Desafio da Gestão Intersetorial na Segurança Alimentar e Nutricional

Ana Paula Quintella M. FerreiraSuperintendência de Segurança Alimentar e Nutricional

Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (2006)

• SAN: a realização do direito humano a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, respeitando as diversidades culturais e sendo sustentável do ponto de vista sócio-econômico e agro-ecológico.

Decreto-Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

A Integração de um Conjunto de Políticas Públicas Implementadas por

Diferentes Setores do Governo

Direito Humano a Alimentação Adequada

Políticas Públicas Voltadas Para a Promoção do DHAA:

• Disponibilidade e Acesso aos Alimentos: políticas macroeconômicas, a política agrícola e agrária, o fortalecimento da agricultura familiar, o saneamento público, a geração de renda;

• Inclusão Social e Grupos Vulneráveis: assistência social, transferência de renda, restaurantes populares, programas de controle das carências nutricionais, alimentação do trabalhador, alimentação escolar, políticas territoriais dirigidas à comunidades tradicionais e povos indígenas; e

• Universais: educação, cultura, meio ambiente, previdência social, saúde.

SANSEADES

SESAU

SEMARHN

SETEQ

SEAGRI

SEEE

•Cozinhas Emergenciais•Restaurante Popular•Banco de Alimentos•Cestas Nutricionais•SISAN•“Eu Aprendi, Eu Ensinei”•Capacitação de Mães•Sopas para Comunidades

•Alimentação Saudável•Vigilância Sanitária•Vigilância e Atenção à Saúde•Suplementação Alimentar•Cisternas

•Meio Ambiente•Programa Água doce

•Agricultura Familiar•Abastecimento Agroalimentar•PAIS•Reforma Agrária

•Educação•Alimentação Escolar

SMCDH

•Povos e Comunidades Tradicionais

•Geração e Trabalho e RendaSEINFRA

•Habitação

SEPLANDE

CASAL

•Água e Saneamento

•PAA

CONAB

•Formação de Estoques

Política de Segurança Alimentar e Nutricional

Atores Governamentais Atores SociaisArticulação

Papel dos Atores Governamentais:

• Planejar, Formular ou alterar e implementar a política em prol da população;

• Respeitar, proteger, promover e prover o DHAA;• Planejar e aplicar os recursos públicos;• Monitorar e avaliar os resultados.

Papel dos Atores Sociais:

• Demandar e legitimar as demandas;• Pressionar, reivindicar e apresentar proposições

ao Estado;• Controle social: Conselhos.

SISAN

Articular Gerir

Políticas Públicas de SAN

Características das Políticas Públicas de SAN:

• Intersetoriais;• Multidisciplinares;• Complexas.

DESAFIO

Quais os Desafios?• Integração e cooperação entre diferentes

níveis de governo;• Articulação das ações;• Envolvimento dos gestores, profissionais,

técnicos e população;• Agenda integrada de SAN.

Quais as Propostas?• Considerar as demandas da população, a

partir de uma base populacional e geográfica;• Definição de prioridades políticas;• Ações planejadas e dirigidas;• Interferências intencionais, integradas e

monitoradas.

Gestão Intersetorial em SAN• Novo modelo de governo, que permeia todos os

níveis e segmentos da organização estadual;• Semente de transformação da relação da

administração pública com a sociedade civil, através de dinâmica participativa e compartilhada;

• Estratégias institucionais para operacionalização.

a) Lei Orgânica Estadual de SAN;b) Plano Estadual de SAN;c) Política Estadual de SAN; ed) Câmara Intersecretarial de SAN.

Mecanismos Legais:

INTEGRAÇÃO da Gestão Intersetorial

Obrigada!!!Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional – SSAN

Contatos: Tel.: (82)3315-2890

email: anapaula.ferreira@assitenciasocial.al.gov.br