Secretaria de Estado de Educao

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAO

SUBSECRETARIA DE GESTO DE ENSINO

SUPERINTENDNCIA DE GESTO DAS REGIONAIS PEDAGGICAS

CONSELHOS ESCOLARES

2015

CONSELHOS ESCOLARES:

Decreto n 44.773 de 06 de maio de 2014;

Resoluo SEEDUC n 5.109 de 30 de maio de 2014;

Portaria SEEDUC/SUGEN n 485 de 30 de julho de 2014;

Portaria SEEDUC/SUGEN n 529 de 24 de maro de 2015.

DECRETO N 44.773 de 06 de maio de 2014 Cria os conselhos escolares nos estabelecimentos de ensino de educao bsica da rede pblica estadual. RESOLUO SEEDUC N 5.109 de 30 de maio de 2014 Estabelece diretrizes para criao, instalao e funcionamento dos conselhos escolares nos estabelecimentos de ensino da rede pblica estadual. PORTARIA SEEDUC/SUGEN N 485 de 30 de julho de 2014 (Portaria publicada com a indicao das 144 Unidades Escolares).PORTARIA SEEDUC/SUGEN N. 529 DE 24 DE MARO DE 2015 - Estabelece procedimentos para a realizao da consulta comunidade escolar para escolha dos membros dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino da Secretaria de Estado de Educao do Rio de Janeiro.LEGISLAO VIGENTE

Os Conselhos Escolares so rgos colegiados compostos por representantes da comunidade escolar.

I - garantir a participao da comunidade escolar nas aes pedaggicas e administrativas;

II - analisar as questes encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestes; e

III - mobilizar a comunidade escolar e local para a participao em atividades em prol da melhoria da qualidade da educao.O QUE SO ?OBJETIVOS

CONSULTIVA anlise de questes encaminhadas pelos diversos segmentos e apresentao de sugestes para soluo de problemas;

PROPOSITIVA elaborao de propostas relativas s diretrizes pedaggicas e administrativas previstas no Projeto Poltico Pedaggico;

MOBILIZADORA mobilizao da comunidade escolar para a participao em prol da melhoria da qualidade de educao;

FISCALIZADORA acompanhamento do cumprimento das aes pedaggicas e administrativas.FUNES

Propor estratgias, prioridades e procedimentos para melhoria da qualidade do trabalho escolar, respeitando as normas legais vigentes; Acompanhar a evoluo dos indicadores educacionais (avaliaes externa e interna) e propor estratgias visando melhoria da qualidade do processo de ensino e de aprendizagem, respeitando as polticas pblicas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educao;Participar das decises de cunho pedaggico e administrativo da unidade escolar e divulgar amplamente suas decises;Participar da elaborao, aprovao, superviso e avaliao do Projeto Poltico Pedaggico da escola, que deve ser o marco referencial para o fortalecimento da gesto integrada da escola;Participar das aes relacionadas conservao da escola e seu patrimnio e acompanhar a utilizao e execuo dos recursos oramentrios e financeiros da Associao de Apoio Escola (AAE).PRINCIPAIS ATRIBUIES

Os membros do Conselho Escolar sero escolhidos, dentre os seus pares, atravs de processo de consulta comunidade escolar, a ser realizado em cada estabelecimento de ensino, por intermdio de uma assembleia geral com manifestao direta e aberta por segmento.O direito a manifestao na consulta restrito comunidade escolar, em horrio e turno a ser definido por cada Unidade Escolar.

I - os servidores membros do magistrio pblico lotados na Unidade Escolar, onde o conjunto destes servidores denominado segmento professor;

II - os servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar, onde o conjunto destes servidores denominado segmento funcionrios administrativos;

CONSULTA COMUNIDADEMEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR

III - alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, onde o conjunto dos alunos denominado segmento aluno;

IV - pais ou responsveis de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, onde o conjunto deles denominado segmento responsveis.

OBSERVAES:

Os funcionrios de apoio efetivos da SEEDUC so considerados membros do segmento funcionrios administrativos;O Diretor da escola membro nato do Conselho. vetado ao Diretor da escola ocupar o cargo de Presidente do Conselho Escolar.MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR

A organizao e realizao da consulta comunidade dos membros do Conselho Escolar so de responsabilidade da Comisso Organizadora, composta por 1 (um) representante de cada segmento.A Comisso ser escolhida em assembleia geral. competncia da Comisso Organizadora, proceder a contagem da manifestaes, divulgar o resultado da consulta e nomear os membros escolhidos.

I - servidores membros do magistrio pblico lotados na Unidade Escolar; II - servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar;III- alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade;IV - pais ou responsveis de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar.COMISSO ORGANIZADORAQUEM PODER PARTICIPAR DO PROCESSO DE ESCOLHA ?

OBSERVAES:

Nos estabelecimentos de ensino que funcionam em Unidades Prisionais e Unidades Socioeducativas, o Conselho Escolar ser composto por servidores membros do magistrio pblico e do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar, alm do Diretor da Unidade Escolar.

Nos Centros de Estudos de Jovens e Adultos (CEJAs), o Conselho Escolar ser constitudo em conformidade com o Art. 6 da Portaria.

vetado aos componentes da comisso organizadora e aos servidores em regime de Gratificao de Lotao Prioritria (GLP), contrato e complementao de carga horria concorrer como candidato ao Conselho Escolar.QUEM PODER PARTICIPAR DO PROCESSO DE ESCOLHA ?

I - Diretor da Unidade Escolar;II - 4 (quatro) servidores membros do magistrio pblico lotados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes;III - 4 (quatro) servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes;IV - 4 (quatro) alunos efetivamente matriculados na unidade escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade, sendo dois titulares e dois suplentes;V - 4 (quatro) pais ou responsveis de alunos efetivamente matriculados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes.VI - Nos Centros de Estudos de Jovens e Adultos (CEJAs), o Conselho Escolar ser constitudo em conformidade com o Art. 6 da Portaria SEEDUC/SUGEN n 529 de 24 de maro de 2015 Nos estabelecimentos de ensino que funcionam em Unidades Prisionais e Unidades Socioeducativas, o Conselho Escolar ser composto por 2 (dois) servidores membros do magistrio pblico lotados na Unidade Escolar, sendo 1(um) titular e 1(um) suplente e 2 (dois) do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente.

CONSTITUIO DO CONSELHO ESCOLAR

Caso no haja quantitativo suficiente de servidores lotados na Unidade por segmento, estes podero ser substitudos por:I No segmento funcionrios administrativos: professor extraclasse ou professor readaptado exercendo funo administrativa e funcionrios de apoio efetivos da SEEDUC.

II No segmento responsveis: alunos matriculados maiores de 16 anos.

IMPORTANTE:

O Conselho Escolar poder ser formado por um quantitativo menor de membros, caso o nmero de inscritos por segmento seja menor que o estabelecido, admitindo-se, no mnimo, 50% (cinquenta por cento) do quantitativo permitido.CONSTITUIO DO CONSELHO ESCOLARI - todos os servidores lotados na Unidade Escolar no perodo da consulta;II - pai ou me ou, na ausncia destes, o responsvel legal por aluno efetivamente matriculado na Unidade Escolar;III - alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 anos completos, na data da realizao da consulta Comunidade.OBSERVAES:

O responsvel por mais de um aluno na mesma Unidade Escolar s ter direito a uma manifestao.Os professores que complementam carga horria em Escolas distintas tero direito a manifestao em ambas as Escolas.Professores em regime de Gratificao de lotao Prioritria (GLP) e professores contratados tero direito a manifestao. QUEM TER DIREITO A MANIFESTAO NA ASSEMBLEIA GERAL?

I No segmento professor e no segmento funcionrios administrativos: 50% (cinquenta por cento) do total de servidores, cujo exerccio de suas atividades seja referente ao dia e turno da realizao da assembleia geral.II No segmento aluno: 25% (vinte e cinco por cento) do total de alunos matriculados no turno da realizao da assembleia geral.III - No segmento responsveis: 10% (dez por cento) do total de pais ou responsveis de alunos efetivamente matriculados no turno da realizao da assembleia geral.OBSERVAES:Cada segmento da Unidade Escolar eleger seus representantes e os escolhidos sero aqueles que obtiverem o maior nmero de menes favorveis.Em caso de empate, haver uma nova consulta na mesma assembleia, apenas com os membros que obtiveram o mesmo nmero de menes favorveis no segmento.Em caso do qurum mnimo no ser atingido em algum segmento, h previso de uma segunda convocao.Caso o qurum mnimo no seja atingido na segunda convocao, ser adotado o resultado obtido na assembleia realizada com o maior qurum. QURUM POR SEGMENTO

Os membros do Conselho Escolar sero escolhidos para um mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida uma nica reconduo.Dentre os titulares sero escolhidos o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretrio do Conselho Escolar.Os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretrio do Conselho Escolar so preenchidos por membros efetivos, maiores de 18 anos, escolhidos na reunio de posse e instalao do Conselho.O mandato do Conselheiro Escolar no ser remunerado, mas constituir funo de grande relevncia social, bem como de transparncia e controle social da gesto. vetado aos componentes da Unidade Executora (AAE), se candidatar aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretrio do Conselho Escolar.Todo processo para a escolha dos membros da Comisso Organizadora e dos membros dos Conselhos Escolares, dever ser registrado em ata especfica conforme modelo previsto na Portaria SEEDUC/SUGEN n 529 de 24 de maro de 2015, cuja cpia ser entregue Diretoria Regional Pedaggica, no prazo de 48 horas, aps o trmino das assembleias.Padronizao do edital de convocao para assembleia geral de consulta comunidade escolar para escolha dos membros do conselho escolar, assim como termo de compromisso para os membros do conselho escolar. INFORMAES IMPORTANTES

CRONOGRAMA ATUALIZADOEVENTORESPONSVELPRAZOS1Reunio para os DRPs e responsveis pelos conselhos escolares na RegionalSUPGEReunio DRPs e CECIERJ31 mar/2015 ( tarde, em local confirmar)2Reunio para Diretores e responsveis pelos conselhos escolares na Unidade EscolarDRP06 a 09 abr/20153Reunio com os segmentos nas Unidades EscolaresDRP13 a 30 abr/20154Assembleias nas Unidades Escolares para escolha da Comisso OrganizadoraDRP / Diretor da Unidade4 a 15 mai/20155Reunio com as Comisses Organizadoras para alinhamentoDRP / Diretor da Unidade4 a 15 mai/20156Inscries dos interessados nas Unidades EscolaresComisso Organizadora da Unidade Escolar18 a 29 mai/2015

EVENTORESPONSVELPRAZOS7Divulgao dos inscritosComisso Organizadora da Unidade Escolar1 a 3 jun/20158Assembleia Geral de consulta comunidade e divulgao dos membros dos Conselhos Escolares nas Unidades Escolares.Comisso Organizadora da Unidade Escolar8 a 12 jun /20159Envio de material de todo o processo s Diretorias Regionais PedaggicasComisso Organizadora da Unidade Escolar15 a 19 jun /2015102 convocao extraordinria - Assembleias de consulta comunidade e divulgao dos membros dos Conselhos Escolares nas Unidades Escolares.Comisso Organizadora da Unidade Escolar22 a 26 jun /201511Envio do material de todo o processo da 2 convocao s Diretorias Regionais Pedaggicas.Comisso Organizadora da Unidade Escolar29 e 30 jun/201512Posse nas Unidades Escolares dos membros dos Conselhos EscolaresComisso Organizadora da Unidade Escolar3 jul/2015

ATA DA ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSO ORGANIZADORAAos _______ dias do ms de _____________ de dois mil e quinze realizou-se na U.E.: ____________________________________, Regional ____________________, assembleia para escolha dos membros da comisso organizadora, com base no Art. 3 Portaria SEEDUC/SUGEN n ______ de ____de ___________ de 2015. A assembleia apresentou o seguinte nmero de participantes: segmento professor: ____, qurum ___%; segmento funcionrio administrativos: ____, qurum ____%; segmento aluno: ____, qurum ____% e segmento responsvel: _____qurum ____%. Os participantes que manifestaram interesse em compor a comisso organizadora foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionrio administrativos: (nome dos participantes); segmento aluno: (nome dos participantes) e segmento responsvel: (nome dos participantes). Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionrio administrativos: (nome dos escolhidos); segmento aluno: (nome dos escolhidos) e segmento responsvel: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e demais presentes._____________________________________________Diretor da Unidade Escolar

ATA DA ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSO ORGANIZADORA - DIESP

Aos _______ dias do ms de _____________ de dois mil e quinze realizou-se na U.E.: ____________________________________, Regional ____________________, assembleia para escolha dos membros da comisso organizadora, com base no art. 3 Portaria SEEDUC/SUGEN n ______ de ____de ___________ de 2015. A assembleia apresentou o seguinte nmero de participantes: segmento professor: ____, qurum ___%; segmento funcionrio administrativos: ____, qurum ____%; Os participantes que manifestaram interesse em compor a comisso organizadora foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionrio administrativos: (nome dos participantes). Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionrio administrativos: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e demais presentes.

_____________________________________________Diretor da Unidade Escolar

EDITAL N _____/2015

A Comisso Organizadora da U.E.: __________________________________, no uso de suas atribuies previstas no 1 do art.10 da Resoluo SEEDUC n 5.109 de 30 de maio de 2014, convoca a COMUNIDADE ESCOLAR para a realizao da Assembleia.

PR-REQUISITOS(para concorrer Consulta):I Segmento professor: servidores membros do magistrio pblico lotados na Unidade Escolar; II Segmento funcionrio administrativo: servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar;III Segmento aluno: alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade;IV Segmento responsvel: pais ou responsveis de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar.EDITAL DE CONVOCAO PARA ASSEMBLEIA DE CONSULTA COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR

Informamos que o nmero de vagas por segmento ser:

CRONOGRAMA: Perodo de Inscrio: Divulgao dos inscritos: Assembleia: Data / horrio Divulgao dos escolhidos:EDITAL DE CONVOCAO PARA ASSEMBLEIA DE CONSULTA COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR

SEGMENTON DE VAGASProfessor4Funcionrios Administrativos4Alunos4Responsveis4

EDITAL N _____/2015A Comisso Organizadora da U.E.: __________________________________, no uso de suas atribuies previstas no 1 do art.10 da Resoluo SEEDUC n 5.109 de 30 de maio de 2014, convoca a COMUNIDADE ESCOLAR para a realizao da Assembleia.PR-REQUISITOS (para concorrer Consulta):I Segmento professor: servidores membros do magistrio pblico lotados na Unidade Escolar; II Segmento funcionrio administrativo: servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar.

EDITAL DE CONVOCAO PARA ASSEMBLEIA DE CONSULTA COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR - DIESP

Informamos que o nmero de vagas por segmento ser:

CRONOGRAMA: Perodo de Inscrio: Divulgao dos inscritos: Assembleia: Data / horrio Divulgao dos escolhidos:SEGMENTON DE VAGASProfessor2Funcionrios Administrativos2EDITAL DE CONVOCAO PARA ASSEMBLEIA DE CONSULTA COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR - DIESP

Aos _______ dias do ms de _____________ de dois mil e quinze realizou-se na U.E.: ____________________________________, Regional ____________________, assembleia para escolha dos membros da comisso organizadora, com base no art. 3 Portaria SEEDUC/SUGEN n ______ de ____de ___________ de 2015. A assembleia apresentou o seguinte nmero de participantes: segmento professor: ____, qurum___%; segmento funcionrio administrativos: ____, qurum ____%; segmento aluno: ____, qurum ____% e segmento responsvel: _____qurum ____%. Os participantes que manifestaram interesse em compor a comisso organizadora foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionrio administrativos: (nome dos participantes); segmento aluno: (nome dos participantes) e segmento responsvel: (nome dos participantes) . Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionrio administrativos: (nome dos escolhidos); segmento aluno: (nome dos escolhidos) e segmento responsvel: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e pelo Presidente da Comisso Organizadora._____________________________________________Presidente da Comisso Organizadora_____________________________________________Secretrio da Comisso Organizadora

ATA DA ASSEMBLEIA DE CONSULTA COMUNIDADE PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR

Aos _______ dias do ms de _____________ de dois mil e quinze realizou-se na U.E.: ____________________________________, Regional ____________________, assembleia para escolha dos membros da comisso organizadora, com base no art. 3 Portaria SEEDUC/SUGEN n ______ de ____de ___________ de 2015. A assembleia apresentou o seguinte nmero de participantes: segmento professor: ____, qurum___%; segmento funcionrio administrativos: ____, qurum ____%. Os participantes que manifestaram interesse em compor a comisso organizadora foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionrio administrativos: (nome dos participantes). Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionrio administrativos: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e pelo Presidente da Comisso Organizadora.

_____________________________________________Presidente da Comisso Organizadora_____________________________________________Secretrio da Comisso OrganizadoraATA DA ASSEMBLEIA DE CONSULTA COMUNIDADE PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR- DIESP

Os membros do Conselho Escolar da U.E.: ___________________________________, localizado na (Endereo completo Rua, n, bairro, municpio, UF, CEP) ______________________________________________________________________________comprometem-se a cumprir as determinaes em conformidade com a Resoluo SEEDUC n 5.109 de 30 de maio de 2014, assim como:Fortalecer as aes educativas fundamentadas nos princpios da tica, convivncia democrtica, incluso social e direitos humanos;Apoiar a comunidade escolar na prtica e difuso dos princpios da vida cidad, conforme a realidade da escola e de sua comunidade;Incentivar e consolidar prticas pedaggicas, assim como apoiar a ao dos educadores e membros do conselho escolar conforme orientaes da SEEDUC;Incentivar o protagonismo de alunos, fundamentado na democracia e na justia social;Abordar assuntos voltados nica e exclusivamente do interesse coletivo, no sendo permitido em hiptese alguma tratar de assuntos de interesse pessoal.Rio de Janeiro, ___ de ______________ de 2015 TERMO DE COMPROMISSO MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR

TERMO DE COMPROMISSO MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR

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