AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA ... - Parauapebas · de impostos no município de Parauapebas...

Esta AAE está sendo desenvolvido conforme Contrato de Prestação de Serviços firmado em 17 de março de 2017

entre a Prefeitura Municipal de Parauapebas e o Consórcio Ambgis-Umah, no âmbito do PROSAP. Banco

Interamericano de Desenvolvimento – BID

Permitida a reprodução total ou parcial deste documento, desde que citada a fonte

AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

PROJETO DE MACRODRENAGEM, PROTEÇÃO DE FUNDOS

DE VALE E REVITALIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO

PARAUAPEBAS/PA – PROSAP

P4 – PROGNÓSTICO

Parauapebas – PA

Dezembro/2017

AMBGIS Consultoria em Meio

Ambiente e

Geoprocessamento

Ltda EPP

EQUIPE UMAH Urbanismo, Meio

Ambiente e

Habitação S/S

Avaliação Ambiental Estratégica PROSAP

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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

PROJETO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS/PA –

PROSAP

PARAUAPEBAS/PA

P4 – PROGNÓSTICO

Parauapebas – PA

Dezembro de 2017

Esta AAE está sendo desenvolvido conforme Contrato de Prestação de Serviços firmado em 17 de março de 2017 entre a Prefeitura Municipal de Parauapebas e o Consórcio Ambgis-Umah, no âmbito do PROSAP, programa em preparação para

financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID

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CRÉDITOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Prefeito

Darci José Lermen

BID – BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Coordenação UPP

Daniel Benguigui

AMBGIS CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE

Coordenação Técnica e Executiva

Marcelo Antonio da Costa Silva

EQUIPE UMAH URBANISMO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO

Coordenação Técnica e Executiva

Ubirajara Fontes

Dezembro de 2017


P4 – Prognóstico

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SUMÁRIO

1 PROGNÓSTICO ...................................................................................................... 5

1.1 Características das Condições Atuais .............................................................. 6

1.2 Viabilidade Ambiental ..................................................................................... 12

1.2.1 Cenário Tendencial ................................................................................. 12

1.2.2 Cenário Desejado ................................................................................... 15

1.2.3 Diretrizes para a Sustentabilidade e Melhores Práticas ......................... 20

2 BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................... 30


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1 PROGNÓSTICO

A visita à Parauapebas por parte de técnicos do Consórcio AmbGis/UMAH e pela Coordenação dos Trabalhos teve como objetivo principal alcançar um melhor e mais significativo conhecimento dos problemas que afetam a área urbana da cidade de Parauapebas. Como resultado dessas visitas se destacaram os problemas referentes ao setor de Saneamento Ambiental (captação, tratamento e distribuição de água; coleta, transporte e tratamento dos esgotos; coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos e drenagem urbana).

Desse modo, o tema “Saneamento Ambiental” e, de forma mais específica, a bacia hidrográfica do Igarapé Ilha do Coco que se localiza no perímetro urbano, sentido leste/oeste, e deságua na margem direita do Rio Parauapebas. Esta bacia ficou, então, estabelecida como o principal objeto desta Avaliação Ambiental Estratégica – AAE do PROSAP. Este curso d’água percorre uma extensa e importante área urbanizada.

O rebatimento territorial dos cenários teve como intuito subsidiar uma reflexão sobre as oportunidades e ameaças associadas à estratégia de desenvolvimento, a partir da implantação das obras projetadas. No caso do PROSAP, parte-se do princípio de que os projetos básicos componentes do referido Programa serão objeto de apreciação quanto a sua viabilidade econômico-financeira e ambiental em etapa subsequente a esta avaliação ambiental. Portanto, as intervenções de maior porte serão objeto de processos de licenciamento ambiental, através da elaboração do Relatório de Controle Ambiental (RCA), cujo Termo de Referência já foi apresentado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará.

A Avaliação Ambiental Estratégica do PROSAP, ao contrário dos estudos de impacto ambiental, enfatiza o caráter estratégico que tipifica tal avaliação, priorizando uma visão de conjunto e uma perspectiva de médio e longo prazo para o horizonte temporal projetado.

O Programa deverá, por sua magnitude (área e população abrangidas), considerar efeitos que demandarão: (i) reassentamento de famílias, dadas as condições em que vivem, às margens dos igarapés, em APPs ou palafitas, sem qualquer infraestrutura; (ii) áreas para reassentamento de famílias com infraestrutura viária, saneamento básico, macro e micro drenagem, além de equipamentos sociais; (iii) proteção efetiva de áreas (APPs) ao longo dos cursos d´água (igarapés Ilha do Coco, igarapé Guanabara e Igarapé Riacho Doce), afluentes do rio Parauapebas, implantando-se ações de proteção e recuperação.

Previu-se que todas essas ações impactariam famílias vulneráveis e que necessitarão de reassentamento e/ou indenização assistida para compra de moradia. Ressalte-se que desde o início dos trabalhos em 2013, esteve fora de cogitação o reassentamento de população em conjuntos habitacionais afastados da cidade, inclusive por conta da OP -710 do BID - Política de Reassentamento Involuntário de Famílias.

De outra parte, as alternativas de projeto à luz da AAE devem ser amadurecidas e trabalhadas, tendo em vista o sucesso do Programa. Ressalte-se que a população de Parauapebas é, em sua maioria, migrante (apenas 10% são paraenses) e seu núcleo urbano teve um crescimento vertiginoso nos últimos 10 anos, acumulando uma população de cerca de 186.000 habitantes, conforme o IBGE.

A AAE do PROSAP é relevante na medida que, conhecidos os efeitos recorrentes das inundações que o município vem sofrendo na sua área urbana, outras soluções/ projetos/complementações ao PROSAP poderão ser desenhados de forma que novas áreas urbanas do município possam ser melhor ocupadas/aproveitadas, garantindo, ao mesmo tempo, que o capital investido nas antigas áreas urbanizadas seja mantido dentro do conceito de sustentabilidade


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A seguir, são apresentadas considerações prognósticas a respeito do município de Parauapebas e das áreas de inserção do PROSAP.

1.1 Características das Condições Atuais

Os cursos d’água que compõem a área da presente análise, que no passado se constituíam na fonte de sobrevivência da pequena população local, encontram-se hoje bastante deteriorados e distantes de suas condições naturais. Parte da floresta de proteção situada nos seus entornos foi retirada no decorrer do intenso processo de crescimento urbano do município de Parauapebas. As calhas foram obstruídas por sedimentos carreados pelas construções irregulares e resíduos sólidos, além da contaminação com esgotos sanitários e escoando vazões maiores do que as suportáveis pelas suas condições naturais.

Pela análise das características físicas, climáticas, hidrológicas e socioeconômicas da região, em conformidade com entrevistas a técnicos e inspeção da área, pode-se concluir que as inundações locais são decorrentes diversas causas relatadas neste item.

É apresentado a seguir um panorama do ambiente de inserção do PROSAP na atualidade, revelando, assim, as características do cenário no qual os projetos serão abarcados. Os assuntos estão divididos em temas e são baseados em análises resultantes da avaliação do cenário com base no diagnóstico elaborado no âmbito da AAE.

População Diversificada e Modos de Vida

Parauapebas conheceu desde a sua origem a forte influência de fatores exógenos que interferiram decisivamente no processo de evolução do município, atraindo vários e expressivos contingentes populacionais de outras regiões do Estado e do País para atuarem na exploração mineral, no processo de colonização agrária, sempre em busca de uma melhor qualidade de vida.

O movimento migratório para a região teve início na década de 60, tornando-se mais intenso a partir dos anos 70, quando da implantação de uma rede de infraestrutura de transportes, de comunicação e de energia, integrando esta região do Sudeste paraense ao restante do País. Até este momento, a população ocupava as margens dos rios por onde, quase exclusivamente, se deslocavam e escoavam suas riquezas.

O início da atividade mineradora atraiu para a região um contingente populacional extremamente variado formado predominantemente por operários em busca de oportunidades de trabalho na construção civil e nas obras de infraestrutura (rodovias, hidrelétricas), além de garimpeiros na esperança de riqueza, pequenos agricultores à procura de terra, fazendeiros, madeireiros e outros.

Muitas lições foram aprendidas ao longo do tempo, e também podem ser resgatadas das experiências consolidadas tendo por base os conjuntos habitacionais já implantados pela Prefeitura Municipal de Parauapebas. Segundo pesquisas e levantamentos feitos no âmbito do diagnóstico, na temática habitação destaca-se: (i) necessidade de cadastro único de famílias no Município para diminuir o “oportunismo” das famílias em receber unidades habitacionais (fraude); (ii) gestão condominial em unidades habitacionais verticalizadas; (iii) animais em áreas condominiais.

Por sua vez, os efeitos antropogênicos causados pela população residente ainda não monitorados pelas autoridades locais são os principais motivos pela demasiada necessidade de manutenção dos sistemas de drenagem. Pela falta de boas práticas, ela degrada os coletores utilizando-os muitas vezes como depósitos de lixo e esgotos.


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Outras vezes, os utiliza como área para construções. Quase nunca se lembram de que estas ações são responsáveis diretas pelas inundações acima de onde ocorre a degradação.

Patrimônio Histórico e Cultural

A identidade cultural de Parauapebas se constitui de rica diversidade e dela fazem parte o patrimônio arqueológico, a cerâmica produzida na localidade com motivos da fauna e do patrimônio arqueológico, pela Cooperativa Mulheres de Barro, além do polo moveleiro que deve expor, ainda este ano, seus móveis feitos artesanalmente em Belém, somados as feiras e mercados na cidade, cujos produtores vendem produtos regionais.

A cooperativa Mulheres de Barro é formada pelo grupo de mulheres que trabalha cerâmicas, inspiradas nos artefatos arqueológicos encontrados durante pesquisas na área da Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri. Essas mulheres vivem em comunidades na área de influência do PROSAP e, neste sentido, podem receber benefícios do programa, motivando o recrudescimento de atividades econômicas/sociais.

Porte, Dinâmica e Setores Econômicos

A economia de Parauapebas fundamenta-se, sobretudo, no setor secundário, com 75,91% de participação na formação do Produto Interno Bruto (2013), reforçando a influência da indústria de mineração e, sobretudo, da Vale. Em 2000, essa dependência era maior ainda, com quase 80% da economia baseada na indústria. O setor terciário, por sua vez, representa 16,25%, enquanto que a participação do primário é irrisória no município, abaixo de 1% do PIB total de 2013. Vale destacar o baixo percentual da Administração Pública em Parauapebas, a participação em 2013 foi de 3,54% - sendo um indicador da mínima dependência da máquina pública na economia local. Observa-se que o PIB vem crescendo anualmente a uma importante taxa: 12,69% a.a. No período 2000-2013, o setor primário foi o que mais cresceu com 13,67% a.a. Apesar disso, como vimos, sua participação é bem modesta na economia local. A arrecadação de impostos no município de Parauapebas apresentou aumento significativo, contabilizando 20,69% de crescimento anual.

Com montantes expressivos tanto do PIB total (mais de R$ 20 bilhões), quanto do PIB per capita (superior a R$ 100 mil), Parauapebas se destaca no cenário estadual. É o segundo município com a maior participação (16,8%) na produção econômica do Pará, perdendo apenas para a capital Belém. E ocupa a segunda posição no ranking dos maiores PIB per capita, atrás de Canaã dos Carajás, que registrou quase R$119 mil por pessoa em 2013, de acordo a pesquisa da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (FAPESPA).

Programas em implantação pela Secretaria de Desenvolvimento, em parceria com o SEBRAE ou com a Universidade Federal Rural da Amazônia, envolvem os arranjos produtivos locais Polo Moveleiro, Gema e Joias, Ceramistas – Mulheres de Barro. Além disso, ações relacionadas ao Turismo e Banco do Povo também são realizadas. Alguns desses programas – Polo Moveleiro, Gema e Joias e Ceramistas podem ser agentes importantes para acelerar a inserção das famílias a serem reassentadas na economia municipal, possibilitando uma alternativa de renda.

Um dos objetivos estratégicos também é encontrar caminhos que assegurem uma participação do setor secundário, ou seja, da presença e exploração de uma das maiores reservas mineral do mundo, a Serra de Carajás. Os impostos e royalties decorrentes da participação dessa atividade mineraria, na composição do PIB


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municipal, devem visar obter uma equidade na distribuição dos benefícios de tal forma que possam suportar as necessidades das gerações atuais e futuras.

Instrumentos Legais de Proteção

A legislação dispõe de diversos recursos de restrições de uso, além de preservação dos cursos de água. Dispõe também de sanções a serem aplicadas pelo não cumprimento da mesma. Uma fiscalização mais ativa, além da aplicação das leis que disciplinam o uso e ocupação do solo, poderia corrigir alguns pontos e prevenir contra ações que possam prejudicar o funcionamento do sistema macrodrenagem. Como exemplo, pode-se citar que a faixa de proteção ambiental de 30 m para cada margem do igarapé, que é inviolável segundo a legislação ambiental (Código Florestal/Lei nº 12.651/12), encontra-se com muitas construções no seu interior;

Plano Diretor do Município de Parauapebas

O processo de rápido crescimento da área urbanizada de Parauapebas, em curto espaço de tempo, tornou obsoleto o Plano Diretor, elaborado em 2006. A falta de uma política de desenvolvimento urbano propicia o surgimento de novas urbanizações não planejadas na periferia de Parauapebas resultando no consequente aumento de custos de infraestrutura, na dificuldade de operação do sistema de transportes, na ausência dos serviços públicos, dentre outros problemas. Essas novas urbanizações ocorrem em áreas legisladas como de uso rural impedindo ao Poder Público prover aos moradores os serviços e equipamentos urbanos. A regularização dessas terras passa a ser a principal reivindicação de seus moradores visando o atendimento às suas necessidades sociais básicas.

Notícias divulgadas na imprensa local informam que a Prefeitura de Parauapebas, através do Programa Terra Legal, em parceria com o Governo Federal (INCRA) vem regularizando a situação de diversos bairros e urbanizações, tais como: Altamira, Novo Brasil, Novo Horizonte e Maranhão, além de adquirir terras da União localizadas no perímetro urbano da cidade para transformação de moradia. Fazem parte deste programa os bairros Liberdade II, Complexo Esportivo, Bambuí, Nova Vida, Guanabara, vilas Palmares Sul, Palmares II e Cedere I.

A elaboração de um novo Plano Diretor torna-se uma necessidade imediata para resgatar o débito social acumulado nesses últimos anos na forma de regularização da posse da terra; identificação de formas de usos do solo compatíveis com a função das várzeas, nas áreas urbanizadas, no controle de enchentes; proposta para a hierarquização das vias; suprir carências identificadas na rede de infraestrutura urbana e de equipamentos sociais voltados para a melhoria da qualidade de vida da população de Parauapebas, dentre outros temas abrangidos pelo planejamento urbano.

Abastecimento de Água

Apesar de contar com grande disponibilidade hídrica, posto que está na Região Amazônica e às margens do Rio Parauapebas, o abastecimento de água ainda não foi universalizado: cerca de 20% da população não conta com rede de abastecimento de água, tampouco é atendida com carros-pipa ou poços profundos.

A População atendida pela rede de abastecimento de água tratada, no entanto, sofre com a intermitência do fornecimento de água, e o tratamento de água não é completo. Tal fato, por sua vez, compromete a qualidade das águas, em função da poluição/contaminação que entram em furos e trincas das tubulações quando há a queda pressão.


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Também vale destacar o elevado índice de evasão de receitas (quase 50%) e o índice de perdas (mais de 60%), comprometendo a saúde financeira do SAAEP e reduzindo a capacidade de atendimento com o volume de água atualmente produzido.

Por fim, a falta de proteção do manancial superficial de água bruta, cujas margens estão parcialmente ocupadas por moradias que, por sua vez, contribui para a sua contaminação e poluição através do lançamento indevido de resíduos e esgoto.

Importante destacar que o rio Parauapebas se apresenta com qualidade boa, segundo a ANA – Agência Nacional de Água, sendo considerado de classe 2 (Oxigênio Dissolvido entre 5,00 e 6,00 mg/L).

Esgoto Doméstico

A rede de coleta de esgoto sanitário em Parauapebas é muito pequena: cerca de 10% dos munícipes são atendidos. Além disso, há casos em que há rede de coleta de esgoto, mas por razões diversas os moradores não fazem a conexão, lançando o esgoto em fossas rudimentares, sépticas, no viário ou diretamente nos cursos d´água. Com relação à infraestrutura de tratamento existente, as ETE’s construídas são ainda insuficientes e algumas funcionam de forma precária.

Este quadro se traduz em aumento da contaminação/poluição do solo e recursos hídricos, e também aumenta a incidência de doenças de veiculação hídrica junto da população, sobretudo a mais pobre. Nesse sentido, é importante lembrar que, conforme demonstrado por diversos estudos, o investimento em saneamento (inclusive rede de coleta e tratamento de esgoto) reduz o investimento em saúde em proporção maior ao investimento feito para obras de saneamento. Portanto, é uma forma de reduzir os gastos totais a médio e longo prazos, além dos impactos sociais positivos (ganho de produtividade da população, aumento da expectativa de vida, redução da mortalidade infantil etc.).

A questão de esgotos ganha maior importância, quando se leva em conta o fato de que parte das áreas alvo do Programa alagam, colocando parte da população em contato direto com águas contaminadas.

Resíduos Sólidos

A coleta de resíduos sólidos é universal em Parauapebas, ao menos segundo dados do SNIS (2015). Entretanto, 30% da população é atendida pelo serviço de coleta apenas uma vez por semana. Este tipo de situação pode provocar o acúmulo de resíduos no calçamento público (favorecendo a proliferação de fauna sinantrópica e favorecendo a disseminação de doenças) e quando da ocorrência de grandes precipitações, há a chance de transporte dos resíduos para o sistema de drenagem de águas pluviais e/ou corpos d´água.

Vale destacar que o município não dispõe de sistema de coleta seletiva/reciclagem de resíduos sólidos.

A disposição dos resíduos é realizada em um Aterro municipal, que não preenche os requisitos para ser enquadrado como “sanitário”. Este local encontra-se próximo de sua capacidade final, e por isso já está em fase de estudos a implantação de um Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) com vida útil de 21 anos ao sul da área urbanizada do município. Destaca-se que, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei Federal no 12.305/2010) até 31/7/2019 as cidades com população superior a 100 mil habitantes não podem mais realizar descarte de resíduos sólidos de forma inadequada (lixões ou aterros controlados).


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Vale destacar que a elaboração de um Plano Diretor de Resíduos Sólidos pode ser importante no sentido de auxiliar nas tarefas de gerenciamento de resíduos sólidos do município.

Cobertura Natural na Bacia Contribuinte

A retirada da vegetação natural ao longo dos cursos d’água das bacias dos igarapés afetados pelas obras do PROSAP, impulsionada pelo desenvolvimento econômico, deixou a bacia hidrográfica com menor poder de retenção das águas no subsolo, bem como causou aumento nas velocidades de escoamento superficiais. Tal fato além de propiciar o aumento nas vazões de escoamento na macrodrenagem, provoca uma maior capacidade de erosão e transporte de sedimentos, que serão depositados nas calhas dos talvegues da bacia. Os deslizamentos de encostas também serão potencializados;

Áreas de Preservação Permanente

Parte dos problemas identificados com relação às inundações/enchentes e deslizamentos estão relacionadas à ocupação inadequada das Áreas de Preservação Permanente – APP, estas áreas cobertas ou não por vegetação nativa, localizadas no entorno de rios e nascentes, topos de morros com altura mínima de 100 m e encostas com declividades superiores a 45º. Estão legalmente protegidas e são ambientalmente consideradas áreas frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais.

Solos

A principal classe de solo identificada na área de influência é o Argissolo Vermelho Amarelo. Estes solos exigem práticas simples de conservação, quando em relevos mais planos (como é o caso da área de influência), tendendo a ser mais complexa em relevos mais movimentados, a mecanização poderá ser dificultada pela pedregosidade existente.

Relevo (geomorfologia)

No geral os relevos locais são arrasados e monótonos, surgindo alguns morros mais expoentes. Estes relevos tendem a ser mais estáveis, com poucas declividades altas e baixa propensão a escorregamentos.

Influência do Rio Parauapebas

Característica comum nos igarapés amazônicos. Os Igarapés trocam suas águas com os rios principais onde desaguam. Estes rios adentram de jusante para montante no igarapé. Nesta situação, quando ocorrem chuvas intensas nas bacias dos demais formadores do rio principal, o nível das águas é remansado (as águas de drenagem são empurradas de jusante para montante) fazendo com que as mesmas transbordem de canais abertos nas áreas mais baixas da bacia. Este fato, somado à ocorrência das cheias intensas, se constitui no principal condicionante dos alagamentos ao longo do trecho mais à jusante dos cursos de água da bacia hidrográfica;

Enchentes

Algumas áreas de Parauapebas estão sujeitas a enchentes na época das grandes precipitações devido, dentre outros fatores a: (i) ocupação inadequada das várzeas e


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dos fundos de vale. Na estação chuvosa, os volumes mais expressivos concentram-se no período de janeiro a março e a precipitação média mensal desse intervalo é da ordem de 240 mm. O período seco inclui os meses de junho, julho e agosto, cuja média mensal de precipitação é da ordem de 30 mm; (ii) Sistema de drenagem nas áreas urbanizadas incompleto ou insuficiente. Poucas vias contam de dispositivos de microdrenagem (bueiros, sarjetas e meio-fio), fator que dificulta o processo de escoamento da água e contribui para a ocorrência de inundações e alagamentos, muito comuns em diversos bairros da cidade quando da ocorrência de fortes precipitações, provocando perdas materiais e, eventualmente, humanas; (iii) Assoreamento dos cursos d’água. A vulnerabilidade à erosão ocorre, em parte, devido às propriedades geotécnicas do solo, à retirada da cobertura vegetal e/ou ocupação inadequada de áreas com declividade acentuada.

Superfície de Escoamento

O processo de crescimento urbano de Parauapebas incentiva uma maior ocupação dos solos nas bacias com áreas urbanizadas, vias pavimentadas, edificações, o que torna a bacia do Igarapé Ilha do Coco uma daquelas que apresenta uma maior taxa de impermeabilização e, consequentemente, maior coeficiente de escoamento superficial. Isto acarreta um considerável aumento das vazões a serem escoadas pelos coletores de macrodrenagem, o que é agravado com o desenvolvimento econômico.

O diagnóstico identificou que parcelas significativas da área urbana, que drena para os canais que fazem parte do Programa, estão bastante impermeabilizadas, aumentando o volume e a velocidade de água nestes canais, extrapolando a capacidade dos mesmos, gerando processos de inundação. Esta situação é extremada pelos volumes de chuvas e grande quantidade de dias com precipatação nos meses mais chuvosos (janeiro a abril).

Seções de Escoamento

A redução das seções de escoamento dos coletores naturais de macrodrenagem decorre da deposição natural de sedimentos transportados pelas águas, bem como pela ação antrópica. Os cursos de água locais, naturais ou não, estão sujeitos tanto a lançamentos de resíduos sólidos como também a intervenções nas suas seções hidráulicas. É comum encontrar-se trechos de coletores aterrados para criação de novas áreas para construções. Do fato, conclui-se facilmente que as seções de escoamento que deveriam ser ampliadas, com a maior utilização do solo da bacia, foram reduzidas quebrando totalmente a estabilidade natural do curso de água adquirida ao longo de milênios. Algumas dessas obstruções acabam por ter um efeito minimizador sobre as inundações nos trechos a jusante por amortecer a cheia com o alagamento à montante;

Operação e Manutenção da Macrodrenagem

As condições atuais da macrodrenagem exigem ações frequentes de manutenção dos coletores (córregos, canais, galerias, bueiros, pontes, etc.) incluindo limpeza, desobstrução e recuperação. Essa ação, por si só, melhoraria consideravelmente a capacidade de escoamento do sistema reduzindo em muito os efeitos das inundações.

As ações de macrodrenagem sempre são feitas de modo improvisado, emergencial, sem serem baseadas em estudos abrangentes e racionais de macrodrenagem. Logo, as medidas decorrentes são geralmente paliativas e não resolvem definitivamente os problemas atacados. É pouco comum o interesse político por projetos, considerados por alguns caros e demorados. A falta de um projeto de macrodrenagem desenvolvido ao


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nível de bacia hidrográfica integrada, com estudos básicos consistentes, é uma das principais razões do não funcionamento de um sistema de drenagem.

Vetores de Doenças

Foram identificadas algumas espécies de mosquitos vetores de arboviroses comuns na região (febre amarela, encefalite equina, leishmaniose, entre outros); apesar do diagnóstico apontar uma quantidade menor nas áreas urbanas do que em áreas florestadas, é importante ressaltar que em áreas urbanas tais vetores não sofrem predação e ficam muito próximos aos seres humanos, estando longe de outras fontes de sangue para completar seus ciclos.

Eventuais instalações de sistemas de contenção de cheias podem colaborar para o aumento de áreas de criadouros de mosquitos, sobretudo se não houver uma manutenção e limpeza periódicas e adequadas.

1.2 Viabilidade Ambiental

No caso do PROSAP, são previstos dois cenários, o Cenário Tendencial ou Linha de Base e o Cenário Desejado, contemplando a abordagem dos temas estratégicos relacionados anteriormente em uma visão de futuro.

Na construção dos cenários considerou-se o corte temático instruído pelas informações e dados secundários obtidos na consulta aos documentos oficiais, visitas a campo, entrevistas com os dirigentes de órgãos e entidades públicas municipais e outros buscando sintetizar espacialmente os comportamentos tendencial e desejado dos temas considerados. Desse modo, foram construídas duas Matrizes de Avaliação: uma considerando as relações entre pressão e impacto, que permite estabelecer o Cenário Tendencial; e outra a partir da intervenção das políticas proativas previstas no PROSAP sobre o estado atual, isto é, através das interações entre impacto e resposta, que permite apontar para o Cenário Desejado.

A consolidação da Linha de Base contempla os diferentes resultados das Análises Temáticas explicitadas nos produtos Diagnóstico e Prognóstico, de forma que a caracterização da situação da área estudada (bacia hidrográfica do Igarapé Ilha do Coco) mesmo que sucinta, reflita claramente a realidade atual do contexto no qual se insere o projeto.

1.2.1 Cenário Tendencial

A análise de tendências é dinâmica e visa principalmente: observar as condições atuais no território em avaliação, a bacia do Igarapé Ilha do Coco, para identificar as forças de mudança que podem influenciar as transformações futuras (tendências). Em geral, a análise de tendências (cenários) está apoiada no comportamento dos indicadores escolhidos na fase do diagnóstico integrado.

A função principal desses cenários é a formulação, discussão e avaliação de opções estratégicas a serem definidas para uma determinada intervenção em determinado espaço, considerando de forma consistente a sua viabilidade e as medidas que devem ser adotadas para seu alcance.

Os pontos fortes e pontos fracos e as oportunidades e ameaças foram destacados, relacionando-os aos ambientes interno e externo ao setor de infraestrutura de saneamento ambiental, como apresentadas a seguir:

• Os pontos fortes e pontos fracos da bacia hidrográfica do Igarapé Ilha do Coco, refletindo assim uma análise do setor voltada para o seu ambiente interno;


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• As oportunidades e ameaças para a melhoria de vida nas áreas externas à bacia refletindo, em complemento, uma visão do setor em relação ao seu ambiente externo (sinergias e conflitos).

Na apresentação das questões consideradas mais relevantes e estratégicas encontradas na área diretamente afetada pelas intervenções projetadas para o PROSAP, e que estão caracterizadas nesse documento, vale ressaltar a presença de uma série de fatores identificados, também, em outros setores da cidade de Parauapebas que guardam similaridade com aqueles da área afetada pelas obras do PROSAP. Os pontos comuns identificados dentre os vários setores da cidade de Parauapebas permitirão, no futuro, aplicar este método para a solução desses pontos comuns de forma a contribuir para implantar e consolidar o processo de planejamento urbano de forma adequada e permanente.

A área de influência direta do PROPSAP corresponde à bacia de drenagem do Igarapé Ilha do Coco em área urbanizada da cidade de Parauapebas. Esta bacia tem seu início na junção do afluente Córrego Caetanópolis com o Igarapé Ilha do Coco até a foz deste igarapé com o Rio Parauapebas.

As análises diagnósticas identificaram que na área de influência do PROSAP, as estruturas de drenagens existentes (canais, travessias, ausência de sistema de microdrenagem e outras) são inadequadas ou foram mal dimensionadas, ou, ainda, sofrem com a falta de manutenção periódica. Tais problemas respondem pelas constantes enchentes que ocorrem na área urbanizada na época das grandes chuvas.

Para agravar ainda mais este quadro constatou-se que vários setores urbanos não são atendidos pelo sistema de distribuição de água potável ou pelo sistema de esgotamento sanitário e que alguns desses setores não são atendidos, também, pelo sistema de coleta e disposição final de resíduos sólidos domésticos. Essa somatória de problemas recomendou a adoção de uma estratégia mais abrangente e integrada para definição da área de inserção do PROSAP.

Os problemas identificados nas áreas mais críticas de enchentes, no que se refere ao saneamento ambiental, se caracterizam pelo grande número de pessoas atingidas ou desabrigadas, pela quantidade de imóveis afetados, pela incidência de doenças de origem hídrica decorrentes do contato de moradores com as águas poluídas dos córregos e igarapés.

Foram destacadas as seguintes evidências e indicações estratégicas para o caso da bacia hidrográfica do Igarapé Ilha do Coco:

Dimensão Econômica

• Como principais pontos fortes observados na bacia hidrográfica do Igarapé Ilha do Coco para a dimensão econômica, destacam-se: a existência de várias áreas com urbanizações consolidadas, dotadas de infraestrutura de saneamento ambiental adequada e com condições de assumir um papel indutor do desenvolvimento urbano em suas áreas de influência; a existência de alguns bolsões nas áreas de baixo padrão habitacional onde a presença de atividades terciárias garante a oferta de serviços para a população residente;

• Os pontos fracos são, também, características da economia pouco desenvolvida: os problemas relacionados ao alto índice de informalidade das atividades ligadas ao setor e a baixa oferta de capacitação de mão de obra local;

• As oportunidades ligadas à dimensão econômica têm características similares àquelas existentes em núcleos urbanos pouco desenvolvidos com acúmulo de necessidades sociais não atendidas;


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• Como principal ameaça pode-se destacar os potenciais conflitos decorrentes da pouca sinergia entre a atividade de extração mineral, onde se destaca a presença forte da Companhia Vale, e o restante da economia do município.

Dimensão Ecológica e Ambiental

• O ponto forte mais destacado em Parauapebas é a presença da Floresta Nacional (Flona) de Carajás com um conjunto riquíssimo de atrativos naturais, incluindo-se aí toda a margem esquerda do Rio Parauapebas no trecho que acompanha a área urbanizada;

• Como ponto fraco nesta dimensão, podemos destacar a ausência de uma política de preservação ambiental por parte do Poder Público Municipal; a falta, também generalizada, de uma cultura de sustentabilidade ecológica aplicada às edificações;

• A boa cobertura do território no que diz respeito às áreas protegidas deve ser considerada uma oportunidade de Parauapebas, assim como as ações do Projeto Mulheres de Barro; abrindo a possibilidade de composição de roteiros de visitação integrados aos das Unidades de Conservação da região;

• No caso das ameaças, merecem destaque: os problemas ligados ao crescimento urbano desordenado, à fragilidade das áreas de várzea e a ausência de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário e à poluição do Rio Parauapebas; a construção de empreendimentos irregulares em áreas protegidas e a prática da “privatização” de áreas de proteção permanente (margens de rio, córregos e igarapés).

Dimensão Sociocultural

• Como principal ponto forte, temos: a presença de uma grande multiplicidade cultural devido a migração de pessoas de origens as mais diversas;

• A pouca divulgação desse legado cultural, a deficiente infraestrutura de serviços de recepção e centros de atendimento ao turista, e pouca diversificação do turismo em face do potencial são considerados os principais pontos fracos no que se refere à dimensão sociocultural;

• Quanto às oportunidades, destaca-se para Parauapebas a boa infraestrutura de acessos rodoviários e a boa conservação dos bens imóveis de interesse cultural e histórico;

• Problemas relacionados ao crescimento urbano desordenado devem ser destacados como ameaças também nesta dimensão, com potencial de prejudicar ainda mais a oferta de infraestrutura e de serviços públicos à população de Parauapebas. Além disso, deve-se destacar a ameaça representada pela inadequação dos sistemas de transporte hidroviário entre as cidades desta região do Estado do Pará.

Dimensão Político Institucional

• Como principal ponto forte, deve-se destacar a presença da Companhia Vale que representa uma significativa fonte de recursos para o município;

• Assim como em todo o restante do território do objeto desta Avaliação, em Parauapebas temos como principal ponto fraco para esta dimensão a insuficiência de estudos, pesquisas, planos e dados disponíveis para o


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Planejamento Urbano. Trata-se de um problema geral com grandes consequências para o processo de gestão em todas as esferas.

• Como oportunidades, pode-se destacar: as articulações para tentar solucionar a questão do saneamento ambiental, tais como a elaboração de Planos Municipais de Saneamento, a formação de Aterros Sanitários, e a inclusão de coleta de esgoto e redes de drenagem em projetos de urbanização em setores da cidade que não são atendidos por tais serviços;

• A principal ameaça ligada a dimensão político institucional diz respeito à tradicional falta de integração e complementaridade entre as políticas de desenvolvimento urbano, as políticas ambientais e outras políticas setoriais, problema verificado de forma generalizada em Parauapebas.

1.2.2 Cenário Desejado

A visão de futuro ou cenário desejado compreende a busca do crescimento sustentável, que considera a inserção dos projetos do PROSAP no pano de fundo da ambiência atual e o que a sinergia entre eles acarreta ao longo do tempo.

A concepção dos projetos de macrodrenagem é uma premissa básica na determinação do cenário desejado, e leva em consideração três condicionantes básicas:

• A interferência dos níveis do Rio Parauapebas que ocorre no trecho inferior do igarapé desde a foz do Igarapé Ilha do Coco até a ponte da rodovia PA-275. Neste trecho, os níveis da água são determinados prioritariamente pelas cotas das cheias do rio Parauapebas;

• As chuvas intensas no interior da bacia hidrográfica que determinam os níveis de água nos canais de macrodrenagem no trecho mais a montante do Igarapé.

• Tempo de recorrência de 50 anos para a solução a ser dada. Este fato deveu-se aos aspectos socioeconômicos envolvidos na operação e manutenção futura do projeto, bem como em melhores práticas decorrentes de outros projetos similares onde foi adotado o mesmo período de retorno.

As soluções de macrodrenagem deverão sempre considerar estas condições, ou seja, os coletores e reservatórios da macrodrenagem garantirão sua função.

As soluções foram definidas a partir da avaliação de duas alternativas com características técnicas distintas:

A) Exclusão do efeito das variações de níveis do Rio Parauapebas

Nesta situação seria construído um dique na foz do igarapé com coroamento estabelecido na cota acima da cheia máxima (153,00 m) que barraria totalmente o retorno das águas no sentido jusante – montante (interior da bacia). As águas interiores da bacia hidrográfica seriam drenadas por intermédio de estação de bombeamento a ser implantado na foz do igarapé no sentido da bacia para o outro lado do dique (estuário no rio Parauapebas). Os cursos de água, hoje com calhas insuficientes para permitir os escoamentos nas condições atuais e futuras de deflúvios decorrentes das chuvas intensas seriam reabertos e perfilados com seções dimensionadas de acordo com os picos de escoamentos previstos.

A grande vantagem desta solução é que reduziria ao máximo as desapropriações e reassentamentos de construções e pessoas ao longo dos cursos de águas já que as calhas dos mesmos seriam reduzidas, com dimensões pouco superiores às atuais.


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Esta solução apresenta dois grandes inconvenientes: um, do ponto de vista ambiental - interromperia a troca natural das águas entre o rio Parauapebas e o igarapé, com a consequente modificação total das condições bióticas naturais do curso de água; o outro, técnico-econômico, relaciona as dificuldades operacionais e altos custos de energia necessários ao bombeamento de grandes vazões das águas do interior da bacia para o rio Parauapebas;

B) Desocupação da área de inundação

Esta segunda alternativa consistiria na desapropriação de todos os imóveis localizados na área da bacia hidrográfica do Igarapé Ilha do Coco com altitudes inferiores a cota de influência das enchentes do Parauapebas (cota 153,00). Com esta ação, as águas do rio Parauapebas e do Igarapé Ilha do Coco seriam trocadas livremente. A médio prazo, o antigo córrego Ilha do Coco seria revitalizado com a reconstituição de sua mata ciliar. Em termos de obra de macrodrenagem seria necessário apenas uma limpeza da área de inundação, remoção completa das edificações e demais benfeitorias e ampliação da calha atual para compensar o aumento das vazões de escoamento devido ao aumento da impermeabilização da bacia contribuinte.

O grande problema desta alternativa seria a necessidade de significativa quantidade de desapropriações que, também, são decorrentes de imóveis situados em áreas de risco. Diversas construções, residências comerciais e públicas, incluindo famílias, seriam deslocadas da área. O impacto socioeconômico é considerável nesta alternativa, já que parte da área a ser desapropriada encontra-se com urbanização bem consolidada, algumas com ações governamentais recentes de urbanização.

Análise de Alternativas

A solução adotada para o projeto passou por uma alternativa que mitigasse os aspectos negativos das duas soluções técnicas extremas, inicialmente avaliadas, ou seja, reduzisse as desapropriações, diminuísse os riscos e custos operacionais e não impactasse ambientalmente o curso de água, procurando mantê-lo próximo de suas condições naturais e sem poluição.

Com relação ao Igarapé Ilha do Coco, a proposta de intervenções infraestruturais em suas margens e de criação de um reservatório artificial para detenção de águas pluviais não se justifica ambientalmente, posto que demandaria a supressão da vegetação existente no entorno do curso d´água em questão e alteraria o processo natural do ambiente. No entanto, eventuais moradias situadas em áreas sujeitas a alagamento demandam ações, e nesses locais devem ser executadas intervenções, sendo preferencialmente a recomposição da vegetação natural.

A supressão vegetal para executar um reservatório de detenção de águas não caracteriza a melhor alternativa de implantação, sobretudo sem a execução de modelagens hidrológicas para estimar os efeitos práticos da obra quando da ocorrência de precipitações intensas e consequente aumento significativo da vazão. O balanço a ser considerado deve levar em conta as vantagens do ambiente atualmente presente e sua dinâmica natural, compreendendo: maior permeabilidade do solo; contenção natural; dinâmica hídrica regular e menor custo de manutenção; canalização dos investimentos para outras oportunidades que tragam maior sustentabilidade ao PROSAP, como a implantação de infraestrutura em parques lineares; relocação de população em áreas de risco; e implantação de rede e tratamento do esgoto.

Nos cursos d´água que deverão receber investimentos do PROSAP, é bastante característico a presença de habitações subnormais (precárias) sujeitas a alagamentos, sem atendimento por rede de coleta de esgoto. Algumas residências despejam o esgoto diretamente no sistema viário, agravando os efeitos negativos à saúde pública e


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maximizando os riscos de contágio de doenças de veiculação hídrica para moradores do entorno.

Assim, foi possível delinear as diretrizes e escolhas da melhor alternativa que alcance a sustentabilidade futura do PROSAP. A seguir, são apresentadas tais alternativas e diretrizes por tipologia de projeto.

Projeto de Macrodrenagem

Do anteriormente exposto, concluiu-se por uma solução intermediária, concebendo-se um projeto de macrodrenagem com controle parcial do retorno de água do rio Parauapebas e que limite a área desapropriada às faixas legais de preservação (30 m de cada margem do igarapé) e abaixo da cota 151 m, onde é bem menos urbanizada.

A solução mais sustentável de projeto a ser adotada tem as seguintes características básicas:

• Coletor de macrodrenagem entre a ponte da rodovia PA-275 e a foz do igarapé – Coletor retificado e reperfilado ao longo do curso natural com largura de fundo de 30 m, profundidade mínima de 3,50 m se estendendo por 2,38 km;

• Aterros das áreas situadas com cotas inferiores a 153,00 m fora de APP’s, onde serão realizadas obras de urbanização;

• Área de detenção natural, estabelecida e regularizada por um muro vertedouro em local que já exerce naturalmente tal função, formando um lago em leito natural com bacia delimitada pela cota 149,00 m e que poderá ter sua vazão administrada.

• Sistema de tratamento de esgoto que atinja até o nível de tratamento terciário;

• Desativar as estações de tratamento de esgoto localizadas atualmente nos bairros Rio Verde (1), Primavera (1) e União (2), na medida em que a nova ETE que será construída estiver em operação, e que deverá ser construída na área que hoje esta localizada a ETE do Bairro União na Rua 10, reduzindo impactos e otimizando os recursos de investimento.

• Sistema de tratamento de esgoto, com alternativa de reator UASB, seguido de Filtro Biológico e Lagoa de Polimento, onde se pretende utilizar a lagoa aerada existente adaptando-a como lagoa de polimento chicaneada. Essa alternativa leva em conta que esse tipo de concepção de tratamento remove grande cargas orgânicas e não necessita de grandes áreas para sua instalação, e com adaptação da lagoa de polimento, pode-se alcançar o nível terciário de tratamento, pois a mesma remove patógenos e micronutrientes (nitrogênio e fósforo).

Projeto de Vias de Fundo de Vale

A mobilidade é relevante para as diversas comunidades que habitam a área envolvida na implantação do PROSAP. Entretanto, vias de fundo de vale, não necessariamente são adequadas, principalmente em se tratando de igarapés e rios de planície. Neste sentido, o PROSAP irá considerar em seus projetos:

• Garantia de maior mobilidade à população aliando, as vias existentes e futuras, ciclovias, com acessos facilitados ao(s) futuro(s) Parque(s) e aos Conjuntos Habitacionais. Ou seja, devem-se projetar vias e ciclovias integradas ao(s) bairro(s), garantindo a consolidação e integração das áreas adequadamente ocupadas, conforme diretrizes do Plano Diretor.


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• Na elaboração de projetos viários e cicloviários, verificar que a alternativa de projeto escolhida no âmbito da AAE não deixe cicatrizes nos bairros - áreas remanescentes -, em esquinas e que podem ser ocupadas indevidamente pela população.

Trabalhar com as comunidades usos e ocupações para as áreas remanescentes (caso houver), garantindo suas integrações ao tecido urbano: (i) pequenas praças, (ii) empenas cegas com grafites de artistas da comunidade; etc. Essas duas sugestões precisariam ser trabalhadas/elaboradas e apresentadas no Projeto Básico final.

Projeto de(s) Parque(s) Urbano(s)

Hoje, o contato da população que vive e habita as margens dos igarapés ou em palafitas é grande e esta condição deve ser retrabalhada. O retrabalho não é simplesmente isolar os igarapés e suas margens de qualquer uso e ocupação, mas favorecer no seu entorno, em áreas fora de APP, ocupação e usos condizentes com a conservação das próprias áreas de preservação. Assim, o projeto é bem-vindo, ao mesmo tempo que coerente com a legislação de APP em área urbana que permite alguns tipos de uso que convivem com a função de várzea, tais como: pistas de “cooper”, quadras de esportes, etc. Exemplos relevantes são as pequenas praças de Conjuntos Habitacionais que são bem conservadas.

Da mesma forma, o Parque ou Parques propostos devem ser acessíveis a toda a população dos bairros nos entornos dos referidos igarapés. Portanto, deve-se elaborar projeto de acessibilidade com transposições em alguns pontos das vias existentes e/ou projetadas (sinalização, alerta, piso diferenciado, etc.), para se garantir acesso também aos equipamentos sociais propostos. Ressalte-se que equipamentos sociais podem conviver com parques, conforme legislação.

Exemplo negativo de acessibilidade para pedestre é a mureta construída no canteiro central da PA160, rodovia que não contempla passarela de travessia, incluindo a presença de crianças desacompanhadas e facultando inúmeros acidentes. No entorno, desse trecho de rodovia no município tem-se o conjunto habitacional Alto Bonito que deve ser inaugurado numa primeira etapa com 1008 unidades habitacionais em edifícios de 4 andares já construídas.

Esta sugestão deve ser trabalhada e contida no Projeto Básico da alternativa escolhida no âmbito da AAE. Dessa forma, o(s) Parque(s) assumirá(ão) importância para a população que aproveitará/usará adequadamente sua condição de APP(s) urbana(s).

Projeto de Conjuntos Habitacionais

A experiência da Secretaria da Habitação é ampla, tanto no que se refere a quantidade de conjuntos, como a tipos/alternativas de habitação. A Secretaria já reassentou muitas famílias, trabalhou com lote urbanizado/kit de material para construção, habitações térreas, habitações verticalizadas em edifícios de apartamentos, fundações diferenciadas, inclusive radier, paredes estruturais, etc. Essas experiências devem ser reportadas no PROSAP, inclusive avaliando-se suas eficiências e eficácias, tendo em vista as populações, principalmente trabalhando-se o grau de enraizamento das comunidades aos novos conjuntos (lições aprendidas). Na realidade é relevante verificar qual é o grau de enraizamento das famílias já reassentadas nos diversos conjuntos habitacionais.

Toda essa experiência da Secretaria de Habitação deverá apoiar os projetos habitacionais a serem implantados no âmbito do PROSAP, para o reassentamento das


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famílias desalojadas, somando-se às orientações/recomendações do Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID (OP-710).

Deve-se trabalhar de forma integrada os conjuntos habitacionais ao sistema viário local, aos sistemas de macro e micro drenagem, saneamento básico, ao(s) Parque(s) e equipamentos sociais.

Dentre os conjuntos habitacionais no portfólio da Secretaria, citam-se o Vale do Sol, Alto Bonito, Bairro dos Minérios, Vila Nova e Bairro do Ipiranga. Alguns desses conjuntos não têm rede de esgoto (o lançamento do esgoto é feito na rede de águas pluviais, ou na própria rua, principalmente se as fossas não dão conta do resíduo), e nota-se a falta de equipamentos sociais. Também, observou-se, nesses conjuntos, falta de previsão de áreas comerciais para a população, para garantir renda às famílias que vivem dessa atividade. No âmbito do PROSAP, esta sugestão deve cobrir alternativas diferenciadas. Exemplos a essas iniciativas é a Cooperativa Mulheres de Barro, a exposição do Polo Moveleiro e os Mercados e Feiras Locais.

Sugere-se para a demanda por habitação de interesse social um alinhamento na condução pelo Poder Público Municipal. A produção de moradias atualmente segue o modelo tradicional dos Conjuntos Habitacionais sem, contudo, atender aos requisitos básicos de existência de redes de infraestrutura, principalmente abastecimento de água e esgotamento sanitário, acessibilidade à rede viária, disponibilidade de transportes públicos.

No caso de reassentamento de famílias para o futuro programa – PROSAP, é importante verificar nos locais candidatos à implantação dos conjuntos habitacionais a presença de solos turfosos que tendem a elevar os custos das fundações significativamente, algumas vezes inviabilizando investimentos em melhorias para a própria população que será reassentada. A princípio, a experiência da Prefeitura Municipal e as condições de terreno analisadas de forma mais superficial no diagnóstico indicam quais os locais eleitos para construção das novas habitações. Porém, deve-se realizar os estudos de geotecnia e sondagens para avaliação básica do método construtivo a ser adotado nas fundações e alicerces como garantia da alternativa locacional.

Além disso, o reassentamento de população não seria somente das famílias, mas igualmente de suas atividades econômicas urbanas. Assim, nos conjuntos deve-se prever além de equipamentos públicos, áreas comerciais que poderiam ser específicas ou convivendo com os próprios conjuntos habitacionais.

Também deve-se verificar demandas para equipamentos sociais (principalmente creches, escolas infantis e nível fundamental), inclusive, caracterizando a população migrante, a qual na maioria vem do Maranhão, Estado com muitos problemas educacionais.

Verificar que os reservatórios de água para tratamento considerem a demanda, pois muitas áreas da cidade apresentam intermitência no abastecimento de água, favorecendo reservatórios nas próprias habitações, demandando área e estruturas.

Projeto de Abastecimento de Água

O sistema de abastecimento de águas não é universal e é intermitente, apesar da abundância de água disponível na região. Parte da captação é realizada através de mais de 30 poços isolados com tratamento simples (adição de cloro). Tal dicotomia deve-se pelo crescimento desordenado e muito rápido do município, sem a devida atenção ao saneamento básico e utilização sustentável dos recursos.

No geral, as ações do PROSAP devem levar em consideração as propostas efetuadas no âmbito do Plano Municipal de Saneamento Básico de Parauapebas (2014), desde


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que atualizadas, no sentido de implementar melhorias relativas ao saneamento municipal.

Projeto de Esgotamento Sanitário

A ETE Cidade Jardim encontra-se em condições de funcionamento equacionadas, porém, Rio Verde e Rua 10, que contemplam apenas lagoas de estabilização, apresentam problemas com os respectivos aeradores.

Um dos objetivos do PROSAP deve ser a ampliação da população atendida pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto, cujo índice atual é muito baixo. Deve-se dar preferência para a ampliação massiva da rede de coleta de esgotos. No entanto, a manutenção e ampliação dos sistemas de tratamento também é importante para elevar a qualidade dos corpos hídricos presentes na área urbana.

1.2.3 Diretrizes para a Sustentabilidade e Melhores Práticas

Diante da escolha da alternativa, torna-se importante alguns critérios e diretrizes básicas que garantam a sustentabilidade no desenvolvimento dos projetos executivos do PROSAP. Dessa forma, a Consultoria recomenda as seguintes premissas e diretrizes.

Informações Básicas

• Cadastro: Conforme informações da Secretaria de Obras não há um cadastro de macrodrenagem e microdrenagem. A Consultoria recomenda que o processo de compilação de informações desencadeado durante a AAE continue, como forma de sistematizar informações necessárias ao processo de projeto.

• Contribuições à Drenagem Principal: Observa-se além dos canais para os quais foram projetadas intervenções várias contribuições laterais (naturais ou artificiais) a esses canais, para os quais devem ser levantadas informações como, por exemplo, área de contribuição, ocupação (principalmente), extensões, vazões, tipos de revestimento e seções (quando canalizados). Note-se que a solução de jusante (que são os canais principais) pode (nem sempre) resolver os problemas de montante, que são as contribuições laterais. Entretanto, essas informações deverão ser levantadas. É importante compreender como é o funcionamento hidráulico dessas contribuições laterais em relação a seu efluente. Uma contribuição lateral natural (fundo de vale ou curso d’água), ocupado em suas margens, cujas destinações de esgotos são diretas, indica a necessidade de solução para este lançamento (rede ou tanque séptico). Portanto, a rede de esgotamento sanitário a ser implantada deve atingir toda a contribuição da bacia em questão.

• Interferências com outros Sistemas: levantamento das interferências (do sistema de drenagem) com os outros sistemas (atuais e futuros) de saneamento (abastecimento de água, de esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos); do sistema viário, do sistema de energia e iluminação, telefonia, lógica;

• Pontos Baixos: Em função das condições topográficas é possível que sejam necessárias medidas específicas como, por exemplo, polderes;

• População atual e previsão de crescimento (estudos recentes);


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Modelagem Hidráulica e Hidrológica da Bacia

O modelo hidráulico e hidrológico será utilizado para: (a) conhecimento e verificação do desempenho do sistema de drenagem atual; (b) determinação das descargas máximas conforme os diferentes cenários propostos; (c) dimensionamento e verificação das alternativas de projeto.

Deverá ser capaz de simular para os três cenários propostos: (a): aspectos da ocupação urbana; (b) projeções geográficas; (c) taxas de escoamento superficiais.

Deverá ser capaz de simular condições de armazenamento naturais em várzeas, bem como, o efeito de soluções alternativas como estruturas de retardamento, interceptação, armazenamento e infiltração avaliadas. A simulação, se utilizar de chuvas críticas ocorridas na bacia, permitirá comparação dos dados (resultado da simulação) com inundações observadas como, por exemplo, àquelas registradas no relatório da COMDEC. Em decorrência dessa comparação será possível ajustar os parâmetros utilizados na simulação, até que os resultados se aproximem o máximo da realidade observada. A simulação deverá gerar linhas e áreas de inundação ao longo de todos os canais e galerias da bacia. Considera-se como macrodrenagem o sistema composto pelo talvegue principal do curso d’água e afluentes de primeira ordem1, cujas dimensões (largura, altura ou diâmetro sejam maiores ou iguais a 2,00 m). Entretanto, caso existam pontos críticos a montante dos trechos assim caracterizados, a simulação deverá ser estendida até esses pontos.

Parâmetros e Critérios

Deve-se definir qual o horizonte de projeto e qual o grau de proteção que será dado às intervenções propostas. A Consultoria recomenda que (na configuração final das intervenções) este grau de proteção corresponda às chuvas com período de retorno (TR) de 100 anos. Etapas intermediárias poderão corresponder às chuvas com TR de 10, 25 ou 50 anos.

Equação de Chuvas Intensas

As chuvas intensas deverão ser estimadas através da equação I – D – F relativa ao posto de referência. Conforme relatório técnico de outorga para macrodrenagem há dados disponíveis em duas estações: (a) Parauapebas (00649004); (b) Serra dos Carajás N5 (0065002).

Duração e Distribuição Temporal das Chuvas

Em projetos de bacias urbanas tem sido adotadas chuvas com duração de 2 ou 3 horas e distribuição conforme o método de Huff – 1º Quartil. Para bacias maiores que 100 km2 tem sido adotadas chuvas de 6 horas e distribuição Huff – 2º Quartil. Em relação à bacias pequenas, com área de distribuição menores que 2 km2 e, em se utilizando o método racional, a duração da chuva deverá ser igual ao tempo de concentração. Caso a modelagem não seja utilizada (insuficiência de dados), recomenda-se que seja

1 A ordem dos rios é uma classificação que reflete o grau de ramificação dentro de uma bacia. O critério descrito a seguir foi introduzido por Horton e modificado por Strahler. “Designam-se todos os afluentes que não se ramificam (podendo desembocar no rio principal ou em seus ramos) como sendo de primeira ordem. Os cursos d’ água que somente recebem afluentes que não se subdividem são de segunda ordem. Os de terceira ordem são formados pela reunião de dois cursos d’ água de segunda ordem, e assim por diante”.


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adotada chuva de 3, 6, 12 ou 24 horas, empregando-se a distribuição temporal de Huff – 2º quartil.

Determinação e Projeção do Crescimento do Uso e Ocupação do Solo na Bacia

Para se determinar os parâmetros físicos da bacia relacionados à infiltração deverá ser determinada a situação atual, bem como, de projeção de crescimento do uso e ocupação do solo (tanto para o horizonte de planejamento quanto para etapas intermediárias), de acordo com os cenários sugeridos. Os índices de impermeabilização podem ser determinados a partir da relação entre área impermeável e densidade demográfica da bacia. Esses estudos e seus resultados deverão ser sistematizados em plantas que contenham as seguintes informações:

• Limites da área urbanizada atual com estratificação das densidades;

• Limites das áreas urbanizadas projetadas para o horizonte de projeto e etapas intermediárias, com estratificação das densidades;

• Distribuição espacial da população atual e futura;

• Índices de impermeabilização atuais e futuros.

Projeções de densidades da urbanização e ocupação podem ser obtidas a partir de metodologias que considerem o potencial de aproveitamento de terrenos e glebas, baseado em informações constantes do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação e demais códigos correlatos.

Parâmetros de Infiltração e Tempos de Concentração

Deverão ser avaliados os parâmetros de infiltração e tempos de concentração das bacias e sub-bacias, de acordo com o modelo hidráulico e hidrológico a ser empregado. Como é provável que não se disponha de dados de monitoramento hidrológico da bacia, os parâmetros de infiltração poderão ser determinados a partir de correlações clássicas.

Cenários Hidrológicos

Algumas características da bacia influenciam seu regime de cheias: geologia, morfologia, cobertura vegetal, solo, uso e ocupação, condições de permeabilidade.

Para fornecer elementos ao estudo da bacia, as ondas de cheia e linhas d’água ao longo da bacia deverão ser calculadas através dos modelos hidráulicos – hidrológicos empregando-se chuvas de diversos TR (s) (5, 10, 25, 50 e 100 anos).

Nestes cálculos deverão ser considerados os seguintes cenários:

• CENÁRIO ATUAL: Será estudado o impacto da urbanização atual sobre o sistema de drenagem existente. As simulações deste cenário deverão representar, na modelagem, as situações caracterizadas pela COMDEC;

• CENÁRIO TENDENCIAL: Será estudado o impacto da urbanização futura sobre o sistema de drenagem existente. Este cenário representará a tendência de aumento dos prejuízos provocados pelas inundações, considerando-se a expansão da mancha urbana sem a implantação das medidas de controle que serão projetadas. Fornecerá elementos para os estudos de benefícios quando for aplicada a metodologia de custos evitados;

• CENÁRIOS ALTERNATIVOS DE PLANEJAMENTO: Representarão os efeitos das diversas alternativas de controle estudadas para a bacia.


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Mapeamento das áreas de inundação: Ajustes do modelo e diagnóstico

O ajuste do modelo deverá utilizar os dados de monitoramento de chuva e vazão disponíveis. Quando não existentes, utilizar simulações de eventos críticos ocorridos e dados de níveis d´agua máximos e marcas d’agua observadas no campo. O mapeamento das áreas de inundação (atual e futura) para diferentes riscos será realizado com base no conjunto de simulações desenvolvidas para os diferentes cenários hidrológicos.

Controle de Cheias da Bacia

Neste item devem ser propostas medidas estruturais de proteção da bacia em termos de projeto preliminar, tanto na bacia receptora quanto da bacia de segunda ordem. Em princípio, essas medidas não deverão exportar impactos para jusante. Significa dizer que as vazões no exutório da bacia serão limitadas, sendo definida uma vazão de restrição que não poderá ser ultrapassada. Como princípio geral a vazão de restrição deve ser igual a capacidade máxima dos trechos a jusante.

Porém, a partir da análise do efeito conjunto de todas as sub-bacias (ou bacia de ordem superior) a vazão de restrição poderá ser flexibilizada. Há dois conjuntos de medidas que poderão ser adotadas. A seleção e definição das ações a serem adotadas serão obtidas a partir dos resultados das simulações. Deve-se combinar a implantação das ações de forma gradativa em função do aumento do grau de proteção (25, 50 ou 100 anos), da expansão da capacidade do sistema e da avaliação ambiental. Medidas estruturais podem ser concebidas para um grau de proteção inferior a 50 anos e complementadas por medidas compensatórias, cujo resultado pode ser um grau de proteção superior a 100 anos.

Medidas Estruturais

Entre as alternativas de medidas estruturais podem ser estudadas:

• Reservatório e Bacias de Amortecimento: A construção destas estruturas tem dois propósitos principais: (a) amortecer o pico de cheias para um evento chuvoso intenso, garantindo o controle para jusante das áreas vulneráveis; (b) armazenamento de água para abastecimento, irrigação e outros fins.

• Diques: Aumento da capacidade de descarga dos rios e corte de meandros.

• Alargamento da calha principal do rio: Aumento da capacidade de descarga e consequente diminuição do nível de água.

Medidas não Estruturais, Compensatórias ou Mitigatórias

• Recuperação da vegetação tanto na área urbana quanto em trechos do rio situados em zona rural, a montante do perímetro urbano. Observa-se que todos os cursos d’água contidos na área de intervenção são passiveis de recuperação da vegetação;

• Criação de parques lineares para uso como áreas de lazer (de contemplação) que além de retardarem o escoamento e melhorar a qualidade das águas impedem a ocupação irregular. Essas medidas serão realizadas em paralelo com as ações de reassentamento (e deverá ser considerada a viabilidade técnica e econômica);


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• Criação de parques isolados e articulados com sistemas de amortecimento e infiltração de águas;

• Implantação de “wetlands”2 ou projetos de reabilitação das áreas de várzea, para melhorar a qualidade das águas;

• Reurbanização de fundos de vale principalmente nas áreas mais periféricas e pobres, nos quais ocorre a ocupação irregular de terreno por submoradias.

• Aplicação de pavimentos permeáveis, valas de infiltração em calçadas e de outras medidas compensatórias, incluindo um programa de arborização e recomposição da vegetação de áreas urbanas já consolidadas.

Levantamentos complementares de campo e cadastros

Consistirão do levantamento planialtimétrico e cadastral das áreas onde serão implantadas as medidas estruturais, em escalas compatíveis com escalas de projetos básicos e georreferenciadas ao sistema da base cartográfica municipal.

Também deverão ser realizados ensaios geotécnicos nas áreas previstas para implantação de obras.

Anteprojeto das medidas estruturais

Planta geral da bacia com a localização de todas as obras, de suas principais características como extensões, seções, identificação das fases ou etapas (para obras executadas de forma escalonada);

Plantas de implantação das obras em escala 1: 500 ou maior;

Cortes e detalhes em escalas compatíveis para elaboração do orçamento;

Para as obras lineares deverão ser apresentadas plantas de implantação e perfis em escalas: 1:500 (horizontal) e 1:50 (vertical);

Plantas e cortes dos projetos arquitetônicos, dos parques lineares, dos parques isolados, de paisagismo, em escala 1:500, ou maior, acompanhadas de especificações e memorial de quantitativos;

Memorial geológico e geotécnico, elaborado a partir de dados secundários e de inspeções de campo, com definição preliminar das fundações, taludes, obras de contenção e demais obras geotécnicas;

Especificações de métodos construtivos;

Memorial de cálculo do dimensionamento preliminar de fundações e de estruturas, em nível suficiente, para a definição de quantidades para a correta compreensão dos quantitativos necessários à elaboração do orçamento;

Memorial de quantitativos, com a definição de parâmetros para o levantamento de quantidades, para quantificação de materiais e serviços;

2WETLANDS são obras que visam recompor as áreas de inundação natural de rios e córregos. Podem ser associadas aos parques lineares e se aplicam geralmente às áreas ribeirinhas alteradas ainda não densamente ocupadas. A restauração de áreas úmidas é importante para restabelecer as áreas naturais de inundação com efeitos positivos na redução das inundações a jusante, na redução das cargas poluidoras de fontes difusas e à restauração do ecossistema ribeirinho um exemplo clássico são os banhados construídos. http://wwwo.metalica.com.br/drenagem-urbana-2


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Memoriais de cálculo dos custos de operação e manutenção do sistema;

Manual de manutenção e operação das obras;

Desenhos, memoriais, relatórios e outros documentos técnicos que se julgar necessário à perfeita apresentação dos anteprojetos.

Participação Comunitária no Processo de Projeto

A Consultoria recomenda a adoção programada de mecanismos de controle social, conforme inciso IV, do art. 3º da Lei Federal 11.445/2007, com a realização de pelo menos três Audiências Públicas (articuladas com o Comitê de Bacias, se houver, e com a Secretaria de Obras) durante o processo de projeto.

É importante discutir e aprovar as medidas (estruturais e não estruturais) considerando a participação ativa das entidades representativas das comunidades residentes na bacia. Esta participação não se limita a apresentação dos resultados dos projetos quando eles já estiverem consolidados pelas equipes técnicas.

Caracteriza-se, em cada etapa de trabalho, pela realização de discussões programadas com a sociedade no sentido de captar suas opiniões, experiências e anseios, bem como fornecer informações, buscar parcerias e dividir responsabilidades na implantação dos projetos de drenagem. Por isso, a recomendação de realizar Audiências Públicas em pelo menos três ocasiões:

• Apresentação e Validação do Diagnóstico;

• Apresentação e Validação das Alternativas de Implantação das Medidas (estruturais e não estruturais);

• Captação de Recursos, Cronograma de Obras.

A Prefeitura e a empresa contratada para elaboração do Projeto de Drenagem deverão lançar mão de suas equipes especializadas em participação pública para identificar os principais atores na Bacia, quer sejam organizações governamentais e não governamentais, lideres sociais e entidades com potencial interesse no Projeto.

É necessário considerar as diretrizes e metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Habitação, para articular ações integradas, assim com o Plano Municipal de Saneamento, para articular, principalmente, as ações de urbanização de fundos de vale, com as diretrizes e informações da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, COMDEC.

Para a realização das Audiências são recomendadas três regras de conduta como base para diálogo com a comunidade:

• COOPERAÇÃO: Os conflitos existem, devem ser explicitados, reconhecidos e analisados, mas a perspectiva dos participantes deve ser a negociação e o consenso;

• CORRESPONSABILIDADE: Cada ator tem um papel fundamental na elaboração da versão consolidada das intervenções. Cada um deverá compreender as críticas, sugestões e propostas apresentadas das soluções finais adotadas dentro de sua respectiva área de competência;

• TRANSPARÊNCIA: A Prefeitura e demais órgãos governamentais e entidades representativas dos diferentes setores envolvidos devem comprometer-se com o fornecimento de dados e informações estratégicas, confiáveis e atualizadas, bem como, com a sua divulgação na forma de indicadores sintéticos e didáticos, que sejam perfeitamente compreensíveis fora do circulo dos especialistas.


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A articulação e condução do processo de participação pública serão conduzidas pela Prefeitura com total apoio da empresa contratada, cabendo a ela executar as atividades específicas estabelecidas no seu plano de trabalho, considerando que a Prefeitura atuará de forma integrada com os atores, evitando quaisquer riscos de interpretações dúbias ou reações inadequadas por parte da sociedade.

Institucionalização Da Gestão Da Drenagem Urbana

Conforme Lei Federal 13.308 de 06 de Julho de 2016, considera-se drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Segundo (Tucci, 2003) “a principal medida não estrutural é a legislação para controle dos futuros desenvolvimentos. Essa legislação pode ser incorporada no Plano Diretor Urbano ou em decretos municipais específicos”. Ainda, segundo (Tucci, 1997) “um Plano Diretor de Drenagem Urbana deve buscar: (i) planejar a distribuição da água no tempo e no espaço, com base na tendência de ocupação urbana compatibilizando esse desenvolvimento e a infraestrutura para evitar prejuízos econômicos e ambientais; (ii) controlar a ocupação de áreas de risco de inundação através de restrições nessas áreas de alto risco e; (iii) convivência com as enchentes nas áreas de baixo risco”.

A Lei Federal 11.445/2007 estabeleceu as funções de gestão para os serviços de saneamento.

A Consultoria recomenda que a Prefeitura Municipal de Parauapebas, em paralelo ao processo de projeto das medidas estruturais (projeto de macrodrenagem das áreas de intervenção), dê início à institucionalização (legal) de órgão específico para o desempenho das funções de gestão (estabelecidas pela Lei Federal 11.445/2007) da componente drenagem.

Este órgão terá como competência (entre outras):

• Organização e implantação das ações necessárias ao funcionamento das funções de gestão (planejamento, prestação de serviços, regulação e fiscalização, controle social) da componente drenagem;

• Avaliação, programação e desenvolvimento de ações para implantação das medidas não estruturais mencionadas nesta AAE, entre elas o PDDU, que deverá ser subordinado (e integrante) ao Plano Diretor e PMSB;

• Integração com a UGP (Unidade de Gestão de Projetos) para participação no processo de projeto das áreas de intervenção;

• Articulação das Secretarias de Obras, de Planejamento, de Urbanismo, de Habitação, de Meio Ambiente, do SAAEP, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, na gestão dos serviços de drenagem.

A Consultoria recomenda que a componente drenagem urbana seja inserida na agenda politica do gestor municipal e, em decorrência, seja determinada a elaboração de projeto de Lei Municipal, para criação do Departamento Municipal de Gestão dos Serviços de Drenagem.


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Planejamento do Sistema de Drenagem

Este item do relatório dedica-se a apresentar uma visão sobre o planejamento da drenagem, bem como, caracterizar sua importância e fundamentar seu argumento sobre a necessidade de fortalecimento institucional da gestão dos serviços de drenagem.

O sistema de drenagem urbana integra o conjunto de sistemas públicos: SAA, SES, LPMRS, pavimentações (vias, passeios), energia, iluminação, parques, áreas de lazer. É imprescindível (para a comunidade) que o planejamento municipal seja integrado aos demais planos: federais, estaduais, regionais. Quando o sistema não é considerado no planejamento é provável que (o sistema) quando intervenções forem projetadas, que as mesmas sejam caras e ineficientes. A percepção da Consultoria é que o planejamento seja trazido para o processo de projeto. A drenagem, a despeito dos demais sistemas tem a seguinte particularidade: o deflúvio (run off ou parte que não infiltra) sempre ocorrerá independente de projetos e obras (adequados ou não). A qualidade deles (obras e projetos) determina se benefícios ou prejuízos à população serão maiores ou menores. Regra Geral (sempre que possível): planejar o sistema diminuindo custos e aumentar benefícios.

Este Relatório, embora requeira estudos mais amplos e detalhados, indica desde já que os projetos das áreas de intervenção devem avaliar (com mais elementos) medidas estruturais e não estruturais, como por exemplo:

• Detenção à montante;

• Parques que admitam inundações periódicas;

• Canais abertos, não necessariamente revestidos ou tubulados.

O sistema deve ser incluído no plano físico e territorial, pelo menos da zona urbana, em pé de igualdade com as abordagens sociais, econômicas, urbanas e ambientais. A grande missão das secretarias municipais de Parauapebas (Planejamento, Obras, Meio Ambiente) é garantir desde já e para sempre (mediante controle social) que o planejamento e implantação de empreendimentos à montante não devem impactar áreas à jusante mediante detenção ou retenção ou oneração pela adequação do sistema a jusante.

O sistema deve ser considerado como somatório de dois outros (planejados de forma diferente): Microdrenagem e Macrodrenagem. Quando a macrodrenagem é bem planejada é provável que diminuam os custos do primeiro. Caso a área urbana não se desenvolva de forma coerente com as condições (naturais) será grande o risco de prejuízo (material e humano). A URBANIZAÇÃO DE ÁREAS BAIXAS MARGINAIS AOS CURSOS D’ÁGUA DEVE SER ELIMINADA.

O sistema fundamenta-se não apenas em planos, projetos e obras, mas em LEGISLAÇÃO e MEDIDAS NÃO ESTRUTURAIS:

• REGULAÇÃO: leis, regulamentos, códigos (zoneamento, parcelamento, edificações);

• FISCALIZAÇÃO: da administração pública nas áreas urbanizadas;

• CONTROLE SOCIAL: Declaração de utilidade pública ou desapropriação de áreas impactadas, reurbanização de áreas degradadas.

Esses dispositivos devem imperar em relação às áreas baixas mediante:

• Precisa delimitação das áreas inundadas (zoneamento); que tais áreas sejam conhecidas em mapas oficiais, nas leis de zoneamento,


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• Fixação de elevações vedando ocupação aquém;

• Restrição ao licenciamento de áreas inundáveis;

• Restrição à expansão dos serviços às áreas inundáveis;

• Alternativa para locação de empreendimentos candidatos em áreas inundáveis;

• Defesa Civil;

• Cadastro do sistema (macro e micro)

• Planejamento por bacia de contribuição

Planejamento da microdrenagem

Compreende o pavimento das ruas, guias e sarjetas, sarjetões (balanços), bocas de lobo, poços de visita, galerias de menor porte. Deve ser dimensionado para chuvas com retorno de 10 anos (em média). Seu bom funcionamento depende essencialmente da macrodrenagem. O alagamento de ruas em vias de intenso fluxo, residências e estabelecimentos comerciais, não deve ocorrer. Dessa forma o planejamento (para o dimensionamento) deve fixar critérios vinculados ao uso da via (classe).

Planejamento da macrodrenagem

Em geral, nas áreas urbanizadas, o mau funcionamento desse sistema é a principal causa das inundações mais sérias e do alto custo do sistema de micro.

Quando não há planejamento da macrodrenagem o deflúvio se dá por depressões e pelos canais naturais de forma desordenada, prejudicando pessoas e propriedades.

Há uma relação entre área urbana e canais (ordenados ou não). Ela aumenta o deflúvio e diminui o tempo de concentração das cheias. Frequentemente os canais são obstruídos por resíduos (lixo, sedimentos). A condução das águas pode ser em um canal natural, artificial (retificação e revestimento). Em alguns casos, pode ser em galerias de maiores dimensões. A seleção da alternativa mais adequada é de grande responsabilidade, pois dela depende o funcionamento do sistema. É necessário estimar a vazão de projeto (adotando vazões específicas ou modelagem matemática) para avaliar as seções dos canais. As diretrizes dos canais devem, em geral, seguir os talvegues. Entretanto, quando ocupados, o traçado dos canais dependerá de remoções e desapropriações.

Os canais (como elementos da macrodrenagem) permitem um interessante tratamento urbanístico. Costumam ser mais baratos que as grandes galerias.

Conforme sua geometria, podem atenuar as ondas de cheia. Tem a desvantagem das interferências com o sistema viário (pontes) e do custo de manutenção (alto), que podem ser diminuídos a partir de um projeto e um programa de manutenção adequado.

É considerado bem projetado quando associam maior volume de acumulação no próprio leito e baixas velocidades para as descargas de cheia, resultando em tempos de concentração mais longos. As áreas marginais podem se constituir em boas alternativas de áreas de recreação e lazer (parques lineares, com muitas árvores, gramados e alguns equipamentos, principalmente aqueles necessários ao pedestrianismo). Em muitas áreas em fase de urbanização onde as declividades são baixas, os canais podem não ser bem definidos. Ao longo desses trechos podem ser projetados canais artificiais os quais, bem explorados, podem diminuir as extensões de microdrenagem. A estabilidade dos canais em áreas urbanas deve ser considerada. À medida que a urbanização cresce, o regime hidrológico pode ser modificado alterando as vazões de


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estiagem e de cheia. Dessa forma, devem ser estudadas medidas para evitar assoreamentos, erosões do leito e solapamento das margens dos canais.

O projeto do canal deve garantir os seguintes pressupostos:

• HIDRÁULICOS: declividades, travessias, vazões, topografia, sedimentação, drenagem das áreas marginais;

• ESTRUTURAIS: estabilidade, custos de escavações e revestimentos, métodos construtivos, manutenção e conservação;

• AMBIENTAIS: áreas protegidas, zoneamento, áreas verdes, aspectos cênicos, uso do solo;

• SOCIAIS: PARTICIPAÇÃO PÚBLICA, comunicação visual, padrões de vizinhança, tráfego de pedestres, recreação;

• LEGAIS: restrições da legislação de uso e ocupação do solo, plano diretor, outorgas.

Armazenamentos naturais em várzeas e reservatórios

A inundação temporária das várzeas é natural. Ao tentar modificá-la (ocupação) o homem encontra oposição da natureza. Ao permitir a ocupação das várzeas a Prefeitura e demais autoridades não assumem seu papel. Caso inevitável, o “conditio sine qua non” é a implantação de canais que permitam o escoamento livre das cheias. Portanto, a regulamentação do uso das várzeas deve especificar quais os usos que a comunidade pode fazer sem riscos. A construção de reservatórios (piscinões), junto a parques e jardins é alternativa.

Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais

É a referência para que a gestão da drenagem possa ser implantada. Parauapebas, com seus 196.259 (IBGE, projetado para 2016), com as altas taxas de urbanização, com a extensa hidrografia na zona urbana e com graves problemas de inundações, deve possuir um Plano Municipal de Drenagem Urbana, um Programa de Drenagem de suas Bacias e um órgão específico estruturado para o exercício das funções de gestão.


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2 BIBLIOGRAFIA

BARBOSA, F.A.R. Medidas de proteção e controle de inundações urbanas na bacia do rio Mamanguape/PB/Francisco de Assis dos Reis Barbosa. João Pessoa, 2006.

ENOMOTO, C.F. Método para elaboração de mapas de inundação: estudo de caso na bacia do Rio Palmital, Paraná. Paraná, 2004. Dissertação (Mestrado - Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Ambientais). Universidade Federal do Paraná. Paraná. 2004.

RBRH. Revista Brasileira de Recursos Hídricos. Volume 2, Nº 2. Julho/Dezembro de 1997, 5-12. Plano Diretor de Drenagem Urbana: Princípios e Concepção. Carlos E. M. Tucci. Gerenciamento da Drenagem Urbana. Artigo submetido à RBRH. Carlos E. M. Tucci.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. São Paulo (cidade). Manual de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. Volume 3. Aspectos Tecnológicos; Diretrizes para Projetos. São Paulo: SMDU, 2012. http://wwwo.metalica.com.br/drenagem-urbana-2

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