Controladoria-Geral da União
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Controladoria-Geral da União Maio de 2014
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Controladoria-Geral da União. Maio de 2014. Funções Básicas. A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal, responsável também pela função Correicional , pela coordenação do Sistema de Ouvidorias e pela Prevenção e Combate à Corrupção. 2. Áreas e Formas de Atuação da CGU. - PowerPoint PPT Presentation
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Controladoria-Geralda União
Maio de 2014
Funções Básicas
A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal, responsável também pela função Correicional, pela coordenação do Sistema de Ouvidorias e pela Prevenção e Combate à Corrupção
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Áreas e Formas de Atuação da CGU
2) Correição
3) Prevenção da Corrupção
4) Ouvidoria
Orientação
Auditoria
Fiscalização
1) Controle Interno
A CGU desenvolve ações de:
33
Organograma Simplificado – CGU
Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União
Secretaria-Executiva
Secretaria Federal de Controle Interno
Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas
Corregedoria-Geral da União
Ouvidoria-Geral da União
26 Controladorias Regionais nos Estados
Conselho da Transparência
Pública
44
Punições 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012* TOTAL
DEMISSÃO 242 254 240 299 394 312 370 433 469 381 3.394
CASSAÇÃO 8 15 17 24 29 26 24 35 38 37 253
DESTITUIÇÃO 14 23 15 34 23 41 44 53 57 32 336
TOTAL 264 292 272 357 446 379 438 521 564 450 3.983
Punições Expulsivas Aplicadas por Ano
2222
O Cadastro de Expulsões da Administração Federal é um
banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União
que reúne as penalidades expulsivas aplicadas (demissão,
cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão
ou função comissionada), no âmbito do Poder Executivo Federal,
a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de 2004.
Penalidades eventualmente anuladas, administrativa ou
judicialmente, são retiradas do Cadastro de Expulsões da
Administração Federal. A fonte das informações é o Diário
Oficial da União.
Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)
2828
1. Orientação aos cidadãos sobre acesso a serviços, políticas públicas e direitos
2. Identificação de problemas e proposição de melhorias para efetividade da Administração Pública Federal
3. Mediação de conflitos, demandas individuais e coletivas
4. Promoção da participação e do controle social
5. Formação e capacitação de gestores
6. Gestão da transparências passiva (do gerenciamento dos SICs à análise de satisfação dos requerentes)
Ações de Ouvidoria
3030
1. Incremento da transparência e acesso à informação
2. Estímulo ao controle social
3. Educação para a ética e cidadania
4. Orientação e fortalecimento da gestão
5. Articulação com o setor empresarial
6. Implementação das convenções internacionais
7. Observatório da Despesa Pública
8. Produção de informações de inteligência
9. Aprimoramento do marco legal
Ações na Área de Prevenção
3232
2000 2004
Portal da Transparência
LRF
Pregão eletrônico
2005
Páginas de Transparência
Pregão eletrônico ampliado
2006
Portais da Transparência nos Estados e
Municípios
2007
Fim das Contas B
Cartão de pagamento obrigatório
SICONV
2008
Cadastro de Empresas Inidôneas
CEIS
2009
1.ª Consocial
Criação do CEPIM
Lei de Acesso à informação
Publicação da remuneração
Cadastro de Expulsões
CEAF2010
2011
Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto
(OGP)
Sites da Copa / Jogos
Olímpicos
Histórico da Transparência no Brasil
20122003
Criação da CGU
LC 131
3333
PublicaçãoImóveis
Funcionais
Portal da Transparência em números
Valores expostosValores expostos
Banco de dadosBanco de dados
R$ 10,754 trilhões
1,428 bilhão de transações
Média mensal de visitasMédia mensal de visitas 691.851
36362005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
285.968 377.078646.701
1.443.6101.704.284
2.938.1523.369.275
6.918.505
Total de Visitantes por Ano
Propostas de Aprimoramentodo Marco Legal
• Projeto de Lei sobre Criminalização do Enriquecimento Ilícito (enviado ao Congresso Nacional em junho de 2005)
• Projeto de Lei sobre Conflito de Interesses (enviado ao Congresso Nacional em outubro de 2006)
• Projeto de Lei sobre Agravamento das Penas dos Crimes de Peculato, Concussão e Corrupção (enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2009)
• Projeto de Lei sobre Responsabilização de Pessoas Jurídicas (enviado ao Congresso Nacional em fevereiro de 2010)
Projetos de Lei em tramitação
5050
Para saber maisVisite o Portal da Transparência:
www.portaldatransparencia.gov.br
www.cgu.gov.br [email protected]
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ
Moacir Rodrigues de Oliveira
Av. Marechal Deodoro, 555
5º andar, Centro
Curitiba - PR
(41)3220-8386
