COMISSÃO DE ÉTICA · eutanásia em animais ...” Anexo I estáatualizado pela Resolução CFMV...
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ALBERTO NEVES COSTA, Méd. Vet., MSc., PhDCEBEA/CFMV
COMISSÃO DE ÉTICA:USO DE ANIMAIS NO ENSINO E NA
PESQUISA EM MEDICINA VETERINÁRIA
Histórico da Medicina Veterinária
Exercício da “Ars Veterinária”
Remonta aos primórdios da civilização humana. Processo de domesticação dos animais.
Papiro de Kahoun(Egito, 1890)
Arte de curar os animais cerca de 4000 a.C., procedimentos dediagnóstico, prognóstico,sintomas e tratamentos de doenças animais.
Veterinário para a saúde
Veterinário para os alimentos
Veterinário para o planeta
Pilares da Formação Médico-Veterinária
Modelos Animais Usados no Ensino e na Pesquisa em Medicina Veterinária
Clínica Cirurgia Manejo
Biotecnologia
Reprodução
Modelos Animais Usados na Pesquisa Biomédica
Cirurgia Exper. Farmacologia
Engenharia genética
Psicologia/Neurologia
Oncologia
PART
ICIPA
ÇÃO D
O MÉD
ICO VE
TERIN
ÁRIO
A sociedade
contemporânea
cobra novas
posturas éticas em
relação ao uso
científico de animais!
Porque o debate em torno das questões relativas à Experimentação Animal?
Um grande dilema
para a ciência
contemporânea!
“Humanizar as
atividades didáticas e
científicas utilizando
modelos animais; e
na pesquisa aplicada
e em inovação
biotecnológica”.
Bioética versus Experimentação Animal
Gerenciar conflitos
Interesse do pesquisador?
Interesse do animal?
CIÊNCIA! BEM-ESTAR!
Bioética: Origem e Conceitos
Van Rensselaer Potter
BIO + ÉTICA
“Diálogo da ciência com as humanidades”
“...Escolho ‘bio’ para representar o conhecimento biológico, a ciência dos sistemas viventes e ‘ética’
para representar o conhecimento de valores humanos”.
Qual a ética para os seres sencientes?
“Princípio da igual consideração de interesses” Peter Singer
Dor/Sofrimento
“A questão não é eles pensam, eles falam, mas sim eles sofrem”
Jeremy Bentham
Bem-Estar Animal versus Senciência
Senciência: se refere a capacidade do animal para
experimentar de forma positiva ou negativa episódios
de sensitividade acerca de euforia ou perigo.
Positivamente – prazer, alegria, contentamento ...
Negativamente – estresse, dor, sofrimento ...
Senciência das Espécies Animais
Requer algum tipo de consideração moral (RESPEITO)
Utilitarismo
Decisão Ética
Valor inerente do indivíduo
Maximizar prazer (benefícios humanos)
Minimizar a dor (sofrimento animalEquilibrar
Estados Contínuosde Emoções e de Experiências em Animais Experimentais
Fator de Estresse
Conforto Desconforto Estresse Sofrimento
Adaptativo Não Adaptativo*Comportamento
* Alimentação anormal,
mudanças na interação social
(agressão, retração)
Estudo da Dor nos Animais Sencientes:Paradigma Ético na Medicina Veterinária
É a experiência sensorial e/ou emocional
desagradável associada a um dano tecidual real
ou potencial” (Associação Internacional para o
Estudo da Dor (AIED), in Hellebrekers (2002).
Categorização do nível de desconforto na experimentação animal
� Menor: simples colheita de sangue;
� Moderado: recuperação de anestesia;
� Severo – teste de toxicidade.
Europa: registros indicam que animais de laboratório experimentam 50% (menor); 30% (moderado) e 20% (severo) de desconforto (Baumans, 2005).
OPU - Fertilização in vitro
� Manipulações
� Colheita de oócitos
� Lesões no ovário
(aderências e
hemorragia)
Estresse
Fonte:
Figueiredo, J.R. (2008)
Compromete o bem-estar animal?
Biotecnologia da Reprodução
Riscos das Biotécnicas Reprodutivas
Clonagem e Transgenia
� Perda da variabilidade genética:
prejudicar a seleção animal
� Risco biológico: necessitar
de contenção na natureza
� Ultrapassar os limites éticos:
comprometer o bem-estar animal
BIOTECNOLOGIA ANIMAL
Dimensões Éticas Consideradas
Bem-Estar Animal
(inclui saúde e
comportamento
em ambiente
natural)
Direito dos Animais(livre de dor e sofrimento e o
direito de permanecer de
acordo com a sua evolução natural)
Integridade Animal(integridade do
genoma; qualquer alteração genética radical reduz os animais a meros instrumentos de interesse humano)
Ruth Harrison – Animal Machines (1964)
Méd. Vet. Rogers Brambell (1965) - Relatório Brambell
Obter o máximo de desempenho de cada animal!
Ciência do Bem-Estar Animal
O que significa Bem-Estar Animal?
� Emoções diferentes vivenciadas pelos
animais (Duncan, 2005)
� Emoções negativas fortes
= SOFRIMENTO
� Emoções positivas
= PRAZER
Vida NaturalEstados Afetivos
Saúde Básica e Funcionalidade
Três Concepções de Bem-Estar Animal (FRASER, 2008)
Uso CientUso Cientíífico de Animais no Brasilfico de Animais no Brasil
Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (CONCEA)
Lei nº 11.794, de 08/10/2008:
Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº
6.638, de 8 de maio de 1979 ...
Resolução CFMV nº 879, de 15/02/2008
Dispõe sobre o uso de animais no ensino e na
pesquisa e regulamenta as Comissões de Ética
no Uso de Animais (CEUAs) no âmbito da
Medicina Veterinária e da Zootecnia brasileiras ...
PESQUISA
BIOMÉDICA
PESQUISA MÉDICO-
VETERINÁRIA
Modelos p/estudo doenças;
Cirurgia experimental;
Produção de fármacos etc.
Patologia, clínica, cirurgia;
Reprodução, produção, nutrição;
Genética, bem-estar animal etc.
HARMONIZAR OS CRITÉRIOS MÍNIMOS
Resolução CFMV nº 714, de 20/06/2002
“Dispõe sobre procedimentos e métodos de
eutanásia em animais ...”
Anexo I está atualizado
pela Resolução CFMV
nº 876, 15/02/2008.
Art. 2º, Parágrafo Único: “É obrigatória a participação
do Médico Veterinário como responsável pela
eutanásia em todas as pesquisas que envolvam
animais”
Resolução CFMV nº 923, de 13/11/2009:
Dispõe sobre procedimentos e responsabilidades do
Médico Veterinário e do Zootecnista em relação à
biossegurança no manuseio de microorganismos e de
animais domésticos, silvestres, exóticos e de laboratório,
inclusive os geneticamente modificados, bem como suas
partes, fluidos, secreções e excreções.
Legislações sobre Biossegurança
Desafios da Experimentação Animal
� Na Pesquisa Básica e Aplicada
� Controle dos protocolos
experimentais;
� Comissão de Ética no Uso de Animais
� Aplicação do Princípio dos 3Rs
� Presença de paradigmas bioéticos na prática
editorial (instrução aos autores, recusa de
trabalhos para publicação etc.).
Participação do Médico Veterinário
Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs)
� Validade científica da proposta do experimento;
� Justificativa no uso do modelo animal e do número de animais usados (análise estatística);
� Espécie adequada para a investigação, alojamento, nutrição e manejo dispensado aos animais;
� Justificativa de execução do projeto (estudo-piloto);
� Monitoramento do projeto, duração da pesquisa, tempo de uso dos animais, responsável no pré- e pós-cirúrgico;
� Emprego adequado do uso da anestesia e da analgesia;
� Método correto de eutanásia (se for o caso) a ser usado.
AVALIAÇÃO ÉTICA DOS PROJETOS
- Análise custo – benefício
- Aplicação do Princípio dos 3Rs
- Classificação da severidade dos procedimentos
Princípio dos 3Rs na experimentação animal
Substituição: trocar animais vivos por técnicas in
vitro (cultura de células, tecidos); modelos usados
em computadores ...
Alternativas ao Uso CientAlternativas ao Uso Cientíífico de Animaisfico de Animais
Testes in vitro
Validação dos métodos alternativos
Cultura em ovos
Redução: diminuir o número de animais usados na
pesquisa através da padronização de genótipos e
da qualidade microbiológica e de procedimentos
experimentais (testes estatísticos)
Princípio dos 3Rs na experimentação animal
Refinamento: reduzir o estresse (atender necessidades
etológicas e fisiológicas), ambiência e manejo, uso de
anestesia e analgesia, destreza do pesquisador e
determinar o final da pesquisa (humane endpoint):
fazer a eutanásia ou evitar o sofrimento desnecessário.
Princípio dos 3Rs na experimentação animal
EducaEducaçção em Bemão em Bem--Estar Animal: Estar Animal: Componentes EssenciaisComponentes Essenciais
� Ciência do Bem-Estar: Avaliar o impacto dos sistemas de
criação e procedimentos no BEA (indicadores fisiológicos,
comportamentais, imunológicos e produtivos);
� Ética do Bem-Estar: examinar a moralidade das ações
humanas em relação aos animais – as teorias filosóficas
(utilitarismo, deontologia e ética da virtude (caráter);
� Políticas de Bem-Estar: formular padrões (legislações,
códigos de práticas, requerimentos e/ou garantias para
os animais de produção em nível comercial.
NOVO PARADIGMA ÉTICO NA UNIVERSIDADE!
Considerações Finais
Ciência do Bem-Estar Animal:
(Parâmetros fisiológicos e comportamentais)
+Mediação da Bioética:
(Reflexões e diálogo no meio científico)
Inclusão gradual dos animais sencientesno mapa moral dos
humanos