Balanco geral de 2015 volume 1

FOCO NAS FUTURAS GERAES

SANTA CATARINA EM 2015B A L A N O G E R A L

VOLUME 1 RELATRIO TCNICO SOBRE A PRESTAO DE CONTAS

Secretaria de Estado da FazendaDiretoria de Contabilidade Geral

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E Q U I P E R E S P O N S V E L P E L A E L A B O R A O D O B A L A N O

Gilceu Ferreira Gerente da GEINCGraziela Luiza Meincheim DCOGHeber Lima da Costa GEINCJanice Vilslia Pacfico da Silveira GEINCKely Cristina da Silva Truppel GEINCMarcelo Fernandes Pedrosa GEINC

Paulo Rodrigo Capre GEINCRogrio Felipe Pereira GEINCRosangela Della Vechia GEINCAline Cabral Vaz ASCOMClia Cionia Schmitz ASCOMCristina Valdeci Rodrigues DIOR

Flvio George Rocha GENOCGuilherme Kraus dos Santos DIORMichele da Silva Espndola Assessoria - DCOGPaulo Zoldan DIORRaquel Costa Pereira GECOCVitrio Manoel Varaschin DIOR

C o n c e p o g r f i c a

Officio (officio.com.br)

C O O R D E N A O E E L A B O R A O D O B A L A N O

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEF)DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL (DCOG)GERNCIA DE INFORMAES CONTBEIS (GEINC)

C O L A B O R A O

A S S E S S O R I A - D CO G

Isis Paz PortinhoMrio Wendhausen Gentil Michele da Silva EspndolaVagner Alonso Pacheco

G E R N C I A D E CONTABILIDADE CENTRALIZADA (GECOC)

Andra Terezinha Vitali (Gerente)Bruno Hubacher da CostaCntia Fronza RodriguesRaquel Costa Pereira

G E R N C I A D E E ST U D O S E N O R M AT I Z A O CO N T B I L ( G E N O C )

Flvio George Rocha (Gerente)Emanuella Seemann HunttemannJorge Luiz AlvesMichele Patrcia RoncalioRoberto Mosnio Duarte de Carvalho Jnior

G E R N C I A D E CO N TA B I L I D A D E F I N A N C E I R A ( G E CO F )

Vera Lcia Hawerroth Santana (Gerente)Alice Luciane RhodenAna Maria da SilvaSolange Maria Loureno Cardoso de Oliveira

G E R N C I A D E S I ST E M A S D E G E ST O F I S C A L ( G E S I F )

Marcelo Inocncio Pereira (Gerente)Carmem Lcia MassuliniDjalma Lcio Ferreira da Silva ArenaElizabete Salazar da SilvaGilmar de Oliveira Amorim

G R U P O D E T R A B A L H O D E S I ST E M A E I N F O R M A E S D E O B R A S E P R OJ E TO S

Mrcio Studart NogueiraMaria Luiza SeemannTatiana Borges

O U T R A S D I R E TO R I A S E R E A S

Assessoria de Comunicao SEF

Diretoria Administrativa e Financeira SEF

Diretoria de Administrao Tributria SEF

Diretoria de Auditoria Geral SEF

Diretoria de Captao de Recursos e da Dvida Pblica SEF

Diretoria de Gesto de Fundos SEF

Diretoria de Planejamento Oramentrio SEF

Diretoria do Tesouro Estadual SEF

Centro de Informtica e Automao do Estado de Santa Catarina S.A. (CIASC)

Guilherme Cerutti Bueno

Gutemberg Salles Afonso

Isac Garcia Fernandes

Isair Sell

Ivana Kretzer Santos

Jefferson Fernando Grande

Jlio Cesar Siqueira

Laizy da Silva

Luana Claudia Torres

Marcelo Carlos Botelho

Michely Bernardini Schweitzer

Nadieg Sorato Pacheco

Ozemar Nascimento Willmer

Patrick Estevo Imeton Pereira

Priscila Tais Schulle

Rafael Almeida Pinheiro da Costa

Rinaldo Jos Valese

Sandro Medeiros Alves

Sandro Robson Pontes

Wilson Henrique Fetzner Filho

CO N TA D O R E S D A FA Z E N D A E STA D U A L R E S P O N S V E I S P E L A CO N TA B I L I D A D E D O S R G O S E E N T I D A D E S E STA D U A I S

Abel Guilherme da Cunha

Adalberto Cervino Ventura

Alexandra Mara de Brito

Anderson Pereira

Andr Amaral Medeiros

Andr Conceio Costa

Angela Coelho

Arcangelo Felisberto

Carlos Eduardo Osrio

Cintia Salvador Sorgen

Cristiano Severo Martins

Daniela de Souza Pereira Savi

Dielis Heder Fiorentini

Eliana Amorim Rosa

Elisa Mayer

Erc Velho de Melo Petronilio

Everaldo Elias Vieira

Fabiana Santana Correa

Gabriel Pereira da Silva

Geraldo Catunda Neto

Graziela Gesser

I N F O R M A E S

Gerncia de Informaes [email protected] | (48) 3665 2773 (48) 3665 2710


Centro Administrativo do Governo Rodovia SC 401 Km 5, n 4.600 Saco Grande II Florianpolis SC


Joo Raimundo ColomboG O V E R N A D O R D O E S T A D O

Eduardo Pinho MoreiraV I C E - G O V E R N A D O R D O E S T A D O

Antonio Marcos GavazzoniS E C R E T R I O D E E S T A D O D A F A Z E N D A

Almir Jos GorgesS E C R E T R I O A D J U N T O D A F A Z E N D A

Graziela Luiza MeincheimD I R E T O R A D E C O N T A B I L I D A D E G E R A L

FOCO NAS FUTURAS GERAES

SANTA CATARINA EM 2015B A L A N O G E R A L

VOLUME 1 RELATRIO TCNICO SOBRE A PRESTAO DE CONTAS

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MENSAGEM DO GOVERNADOR

Ano de oportunidades

Joo Raimundo ColomboG O V E R N A D O R D O E S TA D O

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2015 ficar em nossa memria co mo um ano turbulento. Crise foi a palavra mais escrita e pronun-ciada na imprensa. Fomos surpreendi-dos por um cenrio imprevisvel que no poupou a maioria dos estados. A economia nacional foi duramente aba-lada, e ns no ficamos imunes ao que aconteceu no Pas.

Ainda assim, acredito que 2015 ser lembrado tambm como um ano de grandes oportunidades para Santa Ca-tarina. Enquanto grande parte dos esta-dos se afogava em suas contas pblicas, o nosso Estado, com apenas 1% do ter-ritrio e muitas vezes esquecido pela imprensa, comeou a emergir e a cha-mar a ateno. Como conseguimos manter as menores taxas de desempre-go do Pas? Como continuamos atrain-do investimentos nacionais e interna-cionais em meio crise? Como pude-mos no apenas pagar em dia, mas an-tecipar salrios dos servidores pbli-cos? Como seguimos sem aumentar im-postos enquanto tantos o fizeram?

Essas realizaes, que na verdade so obrigaes de um Governo, passa-ram a ser consideradas verdadeiras proe-zas em meio ao cenrio de recesso econmica que assolou a nao. E foi a partir da crise, no desejada por nin-gum, que Santa Catarina teve a opor-tunidade de mostrar ao Pas um Brasil que est dando certo. Em 2015, cresce-mos e aparecemos. No somente por conta de realizaes pblicas, mas pela histrica capacidade do nosso povo de empreender e de superar desafios.

Em paralelo, foi por conta da crise que tivemos de colocar em prtica aes que j estavam em nosso radar, as quais sempre consideramos necess-rias para garantir a sustentabilidade do Estado nos prximos anos. Iniciamos uma reforma administrativa que per-meou as empresas da administrao in-direta, as agncias reguladoras e as Se-cretarias de Desenvolvimento Regional. Implantamos a poltica de subsdio na folha de pagamentos da segurana p-blica, o que vai nos permitir um contro-le muito maior sobre os gastos. Fomen-tamos aes em segmentos especfi-cos, como o de energias renovveis e de portos, e aprimoramos os nossos ca-nais de comunicao com investidores. No FUNDAM, atingimos 99% dos muni-cpios catarinenses beneficiados. Am-pliamos o escopo do carto de paga-mentos do Estado para os hospitais, com base na experincia bem-sucedida nas escolas. Mas, entre todas as realiza-es, acredito que a mais importante foi a reforma da previdncia pblica es-tadual, incluindo a criao da previdn-cia complementar. Tanto os servidores quanto o Estado passam a contribuir um pouco mais para essa conta que paga por todos os catarinenses. E para os servidores que ingressarem no futu-ro, teremos um sistema novo e susten-tvel, mais prximo da realidade de to-dos os brasileiros.

Prenncios de recesso podem transformar em desafios as mais

simples obrigaes governamentais

MENSAGEM DO SECRETRIO

Sustentabilidade: caminho nico

Antonio Marcos GavazzoniS E C R E T R I O D E E S TA D O D A FA Z E N D A

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Muito mais do que ameaas s geraes futuras, os efeitos devastadores do desequilbrio social, econmico e ambiental esto sendo sentidos aqui e agora. Dcadas de polticas pblicas que ignoraram os preceitos sustentveis de gesto apre-sentam a sua fatura e exigem que prti-cas antigas sejam rompidas, por mais difcil que isso possa parecer. Muito mais do que discursos e declarao de princpios, preciso ultrapassar o nvel da retrica e promover uma ruptura nos relacionamentos, no modo de operar e de pensar, aceitando que os recursos naturais devem ser preservados, que os negcios devem incluir os pobres e mi-serveis, e que a tica pode trazer ga-nhos econmicos.

Satisfazer as nossas necessidades mantendo as perspectivas de futuro das outras geraes deve se traduzir em construir, nutrir e educar comunidades sustentveis. Essa tentativa, inevitavel-mente, passar pela administrao p-blica e pela regulao das atividades econmicas em sociedade. A presena do Estado nessa articulao ser funda-mental. Por conta disso que o mtodo da governana pblica, pensada a partir da lgica da sustentabilidade, oferece um potencial singular a ser explorado no somente em nvel especulativo, mas tambm em nvel prtico.

Em Santa Catarina, enxergamos esse horizonte em que as decises tomadas hoje sero refletidas nas geraes de amanh. Nesse ano que passou, conse-guimos romper algumas barreiras con-sideradas intransponveis. Diminumos cargos, enxugamos algumas estruturas, fortalecemos outras. Corrigimos distor-es na folha de pagamento, focamos em reformas em reas prioritrias como educao, sade e segurana, e possibi-litamos autonomia para despesas de pequeno vulto. Cultivamos a semente j plantada da produtividade. De olho no futuro, desarmamos uma bomba pres-tes a explodir, a do dficit na previdn-cia pblica estadual. Alguns resultados de medidas que no pouparam o Gover-no de desgastes j podem ser sentidos. Mas a maioria das consequncias posi-tivas ser colhida por gestes e por ge-raes futuras.

Acreditamos que uma gesto sus-tentvel a que utiliza a mquina pbli-ca para alcanar os objetivos da maio-ria. Somente com uma mudana pro-funda na mentalidade e nas atitudes de lderes formadores de opinio e de ges-tores pblicos poderemos encontrar formas de incorporar rapidamente as prticas sustentveis, obtendo resulta-dos rpidos e significativos. Sair da zona de conforto, transformar prticas ultra-passadas, pensar e agir com conscin-cia sobre as consequncias de nossos atos, nada disso fcil. Mas mudar preciso, e ns j comeamos.

O gestor pblico precisa ter

sempre em mente que qualquer

deciso de hoje, seja essa a mais

aplaudida ou a mais impopular, vai

refletir-se no s no prximo governo, mas tambm nas futuras geraes

Mais do que um dever institucional

DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL

APRESENTAO

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Nas pginas a seguir, voc con-vidado a acompanhar a pres-tao de contas referente ao primeiro ano do segundo mandato do Governa-dor Joo Raimundo Colombo.

A pedra basilar que fundamenta uma nao a democracia com eleies re-gulares e com alternncia de poder e, nesse cenrio, aos Chefes do Poder Exe-cutivo atribuda uma importante tare-fa, a de prestar contas regularmente sociedade. Portanto, um momento de interao entre o governante e os admi-nistrados.

Esse dever institucional traz um du-plo sentido prestao de contas: por um lado, ela joga luz sobre as contas go-vernamentais, analisa metas cumpridas, demonstra o cumprimento dos limites constitucionais de gastos com sade e educao, apresenta os limites de gas-tos com pessoal e endividamento deter-minados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras importantes informa-es. Por outro lado, espera-se que a prestao instigue uma maior participa-o da sociedade no dia a dia governa-mental, por meio da anlise ou de ques-tionamentos que possam vir a ser susci-tados no exame das contas pblicas.

Nesse contexto, pode-se afirmar que o maior ou menor grau de desenvolvi-mento de uma sociedade depende mui-to do grau de accountability a que ela esteja exposta. Accountability, termo de origem anglo-saxnica, significa basica-mente responsabilizao, mas no ne-cessariamente em termos de punio, e sim de quem o responsvel pela pres-tao de contas perante os rgos cons-titudos e a sociedade.

Portanto, uma das acepes do ter-mo pode ser traduzida como transpa-rncia. Logo, nesse escopo, a accounta-bility revela-se como uma das mais im-portantes atribuies governamentais, tendo em vista que, diante da suprema-cia do Estado sobre o particular, cabe ao gestor pblico prestar contas das suas aes no decorrer de certo perodo como forma de legitimidade do desem-penho do seu mandato e tambm como mola propulsora para estimular o deba-te e a participao pblicos, de tal ma-neira que o desejado controle social seja exercido pela sociedade. Em nvel glo-bal, a sociedade se encontra no apogeu da Era da Informao, proporcionado pelo advento da disseminao da tecno-logia da informao e comunicao, e, como consequncia natural dessa nova perspectiva, demanda cada vez mais clareza e transparncia na comunica-o. Entre esses dois atores distintos e indissociveis, sociedade e Estado, en-contra-se a accountability, que serve de ferramenta de apresentao entre eles.

Em Santa Catarina, alguns instru-mentos ajudam a difundir e a fortalecer a accountability. Um deles, o Sistema Integrado de Planejamento e Gesto Fiscal (SIGEF), como o prprio nome j diz, o sistema oficial de informaes de planejamento, oramento e finanas do Estado. O SIGEF ainda responde pela gesto da dvida pblica e pelo controle de contratos e de transferncias feitas s instituies privadas e pblicas, tais como prefeituras. desse sistema que so extrados os dados oramentrios, financeiros e patrimoniais para compor as prestaes de contas dos gestores catarinenses. Porm, no se trata de uma extrao pura e simples, mas sim da transformao de dados dispersos

O objetivo deste documento no somente cumprir

uma obrigao legal. , tambm, criar oportunidades e

ampliar os canais de comunicao

entre a sociedade e o governo

catarinenses

em informaes teis e relevantes, que, agrupadas de maneira coesa e em con-sonncia com os ditames legais, permi-te que os usurios faam anlises e jul-gamentos de maneira segura.

Outro importante ator fomentador da transparncia a contabilidade, mais es-pecificamente a sua vertente aplicada ao setor pblico. Para o alcance desse inten-to, conforme ensina SILVA1 (2013), cabe contabilidade aplicada ao setor pblico a misso de processar os dados e forne-cer, aos seus usurios, informaes sobre os resultados alcanados e os aspectos de natureza oramentria, financeira e f-sica do patrimnio da entidade do setor pblico e suas mutaes, em apoio ao processo de tomada de deciso; a ade-quada prestao de contas; e o neces-srio suporte para a instrumentaliza-o do controle social (grifou-se).

Nesse sentido, tanto as prestaes de contas quanto as informaes relaciona-das arrecadao de receitas e execu-o de despesas do Poder Executivo so disponibilizadas no Portal da Transparn-cia. Nele, tambm possvel consultar os pagamentos de convnios celebrados com municpios, as dirias pagas, a remu-nerao e os dados funcionais de servi-dores, assim como outras informaes relevantes no que concerne gesto do estado catarinense. O Portal um impor-tante disseminador da transparncia em nvel global, uma vez que se encontra no ambiente da rede mundial de computa-dores, acessvel a todos os cidados.

No que se refere s demonstraes que compem a prestao de contas governamental, o Balano Geral do Es-tado, impende destacar que elas se-guem as disposies legais insculpidas nos seguintes diplomas legais: Lei Fede-

ral n 4.320, de 17 de maro de 1964, Lei Complementar Federal n 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Resolues do Tribunal de Con-tas do Estado exaradas por meio do TC n 16/94, TC n 06/01 e TC n 11/04, que disciplinam a remessa de informaes e de demonstrativos contbeis Egrgia Corte de Contas.

O Balano Geral do Estado est divi-dido em trs volumes:

I - Relatrio Tcnico sobre a Prestao de Contas do Exerccio de 2015

Documento que apresenta uma pano-rmica geral do Estado listando os princi-pais indicadores socioeconmicos, bem como informaes acerca da gesto ad-ministrativa e financeira do Governo, com enfoque principalmente na arreca-dao, nos investimentos e no cumpri-mento dos limites constitucionais e le-gais de gastos com sade, educao, pessoal e endividamento. Ademais, traz os demonstrativos contbeis que eviden-ciam a situao patrimonial, orament-ria e financeira do Estado de Santa Cata-rina (Balanos Patrimonial, Orament-rio e Financeiro, Demonstraes das Va-riaes Patrimoniais, das Mutaes do Patrimnio Lquido e dos Fluxos de Caixa e suas respectivas notas explicativas).

II - Anexos do Balano Geral do Estado

Neste volume, encontram-se os ane-xos exigidos pela Lei Federal n 4.320/64 e pelas demais normas legais, assim como o Relatrio da Diretoria de Capta-o de Recursos e da Dvida Pblica e o Relatrio da Diretoria de Auditoria Geral.

APRESENTAO

Tanto as prestaes de contas quanto as informaes relacionadas arrecadao de receitas e execuo de despesas do Poder Executivo so disponibilizadas no Portal da Transparncia

1 SILVA, Valmir Lencio da. A nova contabilidade aplicada ao setor pblico: uma abordagem prtica. 2. ed. So Paulo: Atlas, 2013.

III - Relatrio de Atividades do Governo do Estado de Santa Catarina

Possibilita o acompanhamento fsi-co e financeiro dos programas de Gover-no, bem como das aes priorizadas nas audincias pblicas regionalizadas.

O Balano Geral um trabalho coor-denado pela Diretoria de Contabilidade Geral da Secretaria de Estado da Fazen-da e conta com a colaborao de dife-rentes atores, atuantes em diversos r-gos do Estado, que fornecem informa-es para que a publicao v alm do enfoque tcnico e proporcione uma vi-so consolidada das aes desempe-nhadas pelo Governo do Estado.

As informaes apresentadas no Ba-lano so minuciosamente analisadas no decorrer das demonstraes e das respectivas notas explicativas, alm de serem descritas em linguagem clara e acessvel, de maneira que todos pos-sam compreender o que aconteceu no Estado no perodo. Isso demonstra que o compromisso assumido pela Diretoria de Contabilidade Geral o de colaborar com a transparncia e com a governan-a corporativa, transformando dados complexos em informaes claras e in-teligveis, tentando, desse modo, dina-mizar o processo de controle social e de cidadania por meio do fomento do de-bate pelos diferentes atores da socieda-de catarinense acerca dos resultados apresentados no Balano Geral do Esta-do. O objetivo principal dessa ao no o de somente cumprir uma obrigao legal, mas o de oportunizar e ampliar os canais de comunicao entre a socieda-de e o governo catarinenses.

Cabe ao gestor pblico prestar contas das suas

aes no decorrer de certo perodo

como forma de legitimidade do

desempenho do seu mandato

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PERFIL

Serra e mar, frio e calor

O Estado tem uma diversidade muito grande de climas, relevos e paisagens. As estaes do ano so bem definidas: veres quentes e ensolarados, e invernos com ocor-rncia de neve em altitudes que atingem 1.820 metros. As tempera-turas em geral so agradveis, va-riando de 13 C a 25 C, mas po-dem chegar perto de 40 C e, no outro extremo, abaixo de zero.

Colonizao europeia

Santa Catarina foi colonizada es-pecialmente por imigrantes euro-peus, que comearam a povoar o Estado de forma efetiva no sculo XVIII: os alemes no Vale do Itaja e Norte, os portugueses aorianos no Litoral e os italianos na regio Sul. No incio do sculo XX, o Oeste recebeu imigrantes de origem ale-m e italiana do estado vizinho, o Rio Grande do Sul.

SANTA CATARINA,

O Brasil que d certo

Maior produtor de sunos

O Estado ocupa posies de desta-que no cenrio nacional:

maior produtor de sunos, pes-cados, alho e cebola;

segundo maior polo da indstria naval, txtil e do vesturio;

segundo na produo de fran-gos, arroz, fumo e mas; e

a indstria de transformao a quarta do Pas em quantidade de empresas e a quinta em n-mero de trabalhadores.

Status sanitrio

Santa Catarina o nico estado livre de febre aftosa sem vacinao, sta-tus alcanado em 2007. Em 2015, o Estado tambm recebeu o certificado de Zona Livre de Peste Suna Clssi-ca, concedido pela Organizao Mundial de Sade Animal (OIE). De 2013 para c, foram reabertos cinco frigorficos no Estado.

Economia forte

A diversidade social e geogrfica de Santa Catarina resultou na formao de diferentes polos econmicos:

no Norte, o polo tecnolgico, moveleiro e metalmecnico;

no Oeste, o agronegcio;

no Planalto Serrano, a indstria de papel, celulose e madeira;

no Sul, os segmentos de vestu-rio, plsticos descartveis, car-bonfero e cermico;

no Vale do Itaja, os setores txtil e naval; e

na Grande Florianpolis, as empresas de tecnologia da informao e comunicao.

CHAPEC

LAGES

CRICIMA

SO JOS

BLUMENAU

JOINVILLE

ITAJA

FLORIANPOLIS(CAPITAL)

PARAN

RIO GRANDE DO SUL

ARGENTINAOCEANO

ATLNTICO

SANTA CATARINA

Municpios mais populosos

REA TERRITORIAL (IBGE, 2015)

POPULAO ESTIMADA (IBGE, 2015)

6,8 milhesNMERO DE MUNICPIOS

295CAPITAL

Florianpolis

214,2R$ BI6 MAIOR PIB

PIB 2013

Infraestrutura porturia

Santa Catarina tem uma privilegia-da estrutura porturia para escoar a sua produo e receber importa-es. So cinco portos martimos que movimentam 4,7% das cargas gerais e 17,6% dos contineres do Brasil: Itaja, So Francisco do Sul, Navegantes, Itapo e Imbituba. O Estado conta ainda com o Porto de Laguna, que atua voltado pesca.

Rota de grandes investimentos

O Governo do Estado investe em polticas para a atrao de novos empreendimentos com o objetivo de garantir emprego e renda para os catarinenses. Entre elas esto:

incentivos fiscais;

potencializao de reas estra-tgicas;

promoo da inovao; e

capacitao de pessoas.

O Estado atraiu nos ltimos anos grandes investimentos:

a primeira planta produtiva da BMW no Brasil; e

a produo de motores e cabe-otes da General Motors.

Ranking de competitividade dos estados

Estado Nota

So Paulo 90,7

Paran 80,4

Santa Catarina 77,8

Distrito Federal 70,9Fonte: Centro de Liderana Pblica/Tendncias (2015)

Santa Catarina aparece entre os cin-co melhores nos cinco indicadores mais importantes. Em infraestrutu-ra o quarto colocado, em seguran-a pblica aparece na terceira posi-o, em solidez fiscal est em quin-to lugar, em sustentabilidade social desponta em primeiro e em educa-o ocupa a quarta colocao.

PilarColocao de SC por indicador

Nota

Sustentabilidade Social 1 100

Capital Humano 3 57

Inovao 3 62

Segurana Pblica 3 92

Educao 4 84

Eficincia da Mquina Pblica 4 95

Infraestrutura 4 68

Sustentabilidade Fiscal 5 96

Sustentabilidade Ambiental 15 40

Potencial de Mercado 19 53

Comrcio exterior 2015

EXPORTAES CATARINENSES

US$ 7,6 bilhesPARTICIPAO DE 4% DO TOTAL DO BRASIL

PRINCIPAIS PRODUTOS

Carne de frango e suna, soja, taba-co, motores e geradores eltricos.

MAIORES MERCADOS

Estados Unidos, China, Argenti-na e Japo.

IMPORTAES CATARINENSES

US$ 12,6 bilhesPARTICIPAO DE 7,3% DO TOTAL DO BRASIL

PRINCIPAIS PRODUTOS

Cobre, plsticos, automveis, fios de fibras e txteis.

MAIORES MERCADOS

China, Estados Unidos, Argentina e Alemanha.

PERFIL

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ULG

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MAIOR EXPECTATIVA DE VIDA

SC : 78,1 anos Brasil : 74,9Fonte: IBGE (2013)

MENOR NMERO DE BITOS INFANTIS

SC: 10,02 CRIANAS DE AT

1 ANO, POR MIL NASCIDAS VIVAS

Brasil: 15,3Fonte: IBGE (2014)

MENOR TAXA DE DESEMPREGO DO PAS

SC: 4,4% Brasil: 8,9%Fonte: PNAD/IBGE (terceiro trimestre de 2015)

MENOR TAXA DE MORTALIDADE NA INFNCIA

SC: 11,8CRIANAS DE AT CINCO ANOS, POR

MIL NASCIDAS VIVAS

Brasil: 17,4Fonte: IBGE (2014)

MAIOR NDICE DE PESSOAS COM 17 ANOS (OU MAIS) QUE CONCLURAM O ENSINO MDIO

SC: 0,92% Brasil: 0,79%Fonte: Atlas Excluso Social (2015)

NDICE DE GINI

SC: 0,494 1 NO RANKING NACIONALBrasil: 0,490

TERCEIRO MELHOR IDH

SC: 0,774Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil/PNUD/IPEA (2013)

REFERNCIA NACIONAL EM HEMOTERAPIA/HEMOSC

H 12 anos consecutivos, o Hemosc recebe

a certificao ISO 9001

1 ESTADO COM REDE ESTADUAL INTEGRADA DO SERVIO DE ATENDIMENTO MDICO DE URGNCIA (SAMU)

1 LUGAR NO NDICE DE DESENVOLVIMENTO DO SUS

Fonte: Idsus criado em 2012 pelo Ministrio da Sade

MELHOR DESTINO TURSTICO NACIONAL POR 8 VEZES DESDE 2007

Fonte: Revista Viagem e Turismo/Editora Abril

INDICADORES | Santa Catarina em 1 lugar

Qualidade de vida

Santa Catarina possui elevados ndices de desenvolvimento humano. Os cata-rinenses vivem em mdia 78,1 anos, o maior ndice de expectativa de vida do Pas. A mdia nacional de 74,9 anos. Alm disso, o Estado tambm tem o me-nor ndice de mortalidade infantil (10,02 bitos por 1.000 nascidos vivos).

Informaes mais detalhadas sobre a geografia, a histria, a colonizao, o povo, a cultura e os atrativos tursticos do Estado de Santa Catarina podem

ser visualizadas no stio do Estado (http://www.sc.gov.br).

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ASPECTOS ADMINISTRATIVOS 19

Passando a administrao a limpoGesto Sustentvel 21Previdncia Pblica 22Reforma Administrativa 23Folha da Segurana Pblica 24Plano de Carreira dos Profissionais da Educao

24

Renegociao de Contratos 25GEFIN 25FUNDAM 26Acelerando a Economia 27Pacto por Santa Catarina 28Fiscalizao Tributria 32Gesto Contbil 32

Portal da Transparncia 32Carto de Pagamentos do Estado de Santa Catarina

35

Sistema Integrado de Planejamento e Gesto Fiscal

37

Sistema Integrado de Controle de Obras Pblicas

37

Gesto de Custos 39

ASPECTOS SOCIAIS 41

Santa Catarina cada vez melhorEducao 44Sade 52Agricultura 56Defesa Civil 60Justia e Cidadania 62Turismo 65Assistncia Social 68Infraestrutura 70Segurana 73Desenvolvimento Econmico Sustentvel 78

ASPECTOS ECONMICOS 81

Equilbrio socioeconmico e resilincia diante da criseA Economia Catarinense 83Produto Interno Bruto 84Comrcio Exterior 96Mercado de Trabalho 99

SAN

TA C

ATAR

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201

5 | B

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O G

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Sumrio

ASPECTOS FINANCEIROS 103

As aes certas contra a incertezaPanorama Geral 105Planejamento e Oramento 105Receitas 106Despesas 119Cumprimento dos Limites Legais e Constitucionais

125

DEMONSTRAES CONTBEIS 139Balano Oramentrio 140Balano Financeiro 146Balano Patrimonial 150Demonstrao das Variaes Patrimoniais 156Demonstrao dos Fluxos de Caixa 157Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Lquido

160

NOTAS EXPLICATIVAS S DEMONSTRAES CONTBEIS

163

Base de Elaborao das Demonstraes Financeiras

165

ANLISE DAS DEMONSTRAES CONTBEIS

205

Anlise do Balano Patrimonial 210Anlise do Balano Oramentrio 214Anlise da Demonstrao das Variaes Patrimoniais

216

Anlise do Balano Financeiro 216Anlise da Demonstrao dos Fluxos de Caixa

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SANTA CATARINA EM 2015

ASPECTOS ADMINISTRATIVOS

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20 SANTA CATARINA EM 2015 FOCO NAS FUTURAS GERAES

Passando a administrao a limpo


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21BALANO GERAL ASPECTOS ADMINISTRATIVOS

As principais aes dessa gesto sustentvel envolveram a quali-ficao dos gastos pblicos, o contin-genciamento de despesas, a reviso de contratos, a extino e a reorganizao de Secretarias, assim como a reforma da previdncia estadual.

Merece destaque tambm a conti-nuidade da parceria entre o Estado e os municpios, por meio do Fundo de Apoio aos Municpios (FUNDAM), que permitiu s cidades catarinenses am-pliarem os investimentos em reas prioritrias, como sade, educao, in-fraestrutura e saneamento bsico. Alm dos investimentos realizados pelo FUNDAM, com recursos do Programa

Pacto por Santa Catarina (Pacto), ou-tros investimentos feitos pelo Pacto tambm foram significativos em 2015, melhorando as condies de cresci-mento equilibrado de longo prazo.

O ano foi marcado ainda por inten-sos esforos na gesto tributria e no aprimoramento dos sistemas de infor-mao e controle, visando melhorar o processo de fiscalizao, a transparn-cia e a qualidade dos gastos pblicos.

Essas aes, detalhadas na sequn-cia, buscaram superar a recesso eco-nmica e dinamizar os investimentos, de modo a manter o equilbrio das con-tas pblicas e atender s demandas da sociedade.

O primeiro ano do segundo mandato

do Governador de Santa Catarina,

Joo Raimundo Colombo, foi marcado

por uma gesto sustentvel que

tentou minimizar os efeitos da recesso

econmica e evitar o desequilbrio das

contas pblicas

GESTO SUSTENTVELEm meio a uma crise que fez grande

parte dos estados elevarem impostos para tentar equilibrar as suas contas, Santa Catarina se destacou como uma exceo regra em 2015. O Estado no aumentou carga tributria, pagou os sa-lrios em dia e se manteve entre aque-les com menor custeio e nvel de endivi-damento. O desempenho catarinense decorrente da disciplina fiscal aplicada nos ltimos anos.

Mas 2015 tambm mostrou que preciso fazer mais para garantir que Santa Catarina continue sendo refe-

rncia nacional. Por isso, o Governo do Estado deu incio a projetos importan-tes que tero impacto positivo nas fi-nanas no s no curto prazo, mas principalmente em mdio e longo pra-zos. Entre eles, esto um novo modelo de previdncia, a reforma administra-tiva, a renegociao de contratos, o plano de metas da educao e os acor-dos salariais.

O objetivo de todas essas medidas garantir um estado sustentvel, com es-truturas capazes de entregar servios de qualidade aos cidados catarinenses.

DIV

ULG

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PREVIDNCIA PBLICA Com a receita bem menor do que as

despesas, a previdncia de Santa Catari-na um dos maiores entraves financeiros do Estado. Em 2014, Santa Catarina foi o segundo estado que mais aportou recur-sos para cobrir a insuficincia financeira da previdncia, ficando atrs apenas do Rio Grande do Sul. O dficit previdencirio do ano foi de R$ 2,7 bilhes, que, soma-dos contribuio patronal do Estado, to-talizaram um desembolso do Tesouro Es-tadual de R$ 3,6 bilhes em 2014 (15,30% da Receita Corrente Lquida). Em 2015, a insuficincia com a previdncia superou os R$ 3 bilhes (16% da Receita Corrente Lquida). A estimativa para 2020 era que esse valor alcanaria R$ 7,8 bilhes.

Para conter o avano desse dficit, o Governo aprovou na Assembleia Legis-lativa importantes projetos de lei: o SCPrev e o reajuste nas contribuies.

SCPREVCom o objetivo de garantir a susten-

tabilidade do sistema pblico previden-cirio, o Governo criou a Previdncia Complementar (SCPrev) para futuros ser-vidores. O novo modelo trata com isono-mia todos os concursados. A adeso ou no ao regime complementar ser uma opo de cada servidor. Com a SCPrev, o Estado contribuir com 28% e os servido-res com 14% at o teto do INSS de R$ 5.189,82 para salrio na aposentadoria. A partir desse valor, a participao faculta-tiva no saldo de diferena passa a ser de 8% para o Governo do Estado e 8% para o servidor. Os fundos da SCPrev tero aplicao financeira no patamar de pre-vidncias complementares particulares, mas com a vantagem de contribuio por parte do Governo.

REAJUSTE NAS CONTRIBUIES

O Governo tambm elevou a partici-pao previdenciria de todos os servi-dores (de 11% para 14%) e do prprio Estado (de 22% para 28%). A elevao das alquotas ser gradual at 2018. O fundo previdencirio, criado em 2008, foi extinto, e o grupo de servidores per-tencentes a ele migrou para o fundo fi-nanceiro. Com isso, o Governo chegou a um modelo isonmico de previdncia dos servidores do Estado. O saldo do fundo previdencirio (cerca de R$ 800 milhes) tambm foi transferido para o fundo financeiro, ajudando a reduzir o dficit. Aliado a isso, no longo prazo, o aumento da alquota dos servidores e do nmero de contribuintes a um fundo nico trar flego financeiro ao Estado de Santa Catarina.



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ULG

A

O

Em 2015, o Governo do Estado colocou em prtica

medidas que buscam enxugar a mquina

pblica e, ao mesmo tempo, melhorar o

atendimento ao cidado. O objetivo

fazer mais com menos, sempre

com a finalidade de aperfeioar as

estruturas

REFORMA ADMINISTRATIVA

As primeiras iniciativas objetivando a reduo dos gastos pblicos e a melhoria no atendimento foram as alteraes rea-lizadas nas agncias re guladoras e nas agn cias de desenvolvi mento regional.

AGNCIAS REGULADORAS

O Governo promoveu, com a Lei n 16.673, de 11 de agosto de 2015, a fuso da Agncia Reguladora de Servios P-blicos de Santa Catarina (AGESC) com a Agncia Reguladora de Servios de Sa-neamento Bsico do Estado de Santa Ca-tarina (AGESAN), criando a Agncia de Regulao de Servios Pblicos de Santa Catarina (ARESC). O objetivo enxugar estruturas sem, no entanto, reduzir atri-buies. A ARESC atuar na regulao dos servios pblicos de saneamento b-sico, recursos hdricos, recursos minerais, gs natural, energia eltrica, alm de ou-tros servios delegados pela Unio e pe-los estados e municpios. A nova agncia de regulao e fiscalizao ter o papel de assegurar ao cidado catarinense uma tarifa mais justa aliada qualidade, efetividade e continuidade da presta-o desse servio.

AGNCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (ADRS)

Por meio da Lei n 16.795, de 16 de dezembro de 2015, as Secretarias de De-senvolvimento Regional (SDRs), criadas em 2007, foram transformadas em Agn-cias de Desenvolvimento Regional (ADRs), e a SDR da Grande Florianpolis foi extin-ta. Em seu novo modelo, essas estruturas absorvero todas as atribuies atual-mente conferidas s SDRs, mas sem sta-tus de Secretaria. Com a mudana, o Governo do Estado reduzir 106 cargos de provimento em comisso (19 na Se-cretaria extinta, 35 cargos de diretores--gerais e 52 de gerentes das SDRs), alm de extinguir 136 funes gratificadas de integrador nas regionais, cargos no pre-enchidos desde o incio de 2015. Nesse processo, tambm ser implantado o Co-legiado Regional de Governo, comanda-do pelos secretrios executivos das ADRs e pelos gerentes das reas finalsticas das agncias, alm dos chefes regionais dos rgos da administrao direta e indire-ta, como, por exemplo, CASAN, Celesc, FATMA, Epagri, CIDASC, Secretaria de Es-tado da Fazenda, delegados, coman-

dantes da Polcia Militar e do Corpo de Bombei-ros e coordenadores da Defesa Civil. O objetivo desse colegiado dar mais agilidade na busca por solues s demandas da populao.


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FOLHA DA SEGURANA PBLICAO Governo instituiu um novo siste-

ma de remunerao por subsdio para servidores da Polcia Militar e da Polcia Civil, e tambm para bombeiros milita-res. O acordo foi fechado com os sindi-catos representantes das categorias. Em vez de horas extras, adicional de locali-dade e outras gratificaes, o sistema garante aos profissionais um banco de horas. Assim, fica vedado o acrscimo de qualquer gratificao, adicional,

abono, prmio, verba de representao ou outra espcie remuneratria. O siste-ma permite maior controle e planeja-mento da folha, e diminui significativa-mente o crescimento vegetativo da fo-lha de pagamento. De janeiro de 2013 a julho de 2014, perodo anterior ao subs-dio, foram pagos cerca de R$ 400 mi-lhes em horas extras, valor suficiente para a compra de dez mil viaturas novas para a Polcia Militar.

PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAOA criao do novo Plano de Carreira

dos Profissionais da Educao Bsica do Estado de Santa Catarina tem o obje-

tivo de valorizar os professores com maior experincia e titulao. So des-taques do novo plano:

manuteno do nvel mdio na carreira;

equivalncia de remunerao entre professor ACT (Admisso em Carter Tempo-rrio) e nveis iniciais de carreira;

dois novos nveis na carreira para incentivo permanncia dos profissionais em condies de aposentadoria;

nova funo de professor em substituio criada para atender a necessidades pontuais da escola em caso de falta de professor titular e auxiliar na melhoria do atendimento aos estudantes nas escolas;

promoo de uma letra a cada trs anos, a partir da comprovao de 120 horas de aperfeioamento profissional homologadas pela Secretaria de Estado da Educa-o, pelo Conselho Estadual de Educao ou pelo Ministrio da Educao e a no existncia de mais de cinco faltas injustificadas;

passagem de um nvel de habilitao para outro superior em qualquer tempo, aps completar o estgio probatrio;

50% das horas-atividade com trabalho pedaggico na unidade escolar; e

gratificao pelo exerccio em classe unidocente e de educao especial de 12% incidente sobre o vencimento.

Com a aplicao da Lei do Piso, em 2011, os profissionais de nvel mdio e inativos tiveram, em mdia, aumentos superiores a 200%, enquanto no caso dos professores com graduao, por

exemplo, a variao de aumento no chegou a 100%. O Plano de Carreira dos Profissionais da Educao Bsica do Es-tado de Santa Catarina passa a vigorar a partir de janeiro 2016.

Em 2015, foram institudos novos sistemas de remunerao para policiais e bombeiros, bem como plano de carreira para os profissionais da educao bsica



RENEGOCIAO DE CONTRATOSEm 2015, foi constitudo um grupo

de trabalho composto por representan-tes das Secretarias de Estado da Fazen-da, da Administrao e da Casa Civil, ob-jetivando identificar, analisar e renego-ciar contratos dos rgos e das entida-des integrantes da administrao direta e indireta, visando reduo de custos no mbito do Estado de Santa Catarina.

No ano, inicialmente, foram renego-ciados oito contratos de Cogesto (mo-dalidade de gesto mista das unidades prisionais catarinenses) abrangendo a administrao pblica estadual e as empresas contratadas. A renegociao

envolveu duas empresas contratadas e resultou numa reduo de 23,84% no custo mdio por detento, o que corres-ponde a um impacto anual aproximado de R$ 32 milhes.

Aps a formalizao do resultado do primeiro trabalho, o grupo passou a re-negociar contratos na rea da Tecnolo-gia da Informao, num total de 445 contratos, envolvendo 80 empresas, e o trabalho encontra-se em andamento. O processo de renegociao ter continui-dade no ano de 2016, avanando para outras reas do Governo, as quais ainda sero definidas.

GEFINEm 2015, a Secretaria de Estado da

Fazenda implementou o Portal de Gesto Estratgica das Finanas (GEFIN) (dispo-nvel em www.gefin.sef.sc.gov.br), ferra-menta que permite aos gestores de cada rgo do Poder Executivo Estadual acom-

panharem, em tempo real, a situao das finanas e que busca fomentar a exceln-cia na aplicao dos recursos pblicos.

Atualmente esto disponveis para consulta as seguintes informaes no Portal GEFIN:

acompanhamento das despesas com folha de pagamento, custeio, dvida pbli-ca, investimentos, repasses a municpios e a entidades. Detalhamento por grupo de despesa, por contrato, por fornecedor e por unidade gestora;

informaes de contratos de aquisio de materiais e equipamentos, servios e obras;

programao financeira detalhada por grupo de despesa, por fonte de recursos, por origem dos recursos e por unidade gestora descentralizadora;

receitas arrecadadas por natureza de receita, por unidade gestora e por fonte de recursos;

indicadores econmicos e de gesto fiscal: principais indicadores econmicos (Emprego, Balana Comercial, Produo Industrial, PIB, Inflao, etc.) e da gesto fiscal (Folha LRF, Aplicao Constitucional em Sade e Educao, Previdncia, etc.) atualizados periodicamente.

GEFINPRINCIPAIS CONCEITOS

Informaes estratgicas nas mos do gestor

Informaes atualizadas diariamente

Informaes precisas principal base de dados SIGEF

PBLICO-ALVO Secretrios de Estado Grupo gestor do Governo Diretores/gerentes de

administrao e finanas

OBJETIVO GERAL Disponibilizar informaes

estratgicas das finanas e gerar inteligncia/conhecimento para subsidiar a tomada de deciso dos gestores pblicos do Estado de Santa Catarina


FUNDAMO Governo do Estado, em 2013, idea-

lizou um programa para promover a va-lorizao dos municpios. Esse programa foi gerenciado em parceria pelas Secreta-rias de Estado da Casa Civil e da Fazenda. E foi em 2015 que o Fundo de Apoio aos Municpios (FUNDAM), criado para distri-buir R$ 606 milhes s 295 prefeituras ca-tarinenses, atingiu uma das suas princi-pais metas: alcanar todas as regies do Estado de Santa Catarina. De forma crite-riosa, objetiva e apartidria, o programa visou investimentos principalmente nas reas de infraestrutura, sade, educao e saneamento bsico.

Cada uma das prefeituras catarinen-ses teve a oportunidade de enviar at duas propostas para aplicao do recur-so, sendo a deciso exclusiva do munic-pio, que conhece as reais necessidades dos cidados. Levando em considera-o o nmero de habitantes por cidade, a anlise de acordo com a demanda por projetos e as indicaes de investimen-tos por parte dos parlamentares catari-nenses, todos os repasses foram supe-riores a R$ 800 mil.

O Banco Regional de Desenvolvimen-to do Extremo Sul (BRDE) foi contratado para fazer a anlise tcnica dos projetos apresentados, o acompanhamento e a fis-calizao das obras. A atuao do BRDE atribuiu um carter ainda mais criterioso ao programa. O gerenciamento financeiro ficou por conta da Diretoria de Gesto de Fundos da Secretaria da Fazenda (DIGF).

Desde o incio, o FUNDAM prezou pela transparncia das informaes. Atualiza-dos diariamente, os dados sobre os valo-res disponibilizados e j repassados para cada prefeitura, os projetos cadastrados,


R$606MI96859

1.351

PARA INVESTIMENTOS NAS 295 PREFEITURAS

EQUIPAMENTOS E VECULOS ADQUIRIDOS

OBRAS REALIZADAS

RUAS PAVIMENTADAS (538 km)

OS NMEROS DO FUNDAM

Fonte: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

Por meio do FUNDAM, o Governo de Santa Catarina manteve investimentos pblicos em todo o Estado em um momento de retrao econmica


a tramitao das propostas e o nmero de convnios assinados esto acessveis na pgina da Secretaria da Fazenda (www.sef.sc.gov.br/fundam) ou no Portal da Transparncia do Poder Executivo Estadual (www.transparencia.sc.gov.br) para que os cidados possam acompa-nhar de perto os recursos investidos.

Os primeiros convnios foram firma-dos em novembro de 2013. At o final de 2015, foram assinados 456 convnios, o que representa 99% dos municpios atendidos e R$ 472,8 milhes repassa-dos. Apenas trs cidades no assinaram nenhum dos dois convnios e esto com projetos em anlise no BRDE. A maioria das prefeituras destinou os re-cursos a obras de construo e amplia-o, pavimentao de ruas, compra de equipamentos, mquinas e veculos.

FUNDAMREAS DE INVESTIMENTO

Infraestrutura (logstica e mobilidade urbana)

Construo e ampliao de prdios nas reas de educao, sade e assistncia social

Construo nas reas de desporto e lazer

Saneamento bsico Aquisio de equipamentos,

mquinas e veculos destinados aos servios de sade e educao

Aquisio de mquinas e equipamentos rodovirios novos, fabricados em territrio nacional

Fonte: Diretoria de Gesto de Fundos SEF

NMER

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SINADO

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SDE 2013 | R$472,8MIVALORES EM

CONVNIOS ASSINADOS DESDE 2013

| R$ 5

92,1

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NADO

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REPASSA

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15 | R

$159,4MIEM 2015 | R$84,1M

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FUNDAMRAIO X

ACELERANDO A ECONOMIA O Governo do Estado realizou em

2015 algumas aes para estimular a economia e minimizar os efeitos da cri-se econmica. Uma fora-tarefa envol-vendo vrios rgos foi realizada para reduzir burocracias e estimular o seg-mento de gerao de energia limpa. A Fundao do Meio Ambiente (FATMA) emitiu 26 licenas para empreendimen-tos hidreltricos, de biomassa e de bio-gs, um investimento que vai gerar ener-gia para atender 857 mil catarinenses.

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 2021 a iseno de ICMS para operaes com equipamentos e bens relacionados produo de ener-gia elica e solar. No setor porturio, fo-ram assinados protocolos de intenes com dez empresas para instalao e ampliao de atividades que vo im-pulsionar os portos. Elas se comprome-teram a investir um total de R$ 2,7 bi-lhes em trs anos, o que deve gerar 645 novos empregos diretos.


esquerda, pavimentao em Rio Furtuna, e direita,

revitalizao da Praa Belarmino Anoni em So

Miguel do Oeste com investimentos do FUNDAM

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PACTO POR SANTA CATARINAO Pacto por Santa Catarina (Pacto),

institudo pelo Decreto n 1.064, de 17 de julho de 2012, e posteriormente alte-rado pelo Decreto n 1.537, de 10 de maio de 2013, um programa do Gover-no destinado a reas estruturantes, en-volvendo reas sociais e tcnicas que afetam a competitividade da economia catarinense, e buscando garantir um r-pido avano na infraestrutura e no de-senvolvimento do Estado.

Os projetos que integram o Pacto tm como principal objetivo o incre-mento da estrutura de atendimento s necessidades da sociedade catarinen-se, gerando melhoria na qualidade de vida e na competitividade da economia do Estado.

No mbito social, os projetos esco-lhidos tm a funo de melhorar a qua-lidade da estrutura dos servios ofereci-dos populao, principalmente nas

reas da sade, da educao, da segu-rana pblica e de proteo social.

No mbito econmico, esses proje-tos tm a funo de melhorar e superar obstculos competitividade da econo-mia catarinense, permitindo a reduo do custo agregado aos produtos em ra-zo da infraestrutura disponvel.

EXECUO DO PACTO

O Pacto, o maior pacote de investi-mentos da histria catarinense, encon-tra-se em plena execuo. Passados mais de trs anos desde que foi institu-do, o programa demonstra uma evolu-o consistente.

O volume de recursos do Pacto au-menta a cada ano. Atualmente, cerca de R$ 10,7 bilhes esto sendo aplicados em projetos estruturantes em diversas reas do Governo, dos quais aproximadamente R$ 5 bilhes j foram desembolsados.

R$10,7BI R$7,5BI R$5BIPLANEJADO CONTRATADO EXECUTADO


Trata-se do maior pacote de investimentos da histria de Santa Catarina e est em plena execuo


APLICAO

Os recursos do Pacto destinam-se s reas de sade, educao, justia e cida-dania, agricultura, preveno a desastres naturais (cheias e secas), assistncia so-cial, trabalho e habitao, logstica, mo-bilidade regional, desporto e lazer, cultu-ra, turismo, infraestrutura rodoviria e

porturia, inovao, segurana pblica, sistema prisional e socioeducativo, e mo-dernizao da estrutura do Estado.

Destaca-se que 80% dos projetos transcorreram a fase de execuo. En-tre estes, 21% j foram concludos, e 59% esto em andamento.

0,2

% |

Agric

ultu

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9,1%

| Am

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vida

1,7%

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2,2%

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5,9% |

Defes

a Civil

6,7% | Educa

o

37,3% | Estradas

FUNDAM

| 7,3%

Inovao | 0,6%

Proteo Social | 1,0%

Saneamento | 13,5%

Sade | 6,3%

Segurana Pblica | 3,2%

Infraestrutura |

1,3%

e Logstica

Justia e Cidadania | 3,7%

10%0% 40% 70%20% 50% 80%30% 60% 90% 100%

A LICITAR (17%)

EM LICITAO (3%) EM

ANDAMENTO (59%)

CONCLUDO (21%)

Avano das aes do Pacto

e situao dos projetos

Destinao dos recursos do

Pacto por rea

Fonte: Pacto por Santa Catarina

EDUCAO

Reforma/ampliao da Escola de Educao Bsica Carlos Techentin Blumenau

9,4

Construo do CEDUP (novo) Curitibanos 8,3 Reforma/ampliao da Escola de Educao Bsica Eliseu Guilherme Ibirama

2,8

Escola nova no bairro Santo Antnio Jaragu do Sul 7,5 Reforma/ampliao da Escola de Educao Bsica Plcido Olmpio de Oliveira Joinville

2,9

Reforma/ampliao da Escola de Educao Bsica Prof. Maria Amin Ghanem Joinville

2,4

Reforma/ampliao da Escola de Educao Bsica Amrica Dutra Machado Florianpolis

1,9

Reforma/ampliao da Escola de Educao Fundamental Venceslau Bueno (construo da cobertura da quadra esportiva) Palhoa

1,7

Reforma/ampliao da Escola de Educao Fundamental Prof. Doralina Clezar da Silva Balnerio Gaivota

1,6

Reforma da Escola de Educao Bsica Rosina Nardi Seara 1,0 Total investido em educao 39,5

ESTRADAS

Reabilitao da SC-157, trecho So Loureno do Oeste-Formosa do Sul 85,8 Reabilitao e aumento da capacidade da Travessia Urbana de Caador 32,5 Pavimentao da Rodovia SC-382, trecho Pedras Grandes-Orleans 29,7 Pavimentao do trecho Barra do Camacho-Laguna 29,3 Acesso a Santa Cruz de Timb 12,1 Construo da ponte sobre o Rio Forquilhas SC-407, trecho So Jos-So Pedro de Alcntara

5,50

Implantao de ciclovias, caladas e faixas de pedestres na SC-405 Trevo do Rio Tavares

2,30

Pavimentao do acesso ao Costo do Santinho 1,30 Total investido em estradas 198,5

JUSTIA E CIDADANIA

Construo da Unidade II da Penitenciria de So Cristvo do Sul 31,0 Construo da Unidade II da Penitenciria Agrcola de Chapec 30,7 Total investido na rea de justia e cidadania 61,7

SEGURANA PBLICA

Construo da delegacia de polcia, do DETRAN e do Instituto Geral de Percias em Cambori

1,6

Construo do quartel da Polcia Militar em Cocal do Sul 0,4

Total investido na rea de segurana pblica 2,0

TOTAL GERAL 240Fonte: Pacto por Santa Catarina

Aes concretas: exemplos de obras do Pacto concludas em 2015

____________________

Mais informaes sobre o Pacto podem ser obtidas em www.pactoporsc.sc.gov.br

R$ milhes



Obras realizadas com recursos do Pacto por Santa Catarina:

recuperao da Rodovia SC-427 (Tai) e Escola Joo

Colodel (Turvo)

O acompanhamento das obras do Pacto por

Santa Catarina pode ser realizado no Painel SC

(www.painelsc.sc.gov.br). Nele, possvel buscar as

obras por rea, localidade e posio geogrfica,

visualizando detalhes, fotos e medies, assim

como acompanhar os projetos do FUNDAM


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FISCALIZAO TRIBUTRIAO forte combate sonegao fez a di-

ferena num ano de queda da arrecada-o tributria brasileira. Ao longo de 2015, foram realizadas 259 operaes de fiscali-zao, 85% a mais do que no ano passa-do. O nmero inclui aes presenciais e de cruzamento de informaes, e supe-rou a meta de 150, estabelecida no incio de 2015. Nos ltimos anos, a fiscalizao da Secretaria de Estado da Fazenda vem intensificando os seus controles contra a sonegao com o desenvolvimento con-tnuo de ferramentas tecnolgicas que

facilitam a realizao de auditorias e a deteco de fraudes. Nos ltimos dois anos, o nmero de fiscalizaes pratica-mente quadruplicou. O fisco catarinense tambm se destacou em 2015 pela trans-parncia dos julgamentos administrati-vos tributrios. Santa Catarina obteve o maior ndice de Transparncia do Con-tencioso Administrativo Tributrio (iCAT), na segunda aferio elaborada pelo N-cleo de Estudos Fiscais da Fundao Ge-tlio Vargas, seguido de So Paulo e de Minas Gerais.

GESTO CONTBILNa gesto contbil, Santa Catarina

referncia na adequao s normas internacionais de contabilidade e bus-ca constantemente auxiliar no apri-moramento da gesto pblica estadu-al por meio de ferramentas e de tec-nologias de informao modernas que visam assegurar a confiabilidade dos dados e que tambm servem de apoio aos gestores para a tomada de

deciso e sociedade para fins de controle social.

A atuao na transparncia, na quali-dade dos gastos pblicos, na apurao de custos e no aprimoramento do Siste-ma Integrado de Planejamento e Gesto Fiscal (SIGEF) e do Sistema Integrado de Controle de Obras Pblicas (SICOP) re-presentam algumas aes desenvolvidas em 2015, conforme se evidencia a seguir.

PORTAL DA TRANSPARNCIAO Portal da Transparncia do Poder

Executivo Estadual, disponvel em www.transparencia.sc.gov.br, um ins-trumento de controle social que possibili-ta ao cidado acompanhar a arrecadao das receitas e a aplicao dos recursos p-blicos do Estado de Santa Catarina.

No ano de 2015, o Portal obteve 1,7 milho de acessos, o que representa uma mdia de 3,2 acessos por minuto.

Santa Catarina foi o segundo esta-do mais bem avaliado, em 2015, no ranking nacional de portais da transpa-rncia do Ministrio Pblico Federal (MPF), recebendo a nota 9,8 em uma escala que vai de zero a dez. Na avalia-o dos governos municipais, o Estado ficou no topo do ranking, com mdia de 6,86 (o ndice Nacional de Transpa-rncia de 3,92).


9,8FOI A NOTA DE

SANTA CATARINA NO NDICE DE

TRANSPARNCIA DO MINISTRIO

PBLICO FEDERAL

O maior ndice de Transparncia do Contencioso Administrativo Tributrio (iCAT), computado pela FGV, o catarinense


O objetivo do ranking do Ministrio P-blico Federal medir o grau de cumpri-mento da legislao por municpios e esta-dos. A avaliao, feita pela Cmara de Com-bate Corrupo do MPF, considera aspec-tos legais e boas prticas de transparncia.

Os municpios de Santa Catarina mais bem ranqueados foram Botuver (9,8), Jaragu do Sul (9,8), Bombinhas (9,7), Ibicar (9,6), So Francisco do Sul (9,6), Xanxer (9,5), Apina (9,4), Joaa-ba (9,3) e Rio Negrinho (9,3).

10,00 ESSCMTRSPBDFCETORNMGMAPEPIALPAGOSPPRRJAPACSEROBARRAMMS

9,809,509,00

8,308,308,20

7,907,807,807,707,50

7,206,806,806,806,50

6,105,905,805,805,70

5,205,004,90

4,601,40

11,6%

0,1-0,9

0

2,0-2,9

1,0-1,9

4,0-4,9

3,0-3,9

6,0-6,9

5,0-5,9

7,0-7,9

9,0-10

8,0-8,9

7,8%

7,6%

9,6%

11,9%

13,2%

13,4%

11,7%

8,2%

3,9%

1,1%

6,866,066,03

4,874,80

4,454,274,224,11

4,013,773,75

3,643,53

3,293,05

2,872,87

2,702,48

2,262,21

1,961,73

1,130,85

SCRSPBESSPRJMTPRGOCEPEROMSRRBA

MGRNAMPAACAPTOSEAL

MAPI

Notas dos governos estaduais

Governos estaduais avaliados por faixa de nota

Mdia das notas dos governos municipais por estado

Mapa da mdia das notas dos governos municipais por estado

Avaliao de estados e municpios de acordo com

o ndice de Transparncia do Ministrio Pblico Federal

1,7MI4.6501943,2

DE ACESSOS NO ANO

ACESSOS POR DIA

ACESSOS POR HORA

ACESSOS POR MINUTO

OS NMEROS DE 2015 DO PORTAL DA TRANSPARNCIA


Fonte: Ranking Nacional dos Portais da Transparncia do Ministrio Pblico Federal

Fonte: Instituto Publix Fonte: Instituto Publix

AVALIAO POR CATEGORIA

O Portal da Transparncia do Poder Executivo Estadual foi avaliado tambm em 2015 pelo Instituto Publix, por meio do ndice de Transparncia e Cidadania Fiscal (ITCF), que teve como objetivo mensurar a capacidade dos entes de apresentar informaes relevantes sobre receitas e gastos pblicos de uma forma compreensvel ao cidado. A avaliao analisou cinco eixos: receita; despesa; re-sultados da gesto fazendria; cidadania fiscal; e atributos da informao.

Um dos diferenciais da avaliao do ITCF foi a implantao de categorias em funo da pontuao, possibilitando aos estados aderncia a um nvel de transpa-rncia categorizada, e no apenas a um ranking federativo. Foram estabelecidas quatro categorias: Categoria A (ITCF > 90), Categoria B (ITCF < 70 90), Categoria C (ITCF < 50 70) e Categoria D (ITCF 50). Destas, o Estado de Santa Catarina ficou na Categoria A, acompanhado de apenas outros dois estados.

A A CATEGORIA

OBTIDA POR SANTA CATARINA NO

NDICE DE TRANSPARNCIA E CIDADANIA FISCAL

(ITCF)


3 1 1

22

A B C DC A T E G O R I A S

100

90

80

70

60

50

40

30

20

10

0

Quantidade de estados por categoria e distribuio das notas resultantes da apurao nacional do ndice de Transparncia e Cidadania Fiscal

Outra avaliao positiva do Portal da Transparncia foi a da ONG Contas Abertas. Na ltima avaliao, realizada em 2014, Santa Catarina ficou em quarto lugar nacional no ndice de Transparncia

NOVO PORTAL

Em 2015, um novo Portal da Trans-parncia do Poder Executivo de Santa Catarina comeou a ser desenhado com a inteno de tornar as informaes dis-ponveis mais claras e objetivas para o cidado. No basta que o usurio en-contre o que est procurando, mas que a informao acessada esteja apresen-tada de forma clara. Quanto mais evi-dentes estiverem as informaes, mais o usurio compreender o funciona-mento das contas pblicas e mais facil-mente encontrar o que procura, ali-

mentando-se assim um crculo virtuoso. Buscando formas de alcanar esses ob-jetivos, o novo portal pretende ter uma pgina inicial dinmica, com informa-es tempestivas, linguagem cidad e elementos visuais que estimulem a lei-tura. O novo portal funcionar como uma porta de entrada, com uma interfa-ce amigvel entre o usurio e os dados complexos (nmeros, tabelas e relat-rios contbeis) disponveis no site. O ob-jetivo que os contedos sejam um convite para a consulta desses dados.


CARTO DE PAGAMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINAImplantado em 2014,

inicialmente em 1.070 es-colas da rede estadual de ensino, o CPESC aplica-se a despesas pequenas, emergenciais e extraordin-rias do cotidiano estadual.

Nesses dois anos (2014 e 2015), alm das unidades escolares, as unidades pri-sionais administradas pela Secretaria de Estado da Justia e Cidadania, as regio-nais da Fundao do Meio Ambiente (FATMA), as regionais da Secretaria de Es-tado da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria Executiva de Arti-culao Nacional, a Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte e, mais re-centemente, as unidades hospitalares vinculadas Secretaria de Estado da Sade, tambm aderiram ao CPESC.

O CPESC tem a caracterstica de mo-dernizao da administrao pblica, pois, alm de oportunizar maior auto-nomia administrativa das unidades que atendem diretamente o cidado na rea-lizao de pequenos gastos emergen-ciais, possibilita um maior controle fi-nanceiro e uma maior transparncia quando comparado aos modelos tradi-cionais de suprimentos de fundos.

Os portadores dos Cartes so servidores pblicos es-taduais lotados nas unida-

des administrativas abrangidas. Sendo assim, no mbito das escolas, so dispo-nibilizados direo escolar, nos hospi-tais esto sob a responsabilidade da dire-o-geral e dos centros de custos identifi-cados em cada hospital, j nos presdios e nas penitencirias so vinculados dire-o penitenciria, por exemplo.

Em 2015, as despesas realizadas pelo Poder Executivo utilizando o CPESC so-maram, aproximadamente, R$ 6,9 mi-lhes, e os gastos mais representativos concentraram-se nas escolas estaduais (R$ 6,4 milhes em 1.092 unidades esco-lares), nas unidades prisionais (R$ 205 mil em 51 unidades) e nos hospitais ad-ministrados pela Secretaria de Estado da Sade (R$ 226 mil). Estes ltimos aderi-ram ao CPESC no final de 2015, receben-do apenas uma parcela.

Em pesquisa realizada com os direto-res das escolas da rede estadual de ensino abrangendo as 36 Gerncias Regionais de Educao, com 770 respostas (mais de 70% das escolas), o CPESC contabilizou 98,18% de conceitos timo e Bom.

O Carto de pagamentos do

Estado de Santa Catarina (CPESC)

permite que a administrao

estadual realize despesas de

pequeno vulto com maior

eficincia e transparncia

SDR A

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SDR B

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SDR B

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3026

1425

14 1423

4313

2910 10

4516

279 1

121 20

5823 22

3820

127

159

513

20 1915

3616

42

Nvel de satisfao quanto ao uso do CPESC (grfico da

esquerda) e nmero de respostas por SDR. Dados

obtidos durante a avaliao do uso do CPESC nas

unidades escolares da rede estadual de ensino, em 2015

timo57,40%

Pssimo0%

Bom40,78%

Regular1,69%

Ruim0,13%


OS AVANOS NA COMPARAO COM 2014

Em comparao avaliao do CPESC realizada em 2014, aps a implan-tao do instrumento, tambm muito positiva, houve uma melhoria significati-va quanto aos conceitos atribudos.

No que se refere operacionalizao do CPESC, os diretores das escolas esta-duais demonstraram a percepo e a aceitao das melhorias implementadas em 2015 para utilizao e prestao de

contas dos recursos disponibilizados por meio do Carto de Pagamentos do Esta-do. Na pesquisa, 94% dos diretores das escolas declararam a visualizao de me-lhorias no CPESC em 2015 e, nesse ano, apenas 17% responderam ter encontra-do alguma dificuldade na utilizao do instrumento, geralmente relacionada a limites e prazos de aplicao dos recur-sos, fixados pela legislao estadual.

Comparao da satisfao entre 2014 e 2015 (esquerda) e percepo quanto ao uso do CPESC nas unidades escolares da rede estadual de ensino

TRANSPARNCIA DO CPESC

Destaca-se que todos os gastos rea-lizados com o CPESC, aps o devido processamento, so disponibilizados por rgo/entidade, unidade adminis-trativa e/ou portador no Portal da Trans-parncia do Estado de Santa Catarina (www.transparencia.sc.gov.br).

Com isso, o Carto de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC) conso-lida-se como instrumento de gesto ino-vadora, permitindo maior segurana na disponibilizao de recursos e primando pela transparncia e pela continuidade dos servios pblicos essenciais.

timo Bom Regular Ruim Pssimo

238

442

389

70

13 8 1 3 0

314

20142015

Visualizoumelhorias no

CPESC Educaoem 2015?

94%

No visualizou melhorias

6%



SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTO FISCALO Sistema Integrado de Planejamen-

to e Gesto Fiscal (SIGEF) o sistema de informao oficial de planejamento, or-amento, finanas e contabilidade do Es-tado de Santa Catarina. Ele gerido pela Diretoria de Contabilidade Geral, da Se-cretaria de Estado da Fazenda, e atende aos Poderes Executivo, Legislativo e Judi-cirio, alm do Ministrio Pblico.

Lanado em 2004, o SIGEF recebeu constantes aperfeioamentos nesses 12 anos, integrando mais de 22 mdulos, inclusive com controle dirio da arreca-dao do Estado.

por meio do SIGEF que o Tesouro Estadual faz a programao financeira e acompanha o cronograma mensal de de-sembolso, controlando de perto receitas e despesas. O sistema responde ainda pela gesto da dvida pblica e pelo con-trole de contratos e transferncias feitas s instituies privadas e pblicas, como prefeituras. tambm uma ferramenta eficaz de acompanhamento fsico e finan-ceiro dos planos de investimentos.

O sistema j se tornou uma referncia nacional e recomendado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.

SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE DE OBRAS PBLICASO Sistema Integrado de Controle de

Obras Pblicas (SICOP) o sistema de informao oficial de planejamento, li-citao, cadastro, gesto, acompanha-mento e controle de obras pblicas do Estado de Santa Catarina.

O SICOP composto pelos seguintes mdulos, que atuam de forma integrada:

Obras Pblicas: este mdulo permite a gesto administrativa e financeira de todos os contratos de obras. Nele, alm dos dados administrativos do contrato, so cadastrados todos os servios que sero executados e todas as medies desses servios ao longo da execuo da obra;

Oramento de Obras: neste mdulo, so cadastrados e gerenciados os ora-mentos bsicos de todas as obras p-blicas que, aps a concluso da licita-o, so migrados para o mdulo Obras Pblicas;

Gesto de Projetos: este mdulo desti-na-se ao planejamento, ao controle e avaliao de projetos estaduais. Baseou--se no guia PMBOK e hoje a principal ferramenta de gesto do Escritrio de Projetos do PACTO;

Manuteno de Prdios Pblicos: este mdulo utilizado pelos diretores das escolas e Secretarias de Desenvolvi-mento Regional, de forma piloto, para definir, autorizar e fiscalizar pequenos reparos nas escolas, diminuindo o tempo de resposta; e

Mapa Vivo de Obras: este mdulo est disponvel para todos os cidados, que podem acess-lo por meio do endereo www.sicop.sc.gov.br/mapavivo. Nele, possvel obter informaes a respeito dos investimentos realizados pelo Gover-no nas mais diversas regies do Estado, atravs da combinao das opes de fil-tro disponveis.

SANTA CATARINA


APRIMORAMENTO

Durante o desenvolvimento do SICOP, ocorreram importantes evolues nos mdulos com o objetivo de aprimorar a gesto dos contratos de obras no Es-tado, bem como de possibilitar o acompanhamento desses contratos tanto por parte dos gestores pblicos quanto da sociedade. Uma das evolu-es foi a implantao do mdulo de Gesto de Projetos no SICOP, o qual permite o gerenciamento de qualquer tipo de projeto, no apenas os projetos referentes a obras pblicas. O SICOP est sendo utilizado para gerenciar os projetos estratgicos que integram o programa Pacto por Santa Catarina (na forma de piloto) e futuramente dever ser empregado para gerenciar todos os projetos do Estado. Os projetos geren-ciados neste mdulo tambm podem ser acompanhados pelos gestores e pela sociedade por meio do Painel SC, disponvel no endereo http://www.painelsc.sc.gov.br.

Em agosto de 2015, com a edio do Decreto n 308/2015, a gesto e a adminis-trao do SICOP passaram a ser responsa-bilidade da Secretaria de Estado da Fazen-da (SEF), por intermdio da Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG), que tambm faz a gesto do Sistema Integrado de Pla-nejamento e Gesto Fiscal (SIGEF).

A gesto conjunta desses sistemas de informaes oficiais (SICOP e SIGEF) facilitar o desenvolvimento de novas integraes entre os dois sistemas, oportunizando formas de minimizar a burocracia, otimizar o trabalho e forne-cer novos mecanismos para alcanar a gesto pblica eficiente.

Alm disso, todas as aes desen-volvidas buscam melhorias no SICOP que permitam aperfeioar e assegurar a qualidade das informaes sobre os projetos estratgicos e sobre as obras pblicas, as quais so tambm disponi-bilizadas no Portal da Transparncia por meio do Mapa Vivo de Obras.

O Estado tem investido em sistemas como o SICOP, que ajuda a gerenciar os projetos e a garantir uma gesto pblica mais eficiente


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TON

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NA

ND

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GESTO DE CUSTOSEm 2013, o Estado de Santa Catari-

na calculou o custo de 30 escolas ca-tarinenses com o objetivo de conhe-cer os custos das unidades escolares da rede pblica estadual de ensino e do aluno matriculado. Em 2014, o tra-balho foi expandido para 175 escolas, sendo o resultado relatado no Balan-o Geral do Estado.

A partir das informaes apuradas, a Secretaria de Estado da Educao poder tomar decises e avaliar as ne-cessidades sociais da populao de Santa Catarina, desde a manuteno de escolas em zonas rurais, de assenta-mento, indgenas e de outras regies longnquas ou de menor ndice de De-senvolvimento Humano (IDH), buscan-do a melhoria contnua dos nveis de educao do povo catarinense.

A partir da experincia desse proje-to, em 2015 iniciou-se o desenvolvi-

mento de um sistema para apurao e controle de custos, com a pretenso de ser capaz de calcular custos em tempo real, oferecendo agilidade e interao ao processo de tomada de deciso dos gestores pblicos.

Os benefcios para o Estado so muitos, mas entre eles existe a possibi-lidade de mensurao dos custos das unidades administrativas com a cria-o de indicadores que demonstrem quanto custa, por exemplo, manter ao longo do tempo um aluno em uma es-cola, um detento em uma penitenci-ria, um policial na rua, um paciente em um hospital, entre outros.

O controle de custos contribui dire-tamente para a melhoria do gasto pbli-co, ajudando o Estado a oferecer servi-os com a qualidade que a sociedade espera. nesse sentido que a nova con-tabilidade do Estado caminha.

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ES TAVAR

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SANTA CATARINA EM 2015

ASPECTOS SOCIAIS


Santa Catarina cada vez melhor

ASPECTOS SOCIAIS

JU

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Em 2015, Santa Catarina

manteve os investimentos em

sade, educao e segurana para

continuar figurando no topo dos principais

indicadores sociais e econmicos

do Brasil

O Governo do Estado vem investindo numa gesto mais eficiente dos servios essenciais ao cidado. E tem sido bem-sucedido em seu propsito. Santa Catarina subiu duas posies na edio de 2015 do ranking geral de com-petitividade dos estados. Agora somos o terceiro do Pas, estando apenas atrs de So Paulo e Paran.

Na categoria sustentabilidade so-cial, o Estado de Santa Catarina ocupa a liderana. Sustentabilidade tem sido a principal bandeira do governo catari-nense. A busca por um novo modelo de gesto pblica que permita ao Esta-do cumprir os seus deveres com os ci-dados tambm em tempos de crise econmica.

1 O Coeficiente de Gini consiste em um nmero entre 0 e 1, em que 0 corresponde completa igualdade (no caso do rendimento, por exemplo, toda a populao recebe o mesmo salrio) e 1 corresponde completa desigualdade (uma pessoa recebe todo o rendimento, e as demais nada recebem). O ndice de Gini o coeficiente expresso em pontos percentuais ( igual ao coeficiente multiplicado por 100).

0,49478,1ANOS

4,4% 11,8 POR 1.000 NASCIDOS VIVOS

3,23% 0,77457%

MELHOR DISTRIBUIO DE RENDA (GINI1/IBGE)

MAIOR EXPECTATIVA DE VIDA | BRASIL: 74,9 (IBGE/2013)

MENOR NVEL DE DESEMPREGO | BRASIL: 8,9 (PNAD/IBGE, 3 TRI/2015)

MENOR TAXA DE MORTALIDADE NA INFNCIA | BRASIL: 17 (IBGE)

MENOR TAXA DE POBREZA EXTREMA | BRASIL: 13,10% (PNAD/IBGE)

TERCEIRO MELHOR NDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO | (PNUD/IPEA 2013)

MAIOR PERCENTUAL DE PRESOS TRABALHANDO | (MINISTRIO DA JUSTIA)

SANTA CATARINA UM DOS MELHORES ESTADOS DO BRASIL PARA SE VIVER

Indicadores que refletem a parceria entre o Governo do Estado, os

empreendedores e as instituies para garantir

qualidade de vida aos catarinenses

43BALANO GERAL ASPECTOS SOCIAIS

EDUCAO

Novos rumosSanta Catarina definiu em 2015 as novas diretrizes para a educao dos pr-

ximos dez anos. O novo plano estadual foi elaborado com a participao de toda a sociedade catarinense e traa o caminho que o Estado deve trilhar para alcan-ar uma educao de qualidade.

PLANO ESTADUAL DE EDUCAO (PEE)

Aps 25 anos, Santa Catarina tem no-vamente um Plano Estadual de Educa-o (PEE) aprovado por lei para o dec-nio 2015-2024. Esse plano foi criado a partir de encontros locais, regionais e es-taduais realizados nos ltimos anos com

a participao de toda a sociedade cata-rinense. Em 2015, no ms de junho, o do-cumento foi concludo e encaminhado para a Assembleia Legislativa, onde foi aprovado e, posteriormente, sancionado pelo Governador Raimundo Colombo.

Entre as diretrizes do PEE esto:

I erradicao do analfabetismo;

II universalizao do atendimento escolar;

III superao das desigualdades educacionais, com nfase na promoo da cida-dania e na erradicao de todas as formas de discriminao;

IV melhoria da qualidade do ensino;

V formao para o trabalho e para a cidadania, com nfase nos valores morais e ticos em que se fundamenta a sociedade;

VI promoo do princpio da gesto democrtica da educao pblica;

VII promoo humanstica, cientfica, cultural e tecnolgica do Estado;

VIII estabelecimento de meta de aplicao de recursos pblicos em educao como proporo do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento s necessi-dades de expanso, com padro de qualidade e equidade;

IX valorizao dos profissionais da educao;

X promoo dos princpios de respeito aos direitos humanos, diversidade e sus-tentabilidade socioambiental;

XI priorizao da instituio do ensino integral na rede educacional pblica catari-nense; e

XII priorizao dos investimentos educacionais nos municpios e nas regies com nveis baixos de IDH e IDH-E.

O Plano Estadual de Educao expressa um compromisso poltico do Estado que transcende governos e promove mudanas nas polticas de educao, geradoras de avanos no processo educacional, e em consequncia, na qualidade de vida da sociedade catarinense

ASPECTOS SOCIAIS


AS 19 METAS DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAO

BLOCO 1: EDUCAO BSICA

Acesso, permanncia, superao das desigualdades, respeito s diferenas e qualidade.

EDUCAO INFANTIL

META 1: universalizar a educao infantil na pr-escola para as crianas de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de edu-cao infantil em creches, de forma a atender no mnimo 50% das crianas de at 3 anos at o final da vigncia do PEE.

ENSINO FUNDAMENTAL

META 2: universalizar o ensino funda-mental de 9 anos para toda a populao de 6 a 14 anos e garantir que pelo me-nos 95% dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada at o lti-mo ano de vigncia do plano.

ENSINO MDIO

META 3: universalizar o atendimento es-colar para toda a populao de 15 a 17 anos e elevar at o final do perodo de vigncia do plano a taxa lquida de ma-trculas no ensino mdio para 90%.

EDUCAO ESPECIAL

META 4: universalizar, para o pblico da educao especial de 4 a 17 anos de idade, o acesso educao bsica e ao atendimento educacional especializa-do, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de um siste-ma educacional inclusivo, com salas de recursos multifuncionais e servios es-pecializados, pblicos ou conveniados.

ALFABETIZAO AT 6 ANOS

META 5: alfabetizar todas as crianas aos 6 anos de idade ou at no mximo aos 8 anos no ensino fundamental.

EDUCAO EM TEMPO INTEGRAL

META 6: oferecer educao em tempo in-tegral em no mnimo 65% nas escolas pblicas, de forma a atender pelo me-nos 40% dos estudantes da educao bsica at o final da vigncia do plano.

MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DA APRENDIZAGEM ( IDEB)

META 7: fomentar a qualidade da educa-o bsica em todas as etapas e modali-dades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes mdias estaduais no IDEB:

IDEB 2015 2017 2019 2021

Anos iniciais do ensino fundamental 5,8 6,0 6,3 6,5

Anos finais do ensino fundamental 5,5 5,7 6,0 6,2

Ensino mdio 4,7 5,2 5,4 5,6


S U P E R A O D A S D E S I G U A L D A D E S /RESPEITO S DIFERENAS

META 8: elevar a escolaridade mdia da populao de 18 a 29 anos de idade, de modo a alcanar no mnimo 12 anos de estudo no ltimo ano de vigncia do plano para as populaes do campo, quilombolas, indgenas, comunidades tradicionais e 25% mais pobres, igua-lando a escolaridade mdia entre ne-gros e no negros declarados ao Insti-tuto Brasileiro de Geografia e Estatsti-ca (IBGE).

ALFABETIZAO DE JOVENS E ADULTOS

META 9: elevar a taxa de alfabetizao da populao com 15 anos ou mais de ida-de para 98% at 2017 e, at o final da vi-

gncia do plano, reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA EDUCAO PROFISSIONAL

META 10: oferecer no mnimo 10% das matrculas de educao de jovens e adultos nos ensinos fundamental e mdio, na forma integrada educa-o profissional, at o final da vign-cia do plano.

EDUCAO PROFISSIONAL TCNICA DE NVEL MDIO

META 11: triplicar as matrculas da edu-cao profissional tcnica de nvel m-dio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 60% da expanso no seg-mento pblico.

A universalizao do atendimento escolar uma das diretrizes do Plano Estadual de Educao aprovado em 2015

PAB

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ES


ASPECTOS SOCIAIS

BLOCO 2: EDUCAO SUPERIOR

MATRCULAS NO ENSINO SUPERIOR

META 12: articular com a Unio a eleva-o da taxa bruta de matrcula na edu-cao superior para 55% e a taxa lqui-da para 40% da populao de 18 a 24 anos de idade, assegurada a qualidade da oferta e expanso para pelo menos 40% das novas matrculas nas institui-es de ensino superior pblicas e co-munitrias.

QUALIDADE DA EDUCAO SUPERIOR

META 13: articular com a Unio a eleva-o da qualidade da educao superior e ampliar a proporo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerccio no conjunto do sistema de educao superior para 80%, sendo, do total, no mnimo 40% doutores at o fi-nal da vigncia do plano.

MATRCULAS NA PS-GRADUAO

META 14: fomentar em articulao com a Unio a elevao gradual do nmero de matrculas na ps-graduao stricto sensu, de modo a atingir a titulao anual de 2.400 mestres e 900 doutores at o final da vigncia do plano.

Livro do Plano Estadual de Educao e caderno de

orientao aos gestores escolares ( esquerda) e ampliao da Escola de

Educao Bsica Rosina Nardi, em Seara

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BLOCO 3: PROFISSIONAIS DA EDUCAO BSICA

FORMAO INICIAL E CONTINUADA

META 15: garantir, em regime de colabo-rao entre a Unio, o Estado e os muni-cpios, no prazo de um ano de vigncia do plano, uma poltica estadual de for-mao inicial e continuada, com vistas valorizao dos profissionais da educa-o, assegurando que todos os profes-sores da educao bsica e suas moda-lidades possuam formao especfica de nvel superior, obtida em curso de li-cenciatura na rea de conhecimento em que atuam. Garantir ainda a oportuniza-o pelo poder pblico de peridica participao desses profissionais em cursos de formao continuada.

FORMAO EM NVEL DE PS-GRADUAO

META 16: formar 75% dos professores da educao bsica em nvel de ps--graduao at o ltimo ano de vign-cia do plano e garantir a todos os pro-fissionais da educao bsica forma-o continuada em sua rea de atua-o considerando as necessidades, as demandas e a contextualizao dos sistemas de ensino.

PLANO DE CARREIRA E REMUNERAO

META 17: valorizar os profissionais do magistrio da rede pblica de educao bsica, assegurando no prazo de dois anos a existncia de plano de carreira, assim como a sua reestruturao, que tem como referncia o piso nacional de-finido em lei federal, nos termos do inci-so VIII, do artigo 206, da Constituio Fe-deral, a fim de equiparar o rendimento mdio dos demais profissionais com es-colaridade equivalente at o final do 6 ano da vigncia do plano.

Material educativo da exposio "Fundao Catarinense de Educao Especial - 47 anos a servio da sociedade catarinense"


ASPECTOS SOCIAIS

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BLOCO 4: GESTO ESCOLAR

GESTO DEMOCRTICA

META 18: garantir em legislao espec-fica, aprovada no mbito do Estado e dos municpios, condies para a efeti-vao da gesto democrtica, na edu-cao bsica e superior pblicas, que evidencie o compromisso com o aces-so, a permanncia e o xito na aprendi-zagem do estudante do Sistema Esta-dual de Ensino, no prazo de um ano aps a aprovao do plano.

BLOCO 5: FINANCIAMENTO

INVESTIMENTO PBLICO EM EDUCAO

META 19: ampliar o investimento pblico em educao pblica, em regime de cola-borao entre os entes federados (Unio, Estado, Distrito Federal e municpios), de forma a atingir no mnimo o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Es-tado no 5 ano de vigncia do plano e tambm no mnimo o equivalente a 10% do PIB ao final do decnio, com a vincula-o de novas fontes de recursos.

Materiais que compem o kit escolar distribudo aos alunos da Gerncia

Regional de Educao de So Loureno do Oeste

(esquerda) e abertura da Semana da Ptria

no Instituto Estadual de Educao


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PLANO DE CARREIRA

Com o objetivo de valorizar os pro-fessores com maior experincia e maior titulao, o Governo do Estado elabo-rou um novo Plano de Carreira dos Pro-fissionais da Educao Bsica. O docu-mento atende estratgia 17.3 e meta 18 do Plano Nacional de Educao (PNE) e, ainda, ao artigo 6 da Lei do Piso. O plano mencionado entrou em vi-gor em janeiro 2016.

TRANSPORTE ESCOLAR

Em parceria com os municpios, o Governo investiu R$ 77 milhes para ga-rantir transporte escolar gratuito a mais de 130 mil alunos da rede pblica esta-dual. Por meio do Programa Caminho da Escola, implantado pelo Governo Fe-deral, tambm adquiriu quatro nibus escolares, que foram entregues para Itu-poranga, Leoberto Leal, Arroio Trinta e Presidente Nereu.

ALIMENTAO ESCOLAR

Em 2015, o Governo investiu cerca de R$ 118,8 milhes em alimentao es-colar, atendendo mais de 530 mil alu-nos. Uma parte dos produtos utilizados na alimentao escolar vem da agricul-tura familiar, que tambm recebeu in-vestimentos do Estado em 2015.

NOVAS OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM

Para garantir que o aluno consiga superar a defasagem de aprendizagem em Lngua Portuguesa e Matemtica, o Programa Estadual Novas Oportunida-des de Aprendizagem (PENOA) aten-deu, no ano passado, mais de 23,7 mil alunos em 1.521 turmas. As aulas so oferecidas no contraturno, duas vezes por semana. Lanado em 2013, o pro-grama atende alunos do 3 ao 8 ano do ensino fundamental e do 1 ano do ensino mdio.

O programa de novas oportunidades de aprendizagem atendeu mais de 23,7 mil alunos em 2015. Na foto esquerda, o programa em Seara. Enquanto isso, mais de 530 mil alunos receberam alimentao escolar. Parte da merenda vem da agricultura familiar. Acima, refeio em Chapec

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ENETTI


ASPECTOS SOCIAIS

PROFESSOR E ESTUDANTE ON-LINE

A Secretaria da Educao lanou duas plataformas virtuais para acesso a infor-maes. A plataforma Professor On-line traz dados das escolas, turmas, aes e tarefas aplicadas, Dirio Digital, registro de faltas dos alunos, Dirio de Classe e re-gistro de contedos. A plataforma Estu-dante On-line acessada pelo aluno e por seu responsvel, e traz boletim, frequn -cia, agenda de atividades, histrico esco-lar e declarao da matrcula.

INFRAESTRUTURA ESCOLAR

Mais de 214 escolas de todo o Esta-do receberam manuteno predial ou passaram por reforma e readequao. Os investimentos objetivam oferecer boas condies de trabalho aos profes-sores e qualidade de ensino aos alunos.

PACTO PELA EDUCAO

Com investimentos oriundos do Pac-to, foram construdas 52 quadras e cober-turas de quadras, 29 escolas de ensino mdio e oito Centros de Educao Profis-sional. Ainda por meio do Pacto pela Edu-cao, 104 escolas foram revitalizadas.

GESTO ESCOLAR

O Governo implantou um novo siste-ma de eleio para diretores em todas as escolas pblicas estaduais de Santa Cata-rina. Os candidatos elaboram o seu Plano de Gesto Escolar para posterior votao. Pais, alunos e professores participaram do processo de escolha do Plano de Ges-to, que definiu os diretores das escolas a partir de 1 de janeiro de 2016.

PROPOSTA CURRICULAR

Apresentada oficialmente em dezem-bro de 2014, a Proposta Curricular iniciou o seu processo de implantao nas esco-las estaduais catarinenses. O objetivo nortear a prtica pedaggica dos educa-dores. Em 2015, tambm foram iniciadas atividades pedaggicas tomando como ponto de discusso o documento prelimi-nar da Base Nacional Curricular Comum.

CARTO DE PAGAMENTOS

O Carto de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC) repassou R$ 6,4 milhes para as escolas da rede p-blica estadual. Os recursos foram depo-sitados diretamente na conta de cada unidade escolar, tendo como gestor o diretor. O objetivo dar mais autonomia administrativa e financeira para a execu-o de despesas emergenciais, alm de ampliar o controle de gastos.

BOLSAS UNIVERSITRIAS

O Programa de Bolsas Universitrias de Santa Catarina (UNIEDU) tem como objetivo ofertar assistncia financeira aos estudantes economicamente ca-rentes, por meio de diferentes tipos de bolsas de graduao e ps-graduao.Em 2015, o investimento em bolsas uni-versitrias foi de R$ 103,4 milhes.

THIA

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END

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Pais, alunos e professores participaram do processo de escolha dos novos diretores das escolas a partir de 2016


SADE

Mobilizao2015 foi um ano de juntar esforos para garantir mai

Balanco geral de 2015 volume 1

Government & Nonprofit

Transcript of Balanco geral de 2015 volume 1