Disciplina: Direito do Trabalho

Texto Complementar

Assdio Moral

- Objetivo desta leitura

1. Proporcionar aos estudantes do curso de Administrao de Empresas noes bsicas sobre assdio moral no trabalho;

2. Auxiliar o estudante na compreenso das regras que regem as relaes de emprego; 3. Facilitar o estudo do Direito do Trabalho.

- Com isso voc ser capaz de (habilidades desenvolvidas):

1. Identificar situaes que caracterizam um Assdio Moral; 2. Conhecer as regras que envolvem uma relao de emprego; 3. Compreender o significado de dano moral. 4. Analisar situaes passveis de indenizao por danos morais.

BANCRIO VTIMA DE ASSDIO MORAL INDENIZADO EM R$ 500 MIL

Disponvel em www.trt15.jus.br

Por Ademar Lopes Junior

No incio de 1990, quando o reclamante foi admitido por concurso como escriturrio no renomado banco

estadual, o trabalho lhe parecia satisfatrio, at porque o servio garantia a estabilidade de emprego e a

agncia em que trabalhava, dentro do Frum da Comarca de Presidente Prudente, era pequena, do tipo posto

de atendimento bancrio (PAB). Onze anos depois, o banco foi privatizado e passou a integrar um grupo

europeu. O trabalhador teve de ser reavaliado para assumir o cargo de gerente, dentro de um novo plano de

carreira. Metas absurdas e cobranas dirias, alm do cumprimento imediato do trabalho inclusive nos finais

de semana e durante a noite, seguidas sempre de ameaas e humilhaes. A vida do bancrio mudou muito!

Mesmo assim, recusou-se, de incio, a aderir ao plano de desligamento voluntrio.

Dentre suas novas atribuies no novo banco, o trabalhador tinha de vender produtos, como previdncia privada. No era fcil convencer os clientes, lembra o reclamante, em sua maioria juzes e promotores, os

quais j possuem estabilidade e aposentadoria integral, a quem tinha de convencer dos benefcios dos

produtos. Devido s recusas constantes e aos baixos resultados nas vendas, o gerente era humilhado e pressionado pelos superiores, que o chamavam de batata podre e verminho.

Decidiu ento abrir mo da sua prpria estabilidade e pedir demisso. Cansou de participar de reunies em que

sempre eram apresentados os cinco melhores e os cinco piores gerentes. Ficava sempre entre os piores e por

isso o obrigavam a ficar em p para receber "aplausos" dos colegas. Argumentar tambm no adiantava, j que

o gerente regional conversava com todos, menos com o reclamante, pois o gerente afirmava para todos ouvirem que j sabia o que o reclamante iria falar. Quando se dirigiam a ele, era apenas com gestos de indiferena.

Nos autos que correram na Vara do Trabalho de Presidente Prudente, as testemunhas do bancrio confirmaram

as suas queixas. E o laudo pericial igualmente confirmou o alterado estado emocional em que se encontra o

trabalhador, vtima do assdio moral. Depresso em nvel grave, com ansiedade tambm em nvel grave e cognies de desesperana (pessimismo) em nvel leve. Revela sintomas de estresse em fase de resistncia.

Observou-se, ainda, retraimento nas suas relaes afetivas e sociais. Apresenta forte sentimento de

inadequao com tendncia ao isolamento, evitando assim estmulos desagradveis, registra o laudo.

A empresa tentou se defender, indagando perita se o reclamante teria noo das cobranas naturais do cargo

de gerncia pelas quais iria passar, a partir de sua promoo, uma vez que como escriturrio j convivia com

os gerentes da agncia que desenvolviam a captao de clientes. A resposta foi negativa. Segundo a perita, os referidos cargos no existiam... tendo o reclamante ocupado o cargo logo na sua implantao. Quando a empresa voltou a questionar a perita se as cobranas e as metas poderiam ter um carter motivador para o funcionrio, ela concordou, desde que acompanhadas de incentivos. Os documentos includos nos autos comprovam, porm, as cobranas e nenhum incentivo ao reclamante. Ela concluiu: A partir do momento que as cobranas estabelecem presses irreais de desempenho, em curto prazo, acaba se tornando em fator

organizacional desencadeante de estresse, medo e ansiedade.

Nos autos da reclamao trabalhista esto registradas algumas formas de cobrana aplicadas pelo banco: Se no fazemos nossa obrigao de casa, que nossa meta, algo est errado. Ns somos pagos para entregar, se

no entregamos, falhamos; crescer ou morrer; no queremos justificativas, queremos aes para que a agncia e consequentemente a regional cumpram suas metas no produto; ...REVERTAM ISTO J!!!!; ...Fica difcil ser feliz; ou vocs se conscientizam de que temos que fazer agora ou vamos sofrer novamente; faam hoje ou se preparem para amanh, ningum mais tem estabilidade, mantenham seus celulares ligados neste final de semana pois estarei conversando com todos vocs.

O autor no suportou. Pediu dispensa em 1 de setembro de 2004. Um pouco antes, em julho, tinha ido ao

psiquiatra, o qual constatou quadro de angstia, associado a sintomas de somatizao, como alterao da concentrao, cansao e sensaes de que seu organismo no vem funcionando de forma comum. O mdico prescreveu afastamento de suas tarefas e servios profissionais por quinze dias e, aps, incio de tratamento

especializado.

A perita salientou que o reclamante foi avaliado nos mais diferentes aspectos, sendo utilizadas, alm da entrevista pessoal, aplicao de testes psicomtricos e projetivos, que so meios de diagnsticos aprovados

pelo Conselho Regional de Psicologia.

Ficou comprovado nos autos que o assdio tinha o objetivo de forar o bancrio estvel a pedir demisso, uma

vez que no quis aderir ao plano de desligamento voluntrio. Mesmo assim, a sentena do juzo de primeiro

grau julgou improcedentes os pedidos do autor.

O acrdo da 3 Cmara do TRT da 15 Regio entendeu diferente, e seguiu o caminho contrrio. O relator da

deciso, desembargador Edmundo Fraga Lopes, lembrou que seria ingnuo acreditarmos que atitudes do tipo descrita pela testemunha, de humilhao e grosseria, cumprimento de metas impossveis, cobranas feitas pelo

viva-voz em reunio com todos os gerentes, expresses do tipo: voc est mal na foto, assim fica difcil manter; no tem mais estabilidade... etc., no teriam o condo de desestabilizar o funcionrio ou de criar nele os sintomas j salientados, avaliados e discutidos.

O acrdo considerou que o assdio foi contundente no ano de 2004, levando empregado estvel, at 2007, a pedir a prpria dispensa, ficando desempregado desde 2004 at o presente momento. Para tomar a deciso de condenar a empresa ao pagamento de indenizao por danos morais, no valor de R$ 500 mil, acrescido de

juros e correo monetria, a deciso colegiada considerou o lucro do banco em 2004, de 3,61 bilhes de euros, ou seja, R$ 9,50 bilhes, bem como o efeito pedaggico da punio, para que o banco repense suas metas em relao aos seres humanos que para ele trabalham.

O banco embargou a deciso colegiada, com o pretexto de que no foram enfrentados todos seus argumentos de defesa levantados nas contrarrazes. A resposta foi sucinta e esclarecedora: no cabe ao julgador rebater todas as teses apresentadas pelas partes, mas decidir de forma fundamentada cada instituto, o que efetivamente

ocorreu. Por fim, o colegiado concluiu: por amor ao debate, informo ao embargante que se suas alegaes de defesa no tivessem sido consideradas, a condenao que lhe foi imposta teria sido bem maior que os R$500

mil arbitrados. (Processo 0066000-13.2005.5.15.0115)