Ano 4Edição 327

Sábado24/11/2012

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANÍSTICO – SEURBDespachos da Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico.

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA TO-POGRÁFICA DE DESDOBRO DE LOTES – DEFE-RIDAProtocolo: 013.758/2012 – Interessado: José Ferreira Lima Filho e OutrosProtocolo: 041.547/2012 – Interessado: Francisco Gomes de Aquino e OutroProtocolo: 053.222/2012 – Interessado: Appolonio Mi-randa Elias Pacheco dos SantosSOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA TO-POGRÁFICA DE DESDOBRO DE LOTES – COMU-NICADOProtocolo: 021.331/2012 – Interessado: Sergio Quei-roz BarcellosProtocolo: 082.220/2012 – Interessado: Regina Apa-recida dos SantosProtocolo: 088.661/2012 – Interessado: Noel MedeirosProtocolo: 091.200/2012 – Interessado: Antonio Cas-siano de Oliveira JuniorProtocolo: 091.208/2012 – Interessado: Vicente José da SilvaProtocolo: 095.740/2012 – Interessado: Ivante das Graças RibeiroSOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO – DEFERIDAProtocolo: 059.433/2012 – Interessado: Francisco César BanhoSOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO – COMUNICADOProtocolo: 076.387/2009 – Interessado: Edson TriccoliProtocolo: 046.073/2011 – Interessado: Fortza Em-preendimentos Ltda.Protocolo: 017.361/2012 – Interessado: Valapi S/A Administração e ParticipaçõesProtocolo: 028.291/2012 – Interessado: Iva Jardim dos SantosProtocolo: 035.809/2012 – Interessado: José Roberto Gomes da SilvaProtocolo: 049.081/2012 – Interessado: Fundação Carlos ChagasProtocolo: 057.732/2012 – Interessado: Edson Go-mes DuarteProtocolo: 058.787/2012 – Interessado: Gustavo Via-na TilmannProtocolo: 063.593/2012 – Interessado: Celso Lazaro KhatchikianProtocolo: 064.502/2012 – Interessado: Elder Moni NevesProtocolo: 079.023/2012 – Interessado: Elinor Sch-malz CardilloProtocolo: 080.523/2012 – Interessado: Eco Field Empreendimentos e Incorporações LtdaProtocolo: 087.840/2012 – Interessado: Dirceu de AlmeidaProtocolo: 088.655/2012 – Interessado: José Luiz LanzoProtocolo: 089.980/2012 – Interessado: Sandra Regi-na Mendes SimãoProtocolo: 092.417/2012 – Interessado: Genival Silva SantosSOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA DE ANISTIA – DEFERIDAProtocolo: 018.234/2012 – Interessado: Carlos Eduar-do Menezes TeixeiraSOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA DE ANISTIA – COMUNICADOProtocolo: 056.712/2011 – Interessado: Áurea Martins da GraçaProtocolo: 064.226/2011 – Interessado: Palomo Mat-tos Engenharia LtdaProtocolo: 085.941/2011 – Interessado: Magali Mar-ques Macedo MartinsProtocolo: 020.175/2012 – Interessado: Carlos Alber-to de Souza AguirreProtocolo: 036.200/2012 – Interessado: Anderson Ro-drigues de JesusProtocolo: 037.580/2012 – Interessado: Israel Emidio da SilvaProtocolo: 052.920/2012 – Interessado: Ilzo BetanimProtocolo: 056.007/2012 – Interessado: Benito BartolettiProtocolo: 057.257/2012 – Interessado: João Batista BarrosoProtocolo: 057.677/2012 – Interessado: Mateus Silva do NascimentoProtocolo: 060.513/2012 – Interessado: Petrobrás Distribuidora S/AProtocolo: 069.135/2012 – Interessado: Edimilson da Silva de DeusProtocolo: 071.960/2012 – Interessado: Joel Gomes PereiraProtocolo: 079.091/2012 – Interessado: Paulo Rober-to GomesProtocolo: 081.749/2012 – Interessado: Antônio Joa-quim VianaProtocolo: 082.538/2012 – Interessado: Gilberto Fer-nandes Magalhães JuniorProtocolo: 083.135/2012 – Interessado: Pedro Salla Ramos FilhoProtocolo: 083.617/2012 – Interessado: Tiago RodriguesProtocolo: 088.040/2012 – Interessado: Maria de Lourdes Martins de SousaProtocolo: 092.376/2011 – Interessado: Sheyla Pedro RibeiroProtocolo: 096.872/2012 – Interessado: Jurandir Apa-recido Alves

SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE – COMUNICADOProtocolo: 079.149/2012 – Interessado: Fabiano Ri-beiro de LimaProtocolo: 089.800/2012 – Interessado: Cesar Augus-to JardimProtocolo: 089.887/2012 – Interessado: Claudia Da-mião CarduzProtocolo: 091.480/2012 – Interessado: Neuma Euge-nia das DoresProtocolo: 091.563/2012 – Interessado: Ana Marisa de OliveiraProtocolo: 095.428/2012 – Interessado: Renato de AlbuquerqueSOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA DE CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES E COR-RELATOS – COMUNICADOProtocolo: 055.325/2012 – Interessado: Julio Cesar do Nascimento MartinsSOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA – DE-FERIDAProtocolo: 094.679/2012 – Interessado: Farouk Adham Muhieddine SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA (VIABILIDADE) – VI-ÁVELProtocolo: 074292/2010 - Interessado: Daiane de Oliveira Lameu Pizzaria – MEProtocolo: 007799/2012 - Interessado: Mog Metais Serviços de Montagens e Estruturas MetálicasProtocolo: 032669/2012 - Interessado: Avicultura do KalungaProtocolo: 083329/2012 - Interessado: ARP Med Serviços de Comércio de Produtos Médicos LtdaProtocolo: 084327/2012 - Interessado: Ednei Fer-nandes da SilvaProtocolo: 089699/2012 - Interessado: Tecpoint Sis-temas de Automação LtdaProtocolo: 092298/2012 - Interessado: Flavio Narchi Rabahie Design - MEProtocolo: 095247/2012 - Interessado: Premium Ex-press Transportes e Serviços LtdaProtocolo: 097019/2012 - Interessado: Iphone Alfa Comércio e Assistência Técnica Ltda MEProtocolo: 097027/2012 - Interessado: Moreflex Bor-rachas LtdaProtocolo: 097157/2012 - Interessado: Rubens Co-mércio de Roupas Ltda – MEProtocolo: 097180/2012 - Interessado: MS Calçados e Vestuários Ltda – MEProtocolo: 097192/2012 - Interessado: Raupp Trans-portes Rodoviário LtdaProtocolo: 097242/2012 - Interessado: Redtrade Im-portação e Exportação LtdaProtocolo: 097239/2012 - Interessado: Bartyra No-centini Vieira 09957133837 - MEProtocolo: 097250/2012 - Interessado: Fepac Admi-nistração de Bens Próprios e Participações LtdaProtocolo: 097268/2012 - Interessado: Perlage Co-mércio de Vinho e Aromas Ltda – MEProtocolo: 097336/2012 - Interessado: Francisco Oli-verio de Melo Pereira Móveis MEProtocolo: 097466/2012 - Interessado: SU Fashion HayrProtocolo: 097574/2012 - Interessado: L A Nossa Com. e Repres. de Móveis e Eletrodomésticos LtdaProtocolo: 097611/2012 - Interessado: Vélo Comer-cio de Bicicletas e Acessórios Ltda MEProtocolo: 097622/2012 - Interessado: Isabel Olivei-ra Joalheiros Ltda - EPPProtocolo: 097694/2012 - Interessado: Aderllem da Silva BarbosaProtocolo: 097776/2012 - Interessado: Dutra – HTL Administração e Propaganda Ltda – MEProtocolo: 097819/2012 - Interessado: João Ferreira Dourado Barueri MEProtocolo: 097838/2012 - Interessado: Noorden Ser-vices LtdaProtocolo: 097971/2012 - Interessado: Netlogic Infor-mática Ltda - EPPProtocolo: 097980/2012 - Interessado: MP Portas Sanfonadas Ltda – MEProtocolo: 098079/2012 - Interessado: Full Commer-ce Integração Comercial LtdaProtocolo: 098103/2012 - Interessado: Diniz Gestão em Negócios S/S LtdaProtocolo: 098108/2012 - Interessado: Phoenix Me-cano Holding LtdaProtocolo: 098121/2012 - Interessado: BSI Tecno-logia LtdaProtocolo: 098191/2012 - Interessado: Meizler UCB Biopharma S/AProtocolo: 098285/2012 - Interessado: Sociedade Previdenciária Du Pont do BrasilProtocolo: 098288/2012 - Interessado: Brandelero & Veloso Mercearia Ltda – MEProtocolo: 098336/2012 - Interessado: MG Tamboré Comércio de Alimentos LtdaProtocolo: 098378/2012 - Interessado: Pack On Time Serviços de Distribuição de Bens LtdaProtocolo: 098430/2012 - Interessado: Luz Engenha-ria & Projetos LtdaProtocolo: 098475/2012 - Interessado: Center Car-nes Belval Ltda - MEProtocolo: 098493/2012 - Interessado: Yluminácio San Quirze Art. de Ilum. e Decor. – EIRELI EPPProtocolo: 098509/2012 - Interessado: Shiny Crystal Acessórios EIRELI – MEProtocolo: 098514/2012 - Interessado: Tour House Viagens e Turismo LtdaProtocolo: 098527/2012 - Interessado: Centro Óptico

Alphaville Ltda MEProtocolo: 098535/2012 - Interessado: Alpha Instala-ções Elétricas e Hidráulicas EIRELI – MEProtocolo: 098592/2012 - Interessado: Eerkcson Ro-drigues MedeiroProtocolo: 098733/2012 - Interessado: Ivani Apareci-da Pereira Clínica – MEProtocolo: 098765/2012 - Interessado: Nathalie Fra-betti Benvenuti - MESOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA (VIABILIDADE) – IN-DEFERIDAProtocolo: 098424/2012 - Interessado: Instituto Vida de Fisioterapia Ltda – ME ( De acordo com Lei Nº 276 de 06/10/11 )SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (TE) PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA (VIABILIDADE) – CO-MUNICADOProtocolo: 045156/2012 - Interessado: Flavio Souza Soares 30141976888Protocolo: 084220/2012 - Interessado: Cottonpar Representações LtdaProtocolo: 097263/2012 - Interessado: Alessandra Spitaletti - MEProtocolo: 097525/2012 - Interessado: Reginaldo César RibeiroProtocolo: 097584/2012 - Interessado: Chicco Res-taurante Ltda MEProtocolo: 097680/2012 - Interessado: Márcia Néri Pereira dos Santos - MEProtocolo: 097743/2012 - Interessado: J.O. Santos Restaurante – MEProtocolo: 098115/2012 - Interessado: Phoenix Me-cano Comercial e Técnica Ltda

Nota: As empresas, cujas atividades pretendidas fo-ram consideradas viáveis para os locais informados, estão aptas a obter o Alvará de Liberação Fiscal, junto à Secretaria de Finanças, para posterior instalação. Entretanto, para iniciarem as atividades, deverão ob-ter o Alvará de Funcionamento na Edificação, junto à Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico, conforme disposto no Decreto 6.133, 10 de julho de 2007.

SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NA EDIFICAÇÃO (NOS TERMOS DO DECRETO Nº 6.133/2007) – DEFERIDAProtocolo: 034301/2011 - Interessado: Hidro Ville Comércio de Prod. e Aces. para Piscinas Ltda MEProtocolo: 047809/2011 - Interessado: Edeon Olivei-ra Santos Barueri - MEProtocolo: 061036/2012 - Interessado: David da Ro-cha Trindade Neto - MEProtocolo: 068733/2012 - Interessado: J. de Oliveira Lima - EPPProtocolo: 079742/2012 - Interessado: Verifone do Brasil LtdaProtocolo: 080122/2012 - Interessado: Inova Assis-tência em Negócios e Eventos LtdaProtocolo: 083077/2012 - Interessado: BB Transpor-te e Turismo LtdaProtocolo: 088645/2012 - Interessado: Vision S.A. Corretora de CâmbioProtocolo: 090820/2012 - Interessado: Nelson Apa-recido de Souza Protocolo: 092799/2012 - Interessado: PSG Empre-endimentos LtdaProtocolo: 093655/2012 - Interessado: Unik S/AProtocolo: 097897/2012 - Interessado: DNA Móveis Planejados LtdaProtocolo: 098106/2012 - Interessado: Edite Pereira Rogério Confecções MEProtocolo: 098498/2012 - Interessado: Cristiane de Brito SantosProtocolo: 098577/2012 - Interessado: Janaina Be-serra Maciel 01764432070

SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NA EDIFICAÇÃO (NOS TERMOS DO DECRETO Nº 6.133/2007) – COMUNICADOProtocolo: 091778/2012 - Interessado: Riso do Brasil LtdaSOLICITAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL – DEFERIDAProtocolo: 094089/2012 - Interessado: Neovia Tele-comunicações S.ASOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL – DEFERIDAProtocolo: 093300/2012 - Interessado: Roberta de Almeida TridaProtocolo: 098374/2012 - Interessado: Claudia Pas-qualini Correa

EDITAL DE CONVOCAÇÃOConvocamos os proprietários dos imóveis abaixo especificados a comparecerem ao órgão competen-te desta municipalidade (Ganha Tempo - Setor Azul: Serviços Municipais – Engenharia), situado à Avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, Centro – Barueri/SP, para apresentarem defesa, devidamente instruí-da pelas provas de suas alegações, ou requererem a impugnação, por meio de expediente administrati-vo próprio, dos Atos Administrativos praticados pelos Agentes Fiscalizadores.

Notificação nº 256, de 23 de novembro de 2012Praça da Canoa, 09 / 25 – Residencial e Comercial Morada dos Lagos

Prazo: 15 (quinze) diasNotificação nº 257, de 13 de novembro de 2012Alameda Jaguaruna, 221 – Residencial e Comercial Morada dos LagosPrazo: 10 (Dez) diasAuto de Multa nº 10, de 13 de novembro de 2012Alameda Jaguaruna, 221 – Residencial e Comercial Morada dos LagosPrazo: 10 (Dez) diasAuto de Multa nº 11, de 21 de novembro de 2012Rua Santos Dumont, 125 – Jardim Belval / BelvalPrazo: 30 (trinta) diasNotificação nº 258, de 22 de novembro de 2012Rua Jasmim, 52 – Jardim Florida.Prazo: Imediato

SECRETARIA DE SAÚDECOORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEEm atendimento ao disposto nos artigos 24 e 28 da Portaria CVS 04 de 21/03/2011, no artigo 596 do De-creto Estadual 12.342/1978 e artigos 9º, 10 e 142 da Lei Estadual 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), torna Público

22/10/2012SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMEN-TO INICIAL – INDEFERIDA Processo 228/11 – Transduson Médicos Associados24/10/2012SOLICITAÇÂO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DEFERIDA Processo 152/00 ( APM 1060/2011 ) – Intermédica sistema de Saúde S/ASOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES PARA O POSTO DE COLETA - DEFERIDA Processo 152/00 ( APM 795/2012 ) – Intermédica sis-tema de Saúde S/A26/10/2012SOLICITAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIA-ÇÃO – INDEFERIDA Processo 668/2012 – Futura 1 Empreendimentos LTDA Processo 172/2012 – Futura 1 Empreendimentos LTDA 30/10/2012SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RESPONSÁ-VEL LEGAL – DEFERIDA Processo 330/09 (APF 830/2012) – Star medical do Brasil Responsável Legal: Rogério Avelar Rezende 31/10/2012SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E DO EQUIPAMENTO DE RAIO X – DEFERIDA Processo 402/99 (APM 424/2012) – Diro Radiologia LTDASOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMEN-TO INICIAL DO EQUIPAMENTO DE RAIO X – DE-FERIDA Processo 402/99 (APM 425/2012) – Diro Radiologia LTDASOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RESPONSÁBI-LIDADE LEGAL – DEFERIDA Processo 402/99 (APM 422/2012) – Diro Radiologia LTDAResponsável Legal: Jorge Minoru Tanaka SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SO-CIAL – DEFERIDA Processo 402/99 (APM 426/2012) – Diro Radiologia LTDASOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE LICEN-ÇA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO DE RAIO X Processo 402/99 (APM 423/2012) – Diro Radiologia LTDA05/11/2012SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E DO EQUIPAMENTO DE RAIO X – DEFERIDA Processo 487/12 (APM 838/2012) – Margarete Sca-rano Vidal Hori Processo 031/10 (APO 839/2012 ) – Fabiana Padilha Maia Machado SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDA Processo 630/12 (APM 833/2012) – Alphalife Mate-riais Médicos Hospitalares LTDA – EPP.Processo 051/10 (APO 840/2012) – Adriana Ceresani Ribeiro Achôa 07/11/2012 SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDA Processo 519/00 (APF 473/2012) – Derig indústria e comércio de ferramentas SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMEN-TO INICIAL – DEFERIDA Processo 303/10 – Prefeitura Municipal de Barueri ( Pronto Atendimento de Adulto)09/11/2012SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – INDEFERIDA Processo 803/02 (APF 497/2012) – Sociedade Bene-ficente Albert Einstein12/11/2012SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDA Processo 589/2008 (APF 697/2012) – Philips Medical Systems LTDA Processo 649/01 (APF 529/2012) – Kimenez Equipa-mentos LTDA 13/11/2012

224 de novembro de 2012

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SO-CIAL – DEFERIDA Processo 258/2012 (APF 852/2012)- Chay Life 18 Drogaria e Perfumaria LTDA SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSÁBILIDA-DE TÉCNICA – DEFERIDA Processo 708/09 (APF 870/2012) – Intecom Serviços de Logística LTDAResponsável Técnico: Rosemeire Cristina Ozório FranciscoProcesso 573/93 (APF 834/2012) – Drogaria São Paulo – Barueri Responsável Técnico: Lucas Pinheiro Lopes 14/11/2012SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RESPONSÁ-VEL LEGAL – DEFERIDA Processo 660/07 ( APF 855/2012) – Ecolab Química LTDA Responsável Legal: Jaime José Perez Diaz .SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSSA-BILIDADE TÉCNICA – DEFERIDA Processo 660/07 (APF 856/2012) – Ecolab Química Responsável Técnica: Ana Paula Diullas Lima SOLICITAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIA-ÇÃO – DEFERIDA Processo 1106/11(LTA 066/2012) – Inpharma Labo-ratórios LTDA

Comunico o ARQUIVAMENTO do processo abai-xo, a fim de recadastramento para atualização de documentação destes à Prefeitura Municipal de Barueri, sendo previstos os seguintes cumpri-mentos:a) Instauração dos processos com atualização dos documentos de acordo com a Portaria CVS n°. 04, 21 de março de 2011, mantendo os direitos legais do contribuinte responsável pelo estabele-cimento em vigência;b) Viabilizar demais atos da extinção do proces-so em conformidade com as exigências na Lei n°. 10.083, 23 de setembro de 1998 - Código Sanitário do Estado de SP.

Processo 090/05 - Fujifilm Ndt Sistemas Médicos LTDA

NOTA DE DEMISSÃO Barueri, 21 de novembro de 2012.

A Secretária de Administração da Prefeitura Munici-pal de Barueri, Sra. Zuleide Gomes de Lima Moreira, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, pelo presente, comunica a Sra. Shirlei Cervo da Costa Vieira, matrícula funcional n.º 8.104, a decisão profe-rida nos autos do Processo Administrativo Discipli-nar n.º 10/2012 – Rito Sumário, a qual determinou, por meio da autoridade competente, a irrogação da penalidade de demissão. Após o trâmite legal, concluiu-se que a referida ser-vidora incorreu no disposto no artigo 143, inciso II, da Lei Complementar n.º 277, de 07 de outubro de 2011, conforme mencionado nos autos do processo em epígrafe. Zuleide Gomes de Lima Moreira Secretária Municipal

CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPGTS/Nº 008/2012 – AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: Outorga de permissão de uso de espaço público integrante do “Velório Municipal”, a título pre-cário e oneroso, para instalação, funcionamento e exploração comercial de uma Lanchonete, conforme exigências e demais especificações contidas neste Edital e seus Anexos.DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 27/12/2012 às 08h30min, para abertura em seguida na Secretaria de Planejamento, Gestão, Transportes e Suprimentos, localizada na Rua Ministro Raphael de Barros Montei-ro nº 240, Jd. dos Camargos, Barueri/SP.EDITAL COMPLETO: Poderá ser consultado e reti-rado gratuitamente na Secretaria de Planejamento, Gestão, Transportes e Suprimentos, mediante o for-necimento de uma mídia (CD-R ou CD-RW) para que sejam gravados o edital e seus anexos. Valdecir Florêncio da Veiga Júnior - Pres. da Comis-são de Licitações.

DECRETO Nº 7 .440, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012“APROVA O REGULAMENTO GERAL DA 37ª SÃO SILVEIRA – 2012”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:Artigo 1º. Fica aprovado o anexo Regulamento da

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 7.440, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

37ª SÃO SILVEIRA 2012 - REGULAMENTO GERAL

A Prefeitura Municipal de Barueri promoverá, neste ano de 2012, a 37ª edição da CORRIDA SÃO SILVEIRA, com o objetivo de difundir o pedestrianismo e incentivar participação dos atletas em âmbito municipal, regional, estadual e nacional.

1.DATA, HORÁRIO, LOCAL DA LARGADA E METRAGEM DO PERCURSO1.1.A 37ª edição da CORRIDA SÃO SILVEIRA, será realizada no dia 16.12.2011(Domingo);1.2.A largada ocorrerá nos seguintes horários:

1.3.A largada acontece na avenida: Fernão Dias Paes Leme (paralela a linha férrea da CPTM), entre as esta-ções de trem Jardim Belval e Jardim Silveira/ Barueri;1.4.O percurso total é de 8.000(oito mil) metros;1.5.O percurso para a Categoria Caminhante é de 4.000 (quatro mil) metros.

2.CATEGORIAS2.1.Os atletas inscritos serão divididos nas seguintes categorias (data base para cálculo: 31.12.2012):

2.1.1. Os atletas que desejarem competir pela categoria “Elite” deverão enviar o currículo esportivo para os e-mails: esportes.atletismo@barueri.sp.gov.br e esportes.sao.silveira@barueri.sp.gov.br, que obrigatoriamente conterá os seus resultados dos últimos doze meses, ficando a exclusivo critério da organização da corrida o deferimento ou indeferimento da inscrição. Na hipótese de indeferimento, os atletas serão automaticamente inscritos nas categorias “Infantil”, “Juvenil”, “Adulto” ou “Veterano”, de acordo com a sua idade.

2.1.2. A categoria “Veterano Masculino” será composta por seis subcategorias distintas: 40 a 44 anos; 45 a 49 anos; 50 a 54 anos; 55 a 59 anos; 60 a 69 anos; A partir de 70 anos.

2.1.3. A Categoria “Veterano Feminino” será composta por seis categorias distintas: 40 a 44 anos; 45 a 49 anos; 50 a 54 anos; 55 a 59 anos; 60 a 69 anos; A partir de 70 anos.

2.2. Os Atletas Com Deficiência serão divididos nas seguintes categorias

“37ª São Silveira – Edição 2012”.Artigo 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barueri, 14 de novembro de 2012.

Rubens FurlanPrefeito Municipal

3.INSCRIÇÕES3.1.As inscrições serão gratuitas e limitadas a 1.200 (MIL E DUZENTOS) corredores participantes, indepen-dentemente da categoria, com exceção da categoria de caminhantes;3.1.3.As inscrições para a categoria de caminhantes é livre, mas se limita ao número de 300 (Trezentos) inscri-tos, e seguirá as mesmas exigências do item 3.2, abaixo.3.1.1.As inscrições estarão disponíveis no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Barueri: (www.barueri.sp.gov.br), e serão efetuadas individualmente.3.1.2.As inscrições das categorias “Principal Masculino”e “Principal Feminino”, somente serão realizadas pes-soalmente na pista de Atletismo do Jd. Silveira, onde o atleta deverá comparecer munido de cópia do RG, de comprovante de endereço em seu próprio nome (as cópias dos documentos serão retidas pela organização).3.1.2.1Fica Facultativo ao morador inscrever-se ou não na categoria Principal. Os atletas residentes no municí-pio, que por ventura vir a fazer sua inscrição através do site, fica ciente que estará de acordo em não fazer parte da categoria Principal, uma vez que o mesmo não comprovou a documentação exigida no regulamento. Porém o mesmo estará inscrito na prova na categoria que lhe for correspondente a sua idade.3.1.3.Os atletas que se enquadram nas categorias descritas no item 2.2, acima, deverão preencher a ficha de inscrição no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Barueri (www.barueri.sp.gov.br) e enviar ou apresentar o CID (Classificação Internacional de Deficiência) e o Atestado Médico, à Av. Washington Luiz, 280 Jardim Silvei-ra – Barueri/SP, CEP 06434-000, aos cuidados do Prof. Clóvis Donizete Estevam ou Prof. Rogério Pereira do Carmo, com antecedência de 10 (dez) dias ao período de término da inscrição, para análise e confirmação de inscrição. 3.1.4.Os caminhantes deverão fazer a inscrição preferencialmente através do site www.barueri.sp.gov.br inde-pendente de residente em Barueri ou não.3.2.As inscrições serão aceitas até que se complete o número máximo de 1.200(mil e duzentos) corredores inscritos;3.3.Não será permitida a inscrição de menores de 16 (dezesseis) anos completos até a data do evento, exceção feita à categoria de caminhantes, cuja inscrição não será permitida aos menores de 12 (doze) anos;3.4.Quando efetivada a inscrição, será emitido documento de confirmação, cuja apresentação será obrigatória, juntamente com o RG original do inscrito, no momento da retirada do chip que se dará no dia do Evento a partir das 06h00.3.4.1.Os atletas inscritos deverão ao retirar o chip, conferir os dados cadastrados, inseridos na etiqueta que está identificado no envelope do chip, caso haja divergências de informação o mesmo deverá procurar a secretaria do evento para correção.

3.5.A entrega dos chips acontecerá no dia 16.12.2012 (domingo) no local da Largada, das 06h00 às 07h45.3.5.1.Os atletas inscritos na categoria de caminhantes não receberão chip. Mas devem retirar seus números no dia 16/12/2012 das 06h00 ás 07h45, no local da largada em uma tenda especifica para a caminhada..3.6.Não será permitida a alteração cadastral após a retirada do chip, tampouco será permitida a troca de inscrição ou a utilização de um chip por outro atleta que não aquele inscrito.3.7.O chip deverá ser fixado no tênis, se possível em seu cadarço, na posição vertical, a fim de possibilitar o registro da largada e chegada do atleta.3.8.Não será permitida a utilização de mais de um chip por atleta, ou a utilização do chip que esteja cadastrado em nome outra pessoa, utilizar mais de um chip durante a prova. Na ocorrência de qualquer um dos casos será o atleta será desclassificado.

324 de novembro de 2012

4.CLASSIFICAÇÃO 4.1.Caso não devolva o chip ao final da prova, o atleta será desclassificado e sua posição de chegada não será considerada para efeito de classificação e premiação. Também ficará proibido de participar de quaisquer, evento realizado pela Prefeitura Municipal de Barueri, além de pagar a taxa de R$100,00 descrita no item 3.104.2.O atleta será igualmente desclassificado se largar ou se colocar em local diferente do indicado pelo coor-denador da largada; pular ou entrar no local sem estar com a identificação que permite a largada neste setor; desviar-se do percurso da prova com o objetivo de beneficiar-se na classificação ou atrapalhar deliberadamente outro(s) competidor(es).4.2.1.Sem prejuízo das hipóteses previstas no item 4.2 acima, toda irregularidade ou atitude anti-desportiva que venha a ser cometida pelo atleta será passível de desclassificação pela organização, a qualquer momento.

5.PREMIAÇÃO5.1.Os cinco atletas melhores classificados por ordem de chegada receberão troféu e o prêmio em dinheiro estabelecido na tabela abaixo:

5.2.Os cinco atletas melhores classificados em cada uma das categorias “Principal Masculino” e “Principal Feminino” por ordem de chegada receberão troféu e o prêmio em dinheiro estabelecido na tabela abaixo:

5.2.1 A premiação desta categoria será simbólica em pódio, reservando a organização o direito de averiguar e se necessário solicitar documentos probatórios originais com referencia de um a três meses com relação a data do evento, para dirimir qualquer duvida, tendo para isto o prazo de 5 dias úteis. O pagamento dos que farão jus a premiação será na Sede da Secretaria de Esportes de Barueri, Av. Guilherme P. Guglielmo, 1000 – Centro de Barueri.5.3.O atleta melhor classificado em cada uma das categorias para atletas portadores de necessidades (item 2.2) receberá troféu.5.4.Os três melhores de cada categoria receberão troféu sendo que a classificação será por ordem de chegada.5.5.Todos os inscritos que concluírem a prova, independentemente de sua categoria, receberão: medalhas e camiseta alusiva ao evento e um kit-lanche.5.6.Será obrigatória a apresentação do CPF e RG original, ou do passaporte original (em caso de estrangeiros), para que seja autorizada e efetivada a premiação em dinheiro a que fizer jus o atleta.5.6.1.Em caso de dúvidas com relação à documentação apresentada pelo atleta, ou ainda se suspeite de irregu-laridades cometidas por atleta durante a prova, a organização reserva para si o direito de entregar a premiação somente após o desfecho das investigações que conduzir, as quais ocorrerão e terão um desfecho dentro do prazo máximo de 02 (dois) meses. 5.6.2.Não haverá dupla premiação, com exceção feita a Categoria Principal, que poderá em caso de Pódio no Geral, receber dupla premiação.5.7 A caminhada é meramente participativa, portanto a este grupo não caberá premiação com troféus ou dinhei-ro. Porém todos receberão a camiseta Alusiva ao Evento e a medalha de participação.

6.DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1.Os competidores deverão, obrigatoriamente, trajar camiseta (ou top, no caso de mulheres), na qual será afixado o seu número de identificação, na região do peito. Fica sujeito a desclassificação o atleta que dobrar ou afixar o número de forma tal que dificulte a visibilidade pelos fiscais ou local impróprio.6.2.Serão instalados, em pontos estratégicos, sistemas de controle e de fiscalização eletrônica de chips.6.3.As despesas com transporte, alimentação, dentre outras, serão arcadas pelos próprios atletas inscritos, ou por entidades que os representarem.6.4.Será oferecido alojamento aos 10 (dez) primeiros atletas inscritos que comprovarem residência a mais de 300 (trezentos) km da capital de São Paulo e que manifestarem esse interesse, por escrito, no ato da inscrição. 6.4.1.A organização comunicará, em até 05 (cinco) dias antes da realização da prova, os atletas que terão o benefício do alojamento, sendo de responsabilidade dos atletas a roupa de cama e os demais utensílios de uso pessoal.6.5.O participante declara gozar de boa saúde física e estar clinicamente apto a participar da prova, responsabi-lizando-se por eventual problema de saúde que venha a sofrer em decorrência de sua participação e isentando a organização da prova de qualquer responsabilidade neste sentido. 6.5.1.A responsabilidade descrita no item 6.5, acima, recairá sobre o responsável legal do atleta menor de idade, a quem se reputa o dever de autorizar a sua inscrição e participação na prova.6.6.A organização da prova disponibilizará acompanhamento médico aos atletas participantes do evento e pro-videnciará, em caso de necessidade, a condução de atletas a hospitais ou postos integrantes do Sistema Mu-nicipal de Saúde.6.6.1.Ao Diretor Médico é conferido o direito, durante o transcorrer da prova, de retirar e impedir a continuidade da participação de qualquer atleta que não apresente condições de saúde adequadas para a prática esportiva.6.7.A organização da prova não se responsabilizará por quaisquer problemas de saúde e/ou maus súbitos sofri-dos por quaisquer atletas antes, durante ou após sua participação na prova.6.8.A organização disponibilizará gratuitamente aos participantes da prova o serviço de guarda-volumes, não se responsabilizando, no entanto, pelos objetos de valores e/ou documentos deixados em seu interior.6.9.Em caso de realização de Exame Anti-doping, a organização da prova reserva o direito de pagar a premia-ção, após o resultados dos exames.6.10.Os casos omissos a este regulamento serão analisados e solucionados pela comissão organizadora do evento, mediante consulta ao seu departamento jurídico.

A COMISSÃO ORGANIZADORA

DECRETO Nº 7.441, DE 22 NOVEMBRO DE 2012

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTABELECI-MENTO DE ENSINO QUE ESPECIFICA”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o que consta do Ofício nº 386/2012 da Secretaria de Educação,

D E C R E T A :

Artigo 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Jardim Silveira, situada na Av. Presi-

DECRETO Nº 7.442, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTABELECI-MENTO DE ENSINO QUE ESPECIFICA”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o que consta do Ofício nº 387/2012 da Secretaria de Educação,

D E C R E T A :Artigo 1º. Fica criada a Escola Municipal de Educa-ção Infantil e Ensino Fundamental do Bairro dos Altos, situada na Estrada Dr. Cícero Borges de Moraes, nº 2.371, para funcionamento a partir de 1º de dezembro

dente Washington Luiz, nº 600, para funcionamento a partir de 1º de dezembro de 2012.Artigo 2º. A escola em apreço fica vinculada à Se-cretaria de Educação, devendo observar o Regimento Comum e os Planos de Cursos das escolas municipais.Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barueri, 22 de novembro de 2012.

RUBENS FURLANPrefeito Municipal

DECRETO Nº 7.443, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:Artigo 1º. Fica a Secretaria de Finanças, com fundamento no artigo 4º, letra “a”, da Lei nº 2.106/11, autorizada a proceder a abertura de crédito adicional, no montante de R$ 19.670.400,00 (dezenove milhões, seiscentos e setenta mil e quatrocentos reais), para suplementar as seguintes dotações:

02 - Prefeitura Municipal02.01- Secretaria de Gabinete e Governo02.01.01 - Secretaria de Gabinete e Governo3190.13 - Obrigações Patronais................................................................................R$ 76.000,003191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário...............................................R$ 22.000,0004.122.0002.2002 - Manutenção da Secretaria de Gabinete e Governo02.01.02 - Ganha Tempo 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................R$ 40.000,003190.13 - Obrigações Patronais................................................................................R$ 91.000,003191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário...............................................R$ 26.000,0004.122.0003.2003 - Ganha Tempo Municipal02.01.03 - Órgão da Justiça e Segurança Pública3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........................................R$ 4.000,0004.122.0004.2004 - Órgão da Justiça e Segurança Pública

02.02 - Secretaria dos Assuntos da Segurança02.02.01 - Secretaria dos Assuntos da Segurança3190.11- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................R$ 4.470.000,003190.13- Obrigações Patronais.................................................................................R$ 73.000,003191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário..............................................R$ 670.000,0004.122.0007.2007 - Guarda Civil Municipal02.02.02- Fundo Munic. de Segurança e Educ. do Trânsito3190.11- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................R$ 300.000,003190.13- Obrigações Patronais................................................................................R$ 3.200,003191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário...............................................R$ 104.000,0004.122.0008.2008 - Demutran

02.03 - Secretaria dos Negócios Jurídicos02.03.01- Secretaria dos Negócios Jurídicos3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................R$ 80.000,003191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário..............................................R$ 72.000,0004.122.0009.2009 - Manutenção da Secretaria dos Negócios Jurídicos02.03.02 - Assistência Judiciária3190.13 - Obrigações Patronais................................................................................R$ 3.500,003191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário...............................................R$ 2.500,0008.244.0011.2010 - Manutenção da Assistência Judiciária

02.04 - Secretaria de Finanças02.04.01 - Secretaria de Finanças3390.93 - Indenizações e Restituições.....................................................................R$ 2.000,003190.13- Obrigações Patronais.................................................................................R$ 77.000,003191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário...............................................R$ 250.000,0004.123.0012.2011 - Manutenção da Secretaria de Finanças

02.05 - Secretaria de Esportes02.05.01- Secretaria de Esportes3190.13 - Obrigações Patronais................................................................................R$ 25.000,003191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário...............................................R$ 243.000,0027.812.0013.2013 - Manutenção da Secretaria de Esportes

02.06 - Secretaria de Projetos e Construções02.06.01- Secretaria de Projetos e Construções3190.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................R$ 3.800,003190.13- Obrigações Patronais................................................................................R$ 37.000,003191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário...................................R$ 70.000,0015.451.0015.2015 - Manutenção da Secretaria Projetos e Construções

02.07 - Secretaria de Planej. Gestão, Transportes e Suprimentos02.07.01- Secretaria de Planej. Gestão, Transportes e Suprimentos3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................R$ 215.000,003190.13 - Obrigações Patronais...............................................................................R$ 200.000,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................................R$ 31.000,0004.122.0016.2016 - Manutenção de Planej. Gestão, Transp.e Suprimentos

02.08 - Secretaria de Serviços Municipais 02.08.01 - Secretaria de Serviços Municipais 3191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário...............................................R$ 58.000,0015.452.0026.2017 - Manutenção da Secretaria de Serviços Municipais02.08.03 - Coordenadoria de Serviços Municipais 3190.13- Obrigações Patronais................................................................................R$ 36.000,003191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário...............................................R$ 36.000,0004.122.0030.2019 - Manutenção da Coordenaria de Serviços Urbanos02.08.04- Serviço Funerário e Cemitério 3191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário...............................................R$ 28.000,0015.452.0031.2022 - Serviço Funerário e Cemitério

02.09 - Secretaria de Ações Sociais e Cidadania02.09.01 - Conselho Tutelar3190.13- Obrigações Patronais................................................................................R$ 3.500,0008.243.0073.2024 - Conselho Tutelar

02.09.02- Secretaria de Ações Sociais e Cidadania3190.11- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................R$ 2.416.000,003190.13- Obrigações Patronais.................................................................................R$ 185.000,003191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário..............................................R$ 206.000,0008.244.0033.2025 - Manutenção da Secretaria de Ações Sociais e Cidadania02.09.06 - Fundo Municipal de Assistência Social3390.30 - Material de Consumo................................................................................R$ 3.000,00 08.244.0038.2030 - Proteção Social Especial - Alta Complexidade

02.10 - Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico02.10.01- Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico3190.13- Obrigações Patronais.................................................................................R$ 23.000,003191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário...............................................R$ 38.000,0015.452.0040.2032 - Manutenção da Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico

02.11 - Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente 02.11.01- Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente 3190.11- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................R$ 240.000,003190.13 - Obrigações Patronais...............................................................................R$ 95.000,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............................................R$ 10.700,003191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário............................. R$ 84.000,0018.122.0041.2034 - Manutenção da Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente

02.12 - Secretaria de Cultura e Turismo02.12.01 - Centro de Apoio ao Desenvolv.Educ.da Criança3190.13 - Obrigações Patronais................................................................................R$ 8.000,0012.365.0048.2035 - Centro de Apoio ao Desenvolv.Educ.da Criança02.12.02- Secretaria de Cultura e Turismo3190.13- Obrigações Patronais................................................................................R$ 172.000,003190.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............................................R$ 1.200,003191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário..............................................R$ 125.000,003390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................R$ 40.000,0013.392.0043.2036 - Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo

02.13- Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho 02.13.02 - Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho 3190.13- Obrigações Patronais...............................................................................R$ 100.000,003190.11- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................R$ 45.000,003390.36- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..........................................R$ 1.000,0004.122.0042.2039 - Manutenção da Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho

02.14- Secretaria de Educação 02.14.02 - Ensino Fundamental 4490.51 - Obras e Instalações.................................................................................R$ 310.000,0012.361.0049.1017 - Constr/Ampl/Ref.Esc.Ensino Fundamental 3191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário..............................................R$ 49.000,00

de 2012.

Artigo 2º. A escola em apreço fica vinculada à Se-cretaria de Educação, devendo observar o Regimento Comum e os Planos de Cursos das escolas munici-pais.Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barueri, 22 de novembro de 2012.

RUBENS FURLANPrefeito Municipal

4 24 de novembro de 2012

12.361.0049.2041 - Manutenção do Ensino Fundamental 02.14.03- Escolas Maternais4490.51- Obras e Instalações..................................................................................R$ 220.000,0012.365.0046.1019 - Constr/Ampl./Ref.Escolas Maternais3191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário.............................................R$ 464.000,0012.365.0046.2043 - Manutenção das Escolas Maternais02.14.08- FUNDEB - Magistério3191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário..............................................R$ 869.000,0012.361.0050.2048 - Ensino Fundamental - FUNDEB magistério3191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário..............................................R$ 307.000,0012.365.0050.2049 - Ensino Maternal - FUNDEB - Magistério3191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário..............................................R$ 21.000,0012.365.0050.2050 - Ensino Pré - Escolar - FUNDEB - Magistério02.14.09- FUNDEB - Outros3190.13- Obrigações Patronais................................................................................R$ 162.000,0012.361.0051.2053 - Ensino Fundamental - FUNDEB - Outros3190.13- Obrigações Patronais................................................................................R$ 37.000,0012.365.0051.2080 - Ensino Maternal – FUNDEB - Outros

02.15 - Secretaria de Abastecimento 02.15.01- Secretaria de Abastecimento 3191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário..............................................R$ 51.000,0004.122.0055.2055 - Manutenção da Secretaria de Abastecimento

02.16- Secretaria de Administração 02.16.01 - Secretaria de Administração 3190.11- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................R$ 490.000,003190.13- Obrigações Patronais................................................................................R$ 240.000,003191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário..............................................R$ 186.000,0004.122.0057.2057 - Manutenção da Secretaria de Administração

02.17- Secretaria de Comunicação Social02.17.01- Secretaria de Comunicação Social3190.13- Obrigações Patronais................................................................................R$ 92.000,003191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário...............................................R$ 17.000,0004.131.0058.2059 - Manutenção da Secretaria de Comunicação Social

02.18- Encargos Gerais do Município02.18.01- Encargos Gerais do Município3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas....................................................R$ 500.000,0004.122.0059.2060 - Encargos Gerais do Município

02.19 - Fundo Municipal de Saúde02.19.01- Secretaria de Saúde3190.13- Obrigações Patronais................................................................................R$ 110.000,003191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário..............................................R$ 255.000,0010.122.0060.2061 - Manutenção da Secretaria de Saúde

02.19.02- Ações Básicas e Especializada3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........................................R$ 900.000,003190.13 Obrigações Patronais.................................................................................R$ 86.000,003191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário..............................................R$ 1.400.000,0010.301.0072.2062 - Ações Básicas e Especializada 02.19.03- Emergência, Urgência e Maternidade3191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário..............................................R$ 980.000,0010.302.0061.2063 - Emergência, Urgência e Maternidade02.19.05- Diagnose e Terapêutica3191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário.............................................R$ 113.000,0010.303.0062.2065 - Diagnose e Terapêutica02.19.06 - Vigilância Sanitária 3191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário..............................................R$ 65.000,0010.304.0063.2066 - Vigilância Sanitária 02.19.07- Vigilância Epidemiológica3190.11- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................R$ 400.000,003191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário.............................................R$ 78.000,0010.305.0064.2067 - Vigilância Epidemiológica

02.21- Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência 02.21.01- Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência 3190.13- Obrigações Patronais................................................................................R$ 13.000,003191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário..............................................R$ 110.000,0008.242.0077.2075 - Manutenção da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

TOTAL........................................................................................R$ 19.670.400,00 Artigo 2º. O crédito adicional de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação parcial das seguintes dotações:

02 - Prefeitura Municipal02.01 - Secretaria de Gabinete e Governo02.01.01 - Secretaria de Gabinete e Governo3190.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............................................R$ 60.000,0004.122.0002.2002 - Manutenção da Secretaria de Gabinete e Governo02.01.02 - Ganha Tempo 3190.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............................................R$ 30.000,003390.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................................R$ 30.000,0004.122.0003.2003 - Ganha Tempo Municipal02.01.03- Órgão da Justiça e Segurança Pública3390.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................................R$ 30.000,0004.122.0004.2004 - Órgão da Justiça e Segurança Pública

02.02 - Secretaria dos Assuntos da Segurança02.02.01- Secretaria dos Assuntos da Segurança3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................................R$ 1.500.000,00 3390.30 - Material de Consumo...............................................................................R$ 30.000,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.....................................R$ 80.000,004490.52- Equipamento e Material Permanente........................................................R$ 14.000,0004.122.0007.2007 - Guarda Civil Municipal02.02.02- Fundo Munic. de Segurança e Educ. do Trânsito3190.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............................................R$ 200.000,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......................................R$ 400.000,0004.122.0008.2008 - Demutran

02.03 - Secretaria dos Negócios Jurídicos02.03.01 Secretaria dos Negócios Jurídicos3190.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............................................R$ 59.000,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..........................................R$ 20.000,0004.122.0009.2009 - Manutenção da Secretaria dos Negócios Jurídicos02.03.02- Assistência Judiciária3190.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............................................R$ 15.000,0008.244.0011.2010 - Manutenção da Assistência Judiciária

02.04 - Secretaria de Finanças02.04.01- Secretaria de Finanças3390.91 Sentenças Judiciais....................................................................................R$ 1.177.750,0004.123.0012.0002 - Secretaria de Finanças - Sentenças Judiciais3190.11- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................R$ 2.000.000,003190.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............................................R$ 63.000,0004.123.0012.2011 - Manutenção da Secretaria de Finanças

02.05- Secretaria de Esportes02.05.01 - Secretaria de Esportes3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............................................R$ 70.000,0027.812.0013.2013 - Manutenção da Secretaria de Esportes

02.06- Secretaria de Projetos e Construções02.06.01- Secretaria de Projetos e Construções3390.30- Material de Consumo.................................................................................R$ 20.000,003390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..........................................R$ 10.000,0015.451.0015.2015 - Manutenção da Secretaria Projetos e Construções4490.51 - Obras e Instalações..................................................................................R$ 1.693.758,00 10.302.0022.1002 - Posto de Saúde, Hospital e Pronto Socorro4490.51 - Obras e Instalações..................................................................................R$ 24.035,00 15.451.0019.1006 - Constr/Ampl/Ref.Pontes, Viad, Passarelas4490.51- Obras e Instalações...................................................................................R$ 1.511.229,00 15.451.0020.1005 - Regularização de Cursos de Água4490.51- Obras e Instalações...................................................................................R$ 2.360.072,00 15.451.0021.1004 - Pav.Obras Pr.Comp.Esc.Vielas / Tuneis4490.51- Obras e Instalações...................................................................................R$ 1.001.344,00 16.482.0071.1012 - Projeto Habitacional

4490.51- Obras e Instalações...................................................................................R$ 1.690.663,00 27.812.0025.1014 - Constr/Amp/Ref Praças Esport/Estádio

02.07 - Secretaria de Planej. Gestão, Transportes e Suprimentos02.07.01- Secretaria de Planej. Gestão, Transportes e Suprimentos3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.................................................R$ 120.000,0004.122.0016.2016 - Manutenção de Planej. Gestão, Transp.e Suprimentos

02.08 - Secretaria de Serviços Municipais 02.08.01- Secretaria de Serviços Municipais 3190.11- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................R$ 30.000,003190.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................R$ 60.000,003390.30 - Material de Consumo................................................................................R$ 30.000,003390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......................................R$ 300.000,0015.452.0026.2017 - Manutenção da Secretaria de Serviços Municipais02.08.02- Departamento de Paisagismo 3190.11- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................R$ 30.000,003190.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................R$ 7.162,003390.30 - Material de Consumo................................................................................R$ 10.000,0015.452.0027.2018 - Manutenção do Departamento de Paisagismo02.08.03- Coordenadoria de Serviços Municipais 3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.................................................R$ 30.000,0004.122.0030.2019 - Manutenção da Coordenaria de Serviços Urbanos3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................R$ 30.000,003190.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................R$ 8.000,0012.361.0032.2020 - Manutenção de Prédios - Ensino Fundamental 3190.11- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................R$ 50.000,003190.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................R$ 6.000,0012.365.0032.2021 - Manutenção de Prédios - Ensino Infantil02.08.04- Serviço Funerário e Cemitério 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil....................................R$ 11.000,0015.452.0031.2022 - Serviço Funerário e Cemitério

02.09- Secretaria de Ações Sociais e Cidadania02.09.01- Conselho Tutelar3191.13- Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário...............................................R$ 2.000,0008.243.0073.2024 - Conselho Tutelar02.09.02- Secretaria de Ações Sociais e Cidadania3190.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. ...................R$ 20.000,0008.244.0033.2025 - Manutenção da Secretaria de Ações Sociais e Cidadania

02.12- Secretaria de Cultura e Turismo02.12.02- Secretaria de Cultura e Turismo3190.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. .................. R$ 40.000,0013.392.0043.2036 - Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo

02.13- Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho 02.13.01- Prodecon 3190.11- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... ...................R$ 7.000,003190.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil................................................R$ 5.585,0004.122.0010.2038 - Prodecon02.13.02- Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho 3190.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 20.000,0004.122.0042.2039 - Manutenção da Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho

02.14 - Secretaria de Educação 02.14.02 - Ensino Fundamental 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 130.000,003190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 510.000,0012.361.0049.2041 - Manutenção do Ensino Fundamental 02.14.04 - Ensino Pré-Escolar3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 170.000,003190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 100.000,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 20.000,003191.13 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário............................. R$ 152.400,0012.365.0045.2044 - Manutenção do Ensino Pré-Escolar02.14.05 - Educação de Jovens e Adultos 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 195.000,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 8.000,0012.366.0052.2045 - Educação de Jovens e Adultos 02.14.08 - FUNDEB - Magistério3190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 220.000,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 340.000,0012.361.0050.2048 - Ensino Fundamental - FUNDEB magistério3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 67.350,0012.365.0050.2049 - Ensino Maternal - FUNDEB - Magistério3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 70.000,003190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 143.000,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 136.052,0012.365.0050.2050 - Ensino Pré - Escolar - FUNDEB - Magistério3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 200.000,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 58.000,0012.366.0050.2051 - Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB - Magistério3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 94.000,0012.367.0050.2052 - Educação Especial - FUNDEB - Magistério02.14 - Secretaria de Educação 02.14.09 - FUNDEB - Outros3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 350.000,0012.361.0051.2053 - Ensino Fundamental - FUNDEB - Outros3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 3.000,003190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 70.000,0012.365.0051.2054 - Ensino Pré Escolar - FUNDEB – Outros

02.15 - Secretaria de Abastecimento 02.15.01 - Secretaria de Abastecimento 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 50.000,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 10.000,0004.122.0055.2055 - Manutenção da Secretaria de Abastecimento 02.15.02 - Núcleo de Apoio Nutric. p/Alimentação do Escolar 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 15.000,0012.306.0056.2056 - Núcleo de Apoio Nutric. p/Alimentação do Escolar

02.16 - Secretaria de Administração 02.16.01 - Secretaria de Administração 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 340.000,0004.122.0057.2057 - Manutenção da Secretaria de Administração

02.17 - Secretaria de Comunicação Social02.17.01 - Secretaria de Comunicação Social3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 9.000,0004.131.0058.2059 - Manutenção da Secretaria de Comunicação Social

02.19 - Fundo Municipal de Saúde02.19.03 - Emergência, Urgência e Maternidade3190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 500.000,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............................. R$ 700.000,0010.302.0061.2063 - Emergência, Urgência e Maternidade

02.21 - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência 02.21.01 - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 3.000,0008.242.0077.2075 - Manutenção da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 85.000,003190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................. R$ 15.000,0012.367.0078.2076 - Manutenção da Educação Especial

TOTAL....................................................................................R$ 19.670.400,00

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barueri, 23 de novembro de 2012.

RUBENS FURLAN Prefeito Municipal