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TRIBUNAL DE JUSTIÇA USTIÇA J DIÁRIO DA ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ELETRÔNICO Lei nº 11.419 de 19/12/06 LEI N° 1.008, DE 12-04-50 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2007 - PORTO ALEGRE/RS ANO XIV N° 3.704 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA EDITAL Nº 01/2007 – CPCIRSNR CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 2ª AUDIÊNCIA PUBLICA DO CONCURSO DE INGRESSO ABERTO PELO EDITAL Nº 02/2004-CPCIRSNR FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A COMISSÃO PERMANENTE DE CON- CURSOS DE INGRESSO E REMOÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAL E REGISTRAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM REUNIÃO REALIZADA AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE (17/09/ 2007), RESOLVEU: 1) FAZER PUBLICAR, CONFORME SEGUE, A LISTA COM A INDICAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A PARTICI- PAR DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ESCOLHA DAS SERVENTIAS POR ÁREA DE INSCRIÇÃO, CONFORME CRI- TÉRIOS CONSIGNADOS NA ATA 117 DA CPCIRSNR . 00072D ALAIR LUIZ GASSEN 72,6 48º 00455I CAIO FLÁVIO DUARTE BARBOSA 72,6 49º 00120K ALEXANDRE ANDREI DE SALLES MOSCALLCOFF 71,8 50º 02326H MARCOS VINICIUS NARDI 71,8 51º 01938A LEONARDO ANTÔNIO MENEGOLLA 71,8 52º 00300B ANDRESSA PADILHA SOARES 71,8 53º 03285C SUZANA VALLE SALGADO 71,7 54º 01849B KARIN CRISTINE STRECK 71,7 55º 01080H EMILIO DAL ONGARO CORDEIRO 71,4 56º 00747K CRISTIANE DE BORBA CUNHA 71,3 57º 00525D CARLOS GOMES ARAÚJO BORGES 71,3 58º 01062F ELTON ALEXANDRE VELTEN FIEL 71,2 59º 02158B LUIZ RENATO DA SILVEIRA 71,2 60º 01092D ÊNIO SILVEIRO DO CANTO 71,1 61º 01595H JANICE MARIA WERMANN 70,6 62º 00116I ALEXANDRA LEAL MUSA JECKEL 70,5 63º 01559D JAIME EDUARDO SIMÃO 70,5 64º 01409G GUSTAVO AMORA CORDEIRO 70,4 65º 00561H CAROLINE MIRANDOLLI 70,3 66º 02286K MARCO ANTÔNIO DA SILVA 70,0 67º 01578H JANAINA VOLPATO 69,9 68º 00423G BÁRBARA RAQUEL DE AZEREDO DA SILVA 69,9 69º 02374H MARIA DA PENHA EMERLI MADEIRA 69,8 70º 01324J GERALDO CARRARO PUERARI 69,8 71º 02159D LUIZ RICARDO DA SILVA 69,7 72º 02295A MARCO ROBERTO SERRA LYRIO 69,5 73º 01387A GLADSON ROGÉRIO DE OLIVEIRA MIRANDA 69,3 74º 01162J FABIANY LUCIANO JACQUES VENTORINI 69,0 75º 00558H CAROLINA ZIMMER 68,7 76º 00055D ADRIANO SERAFINI 68,6 77º 00768H CRISTINA CRUZ BERGAMASCHI 68,6 78º 03346H THIAGO CÍCERO SERRA LYRIO 68,6 79º 02346C MARI LAURA VENTURINI 68,0 80º 00813I DANIELA BELING PINHEIRO 68,0 81º 02388H MARIA ERIKA BRAGA SOUZA 68,0 82º 01421H GUSTAVO NIELSEN LEAL 68,0 83º 02112K LUIZ ALBERTO BOCHESE 67,9 84º 01199K FABRÍCIO GUSTAVO ALLEGRETTI 67,9 85º 03208G SHEILA LUFT 67,9 86º 02153C LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO 67,7 87º 02088G LUÍS ALBERTO DEGANI DE OLIVEIRA 67,6 88º 02416I MARIA REGINA LISBOA BETEMPS 67,5 89º 00305A ANELISE CALIERON STURM 67,5 90º 00822J DANIELA GARCIA 67,3 91º 00323C ÂNGELO LOZANO DIAS 67,1 92º 02224K MARCELO PAULA DE ALMEIDA 66,2 93º 03248H SIMONE REZENDE DA ROSA 66,2 94º 01675F JOICE ROZEMBERG AZAMBUJA 66,1 95º 00731G CLEYTON NICOLEIT 66,1 96º 03141A SAMARA XAVIER 66,1 97º 03424B VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA 66,1 98º 01687B JORGE EDUARDO BRANDÃO COELHO VIEIRA 65,9 99º 02797C PAULO ROBERTO LOPES 65,6 100º 02010C LÍVIO GOELLNER GORON 65,6 101º 02524A MAURO DELFINO DE MOURA LUIZ 65,5 102º 00810C DANIEL SACCOL COMASSETTO 65,5 103º 00665I CLAUDETE PAGEL 65,3 104º 01325A GERALDO FERNANDO MANICA 64,5 105º 02951I RICARDO SPINDLER 63,7 106º 02897G REJANE PEREIRA COELHO 63,6 107º 01676H JONAS SCAIN FARENZENA 63,4 108º 01922H LEILA MÁRCIA CATAFESTA 62,0 109º 02351G MARIA ANGELA SIMÕES SEMEGHINI 61,9 110º 03292K TAIS MIRELA SAUER 61,8 111º ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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  • TRIBUNAL DE JUSTIA

    USTIAJ D I R I O D ARGO DE DIVULGAO DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

    E L E T R N I C OLei n 11.419 de 19/12/06

    LEI N 1.008, DE 12-04-50 DATA DA DISPONIBILIZAO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2007 - PORTO ALEGRE/RS ANO XIV N 3.704

    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIA

    EDITAL N 01/2007 CPCIRSNR

    CONCURSO PBLICO DE INGRESSO PARA OS SERVIOS NOTARIAIS E DE REGISTROS

    EDITAL DE CONVOCAO PARA 2 AUDINCIA PUBLICA DO CONCURSO DE INGRESSO ABERTO PELOEDITAL N 02/2004-CPCIRSNR

    FAO PBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A COMISSO PERMANENTE DE CON-CURSOS DE INGRESSO E REMOO NOS SERVIOS NOTARIAL E REGISTRAL DO ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL, EM REUNIO REALIZADA AOS DEZESSETE DIAS DO MS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE (17/09/2007), RESOLVEU:

    1) FAZER PUBLICAR, CONFORME SEGUE, A LISTA COM A INDICAO DOS CANDIDATOS APTOS A PARTICI-PAR DA 2 AUDINCIA PBLICA DE ESCOLHA DAS SERVENTIAS POR REA DE INSCRIO, CONFORME CRI-TRIOS CONSIGNADOS NA ATA 117 DA CPCIRSNR .

    00072D ALAIR LUIZ GASSEN 72,6 4800455I CAIO FLVIO DUARTE BARBOSA 72,6 4900120K ALEXANDRE ANDREI DE SALLES MOSCALLCOFF 71,8 5002326H MARCOS VINICIUS NARDI 71,8 5101938A LEONARDO ANTNIO MENEGOLLA 71,8 5200300B ANDRESSA PADILHA SOARES 71,8 5303285C SUZANA VALLE SALGADO 71,7 5401849B KARIN CRISTINE STRECK 71,7 5501080H EMILIO DAL ONGARO CORDEIRO 71,4 5600747K CRISTIANE DE BORBA CUNHA 71,3 5700525D CARLOS GOMES ARAJO BORGES 71,3 5801062F ELTON ALEXANDRE VELTEN FIEL 71,2 5902158B LUIZ RENATO DA SILVEIRA 71,2 6001092D NIO SILVEIRO DO CANTO 71,1 6101595H JANICE MARIA WERMANN 70,6 6200116I ALEXANDRA LEAL MUSA JECKEL 70,5 6301559D JAIME EDUARDO SIMO 70,5 6401409G GUSTAVO AMORA CORDEIRO 70,4 6500561H CAROLINE MIRANDOLLI 70,3 6602286K MARCO ANTNIO DA SILVA 70,0 6701578H JANAINA VOLPATO 69,9 6800423G BRBARA RAQUEL DE AZEREDO DA SILVA 69,9 6902374H MARIA DA PENHA EMERLI MADEIRA 69,8 7001324J GERALDO CARRARO PUERARI 69,8 7102159D LUIZ RICARDO DA SILVA 69,7 7202295A MARCO ROBERTO SERRA LYRIO 69,5 7301387A GLADSON ROGRIO DE OLIVEIRA MIRANDA 69,3 7401162J FABIANY LUCIANO JACQUES VENTORINI 69,0 7500558H CAROLINA ZIMMER 68,7 7600055D ADRIANO SERAFINI 68,6 7700768H CRISTINA CRUZ BERGAMASCHI 68,6 7803346H THIAGO CCERO SERRA LYRIO 68,6 7902346C MARI LAURA VENTURINI 68,0 8000813I DANIELA BELING PINHEIRO 68,0 8102388H MARIA ERIKA BRAGA SOUZA 68,0 8201421H GUSTAVO NIELSEN LEAL 68,0 8302112K LUIZ ALBERTO BOCHESE 67,9 8401199K FABRCIO GUSTAVO ALLEGRETTI 67,9 8503208G SHEILA LUFT 67,9 8602153C LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO 67,7 8702088G LUS ALBERTO DEGANI DE OLIVEIRA 67,6 8802416I MARIA REGINA LISBOA BETEMPS 67,5 8900305A ANELISE CALIERON STURM 67,5 9000822J DANIELA GARCIA 67,3 9100323C NGELO LOZANO DIAS 67,1 9202224K MARCELO PAULA DE ALMEIDA 66,2 9303248H SIMONE REZENDE DA ROSA 66,2 9401675F JOICE ROZEMBERG AZAMBUJA 66,1 9500731G CLEYTON NICOLEIT 66,1 9603141A SAMARA XAVIER 66,1 9703424B VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA 66,1 9801687B JORGE EDUARDO BRANDO COELHO VIEIRA 65,9 9902797C PAULO ROBERTO LOPES 65,6 10002010C LVIO GOELLNER GORON 65,6 10102524A MAURO DELFINO DE MOURA LUIZ 65,5 10200810C DANIEL SACCOL COMASSETTO 65,5 10300665I CLAUDETE PAGEL 65,3 104

    01325A GERALDO FERNANDO MANICA 64,5 10502951I RICARDO SPINDLER 63,7 10602897G REJANE PEREIRA COELHO 63,6 10701676H JONAS SCAIN FARENZENA 63,4 10801922H LEILA MRCIA CATAFESTA 62,0 10902351G MARIA ANGELA SIMES SEMEGHINI 61,9 11003292K TAIS MIRELA SAUER 61,8 111

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    ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIRIO

    TRIBUNAL DE JUSTIA

  • DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO-RSDisponibilizao: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edio N 3.7042

    NESTA EDIO

    ESTA EDIO CIRCULA COM 3 ENCARTES:ENCARTES FOROS CENTRAL E REGIONAIS,

    COMARCAS DO INTERIOR E EDITAIS

    E-MAILS: [email protected] (publicao - administrativas) [email protected] (publicao - editais) [email protected] (consultas)

    TRIBUNAL DE JUSTIA .............................................. (51)3210-7000 01

    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIA ............................................. 01CONSELHO DA MAGISTRATURA ....................................................... 04DIREO-GERAL ................................................................................... 04SUBDIREO-GERAL ADMINISTRATIVA .......................................... 04DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ................................. 05DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUZES ........... 05DEPARTAMENTO DE ORAMENTOS E FINANAS ....................... 05LICITAES E CONTRATOS ............................................................... 05DEPARTAMENTO PROCESSUAL ........................................................ 06

    SECRETARIAS DE CMARA .............................................................. 161 CMARA CVEL ................................................................................. 163 CMARA CVEL ................................................................................. 204 CMARA CVEL ................................................................................. 235 CMARA CVEL ................................................................................. 256 CMARA CVEL ................................................................................. 287 CMARA CVEL ................................................................................. 308 CMARA CVEL ................................................................................. 389 CMARA CVEL ................................................................................. 4010 CMARA CVEL ............................................................................... 48

    11 CMARA CVEL ............................................................................... 5112 CMARA CVEL ............................................................................... 5813 CMARA CVEL ............................................................................... 6014 CMARA CVEL ............................................................................... 6115 CMARA CVEL ............................................................................... 6416 CMARA CVEL ............................................................................... 6917 CMARA CVEL ............................................................................... 8218 CMARA CVEL ............................................................................... 8919 CMARA CVEL ............................................................................... 8920 CMARA CVEL ............................................................................... 9021 CMARA CVEL ............................................................................... 91

    CMARAS ESPECIAIS CVEIS ............................................................ 931 CMARA ESPECIAL CVEL ............................................................. 932 CMARA ESPECIAL CVEL ............................................................. 1003 CMARA ESPECIAL CVEL ............................................................. 107

    GRUPOS CVEIS .................................................................................... 1092 GRUPO CVEL ................................................................................... 1093 GRUPO CVEL ................................................................................... 1095 GRUPO CVEL ................................................................................... 1096 GRUPO CVEL ................................................................................... 1097 GRUPO CVEL ................................................................................... 110

    CMARAS CRIMINAIS .......................................................................... 1111 CMARA CRIMINAL .......................................................................... 1112 CMARA CRIMINAL .......................................................................... 1125 CMARA CRIMINAL .......................................................................... 1126 CMARA CRIMINAL .......................................................................... 1147 CMARA CRIMINAL .......................................................................... 1148 CMARA CRIMINAL .......................................................................... 116

    GRUPOS CRIMINAIS ............................................................................. 1173 GRUPO CRIMINAL ............................................................................ 1174 GRUPO CRIMINAL ............................................................................ 117

    JUIZADOS ESPECIAIS/TURMAS RECURSAIS ........ (51)3210-6500 1171 TURMA RECURSAL CVEL ............................................................. 1172 TURMA RECURSAL CVEL ............................................................. 1173 TURMA RECURSAL CVEL ............................................................. 122

    JUSTIA MILITAR DO ESTADO ................................ (51)3214-1000 128

    MINISTRIO PBLICO ................................................. (51)3287-8000 128

    00655F CLARISSA GEHLEN 61,6 11203394H VANESSA PERIPOLLI 61,3 11302955F RICHARD ALEXANDRE BAUER DE OLIVEIRA 61,3 11403337G TEREZA TOFFOLI TAPIA 60,6 11502889H RGIS NOVINSKI LOPES 60,0 11601417F GUSTAVO FRIEDRICH TRIERWEILER 59,9 11701288J FRANCIEL MUNARO 59,9 11802047D LUCIANA LEAL MUSA 59,8 11900112A ALEX SANDRO BORTOLIN LISBOA 59,7 12002428E MARIANA COSTA GAMA NUNES DE OLIVEIRA 59,5 12100213G ANA LSIA NASSIF DA SILVA 58,4 12201821B JULIANO IRACI AGOSTINI 58,1 12303211G SIDNEI HOFER BIRMANN 57,3 12401491G INEZ BEATRIZ BASEGGIO MARQUES 57,1 12501123K EUSTQUIO APARECIDO DA PAIXO 57,0 12602526E MAURO GASPARETTI 56,4 12703228B SILVIA ROYER 53,8 128

    00663 Z CLAUDERIO VALMOR FERREIRA 129]01950 B LEONEL ASSMAN 13002221 E MARCELO PACHECO BRAGA 13103365 G VALDIR RIBEIRO RUAS JUNIOR 13200813 I DANIELA BELING PINHEIRO 13300883 H DENISE GAIO SCHUTT 13400824 G DANIELA HASELEIN AREND 13502817 E PEDRO LUIS MAZETTI PALMEIRO 13601370 F GIOVANI ANTONIELI 13702892 H REINALDO PEIXOTO RIBEIRO 13802309 H MARCOS DE CARVALHO BALBINO 13900896 F DEYVIS DE OLIVEIRA MARQUES 14001806 F JULIANA FOLLMER 14101770 K JOSE RENATO VILANORVO GARCIA 14202848 E RAFAEL RODRIGUES SILVA 14302215 J MARCELO LINK 14403244K SIMONE NICARETTA 14503107 A RUBEM CORREA DA ROSA 14601375 E GIOVANI IDALINO CASAGRANDE 14700343 I ANTONIO CARLOS RIBAS DE MOURA JUNIOR 14801793 A JUAN PABLO CORREA GOSSWEILER 149

    009940 E EBER ZOEHLER SANTA HELENA 15003042 J ROLANDO ALEXANDRE DE SOUZA 15100052 I ADRIANO JOAQUIM DA SILVA 15200648 I CLAITON LUIZ DUARTE DA SILVA 15300302 F ANDRESSA VANZIN 15400399 C ARTEMUS CESAR FERNANDES PENHA 15501405 J GUILHERME SANTOS DE BARROS FALCO 15601822 D JULIANO YUNG 15702715 H PATRICIA LEAL MUSA 15803350 J THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA 15903354 G THIAGO COLPO 16001499 A IONE COLOMBELLI TEIXEIRA 16100557 F CAROLINE VERGUTZ 16200559 J CAROLINE DREIER 16301597 A JANICE PAGEL 16400462F CAMILO PEREIRA CARDOSO 165

    B PARA A REA REGISTRAL

    INSCRIO NOME NOTA FINAL CLASSIFICAO

    02624E NAURICAN LUDOVICO LACERDA 82,8 101559D JAIME EDUARDO SIMO 81,8 202286K MARCO ANTNIO DA SILVA 81,8 301354H GILMAR ANTNIO SEGER 80,6 402374H MARIA DA PENHA EMERLI MADEIRA 80,6 503387K VANDER ZAMBELI VALE 79,8 600927B DOMINGO PIETRANGELO RITONDO 79,6 702559I MILENA BORTONCELLO SCARTON 79,6 802153C LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO 79,4 901447D HENRIQUE OLEGRIO PACHECO 79,2 10

    01387A GLADSON ROGRIO DE OLIVEIRA MIRANDA 79,2 1102664F NICSSIO GUARAGNA DE LIMA 79,0 1200789E DANI ACCORSI TELES 79,0 1302907F RENATA JOICE GOULART DA SILVA 78,8 1401760H JOS MARIA DE ALMEIDA CSAR 78,8 1502416I MARIA REGINA LISBOA BETEMPS 78,6 1602930A RICARDO BARBOSA LIMA FARIA CORRA 78,6 1701232E FERNANDA MACHADO DE OLIVEIRA 78,2 1800959D DISON RENATO KIRSTEN 77,6 1901886H LAERSON SILVEIRA E SILVA 77,4 2002339F MARCUS VINICIUS VILAS BOAS 77,4 2102304I MARCOS AURLIO FREITAS GHISLENI 77,0 2201062F ELTON ALEXANDRE VELTEN FIEL 76,8 2301864I KARYNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO 76,8 2401479F GOR DAL B 76,8 2500142J ALEXANDRE REZENDE PELLEGRINI 76,6 2601622G JEFERSON LUCIANO CANOVA 76,4 2700288E ANDREA TRACHTENBERG CAMPOS 76,4 2800144C ALEXEI BELMONTE HAIGERT 76,4 2900871A DCIO LUS BATTISTI 76,4 3000768H CRISTINA CRUZ BERGAMASCHI 76,4 3100116I ALEXANDRA LEAL MUSA JECKEL 76,0 3202951I RICARDO SPINDLER 76,0 3302144B LUIZ FERNANDO ELEUTRIO MESTRINER 76,0 3401080H EMILIO DAL ONGARO CORDEIRO 75,8 3500159E ALINE FIUZA CICHETTO 75,8 3602193D MARCLIA COMINETTI 75,8 3701079A EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA 75,7 3803285C SUZANA VALLE SALGADO 75,6 3900651I CLARINDO FERREIRA ARAJO FILHO 75,6 4001553C JDER LCIO DE LIMA PESSOA 75,6 4101205B FTIMA FORTUNA AGUILERA 75,6 4201409G GUSTAVO AMORA CORDEIRO 75,6 4303263D SNIA CRISTIANE URBAINSKI 75,6 4400665I CLAUDETE PAGEL 75,4 4502803E PAULO ROBERTO TONDOLO CONTERATTO 74,8 4600924G DJALMA PIZARRO 74,6 4702866G RAQUEL LEMOS DA COSTA AMORIM 74,4 4802047D LUCIANA LEAL MUSA 74,4 4901687B JORGE EDUARDO BRANDO COELHO VIEIRA 74,4 5000989B EDUARDO MOTTA CALDIERARO 74,0 5102088G LUS ALBERTO DEGANI DE OLIVEIRA 73,8 5203400J VNIA RAIMUNDI FERREIRA 73,6 5302346C MARI LAURA VENTURINI 73,4 5403448E VIVIANE CUNHA DA COSTA 73,4 5500163G ALINE TERESINHA LUDWIG 73,4 5602090E LUS AUGUSTO BUSANELLO DOS SANTOS 73,2 5701644F JOO BATISTA DA CUNHA FEIJ GOMES 73,2 5803346H THIAGO CCERO SERRA LYRIO 73,2 5901444I HENRIQUE BOLZANI 73,0 6002616F NATALIA GIMENES PINZON 72,8 6102115F LUIZ ALEXANDRE FERNANDEZ MENDES 72,6 6202936B RICARDO DE ARAUJO LISBOA 72,4 6303248H SIMONE REZENDE DA ROSA 72,2 6400810C DANIEL SACCOL COMASSETTO 72,0 6501123K EUSTQUIO APARECIDO DA PAIXO 71,8 6603292K TAIS MIRELA SAUER 71,8 6702427C MARIANA CHMELNITSKY WAINBERG 71,6 6800937E DOUGLAS POHLMANN VELASQUEZ 71,6 6901549A JACOB PAULO JUCHEM 71,4 7001578H JANAINA VOLPATO 71,4 7103337G TEREZA TOFFOLI TAPIA 71,2 7202351G MARIA ANGELA SIMES SEMEGHINI 71,2 7302830H PRISCILA PALMEIRO BEHEREGARAY 71,2 7400525D CARLOS GOMES ARAJO BORGES 71,2 7502004H LISIE HELENA ALBRECHT SANTOS 71,2 7600346D ANTONIO CESAR SCOPEL 70,6 7702214H MARCELO KRUEL MILANO DO CANTO 70,2 7803073J ROSANE DAS GRAAS RODRIGUES DA SILVA 69,8 79

  • DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO-RS Edio N 3.704 / Disponibilizao: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 3

    PRAA MAR. DEODORO, N55 - CENTRO - PORTO ALEGRETELEFONE: (51) 3210-7000

    E-mail: [email protected] Site na Internet: www.tj.rs.gov.br

    AV. OTTO NIEMEYER, N 165 TRISTEZA PORTO ALEGRE-RS CEP 91910-000

    FONE/FAX: (51) 3268-2081

    TRIBUNAL DE JUSTIA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

    DEPARTAMENTO DE ARTESGRFICAS

    EXPEDIENTE

    Des. Marco Antnio Barbosa LealPresidente

    Des. Arminio Jos Abreu Lima da Rosa1 Vice-Presidente

    Des. Danbio Edon Franco2 Vice-Presidente

    Des. Vasco Della Giustina3 Vice-Presidente

    Des. Jorge Lus DallAgnolCorregedor-Geral

    Rosmari TestaDiretora-Geral

    Alexandre Montano GentaSubdiretor-Geral Administrativo

    Luiz Fernando MorschbacherSubdiretor-Geral Judicirio

    Luci Geny Gonalves HaackDiretora

    Luiz Fernando Franken SardoChefe do Servio Grfico

    Joo Erodi Finamor LoureiroDirigente de Processo

    Snia Mara Greiner dos SantosSeo de Arte e Composio

    Marco Antnio Maciel da SilvaSeo de Reviso

    Cleonice Cruz AyresSeo de Paginao

    Carlos Roberto MedeirosSeo de Fotomecnica

    Joo Erodi Finamor LoureiroSeo de Impresso

    Luiz Armando Grillo TortorellaSeo de Expedio, Controle e Comercializao

    2 INTIMAR OS INTERESSADOS A COMPARECE-R NA DATA DE 31/10/2007, S 8 HORAS, PARA IDENTIFICAO,NO AUDITRIO DO PALCIO DA JUSTIA -, NA PRAA MARECHAL DEODEORO, N 55, 6 ANDAR, COM AFINALIDADE DE PARTICIPAR DE AUDINCIA PBLICA, COM INCIO MARCADO PARA AS 9 HORAS, NA QUAL OCANDIDATO OU SEU PROCURADOR (COM PODERES ESPECIAIS) FAR A ESCOLHA DA SERVENTIA ONDE IRATUAR, OBEDECIDA A ORDEM DE CLASSIFICAO. O NO-ATENDIMENTO PRESENTE INTIMAO IMPLICADESISTNCIA CLASSIFICAO FINAL OBTIDA NO CONCURSO EM TELA E SUAS CONSEQNCIAS.

    3 - RELACIONAR AS SERVENTIAS OFERECIDAS NO EDITAL N 02/2004-CPCIRSNR QUE PENDEM DE PROVI-MENTO:

    AGUDOSERVIO DOS REG. PBLICOS (SOMENTE REGIS-TROS)

    ARROIO DO MEIOSERVIO NOTARIAL E DE REGISTROS DE NOVABRSCIA

    BAG3. TABELIONATO DE NOTASSERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE CANDIOTA

    CAMPO NOVOTABELIONATO DE NOTAS DE BRAGA

    CANDELRIATABELIONATO DE NOTAS

    CANGUUSERVIO DO RCPN

    CERRO LARGOSERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE SO PEDRODO BUTI

    DOM PEDRITOSERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE VACAIQU

    ERECHIMTABEL DE NOTAS E SERVIO DO RCPN DE ARATIBA

    ESPUMOSOSERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE ALTO ALE-GRESERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE CAMPOSBORGES

    ESTRELATABELIONATO DE NOTAS

    FREDERICO WESTPHALENTABELIONATO DE NOTAS DE VICENTE DUTRA

    GRAVATASERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE MORUNGAVA

    IRASERVIO DOS REG. PBLICOS (SERVENTIA MISTA:REGISTROS E PROTESTOS)

    LAJEADOSERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE VILA FO

    NOVA PRATASERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE ANDR DAROCHA

    PINHEIRO MACHADOSERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE TORRINHAS

    PORTO ALEGRE3. SERVIO DE REGISTRO DE TTULOS E DOC. E RCPJ

    RIO GRANDE2. TABELIONATO DE NOTAS

    RIO PARDOSERVIO DO RCPN

    SANANDUVATABELIONATO DE NOTAS DE IBIASERVIO DOS REGISTROS PBLICOS DE PAIM FILHO(SERVENTIA MISTA)

    SO PEDRO DO SULSERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE DILERMANDODE AGUIAR

    SANTO NGELOTABELIONATO DE NOTAS E DE PROT.DE TTULOS DEENTRE-IJUS

    SANTO AUGUSTOTABELIONATO DE NOTAS DE SO MARTINHO

    SO FRANCISCO DE ASSISSERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE MANOELVIANA

    SO FRANCISCO DE PAULASERVIO DO RCPN

    SO GABRIELSERVIO DO RCPNSERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE VACACA

    SO JOS DO OUROTABELIONATO DE NOTAS DE BARRACOTABELIONATO DE NOTAS DE CACIQUE DOBLE

    SO LOURENO DO SULSERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE BOQUEIRO

    SO LUIZ GONZAGATABELIONATO DE NOTAS DE CAIBAT

    SO VALENTIMSERVIO DOS REGISTROS PBLICOS (SOMENTEREGISTROS)

    TAPERATABELIONATO DE NOTAS DE COLORADO

    TAPESSERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE SENTINELADO SUL

    TENENTE PORTELASERVIO DO REG. DE IMVEIS E ESPECIAIS(SERVENTIA MISTA)

    TEUTNIASERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE POO DASANTAS

    TORRESSERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE MORRINHOSDO SULSERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE TRS CACHO-EIRAS

    TUCUNDUVASERVIO DOS REG. PBLICOS (SERVENTIA MISTA:REGISTROS E PROTESTOS)

    URUGUAIANASERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE BARRA DOQUARA

    VENNCIO AIRESSERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE VILAMARIANTE

    VIAMOSERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE ITAPUSERVIO NOTARIAL E DE REGISTRO DE PASSO DAAREIA.

    AS LISTAS AQUI APRESENTADAS ESTARODISPONVEIS, NO MURAL DO SAGUO TRREO DOPALCIO DA JUSTIA E NO SITE WWW.TJ.RS.GOV.BR.CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIA DO TRIBUNALDE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,EM PORTO ALEGRE, AOS ONZE DIAS DO MS DE OU-TUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (11/10/2007).

    DES. JORGE LUS DALLAGNOLCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIA,PRESIDENTE DA COMISSO PERMANENTE DE CON-CURSOS DE INGRESSO E REMOO NOS SERVIOSNOTARIAL E REGISTRAL

    REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

    REJANE CENTENOSECRETRIA DA COMISSO

    02428E MARIANA COSTA GAMA NUNES DE OLIVEIRA 63,2 10202807B PAULO SRGIO VELOSO SANTIAGO 62,4 10301092D NIO SILVEIRO DO CANTO 61,8 10403228B SILVIA ROYER 61,8 10501412G GUSTAVO BRUSCHI 61,8 10601417F GUSTAVO FRIEDRICH TRIERWEILER 60,2 10703141A SAMARA XAVIER 59,6 10801003A ELAINE FTIMA CAMILOTTO 59,4 10901811J JULIANA SANDER DE SOUZA PRETTO 58,8 11003211G SIDNEI HOFER BIRMANN 58,0 11103237C SILVIO PIRES KRGER 57,8 11203271C SNIA REGINA RUPP 57,8 11300902H DIEGO MAGOGA CONDE 56,2 11402974J ROBERTA SOANI DOS SANTOS 56,0 11503390K VANESSA BITENCOURT 51,8 116

    00663 Z CLAUDERIO VALMOR FERREIRA 11701950 B LEONEL ASSMAN 11803368 G VALDIR RIBEIRO RUAS JUNIOR 11900813 I DANIELA BELING PINHEIRO 12000883 H DENISE GAIO SCHUTT 12102817 E PEDRO LUIS MAZETTI PALMEIRO 12201370 F GIOVANI ANTONIELI 12302892 H REINALDO PEIXOTO RIBEIRO 12402309 H MARCOS DE CARVALHO BALBINO 12500896 F DEYVIS DE OLIVEIRA MARQUES 12601806 F JULIANA FOLLMER 12702151 Y LUIZ GUILHERME ANDRADE V. LOUREIRO 12801770 K JOSE RENATO VILANORVO GARCIA 12900123 F ALEXANDRE AZAMBUJA CASSEPP 12302848 E RAFAEL RODRIGUES SILVA 13102215 J MARCELO LINK 13203107 A RUBEM CORREA DA ROSA 13301375 E GIOVANI IDALINO CASAGRANDE 13401793 A JUAN PABLO CORREA GOSSWEILER 135

    009940 E EBER ZOEHLER SANTA HELENA 13600052 I ADRIANO JOAQUIM DA SILVA 137006481 I CLAITON LUIZ DUARTE DA SILVA 13800399 C ARTEMUS CESAR FERNANDES PENHA 13901822 D JULIANO YUNG 14002715 H PATRICIA LEAL MUSA 14103350 J THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA 14203354 G THIAGO COLPO 14301499 A IONE COLOMBELLI TEIXEIRA 14400557 F CAROLINE VERGUTZ 14500559 J CAROLINE DREIER 14601597 A JANICE PAGEL 14700462F CAMILO PEREIRA CARDOSO 148

    ,01324J GERALDO CARRARO PUERARI 69,6 8001081J EMILIO FRANCISCO MEINE 69,2 8100731G CLEYTON NICOLEIT 69,0 8200323C NGELO LOZANO DIAS 68,8 8303111C RUBENS FERNANDO DA SILVA 68,6 8402388H MARIA ERIKA BRAGA SOUZA 68,4 8502295A MARCO ROBERTO SERRA LYRIO 68,0 8602724I PATRCIA PELEGRINO PINZON 67,8 8702159D LUIZ RICARDO DA SILVA 67,2 8802912J RENATO DA CUNHA CANTO NETO 67,2 8900939I DURVAL CICHETTO JUNIOR 67,2 9001587I JANE SASSO PEREIRA DA COSTA 67,0 9101491G INEZ BEATRIZ BASEGGIO MARQUES 66,4 9202897G REJANE PEREIRA COELHO 66,4 9300455I CAIO FLVIO DUARTE BARBOSA 66,0 9402224K MARCELO PAULA DE ALMEIDA 65,6 9502524A MAURO DELFINO DE MOURA LUIZ 65,4 9603394H VANESSA PERIPOLLI 65,4 9703419I VERNICA VIRGNIA GUIMARES OLIVEIRA 64,4 9800561H CAROLINE MIRANDOLLI 64,0 9901325A GERALDO FERNANDO MANICA 63,6 10001595H JANICE MARIA WERMANN 63,6 101

  • DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO-RSDisponibilizao: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edio N 3.7044

    DIREO-GERAL

    SERVIO DE PROCESSAMENTO DE PRECATRIOS

    NOTA DE EXPEDIENTE N 454/2007

    FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXORELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISES:

    PRECATRIO 11020 - 008562/0300/96-4 - 2 VARACVEL DE IJU - EXECUO DE SENTENA N 24359 -BRUNO TRARBACH E OUTRO (BRILMAR ZIMMERMANNDESENGRINI) X DEPARTAMENTO AUTNOMO DE ES-TRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).CINCIA PARTE CREDORA DO RETORNO DOPRECATRIO A ESTE SETOR, PARA, QUERENDO, RE-QUERER, ESPECIFICADAMENTE, O QUE ENTENDERSER DE SEU DIREITO.

    PRECATRIO 11423 - 004663/0300/97-4 - 4 VARADA FAZENDA PBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-O DE SENTENA N 1197133497 - MRIO PEREIRADE VARGAS (LUIZ ROTTENFUSSER) X ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

    ... CUMPRE AO CESSIONRIO LUIZROTTENFUSSER, QUERENDO, PROVIDENCIAR SUAHABILITAO NO PRECATRIO, JUNTO AO JUZO DAEXECUO, COMPETENTE PARA TANTO. (...).

    PRECATRIO 11744 - 004044/0300/97-4 - 1 VARADE TRS DE MAIO - EXECUO DE SENTENA N 1179- ANTONIO WNSCH (PEDRO REHBEIN) X MUNICPIODE TRS DE MAIO (PEDRO REIBEN).

    FACE AO PAGAMENTO DO PRESENTEPRECATRIO, ARQUIVE-SE O MESMO ...

    PRECATRIO 13081 - 005982/0300/98-5 - 4 VARADA FAZENDA PBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-O DE SENTENA N 1198132340 - ZOE PAIMFERREIRA (PP.LURDES RONCONY) X BORRACHASURANO LTDA (NEWTON DOMINGUES KALIL) X INSTI-TUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO).

    O PETICIONRIO DE FL..137 DEVER REGULA-RIZAR A REPRESENTAO PROCESSUAL, COMPRO-VANDO SUA QUALIDADE DE PROCURADOR NOFEITO.

    PRECATRIO 14477 - 003424/0300/99-2 - 5 VARACVEL DE PELOTAS - EXECUO DE SENTENA N2200230003 - VILMAR CAVALHEIRO GUNSCH (ROQUERENATO WIEDERKEHR) X MUNICPIO DE CAPO DOLEO (NELSON NEDE QUEVEDO MARQUES). ... AR-QUIVE-SE O PRESENTE PRECATRIO ...

    PRECATRIO 15053 - 007067/0300/97-8 - 2 VARADE SO SEBASTIO DO CA - EXECUO DE SENTEN-A N 4908167 - LUIZ CARLOS HELIO WEISSHEIMER(PEDRO JORGE PIOVENSAN) X MUNICPIO DE SOSEBASTIO DO CA (ALEXANDRE WEBER).

    ... SEJA INTIMADO O CREDOR DO PRESENTEPRECATRIO, DE N15033, PARA DIZER SE RECEBEUSEU CRDITO, EIS CARACTERIZADA A QUEBRA DAORDEM CONSTITUCIONAL DE PRECEDNCIA, FREN-TE AO PAGAMENTO DO PRECATRIO N31481, E, EMSENDO O CASO, POSTULAR AS MEDIDAS QUE ENTEN-DER CABVEIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

    PRECATRIO 20937 - 014378/0300/00-9 - 5 VARADA FAZENDA PBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-

    OFCIO-CIRCULAR N 461/07-CGJ - MAIL

    PROCESSO N 10-07/003273-1PORTO ALEGRE, 17 DE SETEMBRO DE 2007.

    REPUBLICAO. LEI 11441/07.INTERVENO DO ADVOGADO.INVENTRIO, PARTILHA, SEPA-RAO E DIVRCIO POR ESCRI-TURA PBLICA. PROVIMENTO118/2007-CFOAB.

    SENHOR TABELIO:

    EM FACE DE SOLICITAO ENCAMINHADA A ESTERGO PELA SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SULDA OAB, REFERENTE PARTICIPAO E CABAL IDEN-TIFICAO DO ADVOGADO NOS CASOS DE INVENT-RIOS, PARTILHAS, SEPARAES E DIVRCIOS PORMEIO DE ESCRITURA PBLICA, CONFORME DISPOS-TO NA LEI 11441/2007,

    REITERO A VOSSA SENHORIA A NECESSIDADE DEOBSERVNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 616 E 619-C DA CONSOLIDAO NORMATIVA NOTARIAL EREGISTRAL, BEM COMO DOS ARTIGOS 8 E 9 DA RE-SOLUO 35/07-CNJ E ENCAMINHO, EM ANEXO, PARACONHECIMENTO, O PROVIMENTO 118/2007-CFOAB,DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.

    ATENCIOSAS SAUDAES.

    DESEMBARGADOR JORGE LUS DALLAGNOLCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIA

    ILUSTRSSIMO SENHORTABELIO

    REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

    ROSANE MARIA SABINO DA SILVASECRETRIA DA CGJ

    PROVIMENTO N 118/2007

    DISPE SOBRE A APLICAO DALEI N 11.441, DE 4 DE JANEIRODE 2007, DISCIPLINANDO ASATIVIDADES PROFISSIONAISDOS ADVOGADOS EM ESCRITU-RAS PBLICAS DE INVENTRIOS,PARTILHAS, SEPARAES E DI-VRCIOS.

    O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVO-GADOS DO BRASIL, NO USO DAS ATRIBUIES QUELHE SO CONFERIDAS PELO ART. 54, V, DA LEI N 8.906/94, TENDO EM VISTA AS DISPOSIES DA LEI N 11.441,DE 4 DE JANEIRO DE 2007, E CONSIDERANDO O DE-CIDIDO NOS AUTOS DA PROPOSIO N2007.31.00203-01,

    RESOLVE :

    ART. 1 NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI N11.441, DE 04.01.2007, INDISPENSVEL INTERVEN-O DE ADVOGADO NOS CASOS DE INVENTRIOS,PARTILHAS, SEPARAES E DIVRCIOS POR MEIODE ESCRITURA PBLICA, DEVENDO CONSTAR DOATO NOTARIAL O NOME, O NMERO DE IDENTIDADEE A ASSINATURA DOS PROFISSIONAIS. 1 PARAVIABILIZAR O EXERCCIO PROFISSIONAL, PRESTAN-DO ASSESSORIA S PARTES, O ADVOGADO DEVEESTAR REGULAMENTE INSCRITO PERANTE A ORDEMDOS ADVOGADOS DO BRASIL. 2 CONSTITUIINFRAO DISCIPLINAR VALER-SE DE AGENCIADORDE CAUSAS, MEDIANTE PARTICIPAO NOS HONO-RRIOS A RECEBER, ANGARIAR OU CAPTAR CAU-SAS, COM OU SEM INTERVENO DE TERCEIROS, EASSINAR QUALQUER ESCRITO PARA FIMEXTRAJUDICIAL QUE NO TENHA FEITO, OU EM QUENO TENHA COLABORADO, SENDO VEDADA AATUAO DE ADVOGADO QUE ESTEJA DIRETA OUINDIRETAMENTE VINCULADO AO CARTRIO RES-PECTIVO, OU A SERVIO DESTE, E LCITA A ADVOCA-CIA EM CAUSA PRPRIA.

    ART. 2 OS CONSELHOS DA OAB OU ASSUBSEES PODERO, DE OFCIO OU POR PROVO-CAO DE QUALQUER INTERESSADO, NA FORMA DODISPOSTO NO ART. 50 DA LEI N 8.906, DE 04.07.1994,REQUISITAR CPIA DE DOCUMENTOS A QUALQUERTABELIONATO, COM A FINALIDADE DE EXERCER ASATIVIDADES DE FISCALIZAO DO CUMPRIMENTODESTE PROVIMENTO.

    ART. 3 AS SECCIONAIS E SUBSEES DIVULGA-RO A MUDANA DO REGIME JURDICO INSTITUDOPELA LEI CITADA, SUBLINHANDO A NECESSIDADE DAASSISTNCIA DE ADVOGADO PARA A VALIDADE E EFI-CCIA DO ATO, PODENDO, PARA TANTO, REIVINDICARAS CORREGEDORIAS COMPETENTES QUE DETERMI-NEM A AFIXAO, NO INTERIOR DOS TABELIONATOS,DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A ASSESSORIAQUE DEVE SER PRESTADA POR PROFISSIONAIS DAADVOCACIA, FICANDO PROIBIDA A INDICAO OURECOMENDAO DE NOMES E A PUBLICIDADE ES-PECFICA DE ADVOGADOS NOS RECINTOS DOS SER-VIOS DELEGADOS.

    ART. 4 OS CONSELHOS SECCIONAIS DEVEROADAPTAR SUAS TABELAS DE HONORRIOS, IMEDIA-TAMENTE, PREVENDO AS ATIVIDADES EXTRAJUDICIAISTRATADAS NESTE PROVIMENTO.

    ART. 5 OS CONSELHOS SECCIONAIS PODEROREALIZAR INTERLOCUES COM OS COLGIOS

    NOTA DE EXPEDIENTE N 47/2007-SDGA

    O EXCELENTSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 2VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DESPA-CHOU OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COMAS SEGUINTES DECISES:

    - VANTAGENS

    PROC. N 9045-0300/88-0 - PLANALTO CONVERSODE LICENA-PRMIO EM TEMPO DOBRADO DE SER-VIO DESPACHO: CONFORME DECISO PROLATADANO EXPEDIENTE N 1309-0300/91-4, QUE CONFERIUCARTER NORMATIVO AO PARECER ALI ACOLHIDO,DEFIRO O PEDIDO DE IVANI BEATRIZ BATISTELLACIPRANDI, FORMULADO FL. 51, PARA AUTORIZAR ACONVERSO EM TEMPO DOBRADO DE SERVIO, DE05 (CINCO) MESES E 14 (QUATORZE) DIAS DE LICEN-A-PRMIO, SENDO 03 (TRS) MESES REFERENTESAO QINQNIO DE 1994/1999, E 02 (DOIS) MESES E14 (QUATORZE) DIAS REFERENTES AO QINQNIODE 1999/2004, PARA FINS EXCLUSIVOS DE CONCES-SO DE VANTAGENS PECUNIRIAS, A CONTAR DADATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO, CONFOR-ME DETERMINADO NO PROCESSO N 9843/04-3.

    PROC. N 8299-0300/98-0 - PORTO ALEGREAVERBAO DE TEMPO DE SERVIO DESPACHO:ACOLHO O PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL, DEFLS 73 A 75/V. INDEFIRO O PEDIDO DE AVERBAODE TEMPO DE SERVIO PRESTADO ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL POR VERA LCIA LECHCOMO TEMPO DE SERVIO PBLICO, DEVENDO SERMANTIDA A AVERBAO COMO TEMPO DE SERVIOPRIVADO, PARA FINS EXCLUSIVOS DE APOSENTADO-RIA E DISPONIBILIDADE.

    PROC. N 1652-0300/86-0 - SANTANA DO LIVRAMEN-TO CONVERSO DE LICENA-PRMIO EM TEMPO DO-BRADO DE SERVIO DESPACHO: CONFORME DECI-SO PROLATADA NO EXPEDIENTE N 1309-0300/91-4,QUE CONFERIU CARTER NORMATIVO AO PARECERALI ACOLHIDO, DEFIRO O PEDIDO DE SANDRA MARIARUBIM QUINES CRUZ, FORMULADO FL. 27, PARA AU-TORIZAR A CONVERSO EM TEMPO DOBRADO DESERVIO, DE 02 (DOIS) MESES DE LICENA-PRMIO,REFERENTES AO QINQNIO DE 1996/2001, PARAFINS EXCLUSIVOS DE CONCESSO DE VANTAGENSPECUNIRIAS, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLODO REQUERIMENTO, CONFORME DETERMINADO NOPROCESSO N 9843/04-3.

    - REMOES

    PROC. N 0010-07/002701-0 - REMOO POR PERMU-TA DESPACHO: ACOLHO O PARECER DA EGRGIACORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIA. INCLUA-SE EMBOLETIM A REMOO MEDIANTE PERMUTA DAS OFI-CIAIS ESCREVENTES MELODY CLAIRE SCHMIDT DOSSANTOS E MARISA ELISABETE DANNEBROCKLOTADAS, RESPECTIVAMENTE, NAS COMARCAS DEMONTENEGRO E PORTO ALEGRE, NOS TERMOS DOART. 206, ALNEA D, DA CONSOLIDAO NORMATIVAJUDICIAL E DO ATO N 03/2006-P, COM REDUO DEVENCIMENTOS EM RELAO SEGUNDA, J QUESER REMOVIDA PARA ENTRNCIA INTERMEDIRIAE COM SUA CONCORDNCIA, E A MANUTENO DOSATUAIS VENCIMENTOS EM RELAO SEGUNDA RE-QUERENTE DO PEDIDO, UMA VEZ NO-IMPLEMENTADO O INTERSTCIO TEMPORAL EXIGIDOPARA A REMOO-PROMOO.

    PROC. N 0010-07/002137-3 - CAMPO BOM (1) OFICIALDE JUSTIA REMOO DESPACHO: ACOLHO O PA-RECER DA COLENDA CORREGEDORIA-GERAL DA JUS-TIA. INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAO,QUANTO ANOTAO EM FICHA FUNCIONAL, FOR-MULADO POR TIAGO ZIR FRIEDRICHS, NOS TERMOSDO 2 DO ART. 200 E 201, CAPUT, DA CNJ.

    PROC. N 0010-07/001259-5 - SANTA ROSA (3) OFICIALESCREVENTE REMOO DESPACHO: ACOLHO O

    SERVIO DE PROCESSAMENTO DE PRECATRIOS

    NOTA DE EXPEDIENTE N 456/2007

    AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTESPRECATRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO MUNIC-PIO DE LAJEADO (ROSELI C. Z. GUSSON). EVENTUAL

    SERVIO DE PROCESSAMENTO DE PRECATRIOS

    NOTA DE EXPEDIENTE N 455/2007

    AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTESPRECATRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO MUNIC-PIO DE FELIZ (ANA ELISA PETERS LAUXEN). OSALVARS DEVERO SER REQUERIDOS NAS VARASDE ORIGEM.

    PRECATRIO 9711 - 002019/0300/96-0 - VARA NI-CA DE FELIZ - EXECUO DE SENTENA N 3879309 -EGDIO WEISSHEIMER E S/M (RENNY VIEIRA FALCAO),VALOR: R$ 50.594,65 (PAGAMENTO DO RESDUO DAPARCELA 8 DE UM TOTAL DE 10 PARCELAS).

    PRECATRIO 11170 - 002022/0300/97-0 - VARA NI-CA DE FELIZ - EXECUO DE SENTENA N 2006 - SO-CIEDADE LITER. CARITATIVA SANTO AGOSTINHO(MAXIMIANO CARPES DOS SANTOS), VALOR: R$18.253,78 (PAGAMENTO DA PARCELA 8 DE UM TOTALDE 10 PARCELAS).

    PRECATRIO 12967 - 005594/0300/98-0 - VARANICA DE FELIZ - EXECUO DE SENTENA N 3997- EGDIO WEISSHEIMER E OUTRA (ANTONIOAUGUSTO VIEIRA FALCAO), VALOR: R$ 13.316,37 (PA-GAMENTO PARCIAL DA PARCELA 8 DE UM TOTAL DE10 PARCELAS).

    SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA,EM PORTO ALEGRE, 10/10/2007.

    ROSMARI TESTA,DIRETORA-GERAL.

    SUBDIREO-GERALADMINISTRATIVA

    CONSELHO DA MAGISTRATURA

    EDITAL N 122/2007-COMAG

    REGIME DE EXCEO 2 VARA CVELESPECIALIZADA EM FAZENDA PBLICA COMARCADE CAXIAS DO SUL

    A D I T A M E N T O

    FAO SABER, EM COMPLEMENTAO AO EDITAL N119/2007-COMAG, DISPONIBILIZADO NO DIRIO DAJUSTIA ELETRNICO N 3703, DO DIA 16-10-07, FL.3, QUE O REGIME DE EXCEO INSTAURADO NA 2VARA CVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PBLICADA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, FIXADO PELOPRAZO DE UM ANO A CONTAR DE 11-10-07 (PROC.N 001007/003475-0).

    SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 15DE OUTUBRO DE 2007.

    BEL. ALICE DE AGUIAR DIEHLSECRETRIA

    NOTARIAIS, A FIM DE VIABILIZAR, EM CONJUNTO, ADIVULGAO DO REGIME JURDICO INSTITUDO PELALEI CITADA.

    ART. 6 ESTE PROVIMENTO ENTRA EM VIGOR NADATA DE SUA PUBLICAO.

    BRASLIA, 7 DE MAIO DE 2007.

    CEZAR BRITTOPRESIDENTE

    LCIO FLVIO JOICHI SUNAKOZAWARELATOR

    O DE SENTENA N 102080174 - CECLIA AGUIARDE MATTOS (TELMO RICARDO SCHORR) X INSTITUTODE PREVIDNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). AGUARDE-SE O PAGAMENTO RELATIVOAO PRESENTE PRECATRIO.

    PRECATRIO 30700 - 007228/0300/02-3 - 5 VARADA FAZENDA PBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-O DE SENTENA N 109461773 - DANIELA DE OLI-VEIRA (PAULO HEERDT) X ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

    ... CANCELE-SE O PRESENTE PRECATRIO ...

    PRECATRIO 31168 - 007656/0300/02-6 - 3 VARADA FAZENDA PBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-O DE SENTENA N 109236373 - LIDUVINASGARZERLA FRANCISCHELLI (ANNA LURDES PEDO)X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

    ... ARQUIVE-SE O PRESENTE PRECATRIO ...

    PRECATRIO 31481 - 004106/0300/02-4 - 1 VARADE SO SEBASTIO DO CA - EXECUO DE SENTEN-A N 6810100007989 - BERTHA VELEDA SCHENKELE OUTROS (DORA MARIA SCHMITZ STROHSCHEIN) XMUNICPIO DE SO SEBASTIO DO CA (ALEXANDREWEBER).

    POR DELEGAO, ACOLHO, POR SUASPRPRIAS RAZES E FUNDAMENTOS, O PARECERDAS FLS. 235/236, DA ASSESSORIA ESPECIAL DESTETRIBUNAL DE JUSTIA.

    PRECATRIO 36317 - 011918/0300/02-1 - 1 VARACVEL DE IJU - EXECUO DE SENTENA N 74381 -SEPRIANA MARIA DOS SANTOS RIBAS (ROGERIO DEBORTOLI KELLER) X INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

    ... CANCELE-SE O PRESENTE PRECATRIO ...

    PRECATRIO 36344 - 014536/0300/01-0 - 3 VARADA FAZENDA PBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-O DE SENTENA N 105954383 - CECILIA PEREIRADE SOUZA (ALI MUSTAFA ATYEH) X INSTITUTO DEPREVIDNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

    ...ARQUIVE-SE O PRESENTE... (PRECATRIO).

    PRECATRIO 40873 - 006800/0300/03-8 - 5 VARADA FAZENDA PBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-O DE SENTENA N 110641140 - OSMAR ESPINDOLADUTRA (NELSON FERREIRA) X ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

    ... CANCELE-SE O PRESENTE PRECATRIO ...

    PRECATRIO 53171 - 016633/0300/04-0 - 5 VARADA FAZENDA PBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-O DE SENTENA N 116233983 - EUGENIOSTRELIAEV E OUTROS (NELSON FERREIRA) X ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

    ... CANCELE-SE O PRESENTE PRECATRIO ...

    SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA,EM PORTO ALEGRE, 08/10/2007.

    ROSMARI TESTA,DIRETORA-GERAL.

    DIVERGNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS EOS LIBERADOS DEVE-SE RETENO DE IMPOSTOSOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIOPREVIDENCIRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUEFORNECER CERTIDO DOS DESCONTOS MEDIAN-TE CADASTRO DO NMERO DO CPF DOS AUTORESNOS AUTOS DO PRECATRIO. OS ALVARS DEVEROSER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.

    PRECATRIO 59942 - 003026/0300/06-5 - 1 VARACVEL DE LAJEADO - EXECUO DE SENTENA N1710400059832 - IRIO SCHMITT E OUTROS (DARCIJOSE CORBELLINI), VALOR: R$ 3.250,98 (PAGAMENTODA PARCELA 1 DE UM TOTAL DE 10 PARCELAS).

    PRECATRIO 60698 - 008466/0300/06-1 - 1 VARACVEL DE LAJEADO - EXECUO DE SENTENA N1710300102060 - EVA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS(RUBEM JOSE ZANELLA), VALOR: R$ 172.690,20 .

    SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA,EM PORTO ALEGRE, 11/10/2007.

    ROSMARI TESTA,DIRETORA-GERAL.

  • DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO-RS Edio N 3.704 / Disponibilizao: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 5

    DEPARTAMENTO DE LICITAES E CONTRATOS-DLC

    SMULA N 552/2007-DLC

    1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 74/2007-DLCPREGO ELETRNICO N 19/2007-DLCPROCESSO N 2793-0300/07-8CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADOCONTRATADA: ODEBRECHT COMRCIO E INDSTRIADE CAF LTDA.OBJETO: ACRSCIMO DE 950 PACOTES DE CAF TOR-RADO E MODO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.505,50.DOTAO ORAMENTRIA: 03.01.2031.3390.30PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLUSU-LAS.PORTO ALEGRE, 11/10/07. CLAYTON REBELLO DA SIL-VA, DIRETOR DO DLC.

    LICITAES E CONTRATOS

    DEPARTAMENTO DE LICITAES E CONTRATOS - DLC

    AVISO DE PENALIZAO N 4/2007-DLC

    O TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIES,FAZ SABER QUE DETERMINOU A APLICAO DE PE-NALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.684,50. EMPRESA SANTOS & ALVES ASSESSORIA EMPRESA-RIAL LTDA., EM RAZO DE IRREGULARIDADES NAPRESTAO DE SERVIOS DE LIMPEZA E HIGIENE NOPRDIO DO FORO DA COMARCA DE GUABA, COMCOM FUNDAMENTO NA CLUSULA OITAVA, ITEM 8.2,LETRA B DO CONTRATO, E NO ART. 87, INC. II DA LEIFEDERAL N 8.666/93. PROCESSO: 0195-07/001099-7.PORTO ALEGRE, EM 11 DE OUTUBRO DE 2007.CLAYTON REBELLO DA SILVA DIRETOR DO DEPAR-TAMENTO DE LICITAES E CONTRATOS DLC.

    DEPARTAMENTO DE LICITAES E CONTRATOS - DLC

    AVISO DE PENALIZAO N 3/2007-DLC

    O TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIES,FAZ SABER QUE DETERMINOU A APLICAO DE PE-NALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 241,67. EM-PRESA UNISERV - UNIO DE SERVIOS, EM RAZODE IRREGULARIDADES NA PRESTAO DE SERVI-OS DE TELEFONISTA NO PRDIO DO FORO DACOMARCA DE FARROUPILHA COM FUNDAMENTO NACLUSULA STIMA, ITEM 7.2, LETRA B DO CONTRA-TO, E NO ART. 87, INC. II DA LEI FEDERAL N 8.666/93.PROCESSO N 0195-07/000800-3. PORTO ALEGRE, EM11 DE OUTUBRO DE 2007. CLAYTON REBELLO DA SIL-VA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAESE CONTRATOS DLC.

    DEPARTAMENTO DE LICITAES E CONTRATOS - DLC

    AVISO DE PENALIZAO N 2/2007-DLC

    O TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIES,FAZ SABER QUE DETERMINOU A APLICAO DE PE-NALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.424,66 EMPRESA UNISERV - UNIO DE SERVIOS, EM RA-ZO DE IRREGULARIDADES NA SUBSTITUIO DEASCENSORISTAS NO PRDIO DO TRIBUNAL DE JUS-TIA, COM FUNDAMENTO NA CLUSULA STIMA,ITEM 7.2, LETRA B DO CONTRATO, E NO ART. 87,INC. II DA LEI FEDERAL N 8.666/93. PROCESSO N0195-07/001025-3. PORTO ALEGRE, EM 11 DE OUTU-BRO DE 2007. CLAYTON REBELLO DA SILVA DIRE-TOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAES E CON-TRATOS DLC.

    DEPARTAMENTO DE LICITAES, CONTRATOS ECADASTRO DE FORNECEDORES - DLC

    SMULA N 551/2007- DLC

    CONVNIO N 096/2007-DLCPROCESSO N 15229-0300/05-2PRIMEIRO CONVENENTE: PODER JUDICIRIO DO RSSEGUNDO CONVENENTE: MUNICPIO DE TRS CO-ROASOBJETO: QUALIFICAO E INSTRUMENTALIZAODAS VARAS CVEIS DO FORO DA COMARCA DE TRSCOROAS, PARA ATENDER AOS OBJETIVOS COMUNSDE EFICINCIA ADMINISTRATIVA E JURISDICIONAL,JUSTIA FISCAL E CELERIDADE NO ATENDIMENTO AOCONTRIBUINTE.PRAZO DE VIGNCIA: 12 MESES, A CONTAR DA PU-BLICAO DESTA SMULA.PORTO ALEGRE, 10/10/2007.CLAYTON REBELLO DASILVA, DIRETOR DO DLC.

    COMISSO PERMANENTE DE LICITAES AVISO DE JULGAMENTO DE N 73/2007-DLC

    PROCESSO N: 008305-0300/07-8. TIPO: HABILITAO.MODALIDADE: TOMADA DE PREOS N 16/2007-DLC.OBJETO: CONTRATAO, EM REGIME DE EMPREITA-DA POR PREO GLOBAL, DE SERVIOS PARARECAPACITAO DA TORRE DE ARREFECIMENTO DAGUA DE CONDENSAO DO PRDIO DO TRIBUNALDE JUSTIA DE PORTO ALEGRE. PARTICIPANTES:ARSELF AR CONDICIONADO LTDA. E PLANIDUTO ARCONDICIONADO LTDA. INABILITADA: PLANIDUTO ARCONDICIONADO LTDA. HABILITADA: ARSELF AR CON-DICIONADO LTDA. FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL.PORTO ALEGRE, EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. MARTAELAINE BETTANZO DA COSTA PRESIDENTE DA CO-MISSO PERMANENTE DE LICITAES.

    035 30768403 DOIS IRMOS 420,00 1.100,00 1.500,00 700,00 700,00 4.420,00 149 30838657 TRIUNFO 700,00 500,00 500,00 500,00 2.200,00

    Mat.Cons.B.Imov 2031 042

    3390.30.3032

    Serv.Cons.B.Imov 2031 043

    3390.39.3930TOTAL POR COMARCA

    COMARCAS QUE ALTERAM VALORES DA DISPONIBILIZAO PARA O 4 TRIM/2007

    CREDOR COMARCAS

    Limpeza e Higiene 2031 041

    3390.30.3028

    DPP 2031 038

    3390.39.3916

    Serv.de Alim. 2031 039

    3390.39.3927

    OFCIO CIRCULAR N 15/07-DN-DOF PORTO ALEGRE,10 DE OUTUBRO DE 2007.

    REF: DATA DE PAGAMENTO DA QUARTA DISPONI-BILIZAO DE NUMERRIO DO ANO DE 2007.

    SENHOR(A) JUIZ (JUZA):

    DANDO SEGUIMENTO AO QUE DETER-MINA O ATO N 039/2006-P, INFORMAMOS AO FOROCENTRAL, AOS FOROS REGIONAIS DA CAPITAL, FO-ROS DO INTERIOR DO ESTADO E CIACA, QUE AQUARTA DISPONIBILIZAO DE NUMERRIO DOCORRENTE ANO SER DEPOSITADA NAS RESPEC-TIVAS CONTAS-CORRENTES DOS FOROS EM 22/10/2007, E DEVERO OBEDECER AOS SEGUINTESPRAZOS:

    DATA-LIMITE PARA DEVOLUO DO SALDO: AT 27/12/2007.

    DATA-LIMITE PARA PROTOCOLO DA PRESTAO DECONTAS: AT 15/01/2008, SE ATENDIDO O PRAZOACIMA. CASO A DEVOLUO DO SALDO TENHA SIDOANTECIPADA, A DATA-LIMITE PARA PRESTAO DECONTAS SER AT 30 DIAS DAQUELA. RECAINDOESTE PRAZO EM SBADO, DOMINGO OU FERIADO,DEVER SER ANTECIPADO.

    ATENCIOSAMENTE,

    HELENA EMLIA SCHFFER RAMOS,DIRETORA DO DEPARTAMENTODE ORAMENTO E FINANAS.

    EXMO(A). SR(A).JUIZ (JUZA) DE DIREITO DIRETOR(A) DO FORO DACOMARCA DE

    OFCIO CIRCULAR N 14/07-DN-DOF PORTO ALEGRE,10 DE OUTUBRO DE 2007. REF: DEVOLUO DO SALDO DA DISPONIBILIZAODE NUMERRIO RELATIVO AO TERCEIRO TRIMESTREDO ANO DE 2007.

    SENHOR(A) JUIZ (JUZA): CONFORME J NOTIFICADO POR INTER-

    MDIO DO AVISO DE CRDITO REMETIDO VIA MALO-TE, REITERAMOS AO FORO CENTRAL, FOROS REGI-ONAIS DA CAPITAL, FOROS DO INTERIOR DO ESTADOE CIACA, OS QUAIS RECEBERAM DISPONIBILIZAODE NUMERRIO, PRECONIZADA PELO ATO N. 39/2006-P, EM 25/07/2007, QUE DEVERO OBEDECER AOS SE-GUINTES PRAZOS: DEVOLUO DO SALDO: AT 22/10/2007; PROTOCOLO DA PRESTAO DE CONTAS: AT 21/11/2007, SE ATENDIDO O PRAZO ACIMA.CASO A DEVO-LUO DO SALDO TENHA SIDO ANTECIPADA, A DATA-LIMITE PARA PRESTAO DE CONTAS SER AT 30DIAS DAQUELA.RECAINDO ESTE PRAZO EM SBADO,DOMINGO OU FERIADO, DEVER SER ANTECIPADO.

    POR FIM, INFORMAMOS QUE A PRXI-MA DISPONIBILIZAO DE NUMERRIO DEVER SEDAR EM 22/10/2007.

    ATENCIOSAMENTE, HELENA EMLIA SCHFFER RAMOS,DIRETORA DO DEPARTAMENTODE ORAMENTO E FINANAS.

    EXMO(A). SR(A).JUIZ (JUZA) DE DIREITO DIRETOR(A) DO FORO DACOMARCA DE

    DEP. DE RECURSOS HUMANOSBOLETIM N 21.622

    O 1 VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUS-TIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,DESEMBARGADOR ARMINIO JOS ABREU LIMA DAROSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIES, RESOLVE: 6759/96-3 1- CONCEDER AO GUARDA DE SEGURAN-A, CL. F, CARLOS PERRONE JOBIM JNIOR, MA-TRCULA 1398 1455, DA SECRETARIA DESTE TRIBU-NAL, 01 PERODO DE LICENA-PRMIO, REFERENTEAO QINQNIO DE 31-10-2001 A 29-10-2006, COMBASE NO ARTIGO 150 DA LEI N 10.098/94.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA, 05-10-2007.

    DES. ARMINIO JOS ABREU LIMA DA ROSA,1 VICE-PRESIDENTE.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

    KELY ANTUNES PEREIRA,SUBDIRETORA-GERAL ADMINISTRATIVA SUBSTI-TUTA.

    DEPARTAMENTO DEORAMENTO E FINANAS

    PARECER DA EGRGIA CORREGEDORIA-GERAL DAJUSTIA. HOMOLOGO A DESISTNCIA DE REMOODA OFICIAL ESCREVENTE ANNE FILOMENA DASILVEIRA BISSIGO DO AMARAL, DA COMARCA DEGIRU. AO SERVIO DE CADASTRO, PARA REGISTRONA FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA. APS, CORREGEDORIA, PARA OS DEVIDOS FINS.

    OS PEDIDOS DE RECONSIDERAO, OU RE-CURSOS, DEVERO SER ENCAMINHADOS POR IN-TERMDIO DA SUBDIREO-GERAL ADMINISTRATI-VA (PALCIO DA JUSTIA PA. MAL. DEODORO, N55, 5 ANDAR, SALA 521) NO PRAZO DE 03 DIAS APSA DATA DA PUBLICAO DA PRESENTE NOTA DE EX-PEDIENTE. CONSIDERA-SE A DATA DA PUBLICAOO PRIMEIRO DIA TIL SEGUINTE AO DADISPONIBILIZAO NO DIRIO ELETRNICO, NOSTERMOS DO ATO N 01/2007-P.

    SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA, 11 DE OUTU-BRO DE 2007.

    BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,SUBDIRETOR-GERAL ADMINISTRATIVO.

    DEPARTAMENTO DERECURSOS HUMANOS

    DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOSE OUTROS JUZES

    PORTARIA N 56/2007- OE, DE 03 DE OUTUBRO DE2007.

    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIES,

    RESOLVE:

    PRORROGAR POR MAIS TRS MESES O REGIME DEEXCEO CONSTANTE NA PORTARIA 19/2007-OE.

    DES. MARCO ANTNIO BARBOSA LEAL,PRESIDENTE.

    DEP. DE MAGISTRADOSE OUTROS JUZES

    DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOSE OUTROS JUZES

    BOLETIM N 122/07-DMOJ

    O DESEMBARGADOR MARCO ANTNIO BARBOSALEAL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIES, RESOLVE:

    APOSENTAR, POR LAUDO, VERA LUCIA ESSVEIN,PRETORA EM EXERCCIO NO JUIZADO ESPECIAL CRI-MINAL DA COMARCA DE CANOAS, MATRCULA1260.6480, COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS,NOS QUAIS ESTO INCLUDOS, ALM DA PARTE B-SICA, A VERBA DE REPRESENTAO DE 37,5%, 05(CINCO) ACRSCIMOS QINQENAIS (25%) E A GRA-TIFICAO ADICIONAL DE 25%, EM CONFORMIDADECOM A LEGISLAO VIGENTE (ATO DE APOSENTADO-RIA N 005/07-DMOJ/P).

    TRIBUNAL DE JUSTIA, EM 09 DE OUTUBRO DE 2007.

    DES. MARCO ANTNIO BARBOSA LEAL,PRESIDENTE.

    REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

    FRANCISCO ABREU, DIRETOR.

    DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOSE OUTROS JUZES

    BOLETIM N 129/07-DMOJ

    O DESEMBARGADOR MARCO ANTNIO BARBOSALEAL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIES, RESOLVE:

    1) ABONO DE PERMANNCIA: CONCESSOCONCEDER ABONO DE PERMANNCIA AO

    DESEMBARGADOR LUIS AUGUSTO COELHO BRAGA,INTEGRANTE DA 11 CMARA CVEL DESTE TRIBUNAL,MATR. 1192.9448, A/P DE 20-09-2007 NOS TERMOS DOATO N 17/04 DA PRESIDNCIA DESTE TRIBUNAL, PU-BLICADO NO D.J. DE 14-06-2004, AT COMPLETAR ASEXIGNCIAS PARA APOSENTADORIA COMPULSRIA.

    2) QINQNIO: CONCESSOCONCEDER A CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS,

    JUZA DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMLIA E SUCES-SES DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, MATR.1249.7223, O 5, A/P DE 28-09-2007, DATA DO PROTO-COLO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NOSTERMOS DO ARTIGO 69 DA LEI N 6.929/75.

    3) GRATIFICAO ADICIONAL: CONCESSOCONCEDER A CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS,

    JUZA DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMLIA E SUCES-SES DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, MATR.1249.7223, A GRATIFICAO ADICIONAL DE 25, A/P DE28-09-2007, DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMEN-TO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 67E 68 DA LEI N 6.929/75.

    4) LICENA-PRMIO: CONVERSOCONCEDER A CONVERSO DE LICENA-PRMIO

    EM TEMPO DOBRADO DE SERVIO, NOS TERMOS DOARTIGO 5 DA LEI N 9.075/90, BEM COMO DE PARE-CER DA ASSESSORIA ESPECIAL, ACOLHIDO PELAEGRGIA PRESIDNCIA DESTE TRIBUNAL NO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N 1309/03.00/91.4-TJ, EM 20-01-2005, COMO SEGUE:

    CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS, JUZA DE DI-REITO DA 4 VARA DE FAMLIA E SUCESSES DACOMARCA DE PORTO ALEGRE, MATR. 1249.7223, 02(DOIS) MESES DO QINQNIO DE 01-01-1994 A 30-12-1998.

    RAUL GOMEZ FARACO, PRETOR EM EXERCCIO NA1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SO LEOPOLDO,

    MATR. 1260.6537, 02 (DOIS) MESES DO QINQNIODE 10-08-1997 A 08-08-2002.

    5) NOMEAO E RECONDUONOMEAR E RECONDUZIR, PELO PRAZO DE 03

    ANOS:SEDE DA COMARCA DE CACHOEIRA DO SUL:

    (PROC. N 3266/03.00/95.6-TJ)JUIZ DE PAZ: FBIO ROGRIO DE OLIVEIRA -

    RECONDUO A/P DE 13-08-2007;1 SUPLENTE: ANDR FISCHER ACHE -

    RECONDUO A/P DE 13-08-2007;2 SUPLENTE: PATRICIA LISIANE SCHULTZ ADOLFO

    - RECONDUO A/P DE 13-08-2007.

    SEDE DA COMARCA DE TRAMANDA: (PROC. N0951/03.00/90.5-TJ)

    1 SUPLENTE: JOO ANTNIO DA SILVEIRA -RECONDUO A/P DE 29-12-2006;

    2 SUPLENTE: ANDRIA BROCHIER - RECONDUOA/P DE 08-01-2007.

    MUNICPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, SOBJURISDIO DA COMARCA DE MARCELINO RAMOS:(PROC. N 4389-03.00/95-3-TJ)

    JUIZ DE PAZ: JOO CARLOS VARIANI -RECONDUO A/P DE 21-08-2007.

    MUNICPIO DE FORTALEZA DOS VALOS, SOB JU-RISDIO DA COMARCA DE CRUZ ALTA: (PROC. N0161-03.00/97-9-TJ)

    1 SUPLENTE: JOO ANTNIO SCAPIN -RECONDUO A/P DE 01-09-2007.

    6) RETIFICAORETIFICAR, EM PARTE, O ITEM 5, DO BOLETIM N

    109/07-DMOJ, PUBLICADO NO DIRIO DA JUSTIA DE11-09-2007, PARA DECLARAR QUE A NOMEAO DEGLAUCIA MARIA TESSELE PARA O CARGO DE 1SUPLENTE DE JUIZ DE PAZ DA SEDE DA COMARCADE CACEQUI, E NO COMO CONSTOU.

    TRIBUNAL DE JUSTIA, EM 15 DE OUTUBRO DE 2007.

    DES. MARCO ANTNIO BARBOSA LEAL, PRESIDENTE.

    REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

    BEL. FRANCISCO ABREU, DIRETOR.

  • DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO-RSDisponibilizao: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edio N 3.7046

    SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX

    NOTA DE EXPEDIENTE N. 7594/07

    NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

    RECURSO ESPECIAL

    0001- 70020870432 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL -1. VARA CIVEL - GRAVATAI (10700004305) - MUNICIPIODE GRAVATAI (ADV(S) CLAUDIO ROBERTO NUNESGOLGO, PAULO CESAR MARTINI MINUZZI, JOAOCARLOS BLUM, CARLOS FRANCISCO CAMILOTTIMONTEIRO), RECORRENTE; ALFA ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A (ADV(S) RAFAEL BARRETOBORNHAUSEN), RECORRIDO(A).

    0002- 70020904165 - PREVIDENCIA PUBLICA - 1. VARAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10524128034) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIARAZZERA, JOSE CALVINO PIRES MAIA, ANDREA LUZKAZMIERCZAK, MARILHANE LOPES CORTEZMEIRELLES), RECORRENTE; MARIA HELENA OLIVEI-RA DEIBLER (ADV(S) CARLA VAZ FARINHA),RECORRIDO(A).

    0003- 70020930814 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - 1. VARA SAO GABRIEL - SAO GABRIEL(10700019154) - MUNICIPIO DE SAO GABRIEL (ADV(S)GLADIMIR CHIELE), RECORRENTE; AMILTON BARBO-SA BARCELLOS (ADV(S) WANDIRA DA SILVA CHAVES),RECORRIDO(A).

    0004- 70020947297 - PREVIDENCIA PUBLICA - 5. VARAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10601326974) - LEOMAR DE SOUZA LIMA (ADV(S)EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO, CRISTIANO CAJUFREITAS), RECORRENTE/RECORRIDO; INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CANDIDO INACIO MARTINS DE OLIVEIRA,EVERTON RODRIGO BEN), RECORRENTE/RECORRI-DO.

    0005- 70021030499 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - 3. VARA SAO BORJA - SAO BORJA(10700009187) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA, RUTH WALI GUER-RA DE FREITAS), RECORRENTE; LAIR SANTOS RIBEI-RO FILHO (ADV(S) MARIA DO CARMO VARGAS DEQUEIROZ), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE SAO BORJA(ADV(S) ANTONY KELLER BASTIAN RODRIGUES),INTERESSADO(A).

    0006- 70021071279 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10503285823) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) LISIANE SAMPAIO TROGLIO, FABIO CRUZKLEIN, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIARODRIGUES DE OLIVEIRA), RECORRENTE; MARIACHRISTINA SOLEDADE SIGNORI (ADV(S) SILVANA DEFARIA VALLE DORNELLES, SHANE CELIA SA),RECORRIDO(A).

    0007- 70021075585 - SERVIDOR PUBLICO - 7. FAZEN-DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10600095545) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) AUGUSTO ARNOLD FILHO, LISIANE SAMPAIOTROGLIO, FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE;BERNADETE ANTONIO CESA , E OUTROS (ADV(S)MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, KARINHELLWIG, IGOR BACHMANN MORAES, MARIANARAMALHO DE SOUZA NUNES CAUDURO),RECORRIDO(A).

    0008- 70021108600 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - VARA CASCA - CASCA (10500006977) - ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA HELENAPIERDONA FONSECA, RODINEI ESCOBAR XAVIERCANDEIA, PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA), RECOR-RENTE; DORVALINA MARIA DE MELLO BATTISTELLA(ADV(S) ARLEI ANTONIO BATISTELLA), RECORRIDO(A);MUNICIPIO DE CASCA (ADV(S) PAULA PARISE),INTERESSADO(A).

    0009- 70021113659 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZEN-DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10600624483) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RODRIGOKRIEGER MARTINS), RECORRENTE; LUIZ ROCHA(ADV(S) CARLA VAZ FARINHA), RECORRIDO(A); ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAONOS AUTOS INTERESSADO(A).

    0010- 70021114210 - PREVIDENCIA PUBLICA - 5. VARAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10600293967) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN

    KRISTINE MARCANTE GUERRA, MARILHANE LOPESCORTEZ MEIRELLES), RECORRENTE; JOSE CARLOSFONTES DE ALBUQUERQUE (ADV(S) CICEROPIMENTEL DAMIM), RECORRIDO(A).

    0011- 70021139084 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZEN-DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10523366683) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIARAZZERA, RODRIGO KRIEGER MARTINS, EVERTONRODRIGO BEN), RECORRENTE; JORGE ANTONIO MA-DRUGA (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR,MARCUS TAVARES MEIRA), RECORRIDO(A).

    0012- 70021141957 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - VARA RONDA ALTA - RONDA ALTA (10400010709)- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIAHELENA PIERDONA FONSECA), RECORRENTE; MARIADO CARMO BRAGA (ADV(S) EGON HICKMANN, DARLEIANTONIO FORNARI), RECORRIDO(A).

    0013- 70021141999 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZEN-DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10503657330) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GISLAINEMARIA DI LEONE, RODRIGO KRIEGER MARTINS,EVERTON RODRIGO BEN), RECORRENTE; ARCILAFLORES (ADV(S) PAULO CEZAR PIZZOLOTTO, MARCIOSEQUEIRA DA SILVA, SERGIO MACHADO CEZIMBRA,ANA AMELIA PIUCO), 001. RECORRIDO(A).

    0014- 70021153911 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZEN-DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10523829756) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CESARKASPER DE MARSILLAC, CESAR ROSSINI RIGO), RE-CORRENTE; REBECA DOS ANJOS TEIXEIRA (ADV(S)TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR),RECORRIDO(A).

    0015- 70021155122 - PREVIDENCIA PUBLICA - 5. VARAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10600877250) - MARILENE RODRIGUES CHIAPPA(ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO,CRISTIANO CAJU FREITAS), RECORRENTE/RECORRI-DO; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA COLETOASSUMPCAO, RODRIGO KRIEGER MARTINS), RECOR-RENTE/ RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA),INTERESSADO(A).

    0016- 70021176391 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZEN-DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10503744925) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANDREA FLO-RES VIEIRA, MARILHANE LOPES CORTEZ MEIRELLES),RECORRENTE; LUIZ CESAR DE QUEVEDO (ADV(S)TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO),RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) MARILHANE LOPES CORTEZ MEIRELLES),INTERESSADO(A).

    0017- 70021178439 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL -2. VARA CACHOEIRINHA - CACHOEIRINHA(10300021460) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) LETICIA NUHRICH SEIBEL), RECORRENTE;GASPAR DA SILVA (ADV(S) ROBERTO BASTIANI),RECORRIDO(A).

    0018- 70021195409 - PREVIDENCIA PUBLICA - 5. VARAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10600056671) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GISLAINEMARIA DI LEONE, CANDIDO INACIO MARTINS DE OLI-VEIRA), 002. RECORRENTE; MANOEL NEVES (ADV(S)LUIZ RENAUD PINTO CUNHA), 001. RECORRIDO(A).

    0019- 70021196225 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10524531122) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA, FABIO CRUZKLEIN, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE;LIANE SOARES SUCHY (ADV(S) JOSIANE PASA),RECORRIDO(A).

    0020- 70021196258 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10521969313) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO,JOSE CALVINO PIRES MAIA, MARCOS ANTONIO MIOLA,FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE; SANDRO DE OLI-VEIRA ALVES (ADV(S) RENATO ROYES DE ANDRADE),RECORRIDO(A).

    0021- 70021196316 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL -6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10600688139) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) LUCIANE DA SILVA FABBRO, OLGA ALINEORLANDINI CAVALCANTE), RECORRENTE; PAULOMAJOLO (ADV(S) ERINEU EUSEBIO PERGHER,VIVIANE NERVO PERGHER), RECORRIDO(A);

    MULTIFRITAS EQUIPAMENTOS LTDA , ELOY JOSE DEBORBA , ROBSON ARAMIS TORRES DORNELLES , SEMREPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A).

    0022- 70021196506 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10600303369) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE;FREDERICO GUILHERME SCHIRMER (ADV(S) JOAOCLAUDEMIR FRITSCH), RECORRIDO(A).

    0023- 70021204953 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10503154109) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) FABIO CRUZ KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; AIDE MORAES , EOUTROS (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADOBUCHABQUI, MARIANA RAMALHO DE SOUZA NUNESCAUDURO), RECORRIDO(A).

    0024- 70021213194 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10524426680) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) LISIANE SAMPAIO TROGLIO, FABIO CRUZKLEIN, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE;MARIA APARECIDA MARTINS , E OUTROS (ADV(S) ANAMARIA RUEBENICH HERTZOG), RECORRIDO(A).

    0025- 70021272810 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - 1. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVOHAMBURGO (10500402345) - ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) MAXIMILIANO KUCERA NETO,LINDOLFO RYUITCHI FUJITA, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; DEFENSORIA PUBLI-CA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ADAOELIAS RIBEIRO SCHUMACHER, GUSTAVO BRUNET DESOUZA), RECORRIDO(A).

    0026- 70021481148 - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARACIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10300032178) -MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) FRANCISCOFERNANDO SANTANA PEDROSO, JORGE ANTONIOPOUEY ANTUNES GIORDANO, PEDRO LEONETTINETO, EDUARDO CORREA DA SILVA MARTINS,CACIANO SGORLA FERREIRA), RECORRENTE; SER-GIO LEONEL ROCKENBACH , SEM REPRESENTACAONOS AUTOS RECORRIDO(A).

    0027- 70021539234 - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARACIVEL BAGE - BAGE (10300136245) - MUNICIPIO DEBAGE (ADV(S) SEBASTIAO VALDIR GOMES, SERGIOLUIZ DE CASTILHOS), RECORRENTE; MARIA IRACE-MA VIEIRA CAMARGO , SEM REPRESENTACAO NOSAUTOS RECORRIDO(A).

    0028- 70021559539 - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARACIVEL BAGE - BAGE (10300037352) - MUNICIPIO DEBAGE (ADV(S) SEBASTIAO VALDIR GOMES, SERGIOLUIZ DE CASTILHOS, LUCIANE DOS SANTOS DA CRUZ),RECORRENTE; PEDRO COUGO , SEMREPRESENTACAO NOS AUTOS RECORRIDO(A).

    0029- 70021572714 - DIREITO TRIBUTARIO - FALENCIASE CONCORDATAS DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAM-BURGO (10500071012) - MUNICIPIO DE NOVO HAMBUR-GO (ADV(S) ANTONIO MARCELO CALEFFI, LUIS ARTURROENNAU, LUIS EDUARDO BUCHFINK NUNES), RE-CORRENTE; IGNACIO BITTENCOURT , SEMREPRESENTACAO NOS AUTOS RECORRIDO(A).

    0030- 70021572755 - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARASAPIRANGA - SAPIRANGA (10300098716) - MUNICIPIODE SAPIRANGA (ADV(S) GILSON PINHEIRO, VANESSARAQUEL MONTEMEZZO), RECORRENTE; EDUARDOREINALDO VENTER , SEM REPRESENTACAO NOSAUTOS RECORRIDO(A).

    0031- 70021572805 - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARACIVEL BAGE - BAGE (10500024254) - MUNICIPIO DEBAGE (ADV(S) SEBASTIAO VALDIR GOMES, SERGIOLUIZ DE CASTILHOS, LUCIANE DOS SANTOS DA CRUZ),RECORRENTE; ANA ROSA PERDOMO COUTINHO , SEMREPRESENTACAO NOS AUTOS RECORRIDO(A).

    0032- 70021572854 - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARASAPIRANGA - SAPIRANGA (10500003476) - MUNICIPIODE SAPIRANGA (ADV(S) ROBERTO NORMELIOGRAEBIN, BOLCO HOPPE, JARLEI DE FRAGA PORTAL,GILSON PINHEIRO, VANESSA RAQUEL MONTEMEZZO),RECORRENTE; BRUNO MORENA VILHALBA , SEMREPRESENTACAO NOS AUTOS RECORRIDO(A).

    0033- 70021572888 - DIREITO TRIBUTARIO - FALENCIASE CONCORDATAS DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAM-BURGO (10500144141) - MUNICIPIO DE NOVO HAMBUR-GO (ADV(S) LUIS ARTUR ROENNAU, LUIS EDUARDOBUCHFINK NUNES), RECORRENTE; MARIO MYRTOPETRICHS , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOSRECORRIDO(A).

    0034- 70021572904 - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARASAPIRANGA - SAPIRANGA (10300089270) - MUNICIPIODE SAPIRANGA (ADV(S) ROBERTO NORMELIO

    GRAEBIN, GILSON PINHEIRO), RECORRENTE; PAULORICARDO KRAUSE , SEM REPRESENTACAO NOS AU-TOS RECORRIDO(A).

    RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL

    0035- 70021133418 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARAPLANALTO - PLANALTO (10200024162) - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HELENA MARIA SILVACOELHO, ROBERTA ARABIANE SIQUEIRA), RECOR-RENTE; LURDES DEVITTE (ADV(S) CELSO JOSEGNOATTO, OTACILIO VANZIN, FERNANDO PAZ), 001.RECORRIDO(A).

    0036- 70021176490 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZEN-DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10503763156) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSANEABREU ROSA DE SOUZA, TELMO LEMOS FILHO,MARISA KAMINSKI MARQUES PINTO, MARILIA VIEIRABUENO), RECORRENTE/RECORRIDO; ELAINETERESINHA MONTANHA DORNELLES (ADV(S) MARILIADA COSTA RODRIGUES PRETTO), RECORRENTE/ RE-CORRIDO.

    0037- 70021195789 - PREVIDENCIA PUBLICA - 4. VARAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10524253670) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULOPERETTI TORELLY, FABIO CRUZ KLEIN), RECORREN-TE; JUSTINA DORNELES ANTUNES (ADV(S) PAULOCEZAR PIZZOLOTTO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA,SERGIO MACHADO CEZIMBRA, ANA AMELIA PIUCO),RECORRIDO(A).

    0038- 70021198510 - PREVIDENCIA PUBLICA - 4. VARAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10503073699) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCELOFERREIRA COSTA, FABIO CRUZ KLEIN), RECORREN-TE; NELCY NUNES RODRIGUES (ADV(S) TELMORICARDO ABRAHAO SCHORR), RECORRIDO(A).

    0039- 70021206420 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - POR-TO ALEGRE (10700031395) - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) MABE ZANELLA IRIGOYEN), RECOR-RENTE; GILBERTO OLIVEIRA DE FREITAS (ADV(S) PAU-LO AFFONSO PIRES), RECORRIDO(A).

    0040- 70021222013 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -PORTO ALEGRE (10700305649) - ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA,ERNESTO DIEL), RECORRENTE; BERNADETE MARIADEMARCHI (ADV(S) ANTONIO VICENTE DA FONTOURAMARTINS, HELOISA DE ABREU E SILVA LOUREIRO),RECORRIDO(A).

    0041- 70021222070 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10700025289) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIABERNARDI DALL ACQUA, JULIANA FORGIARINI PEREI-RA), RECORRENTE; LUIZ CARLOS FLORES GRASSI(ADV(S) LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO),RECORRIDO(A).

    RECURSO EXTRAORDINARIO

    0042- 70020838108 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL -3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBUR-GO (10600140075) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CLOVIS SA BRITO PINGRET, LINDOLFORYUITCHI FUJITA), RECORRENTE; UNIAO BRASILEIRADE EDUCACAO E ASSISTENCIA UBEA (ADV(S) FABIOBRUN GOLDSCHMIDT), RECORRIDO(A).

    0043- 70021058425 - PREVIDENCIA PUBLICA - 20. VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601597706)- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA COLETOASSUMPCAO, MARISA KAMINSKI MARQUES PINTO),RECORRENTE; MATILDES DA SILVEIRA CAPELLITO(ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO,CRISTIANO CAJU FREITAS), 002. RECORRIDO(A).

    0044- 70021154349 - PREVIDENCIA PUBLICA - 5. VARAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10601177243) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA CO-LETO ASSUMPCAO, ROQUE MARINO PASTERNAK,JOSE CALVINO PIRES MAIA, TELMO LEMOS FILHO,MARISA KAMINSKI MARQUES PINTO), RECORRENTE;GENNY FERREIRA DUTRA (ADV(S) GABRIEL SCHERER,MARCIO ANDRADE SCHNEIDER), RECORRIDO(A).

    0045- 70021187703 - PREVIDENCIA PUBLICA - 4. VARAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10601282667) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUEMARINO PASTERNAK, MARISA KAMINSKI MARQUESPINTO, CAMILLA HAILLIOT DUARTE), RECORRENTE;MARIA DA SILVA GONCALVES (ADV(S) HEITOR PIERREDE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).

    0046- 70021239942 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVOHAMBURGO (10600187810) - MUNICIPIO DE NOVO HAM-

    DEPARTAMENTOPROCESSUAL

  • DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO-RS Edio N 3.704 / Disponibilizao: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 7

    BURGO (ADV(S) JOSE CACIO AULER BORTOLINI,CINARA DE ARAUJO VILA, ANDREIA LOBO DA ROSA),RECORRENTE; SONIA IVANIR MELO (ADV(S) ADAOELIAS RIBEIRO SCHUMACHER, CLEUSA MARIA RIBEI-RO TREVISAN), RECORRIDO(A).

    0047- 70021376470 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - 1. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVOHAMBURGO (10500399964) - MUNICIPIO DE NOVO HAM-BURGO (ADV(S) CINARA DE ARAUJO VILA, ANDREIALOBO DA ROSA, HELEN CAROLINE FENKER), 002. RE-CORRENTE; MARIA ERNA ANDREIS (ADV(S) ADAOELIAS RIBEIRO SCHUMACHER, GUSTAVO BRUNET DESOUZA), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) MAXIMILIANO KUCERA NETO, LINDOLFORYUITCHI FUJITA, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS),001. INTERESSADO(A).

    PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN-TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

    MARIA TERESA I. WAGNER, DIRETORA.LOCAL NO SERVIO PROCESSUAL: 17A

    SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX

    NOTA DE EXPEDIENTE N. 7595/07

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINARIO. ADMITIDO O RECURSO ESPECIAL., NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

    RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL

    0001- 70021101977 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10600758102) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)FLAVIA DO CANTO PEREIRA, PAULA CESARIOTEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, JOANNALOPES DE SOUZA, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA),RECORRENTE; RAUL MARINO WALLAUER (ADV(S)ANDREA MARTIMBIANCO, ANA LIDIA ROCHA DEMENEZES COSTA), RECORRIDO(A).

    0002- 70021123344 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10601120225) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)CAMILA TICIANE ROSA, LEANDRO VARGAS, FLAVIA DOCANTO PEREIRA, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUAR-DO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAESFERREIRA), RECORRENTE; ROMILDA DE CAMPOSSANZ (ADV(S) RONALDO GENISSON BONESSOESPINDOLA, KARINA BREITENBACH NASSIF AZEN,RENATA HOLTZ MULLER), RECORRIDO(A).

    0003- 70021129226 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 2. VARA ERECHIM - ERECHIM (10500088928) -BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO,LUCIANA RAMIRES LOSQUIAVO, VANESSA CANEVERRIBEIRO, LEONARDO DA SILVA GREFF, BIANCAGALANT BORGES), RECORRENTE; MARISA KUIAVA(ADV(S) SINEY NUNES VIEIRA), RECORRIDO(A).

    0004- 70021129440 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10501909006)- BRASIL TELECOM S/ A (ADV(S) LUCIANA RAMIRESLOSQUIAVO, LEONARDO DA SILVA GREFF,ANDERSSON VIRGINIO DALLAGNOL, BIANCA GALANTBORGES, MICHELE MISSAGLIA), RECORRENTE; JAIRCARLOS MOCELIN , E OUTROS (ADV(S) IGOR LOSSDA SILVA, FAUSTO SANTOS DE MORAIS),RECORRIDO(A).

    0005- 70021132535 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 1. VARA BENTO GONCALVES - BENTOGONCALVES (10600036269) - BRASIL TELECOM S/A(ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO, LEONARDO DA SILVAGREFF, ANDERSSON VIRGINIO DALLAGNOL, BIANCAGALANT BORGES, MICHELE MISSAGLIA), RECORREN-TE; GIALDINO JACINTHO GIACOMINI , E OUTROS(ADV(S) ANGELA MARIA PASQUALI), RECORRIDO(A).

    0006- 70021139951 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10601325218) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, EVERLYNINGELORE KOHLER), RECORRENTE; HAROLDO IVANDILLY (ADV(S) SAMUEL PFLUCK), RECORRIDO(A).

    0007- 70021141312 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10600981561) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAESFERREIRA), RECORRENTE; LAURO NIEKRASZWICZ(ADV(S) RONALDO DA CRUZ REICHEL, JEANINE ROSAPIAS LEUCK), RECORRIDO(A).

    0008- 70021142039 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10601216052) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)JOAO PEDRO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL,ANGELA IBANEZ LEAL, RAPHAEL PEREIRA DE ABREU,ADELIA MARIA MEDEIROS PIRES), RECORRENTE;ERENA MICHEL (ADV(S) LEANDRO JOSE ROCHA DEMORAES), RECORRIDO(A).

    0009- 70021172234 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 2. VARA ERECHIM - ERECHIM (10500088782) -BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO,LUCIANA RAMIRES LOSQUIAVO, VANESSA CANEVERRIBEIRO, LEONARDO DA SILVA GREFF, ANDERSSONVIRGINIO DALLAGNOL), RECORRENTE; CLAIMIR JOSETOBALDINI (ADV(S) SINEY NUNES VIEIRA),RECORRIDO(A).

    0010- 70021195441 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARASAPUCAIA DO SUL - SAPUCAIA DO SUL (10400014187)- BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) ANA PAULACAPITANI), RECORRENTE; LUCIANO COUTO LOPES(ADV(S) GILBERTO DE JESUS LINCK, CATIA GIACCHINDE MOURA), RECORRIDO(A).

    0011- 70021199989 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10500064514) -BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) LEONARDO DA SILVAGREFF, ANDERSSON VIRGINIO DALLAGNOL, MICHELEMISSAGLIA), RECORRENTE; OLIMPIO SILVEIRATERRES , ELISETE MARIA BALEM (ADV(S) SERGEI LUIZSCHAFER), RECORRIDO(A).

    0012- 70021203179 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (10601187249) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, DANIELE VIAFORE,PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLE-MENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECOR-RENTE; ALCINDO LUIZ OWERGOOR (ADV(S) ANDREAMARTIMBIANCO, ANA LIDIA ROCHA DE MENEZES COS-TA), RECORRIDO(A).

    0013- 70021216676 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 18.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502516937)- BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) ANA PAULACAPITANI), RECORRENTE; CARLOS AUGUSTOLOUZADA SEVERO (ADV(S) LUCIANA FARIAS),RECORRIDO(A).

    0014- 70021237482 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA- ESTEIO (10500030330) - BANCO FINASA S/A (ADV(S)HERTON JOSE RIVAS MENDES, MARIA AMELIA RIBEI-RO PORTILHO, SERGIO GONZALEZ), 001. RECORREN-TE; CARLOS JADIR ALMEIDA BRUM (ADV(S) SYLVIOPALOMBINI), 002. RECORRIDO(A).

    0015- 70021274055 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARASANTA ROSA - SANTA ROSA (10700008070) - HSBCBANCK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (ADV(S)CATERINE CHIES SEPPI, RUTE CAROLINA AMARO DEOLIVEIRA), RECORRENTE; ELENIR ASSIS NOVAK(ADV(S) RUY NERI ROBALOS DA ROSA, GIANCARLODE CARVALHO), RECORRIDO(A).

    0016- 70021278528 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARABENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES(10600025887) - BANCO A.J. RENNER S.A. (ADV(S)MARITANIA ROSSET), RECORRENTE; PAULO PEDROSPOHN (ADV(S) SIMONE MARIA SERAFINI CAVALLI),RECORRIDO(A).

    0017- 70021497714 - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARACIVEL - GRAVATAI (10300008460) - MUNICIPIO DEGRAVATAI (ADV(S) MANOEL CARVALHO VIANA,RENILDA RAMOS FERREIRA), RECORRENTE;ROSMERI BIANCHIM PEREIRA - ME , SEMREPRESENTACAO NOS AUTOS RECORRIDO(A).

    0018- 70021572698 - DIREITO TRIBUTARIO - 8. VARAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10504741288) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAE ESGOTOS - DMAE (ADV(S) JORGE LUIZ NEVES SA-RAIVA, ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS, EDUAR-DO DA SILVA CHRIST), RECORRENTE; ARTIGOSDOMESTICOS BINS LTDA , SEM REPRESENTACAO NOSAUTOS RECORRIDO(A).

    PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN-TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

    MARIA TERESA I. WAGNER, DIRETORA.LOCAL NO SERVIO PROCESSUAL: 17A

    SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX

    NOTA DE EXPEDIENTE N. 7596/07

    NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

    RECURSO ESPECIAL

    0001- 70020794046 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (10601087694) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)SERGIO ROBERTO VOSGERAU, DARIO PEDROWILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANDREA CANTO DIASDA COSTA), RECORRENTE; GRAZZIOTIN S A , E OU-TRO (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO PACHECODOS SANTOS), RECORRIDO(A).

    0002- 70020844502 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - 1. VARA VACARIA - VACARIA (10600017081) -

    COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENER-GIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) HOMERO BELLINIJUNIOR, LUIZ AUGUSTO FRANCIOSI PORTAL, MARISACUNHA MOREIRA, JULIANO DE ANGELIS), RECORREN-TE; JOAO XAVIER LEITE (ADV(S) FERNANDA PERUZZODA COSTA), RECORRIDO(A); RIO GRANDE ENERGIA SA (ADV(S) LISIE HELENA ALBRECHT SANTOS, JULIANESEADI LIPP, CARLOS CEZIMBRA HOFF, ROBERTOXAVIER LOPES), 002. INTERESSADO(A).

    0003- 70020925137 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500221050) -AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A(ADV(S) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRASOUTO, LUIZ GUSTAVO KAERCHER LOUREIRO,FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA, VIVIANE KRBES),RECORRENTE; AGRINSUMO INDUSTRIA COMERCIOIMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS (ADV(S)FABRICIO AITA IVO), RECORRIDO(A).

    0004- 70020951695 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - 2. VARA SAO LUIZ GONZAGA - SAO LUIZGONZAGA (10300072685) - JOVENI RODRIGUES LOPES(ADV(S) JOVENI RODRIGUES LOPES, MARCO AURE-LIO CUOZZO LOPES), RECORRENTE; ELIANE ELENAEICHWALD MOURA (ADV(S) VALTON WOTTRICH),RECORRIDO(A); JOAO DOMINGOS NOTARGIACOMODE MOURA (ADV(S) CLOVIS NERI CECHET, SONIA MA-RIA DA SILVA RIBAS), INTERESSADO(A).

    0005- 70020990222 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - VARA DOIS IRMAOS - DOIS IRMAOS(10500013476) - MARIA ELISA SCHERER KAEFER(ADV(S) MIGUEL FRANCISCO RUWER, ANGELA KLEIN),RECORRENTE; ALOYSIO STEIL (ADV(S) ESTERFRITSCH KOCH), RECORRIDO(A); ELIO URBANOKAEFER , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOSINTERESSADO(A).

    0006- 70021010004 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10600274172) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAESFERREIRA), RECORRENTE; CONCATTO RESTAURA-DORA DE VEICULOS LTDA (ADV(S) MANFREDOERWINO MENSCH, PEDRO ALEXANDRE MENSCH), 001.RECORRIDO(A).

    0007- 70021095054 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10500735046) - GILNEY BRAIDO (ADV(S) ALTEMIRCANTU), 002. RECORRENTE; BRASIL TELECOM S/A(ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAELMAGALHAES FERREIRA), 001. RECORRIDO(A).

    0008- 70021139217 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10601782295) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CLARICEDE LOURDES GOULART OETINGER), RECORRENTE;TELEMACO JOSE PLACOTINIKI (ADV(S) MAURICIO DALAGNOL, PABLO PACHECO DOS SANTOS, RODRIGOTONIAL), RECORRIDO(A).

    0009- 70021140090 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10601790638) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANAPAULA MEIRELLES CARDOSO, LEANDRO VARGAS,BEATRIZ GUIMARAES E SILVA, EDUARDO SILVEIRACLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECOR-RENTE; IDANIR FRANCISCO MORES , E OUTROS(ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, LUCIANA SCHLEDERDE ALMEIDA, JULIANO TONELO, RONALDO ELIAS,JULIANA DE FREITAS, FABIANO SCHIZZI ZANIN, PABLOFRIEDRICH DORNELES, PABLO PACHECO DOS SAN-TOS, DANIELLE REBELATO FOSCARIN),RECORRIDO(A).

    0010- 70021149919 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10523100438) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA,DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANADA FONTOURA PORTUGAL, EVERLYN INGELOREKOHLER, CINTIA LUISA SCHMITT, RENATA BETTINWAECHTER, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECOR-RENTE; CLAUDIMIR FAE , E OUTROS (ADV(S) MAURI-CIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS SANTOS),RECORRIDO(A).

    0011- 70021169024 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10523459932) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAESFERREIRA), RECORRENTE; MAFALDA MARIA CONTINI(ADV(S) VILSON ONZI, VITOR TONETTA ONZI),RECORRIDO(A).

    0012- 70021189337 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10600084934) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANADA FONTOURA PORTUGAL), RECORRENTE; LUISRICARDO BELLINA , E OUTROS (ADV(S) AUGUSTINHOGERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDOHAESER, DOUGLAS RAFAEL GOETZE, TATIANE SAN-TOS DA SILVA), RECORRIDO(A).

    0013- 70021199732 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10600072498)

    - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDROWILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARA-UJO RAMOS), RECORRENTE; NIVALDA SALVADORSCHIMITT (ADV(S) GERALDINE FLAVIA PEROTTONI,DANIEL GUSTAVO PEROTTONI), RECORRIDO(A).

    RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL

    0014- 70020719381 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARASAPUCAIA DO SUL - SAPUCAIA DO SUL (10300163393)- BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) ANA PAULACAPITANI), RECORRENTE; TATIANE DUARTE KANITZ(ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER, FABRICIO MARCALFISCH), RECORRIDO(A).

    0015- 70020990685 - ENSINO PARTICULAR - 2. VARACIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO(10500496374) - SANDRA LUIZA HORN (ADV(S) ENIOMIGUEL GERHARDT, FABRICIO LEAO DA SILVA), RE-CORRENTE; ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EMNOVO HAMBURGO ASPEUR (ADV(S) JOSE EDUARDOMEYRER), RECORRIDO(A).

    0016- 70021073754 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (10600623711) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA,LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE;DIONISIO CEZAR WASZCZUK (ADV(S) IVAN PAROLINFILHO, BERNARDO RUCKER), 001. RECORRIDO(A).

    0017- 70021078688 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10600045360) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA,LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE;OSMAR MENSCH (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL,PABLO PACHECO DOS SANTOS), RECORRIDO(A).

    0018- 70021118492 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10524494448) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA,LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; ARITREIN , E OUTRO (ADV(S) DIOGENES MINOZZO),RECORRIDO(A).

    0019- 70021132782 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10523650764) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, EVERLYNINGELORE KOHLER), RECORRENTE; OLIMPIO ANTO-NIO CANALLI (ADV(S) ANDREA MARTIMBIANCO, ANALIDIA ROCHA DE MENEZES COSTA), RECORRIDO(A).

    0020- 70021138060 - DIREITOS DE VIZINHANCA - VARACIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (10700147040)- WOLF GRUENBERG (ADV(S) SANDRO VUGMANWAINSTEIN, NATASHA ARAIS), RECORRENTE; A. J.SCHIAVON E CIA LTDA (ADV(S) NELSON ROBERTOSANTAFE GIACOMINI), RECORRIDO(A).

    0021- 70021138169 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10522565186) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA,GUSTAVO FREITAS CARDOSO, LUCIMARA DA SILVAPOLVORA), RECORRENTE; MARCO AURELIO FERRARI, E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLOPACHECO DOS SANTOS), RECORRIDO(A).

    0022- 70021177142 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI-CADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10501741317) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA,FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL, LUCIMARA DASILVA POLVORA), RECORRENTE; CLOVIS ANTONIOROSSATO (ADV(S) DIETER CHARLES POTTER,VANESSA FEIJO CANABARRO), RECORRIDO(A); CELU-LAR CRT PARTICIPACOES S A (ADV(S) FELIPEQUINTANA DA ROSA, FERNANDO RENE GRAEFF,FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL), 001.INTERESSADO(A).

    PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN-TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

    MARIA TERESA I. WAGNER, DIRETORA.LOCAL NO SERVIO PROCESSUAL: 16E

    SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX

    NOTA DE EXPEDIENTE N. 7597/07

    VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARAAPRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S)RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

    RECURSO ESPECIAL

    0001- 70021762513 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARACIVEL - CANOAS (10500330814) - BANCO ITAU S/A(ADV(S) SIMONE DA ROSA GODOLPHIM, LORENZO

  • DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO-RSDisponibilizao: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edio N 3.7048

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    Essa a ferramenta oficial decomunicao entre a Administrao,

    magistrados e servidores.

    LACERDA CAPELLI), RECORRENTE; ANA ALICIA DACONCEICAO CESAR (ADV(S) TATIANE DUTRA),RECORRIDO(A).

    0002- 70021763263 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10523168520) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)DARIO PEDRO WILGES, JOAO PAULO IBANEZ LEAL,PAULO LUIZ SALAMI, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELAIBANEZ LEAL, RICARDO ZINN DE CARVALHO), RECOR-RENTE; ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FUCHS (ADV(S)LUCIA HELENA DOMINGUES DE QUADRO OLIVEIRA),RECORRIDO(A).

    0003- 70021763289 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10600772857) - ENIO DE SA (ADV(S) CARLOSALBERTO SA BRITO MACHADO, MARCIO ANDRE BRITODA SILVEIRA), RECORRENTE/RECORRIDO; BRASILTELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, JOAOPAULO IBANEZ LEAL, PAULO LUIZ SALAMI, MARTHAIBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL, RICARDO ZINNDE CARVALHO), RECORRENTE/RECORRIDO.

    0004- 70021763370 - SERVIDAO DE ELETRODUTO -VARA TAPEJARA - TAPEJARA (10300008953) - JOAREZCADORE , ZELIA BENETTI CADORE (ADV(S) PAULOEUGENIO DE ARAUJO E SILVA, FERNANDO BUSS, FA-BIANO PAZZET DE AZEVEDO), RECORRENTE;ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADV(S)EDUARDO OSORIO MACHIAVELLI), RECORRIDO(A).

    0005- 70021764394 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - 2. VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO AN-GELO (10600035730) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL,ANGELA IBANEZ LEAL, ADELIA MARIA MEDEIROS PI-RES), RECORRENTE; LUIS CARLOS SCHEPP , E OU-TRO (ADV(S) VILSO PIAS, ELOI BETIO DA VEIGAMARON), RECORRIDO(A).

    0006- 70021764444 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10524260307) - SIMONE MICHAELO MARTINS DASILVA (ADV(S) JERONIMO PINOTTI ROVEDA, EDSONBERWANGER, FERNANDO ARANCHIPE, MATEUS PE-REIRA SOARES), RECORRENTE/RECORRIDO; BRASILTELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULOLUIZ SALAMI, CINTIA LUISA SCHMITT), RECORRENTE/RECORRIDO.

    RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL

    0007- 70021762596 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (10523964513) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA,LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; REGI-NA DE ARAUJO SOARES (ADV(S) DIETER CHARLESPOTTER, VANESSA FEIJO CANABARRO), 002.RECORRIDO(A); CELULAR CRT PARTICIPACOES S A(ADV(S) RICARDO BORGES RANZOLIN, FELIPE FRAN-CISCO BALLVE ALICE, FELIPE QUINTANA DA ROSA),INTERESSADO(A).

    0008- 70021764253 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (10524571710) - FEMENE INDUSTRIA E CO-MERCIO DE CONFECCOES LTDA , E OUTROS (ADV(S)MAURICIO DAL AGNOL, FABIANO SCHIZZI ZANIN,PABLO PACHECO DOS SANTOS), RECORRENTE/RE-CORRIDO; BRASIL TELECOM S/ A (ADV(S) MONICAGOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, LUCIMARADA SILVA POLVORA), RECORRENTE/RECORRIDO.

    PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN-TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

    MARIA TERESA I. WAGNER, DIRETORA.LOCAL NO SERVIO PROCESSUAL: 14B

    SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX

    NOTA DE EXPEDIENTE N. 7598/07

    VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARAAPRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S)RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

    RECURSO ESPECIAL

    0001- 70020187589 - MANDATOS - 5.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (10501031468) - DIETERCHARLES POTTER (ADV(S) DIETER CHARLESPOTTER, VANESSA FEIJO CANABARRO, LISIANE PIN-TO CABRAL), RECORRENTE; MAGALI CRISTINAGRANATA MANDELLI (ADV(S) IVANILDE MANDELLI),RECORRIDO(A).

    0002- 70021759352 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-CADO - 2. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA(10500010780) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) PAULO RICARDO DA SILVEIRAMAGIRENA), RECORRENTE; VALERIA MARION DE CAS-

    TRO (ADV(S) CLAUDIO HESNARD DE ALMEIDATELLES), RECORRIDO(A).

    0003- 70021759659 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (10502289434) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)DIEGO BOHRER BRANCO, RICARDO DORNELLES CHA-VES BARCELLOS, CLAUDIO MANGONI MORETTI,CHRISTIANNE BUSS, CAROLINA DONAY SCHERER,LEANDRO VARGAS), 001. RECORRENTE; ADELIA MAR-LENE FRANZOI , E OUTROS (ADV(S) LOURENCOGASPARIN, DENISE JACQUES, DANIELLE SALVADORGODOY), 002. RECORRIDO(A).

    0004- 70021759691 - ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARAGUAIBA - GUAIBA (10500008059) - INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) KLAUS DIETRICHSCHELLENBERGER, JOAO ERNESTO ARAGONESVIANNA, MILTON DRUMOND CARVALHO, SOLANGEDIAS CAMPOS PREUSSLER), RECORRENTE; JOAOCUSTODIO DA SILVA (ADV(S) VERA CONCEICAOPACHECO, CARMEN LIDIA DIDIO DE LEAO,THEREZINHA ZAVASCHI), RECORRIDO(A).

    0005- 70021759816 - ACIDENTE DE TRABALHO - 1 VARACIVEL - CAXIAS DO SUL (10502409714) - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) JOAOERNESTO ARAGONES VIANNA, CLOVIS JUAREZKEMMERICH, MILTON DRUMOND CARVALHO), RECOR-RENTE; GETULIO CORREA DE JESUS (ADV(S) CIBELEMORO), RECORRIDO(A).

    0006- 70021759832 - SERVIDOR PUBLICO - 7. FAZEN-DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10700384280) - APARICIO ALVES PEREIRA (ADV(S)ANDRE SONDA), RECORRENTE; ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) TELMO LEMOS FILHO),RECORRIDO(A).

    0007- 70021759873 - PREVIDENCIA PUBLICA - 2 VARACIVEL - SANTA MARIA (10500162290) - INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO,ALESSANDRA ROSSETTI RUOSO, LUIZ ALBERTOCORREA DE BORBA, ROSSANA SCHUCH BOEIRA,MAURICIO LEAL FAGUNDES, JULIANA FORGIARINIPEREIRA, FERNANDA TONETTO LOUZADA), RECOR-RENTE; CARLOS NILSON FRANCO DO PRADO (ADV(S)ELBIO ROSS, ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA,CLAITON ROSSA DA ROCHA, LIANA FUZER ROSSO,GEOVANA FONTANA DA VEIGA, DIVOR RITES BASSANFILHO), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) JULIANA FORGIARINI PEREIRA),INTERESSADO(A).

    0008- 70021759915 - PREVIDENCIA PUBLICA - 2. VARAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10502777234) - SUCESSAO DE ARACY OSELAME BI-ZARRO (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR,MARCUS TAVARES MEIRA), RECORRENTE; INSTITU-TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) FABIO CRUZ KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRIDO(A).

    0009- 70021759931 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARALAJEADO - LAJEADO (10400025032) - HARI ILARILEONHARDT (ADV(S) JORGE RICARDO DECKER), RE-CORRENTE; UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEI-ROS S/A (ADV(S) SARJOB ARANHA NETO, MARCELOCAVALHEIRO SCHAURICH, JOAO ARTHUR BONORINOFILHO, CRISTIANO SEIBEL ARANHA, PAULO CESARRUSCHEL), RECORRIDO(A).

    0010- 70021759956 - PREVIDENCIA PUBLICA - 2. VARAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10502765112) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZFERNANDO LEMKE KRIEGER), RECORRENTE;MARILENA DE AGUILAR MACHADO SILVA , E OUTROS(ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI,IGOR BACHMANN MORAES, MARIANA RAMALHO DESOUZA NUNES CAUDURO), RECORRIDO(A).

    0011- 70021760004 - PREVIDENCIA PUBLICA - 4. VARAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10600491386) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA CO-LETO ASSUMPCAO, KAREN KRISTINE MARCANTEGUERRA), RECORRENTE; LORENA SCHNEIDERPARAHYBA (ADV(S) IMARA PARISE, SUSANAPAVELACKI), RECORRIDO(A).

    RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL

    0012- 70021759865 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI-FICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10500028410)- COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA -CEEE (ADV(S) IURE CASAGRANDE DE LISBOA,GABRIEL COUTINHO DO MONTE), RECORRENTE;ELODINO DIAS DE AVILA (ADV(S) RICARDO MOREIRADA SILVEIRA), RECORRIDO(A).

    0013- 70021759899 - PREVIDENCIA PUBLICA - 5. VARAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10503165054) - NEUSA PALMIRINHA FERREIRACORREA , E OUTROS (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI,DAISSON SILVA PORTANOVA, ANDRIZE LEITE CALDEI-RA), RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA

    RIBAS LEAL MESSA, MARCELO FERREIRA COSTA,LIDIO ALBERTO VARGAS), RECORRIDO(A).

    0014- 70021759907 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARACANELA - CANELA (10600015802) - BV FINANCEIRA S ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)NELSON PILLA FILHO, JOSE ANTONIO BROGLIOARALDI), RECORRENTE; MARIA EMILIA DE ABREUCOELHO , ORICO COELHO (ADV(S) NADIA MARIA KOCHABDO, GABRIEL DINIZ DA COSTA), RECORRIDO(A).

    0015- 70021759980 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZEN-DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(10521293646) - SUCESSAO DE NIVA MARIA SOARES(ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVAPORTANOVA, ANDRIZE LEITE CALDEIRA, CRISTINABARRETO SIMOES), RECORRENTE; INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) AUGUSTO ARNOLD FILHO, MARCELOFERREIRA COSTA), RECORRIDO(A).

    RECURSO EXTRAORDINARIO

    0016- 70021759493 - CONTRATOS DO SIST FINAN DEHABITACAO - 3.VARA CIVEL BAGE - BAGE(10500000703) - MIGUEL CAMARGO LUCIO (ADV(S)JAMES TIAGO COELHO), RECORRENTE; ASSOCIACAODE POUPANCA E EMPRESTIMO- POUPEX (ADV(S)ALFEU FELICIANO BISAQUE PEREIRA, FLAVIOBISSAQUE PEREIRA), RECORRIDO(A).

    0017- 70021759683 - ACIDENTE DE TRABALHO - 5 VARACIVEL - CAXIAS DO SUL (10500324053) - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) JOAOERNESTO ARAGONES VIANNA, CLOVIS JUAREZKEMMERICH, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER),RECORRENTE; VITALINA MARIA JARDIM (ADV(S) DIR-CEU MACHADO RODRIGUES, DANIELE CRISTINEKINALSKI), RECORRIDO(A).

    0018- 70021759758 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACI-DENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALE-GRE (10503599933) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL (ADV(S) MARGARETH SPIER, JOAOERNESTO ARAGONES VIANNA, MILTON DRUMONDCARVALHO, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER),RECORRENTE; CATIA CILENE NOBRE NUNES (ADV(S)HUMBERTO SETEMBRINO CORREA CARVALHO,RICARDO MAURICIO DA ROSA CARVALHO),RECORRIDO(A).

    0019- 70021759782 - ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARACIVEL CRUZ ALTA - CRUZ ALTA (10400016248) - INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) JOAOERNESTO ARAGONES VIANNA, MILTON DRUMONDCARVALHO, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER,ELISANGELA HESSE