Código LinguísticoCódigo Linguístico

VOCABULÁRIO JURÍDICOVOCABULÁRIO JURÍDICO

Sentido das palavrasSentido das palavras Denotação – sinal concreto. Denotação – sinal concreto. Ex.: morada,residência, domicílio ( no sentido Ex.: morada,residência, domicílio ( no sentido

de casa). Resido nesta de casa). Resido nesta casacasa.. Conotação – sinal abstrato, afetivo. Conotação – sinal abstrato, afetivo. Ex.: minha escola é minha segunda Ex.: minha escola é minha segunda casacasa.. Polissemia – Uma palavra com vários Polissemia – Uma palavra com vários

significados. significados. Ex.:costumo Ex.:costumo lavarlavar minhas roupas. minhas roupas. É praxe É praxe lavarlavar o dinheiro do narcotráfico. o dinheiro do narcotráfico.Consegui Consegui lavarlavar a barra no tribunal. a barra no tribunal.

Contexto linguístico – signo,significante e Contexto linguístico – signo,significante e significado.significado.

Ex.: cruz – morte – cemitério – igrejaEx.: cruz – morte – cemitério – igrejaEx 2.: morte – significado para o médico, para o Ex 2.: morte – significado para o médico, para o

jurista e para o poeta.jurista e para o poeta. Sentido da palavra na linguagem jurídica- Sentido da palavra na linguagem jurídica-

1)HERMENÊUTICA JURÍDICA1)HERMENÊUTICA JURÍDICA1.1 ‑ A palavra "hermenêutica" é de origem 1.1 ‑ A palavra "hermenêutica" é de origem

grega, significando interpretação; segundo grega, significando interpretação; segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a quem era mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade atribuído o dom de interpretar a vontade divina.divina.

Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras.a interpretação do sentido das palavras.

Três tipos de vocabulário Três tipos de vocabulário jurídicojurídico

Unívocos: contém um só Unívocos: contém um só sentido,representando o termo técnico sentido,representando o termo técnico do vocabulário especializado.do vocabulário especializado.

Ex.: roubo ( art. 157, CP –subtrair, para si Ex.: roubo ( art. 157, CP –subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel alheia ou para outrem, coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência, mediante grave ameaça ou violência, depois de reduzir a resistência da depois de reduzir a resistência da pessoa);pessoa);

Ex2.: ab- rogar – revogar totalmente a lei;Ex2.: ab- rogar – revogar totalmente a lei;

Ob-roga – contrapor uma lei a outra.Ob-roga – contrapor uma lei a outra.

Obs.: São considerados dentro da Obs.: São considerados dentro da comunicação “Jargão do direito”.comunicação “Jargão do direito”.

Equívocos - São vocabulários Equívocos - São vocabulários plurissignificantes.plurissignificantes.

Ex.: sequestrar – Direito Processual: Ex.: sequestrar – Direito Processual: apreender judicialmente bem em litígio;apreender judicialmente bem em litígio;

sequestrar – Direito Penal: privar alguém sequestrar – Direito Penal: privar alguém de sua liberdade de locomoção;de sua liberdade de locomoção;

seduzir – linguagem usual: exercer fascínio seduzir – linguagem usual: exercer fascínio sobre alguém em benefício próprio;sobre alguém em benefício próprio;

seduzir – Direito Penal – manter conjunção seduzir – Direito Penal – manter conjunção carnal com mulher virgem, menor de dezoito carnal com mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de catorze, aproveitando-se de anos e maior de catorze, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança.sua inexperiência ou justificável confiança.

Análogos – São os que pertence a mesma Análogos – São os que pertence a mesma família ideológica não tendo a etimologia.família ideológica não tendo a etimologia.

Ex.: resolução – dissolução de um contrato, Ex.: resolução – dissolução de um contrato, acordo, ato jurídico (também equívoca);acordo, ato jurídico (também equívoca);

resilição- dissolução pela vontade dos resilição- dissolução pela vontade dos contratantes (unívoca);contratantes (unívoca);

rescisão – dissolução por lesão do contrato rescisão – dissolução por lesão do contrato (unívoca).(unívoca).

Obs.: também conhecidas por sinôminas. Obs.: também conhecidas por sinôminas.

Polissemia e HomonímiaPolissemia e Homonímia Homonímias – é a identidade fônica, Homonímias – é a identidade fônica,

gráfica e dois morfemas que não tem o gráfica e dois morfemas que não tem o mesmo sentido.mesmo sentido.

Homônimas homofônicas – grafia Homônimas homofônicas – grafia diferente com a mesma pronúncia.diferente com a mesma pronúncia.

Ex.: acender – alumiar, por fogo;Ex.: acender – alumiar, por fogo;ascender – subir.ascender – subir. Homônimas homográficas – grafia Homônimas homográficas – grafia

igual,pronúncia igual e significados igual,pronúncia igual e significados diferentes. diferentes.

Ex.: o réu assentou na ponta da cadeira;Ex.: o réu assentou na ponta da cadeira;

o exército assentou acampamento em Itatiba.o exército assentou acampamento em Itatiba. Homônimas Heterofônicas –diferentes na Homônimas Heterofônicas –diferentes na

grafia e na fonética.grafia e na fonética.

Ex.: ratificar- acordarEx.: ratificar- acordar

retificar – corrigirretificar – corrigir Diferença entre polissemia e homonímia:Diferença entre polissemia e homonímia:

Ex.:são Pedro, homem são e eles são (h).Ex.:são Pedro, homem são e eles são (h).

Ex2.:O juiz da 5ª vara é severo, a vara de porco Ex2.:O juiz da 5ª vara é severo, a vara de porco está barata (p)-conotação e denotação.está barata (p)-conotação e denotação.

Obs.; a polissemia descarta a ambiguidade da Obs.; a polissemia descarta a ambiguidade da palavra.palavra.

Uso da linguagem Uso da linguagem jurídicajurídica

Justiça- Justiça- que tanto exprime a vontade de dar a que tanto exprime a vontade de dar a cada um o que é seu,quanto o significado as cada um o que é seu,quanto o significado as regras em lei previstas. regras em lei previstas. do latim do latim Justitia Justitia provém de ius, jus que, por sua vez, é oriundo provém de ius, jus que, por sua vez, é oriundo do sâncristo iu, cuja ideia expressava do sâncristo iu, cuja ideia expressava proteção, vínculo ou ordem.proteção, vínculo ou ordem.

No Direito Romano, o No Direito Romano, o jusjus não identificava com não identificava com o o lex (lei), lex (lei), mas estendeumas estendeu ao vocabulário direito ao vocabulário direito (português), diritto (italiano), derecho (português), diritto (italiano), derecho (espanhol), droit (francês), recht (alemão) no (espanhol), droit (francês), recht (alemão) no sentido da aplicação da lei.sentido da aplicação da lei.

Polissemia jurídica – agravo ( do latim Polissemia jurídica – agravo ( do latim aggravare) com acepção de aggravare) com acepção de afrontar,ofender.afrontar,ofender.

Na linguagem processual, agravar é Na linguagem processual, agravar é recurso interposto contra decisão recurso interposto contra decisão interlocutória ou mesmo definitiva que, interlocutória ou mesmo definitiva que, por sua natureza, exige do agravante ser por sua natureza, exige do agravante ser parte no feito.parte no feito.

Ex.: A OAB desagravou o advogado Paulo Ex.: A OAB desagravou o advogado Paulo Bernardes que, ao reclamar do Bernardes que, ao reclamar do impedimento a ele imposto de assistir ao impedimento a ele imposto de assistir ao interrogatório do Réu, causa patrocinada interrogatório do Réu, causa patrocinada por um seu colega, recebeu do por um seu colega, recebeu do magistrado ordem de prisão.magistrado ordem de prisão.

SINONÍMIA E PARONÍMIASINONÍMIA E PARONÍMIA

Sinônimo – palavras com mesmo Sinônimo – palavras com mesmo significados.significados.

Ex.: morrer – falecer;Ex.: morrer – falecer;

Pactuar - acordarPactuar - acordar Parônimos – sentido diversosParônimos – sentido diversos

Ex.: descriminar - discriminarEx.: descriminar - discriminar

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