CARTA DE SERVIÇOS DA SEJUS - sejus.df.gov.br os... · PDF fileCARTA DE...

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    CARTA DE SERVIOS DA SEJUS

    Ouvidoria da SEJUS/DF De segunda a sexta das 8h s 12h e das 14h s 18h Parque Ferrovirio de Braslia Estao Ferroviria Trreo - Ouvidoria Braslia/DF CEP 70.631-900

    SERVIOS PARA O CIDADO

    OUVIDORIA

    O que Ouvidoria?

    A Ouvidoria um espao de comunicao entre o cidado e o governo onde voc pode registrar suas demandas sobre os servios pblicos.

    Tipos de demandas

    RECLAMAO

    SUGESTO

    ELOGIO

    O que NO considerada manifestao de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal: **Demandas referentes esfera Federal ou sobre outros Estados. * *Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou

    rgo pblico.

    Presencial www.ouvidoria.df.gov.br

    Central - 162

    Canais de atendimento

    De segunda a sexta das 7h s 21h Sbado, domingo e feriados das 8h s 18 h *Ligao gratuita para telefone fixo.

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    CARTA DE SERVIOS DA SEJUS

    SERVIOS PARA OUVIDORIA

    Prazos

    DEN

    N

    CIA

    S

    O prazo poder ser prorrogado

    pelo mesmo perodo de 20 dias

    (Art. 25 1, do Decreto

    n 36.462/2015)

    10 DIAS A contar da data de registro

    20 DIAS A contar da data de registro

    Informar as primeiras providncias adotadas

    (Art. 24 do Decreto n 36.462/2015)

    Apurar e informar o resultado (Art. 25 do Decreto n 36.462/2015)

    Req

    uisi

    tos

    Elementos fundamentais para o registro de uma denncia:

    NOMES de pessoas e empresas envolvidas QUANDO ocorreu o fato ONDE ocorreu o fato Quem pode TESTEMUNHAR Se a pessoa pode apresentar PROVAS

    Tratamento especfico para denncias: Avaliao, classificao e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

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    CARTA DE SERVIOS DA SEJUS

    SERVIOS PARA OUVIDORIA

    Registro identificado Apresentao do documento Cadastro de Pessoa Fsica -

    CPF. Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto

    n 36.462/2015.

    Registro annimo Haver anlise preliminar para confirmar se os fatos

    presentados so verdadeiros.

    Normas e Regulamentaes

    Lei n 4.896/2012 http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72016/Lei_4896_31_07_2012.html

    Decreto n 36.462/2015 http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79466/Decreto_36462_23_04_2015.html

    Instruo Normativa n 01/2017 - http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c87d4625386745569ef03028e6c79397/Instru_o_Normativa_1_05_05_201

    7.html

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    CARTA DE SERVIOS DA SEJUS

    SERVIO DE INFORMAES AO CIDADO - SIC

    Tipos de informaes

    DOCUMENTOS

    PROCESSOS

    AES

    GASTOS

    Req

    uisi

    tos

    O pedido de acesso dever conter: Nome do requerente.

    Apresentao de documento de identificao vlido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Fsicas CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas CNPJ, Ttulo de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitao (modelo novo) e Certificado de Reservista).

    Especificao, de forma clara e precisa, da informao requerida.

    Endereo fsico ou eletrnico do requerente, para recebimento de comunicaes ou da informao requerida.

    Importante

    No ser atendido pedido de acesso genrico, des-proporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de anlise, interpretao, consolidao de dados e informaes, servio de produo ou tratamento de dados que no seja de competncia do rgo ou entidade.

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    CARTA DE SERVIOS DA SEJUS

    www.e-sic.df.gov.br Presencial

    Gara

    ntias

    Segurana. Atendimento por equipe especializada. Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso informao. Restrio de acesso a dados pessoais sensveis. Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso informao conforme

    prazos legais. Possibilidade de recurso. Possibilidade de reclamao, podendo apresentar em at 10 dias aps ter passado o prazo

    para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamao ser dada pela autoridade de monitoramento em at 5 dias.

    A Ouvidoria da SEJUS De segunda a sexta das 8h s 12h e das 14h s 18h Parque Ferrovirio de Brasilia Estao Ferroviaria Trreo- Ouvidoria Brasilia DF CEP 70631.900

    Canais de atendimento

    SERVIO DE INFORMAES AO CIDADO - SIC

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    CARTA DE SERVIOS DA SEJUS

    SERVIO DE INFORMAES AO CIDADO - SIC

    Prazos

    RECURSO

    Prazo para apresentao: 10 dias

    Resposta da autoridade: at 5 dias

    *Na 3 instncia o prazo pode ser prorrogado enquanto estiver em anlise (Art. 24, 1, do Decreto n 34.276/2013).

    20 DIAS A contar da data de registro

    +10 DIAS Mediante justificativa

    1 instncia

    2 instncia

    3 instncia

    Normas e Regulamentaes

    Lei n 4.990/2012 - http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72983/Lei_4990_12_12_2012.html

    Decreto n 34.276/2013 - http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74029/Decreto_34276_11_04_2013.html

    Instruo Normativa n 02/2015 - http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/cb288737c6634948aef97d7af51f58f1/Instru_o_Normativa_2_08_12_2015.ht

    ml

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    CARTA DE SERVIOS DA SEJUS

    GRATUTO

    Exceto em casos de cpias, ser pago o valor de R$ 0,20, por cpia, atravs do DAR (Documento de

    Arrecadao Avulso) Secretaria de Estado da Fazenda do DF.

    PROTOCOLO

    Local onde voc requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de

    documentos requeridos para servios e informaes quanto ao andamento do

    tramite documental.

    CUSTOS

    Horrio de atendimentos

    SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIA E CIDADANIA-SEJUS/DF

    Protocolo

    Segunda Sexta-feira das 9h s 19h

    Endereo: - Parque Ferrovirio de Braslia Estao Ferroviria Trreo Braslia DF CEP

    70.631-900 - Trreo

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    CASAMENTO COMUNITRIO PARA CASAIS DE BAIXA RENDA

    O QUE ?

    Casamento de pessoas de baixa renda, realizado em pontos tursticos do DF. A secretaria subsidia a cerimnia da unio civil, bem como os valores das taxas de cartrio, cabelo e maquiagem das noivas, por meio de parcerias com a iniciativa privada.

    COMO PROCEDER?

    Comparecer Secretaria de Justia, que fica na antiga Estao Rodoferroviria, Ala Norte Zona Industrial, trreo Sala n 01,

    Preencher uma ficha de inscrio e entregar os documentos necessrios: Duas fotos, original da certido de nascimento dos noivos, Cpia da carteira de identidade dos noivos, comprovante de residncia; Cpia da carteira de identidade de duas pessoas, maiores de idade, as

    quais sero testemunhas, e outros documentos exigidos pelos cartrios extrajudiciais, a depender do estado civil dos noivos.

    O atendimento

    feito em horrio de expediente, das 08h s 12h e das 14h s 18h, de segunda sexta-feira.

    Custos, tempos e prazos

    No h custos, exceto se a noiva quiser lavar o vestido.

    Realizado duas vezes ao ano, sendo um no primeiro e outro no segundo semestre, de cada

    exerccio, onde dever ser observada a orientao, por ocasio da abertura das inscries, por meio

    da Portaria n 13 de 24 de fevereiro de 2017, mediante as condies preferidas no Edital n 02 de

    08 de maro de 2017, desta Secretaria.

    CARTA DE SERVIOS DA SEJUS

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    AES DE ENFRENTAMENTO AO TRFICO DE PESSOAS E APOIO AO MIGRANTE E REFUGIADO

    O QUE ?

    O atendimento multidisciplinar s vtimas de trfico e seus familiares. Para tanto, a SEJUS,

    por meio da Diretoria de Enfrentamento ao Trfico de Pessoas e Apoio ao Migrante e Refugiado,

    realiza aes de preveno, como blitz informativas em pontos estratgicos de mobilidade humana,

    capacitaes de gestores pblicos que atendem vtimas de violncias, palestras nas escolas da Rede

    de Ensino, nas turmas de aprendizagem do SENAC e em outros espaos sociais e comunitrios.

    COMO PROCEDER?

    O cidado que for vtima de trfico humano pode fazer a denncia por telefone (2104-

    1914/1913/1959), ou pessoalmente, na sede da SEJUS, Disque 100 ou 180 do Governo

    Federal, e-mail [email protected] ou pessoalmente, na sede da SEJUS que fica na

    antiga Estao Rodoferroviria, Ala Norte Zona Industrial, trreo Sala n 1.

    O ATENDIMENTO

    feito em horrio de expediente, das 08h s 12h e das 14h s 18h, de segunda sexta-

    feira.

    TEMPOS E PRAZOS ATUAIS PARA A PRESTAO DO SERVIO:

    As aes acontecem continuamente, sendo mais efetivas em datas prximas a feriados

    prolongados.

    CARTA DE SERVIOS DA SEJUS

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    CARTA DE SERVIOS DA SEJUS

    ALISTAMENTO MILITAR, EMISSO DE DOCUMENTOS MILITARES E ABERTURA DE PROCESSOS PARA LIBERAO DO SERVIO MILITAR ANTECIPADO

    O QUE ? Por meio da Coordenao de Articulao da Junta de Servio Militar, a SEJUS oferece o

    alistamento de jovens no Servio Militar Obrigatrio. A coordenao realiza providncia a confeco

    de Documentos Militares (1 e 2 via) e Abertura de Processos para liberao do servio militar

    antecipado, alm de promover a solenidade de Juramento bandeira.

    COMO PROCEDER? Comparecer pessoalmente SEJUS na sede que fica na antiga Estao Rodoferroviria, Ala Norte

    Zona Industrial, trreo Sala n 1, munido de RG, comprovante de residncia e duas fotos 3x4.

    O ATENDIMENTO

    - feito em horrio de expediente, das 08h s 12h e das 14h s 18h, de segunda sexta-feira.

    CUSTAS, TEMPOS E PRAZOS ATUAIS PARA A PRESTAO DO SERVIO:

    PARA REQUERER O CDI NECESSRIO:

    Pagar Recibo (taxa/multa relativa a 1 ou 2 via do Certificado, conforme o caso), fornecido pela

    Junta de Servio Mili