacinação e Segurança do Paciente; Capcitação em Emergências Psiquiátricas; Treinamento Arboviroses; 2º Encontro temáctico sobre Saúde do Homem e Política Nacional de Saúde da População Negra: “Caminhos para o cuidado”; 3º encontro Tracoma; Atualização Especialidades Dermato. , com isto foram contemplados 1161 profissionais de saúde.

27CONSIDERANDO QUE TODAS AS UNIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU CONTRATUALIZADA SÃO ESPAÇOS POTENCIAIS DE

FORMAÇÃO NO SUS E PARA O SUS, GARANTIR A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA TODAS AS CATEGORIAS, UTILIZANDO ESTRATÉGIAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E

CONTINUADA

Construção de calendário de ações de educação permanente, junto à Equipe de Atenção Primária e Divisão de estágios, aperfeiçoamento e residencias - 2018/2019. Fortalecimento do trabalho das equipes com a implementação de capacitações nas políticas Política Nacional de Atenção Básica -PNAB, Política Nacional de Humanização - PNH, Política Nacional de Educação Permanente – PNEP com inicio em 2019. Ocorreu a consolidação o Núcleo de Educação Permanente da Saúde e foram realizadas minimamente 10 reuniões/ano para articulação de formação dos profissionais da Secretaria de Saúde. em 2018 foi ofertado Curso de Formação em Gestão , para gestores ingressantes no Sistema Municipal de Saúde e o Curso Introdutório para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) recém-contratados; de acordo com articulação junto a DRS. Além disso, houve ainda em 2018, a Oficina de Formação da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil , Programa de Capacitação na Atenção Básica – Hanseníase no Brasil 2018 , Prevenção e Tratamento de Feridas , Formação de Aconselhadores em DST/AIDS, Manejo de Vias Aéreas: Máscara Laríngea, Atualização em arboviroses com ênfase em Chikungunya e outras doenças reemergentes, Monitoramento Rápido de Vacina, Atualização no uso do monitor glicêmico, “1º Encontro Temático sobre Saúde do Homem e Política Nacional da Saúde da População Negra: Caminhos para a Saúde Integral”, I Jornada Saúde Mental, Encontro sobre Diversidade, Saúde e Acolhimento – Mesa Redonda: Dialogando sobre direitos, acolhimento e Acesso às Políticas l de Saúde da População LGBT, com isto foram contemplados 324 profissionais de saúde; Em 2019 foram realizados os treinamenos a seguir: Janeiro Branco: Dialogando sobre Saúde Mental e Envelhecimento; Encontro sobre Hanseníanse; Acidentes e complicações- Odonto; Integração – remanejados das UPHs; Atualização em tuberculose e oxigenioterapia domiciliar; SUS – Atenção Básica- Odonto; Capacitação sobre dores crônicas e reumáticas; Vacinação e Imunização; Protocolo de encaminhamento – Odonto; Capacitação para Campanha de Influenza 2019; Capacitação de Enfermeiros para manejo de Sífilis; Comemoração da Semana da Enfermagem; Capacitação de Motivação e Humanização; Capacitação monitor glicêmico; Bloqueio Nebulização; Encontro Tracoma; Tratamento Perifocal: Técnica de aplicação de inseticida de ação residual; Encontro Amamentação - apoio da Família e da Comunidade; Sarampo; Capacitação de Gestores Módulo 1; Capacitação Odonto Cirurgias; Capacitação Tuberculose; Suporte Básico de Vida e DEA p/ SEMES; Saúde da População Trans; Capacitação monitor glicêmico; PROEPS-SUS ; Suicídio, Ações da Vigilância em Saúde; Atualização em Vacinação e Segurança do Paciente; Capcitação em Emergências Psiquiátricas; Treinamento Arboviroses; 2º Encontro temáctico sobre Saúde do Homem e Política Nacional de Saúde da População Negra: “Caminhos para o cuidado”; 3º encontro Tracoma; Atualização Especialidades Dermato. , com isto foram contemplados 1161 profissionais de saúde.

28DESTINAR E GARANTIR HORÁRIOS DENTRO DA CARGA HORÁRIA DOS

FUNCIONÁRIOS PARA APERFEIÇOAMENTO, ATRAVÉS DE CURSOS POR EDUCAÇÃO PERMANENTE/CONTINUADA, DENTRO E FORA DA

UNIDADE.

Aplicável e já é realizado . Construção de calendário de ações de educação permanente, junto à Equipe de Atenção Primária e Divisão de estágios, aperfeiçoamento e residencias. Realização de treinamento para as equipes de saúde das unidades da rede em 2019. Diversas ações para aperfeiçoamento foram previstas no Plano Municipal de Saúde 2018 a 2021 baseadas nas propostas da Conferencia. Todas as programações e ofertas de capacitação acima ( proposta 27) foram ofertadas em horário de trabalho.

29ESTABELECER E/OU AMPLIAR OS CONVÊNIOS/PARCERIAS COM AS

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR OBJETIVANDO EDUCAÇÃO CONTINUADA/CAPACITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO DE TODOS OS

PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

Decreto nº25.065 de 19/08/2019 – Estágios com contrapartida, que será implementado em 2020.

30 GARANTIR TREINAMENTO E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE MENTAL PARA TODOS OS TRABALHADORES ENVOLVIDOS NA

ATENÇÃO À SAÚDE.

Realizada construção de novo calendário de ações de educação permanente, junto à Equipe de Atenção Primária e Divisão de estágios, aperfeiçoamento e residencias. Janeiro Branco: Dialogando sobre Saúde Mental e Envelhecimento; Suicídio, Ações da Vigilância em Saúde e Capacitação em Emergências Psiquiátricas

31ELABORAR UMA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA POPULAÇÃO COM FOCO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO

DE DOENÇAS (DCNT, IST, OUTRAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, AGRAVOS MENTAIS E USO DE DROGAS) INSTITUIR PARCERIAS

ENTRE AS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO COM FOCO NOS ADOLESCENTES

Fortalecer o trabalho destes temas junto às unidades, segundo calendário epidemiológico e de campanhas de promoção e prevenção da atenção primária; (NEP). Em estudo: implantação do protocolo de saúde do adolescente nas 32 UBS em 2021. Secretaria de Educação: A equipe técnica gestora da Secretaria de Educação já realiza diversas ações neste sentido, com o devido acompanhamento da frequencia dos alunos pelas Diretorias e Supervisão Municipal de Ensino. Há ainda parceria sendo desenvolvida entre diversas Secretarias junto a Coordenadoria da Criança e Adolescente, da Secretaria de Igualdade e Assistencia Social, pertinente ao “PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, bem como junto a Policia Militar através do Programa PROERD, sendo que em ambas as frentes há vasta gama de ações que concentra esforços na erradicação do trabalho infantil e na drogadição, sobretudo através do monitoramento da evasão escolar, e com o adequado combate a suas causas, efeitos e consequencias. Em 2018 realizadas 07 reuniões: 03 reuniões para implantação do Projeto A Marca Na Rosa que orienta adolescentes sobre a violência nos relacionamentos (Lançado em 06 de novembro de 2018) com denúncias no número 180,no ano de 2019 o Projeto percorreu diversas Escolas e outros pontos de grande acesso publico . 04 reuniões para implantar ações da Campanha “Não ao trabalho Infantil” do PETI (Denúncias: 3229-0774.) Inauguração do Espaço AdoleSer na USF Aparecidinha 30/08/2018. 2019: Estão ocorrendo reuniões Intersetoriais para aprimorar o atendimento à população adolescente na Rede Publica de Saúde, no primeiro semestre foram em numero de cinco reuniões. O SAME realizou 24 ações extramuros de orientações sobre IST em 2018 e em 2019 até Junho realizou 20 ações extramuros com a mesma finalidade; apresentando à população, informações sobre a situação epidemiológica, suas implicações na sociedade e os métodos de proteção contra as IST. Realizou também uma companha publicitária de alto alcance na mídia.

32 FORTALECIMENTO E CONTINUIDADE DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE.

Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade: Meta não atingida devido ao déficit no número de preceptores, foram ofertadas 85,7 % das vagas. Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental : Meta não atingida devido à indisponibilidade de recurso financeiro para ampliar número de preceptores, foram ofertadas 50% das vagas. Programa de Residência Medicina da Família e Comunidade: Meta não atingida devido à indisponibilidade de recurso financeiro para ampliar número de preceptores, foram ofertadas 20% das vagas. Programa de Residência em Psiquiatria: Meta não atingida devido à indisponibilidade de recurso financeiro para ampliar número de preceptores, ofertadas 50% das vagas aprovadas. Houve manutenção da Bolsa Incentivo da Preceptoria e Tutoria em 100% mas não foi possível sua ampliação devido indisponibilidade de recurso financeiro.

33 DESTINAR O REPASSE DE VERBAS PARA AÇÕES INTERSETORIAIS DE PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE Os repasses de verbas para ações intersetoriais de prevenção/promoção e educação a saúde já são destinadas as respectivas finalidades.

34 AMPLIAR E FORTALECER AS PARCERIAS COM AS UNIVERSIDADES, PARA GARANTIR A PRESENÇA DE ESTAGIÁRIOS DE CATEGORIAS

MULTIPROFISSIONAIS NA REDE

Em execução, o assunto é abordado semestralmente em reunião junto às Instituições de Ensino Superior- IES. E SEGUIRÁ A NORMATIVA DO Decreto nº 25.065 de 2019 a partir de 2020.

36 CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADE PUBLICA COM PROFISSIONAIS DIRECIONADOS AO SUS Proposta a ser encaminhada a Conferencia Estadual de Saúde. Essa proposta não foi aprovada na C. Estadual.

37 MUDANÇA DA ESTRUTURA FÍSICA DA UBS ( BARÃO) PARA PRÉDIO DA OFICINA DO SABER OU AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA

ACESSIBILIDADE DO ATUAL PRÉDIO DA UBS

Encaminhada solicitação de estudo à Secretaria de Planejamento que está em fase de elaboração dos projetos para devolução as Secretarias; após isso é que podemos cotar preços das obras para verificar o orçamento necessário.( PA 22390-2018).

37,1 CONSTRUÇÃO DE MAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES JÁ EXISTENTES GARANTINDO A

ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Construção de unidades básicas de saúde: sem previsão orçamentária. Encaminhada solicitação de estudo à Secretaria de Planejamento sobre acessibilidade nos próprios municipais que estão em desacordo e está em fase de elaboração dos projetos para devolução as Secretarias; após isso é que podemos cotar preços das obras para verificar o orçamento necessário. ( PA 22390-18).

38 GARANTIR O ATENDIMENTO INTEGRAL E ADEQUADO AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA

Ampliar os espaços de discussão sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência para capacitação da rede na linha de cuidado 2018 a 2021 e realizar treinamento em 2020. Estrutura Fisica em fase de elaboração dos projetos para devolução as Secretarias; após isso é que podemos cotar preços das obras para verificar o orçamento necessário. ( PA 22390-18).

39 GARANTIR UMA POLITICA DE SAÚDE QUE CONTEMPLE O CUIDADO E ACESSIBILIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ampliar os espaços de discussão sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência para capacitação da rede na linha de cuidado 2018 a 2021(NEP) e realizar capacitações em 2020 . Acessibilidade: Encaminhada solicitação de estudo sobre acessibilidade nos próprios da Saúde à Secretaria de Planejamento e está em fase de elaboração dos projetos para devolução as Secretarias; após isso é que podemos cotar preços das obras para verificar o orçamento necessário.( PA 22390-18). Todas as Unidades de Urgência e Emergência garantem atendimento a pessoas com deficiência, conforme protocolo de classificação de risco – MANCHESTER.





40

FORMAR/TREINAR/CAPACITAR E DISPONIBILIZAR PROFISSIONAIS (INTERPRETES DE SINAIS) NA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS). NO TOCANTE A INFRA ESTRUTURA DAS UBS FAZER A

COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL, PLACAS DE ORIENTAÇÃO EM BRAILE, BALCÃO, MACAS E BEBEDOURO ADAPTADOS, ORGANIZAÇÃO DAS

CADEIRAS NA ENTRADA DA UBS (ESPAÇOS LIVRES), VAGA NO ESTACIONAMENTO, BANHEIRO ADAPTADO E SINALIZADO DE

ACORDO COM AS REGRAS DA ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS). REALIZAR E DIVULGAR CENSO SOBRE

ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DEPENDENTES QUÍMICOS

Em estudo a melhoria do atendimento para pessoa com deficiencia por diversos setores: Serviço de Atendimento Domiciliar, Atenção Básica, Saúde Mental e SEPLAN ( Secretaria de Planejamento). (SAD). Criar espaços de discussão sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência para capacitação da rede na linha de cuidado 2018 a 2021. Em estudo a capacitação da rede na formação em libras (NEP). Em estudo: Padronizada na Rede de Saúde a forma de identificação/lançamentos no Sistema de informação por grupos de atendimento (pessoas com deficiências e dependentes químicos), porém os dependentes quimicos não se identificam ( Apenas os CAPS possuem essa informação, porém dos casos que procuram tratamento) e quanto as PCD temos atualmente cadastradas 291 pessoas. Acessibilidade: Encaminhada solicitação de estudo sobre acessibilidade nos próprios da Prefeitura/ Saúde à Secretaria de Planejamento, em fase de elaboração dos projetos para devolução as Secretarias; após isso é que podemos cotar preços das obras para verificar o orçamento necessário. ( PA 22390-18).

41 CONSTRUIR UMA UBS NA ÁREA DOS BAIRROS: IGUATEMI, RETIRO SÃO JOÃO E JD. DOIS CORAÇÕES. Não aplicável. Sem previsão orçamentária no PPA 2018 a 2021.

42 CONSTRUÇÃO DE DOIS NOVOS PRÉDIOS PARA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VITÓRIA RÉGIA E PARA OS BAIRROS SANTA ESMERALDA, PORTAL DO ITAVUVU, SANTA PAULINA, PAULISTA I E II E EUCALIPTO.

Não aplicável. Sem previsão orçamentária no PPA 2018 a 2021.

43TRANSFORMAR A UBS DO BAIRRO CARANDÁ EM ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) 12 HORAS POR DIA, DURANTE O DIA E PRONTO ATENDIMENTO NO RESTANTE DO PERÍODO (12 HORAS DA NOITE)

COM APOIO DA GUARDA MUNICIPAL 24 HORAS POR DIA

Aplicável parcialmente. Previsto no PPA 2018 a 2021 a efetivação da ESF na UBS Carandá. Quanto a Urgência e Emergência -Não aplicável, não há estudos a curto prazo para a UBS Carandá tornar-se unidade mista e contemplar serviço de Urgência e Emergência.

44REALIZAR UM PROCESSO DE TERRITORIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

SOROCABA, VISANDO DEFINIR AS NECESSIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS UBS, RESPEITANDO A PORTARIA

2436/2017, VISANDO O ATENDIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

A territorialização já é a norteadora na definição de construção de novas UBS.

45 REABERTURA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOPES DE OLIVEIRA,COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. Em análise junto a SES, SERH.

46MUNICÍPIO ADERIR E IMPLANTAR A REDE CER (O CENTRO

ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) É UM PONTO DE ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO, QUE REALIZA

DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, CONCESSÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA, CONSTITUINDO-SE EM

REFERÊNCIA PARA A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO TERRITÓRIO)

Foi homologada junto a Comissão Intergestores Regional. A Instituição APADAS como auditiva e intelectual e APAE como intelectual e fisica. Os próximos passos são por conta do Estado, homologar em CIB e aguardar Ministério da Saúde liberar portaria. Após liberação da portaria receberão os recursos.

47 CRIAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM DOENÇAS RARAS Em estudo de viabilidade.

48 IMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE DO AME (AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES) NO MUNICÍPIO. Em estudo junto ao Governo do Estado via Comissão Intergestores Regional.

49 GARANTIR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EM AMBIENTE HOSPITALAR PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS DO

NOSSO MUNICÍPIOOs pacientes com necessidade de atendimento em ambiente hospitalar são encaminhados ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

50 AMPLIAR O ATENDIMENTO DAS UNIDADES MÓVEIS ODONTOLÓGICAS CONTEMPLANDO ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO Em estudo; dependente de previsão orçamentária. Não inserido no PPA 2018 a 2021 devido a indisponibilidade financeira.

51 CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS, GARANTINDO A EFETIVA APLICAÇÃO DOS

RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMAPara criação do cargo é necessário Projeto de Lei e previsão orçamentária.

52

GARANTIR A EFETIVA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A POLITICA MUNICIPAL PARA AS IST, HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS

INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – IST, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 522 E 534 DA SEÇÃO V DO INCENTIVO FINANCEIRO DE

CUSTEIO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE CONFORME PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO DO SUS Nº 06/GM/MS DE 28/09/2017. (REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST, DO

HIV/AIDS E DAS HEPATITES VIRAIS, COM A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS GERAIS, REGRAS DE FINANCIAMENTO E MONITORAMENTO)

O repasse de incentivo do Programa Infecções sexualmente transmissíveis /HIV/AIDS/HV não é desviado para outros assuntos. Temos uma programação de ações e metas anual que pactuamos com o departamento federal e o programa estadual que já prevê a aplicação do recurso.

54 GARANTIR QUE OS SERVIÇOS DE SAÚDE SEJAM TODOS DE GESTÃO PRÓPRIA MUNICIPAL, NÃO UTILIZANDO A TERCEIRIZAÇÃO (GESTÃO

COMPARTILHADA)

Já possuímos, há anos, serviços sob gestão municipal que são realizados por terceiros através de contratos e convênios como é o caso do Hospital Santa Lucinda, GPACI, Santa Casa, entre outros. Atualmente temos também as UPHs Leste, Norte e Oeste e UPA Éden sob gestão terceirizada, os serviços estão sendo acompanhados quanto ao cumprimento do que consta nos contratos e POAS e sanções são aplicadas no caso de descumprimento do acordado entre as partes, sua continuidade depende de vários aspectos que estão em constante análise.

54,1 PROIBIR A TERCEIRIZAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, ESPECIALIDADES E SERVIÇO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NO

MUNICÍPIO.

Destaque-se que a Atenção Primária não pode ser terceirizada. Já possuímos, há anos, serviços sob gestão municipal que são realizados por terceiros através de contratos e convênios como é o caso do Hospital Santa Lucinda, GPACI, Santa Casa, entre outros. Atualmente temos também as UPHs Leste, Norte e Oeste e UPA Éden sob gestão terceirizada. Todos os serviços estão sendo acompanhados quanto ao cumprimento do que consta nos contratos e POAS e sanções são aplicadas no caso de descumprimento do acordado entre as partes, sua continuidade depende de vários aspectos que estão em constante análise.

55 NÃO TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS

Cabe ressaltar que já trabalhamos com convenios e contratos de prestação de serviços há longa data como os convenios com hospitais ( Santa Lucinda, GPACI, Santa Casa), serviços de fisioterapia, laboratórios, unidade de urgencia e emergencia ( UPH Zona Leste), entre outros. Todos os serviços estão sendo acompanhados quanto ao cumprimento do que consta nos contratos e POAS e sanções são aplicadas no caso de descumprimento do acordado entre as partes, sua continuidade depende de vários aspectos que estão em constante análise.

56 GARANTIR O ATENDIMENTO INTEGRAL EM TODOS OS CICLOS DE VIDA NAS UNIDADES DE SAÚDE COM RECURSOS HUMANOS PRÓPRIO

INCENTIVANDO A CONTRATAÇÃO VIA CONCURSO PÚBLICO.O atendimento integral em todos os ciclos de vida é constantemente reforçado nas Unidades Básicas de Saúde.

57 GARANTIR O FORTALECIMENTO DO SUS, SEM A TERCEIRIZAÇÃO EM QUALQUER NÍVEL DE COMPLEXIDADE DO SISTEMA, BEM COMO

ASSEGURAR OS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE.

Já possuímos, há anos, serviços sob gestão municipal que são realizados por terceiros através de contratos e convênios como é o caso do Hospital Santa Lucinda, GPACI, Santa Casa, entre outros. Atualmente temos também as UPHs Leste, Norte e Oeste e UPA Éden sob gestão terceirizada. Todos os serviços estão sendo acompanhados quanto ao cumprimento do que consta nos contratos e POAS e sanções são aplicadas no caso de descumprimento do acordado entre as partes, sua continuidade depende de vários aspectos que estão em constante análise . Os recursos destinados a Saúde estão assegurados pelo Fundo Municipal de Saúde.

59APRIMORAR A GESTÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS PARA

MANUTENÇÃO/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES, NO INTUITO DE NÃO CAUSAR INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DO

SERVIÇO

Aplicável; a Secretaria de Licitações e Contratos periodicamente informa os funcionários sobre pontos importantes nos tramites dos contratos, bem como a Escola de Gestão Municipal ministra cursos gratuitos voltados ao assunto. Não tivemos interrupção de prestação de serviços em 2018 e até Novembro de 2019 devido a quebras de equipamentos.

60 RESTABELECER O FORNECIMENTO DA VERBA EMERGENCIAL MENSAL PARA AS UNIDADES DE SAÚDE A verba emergencial foi restabelecida por Regional de Saúde que administra as solicitações das UBS da area de abrangencia.

61PRESTAR CONTAS ANUALMENTE À POPULAÇÃO E AO CONSELHO DE

SAÚDE DO ANDAMENTO DAS PROPOSTAS APROVADAS NAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS E AS PROPOSTAS DE CAMPANHA DO

GOVERNO MUNICIPAL

Aplicável. Anualmente através do Relatório de Gestão e de Prestação de Contas. A partir de 2019 estas propostas serão atualizadas anualmente no mês de Novembro também neste documento.

62 PUBLICAÇÃO DO BALANÇO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. O balanço é publicado bimestralmente e a ultima publicação foi em 27/11/2019 ( SEFAZ).



63 MELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS DISTRIBUÍDOS NA REDE

Todos os medicamentos disponibilizados por esta Secretaria Municipal de Saúde são adquiridos através de licitação conforme a Lei 8666, de 21/06/1993, após comprovação técnica de sua qualidade e segurança de acordo com os órgãos sanitários responsáveis, e desta forma, não há especificação de marca para a aquisição, uma vez que esta é feita a partir do princípio ativo do item solicitado. A aquisição feita a partir do princípio ativo do medicamento não provoca prejuízo ao paciente, uma vez que, para qualquer marca ofertada (referência, similar ou genérico), são exigidos e avaliados todos os documentos técnicos correspondentes, a saber, Registro do medicamento no Ministério da Saúde, Certificado de Boas Práticas de Fabricação para a linha de produção da unidade fabril constante de bula, Autorizações de Funcionamento e Licença Sanitária das empresas fornecedoras. Em todos os casos, sejam medicamentos ou outros insumos, se detectada alguma não conformidade no que diz respeito a qualidade o fornecedor é notificado para reposição. Os demais produtos, sempre que detectada, pela rede de atendimento, inconformidades é informado ao setor responsável pelo contrato e a empresa é notificada ocorrendo a reposição.

64 IMPLANTAR POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CONSIDERANDO O RELATÓRIO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica, aprovada conforme Resolução 338, de 06 de maio de 2004, é parte integrante da Política Nacional de Saúde e já é utilizada como ferramenta de gestão da Assistência Farmacêutica nos municípios, no que diz repeito à seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação dos medicamentos.

65 REGULARIZAR AS FARMÁCIAS COMUNITÁRIASA regularização de tais estabelecimentos deve ser solicitada pelas mesmas junto à Vigilância Sanitária desde que atendam as normas vigentes.

67 GARANTIR O DIREITO DE RETIRAR OS MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A TODOS OS MUNÍCIPES

ORIUNDOS DO SERVIÇO PÚBLICO E PRIVADO

A dispensação de medicamentos nas Unidades de Saúde do município obedece o previsto em legislação, conforme segue: Os artigos do Decreto Federal nº. 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº. 8.080/90 esclarecem: - Artigo 8º: o acesso às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS (UBSs e Urgência/Emergência) e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço; -Artigo 28º: o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e, ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS; - Considerando que a complexidade das ações e serviços de saúde e da assistência terapêutica a que se refere o Art. 8 do Decreto Federal nº. 7.508/2011 se completam em combinação ou conjugação de serviços diferenciados, articulados pelos entes federativos (Governos Federal, Estadual e Municipal), sendo, entretanto, integral no sentido de sua vinculação com o sistema e não “complementar” do setor privado, sendo da escolha do paciente a opção pelo serviço público.

68FORTALECER A ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DA MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, AMPLIAÇÃO DO RH, MELHORA DA

ESTRUTURA FÍSICA E PROVIMENTO DE INSUMOS, CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS DE FAMÍLIA, REINSERÇÃO DOS RESIDENTES FORMADOS

NO SUS DENTRO DE SOROCABA, ETC.

As Unidades Básicas receberam reforço no atendimento com remanejamento de profissionais da U E das unidades que foram terceirizadas, bem como profissionais chamados do ultimo concurso. As condições de trabalho estão em constante acompanhamento pela SES e SERH, bem como a estrutura física existe um estudo em andamento na SEPLAN para adequar a acessibilidade de todos os próprios da Saúde. Solicitações pontuais de reparos nas unidades são atendidas pelo setor que gerencia esses casos.

69 IMPLEMENTAR E SISTEMATIZAR, NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA, A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, GARANTINDO O

ATENDIMENTO INTEGRAL.

Previsão de implantação do Protocolo de Saúde do Idoso em 2021 conforme Plano Municipal de Saúde. Previsão para 2020 treinamento para identificação e acompanhamento dos pacientes com demência com enfoque em Alzheimer.

70 REVISÃO DOS VALORES DOS PROCEDIMENTOS DA TABELA SUS (PREÇOS DE MERCADO), COM O RESPECTIVO AUMENTO DE TETO

FINANCEIRO PARA OS MUNICÍPIOS.Em estudo junto ao Governo do Estado via Comissão Intergestores Regional.

71 AMPLIAR O TETO FINANCEIRO DA ATENÇÃO BÁSICA DESTINADA PARA OS MUNICÍPIOS Em estudo junto ao Governo do Estado via Comissão Intergestores Regional. Proposta foi encaminhada à Conferencia Estadual.

72GARANTIR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NOS PROGRAMAS

PRECONIZADOS PELO MINISTÉRIO (PHA, PDM, PAC E PAISM). REVISAR A TABELA SUS E GARANTIR O FINANCIAMENTO ENTRE AS

TRÊS ESFERAS

Atendido. As Unidades de Saúde possuem equipes multiprofissionais além do Núcleo de Apoio em Saúde da Família e equipes de apoio Matricial por área. Revisão de tabela SUS proposta foi encaminhada a Conferencia estadual.

73 AUMENTAR O REPASSE FINANCEIRO-TETO MAC, PARA CONSOLIDAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E

ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA.Em estudo junto ao Governo do Estado via Comissão Intergestores Regional.

74IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIOS REGIONAIS PARA CONSULTAS DE

ESPECIALIDADES, EXAMES E REABILITAÇÃO, EFETIVANDO A POLITICA NACIONAL DE PRATICAS INTEGRATIVAS E

COMPLEMENTARES

Não Aplicável:Não está previsto em PPA a criação de ambulatórios Regionais para consultas de especialidades, exames e reabilitação, no entanto, as Práticas Integrativas complementares já são realizadas em algumas unidades com cobertura ESF através do trabalho multiprofissional.

75 DESCENTRALIZAÇÃO DAS ESPECIALIDADES POR REGIONAL. Não aplicável.

77 AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS PARA REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE Em estudo junto ao Governo do Estado via Comissão Intergestores Regional.

78 CRIAÇÃO DA POLICLÍNICA ZONA OESTE Não aplicável.

79 ESTRUTURAÇÃO DOS PRONTO ATENDIMENTOS, COM RX, LABORATÓRIO E PEDIATRAS EM TODAS AS UNIDADES DE URGÊNCIA

A Efetivação de contrato da Gestão Compartilhada garantiu atendimento para todas as faixas etárias em todas as Unidades Pré Hospitalares e UPA. Quanto a estruturação com RX e Laboratório, informamos já existir nas unidades.

80 ADEQUAR O NÚMERO DE LEITOS A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO Em estudo junto ao Governo do Estado via Comissão Intergestores Regional. Proposta foi encaminhada para Conferencia Estadual.

81 AMPLIAÇÃO DOS LEITOS HOSPITALARES – SUS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA Em estudo junto ao Governo do Estado via Comissão Intergestores Regional. Proposta foi encaminhada para Conferencia Estadual.

82 AMPLIAÇÃO E MELHORIA GERAL NO ATENDIMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

Novo contrato e Plano Operacional Assistencial (POA) a fim de otimizar a utilização de recursos hospitalares ao paciente. Este é um processo continuo que demanda diversas reuniões entre prestador e SES.

83REVER E REIVINDICAR A RESPONSABILIDADE DO GOVERNO

ESTADUAL E FEDERAL QUANTO AO RESSARCIMENTO DE RECURSOS AO MUNICÍPIO, NO QUE CONCERNE A MANDADOS JUDICIAIS DE SUAS

RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES

Já há Processo Administrativo e ação ajuizada solicitando o ressarcimento, em andamento.

84 CRIAR COMISSÃO, NA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA ADEQUAÇÃO DOS MANDADOS JUDICIAIS ÀS NECESSIDADES CONSTATADAS APÓS

AVALIAÇÃO TÉCNICA JUNTO AO PACIENTE.Temos na Secretaria de Saúde fluxo pertinente.





85 REATIVAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL (LABAC)

O Laboratório Municipal (LABAC), não está desativado, está instalado na área em Vigilância em Saúde, realizando exames relacionados a patologia de interesse em saúde pública. O laboratório de Saúde Pública, cujas atividades cumprem os objetivos da medicina preventiva e curativa, emitindo diariamente relatórios dos exames ofertados, para Vigilância Epidemiológica, Zoonoses, e para os programas existentes ( tuberculose, Hanseníase, Sífilis). Nosso objetivo é fortalecer e promover qualidade aos exames já realizados e implantar exames estratégicos de acordo com a necessidade da Vigilância em Saúde. Hoje realizamos os exames: Dengue NS1, Dengue IgM, Chikungunya IgM, Chikungunya IgG, Zika IgG, Zika IgM, Sífilis ( VDRL e Teste treponêmico), Pesquisa de Schistosoma Mansoni, Pesquisa de ovos viáveis para Schistosoma Mansoni, Tuberculose e Hanseníase.

86 CRIAR CENTRO DE EXAMES DE IMAGENS PARA O MUNICÍPIO DE SOROCABA, DE FORMA A GARANTIR SUA AUTONOMIA Sem previsão orçamentária e os recursos oriundos do Ministério da Saúde e Estado não são suficientes para essa finalidade.

87 GARANTIR O ATENDIMENTO PEDIÁTRICO E ADULTO EM TODAS AS UPH/PA DO MUNICÍPIO. Com a efetivação de contrato da Gestão Compartilhada as UPH Zona Oeste e Zona Norte agora contam com atendimento em pediatria.

88 AMPLIAÇÃO NOS ATENDIMENTOS DE MÉDICOS PEDIATRAS, PRINCIPALMENTE NOS POSTOS DE SAÚDE, E TAMBÉM NAS

UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, EM TEMPO INTEGRAL

Com a efetivação de contrato da Gestão Compartilhada as UPH Zona Oeste e Zona Norte agora contam com atendimento em pediatria. Quanto a Atenção Básica houve acrescimo de 21 pediatras de 2018 a 2019 conforme dados da prestação de contas do 3º Q de 2018 e 2º Q 2019 ( Padrão de Lotação).

89 GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA UPH LESTE A FIM DE FACILITAR O ACESSO DOS USUÁRIOS DA REGIÃO LESTE AOS

SERVIÇOS DE URGÊNCIAOs serviços continuam na Zona Leste, agora sob gestão da Santa Casa.

90 GARANTIR EM TEMPO OPORTUNO O ATENDIMENTO MÉDICO AO PACIENTE ACAMADO/DOMICILIADO CONFORME NECESSIDADE

O Serviço de Atendimento Domiciliar trabalha com priorização dos atendimentos domiciliares nas Modalidades AD2 e AD3;pacientes de Modalidade AD1 também são atendidos e num momento oportuno passariam a ser assistidos pela ESF/EAB. 2018 : 100% dos pacientes necessitando de atenção domiciliar foram atendidos em tempo oportuno conforme sua classificação. 2019: 100% dos pacientes atendidos em tempo oportuno conforme prioridade e classificação.

91 AMPLIAR AS EQUIPES DO MELHOR EM CASA PARA MELHORAR O ACESSO DA POPULAÇÃO DE TODAS AS UBS

Hoje o programa é referência para todas as UBSs, porém é importante enfatizar que existem critérios de inclusão. O número atual de habitantes de Sorocaba, permite a ampliação do SAD com mais 02 EMADs ( Equipe Multiprofissional de Atendimento Domiciliar) e 01 EMAP ( Equipe Multiprofissional de Apoio) o que resultaria no aumento do RH de aproximadamente 17 funcionários. Ampliado o horário de atendimento do SAD até as 22 horas para facilitar atendimento aos cuidadores e pacientes.

93CRIAR O COMITÊ MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COM AS

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), UM ÓRGÃO DE CARÁTER CONSULTIVO FORMADO PARITARIAMENTE POR

REPRESENTANTES DO GOVERNO E DA SOCIEDADE CIVIL E MEMBROS DO MP

A fiscalização dos serviços é realizada de maneira integrada.

94 CRIAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEAplicável. Em 2018 ofertado espaço na Casa dos Conselhos ( Palácio da Cidadania) ; porém os Conselheiros não acharam adequado diante das especificidades do CMS; estamos buscando local adequado, inclusive solicitamos ao CMS que indiquem opções viáveis. Conselho formalizou solicitação via ofício nº 5 em Novembro de 2019, estaremos encaminhando as Secretarias competentes para localização de imóveis publicos que estão desocupados.

95GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DE UM CONSELHEIRO MUNICIPAL DE

SAÚDE DENTRO DA EQUIPE DA SECRETARIA DE SAÚDE NO CREDENCIAMENTO, NA SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DOS

CONTRATOS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE E PRESTADORES DE SERVIÇOS MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde, deve ter uma atuação propositiva, participativa e não apenas fiscalizatória acompanhando as fases da licitação da Gestão Compartilhada e de outros prestadores de serviços.

96 INSTITUIR UM FISCAL DE SAÚDE, PERTENCENTE AO CONSELHO LOCAL DE SAÚDE, PARA VERIFICAR O USO DOS APARELHOS COMO:

RX, MAMÓGRAFO, ULTRASSOM, TOMOGRAFIA, RESSONÂNCIACabe ao Conselho Municipal de Saúde a articulação e elaboração de um plano de trabalho para tal proposta.

97 IMPLEMENTAR AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, PROMOÇÃO DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA COM ENFOQUE, NAS ISTS E GESTAÇÃO

NÃO PLANEJADA

Ações previstas e acompanhadas no Plano Municipal de Saúde : 2018: ( 52/251*100= 20,7% ) 251 gestantes notificadas com sífilis; dessas, 52 bebes nasceram com sífilis = 20,7% notificadas com sífilis; e os motivos são variados; principalmente contextos sociais complexos como drogadição, prostituição, tráfico, crimes, situação de rua, transtornos mentais, parceiros que não tratam e reinfectam a gestante, abandono do tratamento, dificuldade na busca ativa, mudança de endereço. 2019 Resultado parcial (33/163*100= 20,24 %) 163 gestantes notificadas com sífilis; dessas, 33 bebes nasceram com sífilis. Estão sendo realizadas ações de promoção da saúde sexual e reprodutiva com enfoque nas Infecções Sexualmente transmissíveis e Gestação não planejada ( pelo menos 02 ações por UBS). Estão sendo desenvolvidas ações educativas em parceria com escolas sobre prevenção de ISTs e redução da gravidez na adolescência. Em 2019 a necessidade de desenvolver uma base com professores e alunos para depois aprofundar no Projeto de formação de jovens fez com que o SAME no primeiro semestre realizasse ações educativas que alcançaram mais de dois mil alunos.

98 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, PARA PLANEJAMENTO E GESTÃO, PARA QUE NÃO HAJA DESCONTINUIDADE NAS

PRESTAÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Em execução, em 2018 foi ofertado Curso de Formação em Gestão , para gestores ingressantes no Sistema Municipal de Saúde e o Curso Introdutório para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) recém-contratados; de acordo com articulação junto a DRS.

99IMPLANTAR O PRONTUÁRIO INFORMATIZADO (PEC/ESUS) EM TODOS

OS SEGMENTOS DE SAÚDE, COM O INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTOS: COMPUTADORES, TABLETS (ACS), IMPRESSORAS E

REDE

165 Computadores já foram distribuídos e estão sendo instalados nas unidades de saúde, conforme devolutiva 21, atualmente estamos na dependência de efetivar a reforma da rede lógica das unidades de saúde (ponte de rede com acesso à internet) e a emissão dos certificados digitais de todos os funcionários.

100 IMPLANTAR O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO MUNICIPAL INTEGRADO À REDE PÚBLICA E PRESTADORES

Após a implantação do prontuário eletrônico, deveremos criar uma comissão de integração entre sistemas de saúde, o projeto básico para criação dessa comissão já se encontra junto ao Secretário de Saúde, para assinatura e aprovação do projeto.

101GARANTIR A IMPLANTAÇÃO COMPLETA DO SISTEMA DE

INFORMAÇÃO, INCLUINDO FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO DIRETA ENTRE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA APRIMORAMENTO DO

CUIDADO

Atendendo a Solicitação do Sr. Secretário da Saúde, a Divisão de Tecnologia e Informação está realizando estudos quanto a utilização da Ferramenta E-SUS-AB do Ministério da Saúde e, durante o estudo, também deverá ser avaliado se há módulo para garantir a comunicação direta entre os profissionais de saúde.

102 IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTA ONLINE (TABLET, SOFTWARE) PARA OTIMIZAÇÃO DO TRABALHO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Os tablets deverão ser adquiridos pela CPL 904/2019, a qual se encontra na SELC (Secretaria de Licitações e Contratos) para publicação de edital e agendamento de pregão eletrônico.

103IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTROLE DE ESTOQUE E

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS EM TODAS AS UBS, VISANDO TAMBÉM A AGILIDADE E GARANTIA DO ABASTECIMENTO

DAS UNIDADES E DISPENSAÇÃO AO USUÁRIO FINAL.

A informatização dos almoxarifados locais (farmácias das UBSs) é aplicável e foi implantada em 2019.

104 FORTALECER O PROGRAMA DO ADULTO DE FORMA A PROPICIAR ESPAÇOS DE DIÁLOGO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE AOS USUÁRIOS COM

DOENÇAS CRÔNICAS

Fortalecer atividades de promoção e prevenção na saúde do adulto em todas as UBSs através de atividade coletiva em Saúde do Adulto que vem sendo realizada anualmente nas 32 UBS = 100%.

105 TRABALHAR EM PROL DA PROMOÇÃO DE SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS

Em todas as áreas da Secretaria de Saúde existe um trabalho em prol da Promoção da Saúde e Prevenção de doenças. A Vigilância Sanitária constitui-se em um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou evitar agravos à saúde da população pelo monitoramento da prestação de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios, etc.) e a circulação de produtos relacionados à saúde (alimentos, medicamentos, saneantes, cosméticos, e produtos para saúde) em todas as etapas, ou seja, desde a fabricação, distribuição, transporte até o comércio. Esse monitoramento ocorre mediante a aplicação da legislação sanitária (federal, estadual e municipal), por meio de inspeções sanitárias, orientações técnicas e o cadastramento de estabelecimentos. Desde dezembro de 2015, a Divisão de Vigilância Sanitária assumiu a gestão plena das ações de Vigilância Sanitária, ou seja, todas as atividades passíveis de fiscalização sanitária, são de responsabilidade do município, desde um simples bar, até um complexo hospital necessitam da licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária, documento este, pré requisito para convênios, credenciamentos, financiamentos bancários e participação em licitações. Após construção do novo calendário de educação permanente, junto à Equipe de Atenção Primária e Divisão de estágios, aperfeiçoamento e residencias - DEAER 2o semestre de2018/2019 as ações já estão sendo desenvolvidas. Atividades de promoção e prevenção de saúde ocorrem em todas as UBSs, como por exemplo 08 UBSs realizam Grupo Antitabagismo,Ulisses, Paineiras, Nova Esperança, Cajuru, Haro, São Bento, Nova Sorocaba e Barão totalizando 25% ;24 Unidades realizam ações de atividade fisica ( 75%) e atividade coletiva em Saúde do Adulto ocorre nas 32 UBS = 100%. Reforço em toda consulta médica com orientações de melhoria de qualidade de vida . Ao Núcleo de Urgência e Emergência ( NUGUE) cabe detectar, implantar protocolos e fiscalizar o uso dos mesmos para que o paciente atendido nas unidades de urgência e emergência tenha o seu diagnostico realizado precocemente para que a doença possa ser tratada em tempo hábil.



106 DAR CONDIÇÕES PARA AS EQUIPES IMPLEMENTAREM OS PROTOCOLOS VIGENTES E CRIAR UM PROTOCOLO DE SAÚDE DO

IDOSO

Trabalhar junto à Atenção Básica no que tange às ações de Educação Permanente para implementação de linhas de cuidado do Idoso com previsão de inicio em 2020 (NEP). 2018: Revisão Protocolo Saúde da Mulher. 2019: Revisão Protocolo Saúde do Adulto. 2020 – 2021: Viabilizar a implementação da Linha de Cuidado à Saúde Integral do Idoso do Ministério da Saúde (AB). Foi realizado em 2019 o treinamento Janeiro Branco: Dialogando sobre Saúde Mental e Envelhecimento.

107 ELABORAR UM PLANEJAMENTO ANUAL, JUNTO COM A GESTÃO LOCAL DAS UNIDADES DE SAÚDE, DO ROTEIRO E LOCAL DAS

ATIVIDADES DOS ÔNIBUS AZUL E ROSAAgenda mensal já existe e é divulgada em veículo oficial. Endereço: http://saude.sorocaba.sp.gov.br/destaques/onibus-do-homem-e-da-mulher/

108 CRIAÇÃO DA CRECHE DO IDOSO COM PROMOÇÃO, REABILITAÇÃO E CUIDADO COM INCLUSÃO DO CUIDADOR Não aplicável pela Secretaria da Saúde. Creche do idoso pode ser vinculada a área de Assistência Social.

109IMPLANTAR PROGRAMAS/AÇÕES E CRIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE

ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA EM PARCERIA/CONSULTA COM OS CONSELHOS AFINS. EFETIVAÇÃO DA

RESOLUÇÃO 16 DE 30/03/2017 DA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE-CIT QUE DISPÕE SOBRE O III PLANO OPERATIVO (2017-2019) DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA (PNSIPN) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Fomentar espaços para discussões e reflexões sobre a Saúde da População Negra em todas as UBS; Realização de Simpósio sobre a Atenção Integral à Saúde da População Negra; Ações educativas na Semana alusiva ao Dia da Consciência Negra. 2018: 25/10/2018 Encontro entre as lideranças da População Negra do município e as Regionais de Saúde para programar as ações. 1º Encontro Temático sobre a Saúde do Homem e Política Nacional de Saúde da População Negra: Caminhos para a Saúde Integral em 23/11/2018 com participação do Conselho Municipal da População Negra, SIAS, Coordenadoria da população Negra e Atenção Básica – Público profissionais da Rede Básica de Saúde. 2019: Programado para o 2ºsemestre o 2º Encontro de Saúde da População Negra e Saúde do Homem. Ocorreram discussões e reflexões sobre a Saúde da População Negra abrangendo todas as UBS, através de 03 reuniões, uma por Regional de Saúde. Disponibilizado espaço de Oficinas de Planejamento Local de Saúde para discussão do tema.

110 IMPLANTAR UM CENTRO DE REFERÊNCIA AO IDOSO E CENTRO DE REFERÊNCIA PARA DEFICIENTES FÍSICOS, COM EQUIPE

MULTIDISCIPLINAR

Idoso: Já existe um Centro de Referencia para atendimento ao Idoso, sob a responsabilidade da Secretaria de Igualdade e Assistência Social ( SIAS) e fica na rua Manuel Afonso, 64 - na Vila Progresso Telefone: (15) 3302-3737 / (15) 3233-6599. Outros equipamentos para Idosos são Centro de Convivência do Idoso ( Fone 33023737) e o Clube do Idoso, ( Fone 32339592 ou 32339014) ambos sob a responsabilidade da Secretaria de Igualdade e Assistência Social e com diversas atividades. Pessoa com Deficiência: Existem estudos envolvendo as Secretarias de Esportes, Igualdade e Assistência Social, Cidadania e Planejamento para implantação de Centro de Convivência para pessoas com Deficiência; atualmente estão em busca de recursos financeiros para concretização do projeto. A Rede Lucy Montoro iniciou seus trabalhos de reabilitação junto a rede de serviços da área da Saúde. Sorocaba possui Coordenadorias de Politicas para Pessoas com Deficiência e Idosos, subordinadas a Secretaria de Cidadania e Participação Popular, que articulam a rede de serviços promovendo um canal aberto entre organizações governamentais e não governamentais para buscar novas oportunidades de ações que atendam as necessidades desses dois segmentos da população; fone -32244636.

111 IMPLANTAR PROGRAMAS E AÇÕES ESPECÍFICOS PARA A SAÚDE DA PESSOA IDOSA, EM CONSONÂNCIA COM O ESTATUTO DO IDOSO, DE

ACORDO COM O PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DE CADA TERRITÓRIO

Aplicável: Viabilizar a implementação da Linha de Cuidado à Saúde Integral do Idoso do Ministério da Saúde. No Plano Municipal de Saúde a elaboração do Protocolo de Saúde do Idoso está prevista para 2020 e implantação para 2021.

112 REESTRUTURAR ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS E ACAMADOS DE FORMA INTEGRAL E INTERSETORIAL

Equipes já são organizadas de acordo com as Regionais e subdividas de acordo com UBS. Visitas foram realizadas às unidades para reforço do critério de inclusão e formas de trabalho. Ao mesmo tempo, em processo de fortalecimento da captação hospitalar (desospitalização e desupalização com qualidade). 2018: 100% de captação hospitalar. 2019 : 100% de captação hospitalar até o 2º semestre.

113 PRIORIZAR HUMANIZAÇÃO EM TODAS NECESSIDADES: EXAMES, CIRURGIAS, ATENDIMENTO AOS IDOSOS MAIOR DE 80 ANOS E

PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

Aplicável: Reforçamos junto aos serviços o atendimento humanizado aos idosos e pessoas com deficiência. Estamos baseando os processos de trabalho da AB em consonância com a Política Nacional de Humanização; em 2018 trabalhamos Gestão Participativa junto aos Conselhos Locais de Saúde, Cogestão em reuniões com Coordenadores e Supervisores de Área, Em 2019 realizada atividade motivacional na data de 13/05/19. Em 2019 foi realizado o treinamento Capacitação de Motivação e Humanização para 104 trabalhadores.

114 AMPLIAR E DIVULGAR OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Realizamos divulgação dos serviços através da Carta de Serviços que foi colocada no ar, este ano, no site da prefeitura http://www.sorocaba.sp.gov.br/ . Essa carta de serviços está em constante atualização. Alguns serviços para pessoas com deficiência estão ligadas a outras Secretarias como a solicitação de transporte especial, que é vinculada a Assistência Social. Em estudo ampliação dos serviços, dependente de viabilidade orçamentária. 08 UBSs realizam Grupo Antitabagismo,Ulisses, Paineiras, Nova Esperança, Cajuru, Haro, São Bento, Nova Sorocaba e Barão totalizando 25%. Todos os CAPS atendem pessoas com dependencia química, basta procurar o mais próximo de sua casa.

115AMPLIAR A RAPS E FORTALECER A POLITICA MUNICIPAL DE SAÚDE

MENTAL, ALINHADA À LOGICA ANTIMANICOMIAL, COM A IMPLANTAÇÃO DO CONSULTÓRIO NA RUA, UNIDADE DE

ACOLHIMENTO ADULTO E INFANTIL, ALÉM DO AUMENTO DOS PROFISSIONAIS, CAPACITADOS PARA O ATENDIMENTO DESSE

SEGMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE UM CAPS AD INFANTIL

Em estudo para implantação do Consultório na Rua e Unidade de Acolhimento adulto e infantil , dependente de viabilidade orçamentária a ser discutida quando da elaboração da LDO 2020. O atendimento para a população de crianças e adolescentes em uso de álcool e drogas já é realizado nos 02 CAPS ADIII e nos 03 CAPS infanto juvenis. Elaborado o Projeto de Implantação (Termo de Referência) do Consultório na Rua registrado através do PA nº 2018/018.643-9, de maio de 2018, aguardando disponibilidade financeira. Realizado 100% de atendimento em casos novos de crianças e adolescentes, nos 02 CAPS AD III e 03 CAPS IJ, sendo demanda espontânea e/ou encaminhada, incluindo menores de idade usuários de álcool e drogas.870 crianças atendidas / 870 crianças que apresentaram demandas.

116FORTALECER AS AÇÕES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E

AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA RAPS COM PARIDADE DE

MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA JUNTO A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.

O acompanhamento do processo de desinstitucionalização é realizado pela equipe da Coordenação de Saúde Mental por meio de visitas técnicas, levantamento e correção de não conformidades e ações de educação permanente direcionados aos profissionais da assistência. Estamos ampliando a articulação entre os serviços da RAPS com demais Secretarias, Ministério da Saúde, Ministério Público, DRS XVI. Estamos reestruturando o Grupo Condutor da RAPS e serão retomadas as reuniões do Grupo, com a publicação de Portaria com a nomeação dos novos membros; apresentação das ações de Saúde Mental ao CMS - 2º semestre 2018. 2019: As reuniões do Grupo foram retomadas e são bimestrais, e, portanto, foram realizadas 3 reuniões ordinárias do Grupo Condutor da RAPS no 1º semestre de 2019 (meses de fevereiro, abril e junho). Estará sendo mantida a frequência bimestral até o final do 2º semestre/2019.

117 UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS OCIOSOS PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL DOS USUÁRIOS.

Estamos identificando junto à SECULT e SEMES os espaços públicos viáveis à realização de ações voltadas à Saúde Mental. Criação de propostas de uso dos espaços, com o apoio dos CAPS e das equipes de apoio matricial. 2018: Dos 04 programados, foram utilizados 12 espaços públicos ociosos para atividades dos usuários dos CAPS. As atividades possuíram caráter educacional e terapêutico. 2019 até 1º semestre foram 272 atividades realizadas em espaços ociosos no território no 1º semestre. Foram utilizados Praça Frei Baraúna, Pça. Fernando Prestes, Pça. Marcelino Rusalem Neto, Pça. Concha Acústica e área externa do Paço Municipal.

118ADEQUAR AS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL DE ACORDO COM A

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA (POR REGIONAL), OFICINAS DE GERAÇÃO DE RENDA, EQUIPES DE CONSULTÓRIOS DE RUA E UNIDADES DE

ACOLHIMENTO ADULTO E INFANTIL

As ações de saúde mental já são compatíveis com a Política Nacional, conforme preconiza a Lei nº 10.216/2001. Unidades de acolhimento adulto e infantil e Consultório na Rua, resposta na proposta 115. Oficinas de Geração de Renda: Ação com previsão para o segundo semestre de 2020.

119 CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL, PARA PACIENTES QUE NÃO SE ENCAIXAM NOS PROGRAMAS ATUAIS

(CAPS)Em estudo ; dependente de viabilidade orçamentária. Sem previsão orçamentária.

121REESTRUTURAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DE SAÚDE MENTAL,

COM ÊNFASE E APOIO À PESSOA E A FAMÍLIA NA DEMANDA DE TENTATIVAS DE SUICÍDIO E MAIS UNIDADES DE CAPS, PRÓXIMOS A

UNIDADES DE SAÚDE.

2018: Realizadas as seguintes capacitações: “Prevenção do Suicídio”, ministrada por D. Cristiane Cacossi Picarelli, psiquiatra, dia 26/09/2018, com 53 participantes; e a I Jornada de Saúde Mental: de Novembro de 2018, contendo um dos temas denominados: “Suicídio, a epidemia calada”, com 262 participantes = 02 capacitações ( 100%). 2019: Conforme previsão, as ações serão realizadas no 2º semestre de 2019, incluindo capacitação aos profissionais de saúde e ações desenvolvidas junto à comunidade.

122 CENTRALIZAR AGENDAMENTO DE ESPECIALIDADES E PROCEDIMENTOS, FICANDO A CARGO DA UBS APENAS A INSERÇÃO

EM DEMANDA E COMUNICAÇÃO DOS AGENDAMENTOS

Em estudo ampliação da regulação a fim de gerenciar todos os encaminhamentos. Em 2018 a Regulação agendava 50% dos procedimentos e passou a agendar diretamente 60% da demanda municipal conforme Plano Municipal de Saúde em 2019.





123AMPLIAR A REGULAÇÃO A FIM DE GERENCIAR TODOS OS

ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS GERADOS NAS CONSULTAS, E AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE VAGAS NAS ESPECIALIDADES CLÍNICAS,

CIRÚRGICAS E EXAMES DE IMAGEM EM DEMANDA REPRIMIDA.

Em estudo ampliação da regulação a fim de gerenciar todos os encaminhamentos. A ampliação de oferta é factível, mediante disponibilidade orçamentária e/ou novos repasses de emendas impositivas municipais/estaduais e federais. Atualmente procedimentos em fase de contratação junto à Sta. Casa, Sta Lucinda e GPACI : Emendas Municipais, estaduais e federais ( 23.023 procedimentos entre exames/consultas/cirurgias) . Em 2018 a Regulação agendava 50% dos procedimentos e passou a agendar diretamente 60% da demanda municipal conforme Plano Municipal de Saúde em 2019.

124 APRIMORAR E AMPLIAR A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER EM TODAS AS FASES DA VIDA

Ampliação do quadro de RH com o remanejamento de profissionais das unidades Zona Norte e Zona Oeste, principalmente enfermagem. Ocorreu também chamada de novos profissionais de concurso publico em 2019 o que possibilitou ampliar a consulta de enfermagem em saúde da mulher nas UBS (AB). Inseridas no Plano municipal diversas ações em relação a atenção intregral a Saúde da mulher: Ampliar acesso de coleta de Papanicolau, manter vigilância dos resultados

alterados de prevenção de cancer de colo uterino, propiciar tratamento precoce das mulheres com exames de prevenção de câncer (CCO) alterados . Manter Vigilância dos resultados alterados. Propiciar tratamento precoce das mulheres com exames de Mamografia alterados .Ampliar o acesso a mamografias em

mulheres de 50 a 69 anos. Realizar busca de mulheres em situação de risco ao Câncer de mama (risco =nunca colheram exame; último exame há mais de 2 anos; resultado anterior alterado, histórico familiar) em áreas de ESF. Ampliar a quantidade de consultas de enfermagem na saúde da mulher. As UBS receberam

mesas ginecológicas para mulheres com necessidades especiais, num total de 13 em 2018 e são previstas mais 06 em 2019.

125AGILIZAR E PRIORIZAR OS AGENDAMENTOS DE CONSULTAS E

EXAMES COM MEDICO GINECOLOGISTA E GARANTIR A CELERIDADE AO ACESSO DOS EXAMES COMPLEMENTARES E A REALIZAÇÃO DE

CIRURGIAS GINECOLÓGICAS

Os procedimentos são priorizados e agilizados conforme critério médico. Factível, mediante disponibilidade orçamentária e/ou novos repasses de emendas impositivas municipais/estaduais e federais. Procedimentos contratados junto ao Hospital Santa Lucinda através de emendas municipais : 2018 - Consultas e procedimentos de histerectomia 179 cirurgias + consultas e exames complementares. Estão em fase de contratação através de emendas impositivas: a) Municipais: 8000 mamografia bilateral b) Federais: 3757 usg de mamas e trans vaginal, 150 usg obstétrico doppler, 950 mamografias bilateral. Recebemos ainda a doação, da Liga de Combate ao Câncer, de 800 mamografias bilateral, ora em execução, até dez/18. 2019: Temos contratadas a realização de 1500 mamografias mensais com clínica Linus Pauling. No POA da Santa Casa temos pactuadas ao mês: 12 cirurgias ginecológicas , 300 USG Obstétricos, 15 USG doppler de fluxo obstétrico, 12 USG ginecológicos, 460 mamografias e 164 usg variados ( incluso mamas , pélvico e trans vaginal). No POA do Santa Lucinda temos pactuados ao mês 24 cirurgias ginecológicas, o1 cirurgia de mama, 50 USG obstétrico, 20 USG trans vaginal, 15 USG dopller de fluxo obstétrico, 533 tococardiografia ante parto. Laqueadura 02 ao mês na Santa Casa e CHS realiza em mulheres com risco obstétrico.

126 AUMENTO DE VAGAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA

2019: Temos contratadas a realização de 1500 mamografias mensais com Clínica Linus Pauling. No POA da Santa Casa temos pactuadas ao mês: 300 USG Obstétricos, 15 USG doppler de fluxo obstétrico, 12 USG ginecológicos, 460 mamografias e 164 USG variados ( incluso mamas , pélvico,trans vaginal, abdominal e outros); USG pré- cirurgicos temos contratado 30 aos mês ( Cirurgia ap. digestivo, tireoide, uro, gineco, outras cirurgias). No POA do Santa Lucinda temos pactuados ao mês 50 USG obstétrico, 20 USG trans vaginal, 15 USG dopller de fluxo obstétrico. No POA do GPACI temos 800 USG diversos ao mês.

127 ESTRUTURAR A OFERTA DO SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO QUE SE REFERE A LAQUEADURA, GARANTIDO POR LEI FEDERAL

O DIREITO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.

Atualmente temos 02 vagas mensais para realização de laqueadura na Santa Casa e no CHS operam mulheres que possam apresentar risco numa próxima gravidez. ( CR)

128MELHORAR A QUALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER,

ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE ENFERMEIROS, MÉDICOS GINECOLOGISTAS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, GARANTINDO A

ASSISTÊNCIA À SAÚDE OBSTÉTRICA, GINECOLÓGICA, ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE FORMA INTEGRAL.

Em 2019 viabilizar a consulta de enfermagem na saúde da mulher em todas as UBS. O quadro de ginecologistas permanece o mesmo de 2018 , já o quadro de enfermeiros foi ampliado devido chamada do ultimo concurso e remanejamento da unidades de urgencia que foram terceirizadas. Realizada nos meses de Setembro e Outubro 2019 Capacitação em Pré - Natal para 28 enfermeiros. Atualmente temos 124 enfermeiros atendendo nas UBS em comparação aos 105 informados na prestação de contas do 3º Q de 2018.

129 AMPLIAR O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS,PARA DIMINUIR O NÚMERO DE ANIMAIS ABANDONADOS, ACIDENTES,

LEISHMANIOSE,RAIVA E OUTRAS ZOONOSES.

Não aplicável pela Secretaria de Saúde. Justificativa: A atividade de castração é atualmente responsabilidade da Seção de Proteção e Bem Estar Animal da Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins que iniciou mutirão de Castração de cães e gatos em julho. O mutirão ocorrerá até fevereiro de 2019 em bairros da Zona Norte da cidade. O objetivo é reduzir a população de animais abandonados e prevenir doenças, assim como promover a melhoria da qualidade de vida dos animais domésticos. A castração, além de ser o método mais garantido para o controle populacional de animais domésticos, também diminui a probabilidade de doenças, como tumor de mama, tumor de próstata, além de doenças infectocontagiosas. Ocorre também a identificação por microchip que permite a responsabilização, a possibilidade de devolução de animais perdidos ou abandonados, contribuindo para o bem-estar dos animais e da população, além de diminuir o risco de transmissão de doenças e agravos de saúde. O microchip ainda vai possibilitar a formação de um banco de dados para futuramente nortear as políticas públicas ligadas ao bem-estar animal em Sorocaba.

131 AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

O retorno ao horário integral nas UBSs começou no dia 1º de fevereiro de 2017, com as unidades da Vila Haro, Júlio de Mesquita Filho e Vila Fiore. No início de março, a mudança foi adotada na UBS Aparecidinha, UBS Parque São Bento e UBS Nova Sorocaba e no dia 31 de março a UBS Jardim Carandá foi inaugurada já no horário integral. No dia 03 de abril, o atendimento foi estendido nas UBSs Jardim Rodrigo, Vila Hortência e Vitória Régia. No dia 2 de maio, foi a vez das UBSs Mineirão, Éden e Simus. .Em 2018, a UBS Márcia Mendes voltou a funcionar das 7h às 19h. Além dessas, outras três unidades também funcionam das 7h às 19h como UBSs são elas: Brigadeiro Tobias, Jardim São Guilherme e Parque das Laranjeiras. As demais unidades continuarão fechando às 17h até que seja possível equacionar as medidas necessárias para que também possam ampliar o horário de funcionamento. Em 2019 foi ampliado horário da UBS Cerrado até 19 horas. (AB)

135 MANUTENÇÃO CONSTANTE DE UM ESTOQUE MÍNIMO DE TODA GRADE DE MEDICAMENTOS E INSUMOS NAS UNIDADES DE SAÚDE

MUNICIPAIS.

Já ocorre. O estoque de medicamentos a ser mantido nas Unidades de Saúde é padronizado para atendimento de 1 mês, podendo ser solicitados pedidos eventuais devidamente justificados, conforme a necessidade da UBS. Implantado sistema de gerenciamento de estoque informatizado em 2019, o que otimizou a visibilidade e controle do estoque.

136 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTOS DE REANIMAÇÃO CARDIO PULMONAR (MONITOR CARDÍACO, DEA E OXÍMETRO DE

DEDO/PULSO) EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDEO Equipamento solicitado em proposta já existe em todas as unidades de urgência e emergência.

137 MELHORAR A QUALIDADE DOS INSUMOS, EQUIPAMENTOS, MEDICAMENTOS E MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS DESTINADOS À

ÁREA DA SAÚDE.

Todos os medicamentos disponibilizados por esta Secretaria Municipal de Saúde são adquiridos através de licitação conforme a Lei 8666, de 21/06/1993, após comprovação técnica de sua qualidade e segurança de acordo com os órgãos sanitários responsáveis, e desta forma, não há especificação de marca para a aquisição, uma vez que esta é feita a partir do princípio ativo do item solicitado. A aquisição feita a partir do princípio ativo do medicamento não provoca prejuízo ao paciente, uma vez que, para qualquer marca ofertada (referência, similar ou genérico), são exigidos e avaliados todos os documentos técnicos correspondentes, a saber, Registro do medicamento no Ministério da Saúde, Certificado de Boas Práticas de Fabricação para a linha de produção da unidade fabril constante de bula, Autorizações de Funcionamento e Licença Sanitária das empresas fornecedoras. Quanto a melhoria da manutenção dos equipamentos estamos com contrato vigente, e manutenção predial somos atendidos pela Secretaria de Conservação, Serviços e Obras- SERPO.

138IMPLANTAR E EFETIVAR PROGRAMAS E AÇÕES DAS POLITICAS NACIONAIS DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DAS POPULAÇÕES

NEGRA, LGBTQIA+, INDÍGENAS E CIGANAS, EM PARCERIAS/CONSULTAS COM CONSELHOS AFINS,

PROPORCIONANDO INCLUSIVE CAPACITAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DA REDE

Realização de Calendário epidemiológico e de Campanhas no decorrer do ano abordando temas afins e fomentar espaços para discussões e reflexões sobre as temáticas na Rede Básica; realização de Simpósio sobre a Atenção Integral à Saúde da População Negra; Ações educativas na Semana alusiva ao Dia da Consciência Negra; Realização da 1ª Oficina Regional para discutir o acolhimento e cuidado em rede da população LGBTQIA. 25/10/2018 Encontro entre as lideranças da População Negra do município e as Regionais de Saúde para programar as ações. Em 23/11/2018 foi realizado o primeiro encontro para sensibilização. Para demais anos disponibilizados os espaços de Oficinas de Planejamento Local de Saúde. 2019: Programado para o 2ºsemestre o 2º Encontro de saúde da população Negra e Saúde do Homem. 01 reunião ao ano realizada por Regional de Saúde para discussão do tema. População LGBTQIA+ : 11/12/2018 Encontro para discussão de políticas públicas de saúde – População LGBTQIA. 2019: UBS Escola realizou oficina de planejamento com a presença da presidente da Associação Transgênero de Sorocaba, capacitando os profissionais. Treinamento CRT-SP 04 a 06 de junho para equipe multiprofissional.Programação de sensibilização para atenção à saúde LGBTQIA+ para os coordenadores das UBS. Formação de grupo condutor para construção do plano municipal de saúde para a população LGBTQIA+

139 SIMPLIFICAR O FLUXO PARA ENCAMINHAMENTO DE GUIAS A MÉDICO ESPECIALISTA.

Em estudo ampliação da regulação a fim de gerenciar todos os encaminhamentos. Em 2018 a Regulação agendava 50% dos procedimentos e passou a agendar diretamente 60% da demanda municipal conforme Plano Municipal de Saúde em 2019.

140 AMPLIAR O NÚMERO DE UBS QUE EMITEM O CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO E PROFILAXIA

O município tem 4 UBSs que emitem o documento e atendem a demanda interna da cidade, não havendo, neste momento, necessidade de expansão para outras unidades. Novos estudos, sobre a necessidade ou não de ampliação, serão feitos nos próximos anos.



141 IMPLANTAR RECEITA MÉDICA IMPRESSA

A Implantação da Receita Médica Impressa se dará a partir da implantação do Prontuário Eletrônico, para a implantação 165 Computadores já foram distribuídos e estão sendo instalados nas unidades de saúde, conforme devolutiva 21, atualmente estamos na dependência de efetivar a reforma da rede lógica das unidades de saúde (ponte de rede com acesso à internet) e a emissão dos certificados digitais de todos os funcionários.

142 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS QUE ATENDA A TODOS OS HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO

ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO.Em estudo junto ao Governo do Estado via Comissão Intergestores Regional. Proposta foi encaminhada à Conferencia Regional.

143 GARANTIR A INSERÇÃO DA EQUIPE DE ODONTOLOGIA NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA;

A equipe de odontologia já está inserida na Estratégia de Saúde da Família- ESF; fomentar espaços para fortalecer essa inserção.

144VALORIZAÇÃO FINANCEIRA DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS UNIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, COM PREMIO DE

INCENTIVO E METAS. CONFORME RECURSOS DO PMAQ PARA QUE DE FATO SEJAM DESTINADOS AS EQUIPES QUE DEMOSTREM

MELHOR DESENVOLVIMENTO.

Não aplicável, não previsto em Plano plurianual – PPA 2018 a 2021 e ausência de Legislação Específica.

145 IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF EM TODO O MUNICÍPIO Não aplicável, não previsto em PPA 2018 a 2021 e recursos oriundos do governo federal são insuficientes. Previsto em PPA apenas ampliação de equipes ESF.

146 AMPLIAR AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM EQUIPES DO NASF E SAÚDE BUCAL E GARANTIR A GRATIFICAÇÃO PARA OS

PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

Portaria Nº 2.273, de 30 de Julho de 2018 – Credenciamento do Terceiro NASF em Sorocaba – NASF LESTE. A gratificação necessita de Projeto de Lei e previsão orçamentária e não possui previsão no PPA 2018 a 2021.

147 AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.Portaria Nº 2.273, de 30 de Julho de 2018 – Credenciamento do Terceiro NASF em Sorocaba – NASF LESTE.

148 GARANTIR A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UMA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS PARA OS PROFISSIONAIS DA ESF A FIM DE

VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DA MESMA;Necessidade de Projeto de Lei para a ampliação da jornada desses profissionais e concessão de gratificação. Sem previsão orçamentária no PPA.

149 AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

PARA TODAS AS U.B.S,FORTALECENDO A REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA. AFIM DE OBTER MAIOR AGILIDADE NOS ATENDIMENTOS E

DESCENTRALIZAÇÃO DAS ESPECIALIDADES EM UM SÓ LOCAL.

Aprovado em CIR o incremento de 6 equipes de ESF; as equipes foram credenciadas conforme portaria N 3.575 de 5/11/2018; Implantação: Não foram implantadas devido ausência de processo seletivo vigente para ACS e falta de reposição dos médicos (40 Horas) vinculados ao Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde. Portaria Nº 2.273, de 30 de Julho de 2018 – Credenciamento do Terceiro NASF em Sorocaba – NASF LESTE. Não há como descentralizar em um local somente.

150 GARANTIR O NÚMERO DE PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS NA REDE DE MODO A ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE

CONCURSO PÚBLICO.

O concurso público não pode ser a principal ferramenta para atender a demanda de especialidades, pois esse atendimento já ocorre com o apoio de outros prestadores terceirizados. Estamos em constante contato com os prestadores e Estado para atender a demanda.

151 GARANTIR ATENDIMENTO MÉDICOS OFTALMOLÓGICO EM NO MÁXIMO 10 DIAS

A gestão das vagas do Hospital Oftalmológico é do Governo do Estado e dividida entre os 48 municípios da região. Não existe no momento possibilidade de redução do agendamento para dez dias uma vez que a oferta é menor que a demanda. Proposta a ser estudada a médio e longo prazo pois depende de recursos financeiros (CR).

152IMPLEMENTAR UMA GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM

EM SUAS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES E AOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS FRENTES OS SEUS CONSELHOS REGIONAIS DE SUAS

CATEGORIAS.

Necessidade de Projeto de Lei e previsão orçamentária. Sem previsão orçamentária no PPA 2018 a 2021. (RH)

153GARANTIR A PRESENÇA DO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO E TÉCNICO EM FARMÁCIA, EM TODAS AS UNIDADES, CONFORME

PRECONIZADO EM LEI 13.021/2014 E MELHORAR DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS GRATUITOS.

Farmacêutico: Necessidade de contratação de 32 farmacêuticos e previsão orçamentária. Sem previsão orçamentária no PPA 2018 a 2021. Técnico em Farmácia: Não existe no quadro de funcionários da Prefeitura esse profissional , é necessário a criação do cargo através de Lei, previsão orçamentária e abertura de concurso. Sem previsão no PPA 2018 a 2021 . Os Processos Administrativos 2015/26.465-3 e 2016/7.671-7 tratam deste assunto. A distribuição e dispensação dos medicamentos padronizados no Município são feitas de modo a atender, da melhor forma possível, a demanda detectada em cada Unidade de Saúde. Em 2019 foi chamado 01 farmaceutico do ultimo concurso devido uma vaga que estava em aberto.

155GARANTIR QUE TODOS OS TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE

ATUEM EM CONDIÇÕES QUE RESPEITEM AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO TRABALHO E DIMENSIONAMENTO

ADEQUADO DOS PROFISSIONAIS

SERH: Em relação as normas regulamentadoras do trabalho a SERH pratica, gere dentro da legalidade.

156EFETIVAR PROJETO DE SAÚDE MENTAL AO SERVIDOR,

PRINCIPALMENTE NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE REDUZIR OS FATORES ESTRESSANTES DO COTIDIANO,

MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA

SERH: Está sendo elaborado projeto que atenderá a demanda de suporte e apoio aos servidores, com uma Comissão multidisciplinar do Ambulatório de Saúde Ocupacional, que terá o intuito de conhecer o ambiente de trabalho e orientar e prevenir doenças ocupacionais, entre outros.

157 TER UMA COMISSÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR PARA SUPORTE E APOIO DOS SERVIDORES, A FIM DE REDUZIR DANOS E

ABSENTEÍSMO.SERH: O Ambulatório de Saúde Ocupacional possui em seu quadro equipe multidisciplinar que atua no controle do absenteísmo e presta apoio aos servidores.

158REVISÃO DAS CONDIÇÕES TRABALHISTAS DO AGENTE

COMUNITÁRIO DE SAÚDE, TAIS COMO: UNIFORMES, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, PLANO DE SAÚDE, EPI´S, ETC, BEM COMO LIVRE

ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO

A Prefeitura atualmente já fornece camisetas para os ACS, embora não haja obrigatoriedade por Lei para o fornecimento de uniformes. A insalubridade e periculosidade são adicionais concedidos através de Lei,através de laudo técnico de um engenheiro de segurança do trabalho ou empresa especializada,sendo que o laudo vigente não concede o adicional pelas atividades exercida pelos ACS. Em relação ao transporte público a Prefeitura já fornece o benefício do Vale Transporte; a Constituição Federal artigo nº 230, § 2º, garante o transporte público gratuito apenas para os maiores de 65 anos de idade, sendo que o custo é repassado ao Município. Quanto ao Plano de Saúde, não há obrigatoriedade por Lei e também não consta no PPA. Quanto aos EPIs, hoje já é fornecido o protetor solar com repelente, a Seção de Segurança do Trabalho da SERH está trabalhando na padronização dos EPIs para as categorias profissionais da PMS, incluindo os ACS.

159 GARANTIR A EFETIVA ACESSIBILIDADE EM TODA SAÚDE, INCLUINDO CAPACITAÇÃO EM LIBRAS DOS PROFISSIONAIS DA REDE

Encaminhada solicitação de estudo sobre acessibilidade nos próprios da Saúde a Secretaria de Planejamento e estão em fase de elaboração dos projetos para devolução as Secretarias; após isso é que podemos cotar preços das obras para verificar o orçamento necessário.( PA 22390-18). Em estudo, capacitação em libras.

160 RETOMAR A GRATIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS TRABALHADORES EM ESF Necessidade de Projeto de Lei para a ampliação da jornada desses profissionais e concessão de gratificação. Sem previsão orçamentária no PPA 2018 a 2021.

161 INCLUIR NO PROCESSO DE SELEÇÃO/CONCURSO A PONTUAÇÃO REFERENTE AO TÍTULO DE ESPECIALISTA NA MODALIDADE

RESIDÊNCIA EM SAÚDE

SERH: A realização de concurso público, em todas as suas fases, exige a observância estrita, pelo Poder Público, dos princípios constitucionais expressos e implícitos impostos à administração pública direta e indireta, como especialmente obedecer aos princípios da publicidade, da competitividade, da seletividade e da impessoalidade. Oportunamente por ocasião da realização de concurso público a critério da Administração poderá ser verificada a possibilidade de inclusão de títulos, incluindo-se o titulo de Especialista na modalidade de Residencia em Saúde Pública, observada sua abrangência, evitando-se direcionamento ou favorecimento.

162 REVISAR O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE E GARANTIR A CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE

Já existe um projeto de Lei ( PL 126/2018) em andamento. (RH) Em execução o novo calendário de ações de educação permanente, junto ao Núcleo de Educação Permanente.

163OFERTAR NA REDE DE SAÚDE DE SOROCABA AS PRÁTICAS

INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE, EM ESPECIAL COM A OFERTA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ACUPUNTURA, COM A

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, SEJA POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO OU OUTROS, DE FORMA MULTIPROFISSIONAL EM TODOS

OS NÍVEIS DE ASSISTÊNCIA, DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELA PNPICS DO SUS.

Não aplicável, não previsto em PPA 2018 a 2021 e ausência de Legislação Específica a contratação de profissionais específicos na atuação das Práticas Integrativas Complementares; no entanto as Práticas Integrativas complementares já são realizadas em algumas unidades com cobertura ESF através do trabalho multiprofissional – NASF Núcleo de Apoio à Saúde Família. (AB)





164 DISPONIBILIZAR GUARDA MUNICIPAL PARA SEGURANÇA FÍSICA E PREDIAL NAS UBS.

Resposta: Para as unidades de Saúde Zona Norte e Laranjeiras a SESDEC disponibilizou dois GCM por escala 12/36, 24 horas por dia e na Zona Oeste 01 GCM das 15:30 as 23:30 totalizando 17 GCM. Atualmente o efetivo de guardas encontra-se reduzido impedindo mair disponibilidade, sendo assim otimizamos nossos trabalhos através de patrulhamentos preventivos e rotineiros a fim de garantir a segurança e o apoio necessário ao atendimento de ocorrencias.

165 CRIAR SERVIÇO COM EQUIPES DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA / ZELADORIA MENSAL PARA AS UBS

Temos contrato vigente para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, para manutenção predial contamos com a SERPO (Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras).

166 REPOSIÇÃO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE NAS UNIDADES JÁ IMPLANTADAS. AMPLIAR HORÁRIO DE

ATENDIMENTO DAS UBS DAS 07H ÁS 20H.

Realizado dimensionamento das necessidades de reposição de agentes comunitários de saúde nas equipes de ESF. Processo administrativo em andamento para levantamento de custos. A ampliação do horário de funcionamento das unidades ocorreu em duas unidades, Márcia Mendes em 2018 e Cerrado em 2019.

167ADEQUAR O QUADRO DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVIÇOS DE

SAÚDE MUNICIPAL, REPONDO AS AUSÊNCIAS POR APOSENTADORIAS E EXONERAÇÕES, CONSIDERANDO O AUMENTO

DA POPULAÇÃO DO TERRITÓRIO E O HORÁRIO INTEGRAL DE FUNCIONAMENTO, POR MEIO DOS CONCURSOS PÚBLICOS

Reposição: Necessidade de abertura de concurso público para algumas categorias, sem previsão orçamentária. Não previsto no PPA 2018 a 2021. Há solicitação da Secretaria de Saúde junto a Secretaria de Recursos Humanos no sentido de reposição de servidores nas mais diversas áreas. Em 2019 foram chamados funcionários ( entre eles médicos e enfermeiros) do ultimo concurso público.

168 CONCURSO PÚBLICO PARA REPOSIÇÃO DE RH NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATOS EMERGENCIAIS,

CONFORME NECESSIDADE

Há solicitação da Secretaria de Saúde junto a Secretaria de Recursos Humanos no sentido de reposição de servidores nas mais diversas áreas. Tivemos recentemente o chamamento de 5 fiscais de Saúde pública para a Vigilância em Saúde, sendo 2 para a Zoonoses e 3 para a Vigilância Sanitária. Solicitamos recentemente ampliação do quadro de recursos humanos para a área e tivemos autorização do Secretário para contratação, no momento estamos na fase de negociação junto a SERH. Em 2019 foram chamados funcionários ( entre eles médicos e enfermeiros) do ultimo concurso público.

169 ACRÉSCIMO DE RH PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO

Necessidade de abertura de concurso público e previsão orçamentária. Não previsto no PPA 2018 a 2021.Há solicitação da Secretaria de Saúde junto a Secretaria de Recursos Humanos no sentido de reposição de servidores nas mais diversas áreas. Realizado concurso público para o cargo de fiscal de saúde pública. Solicitamos recentemente ampliação do quadro de recursos humanos para a área e tivemos autorização do Secretário para contratação, no momento estamos na fase de negociação junto a SERH.

170 ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE MÉDICOS CONFORME PORTARIA DA ATENÇÃO BÁSICA, SENDO 40H DE MÉDICOS PARA CADA 3.500

HABITANTES.Não aplicável, não previsto em PPA 2018 a 2021. (AB)

171CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, A FIM DE AUMENTAR A

VISITAÇÃO EM IMÓVEIS E DOMICÍLIOS PARA ATINGIR A COBERTURA CONFORME A PORTARIA VIGENTE.

Existe necessidade de abertura de processo seletivo e previsão orçamentária . Solicitamos recentemente ( 2019) ampliação do quadro de recursos humanos para a área e tivemos autorização do Secretário para contratação, no momento estamos na fase de negociação junto a SERH.

172 IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL EM SOROCABA. Sem previsão orçamentária.

173 CONSTRUIR UM HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL, COM FINANCIAMENTO E CUSTEIO ORIUNDO DE VERBAS FEDERAIS E

ESTADUAISSem previsão orçamentária.

174CRIAR MECANISMOS PARA QUE OS CONVÊNIOS (INSTITUIÇÃO

PRIVADA) FAÇAM O REEMBOLSO AO SUS EM CASO DE ATENDIMENTO AO PACIENTE CONVENIADO, EXCETO, NOS

ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

O Ministério da Saúde já está trabalhando neste sentido.

175 GARANTIR REPASSE DE VERBAS DOS CONVÊNIOS MÉDICOS AO SUS QUANDO O USUÁRIO POSSUIR CONVÊNIO E UTILIZAR OS SERVIÇOS

PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA.O Ministério da Saúde está já está trabalhando neste sentido.

176 PLANEJAMENTO FINANCEIRO PARA RENOVAÇÃO E OU CONTRATAÇÃO DE CLINICAS ESPECIALIZADAS, VISANDO DIMINUIR A

DEMANDA REPRIMIDA DE EXAMES, CONSULTAS E CIRURGIASTodos os serviços contratados possuem reserva financeira no PPA. Novos serviços são factíveis, mediante disponibilidade orçamentária e/ou novos repasses de emendas impositivas municipais/estaduais e federais os quais a SES está sempre negociando.

177 ADEQUAÇÃO DO AGENDAMENTO DE RETORNOS DOS ATENDIMENTOS NA POLICLÍNICA Já realizamos agendamento de retorno ao termino da consulta desde outubro/2017, acabando com as filas dos agendamentos (POLICLÍNICA)

178 AUMENTAR O NÚMERO DE LEITOS DE INTERNAÇÃO E VAGAS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA NO MUNICÍPIO. Em estudo junto ao Governo do Estado via Comissão Intergestores Regional. Proposta foi encaminhada à Conferencia Regional.

179 AMPLIAR E QUALIFICAR OS SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE PARA O MUNICÍPIO DE SOROCABA: EXAMES, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, PROCEDIMENTOS CARDÍACOS, DIÁLISE ETC.

Factível, mediante disponibilidade orçamentária e/ou novos repasses de emendas impositivas municipais/estaduais e federais. Com a incorporação de emendas municipais ao orçamento estamos disponibilizando mais exames de alta complexidade a população como ressonância, tomografia e densitometria. Em alta complexidade são atendidos os 48 municípios da região e estamos em permanente contato, levando as demandas ao estado através da CIR ( Comissão Intergestores Regional). As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são fóruns criados a partir do Decreto nº 7508 de junho de 2011, em substituição aos Colegiados de Gestão Regional, oriundos do Pacto pela Saúde. Essa instância veio aprimorar o processo de regionalização no SUS. Os problemas de saúde são identificados e analisados conjuntamente. A partir dessa avaliação procede-se a identificação e pactuação das ações prioritárias, com objetivo de melhorar a situação de saúde e garantir a atenção integral na região. Essa proposta foi encaminhada à Conferencia Regional através dos delegados eleitos na Conferencia Municipal.

180GARANTIA DE OFERTA EM TEMPO OPORTUNO EM CONSULTAS E

PROCEDIMENTOS, SOB RESPONSABILIDADE DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL AO MUNICÍPIO DE SOROCABA, REDUZINDO O

TEMPO DE ESPERA

Em estudo junto ao Governo do Estado via Comissão Intergestores Regional de maneira continua.

181 UNIFICAR DEMANDA DE EXAMES, ESPECIALIDADES COM A FINALIDADE DE TRANSPARÊNCIA E AGILIDADE

Atendendo a Solicitação do Sr. Secretário da Saúde, a Divisão de Tecnologia e Informação está realizando estudos quanto a utilização da Ferramenta E-SUS-AB do Ministério da Saúde e, durante o estudo, também deverá ser avaliado se será possível a unificação de exames e especialidades.

182 AMPLIAR O ACESSO AOS EXAMES DE IMAGEM. Procedimentos contratados junto à Sta. Casa, Sta Lucinda e GPACI através de emendas Municipais, Estaduais e Federais.

183 REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES À FIM DE DIMINUIR A ESPERA POR EXAMES, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E CIRURGIAS ( MÉDICAS E

ODONTOLÓGICAS ) COM DEMANDA REPRIMIDA DO MUNICÍPIO.

Os procedimentos ora em fase de contratação através das emendas impositivas são em formato de mutirão, onde estão previstos exames e procedimentos médicos cirúrgicos. Em 2018 foram realizadas em ambiente hopsitalar 754 cirurgias diversas através de mutirão financiado pelo Ministério da Saúde ( Gastro, gineco, varizes, ortopedia, postectomia). Foram realizadas 20 cirurgias de restos de mutirão de 2018; em 2019 no GPACI e 01 na Santa Casa. Em 2019 na Policlínica foram agendados 2849 pessoas para diversos procedimentos em demanda, entre consultas, exames e outros procedimentos, sendo realizadas inclusive 107 vasectomias. Algumas UBS realizaram mutirão de coleta de prevenção de cancer aos sabados para atender as municipes que não conseguem realizar durante a semana.

184 REVER O PROCESSO DE AGENDAMENTO NAS ESPECIALIDADE, DANDO OPÇÃO AO PACIENTE DE ESCOLHER O LOCAL ONDE VAI SER

ATENDIDO.

Não aplicável, conforme surgem as vagas elas são agendadas de acordo com a posição do paciente na fila, caso o munícipe não deseje ir a determinado prestador deve comunicar a UBS com antecedência a fim de melhorarmos a questão do absenteísmo.

185 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ZONA NORTE (FISIOTERAPIA, POR EXEMPLO)

Temos contrato com Reabilit & e Ação que foi a empresa que na licitação ofereceu o melhor preço para atendimento de fisioterapia; realiza em torno de 9.000 atendimentos ao mês e não está na Zona Norte pois quando da abertura de edital é contratado o prestador que oferecer o menor preço com a maior qualidade (Lei 8.666). A Reabilit está localizada na Rua Sáo Roque nº 76 - Além Ponte, Sorocaba - SP, 18013-110



186 AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS PARA TRATAMENTOS DE PACIENTES COM CÂNCER Em estudo junto ao Governo do Estado via Comissão Intergestores Regional. Proposta foi encaminhada à Conferencia Estadual.

187 CRIAR NO MUNICÍPIO UM AMBULATÓRIO DE CUIDADOS ONCOLÓGICOS E PALIATIVOS Sem previsão orçamentária no PPA 2018 a 2021.

188 GARANTIA DE VEÍCULO OFICIAL COM MOTORISTA PARA VISITA DOMICILIAR EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

Já temos um motorista com veículo oficial na Vigilância Epidemiológica que realiza dentre as ações a visita domiciliar. Na última solicitação de Recursos Humanos solicitamos mais um profissional motorista.

189 GARANTIA DE VEÍCULO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA. Aguardando a entrega de 6 veículos para atuação na Atenção Primária e ESF. (AB)

190 MELHORAR O ATENDIMENTO DO SAMU E AMBULÂNCIAS EM RELAÇÃO AO TEMPO DE ESPERA

Nova Frota de Viaturas do SAMA e SAMU chegaram a cidade de Sorocaba para melhorar a qualidade da frota operante, mantendo sempre o numero suficiente de veículos em atendimento, de acordo com legislação que dita a quantidade de veículos por número de habitantes. Primeiros 02 veículos recebidos em julho/2018 e em Setembro de 2019 houve reforço de 05 novos veículos que são ambulâncias do Tipo A, equipados com maca retrátil e com suporte/sistema de oxigênio, utilizados para o transporte de pacientes com risco conhecido, buscas nas residências e transporte de pacientes para consultas e exames dentro e fora do município. São veículos modelo Master Renault, zero quilômetro, locados por um período de 24 meses. “Isso garante ao município dispor, de forma permanente, de veículos em condições de rodagem, mesmo que haja a necessidade de substituição. No mesmo mês de Setembro no dia 23 ocorreu a entrega de mais cinco novas ambulâncias, sendo duas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e três do Serviço de Atendimento Municipal de Ambulâncias (SAMA). Com esta entrega, o SAMU passa a contar com sete unidades à disposição da população, sendo duas de Suporte Avançado (Alfa) e cinco de Suporte Básico (Beta). Além de outras três viaturas que ficarão na reserva técnica. Segundo a SES, as duas novas ambulâncias atuarão como Alfa e as duas antigas atenderão como Beta. Já as unidades que atendem como Suporte Básico irão para a reserva técnica.

191 AMBULÂNCIAS EQUIPADAS COM EQUIPE DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA, PARA PACIENTES COM SURTO PSICÓTICO

Todas as viaturas do SAMU contém equipamento para atendimento de pacientes psiquiátricos, além disso, todos os profissionais que tripulam viatura do SAMU passam por Capacitação que contempla o atendimento ao paciente em surto.

192 FORTALECER E AMPLIAR AS EQUIPES DO SAMU COM EQUIPAMENTOS SUFICIENTES PARA GARANTIR ASSISTÊNCIA

QUALIFICADA AOS MUNÍCIPESNão há falta de equipamentos para as viaturas do SAMU, todas obedecem o mesmo padrão de equipamentos e insumos.

193 AUMENTAR A QUANTIDADE DE AMBULÂNCIAS DESTINADAS AO ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SAMU)

O Número de ambulâncias atuantes no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência se dá a partir da PORTARIA Nº 1.864, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 - § 3º, o SAMU de Sorocaba está dentro do preconizado pelo Ministério da Saúde.

194 DISPONIBILIZAR MAIS TRANSPORTE AOS PACIENTES, COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

Em Julho de 2018 quatro novos micro-ônibus foram incorporados a frota que atende munícipes que fazem tratamento especializado. Com isso Sorocaba zera a fila de espera para esse tipo de atendimento. Para requerer o serviço é só comparecer a uma das Casas do Cidadão portando os documentos necessários. CPL 834/2017, locação de 02 microonibus, já ativo, 32 assentos e 08 para cadeirantes. CPL 369/2018 locação de 04 microonibus já ativo, 96 vagas. Cpl 1165/2015 locação de veiculos de uso dedicado, voltados para o transporte de pacientes. PA 2018/ 007.752-1 e 2018/ 007753-9 aquisições de ambulãncias para o SAMU 192. Recebemos no mês de julho de 2018, 02 ambulancias para o SAMU 192. Em Setembro de 2019 houve reforço de 05 novos veículos que são ambulâncias do Tipo A, equipados com maca retrátil e com suporte/sistema de oxigênio, utilizados para o transporte de pacientes com risco conhecido, buscas nas residências e transporte de pacientes para consultas e exames dentro e fora do município. São veículos modelo Master Renault, zero quilômetro, locados por um período de 24 meses. “Isso garante ao município dispor, de forma permanente, de veículos em condições de rodagem, mesmo que haja a necessidade de substituição. No mesmo mês de Setembro no dia 23 ocorreu a entrega de mais cinco novas ambulâncias, sendo duas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e três do Serviço de Atendimento Municipal de Ambulâncias (SAMA). Com esta entrega, o SAMU passa a contar com sete unidades à disposição da população, sendo duas de Suporte Avançado (Alfa) e cinco de Suporte Básico (Beta). Além de outras três viaturas que ficarão na reserva técnica. Segundo a SES, as duas novas ambulâncias atuarão como Alfa e as duas antigas atenderão como Beta. Já as unidades que atendem como Suporte Básico irão para a reserva técnica.

195 VISIBILIDADE GERAL DAS AÇÕES EM SAÚDE A POPULAÇÃO

Aplicável. Todos os meses são veiculadas informações sobre as ações da Saúde em diversos meios de comunicação entre eles temos a página oficial da Secretaria de Saúde (SES) no endereço http://saude.sorocaba.sp.gov.br/ e no facebook no endereço https://www.facebook.com/secretariadasaudesorocaba/.No mês de Julho foram veiculadas Campanhas sobre Prevenção e Combate as Hepatites Virais ( Julho Amarelo), Campanha de Vacinação contra Sarampo e Poliomielite que ocorrerá de 04 a 31 de Agosto e sobre a importância da manutenção da carteira de vacinação atualizada.

196 OTIMIZAR A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA A destinação de verbas para urgência e Emergência é otimizada de acordo com a disponibilidade financeira.

197 REALIZAR EDUCAÇÃO PERMANENTE EM TODAS AS CATEGORIAS E GARANTIR SUA PARTICIPAÇÃO

Construído novo calendário de ações de educação permanente, junto ao Núcleo de Educação Permanente 2o semestre de2018/2019 e as ações já estão em andamento ( Vide proposta 27) . Além disso, foram realizadas Oficinas de Educação Permanente com os Preceptores dos Programas de Residência Multiprofissional, para construção das competências das Equipes Ampliadas de apoio matricial.

Edital DFTM – 002/2020Processo nº 2017/012.141-2Cadastro mobiliário: 57.452Termo de Encerramento de Ação Fiscal nº 5095/2020 Notificamos o contribuinte acima identificado, CNPJ 57.935.462/0001-18, sobre o encerra-mento do procedimento fiscal de auditoria de ISSQN Próprio – do período 01/2018 a 07/2018, determinado conforme ordem de serviço 004698/2019.Foi apurado débito nas competências 01/2018 e 03 a 07/2018, o qual foi lançado por meio do auto de infração nº 000-00827/2020. Aplicação do artigo 59 da Lei 4994/95.Publique-se,Sorocaba, 13 de janeiro de 2020.Luciane Ap. de Souza Molleta - Auditora Fiscal de Tributos MunicipaisMat. 42.279-2

Edital DFTM – 004/2020Processo Administrativo nº 2019/23.318-9Cadastro mobiliário: 301.525Termo de Encerramento de Ação Fiscal nº 000-004904/2019.Notificamos o contribuinte, CNPJ 09.176.575/0001-34, sobre o encerramento do procedimento fiscal de auditoria de ISS Próprio/Simples nacional, determinado conforme ação fiscal nº 000-005208/2019.Foi apurado débito no período fiscalizado (01/2015 até 12/2017), o qual foi lançado por meio da Notificação de Lançamento de Débito Nº 000-000784/2019.Publique-se.Sorocaba, 13 de janeiro de 2020. Rosilene da Silva Migliorini - Auditora Fiscal de Tributos MunicipaisMatrícula 46.593-9SEFAZ/DFTM





PREFEITURA DE SOROCABA

SECRETARIA DA FAZENDA

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SEÇÃO DE AVISOS E RECURSOS TRIBUTÁRIOS

EDITAL 01/2020

A PREFEITURA DE SOROCABA, nos termos do Artigo 2º. Parágrafo 1º. da Lei 5.809 de 19 de novembro de 1998 por este Edital notifica os contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas do Exercício de 2020, dos respectivos avisos de lançamento (carnê), abaixo relacionados, por impossibilidade de perfeita identificação do endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal), mantendo-se, para todos os efeitos, as datas de vencimento originais:

PROPRIETÁRIO/COMPROMISSÁRIO ENDEREÇO LANÇAMENTO

A G I E LTDA ESTRADA DO FERRAZ 265823/20

ABILIO PEREIRA RUA JOAO FERREIRA PIUGA Quadra: EL Lote: 8 284693/20

ABROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. RUA SANTA FE Quadra: E Lote: 5 35223/20

ABROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. RUA SANTA FE Quadra: E Lote: 6 35222/20

ACELINO TRISTAO RUA NICOLAU PERRELA, 177 131201/20

ADAIL CORREIA DA SILVA RUA ESPERANCA/JD Quadra: 11 Lote: K 298385/20

ADAUTO JOSE RIBEIRO RUA MAJOR HERMINIO DE SOUZA VALLE, 338 Quadra: M Lote: PTE 18E19

200645/20

ADELINO SILVA FERNANDES RUA PAES DE LINHARES Quadra: D Lote: 11 280380/20

ALBERTO GASPARINI RUA ESPERANCA/JD Quadra: 12 Lote: T 298108/20

ALCIDES PAZ RUA CLARA STA VL Quadra: 2 Lote: 23 259954/20

ALEF FERNANDES DA COSTA RUA ANTONIO HARO PERES Quadra: F Lote: 5 268047/20

ALEXANDRE FERREIRA MAZZETTI RUA PORPHIRIO ROGICH VIEIRA Quadra: D Lote: 09 265652/20

ALFREDO TEIXEIRA RUA CAGUASSU BAIRRO 261341/20

AMAURY CESAR DR RUA DOUTOR JULIO PRESTES Quadra: 33 Lote: P/460 279611/20

AMIM AIDAR RUA COMANDANTE SALGADO Quadra: B Lote: 1/2-8 270145/20

AMORIM & AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA MILTON LUIZ MENTONE Quadra: C Lote: 8 248554/20

ANA CURY KALIL RUA PROFESSORA VALDEREZ DE CAMARGO CARDOSO CURTO

279513/20

ANA LEITE DE MOURA RUA CUBA Quadra: 13 Lote: 25 270789/20

ANA MARIA SOARES RUA RANGEL PESTANA 269302/20

ANDRE VARZARY RUA PROFESSOR OSORIO MAIA Quadra: 10 Lote: PTS-29 282733/20

ANIRA PAES AVENIDA ANGELICA Quadra: B Lote: 5 291295/20

ANNA E AMERICANO VIDIGAL RUA HORTENCIA GONCALVES DA CRUZ Quadra: D Lote: 11 255259/20

ANNA E AMERICANO VIDIGAL RUA JOSE MARIA HORNOS Quadra: I Lote: 7 258205/20

ANTONIO ALFONSI JUNIOR RUA ANTONIO HARO PERES, 230 Quadra: C Lote: 15 263627/20

ANTONIO DE PROENCA RUA MORROS DO BAIRRO 257947/20

ANTONIO GONCALVES RUA ITAQUERA Quadra: 45 Lote: 12-A 280235/20

ANTONIO HERMINO DOS SANTOS ALAMEDA DOS GERANIOS Quadra: 30 Lote: L-2 227407/20

ANTONIO J MOREIRA RUA ALICE RODRIGUES MOREIRA, 0 Quadra: E Lote: 22 177092/20

ANTONIO P FERREIRA JUNIOR RUA ALCIDALIA DOS SANTOS Quadra: H Lote: 8 279003/20

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RUA PROFESSOR ARISTIDES DE CAMPOS Quadra: 8 Lote: P/2 279678/20

ANTONIO SOARES DA SILVA ALAMEDA DOS GLADIOLOS Quadra: 93 Lote: K 293550/20

A.R. INVESTIMENTOS LTDA RUA JOAO WAGNER WEY, 0 178653/20

ARACATI CONS. EMPR. TURISTICOS LTDA AVENIDA SANTOS DUMONT, 380 Quadra: J 87597/20

ARCANGELO PEREIRA CARROCHA AVENIDA PAULO EMANUEL DE ALMEIDA, 0 Lote: 04 226935/20

ARGEMIRO FRANCISCO DE JESUS RUA TOCANTINS Quadra: 30 Lote: 7 283575/20

ARNALDO DOS SANTOS RUA PROFESSOR JOSE REGINATO Quadra: C Lote: 8 269274/20

ASSOC M E AMIGOS PQ ESMERALDA E OUTROS RUA JOSE ANGELO FAZANO Quadra: R 294644/20

ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL HORTO FLORESTAL FASE 2

RUA FERNANDO DE CAMARGO Quadra: B11 Lote: 1 FASE 2 250540/20

ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL HORTO RUA FERNANDO DE CAMARGO Quadra: B12 Lote: 1 FASE 2 255981/20







EDITAL 01/2020



FLORESTAL FASE 2






AVENIDA SELMA APARECIDA SAID Quadra: C2 Lote: 1 FASE 3

255992/20


RUA MONSENHOR RICARDO DIAS NETO, 247 Quadra: C3 Lote: 29 FASE 3

256794/20


RUA HORTO FLORESTAL PQ R/29, 397 Quadra: C1 Lote: 1 FASE 3

256791/20

ASSOCIACAO SOROCABANA DE IMPRENSA RUA JOSE MARIA HANNICKEL, 335 Lote: SR 3 88248/20

ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

AVENIDA ANTONIO CARLOS COMITRE, 2031 Quadra: 58 Lote: 9

944/20

AUGUSTO CESAR NASCIMENTO FILHO RUA MMDC Quadra: 31 Lote: 43 282170/20

AUGUSTO CESAR NASCIMENTO FILHO AVENIDA NOVE DE JULHO Quadra: 54 Lote: 40 285991/20

AUGUSTO CEZAR NASC FILHO RUA ITAQUERA Quadra: 45 Lote: 34 - B 281069/20

AURELIO O DE FREITAS PARREIRA RUA REYNALDO FERREIRA LEAO Quadra: 5 Lote: 17 279980/20

BACHIR ABBUD ABDALLA RUA SETE DE SETEMBRO, 533 85487/20

BADIN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA RUA AUGUSTO LIPPEL, 1900 Quadra: A Lote: GLEBA 2 35892/20

BANCO COOP DE CRED M E AGR DE SOROC RUA ESPERANCA/JD Quadra: 7 Lote: G 298648/20

BANCO COOP DE CRED M E AGRIC DE SOR RUA ESPERANCA/JD Quadra: 7 Lote: I 298394/20

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A RUA LAURA MAIELLO KOOK Lote: GLEBA 1B 293709/20

BANEDITO FRANCISCO DE PAULA RUA ESPERANCA/JD Quadra: 3 Lote: D/E/F 298119/20

BENEDICTA FERREIRA DUARTE RUA ESPERANCA/JD Quadra: 22 Lote: A 259373/20

BENEDITO CAMARGO SAMPAIO RUA JOAQUIM GREGORIO DE OLIVEIRA Quadra: 4 Lote: 3 295379/20

BENEDITO DE ALMEIDA RUA BARAO VL R/18 Quadra: 80 Lote: 16 281922/20

BENEDITO DOS SANTOS RUA ESPERANCA/JD Quadra: 6 Lote: T 296680/20

BENEDITO DOS SANTOS RUA TERRA VERMELHA BAIRRO 261824/20

BENEDITO FERREIRA RUA BENTO SAO PQ R/086 Quadra: CJ Lote: 25 287125/20

BENEDITO GOMES MARTINS RUA ESPERANCA/JD Quadra: 11 Lote: A-B 298526/20

BENEDITO ROMAO DE ALMEIDA RUA JOSE SARTI 257485/20

BENEDITO VIEIRA GONCALVES RUA ANIBAL PRESTES 267659/20

BERNARDINO DE ARAUJO RUA GUAIANAZES 284439/20

BOLINA ENGENHARIA LTDA E OUTROS RUA FELICIANO ANTUNES NETO Quadra: A Lote: 3 246565/20

BOLINA ENGENHARIA LTDA E OUTROS RUA MILTON LUIZ MENTONE Quadra: C Lote: 23 250823/20

BRUNO ALCAZAS DIAS E OUTROS RUA LANDA LOPES Quadra: E Lote: 4 263235/20

CABRAL DE MENEZES RUA JOAQUIM FERREIRA BARBOSA Quadra: A Lote: 2 267827/20

CARAMANTI - ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI AVENIDA ELIAS MALUF Quadra: F6 Lote: 33 288211/20

CARLOS PAES DE B WRIGHT AVENIDA NOVE DE JULHO Quadra: 13 Lote: 17 293000/20

CARLOS PAES DE B WRIGHT AVENIDA NOVE DE JULHO Quadra: 13 Lote: 18 294684/20

CAROLYNE NAMIE UMEZU RUA TEREZIO GONCALVES DE CAMARGO, 315 Quadra: E Lote: 64

122009/20









EDITAL 01/2020



CASSILDA ROSA RUA AUGUSTO SILVA Quadra: I Lote: 10 278819/20

CATARINA M GONCALVES RUA ARTHUR GONCALVES Quadra: U Lote: 12 289554/20

CELSO ANTONIO FERRI RUA LAMARTINE BABO Quadra: 33 Lote: 24 221915/20

CENTRO SOCIAL URBANO AVENIDA NOVE DE JULHO Quadra: 54 Lote: 36 282945/20

CIRILO SAMPAIO RUA TERRA VERMELHA BAIRRO Quadra: GLEB Lote: 3 260269/20

CLASSIUS CORREA VIERA E OUTROS RUA JOSE MARIA LISBOA Quadra: C 162613/20

CLAUDIO EDUARDO ARAUJO GRIMALDI RUA CELSO BENEDITO DE MADUREIRA MOREIRA Quadra: C Lote: 40/41-A-1

25067/20

CLUBE DE MAES RUA JOSEPHINA BELINI 296295/20

COLEGIO SALESIANO SAO JOSE RUA CAMBUCY Quadra: T 280275/20

COMBRAS-CONST. E INCORP. LTDA RUA CAPITAO BENTO MASCARENHAS JEQUITINHONHA 283887/20

CONSIMA INCORPORADORA CONSTRUTORA LTDA RUA AUGUSTO LIPPEL, 1700 Quadra: A Lote: GLEBA 4 60960/20

CONSTRUCOES J.A. CARDOSO LTDA AVENIDA GENERAL OSORIO, 1250 Quadra: 19 Lote: 21A26 89660/20

CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA FAMILIAR LTDA RUA NILZA MARTI PEREIRA DE MORAES Quadra: B Lote: 42 245289/20

CORDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA AVENIDA ITAVUVU Lote: 1A 37742/20

COSME JULIAO DA SILVA RUA TERRA VERMELHA BAIRRO 261822/20

CRECHE PROFA. ANA LUCIA PAZINI RUA ANIBAL LEITE DA CRUZ Quadra: AREA Lote: INSTITUCIONAL

267909/20

CRISTIANE DE FATIMA JULIO BONADIA RUA PILAR DO SUL, 104 Quadra: 44 Lote: 5 135672/20

CRISTIANE DE FATIMA JULIO BONADIA RUA PILAR DO SUL, 94 Quadra: 44 Lote: 6 133601/20

CTM-SP DO MINISTERIO DA MARINHA RUA AGRIPINO GUEDES Quadra: B Lote: 25 266290/20

CYRILLO VANOZZI RUA PAULO EIRO Quadra: 2 Lote: PTS 2 269108/20

DANIEL DA SILVA FRANCA E OUTROS RUA VENCESLAU FERREIRA CAMPOS Quadra: A2 Lote: 18 40449/20

DANIEL PACHECO CIRINO DE ALMEIDA RUA CHACARAS CASTELLO JD R/01 Quadra: C Lote: 2 267365/20

DARCIO DA SILVA RUA OLAVO BILAC Quadra: I 129680/20

DAVINO JOSE DOS SANTOS RUA ESPERANCA/JD Quadra: 10 Lote: S/V/X 298534/20

DEBORA CRISTINA VIEIRA FONTOLAN E OUTROS RUA LAILA GALLEP SAKER Quadra: G Lote: 25-A 18295/20

DEISE JARDINI RUA JOAO PESSOA Quadra: 05 Lote: 03 279181/20

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM AVENIDA BANDEIRANTES 260981/20

DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM(DER) RUA JOSE SOARES DOS SANTOS 261212/20

DIEGO SANCHES MARTINES RUA BARCELONA 270941/20

DINORAH BASILE FERNANDES RUA DOS ANDRADAS, 175 Quadra: G Lote: 1 AO 19 96805/20

DIONIZIO ULHIANA RUA FREI GALVAO 271084/20

DIRCE NOGUEIRA CORREA RUA MINISTRO SALGADO FILHO Quadra: B Lote: 6 279241/20

DOUGLAS BENEDETTI HINGST E OUTROS AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADILHA 131485/20

EDSON OZEIAS DA SILVA ALCANTRA RUA ELVIRA ARRUDA ORTEGA Quadra: A7 Lote: 15 11506/20

EDUARDO E MIGUEL SNIEG RUA ITAVUVU 259073/20

ELISA FERREIRA DE OLIVEIRA RUA ESPERANCA/JD Quadra: 12 Lote: O 298643/20

ELISARIO ESTEVES RUA JORGE DOS REIS E CUNHA Quadra: 43 Lote: 8 275992/20

ELIZEU BENFICA AVENIDA VINICIUS DE MORAES, 427 Quadra: DF Lote: 12 208938/20

EMERENCIANO PRESTES DE BARROS RUA PROFESSORA ESTHER BUENO DE CAMARGO Quadra: 16 Lote: 4

291835/20







EDITAL 01/2020



EPAMINONDAS ROQUE DOS SANTOS RUA JOAO MARTINI FILHO Quadra: F Lote: 21 279165/20

ERNEST JACKSON NARCROSS AVENIDA PARAGUAI Quadra: A Lote: 36 270223/20

ERNESTO APOLINARIO DA SILVA E OUTROS AVENIDA IPANEMA, 0 220853/20

ERNESTO WALTER RUA CUBA 270790/20

ESPOLIO DE LUIZ SINHORELLI RUA VINTE E TRES DE MAIO Quadra: 31 Lote: 18 282167/20

EURIDES DA SILVA RUA ANISIO DE ALMEIDA Quadra: 20 Lote: 5 269281/20

EXPEDITO PEREIRA RUA BENTO SAO PQ R/083 Quadra: CK Lote: 21 285633/20

FABRICIO SEITY YAMAUTI RUA ARISTIDES OCCON Quadra: B8 Lote: 12 FASE 2 255069/20

FARID ALEXANDRE KYRIAKOS RODOVIA RAPOSO TAVARES 261260/20

FARID ALEXANDRE KYRIAKOS RODOVIA RAPOSO TAVARES 259175/20

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO RUA VISCONDE RIO BRANCO Quadra: 40 Lote: 11/12 285660/20

FELIPE RUBENS LIMA DOS SANTOS E OUTROS RUA ALEXANDRE BELDI NETTO Quadra: I Lote: 04 297634/20

FIRMINO DIAS DE MORAIS RUA EQUADOR Quadra: 4 Lote: PTS-29 A31 269263/20

FLAVIO EDSON DE OLIVEIRA SANTOS RUA ANTONIO HARO PERES Quadra: F Lote: 8 262181/20

FLORENCIO CARLOS CARVALHO DE MELLO AVENIDA IPANEMA Quadra: 9 Lote: 6 291022/20

FLORINDA ALVES RUSSINI RUA ERMOLAU DEL CISTIA 151904/20

FRANCELINA PEREIRA RUA DISTRITO BRIGADEIRO TOBIAS 259191/20

FRANCISCO CARLOS RUA DOS ALPES Quadra: 15 Lote: 33 271121/20

FRANCISCO E O PEZZODIBANE RUA GUARANI Quadra: 2 Lote: 14 E 15 279186/20

FRANCISCO GARCIA RUA PEDRO DE ALMEIDA LIMA 267229/20

FRANCISCO RODRIGUES REIS FILHO RUA PAES DE LINHARES 281471/20

G O P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A RUA ANTONIO PEREZ HERNANDEZ, 200 Quadra: C Lote: GLEBA 1A

13753/20

G O P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A RUA PROFESSOR HORACIO MESQUITA DE CAMARGO, 100 Lote: A/1-B-PTS A.1

86243/20


10715/20


10713/20

GELSON VILLAS BOAS E OUTROS RUA CARMO BRENGA Quadra: 22 Lote: 22 214834/20

GERVASIO CAMARGO SAMPAIO RUA TERRA VERMELHA BAIRRO 259955/20

GIGLIOTTI SAVERIO RUA AMERICO PIMENTA VAZ GUIMARAES Quadra: I Lote: 40 254505/20

GIGLIOTTI SAVERIO RUA AMERICO PIMENTA VAZ GUIMARAES Quadra: I Lote: 41 254504/20

GUSTAVO C VENCESLAU RUA GABRIEL DE LARA Lote: P/56 283616/20

HABITAR CONSTRUCOES LTDA RUA WITERLEY DUARTE, 121 Quadra: M Lote: 23 6730/20




H2C SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

RUA CENTRO EMPRESARIAL SOROCABA R/05 Quadra: D Lote: 2

47241/20

H2C SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

RUA CENTRO EMPRESARIAL SOROCABA R/05 Quadra: D Lote: 3

47242/20

IDIVINA DE ANDRADE RUA JOAQUIM GREGORIO DE OLIVEIRA 287012/20









EDITAL 01/2020



IGIA XAVIER DA SILVA RUA BENTO SAO PQ R/086 Quadra: CJ Lote: 23 287774/20

INACIO BARBOSA DA SILVA RUA FRANCISCO ANTONIO RUSSO Quadra: A1 Lote: 07 40435/20

INDUSTRIA MINERADORA PAGLIATO LTDA RODOVIA RAPOSO TAVARES Lote: AREA B/2 293822/20

INDUSTRIAS TEXTEIS BARBERO S/A AVENIDA ITAVUVU Quadra: H Lote: 1 278534/20

IRACEMA PROENCA RUA INHAIBA BAIRRO 259634/20

ISABEL DA ANUNCIACAO RUA FERNANDES VIEIRA Quadra: 28 Lote: 13 281071/20

ITAPEMIRIM E E CONSTRUCOES LTD RUA TERRA VERMELHA BAIRRO 262107/20

ITAPEMIRIN E CONSTRUCOES LTDA RUA ITANGUA BAIRRO 261123/20

ITAPOA EMO IMOB SC LTDA RUA ANTONIO ARAUJO HUMMEL Quadra: A Lote: 03 291279/20

IZAIAS MARIANO MARTINS RUA MORROS DO BAIRRO 261512/20

JACYRA GOMES ARRUDA RUA JOAO RIBEIRO DE BARROS Quadra: J Lote: 1 278169/20

JANUARIO FESTA NETTO RUA ALONCO MUCHON Quadra: 42 Lote: 15 281553/20

J.A.PAULA SANTOS RUA CORONEL FREIRE DE ANDRADE Quadra: B 281356/20

JAREDSON SANTOS BRAGA E OUTROS RUA ANTONIO HARO PERES Quadra: C Lote: 14 268052/20

JJ CONSTRUCOES E EMPREEND LTDA RUA HORACIO CENCI Quadra: 52 Lote: 7G 279915/20

JJ CONSTRUCOES E EMPREEND LTDA RUA RAPHAEL DIAS DA SILVA Quadra: 56 Lote: 9 279912/20

JJ CONSTRUCOES E EMPREEND LTDA RUA HORACIO CENCI Quadra: 52 Lote: 5E 279072/20



JOAO BALDERINO RAMOS RUA SANTA TEREZA Quadra: E Lote: 6 297046/20

JOAO BATISTA AMORIM RUA BENTO SAO PQ R/084 Quadra: CJ2 Lote: 23 284416/20

JOAO BATISTA DA ROCHA CORREA RUA DISTRITO BRIGADEIRO TOBIAS 261025/20

JOAO CONCEICAO VIEIRA RUA CARLITO LAINO Quadra: E Lote: 4PARTE 284217/20

JOAO DA SILVA MOURA RUA ANTONIO TECILA Quadra: B Lote: 6 283017/20

JOAO DE OLIVEIRA RUA CARAMURU Quadra: T Lote: 2 281135/20

JOAO DIAS LOPES RUA APARECIDA BAIRRO 260737/20

JOAO DUARTE RUA ESPERANCA/JD Quadra: 10 Lote: H 298115/20

JOAO FRANCISCO DE FREITAS RUA JOAQUIM MURTINHO Lote: P/35 279993/20

JOAO HENRIQUE BRUNETTI PERES RODOVIA RAPOSO TAVARES, 0 Quadra: M1 Lote: 4 183955/20

JOAO MALATESTA E HERDEIROS RUA PASSA TRES BAIRRO 261525/20

JOAO MILTO RIBEIRO BARRETO RUA FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Quadra: DLI Lote: 50/A

449/20

JOAO MILTO RIBEIRO BARRETO RUA FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Quadra: DLI Lote: 50 448/20

JOAO MOLINEIRO RUA PROFESSOR IZIDORO MARINS 271350/20

JOAO RIBEIRO CORREA RUA ESPERANCA/JD Quadra: 11 Lote: I/G 298107/20

JOAO SAMPAIO RUA TERRA VERMELHA BAIRRO Quadra: GLEB Lote: PTS 1 258580/20

JOAO SILVA MOURA RUA FREDERICO GUILHERME GROHMANN Quadra: 1 Lote: PT-22

282937/20

JOAO SILVA MOURA RUA FREDERICO GUILHERME GROHMANN Quadra: 2 Lote: 30/P

282773/20

JOAQUIM FARIA RUA ANTONIO FAUSTO Quadra: I Lote: P/112 281472/20

JOAQUIM SCHREPEL RUA PASSA TRES BAIRRO 259949/20







EDITAL 01/2020



JOSE ANGELO SCIOLI E OUTROS ALAMEDA FAMILIA SOLA Quadra: C Lote: 16 49418/20

JOSE AUGUSTO MACHADO RUA OLGA CHARLES ARRUDA Quadra: D Lote: 13 255338/20

JOSE BENTO SANTIAGO NETO RUA MARIA APARECIDA FARIA Quadra: CE Lote: 38/A 300352/20

JOSE BENTO SANTIAGO NETO RUA MARIA APARECIDA FARIA Quadra: CE Lote: 38 300351/20

JOSE CARDOSO RUA EDEN BAIRRO 259604/20

JOSE DOMINGUES DA SILVA RUA PAULO MAX SANG Quadra: B Lote: 25 261333/20

JOSE EGIDIO GABRIOTI RUA SANTA TEREZA, 0 Quadra: C Lote: 13 239035/20

JOSE ELIAS DA SILVA RUA MILTON FRANCISCO Quadra: CD1 Lote: 65 291122/20

JOSE FRANCISCO SANTOS RUA ALICE AYRES DE MORAES Quadra: L Lote: 6 261983/20

JOSE GONCALVES RUA BARCELONA/B 258656/20

JOSE HANNICKEL RUA ESCOLASTICA ROSA DE ALMEIDA Quadra: 9 Lote: >> 282630/20

JOSE JARDINI RUA CURUPAITI Quadra: 23 Lote: 2 284796/20

JOSE JARDINI RUA GUAPIARA, 0 Quadra: 15 Lote: P/4 198752/20

JOSE JARDINI RUA CURUPAITI Quadra: 32 Lote: 7 286096/20

JOSE JARDINI RUA VISCONDE RIO BRANCO Quadra: 19 Lote: P-13-14-15 279451/20

JOSE MARIA DE ANDRADE AVENIDA MANOEL DE CAMARGO SAMPAIO 290381/20

JOSE MARTINS FIGUEIREDO RUA CURUPAITI Quadra: 35 Lote: 1 283636/20

JOSE MIGUEL RUA AGUIAR DE BARROS Quadra: K Lote: P/25 277924/20

JOSE MIGUEL RUA MIGUEL SACKER Quadra: R Lote: 19 282149/20

JOSE NAVARRO GARCIA RUA KARIM JAMMAL Quadra: 53 Lote: 6 294844/20

JOSE PEDRO DA SILVA RUA ESPERANCA/JD Quadra: 8 Lote: H/I 298521/20

JOSE RAIMUNDO LOPES RUA AZEL DE ARRUDA Quadra: DA 1 Lote: 53 286362/20

JOSE RATTMAN DE ARRUDA BOTELHO RUA MINAS GERAIS Quadra: B Lote: 15 281362/20

JOSE RIBEIRO RUA SEVERIANO RODRIGUES ALVES Quadra: 9 Lote: 16 290144/20

JOSE VANAZI RUA FERNANDO SOARES FERNANDES Quadra: 26 Lote: 10 275208/20

JOSE WALTER OLIVEIRA RUA BENJAMIM DOS SANTOS 268605/20

JOSEPHA GRAMADO AQUINO RUA FERNAO SALLES Quadra: 8 Lote: P/41 269405/20

JOVINO ANTONIO EDUARDO RUA ESPERANCA/JD Quadra: 6 Lote: H 296681/20

JURANDIR M MARQUES AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS REINALDO MENDES 267265/20

LAERCIO FRANCISCO ALVES AVENIDA BENTO SAO PQ AV/MARGINAL Quadra: CJI Lote: 65 290304/20

LAR ESC MONTEIRO LOBATO DE SOROCABA PRACA EDMUNDO VALLE, 79 Lote: PTS 89 E 90 186223/20

LAURICO FERREIRA DA SILVA RUA TERRA VERMELHA BAIRRO 259702/20

LAZARO CAMARGO BARROS RUA PEDRO JOSE SENGER 143336/20

LEANDRO CORREA PERSSONI E OUTROS RUA ASSUNTA BATISTUSSO ESCATENA, 159 Quadra: CE Lote: 65/A

19052/20

LEONIDAS JOSE BERTOCHI E OUTROS RUA ANTONIO HARO PERES Quadra: F Lote: 6 262182/20

LIGHT SA RODOVIA IPORANGA BAIRRO/ROD MUNICIPAL Quadra: GLEB Lote: 'A' E 'B'

261118/20

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE AVENIDA CONDE ZEPPELIN 263016/20

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE RUA RONDA BAIRRO 261530/20

LIGHT-SERVICOS DE ELETR S/A RUA RONDA BAIRRO 261820/20

LIGHT-SERVICOS DE ELETREC S/A RUA EDEN BAIRRO 265930/20









EDITAL 01/2020



LIGHT-SERVICOS DE ELETRIC S/A RUA EDEN BAIRRO 265931/20

L&MH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA RUA FELIX AUGUSTO BELMEJO Quadra: D Lote: 9 265157/20

LUCAS EVANGELISTA DE PAULA AVENIDA IPANEMA Quadra: 9 Lote: 2 291021/20

LUCIANE ZINI MENDES RUA LEONILDES DA SILVA SOARES Quadra: F24 Lote: 27 289900/20

LUIS BRAULIO SOARES RODOVIA JOAO LEME DOS SANTOS 287514/20

LUIZ AVELINO RODRIGUES AVENIDA ITAVUVU Quadra: A Lote: 4 274266/20

LUIZ CARLOS ABATE AVENIDA PARANA, 3524 65596/20

LUIZ CARLOS OURE ARZA RUA JOSE LUIZ FLAQUER, 875 Quadra: D Lote: 16 13097/20






LUIZ JORGE ALEIXO E OUTROS RUA ERMOLAU DEL CISTIA, 649 Quadra: B Lote: 26 55675/20

LUIZ MISTER DA SILVA AVENIDA BENTO SAO PQ AV/MARGINAL Quadra: CJI Lote: 49 284475/20

LUIZ MISTER DA SILVA AVENIDA BENTO SAO PQ AV/MARGINAL Quadra: CJI Lote: 48 286187/20

MANOEL DOS SANTOS FILHO RUA SERGIO DE MORAES Quadra: DT Lote: 30/A 300526/20

MANOEL DOS SANTOS FILHO RUA SERGIO DE MORAES Quadra: DT Lote: 30 300525/20

MANOEL DUARTE 2 RUA CAPITAO ALFREDO CARDOSO 269350/20

MANOEL PEDROS DOS S. SOBRINHO E OUTROS RUA MARIA ISABEL CONCEICAO DE OLIVEIRA Quadra: E Lote: 18-19

263366/20

MANOEL RODRIGO RUA DISTRITO BRIGADEIRO TOBIAS 260156/20

MARCIA DE FRANCA ALAMEDA FAMILIA RODRIGUES Quadra: V Lote: 7 49071/20

MARCILIO FRANCISCO PEREIRA RUA HENRIQUE FIORI 280909/20

MARCO AURELIO CESAR NASCIMENTO RUA BARAO VL R/58 Quadra: 80 Lote: 1 277949/20

MARIA DA G AYRES RUA JOSE LUIZ FLAQUER 263558/20

MARIA DAS G RODRIGUES RUA ELZA SALVESTRO BONILHA Quadra: K Lote: 6 269066/20

MARIA FERNANDES DIAS RUA TERRA VERMELHA BAIRRO 258860/20

MARIA HELENA N ZAMBON RUA ODAIR DIAS DE SOUZA Quadra: G Lote: 33 137844/20

MARIA INES GIANINI RUA EDMUNDO ROIZ Quadra: B Lote: 23 296967/20

MARIA RAMIRO DA SILVA RUA IPATINGA BAIRRO 259917/20

MARIA ROSA DOS SANTOS RUA MANOEL DE ABREU Quadra: R Lote: 10 261669/20

MARIO ROBERTO DE A. CARIOLANO RUA SEVERIANO RODRIGUES ALVES Quadra: 4 Lote: 11 289863/20

MARIO V R E CAETANO PANACIULI AVENIDA DOM AGUIRRE Quadra: 01 Lote: PTS 13 268641/20

MAURI FERREIR RUA BARAO VL R/18 Quadra: 79 Lote: 48 278862/20

MAURI FERREIRA RUA BARAO VL R/18 Quadra: 78 Lote: 23 282183/20




MAXIMIANO D DA SILVA HERDS RUA LEOPOLDO VIEIRA Lote: 67B 271217/20

MIGUEL CANDIDO RUA ESPERANCA/JD Quadra: 23 Lote: A 298252/20

MIGUEL CANDIDO RUA ESPERANCA/JD Quadra: 24 Lote: C 259664/20







EDITAL 01/2020



MIGUEL RIQUEIRA RODOVIA RAPOSO TAVARES, 0 107068/20

MILTON MOREIRA E OUTROS RUA JAYME JORGE DE FREITAS, 63 Quadra: B4 Lote: 22 251722/20

MILTON ROBERTO FERRAZ E OUTROS ESTRADA DO YABIKU Lote: GLEBA H 49759/20

M.P.S. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA CHACARAS CASTELLO JD R/01 Quadra: B Lote: 3 267269/20

M.P.S. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA ANTONIO HARO PERES Quadra: C Lote: 13 263628/20

M.P.S. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA ANTONIO HARO PERES Quadra: F Lote: 4 263622/20

M.P.S. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA OSWALDO BAPTISTA CAMARGO Quadra: D Lote: 1 263633/20

M.P.S. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA CHACARAS CASTELLO JD R/01 Quadra: C Lote: 4 265028/20

M.P.S. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA ANTONIO HARO PERES Quadra: F Lote: 1 263624/20

M.P.S. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA CHACARAS CASTELLO JD R/01 Quadra: C Lote: 1 263230/20

M.P.S. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA LEUVIJILDO GONZALES Quadra: A Lote: 9 264390/20

MVGA EDIFICACOES E INCORPORACAO EIRELI RUA ALVARO COELHO Quadra: E Lote: 38 256892/20

NAELSON CABRAL DA SILVA AVENIDA PIRELLI Lote: 81 265181/20

NAIR OLIVEIRA LEITE RUA PADRE PEDRO DOMINGOS PAES Quadra: B Lote: 08 269116/20

NELSON ADAMI RUA JOAO PESSOA, 601 Lote: 130 183772/20

NILSON REINADO RUA TERRA VERMELHA BAIRRO 260358/20

OBRAGEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA FELICIANO ANTUNES NETO Quadra: B Lote: 18 250498/20

OLIMPIO MANOEL DE PROENCA RUA PROFESSOR FONSECA JUNIOR 269552/20

ONGARATTO PRIME ADM. DE BENS E NEGOCIOS LTDA RUA JOAO LUIZ DE ANDRADE FILHO Quadra: J Lote: 27 244799/20

ONOFRE EUGENIO LUIZ RUA ESPERANCA/JD Quadra: 3 Lote: 21 LOTES 297796/20

ORLANDO AMANCIO DE OLIVEIRA RUA ESPERANCA/JD Quadra: 12 Lote: F 298641/20

OSWALDO PEREIRA DE LIMA RUA ESPERANCA/JD Quadra: 11 Lote: C/D/E/F/H 298105/20

PACHERS ADM E PART LTDA RUA JUVENAL DE PAULA SOUZA Quadra: E Lote: AREA RESERVADA

258128/20

PATAPIO VIEIRA RODOVIA IPORANGA BAIRRO/ROD MUNICIPAL 258974/20

PAULO GIUSTI AVENIDA ITAVUVU Quadra: D Lote: 11 273163/20

PAULO HENRIQUE DE LIMA E OUTROS RUA LEVINA DENIZ DE OLIVEIRA Quadra: C Lote: 15 276441/20

PAULO ROBERTO MARCIO BATISTA E OUTROS RUA CHACARAS CASTELLO JD R/01 Quadra: C Lote: 5 263630/20

PEDRO ANTUNES DE CAMPOS RUA PROFESSOR FRONTINO BRASIL Quadra: 9 Lote: 6 282754/20

PEDRO APOLINARIO E JOSE LOPES RODOVIA EMERENCIANO PRESTES DE BARROS, 0 108642/20

PEDRO BERNAL SOUTO RUA DOUTOR LUIZ MENDES ALMEIDA 294013/20

PEDRO FACCINI RUA LOMAS Quadra: GL Lote: GLEBA/A1 284800/20

PEDRO LUIZ DODA RUA DOUTOR CAMPOS SALLES 165028/20

PEDRO N DA SILVA RUA EDEN BAIRRO Quadra: GLEB Lote: 80 261368/20

PEDRO OLINDO DA LUZ RUA ESPERANCA/JD Quadra: 12 Lote: S 298390/20

PEDRO OLIVEIRA DE ARAUJO RUA SEVERIANO RODRIGUES ALVES Quadra: 8 Lote: 26 290749/20

PEDRO PISTOREZZI RUA PADRE JOSE MANOEL DE OLIVEIRA LIBORIO 271143/20

PLACIDIO JOSE VIEIRA RUA ESPERANCA/JD Quadra: 11 259665/20

PLANALTO EMP SOCIEDADE CIVIL AVENIDA PARANA Lote: AREA C 266326/20

PORCELANA SANTA ROSA LTDA RUA ESPERANCA/JD Quadra: 14 Lote: G 298639/20

RAFAEL FARINHA HERDS RUA GENERAL MENA BARRETO Quadra: 2 Lote: PTS-84 279409/20

RAIMUNDO DE M CARVALHO RUA RODOLFO GARCIA 261635/20









EDITAL 01/2020



RICARDO COE JUNIOR RUA MMDC Quadra: 33 Lote: 50A 281083/20

RICARDO COE JUNIOR RUA MMDC Quadra: 33 Lote: 43A REMANESC. 282988/20

RICARDO VECHIA RUA SEVERIANO RODRIGUES ALVES Quadra: 9 Lote: 27 290142/20

RITA LIMA DIAS RUA SAO SEBASTIAO Quadra: 1 Lote: 16 281755/20

ROBERTO ANTONIO CHALITA RUA PEDRO NOLASCO DE CAMPOS Quadra: 05 Lote: 23 278449/20

ROMEU DAL CORSO RUA CRISTOVAM COLOMBO Quadra: D Lote: 2 270650/20

RONALDO MENDES DE SOUZA RUA FLORINDO DE JESUS M DOS SANTOS Quadra: B Lote: 25

262496/20

ROSA RIBEIRO RUA AEROPORTO Quadra: M Lote: 10 260471/20

ROSA RIBEIRO RUA DUILIO BONANI Quadra: A Lote: 15 285419/20

ROSA RIBEIRO RUA ISALTINO GUANABARA RODRIGUES COSTA Quadra: B Lote: 18

278846/20

ROSA RIBEIRO RUA AEROPORTO Quadra: C Lote: 10 261628/20

ROSA RIBEIRO RUA DUILIO BONANI Quadra: A Lote: PTS-14 282715/20


ROSA RIBEIRO RUA OLIMPIO MENTONE Quadra: D Lote: 9 296388/20


ROSALINA SILVA SOARES AVENIDA ITAVUVU 282006/20

ROSEMEIRE DE OLIVEIRA SOUSA(MAE) RUA MILTON LUIZ MENTONE Quadra: B Lote: 33 250503/20

RUBENS BUENO RUA MORROS DO BAIRRO 261514/20

RUBENS DE CAMARGO RODOVIA IPORANGA BAIRRO/ROD MUNICIPAL 260550/20

SALVADOR DE LIMA AVENIDA PARANA 262570/20

SALVADOR ZACARIAS AVENIDA ITAVUVU 274267/20

SALWA BAHI RUA INHAIBA BAIRRO Quadra: GLEB Lote: 245 262016/20

SANDRA KAWAMOTO HORINOUTI RUA SERAFINA MILEGO LATORRE, 1147 Quadra: 44 Lote: 16 E P/17

233199/20

SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO ALAMEDA ITAPORANGA Quadra: 24 Lote: 12 278773/20

SEBASTIAO DE SOUZA RUA MACIEL BAIAO 280794/20

SEBASTIAO XAVIER RUA THEREZINHA DOMINGUES Quadra: CF1 Lote: 1 288758/20

SEDERVAL BERNARDES RUA DISTRITO BRIGADEIRO TOBIAS 261026/20

SHANGRI LA COUNTRY CLUB RUA MIGUEL ASCENCIO Lote: AREA-2 261406/20

SHANGRI LA COUNTRY CLUB RUA MIGUEL ASCENCIO Lote: AREA-3 259831/20

SHEILA APARECIDA LEME RUA ANA AUGUSTO, 470 Lote: 103 AO 106 83104/20

SHIGUENOBU JOKO RUA ESPERANCA/JD Quadra: 10 Lote: A/B 298114/20

SINESIO GOMES RIBEIRO RUA IZABEL CAMARA CALIANI Quadra: DL1 Lote: 37 7121/20

SINESIO GOMES RIBEIRO RUA IZABEL CAMARA CALIANI Quadra: DL1 Lote: 37/A 7122/20

SOCIEDADE DE A.DO B.DA VL. TRUJILLO AVENIDA GONCALVES MAGALHAES 282756/20

SOCIEDADE DE MELHORAM.DO PARQUE IBITI DO PACO RUA OCTACILIO ANDRIES Lote: 1 269436/20

SUDAMAR EMP IMOB LTDA RUA VICTOR ALFARANO Quadra: E Lote: 9 274661/20

SUDAMAR EMP IMOB LTDA RUA DURVALINA TAVARES PRESTES Quadra: F Lote: 15 276465/20

SUZANA PODKOLINSKI PASQUA E OUTROS RUA JOAO SILVESTRE Quadra: M Lote: 58 259128/20

SUZANA PODKOLINSKI PASQUA E OUTROS RUA JOAO SILVESTRE Quadra: M Lote: 59 256870/20







EDITAL 01/2020



TACITO EUCLIDES TARGA F. FILHO RUA OLAVO BILAC, 263 67271/20

TACITO EUCLIDES TARGA FERNANDES E OUTROS AVENIDA MOREIRA CESAR, 355 Quadra: A Lote: 12 151947/20

TERRAMAR EMP IMOB LTDA RUA ROSINA SALERNO Quadra: D Lote: 7 266499/20

TERRAMAR EMP IMOB LTDA RUA JAIR SALIM JUNIOR Quadra: G Lote: 13 266814/20

THEREZA FOGACA DE PAULA RUA ESPERANCA/JD Quadra: 12 Lote: V 298528/20

TRINIDAD GONCALVES CABELLO RUA ESPERANCA/JD Quadra: 24 Lote: I 259886/20

UGO FERNADES LIMA JR. AVENIDA BENTO SAO PQ AV/MARGINAL Quadra: CJI Lote: 62 290040/20

VALDEMAR JOSE DOS SANTOS RUA JOSE GABRIOTTI 276444/20

VALENTIM MARTINS BARROS HERDS RUA JOAQUIM NABUCO, 0 Quadra: 10 Lote: 72/74/76 203636/20

VIANOR DE CARVALHO RUA ANDRE MANENTE 273810/20

VICENTE LOPES MARTINS RUA MORROS DO BAIRRO 261513/20

VICENTE MORALES RUA ESPERANCA/JD Quadra: 10 Lote: I 298652/20

WALDEMAR MACHADO AVENIDA BRASIL Quadra: 27 Lote: 6 183722/20

WALDOMIRO DE OLIVEIRA RUA INHAIBA BAIRRO 257324/20

WALTERLEI LEANDRO DA SILVA RUA JOSE GOMES DA CUNHA Quadra: G Lote: 13 274264/20

WANDERLEI JOSE DOS SANTOS AVENIDA CECILIA MEIRELLES, 275 Quadra: 32 Lote: 5 E 6 31988/20

WANDERLEY DE AZEVEDO RUA LAURA DIAS NETTO Quadra: N Lote: 49 263567/20

WILFRIDO V BARBOSA-ESPOLIO RUA VICENTE PAES FILHO Quadra: 14 Lote: 5 282291/20

WILFRIDO VIEIRA BARBOSA RUA PROFESSOR ARISTIDES DE CAMPOS Quadra: 13 Lote: 4 279984/20


WILFRIDO VIEIRA BARBOSA RUA NHONHO PIRES Quadra: 13 Lote: 6 280818/20

WILFRIDO VIEIRA BARBOSA RUA PAULINO FARIA Quadra: 1 Lote: 02 282772/20




WILSON BISPO DE OLIVEIRA RUA JACY DE SOUZA Quadra: H Lote: 12 262855/20

WILSON BRUGNARA RUA MOACYR NASCIMENTO Quadra: 7 286266/20

YUMIKO YANG RUA PASSA TRES BAIRRO 261524/20

_____________________________MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA

Chefe de SeçãoSorocaba, 08 de janeiro de 2020.





EDITAL 01/2020





































EDITAL 01/2020









































EDITAL 01/2020



PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA RUA WASHINGTON APARECIDO DE OLIVEIRA Lote: SIST. DE LAZER

294102/20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA RUA OLGA CHARLES ARRUDA Lote: SIST. LAZER 256479/20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA RUA LUIZ ALMEIDA MARINS Quadra: G Lote: AREA INSTITUCI

254905/20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA RUA ANTONIO VICENTE GOMES FILHO Lote: SIST. DE LAZER 259567/20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA RUA ANTONIO FAGA Lote: SISTEMA LAZER 268747/20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA RUA JOSE ANTUNES Quadra: AREA Lote: INSTITUCIONAL 292766/20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA RUA ODILA MARIANO SANDEI Lote: SISTEMA LAZER 281819/20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA RUA CARLOS CERQUEIRA HOLTZ Lote: SIST. LAZER 261786/20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA RUA LUIZ ALMEIDA MARINS Lote: SIST. LAZER 256490/20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA RUA MONTEIRO DE CARVALHO Lote: SISTEMA LASER 260309/20


PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA RUA CECILIA MONTEIRO DE ALMEIDA Lote: FAIXA PRESERV. 266471/20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA RUA LUIZ PETRUNGARO Lote: SIST. DE LAZER 261969/20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA RUA CARLOS LEITE PEREIRA DE SOUZA Quadra: AREA Lote: ISTITUCIONAL

262322/20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA RUA JOSSEI TODA Quadra: AREA Lote: INSTITUCIONAL 287976/20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA RUA WASHINGTON APARECIDO DE OLIVEIRA Lote: AREA INSTITUC.

294106/20

URBES- EMP DES URB SOC DE SOROCABA AVENIDA NOVE DE JULHO 296161/20

URBES- EMP DES URB SOC DE SOROCABA RUA JOVELINA MARIA DE BRITO Quadra: J Lote: 02 295639/20







EDITAL 01/2020




294102/20



254905/20












262322/20



294106/20









EDITAL 01/2020




294102/20



254905/20












262322/20



294106/20







SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SEÇÃO DE AVISOS E RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho ADALBERTO EDUARDO DE ARRUDA 455409018701000 2019/035505-7 CONSTRUCAO

RESIDENCIAL/COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

ADEMIR PEDROSO 90301609853 2018/016759-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ADERSIO AP. LIMA DA PAIS 344484117601000 2019/038367-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO ADILSON MOREIRA 644139122501000 2019/040911-0 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS 444205063601000 2018/024834-6 AUTENTICACAO DE PLANTAS

CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ADILSON ROCHA 343434047801019 2019/026381-4 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ADIVA FRANCISCO 475395021401004 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA 773235048800000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA 773235048800000 2019/043629-5 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO SOLICITA PROVIDENCIAS

ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA 641225028201000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ADRIANA RODRIGUES DA SILVA LOPES 466245031401000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E

IMOBILIARIO DEFERIDO

ADRIANA VICTOR DA SILVA 466187020301000 2019/034172-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO ADRIANO SOARES ANDRADE 80075240610 2019/006851-0 IMPORTÂNCIA PAGA COMUNICACAO ADRIS MARIA RODRIGUES 356210016001000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO AGUINALDO DOS PASSOS SILVA 763452005501000 2004/014506-2 REGULARIZACAO COMUNICACAO ALCIDES CORREA 464127020001000 2019/037917-2 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ALDAIR GONCALVES PADILHA 342490025001000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


ALESSANDRA DIAS 462143001501000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO ALESSANDRO ROSA SILVA 673343145601000 2014/024167-0 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO ALESSANDRO ROSA SILVA 672306028900000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALEX FELIPE LUCIANO 435286030012026 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


ALEXANDRE ADRIANO SCUDELER 466159028701000 2019/031961-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ALEXANDRE RICARDO ELEUTERIO 434463053601000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


ALEXANDRE RICARDO ELEUTERIO 434463055100000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO ALGARVE EMPREEND. IMOB. LTDA 57010464000104 2018/022129-3 SOLICITACAO COMUNICACAO ALICE BARBOSA MORAES 463291013901000 2000/010269-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO ALICE CELESTE 19825271884 2020/000550-2 SOLICITACAO SOLICITA PROVIDENCIAS ALINE APARECIDA ALVES DA SILVA 28317305000140 2019/025329-4 FISCALIZACAO COMUNICACAO ALINE DA SILVA PADILHA NUNES 341173027100000 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALINE FERNANDA MARTINS 456121084505019 2019/017357-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALINE MARTINS RODRIGUES 555387023001000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


ALISSON FRANCIS PEREIRA 353277017901000 2019/044146-9 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ALISSON ROGERIO DE OLIVEIRA LUCAS 466313011401000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ALISSON ROGERIO DE OLIVEIRA LUCAS 451223044901000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ALVES SOBRINHO CONSTRUTORA EIRELI - ME 364149018901000 2019/044333-3 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO AMANDA SERRA GERONIMO 671286012100000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


AMIR ROBERTO FAKHREDDINE PRESTES 654241017700000 2019/000821-9 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO AMIR ROBERTO FAKHREDDINE PRESTES 654241012200000 2019/000821-9 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO AMIR ROBERTO FAKHREDDINE PRESTES 654241004500000 2019/000821-9 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO AMIR ROBERTO FAKHREDDINE PRESTES 654241016100000 2019/000821-9 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO AMIR ROBERTO FAKHREDDINE PRESTES 654241001500000 2019/000821-9 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO AMIR ROBERTO FAKHREDDINE PRESTES 654241007500000 2019/000821-9 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO AMIR ROBERTO FAKHREDDINE PRESTES 654241010700000 2019/000821-9 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO AMIR ROBERTO FAKHREDDINE PRESTES 654241013700000 2019/000821-9 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO AMIR ROBERTO FAKHREDDINE PRESTES 654241006000000 2019/000821-9 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO AMIR ROBERTO FAKHREDDINE PRESTES 654241009100000 2019/000821-9 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO ANA CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS 356345099103008 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ANA LUCIA CABULON 355358001601000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANA MARIA MARCONE GUEBERT 541312017601000 2019/031855-0 CANCELAMENTO DE

COBRANCA COMUNICACAO

ANA PAULA DA SILVA 361285007200000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO ANA PAULA PEREIRA CANIZARES 531281143301000 2019/038493-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ANA PAULA SOARES SILVA 642124023601000 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANA PAULA SOARES SILVA 532206028301000 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANA PAULA SOARES SILVA 532255004400000 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDERSON CAVALCANTE ALVES 671283005900000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDERSON MENDES DE JESUS 764409010301000 2019/039886-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO ANDRE ALEXANDRE DANNA 362110038801000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


ANDRE ALEXANDRE DANNA 364187016001000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO ANDRE ALEXANDRE DANNA 362110049901003 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


ANDRE LUIS SIQUEIRA 436328009001019 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDRE MAXIMILIANO MORON MACHADO 05798377857 2016/017494-2 RECOLHIMENTO DE ITBI COMUNICACAO ANDRE PEDROSO DE SOUZA 673138032601000 2019/021505-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO ANDRE RIBEIRO DA SILVA MODAS - ME 302935 2019/041607-3 SOLICITACAO COMUNICACAO ANDREIA BATISTA 264495015500000 2020/000093-3 CORRECAO DE

ALIQUOTA/REVISAO SOLICITA PROVIDENCIAS

ANESIO BATISTA DE ALENCAR 465134034101000 2019/022901-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANGELICA DOMKE 464375054601000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


ANGELICA LUANA CIRINO MANOEL GUEDES 364386006100000 2019/017357-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANGELO ROMULO REMULO LAVA 444399002601001 1965/800315-7 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANISIA PEREIRA DA SILVA 465459020501000 2019/008312-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANISIO DONIZETE FLORENCIO 746185051501000 2017/029239-5 SOLICITACAO DEFERIDO





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho ANNA MARIA G DE SOUZA MELERO 785410024101000 2019/013134-2 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANTONIO CARLOS CARDOSO 333158029201000 2006/024028-0 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO ANTONIO CARLOS FRANCO DA ROCHA 442344002101000 2018/023935-2 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANTONIO CARLOS MASARO 656408016200000 2019/045987-5 CORRECAO DE

ALIQUOTA/REVISAO DEFERIDO

ANTONIO CARLOS SAMPAIO 434368028600000 2002/001706-7 CONSTRUCAO COMUNICACAO ANTONIO CELSO DE JESUS 452165049501000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ANTONIO CEZARIO TORRES DE OLIVEIRA 671499040500000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANTONIO JANAILDO BARBOSA DE MELO 454225040800000 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANTONIO NUNES DE CARVALHO 462171033801000 2015/013797-4 ACAO DE USUCAPIAO COMUNICACAO ANTONIO SANTI 451437002301000 2019/019983-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO ANTONIO YOSHIO OYAGI 345490026501000 2019/031462-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO APARECIDO FRANCISCO 463233049401000 2020/000478-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ARACI MARTINS SALINAS 455395010201000 2019/040900-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ARI ALVES DE MORAES 454355009001000 1999/002674-2 CONSTRUCAO COMUNICACAO ASSOCIACAO MANCHESTER EDUCACIONAL 368314 2019/034372-3 SOLICITACAO COMUNICACAO AUDCOM - TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA

303049 2018/036605-6 ACAO FISCAL COMUNICACAO AUREO RODRIGUES DE OLIVEIRA 771431008900000 2020/000080-0 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

BALTAZAR DONIZETTI GARDENAL 565365022401000 2019/040376-6 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 168334 2019/031096-1 SOLICITACAO COMUNICACAO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 168333 2019/031095-3 SOLICITACAO COMUNICACAO BENEDITO ALDO CARNIEL 543277003901000 2019/043635-2 CANCELAMENTO DE


BENEDITO MESSIAS DA SILVA JUNIOR 462185038301000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO BERNARDETE APARECIDA ANTONELI-USUF. 534127021801000 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO BIANCA ANNUNCIATO 444485028001000 2019/035663-4 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

BIANCA CRISTINA WERLOGER GRAMS ZALLA 444311021301031 2019/029130-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO BIRGIT SCHIMIDT WREGE 565169003801000 2019/040952-4 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

BOM AMIGO CONSTRUTORA LTDA ME 465433029201000 2018/041035-9 APROVE FÁCIL COMUNICACAO BRAZ DONIZETE QUEIROZ 356209021901000 2019/035011-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO BRUNA NATALY GALDINO 361464024300000 2019/017357-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO BRUNO BENEDITO COSTA ROSSI DOS SANTOS 44900476811 2019/024418-6 FISCALIZACAO COMUNICACAO BRUNO LUIS SILVA DOS SANTOS 785222034300000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CAMILA FRAGA QUIBAO LEITE 362455017900000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


CAMILA FRAGA QUIBAO LEITE 362455018600000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO CAR HOLIC LTDA ME 303537 2019/027667-5 BAIXA SOLICITA PROVIDENCIAS CARINA MANOEL LOPES 345217015901000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR 364357068201000 2017/004348-3 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CARLOS ALBERTO ROSSANI DE MORAES EIRELI ME

264285040700000 2019/040132-3 CONSTRUCAO COMUNICACAO CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CAMPOS 644258028101000 2019/045429-8 ALT.CAD. FISICO E


CARLOS EDUARDO BLAS 542368031101000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO CARLOS EDUARDO BLAS 442274114501000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E








CARLOS ROBERTO BATISTA 785427013201000 2019/030758-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO CARLOS VICTOR MACIEL DE MORAES 264118011800000 2019/036772-2 APROVE FÁCIL COMUNICACAO CARRION EMPREEND. IMOB. EIRELI 783473051201001 2019/006354-5 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CASSIA REGINA GEHRT 541319008700000 2019/026094-3 SOLICITACAO COMUNICACAO CASSIANO REGIS GROPELO 675119069501000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CASTANHO & RAMIRES LTDA - EPP 109049 2018/036588-4 ACAO FISCAL COMUNICACAO CBV ARQUITETURA ENG.EMP.IMOB. 546281110801073 2000/021906-3 APROVACAO DE PROJETO COMUNICACAO CECILIA HELENA MIGLIARI 543277002901000 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CELINA MITSUE HAMADA IKESHIMA 675389007700000 2020/000075-0 REDUCAO DE VALORES DEFERIDO CELIO DE SOUZA OLIVEIRA 671285039700000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


CELIO DE SOUZA OLIVEIRA 671285040500000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO CELSO JORGE 342323003701000 2016/014481-2 SOLICITACAO SOLICITA PROVIDENCIAS CELSO JORGE 342323017301000 2016/014481-2 SOLICITACAO SOLICITA PROVIDENCIAS CENI DE BIAGGI CORTEZ 356327042200000 2010/020402-3 AVALIACAO IMOVEL/AREA INDEFERIDO CENTRO DE INTEGRACAO DA MULHER - CIM MULHER

380690 2018/034327-9 ISENCAO DE TAXAS/ISSQN COMUNICACAO CESAR AUGUSTO WERLY 364229042000000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CHARLES GRANISO DA SILVA 16431314867 ME 318456 2019/021607-7 IMPORTÂNCIA PAGA COMUNICACAO CHARLES HENRIQUE DOS SANTOS CACHOEIRA 575356013601000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


CHEMYUNION LTDA 665325231201000 2008/029123-0 REFORMA / AMPLIACAO COMUNICACAO CINTIA DE CASSIA CORREA 31507138890 2019/018013-3 IMPORT.PAGA DE ISS COMUNICACAO CLAUDEMIR DOS SANTOS 475385017001001 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLAUDIA DA SILVA ARAUJO PEREIRA 262386028800000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLAUDIO LUIZ FORAMIGLIO 264186014100000 2019/045127-8 CORRECAO DE

ALIQUOTA/REVISAO DEFERIDO

CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA 671470047201000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO CLEIDSON BARBOSA DE OLIVEIRA 771265009801000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLEONICE PIRES 12256356833 2006/003188-7 ACAO DE USUCAPIAO SOLICITA PROVIDENCIAS CLINICA RADIOLOGICA SOROCABA LTDA 012317 2019/029185-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. CLOVIS TADEU MARTINS 336230197026011 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E




Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho CONCEICAO LOPES RIBEIRO 545170014501000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

446189006801000 2019/025891-3 REFORMA / AMPLIACAO COMUNICACAO CONSTRUALPES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME

476336001901000 2018/025175-3 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CONSTRUCOELHO CONSTRUTORA EIRELI ME 365129050300000 2019/039824-8 CONSTRUCAO

RESIDENCIAL/COMERCIAL COMUNICACAO

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE SOROCABA E REGIAO - SICOOB COOPERASO

331258022601000 2019/045054-4 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO

CRISLEINE SOARES 746140139301000 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CRISTIANE COPERTINO 421118014801000 2019/040214-9 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

CRISTIANE REGINA PEDRETTI 441203032501000 2019/040192-7 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO CRISTIANE SHEILA DA SILVA 676119025901000 2019/023507-7 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CRISTIANO SCHUCH 421251006301024 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO CRODOALDO DE OLIVEIRA 741183022700000 2019/009586-9 SOLICITACAO COMUNICACAO CRODOALDO DE OLIVEIRA E/OU 741183022700000 2015/029618-4 ACAO DE USUCAPIAO COMUNICACAO C.T.L. ENGENHARIA LTDA 465254033201015 2019/038340-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO DAIANE PLACEDINO DE OLIVEIRA DUARTE 464175044501000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DANIEL DE SOUZA LEITE JUNIOR 365109026300000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


DANIEL LINS DE ALBUQUERQUE 466222048701000 2019/040363-4 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO DANIELE APARECIDA ALVES 22606547896 352254 2020/000059-4 SOLICITACAO DEFERIDO DANILO DE ANDRADE 466262038601000 2019/008231-3 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO DARCY DA GLORIA ANDRADE 464307027901000 2016/031523-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO DAVI SOARES DA SILVA 455228037201000 2019/003159-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

DAVI TRAJANO DA SILVA 543477097901000 2017/038231-1 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

INDEFERIDO DE CARLO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

786350015400000 2019/013647-3 INTIMACAO/LIMPEZA TERRENO

COMUNICACAO DEBORA BRENGA 345311038801000 2019/036708-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO DEBORA DO AMARAL MARTIN - ME 444404029101000 2018/029423-3 REFORMA / AMPLIACAO COMUNICACAO DENISE LUNGWTZ RAMALHO 543401059901000 2019/034856-5 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

DH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

556331097600000 2019/028941-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO DH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

556331072700000 2019/028941-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO DH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

556331088300000 2019/028941-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO DIOGO BARBOSA DA SILVA 364154005601002 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


DIVONSIR LIOTTI 463458022801000 2019/042673-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO DONATO DE JESUS PROENCA 642369010900000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


DORIVAL JOSE DE OLIVEIRA 451272006301000 2019/039143-3 SOLICITACAO INDEFERIDO DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS 342428025201000 2019/031975-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO DUCILENE MARIA VINCO COVAES 674187040701000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DULCINEIA GONCALVES 352393040701000 2019/023763-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO E ANGELO REPRESENTACOES COMERCIAIS SOROCABA LTDA - ME

098396 2017/027802-2 BAIXA DEFERIDO ECLETIK BAR E EVENTOS EIRELI 141411 2019/019087-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. EDCARLOS SOUSA SILVA 462350016401000 2019/037907-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO EDELSON FERREIRA DOS REIS 264283029800000 2019/017357-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDELSON FERREIRA DOS REIS 264289023100000 2019/017357-5 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO EDERSON DA SILVA 744408030600000 2019/008068-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDILSON DE ALMEIDA RAMOS PIRES 363289010800000 2019/028040-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDILSON JOSE GOMES 264116005500000 2019/004095-6 APROVE FÁCIL COMUNICACAO EDILSON PEREIRA 364433011401000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDMILSON GONCALVES 671498005900000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDNA MARIA KLAROSK 50892405000150 2019/024928-4 SOLICITACAO COMUNICACAO EDVAL PEREIRA DE SOUZA 463366015801000 2019/008114-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO EDVALDO SANTOS 462333041301000 2017/038546-2 DEMOLICAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ELAINE BORUCHOSAS ME 349697 2018/032756-1 CANCELAMENTO DE

DEBITOS COMUNICACAO

ELANY NOBREGA LIMA 364357063901000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELIAS BASI 466247021900000 2017/035560-6 APROVE FÁCIL COMUNICACAO ELICIO DINIZ DA ROCHA 244386018601000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ELISABETE SILVA SANTOS 455222007701000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


ELISABETE SILVA SANTOS 455222007701000 2019/039026-0 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO ELISABETE SILVA SANTOS 455222007101000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


ELISABETE SILVA SANTOS 455222007101000 2019/039026-0 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO ELISANGELA LOPES GOMES INFORMATICA ME 128529 2018/036589-2 ACAO FISCAL COMUNICACAO ELPIDIO PIVETA 464365031901000 2019/018663-5 SOLICITACAO COMUNICACAO ELZA APARECIDA DE SOUZA RICARDO 671432050901000 2019/006303-2 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO EMERSON MACHADO DE SOUZA 21970567864 2019/045309-2 REDUCAO DE VALORES SOLICITA PROVIDENCIAS EMPRESA DE AGUA MINERAL ALCALINA PREMIUN EIRELE ME

349453 2019/020276-2 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ENIDE ENEIDA MECIA MACHADO 643352258100000 2020/000290-5 ISENCAO DE IMPOSTOS CERTIDAO ITBI ENILZA DE OLIVEIRA SANTOS 462143026401000 2019/040431-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO ERALDO CABELLO CARRETERO 27095414831 2019/010537-9 NOTIFICAÇÃO COMUNICACAO ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS 31970900806 2019/040860-9 FISCALIZACAO COMUNICACAO ERMANI BLANCO PEREIRA 148083 2019/029993-3 CANCELAMENTO DE

INSCRICAO INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA

EUMENE SBRANA 355342035401000 2019/043968-7 REVISAO REGISTROS IMOBILIARIOS

COMUNICACAO EVANDRO BERGAMO DE OLIVEIRA 343195030801000 2018/033987-1 SOLICITACAO COMUNICACAO EVERTON RICARDO RODRIGUES PINTO 764382045300000 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EVERTON RICARDO RODRIGUES PINTO 421354000101010 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EVIDENCIA SOLUCOES EM IMPRESSAO E 307929 2019/019086-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho INFORMATICA LTDA - ME EZEQUIEL DE SOUZA SOBRINHO 354119007201000 1989/015890-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO FABIANA NERI VIEIRA 563334004100000 2019/008068-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FABIANE PORTERO BEZERRA 544114025301000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


FABIO KLEBER DE SOUSA 475202028201000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO FABIO KLEBER DE SOUZA 475202028201000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


FABIO ROSSINI 454412018201000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO FARMACAPSULAS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA

651189054301003 2010/012942-8 CONSTRUCAO COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO FELIPE CARDOSO SOARES DA COSTA 541132007501000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


FELISBERTO MANUEL MORETE JUNIOR 333468008701000 2018/030687-0 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO FERNANDA ALINI DE ARAUJO 546281032302006 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


FERNANDA GRAZIELA DOS SANTOS MELO 463419013701000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FERNANDA GULLO GUIMARAES NEGRO 556124026101000 2019/044199-8 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO FERNANDA MARTINS GUIMARAES 362472033801000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO FERNANDO ALMEIDA PRADO 333387124101001 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


FERNANDO ALVES CARDOSO 464135012801000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FERNANDO ROGERIO LEANDRO 322262044801000 2019/036941-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO FRANCIS MEIRE DE CARVALHO ALMEIDA 09019397818 2018/035063-9 SOLICITACAO COMUNICACAO FRANCISCA MAILDA DA SILVA 766136012600000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FRANCISCO CARLOS DE ANDRADE 444254002501000 2018/035468-0 SOLICITACAO COMUNICACAO FRANCISCO CODINA 333392049701000 2015/024538-9 ANALISE-CUSTO

P/IMPLANT.LOTEAM/TO. COMUNICACAO

FRANCISCO GILSON MORALES 544204015601000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO FRANCISCO PEDRASSOLLI 656429016900000 2019/046034-5 CORRECAO DE

ALIQUOTA/REVISAO COMUNICACAO

FRANCISCO SOARES DA SILVA 365390030801000 2019/025614-9 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO FS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP

344162004400000 2019/040590-2 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL

COMUNICACAO GBPF EMPREENDIMENTOS E CONSTRTUTORA EIRELI

443418061401001 2019/015126-6 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO GEMIMA FOGACA DE CAMARGO 546281032302003 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GENIVAL DA COSTA 476360003701000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO GERALDO MOLINA PERES 532110005601000 2019/020139-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GEREMIAS CRISPIM DA CRUZ 364154063701000 2019/016898-9 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO GILBERTA DA COSTA SANTOS 352176023701000 2019/024963-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO GILMARA PAULETTO DA SILVA 554175029401030 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


GIOVANNI FERREIRA DE AVILA 264141012401000 2019/002567-6 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO GISELE CRISTINA P. DUARTE FERRAZ 743317016500000 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GISLAINE PEREIRA GOUVEIA MARTINS 351437025800000 2019/017357-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GISLEINE CAROLINA CLEMENTINO 435214030601000 2019/008084-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO GISLEINE CAROLINA CLEMENTINO 435214030001000 2019/008082-0 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO GLAUCIA STRAFORINI 673367059501000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


GLAUCIA STRAFORINI 675122010601000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO GLAUCIA STRAFORINI 431329013301008 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


GLAUCIA STRAFORINI 334232016001010 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI


CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI


CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO GRHATS TRABALHO TEMPORARIO LTDA 145780 2019/006841-1 NOTA FISCAL /

CREDENCIAMENTO COMUNICACAO

GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

48393011000105 2018/033651-3 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

463412015400000 2018/022678-9 ATUALIZACAO DE CADASTRO

COMUNICACAO GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

48393011000105 2018/012616-1 ATUALIZACAO DE CADASTRO

INDEFERIDO GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA


463483033401000 2018/024928-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

48393011000105 2018/022082-4 SOLICITACAO COMUNICACAO GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA


464183007301000 2018/022677-1 SOLICITACAO DEFERIDO GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA


363104038700000 2018/022508-8 SOLICITACAO COMUNICACAO GUILHERME GRAMS JUNIOR 446458028700000 2019/046009-7 CERTIDAO DE VALOR VENAL COMUNICACAO GUILHERME GRAMS JUNIOR 446458027901000 2019/046010-5 CERTIDAO DE VALOR VENAL COMUNICACAO GUILHERMINA DE FARIAS ATHAYDE 541254015001000 2019/040417-8 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

H H C DA SILVA CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA

360249 2019/019079-3 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. HELIO AGUINALDO DE OLIVEIRA 168290 2019/044856-3 SOLICITACAO DEFERIDO HELIO ALBUQUERQUE BUENO 223358017000000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


HELLEN REGIANE ESSU. 123702 2019/042591-8 CANCELAMENTO DE INSCRICAO

INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA HENRIQUE CESAR SILVA 476336025900000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho HENRIQUE PEQUINI DE ALMEIDA FILHO 655222020401015 2019/023542-4 SOLICITACAO COMUNICACAO HENRIQUE TIBAGI DE OLIVEIRA 336449031301000 2016/008361-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO IDIONE BEKER PARAHYBA 456313003700000 2018/025378-3 SOLICITACAO COMUNICACAO ILDA MELO AFONSO 322242002101000 2019/036944-7 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ILMA RODRIGUES DE SOUZA 354105070908007 2019/024243-8 SOLICITACAO INDEFERIDO ILSO ROBERTO SABIO 441331056100000 2019/023272-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO INDUSCOM ESTOFADOS EIRELI 19188441000197 2019/014301-6 FISCALIZACAO COMUNICACAO INSTITUTO DO EQUILIBRIO LTDA ME 302317 2020/000505-6 NOTA FISCAL /

CREDENCIAMENTO COMUNICACAO

INSTITUTO TECNICO EDUCACIONAL MIRIAN MENCHINI

341787 2018/037487-8 ISENCAO DE IMPOSTOS COMUNICACAO IRACEMA FONSECA DA SILVA 575316010901000 2019/035522-2 SOLICITACAO INDEFERIDO ISABEL LEME TAVARES 346213013301000 2019/020139-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ISRAEL ASSAF 343353014101000 2019/007744-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO IVAIR MARQUES DE SOUZA 652358019001000 2018/011754-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO COMUNICACAO

IVANA DA SILVA HENRIQUE 772148018701000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO IVONE LUZIA A. F. FAGUNDES DA MOTTA 673130008700000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


JACOBO SAMUEL BRUKIRER FAJER 263418000100000 2016/033818-2 APROVACAO DE PROJETO COMUNICACAO JAIRO COSTA DA MATA 262471022601000 2019/011573-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JAIRO PEREIRA DE APOCALIPSE 366220056101000 2019/043886-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO JANAINA GARCIA OLIVEIRA 244387029401000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JAQUELINE BENTO DA SILVA 362421054100000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JAQUELINE CARLOS BENDER 653437026901000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


J.BERGAMO & CIA LTDA - EPP 103305 2018/036582-7 ACAO FISCAL COMUNICACAO JEAN PAULOBERNARDO 341232019701002 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JESUSVINO DOS SANTOS SANCHES 556385039201000 2019/010150-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JHENNIFER DINIZ ABDALLA 334277031201027 2019/045171-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO JK CONSTRUTORA EIRELI 463307012101000 2019/023968-1 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOAO ALVES MACHADO 82216339920 2019/030356-0 FISCALIZACAO COMUNICACAO JOAO BATISTA CASTANHO SOBRINHO 446433025601034 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


JOAO BATISTA CESAR NETO 334294006701011 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO JOAO BATISTA DOS SANTOS 456285035201000 1993/008207-8 CONSTRUCAO COMUNICACAO JOAO BOSCO RODRIGUES 333220011701000 2019/030136-6 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO COMUNICACAO

JOAO CARLOS FURLAN 456269038701003 2020/000101-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO JOAO CARLOS FURLAN 456269038701035 2020/000101-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO JOAO CARLOS PEREIRA GOMES 355350038901000 2018/031493-2 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOAO CARLOS RODRIGUES 443188061401000 2019/040367-5 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

JOAO CARLOS SPANA 446358013301000 2019/040242-0 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO JOAO CRODOALDO RAMOS 642355014201000 2019/013417-1 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOAO DIAS MORENO 531267027201000 2019/009520-8 EXECUCAO FISCAL COMUNICACAO JOAO DIAS MORENO 531267026801000 2019/009520-8 EXECUCAO FISCAL COMUNICACAO JOAO FRANCISCO TORRES 365268026000000 2018/025376-7 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO JOAO GUALBERTO VIANNA M.SILVA 642140063601000 1999/012378-8 CONSTRUCAO COMUNICACAO JOAO LUIZ ELIAS 116119 2019/040769-2 CANCELAMENTO DE

INSCRICAO SOLICITA PROVIDENCIAS

JOAO MARIA DE ASSIS 463194037501000 2019/034405-1 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO JOAO MARIA DE CAMARGO 466146027501000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO 362420020800000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAO PEREIRA MONTEIRO 345136026201000 2019/014623-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA 451289038201000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


JOAQUIM VIROEL DE BARROS 363401028001000 2019/007247-0 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JONAS ALVES DA CUNHA JUNIOR 21384672877 2019/045790-3 CORRECAO DE

ALIQUOTA/REVISAO SOLICITA PROVIDENCIAS

JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO 656345007201000 2008/000327-0 CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAO

COMUNICACAO JORGE LUIZ SANCHES 845301070901000 2019/044432-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOSE ALEXANDRE ABRIL PUCHAL 766275022501000 2019/001044-7 SOLICITACAO DEFERIDO JOSE ANTONIO DA CRUZ 354225043101000 2018/026697-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOSE AUGUSTO MACIEL 361473046100000 2019/043981-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE AUGUSTO MACIEL 363237022401000 2019/043980-2 SOLICITACAO COMUNICACAO JOSE BERTOLDO FILHO 452410009001000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


JOSE CARLOS SCOMPARIM 675213003401000 1993/011217-2 CONSTRUCAO GALPAO/SALAO/BARRACAO

COMUNICACAO JOSE CLAUDIO GONCALVES LOPES 672336022000000 2019/045316-7 REDUCAO DE VALORES DEFERIDO JOSE DE JESUS SOUZA 476470034601000 2018/035069-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO JOSE EDUARDO FERNANDES 244459057101000 2019/027247-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSE EDUARDO RODRIGUES DE REITAS 446458031801000 2019/009285-8 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSE ELIFAS DA MOTTA 565146040301000 2019/040505-0 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

JOSE EUGENIO SOBRINHO 364389044501000 2019/040803-9 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO JOSE FELIPE VIEIRA 363486045000000 2020/000143-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO JOSE GOMES DA SILVA 331153024801000 2003/017022-9 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO JOSE GONCALVES 345311026901000 2019/044012-3 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI JOSE HUMBERTO FAZANO 234493000101000 2019/045178-1 ISENCAO DE IMPOSTOS CERTIDAO ITBI JOSE LOURENCO DE CARVALHO JUNIOR 313104012700000 2019/045357-1 REDUCAO DE VALORES DEFERIDO JOSE LUIS DOS SANTOS 786114019101000 2019/028837-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOSE MARCOS LORENZETI 432140022801000 2019/038234-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSE MARINHO DA SILVA FILHO 563132018500000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE ORLANDO DE PROENCA 443369021100000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


JOSE PERES GOMES 545173036202001 2014/033812-0 AUTENTICACAO DE PLANTAS

CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSE PERES GOMES 545173036203001 2014/033812-0 AUTENTICACAO DE

PLANTAS CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho JOSE PERES GOMES 545173036201001 2014/033812-0 AUTENTICACAO DE


JOSE ROBERTO DE CAMPOS E OU 443385031301000 1989/001557-0 CONSTRUCAO COMUNICACAO JOSE ROBERTO FERNANDES SOROCABA 117842 2019/019862-2 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JOSE WILSON DA SILVA 355356036801000 2019/009946-5 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSEFA FERREIRA TEOFILO 352407004701003 2019/017357-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSEFA LAURINDO LEITE 451466025701000 2019/044421-6 ATUALIZACAO DE

CADASTRO COMUNICACAO

JUAREZ DE ARAUJO 245308014701000 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JULIANA SOARES LEITE CANNAVAN 363400041101000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


JULIO CESAR NUNES VICENTE 363304047400000 2019/008068-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JUNTA DO SERVICO MILITAR - SEAD 545213023801000 2006/015763-3 LOCACAO DE IMOVEL COMUNICACAO JUVENCIO FAGUNDES PEDROSO 541254010201000 2019/040106-7 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

KELLY CRISTINA DA SILVA CARVALHO 454407008501000 2019/025939-0 SOLICITACAO INDEFERIDO KERLER CHAVES MARCONDES DE SOUZA 555405046400000 2018/012076-8 SOLICITACAO COMUNICACAO KF COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

380874 2019/030062-4 REVISAO DE ISS/TAXAS COMUNICACAO KRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-EPP

355383017700000 2019/041294-0 UNIFICACAO DE LOTES COMUNICACAO LAIS DOS SANTOS NAZARIO 353543 2018/037872-1 IMPORTÂNCIA PAGA COMUNICACAO LANCELOT EDISON CAMARINI 454343025400000 2016/026420-6 CONSTRUCAO

RESIDENCIAL/COMERCIAL COMUNICACAO

LAUDICEIA DOS REIS GIMENEZ 746243023300000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO LAURY SOUTO DE QUEIROZ JUNIOR 352477027701001 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


LEANDRO LUCCHESI SOUZA 363114014300000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO LEANDRO LUCCHESI SOUZA 363114016500000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E



DEFERIDO LEANDRO LUCCHESI SOUZA 363114018000000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E



DEFERIDO LEANDRO LUIZ MANRIQUE 364394016901000 2019/009848-3 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA 476483011601000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEANDRO SANTANA ALMEIDA 464236019801000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEANDRO VICENTE 455368051701000 2019/017357-5 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO LEONALDO CAETANO DOS SANTOS 442323001901000 2019/020298-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LFM INCORPORACOES EIRELI 556381024501000 2019/006019-4 CONSTRUCAO COMUNICACAO LILIAN MARIA ZACCARIOTTO ALVES BRAGA 234171014400000 2019/002571-8 APROVE FÁCIL COMUNICACAO LILIANE CRAVO DO NASCIMENTO SILVA 361264004701002 2019/023272-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LORENZO CELESTINO NOBREGA DE NOBREGA 342397038601001 2018/010488-7 CONSTRUCAO COMUNICACAO LUANA SOARES LAUREANO MARTINS 672338045900000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUCAS ALVES VASCONCELOS 641147023300000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


LUCIA DE FATIMA LOPES DE OLIVEIRA SOROCABA-ME

088023 2019/019061-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. LUCIANA APARECIDA MORGADO CARDOSO 432264003501000 2019/029853-9 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUCIANA APARECIDA SOARES MUCCI 773254027700000 2019/046001-4 REDUCAO DE VALORES COMUNICACAO LUCIANA BELARMINO 352455006400000 2019/002745-8 APROVE FÁCIL COMUNICACAO LUIS ALBERTO PINTO 641352043601000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


LUIS CARLOS DOS SANTOS 466307008901000 2019/035883-8 LEGALIZACAO COMUNICACAO LUIS CARLOS MENDES DE BRITO 435247054801000 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIS GOMES DO NASCIMENTO - ME 136557 2018/036586-8 ACAO FISCAL COMUNICACAO LUIS GUSTAVO DE ABREU 531211009401000 2019/040351-9 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

LUIS VICENTE DE ASSIS TORRES 772126038900000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA 361362018101000 2019/030549-0 REVISAO/CORRECAO DE


LUIZ CARLOS FOGACA DA SILVA 451334002801000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ CARLOS SOARES JUNIOR 554111041108007 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


LUIZ CELSO D SANTI 452101006801000 1990/012806-0 CONSTRUCAO COMUNICACAO LUIZ GUILHERME DE ALCANTARA 433319020402014 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ ROBERTO DE ABREU CUNHA 255353021601000 2016/008974-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUIZ TEODORO BORMANN 48444413887 2018/021315-9 SOLICITACAO COMUNICACAO LUIZA DIAS RODRIGUES 553288010501000 2020/000272-3 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO LUIZA MARIA GENITO 232287023904003 2019/044309-3 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI M.A. OTICAS LTDA - ME 353877 2019/019044-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MANA GRAFICA E SERIGRAFIA LTDA - ME 141366 2018/036593-4 ACAO FISCAL COMUNICACAO MANOEL LUIS TEOTONIO 343157012101002 2018/011792-1 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MANOEL LUIS TEOTONIO 343157012101001 2018/011792-1 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MANOEL RIBEIRO LEITE 264118020800000 2019/017357-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCELO BATISTA RIBEIRO 673129008401000 2018/036567-8 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARCELO FERNANDES MEDEIROS 29521409878 2019/009465-6 IMPORT.PAGA DE ISS COMUNICACAO MARCELO RAZE 671285059200000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCELO VIEIRA CARDOSO 362420040900000 2019/036798-7 APROVE FÁCIL COMUNICACAO MARCELO YOSHIHIRO UMEZU 335264011700000 2016/033765-5 REGULARIZACAO COMUNICACAO MARCIA APARECIDA SPESSOTO BONETTI 354442071600000 2019/040400-4 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO INDEFERIDO

MARCIA BARBOSA DE ANDRADE(ATUAL) 354276004400000 2018/030968-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO MARCIO DA SILVA MATOS - ME 21665497000137 2019/045506-3 EMISSAO DE

GUIAS/RECIBOS SOLICITA PROVIDENCIAS

MARCIO RIBEIRO DA SILVA 674171047901000 2019/008235-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARCIO ROBERTO BITTAR 361470019501000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


MARCO ANTONIO FRONTEIRA 094700 2019/045014-8 CANCELAMENTO DE INSCRICAO

COMUNICACAO MARCO ANTONIO HATEM BENETON 446455025701018 2020/000021-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCO ANTONIO HATEM BENETON 446455025701018 2020/000021-4 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MARCO AURELIO FARIA RIBEIRO JUNIOR 341355058101000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho MARCOS AUGUSTO FERREIRA DE MELLO 342490036901000 2019/026483-8 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO MARCOS FERNANDES BATISTA 673236019301000 2019/014206-7 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARCOS FLAVIO DE MELO 341461005500000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E

IMOBILIARIO GENERICO

MARCOS GONCALVES NEVES 672301015600000 2019/045320-9 REDUCAO DE VALORES DEFERIDO MARCOS JUSTINO SOARES 331239031701000 2019/026286-5 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARCOS LOPES PROENCA 746402064001000 2011/007446-5 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARCUS VINICIUS BRUM SILVA 541475013201000 2019/040154-7 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

MARGARETE DEL SANTORO PRESTES 431210012901000 2019/035344-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARGARIDA CANDIDA SANDOVAL VIEIRA 345310003201000 2019/030190-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

MARIA ALICE DIAS BATISTA BARACCA 656419016000000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA AMELIA DOS SANTOS 772176034200000 2019/018023-2 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO INDEFERIDO

MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA 456121049707006 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA 366327015213009 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA 456121049705012 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA 456121049702002 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA 456121049702012 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA 456121049707011 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA APARECIDA GENNARI 643153023601000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


MARIA CELESTE MONTEIRO 346181029201001 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA CLARA CARVALHO PEREIRA 556336015501000 2019/016408-7 SOLICITACAO INDEFERIDO MARIA DE FATIMA BARBOSA 764398032000000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 334293018301000 1998/024813-2 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARIA DE JESUS C.C.MACEDO 643476025200000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


MARIA DE JESUS DOS SANTOS 353418022801000 2019/034480-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO MARIA DOLORES DE SOUZA 671499045800000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA GORETI MARIANO DE CAMARGO 463231007901000 2019/040891-4 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

MARIA HELENA BARBOSA BIAZZI 421262005801000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO MARIA HELENA DE CASTRO KOROBOFF 784393047801000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


MARIA JOSE MOURA DE GOES 332460010401000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA JOSE VENANCIO 443117019201000 2019/033026-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO MARIA LUIZA FERREIRA 334488013901000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA SALOME MARTINS GONCALVES 363431015700000 2018/023422-1 APROVE FÁCIL COMUNICACAO MARIA SELMA DA CONCEICAO 083266 2019/021717-4 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA MARILI ROSANA TEIXEIRA MORAES 554324004001000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


MARINA PODKOLINSKI PINTO E SILVA 586106035100000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

INDEFERIDO MARINA PODKOLINSKI PINTO E SILVA 586125025200000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


MARINALVA ROSA DOS SANTOS 674311028400000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARINEIDE NEVES DE ALMEIDA SANTOS 286462013000000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


MARIO FRANCOSO 465134005401000 2019/035375-5 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO MARISA PROENCA DE ALMEIDA -ME 330504 2019/010228-5 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA MARISA PROENCA DE ALMEIDA -ME 330504 2019/010227-7 CANCELAMENTO DE


MARIVAL PAIS 656394010700000 2019/045985-9 CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAO

DEFERIDO MARJORIE FIORAVANTI DIAN 556214165901024 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


MARLENE DA SILVA PINTO 563404054600000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO MARLUCIA FERREIRA DAS CHAGAS 345299019601000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARLUCIA FERREIRA DAS CHAGAS 361473073001000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARONETE LIMA CHAGAS 475395021401003 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARTA REGINA CARPINETE LEITE 531337019301000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


MAURO LOPES 351230001700000 2017/019248-8 APROVACAO DE PROJETO COMUNICACAO MAXMILIANO CRISPIM VIEIRA 128957 2019/040961-5 CANCELAMENTO DE


MAYNARA DE FREITAS SCRIPNIC 563363017401000 2017/011377-3 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MERCIA MARTINS DOS SANTOS 442497021801000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


MGT BOLINA URBANISMO LTDA 365139041500000 2019/045451-2 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO MICHEL HADDAD NETO 356413022201000 2018/015085-6 SOLICITACAO COMUNICACAO MICHELLE MARQUES SANCHES 364183010501000 2019/043172-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MIGUELANGELO MATIAS BRITO 441471038201009 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


MILTON PEREIRA DA SILVA 434226024901000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

GENERICO MIRALDO SILVA DA PAIXAO 773138007701000 2019/026602-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MIRIAM BORTOLAI 541130030201000 2016/019009-6 SOLICITACAO SOLICITA PROVIDENCIAS MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA 454336003501000 2019/025921-8 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO MIRIAN CECILIA SANTANA DE OLIVEIRA 455239027001000 2020/000374-7 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO MMS EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

465252006701001 2019/011907-3 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MOACYR ASSAF JUNIOR 353229007601000 2019/017357-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MYUNG WON BALDINI 365754 2019/028823-3 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. NAOSHI HIYAMA 422155068705101 2020/000021-4 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO NAOSHI HIYAMA 422155068705029 2020/000021-4 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO NATALINA PARREIRA PECCINATI 345136015101000 2019/038233-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO NATANAEL RIBEIRO FRAUZINO 672329002600000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


NEIDE SERRA DE FRANCA MARTINIANO DA 331365031601000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NELCI PEDROSO DE ALMEIDA DA SILVA 546363018001000 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho NELSON ALVES DE SOUZA JUNIOR 643272001000000 2019/032417-8 APROVE FÁCIL COMUNICACAO NELSON DINIZ DE OLIVEIRA 645312020701000 1987/017302-8 CONSTRUCAO COMUNICACAO NENA MONCAYO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

322734 2019/015617-4 BAIXA COMUNICACAO NEUSA AGUERA LISBOA 345205082701001 2019/034722-9 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO NEUSA BOCARDE 546451029501000 1988/007490-0 CONSTRUCAO COMUNICACAO NEUZA RODRIGUES DIAS 463142001700000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO NILCELIA PEREIRA DE LIMA MOREIRA 344296026801000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


NILTON JOSE MARTINS 841386000101000 2019/044947-0 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO NILTON PEDROSO RODRIGUES 331165007501000 2019/032140-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO NILZA CAVALCANTE DE LIMA 563441021900000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NIVEA MARIA ALVES BARBOSA 463307004401001 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO NOGUEIRA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI - ME

363101004900000 2019/021733-1 CONSTRUCAO COMUNICACAO NOGUEIRA CONSTRUCOES, SERVICOS AMBIENTAIS E TREINAMENTOS LTDA. - ME


COMUNICACAO ODILIA ORTEGA NEILA 773235047900000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


ODMILSON LOBO JUNIOR - ME 146480 2019/000309-5 ACAO FISCAL DEFERIDO ONDINA SENNE CORREA 432177022501000 1993/012825-1 AMPLIACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ORIGINAL DRAFT BEER CHOPERIA E ADEGA EIRELI ME

344877 2019/000319-4 TAXA DE PUBLICIDADE/REVISAO

NOTIFICACAO ORIGINAL DRAFT BEER CHOPERIA E ADEGA EIRELI ME

344877 2019/000319-4 TAXA DE PUBLICIDADE/REVISAO

COMUNICACAO ORIOVALDO ALVES 786145040101000 2018/014725-8 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ORLANDO D ALESSANDRO 364357046401000 2019/024249-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO OSMAR JOSE DA SILVA 246215028401000 2002/023331-8 CONSTRUCAO COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO OSVALDO FEDRI FILHO 352355011701000 2019/023272-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO OSVALDO HANNICKEL 432115011701000 2019/040535-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO OTAVIO VILELA DA SILVA 346372039001000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


PARANA CONSTRUCOES LTDA 353486009101000 2019/024531-6 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL

CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

09170612000105 2018/040898-1 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO PARQUE SERRA AZUL INCORPORACOES SPE LTDA

366388116201000 2020/000373-9 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO PAULA DOS REIS SOUZA DA SILVA 672337028100000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PAULO CLEMENTE 545485062301000 2019/037642-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO PAULO DE FATIMA AIRES DE BARROS 464465010201000 2016/008976-9 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO PAULO GONCALVES 441495013901000 2019/032594-4 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO PAULO HENRIQUE PEREIRA 355362004300000 2019/020139-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PAULO MACHADO 346123030501000 2019/031895-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO PAULO RAMOS DOS SANTOS 431488008601000 2019/020139-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PAULO SERGIO SAVASSA 674208010701000 2018/015861-0 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO PAULO WALTER LEME DOS SANTOS 336230312801000 1989/012413-0 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO PEDRO FERREIRA FOGACA 444113027701000 1965/800279-5 CONSTR.ABRIGO/COBERTU

RA COMUNICACAO

PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO 453335003101000 2019/030552-4 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO PEDRO ROSA DE OLIVEIRA 453382020301000 1981/805091-0 AMPLIACAO COMUNICACAO PERALTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 121260 2019/007707-3 REVISAO DE ISS/TAXAS COMUNICACAO PERLA REJE GUTIERRES ALMENARA 435286030016003 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PHUTURA INOVACOES GRAFICAS LTDA 02540850001341 2019/025202-3 SOLICITACAO COMUNICACAO POLLYANNA KARLLA MENDES BATALHA 643495013601000 2017/037909-3 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO PONTO CERTO LANCHONETE E CAFETERIA LTDA - EPP

318212 2019/019679-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. PRATA MIL PRESENTES LTDA ME 357651 2019/024612-4 IMPORT.PAGA DE ISS COMUNICACAO PRATA MIL PRESENTES LTDA ME 357651 2019/024612-4 IMPORT.PAGA DE ISS NOTIFICACAO PRISCILA RIBEIRO 166312 2017/018614-2 INSCRICAO - AMBULANTE COMUNICACAO R. BREDA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS 641302011101000 2019/041653-7 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

RAFAEL CABRAL BARBOSA 656121024201000 2018/029123-9 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RAFAEL DE ABREU GALHARDO LOPES 363308010701002 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RAFAEL MARSILIO CALDEIRA 765222037501000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RAFAEL PELEGRINI DE ALMEIDA 542403207501002 1988/009946-0 CONSTRUCAO COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RAFAEL PELEGRINI DE ALMEIDA 542403207501001 1988/009946-0 CONSTRUCAO COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RAIMUNDO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 55355846300 2019/030357-8 FISCALIZACAO COMUNICACAO RAUL DOS SANTOS FERNANDES JUNIOR 675389045200000 2018/012186-5 CONSTRUCAO COMUNICACAO RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 20069480000154 2018/015011-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO REBECA APARECIDA DE CARVALHO 554175001001000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


REGIANE MORAES SIMAS MARTINS 644258028101000 2019/045429-8 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

GENERICO REGINA DIAS ANTONIO 361466054001000 2018/040942-7 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO REGINA SEWAYBRICKER SOLANO 345119028701000 2019/020985-8 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO REGINALDO GABRIEL 773235004100000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


REGINALDO MANOEL DE ALMEIDA 364103046000000 2020/000395-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO REGITEX IND.COM.DE FIOS LTDA 565441064201000 1987/004854-0 CONSTRUCAO INDUSTRIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO REINALDO DE JESUS ROCHA 445308002301000 2019/030896-5 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

RENALDO JOAO MATHEUS 444254002501000 2018/035468-0 SOLICITACAO COMUNICACAO RENATA DAS GRACAS CAZZO 453272000103004 2019/017357-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RENATO CESAR CURI 446206020002041 2020/000089-1 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO RENATO GOMES DA SILVA 442231032101000 1981/804084-0 REFORMA / AMPLIACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RENATO MARZOLA 341147004601000 2019/008223-0 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RESIDENCIAL VANCOUVER SPE LTDA 421251036401000 2017/009180-5 DEMOLICAO COMUNICACAO RIBEIRO & SEGURA ACESSORIOS LTDA - ME 311534 2019/022960-9 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. RICARDO ALEXANDRE DE AZEVEDO 341401040501000 2019/024236-2 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RICARDO CALDEIRA DE OLIVEIRA 264291006901000 2016/011896-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RICARDO DE OLIVEIRA LEITE 743338003600000 2018/027026-6 APROVE FÁCIL COMUNICACAO RICARDO MARCHETTI FILHO 541301013201000 2019/016474-9 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO RICARDO VIEIRA SANTANA 356345099101000 2019/043840-8 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO RIVAIL DA SILVA 353420024501000 2019/040423-6 DEMOLICAO COMUNICACAO ROBERTO DE PAULA DIAS 762400008000000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho ROBERTO FELIZOLA 446407024801000 2001/022660-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO ROBERTO MARCZYNSKI 565158039201000 2019/039561-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO ROBSON MAURO MAIA RODRIGUES 255391006801000 2018/017265-2 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RODRIGO APARECIDO MORENO 643347003901000 2010/027715-1 CONSTR/AMPLIACAO E

REGULARIZACAO COMUNICACAO

RODRIGO MORAES FERMINIANO 746185051501000 2017/029239-5 SOLICITACAO DEFERIDO ROGERIO GONCALVES DA SILVA 331442020701000 2019/040362-6 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ROMILDO FERRAZ 575343021001000 2018/037593-3 SOLICITACAO SOLICITA PROVIDENCIAS RONALDO JUNIOR DOS SANTOS 531218023602004 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RONISON RODRIGO LOURENCO DE AGUIAR 454293073000000 2019/045845-5 REVISAO/CORRECAO DE


RONIVALDO BENTO BEZERRA 351146161901000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO ROOTS ALIMENTOS LTDA ME 358681 2019/020280-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ROSA MARY SANTOS CRAVO BERNARDO COSTA 244347032801000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSA MARY SANTOS CRAVO BERNARDO COSTA 244422057900000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSA MARY SANTOS CRAVO BERNARDO COSTA 246449037000000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSALINA DO AMARAL BENTO 673413034901000 2019/042574-4 SOLICITACAO INDEFERIDO ROSALINA MARCOS SERRANO 556384041201000 2019/031349-4 SOLICITACAO INDEFERIDO ROSANGELA DE CAMARGO SANTOS 431377012601000 2019/033693-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ROSELAINE MARTIN 334304020101000 2019/040239-6 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ROSEMIR NUNES RIBEIRO 554197018400000 2018/014685-4 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO ROSLER ADMINISTRACAO DO BRASIL LTDA 762365000201000 2018/039735-8 CONSTRUCAO COMUNICACAO S MASIREVIC JUNIOR V. G. DO SUL 145089 2018/036584-3 ACAO FISCAL COMUNICACAO SALETE MARIA MORATO DE ARAUJO 565166025601000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


SALIBA & SALIBA COMESTICOS LTDA ME 129967 2019/031403-9 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. SAMPATEC AUTOMACAO LTDA ME 338085 2019/039286-0 NOTA FISCAL /

CREDENCIAMENTO DEFERIDO

SANDOVAL LOPES DE SOUZA 462163024601000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO SANDRA BRITO DA COSTA 544467015601000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


SANDRA CORREIA DE OLIVEIRA 343146014400000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO SANDRA DOS SANTOS KURTZ POSSEIRO 673226019101000 2019/030791-8 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SANDRA ELIANA RODRIGUES LOBO 451351007901000 2019/017357-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SANDRA MASSUMI GENKAWA PASQUINI 331130033701000 2019/020139-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO SANDRA SILVA DE ANDRADE 144441 2019/041339-3 CANCELAMENTO DE


SATOSSI KOBAYASHI 354203011101001 2019/012010-5 REFORMA / AMPLIACAO COMUNICACAO SATURNINO REIS DO NASCIMENTO 68108990572 2019/034906-8 EMPRESA SEM INSCRICAO

MUNICIPAL COMUNICACAO

SCOPEL SPE-02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

674216009301000 2019/045859-6 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO SEITSI CARLOS AGUCHIKU 546257029601000 2019/035655-0 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

SERGIO AKIO KOSIMA 451417019901000 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SERGIO ELIAS LOPES VIEIRA 546439007700000 2018/010104-0 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO SERGIO FERNANDO PAES 264116009500000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SERGIO VERTUAN JUNIOR 313117039900000 2019/040095-2 COMUNICADO COMUNICACAO SHEILA C. GASPARINI DOS SANTOS 464197021901000 2019/023272-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SHEILA MARIA NASCIMENTO 453322016401000 2019/040130-7 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

SHIRLEY DA CUNHA SOUSA 353195028501000 2019/030897-3 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO SIDNEY OLIVEIRA MARQUES 22013383886 2019/036400-0 ALTERACAO DO

RESPONSAVEL LEGAL COMUNICACAO

SILVANA CELESTE 361155006701000 2020/000626-0 ISENCAO DE IMPOSTOS SOLICITA PROVIDENCIAS SILVANA GONCALVES TEIXEIRA FORNARI 434373004901000 2014/024908-7 IMPORTÂNCIA PAGA COMUNICACAO SILVIO ALVES LIMA 653460080602024 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SILVIO TADASHI IWAI 06273014876 2019/020323-2 SOLICITACAO COMUNICACAO SMN CONSTRUTIRA E INCORPORADORA - EIRELI ME

475342040100000 2019/032303-0 CONSTRUCAO COMUNICACAO SONIA MARIA BELLINI PEDRASSOLLI 434181012501000 2019/030194-5 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

SONIA MARIA CORREA PORTO 264496033100000 2019/045982-6 CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAO

DEFERIDO SONIA REGINA ALBERTINI 466259045401000 2019/042726-0 UNIFICACAO DE LOTES DEFERIDO SOROMAFER SOROCABA MAQUINAS FERRAM LTDA

441393086401025 2019/045933-9 EMISSAO DE GUIAS/RECIBOS

COMUNICACAO STARPLAN EMPREEND.PARTICIPACOES LT 441151004101000 2005/005256-2 AMPLIACAO COMUNICACAO ST2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 771478028201000 2019/015127-4 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SUELI MONTEIRO 351376026800000 2019/012253-1 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO SUELI MONTEIRO 351376029500000 2019/012253-1 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO SUNAMITA CRISTIANE DA SILVA PADILHA 345227002601000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO SUZAN OLIVEIRA DA CUNHA 364473015001000 2019/024702-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO SVN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 134006 2019/008378-2 REVISAO DE ISS/TAXAS COMUNICACAO TAGIZA EMPREENDIMENTOS LTDA 565441064201000 1987/004854-0 CONSTRUCAO INDUSTRIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO TALITA CRISTINA SOLA H. RODRIGUES 531181102801000 2019/040990-4 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

TARCIZO DE SOUZA 544482036701000 2019/040115-8 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO TATIANA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA 434185101701055 2018/010379-8 REFORMA / AMPLIACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO TATIANA KAZAN FERREIRA YANNACOPOULOS 13612151860 2019/044689-8 SOLICITACAO SOLICITA PROVIDENCIAS TELMA CRISTINA CAMPOS 21457413809 2019/030617-5 IMPORT.PAGA DE ISS COMUNICACAO TEREZA BROSQUE GABRIOTTI BONAS 334168000100000 2019/045705-1 IMPORT.PAGA DE IPTU INDEFERIDO TEREZINHA LEMBO FERNANDES 466262007001000 2019/008310-5 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO THACIANE VITORIA DORIA CHAGAS 363400017600000 2019/041207-2 LEGALIZACAO COMUNICACAO THAINA ALINE PEREIRA DE MOURA 671284004200000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO THAIS BARAUNA 653460319514015 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


THAIS GEORGIA DE CARVALHO 29288842896 - ME

321913 2019/041003-5 BAIXA COMUNICACAO THAIS UDINAL 364346053800000 2019/041513-3 COMUNICADO COMUNICACAO THIAGO DE OLIVEIRA 34111363830 33804678000186 2019/023198-5 FISCALIZACAO COMUNICACAO





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho THIAGO DIAS GODOY 332226021300000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


THIAGO MENEZES SANTOS 461341042201000 2018/030600-3 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO TIAGO ALVES DE ALMEIDA 363499016801003 2020/000087-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO TIAGO LUIZ RISI TARABORELI 744312119801000 2020/000629-4 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO TIAGO VALENTE MIRANDA 546281032302010 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


TIBERIO DE PAULA SANTOS FILHO 643136017901000 2019/040149-7 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO TIEKO HAYASHI 556156025101000 2019/026544-7 AUTENTICACAO DE


T.K.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

475398003300000 2019/023878-2 CONSTRUCAO COMUNICACAO TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA 338345 2019/021529-3 CANCELAMENTO DE


UALAS GOMES VIANA 356345163101000 2019/020139-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO USIMARCOS USINAGEM LTDA 676405016200000 2007/020390-6 CONSTRUCAO

GALPAO/SALAO/BARRACAO COMUNICACAO

VALDENIR FRANCILINO DE SOUZA 673356049701000 2019/020893-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO VALDIR FERNANDES 465316032001000 2003/000766-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO VALDIR GOBBO 264285038601001 2019/026095-0 SOLICITACAO COMUNICACAO VALDIR SANCHES EIRELI 354218020001003 2018/033599-4 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VALDIR SANCHES EIRELI 354218020001002 2018/033599-4 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VALDIR SANCHES EIRELI 354218020001001 2018/033599-4 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VALDIR SILVA COSTA 674116014100000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALDIRENE CORREIA DOS SANTOS 442449007701000 2019/045837-2 SOLICITACAO DE

INFORMACOES COMUNICACAO

VALE VERDE BARCELONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

534158005001000 2019/024575-3 CONSTRUCAO COMUNICACAO VALMIR LOPES FERREIRA 362423014100000 2019/020139-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALMIRAL GOMES DA SILVA 453189029402001 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


VALMIRAL GOMES DA SILVA 453189029401001 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO VALTER SOARES MOTTA 545435043701000 2019/039574-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO VANDA FERREIRA CORREIA 476457015201000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VANESSA DOS ANJOS CASAROTTO 362426002900000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VANESSA GONZAGA FUMES 464450027000000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


VANIA MARIA DE PAULA SA GILLE 442370014001000 2019/030782-7 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VANICE PEREIRA DOS SANTOS - ESPOSA 451421022601000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO VICTOR ALBUQUERQUE RONZANI 642143051001000 2019/035382-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

VIEIRA FREIRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

676193035701000 2017/038336-8 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VILMA PAULO 785236024501000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VILSON DIAS LOPES 87563940804 2019/046044-4 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

VINICIUS MARQUES VILLA 555457060401081 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VITOR GUSTAVO SILVEIRA MELO 364227039500000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VITOR SILVEIRA MEDEIROS 563336019901000 2017/031513-9 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VITORIA CRISTINA M.COSTA GOMES 355417016301000 2019/044823-3 SOLICITACAO COMUNICACAO V.J.J. BARBATO CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS LTDA ME

476434007900000 2019/025194-2 CONSTRUCAO COMUNICACAO WALDOMIRO WALDIR VOLPE 441454048701022 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WALKIRIA RODRIGUES MARTINS 466356012901000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WANDECLESON FERREIRA DAS CHAGAS 643364007700000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WANDERLEI SANTOS ANTUNES 331356017101000 2019/023524-2 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO WANDERLENE APARECIDA MARIANO LOPES 456353012401000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


WESLEY GABRIEL PAULINO 365139010700000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WILIAN PAULO RODRIGUESDOS SANTOS 432266031201193 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WILIAN PAULO RODRIGUESDOS SANTOS 432266031201085 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WILLIAM SOARES NOVAIS 453280041401000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO WS SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME

337710 2019/030126-7 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ZARIAS ALVES DE CAMPOS 336207004001000 2019/035315-1 ISENCAO DE IMPOSTOS CERTIDAO ITBI MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA TENESSI PORCEL DOS SANTOS

SEFAZ/DCTMI/SART SEFAZ/DCTMI Chefe da Seção de Avisos e Recursos

Tributários Chefe da Divisão de Cadastro Tributário

Mobiliário e Imobiliário Sorocaba, 15 de janeiro de 2020.

Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho THIAGO DIAS GODOY 332226021300000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


THIAGO MENEZES SANTOS 461341042201000 2018/030600-3 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO TIAGO ALVES DE ALMEIDA 363499016801003 2020/000087-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO TIAGO LUIZ RISI TARABORELI 744312119801000 2020/000629-4 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO TIAGO VALENTE MIRANDA 546281032302010 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


TIBERIO DE PAULA SANTOS FILHO 643136017901000 2019/040149-7 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO TIEKO HAYASHI 556156025101000 2019/026544-7 AUTENTICACAO DE


T.K.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

475398003300000 2019/023878-2 CONSTRUCAO COMUNICACAO TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA 338345 2019/021529-3 CANCELAMENTO DE


UALAS GOMES VIANA 356345163101000 2019/020139-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO USIMARCOS USINAGEM LTDA 676405016200000 2007/020390-6 CONSTRUCAO

GALPAO/SALAO/BARRACAO COMUNICACAO

VALDENIR FRANCILINO DE SOUZA 673356049701000 2019/020893-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO VALDIR FERNANDES 465316032001000 2003/000766-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO VALDIR GOBBO 264285038601001 2019/026095-0 SOLICITACAO COMUNICACAO VALDIR SANCHES EIRELI 354218020001003 2018/033599-4 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VALDIR SANCHES EIRELI 354218020001002 2018/033599-4 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VALDIR SANCHES EIRELI 354218020001001 2018/033599-4 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VALDIR SILVA COSTA 674116014100000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALDIRENE CORREIA DOS SANTOS 442449007701000 2019/045837-2 SOLICITACAO DE

INFORMACOES COMUNICACAO

VALE VERDE BARCELONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

534158005001000 2019/024575-3 CONSTRUCAO COMUNICACAO VALMIR LOPES FERREIRA 362423014100000 2019/020139-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALMIRAL GOMES DA SILVA 453189029402001 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


VALMIRAL GOMES DA SILVA 453189029401001 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

DEFERIDO VALTER SOARES MOTTA 545435043701000 2019/039574-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO VANDA FERREIRA CORREIA 476457015201000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VANESSA DOS ANJOS CASAROTTO 362426002900000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VANESSA GONZAGA FUMES 464450027000000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


VANIA MARIA DE PAULA SA GILLE 442370014001000 2019/030782-7 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VANICE PEREIRA DOS SANTOS - ESPOSA 451421022601000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO VICTOR ALBUQUERQUE RONZANI 642143051001000 2019/035382-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

VIEIRA FREIRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

676193035701000 2017/038336-8 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VILMA PAULO 785236024501000 2019/017358-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VILSON DIAS LOPES 87563940804 2019/046044-4 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

VINICIUS MARQUES VILLA 555457060401081 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VITOR GUSTAVO SILVEIRA MELO 364227039500000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VITOR SILVEIRA MEDEIROS 563336019901000 2017/031513-9 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VITORIA CRISTINA M.COSTA GOMES 355417016301000 2019/044823-3 SOLICITACAO COMUNICACAO V.J.J. BARBATO CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS LTDA ME

476434007900000 2019/025194-2 CONSTRUCAO COMUNICACAO WALDOMIRO WALDIR VOLPE 441454048701022 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WALKIRIA RODRIGUES MARTINS 466356012901000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WANDECLESON FERREIRA DAS CHAGAS 643364007700000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WANDERLEI SANTOS ANTUNES 331356017101000 2019/023524-2 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO WANDERLENE APARECIDA MARIANO LOPES 456353012401000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E


WESLEY GABRIEL PAULINO 365139010700000 2019/009042-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WILIAN PAULO RODRIGUESDOS SANTOS 432266031201193 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WILIAN PAULO RODRIGUESDOS SANTOS 432266031201085 2019/023457-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WILLIAM SOARES NOVAIS 453280041401000 2019/013978-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO WS SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME

337710 2019/030126-7 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ZARIAS ALVES DE CAMPOS 336207004001000 2019/035315-1 ISENCAO DE IMPOSTOS CERTIDAO ITBI MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA TENESSI PORCEL DOS SANTOS

SEFAZ/DCTMI/SART SEFAZ/DCTMI Chefe da Seção de Avisos e Recursos

Tributários Chefe da Divisão de Cadastro Tributário

Mobiliário e Imobiliário Sorocaba, 15 de janeiro de 2020.




SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Folha 1 / 3

Data 15/01/2020 10:26

Período Lançamento: 08/01/2020 - 14/01/2020

A prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos Tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisos de lançamento (carnês/ recibos diversos) e vencimentos. Os carnês/ recibos diversos serão entregues de forma simples pelos Correios, nos endereços para correspondência constante do Cadastro Municipal, a época de suas emissões. PROPR./COMPROMISSARIO

ENDEREÇO

DOCTO TRIBUTO

VENCTO ABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

RUA GIACOMO ZORZI, 0 COND. A.

30567920 LICENÇA OBRA

09/02/2020 ADERSIO AP. LIMA DA PAIS

AVENIDA NOVE DE JULHO, 1950


08/02/2020 ADRIANA VICTOR DA SILVA

RUA VENERANDA RODRIGUES RIBEIR


13/02/2020 AGNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

RUA JANUARIO CASERTA, 189 FERR

112141119 MULTA NÃO INSCR

08/02/2020 AGUINALDO DOS PASSOS SILVA

RUA JOSE CARLOS MACHADO, 54


08/02/2020 ALEXANDRE DA SILVA AMORIM

RUA TEREZIO GONCALVES DE CAMAR


09/02/2020 ALEXANDRE SODERI HENDZEL

RUA GUSTAVO TEIXEIRA, 159 APTO


09/02/2020 ALINE APARECIDA ALVES DA SILVA

RUA NAO INFORMADO, 0


08/02/2020 ANDERSON MENDES DE JESUS

RUA QUINZINHO DE MORAES, 207


07/02/2020 ANDERSON MENDES DE JESUS

RUA QUINZINHO DE MORAES, 207


07/02/2020 ANDRE MAXIMILIANO MORON MACHADO

RUA NAO INFORMADO, 0 S/N

30545620 I.T.B.I.

10/02/2020 ANDRE PEDROSO DE SOUZA

RUA SIMPHORIANO MARTINEZ, 507


13/02/2020 ANTONIO CARLOS CARDOSO

RUA VICENTE DIAS, 199


13/02/2020 ANTONIO CARLOS JOAO

RUA ANTON VARGAS, 38


09/02/2020 ANTONIO CARLOS JOAO

RUA ANTON VARGAS, 38


09/02/2020 ANTONIO CARLOS SAMPAIO

RUA ILDA DO AMARAL CUSSIOL, 13


07/02/2020 ANTONIO CARLOS SAMPAIO

RUA ILDA DO AMARAL CUSSIOL, 13


07/02/2020 ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

RUA ABUD ATHIE, 123

30722620 SEPULTURAS

13/02/2020 ANTONIO QUEIROZ DE ANDRADE

RUA PROF NICACIO PIRES DE MIRA


12/02/2020 ANTONIO SANTI

RUA DOUTOR LAERTE ADAO PINATTI


09/02/2020 ANTONIO YOSHIO OYAGI

RUA TRAJANO ATHAYDE, 228


12/02/2020 ANTONIO YOSHIO OYAGI

RUA TRAJANO ATHAYDE, 228


12/02/2020 ARTS MASSAS SOROCABA LTDA - ME

RUA MONTEVIDEO, 164

30663520 MULTA DA VIGIL

12/02/2020 AVVC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BE

RUA DOS ALPES, 1109 SALA 03


08/02/2020 BANDEIRAS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

AVENIDA IRENO DA SILVA VENANCI


12/02/2020 BENEDITA ANECIDES MONTEIRO

RUA ARY ANNUNCIATO, 286

30723920 SEPULTURAS

13/02/2020 BRAZ DONIZETE QUEIROZ

RUA LINDOLFO GALVAO, 297


13/02/2020 BRUNO BENEDITO COSTA ROSSI DOS SANTOS

AVENIDA NOVE DE JULHO, 1435


08/02/2020 CARLOS ALBERTO ROSSANI DE MORAES EIRELI

RUA JOSEFA RUBIO BASTIDA, 1444


13/02/2020 CARLOS VICTOR MACIEL DE MORAES

RUA EDISON LEITE RAMOS, 11 CAS


13/02/2020 CASA DE CARNES ORLEI RODRIGUES LTDA - EP

RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS

30534820 ILUM.MERC.DISTR

20/01/2020 CASA DE CARNES VERONA LTDA - EPP



20/01/2020 CEM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

RODOVIA ENGENHEIRO ERMENIO DE


12/02/2020 CENTER POSTO E.F.J. SOROCABA LTDA

AVENIDA ITAVUVU, 5305

30539920 ALVSEMOB

09/02/2020 CESAR AUGUSTO MOREIRA

RUA RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTO


09/02/2020 CESAR AUGUSTO MOREIRA

RUA RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTO


09/02/2020 CHEMYUNION LTDA

AVENIDA INDEPENDENCIA, 1501


12/02/2020 CHEMYUNION LTDA

AVENIDA INDEPENDENCIA, 1501


12/02/2020 CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA

RUA ONDINA SENGER MOREIRA, 195

112119219 MULTA ATRASO-PJ

08/02/2020 CLEUSA DE OLIVEIRA SILVA DIAS EIRELI ME

AVENIDA DOUTOR AFONSO VERGUEIR

30739520 MULTA PROCON

29/01/2020 CONDOMINIO MIRANTE DA COLINA SPE LTDA

RUA JOAO MARIA DE CAMARGO, 143


12/02/2020 CONDOMINIO MIRANTE DA COLINA SPE LTDA

RUA JOAO MARIA DE CAMARGO, 143


12/02/2020 CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOV

RUA PAMPLONA, 1200 ED.C.DE IMO


12/02/2020 CONSTRUCOELHO CONSTRUTORA EIRELI ME

RUA BENEDITO SEVERIANO LEITE,


09/02/2020 CRISTINA GALDINO RAMOS RODRIGUES

RUA JOAO DELGADO HIDALGO, 164

30755220 CERTIDÃO

16/01/2020 DARCY DA GLORIA ANDRADE

RUA JAYME DOS SANTOS, 468


12/02/2020 DEBORA BRENGA

RUA NARA LEAO, 689


08/02/2020 DEBORA BRENGA

RUA NARA LEAO, 689


08/02/2020 DROGARIA E PERFUMARIA DO DISTRITAL



20/01/2020 DROGARIA E PERFUMARIA DO DISTRITAL



20/01/2020 EDCARLOS SOUSA SILVA

RUA ANTONIO GOMES, 84


08/02/2020 EDCARLOS SOUSA SILVA

RUA ANTONIO GOMES, 84


08/02/2020 EDILSON JOSE GOMES

RUA AVELINO DOS SANTOS, 843


13/02/2020 EDNA SILVA SANTOS

RUA LUZERNE PROENCA ARRUDA, 48

30723520 SEPULTURAS

13/02/2020 ELIANA CORREA

RUA SALVADOR STEFANELLI, 97

30402620 CERTIDÃO

10/01/2020 ELIAS BASI

RUA RAFAEL HIDEO SUGUI, 474


13/02/2020 ENILZA DE OLIVEIRA SANTOS

RUA VICENTA SANCHES MILHAN, 13


13/02/2020 ENILZA DE OLIVEIRA SANTOS

RUA VICENTA SANCHES MILHAN, 13


13/02/2020 ERALDO CABELLO CARRETERO

RUA HERMINIO SANCHES, 37


08/02/2020 ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

RUA ANTONIO ANACLETO DE SOUZA,


08/02/2020 ERMANI BLANCO PEREIRA

RUA ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA,

112360519 MULTA ATRASO-PF

09/02/2020 FABIO VASALLO GRANDE

RUA MACUCO, 586

30724020 CERTIDÃO

16/01/2020 FABRICIO ROBERTO DE QUEIROZ

RUA PAULO DE MELLO, 129

30441420 CERTIDÃO

10/01/2020 FS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI E

AVENIDA GENERAL OSORIO, 1531 A


12/02/2020 GERATRIZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTD

RUA GALILEU PASQUINELLI, 614

30597520 CERTIDÃO

12/01/2020 GISLEINE CAROLINA CLEMENTINO

RUA ARISTEU PRESTES DE BARROS,


13/02/2020 HELLEN REGIANE ESSU.

AVENIDA MARCOS PENTEADO DE ULH

112360619 MULTA ATRASO-PF

09/02/2020 INDUSCOM ESTOFADOS EIRELI

RUA MASCARENHAS CAMELO, 1190 A


09/02/2020 IRMAOS BOA LTDA

AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL

30535320 ALVSEMOB

09/02/2020 JAIME FERREIRA DOS SANTOS PECAS - ME

AVENIDA SANTOS DUMONT, 617 SAL

30535220 ALVSEMOB

09/02/2020 JAIRO PEREIRA DE APOCALIPSE

RUA DECIO DE OLIVEIRA ROSA, 21


13/02/2020 JAIRO PEREIRA DE APOCALIPSE

RUA DECIO DE OLIVEIRA ROSA, 21


13/02/2020 JANAINA BATISTA MARQUES

RUA ANDRE DE BOM FURLANES, 112

30721520 SEPULTURAS

13/02/2020 JEIMISON LOPES MATOS


30776120 M.I.CONTR.FAUNA

13/02/2020 JESSE PINHEIRO DIAS

RUA ALCEBIADES RODRIGUES VAZ,

30599520 CERTIDÃO

12/01/2020 JOAO ALVES MACHADO

RUA ANTONIO VICTORIA CANO, 44


08/02/2020 JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

RUA BENEDITO LAZARO BRACHER, 7


07/02/2020 JORGE LUIZ SANCHES

RUA HORACIO DE MORAES, 19


09/02/2020 JORGE PEREIRA DA SILVA

RUA TEREZINHA DE OLIVEIRA FRAN


09/02/2020







Folha 2 / 3

Data 15/01/2020 10:26


JORGE PEREIRA DA SILVA

RUA TEREZINHA DE OLIVEIRA FRAN


09/02/2020 JOSE ANTONIO DA CRUZ

RUA PROFESSORA ANA CLAUDIA ROL


12/02/2020 JOSE CANIZARES CASTILHO

RUA ANTONIO TADEU DE QUEIROZ,

30667720 IPTU/TAXAS

17/02/2020 JOSE CARLOS DE CAMARGO

RUA JULIO PEREIRA DE SOUZA, 12

30737420 CERTIDÃO

16/01/2020 JOSE CLOVIS DA SILVA TOMAZ

RUA JOAO BENEDITO MENA, 124

30659420 CERTIDÃO

15/01/2020 JOSE LUIS DOS SANTOS

RUA SALVADOR DE LIMA, 212


13/02/2020 JOSE PINAZO

RUA CARMELINA GARCIA LOMBARDI,

30721320 SEPULTURAS

13/02/2020 KAREN CAROLINE NEVES DE CERQUEIRA


30779320 M.I.CONTR.FAUNA

13/02/2020 KETILYN APARECIDA DE LARA

RUA FRANCISCO XAVIER DE BARROS

30524620 SEPULTURAS

08/02/2020 L R LAUREANO

AVENIDA DOUTOR AFONSO VERGUEIR


12/02/2020 LFM INCORPORACOES EIRELI

ALAMEDA BAURU, 300


13/02/2020 LILIAN MARI HONORIO CORREA

ALAMEDA DAS MELISSAS, 102

30722220 SEPULTURAS

13/02/2020 LILIAN MARIA ZACCARIOTTO ALVES BRAGA

RUA SETE DE SETEMBRO, 863 APTO


13/02/2020 LORENZO CELESTINO NOBREGA DE NOBREGA

RUA DA IMPRENSA, 75 CASA 01


09/02/2020 LUCIANA BELARMINO

AVENIDA LINDOIA, 225


13/02/2020 LUCIANO TADEU PISTELLI DE ALMEIDA

RUA ANA AUGUSTO, 149


07/02/2020 LUIS CARLOS DOS SANTOS

RUA WILLIAN CANNAVAM, 58


13/02/2020 LUIS CELSO DI SANTI

RUA NELSON CORREA LEITE, 166


12/02/2020 M MIMAKI & CIA LTDA ME



20/01/2020 MADALENA DE FATIMA MARCELO

RUA HERMINIA SEGANTINO, 95


09/02/2020 MANOEL FRANCISCO RODRIGUES

RUA APARECIDA, 421


13/02/2020 MARCELO BATISTA

RUA CICERO FERNANDES DE LIRA,


13/02/2020 MARCELO VIEIRA CARDOSO

RUA ANDRE DE BOM FURLANES, 116


08/02/2020 MARIA APARECIDA DA SILVA

RUA FRANCISCO BUENO DE CAMARGO

30720620 SEPULTURAS

13/02/2020 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

AVENIDA DOUTOR ARMANDO SALES D


13/02/2020 MARIA ARISTIDIA GUIMARAES OLIVEIRA

RUA IZABEL CAMARA CALIANI, 55

30721020 SEPULTURAS

13/02/2020 MARIA DE JESUS DOS SANTOS

RUA HENRIQUE CARRARA AMARAL RO


12/02/2020 MARIA JOSE GOMES STEVAUX

RUA VICENCIA LEONETTI, 125

30724620 SEPULTURAS

13/02/2020 MARIA JOSE VENANCIO

RUA FORCA PUBLICA, 750


13/02/2020 MARIA LUCIA SOUZA DE MOURA & CIA LTD



20/01/2020 MARIA LUCINEIDE BELO

RUA NICOLAU FERNANDES, 382

30722020 SEPULTURAS

13/02/2020 MARIA SALOME MARTINS GONCALVES

RUA LOURENCO SAPORITO, 182


12/02/2020 MARIA SELMA DA CONCEICAO

RUA ANTONIO SOARES DA SILVA, 9


09/02/2020 MARIA SOLEDADE DA SILVA

AVENIDA LONDRES, 168

30709520 IPTU/TAXAS

17/03/2020 MARIA SOLEDADE DA SILVA

AVENIDA LONDRES, 168

112860719 IPTU/TAXAS

17/03/2020 MARIO FRANCOSO

RUA WAGNER JOSE MARINS, 141

30659720 IPTU/TAXAS

17/02/2020 MARISA PROENCA DE ALMEIDA -ME

AVENIDA RIUSAKU KANIZAWA, 710

112925319 MULTA MEI

13/02/2020 MASPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

RUA CDE FRANCISCO MATARAZZO, 2


12/02/2020 MASSAHIRO SHIMADA EIRELI

RUA BERNARDO GUIMARAES, 332

30536120 ALVSEMOB

09/02/2020 MAURO LOPES

RUA JURACY ANTONIO BOARO, 175


12/02/2020 MEMORIAL ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS L

RUA COMENDADOR VICENTE AMARAL,

30524820 SEPULTURAS

08/02/2020 MOHAMAD ALI EL KADRI

RUA COMENDADOR ABILIO SOARES,


12/02/2020 NELSON ALVES DE SOUZA JUNIOR

RUA MANOEL SOARES DA SILVA, 29


13/02/2020 NELSON DINIZ DE OLIVEIRA

RUA CORONEL PAULO FOOT GUIMARA


12/02/2020 NENA MONCAYO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO

RUA ANTONIO FERNANDES, 600 APT


08/02/2020 NOGUEIRA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPR

RUA JOSE PAES, 115 SALA 1


07/02/2020 NOGUEIRA CONSTRUCOES, SERVICOS AMBIENTAI

RUA FERNANDOPOLIS, 680


13/02/2020 NOGUEIRA CONSTRUCOES, SERVICOS AMBIENTAI

RUA FERNANDOPOLIS, 680


13/02/2020 ORLANDO D ALESSANDRO

RUA RANULPHO DE CAMPOS PIRES,


08/02/2020 ORLANDO D ALESSANDRO

RUA RANULPHO DE CAMPOS PIRES,


08/02/2020 OSVALDO HANNICKEL

RUA PROFESSOR BENEDITO GONCALV


08/02/2020 OSVALDO HANNICKEL

RUA PROFESSOR BENEDITO GONCALV


08/02/2020 PAULO MACHADO

RUA DOUTOR JOAO CEPELLOS MONTE


08/02/2020 PEDRO PAULO EUZEBIO JUNIOR

RUA PROFESSORA ZELIA DULCE DE

30743520 CERTIDÃO

16/01/2020 PEDRO ROSA DE OLIVEIRA

RUA AFONSO DIAS, 283


12/02/2020 PEDRO ROSA DE OLIVEIRA

RUA AFONSO DIAS, 283


12/02/2020 POSTO PRINCIPE DA PAZ LTDA

AVENIDA ITAVUVU, 4200

30536420 ALVSEMOB

09/02/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS REIN

30763420 CÓPIAS

13/02/2020 PTM LOCACOES LTDA

AVENIDA SAGITARIO, 138

30686320 I.T.B.I.

12/02/2020 RAIMUNDO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

RUA MICHEL CHICRI MALUF, 869


08/02/2020 RAUL DOS SANTOS FERNANDES JUNIOR

RUA ISOLINA LEITE NASCIMENTO,


12/02/2020 RENATO GALVAO DA SILVA NETO


30507620 PREST CONTAS

11/01/2020 RENATO ZANI

RUA DOLORES RIOS MONCAYO, 56


07/02/2020 RESIDENCIAL VANCOUVER SPE LTDA

RUA MARIA SOARES LEITAO, 196


08/02/2020 RICARDO DE OLIVEIRA LEITE

AVENIDA DAS PALMEIRAS, 747 CAS


12/02/2020 RICARDO JACOB

RUA SAO BENTO, 32

30723020 SEPULTURAS

13/02/2020 ROBERTO FELIZOLA

AVENIDA MARECHAL DUTRA, 721


12/02/2020 ROBERTO MARCZYNSKI

RUA VICENTE DE PAULA BELLA, 74


07/02/2020 ROBSON ANDREOLI

RUA EUDMIRA ALMEIDA NEVES RINA

30431720 CERTIDÃO

10/01/2020 RODRIGO APARECIDO MORENO

RUA PROFESSOR NELSON GUEDES, 3


09/02/2020 ROGERIO GREGORI DE PAULA

RUA ALCEBIADES RODRIGUES VAZ,

30524020 SEPULTURAS

08/02/2020 ROSLER ADMINISTRACAO DO BRASIL LTDA

RUA OURINHOS, 211 BL 2 SALA 1


08/02/2020 SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA

RUA CESARIO MOTA, 338


12/02/2020 SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA

RUA CESARIO MOTA, 338


09/02/2020 SAPORE S.A.

AVENIDA INDEPENDENCIA, 417 PAR

30605120 FUNDO MUN SAUDE

09/02/2020 SATOSSI KOBAYASHI

RUA YOLANDA GOZZI RODRIGUES, 5








08/02/2020 SERGIO VERTUAN JUNIOR

RUA BELMIRA LOUREIRO DE ALMEID


13/02/2020 SMN CONSTRUTIRA E INCORPORADORA - EIRELI

RUA MARIA DE LOURDES MARTINS M


13/02/2020 SOROCLINICA ODONTOLOGIA LTDA - ME

AVENIDA ITAVUVU, 3792 SALA 000


12/02/2020 SOROCONS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTD

RUA ANDRE RODRIGUES BENAVIDES,


12/02/2020 SUELI DE SOUZA CASTILHO

RUA PROFESSOR ANTONIO RODRIGUE

30723420 SEPULTURAS

13/02/2020 SUZAN OLIVEIRA DA CUNHA

RUA FRANCISCO AUGUSTO, 364


12/02/2020 TANIA DE BARROS SOARES VIEIRA

RUA JAMES TADEU DE PAULA RAMOS


08/02/2020 THACIANE VITORIA DORIA CHAGAS

RUA OTTILIA MARIA DO ESPIRITO


08/02/2020 THACIANE VITORIA DORIA CHAGAS

RUA OTTILIA MARIA DO ESPIRITO


08/02/2020 THAIS UDINAL

RUA JORGE APARECIDO TRINDADE,


09/02/2020 THIAGO DE OLIVEIRA 34111363830

RUA CAPITAO GRANDINO, 474


08/02/2020





Folha 3 / 3

Data 15/01/2020 10:26


T.K.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRE

RUA LUCIA DE ALMEIDA, 355


09/02/2020 TKS - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

RUA RITA DE CARVALHO MONTEIRO,


12/02/2020 T.L.M. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

RUA DR FERNANDO COSTA, 465


08/02/2020 T.L.M. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

RUA DR FERNANDO COSTA, 465


08/02/2020 TOBALL LOCACOES E SERVICOS LTDA ME

AVENIDA ANGELICA, 890

30681520 MULTA CONTRATO

12/02/2020 VALDENIR FRANCILINO DE SOUZA

RUA PEDRO NOLASCO, 81


13/02/2020 VALDINEI MARCELO MATIOLI PAIXAO

RUA SILVIO BONASSI, 101

30724120 SEPULTURAS

13/02/2020 VALDIR FERNANDES

RUA ANTONIO MATIELLO, 207


13/02/2020 VALTER BELINE

RUA BORBA GATO, 448


12/02/2020 VALTER SOARES MOTTA

RUA BARCELONA, 32


07/02/2020 VAMI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI

RUA BARAO RIO BRANCO, 133

30740120 MULTA PROCON

29/01/2020 VANDERLEI PAPA

RUA MIRANDA AZEVEDO, 469


12/02/2020 VANDERLEI PAPA

RUA MIRANDA AZEVEDO, 469


12/02/2020 VITOR FRANCSCO DA SILVA

RUA HELENA MARQUES DE CARVALHO

30723120 SEPULTURAS

13/02/2020 V.J.J. BARBATO CONSTRUTORA & EMPREEN

RUA BENEDITA RAMOS DOS SANTOS,


12/02/2020 VLADIMIR JOSE CORREA

RUA COMENDADOR VICENTE AMARAL,

30722420 SEPULTURAS

13/02/2020 WALDEMAR BENASSI

RUA DOS FRANCESES, 296

30736620 M.I.POLUICAO

13/02/2020 WALDEMAR BENASSI

RUA DOS FRANCESES, 296

30736020 M.I.POLUICAO

13/02/2020 WS SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E A

RUA DOUTOR JOSE FRANCISCO GRAZ

112005719 M.ATRASO ME/EPP

08/02/2020

MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA

TANEA REGINA FRAGOSO DIAS TENESSI PORCEL DOS SANTOS

SEFAZ / DCTMI / SART SAJ / PTR / DEF / SDAC SEFAZ / DCTMI Chefe da Seção de Avisos e Recursos

Tributários Chefe de Seção de Dívida Ativa Chefe da Divisão de Cadastro Tributário

Mobiliário e Imobiliário

Sorocaba, 15 de janeiro de 2020.

Secretaria de Recursos Humanos

COMUNICADO SERH/GS Nº 4/2020 (PA nº 842/2020 – Resultado do Enquadramento da Evolução Funcional)

SUÉLEI MARJORIE GONÇALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso de

suas atribuições legais, em continuidade ao cumprimento da decisão judicial PJ nº 0050788-46.2009.8.26.0602, e conclusão dos trabalhos da Comissão de Evolução Funcional, COMUNICA e HOMOLOGA o enquadramento correspondente ao período da data base anual (exercício de doze meses) da Evolução Funcional do Cargo de Procurador Municipal nos termos do presente Comunicado.

I. Do enquadramento da Evolução Funcional – Mês da data base/2020:

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR DATA ADM. TOTAL GERAL ATÉ 2019 REFERÊNCIA

EFETIVO EXERCÍCIO ASSIDUIDADE TOTAL GERAL

ATÉ 2020 REFERÊNCIA

474172 Alexandre Junger de Freitas 03/01/2011 611,3 5 30 45 686,3 5

506627 Renata Eloisa da Silva Haddad 15/01/2013 471,3 4 30 45 546,3 4

A implantação do Enquadramento da Evolução Funcional acima apurado se dará no mês da data base, para todos os efeitos legais.


Sergio Ponciano de Oliveira Suélei Marjorie Gonçalves Flores Comissão de Evolução Funcional Secretária de Recursos Humanos

Mês Base – Janeiro/2020

Secretaria de Recursos Humanos

COMUNICADO SERH/GS Nº 5/2020 (PA nº 842/2020 – Resultado do Enquadramento da Evolução Funcional)

SUÉLEI MARJORIE GONÇALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, em continuidade ao cumprimento da decisão judicial PJ nº 0017845-78.2006.8.26.0602 e conclusão dos trabalhos da Comissão de Evolução Funcional, COMUNICA e HOMOLOGA o enquadramento correspondente ao período da data base anual (exercício de doze meses) da Evolução Funcional do Cargo de Analista de Sistemas I, nos termos do presente Comunicado.

I. Do enquadramento da Evolução Funcional – Mês da data base/2020:

A implantação do Enquadramento da Evolução Funcional acima apurado se dará no mês da data

base, para todos os efeitos legais.


Sergio Ponciano de Oliveira Suélei Marjorie Gonçalves Flores Comissão de Evolução Funcional Secretária de Recursos Humanos

Mês Base – Janeiro/2020

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR DATA ADM. TOTAL GERAL ATÉ 2019 REFERÊNCIA

EFETIVO EXERCÍCIO

ASSIDUIDADE TOTAL GERAL

ATÉ 2020 REFERÊNCIA

130630 Carlos Rogério Piaya de Camargo 10/01/1992 1886,3 13 30 45 1961,3 14





PROCESSO CPL N° 1071/19PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/19

LICITAÇÃO DO TIPO “MENOR PREÇO”, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUI-SIÇÃO DE SERVIDOR, COMPUTADORES E LICENÇAS DE INFORMÁTICA.TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOCom base nas informações constantes no Processo CPL supramencionado e em cumprimento ao artigo 8°, inciso VI, Decreto Federal nº 5.450/05 e nos trâmites da Lei Federal n° 10.520/02, pelo presente termo ADJUDICO/HOMOLOGO o procedimento ali adotado, no que se refere ao objeto em epígrafe, para que se proceda a contratação junto à empresa BR Importação EIRELI ME, mediante o valor total de R$ 14.260,00 ( Catorze Mil e Duzentos e Sessenta Reais) para o Lote nº 01, à empresa RP Licitações, Serviços e Comércio EIRELI, mediante o valor total de R$ 14.300,00 ( Catorze Mil e Trezentos Reais) para o Lote nº 02, à empresa G Partner Tecnologia EIRELI, mediante o valor total de R$ 17.700,00 (Dezessete Mil e Setecentos Reais) para o Lote nº 03 e à empresa Xpositum Consultoria Empresarial EIRELI, mediante o valor total de R$ 12.411,33 ( Doze Mil e Quatrocentos e Onze Reais e Trinta e Três Centavos) para o Lote nº 04.Sorocaba, 14 de janeiro de 2020.Sergio Pires AbreuDiretor Presidente

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/20Licitação nº 801178

A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES, através de sua Pre-goeira, informa que o edital do Pregão Eletrônico nº 01/20 - CPL nº 1002/19– Licitação, do Tipo “Menor Preço” a Aquisição de Veículos Gol e Utilitários Picape Compacto, está disponível no site www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 801178) e www.urbes.com.br. ABERTURA: Dia 29/01/2020 às 09h00min. Informações poderão ser obtidas na URBES, Rua Pedro de Olivei-ra Neto, 98, Jardim Panorama, Sorocaba/SP, ou através do e-mail [email protected], através do telefone (0xx15) 3331-5016, no horário das 08h00min até 17h00min.Sorocaba, 16 de dezembro 2020.Mônica Santos HirataPregoeira

AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 270/2019A Prefeitura de Sorocaba, através da Seção de Pregão, torna público às licitantes interessadas no PREGÃO ELETRÔNICO nº 270/2019 – CPL 758/2019, destinado a AQUISIÇÃO DE SUPORTES E TELEVISORES PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PARA COMPOR PAINEL DE VISUALIZAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO DE PRÓPRIOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº no BB 798922, que resolve SUSPENDER a abertura do certame a pedido do setor solicitante; mais informações sobre o certame serão dadas oportunamente. Sorocaba, 17 de janeiro de 2020. Janaina Cristina Jaques Moron – Pregoeira.

A Prefeitura de Sorocaba, através de sua Autoridade Competente, torna público, referente ao Pregão Eletrônico nº 223/2018 – CPL 855/2018 destinado a Aquisição de Manta Geotextil, que re-solve Revogar a presente licitação por razões de interesse público, devidamente comprovadas nos autos, sendo os fatos apontados pertinentes o suficiente para justificar tal conduta. Nos termos do Artigo 109 Inciso I “c” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventuais recursos. Sorocaba, 17 de Janeiro de 2020. Janaina Cristina Jaques Moron.

COMUNICADO SERH Nº 06, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.ATRIBUIÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM CARÁTER TEMPORÁRIOA Secretaria de Recursos Humanos comunica que será realizada sessão de atribuição de aulas a docentes, em caráter temporário, como função atividade, sob o regime da CLT.A chamada seguirá a classificação dos candidatos aprovados e classificados em Processo Sele-tivo em vigor, nos termos da Instrução SEDU/GS nº 1/2016, na seguinte conformidade:DATA: 21/01/2020HORÁRIO: 08:30 hLOCAL: Auditório do Centro de Referência em Educação (Rua Artur Caldini, 211 – Jd. Saira)PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II:EDUCAÇÃO FÍSICA – candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 02/2019, do clas-sificado de número 71 ao classificado de número 75, da lista geral;INGLÊS – candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 02/2019, do classificado de número 16 ao classificado de número 25, da lista geral;MATEMÁTICA – candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 02/2019, do classi-ficado de número 31 ao classificado de número 35, da lista geral.Orientações:1 – O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico, através da entrega de cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do diploma ou certificado de conclusão acompanhado do respectivo histórico escolar, com a devida colação de grau;2 – O candidato à função atividade de PEB II – Educação Física deverá apresentar a Inscrição Definitiva ou Provisória no Conselho de Classe (CREF) atualizada, acompanhada de cópia, para fins de comprovação de requisito básico;3 – Os candidatos deverão apresentar carteira de identidade com foto no momento da atribuição;4 – A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de man-dato acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarão retidas;5 – Os candidatos chamados que ultrapassarem o número de vagas somente escolherão em caso do não comparecimento ou desistência dos candidatos melhores classificados;6 – Não poderá ocorrer a contratação de candidatos que tenham mantido vínculo com a mu-nicipalidade no período de seis (06) meses que antecedam esta atribuição;7 – Os candidatos classificados que não puderem ser contratados, nos termos do artigo 15 da Instrução SEDU/GS nº 01/2016, conservarão seu direito a novas convocações para atribuição de turmas/classes/aulas, respeitada sempre a melhor classificação, devendo comparecer à primeira sessão de atribuição subsequente ao encerramento do impedimento.SUÉLEI MARJORIE GONÇALVES FLORESSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO SERH Nº 07, DE 17 JANEIRO DE 2020.ATRIBUIÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I EM CARÁTER TEMPORÁRIOA Secretaria de Recursos Humanos comunica que será realizada sessão de atribuição de tur-mas/classes a docentes, em caráter temporário, como função atividade, sob o regime da CLT.A chamada seguirá a classificação dos candidatos aprovados e classificados em Processo Sele-tivo em vigor, nos termos da Instrução SEDU/GS nº 01/2016, na seguinte conformidade:DATA: 21/01/2020HORÁRIO: 09:15 hLOCAL: : Auditório do Centro de Referência em Educação (Rua Artur Caldini, 211 – Jd. Saira)PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I: – Candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo – Edital nº 02/2018, na seguinte conformidade:• Lista Geral – do classificado de número 1201 ao classificado de número 1320.Orientações:1 – O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico, através da entrega de cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do diploma ou certificado de conclusão acompanhado do respectivo histórico escolar, com a devida colação de grau;2 – Os candidatos deverão apresentar carteira de identidade com foto no momento da atri-buição;3 – A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de man-dato com firma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas do documento de identi-dade do procurador e do candidato que ficarão retidas;4 – Os candidatos chamados que ultrapassarem o número de vagas somente escolherão em caso do não comparecimento ou desistência dos candidatos melhores classificados;5 – Não poderá ocorrer a contratação de candidatos que tenham mantido vínculo com a mu-nicipalidade no período de seis (06) meses que antecedam esta atribuição;6 – Os candidatos classificados que não puderem ser contratados, nos termos do artigo 15 da Instrução SEDU/GS nº 01/2016, conservarão seu direito a novas convocações para atribuição de turmas/classes/aulas, respeitada sempre a melhor classificação, devendo comparecer à primeira sessão de atribuição subsequente ao encerramento do impedimento.SUÉLEI MARJORIE GONÇALVES FLORESSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA JURÍDICADIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

1 – PROCESSO nº 45.896/2019.Interessado – Sueli Francisca da Silva Leite Pinto.Assunto – Ressarcimento.Despacho – INDEFERIDO.2 – PROCESSO nº 41.493/2019.Interessado – Jose Carlos Perez Gurgel.Assunto – Ressarcimento.Despacho – INDEFERIDO.ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOSChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos OficiaisEm Substituição



(Processo nº 3.945/2018)LEI Nº 12.170, DE 16 DE JANEIRO DE 2 020.

(Dispõe sobre denominação de “DANIELA DE HOLANDA DOMINGUES” a uma praça pública de nossa cidade e dá outras providências).Projeto de Lei nº 386/2019 – autoria do EXECUTIVO.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:Art. 1º Fica denominada “DANIELA DE HOLANDA DOMINGUES” a praça localizada na esquina da Rua José Jesus Infanti, s/nº, no bairro Jardim Carandá.Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadã Emérita 1979 - 2017”.Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 16 de janeiro de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalDOUGLAS DOMINGOS DE MORAESSecretário JurídicoEm SubstituiçãoJOSÉ MARCOS GOMES JÚNIORSecretário de GovernoFABIO DE CASTRO MARTINS Secretário de Planejamento Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOSChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos OficiaisEm SubstituiçãoJUSTIFICATIVA:SAJ-DCDAO-PL-EX-213/2019 Processo nº 3.945/2018Excelentíssimo Senhor Presidente: Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre a denominação de “DANIELA DE HOLANDA DOMINGUES” a uma praça pública de nossa cidade e dá outras providências.Inicialmente, cumpre informar que este Projeto de Lei é consequência de sugestão efetivada pelo Vereador Rodrigo Maganhato, com a apresentação da justificativa que segue abaixo:“Daniela de Holanda Domingues, nasceu em Sorocaba na data de 20 de setembro de 1979, tendo fixado suas raízes em nosso Município, acompanhada de sua família. Filha de Rubens de Jesus Domingues e Alaisa Gomes de Holanda Domingues, irmã de Andreska Rubia de Holanda Domingues.Atuou na área de saúde em nosso Município, entretanto sua real vocação ainda estava por aflorar-se. Graduou-se em magistério, tendo prestado concurso público para atuar como pro-fessora em nosso Município nas escolas “Maria de Lourdes” e “Darlene Devasso”, atuação essa que tornou-se realidade, sendo amada por suas colegas de trabalho, bem como, por seus alunos e toda comunidade com quem convivia.Amável, respeitosa, inteligente e sempre muito prestativa, deixou marcas por onde passou,

ficando da memória de seus colegas de trabalho, amigos, sociedade e especialmente de sua família, os quais todos tinham e ainda nutrem grande admiração por esta notável jovem.Infelizmente, quis o destino que sua jornada fosse prematuramente interrompida na data de 8 de dezembro de 2017.” Diante do exposto, estando dessa forma justificada a presente proposição, aguardo sua trans-formação em Lei, solicitando ainda que sua apreciação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, na forma disposta na Lei Orgânica do Município.


(Dispõe sobre denominação de “CARLOS LIMA MARCELO” a uma via municipal e dá outras providências).Projeto de Lei nº 378/2019 – autoria do EXECUTIVO.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:Art. 1º Fica denominada “CARLOS LIMA MARCELO” a Rua 01, localizada no bairro Vivendas do Lago, que se inicia na Estrada do Ipatinga e termina na Rua Rodrigo Santos da Silva, neste mesmo bairro.Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito 1941 - 1989”.Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamen-tária própria.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 16 de janeiro de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalDOUGLAS DOMINGOS DE MORAESSecretário JurídicoEm SubstituiçãoJOSÉ MARCOS GOMES JÚNIORSecretário de GovernoFABIO DE CASTRO MARTINS Secretário de Planejamento Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOSChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos OficiaisEm Substituição JUSTIFICATIVA:SAJ-DCDAO-PL-EX-211/2019 Processo nº 37.119/2018Excelentíssimo Senhor Presidente: Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre a denominação de “CARLOS LIMA MARCELO” a uma via pública municipal e dá outras providências.Inicialmente, cumpre informar que este Projeto de Lei é consequência de sugestão efetivada pelo Vereador Rodrigo Maganhato, com a apresentação da justificativa que segue abaixo:“O senhor Carlos Lima Marcelo nasceu na cidade de Sorocaba em 10/11/1941, filho de Rein-aldo Marcelo e Cleonice Lima Marcelo.Casado com Maria Irene, com quem teve quatro filhos: Luiz Carlos, Paulo Henrique, Alexan-dre e Ana Maria. Descendente de italianos, dedicou toda sua carreira no ramo de gerência de supermercados, onde iniciou no Supermercado Paca, um dos primeiros da cidade de Soro-caba e, finalizou sua carreira no Supermercado Vem-ká.

PORTARIA N.º 025/2020(Dispõe sobre exoneração)

Fausto Salvador Peres, Presidente em exercício da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a partir de 20/01/2020, o Senhor Jeferson Gonzaga, do cargo de Secre-tário de Gestão Administrativa, para o qual foi nomeado através da Portaria n.º 259/2019 de 26/12/2019.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 16 de janeiro de 2020.Fausto Salvador PeresPresidente em exercício

PORTARIA N.º 027/2020(Dispõe sobre nomeação)

Fausto Salvador Peres, Presidente em exercício da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Nomear o Senhor Jeferson Gonzaga, RG nº 43.203.656-8, para exercer a partir de 20/01/2020 o cargo de Assessor Legislativo.Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Sorocaba, 16 de janeiro de 2020.Fausto Salvador PeresPresidente em exercício





Nas horas vagas, se dedicava ao futebol, onde se destacou em campeonatos e adorava pescar nos finais de semana junto com seus filhos.Exemplo de profissional, de esposo e de pai. Admirado e respeitado por todos por ser um homem íntegro, honesto, humilde e por ajudar sempre o próximo.Infelizmente, no dia 11/12/1989 veio a óbito, deixando toda a sua família e amigos em eterno luto.”Por todas as razões aqui expostas, entendo estar devidamente justificado o presente Projeto de Lei, conto com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e D. Pares no sentido de transfor-má-lo em Lei.


(Dispõe sobre denominação de “BENEDITA MARIA BOZZOLA” a uma via pública e dá outras providências).Projeto de Lei nº 381/2019 – autoria do Vereador ANSELMO ROLIM NETO.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:Art. 1º Fica denominada “BENEDITA MARIA BOZZOLA” a Rua 1, localizada no Jardim Nathalia, que se inicia no prolongamento da Rua José Alves e termina na Rua Eloa Marisa G. C. Alves da Silva, no mesmo Jardim. Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadã Emérita 1916 - 2013”. Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta de verba orçamentária própria.Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 16 de janeiro de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalDOUGLAS DOMINGOS DE MORAESSecretário JurídicoEm SubstituiçãoJOSÉ MARCOS GOMES JÚNIORSecretário de GovernoFABIO DE CASTRO MARTINS Secretário de Planejamento Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOSChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos OficiaisEm SubstituiçãoJUSTIFICATIVA:A senhora Benedita Maria Bozzola nasceu na cidade de Sorocaba, estado de São Paulo, no dia 7 de novembro de 1916, filha de Francisco Dias de Arruda e de Alzira de Mascarenhas Arruda, era conhecida como Mary Bozzola, seu nome de batismo.Casou-se com Humberto Bozzola, com quem teve três filhos. Foi um exemplo de esposa e mãe amorosa, dedicou-se inteiramente ao bem-estar da família, bem como, em ajudar pessoas necessitadas através de arrecadação e doação de alimentos.Viveu no bairro Além Linha, onde era respeitada e estimada por toda a vizinhança, pois sua generosidade e simpatia eram cativantes.No ano em que completaria cinquenta anos de vida matrimonial, “Bodas de Ouro”, ficou viúva. Viveu muitos anos e no dia 3 de agosto de 2013, aos 96 anos, veio a falecer, deixando muitas saudades aos familiares, amigos e a todos que ajudava nas suas benfeitorias.


(Declara de Utilidade Pública o “Grupo de Escoteiro Rekôy” e dá outras providências).Projeto de Lei nº 194/2019 – autoria do Vereador RENAN DOS SANTOS.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, alterada pela lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, o “GRUPO DE ESCOTEIRO REKÔY”.Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 16 de janeiro de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalDOUGLAS DOMINGOS DE MORAESSecretário JurídicoEm SubstituiçãoJOSÉ MARCOS GOMES JÚNIORSecretário de GovernoANTONIO MARCOS DE CARVALHO MARIANO MACHADOSecretário de Segurança UrbanaPublicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOSChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos OficiaisEm Substituição JUSTIFICATIVA:O Grupo de Escoteiro Rekôy é uma entidade sem fins lucrativos que atua na educação de jovens de 7 a 21 anos, através da prática do Escotismo. Com atuação desde 2012 o grupo se preocupa com o desenvolvimento integral e com a educação permanente dos jovens, comple-mentando o esforço da família, da escola e de outras instituições.Devidamente filiado a organização nacional, nomeada UEB (União dos Escoteiros do Brasil), seu propósito é contribuir para que jovens assumam seu próprio desenvolvimento, especial-mente do caráter, ajudando-os a realizar suas plenas potencialidades físicas, intelectuais, so-

ciais, afetivas e espirituais, como cidadãos responsáveis, participantes e uteis em suas comu-nidades.Atualmente o grupo conta com cerca de 86 membros ativos entre membros juvenis e mem-bros adultos.Com destacada atuação no enriquecimento da educação e cultura de jovens e crianças no nosso município o Grupo de Escoteiros Rekôy tem contribuído muito para a formação de nossa sociedade. Desta forma solicito a aprovação deste PL.

(Processo nº 4.714/2019-SAAE)LEI Nº 12.174, DE 16 DE JANEIRO DE 2 020.

(Autoriza os entes de Administração Direta e Indireta do Município a celebrarem Convênio com o Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências visando o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e de arrecadação fiscal).Projeto de Lei nº 345/2019 – autoria do EXECUTIVO.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:Art. 1º Ficam os entes de Administração Direta e Indireta do Município autorizados a celebrar Convênio com o Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal de Justiça de São Paulo, visando a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao Fórum de Sorocaba, cuja Minuta de Convênio fica fazendo parte integrante da presente Lei.Art. 2º Ficam os entes de Administração Direta e Indireta do Município autorizados a celebrar Convênio com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e o Poder Legislativo Municipal, visando a cessão de servidores municipais para prestarem serviços, respectivamente, junto a Procuradoria Regional de Sorocaba e a Câmara Municipal de Sorocaba, nos mesmos moldes do previsto no art. 1º desta Lei.Art. 3º Visando o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e de arrecadação fiscal, apli-cam-se as disposições da Lei Municipal nº 11.230, de 4 de dezembro de 2015, regulamentada pelos Decretos nº 22.219, de 10 de março de 2016 e nº 22.265, de 29 de abril de 2016, no que couber, às cobranças judicial e extrajudicial de débitos fiscais tributários e não tributários da Administração Direta e Indireta da municipalidade.Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias, con-signadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 16 de janeiro de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalDOUGLAS DOMINGOS DE MORAESSecretário JurídicoEm SubstituiçãoJOSÉ MARCOS GOMES JÚNIORSecretário de GovernoSUÉLEI MARJORIE GONÇALVES FLORESSecretária de Recursos HumanosMAURI GIÃO PONGITORServiço Autônomo de Água e Esgoto - SAAEPublicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOSChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos OficiaisEm SubstituiçãoMINUTATERMO DE CONVÊNIOTermo de convênio para a cessão de servidor público municipal, lavrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO e o(a) (ENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL), em caráter GRATUITO.Por este instrumento, em que figura de um lado como CESSIONÁRIO o Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, representado pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de ................................, DR. ....................................... portador do RG nº …........................, e do CPF nº ….................. e de outro, como CEDENTE, o(a) (….NOME DO ENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL....), neste ato representado pelo seu (….nome do representante legal....), o SR. ................................, portador do RG nº …....................... e do CPF nº …................., com autor-ização contida na Lei Municipal nº ....................., firmam o presente instrumento de convênio, visando a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao Órgão CESSION-ÁRIO, o que fazem sob as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. Convênio para a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao CES-SIONÁRIO, sem ônus, que serão designados exclusivamente para as unidades Judiciárias insta-ladas na Comarca a que pertencer o município.1.1.1. A cessão de servidores a que trata o item anterior deverá recair somente naqueles que ingressaram no(a) (….Nome do Ente Municipal....) mediante concurso público ou processo seletivo, não importando se do regime estatutário ou celetista.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES, DO INÍCIO DO EXERCÍCIO, DA CAR-GA HORÁRIA E DA AUSÊNCIA2.1. A designação dos servidores será precedida das seguintes cautelas:2.1.1. O CEDENTE expedirá ofício ao CESSIONÁRIO encaminhando a relação dos servidores cedidos, nos termos da autorização contida na Lei Municipal nº .................., consignando, ainda, que os servidores ingressaram na Prefeitura através de concurso público ou outro meio seletivo autorizado em lei.2.1.2. O CESSIONÁRIO, com base na relação, solicitará da CEDENTE o envio de certidões cíveis e criminais dos servidores para preliminar análise e, se for o caso, efetuará a designação da Unidade Judicial a qual o servidor cedido prestará serviços, submetendo-a à homologação da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, informando nessa oportunidade que os cedidos também preenchem os requisitos do Provimento nº 777/2002 ou qualquer outro regulamento.2.1.3. O início do exercício junto à Unidade Judicial somente ocorrerá a partir da data da ho-mologação do ofício mencionado no subitem anterior.



2.2. A carga horária dos servidores deverá ser compatível com a dos funcionários do CES-SIONÁRIO, resguardando-se, entretanto, a jornada de trabalho prevista pela Municipalidade. 2.2.1. A frequência do servidor cedido será controlada pela Unidade Judicial na qual estiver lotado e será mensalmente remetida ao(à) (…Nome do Ente Municipal...), arquivando-se na Serventia Judicial cópia dela para simples controle e comunicação de eventuais irregulari-dades cometidas.2.3. As faltas no serviço deverão ser comunicadas juntamente com a frequência do servidor, assim como as ausências, férias, licença-saúde ou qualquer espécie de ocorrência que resulte na irregularidade da frequência.2.4. As faltas de caráter disciplinar, após formalmente constatada pelo Juiz de Direito Diretor do Fórum, serão imediatamente comunicadas à CEDENTE para as providências cabíveis.2.5. É facultada a substituição ou a devolução do servidor, mediante prévia comunicação.2.5.1. Aplicam-se, para os casos de substituição, as cautelas constantes dos subitens 2.1.1 e 2.1.2.CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO3.1. Zelar pela observância da jornada de trabalho do servidor a fim de evitar carga horária superior ao previsto junto ao(à) (…Nome do Ente Municipal...).3.2. Estar ciente de que o servidor cedido não poderá executar serviços ou praticar atos que demandem fé pública.3.3. Cumprir rigorosamente o disposto no subitem 2.3.3.4. Estar ciente de que a CEDENTE, após formal comunicação, poderá solicitar a substituição ou o retorno do servidor, segundo seu alvedrio.3.5. O CESSIONÁRIO não poderá, sob qualquer pretexto, alterar a designação do servidor para posto de trabalho que não esteja compreendido como Serventia do Poder Judiciário do Es-tado de São Paulo, instalada na Comarca do ente municipal cedente.3.6. Promover os esclarecimentos que porventura vierem a ser solicitados pela CEDENTE.3.7. Fiscalizar para que os serviços desenvolvidos pelo servidor cedido estejam de conformi-dade com o disposto neste convênio.3.8. Comunicar, com antecedência de 30 (trinta) dias, o seu interesse em promover a substi-tuição do servidor cedido.CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CEDENTE4.1. Estar ciente de que são de sua inteira responsabilidade os pagamentos de todas as despe-sas com remunerações, encargos previdenciários e trabalhistas, bem como quaisquer outros que porventura integrem os salários ou vencimentos dos servidores cedidos.4.2. Responsabilizar-se por qualquer ato irregular praticado pelo servidor cedido, indepen-dentemente de dolo ou culpa.4.3. Certificar-se de que os servidores cedidos estão cientes de que deverão cumprir todos os regulamentos internos do CESSIONÁRIO, sem exceção.4.4. Quando da emissão da relação dos servidores a serem cedidos, informar que eles não possuem cônjuges, companheiro(a), parentes em linha reta e colateral até 3º grau prestando serviços na Serventia Judicial na Comarca do município na qualidade de funcionários do Poder Judiciário.4.5. Acolher ou justificar, em 30 (trinta) dias, a comunicação do CESSIONÁRIO para os fins do subitem 3.8 da cláusula anterior.CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA5.1. O prazo de vigência do presente termo de convênio é indeterminado, iniciando-se a partir de sua formalização. CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL6.1. Este termo de convênio poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes nele envolvidas, mediante comunicação escrita do interessado com antecedência mínima de trinta (30) dias.6.2. Considerar-se-á antecipadamente rescindido este termo no caso de descumprimento in-justificado de quaisquer de suas cláusulas, oportunidade na qual os servidores deverão de ser devolvidos, após prévio ajuste, à CEDENTE.CLÁUSULA SÉTIMA – DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E SIGILO7.1. O servidor cedido pelo(a) (…Nome do Ente Municipal...) deverá, obrigatoriamente, as-sinar o Termo de Responsabilidade e Sigilo, em face do estabelecido pelas normas de Política de Segurança da Informação do Tribunal de Justiça.7.2. A não concordância com o Termo de Responsabilidade e Sigilo e sua não assinatura con-stituem motivo impeditivo que o servidor cedido preste serviços nas unidades judiciárias.CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1. Fica eleito, desde já, o Foro da Comarca da Capital, com renúncia expressa de qualquer outro Juízo, por mais privilegiado que seja, para serem dirimidas as questões que porventura surgirem em função do presente instrumento.Nada mais. Lido e achado conforme pelas partes, perante as testemunhas, lavrou-se este in-strumento de convênio para a cessão de servidores municipais, em 3 (três) vias, por todos assinado, visto que foram atendidas as formalidades legais.Cidade ........................................ data ...................................DR. ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬________________________________JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUMDA COMARCA DE SOROCABASR. ________________________________NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DO ENTE MUNICIPAL (Ex.: PREFEITO, DIRETOR GERAL DA AUTARQUIA__________)Testemunhas:NOME ______________________________RG. ________________________________NOME ______________________________RG. ________________________________SAJ-DCDAO-PL-EX-193/2019

Processo nº 4.714/2019-SAAEExcelentíssimo Senhor Presidente: Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência e Dignos Pares o incluso Projeto de Lei Ordinária, para autorizar os entes da Administração Direta e Indireta do Município a fir-marem Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à cessão de servidores municipais para prestarem serviços de apoio burocrático na Vara da Fazenda do Fórum local, sob as cláusulas e condições dispostas na minuta do Termo de Convênio de modelo oferecido pelo próprio Tribunal de Justiça Paulista, cuja redação deverá inte-grar a Lei em questão e dar outras providências de interesse da administração de proces-sos de cobrança.De se considerar a manifesta e conhecida carência de servidores nos quadros do Poder Judi-ciário do Estado de São Paulo e, de outro lado, a necessidade de se manter o funcionamento dos serviços judiciais de forma eficiente e satisfatória, em favor da própria municipalidade, que necessita das execuções fiscais para a recuperação de seus créditos e divisas que ajudam a manter o orçamento, não sendo esta, todavia, a única via de persecução do crédito fiscal atualmente.Portando, útil a celebração de convênios que envolvam a cessão gratuita de servidores para prestarem serviços às unidades judiciárias, na medida em que a providência incrementa o quadro funcional do Tribunal e não gera ônus insuportável à municipalidade na medida em que os trabalhos que serão desempenhados por seus servidores em benefício do cessionário produzirá retorno financeiro maior que os investimentos aos órgãos municipais que os sub-vencionarem.No mais, vale consignar que, por decisão proferida pelo E. Conselho Nacional de Justiça, no procedimento CNJ 5243-03.2010.2.00.0000, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi autorizado a utilizar limite de 20% do total de seu quadro de pessoal a ser preenchido por servidores requisitados ou cedidos, nos termos da Resolução CNJ 88/2009, ao passo que o Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada em 22/03/2017, aprovou parecer apresentado pela sua E. Presidência, autorizando a prorrogação dos convênios vigentes e celebração de novos convênios. Porquanto, a medida tem respaldo jurídico de larga ex-pressão e reconhecimento das autoridades nacionais de controle externo sobre o Poder Judiciário.A princípio, identificamos que o Convênio interessa à Prefeitura Municipal e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, em razão do grande número de feitos de ex-ecução fiscal em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública desta Comarca, que são diuturnamente ajuizados por estes entes. Não obstante, o Projeto de Lei, versando sobre a Administração Direta e Indireta do Município, permitirá que outros órgãos pertencentes à municipalidade, em sendo conveniente e oportuno, possam firmar o Convênio sob as condições preestabelecidas na Lei, variando apenas com relação à quantidade de ser-vidores que serão disponibilizados de acordo com as possibilidades e necessidades do respectivo ente municipal, motivadamente. No SAAE, a título de exemplo, estima-se que serão oferecidos ao Tribunal de 1 (um) a 2 (dois) funcionários, conforme a sazonalidade do número de ações em curso.Outrossim, como já exposto, é bastante expressivo o número de processos de execução fiscal em trâmite na Vara da Fazenda de Sorocaba, resultando em congestionamento da maior par-te dos feitos. E grande parte das execuções fiscais pendentes são consideradas de baixo valor.As disposições da Lei Municipal nº 11.230, de 4 de dezembro de 2015, regulamentada pelos Decretos nº 22.219, de 10 de março de 2016 e nº 22.265, de 29 de abril de 2016, autorizam as Procuradorias Municipais a faculdade de desistir e requerer a extinção de execuções fiscais de baixo valor. Isso porque, de fato, há necessidade de se aperfeiçoar a organização do serviço da Vara da Fazenda de Sorocaba e dar atendimento especial às execuções fiscais de alto valor.Neste cenário, conquanto o protesto apresente-se mais adequado, econômico e eficaz, a es-timular a recuperação de créditos de baixo valor, não há regulamentação desta ferramenta para a cobrança de débitos fiscais não tributários.Portanto, oportuno estender as disposições da Lei nº 11.230, de 4 de dezembro de 2015, e dos Decretos nº 22.219, de 10 de março de 2016 e nº 22.265, de 29 de abril de 2016, que regula-mentam a matéria, também à cobrança de débitos fiscais não tributários da municipalidade, como medida de aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e de arrecadação fiscal.Certa de contar com o entendimento e apoio de Vossa Excelência e Nobres Pares para a trans-formação deste Projeto em Lei, reitero protestos de elevada estima e consideração.

(Processo nº 32.166/2019)LEI Nº 12.175, DE DE JANEIRO DE 2 020.

(Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.826, de 23 de junho de 2006, que dis-põe sobre Outorga Onerosa de Direito de Construir - OODC e a Outorga Onerosa de Alteração de Uso - OOAU e dá outras providências).Projeto de Lei nº 392/2019 – autoria do EXECUTIVO.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:Art. 1º Fica alterado o disposto no art. 1º, acrescido ao mesmo os §§ 1, 2, 3, 4 e 5, da Lei nº 7.826, de 23 de junho de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º É permitida, em Outorga Onerosa de Direito de Construir e de Alteração de Uso através da concessão de direito de instalação de usos diversos daqueles permitidos para as Zonas de Usos ZC, ZPI, ZR2, ZR3, ZR3exp, ZCA, CCS2, CCS3, CCI e CCR, a utilização em edifi-cações de coeficiente de aproveitamento de 50% a mais do coeficiente de aproveitamento máximo permitido, de 50% a mais nas ZCAs, sendo permitido também a utilização da taxa de ocupação de até 40%, desde que não ultrapasse o valor de 0,8, mediante contrapartida a ser prestada pelos beneficiários apuradas pelo art. 2º da presente Lei.§ 1º Para aplicação dos instrumentos da Outorga Onerosa de Direito de Construir e de Out-orga Onerosa de Alteração de Uso deverão ser observadas as condições de capacidade de infraestrutura do sistema viário e das redes públicas de água e esgoto do local.





§ 2º A autorização da Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Outorga Onerosa de Alteração de Uso fica condicionada a apresentação, pelo interessado, do Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo relatório – EIV-RIVI, nos termos do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial – PDDFT, Lei Municipal nº 11.022, de 16 de dezembro de 2014 e de legislação pertinente.§ 3º O interessado que pretender edificar acima dos índices urbanísticos ou instalar usos diversos da zona estabelecida para a zona de uso onde se localiza o imóvel objeto do em-preendimento, deverá requerer a concessão de Outorga Onerosa do Direito de Construir ou Outorga Onerosa de Alteração de Uso, simultaneamente ao regular pedido de Licença de Construção e concomitante apresentar o EIV-RIVI conforme a Lei nº 8.270, de 24 de setembro de 2007 e Decreto nº 22.281, de 18 de maio de 2016 e suas alterações.§ 4º Considera-se uso permitido aquele enquadrado na categoria de uso para a zona de uso do solo incidente no local de seu exercício, conforme previsão do Plano Diretor vigente.§ 5º Considera-se como usos permitidos para a aplicação da OOAU aqueles relacionados ex-clusivamente à saúde, educação e cultura, conforme descrição no Anexo I.” (NR)Art. 2º Fica alterado o disposto no art. 2º, da Lei nº 7.826, de 23 de junho de 2006, bem como acrescido ao mesmo os §§ 1, 2 e 3, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º Para usufruir das condições do art. 1º, o proprietário do terreno recolherá, con-forme o art. 3º, aos cofres públicos a quantia correspondente ao valor determinado pelas expressões:a) Quando da Outorga do Direito de Construir: V x (Cu - Ca) e, ou V x (Tu - Ta) Ca Ta V = Valor da terra nua no mercado imobiliário, avaliado pelo competente órgão da Prefeitura, na data do pagamento indicado;Ca = Coeficiente de aproveitamento máximo estipulado no Plano Diretor;Cu = Coeficiente de aproveitamento utilizado, até o máximo estipulado no art. 1º desta Lei;Ta = Taxa de ocupação máxima estipulada pelo Plano Diretor;Tu = Taxa de ocupação utilizada até o máximo de 80%;b) Quando da Outorga do Direito de Alteração de Uso: V = FIS x Vmt x AC FpcFIS = Fator de Interesse Social;Vmt = Valor do metro quadrado da terra nua no mercado imobiliário, avaliado pelo Setor competente da Prefeitura de Sorocaba;AC = Área Construída total;Fpc = Fator Porte de Construção.§ 1º Os Fatores de Interesse Social – FIS, variáveis em função da destinação da edificação objeto de aquisição de Outorga Onerosa de Alteração de Uso, estão caracterizados no Anexo I desta Lei.§ 2º Os Fatores Porte da Construção (Fpc), variáveis em função da área construída do uso pre-tendido objeto de aquisição de Outorga Onerosa de Alteração de Uso, estão caracterizados no Anexo II desta Lei.§ 3º O valor da terra nua no mercado imobiliário do imóvel sobre o qual incidirá os instru-mentos preconizados no art. 1º, será obtido conforme normas da ABNT, IBAPE e demais re-gramentos pertinentes.” (NR)Art. 3º Fica alterado o disposto no art. 3º, da Lei nº 7.826, de 23 de junho de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º O recolhimento referido no art. 2º deverá ser efetuado em uma das seguintes datas: a) na aprovação do projeto da implantação do edifício no terreno; b) na concessão do “habite-se” ou do “Auto de Conclusão”, respectivos.” (NR)Art. 4º Fica alterado o caput do art. 5º, mantém seus incisos e acrescenta os artigos 6º, 7º, 8º e 9º, bem como acrescido o § 1 ao art. 6º, à Lei nº 7.826, de 23 de junho de 2006, com as seguintes redações:Art. 5º Os recolhimentos das quantias arrecadadas com a Outorga Onerosa do Direito de Construir e a Outorga de Alteração de Uso, instituídas por esta Lei, devem ser investidos em:I - regularização fundiária;II - execução de programas e projetos habitacionais de interesse social;III - constituição de reserva fundiária;IV - ordenação e direcionamento da expansão urbana;V - implantação de equipamentos urbanos e comunitários;VI - criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes;VII - criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental; e,VIII - proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.Art. 5º-A Para o caso da contrapartida se constituir na transferência de imóveis ou execução de obras, essa deverá compor o Termo de Compromisso na forma de projetos, serviços urba-nos e de escritura pública com registro imobiliário.§ 1º No Termo de Compromisso, que preveja transferência de imóveis, deverá constar de forma explícita que o interessado promoverá a escritura pública e o registro imobiliário e, no caso de se tratar de imóvel edificado, que ele promova as adequações necessárias para a emissão do AVCB e do Habite-se, arcando inclusive com as custas destes. Em qualquer dos casos, os imóveis deverão estar livres de dívidas, penhoras, ocupações irregulares, ou outra situação que impeça o uso imediato pelo Poder Público Municipal.Art. 5º-B Os dados, informações e cálculos relativos ao valor da contrapartida em valores monetários, imóveis ou obras, com suas respectivas formas de pagamento deverão constar expressamente do processo administrativo referente à licença de construção.Art. 5º-C O Alvará de licença de construção do empreendimento só poderá ser expedido, juntamente com a certidão de Outorga Onerosa do Direito de Construir ou de Alteração de Uso, após assinatura do Termo de Compromisso, pactuando-se as ações entre empreendedor

e o Poder Executivo.Art. 5º-D Um mesmo empreendimento poderá fazer uso de ambos os instrumentos instituí-dos nesta Lei, cumulativamente, respeitando-se a aplicação das expressões de contrapartida previstas no art. 2º, desde que sem prejuízo das disposições legais e das condições de in-fraestrutura urbanas, ambientais, e paisagísticas, garantindo o bem-estar de seus habitantes.” (NR)Art. 6º As custas com adequações viárias e de abastecimento e esgotamento sanitário ne-cessárias para mitigar os impactos da implantação de empreendimentos beneficiados com o disposto nesta Lei, correrão por conta do empreendedor, até o limite do valor empregado como contrapartida de OODC e OOAU, não incidindo tais valores sobre redução daquelas con-trapartidas. Somente após empregados os valores do empreendedor previstos neste disposi-tivo, a título de mitigação, é que o Poder Público poderá arcar com as custas para completar as adequações.Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 16 de janeiro de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalDOUGLAS DOMINGOS DE MORAESSecretário JurídicoEm SubstituiçãoJOSÉ MARCOS GOMES JÚNIORSecretário de GovernoFABIO DE CASTRO MARTINS Secretário de Planejamento Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOSChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos OficiaisEm SubstituiçãoANEXO ITABELA DE VALORES DO FATOR DE INTERESSE SOCIAL – FISUSOS DE CULTURA FISGabinetes de leitura, museus, galerias de arte, oficina de artes manuais, visuais, de imagem e som, salas de espetáculo para apresentação de peças teatrais, musicais, circenses, de danças e salas de exibição cinematográficaou similares ........................................................................................................................ 0,2USOS DE ENSINOServiços de apoio e promoção ao ensino regular como creche, pré-escola, fundamental, mé-dio, graduação, pós-graduação, profissionalizantes ou similares ..................................................................... 0,5USOS DE SAÚDEServiços hospitalares em atenção à saúde humana, com atividades médicas, cirúrgicas, labo-ratoriais e de reabilitação fisioterápica, ou similares ............................................................................... 0,5*caso haja mais de um dos referidos usos no empreendimento em análise, prevalecerá o índice de maior valor.

PREFEIT PREFEITURA DE SOROCABA

Lei nº 12.175, de 16/1/2020 – fls. 6.

ANEXO I

TABELA DE VALORES DO FATOR DE INTERESSE SOCIAL – FIS

USOS DE CULTURA FIS Gabinetes de leitura, museus, galerias de arte, oficina de artes manuais, visuais, de imagem e som, salas de espetáculo para apresentação de peças teatrais, musicais, circenses, de danças e salas de exibição cinematográfica ou similares ........................................................................................................................... 0,2 USOS DE ENSINO Serviços de apoio e promoção ao ensino regular como creche, pré-escola, fundamental, médio, graduação, pós- graduação, profissionalizantes ou similares ..................................................................... 0,5 USOS DE SAÚDE Serviços hospitalares em atenção à saúde humana, com atividades médicas, cirúrgicas, laboratoriais e de reabilitação fisioterápica, ou similares ............................................................................... 0,5 *caso haja mais de um dos referidos usos no empreendimento em análise, prevalecerá o índice de maior valor.

ANEXO II

TABELA DE VALORES DO FATOR PORTE DE CONSTRUÇÃO – FPC

USOS - ANEXO II

ÁREA CONSTRUÍDA FPC Até 750,00 m² 2,5 De 751,00 m² a 2.000,00 m² 2,0 De 2.001,00 m² a 5.000,00 m² 1,5 Acima de 5.001,00 m² 1,0

SAJ-DCDAO-PL-EX-217/2019Processo nº 32.166/2019Excelentíssimo Senhor Presidente: A Lei Municipal nº 7.826, de 23 de junho de 2006, que dispõe sobre Outorga Onerosa de Direito de Construir - OODC e dá outras providências não traz em seus dispositivos a Outorga Onerosa de Alteração de Uso que é uma das diretrizes apontadas nos artigos 5º, 36, 39 e 52, da Lei Municipal nº 11.022, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a revisão do plano diretor.Nesse sentido, vimos que a necessidade de regulamentar esse dispositivo é de suma im-portância devido aos interesses da cidade e dos empreendedores que queiram investir em nosso Município, mas não podem contar com a possibilidade de alteração de uso do imóvel quando existe a previsão legal.Outra alteração proposta e necessária que se apresenta é a regulamentação a forma de cál-culo do recolhimento de valor monetário aos cofres públicos.E mais, nessa alteração a regulamentação da contrapartida monetária ou execução de obras ou transferência ao Município de imóveis que comporão o Termo de Compromisso está pre-visto no dispositivo legal ora proposto e apresentado.Estamos diante de uma importante e necessária alteração que permitirá ao Município de Soro-caba promover novos investimentos, atraindo com a segurança jurídica deste dispositivo legal, obras que poderão ser geradoras de empregos e consequente ampliação de receitas municipais.Ante o exposto, esperamos contar com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e Dignos Pares, para a transformação do presente Projeto em Lei, em REGIME DE URGÊNCIA, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município, reiterando nossos protestos de elevada estima e consideração.

Ano: 27 / Número: 2423 Órgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba...

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