Conselho Regional de Medicina do DFConselho Regional de Medicina do DF

Eutanásia, Distanásia e Eutanásia, Distanásia e OrtotanásiaOrtotanásia

Márcia Pimentel de CastroMárcia Pimentel de CastroPós Graduação em Bioética – Universidade de BrasíliaPós Graduação em Bioética – Universidade de Brasília

Docente da ESCS – Escola Superior Ciências da Saúde – Docente da ESCS – Escola Superior Ciências da Saúde – DFDF

www.paulomargotto.com.brwww.paulomargotto.com.br - 27/5/2009 - 27/5/2009

Curso de Ética Médica - 2009

O que é Bioética?O que é Bioética?

• ““A enorme massa do saber quantificável e A enorme massa do saber quantificável e tecnicamente utilizável não passa de tecnicamente utilizável não passa de veneno se for privada da força libertadora veneno se for privada da força libertadora da reflexão.”da reflexão.”

J.AdornoJ.Adorno

Van Rensselaer Potter II Van Rensselaer Potter II

(1911-2001) - “Bioethics: bridge to the future”(1911-2001) - “Bioethics: bridge to the future”

• A Bioética surgiu em conseqüência à A Bioética surgiu em conseqüência à necessidade de uma discussão ética necessidade de uma discussão ética concomitante aos grandes e rápidos concomitante aos grandes e rápidos avanços científicos na área médica da avanços científicos na área médica da segunda metade do século passado. segunda metade do século passado.

Medicina e Tecnologia: novos desafios Medicina e Tecnologia: novos desafios éticos.éticos.

Verdadeira função do saber: a de ser Verdadeira função do saber: a de ser incorporada nas consciências, na busca incorporada nas consciências, na busca meditada e ponderada da qualidade de vida meditada e ponderada da qualidade de vida humana.humana.

• Não se concebe, portanto, hoje, uma ciência Não se concebe, portanto, hoje, uma ciência que não esteja alicerçada numa sólida que não esteja alicerçada numa sólida consciência ética do pesquisadorconsciência ética do pesquisador..

• O saber moderno, de forte acento técnico, faz-O saber moderno, de forte acento técnico, faz-se acompanhar de um extraordinário poder de se acompanhar de um extraordinário poder de transformação, destituído, porém, de uma transformação, destituído, porém, de uma reflexão ética que exerça moderação sobre o reflexão ética que exerça moderação sobre o exagerado poder da tecnociência.exagerado poder da tecnociência.

• O homem e, somente ele, no reino animal, é O homem e, somente ele, no reino animal, é capaz de mudar o curso da história da vida com capaz de mudar o curso da história da vida com suas intervenções.suas intervenções.

• A tecnologia deve estar a serviço da A tecnologia deve estar a serviço da vida!vida!

• Estamos ampliando a vida ou simplesmente Estamos ampliando a vida ou simplesmente adiando a morte?adiando a morte?

• Deve a vida humana, independente de sua Deve a vida humana, independente de sua qualidade, ser sempre preservada?qualidade, ser sempre preservada?

• Pode o médico sustentar indefinidamente a vida Pode o médico sustentar indefinidamente a vida de uma pessoa?de uma pessoa?

• Até que ponto é lícito sedar a dor, ainda que Até que ponto é lícito sedar a dor, ainda que isso signifique abreviar a vida?isso signifique abreviar a vida?

• Deve-se empregar todos os meios e Deve-se empregar todos os meios e equipamentos disponíveis para acrescentar um equipamentos disponíveis para acrescentar um pouco mais de vida a pacientes terminais, ou pouco mais de vida a pacientes terminais, ou deve-se interromper o tratamento?deve-se interromper o tratamento?

• O que fazer com crianças que nascem com O que fazer com crianças que nascem com defeitos congênitos graves, cujo futuro será defeitos congênitos graves, cujo futuro será somente sofrimento ou uma mera vida somente sofrimento ou uma mera vida vegetativa?vegetativa?

Temas persistentesTemas persistentes BioéticaBioética Temas emergentesTemas emergentes

Questões Conceituais...Questões Conceituais...

• Eutanásia: do grego “eu” = boa e “thanatos” = Eutanásia: do grego “eu” = boa e “thanatos” = morte. Se traduz literalmente por “boa morte”, morte. Se traduz literalmente por “boa morte”, morte suave, sem sofrimentos atrozes.morte suave, sem sofrimentos atrozes.

• Intervenção da medicina para atenuar as dores Intervenção da medicina para atenuar as dores da doença ou da agonia - mesmo com risco de da doença ou da agonia - mesmo com risco de suprimir a vida prematuramente.suprimir a vida prematuramente.

• Distanásia: “obstinação terapêutica”, isto Distanásia: “obstinação terapêutica”, isto é, utilização de processos terapêuticos é, utilização de processos terapêuticos cujo efeito é mais nocivo do que os efeitos cujo efeito é mais nocivo do que os efeitos do mal a curar, ou inútil, porque a cura é do mal a curar, ou inútil, porque a cura é impossível. Obsessão de manter a vida impossível. Obsessão de manter a vida biológica a qualquer custo.biológica a qualquer custo.

Ortotanásia: morte digna e humanitária, na Ortotanásia: morte digna e humanitária, na hora certa.hora certa.

Mistanásia:Mistanásia: a “eutanásia social”a “eutanásia social”

• Morte social, fora e antes do seu tempo....Morte social, fora e antes do seu tempo....• Fatores geográficos, sociais, políticos e Fatores geográficos, sociais, políticos e

econômicos juntam-se para espalhar em nosso econômicos juntam-se para espalhar em nosso continente a morte miserável de crianças, continente a morte miserável de crianças,

jovens, adultos e anciãos.jovens, adultos e anciãos.• Omissão de socorro estrutural, que atinge Omissão de socorro estrutural, que atinge

milhões de doentes durante sua vida inteira, e milhões de doentes durante sua vida inteira, e não apenas nas fases avançadas e terminais de não apenas nas fases avançadas e terminais de suas enfermidades.suas enfermidades.

Definição de morteDefinição de morte

• Constatação de morte encefálica, como Constatação de morte encefálica, como critério para declarar uma pessoa morta.critério para declarar uma pessoa morta.

• Resolução CFM 1480/97: A morte encefálica será caracterizada Resolução CFM 1480/97: A morte encefálica será caracterizada através da realização de exames clínicos e complementares através da realização de exames clínicos e complementares durante intervalos de tempo variáveis, próprios para determinadas durante intervalos de tempo variáveis, próprios para determinadas faixas etárias. Revoga-se a Resolução CFM nº 1.346/91.(D.O.U.; faixas etárias. Revoga-se a Resolução CFM nº 1.346/91.(D.O.U.;

Poder Executivo, DF, nº 160, 21 ago. 1997. Seção 1, p. 18.227-8)  Poder Executivo, DF, nº 160, 21 ago. 1997. Seção 1, p. 18.227-8)  

O que diz o Código de Ética Médica?O que diz o Código de Ética Médica?

• Artigo 66 veda ao médico “ utilizar, em qualquer Artigo 66 veda ao médico “ utilizar, em qualquer caso,meios destinados a abreviar a vida do paciente, caso,meios destinados a abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal”ainda que a pedido deste ou de seu representante legal”

• Artigo 57 proíbe também ao médico “deixar de utilizar Artigo 57 proíbe também ao médico “deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento ao seu alcance em favor do paciente”.ao seu alcance em favor do paciente”.

• No parágrafo 2º do Artigo 61 (que “proíbe ao médico No parágrafo 2º do Artigo 61 (que “proíbe ao médico abandonar o paciente sob os seus cuidados”), reza que abandonar o paciente sob os seus cuidados”), reza que “salvo por justa causa, não pode abandonar o paciente “salvo por justa causa, não pode abandonar o paciente por ser este portador de moléstia crônica ou incurável, por ser este portador de moléstia crônica ou incurável, mas deve continuar a assisti-lo ainda que apenas para mas deve continuar a assisti-lo ainda que apenas para mitigar o sofrimento físico ou psíquico”mitigar o sofrimento físico ou psíquico”

Resolução CFM 1805 / 2006Resolução CFM 1805 / 2006 - - OrtotanásiaOrtotanásia

• Na fase terminal de enfermidades graves e Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal. do paciente ou de seu representante legal. (Resolução suspensa) (Resolução suspensa)

• Apenas cinco, de 125 Escolas de Medicina Apenas cinco, de 125 Escolas de Medicina norteamericanas ofereciam ensinamentos sobre norteamericanas ofereciam ensinamentos sobre terminalidade humana.terminalidade humana.

• Apenas 26, dos 7.048 programas de Residência Apenas 26, dos 7.048 programas de Residência Médica dos EUA, tratavam do tema em reuniões Médica dos EUA, tratavam do tema em reuniões científicas.científicas.

• Fonte: Archives of Internal MedicineFonte: Archives of Internal Medicine(Hill T. P. Arch Intern Med 1995; 115:1265-9)(Hill T. P. Arch Intern Med 1995; 115:1265-9)

A discussão ética sobre o morrer com dignidade não é tão tranquila quanto possa parecer...

Jonas propõe uma série de interrogações Jonas propõe uma série de interrogações críticas:críticas:

• Com relação ao prolongamento da vida humana Com relação ao prolongamento da vida humana ele pergunta:ele pergunta:

Até que ponto isso é desejável?Até que ponto isso é desejável?

Problemas éticos relacionados a cuidados Problemas éticos relacionados a cuidados paliativos a pacientes em coma irreversível, paliativos a pacientes em coma irreversível, portadores de moléstias incuráveis ou em estado portadores de moléstias incuráveis ou em estado terminal:terminal:

A atitude do enfermo em recusar tratamento deve A atitude do enfermo em recusar tratamento deve ser baseada em informações suficientes que o ser baseada em informações suficientes que o capacitem para tal decisão e, assim ocorrendo seu capacitem para tal decisão e, assim ocorrendo seu direito deve ser respeitado. A mentira piedosa seria direito deve ser respeitado. A mentira piedosa seria de uso excepcional, pois somente misericórdia de uso excepcional, pois somente misericórdia poderá permitir a indignidade de não se saber a poderá permitir a indignidade de não se saber a verdade. H. Jonasverdade. H. Jonas

Correio Braziliense, 21 de março de 1999

REVISTA ÉPOCA ANO III Nº 133, 4/12/2000REVISTA ÉPOCA ANO III Nº 133, 4/12/2000

Correio Braziliense, 2 de abril de 2002

• A questão da sacralidade da vidaA questão da sacralidade da vida

• A vida como bem intocável...A vida como bem intocável...

• A questão da qualidade de vida...A questão da qualidade de vida...

• O valor da vida humana é determinado em parte pela O valor da vida humana é determinado em parte pela habilidade da pessoa realizar certos objetivos na vida. Não é habilidade da pessoa realizar certos objetivos na vida. Não é sinônimo de vida plena, fisiológica e emocional...sinônimo de vida plena, fisiológica e emocional...

Pediatri Crit Care Med 2009 Vol.10 No.1

Meios ordinários e extraordinários de Meios ordinários e extraordinários de tratamentotratamento

• Todos os tratamentos médicos Todos os tratamentos médicos disponíveis são necessários?disponíveis são necessários?

• As pessoas são livres em não aceitar As pessoas são livres em não aceitar terapias já iniciadas?terapias já iniciadas?

• Existem custos a serem avaliados...Existem custos a serem avaliados...

• Custo realCusto real

• Custo emocionalCusto emocional

• Custo socialCusto social

• Meios ordinários: são todos os remédios, Meios ordinários: são todos os remédios, tratamentos e operações que oferecem um tratamentos e operações que oferecem um benefício razoável para o paciente e que podem benefício razoável para o paciente e que podem ser obtidos e utilizados sem gasto excessivo, ser obtidos e utilizados sem gasto excessivo, dor ou outros inconvenientes.dor ou outros inconvenientes.

• Meios extraordinários são aqueles remédios, Meios extraordinários são aqueles remédios, tratamentos e operações que não podem ser tratamentos e operações que não podem ser feitos sem que haja um gasto excessivo, dor ou feitos sem que haja um gasto excessivo, dor ou outro inconveniente, ou então, quando usados, outro inconveniente, ou então, quando usados, não oferecem uma esperança razoável de não oferecem uma esperança razoável de benefício.benefício.

• O curso da existência O curso da existência não é mais dependente não é mais dependente de uma lei superior que de uma lei superior que reserva o homem a reserva o homem a condição de espectador, condição de espectador, muito pelo contrário, é muito pelo contrário, é ele hoje, o agente das ele hoje, o agente das transformações e tem, a transformações e tem, a sua disposição, toda a sua disposição, toda a existência e nela existência e nela intervém como bem lhe intervém como bem lhe aprouver.aprouver.

Seqüela neurológica graveSeqüela neurológica grave

• Já não se morre mais como antes...Já não se morre mais como antes...

• Então, qual a solução?Então, qual a solução?

Hospice – uma nova maneira de ajudar alguém Hospice – uma nova maneira de ajudar alguém perto da morte...perto da morte...

Hospice (do latim, hospes = hóspede, convidado). Daí Hospice (do latim, hospes = hóspede, convidado). Daí hospitum ou hospício = lugar onde os viajantes eram, na hospitum ou hospício = lugar onde os viajantes eram, na Idade Média, recebidos como hóspedes.Idade Média, recebidos como hóspedes.

O moderno Hospice foi fundado por Cicely Saunders, O moderno Hospice foi fundado por Cicely Saunders, médica britânica, em Londres, 1967, e se chama St médica britânica, em Londres, 1967, e se chama St Christofer’s Hospice, santo patrono dos viajantes.Christofer’s Hospice, santo patrono dos viajantes.

Começaram a cuidar das pessoas cuja peregrinação neste Começaram a cuidar das pessoas cuja peregrinação neste mundo estivesse chegando ao fim.mundo estivesse chegando ao fim.

Bioética na terminalidade da vidaBioética na terminalidade da vida

• ““A medicina atual vive um momento de A medicina atual vive um momento de busca de sensato equilíbrio na relação busca de sensato equilíbrio na relação médico x paciente. A Ética Médica médico x paciente. A Ética Médica tradicional concebida no modelo tradicional concebida no modelo hipocrático, tem um forte acento hipocrático, tem um forte acento paternalista.”paternalista.”

Uma ética do cuidado tem lugar proeminente na Uma ética do cuidado tem lugar proeminente na história da medicina, muito bem sumarizada no história da medicina, muito bem sumarizada no adágio francês do século XV:”Curar algumas vezes, adágio francês do século XV:”Curar algumas vezes, aliviar freqüentemente, confortar sempre”aliviar freqüentemente, confortar sempre” Laurence J. Schneiderman & Nancy JeckerLaurence J. Schneiderman & Nancy Jecker

Escolhendo morte ou mamba na UTIEscolhendo morte ou mamba na UTIJornal Washington Post, maio de 1991Jornal Washington Post, maio de 1991

• Três missionários religiosos foram aprisionados por uma tribo de Três missionários religiosos foram aprisionados por uma tribo de canibais. Como forma de execução, o chefe tribal ofereceu-lhes canibais. Como forma de execução, o chefe tribal ofereceu-lhes duas opções: morte ou mamba. Dois deles, sem saber o significado duas opções: morte ou mamba. Dois deles, sem saber o significado de mamba, a escolheram, na suposição que certamente seria de mamba, a escolheram, na suposição que certamente seria melhor que a morte, que bem conheciam. Souberam, então, que melhor que a morte, que bem conheciam. Souberam, então, que mamba era uma cobra venenosa cuja picada impunha enorme e mamba era uma cobra venenosa cuja picada impunha enorme e insuportável sofrimento antes de culminar, após algumas horas, em insuportável sofrimento antes de culminar, após algumas horas, em morte. Viveram, assim, uma longa agonia antes do desenlace final. morte. Viveram, assim, uma longa agonia antes do desenlace final. Após presenciar o insólito sofrimento dos companheiros, o terceiro Após presenciar o insólito sofrimento dos companheiros, o terceiro missionário rogou ao chefe indígena que lhe concedesse a morte. missionário rogou ao chefe indígena que lhe concedesse a morte. Recebeu como resposta que a teria sem dúvida, porém, precedida Recebeu como resposta que a teria sem dúvida, porém, precedida de “um pouquinho de mamba”.de “um pouquinho de mamba”.

John H. FlashenJohn H. Flashen

Obrigada pela atenção!

“Tudo tem seu tempo, o momento oportuno para todo propósito debaixo do sol. Tempo de nascer, tempo de morrer.”

(Eclesiastes 3, 1 e 2)