DE GESTÃO FISCAL · 2020-03-06 · estado de minas gerais relatÓrio de gestÃo fiscal...

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Subsecretaria do Tesouro Estadual

Superintendência Central de Contadoria Geral

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Pela Secretaria de Estado de Fazenda

Publicado no Órgão Oficial do Estado – jornal “Minas Gerais” – Diário do Executivo em 30/01/2014, páginas 06 a 09.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00

Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00, publicada no DOU

em 05/05/00, e portaria da STN nº. 637 de 18/10/12 – parte IV apresentamos os demonstrativos integrantes do Relatório de

Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual, relativo ao 3º quadrimestre do exercício de 2013.

DATA BASE: 31 DE DEZEMBRO DE 2013

PERÍODO: 01/01/2013 A 31/12/2013

RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Contadora Geral do Estado

Maria da Conceição B. de Rezende Ladeira – CRC: 068609 – 8

ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013

RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") - Portaria 637/12 STN Em Reais

DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADA

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO-

PROCESSADOS

DESPESA

EXECUTADA

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 26.727.569.874,74 8.136.895,49 26.735.706.770,23

Pessoal Ativo 14.937.011.558,31 3.414.167,12 14.940.425.725,43

Pessoal Inativo e Pensionistas 11.036.799.400,22 4.546.064,31 11.041.345.464,53

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos

Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 753.758.916,21 176.664,06 753.935.580,27

(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 8.830.108.085,01 5.448.461,65 8.835.556.546,66

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.156.670,15 - 1.156.670,15

Decorrentes de Decisão Judicial 170.371.623,46 902.397,34 171.274.020,80

Despesas de Exercícios Anteriores 86.217.277,00 - 86.217.277,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 8.572.362.514,40 4.546.064,31 8.576.908.578,71

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 17.897.461.789,73 2.688.433,84 17.900.150.223,57

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b) 17.900.150.223,57

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V) 43.141.298.799,57

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 41,49

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) – 49% 21.139.236.411,79

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 46,55% 20.082.274.591,20

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 44,10% 19.025.312.770,61

Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 20/jan/2014, 9h45m.





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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL


RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") - IN 05/2001 TCE-MG Em Reais

DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADA

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO-

PROCESSADOS

DESPESA

EXECUTADA

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 26.727.569.874,74 8.136.895,49 26.735.706.770,23

Pessoal Ativo 14.937.011.558,31 3.414.167,12 14.940.425.725,43

Pessoal Inativo e Pensionistas 11.036.799.400,22 4.546.064,31 11.041.345.464,53

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização

(§ 1º do art. 18 da LRF) 753.758.916,21 176.664,06 753.935.580,27

(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 11.294.544.970,83 5.448.461,65 11.299.993.432,48

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.156.670,15 - 1.156.670,15

Decorrentes de Decisão Judicial 170.371.623,46 902.397,34 171.274.020,80

Despesas de Exercícios Anteriores 86.217.277,00 - 86.217.277,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 11.036.799.400,22 4.546.064,31 11.041.345.464,53

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 15.433.024.903,91 2.688.433,84 15.435.713.337,75

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b) 15.435.713.337,75

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V) 43.141.298.799,57

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 35,78

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) – 49% 21.139.236.411,79

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 46,55% 20.082.274.591,20

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 44,10% 19.025.312.770,61






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ESTADO DE MINAS GERAIS


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTO FISCAL


RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") Em Reais

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR (1)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre (2)

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 79.790.656.420,91 82.212.300.030,29 83.643.960.521,97 88.077.047.137,85

Dívida Mobiliária - - - -

Dívida Contratual 74.711.690.161,24 77.098.556.502,91 79.485.121.290,71 83.493.637.779,98

Interna 69.109.224.929,42 69.062.118.413,28 70.334.729.464,93 74.097.324.559,71

Externa 5.602.465.231,82 8.036.438.089,63 9.150.391.825,78 9.396.313.220,27

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) -

Vencidos e não pagos 2.798.047.265,67 2.874.482.076,01 1.993.244.424,13 2.639.459.839,62

Outras Dívidas 2.280.918.994,00 2.239.261.451,37 2.165.594.807,13 1.943.949.518,25

DEDUÇÕES (II) 9.328.192.272,47 12.930.172.777,30 11.412.687.222,88 8.966.021.745,28

Disponibilidade de Caixa Bruta 4.707.650.792,49 6.685.641.452,55 5.056.299.016,45 5.988.127.557,27

Demais Haveres Financeiros 6.694.958.659,02 6.783.696.292,75 6.650.656.441,02 5.999.179.233,34

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 2.074.417.179,04 539.164.968,00 294.268.234,59 3.021.285.045,33

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 70.462.464.148,44 69.282.127.252,99 72.231.273.299,09 79.111.025.392,57

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 40.371.093.300,80 41.622.059.258,23 42.786.466.235,72 43.141.298.799,57

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 197,64 197,52 195,49 204,16

% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 174,54 166,46 168,82 183,38

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO

FEDERAL - 200% 80.742.186.601,60 83.244.118.516,46 85.572.932.471,44 86.282.597.599,14

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)

- 180% 72.667.967.941,44 74.919.706.664,81 77.015.639.224,30 77.654.337.839,23

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

EXERCÍCIO

ANTERIOR

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 76.992.609.155,24 79.337.817.954,28 81.650.716.097,84 85.437.587.298,23

DÍVIDA DE PPP (V) - - - -

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 2.275.104.229,55 2.238.478.777,02 2.159.644.039,82 1.937.937.150,82

De Tributos 8.328.921,37 4.831.157,90 7.745.050,37 7.417.962,97

De Contribuições Sociais 2.266.158.683,14 2.233.063.590,26 2.151.409.008,70 1.930.090.054,75

Previdenciárias 2.248.104.102,67 2.215.112.253,27 2.133.571.882,28 1.912.377.848,24

Demais Contribuições Sociais 18.054.580,47 17.951.336,99 17.837.126,42 17.712.206,51

Do FGTS 434.520,60 409.550,06 335.024,20 290.264,88

Com Instituição Não Financeira 182.104,44 174.478,80 154.956,55 138.868,22

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 74.711.690.161,24 77.098.556.502,91 79.485.121.290,71 83.493.637.779,98

Interna 69.109.224.929,42 69.062.118.413,28 70.334.729.464,93 74.097.324.559,71

Externa 5.602.465.231,82 8.036.438.089,63 9.150.391.825,78 9.396.313.220,27

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 5.814.764,45 782.674,35 5.950.767,31 6.012.367,43

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC


EXERCÍCIO

ANTERIOR

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 8.261.506,32 9.588.261,53 9.588.261,53 1.328.409,24

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES 1.395.769.258,22 460.059.012,26 283.916.196,74 2.003.902.595,98





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REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA


EXERCÍCIO

ANTERIOR

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 3.961.559.517,35 4.257.969.979,47 4.320.169.335,03 1.204.926.574,32

Passivo Atuarial 3.051.394.953,38 3.348.681.140,53 3.366.035.137,76 403.238.655,00

Demais Dívidas 910.164.563,97 909.288.838,94 954.134.197,27 801.687.919,32

DEDUÇÕES (X)¹ 4.934.845.994,95 5.683.587.749,29 6.004.342.331,52 5.074.322.885,10

Disponibilidade de Caixa Bruta 1.452.938.210,49 1.704.782.974,94 1.583.193.606,73 3.564.628.414,54

Investimentos 2.646.993.362,68 2.811.084.762,97 3.109.693.970,75 566.283.135,78

Demais Haveres Financeiros 1.244.819.149,47 1.266.807.905,48 1.312.043.712,29 1.428.553.456,23

(-) Restos a Pagar Processados 409.904.727,69 99.087.894,10 588.958,25 485.142.121,45

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 179.397.289,24 72.829.547,58 2.200.132,54 127.600.631,48

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) (973.286.477,60) (1.425.617.769,82) (1.684.172.996,49) (3.869.396.310,78)

TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO

2001 2002 2003 2004

Exercício Financeiro 3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

DCL

Exced

ente

Redut

or 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º

% da DCL sobre a RCL 234,45 34,45 2,30 222,91 240,91 274,39 255,44 234,43 238,76 229,94 228,75 224,53

% Limite de Endividamento 200,00 232,15 229,85 227,55

2005 2006 2007 2008

Exercício Financeiro Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º

% da DCL sobre a RCL 215,58 201,70 203,12 189,12 184,92 189,13 182,26 178,52 187,76 160,58 165,86 175,42


2009 2010 2011 2012


1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º

% da DCL sobre a RCL 172,50 172,88 179,46 173,60 170,84 182,18 173,12 176,36 181,77 170,37 173,96 174,54


2013 2014 2015 2016


1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º

% da DCL sobre a RCL 166,46 168,82 183,38


Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 20/jan/2014, 10h34m e Balanço das Empresas Estatais Dependentes de 2012.

Notas: (1) Retificados os dados das Empresas Estatais Dependentes Epamig, Emater e Radio Inconfidência, conforme seus Balanços Patrimoniais publicados no

jornal Minas Gerais em 28/03/2013, 29/05/2013 e 30/05/2013, respectivamente;

(2) Constam os dados de 2013 das Empresas Estatais Dependentes: Emater até Outubro, Epamig até Novembro e Rádio Inconfidência até Agosto.





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DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTO FISCAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2013

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º ) Em Reais

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

EXTERNAS (I)

Aval ou fiança em operações de crédito

Outras garantias nos Termos da LRF

INTERNAS (II) 772.731.795,27 758.130.016,31 757.051.770,05 757.901.960,81

Aval ou fiança em operações de crédito 772.731.795,27 758.130.016,31 757.051.770,05 757.901.960,81

Outras garantias nos Termos da LRF

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS

(III) = (I + II) 772.731.795,27 758.130.016,31 757.051.770,05 757.901.960,81

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -

RCL (IV) 40.371.093.300,80 41.622.059.258,23 42.786.466.235,72 43.141.298.799,57

% DO TOTAL DAS GARANTIAS

sobre a RCL 1,91 1,82 1,77 1,76

LIMITE DEFINIDO POR

RESOLUÇÃO DO SENADO

FEDERAL - 22%

8.881.640.526,18 9.156.853.036,81 9.413.022.571,86 9.491.085.735,91

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §

1º do art. 59 da LRF - 19,8% 7.993.476.473,56 8.241.167.733,13 8.471.720.314,67 8.541.977.162,31

Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 21/jan/2014, 10h01m





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Republicação em 22/02/2014, pág. 16, do Anexo 4 do RGF, referente ao 3º quadrimestre de 2013, publicado no Minas Gerais do dia 30 de janeiro de 2014, em virtude de incorreções verificadas no original.



DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTO FISCAL


RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Em Reais

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No

Quadrimestre de

Referência

Até o

Quadrimestre

de Referência

(a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 868.583.254,51 2.462.168.427,41

Mobiliária

Contratual 868.583.254,51 2.462.168.427,41

Interna 858.498.767,32 2.443.167.711,10

Abertura de Crédito 858.498.767,32 2.443.167.711,10

BANCO DO BRASIL / PDMG - 1.400.000.000,00

BNDES - I PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDI - I 18.109.486,86 85.305.081,93

BNDES - 2O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDI II 38.949.448,46 156.422.797,17

PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - PROIR 801.439.832,00 801.439.832,00

Externa 10.084.487,19 19.000.716,31

Abertura de Crédito 10.084.487,19 19.000.716,31

BIRD - PROGRAMA DE PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE MG II 4.163.149,75 6.875.524,34

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / BID /

CONSOLIDACAO DAS CADEIAS PRODUTIVAS - COMPETITIVIDADE 5.921.337,44 12.125.191,97

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 547.392.409,83 5.351.467.282,38

Parcelamentos de Dívidas (222.582.578,74) 1.937.937.150,82

De Tributos (765.331,84) 7.417.962,97

De Contribuições Sociais (221.736.877,00) 1.930.090.054,75

Previdenciárias (221.611.957,09) 1.912.377.848,24

Demais Contribuições Sociais (124.919,91) 17.712.206,51

Do FGTS (44.759,32) 290.264,88

Parcelamento – FNDE (35.610,58) 138.868,22

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 769.974.988,57 902.158.319,22

SEF / BID / FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA GESTAO FISCAL - PROFISCO 13.856.400,00 25.959.600,00

BNDES - Proinveste 756.118.588,57 876.198.719,22

Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite - 2.511.371.812,34

CREDIT SUISSE - Programa de Reestruturação da Dívida - CRC/CEMIG (1) - 2.511.371.812,34

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A

RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 43.141.298.799,57

OPERAÇÕES VEDADAS -

Do Período de Referência (III) -

De Períodos Anteriores ao de Referência -

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO

LIMITE (IV) = (Ia + III) 2.462.168.427,41 5,71

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 6.902.607.807,93 16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § art. 59 da LRF) - % 6.212.347.027,14 14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES

DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 3.019.890.915,97 7,00

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE

CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 7.813.635.709,79 18,11

Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 21/fev/2014, 11h14m.

Elaboração: DCPA/SCCG/STE/SEF

Nota: (1) Não Sujeita ao Limite por força da determinação do § 3º, do art.7º da Resolução 43/2001 do Senado Federal.





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DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA (1)

ORÇAMENTO FISCAL


RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") Em Reais

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 5.456.063.813,86 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 3.574.368.474,79

Caixa 964.511,73 Depósitos 438.085.789,79

Bancos 8.035.102.595,66 Restos a Pagar Processados 2.928.685.413,32

Conta Movimento 4.095.576.812,25 Do exercício 2.714.866.171,36

001 - Banco do Brasil 936.115.475,57 De exercícios Anteriores 213.819.241,96

104 - Caixa Econômica Federal 353.100.301,92 Restos a Pagar não Processados

Anteriores 196.379.507,17

237 - Banco Bradesco 1.205.895.040,56 Outras Obrigações Financeiras 11.217.764,51

341 - Banco Itaú 1.600.465.994,20 Credores Entidades e Agentes 11.217.764,51

Contas Vinculadas 3.939.525.783,41

001 - Banco do Brasil 3.887.658.282,09

104 - Caixa Econômica Federal 51.867.501,32

Aplicações Financeiras 423.534.454,38

Outras Disponibilidades Financeiras (²) (3.003.537.747,91)

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

1.881.695.339,07

TOTAL 5.456.063.813,86 TOTAL 5.456.063.813,86

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.613.547.263,64

SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 268.148.075,43


DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REGIME

PREVIDENCIÁRIO 3.778.668.539,02

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO

REGIME PREVIDENCIÁRIO 637.477.306,69

SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME

PREVIDENCIÁRIO

SUFICIÊNCIA ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS DO


3.141.191.232,33

TOTAL 3.778.668.539,02 TOTAL 3.778.668.539,02

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 127.187.137,71

SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 3.014.004.094,62 Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 24/jan/2014, 16h34m. Notas: (1) Não constam dados das Empresas Estatais Dependentes;

(2) Refere-se a recursos centralizados na Conta Única pertencentes ao FUNFIP cuja disponibilidade financeira compõe o Regime Previdenciário.





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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL


RGF – ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")

Em Reais

ÓRGÃOS

RESTOS A PAGAR

EMPENHOS

CANCELADOS E

NÃO INSCRITOS

POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não

Liquidados

(Processados) (Não-processados)

De Do De Do

Exercícios Exercício Exercícios Exercício

Anteriores Anteriores

1071 Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais 973.357,54 2.127.865,02 411.970,89 4.255.153,07

1081 Advocacia-Geral do Estado 2.690.140,61 29.940.302,63 - 519.223,92

1101 Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais - - - 6.083,22

1111 Escritório de Repr.do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília - 121.733,96 14.471,08 164.528,89

1141 Escritório de Repr. do Gov. Estado de Minas Gerais no Rio de Janeiro - - - 3.314,28

1161 Escritório de Repr.do Gov. do Estado de Minas Gerais em São Paulo - - - 7.111,44

1191 Secretaria de Estado de Fazenda 87.807,25 2.403.079,18 2.428.811,74 16.859.459,57

1221 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 4.968,74 28.575,61 564,90 2.573.469,17

1231 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - 1.148.541,55 - 516.339,06

1251 Policia Militar do Estado de Minas Gerais 86.332,46 710.729.153,67 1.580.329,82 81.744.260,85

1261 Secretaria de Estado de Educação 19.492.162,84 176.689.158,71 1.190.090,58 92.518.611,19

1271 Secretaria de Estado de Cultura - 451.108,95 223.449,41 4.459.203,60

1301 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas 38.535.949,47 32.605.172,24 1.001.243,30 34.813.748,45

1321 Secretaria de Estado de Saúde 25.248,61 4.071.260,29 1.374.272,25 14.094.096,22

1371 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 78.784,29 2.710.524,90 81.153,69 2.141.877,35

1401 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais 1.014,84 68.078.145,70 12.018,66 7.804.464,67

1411 Secretaria de Estado de Turismo 180.000,00 2.745.065,55 172.202,29 1.850.854,41

1441 Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais 533,10 5.909,56 14.853,33 1.794.261,56

1451 Secretaria de Estado de Defesa Social 266.274,55 74.844.413,29 2.750.461,57 55.063.539,22

1461 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - 1.218.386,42 209.394,32 5.771.489,20

1471 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Politica Urbana 608.720,75 - 318.691,76 16.704.696,14

1481 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social 289.227,02 7.320.942,88 179.550,42 1.726.600,20

1491 Secretaria de Estado de Governo 717.591,02 62.086.131,06 7.558.325,75 88.277.782,34

1501 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão 8.038.181,45 1.258.355,36 143.735,13 7.851.747,36

1511 Policia Civil do Estado de Minas Gerais 160.509,93 1.599.386,81 1.088.862,67 31.771.108,73

1521 Controladoria-Geral do Estado - - 28.216,95 563.700,91

1531 Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude 335.000,00 5.158.390,72 30.800,03 2.383.057,61

1541 Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - 484.441,17 - 3.652.185,65

1551 Departamento de Trânsito de Minas Gerais 39.977,31 2.532.883,69 93.487,95 5.047.895,46

1561 Cidade Administrativa - 884.207,17 2.792.266,24 17.352.792,41

1571 Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - - - 142.188,54

1581 Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego 242.280,17 6.117.852,45 1.184.980,31 6.158.895,39

1591 Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas

- - 1.580,37 31.709.105,86

1601 Escritório de Prioridades Estratégicas - 5.177,75 - 167.669,51

1631 Secretaria-Geral 247,77 1.331.873,94 214.800,66 2.746.676,80

1911 EGE Sec. Fazenda-Encargos Diversos - 42.247.354,30 2.147.741,75 62.643.633,98

1915 Transferências do Estado a Empresas - - - 29.927,09

1941 EGE-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - - - 289.125,60

2041 Loteria do Estado de Minas Gerais - 493.187,00 - 619.337,46

2061 Fundação João Pinheiro 236.129,35 1.726.357,33 50.741,21 1.284.173,25

2071 Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais 26.088,96 201.873,58 - 17.711.570,20

2081 Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais 65.960,00 306.650,61 - 841.965,47

2091 Fundação Estadual do Meio Ambiente 3.979,66 185.785,84 42.090,14 177.239,03

2101 Instituto Estadual de Florestas 71.911,07 2.600.995,39 4.259.722,16 4.870.941,20

2111 Fundação Rural Mineira - 570.472,51 26.704.915,42 1.596.865,76

2141 Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - 2.931.642,18 46.770,72 400.684,24

2151 Fundação Helena Antipoff - 627.300,79 - 334.459,63

2161 Fundação Educacional Caio Martins - 138.446,70 297.936,64 1.370.372,98

2171 Fundação de Arte de Ouro Preto 4.429,48 120.587,81 25,00 99.034,32

2181 Fundação Clovis Salgado 77.477,67 1.088.659,36 - 617.173,67

2201 Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - 893.987,55 300.858,50 592.549,57

2211 Fundação Tv Minas Cultural e Educativa - 106.534,78 - 50.286,63

2231 Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais 6.874,67 1.426.884,49 - 226.323,50

2241 Instituto Mineiro de Gestão das Águas - 593.402,69 5.255,90 237.694,11

2251 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - 389.099,37 0,03 1.695.668,50





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2261 Fundação Ezequiel Dias 468.965,15 27.701.256,96 873.954,59 50.377.507,79

2271 Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais 2.012.635,24 63.874.318,87 1.593.906,82 103.091.053,68

2281 Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - 339.982,59 6.306,29 234.679,40

2301 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais 12.013,48 35.006.250,37 582.751,03 119.748.536,42

2311 Universidade Estadual de Montes Claros 3.710,15 8.879.810,78 196.840,86 27.597.075,93

2321 Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais 153.345,58 16.893.542,78 84.859,29 14.837.381,93

2331 Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - 186.705,94 - 1.433.441,66

2351 Universidade do Estado de Minas Gerais - 7.725.756,98 - 7.041.338,28

2371 Instituto Mineiro de Agropecuária - 5.619.886,27 - 2.408.219,23

2381 Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais 575,11 166.016,97 - 131.058,22

2391 Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - 447.429,54 - 2.271.999,20

2401 Instituto de Geociências Aplicadas 1.040,45 150.723,45 - 57.484,05

2411 Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - 212.463,19 43.838,95 173.430,83

2421 Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - 3.647.917,18 109.445,85 4.664.718,95

2431 Agência de Desenv. da Região Metropolitana de Belo Horizonte - 199.186,93 - 40.718,08

2441 Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de

Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - 216.936,74 - 21.800,52

2451 Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas

2,53 131.243,75 - 888.435,14

2461 Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - 120.679,94 - 68.402,32

4061 Fundo Pro-Floresta - - - -

4091 Fundo Para a Infância e a Adolescência 5.000,00 420.375,93 19.046,81 79.654,00

4101 Fundo Estadual de Habitação 599.531,27 - 340.213,17 1.848.038,82

4141 Fundo Penitenciário Estadual - 161.306,62 - 319.257,44

4251 Fundo Estadual de Assistência Social 323.206,01 20.920.868,16 5.310,72 233.497,67

4291 Fundo Estadual de Saúde 135.485.817,09 768.899.742,02 132.190.641,79 613.972.646,19

4331 Fundo de Desenvolvimento Metropolitano - - - 690.916,63

4341 Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das

Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais 650.770,02 154.900,69 260.920,50 -

4381 Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - 414.064,80 19.794,41 6.008.008,50

4421 Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos 50.000,00 1.927.167,44 102,50 -

4481 Fundo de Parcerias Publico-Privadas do Estado de Minas Gerais - - - 14.040.011,42

4491 Fundo Estadual de Cultura - 565.000,00 30.000,00 -

4511 Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - - 463.166,62 -

4541 Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - 1,32 398.557,74 590.701,43

4551 Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores Públicos do Estado de

Minas Gerais - 316,38 - 84.773,18

4571 Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira 383.000,00 1.487,00 203.205,69 1.686.258,29

9801 Folha de Pessoal Centralizada 322.469,30 494.533.569,26 - -

TOTAL 213.819.241,96 2.714.866.171,36 196.379.507,17 1.613.547.263,64 -

ÓRGÃOS

RESTOS A PAGAR

EMPENHOS

CANCELADOS E

NÃO INSCRITOS

POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não

Liquidados

(Processados) (Não-processados)

De Do De Do

Exercícios

Anteriores Exercício

Exercícios

Anteriores Exercício

2011 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - 18.012.352,68 408.844,39 113.559.646,79

2121 Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas

Gerais 35.361,07 28.581.246,60 47.837,90 13.514.747,09

4461 Fundo Financeiro de Previdência 541.824,45 441.290.922,77 - 112.743,83

TOTAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES (¹) 577.185,52 487.884.522,05 456.682,29 127.187.137,71 -






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ESTADO de MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL


LRF, art. 48 - Anexo 7

Em Reais

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal – DTP 17.900.150.223,57 41,49

Despesa Total com Pessoal – DTP - Instrução Normativa TCE/MG 05/2001 15.435.713.337,75 35,78

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49,00 21.139.236.411,79 49,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55 20.082.274.591,20 46,55

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 79.111.025.392,57 183,38

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 86.282.597.599,14 200,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias 757.901.960,81 1,76

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 9.491.085.735,91 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 2.462.168.427,41 5,71

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e

Internas 6.902.607.807,93 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por

Antecipação da Receita 3.019.890.915,97 7,00

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

Valor Apurado nos demonstrativos respectivos 1.740.734.401,35

Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 24/jan/2014, 16h35m

Nota: Receita Corrente Líquida apurada no período de Janeiro a Dezembro/2013 foi de R$ 43.141.298.799,57.

Belo Horizonte, 27 de Janeiro de 2014.

ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Governador do Estado de Minas Gerais

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

Secretário de Estado de Fazenda

PLÍNIO SALGADO

Controlador-Geral do Estado

DE GESTÃO FISCAL · 2020-03-06 · estado de minas gerais relatÓrio de gestÃo fiscal...

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