FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE DEPARTAMENTO DE CINCIAS BIOLGICAS

ESPECIALIZAO EM PERCIA AMBIENTAL TURMA 2012.2

MARXWELL JOS ALBUQUERQUE ALVES DA SILVA

DEGRADAO DOS MANGUEZAIS EM REAS URBANAS: ESPECULAES IMOBILIRIAS E MOBILIDADE NO PARQUE

DOS MANGUEZAIS, RECIFE/PE.

RECIFE

2014

MARXWELL JOS ALBUQUERQUE ALVES DA SILVA

DEGRADAO DOS MANGUEZAIS EM REAS URBANAS: ESPECULAES IMOBILIRIAS E MOBILIDADE NO PARQUE

DOS MANGUEZAIS, RECIFE/PE

Esta monografia foi julgada adequada para obteno do Ttulo de Especialista em Percia e Auditoria Ambiental, pela Faculdade Frassinetti do Recife.

Apresentada a turma de Especializao em Percia e Auditoria Ambiental da Faculdade Frassinetti do Recife e avaliada pelo Professor Doutor Gevson Silva

Andrade.

___________________________________ Prof. Gevson Silva Andrade

Orientador

RECIFE 2014

DEDICATRIA

Dedico este trabalho a Deus,

responsvel por tudo que foi

realizado.

Aos meus pais Alderico Alves

da Silva e Eunice Cavalcanti de

Albuquerque Freire a quem devo a

vida e toda minha formao, minha

esposa Vitria Teresa da Hora Espar

pelo apoio incondicional e incentivo

na minha trajetria.

Aos caros colegas de curso

pelo apoio e compartilhamento de

experincias em diversas

circunstncias.

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar gostaria de agradecer a Deus pela coragem, f e fora que me deu

durante esta jornada.

Faculdade Frassinetti do Recife, especialmente ao Departamento de Cincias

Biolgicas, a Coordenao de Ps Graduao, em especial Professora Ana Atade,

pelos conhecimentos e estruturas que me foram oferecidas.

Ao meu Orientador, Professor Doutor Gevson Silva Andrade, pela ateno,

compreenso e as orientaes prestadas.

Aos colegas de curso, em especial a Ana Paula, Edson Aquino, Diogo Paz, Fbio

Costa, Roberto Amorim e Sheyla Silva, pelo companheirismo, incentivo e o

intercmbio de conhecimentos e experincias ao longo dessa trajetria.

s colegas de trabalho da UNDIME/PE: Adriana Neves, Rosa Torres e Socorro

Gomes, pela compreenso, apoio nos momentos em que precisei estar ausente dos

meus ofcios profissionais.

Agradeo tambm, de forma muito especial, ao colega do Curso de Bacharelado em

Geografia, Danilo Barros, que contribuiu com os resultados da pesquisa na utilizao

do software ArcGis; estendo, tambm, esse agradecimento, ao colega de trabalho Alex

Brassan, que gentilmente formatou as aerofotometrias; ao meu primo Jeferson Souza

pelas contribuies no desenvolvimento dessa pesquisa.

Fao, aqui, tambm, um registro de agradecimento aos rgos Governamentais que

cederam materiais para o enriquecimento dessa pesquisa: CONDEPE/FIDEM,

Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, em nome de

Aurlio Jnior.

Finalizo, agradecendo minha famlia pelo apoio e incentivo nos meus desafios.

Agradeo a confiana e companheirismo dos meus pais, Alderico Alves da Silva e

Eunice Cavalcanti Albuquerque Freire; meus irmos; meus sogros, Leocdia Maria da

Hora Neta e Miguel Espar Argerich, que sempre me incentivaram com palavras de

apoio e orientaes; a minha esposa Vitria Teresa da Hora Espar pela pacincia, amor

e apoio nos momentos difceis; e minha luz inspiradora, minha filha Bruna da Hora

Espar Albuquerque Alves.

A crise ambiental a crise do nosso tempo. O risco ecolgico

questiona o conhecimento do mundo. Esta crise apresenta-se a ns

como um limite no real, que ressignifica e reorienta o curso da

histria: limite do crescimento econmico e populacional; limite dos

desequilbrios ecolgicos e das capacidades de sustentao da vida;

limite da pobreza e da desigualdade social.

Enrique Leff

RESUMO

Pode-se dizer que, o processo de urbanizao em grande escala nas grandes cidades brasileiras a partir da segunda metade do sculo XX foi um dos principais fatores para a degradao de vrios biomas, dentre eles o manguezal, que vem sendo alvo de desmatamento at os dias atuais. O Parque dos Manguezais, um dos poucos resqucios de manguezal preservado da cidade do Recife, em uma das regies mais povoadas da cidade, vem sendo degradado gradualmente devido a forte presso da especulao imobiliria, implantao de um grande shopping center, e uma via expressa que pretende facilitar a mobilidade urbana diante da demanda de automveis da regio. Todo esse processo pode ser colocado como agressivo e danoso a um resqucio de rea de mangue. As consequncias de todo desmatamento e ausncia de uma poltica pblica de proteo ambiental eficaz podem gerar consequncias irremediveis, tais como maiores impactos de inundaes nos perodos de chuva devido impermeabilizao do solo, e a diminuio de reas para escoamento das guas pluviais.

Palavras-chave: Manguezais, Degradao ambiental, expanso urbana.

ABSTRACT

You could say that the process of urbanization on a large scale in large Brazilian cities from the second half of the twentieth century was a major factor in the degradation of various biomes, including mangroves, which has been the target of deforestation by the today. The Mangrove Park, one of the few remnants of mangrove preserved in Recife, one of the most populated areas of the city, has been gradually degraded due to strong pressure from speculation, deployment of a large shopping center, and a expressway aims to facilitate urban mobility on demand for cars in the region. This entire process can be placed as aggressive and harmful to a remnant of mangrove area. The consequences of all deforestation and absence of a public policy of effective environmental protection can cause irreparable consequences, such as greater impacts of flooding during the rainy season due to soil sealing, and reducing areas for stormwater run off.

Keywords: Mangrove, environmental degradation, urban sprawl.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Localizao do Parque dos Manguezais. Fonte: Google Earth 2014. _____ 33

Figura 2: Situao da ZEPA 2 Parque dos Manguezais. Fonte: Prefeitura do Recife (2004) _____________________________________________________________ 34

Figura 3: Diviso das comunidades que circundam o Parque dos Manguezais. Fonte: Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano PCR (2007). ___________________ 36

Figura 4: Imagens areas do Parque dos Manguezais (1974). Fonte: CONDEPE/FIDEM __________________________________________________ 38

Figura 5: Imagens areas do Parque dos Manguezais (1981). Fonte: CONDEPE/FIDEM. __________________________________________________ 39

Figura 6: Ramificao do comrcio e verticalizao na margem leste do Parque dos Manguezais (imediaes da Av. Domingos Ferreira). Fonte: Lady Nascimento (2010). __________________________________________________________________ 40

Figura 7: Imagens areas do Parque dos Manguezais (1997). Fonte: CONDEPE/FIDEM __________________________________________________ 41

Figura 8: Colgios Boa Viagem, Santa Maria e Motivo exercem presso no fluxo de veculos na regio. Fonte: Eduardo Lins Cardoso/ Bobby Fabisak/ Eudes Santana _ 42

Figura 9: Imagens areas do Parque dos Manguezais (2007). Fonte: Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife ________________________ 43

Figura 10: Regio Sul do Parque dos Manguezais, Condomnio LParc margeando a rea que pertence a ZEPA Parque dos Manguezais (2012). Fonte: Raul Lopes ___ 44

Figura 11: Ala Sul da Via Mangue, ligando o centro ao Sul de Boa Viagem ( esquerda construo do LParc em estgio avanado, e direito surgimento de novos empreendimentos imobilirios). Fonte: Dirio de Pernambuco (2014). __________ 45

Figura 12: rea de Interveno da Via Mangue. Fonte: CONSUPLAM, 2011. ____ 46

Figura 13: Viaduto Capito Temudo (principal ligao do Centro a Zona Sul). Fonte: Bernardo Soares/Jornal do Comrcio (2011). _______________________________ 47

Figura 14: Ponte que ligar dar mobilidade localidade sentido Via Mangue, entre outras localidades (construo e projeo de sua concluso). Fonte: Bobby Fabisak/Jornal do Comrcio _____________________________________________ 47

Figura 15: Incio da construo da nova ponte, bem como as perspectivas de mobilidade ao Shopping/ empreendimentos e a Via Mangue. Fonte: Prefeitura do Recife (2012). _______________________________________________________ 48

Figura 16: Shopping Rio Mar, e ao sul aeroclube e Parque dos Manguezais (2012). Fonte: Roberto Almeida. ______________________________________________ 49

Figura 17: Regio Leste do Parque dos Manguezais, a imagem esquerda registrada em 2009, e a direita a via j em fase de implantao 2014. Fonte: Marxwell Albuquerque (2009 e 2014). ____________________________________________ 49

Figura 18: Contraste na reduo das matas ciliares da margem leste do Parque dos Manguezais (anlise comparativa 2009 e 2014). Fonte: Marxwell Albuquerque (2009 e 2014). ____________________________________________________________ 50

Figura 19: Impermeabilizao da margem leste do Parque dos Manguezais. Fonte: Dirio Pernambuco (2013). ____________________________________________ 51

Figura 20: Alagamento no tnel do Pina (uma das consequncias impermeabilizao do solo). Fonte: Jornal do Comrcio (2013) ________________________________ 51

Figura 21: Condomnios surgindo s margens do Parque dos Manguezais, e rea onde passar a Via Mangue (circundadas em amarela) (2011). Fonte: OLX (2014). _____ 52

Figura 22: rea do Parque sofrendo aterro e associada a edifcios na imagem esquerda (2009), reordenamento e impermeabilizao da rea aterrada na imagem a direita (2014). Fonte: Marxwell Albuquerque, 2009 e 2014. ________________________ 53

Figura 23: Ala Sul da Via Mangue, sobre a Avenida Antnio Falco e novos empreendimentos imobilirios na rea. Fonte: Dirio de Pernambuco. ___________ 54

Figura 24: Grandes empreendimentos favorecidos com a Via Mangue. Fonte: EIA/RIMA Via Mangue. _____________________________________________ 55

Figura 25: Nvel avanado das obras do Le Parc. Fonte: OLX (2014). ___________ 56

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Anlise das Leis Federais ______________________________________ 20

Tabela 2: Anlise das Leis Estaduais _____________________________________ 20

Tabela 3: Relao das leis autorizativas para supresso de manguezal no Estado de Pernambuco, entre os anos 1997 e 2010. __________________________________ 22

Tabela 4: Anlise das Leis Municipais ____________________________________ 23

SUMRIO

1. INTRODUO _________________________________________________ 11

2. REVISO DA LITERATURA ______________________________________ 13

2.1. Manguezais: Caractersticas gerais e degradao em reas urbanas. _____ 14

2.2. As especulaes Imobilirias e a estruturas de materializao no espao geogrfico ________________________________________________________ 16

2.3. Os marcos regulatrios em defesa da proteo do ecossistema manguezal: Breve anlise das legislaes nacionais e municipais ______________________ 19

2.4. O papel do Estado na organizao do espao urbano e defesa das reas de proteo ambiental _________________________________________________ 23

2.5. Aspectos gerais do EIA/RIMA e da Via Mangue ____________________ 25

2.5.1. Histrico: Alternativas de melhoramento da mobilidade na zona sul do Recife 26

2.5.2. Via Mangue: O Estudo de Impactos Ambientais (EIA) _______________ 27

3. METODOLOGIA ________________________________________________ 31

3.1. A natureza do estudo __________________________________________ 31

3.2. A construo do corpus ________________________________________ 32

4. RESULTADOS E DISCUSSES ___________________________________ 37

4.1. Anlise temporal da rea do Parque dos Manguezais _________________ 37

4.2. Ocupaes territoriais, especulao imobiliria e impactos ambientais na rea do Parque dos Manguezais ___________________________________________ 45

5. CONSIDERAES FINAIS _______________________________________ 56

6. REFERNCIAS _________________________________________________ 59

11

1. INTRODUO

Os problemas ambientais na atualidade vm afligindo em grande extenso

diversas regies no mundo, perpassando cada espao geogrfico existente, pases,

estados, cidades e bairros, porm, se apresentam de forma mais clara, principalmente

nas grandes cidades, nas quais vm provocando uma srie de problemas, inclusive

gerando catstrofes. Esses problemas gerados partiram de um processo de

degradao de vrios ecossistemas frgeis, tais como matas, mangues, esturios,

entre outros. O processo de urbanizao desordenado pode ser citado como um dos

grandes contribuidores para os impactos ambientais existentes na atualidade: a

demanda populacional exigia novos espaos, ampliaes que entrariam numa

proporo inversa a da conservao das reas naturais pr-existentes, aumentando,

ento, o uso descontrolado dos recursos naturais, assim como sua degradao.

O Brasil o pas que possui a maior extenso de manguezal do planeta;

segundo levantamento realizado pelo Ministrio do Meio Ambiente, no ano de 2006,

os manguezais ocupam cerca de 1.225.444 hectares, ao longo de quase todo o litoral

brasileiro, que vai do Oiapoque, extremo norte do pas, a Laguna em Santa Catarina1.

Essa rea vem se tornando cada vez mais desmatada, seja para aterramento,

ocupao irregular, ou para grandes e mdias incorporaes imobilirias e

empresariais; um bioma que vem se tornando escasso nas reas urbanas do pas, e

os poucos resqucios que ainda sobrevivem vm sendo agressivamente devastado,

diante de demandas que muitas vezes podem ser supridas de outras formas.

A lei 4.771 de 15 de setembro de 1965, que trata da instituio do Cdigo

Florestal, em seu Artigo 2, estabelece o manguezal como rea de Proteo

Permanente (APP); e a Resoluo do CONAMA N 396 de 28 de maro de 2006, so

os marcos regulatrios que protegem o bioma do manguezal. Porm o processo

intenso de urbanizao vem estendendo-se s reas remanescentes de manguezal. No

que se refere a essa pesquisa, a cidade do Recife, aparece com um resqucio do

bioma do manguezal, pouco alterado pela ao antrpica, e bastante importante para

a sobrevivncia de vrias comunidades que vivem da pesca de peixes, mariscos e 1 Os manguezais se desenvolvem na faixa entre os trpicos de Cncer e Capricrnio (23 27'N e 23 27'S), o seu desenvolvimento pleno e mximo ocorrem prximo a Linha do Equador. Santa Catarina est na zona limtrofe entre o trpico de Cncer e Capricrnio, portanto, caracterizando o fator pelo qual o manguezal se estende at essa faixa zonal, ocasionalmente se estende em alm dessas coordenadas (CORREIA e SOVIERZOSKI, 2005).

12

crustceos desse ambiente, e que, alm disso, um espao de escoamento das guas

pluviais, servindo como filtro de reteno de sedimentos. A perspectiva que os rios

que cortam esse ecossistema (Pina, Jordo e Tejipi) ainda tornem-se mais poludos

diante dos novos paradigmas.

O Projeto Parque dos Manguezais, que uma Zona Especial de Proteo

Ambiental ZEPA da cidade do Recife, ainda um dos poucos resqucios de

manguezais pouco alterado pelo homem; a cidade que foi erguida em uma plancie

flviomarinha, ocupada em quase sua totalidade por vrzeas e reas de mangue, foi

substituda pelo concreto, impermeabilizando e canalizando rios, o que traz como

consequncias em perodos de chuvas, as enchentes, devido s poucas reas de

escoamento dos recursos pluviais.

Portanto, se faz necessrio compreender a dinmica urbana da regio no

tocante degradao dos recursos naturais, nesse estudo, especificamente o

manguezal. Verificar os princpios e fatores do desmatamento e mudana da

paisagem dessa rea, as consequncias positivas, e os aspectos negativos que

apresentam, tanto no que tange especulao imobiliria como no que diz respeito

construo de via expressa.

Nesse sentido, pretende-se analisar atravs de registros bibliogrficos e

iconogrficos os processos de degradao da rea no entorno e do que ser o Parque

dos Manguezais em Recife/PE, decorrente do processo de expanso urbana da

metrpole. Alm disso, verificar analogicamente os marcos regulatrios que visam

proteo de ecossistemas; analisar os pontos preponderantes na construo da via

expressa e os impactos que a mesma vir a designar; e compreender o processo

histrico de ocupao e urbanizao das reas lindeiras ao parque dos manguezais,

diante das ocupaes do seu espao. A metodologia desse trabalho tem carter de uma

pesquisa descritivo-explicativa, utilizando como recursos a anlise iconogrfica do

objeto de estudo, isto , as distines do espao geogrfico estudado em momentos

distintos, tendo como base fotos reas digitais, e imagens de pontos especficos, para

poder interpretar-se as problemticas em questo.

Dessa forma, tm-se o arcabouo para compreenso dos aspectos que levaram

a tal pesquisa.

13

2. REVISO DA LITERATURA

Em todo seu contexto histrico o homem foi dependente do meio natural para

sua sobrevivncia. O uso desordenado dos recursos naturais e alteraes feitas nesse

meio so objetos de discusso de toda a sociedade, sobretudo a partir da segunda

metade do sculo XX. Nesse sentido Silva e Travassos (2008) vm ressaltando que a

semelhana prpria que tem entre os adensamentos urbanos e o seu sustentculo

fsico, provocam impactos ao meio ambiente, ora negativos ora positivos, as alteraes

nos modelos produtivos bem como a dinamicidade populacional modificam a forma

como os impactos ocorrem, e como consequncia a natureza socioambiental dos

agrupamentos urbanos.

H na literatura, diversas conceituaes para meio ambiente, a Poltica

Nacional do Meio Ambiente (artigo. 3, Inciso I, da Lei 6.938/81), por exemplo,

conceitua o meio ambiente como conjunto de condies, leis, influncias e

interaes de ordem fsica, qumica e biolgica, que permite, abriga e rege a vida em

todas as suas formas. J ao que se refere a impactos ambientais, segundo o Artigo 1

da Resoluo n. 001/86 do CONAMA, impacto Ambiental :

Qualquer alterao das propriedades fsicas, qumicas, biolgicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matria ou energia resultante das atividades humanas que afetem diretamente ou indiretamente: A sade, a segurana, e o bem estar da populao; As atividades sociais e econmicas; A biota; As condies estticas e sanitrias ambientais; A qualidade dos recursos ambientais.

Pode-se dizer que vrios fatores vm sendo responsveis pelas degradaes

ambientais em reas de manguezais, dentre os principais esto expanso urbana,

atravs das ocupaes irregulares, presso da especulao imobiliria, dos rgos

pblicos e privados, dentre outros, que tendem a se cristalizar no espao geogrfico,

tornando cada vez mais limitados os espaos verdes, de influncias e aes biticas. A

zona Costeira, alm de sofrer uma presso pelas mudanas no contexto global, vem

sendo a regio de maiores adensamentos populacionais no mundo, abrigando grande

parte de stios urbanos e reas industriais, obras para construes de porto, drenagens e

aterros artificiais, urbanizao, entre outros aspectos intervisionrios, que

consequentemente iro promover rpidas alteraes das caractersticas ambientais da

rea (LACERDA et al. 2006).

14

Os marcos regulatrios em defesa do espao geogrfico natural esto voltados

proteo de reas naturais, bem como recuperao de reas degradadas, e

aplicao de multas aos agentes infratores de tais marcos.

O Estado, por sua vez, deve resguardar uma Poltica Ambiental vinculada s

Polticas Pblicas, com o objetivo de ampliar a influncia das legislaes e rgos

ambientais, no limitando apenas as atividades de gesto de reas de proteo, e

aplicao de leis. Contudo, muitas legislaes so permissveis a alteraes de

ecossistemas e ambientes naturais, na premissa de estar servido ao bem do coletivo

(SOBRINHO e ANDRADE, 2004).

Na construo da Via Mangue, que tem o objetivo de tornar eficiente o fluxo

de automveis na zona sul da cidade do Recife, observa-se que, acontece, exatamente

o que afirmam Sobrinho e Andrade (2009, p.1) que a existncia de leis de proteo a

esse ecossistema, oriundos dos rgos ambientais, que no se configuram como

suficientes para impedir a degradao do manguezal.

Diante dos fatores mencionados, observado que apesar de termos leis que

limitam a alterao de ambientes naturais, especialmente as reas de proteo

ambiental, quando h projetos de grande magnitude e vo ao encontro dos interesses

das grandes corporaes capitalistas e imobilirias, os mesmos so colocadas em

primeiro plano, sem muitas vezes levar em considerao os impactos futuros que os

projetos vo implicar a essas regies.

2.1. Manguezais: Caractersticas gerais e degradao em reas urbanas.

H vrias conceituaes para o ecossistema; pode-se dizer que um sistema de

organismos vivos, que esto em pleno intercmbio de matria e energia; ele possui

elementos biticos (planta, animais, etc) e abiticos (solo, gua, etc), que se inter-

relacionam na formao de uma estrutura com uma determinada funo (PILLAR,

2002).

O manguezal um ecossistema inserido nas regies de climas tropicais e

subtropicais, em zonas midas; Schaeffer-Novelli (1995, p.7) conceitua o manguezal

como um ecossistema costeiro, de transio entre os ambientes terrestre e marinho,

caracterstico de regies tropicais e subtropicais, sujeito ao regime das mars.

15

Os mangues se caracterizam como uma vegetao arbreo-arbustiva que tem

seu desenvolvimento, sobretudo em solos lamosos em rios de zonas tropicais e

subtropicais, no espao zonal de transio das mars, atuando dentro do esturio, cujas

variabilidades das mars tendem a sobrepor as guas salgadas para a superfcie

continental atravs de canais fluviais, bem como pelas reas lindeiras dos rios, que so

reas sujeitas a inundaes ao longo dos esturios (OLIVEIRA e CUNHA, 2011). No

que se refere vegetao de mangue, Santa (2007, p.158) a descreve:

[...] como relevante a manuteno do substrato pantanoso sobre o qual se situa e, alm disto, com os sistemas radiculares e caulinares geotrpicos negativos de suas espcies componentes, diminui a velocidade das guas em seu interior, favorecendo a deposio de partculas de matria orgnica e silte. Em algumas situaes amplia a rea do depsito e a sua extenso. Alm disto, devido elevada produtividade primria deste bioma, reconhecido que muitas espcies animais tm parte do seu ciclo de vida relacionada com os manguezais, influindo na produtividade pesqueira de algumas regies litorneas. Estabilidade e funo semelhantes tambm so exercidas pelas Florestas de Vrzea e Paludosa, que fixam as margens das drenagens nas quais se situam, mantendo sua estrutura.

No tocante importncia do manguezal, bem como a fatores considerados

benficos sociedade, o manguezal proporciona uma forma de conteno das reas de

terra firme contra fortes chuvas e degradao de eroso, provenientes do fluxo das

mars, tem uma grande capacidade de reter poluentes, bem como sedimentos finos que

so transgredidos pelas guas; isso vem a favorecer a preservao dos canais de

navegao, bem como a fauna marinha e pesqueira do esturio, promovendo assim

oportunidades de recreao e lazer, como turismo ecolgico e pesca esportiva (NANI,

2005).

Apesar da importncia fsica do ecossistema manguezal, como descrita da

citao anterior, v-se um comportamento desprezvel, por parte da sociedade, que vai

do governamental ao privado, da populao mais abastarda a mais carente; esta

populao, por sinal, carente de polticas pblicas, veem nessas reas as possibilidades

de moradia, mesmo que em grande nvel de marginalizao, Vanucci (2002, p. 148)

exprime que:

Vastas reas de manguezais foram recentemente convertidas ou transformadas para outros usos. As reas costeiras tropicais onde crescem os manguezais mais luxuriantes so as que sofrem maior presso para o desenvolvimento. Na nsia por lucros rpidos, para gerar empregos para o maior nmero de possvel de pessoas, para obter dinheiro rapidamente e lucros em termos do que geralmente identificado como benefcios econmicos.

Dessa forma, notrio que mesmo com todos os benefcios proporcionados

pelo ecossistema manguezal, esto em voga outros interesses, incessantemente

16

voltados obteno de novos espaos, que vo se materializar para diversos fins,

sobretudo tendo como premissa o desenvolvimento econmico, a mobilidade, e novas

reas de especulaes imobilirias, comerciais, industriais e ocupaes irregulares, tais

como invases. Consequentemente os resultados tem sido devastadores, havendo uma

degradao gradativa e uniforme dos manguezais nas reas urbanas, principalmente

nas grandes metrpoles.

A expanso do espao urbano vai exigir uma diversidade de fatores, e um dos

mais significativos a infraestrutura; tudo isso vai requerer novas reas, alternativas

de expanso, de mobilidade e da prpria organizao espacial em si. Dessa forma, a

maneira como se d essa expanso, na maioria das vezes no leva em considerao as

reas biticas que vo sofrer alteraes, o que se torna um processo em cadeia, que vai

desde o desmatamento ao impacto direto fauna que necessitados ecossistemas, que,

alterados/ degradados, no suportam a sustentao de suas espcies.

2.2. As especulaes Imobilirias e a estruturas de materializao no espao

geogrfico

Primeiramente se faz necessrio compreender a noo de espao geogrfico,

sua dinmica no contexto do meio urbano, no que se refere a sua complexidade de

fenmenos e aspectos, visto que vrios agentes interagem e realizam a produo do

espao urbano simultaneamente.

Sendo assim, o espao geogrfico passar a ter uma semntica diferenciada, pois

o conceito de espao passa a ser vinculado ao entendimento de que sua produo est

ligada ao modo capitalista de produo, haja vista que o espao carrega um valor

econmico e poltico no que se refere ao processo de reproduo do capital. Dessa

forma, Carlos2 (1994) apud Albuquerque (2009, p.25) destaca que:

O espao como produto do trabalho do homem nos leva a refletir sobre o processo de produo social, o tipo de trabalho, o seu desenvolvimento, o modo como determinado produto produzido. A questo como se d a configurao especfica do processo de produo espacial atravs das relaes capitalistas de produo. Em seu conjunto o capital aparece como uma relao social fundamentada nas lutas e contradies de classe, o que nos abriga a entender esse processo de dinamismo, isto , no de suas contradies imanentes. (CARLOS, 1994, p.23).

2 CARLOS. Ana Fani Alessandri. A (RE) Produo Espao Urbano: So Paulo: Edusp, 1994.

17

No que se refere abordagem de conceitos, fundamental a distino dos

conceitos de espao, lugar e territrio, reforando tal argumento, Andrade (1995, p.19)

expressa que:

O conceito de territrio no deve ser confundido com o de espao ou de lugar, estando muito ligado ideia de domnio ou de gesto de determinada rea. Assim, deve-se ligar sempre a ideia de territrio a ideia de poder, quer se faa referncia ao poder pblico, estatal, quer ao poder das grandes empresas [...].

Vale salientar que o espao capitalista materializado pela ao antrpica, e

esse processo de materializao realizado atravs da concreta normatizao e

regulamentao. A fora de trabalho a mola do espao produzido pelo homem, que

est sob a gide dos agentes de produo. De acordo com Albuquerque (2009, p. 26):

[...] enquanto que os que tm a fora de trabalho no possuem o capital, no caso, os meios de produo. Portanto as foras do capital no produzem um espao homogneo, determinado a produo diferenciada do espao, em funo da diferenciao desta produo no mbito espacial e social do trabalho.

Dessa forma, pode-se dizer que a dinmica do espao globalizado a qual

retratada por Santos (2006, p.169) supe uma adaptao permanente das formas e

normas no tocante forma geogrfica o autor se refere aos instrumentos tcnicos

necessrios para otimizao da produo, e essa otimizao somente permitida

atravs de normas tcnicas, jurdicas e financeiras, no advento do controle de

estabelecimento de preos, que vem a estar alinhado com as necessidades do mercado.

Nesse contexto, a produo espacial se promulga na condio de espao na

forma de mercadoria, gerado pela propriedade privada da terra, que so guiadas

atravs das estratgias do capital que vai estar direcionado nesse processo.

Quando o espao passa a torna-se vital para a reproduo do capital, torna-se

mercadoria, o solo passa a ter um valor agregado que ser determinado por

especulaes, haja vista que o solo como espao fsico propriamente dito tem

fundamental importncia para a reproduo do capital, bem como a consolidao da

sua circulao.

De acordo com todos os aspectos mencionados, o mercado imobilirio se

apresenta como um elo importante para a acumulao de capital bem como a

dominao de espaos, gerando diversas maneiras de obteno de lucro, e a

determinada utilizao desses espaos de acordo com o valor do solo estabelecido para

cada regio, que vem a proporcionar uma estratificao da sociedade, no que se

18

refere ao uso e ocupao do solo. Nesse contexto, reforando tais aspectos, Carlos3

apud Albuquerque (2009, p. 28) afirma que:

Na realidade, o processo de reproduo do espao, no mundo moderno, se submete cada vez mais ao jogo do mercado imobilirio - na medida em que h novas estratgias do Estado - que se tende a citar um espao de dominao e controle. Com isso transforma-se substancialmente o uso do espao e, consequentemente, o acesso da sociedade a ele (CARLOS, 2002, 175).

Quando a terra passa a ter valor de mercado, vem ser fundamental no processo

de produo do espao, a circulao do capital, passando esse espao a ser consumido

como mercadoria, o que vai interferir na mais complexa forma de utilizao pela

sociedade, delimitando e definindo as formas de utilizao, determinando

caractersticas e aes, que vo acarretar numa produo desigual de espao.

Correia (1989) vem trazer baila a diversidade da sociedade no que se refere

reorganizao do espao urbano, sendo todas as caractersticas apresentadas, partes do

complexo e especulativo mercado imobilirio, e ocupao e uso do solo urbano:

A complexidade da ao dos agentes sociais inclui prticas que levam a um constante processo de reorganizao espacial que se faz via incorporao de novas reas ao espao urbano, densificao do uso do solo, deteriorizao de certas reas, renovao urbana, relocao diferenciada da infraestrutura e mudana, coercitiva ou no, do contedo social e econmico de determinadas reas da cidade (CORREIA, 1989, p. 11).

Com o crescimento populacional, a expanso urbana, os espaos vo se

tornando cada vez mais escassos, o que vai ocasionar na supervalorizao dos

mesmos, e vem a se apresentar com moeda de troca e de circulao de capital. Dessa

forma, o processo de urbanizao e o espao tido como mercadoria passaram a ter at

um crescimento vertiginoso; o espao vem adquirir valor comercial, que vai variar de

acordo com diversos requisitos, podendo ser um espao valorizado ou at mesmo

desvalorizado, isso ir depender de suas caractersticas.

3 CARLOS. Ana Fani Alessandri (org). Novos caminhos da geografia: So Paulo: Edusp, 2002.

19

2.3. Os marcos regulatrios em defesa da proteo do ecossistema manguezal:

Breve anlise das legislaes nacionais e municipais

do conhecimento de todos que o ecossistema manguezal est bem

representado ao longo do litoral brasileiro, e, sendo considerado no pas como uma

rea de preservao permanente, tendo vrios dispositivos normativos que sancionam

a proteo desse ecossistema, como os dispositivos constitucionais (Constituies na

esfera Federal e Estadual), bem como as infrainstitucionais (leis decretos, resolues,

convenes). A observao desses dispositivos legais traz em voga a necessidade de

imposio de diversas ordenaes do uso e aes em reas do ecossistema manguezal.

Nesse sentido, sero brevemente apresentadas as leis: Constituies Federais

Estaduais e do municpio de Recife (campo de estudo da pesquisa) que trata direta

e/ou indiretamente da defesa e/ou supresso do ecossistema manguezal.

20

Tabela 1: Anlise das Leis Federais LEI/ RESOLUO/

MEDIDA PROVISRIA DESCRIO ANLISE

Lei N 4.771/65 (Revogada pela Lei n 12.651, de 25/5/2012)

Institui o Cdigo Florestal A instituio do Cdigo em 1965 no traz diretamente proteo ao ecossistema manguezal, mas traz aspectos importantes quanto ao uso e ocupao do solo em reas lindeiras as reservas florestais estipulando dimenses. Contudo, desde a sua homologao vem sofrendo alteraes em seus pargrafos com incluses de questes pertinentes e de carter atual, atravs das medidas provisrias e leis concernentes alterao da alterao do Cdigo de 1965.

CONAMA Resoluo N 004/1985

Dispe da designao das reservas ecolgicas. Mecanismo importante que menciona manguezal como formao florsticas, j denotando o ecossistema como rea de proteo permanente, sendo assim uma reserva ambiental (Artigo 3).

'Constituio Federal de 1988 Artigo 225

Todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes.

Defesa universalizada do meio ambiente, no faz referncia direta ao ecossistema manguezal em seu pargrafo e alneas, entretanto no que se refere incumbncia do poder pblico traz alguns aspectos importantes, como estudo prvio dos impactos ambientais para instalao de obras com potencialidade de degradao ambiental.

Lei Federal N 7.661, de 16/05/88

Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro PNGC

Ressalta o manguezal dentre outras reas/ ecossistemas prioritrias para o zoneamento costeiro visando proteo desses ambientes.

Lei Federal N 7.803/89 Altera a redao da Lei n 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis ns 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986.

Alterao importante no Cdigo Florestal, pois devido a essa mudana o ecossistema manguezal torna-se rea de preservao permanente, de acordo com o Artigo 2, pargrafo 5, alnea f.

Lei Federal N 9.605/1998 Dispe sobre as sanes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e d outras providncias.

Mecanismo importante para aplicao de multas e compensaes a danos ambientais, no faz meno direta ao manguezal, entretanto faz um adendo relevante no que se refere conservao das reas de conservao permanente e as sanses punitivas s infraes decorrentes das danificaes desses ambientes. Artigo 38.

Lei No 9.795/1999. Estabelece a Poltica Nacional de Educao Ambiental Mecanismo importante e que j se fazia necessidade no momento em que foi promulgado, no traz diretamente referncia ao ecossistema manguezal, mas sim trata do conscientizao, educao e defesa dos recursos naturais do pas.

Medida provisria N 2.166-67/2001

Acrscimo de pargrafos no artigo 4, que trata de reas de preservao permanente.

Limita a supresso de mangue, dunas e vegetao nativa protetora de nascentes apenas para fins de utilidade pblica. Nesse contexto vrias reas de manguezais entre outros ecossistemas vm sendo degradadas em nveis elevados. Vem sendo bastante permissiva, sobretudo em obras governamentais de grandes impactos, sobretudo ambientais. Artigo 4, pargrafo 5.

Lei Federal N 12.651/2012 Dispe sobre a proteo da vegetao nativa; altera as Leis ns 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis ns 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisria n 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e d outras providncias.

O novo Cdigo Florestal faz aluses pertinentes proteo do ecossistema manguezal, distintamente do primeiro Cdigo Floresta de 1965, diante dos novos paradigmas globais dos problemas ambientais. Nesse contexto traz em seu Artigo 3, pargrafo XIII, Artigo 4, pargrafo VII, Artigo 8, pargrafo 2, menes que ressaltam descrio, preservao permanente, processos de intervenes e supresses, este ltimo levando em considerao o processo de urbanizao, organizao fundiria e de interesse social, em caso de funes ecolgicas comprometidas. Referncias importantes que se tornam mecanismos dos rgos de Proteo ao Meio Ambiente, sociedade civil e Organizaes No Governamentais.

Tabela 2: Anlise das Leis Estaduais

LEI/ RESOLUO/ MEDIDA PROVISRIA DESCRIO ANLISE

Lei Estadual N 11.206/1995 Dispe sobre a Poltica Florestal do Estado de Pernambuco e d outras providncias.

Faz aluso defesa de reas de preservao permanente, nesse contexto est inserido indiretamente o ecossistema manguezal. Autoriza supresso de mata para fins de utilidade pblica, precedida de homologao de lei, elaboraes de EIA/ RIMA, e licenciamento dos rgos competentes. Artigo 8, Inciso 1, pargrafo 1.

Lei Estadual N 9.931/1986 Define como rea de proteo ambiental as reservas biolgicas constitudas pelas reas estuarinas do Estado de Pernambuco.

Faz aluso proteo de reas estuarinas, e veda qualquer tipo de desmatamento de vegetao, despejo de lixo e efluentes nos recursos hdricos, Artigo 4, pargrafos 2, 3 e 4.

Lei Estadual N 14.258/2010 Institui a Poltica Estadual de Gerenciamento Costeiro, e d outras providncias.

Na traz diretamente enfoque ao ecossistema manguezal, entretanto como se trata de um gerenciamento costeiro est inserido no contexto geral.

21

Ainda no que tange s legislaes Estaduais, as supresses de reas de

preservao permanente esto destacadas na Poltica Ambiental do Estado de

Pernambuco, Artigo 8, que versa:

proibida a supresso parcial ou total da vegetao de preservao permanente, salvo quando necessria execuo de obras, planos ou projetos de utilidade pblica ou interesse social e no exista no Estado nenhuma outra alternativa de rea de uso para o intento (Art. 8 da Poltica Florestal do Estado de Pernambuco).

No pargrafo 1 desse artigo traz que tal supresso deve ser precedida de Lei

Especfica, elaborao do EIA/RIMA e o licenciamento do rgo competente. J no 2

pargrafo desse mesmo artigo traz que a supresso da vegetao deve ser compensada

com a compensao e preservao de ecossistema semelhante, que corresponda, no

mnimo, a rea degradada.

Nesse sentido, entre os anos de 1997 a 2010 o Estado de Pernambuco teve 12

leis autorizativas, onde 10 j foram executadas e dois aguardam a autorizao de

supresso (TAVARES, 2013).

Para demonstrar tal aspecto, seguir abaixo relao das leis autorizativas bem

como descrio de tais permisses:

22

Tabela 3: Relao das leis autorizativas para supresso de manguezal no Estado de Pernambuco, entre os anos 1997 e 2010.4

LEI AUTORIZATIVA

EMPREENDIMENTO

CORRESPONDENTE REA DE ATUAO

Lei Estadual N 11.517/1997 - Implantao de Projeto de Complementao do Sistema de Trens Metropolitanos do Recife, nos trechos TIP/Timbi e Recife/Cajueiro Seco; - Continuao da implantao da Zona Industrial Porturia de Suape SUAPE; - Implantao do Complexo das obras decorrentes da ampliao da pista do Aeroporto dos Guararapes.

0,90ha; -28,1 ha de mangue em regenerao e 26,3 ha de mangue conservado; - 0,2 ha.

Lei Estadual N 11.907 /2000 Implantao de traado da rodovia denominada Vila litornea dos Carneiros - SETUR.

0,5 ha.

Lei Estadual N 12.177/2002 Implantao de traado da rodovia denominada Vicinal, entr. Rodovia PE-60 (Camela)/Ponta de Serrambi - DER.

0,6 ha.

Lei Estadual N 12.453 /2003 Implantao e pavimentao da duplicao da rodovia PE-22.

1,066 ha.

Lei Estadual N 12.508/2003 Urbanizao industrial da Zona Industrial 03 do Complexo Industrial Porturio SUAPE.

21,23 ha.

Lei Estadual N 13.285/2007 Implantao da Refinaria Nordeste Abreu e Lima RNEST - SUAPE.

1,76 ha.

Lei Estadual N 13.557/2008 Instalao de moinho de trigo e uma unidade industrial alimentcia de massa, alm da dutovia da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima RNEST, na Zona Industrial Porturia SUAPE.

47,3611 ha.

Lei Estadual N 13.615/2008 Implantao e pavimentao da rodovia PE-051 e de pavimentao da ciclovia na rodovia PE-09 SETUR.

2,22 ha.

Lei Estadual N 13.637/2008 Ampliao de rea de implantao do Estaleiro Atlntico Sul, na Zona Industrial Porturia SUAPE.

26,8036 ha.

Lei Estadual N 13.921/2009 Implantao e pavimentao da rodovia vicinal, trecho: entroncamento da BR 101/Rua Padre Nestor de Alencar DER.

1,01 ha.

Lei Estadual N 14.046/2010 Ampliao do Complexo Industrial Porturio SUAPE.

508, 3614 ha.

Lei Estadual N 14.129/2010 Implantao das 2 e 3 etapas do projeto denominado Via Mangue - Empresa de Urbanizao do Recife.

8,91ha.

Total: 675,3221 ha.

Nesse sentido, 675,3221 ha. de reas de manguezal, isto , seis milhes,

setecentos e cinquenta e trs mil, duzentos e vinte e um metros quadrados sero

4 Tabela adaptada: TAVARES. Patrcia Tavares; JNIOR, Clemente Coelho. Uma Abordagem sobre a perda de reas de manguezal pelas leis autorizativas no Estado de Pernambuco. Congresso de Gesto Ambiental, IV, Salvador/BA, 2013. Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais IBEAS.

23

eliminadas. Demonstrando-se, assim, problemas graves no que se refere

permissividade da legislao para tais processos.

Tabela 4: Anlise das Leis Municipais

LEI/ RESOLUO/ MEDIDA PROVISRIA

DESCRIO ANLISE

Lei Municipal N 16.243/96 Cdigo do Meio Ambiente e do equilbrio ecolgico da cidade do Recife.

Traz referncia direta a proteo do ecossistema manguezal, Artigo 75, inciso I, pargrafo III, levando em considerao o Cdigo Florestal; no Artigo 76, trata da competncia da prefeitura quanto proteo desse ecossistema, bem como Artigo 86.

Lei Municipal N. 15.946/94

Institui o Parque do Manguezais estabelece o programa de dinamizao urbana de sua rea de influncia, cria incentivos e formas para sua implementao e d outras providncias.

Primeiro marco regulatrio da cidade do Recife em ateno rea do Parque dos Manguezais (Pina), que visa proteo do ecossistema, tanto por especulaes imobilirias, como para aterros e ocupaes irregulares.

Lei Municipal N 16.176/96 Estabelece o uso e a ocupao do solo da cidade do Recife

Mecanismo importante para defesa de ecossistemas e reas de preservao permanente, nos Artigos 19, 20 (pargrafo 2) e 22, classifica os manguezais como Zonas de Protees Ambientais ZEPAs.

Decreto Municipal n. 25.565/10

Regulamenta a Unidade Protegida Parque dos Manguezais

Define o Parque dos Manguezais como uma Zona Especial de Proteo Ambiental ZEPA, que veda intervenes em maior grau na regio em que est inserido o Parque, seguindo o Cdigo Florestal para supresso de manguezal para fins governamentais e da coletividade (construo da via mangue)

2.4. O papel do Estado na organizao do espao urbano e defesa das reas de

proteo ambiental

O Estado tem um papel muito importante na defesa das reas de proteo

ambiental, que o de promover uma poltica pblica alinhada poltica ambiental;

contudo, isso nem sempre se configura nas gestes pblicas do pas, caracterizada

muitas vezes por aes voltadas ao meio ambiente de modo pontual, algo no

permissvel para os dias atuais.

24

Dessa forma, Sobrinho e Andrade (2009, p.2) corroboram tais aspectos,

explicitando que:

[...] Os rgos ambientais restringem-se a atividades de gesto das reas verdes nos espaos urbanos e fiscalizao de fontes fixas de poluio. Ainda assim, essas atividades so desenvolvidas de forma pontual, em desconexo com seu contexto histrico, econmico, social, cultural.

Sendo assim, so desprezados tais aspectos, que na configurao espacial

urbana esto plenamente inseridos no contexto ambiental, inclusive se correlacionam

com questes como saneamento, mobilidade, organizao e regulao do uso e

ocupao do solo, so geralmente pautadas sem uma correlao com a questo

ambiental, havendo assim uma contradio do poder pblico na integrao do

planejamento e com a execuo unilateral dessas aes.

O papel do Estado vai alm da integrao; a preservao, conservao e

proteo do meio ambiente vo depender, sobretudo, de marcos regulatrios que iro

dar subsdios defesa dos ambientes naturais, e grosso modo h leis, uma gama de

leis, decretos e medidas provisrias que visam proteo de reas de preservao

permanente, bem como reas naturais degradadas com passivos ambientais, porm

possveis a ou passveis de medidas de mitigao.

visto tambm que so contraditrios alguns aspectos nos marcos legais,

como por exemplo, o que se vislumbra no Cdigo Florestal (Lei Federal N

12.651/2012), que remete s mesmas medidas nas leis Estaduais e Municipais, como

por exemplo, a supresso de reas de preservao permanente para fins de utilidade

pblica; e dessa maneira, tanto Estados quanto Municpios, diante da expanso da

malha urbana, diante de tal medida, tem permissividade para desmatar, deslocar fluxos

fluviais, entre outros impactos ambientais, necessrios para uma determinada obra

estatal, como por exemplo, a construo de uma rodovia, ponte, entre outros.

Nesse contexto, muitas leis so criadas sob a gide das adequaes, e em

grande parte no configuram como normas suficientemente necessrias para

materializar de fato uma proteo efetiva dos recursos naturais. Levando em

considerao o objeto de estudo dessa pesquisa, Sobrinho e Andrade (2009, p.2)

afirmam que:

Verifica-se, ento, a existncia de leis de proteo a esse ecossistema, oriundos dos rgos ambientais, que no se configuram como suficientes para impedir a degradao do manguezal.

25

Pode-se dizer tambm que o Estado, apesar dos aspectos contraditrios, diante

das demandas ambientais nos tempos atuais, tem um papel bastante importante no que

se refere gesto ambiental, Milar (2004, p.91) ressalta que:

O Poder Pblico passa a figurar no como proprietrio dos bens ambientais, mas como gestor ou gerente, que administra bens que no so dele, e por isso, deve explicar convincentemente sua gesto. Essa concepo jurdica vai conduzi-lo a ter que prestar contas, sobre a utilizao dos bens de uso comum do povo.

Por todos os aspectos mencionados, fica evidenciada a incumbncia do Poder

Pblico quanto ao seu papel perante os recursos naturais dispostos no espao urbano;

fundamental a preservao, conservao e proteo do meio natural, tendo como

premissa a associao direta das polticas pblicas associadas s polticas ambientais.

Sabe-se tambm o quo desafiador tratar das contradies, tanto no que se refere s

leis como no que se refere a uma efetivao de uma poltica ambiental mais objetiva e

permanente. Contudo cada vez mais o Estado passa a ser coadjuvante no tocante ao

planejamento urbano e, sobretudo, ambiental.

2.5. Aspectos gerais do EIA/RIMA e da Via Mangue

Ser realizada a seguir uma breve anlise dos pontos mais relevantes do EIA/

RIMA do Projeto de implantao da via expressa Via Mangue, que tem o objetivo

de melhorar o trfego nos bairros de Pina e Boa Viagem, como tambm melhorar o

potencial turstico desses bairros, trazer mais investimentos privados para os mesmos,

e, alm disso, evitar as especulaes sobre a rea onde est localizado o Parque dos

Manguezais que uma Zona de Proteo ambiental desde o ano de 2010, atravs do

Decreto Municipal N 25.565/10.

O bairro do Pina tido como estratgico para a formao urbana e histrica da

cidade do Recife, sobretudo, tendo em vista sua lcus geogrfico, que interliga a zona

sul a outra reas de cidade, e alm disso h um considervel ecossistema de mangue

que est acerca do adensamento urbano de Boa Viagem. O bairro do Pina vem sendo

motivo para grandes debates entre os atores sociais da regio, trazendo como pauta as

polticas pblicas que devem ser implementadas na localidade (SERAFIM, 2001)

Sendo assim, percebe-se a importncia da rea em questo, e nesse contexto

ser realizado, alm da anlise do documento norteador da implantao da via

26

expressa, um breve destaque a projetos anteriores que especulavam a utilidade da

regio em que est inserido o Parque dos Manguezais.

2.5.1. Histrico: Alternativas de melhoramento da mobilidade na zona sul

do Recife

Diante dos aspectos j mencionados, o bairro do Pina tido como uma regio

estratgica para a cidade do Recife, por estar acerca do bairro de Boa Viagem, e

sobretudo, por dispor de uma rea de ecossistema pouco alterado pela ao antrpica,

o que faz gerar especulaes entre o poder pblico e privado, sendo alvo de projetos e

diferentes dinmicas de planejamento e ocupao desses espaos.

Nesse contexto, antes da implementao do Projeto da Via Mangue, outros

projetos tiveram notoriedade, contudo no chegaram a ser de fato executados. So

eles: A Ecovia, a Via Verde, o Metr S.M.I.L.E e a linha verde (URB-PCR. 2009,

p.19).

O Ecovia previa a ocupao da parte oeste dos esturios do rio Pina e Jordo;

seria uma paralela da Avenida Mascarenhas de Moraes, margeando o ecossistema. J a

via Verde tratava-se de um projeto que viria a implantar uma via expressa que cortaria

o Parque dos Manguezais.

Embora fosse a alternativa que permitia o menor tempo de percurso, possua o inconveniente de cortar o mangue ao meio, com todas as implicaes ambientais e paisagsticas que da decorreriam. Alm disso, no contemplava derivaes estratgicas de entrada e sada to necessrias para se atingirem os diversos pontos do Pina e de Boa Viagem (URB-PCR, 2009, p.19).

No que se refere ao Projeto de Metr S.M.I.L.E (Sistema de Metr Integrado

Leve Elevado), atravessaria a bacia do Pina ao centro, e tinha como objetivo interligar

os Shoppings Tacaruna ao Recife, bem como ao Guararapes; porm no foi visto

como uma alternativa para a reduo do trfego na zona sul, bem como os custos

elevados para os cofres pblicos.

Por ltimo, o Projeto Linha Verde, foi tido como uma nova alternativa para a

mobilidade na regio, com a proposta de reduo dos transtornos provocados pelo

congestionamento das principais vias que ligam a zona sul a outras regies do Recife.

A construo da via bastante prxima a ltima proposta implantada, construo de

27

uma via margeando o mangue, contudo as contradies estavam nos impactos

socioambientais que a mesma causariam regio, bem como dvidas sobre a sua real

eficcia; outro aspecto negativo seria a cobrana de pedgios na via, que seria

construda com capital privado, em que o pagamento dos pedgios custeariam o

financiamento de tal construo.

2.5.2. Via Mangue: O Estudo de Impactos Ambientais (EIA)

O Projeto via Mangue foi proposto pela Empresa de Urbanizao do Recife

(URB), tendo a coordenao e o desenvolvimento do mesmo pela empresa Consultoria

e Planejamento (CONSUPLAN); o projeto tem como objetivo a construo de uma via

expressa exclusiva para carros, com cerca de 5,1 km de extenso, e alm disso, visa

promoo e desenvolvimento de um polo turstico, ambiental, econmico e cultural,

sendo construdas reas de lazer, de cunho turstico, como tambm ambiental, assim

como a construo de um jardim botnico e reas destinadas a trilhas e caminhadas.

As reas de interveno

No Tocante s reas de intervenes, foram subdivididas no projeto sob dois

aspectos: as reas de influncia direta e as reas de influncias indiretas.

Nas reas de influncia direta o relatrio apresenta os meios a ser interferidos

em questo (fsico e biolgico), citando os impactos da obra nas bacias hidrogrficas

que esto inseridos na rea do Parque dos Manguezais tais como: Esturio do Rio

Jordo, do Rio Pina e Canal de Setbal. So consideradas as reas onde se sentiro

mais impactos na implantao e operacionalizao da obra, uma vez que as

modificaes podero acarretar na supresso de vegetao, bem como mudanas na

dinmica do esturio, o que afetaria parcialmente a bacia hidrogrfica. J os impactos

de ordem socioeconmica:

Nestas reas o empreendimento refletir no uso do solo e nos componentes de ordem econmica e cultural, impactando a ocupao territorial, a populao em si e sua renda, alm do mercado imobilirio, o turismo, o comrcio; repercutindo no municpio, em termos de receita pblica, infraestrutura e servios (URB-PCR, 2009, p.23).

28

No tocante s reas de influncia indireta, h uma projeo de impactos fsicos

e biolgicos a parte da jusante do rio Tejipi, visto como remotas as possibilidades de

impactos. No meio socioeconmico, atinge os bairros do Paissandu, Coque, Joana

Bezerra, So Jos, Cabanga, Pina, Boa Viagem e Imbiribeira.

Fluxo de Veculos

Aborda que o sistema de circulao nos bairros do Pina e Boa Vigem so

ineficientes, isso em todos os aspectos:

realizada atravs de estruturas suportadas pelo sistema virio da regio que no tm condies para atender aos requisitos mnimos de trafegabilidade para os veculos e pedestres que dele se utilizam. As vias componentes desse sistema virio so inadequadas para dar passagem ao fluxo de veculos que demandam a regio (URB-PCR, 2009, p.63).

Segundo a CONSUPLAM, argumentado que as condies de deslocamento

de veculos na zona sul de Recife, esto cada vez mais crticas; mesmo aps alteraes

no trnsito promovidas pela CTTU, h um alto nmero de veculos que transitam na

regio diariamente, o transporte individual se sobressai com relao ao transporte

coletivo de forma exacerbada, e a capacidade do sistema virio da regio de absorver

tal carga ineficiente, promovendo assim, os impactos de congestionamentos dirios;

ainda so remetidos problemas no que se refere s condies fsicas do sistema virio,

pavimentao, sinalizao, caladas, entre outros, que o estudo aponta como:

[...] inadequadas para suportar uma quantidade de veculos com essa composio, tornando a circulao de veculos e pedestres bastante deficiente. O atrito verificado pelo uso inadequado das instalaes existentes repercute desfavoravelmente no desempenho do sistema (URB-PCR, 2009, p.63).

Anlise econmica ambiental

Nesse contexto o EIA/RIMA aponta que a Via Mangue poder promover uma

melhoria no que se refere ao meio ambiente, bem como uma maior dinmica

econmica cidade, destacando as possibilidades de reduo da poluio atmosfrica,

diminuio do nmero de acidentes, e ainda uma forma de proteo do Parque dos

Manguezais para futuros aterros e presses acerca da regio. Coloca tambm o fator de

reduo de tempo para deslocamento, bem como promoo de benefcios econmicos

para a cidade.

29

Traz neste bojo a necessidade e a obrigatoriedade dos estudos e relatrios

prvios dos impactos ambientais que faro parte da implantao do projeto; contudo,

devendo-se conhec-los, mas tambm potencializar as possibilidades positivas, como

forma de se detectar os riscos, recomendar as medidas mitigadoras, e reparando danos.

O estudo adverte para que no Projeto Via Mangue se tenha precauo em

alguns aspectos:

No Projeto da Via Mangue, deve-se tomar o cuidado de incorporar todos os aspectos e custos que afetam o meio ambiente e a populao da cidade. importante que seja do interesse da populao, no prejudique qualquer grupo social em particular e nem pressione, exagerada e negativamente, a rea de manguezais, rios e lagoas que compem o sistema estuarino das bacias do Pina e do Jordo (URB-PCR, 2009, p.63).

Algumas recomendaes

Sob a gide do meio ambiente e da economia, a Via Mangue vista como uma

boa alternativa para a melhoria do trnsito nos bairros do Pina e Boa Viagem.

No tocante supresso do manguezal, visto que o projeto dever fazer a

reconverso de determinadas reas para mitigar tais impactos. Alm disso, colocado

como argumento que a Via poder propiciar proteo do ecossistema tendo em vista

que se torna uma barreira de conteno contra especulaes de ocupaes.

2.5.3. Via Mangue: Interpretao do Estudo de Impacto Ambiental

notria a necessidade que urge para melhoria do fluxo de veculos na cidade

do Recife como um todo, e a zona sul da cidade um dos pontos mais

conturbados pelo trnsito diante da demanda de automveis que se deslocam

diariamente na regio, tendo em vista ser uma das reas de maiores

concentraes de renda no municpio. Contudo, os aspectos socioambientais

deveriam ser levados em considerao de forma mais ampla, diante da grande

magnitude do projeto. Alm disso, a cidade deve primar pela melhoria

substancial do transporte pblico, acessibilidade atravs de ciclofaixas, por

exemplo, entre outros mecanismos que venha a facilitar o deslocamento da

30

populao. A via contraditoriamente no contempla faixas especiais para

transportes coletivos.

De acordo com o projeto 8,52 h de vegetao de mangue esto sendo

suprimidas/ aterradas para a implantao da via, que gerar impactos

considerveis no que concerne, por exemplo, danificao da originalidade da

rea, interferindo em todo ecossistema.

O EIA/RIMA traz na via a perspectiva de propiciar uma linha de conteno

quanto a futuras agresses ao mangue, De acordo com os aspectos

mencionados acima, o que garante que a implantao da Via Mangue venha

significar proteo s futuras supresses do mangue? Est sendo visualizada,

atualmente, na regio, uma gama de empreendimentos que esto sendo

especulados, alguns empresariais, outros residenciais, tendo em vista que a via

est favorecendo um fluxo de interligao entre os dois maiores shoppings da

regio Metropolitana (Recife e Rio Mar).

Alm disso, no se pode ter certeza plena de que uma via especulada h quase

20 anos (com mudanas de projetos, trajetos e objetivos), vai conseguir suprir a

carga de veculos que a cidade do Recife hoje possui, tendo em vista que as

demandas e os estudos realizados nessa dcada, por exemplo, so diferentes

das demandas e da realidade que se tem atualmente. Segundo a Companhia de

Trnsito e Transporte Urbano - CTTU, a cidade do Recife hoje tem uma frota

com cerca de 400 mil veculos registrados na Prefeitura; se contar com o fluxo

de veculos da Regio Metropolitana do Recife, que circulam diariamente na

cidade chegam aos 620 mil veculos dirios, devido polaridade de servios da

metrpole. Ainda, segundo pesquisa da CTTU, na ltima dcada a cidade teve

um aumento de 44% de sua frota, uma mdia de trs mil novos veculos ao

ms, nmeros estes, exacerbadamente alarmantes.

A especulao imobiliria no foi levada em considerao no projeto; mesmo

com a grande magnitude da implantao da Via Mangue, foi desprezado o

contexto da valorizao da regio, e a especulao imobiliria, principalmente

nas reas lindeiras ao Parque, o que aumentar a presso sobre os recursos

naturais remanescentes, e at mesmo, de acordo com o crescimento natural

desordenado, a ocupao de reas do prprio Parque, tornando-se cada vez

mais difcil a proteo e preservao do manguezal.

31

3. METODOLOGIA

3.1. A natureza do estudo

A metodologia desse trabalho est pautada nos parmetros de uma pesquisa

descritivo-explicativa, utilizando procedimento de anlise iconografia do objeto de

estudo em momentos diferentes, atravs de orfofotos digitais, para poder ter-se uma

noo mais ampla da problemtica em questo.

O conceito de iconografia opositivo ao de iconologia, trazendo para uma

anlise etimolgica, nesse sentido cabe afirmar que a distino dos conceitos se deve

ao fato de a iconologia ser uma anlise descritiva e classificatria de imagens,

trabalhando com temas especficos, como por exemplo, a etnografia, que a

classificao das raas humanas, caracterizando assim um estudo limitado, j a

iconografia estuda aspectos vinculados anlise temporal, da gnese, bem como da

autenticidade, trazendo subsdios para as mais diversas formas de interpretaes,

contudo essa anlise interpretativa depende de um estudo diagnstico dos aspectos em

questo (PANOFSKY, 1991).

A ortofoto digital conceituada como uma imagem digital que sobrepujada

projeo cartogrfica, e pode ser armazenada de forma eletrnica ou impressa em

papel. So, contudo, representaes que podem ser tratadas com diversas ferramentas

disponveis, sobretudo no tocante ao processo digital de imagens (PDI) (ANDRADE,

J. 1998).

Dessa forma, o mtodo da iconografia no contexto dessa pesquisa visa buscar

reconhecer atravs de imagens as dinmicas da regio onde localizada a rea do

Parque dos Manguezais, o fluxo de uso e ocupao do solo de acordo com os anos e as

perspectivas futuras aps a implantao da Via Mangue.

Com relao ao mtodo dialtico de pesquisa, Diniz (2008, p.1) ressalta que ele

possibilita:

[...] caminho na construo do saber cientfico no campo das cincias humanas. Ele torna-se a trajetria percorrida pelo sujeito (pesquisador) na busca de conhecer e perceber-se na construo desse conhecimento do objeto (fenmeno/fato investigado) que se constri e (des) constri nas interaes entre o sujeito e o objeto.

Nesse contexto, o mtodo dialtico na pesquisa realizada tem como proposio

fazer uma interpretao com dinamicidade e que consiga totalizar a realidade,

32

ressaltando que os fundamentos dessa pesquisa no podem desconsiderar os contextos

sociais, polticos, econmicos, e, sobretudo, ambiental, tornando dessa forma uma

pesquisa de mbito qualitativo.

3.2. A construo do corpus

Sero utilizadas imagens aerofotomtricas, ou seja, fotografias areas, do

objeto de estudo, ortofotos produzidas nos anos de 1974, 1981, 1997 e 2007, todas as

imagens so partilhadas devidas ao tamanho das escalas utilizadas, e precisam ser

editadas para formao de um mosaico, imagem nica. Dessa forma, sero realizados

alguns procedimentos para obteno da imagem nica.

Sendo assim, as etapas de iconografia seguiram tais processos:

Fonte: Marxwell Albuquerque, 2014.

1. Juno das imagens partilhadas: Software Corel Drawn X6;

2. Edio do mosaico: Software Adobe Photoshop;

3. Projeo georeferenciamento e mapeamento: O software Arcgis 9.2.

Tambm foram coletadas imagens a partir de visitas in loco (anos de 2009 e

2014), bem como em sites especializados.

33

3.3. Caracterizao do lcus5

O Parque dos Manguezais est localizado na poro sul da cidade do Recife,

entre os bairros de Boa Viagem e do Pina, numa rea conhecida como antiga Estao

Rdio Pina da Marinha do Brasil. Possui uma rea total de 307,83 ha. E tem seu

acesso principal feito pela Avenida Domingos Ferreira.

Figura 1: Localizao do Parque dos Manguezais. Fonte: Google Earth 2014.

A Figura 01 apresentada mostra a situao geografia desta rea de mangue.

Como possvel observar, o Parque est espremido numa rea bastante edificada,

prxima beira mar (praia), localizao bem valorizada da cidade, situao que faz

aumentar a presso sobre o parque, principalmente pelo setor imobilirio.

A Figura 02 a seguir mostra a situao dessa regio de manguezais no que

tange a ocupaes que margeiam essa rea, bem como em que localizao geogrfica

est situada na cidade do Recife.

5 Texto composto predominantemente por um resumo do Relatrio de Diagnstico Zona Especial de Preservao Ambiental ZEPA 2, da PCR (RECIFE, 2004).

34

Figura 2: Situao da ZEPA 2 Parque dos Manguezais. Fonte: Prefeitura do Recife (2004)

35

O parque possui aspecto essencialmente aqutico, com manguezais e ilhas

envolvidas por braos dos rios Jordo e Pina, mas com influncia de outros dois rios,

Tejipi e Capibaribe. Segundo a Prefeitura do Recife (RECIFE, 2004) o espao

urbano do Parque dos Manguezais encontra-se ainda bem conservado e pode ser

considerado um verdadeiro santurio ecolgico to especialmente caracterstico do

panorama da c idade do Recife.

A regio do entorno onde se localiza o Parque dos Manguezais composta por

dez comunidades denominadas como: Bacardi, Beira Rio, Bode, Pantanal, Ilha do

Destino, Paraso, Deus nos Acuda, Xuxa-Pel, Beira da Mar e Valdir Pessoa.

Segundo a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), a estimativa de que 10 mil pessoas

vivam no entorno do Parque, regio esta carente de polticas pblicas essenciais, tais

como sade, educao e saneamento bsico, desprovidas economicamente, bem como

habitacionalmente, que como consequncia desse desprovimento, ocupam por falta de

opo e necessidade as reas alagadas da regio (MARTINS, 2007).

36

Figura 3: Diviso das comunidades que circundam o Parque dos Manguezais. Fonte: Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano PCR (2007).

Em contraponto as ocupaes das reas lindeiras do Parque pela populao de

menor poder aquisitivo, a localizao geogrfica da regio que est entre o bairro de

Boa Viagem e o Centro da Cidade, com o diferencial do ecossistema mangue em um

bom estgio de conservao, tornou-se um dos motivos de ateno para o destino

espacial da rea (SERAFIM, 2001). Isso se d tanto por parte do poder pblico, como

pelo setor privado, exercendo desse modo presso, no tocante s especulaes

imobilirias e projetos de mobilidade.

Bode

Bacardi

Beira Rio

Ilha de Deus

Valdir Pessoa

Xuxa

Paraso

Pantanal

Ilha do Destino

Deus nos Acuda

37

4. RESULTADOS E DISCUSSES

4.1. Anlise temporal da rea do Parque dos Manguezais

Foram coletadas ortofotos dos anos de 1974, 1981, 1997 e 2007 (representadas

nas figuras 03, 04, 05 e 06 respectivamente), onde sero destacadas e analisadas as

ocupaes dos solos da regio do Parque de acordo com esses anos. Alm disso, sero

referenciados autores que trabalharam correlatamente esta rea. Ser utilizada como

parmetro de anlise comparativa a ortofoto do ano de 1974.

38

Figura 4: Imagens areas do Parque dos Manguezais (1974). Fonte: CONDEPE/FIDEM

39

Figura 5: Imagens areas do Parque dos Manguezais (1981). Fonte: CONDEPE/FIDEM.

40

Fazendo uma comparao da figura 04 com a figura 05, possvel observar as

primeiras diferenciaes entre as ortofotos de 1974 e 1981, no tocante s ocupaes ao

norte da regio, que se se refere ampliao dos viveiros de camares. J na poro

oeste h ocupaes residenciais que margeiam a Avenida Mascarenhas de Morais, na

parte sudoeste o incio das construes de edifcios, bem como construes irregulares

na margem do Parque. Nesse perodo tambm se intensifica o aumento da presso

imobiliria na poro leste, proximidades da Avenida Domingos Ferreiras, e entrada da

Estao de Rdio da Marinha. Especialmente ocupaes direcionadas ao comrcio

(supermercados, lojas, etc).

Figura 6: Ramificao do comrcio e verticalizao na margem leste do Parque dos Manguezais (imediaes da Av. Domingos Ferreira). Fonte: Lady Nascimento (2010).

41

Figura 7: Imagens areas do Parque dos Manguezais (1997). Fonte: CONDEPE/FIDEM

Comunidade Valdir

Pessoa

Comunidades

Pantanal e Paraso

42

Em 1995 a Estao de Rdio da Marinha foi desativada, assim como o

aeroclube, sendo apenas a rea resguardada como propriedade da Marinha; contudo, o

aumento da presso sob a regio tornou-se eminente, e na ortofoto de 1997 (figura 7),

pode-se perceber o aumento da ocupao territorial na poro sudoeste da regio

(imediaes da Antnio Falco), outro aspecto importante o grande fluxo de veculos

nessa regio devido cadeia de grandes escolas inseridas na rea, como os Colgios

Santa Maria, Boa Viagem e Motivo, o fluxo nessa regio intenso, sobretudo nos

horrios escolares, outro aspecto que foi influenciado por essas unidades de ensino, foi

a densificao e a verticalizao do uso do solo, com a presena de muitas unidades de

residncias multifamiliares.

Figura 8: Colgios Boa Viagem, Santa Maria e Motivo exercem presso no fluxo de veculos na regio. Fonte: Eduardo Lins Cardoso/ Bobby Fabisak/ Eudes Santana

Na faixa do rio prximo a Mascarenhas de Morais (Imbiribeira) ocorre o

estreitamento de um dos braos do rio Jordo (figura 7) oeste do Parque, e ocupaes

irregulares na regio noroeste (comunidade Valdir Pessoa), na poro leste se

consolidam as reas de expanso imobiliria, com a verticalizao de muitas reas;

outras ocupaes irregulares tornam-se mais efusivas na regio sudoeste, como o

caso das comunidades Deus nos Acuda, Pantanal e Paraso. No extremo norte

possvel observar o estreitamento do brao do rio Pina.

43

Figura 9: Imagens areas do Parque dos Manguezais (2007). Fonte: Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife

44

A figura 09 j caracteriza uma regio bastante adensada; Boa Viagem j um

bairro praticamente verticalizado, e a presso imobiliria torna-se mais efetiva na

Poro Sul do Parque dos Manguezais, com a perspectiva da continuao do Projeto

da Via Mangue, cujos dois viadutos cortaro o sul da regio (imediaes da Antnio

Falco e Av. General Mac Arthur), a regio Sul vista pelos empreendimentos

imobilirios como rea de forte potencial para adensamento populacional, bem como

potencial para os empreendimentos empresariais: o Condomnio Residencial LeParc,

por exemplo, lanado s margens da parte sul do Parque dos Manguezais e outros

empreendimentos vm sendo lanados prximos regio, na premissa de visualizar no

futuro prximo a malha viria expressa que ligar o Centro da cidade/Pina a essa

regio.

Figura 10: Regio Sul do Parque dos Manguezais, Condomnio LParc margeando a rea que pertence a ZEPA Parque dos Manguezais (2012). Fonte: Raul Lopes

45

Figura 11: Ala Sul da Via Mangue, ligando o centro ao Sul de Boa Viagem ( esquerda construo do LParc em estgio avanado, e direito surgimento de novos empreendimentos imobilirios). Fonte: Dirio de Pernambuco (2014).

4.2. Ocupaes territoriais, especulao imobiliria e impactos ambientais na

rea do Parque dos Manguezais

A rea que concerne ao Parque dos Manguezais vem sofrendo especulaes e

ocupaes de acordo com os anos; pode-se observar que, sobretudo, aps desativao

da Estao de Rdio da Marinha, esta regio passa a ser alvo de presses, tanto por

parte governamental no que tange implantao de Via Expressa, reas de lazer e

promoo do turismo, como por parte privada, referindo-se construes de imveis,

verticalizao, reas comerciais, dentre outros.

Com a confirmao da cidade do Recife como sub-sede da Copa do Mundo de

2014, o Projeto de Mobilidade na rea (outubro de 2012), volta a ser tnica e

prioridade dos gestores pblicos, e a partir de 2011, o projeto da Via Mangue, tendo

como um dos seus principais objetivos tornar eficiente a mobilidade na Zona Sul da

cidade do Recife.

46

Figura 12: rea de Interveno da Via Mangue. Fonte: CONSUPLAM, 2011.

Dessa forma, muitos empreendimentos imobilirios vieram a se estabelecer,

como produto da confirmao de implantao da Via Expressa, dentre os de maiores

repercusses est o Shopping Rio Mar, inaugurado no ano de 2012, est inserido na

ramificao de incio da Via Expressa, e que estabelecer o acesso do Shopping a

demais reas da Zona Sul, e praticamente interligado ao outro grande mall da regio, o

Shopping Center Recife.

Vale ressaltar que outro aspecto importante no projeto de implantao da Via

Expressa foi estruturao da via que liga o centro da cidade a Zona Sul. O Viaduto

Capito Temudo passou pelo processo de alargamento para atender as demandas

virias na regio sul da cidade, uma das primeiras etapas concludas do Projeto de

Mobilidade Urbana da Zona Sul da cidade do Recife.

47

Figura 13: Viaduto Capito Temudo (principal ligao do Centro a Zona Sul). Fonte: Bernardo Soares/Jornal do Comrcio (2011).

Apesar de concluda, a obra at o momento no consegue suprir a demanda

automotiva que se desloca para a regio Sul, e constantemente alvo de grandes

congestionamentos, a expectativa para melhoramento do trnsito a concluso da

nova ponte que est sendo ligada a Ponte Paulo Guerra, com a perspectiva de dar

opo aos condutores seguirem pela Via Mangue.

Figura 14: Ponte que ligar dar mobilidade localidade sentido Via Mangue, entre outras localidades (construo e projeo de sua concluso). Fonte: Bobby Fabisak/Jornal do Comrcio

48

Figura 15: Incio da construo da nova ponte, bem como as perspectivas de mobilidade ao Shopping/ empreendimentos e a Via Mangue. Fonte: Prefeitura do Recife (2012).

49

Figura 16: Shopping Rio Mar, e ao sul aeroclube e Parque dos Manguezais (2012). Fonte: Roberto Almeida.

Alm do Shopping Rio Mar, vrios edifcios empresariais esto sendo

construdos na regio, e como num processo comum da expanso imobiliria,

abarcando tambm empreendimentos residenciais na regio.

No que se refere aos impactos da obra da Via Expressa, pode-se observar a

agressividade da mesma paisagem do ecossistema manguezal, o primeiro aspecto a

ser observado. As figuras 16 e 17 refletem bem esse aspecto, tendo em vista que

apresentam duas realidades dessa regio em anos distintos.

Figura 17: Regio Leste do Parque dos Manguezais, a imagem esquerda registrada em 2009, e a direita a via j em fase de implantao 2014. Fonte: Marxwell Albuquerque (2009 e 2014).

50

Observa-se assim que a via cortar em grande parte regies que margeiam os

rios que cortam o Parque, na sua poro leste, o que poder agravar ainda mais os

impactos no que tange a alagamentos na regio da Avenida Domingos Ferreira. H no

margeamento da Via Mangue a impermeabilizao do solo e consequentemente

restritos espaos para o escoamento das guas pluviais.

Figura 18: Contraste na reduo das matas ciliares da margem leste do Parque dos Manguezais (anlise comparativa 2009 e 2014). Fonte: Marxwell Albuquerque (2009 e 2014).

No contexto de uso e ocupao do espao urbano, a especulao imobiliria

um dos fatores principais para a degradao de ecossistemas, sobretudo nas grandes

metrpoles, uma nova via em reas de ecossistema preservado de modo geral agrega

consigo empreendimentos de ordem residencial, empresarial e industrial, alm da

presso ocasionada por ocupaes irregulares. No caso da implantao da Via

Mangue, veem-se as ocupaes das reas lindeiras do Parque do Manguezal associada

s ocupaes irregulares pr-existentes em detrimento da impermeabilizao do solo

do Parque, bem como os projetos imobilirios na regio.

51

Figura 19: Impermeabilizao da margem leste do Parque dos Manguezais. Fonte: Dirio Pernambuco (2013).

Figura 20: Alagamento no tnel do Pina (uma das consequncias impermeabilizao do solo). Fonte: Jornal do Comrcio (2013)

De acordo com a URB-PCR, 963 famlias foram cadastradas e realocadas nas

03 etapas da obra da Via Mangue; contudo, vrios aspectos negativos vieram

associados a esses reassentamentos, sobretudo, questes relacionadas assistncia

dessas famlias aps relocao.

52

Nas figuras 20 e 21 so evidenciadas todos os aspectos mencionados e fotos

reas de anos distintos que a especulao imobiliria e a rea do Parque dos

Manguezais j estavam em degradao, muito antes da implantao da Via Expressa;

essa construo s fez com que tal aspecto fosse materializado. Denota-se assim, o

sentido da antecipao espacial, ou seja, o territrio fragmentado tido como uma

reserva territorial, na perspectiva da garantia do controle na organizao espacial, que

vai garantir possibilidades de expanso do espao de atuao em questo,

reproduzindo condies de reproduo, seja atravs dos empreendimentos

empresariais ou residenciais, vai nesse ponto consolidar a gesto do territrio

(CORREA, 2006).

Figura 21: Condomnios surgindo s margens do Parque dos Manguezais, e rea onde passar a Via Mangue (circundadas em amarela) (2011). Fonte: OLX (2014).

Pode-se dizer que a construo da Via Mangue vem a materializar a

especulao imobiliria na regio e a construo de novos empreendimentos, de ordem

empresarial e residencial; a Via vai visar tornar eficiente o deslocamento do Centro a

Zona Sul, e em contrapartida, amplia a construo desses empreendimentos, que

inclusive, s vistas do empreendorismo dos gestores pblicos, tornar uma rea

menos passvel de novas ocupaes irregulares, mas aberta s verticalizaes,

53

valorizando a construo da via, sobretudo, remetendo o xito e necessidade de sua

implantao.

Figura 22: rea do Parque sofrendo aterro e associada a edifcios na imagem esquerda (2009), reordenamento e impermeabilizao da rea aterrada na imagem a direita (2014). Fonte: Marxwell Albuquerque, 2009 e 2014.

O bairro de Boa Viagem j praticamente verticalizado, havendo

pouqussimas reas para novos empreendimentos, dessa maneira tanto o bairro do Pina

como a poro sul da regio do Parque dos Manguezais vem sendo alvo de alternativas

para a implantao de novos projetos imobilirios.

Sendo assim, a presso sobre as reas remanescentes do ecossistema

manguezal do Parque, vem a sofrer fortes presses nos prximos anos, sobretudo aps

concluso do Projeto da Via Mangue. V-se na figura 22 um reflexo da construo da

Via, na poro sul da Regio do Parque.

54

Figura 23: Ala Sul da Via Mangue, sobre a Avenida Antnio Falco e novos empreendimentos imobilirios na rea. Fonte: Dirio de Pernambuco.

A ala Sul o trecho final da Via Mangue, sendo uma ramificao da Avenida

D. Joo VI, ligando a regio a Setbal, e, sobretudo, aos empreendimentos

empresariais e novos condomnios residenciais na regio do Shopping Center Recife.

Fica evidenciada a interligao dos dois maiores malls da cidade, o incio da Via se

dar praticamente no Shopping Rio Mar, e o seu trmino nas proximidades do Hiper

Bompreo, entrada do Shopping Center Recife. Se materializa na regio da Avenida

55

Antnio Falco e Avenida General Mac Arthur, como novas reas de forte

especulao imobiliria na Zona Sul da cidade do Recife.

Outro grande empreendimento que vem se materializando na extenso sul do

Parque dos Manguezais o LeParc, que foi pensado na perspectiva de

desenvolvimento do Projeto da Via Mangue, o condomnio que comportar uma srie

de prdios residenciais, est sendo construdo dentre os limites da rea do Parque.

Figura 24: Grandes empreendimentos favorecidos com a Via Mangue. Fonte: EIA/RIMA Via Mangue.

56

Figura 25: Nvel avanado das obras do Le Parc. Fonte: OLX (2014).

5. CONSIDERAES FINAIS

fato que o ecossistema manguezal fundamental para o desenvolvimento de

diversas espcies da fauna, e a decomposio de sua vegetao importantssima na

produo de nutrientes para as espcies que ali esto inseridas, alm de ser uma

barreira de conteno s margens de rios, amortecendo impactos das altas mars, bem

como dos perodos chuvosos.

Em reas urbanas consiste num espao cada vez mais raro, as grandes

metrpoles no processo intenso de urbanizao veem essas reas como passveis de

novos adensamentos populacionais; contudo a degradao e extino dessas reas

tendem a agravar problemas, sobretudo de enchentes, devido ao solo no ter a

capacidade de impermeabilizao que tinha outrora.

Todo esse contexto reflete bem o que foi aqui visualizado neste trabalho,

atravs da leitura da realidade do Parque dos Manguezais, uma das poucas reas

remanescentes de manguezal na cidade do Recife, e com certo grau de preservao,

considerando os diversos impactos que essa rea vem sofrendo, aliado com a

57

especulao e presso do setor imobilirio e empresarial sobre essa regio, como

sendo uma das grandes formas de degradao desse ecossistema e da apropriao do

espao, causam impactos significativos na organizao espacial.

Na anlise iconogrfica e temporal das ortofotos foi possvel compreendermos

o grau de degradao e ocupao que essa regio vem sofrendo ao longo dos anos. A

distino das paisagens por si s j caracterizou o quo agressivo vem sendo o

processo de implantao dessa Via Expressa, do qual ainda no se tem a dimenso da

eficincia, principalmente com a frota de veculos crescendo vertiginosamente, graas

estabilidade econmica e facilidade de acesso ao crdito que as classes mdias

brasileira vm assistindo. notrio que a implantao de tal projeto, vem a priori

beneficiar grandes empreendimentos, como o Shopping recm-inaugurado, bem como

novas reas aonde a especulao imobiliria vem se fazer presente, principalmente nas

regies lindeiras ao Parque, objetivando estarem prximos da nova pista que facilitar

o fluxo dos seus consumidores.

A Legislao Estadual bastante permissiva quanto supresso de vegetao e

reas de preservao permanentes, no conceito de est sendo realizada para o benefcio

coletivo do Estado; contudo, difcil se visualizar esse benefcio para o bem comum.

preciso que o Cdigo Florestal do Estado seja revisado, assim como houve a

necessidade de reviso no Nacional, sobretudo no que diz respeito ao grau de liberao

para obras de grande porte que vem agredindo a reas de biomas essencialmente

fundamentais, como so o caso dos manguezais e da mata atlntica. Exigindo um

estudo mais intenso quanto s benefcios e malefcios que tais projetos iro acarretar.

Nesse sentido est o papel do Estado, em monitorar tais projetos, aplicar com

coerncia as legislaes, e estar acima de tudo, atento aos anseios da sociedade, que

muitas vezes apenas so comunicadas, ou convidadas para um debate exclusivamente

para configurar um dilogo, contudo com decises j pr-definidas.

do nosso conhecimento que espao geogrfico mutvel, ele vem a ser

transformado de acordo com os anseios estatais, privados e da prpria sociedade em si;

porm, no podemos nos deixar levar pelo senso comum que para atingirmos

determinados nveis de organizao espacial necessrio modificarmos ecossistemas,

recursos hidrogrficos, geomorfolgicos e geolgicos, para condicionarmos as nossas

necessidades. O ceticismo deve fazer parte das nossas ideias, no apenas de

ambientalistas, gegrafos, bilogos e profissionais de reas afins, esse questionamento

58

deve vir para o seio da sociedade, cada um deve ser questionador de posturas

autodegradantes, sejam elas geradas pelo setor pblico ou privado.

O tema mobilidade tornou-se clich para o poder pblico em geral, um dos

pontos preponderantes para a continuao do projeto de implantao da Via Mangue,

foi, sobretudo por conta da Copa do Mundo, que traz no seu bojo a necessidade de

melhoria e qualidade do fluxo dos transportes nos grandes centros urbanos.

No vem sendo levado em considerao projetos para melhoria na qualidade

do transporte pblico, de vias que facilitem deslocamento atravs de outros tipos de

transportes; apenas ansiada a implantao de novas vias, novas faixas, e que estas se

sobressaiam sobre qualquer aspecto. O automvel um dos cones mais simblicos e

importantes para o individualismo da ordem social dos tempos atuais. Consigo, traz

uma dinmica que influencia sobremaneira nas relaes sociais e na forma com que as

pessoas constroem uma identidade. Dessa maneira, este meio de transporte vem

agregar na sociedade uma valorao social, criando status sociais, e estratificando essa

sociedade.

visto na Via Mangue um caos anunciado, problemas no que se refere

drenagem, fluxo das guas pluviais, aumento da verticalizao de reas prximas a via

e principalmente, circundantes ao Parque dos Manguezais, aumento da presso

habitacional e efluentes nos rios que esto inseridos nessa regio, bem como

diminuio da biodiversidade dessa rea.

59

6. REFERNCIAS

ALBUQUERQUE, M. Z. A. A lgica da produo do Espao de guas de Claras na reproduo do capital no Distrito Federal. 2009. 143p. TESE. Universidade de So Paulo. So Paulo/SP. Disponvel em: http://www.teses.usp.br/. Acessado em: 20/01/2014.

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BRASIL. Medid