Detalhamento das ações de Vigilância Sanitária

2011

Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Saúde

Sistema Único de SaúdeSuperintendência de Vigilância em Saúde

Diretoria de Vigilância em SaúdeNúcleo de Descentralização-NDVISA

Detalhamentodas ações de

VigilânciaSanitária

GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINAJoão Raimundo Colombo

VICE GOVERNADOREduardo Pinho Moreira

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDEDalmo Claro de Oliveira

SECRETÁRIA ADJUNTARosina Moritz dos Santos

SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEWinston Luiz Zomkowisk

DIRETORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIARaquel Ribeiro Bittencourt

NÚCLEO DE DESCENTRALIZAÇÃO/DIVSElaine Cristina SilveiraEliana Gaudenzi Joyce Adriano BrugnaraMaria Bráulia de Souza Porto – Coordenadora

ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE TEXTOSGerência em Saúde Ambiental – GESAMGerência de Tóxico e Farmacovigilância – GETOFGerência de Saúde do Trabalhador – GESATGerência de Inspeção de Produtos e Serviços de Saúde – GEIPSNúcleo de Análise de Projetos Arquitetônicos – ANARQNúcleo de Tecnologia da Informação - NTINúcleo de Comunicação

REVISADO – 2011

Avenida Rio Branco, 152 – Centro – Florianópolis – CEP 88015-200Fones: (48) 3251-7928 / 3251-7969 / 3251-7994 / 3251-7999 Fax: (48) 3251-7907

E-mails: [email protected]

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Sumário

01 Apresentação 07

02 Vínculo do profissional de Vigilância Sanitária 09

03 Financiamento das Ações de Vigilância Sanitária 11

04 Infra Estrutura Administrativa 13

05 Saúde Ambiental 19

06 Alimentos 33

07 Medicamentos 43

08 Cosméticos 49

09 Saneantes 51

10 Produtos para Saúde - Correlatos 53

11 Serviços de Saúde e de interesse da Saúde 57

12 Produtos para Saúde pós-comercialização 89

13 Toxicovigilância 93

14 Hemovigilância 95

15 Análise de projetos básicos de arquitetura 97

16 Saúde do Trabalhador 105

17 Bibliografia 109

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SumárioApresentação

A descentralização da vigilância sanitária para os municípios, além do cumprimento formal do que está proposto na Constituição Federal, tem por objetivo a sua integração nas práticas de saúde locais, estruturando-a em ações programáticas coletivas e individuais voltadas à saúde da população. Paraoalcancedesseobjetivo,umlongoedificultosocaminhofoipercorridodesdeaNOB/SUS/96,quehabilitavaosmunicípiosem2níveisdegestão(GestãoPlenadaAtençãoBásicaeGestãoPlenadoSistemaMunicipal)ediferentescompetênciasemvigilânciasanitária,aPortariaSASnº18/99queclassificavaasaçõesdevigilânciasanitáriaporníveisdecomplexidade,passandopeloTermodeAjusteeMetas(TAM)de1999quepossibilitouofinanciamentoeapactuaçãodeaçõesdemédiaealtacomplexidadeemvigilânciasanitáriaporestadosemunicípios. Em2006,comoPactopelaSaúdeeaconseqüenteresponsabilizaçãodogestorlocaldesaú-desobreosriscossanitáriospresentesnoterritório,aANVISAelaborouumElencoNorteadordasAçõesdeVigilânciaSanitáriaparaserincorporadoaoTermodeCompromissodeGestão.OElencoNorteadordasAçõesdeVigilânciaSanitáriadividiaasaçõesem2grupos:AçõesEstruturanteseAçõesEstratégicasdeGerenciamentodoRiscoSanitário.A intençãoerapossibilitar aosmunicípiosoptarpor assumir gradativamente as ações de vigilância sanitária , estruturando o serviço e incorporando as açõesdefiscalizaçãonalógicadegerenciamentodoriscosanitário,conformeavigilânciasanitáriaédefinidanaLeinº8080emseuartigo6º,parágrafo1º. Aindaem2006,odocumentodoPlanoDiretordeVigilânciaSanitária(PDVISA),publicadonaPortariaGM/MSnº.1.052,de08demaiode2007,contemplaasdiretrizesnorteadorasnecessáriasàconsolidaçãoefortalecimentodoSistemaNacionaldeVigilânciaSanitária(SNVS).OPDVISAconstitui--seemuminstrumentodeeleiçãodeprioridadesemVigilânciaSanitáriaquereconheceadiversidadedopaíserespeitaadinâmicadasespecificidadeseheterogeneidadeslocorregionais.Seufocoéorientarmecanismosdeplanejamentoedeintegração,possibilitandoadefiniçãoderesponsabilidadesecon-templando os instrumentos de pactuação Nessecontexto,surgeaPortariaGM/MSnº3252de22dedezembrode2009queaprovaasdiretrizesparaexecuçãoefinanciamentodasAçõesdeVigilânciaemSaúdeparaUnião,Estados,DistritoFederaleMunicípios.EstabeleceosprincípiosgeraisdaVigilânciaemSaúdequesefundamentamnasações de promoção da saúde da população, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravosàsaúde,abrangendotodasasvigilâncias,comassuasespecificidadestécnicaselegais,visandoa integralidade do cuidado à saúde. A integralidade é compreendida como a garantia de acesso a todos os serviços indispensáveis para as necessidades de saúde, adequando a competência dos profissionais ao quadro epidemiológico, histórico e social da comunidade e do usuário. AportariareconhecetambémoSistemaNacionaldeVigilânciaSanitária,integrantedoSistemaNacio-naldeVigilânciaemSaúdee,naturalmentedoSUS. Assim, para que o processo de descentralização da vigilância sanitária cumpra não somente comospreceitoslegais,mascomoamploecomplexocompromissosocialestabelecidonoatuales-tágio do Sistema Único de Saúde ,elaboramos o DETALHAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂN-CIA SANITÁRIAquereúne,deformasingular,informaçõesqueirãosubsidiarostrabalhosduranteonovoprocessodepactuaçãodasaçõesdeVigilânciaSanitária2012.ODETALHAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAorientaaformaçãodasequipesdetrabalhoeseuperfiltécnico, da infra-estrutura necessária (estrutura física, administrativa e operacional) e da legislaçãopertinente a cada ação, visando fundamentar e garantir maior resolutividade e qualidade às ações e serviçosdeVigilânciaSanitárianoestadodeSantaCatarina.

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Asdistintasrealidadesdeorganizaçãodopoderpúblicomunicipal,queconfiguramdistintosmodelosdegestãodefinirãoasaçõesdeVigilânciaSanitáriaaseremassumidas.Contudo,éimportantequeomunicípiotenhaocontroledetodasasaçõesdesenvolvidas,partilhadasounãocomoestado,equeelasrepresentemrespostasefetivasaoperfilepidemiológico-sanitáriolocal.

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SumárioVínculo do profissional de Vigilância Sanitária

AConstituiçãoFederal,nosartigos196e197,estabeleceramcomoobrigaçãodoPoderPúbli-co,regular,fiscalizarecontrolartodaequalqueraçãoouserviçodesaúde–sejapúblicoouprivado–devendoorientarsuaatuaçãonosentidodereduziroriscodedoençaseoutrosagravosetambém,de garantir a todos, em igualdade de condições, o acesso a tais ações e serviços de promoção, proteção ou recuperação da saúde. OPoderPúblico,faceaosditamesconstitucionais,regulouatravésdaLeiOrgânicadaSaúde(LeiFederalnº8.080/90)asaçõeseosserviçospúblicosdestinadosapromover,protegerourecuperarasaúde.Crioutambém,atravésdaLeiFederalnº9.782/90oSistemaNacionaldeVigilânciaSanitária,destinado a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde advindos de produtos, medicamentos alimen-tos serviços de saúde e serviços de interesse da saúde. ALeiOrgânicadaSaúdeestruturaoSUS,defineasdiretrizesquedevemorientarsuaorgani-zação, direção e gestão, a distribuição das responsabilidades entre as três União, Estados, e Municípios e,entreoutras,disciplinaaformulaçãoeexecuçãodapolíticaderecursoshumanosnaáreadasaúde. Nestecontexto,asaçõesdesaúde,pelanaturezadeseuobjetoedesuaintervenção,sãoex-tremamentedependentesdaqualificaçãodesuaforçadetrabalho.AVigilânciaSanitária,devidoàim-portânciaeacomplexidadedeseucampodeatuaçãoquerequersaberesprovenientesdediversasáreasdoconhecimento,necessitadeequipesmultidisciplinares,capazesdeavaliarestruturaseprocessosdeproduçãodebenseserviços,sobaóticadaponderaçãodoriscoàsaúde.DevemcompreenderqueaessênciadapráticadaVigilânciaSanitáriaéumaaçãopermanentedeavaliaçãoedetomadadedecisão. OutrofatorquemerecedestaqueéoprocessodetrabalhodoprofissionaldeVigilânciaSani-tária,queimpõelimitaçõesquantoaovínculoempregatícioeimpedimentosquantoaoexercícioprofis-sional,umavezque,jurídicaeeticamente,oprofissionaldeVigilânciaSanitárianãopodeexercercon-comitantementeafunçãodefiscaleoutrocargonoSetorreguladopelaVigilânciaSanitária. AsaçõesdeVigilânciaSanitáriasãoaçõesdoEstadoe,éindispensávelreconheceranecessi-dadedeaplicaçãodaimposiçãolegaldepoder–deverdefiscalizareautuarosresponsáveisporpráti-cas que apresentem riscos à saúde individual e coletiva.

Faceaoexposto,conclui-se: 1. OEstado(representadopelosgovernosfederal,estadualemunicipal)éoúnicoempregadordoprofissionaldeVigilânciaSanitária. 2.OEstado(representadopelosgovernosfederal,estadualemunicipal)éoresponsávelpelaexecuçãodasatividadesdeVigilânciaSanitáriaquenãopodemserdelegadaseque,porisso,lhesãoexclusivas. 3. HánecessidadedeconsiderararesponsabilidadeeaéticadafunçãopúblicanoexercíciodaVigilânciaSanitária.

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SumárioFinanciamento das ações de Vigilância Sanitária

DeacordocomaPortariaGM/MSnº3252de29dedezembrode2009,osrecursosfederaistransferidosparaEstados,DistritoFederaleMunicípiosparafinanciamentodasaçõesdeVigilânciaemSaúdeestãoorganizadosnoBlocoFinanceirodeVigilânciaemSaúdeesãoconstituídospor: I .ComponentedeVigilânciaePromoçãodaSaúde; II .ComponentedaVigilânciaSanitária. OsrecursosdeumcomponentepodemserutilizadosemaçõesdooutrocomponentedoBlocodeVigilânciaemSaúde.OComponentedaVigilânciaSanitáriarefere-seaosrecursos federaisdestinadosàsaçõesdevigilânciasanitária,segundomodalidadesecritériosdefinidosemnormatizaçãoespecífica,constituídoem: I .PisoFixodeVigilânciaSanitária-PFVisa,compostopelopisoestruturanteepisoestratégico,acrescidodosvaloresreferentesaoFINLACEN-Visa;e II .PisoVariáveldeVigilânciaSanitária-PVVisa,constituídoporincentivosespecíficos,porade-sãoouindicaçãoepidemiológica,conformenormatizaçãoespecífica: •GestãodepessoasemVigilânciaSanitáriaparapolíticadeeducaçãopermanente; •Outrosquevenhamaserinstituídos. OsvaloresdoPFVisaserãoajustadosanualmentecombasenapopulaçãoestimadapeloIns-titutoBrasileirodeGeografiaeEstatística-IBGE.OsrecursosdoBlocodeVigilânciaemSaúdeserãorepassadosdeformaregulareautomáticadoFundoNacionaldeSaúdeparaosFundosEstaduaiseMunicipaisdeSaúde,emtrêsparcelasanuais,nosmesesdejaneiro,maioesetembro,emcontaespecífi-ca,vetadasuautilizaçãoparaoutrosfinsnãoprevistosnestaPortaria.OPisoFixodeVigilânciaSanitária-PFVisadecadamunicípioserácomposto,mediante: I .OEstruturante,calculadopelovalorpercapitaàrazãodeR$0,36(trintaeseiscentavos)porhabitante/anoouPisoMunicipaldeVigilânciaSanitária,novalordeR$7.200,00(setemileduzentosreais)/anoparamunicípioscujapopulaçãoforigualouinferiora20milhabitantes; II .OEstratégico,calculadopelovalorpercapitaàrazãodeR$0,20(vintecentavos)porhabi-tante/ano. AmanutençãodorepassedosrecursosdoComponentedaVigilânciaSanitáriaestácondicio-nadaa: I .cadastramentodosserviçosdevigilânciasanitárianoCadastroNacionaldeEstabelecimen-tosdeSaúde-CNES; II . preenchimentomensal daTabeladeProcedimentosdeVISAnoSistemade InformaçãoAmbulatorialdoSUS-SIA-SUS. É de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde o monitoramento da regularidade da transferênciadosdadosdosMunicípiossituadosnoâmbitodeseuEstado.ObloqueiodorepassedoComponentedaVigilânciaSanitáriaparaEstadoseMunicípiossedarácasosejaconstatadoonãocadas-tramentonoCNESou2(dois)mesesconsecutivossempreenchimentodoSIA-SUS.OFundoNacionalde Saúde efetuará o desbloqueio do repasse dos recursos no mês seguinte ao restabelecimento do preenchimentodossistemasdeinformaçãoreferentesaosmesesquegeraramobloqueio. A regularização do repasse ocorrerá com a transferência retroativa dos recursos anteriormente bloqueadoscasoopreenchimentodossistemasocorraaté90(noventa)diasdadatadepublicaçãodobloqueio. A regularização do repasse ocorrerá sem a transferência dos recursos anteriormente bloque-adoscasoaalimentaçãodossistemasocorraapós90(noventa)diasdadatadepublicaçãodobloqueio.

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Infra-Estrutura Administrativa

OenfoquenormativodaVigilânciaSanitáriatemcomopautaamontagemdeumsistemaadmi-nistrativo,configuradoporumasériederotinasorientadasexclusivamenteparaocontroleeocumpri-mentodemetasquantitativasquedevesermodificadoparaagregaraspectosrelativosàqualidadedasaçõesexecutadas,bemcomoaspectosquepossamsemconsideradosindicadoresintermediários,taiscomoosrelativosàmelhoriadecaracterísticaspolítico-institucionaiseorganizacionais.(GTTripartitedeCategorizaçãodasAçõesdeVigilânciaSanitária/ANVISA-2005)

1.RECURSOSHUMANOS

A introdução de modernas tecnologias de produção bens e serviços de saúde imprimem um novoperfilàrealidadedotrabalhonaáreadeVigilânciaSanitáriaexigindo,cadavezmais,forçadetra-balhopermanenteeemcontínuoaperfeiçoamento. OnúmeroeaqualificaçãodosprofissionaisqueatuamemVigilânciaSanitáriadevemsersufi-cientesparapermitiracomposiçãodeequipesmultiprofissionais,comenfoquemultidisciplinarecapa-cidadededesenvolvertrabalhosintersetoriais,deformaagarantiracoberturadasdiversasações,deacordocomasnecessidadeseosriscossanitáriosaqueestãoexpostasaspopulações.OplanejamentoeaexecuçãodasaçõesdeVigilânciaSanitária,apoiadosemprocessorealdediagnóstico,intersetoria-lidade e avaliação sistemática das condições de saúde e na disponibilidade e aplicação dos recursos necessários,irãoassegurarcredibilidadeesustentabilidadeaotrabalhodeVigilânciaSanitária. AsaçõesdeVigilânciaSanitáriaque,parasuaexecução,requeremadeterminaçãodemedidaseducativasecorretivasabrangentes,muitasvezesdesencadeiamconflitoscomosinteressespolíticoseeconômicoslocais.Nãohácomoexecutá-lasdeformaindividualizada.Avisãoeoconhecimentosobrepostosecompartilhados,proporcionadospelaatuaçãoemequipecontribuemsobremaneiraparao alcance dos resultados propostos, na perspectiva da Promoção da Saúde.

2.ESTRUTURALEGAL

•Asnovastecnologiaseosimpactoscausadosporelas,têm,demodogeral,exigidocadavezmais,acapacitaçãoeatualizaçãodaVigilânciaSanitáriaparaintervirsobreosproblemasdecorrentes.Porém,essas intervençõesvãoalémdafiscalizaçãoecontrolesanitáriodasáreas físicasemqueosserviçossãofornecidosouosprodutossãofabricadosecomercializados.Devemavaliaroprocessodaprodução/prestaçãodeserviçosemsieosriscosinerentesquedevemserconsideradosnatomadadedecisãoquantoàsmedidascorretivasaplicáveis.Assim,aexecuçãodessasatividades,seguramente,confereaosgestoresdesaúdeumaresponsabilidademaior–adeinvestir/designarosprofissionaisdeVigilânciaSanitáriaparaoexercíciodafunçãodefiscal.

•ADiretoriadeVigilânciaSanitáriadaSecretariadeEstadodaSaúde(DIVS)vêmassumindoaolongodosanosaresponsabilidadepelaordenaçãodaformaçãoderecursoshumanosparaatuarememVigilânciaSanitária.Umavezinvestidonafunçãodefiscal,comcomprovaçãodeescolaridademínimadoensinomédio,oprofissional iniciaoprocessodeaprendizadoemVigilânciaSanitária, atravésdaparticipaçãonoCursodeCapacitaçãoemAçõesBásicas.Neste, ele, recebeconhecimentos iniciais

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teóricos e práticos sobre suas competências de atuação e áreas (como saneamento, alimentos eserviços de interesse da saúde), bem como, orientações sobre a postura, o comportamento e a ética quedevemacompanhá-lonodia-a-dia. DiantedainexistênciaderegulamentaçãoparaoexercíciodoprofissionaldeVigilânciaSanitáriaedanecessidadedeuniformizaçãoepadronizaçãodasações,aDIVSimplantou,jánadécadade80,programadecredenciamentodetodososprofissionaisqueefetivamenteatuamemVigilânciaSanitáriano Estado de Santa Catarina, seja no nível municipal, regional ou estadual.

•AmunicipalizaçãodasaçõesdeVigilânciaSanitáriarequeracriaçãodeinfra-estruturaformal–administrativa e operacional instituída por ato legal, visando o desenvolvimento das atividades, segundo as condições estabelecidas pela legislação vigente. Para tanto, são necessárias algumas providências, dentreasquais,destacamos: 1.Criaçãooficialdaestrutura administrativa legal, com estabelecimento de competências eatribuiçõesdaVigilânciaSanitáriamunicipal,incluindoprotocolopróprioparaaárea; 2.ElaboraçãoeaprovaçãonaCâmaradeVereadoresdoCódigo Sanitário Municipal ou adoçãodoCódigoSanitárioEstadual; 3.CriaçãodeÓrgãoArrecadadorpararecolhimentodetaxastributáriasemultas,casoaindanãoexista; 4.ProvisãodeimpressosdeVigilânciaSanitáriaprópriosouadoçãodosmodelosjáinstituídospelaDIVS–AutosdeIntimação,Infração,ColetadeAmostraseImposiçãodePenalidades; 5. Organização de Banco de Dados com a legislação sanitária vigente – Leis, Decretos,Resoluções,Portarias,bemcomoadisponibilidadedeassessoria jurídica,paraembasamento legaleatuação das equipes. 6.AdoçãodoSistemaEstadualdeInformaçãoemVigilânciaSanitária–PHAROS, através da alimentaçãodosmódulosdisponíveis(CadastramentoeRelatóriosdeProdução),deacordocomasnormaseperiodicidadesestabelecidaspelaDIVS.

3.RECURSOSMATERIAIS

AsaçõesdeVigilânciaSanitáriacaracterizam-seporprocedimentosdeorientação,cadastramento,inspeção,investigação,notificação,controleemonitoramento,osquaisdemandamações,como:aberturade protocolo de abertura de processos,atendimento ao público, deslocamentos, coleta de análises fiscais,apreensãoeinutilizaçãodeprodutos,interdiçãodeestabelecimentoseprodutos,instauraçãodeprocessos, elaboração de relatórios e ofícios, registro e divulgação de dados etc. Aexecuçãodessasaçõesrequerumainfra-estruturaoperacionalmínima,compostapor: •Espaçofísicoadequadoparaodesenvolvimentodostrabalhos; •Veículos,paramovimentaçãodaequipeetransportedemateriais; •Mobiliários,suficienteseadequadosparatodaaequipe; •Equipamentosemeiosdecomunicação,como:telefone-fixoecelulares(parasuportenasaçõesdecampoeserviçodeplantão),fax,computador,impressora,acessoàinternet;Suportelaboratorial; •Uniformes(coletes,jalecos)ecrachásquepromovamaidentificaçãodasequipes; • Equipamentos de proteção individual (aventais, gorros, luvas,botas máscaras, óculos), deacordocomosambienteseserviços; •Máquinafotográficapararegistrodoseventosecomosubsídioaosprocessosadministrativos-sanitáriosgerados; •Pastas e materiais - gerais, para inspeção - Kit inspeção * •Equipamentos,aparelhosemateriais–específicosparainspeção,como:termômetros(paraambientes e produtos), aparelhos/instrumentos paramensuração física, iluminação, ruído, pressão eoutrasfontesdepoluiçãoambiental; •Materiaiseducativos,abrangendoasdiversasáreasdeatuaçãodaVigilânciaSanitária •DisponibilizaçãodeimpressosespecíficosdeVigilânciaSanitári. •Retaguardademateriaisdeexpedienteedeescritório,suficienteseadequados; •Recursoseinsumosqueasseguremodeslocamentodasequipes,realizaçãoeparticipaçãoemcursos,reuniõesetreinamentosetc.;

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KIT INSPEÇÃO • Pasta confeccionada pormaterial resistente, com alças, fechada com zíper ou botões, detamanhoadequadoaovolumedemateriaisa transportarecom identificaçãodaVigilânciaSanitáriamunicipalouestadual; •Prancheta(opcional); •Notebookousimilar(opcional); •Cadernooublocodeanotações; •Caneta–detintaazuloupreta; •Impressos:roteirosdeinspeção,autosdeintimação,infraçãoedecoleta,lacreparainterdição; •Lacresesacosplásticosapropriadosparaacoletadeprodutosparaanálise; •Luvas,máscara,touca(paraproteçãocompletadoscabelos)eavental/jaleco-descartáveis; •Legislaçãopertinente.

Alémdisso,deve-seconsiderar: •Oconhecimentopréviodonúmerodeestabelecimentosdesaúdeoudeinteressedasaúde,instaladosemcadajurisdiçãomunicipal–CadastrodeEstabelecimentos; •UmSistemade Informaçõesque, se fordiferentedoPHAROS,possaexportarosdadoseestarintegrado; •Um Plano de Ação que contemple todas as áreas pactuadas.

4.ESTRUTURAADMINISTRATIVA 4.1.CADASTRODEESTABELECIMENTOS

O cadastramento dos estabelecimentos consiste na identificação e registro dos dados deinteressedaVigilânciaSanitária,relacionadosaosestabelecimentos,serviçoseatividadesdeinteresseda Saúde, instalados no Estado de Santa Catarina. Ocadastrode todososestabelecimentose áreas a seremfiscalizadas, é açãoprioritária eindispensável, pois será esse banco de dados que apoiará a elaboração do Plano Municipal de Ação em VigilânciaSanitária,permitindoadefiniçãodasaçõesdeVigilânciaSanitáriaaseremexecutadas,asmetaseosparâmetrosdeacompanhamento. OcadastramentodeveráserrealizadopelasequipesdeVigilânciaSanitáriamunicipais,apartirdo levantamento e conhecimento da instalação ou funcionamento dos referidos estabelecimentos,serviços e atividades, no âmbito municipal. ParatantosefaznecessárioàintegraçãodaVigilânciaSanitáriacomoutrossetoresouórgãosdasdiversasinstâncias,comoporexemplo,oórgãodeArrecadaçãodeTributosdoMunicípio. Os dados a serem coletados para o cadastro dos estabelecimentos são os definidos peloSistemadeInformaçãoEstadualdeVigilânciaSanitária–PHAROS,disponibilizadogratuitamentepelaDiretoriadeVigilânciaSanitária–DIVS/SES, a todosos serviçosdeVigilânciaSanitáriamunicipais, apartirdeagostode2006.

4.2.SISTEMADEINFORMAÇÃO

Naáreada saúde, Sistemasde Informaçõespodemserentendidoscomoumconjuntodeestruturas administrativas e unidades de produção que atuam integrada e articuladamente com o propósito de obterem dados e gerar informações, capazes de oferecer suporte à gestão dos serviços e orientar na implantação de modelos de atenção à saúde. AVigilânciaSanitária,aexemplodeoutrasáreasdasaúde,necessitadeinformaçõesorganizadaspara subsidiar o planejamento e a avaliação das ações, bem como medir o impacto das intervenções e das tomadas de decisões. OSistemadeInformaçõesemVigilânciaSanitáriaquenoEstadodeSantaCatarinaéoPHAROS.Como qualquer outro sistema de informações, deverá estar amparado por um Serviço de Protocolo e Expediente,porumarquivoatualizadodeLegislaçãoSanitáriaebibliografiatécnicaeporumconjuntode dados provenientes de cadastros, roteiros de inspeção, laudos laboratoriais, produção de atividades,

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relatórios de morbi-mortalidade e outras de fontes de estatísticas epidemiológicas, os quais irão constituirobancodedados,capazdeoferecersuportetécnicoeoperacionalàsaçõesdeVigilânciaSanitária. Diante desse conhecimento, salienta-se a importância de um sistema de atendimento àsdenúncias, sugestões e reclamações, com número de telefone ou através de internet, disponível e divulgado para toda a comunidade. O Sistema de Informações Estadual deVigilância Sanitária – PHAROS, está disponível paratodosomunicípioseapresentaosseguintesmódulos: a) CadastrodaforçadetrabalhodeVigilânciaSanitária; b) Cadastrodeestabelecimentoseserviçosdesaúdeede interesseparaasaúde(pessoasfísicas ou jurídicas), c)Cadastroderesponsabilidadetécnica; d)CadastrodasaçõespactuadasealimentaçãodaproduçãodeaçõesdeVigilânciaSanitária; e)Relatóriosdeinspeções; f)Autuações,infrações,baixadefuncionamento,autosdeintimação,infraçãoedepenalidade; g)EmissãodeAlvarás; h) Atendimento às demandas do módulo de denúncias DestacamosaimportânciadoSistemaEstadualPHAROS,paraapadronizaçãoeuniformizaçãoda operacionalização e natureza das informações.

4.3 .METODOLOGIA PARADESCENTRALIZAÇÃODEAÇÕESDEVIGILâNCIA SANI-TáRIA:PLANODEAÇÃODEVIGILâNCIASANITáRIAMUNICIPAL

ApartirdainterpretaçãodaConstituiçãoedaLeiOrgânicadaSaúde(Lei8080/90,artigo18),entende-sequeédadoaomunicípioàcompetênciaparaaexecuçãodetodasasaçõesdeVigilânciaSanitária, seja qual for à complexidade das mesmas. Essa competência necessita de uma série dedefiniçõeseprovidências,visandoàformalizaçãodaestruturafísica,administrativaeoperacional,nocontextodoprocessodemunicipalizaçãodaVigilânciaSanitária. Assim,aestruturaçãoeaoperacionalizaçãodasaçõesdeVigilânciaSanitárianomunicípio,devempartirdaelaboraçãododiagnósticodesituaçãodesaúdelocal,istoé,doconhecimentodosproblemassanitários,douniversodosestabelecimentosouáreasaseremfiscalizadas,dograuderiscopotencialou inerente das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos, do dimensionamento da infra-estrutura existenteenecessária,dadefiniçãodeprioridadesedasaçõesprogramáticasaseremassumidas,enfim,dadefiniçãodeobjetivos,metas,programaseestratégiadeimplantaçãooudeimplementaçãodasações.Acompreensãodeque,muitasvezes,aformaclássicadeaçãodaVigilânciaSanitárianãoseráadequadaousuficienteparaogerenciamentodoriscosanitário,equeasuaintegraçãonaspolíticasdeatençãobásica de saúde pode imprimir mais resolutividade e cooperação para a solução dos problemas, é fundamental na sua missão de proteger e promover a saúde. Muitos autores vêm corroborar na observação de não haver uma relação direta entre adensidadetecnológicadosobjetossujeitosàVigilânciaSanitária,adensidadetecnológicadasaçõesdaVigilânciaSanitáriaeacomplexidadeparaasuaexecução.Damesmaformaqueadensidadetecnológicanãoguardarelaçãodiretacomacomplexidadedasações,orisco,definidoaseguircomo“riscosanitário”tambémsegueessepadrão,podendoserelevado,mesmoparaobjetos/açõesdebaixacomplexidade.Essa complexidadeé, emgrandeparte, decorrentedadimensãoediversidade territorial doPaís eda necessária abordagem intersetorial, mesmo para ações/objetos de baixa densidade tecnológica.Concorrem também para essa complexidade, a repercussão política e econômica que pode ter aatuaçãodaVigilânciaSanitáriaeosconflitosdeinteressesquepodemsersuscitados.Oplanejamentonavigilânciasanitáriaadquiremaiorcomplexidade,principalmentequandoseconsideraqueseuobjetoestá constituído de forma simultânea por problemas de saúde da população,problemas decorrentes das atividadessujeitasàsregrasdavigilânciasanitária,problemasdemodelosdeorganizaçãoefinanciamento,bem como por problemas de capacidade gerencial. (GTTripartite deCategorização dasAções deVigilânciaSanitária/ANVISA-2005) NoplanejamentodapactuaçãodevemserconsideradosqueosriscosimplícitosaosobjetosdaVigilânciaSanitáriapodemtranscenderoslimitesdosterritóriosmunicipais,estaduaiseatéatingirdimensões internacionais. Sendoassim,háque se considerar as váriasdimensões importantespara

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AÇÕESDEVIGILâNCIASANITáRIA-PROCESSOSDETRABALHO

1.CADASTRAMENTO

Ação envolvendo o assentamento dos dados de todos os estabelecimentos de saúde, de interessedasaúdeedoslocaispassíveisàatuaçãodaVigilânciaSanitária,bemcomodosserviçospúblicosouprivados,conformeLeinº8.080/90.

Estabelecimentoseatividadesaseremcadastradas: •Estabelecimentosdesaúdeedeinteressedasaúde; •Estaçõesdetratamentodeesgotosanitário; •Estaçõesdetratamentodeágua(sistemadeabastecimento); •Empresasresponsáveispelorecolhimentoedestinaçãofinalderesíduossólidosurbanos,deserviçosdesaúdeeindustrial; •EmpresasdeinteressedaáreadeSaúdedoTrabalhador; •Empresas que produzem,importam, armazenam,distribuem, transportam,comercializam,alimentos,medicamentos,cosméticos,produtosparaasaúde,saneantes,etc; •Soluçõesalternativasdeabastecimentodeágua; •áreascompopulaçõesexpostasousobriscoeexposiçãoasolocontaminado(disposiçãofinalderesíduosindustriais,áreasindustriais,depósitosdeagrotóxicos,áreasdemineração,áreasde passivo ambiental e áreas de contaminação natural que possam ocasionar a contaminação do soloeexposiçãohumana); •Outros estabelecimentos/atividades de interesse domunicípio que estejam sujeitos aVigilânciaSanitária.

2.INSPEÇÃOSANITáRIA

Atividadedesenvolvidaporprofissionaiscomcapacidadecomprovadaecredenciamentolegal, com objetivo de avaliar os estabelecimentos, serviços de saúde, produtos, condições ambientais edetrabalho,implicandoemexpressarjulgamentodevalorsobreasituaçãoobservada,sedentrodospadrõestécnicosminimamenteestabelecidosnaLegislaçãoSanitária,equandoforocaso,aconseqüente aplicação demedidas deorientaçãoou punição, previstas na Legislação.Deve serparteintegrantedoProcessodeVigilânciaemSaúde.

3.INVESTIGAÇÃOSANITáRIADEEVENTOS

Atividadedesenvolvidaporprofissionaiscomcapacidadecomprovadaecredenciamentolegal, com objetivo de avaliar eventos adversos à saúde humana relacionados ao consumo deprodutosouutilizaçãodeserviçossujeitosàVigilânciaSanitária,implicandoemexpressarjuízodevalorsobreasituaçãoobservada(sedentrodospadrõestécnicosminimamenteestabelecidosnaLegislaçãoSanitária)e,quandoforocaso,aconseqüenteaplicaçãodemedidasdeorientaçãooupunição,previstasnaLegislação. Exemplosdesituaçõesasereminvestigadas: •Surtosdedoençastransmitidasporalimentos; •Intoxicações,reaçõesadversasequeixastécnicas;

a decisão de se pactuar determinadas ações ou grupo de ações. São elas: densidade populacional,densidade tecnológica, características do setor produtivo, condições locais que possam tornar as ações maisonerosas,processodetrabalho,risco/problemas(considerandosuamagnitudeetranscendência).Em consideração a essas possibilidades de transcendência do risco sanitário, a descentralização das ações e serviços prevê, ainda, a responsabilidade compartilhada dos níveis de governo, podendo omunicípiocontarcomacooperaçãotécnica,operacionalefinanceiradaUniãoedoEstado,deacordocomasPortariasGMMSNº3252de22dedezembrode2009,Nº1.106de12demaiode2010eNº1397de15dejunhode2011.

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•Avaliaçãoderiscoemambienteseprocessosdetrabalho; •Infecçõeshospitalares.

4.MONITORAMENTODEPRODUTOS

Ação programática desenvolvida de forma sistemática, com o objetivo de monitorar as condiçõessanitáriasdeprodutossujeitosàVigilânciaSanitária. Exemplos:Monitoramentodaqualidadedaáguaparaconsumohumano,monitoramentodaqualidadedaáguautilizadaparaopreparosoluçõeshemodialíticas,monitoramentodealimentos.

5.VIGILâNCIAPÓSCOMERCIALIZAÇÃOE/OUPÓS-USO(VIGIPÓS)

A VIGIPÓS consiste na detecção precoce de problemas relacionados a produtos e outras tecnologias e desencadeamento d as medidas pertinentes para que o risco seja interrompido ou minimizado.Emoutraspalavras,quandotodasasatividadespréviasnãosãosuficientesparaeliminarcompletamente os riscos, o sistema de vigilância deve ser sensível para que os danos porventura existentessejamosmenorespossíveis. A VIGIPÓS deve produzir informações que permitem retroalimentar os sistemas de controleeorientaroscidadãoseprofissionaisdesaúdeparaaprevençãoderiscos.

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Saúde Ambiental

COLETASDEAMOSTRASDEáGUA–MONITORAMENTODAQUALI-DADEDAáGUAPARACONSUMOHUMANO

Consiste em: retiradadeuma fraçãorepresentativa,numvolumemínimode100mlparaanálisebacteriológicaefísico-química,dossistemasdeabastecimentodeáguae/ousoluçõesalternati-vascoletivas.Asamostrasdevemsercoletadasemhidrômetrosderesidênciasepontosconsideradosestratégicoscomoaquelespróximosagrandecirculaçãodepessoas(terminaisrodoviários,edifícios,hospitais,clínicas,entidadesdeensinoecreches,asilos,etc.).Ainda,aqueleslocalizadosemtrechosvul-neráveisdosistemadedistribuição(pontasderede,boostereelevatórias,pontosdepressãocríticos,locais afetados por manobras de rede, locais sujeitos a intermitência de abastecimento, reservatórios, etc.)e,locaiscomsistemáticasnotificaçõesdeagravosasaúde,tendocomopossíveiscausasagentesdeveiculaçãohídrica.Ascoletastêmporobjetivoavaliaremonitoraraqualidadedaáguaparaconsu-mohumano,garantindoapotabilidadedentrodospadrõesestabelecidosporNBRsepelaPortariadoMinistériodaSaúdenº518/04. Asanálisesbacteriológicasconsistemem:determinaçãodecoliformestotais,coliformester-motolerantesouEscherichiacoli.Asanálisesfísico-químicasconsistemem:turbidez,pH,clororesiduallivre, cor, flúor, agrotóxicoemercúrio.Onúmerode amostras segueo recomendadonaDiretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qua-lidade da Água para Consumo Humano,eestádescritonastabelasabaixo:

Tabela 1–PlanodeAmostragemdaVigilância:Númeromínimodeamostrasmensaisparaavigilânciadaqualidadedaáguaparaconsumohumano,parafinsdeanálisedeclororesiduallivreetur-bidez, em função da população total do município.

<5.000 hab.5.001 a 10.000

hab.

10.001 a 20.000

hab.

20.001 a 50.000

hab.

50.001 a

100.000 hab.> 100.000 hab

Cloro Residual LivreSuperficial ou

Subterrâneo10 14 18 25 36 53

Turbidez e corSuperficial ou

Subterrâneo10 14 18 25 36 53

População total do município

Parâmetro Tipo de Manancial

Tabela 2 -Númeromínimodeamostrasmensaisparaavigilânciadaqualidadedaáguaparaconsumohumano,parafinsdeanálisedeflúor,emfunçãodapopulaçãototaldomunicípio.

<50.000 hab.50.001 a

100.000 hab.

100.001 a

1.000.000 hab.

1.000.001 a

2.000.000 hab.

2.000.001 a

10.000.000 hab.

> 10.000.000

hab

FluorSuperficial ou

Subterrâneo5 10 18 27 54 68

Parâmetro Tipo de Manancial


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Tabela 3 -Númeromínimodeamostrasmensaisparaavigilânciadaqualidadedaáguaparaconsumohumano,parafinsdeanálisebacteriológica,emfunçãodapopulaçãototaldomunicípio.

Tabela 4 - Númeromínimodeamostrasanuaisparaavigilânciadaqualidadedaáguaparaconsumohumano,parafinsdeanálisedeagrotóxicosemercúrio.

<10.000 hab.10.000 a 20.000

hab.20.001 a 50.000

hab.50.001 a

100.000 hab.> 100.000 hab.

Coliformes TotaisSuperficial ou Subterrâneo

10 18 25 36 40

Tipo de Manancial


Parâmetro

Agrotóxicos e Mercúrio

Superficial ou Subterrâneo

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Parâmetro Tipo de Manancial Número de Amostras

INVESTIGAÇÃODESURTODEDOENÇASDETRANSMISSÃOHíDRICAEALIMENTAR(DTHA)

Incidentenoqual duasoumais pessoas apresentamdoençaou agravo suspeitoprovocadopelautilizaçãoe/ouconsumodealimentosouáguaforadospadrõese/ouresultantedautilizaçãodeprodutos químicos no processo de tratamento da água ou ainda, a ocorrência de substâncias nocivas a saúdehumana. Consiste em:Rastrearacadeiadeproduçãoidentificandopontoscríticoseerrosnospro-cessosdetratamentodeáguaouproduçãodealimentos.Receberanotificaçãodosurtoerealizarainvestigação,juntamentecomTécnicosdaVigilânciaEpidemiológica,emcomunidades,condomínios,empresaseEstaçõesdeTratamentodeágua,pararealizaracoletadeinformaçõeseamostrasdeáguaeprocederàinspeção“inloco”comintuitodeidentificarosagentesetiológicos,asfontesfísicas,quími-cas, biológicas ou naturais, responsáveis pela contaminação, os pontos críticos de controle e os fatores deriscosmaisfreqüentesafimderealizaraprevençãoecontroledeagravos.

Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissional(is)comcursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,comocoletadeamostras,CursodeDTHA,etc.

Nota 1:ParaosparâmetrosAgrotóxicoseMercúrio,definiu-searealizaçãodeumaamostrasemestralindependente da população total do município.

Nota 2:Onúmeromínimodeamostras/mêsaceitávelparaocumprimentodemetasdaPAVS–Pro-gramaçãodasAçõesdeVigilânciaemSaúdeéde50%donºdasanálisesreferidasnastabelasacima.Onúmerodeamostrascoletadasdeveráexcederasquantidadesacimacitadas,emsituaçõesdeemergências,denúnciasouintoxicações.

Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissional(is)comcapacitaçãoespecíficanaárea,comocoletadeamostras,SISáGUAeVIGIáGUA.

Referência Legal: PortariaMSnº518/2004;LeiEstadual6.320/83;DecretoEstadual24.981/85;PAVS–ProgramaçãodasAçõesdeVigilânciaemSaúde2011;DiretrizNacionaldoPlanodeAmostra-gemdaVigilânciaemSaúdeAmbientalrelacionadaàQualidadedaáguaparaConsumoHumano(BRA-SIL,MINISTÉRIODASAÚDE,SECRETARIADEVIGILâNCIAEMSAÚDE,BRASíLIA,2006).

Material Necessário: Colorímetro, reagentes para medição de cloro residual livre, frascos estéreis,caixatérmicaouisopor,geloreutilizável,autodecoletaeveículoparacoletaetransportedasamostras.

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Referência Legal: Portaria MS nº 518/2004; Lei Estadual 6.320/83; Decreto Estadual nº23.663/84DecretoEstadual24.981/85;PAVS–ProgramaçãodasAçõesdeVigilânciaemSaúde2011,DecretoEstadual31455/87.

Material necessário: Autodecoletadeáguaedealimentos,fichadenotificação,lacres,co-lorímetro,reagentesparamediçãodeclororesiduallivre,frascosespecíficosestéreis,caixatérmicaouisopor, gelo reutilizável, e veículo para coleta e transporte das amostras.

INSPEÇÃOEMSISTEMASDEABASTECIMENTODEáGUAESOLUÇÕESALTERNATIVASCOLETIVASE/OUINDIVIDUAIS

Consiste em:Inspecionarasdiferentesformasdeabastecimentodeágua,considerandoasetapasdo:processodetratamento,distribuição,reservação,elevação,transporte,disponibilidadeeca-pacidadehídricadomanancial,materiaiseequipamentos,rastreabilidadedosinsumoseprodutosuti-lizados, capacitação dos técnicos envolvidos no tratamento, anotação de responsabilidades técnicas, registrosdasoperações,outorga,licenciamentosambientais,recursoshumanos,monitoramentoema-nutenção da qualidade da água.

Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitáriaouequivalenteecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaáreadoVIGIáGUA.

Referência Legal:Lei11.445/2007;DecretoFederal7.217/2010,PortariaMSnº518/2004;LeiEstadual6.320/83;DecretoEstadualnº23.663/84;DecretoEstadual24.981/85;PAVS–ProgramaçãodasAçõesdeVigilânciaemSaúde2011.

Material necessário:Autodecoletadeágua,lacresefrascosparacoleta,caixatérmica,co-lorímetro, gelo reutilizável, roteiro de inspeção em Sistemas e Soluções Alternativas de Abastecimento deágua,computadorportátilcomacessoainternet,desejávelveículotracionado.

ESTABELECIMENTOQUEREALIZAATIVIDADEDELIMPEZA,IMPERMEABILI-ZAÇÃOEDESINFECÇÃODEPOÇOSERESERVATÓRIOSDEáGUA

Consiste em:Inspecionarascondiçõesfísicasehigiênico-sanitáriasdasinstalações,dosequi-pamentosemateriais.Promoverarastreabilidadedosprodutosutilizados(procedência,lote,validade,condiçõesdeconservação).Verificarosequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs),rotinaseproce-dimentos,documentação(emacordocomaLegislaçãoEstadualeMunicipal),licenciamentodoórgãoambiental,coleta,transporteedestinofinaldosresíduosproduzidos.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioe/ousuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitáriaouequivalenteecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea. Referência legal: Lei Estadual 6.320/83; Decreto Estadual 24.622/84; Decreto Estadual24.980/85;DecretoEstadual24.981/85. Material necessário: Kit inspeção.

ESTABELECIMENTOQUEREALIZAATIVIDADEDEDESINSETIZAÇÃOE/OUDESRATIZAÇÃODEAMBIENTES

Consiste em:Inspecionarascondiçõessanitáriasdodepósito,áreadefracionamentoedi-luição, vestiário, tipos de revestimentos do piso, paredes e teto, ventilação, climatização, iluminação,

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instalaçõeselétricasefísicas,circulação,existênciaeutilizaçãodeEPIs(máscaracomfiltroparagasesorgânicosoupó,luvasdePVC,uniformes,botasdecanolongoematerialimpermeável,óculosprote-tores,capaceteoubonéougorro)eexistênciadeequipamentosdesegurança(combateaincêndios,lava-olhosouchuveirosdeemergênciaeneutralizantes).Registrosatualizadosdasquantidades,quali-dadeeconcentraçãodosprodutosadquiridos,saídaseestoques.Verificarogerenciamentodaequipede trabalhoquantoaprocedimentosescritosparaorientaçãodousoeguardadosEPIs;Verificaraexistênciadoprogramadetreinamentosparacapacitaçãotécnicadecadatrabalhadorparaarmaze-nar,transportar,manipularouaplicarsaneantes;procedimentosemcasodeocorrênciadeacidentes.Verificarascondiçõessanitáriasdotransporte-veículodeusoexclusivo,devidamenteidentificadoeequipadocomEPIs,equipamentosdeaplicaçãoemestadodeconservação(mangueiras,filtros,hastes,bicos,reguladoreseoutros).Verificarodestinofinaldosresíduoseodescartedasembalagens,POPs,documentosdaempresa(identificação,licenças,responsabilidadetécnicaeáreasdeatuação).

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioe/ousuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitáriaouequivalenteecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea.

Referência legal:DecretoEstadual24.622/84;PortariaEstadual021/96eRDCANVISA18/00.RDCANVISA9/03.

Material necessário: Kit inspeção.

ESTABELECIMENTOCOMERCIALE/OUDEDISTRIBUIÇÃOE/OUTRANS-PORTEDEPRODUTOSVETERINáRIOSE/OUAGROTÓxICOS

Consiste em:Inspecionarascondiçõesfísicasehigiênico-sanitáriasdasinstalações(áreadevenda,armazenagem,expediçãoetanquesdecontenção)eveículos;materiaiseprodutosutilizadosnalimpezadosambientes;equipamentosdeproteção individual (EPIs);documentação(de identificação,dotrabalhador,detreinamentos,doresponsáveltécnicoelicenças, incluindo-seaquelasreferentesàfiscalizaçãodeórgãosafins).

Perfil profissional::Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioe/ousuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitáriaouequivalenteecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea.

Referência legal:LeiEstadual6.320/83;DecretoEstadual24.622/84.


ESTABELECIMENTOSDESAÚDE,geradores de resíduos de serviços de saúde e empresas querealizamorecolhimentoe/outransportee/oudestinaçãofinalderesíduosprovenientesdeServiçosdeSaúdeeafins

Consiste em:AvaliaroPlanodeGerenciamentodeResíduosdeServiçosdeSaúdeconsi-derandotodasasetapasdomanejo(segregação,acondicionamento,identificação,transporteinterno,armazenamentotemporário,tratamento,armazenamentoexterno,coletaetransporteexternosedis-posiçãofinal);inspecionarascondiçõesfísicasehigiênico-sanitáriasdasinstalações,dosequipamentosedosveículos;tiposdemateriaiseprodutosutilizadosnahigienizaçãodasinstalações;tratamentodosefluentes:verificarosprocedimentosdelimpeza/manutençãoeperiodicidade,profundidadeelocaliza-ção(proximidadearesidências,entidadesdeensinoecreches,asilos,poços,áreasdeplantio,atividadeseconômicas);responsabilidadetécnica;monitoramentodadisposiçãofinal;documentação(deidentifi-cação,depessoal,licenças);verificarasrotinaseprocessosdehigienizaçãoelimpezaemvigornoser-viço,definidospelaComissãodeControledeInfecçãoHospitalar-CCIH;verificarasaçõesreferentesaosprocessosdeprevençãodesaúdedotrabalhador;verificarasaçõesaseremadotadosemcaso

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desituaçõesdeemergênciaseacidentes;casoadoteareciclagemderesíduosparaosGruposBeD,verificaraelaboração,odesenvolvimentoeaimplantaçãodepráticas,deacordocomasnormasdosórgãosambientais;casotambémpossuainstalaçõesradioativasverificaroatendimentoàsdisposiçõescontidasnanormaCNEN-NE6.05,deacordocomaespecificidadedoserviço;verificarasmedidaspreventivasecorretivasdecontroleintegradodeinsetoseroedores;nocasodeserviçoscomsistemaprópriodetratamentodeRSS,verificarosregistrosdeinformaçõesrelativasaomonitoramentodestesresíduos,deacordocomaperiodicidadedefinidanolicenciamentoambiental;verificaraexistênciasdeprogramasdecapacitaçãoabrangendotodosossetoresgeradoresdeRSS.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitáriaouequivalenteecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea.

Referência legal: Lei Federal 12.305/10; RDCANVISA nº 306/04; CONAMA n°358/05;Lei Estadual6.320/83;DecretoEstadual24.622/84eDecretoEstadual24.980/85,DecretoEstadual23.663/84.


SISTEMADETRATAMENTODERESíDUOSSÓLIDOS Consiste em:Inspecionarasdiferentesformasdetratamentodosresíduoseefluentes,con-siderando as etapas do processo de tratamento, rastreamento dos insumos utilizados, responsáveis técnico,capacidadeinstalada,áreasdedisposiçãofinalderesíduosedeefluentes,corporeceptor,tipodetratamento,laboratórios,técnicaemetodologiaempregada,Inspecionarosaspectosconstrutivos,existênciaderestriçãodeacesso,estadodeconservação,licenciamentosambientais,estruturasfísico--funcionaldasáreaseambientesexistentes.VerificaraexistênciadeManuaisdeNormaseRotinas,equipamentoderefrigeraçãoconservaçãodasamostras;otipoderevestimentodasparedes,pisoeteto,ascondiçõesdeventilaçãoeclimatizaçãodossetores;instalaçõeshidráulicasedecombateain-cêndios;ossistemasdeabastecimentodeáguaereservatórios,procedimentosdelimpeza;destinaçãodosefluenteseogerenciamentodosresíduos,oacondicionamentoedestinofinaldolodoacumuladonoprocessodetratamentodosefluenteslíquidos.Verificarafacilidadedeacesso;ascondiçõesadequa-dasdearmazenamentodosprodutosquímicos;existênciaecondiçõesdeusodosequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs).

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitáriaouequivalenteecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea.

Referência legal: Lei Federal 12.305/10; Lei 6.320/83; Decreto 24.622/84; Lei federal nº11.445/07eDecretofederal7.217/10.

Material necessário: Kit inspeção, desejável veículo tracionado.

ESTABELECIMENTOCOMERCIALDEANIMAISDEPEQUENOPORTE* * Cão, gato, ave, peixe, outros.

Consiste em:Inspecionarascondiçõesfísicasehigiênico-sanitáriasdasinstalações,dosequi-pamentos,materiaiseprodutosutilizados(procedência,lote,validade,condiçõesdeconservação),equi-pamentosdeproteçãoindividual(EPIs),rotinaseprocedimentosdelimpezaehigienizaçãodasáreas,documentações.

Perfil profissional:EquipecompostaporprofissionaiscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitáriaouequivalenteecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea.

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SALÃODEBELEZA/PETSHOPPARAANIMAISDEPEQUENOPORTE

Consiste em: Inspecionarascondições físicasehigiênico-sanitáriasdas instalações,manu-tençãodosequipamentos,materiaiseprodutosutilizados(procedência, lote,validade,condiçõesdeconservação),equipamentosdeproteçãoindividual(EPIs),rotinaseprocedimentosdelimpezaehigie-nizaçãodasáreas,inclusivedodestinofinaldosresíduos,documentaçõeselicenças. Perfil profissional:EquipecompostaporprofissionaiscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitáriaouequivalenteecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea.



AMBULATÓRIOE/OUCONSULTÓRIOVETERINáRIO

Consistem:Identificaçãodoestabelecimento,responsávellegaletécnico,capacidadeinstaladaeatividadesdesenvolvidas(consultórioseambulatóriosnãopodemprocederàinternaçãooucirurgia)eainda,inspecionarasinstalaçõesfísicasfuncionaisdasáreas,como:recepçãoearquivomédico,saladeambulatóriocommesaimpermeáveldefácilhigienização,consultório(s),piasdehigienização,armáriosprópriosparaequipamentosemedicamentos;instalaçõessanitárias–paraclienteseprofissionais.Verificarascondiçõesetécnicasdelimpezaedesinfecçãodesuperfícies,equipamentoseambientes,bemcomodeassepsia,preparoeesterilizaçãodemateriais;tipoderevestimentodopiso,ascondiçõesdeiluminação,sistemadegases,ventilação,climatização;observarasinstalaçõeshidráulicas,elétricasedecombateàincêndios;verificarossistemasdeabastecimentodeágua-origem,reservatórios,pro-cedimentosdelimpeza;otratamentodosefluentessanitários;oplanodegerenciamentoderesíduosdeserviçosdesaúdeedestinaçãofinal;observarosequipamentoseprocedimentosdeconservaçãoecontroledasvacinaseverificaraprocedência,registronoMinistériodaSaúde/MinistériodaAgricul-tura, prazo de validade, embalagem, rotulagem e armazenamento dos medicamentos e outros insumos terapêuticosedediagnóstico,rastreabilidade,bemcomodosprodutosdelimpeza.VerificaroregistrodosprofissionaisnosrespectivosConselhosdeClasse.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperiorcomcapacita-çãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitáriaouequivalenteecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea.

Referência legal:LeiEstadual6.320/83;DecretoEstadual24.622/84,Resolução670/00doConselhoFederaldeMedicinaVeterinária;RDCANVISAREnº9/03,RDCANVISAnº306/04;CONA-MAn°358/05.


HOSPITALE/OUCLíNICAVETERINáRIA

Consiste em:Identificaçãodoestabelecimento,responsávellegaletécnico,capacidadeinstalada,atividades que desenvolve (consulta, imunização, laboratório, raios-x, ultrassonografia, tomografia,internação(opcional),bancodesêmen, fornocrematório(licenciadopeloórgãoambiental),recursoshumanos(número,formação),eeminspecionaraestruturafísico-funcionaldetodasasáreasexistentes: •SetordeAtendimento:recepção,sala(s)deambulatório,consultórioearquivomédico. •CentroCirúrgico:saladepreparodepacientes,saladeanti-sepsia(compiadehigienização),saladeesterilizaçãodemateriais,saladecirurgia/parto.Osetorcirúrgicodeverápossuir:mesacirúrgica

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impermeáveledefácilhigienização,oxigenioterapia,sistemadeiluminaçãoemergencialpróprio,mesasauxiliareseUnidadedeTerapiaIntensiva. • Setor de Internamento: é opcional para clínicas e obrigatório para hospitais veterinários.Devesercompostopor:mesaepiadehigienização,baias,boxesououtrasacomodaçõesindividuaisedeisolamento,comralosindividuaisparaasespéciesdestinadasedefácilhigienização,ecomcoletadiferenciadadolixo. •SetordeSustentação:compostopor localparamanuseiodealimentos; lavanderiae insta-laçõespara repousodeplantonistaeauxiliar (quandohouver internação); sanitários/vestiáriosparaambosossexosedotadosdepia,sabonetelíquido,papeltoalha,lixeiraacionadaporpedal,chuveiro,setor de estocagem de drogas e medicamentos. •Devemtambémseravaliados:odimensionamentodasáreas,deacordocomasatividadesrealizadaseofluxodeclientesefuncionários;adisponibilidadeeascondiçõesdefuncionamento,con-servaçãoehigienizaçãodosmateriais,instrumentais,mobiliários,equipamentoseaparelhos(inclusiveclimatização);osprocedimentossistemáticosdemanutençãopreventivaecorretivadosequipamentos,assimcomoosregistrosdedesratizaçãoededesinsetizaçãodasáreas; aexistênciadeManuaisdeNormaseRotinasparatodososServiços;aexistênciaecomposiçãodocarrodeemergência(oxigê-nio,cardioversor);equipamentoderefrigeraçãoexclusivoecontroledeconservaçãodasvacinas;astécnicasdelimpezaedesinfecçãodesuperfícies,equipamentoseambientes;aassepsia,desinfecçãoesecagemdascaixas,gaiolas,comedourosdosanimaiseopreparoeesterilizaçãodosmateriais;otipoderevestimentodasparedes,pisoeteto,asinstalaçõeselétricas,hidráulicasedecombateaincêndios;ossistemasdeabastecimentodeágua,procedimentosdelimpeza,destinaçãodosefluentessanitários;o plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. •Verificar,quandoforocaso,afacilidadedeacessoarampas,escadaseelevadoreseascondi-çõesadequadasdearmazenamentoedefuncionamentodoscilindrosdeoxigênio.Verificaraexistênciaecondiçõesdeusodosequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs)–paraosprocedimentostécnicosedelimpeza.Veraprocedência,registronoMinistériodaSaúde,prazodevalidade,embalagem,rotulageme armazenamento dos medicamentos e outros insumos terapêuticos e de diagnóstico, produtos para asaúde(correlatos)eprodutosdelimpezaeaconcentraçãodosprodutosdiluídos, inclusiveosdelimpeza;comprovaroregistrodosprofissionaisnosrespectivosConselhosdeClasseeosprogramasperiódicos de treinamento dos servidores. •Conferiradocumentação:licençasdaclínicaedoserviçoderadiação(sehouver),receituá-rioseoutrosimpressosutilizados.Observarseháregistro,acompanhamentoenotificaçãodedoenças,relativas aos animais.

Observação: 1.Oshospitaisdevemterinternamentosetratamentoscirúrgicos,bemcomo,funcionaremperíodointegral(24horas),comapresençapermanentedemédicoveterinário. 2.Clínicascominternamentodevemmanternolocal,umauxiliaremperíodointegralde24horaseàdisposição,ummédicoveterinário. 3.SehouveratividadedePETSHOP,inspecioná-lo,deacordocomasexigênciaseorientaçõespróprias. 4. A unidade móvel, vinculada a um estabelecimento veterinário, deverá ser destinada unica-mente para o transporte de animais, sendo proibida a realização de qualquer procedimento médico veterinário.

Perfil profissional:Equipemultidisciplinar,compostaporprofissionaisdenívelmédioenívelsuperior(médicoveterinário,engenheirosanitaristaouambiental,enfermeiro,farmacêutico,biólogoeáreasafins)ecomcursos/treinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea. Referência legal:Resolução670/00doConselhoFederaldeMedicinaVeterinária,Lei6.320/83;Decreto24.622/84;RDCANVISAREnº9/03;RDCANVISAnº306/04,CONAMAn°358/05. Material necessário: Kit inspeção.

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CLUBES,PARQUESAQUáTICOSECONGêNERES

Consiste em: : Inspecionarascondições físicas,estruturais, logísticasehigiênico-sanitáriasdas instalações, as rotinas e procedimentos de limpeza e desinfecção das áreas e do reservatório de água,amanutençãodosequipamentos,documentação(identificação,licenças,responsabilidadetécnicaecarteirasdesaúdedosfreqüentadores). Quanto às piscinas: Classificarapiscina(quantoaouso,suprimentodeágua,finalidade,tem-peratura,característicaquímicadaágua,construção),verificarboletimderegistrosdiários,registrodooperadorhabilitado,médicoresponsávelpelosexamesmédicosesuaperiodicidade.Verificarascondiçõessanitáriasdosbebedouros,vestiários,banheiroseroupeiros;acessoàsduchaselava-pés(obstáculos,profundidades,larguras,higiene,tipoderevestimento,impermeabilização,clorore-sidual,turbidez,pH,cor);saladeatendimentomédico(equipamentosexistentes,materiaisdeprimeirossocorros);soláriosetanques;filtros,casademáquinasequímica,(ventilação,manutençãoefunciona-mentodosequipamentosdetratamentodaágua,declimatização,decloração,existênciaeutilizaçãodeequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs),armazenamentoetransportedeprodutosquímicos.


Referência legal: Lei Estadual 6.320/83; Decreto Estadual 24.622/84; Decreto Estadual24.981/85;Leinº10.361/97;DecretoEstadual3.150/98;ResoluçãoDVS/SC003/2001;ResoluçãoANVI-SAREnº9,de16dejaneirode2003.

Material necessário: Kit inspeção, e frascos para coletas de amostras.

ACADEMIADEGINáSTICA,MUSCULAÇÃOECONDICIONAMENTOFíSICO

Consiste em:Inspecionaraestruturafísico-funcional(númerodeambientes,dimensão,ven-tilação,climatização,iluminação,instalaçõeselétricasehidráulicas,estadodeconservaçãoehigienedosequipamentosedosambientes(recepção,saladecondicionamentofísico,saladedança,ambulatóriomédico,cantina,cozinha,depósitodemateriaisesportivos,instalaçõessanitáriasparaopúblicoefuncio-nários(ambosossexos),vestiárioparaopúblicoefuncionários(ambosossexos),salaadministrativa,saladeestética,verificaroacessoparaopúblico,osistemadeesgotamentosanitário,deabastecimentodeáguaeaexistênciadereservatórioealimpezaedesinfecçãodeste;nocasodeexistênciadepiscina,seguirasorientaçõesdoitemanterior;verificarexistênciadelavatórionoambulatóriomédico(dotadodesabão/antisséptico,papeltoalha,lixeiraacionadaporpedal,outros)edemedicamentos(relacioná--los).Comrelaçãoaosrecursoshumanos,especificarostiposdeprofissionais,carteirademanipuladordealimentosedesaúde,conferiraassistênciaeresponsabilidadetécnicacomregistronoConselhodeClasse,inclusivedoresponsáveltécnicopeloambulatóriomédico;verificarosdocumentosdeidentifi-cação e licenças do estabelecimento.

Perfil profissional:EquipecompostaporprofissionaiscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitáriaouequivalenteecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea. Referência legal: Lei Estadual 6.320/83; Decreto Estadual 24.622/84; Decreto Estadual31.455/87Leinº10.361/97;DecretoEstadual3.150/98.ResoluçãoANVISANº216/2004;ResoluçãoANVISAREnº9,de16dejaneirode2003.

Material necessário: Kit inspeção, e frascos para coletas de amostras.

HOTEL,MOTELECONGêNERES

Consiste em: : Inspecionar as condiçõesde ventilação, climatizaçãoe iluminação, físicas ehigiênico-sanitáriasdasinstalações(apartamentos,sanitários,cozinha,copa,aberturasteladas,bar,lavan-deria, rouparia e outros serviços eventualmente fornecidos), dos equipamentos de proteção individual

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(EPIs),materiaiseprodutosutilizados,procedimentosdelimpezaedesinfecçãodepiscinas,saunas,sehouver;verificarsistemadeabastecimentodeáguaealimpezaedesinfecçãodeste,adestinofinaldosresíduos;documentação(deidentificação,licenças).Verificarcarteiradesaúdeedemanipuladoresdealimentos. Quanto à piscina: ver item referente a Clubes, Parques e Congêneres. Quanto à Sauna:Consisteemobservaradocumentação(licenças,plantasfísicaehidrosa-nitária, laudosmédicosdaspConsisteemobservaradocumentação(licenças,carteiradesaúdedaspessoasescritasoumatriculadas).Referenteaosaspectoshigiênico-sanitáriaseambientalobservar:onúmerodeambientes–recepção/sala,vestiáriosesanitários(separadosporsexoedotadosdelava-tóriosechuveiros),tipodecalor/vaporizaçãoadotado;condiçõesdehigieneeorganizaçãodasáreas;condições de aeração, iluminação, ventilação; tipo de revestimento do teto, piso, paredes, lavatórioprovidodesabãolíquidopapeltoalhaelixeiraacionadaporpedal.Abastecimentodeágua(procedên-cia,limpezaedesinfecçãodoreservatório);esgotamentosanitário;coletaedestinofinaldosresíduossólidos;existênciadelocalparaguardadeobjetospessoais;aplicaçãodenormaserotinasparalimpezaedesinfecçãodassuperfícies,equipamentoserouparia(quandoforoferecidostoalhas,roupões);utiliza-çãodeequipamentosdeproteçãoindividual–EPIs(paraosprocedimentosdelimpezaedesinfecção);manutençãopreventivaecorretivadosequipamentos.Identificaraindaoresponsáveltécnico(profis-sionaldeEducaçãoFísica–comregistronorespectivoConselhodeClasse);

Observação:Neste itemestão incluídososdormitórios,hospedarias,pousadas,pensõesealbergues.

Perfil profissional:EEquipecompostaporprofissionaiscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitáriaouequivalenteecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea.

Referência legal: Lei Estadual 6.320/83; Decreto Estadual 24.622/84; Decreto Estadual24.980/85;Leinº10.361/97;DecretoEstadual3.150/98;RDCANVISAREnº9/03.

Material necessário: Kit inspeção e frascos para coletas de amostras.

CINEMA,TEATRO,CASADEESPETáCULOSECONGêNERES Consiste em:Inspecionarascondiçõesfísicasehigiênico-sanitáriasdasinstalações(bilhete-ria,recepção,salasdeespetáculo,sanitáriosseparadosporsexoeprovidosdesabonetelíquido,papeltoalhaelixeiraacionadaporpedal),materiaiseprodutosutilizadosnalimpezaemanutenção,sistemadeventilação,climatizaçãoeiluminação,documentação(deidentificação,licenças,alvarádocorpodebombeiros,controledevetores,).Identificarassaídasdeemergência,abastecimentodeágua,reservató-rio incluindo sua limpeza e desinfecção periódica, esgotamento sanitário e destino dos resíduos sólidos.


Referência legal: Lei Estadual 6.320/83; Decreto Estadual 24.622/84, Decreto Estadual24.980/85;Leinº10.361/97;RDCANVISAREnº9/03. Material necessário: Kit inspeção.

ESTAÇÃORODOVIáRIAEFERROVIáRIA

Consiste em: Inspecionar as condiçõesdehigienee limpezadocomplexo, ventilação, ilu-minação e climatização, existência de bebedouros públicos, sanitários dotados de sabonete líquido,papeltoalhaelixeiraacionadaporpedal,depósitoexternodelixo;periodicidadededesinfecçãodosbebedouroseatrocadosseusfiltros,otipodeconstruçãododepósitoexternodelixo(revestimentodasparedesepisos,ralos,pontodeáguaparahigienizaçãoedispositivosqueimpeçamaocorrênciadecatadores,animaiseproliferaçãodevetores),verificarqualaorigemdaáguautilizadapelopúblicoe

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funcionários;existênciadereservatóriodeáguaeperiodicidadedalimpezaedesinfecção;verificarexis-tênciaderededeesgotamentosanitário;verificarexistênciadeequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs)paraopessoaldalimpeza, localizaçãodovestiáriodosfuncionários(comarmários,chuveiros,sanitários),existênciaderefeitórioedelocalpróprioparaaguardadomaterialutilizadonalimpeza;identificaçãodoresponsávelpelaadministraçãogeralepelosserviçosdelimpeza.

Perfil profissional: EquipecompostaporprofissionaiscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitáriaouequivalenteecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS. Referência legal:LeiEstadual6.320/83;DecretoEstadual24.622/84;ResoluçãoANVISAREnº9,de16dejaneirode2003,Manualdeorientaçãoparacoletadeáguaeamostrasambientais.


CEMITÉRIO/NECROTÉRIO/CREMATÓRIO/CAPELAMORTUáRIA

Consiste em:Inspecionarosaspectosconstrutivos–existênciademuros,estadodeconser-vaçãoevedaçãodostúmulos,existênciadesaladedescanso,esperaedevigília,existênciadeinstala-çõessanitáriasseparadasporsexoedotadasdesabonetelíquido,papeltoalhaelixeirasacionadasporpedalebebedouros;verificarosaspectosoperacionais–existênciadevestiárioscomarmáriosechu-veirosparautilizaçãodosfuncionários,utilizaçãodeequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs:luvas,botas,máscaras,macacõesetc),destinaçãoderestosdaexumação(caixões,roupasesapatos)ecomoérecolhido,queimadoedescartadoestematerial,depósitodeferramentas,localparalimpezaedesin-fecçãodeequipamentoseutensílios,periodicidadededesinfecçãodascaixasd´água,qualaorientaçãofornecidacomrelaçãoaosvasosourecipientesqueacumulamáguadechuvas;verificarosdocumentosdelicenciamentoambiental,consultadeviabilidade,existênciadaredepúblicadeágua,redecoletoradeesgoto e de coleta regular de resíduos sólidos.


Referência legal: : Lei Estadual 6.320/83; Decreto Estadual 30.570/86; RDCANVISA nº306/04;ResoluçãoCONSEMA001/06;RDCANVISAnº68/2007;ResoluçãoCONAMAnº358/2005,ResoluçãoCONAMAN°316/2002.


CREMATÓRIO/ FUNERáRIAS/TANATOPRAxIA/IML/TRANSLADO DE RES-TOSMORTAISHUMANOS

Consiste em: Inspecionarosaspectosconstrutivos–existênciademuros,existênciadesaladedescanso,esperaedevigília,existênciadeinstalaçõessanitáriasseparadasporsexoedotadasdesabonetelíquido,papeltoalhaelixeirasacionadasporpedal,ebebedouros;reservatóriosincluindoaperiodicidadeda limpezaedesinfecção,verificarosaspectosoperacionais–existênciadevestiárioscomarmáriosechuveirosparautilizaçãodos funcionários,utilizaçãodeequipamentosdeproteçãoindividualEPIs.Verificarosseguintesdocumentos:licençaambiental,referenteafuneráriasocadastrodesuasatividadesemconformidadecomaClassificaçãoNacionaldeAtividadesEconômicas–CNAEversão2.0(AnexoII),responsáveltécnicopelosestabelecimentosqueprocedamaTanatopraxia,nestecaso,devesermédicoinscritonoConselhoRegionaldeMedicinaepossuircertidãoderesponsabilida-detécnicaexpedidoporesseconselho,planodegerenciamentoderesíduosdeserviçosdesaúde,


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Referência legal:LeiEstadual6.320/83;DecretoEstadual30.570/86;ANVISALeinº6.437/77,ANVISAnº306/04;ResoluçãoCONSEMA001/06;RDCANVISAnº68/2007;ResoluçãoCONAMAnº358/2005,ResoluçãoCONAMAN°316/2002,ANVISA-OrientaçõesTécnicasParaoFuncionamentoEstabelecimentos Funerários e Congêneres


IDENTIFICAÇÃODEáREASCOMPOPULAÇÕESExPOSTASOUSOBRISCODEExPOSIÇÃOASOLOCONTAMINADO

Consiste em:Avaliaráreasdedisposiçãofinalderesíduosindustriais,áreasindustriais,depó-sitosdeagrotóxicos,áreasdemineração,áreasdepassivoambientaleáreasdecontaminaçãonatural,quepossamocasionaracontaminaçãodosoloeexposiçãohumana.

Perfil profissional:Equipemultiprofissional,compostaporprofissionaiscomcapacitaçãoemVigisoloeAvaliaçãodeRiscopeloMinistériodaSaúde/SaúdeAmbiental.

Referência legal:PAVS–ProgramaçãodasAçõesdeVigilânciaemSaúde2011.

Material necessário:Kitinspeção+GPS(instrumentodelocalizaçãoeorientaçãodascoor-denadasgeográficasedosfusoshorários)eveículostracionados.

VIGILâNCIAEMSAÚDEAMBIENTALDOSRISCOSASSOCIADOSAOSDESASTRES

Consiste em: AAvaliar áreas em situações de emergência cuja ocorrência se deu através de fatoresadversosqueprovocamestadodecalamidadepública(furacões,tornados,ciclones,enchentes,secas, vendavais, acidentes com produtos perigosos, estiagens, trombas d’água, tremores de terra, desli-zamentos,incêndios,etc.)emlocaiscomo:conglomeradosurbanos,áreasrurais,veículosdetransporte,rodovias,hospitais,abrigos,albergues,alojamentos,escolas,creches,asilos,etc.É imprescindível integrar com as instituições que atuam em situações de emergência e análise informa-ções sobre as repercussões dos desastres nos serviços e estabelecimentos de saúde.

Perfil profissional:Equipemultidisciplinar,compostaporprofissionaisdenívelmédioe/ounívelsuperiorcomCursos/treinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea. Referência legal:PPortarianº74,de20dejaneirode2009, InstruçãoNormativanº1de07demarçode2005,Portarianº372–constituicomissãodeatendimentode10demarçode2005,Portarianº30–instituiçãodoCIEVSde07dejulhode2005,port.372de2005constituiacomissãodedesastres,Resoluçãonº420,de12defevereirode2004,portarianº104,de25dejaneirode2011.

Material necessário:EPIs(bota,capadechuva,máscara,luva,etc.),veículotracionado(de-sejável),GPS,computadorportátilcomacessoainternet,material informativo,rádiocomunicadoreidentificaçãopessoal,frascosparacoletasdeamostras,trenaeletrônica. Observação:TodomunicípiodeveelaborarumplanodecontingênciaemsaúdeeImplantarumComitêTécnicointraeintersetorial,articuladocomaDefesaCivileoutrosórgãosafins,objetivan-do reduzir os riscos, gerenciamento dos desastres e a recuperação dos efeitos.

IDENTIFICAÇÃODEáREASCOMPOPULAÇÕESExPOSTASOUSOBRISCODEExPOSIÇÃOAOSPOLUENTESATMOSFÉRICOS

Consiste em:Avaliardiferentesatividadesdenaturezaeconômicaousocial(provenientede

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fontesfixas,defontesmóveis,deatividadesrelativasàextraçãomineral,daqueimadebiomassaoudeincêndiosflorestais),quepossamemitirpoluentesatmosféricos,caracterizando-secomoumfatorderiscoàspopulaçõesexpostas.

Perfil profissional:Equipemultiprofissional,compostaporprofissionaiscomcapacitaçãoemVIGIAReAvaliaçãodeRiscopeloMinistériodaSaúde/SaúdeAmbiental.

Referência legal:PAVS–ProgramaçãodasAçõesdeVigilânciaemSaúde2011.

Material necessário:Kitinspeção+GPS(instrumentodelocalizaçãoeorientaçãodascoor-denadasgeográficasedosfusoshorários).

ESTAÇÃODETRATAMENTODEESGOTO–ETE

Consiste:naidentificaçãodoestabelecimento,Inspecionarasdiferentesformasdetratamentodosefluentes,considerandoasetapasdoprocessodetratamento,rastreamentodosinsumosutilizados,responsáveistécnico,capacidadeinstalada,áreasdedisposiçãofinalderesíduosedeefluentes,corporeceptor,tipodetratamento,técnicaemetodologiaempregada,Inspecionarosaspectosconstrutivos,existênciaderestriçãodeacesso,estadodeconservação licenciadopeloórgãoambiental, recursoshumanos,eeminspecionaraestruturafísico-funcionaldetodasasáreaseambientesexistentes: •EdificaçãoAdministrativa:recepção,sala,instalaçõessanitárias,laboratórios,saladepreparodeinstrumentos,meiodecultura,equipamentos,depósitos,arquivo,chuveiros,vestiários,lavaolhos,etc.Odimensionamentodosambientesdeacordocomasatividadesrealizadaseofluxodeprocedimen-tos e funcionários; a disponibilidade e as condições de funcionamento, conservação e higienizaçãodosmateriais,instrumentais,mobiliários,equipamentoseaparelhos;osprocedimentossistemáticosdemanutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, assim como os registros de desratização e de desinsetizaçãodasáreas;aexistênciadeManuaisdeNormaseRotinasparatodososServiços;equipa-mentoderefrigeraçãoconservaçãodasamostras;desinfecçãoesecagemdascaixasdetransportedasamostras;otipoderevestimentodasparedes,pisoeteto,ascondiçõesdeventilaçãoeclimatizaçãodetodosossetoreseatividades;asinstalaçõeselétricas,hidráulicasedecombateaincêndios;ossiste-mas de abastecimento de água e reservatórios, procedimentos de limpeza e a facilidade de acesso de inspeçãopelosfuncionários,destinaçãodosefluenteseoGerenciamentodosresíduos,emespecialoacondicionamentoedestinofinaldolodoacumulado.Verificar,quandoforocaso,afacilidadedeacessoa rampas, escadas e elevadores e as condições adequadas de armazenamento dos produtos químicos. Verificaraexistênciaecondiçõesdeusodosequipamentosdeproteção individual(EPIs)–paraosprocedimentostécnicosedelimpeza;aprocedênciadosprodutosquímicosedelimpeza.Conferiradocumentação:licençasambientais,AlvaráSanitário.

Perfil profissional:Equipemultidisciplinar,compostaporprofissionaisdenívelmédioenívelsuperior(engenheirosanitaristaouambiental,químico,farmacêutico,biólogoeáreasafins)ecomcur-sos/treinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea.

Referência legal:Lei6.320/83;Decreto24.622/84;Leifederalnº11.445/07eDecretofederal7.217/10.

Material necessário: Kit inspeção, carro tracionado.

SISTEMADETRATAMENTODEEFLUENTESCOMSOLUÇÕESCOLETIVASEINDIVIDUAISEMLOCALIDADESSEMREDEPÚBLICAS.

Consiste em: : Inspecionarosistemade tratamentodassoluçõesadotadas,as instalaçõeshidrossanitáriasdasdiversaseconomiase/ouestabelecimentos,urbanoserurais(comerciais,industriais,residenciaisecondominiais)afimdeverificarotratamentodosefluentessanitários,adestinaçãofinalecorporeceptor,impedindoquecontamineoupoluaomeioambiente,solo,águassuperficiaisesub-terrâneas, alimentos, etc.

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Perfil profissional:Equipemultiprofissional,compostaporprofissionaisdenívelmédioesu-periorcomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVSouequivalentee/oucomcursos/treinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea.

Referência legal::Lei6.320/83;Decretosnº24.980/84e24.622/84;Leifederalnº11.445/07eDecretofederal7.217/10. Material necessário: Kit inspeção.

MONITORAMENTOAMBIENTALDOVibrio Cholerae

Consiste em:colocaçãoeretiradademechaspelasVigilânciasMunicipaisem:áreasportuárias,aeroportosedefronteiras,afimdeevitarareintroduçãodacóleranopaís.Apropagaçãodadoençadentrodoestadopodeserevitadacomadetecçãoeconfirmaçãooportunaerespostaadequada.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionalcomcursos/treinamentose/oucapaci-taçõesespecíficasnaárea.

Material necessário:Kitlaboratorialdecoleta,mechas,caixatérmicaouisopor,geloreutili-zável e veículo para coleta e transporte das amostras.

INSPEÇÃOEMFERROS-VELHOS,borracharias,recauchutadoras,floriculturas, logradourospúblicos, empresas de transporte de cargas, lojas de material de construção enquanto locais de prolifer-ação de vetores

Consiste em: eliminar ou minimizar possíveis fatores de risco para a proliferação de vetores atravésde:-rigorosainspeçãonosestabelecimentosquedesenvolvamasatividadesacimaelencadas,orientação aos proprietários ou locatários de imóveis comerciais e industriais, públicos ou privados, quantoàsaçõesquedevemseradotadasparaeliminaçãodecriadouros;-adoçãodemecanismosle-gais a partir de irregularidades constatadas, para responsabilização, autuação e adoção de providências, observadasalegislaçãoestadualemunicipal;-acompanhamentodasadequaçõesquantoàsirregulari-dadesconstatadas;-orientaçãodaexecuçãodeprocedimentosdeboaspráticasnogerenciamentoderesíduos sólidos, limpeza e vedação dos reservatórios de água, limpeza e drenagem, onde possível, das águas empoçadas.

Perfil profissional:Equipemultiprofissionaldenívelmédioe/ounívelsuperiorcomcapacita-çãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVSouequivalentee/oucomcursos/treinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea.

Referência legal:Lei6.320/83;Decretosnº24.980/84e24.622/84;LeiEstadualNº15.243/10eoDecretoEstadualNº3.687/10;Nota técnicanº013/2010DIVE/SES/SC;PortariaNº2.142/GM/MS/2008.

Material necessário:Kitinspeção,EPIs,computadorportátilcomacessoainternet,desejávelveículo tracionado.

POSTODECOMBUSTíVELELAVAÇÃOAUTOMOTIVA

Consiste em:Inspecionarascondiçõesdehigieneelimpezadocomplexo,sanitáriossepara-dosporsexodotadosdesabonetelíquido,papeltoalhaelixeiraacionadaporpedal,depósitoexternodelixo;verificarqualaorigemdaáguautilizadapelopúblicoefuncionários;existênciadereservatóriodeáguaeperiodicidadedalimpezaedesinfecção;verificarexistênciaderededeesgotamentosanitário;verificarexistênciadeequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs),localizaçãodovestiáriodosfuncio-nários(comarmários,chuveiros,sanitários),licençasambientais. Casohaja,lojadeconveniências,verificarsehámanipulaçãodealimentos,solicitar:carteirade

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saúde e curso de manipuladores de alimentos, disposição dos mesmos nas prateleiras e nos depósito, datadevalidade,eseháfuncionárioespecificoparacadafunção(manipuladordealimentos,caixa,fren-tista, etc.). Paraalavaçãoautomotiva,verificarainda,adestinaçãofinaldosefluenteslíquidos,odepósitoearmazenamentodosprodutosquímicos,licençasambientaiseousodeEPI´s. Perfil profissional:EquipemultiprofissionalcomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVSouequivalentee/oucomcursos/treinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea.

Referência legal:Lei6.320/83;Decretosnº24.980/84e24.622/84.


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Alimentos

ESTABELECIMENTOQUEMANIPULAESERVEALIMENTOS

Consiste em: Verificar a adoção das Boas Práticas – BPF* para Serviços deAlimentaçãoimplantada pelos estabelecimentos de: cantinas, bufês, comissárias, confeitarias, cozinhas industriais,cozinhasinstitucionais,delicatéssens,lanchonetes,padarias,pastelarias,restaurantes,rotisseriasecon-gêneres.Consisteemvistoriar: 1.2. Edificaçõeseinstalações[áreasexternaseinternas;piso,parede,teto,portas,janelaseoutrasaberturas; instalaçõessanitáriasevestiários; iluminaçãoeventilação;controledevetoresepragasurbanas;abastecimentodeágua;manejoderesíduos;esgotamentosanitário; layout (fluxodeprodução)]. 2. Equipamentos, móveis e utensílios. 3. Vestuário;hábitoshigiênicos;controledesaúdedosmanipuladores,programadecapacitaçãodos manipuladores e supervisão. 4.Matérias-primasingredienteseembalagens(recepçãoearmazenamento). 5.Preparodoalimento(cuidadosnapreparação;fracionamento;tratamentotérmico;óleosegorduras;descongelamento;armazenamentoaquente;resfriamento,conservaçãoa frio;higienizaçãodosalimentos;controleegarantiadequalidade;responsabilidade). 6. Armazenamento do alimento preparado. 7.Exposiçõesaoconsumodoalimentopreparado(áreaeequipamentosdeexposição,utensí-lios,recebimentodedinheiro). 8.Documentaçãoeregistro(ManualdeBoasPráticas,POPs).

Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissionaldenívelmédioousuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência Legal:LeiEstadualnº6.320/83DecretoEstadualnº23.663/84DecretoEstadualnº24.622/84DecretoEstadual31455/87,ResoluçãoNormativaEstadualnº.003/DIVS/2010,Resolu-çõesRDCnºs216/2004e218/2005daANVISA/MS.

Material necessário:Kitinspeção(sendoqueojalecodeveserbranco,descartáveloudeteci-do,decomprimentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso),termômetrodigitaldeintrodução(paramediratemperaturainterna),termômetropistolalaserinfravermelhodeintrodução(paramediratemperaturainterna),termômetropistolalaser(paramediratemperaturaexterna).

BOASPRáTICASDEFABRICAÇÃO–BPF As boas práticas constituem um conjunto de procedimentos utilizados durante a mani-pulação, preparo e/ou fabricação de produtos e devem compor oManual de Boas Práticas deFabricação,documentoexigidoemtodososestabelecimentos,independentedalinhadeprodução(alimentos,medicamentos,cosméticos,saneantes,ououtros),umavezque,ofabricanteéorespon-sávelpelaqualidadedosprodutosqueproduzeexpõeàpopulação.

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As regras normalmente são estabelecidas como orientação geral e podem adaptar-se às necessida-desdecadafabricanteesuaaplicaçãoseestendematodasasoperaçõesdefabricação(incluindo-seaembalagemerotulagem).Nestecontexto,destacam-se:

1. Atenderaosprincípiosgeraishigiênico-sanitáriosdasmatériasprimas,deformaaasse-gurarqualidadesuficienteparanãooferecerriscosàsaúdehumana: 1.1Conheceraprocedênciadasmatériasprimas; 1.2Protegerasmatériasprimascontracontaminações,comresíduose/ousujidades; 1.3 Armazenar as matérias primas em condições que garantam a proteção contra a contami-naçãoereduzamaomínimoosdanos,deterioraçõeseperdas(sobreestrados,distantesdasparedes).

2. Atenderascondiçõeshigiênico-sanitáriasdasinstalações: 2.1Localizaçãoadequada,livredecontaminantese/ouinundações; 2.2Possuiraprovaçãodeprojeto,deformaagarantir:cconstruçãosólida,espaçosuficienteàrealizaçãodetodasasoperações,fluxogramaquepermitafácileadequadalimpeza,dispositivosqueimpeçamaentradaouabrigodevetorese/oupragasedecontaminantesambientais,condiçõesapro-priadasparaprocessodeelaboração,desdeachegadadamatériaprimaatéoprodutoacabado; 2.3 Possuir pisos, paredes, tetos ou forros, janelas, portas e outras aberturas de materiais resistentes,impermeáveis,laváveis,fáceisdelimparedesinfetar(semfendas,rachaduras),constru-ídose/ouacabados,demodoqueseimpeçaaacumulaçãodesujidadesesereduzaaomínimoacondensaçãoeaformaçãodemofo; 2.4Possuirlavabos,vestuários,sanitáriosebanheirosdopessoalauxiliardoestabelecimen-to,completamenteseparadosdasáreasdemanipulação,semacessodiretoenenhumacomunica-çãocomestas;possuirabundanteabastecimentodeáguapotável(friae/ouquente),comproteçãocontra contaminação, de forma a garantir, em todas as etapas da produção, que não ocorra qualquer perigoàsaúdeoucontaminaçãodoalimento; 2.5 Dispordesistemaeficazdeevacuaçãodeefluenteseáguasresiduais,comtubulaçõesdevidamentesifonadas,mantidoembomestadodefuncionamento; 2.6Dispordeinstalaçõesparalavagemdasmãosemtodasasdependênciasdefabricação(comtodososelementosnecessáriosàadequadahigienização,secagemedesinfecçãodasmãos,dependendodotipodetarefaaserrealizada); 2.7Disporderecipientescoletoresdelixo,providosdetampasesacosplásticos,emtodasasáreas; 2.8Possuirinstalaçõesadequadasparahigiene,limpezaedesinfecçãodeutensílioseequi-pamentos,osquaisdevemserconstituídosdemateriaisresistentesacorrosão,edefácillimpeza; 2.9Dispordeiluminaçãonaturale/ouartificial,ventilaçãoeinstalaçõeselétricasadequadas; 2.10Dispordeadequadosistemadecontroleeregistrodetemperatura,nassituaçõesnecessárias.

3.Atenderaosrequisitosdostrabalhadores: 3.1 Manter efetivo programa de capacitação e supervisão dos trabalhadores quanto ahigienepessoal,condutapessoal,usodeequipamentodeproteçãoindividual-EPI,conhecimentotécnicoeoperacionalnasdiferentesáreas; 3.2Manterefetivoprogramadecontroledasaúdedostrabalhadores.

4.Atenderaosrequisitosquantoàregularidadedoprodutoacabado: 4.1Embalagem–dispordeáreaadequadaparaarmazenamentodasembalagens,mantendo--aslimpaseíntegras:utilizarembalagemíntegra,cujacomposiçãonãoconfirariscodecontamina-ção ao produto acabado. 4.2Rotulagem–Atender a legislaçãonoque concerne aApresentaçãoeComposição,podendooprodutosercomercializadoapósaprovaçãonaANVISA/MS. 4.3Documentaçãoeregistro–manter,noestabelecimento, todososdocumentosquecomprovem o registro do produto no MS.

5.Armazenamentoetransportedosprodutosacabados:

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ESTABELECIMENTOCOMERCIALDEGêNEROSALIMENTíCIOS* * Supermercado, minimercado, açougues e peixarias, etc.

Consiste em:Realizarvistorianasinstalaçõesequipamentos,utensílioseprodutos,verifican-do a procedência, lote, validade, condições de conservação, selo de inspeção de produtos de origem animal(SIMouSIEouSIF),equipamentosdeproteçãoindividual,procedimentos,documentação,higienedas instalações, equipamentos e utensílios, observando, principalmente, se realiza apenas ações de venda deprodutossemrealizaratividadeindustrial(fracionamento,tempero,reembalagem,rotulagem).

Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência Legal:LeiEstadualnº6.320/83,DecretoEstadualnº23.663/84,DecretoEstadualnº24.622/84,DecretoEstadualnº.31.455/87.

Material necessário:Kitinspeção(sendoqueojalecodeveserbranco,descartáveloudete-cido,decomprimentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso),termômetrodigitaldeintrodução(paramediratemperaturainterna),termômetropistolalaserinfravermelho.

VEíCULODETRANSPORTEDEALIMENTOS(CAMINHÕES,MOTOSETC.)

Consiste em:Verificarascondiçõesdehigiene,temperaturadeconservaçãodosalimentos,materiais de acondicionamento dos alimentos, utensílios, profissionais envolvidos, equipamentos deproteção individual, condições de transporte, conservação do veículo e documentação.

Perfil Profissional: Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.


5.1Aáreadearmazenamentodeveatenderaosrequisitosdehigiene,segurançaeinocui-dadedosprodutosacabadoseestarlocalizadapróximaaáreadeexpedição; 5.2Osveículosdetransportedevempossuirautorizaçãodoórgãocompetenteeoferecerascondiçõesnecessáriasàmanutençãodosprodutos,nosníveisdequalidadeeconservaçãoexigidos.

6.Controledequalidade: 6.1AempresafabricantedevepossuirumProgramadeControledeQualidadedopro-duto(prée/oupóscomercialização)atravésdetécnicos,instrumentoseinstituiçõesreconhecidas,visando assegurar a qualidade do produto para o consumo.

PROCEDIMENTOSOPERACIONAISPADRONIZADOS–POPS

Consistemnadescriçãocompletaeseqüencialdetodasasoperaçõesrotineiraseespecífi-cas relativas à produção, armazenamento, distribuição e transporte de produtos, desde a aquisição damatériaprimaatéaexpediçãodoprodutoacabado.EssesprocedimentosnormatizadosdevemestarinseridosnoManualdeBoasPráticasdeFabrica-ção–BPF–eteremampladivulgação,atravésdetreinamentosecapacitações,alémdefácilacessoatodosostrabalhadores.

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Material necessário:Kitinspeção(sendoqueojalecodeveserbranco,descartáveloudetecido,decomprimentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso)termômetrodigitaldeintrodução(paramediratemperaturainterna),termômetropistolalaserinfravermelho.

BARRACA,BANCA,QUITANDA,QUIOSQUEECONGêNERES.

Consiste em:Vistoriarestruturafísica,equipamentos,utensílios,produtos(procedência,lote,validade, condições de conservação), equipamentos de proteção individual, riscos ambientais e ocupa-cionais,documentação,higienenaestrutura,nosequipamentos,móveiseutensílios.

Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA.

Referência Legal:LeiEstadualnº6.320/83,DecretoEstadualnº23.663/84,DecretoEstadualnº24.622/84,DecretoEstadualnº.31.455/87. Material necessário:Kitinspeção(sendoqueojalecodeveserbranco,descartáveloudete-cido,decomprimentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso)termômetrodigitaldeintrodução(paramediratemperaturainterna),termômetropistolalaserinfravermelho.

COMÉRCIOAMBULANTEDEALIMENTOS

Consiste em:Vistoriaroslocaisdestinadosàrealizaçãodefeiraslivrese/oufestas,inclusiveoslocaispúblicosparafinsdeverificaçãodaconformidadesanitáriadaestruturafísica,equipamentos,utensílios,produtos(procedência,lote,validade,condiçõesdeconservação),condiçõesdeconservaçãodealimentos,equipamentosdeproteçãoindividual,documentação,piaparahigienizaçãodasmãoselimpezanoambientedetrabalho.

Perfil Profissional:E:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.


Material necessário:Kitinspeção(sendoqueojalecodeveserbranco,descartáveloudete-cido,decomprimentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso)+termômetrodigitaldeintrodução(paramediratemperaturainterna),termômetropistolalaser.

COLETADEAMOSTRASDEALIMENTOSPARAANáLISE

Consiste em:Retiradadeumafraçãorepresentativadeumdeterminadolotedealimento,observando-se as técnicas e os procedimentos recomendados, bem como, as quantidades das amostras de acordo com a legislação.

Perfil Profissional: Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência Legal:Decreto-LeiFederalnº986/69,ManualdeColetadeAmostras-INCQS/FIOCRUZ.

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Material necessário:Kitinspeção(sendoqueojalecodeveserbranco,descartáveloudetecido,decomprimentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso)termômetropistolalaser(paramediratemperaturaexterna),sacoplásticodeprimeirouso,lacre,caixatérmicade24litros.

INDÚSTRIAENVASADORA/DISTRIBUIDORADEáGUAMINERALNATU-RAL/áGUANATURAL/áGUAADICIONADADESAIS

Consiste em: Vistoriarasituaçãoecondiçõesdaedificaçãoquantoalocalização,aoacessodiretoeindependente,tipoderevestimento(dopiso,forros/tetos,paredes/divisórias,portasejanelas),existênciadeproteçãocontrainsetoseroedores,ventilaçãoeiluminaçãosuficientes,existênciadeins-talaçõessanitáriasseparadasporsexo(semcomunicaçãodiretascomáreasdetrabalhoederefeições,dotadasdeprodutosregularizados,toalhasdescartáveisououtrossistemasparasecagemdasmãos),existênciasdevestiáriosseparadosporsexo,armáriosduchasouchuveiros,comáguafriaequenteeprodutosregularizadosparahigienepessoal,existênciadelavatóriosnaáreademanipulaçãodotadosdeescovasparaasmãos,desinfetantes,toalhasdescartáveis,abastecimentodeáguapotável,caixad’águae instalaçõeshidráulicas,destinoadequadodos resíduos (lixodoméstico,outros resíduos sólidosegasosos),existênciadelocalpróprioparalimpezaedesinfecçãodeequipamentoseutensílios(dotadosdeáguaquente,produtosregularizadoseisoladosdasáreasdeprocessamento),condiçõesdehigieneelimpezadetodasasáreas;quantoacaptaçãoeengarrafamento,verificaraproteçãodafonte,caixadecaptação,canalização,reservatórios,envasamento(existênciadelocaladequadoparadepósitoderecipientesvazioseengarrafados,existênciadelocaladequadoparaenchimento,fechamentoerotula-gemderecipientes,higieneelimpezadasáreas;quantoaosequipamentoseutensílios,verificarotipodematerial,conservação,limpezaedesinfecção,produtosutilizadosearmazenamento;quantoaopes-soalnaáreadeproduçãoemanipulação,verificaraexistênciadeuniformescompletos,suautilização,estadodeconservaçãoelimpeza,hábitoshigiênicoseocontroledoestadodesaúde;quantoaofluxodeproduçãoecontroledequalidade,verificaraexistênciadefluxolinear(1)sósentido,controledascaracterísticas organolépticas do produto acabado, utilização de embalagem íntegra no engarrafamento, rotulagemregularizada,controledequalidadedamatériaprimaeprodutoacabado (todosos lotesproduzidos),transporteprotegidoelimpo;verificarosdocumentosdaempresa(identificação,licenças,pessoal, e responsabilidades técnicas).

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiEstadualnº6.320/83,DecretoEstadualnº23.663/84,DecretoEstadualnº24.622/84,173/2006,23/2000,27/2010,259/2002,daANVISA/MS.

Material necessário:Kitinspeção(sendoqueojalecodeveserbranco,descartáveloudetecido,decomprimentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso).

INDÚSTRIA PROCESSADORA/DISTRIBUIDORA DE PALMITO EMCONSERVA

Consiste em:VerificaraimplantaçãodasBoasPráticasdeFabricação–BPFeProcedimentosOperacionaisPadronizados -POPseoplanodeAnálisedePerigosePontosCríticosdeControle–APPCC,observando: situaçãoecondiçõesdaedificação;equipamentos, instrumentoseutensílios;pessoalnaáreadeprodução/manipulação/venda;matéria-prima/insumos/produtosfinais;fluxodepro-dução/manipulaçãoecontroledequalidade;controledepontoscríticosetransporte.

Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/

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outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS. Referência Legal:LeiEstadualnº6.320/83,DecretoEstadualnº23.663/84,DecretoEstadualnº 24.622/84, Lei Federal nº 10.674/2003,ResoluçõesRDCnºs 17/1999, 18/1999, 81/2003, 300/2004,23/2000,27/2010,259/2002,359/2003,360/2003daANVISA/MS. Material necessário: Kitinspeção(sendoqueojalecodeveserbranco,descartáveloudetecido,decomprimentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso)+termô-metrodigitaldeintrodução(paramediratemperaturainterna),termômetropistolalaser(paramediratemperaturaexterna).

INDÚSTRIABENEFICIADORA/DISTRIBUIDORADESALPARACONSU-MOHUMANO

Consiste em:Verificar a implantação das Boas Práticas de Fabricação – BPF, observando:aditivosemicronutrientes;adiçãodeiodatodepotássio;adiçãodeantiumectante;matériaprima;flu-xogramadoprocessodeprodução;controledequalidadedaprodução;pessoalnaáreadeprodução;equipamentos,instrumentoseutensílios;situaçãoecondiçõesdaedificação;embalagemedizeresderotulagem.

Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS. Referência Legal:LeiEstadualnº6.320/83,DecretoEstadualnº23.663/84,DecretoEstadualnº24.622/84,LeiFederalnº10.674/2003,ResoluçõesRDCnºs.28/2000,130/2003,23/2000,27/2010,259/2002daANVISA/MS. Material necessário:Kitinspeção(sendoqueojalecodeveserbranco,descartáveloudetecido,decomprimentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso).

INDÚSTRIA PROCESSADORA/DISTRIBUIDORA DE GELADOS CO-MESTíVEIS

Consiste em: VerificaraimplantaçãodasBoasPráticasdeFabricação–BPFeProcedimentosOperacionaisPadronizados-POPseoplanodeAnálisedePerigosePontosCríticosdeControle–APPCC,observando:edificaçãoeinstalações;equipamentos,móveiseutensílios;higienizaçãodasinsta-lações,equipamentos,móveiseutensílios;manipuladores;processamentodosgeladoscomestíveis(ma-térias-primas,ingredientes,embalagenseutensílios;preparodamistura;homogenização;pasteurização;resfriamento;maturação;batimentoecongelamento;acondicionamentos;fluxodeprodução;rotulagemearmazenamentodoprodutofinal;controledaqualidadedoprodutofinal;transporte)documentaçãoeregistro(POPs,BPF,APPCC).

Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência Legal: LeiEstadualnº6.320/83,DecretoEstadualnº23.663/84,DecretoEstadualnº24.622/84,LeiFederalnº10.674/2003,ResoluçõesRDCnºs267/2003,23/2000,27/2010,259/2002,359/2003,360/2003daANVISA/MS.

Material necessário:KKitinspeção(sendoqueojalecodeveserbranco,descartáveloude

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tecido,decomprimentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso)termômetrodigitaldeintrodução(paramediratemperaturainterna),termômetropistolalaserinfravermelho.

INDÚSTRIAPROCESSADORA/DISTRIBUIDORADEAMENDOIMEDERIVADOS

Consiste em:VerificaraimplantaçãodasBoasPráticasdeFabricação–BPFeProcedimentosOperacionaisPadronizados-POPseoplanodeAnáliseePerigodePontosCríticosdeControle–APPCC,observando:edificaçãoeinstalações;equipamentos,móveiseutensílios;higienizaçãodasinsta-lações,equipamentos,móveiseutensílios;manipuladores;manejodosresíduos;hábitoshigiênicos;seleçãodosfornecedoresdeamendoimcru;processamentodeamendoinsederivados;re-cepçãodoamendoimcru;armazenamentodasmatérias-primas,ingredienteseembalagens;seleçãodoamendoimcru,armazenamentoprodutofinal;controledequalidadedoprodutofinal;fluxodeprodu-ção;rotulagemdosprodutosprocessadosederivados;documentação(BPF,POPs,APPCC).

Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência Legal:LeiEstadualnº6.320/83,DecretoEstadualnº23.663/84,DecretoEstadualnº24.622/84,LeiFederalnº10.674/2003,ResoluçõesRDCnºs172/2003,23/2000,27/2010,259/2002,359/2003,360/2003daANVISA/MS.


INDÚSTRIAPROCESSADORA/DISTRIBUIDORADEFRUTASE/OUHOR-TALIÇASEMCONSERVA

Consiste em: VerificaraimplantaçãodasBoasPráticasdeFabricação–BPFeProcedimentosOperacionaisPadronizados-POPs,observando:edificaçõeseinstalações;higienizaçãodasinstalações,móveis,equipamentoseutensílios;manipuladores;processamentodasfrutase/ouhortaliçasemconser-vas(higienização,branqueamento,acondicionamento,acidificação,exaustão,fechamentohermético,trata-mentotérmico,resfriamento,fluxodeprodução,rotulagemearmazenamentodoprodutofinal,controledaqualidadedoprodutofinal,transportedoprodutofinal);documentaçãoeregistro(BPF,POPs).

Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS. Referência Legal: LeiEstadualnº6.320/83,DecretoEstadualnº23.663/84,DecretoEstadualnº24.622/84,LeiFederalnº10.674/2003,ResoluçõesRDCnºs352/2002,23/2000,27/2010,259/2002,359/2003,360/2003daANVISA/MS.


DEMAISINDÚSTRIASFABRICANTES/DISTRIBUIDORASDEALIMENTOS* * Produtos de origem vegetal: produtos de cereais, amidos, farinhas, farelos; aditivos, aromatizantes/aromas; chocolates e produtos de cacau; alimentos adicionados de nutrientes essenciais; embalagens virgens e recicladas; enzimas e preparações enzimáticas; gelo; balas, bombons e gomas de mascar; produtos protéicos de origem vegetal; óleos vegetais,

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gorduras vegetais e creme vegetal; açúcares e produtos para adoçar; produtos de vegetais; produtos de frutas e cogumelos comestíveis; mistura para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo; especiarias, temperos e molhos; café, chá, erva-mate e produtos solúveis.

Consiste em: Vistoriarasituaçãoeascondiçõesdaedificação–localização,acesso,tipoderevestimentodopiso,paredeseteto, tipodemateriaisdasportase janelas,existênciadeproteçãocontrainsetoseroedores,condiçõesdeiluminaçãoeventilaçãoparaasatividadesdesenvolvidas,exis-tênciadeinstalaçõessanitáriasseparadasporsexoesemcomunicaçãodiretacomasáreasdetrabalhoerefeições,existênciadevestiários,separadosporsexo,comarmários,duchasouchuveiros,existênciadelavatóriosnaáreademanipulação,abastecimentodeáguapotável,condiçõesdacaixad’águaedasinstalaçõeshidráulicas,existênciasderecipientesprópriosparaoacondicionamentodolixodomésticoelocaladequadoparaoseuarmazenamentoecoleta;verificarascondiçõesdehigieneelimpezadetodasasáreasfísicaseoestadodeconservaçãodastelas,ralos, luminárias, lixeiras,existênciaeuti-lizaçãodeprodutosregularizadosnoM.S.paratodasasoperaçõesdehigieneelimpezaedehigienepessoal(águaquenteefria,toalhasdescartáveis,sabão/sabonetelíquido)elocalpróprioparalimpezae desinfecção de equipamentos e utensílios; verificar as condições de higiene, limpeza, integridade,armazenamento,organizaçãodosequipamentos/maquinárioseutensílios,mesas,bancadas,vitrines,in-clusivedosequipamentosparaproteçãoeconservaçãosobrerefrigeração(termômetros);verificarnaáreademanipulação/venda/produçãoseosmanipuladorespossuemhábitoshigiênicosadequados,seestãorigorosamentelimpos,asseadoseseutilizamparamentaçãoregular,existênciadocontroledoestadodesaúde;verificarseasmatériasprimase/ouprodutosexpostosàvendapossuemprocedênciacontrolada,conservação(tempoetemperatura)adequada,empacotamentoeidentificaçãoadequadas(integridadedaembalagem,identificaçãovisível,prazodevalidaderespeitado),característicasorgano-lépticasnormais(cor,sabor,odor,consistênciaeaspectossemalterações);verificaraexistênciadefluxoadequadoparamanipulação/venda/produçãoecontroledequalidade,proteçãocontracontaminação,armazenamentoadequado(temperaturaetipos),eliminaçãodassobras,empacotamentoeidentifica-çãoadequadadoprodutoexpostoàvenda,controledequalidadedamatériaprima,pessoalqualificadoparaaatividade,análiselaboratorialdoslotes;verificarosdocumentosdoestabelecimento(identifica-ção, licença e de pessoal).

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS. Referência legal:LeiEstadualnº6.320/83,DecretoEstadualnº23.663/84,DecretoEstadualnº24.622/84,LeiFederalnº10.674/2003,ResoluçõesRDCnºs275/2002,23/2000,27/2010,259/2002,359/2003,360/2003daANVISA/MS.

Material necessário:Kit inspeção (sendoqueo jalecodeveserbranco,descartáveloudetecido,decomprimentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso)termômetrodigitaldeintrodução(paramediratemperaturainterna),termômetropistolalaserinfravermelho.

INDÚSTRIADEALIMENTOSPARAFINSESPECIAIS* * a alimentos dietéticos, alimentos para controle de peso, alimentos para praticantes de atividade física, alimentos para dietas, alimentos para nutrição enteral, alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância, ali-mentos para gestantes e nutrizes, alimentos à base de cereais para alimentação infantil, fórmulas infantis, alimentos para idosos.

Consiste em:VerificaraimplantaçãodasBoasPráticasdeFabricação–BPFeProcedimentosOperacionaispadronizados-POPs,observando:edificaçõese instalações(lavatórionaáreadepro-dução,higienização,controledevetoresepragasurbanas,abastecimentodeágua,manejoderesíduos,layout);equipamentos,móveiseutensílios;higienizaçãodosequipamentosmóveiseutensílios;manipu-ladores;produçãoetransportedamatéria-prima,ingredienteseembalagens;fluxodeprodução;rotula-gemarmazenamento;controledequalidade;transportedoprodutoacabado;documentaçãoeregistro(BPF,POPs).

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Perfil Profissional:Equipemultidisciplinar,compostaporprofissionaisdenívelsuperior,pre-ferencialmentedeprofissãodesaúde,ououtroprofissionaldenívelsuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreina-mentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVI-SA/MS. Referência Legal:LeiEstadualnº6.320/83,DecretoEstadualnº23.663/84,DecretoEstadualnº24.622/84,LeiFederalnº10.674/2003,Portarianºs29/1998,30/1998,34/1998,35/1998,36/1998,37/1998,38/1998,39/1998,222/1998,223/1998,977/1998,ResoluçõesRDCnºs275/2002,449/1999,23/2000,27/2010,259/2002,359/2003,360/2003daANVISA/MS.

Material necessário: Kitinspeção(sendoqueojalecodeveserbranco,descartáveloudetecido,decomprimentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso)termômetrodigitaldeintrodução(paramediratemperaturainterna),termômetropistolalaserinfravermelho.

INDÚSTRIA deSuplementoVitamínicoe/ouMineral;Aditivos;NovosAlimentose/ouNovosIngredientes;AlimentoscomAlegaçãodePropriedadesFuncionaise/oudeSaúde;CoadjuvantesdeTecnologia;SalHipossódico/SucedâneosdoSal;SubstânciasBioativaseProbióticosIsoladoscomAlegaçãodePropriedadeFuncionale/oudeSaúde.

Consiste em:VerificaraimplantaçãodasBoasPráticasdeFabricação–BPFeProcedimentosOperacionaisPadronizados-POPs,observando:edificaçõese instalações(lavatórionaáreadepro-dução,higienização,controledevetoresepragasurbanas,abastecimentodeágua,manejoderesíduos,layout);equipamentos,móveiseutensílios;higienizaçãodosequipamentosmóveiseutensílios;mani-puladores; produção e transporte damatéria-prima, ingredientes e embalagens; fluxo de produção;rotulagem,armazenamento,controledequalidade;transporteedoprodutoacabado;documentaçãoeregistro(BPF,POPs).

Perfil profissional:Equipemultidisciplinar,compostaporprofissionaisdenívelsuperior,pre-ferencialmentedeprofissãodesaúde,ououtroprofissionaldenívelsuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreina-mentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVI-SA/MS.

Referência legal:LeiEstadualnº6.320/83,DecretoEstadualnº23.663/84,DecretoEstadualnº24.622/84,LeiFederalnº10.674/2003,ResoluçõesRDCnºs275/2002,23/2000,27/2010,259/2002,359/2003,360/2003,16/1999,17/1999,18/1999,19/1999,32/1998,24/2005,23/2005,234/2002daAN-VISA/MS.

Material necessário: Kitinspeção(sendoqueojalecodeveserbranco,descartáveloudetecido,decomprimentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso)termôme-trodigitaldeintrodução(paramediratemperaturainterna),termômetropistolalaser(paramediratemperaturaexterna).

INVESTIGAÇÃODESURTOSDEDTA - DoençasTransmitidasporAlimentos–Do-ença provocada, trazida ou transmitida às pessoas pelo alimento ou pelos contaminantes que eles carregam.

Consiste em:Receberanotificaçãodosurtoerealizara investigaçãoepidemiológica, jun-tamentecomTécnicosdaVigilânciaEpidemiológica,emestabelecimentosdepreparaçãodealimentos,festascomunitáriasedomiciliares,pararealizaracoletadealimentos,águaeprocederainspeção“inloco”comintuitodeidentificarosagentesetiológicos,asfontesfísicas,químicasoubiológicas,respon-sáveispelacontaminação,osPontosCríticosdeControleeosfatoresderiscosmaisfreqüentesafimderealizaraprevençãoecontroledasDTAs.

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Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência Legal:LeiEstadualnº6.320/83,DecretoEstadualnº23.663/84,DecretoEstadualnº24.622/84,DecretoEstadualnº.31.455/87,ResoluçãoNormativaEstadualnº.003/DIVS/2005,Reso-luçãoRDCnº216/2004daANVISA/MS. Material necessário:Kit inspeção(sendoqueojalecodeveserbranco,descartáveloudetecido,decomprimentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso)termômetrodigitaldeintrodução(paramediratemperaturainterna),termômetropistolalaser(paramediratem-peraturaexterna),autodecoletadeágua,fichadenotificação,adesivodeinterdição,caixatérmicade24litros,sacosplásticos(estéreisenãoestéreis),lacresefrascosparacoletadeágua(de125e500ml.)

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Medicamentos

POSTODEMEDICAMENTOS

Consiste em verificar: 1. Se os ambientes possuem condições de assegurar as propriedades dos produtos comerciali-zados, quanto ao armazenamento, ventilação, temperatura, validade, umidade e ausência de vestígios de insetos e roedores, se está localizado em área desprovida de farmácias e drogarias. 2.SeexistePlanodeGerenciamentodeResíduosdeServiçodeSaúde. 3.Seaatividadeexercidaéexclusivamenteocomérciodaquelesprodutosconstantesdarela-çãoespecíficaparaPostodeMedicamento. 4. Se o responsável tem capacidade mínima necessária para promover a dispensação dos produtos. 5.Mantém-seadocumentaçãodetodasasoperaçõesrealizadasnoestabelecimento(incluindoatestadosdesaúde,CertidãodeRegularidadeTécnicadoestabelecimentojuntoaoCRF/SC,Procedi-mentosOperacionais). 6.Seexistemcritériosparaqualificaçãodosfornecedores.

Perfil Profissional::EquipecompostaporprofissionaisdenívelmédiotodoscomcursoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência Legal:LeiFederal5.991/73,DecretoFederal74.170/74,LeiEstadual6.320/1983,DecretoEstadual23.663/84,ResoluçãoRDC138/03eResoluçãoRDC306/04. Material necessário: Kit inspeção.

DROGARIA

Consiste em verificar: 1.SeaempresapossuiAutorizaçãodeFuncionamento(AFE) juntoaANVISAeasdevidasrenovações anuais. 2.AssistênciaeResponsabilidadeTécnicafarmacêutica. 3.InstalaçõesFísicassatisfatóriasparaaatividadepleiteada. 4.Seexistemprocedimentosoperacionaisderecebimento/armazenamentos/dispensaçãodemedicamentos e produtos e se os mesmos são divulgados e cumpridos. 5.Sehouveraatividadedeaplicaçãodeinjetáveis,verificarhabilitaçãodoprofissional,condi-ções da sala e equipamentos, livro de escrituração e procedimentos. 6.Mantêm-seadocumentaçãodetodasasoperaçõesrealizadasnoestabelecimento(notasfiscais,balanços,notificaçõesetc.). 7. Credenciamento e status de transmissão dos medicamentos controlados junto ao Sistema NacionaldeGerenciamentodeProdutosControlados(SNGPC). 8.SeexistePlanodeGerenciamentodeResíduosdeServiçosdeSaúde. 9.ExistênciadecópiadapublicaçãonoDOE(DiárioOficialdoEstado)quandooestabeleci-mento comercializar retinóides de uso sistêmico.

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10.Análisedemateriaisdepropaganda(foldere/ououtrosencartes),quandohouver. 11.Presençasdecartazcominformes,conformelegislaçãoemvigor(orientaçõessobretrocade medicamentos e tabela de medicamentos genéricos). 12. Verificaçãodosregistrosdecontroledetemperaturaeumidadeparaosmedicamentostermosensíveis. 13.Validadeeregistro(MS)dosprodutosexpostosàvenda.

Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédiotodoscomcapacita-çãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência Legal: Lei Federal 5.991/73;Decreto Federal 74.170/74; Lei Federal 6.360/76;DecretoFederal79.094/77;LeiEstadual6.320/83;DecretoEstadual23.663/84;PortariaFederal802/98;PortariaFederal344/98;PortariaFederal6/99;ResoluçãoRDC238/01;ResoluçãoRDC306/04;LeiEstadual13.680/06;ResoluçãoRDC80/06;LeiEstadual14370/08;ResoluçãoRDC222/02;ResoluçãoRDC221/02;ResoluçãoRDC44/2009;ResoluçãoRDC20/2011;ResoluçãoRDC27/07;InstruçãoNor-mativa11/07;InstruçãoNormativa7/07;InstruçãoNormativa05/10;InstruçãoNormativa09/09,10/09. Material necessário: Kit inspeção.

FARMáCIADEMANIPULAÇÃO

Consiste em verificar: 1.SeaempresapossuiAutorizaçãodeFuncionamento(AFE)eAutorizaçãoEspecial(AE),quandomanipular medicamentos sujeitos a controle especial, suas respectivas renovações. 2. AssistênciaeResponsabilidadeTécnicafarmacêutica. 3.AsBoasPráticasdeManipulaçãodeMedicamentos. 4.Condiçõesdasinstalações(áreamínimanecessária),equipamentosefluxodeentradaesaídade produtos e pessoal. 5.Qualidadedaáguapotávelepurificada(registros). 6.SeexistePlanodeGerenciamentodeResíduosdeServiçodeSaúde. 7. Se os funcionários estão capacitados para desenvolver as atividades inerentes ao estabelecimento. 8.VestuárioeutilizaçãodeEquipamentosdeProteçãoIndividual. 9. Programa de capacitação dos funcionários. 10.ProcedimentosOperacionaisPadrõesquantoatodososprocessosrealizadosnoestabe-lecimento, se conferem com a prática. 11.Documentos:ManualdeBoasPráticasdeManipulação,ProcedimentosOperacionaisPa-drões,LaudosdeAnálise,OrdensdeProdução,Receitase/ouNotificaçõesdeReceita,rotulagensdasmatérias-primas e produtos acabados, etiquetas de advertências e demais documentos pertinentes. 12. Condições de armazenamento das matérias-primas e demais produtos. 13. Se estiver implantado o Sistema de garantia da qualidade e controle de qualidade. 14. Credenciamento e status de transmissão dos medicamentos controlados junto ao Sistema NacionaldeGerenciamentodeProdutosControladosjuntoaANVISA(SNGPC). 15.Omonitoramentoeocontroledatemperaturaeumidade. 16. Cuidados e armazenamento com produtos termosensíveis. 17.Validadeeregistrodasespecialidadesfarmacêuticasexpostasàvenda.

Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,sendoumdelesgraduadoemCiênciasFarmacêuticas,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSani-tária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaáreafornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência Legal: Lei Federal 5.991/73;Decreto Federal 74.170/74; Lei Federal 6.360/76;

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DecretoFederal79.094/77;LeiEstadual6.320/83;DecretoEstadual23.663/84;PortariaFederal802/98;PortariaFederal344/98;PortariaFederal6/99;ResoluçãoRDC102/00;ResoluçãoRDC238/01;Re-soluçãoRDC306/04;LeiEstadual13.680/06;ResoluçãoRDC80/06;ResoluçãoRDC67/07;ResoluçãoRDC87/08;LeiEstadual14370/08;ResoluçãoRDC222/02;ResoluçãoRDC221/02;RDC20/2011;ResoluçãoRDC27/07;InstruçãoNormativa11/07;InstruçãoNormativa7/07;RDC44/2009;IN09/09e10/09. Material necessário:Kitinspeção(sendoqueojalecodeveserbranco,descartável,decom-primentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso;pró-pés;toucaemascarádescartável).

ESTABELECIMENTODISTRIBUIDORDEMEDICAMENTOS

Consiste em verificar: 1.SeaempresapossuiAutorizaçãodeFuncionamento(AFE)eAutorizaçãoEspecial(AE–paradistribuição de medicamentos sujeitos a controle especial) e suas respectivas renovações anuais. 2.AssistênciaeResponsabilidadeTécnicafarmacêutica. 3.ManualdeBoasPráticasdearmazenamento,distribuiçãoetransporteeseucumprimento. 4.InstalaçõesFísicaseEquipamentosadequadosesuficientes,deformaaassegurarumaboaconservação e distribuição dos produtos. 5. Plano de emergência e rastreabilidade. 6. Se os funcionários estão capacitados para desenvolver as atividades inerentes ao estabeleci-mento(treinamentos). 7. Se mantém a documentação de todas as operações realizadas no estabelecimento. 8. Utilização de sistema para a escrituração dos medicamentos sujeitos ao controle especial de acordo com as legislações vigentes. 9.SeexistePlanodeGerenciamentodeResíduosdeServiçodeSaúde. 10. Se os produtos a serem distribuídos com a rotulagem de acordo com a legislação vigente e registrados no Ministério da Saúde. 11. Se a distribuidora somente se abastece dos titulares dos registros dos produtos distribuí-dos(IndústriaFarmacêutica). 12. Se possui livro para escrituração de reações adversas. 13.Cadastroequalificaçãodosfornecedoreseclientes. 14.Condiçõesfísicasehigiênico-sanitáriasdosveículosutilizadosexclusivamenteparatrans-portedosmedicamentos.Nocasodeterceirizaçãodotransporte,verificarseaempresatransporta-doraestáregularizada(AFEeAlvaráSanitário). 15.Validadedosprodutos. 16.Croquidaáreageográficadelocalizaçãoeatuação.16-áreamínimanecessária.

Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,deprofissãodesaúdeououtroprofissionaldenívelsuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespe-cíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência Legal: Lei Federal 5.991/73;Decreto Federal 74.170/74; Lei Federal 6.360/76;DecretoFederal79.094/77;LeiEstadual6.320/83;DecretoEstadual23.663/84;PortariaFederal802/98;PortariaFederal344/98;PortariaFederal6/99;ResoluçãoRDC102/00;ResoluçãoRDC306/04.


ESTABELECIMENTODETRANSPORTEDEMEDICAMENTOS

Consiste em verificar: 1.SeaempresapossuiAutorizaçãodeFuncionamento(AFE)eAutorizaçãoEspecial(AE–paratransporte de medicamentos sujeitos a controle especial) e suas respectivas renovações anuais. 2.AssistênciaeResponsabilidadeTécnicafarmacêutica.

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3. As Boas Práticas de armazenamento e transporte e seus respectivos procedimentosoperacionais. 4. Contrato formal com empresas para quem realiza o transporte. 5.áreageográficadedistribuição. 6.Condiçõeshigiênicasefísico-sanitáriasdosveículos. 7. Monitoramento e controle de temperatura dos veículos. 8.Seexistelocalparaoarmazenamentodosprodutosfarmacêuticos,elocalsegregadocomdispositivo que ofereça segurança para o armazenamento de medicamentos sujeitos ao controle espe-cial,elocalidentificadoparaarmazenamentodosprodutosrecolhidose/oudevolvidos. 9. Se os funcionários estão capacitados para desenvolver as atividades inerentes ao estabelecimento. Verificarnosveículos:1-Presençaemcadaveículodascópiasdoalvarásanitário,autorizaçãodefuncionamentodatransportadoraeautorizaçãodaVigilânciaSanitárialocalparaoveículoenotasfiscaisdacarga.2–Condiçõesideaisparaotransportedosprodutos(monitoramentodetemperaturaeumidade).3–Desinfecçãoehigienenecessárias.4–Ascondiçõesdetransporterespeitamasespe-cificaçõesdosfabricantesdosprodutos. Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência Legal: Lei Federal 5.991/73;Decreto Federal 74.170/74; Lei Federal 6.360/76;DecretoFederal79.094/77;LeiEstadual6.320/83;DecretoEstadual23.663/84;PortariaFederal344/98;PortariaFederal6/99;Portaria1052/98;Resolução329/99.


ESTABELECIMENTODEIMPORTAÇÃODEMEDICAMENTOS

Consiste em verificar: 1.AexistênciadapublicaçãodaAFE(AutorizaçãodeFuncionamento). 2.ExistênciadepublicaçãodeAE(AutorizaçãoEspecial),quandoforocaso. 3.RenovaçãodeAFEeAE,quandoforocaso. 4.AssistênciaeResponsabilidadeTécnica. 5.BoasPráticasdearmazenamentoetransporte. 6.InstalaçõesFísicaseEquipamentosadequadosesuficientesdeformaaassegurarumaboaconservação dos produtos. 7. Plano de emergência e rastreabilidade. 8. Se os funcionários estão capacitados para desenvolver as atividades inerentes ao estabelecimento. 9. Se mantém a documentação de todas as operações realizadas no estabelecimento. 10.Importaçãodemedicamentossujeitosaocontroleespecial,quandoforocaso; 11. Utilização de sistema para a escrituração dos medicamentos sujeitos ao controle especial, quando for o caso. 12.SeexistePlanodeGerenciamentodeResíduosdeServiçosdeSaúde. 13. Comércio de produtos legalizados. 14.CópiadocontratodaImportadoracomaempresaprodutoratitulardoRegistrodopro-dutoecadastroequalificaçãodosfornecedoreseclientes. 15.Legalizaçãodaformadetransportedosmedicamentos. 16.Validadedosprodutosexpostosaocomércio. 17.Existênciadelaboratóriopróprio,outerceirizadoparaocontroledequalidadedosprodutos.

Perfil Profissional: Equipe, composta por profissionais de nível médio ou superior, deprofissãodesaúdeououtroprofissionaldenívelsuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilância Sanitária/DIVS (ou outro reconhecido pela DIVS) e cursos e/ou treinamentos e/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

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Referência Legal: :LeiFederal5.991/73;DecretoFederal74.170/74;LeiFederal6.360/76;DecretoFederal79.094/77;LeiEstadual6.320/83;DecretoEstadual23.663/84;PortariaFederal802/98;PortariaFederal344/98;PortariaFederal6/99;ResoluçãoRDC306/04;ResoluçãoRDC81/08.


INDÚSTRIADEMEDICAMENTOS

Consiste em: VerificarasBoasPráticasdeFabricaçãodeMedicamentos: 1.Edificaçõeseinstalações(áreasexternaseinternas;piso,parede,teto,portas,janelaseoutrasaberturas;instalaçõessanitáriasevestiários;iluminaçãoeventilação,exaustãoeclimatização,controledevetoresepragas,abastecimentodeáguaparaconsumohumanoeobtençãodeáguapurificada,ma-nejoderesíduos,esgotamentosanitário,layout-fluxodeprodução). 2. Equipamentos, móveis e utensílios. 3.Vestuário,hábitosdehigiene,utilizaçãodeequipamentosdeproteçãoindividualecoletiva,controle de riscos ambientais, controle de saúde dos funcionários, programa de capacitação dos funcio-nários,envolvimentodaaltadireçãodaempresacomaPolíticadaQualidadedamesma. 4.Matérias-primaseembalagens(recepção,armazenamentoeexpedição). 5.Produçãodomedicamento(qualificaçãodeequipamentosevalidaçãodeprocessos,fórmu-la-padrão, ordem de fabricação). 6.AutonomiadaGarantiadaQualidadeedocumentospertinentes. 7.ControledeQualidade,validaçãodemetodologiasanalíticas,controledepadrões. 8.DesenvolvimentodeProdutos. 9. Estudos de Estabilidade. 10.Documentaçãoeregistro(ManualdeBoasPráticas,procedimentosoperacionaispadrões,políticadaqualidade,licençasoficiais).

Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelsuperior,graduadosemCi-ênciasFarmacêuticas,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência Legal:LeiEstadual6.320/83;DecretoEstadual23.663/84;LeiFederal6.360/76;DecretoFederal74094/77;ResoluçãoRDC17/10;

Material necessário:Kitinspeção(sendoqueojalecodeveserbranco,descartável,decom-primentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso)+óculos.

INDÚSTRIADEINSUMOFARMACêUTICO

Consiste em:VerificarasBoasPráticasdeFabricaçãodeProdutosIntermediárioseInsumosFarmacêuticosAtivos: 1.Edificaçõeseinstalações(áreasexternaseinternas,piso,parede,teto,portas,janelaseoutrasaberturas,instalaçõessanitáriasevestiários,iluminaçãoeventilação,exaustãoeclimatização,controledevetoresepragas,abastecimentodeáguaparaconsumohumanoeobtençãodeáguapurificada,ma-nejoderesíduos,esgotamentosanitário,layout-fluxodeprodução). 2. Equipamentos, móveis e utensílios. 3.Vestuário,hábitosdehigiene,utilizaçãodeequipamentosdeproteçãoindividualecoletiva,controle de riscos ambientais, controle de saúde dos funcionários, programa de capacitação dos funcio-nários,envolvimentodaaltadireçãodaempresacomaPolíticadaQualidadedamesma. 4.Matérias-primaseembalagens(recepção,armazenamentoeexpedição). 5.Produçãodoprodutointermediárioe/ouinsumofarmacêutico(qualificaçãodeequipamen-tosevalidaçãodeprocessosquímicos,físicose/oubiológicoscomoasíntesequímica,extraçãoefer-mentação,acompanhandoosavançostecnológicos,fórmula-padrão,ordemdefabricação).

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6.AutonomiadaGarantiadaQualidadeedocumentospertinentes. 7.ControledeQualidade,validaçãodemetodologiasanalíticas,controledepadrões; 8.DesenvolvimentodeProdutos,EstudosdeEstabilidade. 9.Documentaçãoe registro (ManualdeBoasPráticas,procedimentosoperacionaispadrão,políticadaqualidade,licençasoficiaiseoutros).

Perfil Profissional:Equipemultidisciplinar,compostaporprofissionaisdenívelsuperior,gra-duadosemCiênciasFarmacêuticas,QuímicaouEngenhariaQuímica,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência Legal:LeiEstadual6.320/83;DecretoEstadual23.663/84;LeiFederal6.360/76;ResoluçãoRDC249/05.

Material necessário:Kitinspeção(sendoqueojalecodeveserbranco,descartável,decom-primentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso)+óculos.

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Cosméticos

ESTABELECIMENTOCOMERCIALDEPRODUTOCOSMÉTICO,DEHI-GIENEPESSOAL* * Supermercados, armazéns, perfumarias, outros.

Consiste em:Vistoriarestruturafísica,produtos(procedência,registroe/ounotificaçãonaANVISA/MS,lote,validade,condiçõesdeconservação),documentação,riscosambientaiseocupacio-nais,higieneelimpezanoambientedetrabalhoedeatendimentoàclientela,nosestabelecimentosquecomercializam estes produtos.Cuidadosnadistribuiçãodosprodutosnasprateleiras/gôndolasexpostosaoconsumidor.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecomcursos/treinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiEstadualnº6.320/83,DecretoEstadualnº23.663/84LeiFederal6.360/76,DecretoFederal79.094/77.


ESTABELECIMENTODETRANSPORTEDEPRODUTODEHIGIENEPES-SOALECOSMÉTICO

Consiste em:Vistoriarestruturafísicadearmazenamento,produto(procedência,lote,regis-troe/ounotificaçãonaANVISA/MS,validade,condiçõesdeconservação);procedimentos;documenta-ção;riscosambientaiseocupacionais;higieneelimpezadosveículosutilizados;documentos,registrosdocumentais,BoasPráticasdeTransportedeProdutos;Autorização/Licençalocalparatransporte.Re-gião(mapageográfico)queiráatuar.



Material necessário:Kitinspeção(sendoqueojalecodeveserbranco,descartável,decom-primentoatéojoelho,mangalonga,botãoembutidoouvelcroesembolso).

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ESTABELECIMENTODEDISTRIBUIÇÃOEARMAZENAMENTODECOS-MÉTICO,PRODUTODEHIGIENEPESSOAL

Consiste em: Vistoriaraestruturafísica,equipamentos,produtos(procedência,lote,valida-de, condições de conservação), procedimentos de rastreabilidade, documentação, responsável técnico, riscosambientaiseocupacionais,higieneelimpezanoambientedetrabalhorelacionadoaosveículosutilizadosparaotransportedosCosméticos.Região(mapageográfico)queiráatuar.


Referência legal:LeiEstadualnº6.320/83,DecretoEstadualnº23.663/84LeiFederal6.360/76,DecretoFederal79.094/77,Portaria348/97.


INDÚSTRIADECOSMÉTICO,PRODUTODEHIGIENEPESSOAL

Risco I: Fabricante de batom ou lápis labial, perfumes, sombra para pálpebras, máscaras para cí-lios;fixadordecabelos,condicionador;pastadental,escovadedentes,absorventehigiênico,dentreoutros;

Risco II: Fabricantes de talco anti-séptico, bronzeadores, cremes, gel e loções para área dos olhos,tinturas,descolorantes,alisantesparacabelos,cremesparaacne,produtoscomfotoprotetores,enxaguatóriosbucal,xampuantiquedadecabelos,cosméticoseprodutosdehigieneinfantil,outras.

Consiste em:Aplicarroteirodeinspeçãooficial.áreafísica:áreaderecepçãoearmazenagemdematérias-primasatendendoofluxodeprodução,setordepesagem,controledequalidade,almoxa-rifado de produtos acabados, área para rejeitados, depósito de material de embalagem, sanitários, vesti-ário;equipamentoseprocessodeprodução;setordeenvase;SetordeennvaseGarantiadaQualidade;equipamentos de proteção individual, procedimentos técnico operacionais; documentação, verificarpossíveisriscosambientaiseocupacionais;higieneelimpezanoambientedetrabalho.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,deprofissãodesaúdeououtroprofissionaldenívelsuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespe-cíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiFederal6.360/76,DecretoFederal79.094/77,Portarianº348SVS/MS/97;


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Saneantes

ESTABELECIMENTOCOMERCIALDEPRODUTOSANEANTEDOMIS-SANITáRIO* *supermercados, armazéns, postos de venda de saneantes, lojas

Consiste em:Vistoriaraestruturafísica,equipamentos,produtos(procedência,registroe/ounotificaçãonaANVISA/MS,lote,validade,condiçõesdeconservação),documentação,riscosambientaiseocupacionais,higieneelimpezanoambientedetrabalhoedeatendimentoàclientela,emestabeleci-mentosquecomercializamsaneantes.Cuidadosnadistribuiçãodosprodutosexpostosaoconsumidor(prateleiras,gôndolas).

Perfil profissional: EEquipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior, todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecomcursos/treinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.



ESTABELECIMENTODETRANSPORTEDE PRODUTO SANEANTEDO-MISSANITáRIO(TRANSPORTADORAS)

Consiste em:Vistoriaraestruturafísica,produtos(procedência,lote,validade,condiçõesdeconservação), equipamentos de proteção individual, documentação, responsável técnico, riscos ambien-taiseocupacionais,higieneelimpezanoambientedetrabalhorelacionadoaosveículosutilizadosparaotransportedesaneantedomissanitário.Região(mapageográfico)queiráatuar.

Perfil profissional:EEquipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior, todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecomcursos/treinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiEstadualnº6.320/83,DecretoEstadualnº23.663/84LeiFederal6.360/76,DecretoFederal79094/77.


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ESTABELECIMENTODEDISTRIBUIÇÃOEARMAZENAMENTODEPRO-DUTOSANEANTEDOMISSANITáRIO * Distribuidora, comércio atacadista de saneantes Consiste em:Vistoriaraestruturafísica,condiçõesderecepçãoearmazenagem,BoasPráti-casdeDistribuição;produtos(procedência,lote,validade,laudostécnicos,condiçõesdeconservação),equipamentos de proteção individual, procedimentos de rastreabilidade, documentação, riscos ambien-taiseocupacionais,higieneelimpeza.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS),comcur-sos/treinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea, fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiFederal6.360/76,DecretoFederal79.094/77,DecretoFederal3.961/01.Portaria327/97


ESTABELECIMENTOINDUSTRIALDEPRODUTOSANEANTE

Risco I:Fabricantesdedetergentecomum,sabão(empó,líquidoeembarra),sematividadeantimicrobiana dentre outros.

Risco II: Fabricantes de água sanitária, álcool, desinfetantes, germicidas, bactericidas, inseticidas, raticidas ou produtos que possuem atividade antimicrobiana.

Consiste em: Vistoriarcomaplicaçãoderoteirodeinspeçãooficial.áreafísica: 1. áreaderecepçãoearmazenagemdematérias-primasatendendoofluxodeprodução,setordepesagem,setordeprodução,setordeenvase,controledequalidade,almoxarifadodeprodutosacaba-dos, área para rejeitados, depósito de material de embalagem, sanitários, vestiário. 2. Equipamentos de proteção individual. 3. Procedimentos técnico operacionais. 4.Documentação. 5. Verificarpossíveisriscosambientaiseocupacionais. 6.GarantiadaQualidade. 7.Higieneelimpezanoambientedetrabalho.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,deprofissãodesaúdeououtroprofissionaldenívelsuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespe-cíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiFederal6.360/76,DecretoFederal79094/77,Portarianº327/SVS/MS/97.


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Produtos para a saúde - Correlatos

ESTABELECIMENTOCOMERCIALDEARTIGOSMÉDICO-HOSPITALARES* * estabelecimentos que comercializam instrumentais cirúrgicos, equipamentos de diagnóstico e produtos para a saúde em geral

Consiste em:Vistoriarestruturafísica,produtos/equipamentos(procedência,registronaAN-VigilânciaSanitária/MS, lote,nºdesérie (equipamentos,validade,condiçõesdeconservação,outras),procedimentos,documentação,higieneelimpezanoambientedetrabalhoedeatendimentoclientela.

Perfil profissional: Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecomcursos/treinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiEstadualnº6.320/83,DecretoEstadualnº23.663/84LeiFederal6.360/76,DecretoFederal79094/77.


ESTABELECIMENTODETRANSPORTEDEPRODUTOSPARAASAÚDE* * Transportadoras de produtos para saúde

Consiste em:Vistoriarestruturafísica,equipamentos,utensílios,produtos(procedência,lote,registroeounotificaçãonaANVISA/MS;validade,condiçõesdeconservação),equipamentosdeprote-çãoindividual,procedimentos,documentação,riscosambientaiseocupacionais,higienenosVeículosdeTransporteelocaldearmazenagem.Documentos,registrosdocumentais;BoasPráticasdetransportedeprodutos;Autorização/Licençalocalparatransporte.Região(mapageográfico)queiráatuar.




ESTABELECIMENTOQUECOMERCIALIZAPRODUTOPARAASAÚDE-CORRELATO,DIRETAMENTEAOCONSUMIDOR* * Casas dentais; empresas de ortopedia técnica estabelecimentos que em suas instalações promovem a retirada

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de medidas e/ou moldes gessados e executam a confecção, sob medida, das órteses e próteses, podendo ainda executar a confecção de palmilhas e calçados ortopédicos em oficina própria, efetuando as provas, as adaptações, devendo a entrega se efetuar no centro de reabilitação/clínica, na presença do médico que a prescreveu, ou substituto igualmente habilitado. estes estabelecimentos poderão também comercializar produtos ortopédicos pré-fabricados, aparelhagem de auxílio e ar-tigos relacionados ao seu ramo de negócio; empresas de confecção de calçados ortopédicos; empresas de comercialização de artigos ortopédicos.

Observação: Há necessidade de observar se não constitui um estabelecimento distribuidor.

Consiste em: Vistoriar estrutura física, equipamentos, produtos (procedência, lote, valida-de, condições de conservação, registro no ministério da saúde), equipamentos de proteção individual, procedimentos, documentação, riscos ambientais e ocupacionais, higiene e limpeza no ambiente detrabalho e de atendimento à clientela, emestabelecimentos que comercializam correlatos.Verificardocumentos–autorizaçãofederaldefuncionamentoelicenças.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiFederal6.360/76,DecretoFederal79.094/77,ResoluçãoRDCResolu-çãoRDC59/2000.


ESTABELECIMENTO DEARMAZENAMENTO DE PRODUTO PARAASAÚDE–CORRELATO* * Depósitos de equipamentos, instrumentos e artigos médico-hospitalares tais como tomógrafos, mamógrafos, aparelhos de raio X, algodão, gaze, papel higiênico, instrumental cirúrgico, gel para eletrocardiografia, equipamentos, apa-relhos e produtos para correção estética e embelezamento tais como toca térmica, secador de cabelo, lixa de unha.

Consiste em: Vistoriarestruturafísica,produtos(procedência,condiçõesdeconservação),procedimentos,riscosambientaiseocupacionais,documentação(AutorizaçãoFederalparaArmazena-gemnoendereçoinspecionado,higieneelimpezanoambientedetrabalho.


Referência legal: Lei Estadual nº 6.320/83, Decreto Estadual nº 23.663/84, Lei Federal6.360/76,DecretoFederal79.094/77,Resolução-RDCnº59/2000.


Observação:Atualmenteoscorrelatossãodenominados“ProdutosparaaSaúde”.

ESTABELECIMENTOINDUSTRIALDEPRODUTOPARASAÚDE –CORRELATO* * Fabricantes de kits diagnóstico de uso in vitro, equipamentos médicos-odontológicos como: cadeiras para den-tistas, autoclaves hospitalares, aparelhos de raio x, outros.

Consiste em:verificarasBoasPráticasdeFabricaçãodeProdutosMédicos,vistoriarcomauxíliodoroteirooficialdeinspeção:

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1.Edificaçõeseinstalações(áreasexternaseinternas;piso,parede,teto,portas,janelaseoutrasaberturas;instalaçõessanitáriasevestiários;iluminaçãoeventilação,exaustãoeclimatização;controledevetoresepragas;abastecimentodeáguaparaconsumohumanoeobtençãodeáguapurificada;ma-nejoderesíduos;esgotamentosanitário;layout(fluxodeprodução). 2. Equipamentos, móveis e utensílios. 3.Vestuário;hábitoshigiênicos;controlederiscosambientais;controledesaúdedosfuncioná-rios, programa de capacitação dos funcionários, envolvimento da alta direção da empresa com a Política daQualidadedamesma. 4.Matériasprimaseembalagens(recepção,armazenamentoeexpedição). 5. Produção dos equipamentos, materiais, artigos, processo. 6.AutonomiadaGarantiadaQualidadeedocumentospertinentes. 7.ControledeQualidade,validaçãodemetodologiasanalíticas,controledepadrões. 8.DesenvolvimentodeProjeto. 9.Inspeçãoetestes. 10.Documentaçãoeregistro(ManualdeBoasPráticas,POPs,PolíticadaQualidade,LicençasOficiais).

Perfil Profissional: Equipemultidisciplinar, compostaporprofissionais denível superiordeprofissãodesaúdeououtroprofissionaldenívelsuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência Legal:LeiEstadualnº6.320/83,DecretoEstadualnº23.663/84,LeiFederaln°6360/76,DecretoFederaln°79.094/77,ResoluçãoRDCn°59/00.

ESTABELECIMENTO IMPORTADOR E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOPARASAÚDEEMGERAL* * empresa distribuidora e importadora de kits diagnósticos in vitro produtos para diagnóstico de doenças infecto--contagiosas do grupo C; produtos destinados ao diagnóstico de doenças não transmissíveis; produtos para diagnóstico, destinados à detecção de doenças infectocontagiosas, sexualmente transmissíveis ou veiculadas pelo sangue e seus deri-vados, bem como, a identificação de grupos sanguíneos, transfusão ou preparação dos derivados do sangue do grupo D); importadora de artigos médico hospitalares; equipamentos médicos como: raio x, ressonância magnética, tomográfo.

Consiste em: VerificarasBoasPráticasdeImportaçãoeDistribuiçãodeProdutos: 1.Edificaçõeseinstalações(áreasexternaseinternas;piso,parede,teto,portas,janelaseou-trasaberturas;instalaçõessanitáriasevestiários;iluminaçãoeventilação;controledevetoresepragas;manejo de resíduos). 2. Equipamentos, móveis e utensílios. 3. Vestuário;hábitoshigiênicos;controlederiscosambientais;controledesaúdedosfuncioná-rios, programa de capacitação dos funcionários, envolvimento da alta direção da empresa com a Política daQualidadedamesma. 4.AutonomiadaGarantiadaQualidadeedocumentospertinentes. 5.Documentaçãoeregistro(ManualdeBoasPráticas,POPs,SistemasdeRastreabilidade,Polí-ticadaQualidade,LicençasOficiais).

Perfil Profissional: Equipemultidisciplinar, compostaporprofissionais denível superior, deprofissãodesaúdeououtroprofissionaldenívelsuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência Legal:LeiEstadual6.320/83,DecretoEstadual23.663/84,LeiFederal6.360/76,ResoluçãoRDCn°59/00.


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Observação: estabelecimentos distribuidores, importadores e os fabricantes, necessitam de Autorização Federal de Funcionamento de Empresa - AFE, condição que é um pré requisito para a posterior liberação do Alvará Sanitário.

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Serviços de Saúde e de Interesse da Saúde

HOSPITALEOUTRAUNIDADEASSISTENCIALCOMPROCEDIMENTOCIRÚRGICOE/OUINTERNAÇÃO* * hospitais Gerais, hospitais especializados, Maternidades, Clínicas Médicas Cirúrgicas, Serviços de Urgência e emergência, hospital-Dia.

Consiste em:Procederàidentificaçãodoestabelecimentoquantoaosresponsáveislegaletécnico,especialidade(s)eserviçosoferecidos,capacidade instalada,recursoshumanose localização,bemcomo,vistoriaraestrutura físico-funcionaldetodasasáreas–técnicas,administrativas,opera-cionais, apoio e de internação, avaliando o dimensionamento das áreas de acordo com as atividades, a ocupação e o fluxo de pacientes, equipe de trabalho e clientela; observar a disponibilidade e ascondiçõesdefuncionamentodosmobiliários,equipamentos,aparelhos(inclusivedearcondicionado)einstrumentais,identificandooestadodelimpezaeconservação,osprocedimentossistemáticosdemanutenção preventiva e corretiva, assim como os registros de desratização e de desinsetização das áreas;verificaraatuaçãodaComissãodeControledeInfecçãoHospitalaredaComissãoInternadePrevençãodeAcidentes–CIPAeacomprovaçãodocontroledeestadodesaúdeedevacinaçãodosservidores,emespecial,oatestadodesaúdedosmanipuladoresdealimentos;observaraexistênciadeManuaisdeNormaseRotinasparatodososServiçoseresponsabilidadetécnicaparaasáreasdeEnfermagem,Farmácia,NutriçãoeDietéticaeoutrosserviçosdealtacomplexidade;observarascon-dições e técnicas de limpeza e desinfecção de superfícies, equipamentos e ambientes, bem como, de assepsia,preparoeesterilizaçãodemateriais;avaliarotipoderevestimentodasparedes,pisoeteto,ascondiçõesdeiluminação,ventilação,climatização,exaustãodetodosossetoreseatividades;observarasinstalaçõeselétricas,hidráulicasedecombateàincêndios;verificarossistemasdeabastecimentodeágua-origem,reservatórios,procedimentosdelimpeza,controledequalidade(laudosdasanálises)eafacilidadedeacessoàingestão–porpacientesefuncionários,otipodeesgotamentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eoProgramadeGerenciamentodosResíduosSólidos,emespecial.Oacon-dicionamentoedestinofinaldosmateriaisbiológicoseperfurocortantes;verificar,quandoforocaso,a facilidade de acesso a rampas, escadas e elevadores e as condições adequadas de armazenamento edefuncionamentodoscilindrosdeoxigênio;avaliaracomposiçãodocarrodeemergência(oxigê-nio,desfibrilador,cânulas); verificaraexistênciaecondiçõesdeusodosequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs)–paraosprocedimentostécnicosedelimpeza);verificaraprocedência,registronoMinistério da Saúde, prazo de validade, embalagem, rotulagem e armazenamento dos medicamentos eoutros insumos terapêuticosedediagnóstico,produtosparaa saúde (correlatos)eprodutosdelimpeza;verificarosprocedimentosdetrocaehigienizaçãodarouparia–lençóis/camposdescartáveis,fronhas,cobertas,aventais,camisolas,toalhas;verificarasrotinasdedesinfecçãodosrecipientesusadospara acondicionamento de soluções, utilizadas nos procedimentos técnicos e de limpeza, bem como, observaraidentificação,concentraçãoesubstituiçãodosprodutos;comprovaroregistrodosprofis-sionaisnosrespectivosConselhosdeClasseeosprogramasperiódicosdetreinamentoemserviçoeoutrascapacitações,paratodososservidores;conferiradocumentação–licenças(AlvaráSanitário)eos impressos adotados.

Perfil profissional: Equipe multidisciplinar, composta por profissionais de nível médio e

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superior,deprofissãodesaúde,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:RDCANVISA50/02;RDCANVISA189/03;PortariaMS2.616/98;LeiFede-ral9.431/97;RDCANVISA48/00;PortariaMS344/98;RDCANVISA328/99;NR32MS/MT;ResoluçãoANVISA2.606/06.


UNIDADEDESAÚDECOMPROCEDIMENTOINVASIVO* * Clínica Médica, Centro de Saúde, ambulatório e Consultório Médico Com Procedimento invasivo (administração de medicamentos, vacinação, curativos, retirada de pontos, colposcopia, cauterizações, coleta de materiais para exames, biópsias, anestesia).

Consiste em:Procederàidentificaçãodoestabelecimentoquantoaosresponsáveislegaletécnico,registros,horáriode funcionamento,especialidade(s),bemcomo,vistoriaraestrutura físicofuncionalquantoà: localizaçãoedimensionamentode todasasáreas–recepção;espera; registroearquivodepacientes;salasdeconsultas(compia,sabãolíquidoepapeltoalhaparahigienedasmãos);salasdeprocedimentostécnicos(compia,balcão),salasdeprocedimentosdelimpezaeesteri-lizaçãodemateriais(compiaebalcão),localparaguardadeequipamentos,materiaiseprodutosuti-lizadosnosprocedimentos,sanitários–parapacientesefuncionários(compia,sabãolíquidoepapeltoalha);verificaracompatibilidadedasdimensõesdasáreascomasatividadesdesenvolvidas;avaliarotipoderevestimentodasparedes,pisoeteto;condiçõesdeiluminação,ventilação,exaustão,instalaçõeselétricas,hidráulicasedecombateà incêndios;verificarossistemasdeabastecimentodeágua(ori-gem,reservatórioseprocedimentosdelimpeza)eafacilidadedeacessoàingestão–porpacientesefuncionários;tipodeesgotamentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eotratamentoedestinofinaldosresíduossólidosedosmateriaisperfurocortantes;verificar,quandoforocaso,afacilidadedeacessoarampas,escadaseelevadores;condiçõesadequadasdearmazenamentoedefuncionamentodosequipamento,aparelhos,mobiliáriosedoscilindrosdeoxigênio,verificaraexistênciaecondiçõesdeusodosequipamentodeproteçãoindividual(EPIs)–paraosprocedimentostécnicosedelimpeza);verificarregistros,prazosdevalidade,embalagensearmazenamentodosmedicamentos,produtosparaasaúde(correlatos)eprodutosdelimpeza;verificartécnicasecondiçõesdedescontaminaçãoelimpe-zadesuperfícieseambientesedalimpeza,desinfecçãoeesterilizaçãodosmateriais;verificarosproce-dimentosdetrocaehigienizaçãodarouparia–lençóis,fronhas,cobertas,aventais,toalhas,etc;verificaras rotinas de desinfecção dos recipientes usados para acondicionamento de soluções, utilizadas nos procedimentostécnicosedelimpeza,bemcomo,observaraidentificação,concentraçãoesubstituiçãodosprodutos;comprovaroregistrodosprofissionaisnosrespectivosConselhosdeClasse,asaçõesdecontroledasaúdeedevacinaçãodosservidores;conferiradocumentação–licenças(AlvaráSanitário)e a regularidade dos impressos adotados.Saladevacinação–verificar,alémdosaspectosmencionados,seasalaeorefrigeradorsãoexclusivospara vacina, as condições de conservação e controle da temperatura dos imunológicos e o cumprimen-todoCalendárioedasNormasdeVacinação,instituídospeloMinistérioeSecretariaEstadualdaSaúde.

Perfil profissional:Equipemultidisciplinar,compostaporprofissionaisdenívelmédioesu-perior,deprofissãodesaúde, todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiFederal5.991/73;Decreto77.052/76;Lei9.431/97;Portaria3.523/98GM/MS;Portaria2.616/98;Portaria344/98SVS/MS;Portaria479/99GM/MS;PortariaInterministerial482/99MS/TEM;ResoluçãoRDCnº50/02;RDCnº189/03;Resoluçãonº09/03;Portaria485/05GM/TEM;RDC283/05.

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UNIDADEDESAÚDESEMPROCEDIMENTOINVASIVO–ADULTOE/OUPEDIáTRICO

Consiste em: Vistoriaraestruturafísico-funcionalquantoa:-localizaçãoedimensionamentodos ambientes - sala de espera, sala de consultas, áreas para registro de pacientes, arquivo para a guarda deprontuáriosoudefichasclínicas,paraguardadeprodutoseequipamentosdelimpeza,sanitários(compias,sabãolíquido,papeltoalha)parapacientesefuncionários,piasparahigienizaçãodasmãosnasáreasondehámanipulaçãodepacientes,águaparaingestãodosfuncionáriosepacientes,tipoderevestimentosdasparedes,pisoeteto,adequaçãoparaoacessodedeficientesfísicos,compatibilidadedasdimensõesdasáreascomasatividadesdesenvolvidas;condiçõesdeiluminação,ventilação,exaustão,instalaçõeselétricasedecombateaincêndios;verificarossistemasdeabastecimentodeágua(origem,reservatórioseprocedimentosdelimpeza),deesgotamentosanitário(ligadoaredepúblicaououtro)edetratamentoderesíduossólidos;verificarequipamentos(tipos,quantidade,estadodeconservação,limpezaeacondicionamento),EPIs(existênciaeusodeluvasdeborrachaeaventalimpermeávelparaarealizaçãodalimpeza);conferiradocumentação(identificaçãodoestabelecimento,licenças,receituáriomédico com todos os impressos regularizados e do responsável técnico).


Referência legal:LeiEstadual6.320/83.


ESTABELECIMENTO QUE REALIZA RADIOAGNÓSTICO MÉDICO EDIAGNÓSTICOPORIMAGEM* * Equipamentos: I- raios x convencional; II- raios x convencional transportável; IIImamografia; IV- mamografia estereotáxica; V- densitometria óssea; VI- tomografia computadorizada; VII- fluoroscopia; VIII- litotripsia com técnica de rx; IX- equipamento odontológico intra-oral; X- equipamento odontológico extra-oral; XI- ressonância magnética; XII- ultra-som)

Consiste em:Vistoriarascondiçõesfísicasehigiênico-sanitáriasdasinstalações(ambientes,ventilação,iluminação,fluxograma,compatibilidadedasáreascomasatividadesdesenvolvidas,instala-çõessanitáriasporsexo,revestimentosdospisos,paredesetetos,conservaçãoeinstalaçãodosequi-pamentos,registrosdasrotinasdehigiene,limpezaedesinfecçãodasáreas,dosequipamentos,abaste-cimentodeágua,acondicionamentodosresíduossólidosesuadestinaçãofinal).Quantoaosrequisitostécnicos, verificar: termo de responsabilidade técnica e registros dos profissionais nos respectivosconselhos de classe;Contrato deMonitoração Individual; LaudoRadiométrico, teste de constância(ControledeQualidade);contratoreferenteamanutençãopreventivaecorretivadosequipamentosradiológicos;Contratocomempresahabilitadaaefetuarorecolhimentosdosrejeitosquímicosoriun-dosdaprocessadora;arquivodostreinamentos,paraosprofissionaisocupacionalmenteexpostos,en-treoutros,aseremobservadosemRoteirodeInspeçãoespecífico;verificaraintegridadeeefetividadedasblindagens(conformeanálisetécnicaefetuadapelaDiretoriadeVigilânciaSanitária);conformidade(exatidão)técnicadosequipamentos;procedimentosadotadosnoprocessamentodaImagem(câmaraescura);integridadedosequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs);localizaçãoeefetividadedaCabinede Comando.

Requisitos Técnicos específicos para Mamografia:ControleAutomáticodeExposição,Phanton,EscaladeTensãodoTubodeRaiosx,DistânciaFoco–Pele,ReceptoresdeImagemEspecífi-cos,ProcessadoraexclusivaparaMamografia,entreoutrositenselencadosnorespectivoRoteirodeInspeção.

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•OsitenssupracitadosnãoesgotamosrequisitostécnicospresentesnaLegislaçãocomotam-bémnoRoteirodeInspeçãoespecíficoparaaatividadedeRadiodiagnóstico. Perfil profissional: Equipemultidisciplinar,compostaporprofissionaisdenívelmédioesupe-rior(Físico-Médico,TecnólogoemRadiologia,OdontólogoeMédico)ououtrodeprofissãodesaúde,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)e cursos e/ou treinamentos e/ou capacitações específicas na área, fornecidasou reconhecidas pelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:CódigoSanitárioEstadual,Portaria453/98,DiretrizesBásicasdeProteçãoRadiológica–CNEN3.01/05,GuiadeRadiodiagnósticoMédico–SegurançaeDesempenhodeEqui-pamento–ANVISAde2005;NRnº32/05;RDCnº50/02;RDC306/04.


Observação:emcasosdeacidentes,envolvendomateriaisradioativos,aDiretoriadeVigi-lânciaSanitária/SES/SCfarádisponibilizaçãodosequipamentosespecíficosparaaveriguaçãodeLaudosRadiométricos,verificaçãodeContaminaçãoPessoaleAmbiental,realizaçãodeControledeQualidadeemRadiodiagnóstico,comotambémnautilizaçãoemcasosdeemergênciasradiológicaseradioativas: •CâmaradeIonização; •ContadorGeigerMuller; •FontesdeReferênciaparaCalibração; •Dosímetro(MonitoraçãoIndividual); •PhantonparaMamografia; •Vestuárioespecíficoparautilizaçãoemacidentesradiológicoseradioativos.

ESTABELECIMENTOQUEREALIZARADIOTERAPIA

Consiste em:Vistoriarascondiçõesfísicasehigiênico-sanitáriasdasinstalações(ambientes,ventilação, iluminação, fluxograma, compatibilidadedas áreas comas atividades desenvolvidas, insta-lações sanitárias por sexo, revestimentos dos pisos, paredes e tetos, conservação e instalação dosequipamentos, registros das rotinas de higiene, limpeza e desinfecção das áreas, dos equipamentos,abastecimentodeágua,acondicionamentodosresíduossólidosesuadestinaçãofinal);identificaraexis-tênciadeProjetoBásicodevidamenteaprovadopeloórgãocompetente,comotambémAutorizaçãoparaConstruçãoeOperação,ambasexpedidaspelaComissãoNacionaldeEnergiaNuclear(CNEN).Quantoaosrequisitostécnicos,verificar:termoderesponsabilidadetécnica;registrodosprofissionaisnosrespectivosconselhosdeclasse(ConselhoRegionaldeMedicina,ConselhoRegionaldeTécnicosemRadiologia,ConselhoRegionaldeEnfermagem,AssociaçãoBrasileiradeFísicaMédica,ComissãoNacionaldeEnergiaNuclear,entreoutros);AutorizaçãoparaOperaçãoexpedidapelaComissãoNa-cionaldeEnergiaNuclear;PlanodeTransporte (material radioativo),quandonecessário,autorizadopelaComissãoNacional de EnergiaNuclear e pelaVigilância Sanitária Estadual; Plano de ProteçãoRadiológicaquegarantaqueas fonteseequipamentosemissoresderadiaçãoionizantessejamutili-zadosdeformasegura,deacordocomasNormasdeSegurançaeProteçãoRadiológicavigenteeasrestriçõesestabelecidasnaAutorizaçãoparaOperação;AvaliaçãodoInventáriodeFontesdeBraquite-rapia,conferindo-oinloco;ProgramadeManutençãoPreventivaparaosEquipamentosdeRadioterapiadefinindodemaneiraclaraeobjetivaosprocedimentoseaperiodicidadedasaçõesaseremrealizadas;Arquivo formal referente ao Comissionamento dos Equipamentos, contendo o levantamento de todos osparâmetrosdosimétricosdosfeixesderadiação,necessáriosparaapráticaclínica;AvaliaçãodoDe-pósitodeRejeitosRadioativos;verificarosprocedimentosformaiseprotocolaresdedescontaminaçãoambientalepessoal,ContratodeMonitoraçãoIndividual;Integridadedosequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs).OsitenssupracitadosnãoesgotamosrequisitostécnicospresentesnasLegislaçõesVigentes,comotambémnoRoteirodeInspeçãoespecíficoparaaatividadedeRadioterapia.

Perfil profissional:Equipemultidisciplinar,compostaporprofissionaisdenívelmédioesu-perior (Físico-Médico,Tecnólogo emRadiologia,Odontólogo eMédico) ououtros de profissãode

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saúde,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS. Referência legal:RDCnº20/06,queestabeleceoRegulamentoTécnicoparaoFunciona-mentodeServiçosdeRadioterapia,visandoadefesadasaúdedospacientes,dosprofissionaisenvolvidosedopúblicoemgeral;CódigoSanitárioEstadual;CNEN3.06/90queestabeleceosRequisitosdeRadio-proteçãoeSegurançaparaosServiçosdeRadioterapia;CNEN3.01/05-DiretrizesBásicasdeProteçãoRadiológica;CNEN3.03/99 -CertificaçãodaQualificaçãodeSupervisoresdeRadioproteção;CNEN6.02/98-LicenciamentodeInstalaçõesRadioativas;CNEN3.02/88-ServiçosdeRadioproteção,NRnº32,de16denovembrode2005;RDC50de21defevereirode2002–NormasparaProjetosFísicosdeEstabelecimentosdeSaúdeeRDC306,de07dedezembrode2004–RegulamentoTécnicoparaoGerenciamentodeResíduosdeSaúde.


Observação:ADiretoriadeVigilânciaSanitáriadisponibilizaráosequipamentosparamonito-raçãoemsituaçõesdeemergênciaseaveriguaçãoinlocodeContaminaçãoAmbientaleIndividual: •CâmaradeIonização; •ContadorGeigerMuller; •FontesdeReferênciaparaCalibração; •Dosímetro(MonitoraçãoIndividual); •Vestuárioespecíficoparautilizaçãoemacidentesradiológicoseradioativos.

ESTABELECIMENTO QUE REALIZA SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO ETRATAMENTO–MEDICINANUCLEAR

Consiste em:Vistoriarascondiçõesfísicasehigiênico-sanitáriasdasinstalações(ambientes,ventilação, iluminação, fluxograma, compatibilidadedas áreas comas atividades desenvolvidas, insta-lações sanitárias por sexo, revestimentos dos pisos, paredes e tetos, conservação e instalação dosequipamentos, registros das rotinas de higiene, limpeza e desinfecção das áreas, dos equipamentos,abastecimentodeágua,acondicionamentodosresíduossólidosesuadestinaçãofinal);identificaraexis-tênciadeProjetoBásicodevidamenteaprovadopeloórgãocompetente;Quantoaosrequisitostécni-cos,verificar:TermodeResponsabilidadeTécnica,registrodosprofissionaisnosrespectivosconselhosdeclasses(ConselhoRegionaldeMedicina,ConselhoRegionaldeTécnicosemRadiologia,ConselhoRegionaldeEnfermagem,AssociaçãoBrasileiradeFísicaMédica,entreoutros).OserviçodeMedicinaNucleardeveserconstituídopor,nomínimo,ummédicoqualificadoemMedicinaNuclear,umsuper-visordeRadioproteçãocomqualificaçãocertificadapelaComissãoNacionaldeEnergiaNuclear,eumoumaistécnicosdenívelsuperiore/oumédioqualificadosparaoexercíciodesuasfunçõesespecíficasconformeCNEN3.02–ServiçosdeRadioproteção;LicençadeOperaçãoexpedidapelaComissãoNacionaldeEnergiaNuclear,planodetransporte(materialradioativo),quandonecessárioautorizadopelaComissãoNacionaldeEnergiaNuclearepelaVigilânciaSanitáriaEstadual,atentaraosprocedi-mentosformaisdedescontaminaçãoambientalepessoal,contratodemonitoraçãoindividual;testesdeinstrumentação;testedereprodutibilidade,testedeexatidão,testedeprecisão,testedelinearidade,testedeuniformidadedecampo;testedesensibilidade;testederesoluçãoespacial:testederesoluçãoenergética;testedecentroderotação.NoPlanodeProteçãoRadiológicadevemconstarosrequisitosde organização e gerenciamento relacionados com a segurança radiológica, seleção e treinamento do pessoal, controle radiológico ocupacional, controle radiológico do público, procedimentos para atuação ememergências,contendoaidentificaçãodassituaçõespotenciaisdeacidenteseaavaliaçãodessassi-tuações,descriçãodosistemadegerênciaderejeitosradioativos,emconformidadecomaCNEN6.05eRDC306.Totalatençãodeveserdadaparaa“SalaQuente”(SaladeManipulação–áreafísicaondeacontece a manipulação dos radiofármacos, sobretudo a manipulação de doses terapêuticas de iodeto 131).Contrato formal referente amanutençãopreventivae corretivadosequipamentosdedicados(GamaCâmara,Curiômetro),contratoformalcomempresahabilitada,responsávelpelocontroledevetores,examesmédicosdosprofissionaisocupacionalmenteexpostos,arquivoformalnotocanteao

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treinamentoperiódicodosprofissionaisocupacionalmenteexpostos,entreoutrosaseremobservadosnoRoteirodeInspeçãoespecífico.Iodoterapia–Doseacimade30mCi:áreafísicaexclusiva(quartoterapêutico)autorizadopelaComissãoNacionaldeEnergiaNuclear,Númerodepacientesinternadosporquarto,ProcedimentosdeProteçãoRadiológicaaospacienteEmaoPúblicoemgeral.Aspectoslegaisreferentesaliberaçãodopaciente,procedimentoslegaisemcasodeóbito.OsítenssupracitadosanteriormentenãoesgotamosrequisitostécnicospresentesnasLegislaçõesVigentes,comotambémnoRoteirodeInspeçãoespecíficoparaaatividadedeMedicinaNuclear. Perfil profissional:Equipemultidisciplinar,compostaporprofissionaisdenívelmédioesupe-rior(Físico-Médico,TecnólogoemRadiologia,OdontólogoeMédico)ououtro,deprofissãodesaúde,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)e cursose/ou treinamentose/ou capacitaçõesespecíficasna área, fornecidasou reconhecidospelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS

Referência legal:CódigoSanitárioEstadual,CNEN3.05RequisitosdeRadioproteçãoeSegu-rançaparaosServiçosdeMedicinaNucleardeabrilde1996,CNEN3.01DiretrizesBásicasdeProteçãoRadiológicadejaneirode2005,CNEN3.03CertificaçãodaQualificaçãodeSupervisoresdeRadio-proteçãodesetembrode1999,CNEN6.02LicenciamentodeInstalaçõesRadioativasdejulhode1998,CNEN3.02ServiçosdeRadioproteçãodeagostode1988,NRnº32de16denovembrode2005,RDC50de21defevereirode2002–NormasparaProjetosFísicosdeEstabelecimentosdeSaúdeeRDC306de07dedezembrode2004–RegulamentoTécnicoparaoGerenciamentodeResíduosdeSaúde. Material necessário: Kit inspeção.

Observação:ADiretoriadeVigilânciaSanitáriadisponibilizaráosequipamentosparamonito-raçãoemsituaçõesdeemergênciaseaveriguaçãoinlocodeContaminaçãoAmbientaleIndividual: •CâmaradeIonização; •ContadorGeigerMuller; •FontesdeReferênciaparaCalibração; •Dosímetro(MonitoraçãoIndividual); •Vestuárioespecíficoparautilizaçãoemacidentesradiológicoseradioativos.

UNIDADEDETERAPIAANTI-NEOPLáSICA(QUIMIOTERAPIA),INTRAEExTRA-HOSPITALAR

Consiste em:Vistoriar as instalações, atividades desenvolvidas e serviços fornecidos pelaunidade,utilizandoRoteirodeInspeçãoinstituídopelaDIVS/SES/SCparafinsde: 1.Conferirosdocumentossobreaidentificaçãoeaslicençasquepossui;otipodeunidade(secomouseminternação);responsabilidadestécnicasedemaisprofissionaisdaequipe(registrosnosconselhosdeclasse, formação/titulação,períododetrabalho);programadecapacitaçãoderecursoshumanoseatualizaçãopermanentesobretodasasáreasdeatuaçãoinclusivesobreousodeequipa-mentosdeproteçãoindividualeprevençãodeacidentes;manualderotinaseprocedimentosdemanu-tenção,limpeza,descontaminaçãoedesinfecçãodasCabinesdeSegurançaBiológica,dosequipamentos,canosdeemergênciaeambientes;mecanismosutilizadospraodesenvolvimentodafarmacovigilânciaebiossegurançadetodasasetapasdaterapiaanti-neoplásica;protocolosescritossobreaprescriçãoeacompanhamentodospacientes;programasdecontroledesaúdedosfuncionárioseGerenciamentodeResíduosdeServiçosdeSaúde;projetodasinstalações,aprovado. 2.Verificarasituaçãoecondiçõessanitárias(higiene,limpeza,desinfecção,integridade,conser-vação) dos equipamentos, maquinários, eletrodomésticos, bancadas, pias, armários e revestimentos das paredes,pisosetetodetodososambientes(consultóriodeatendimentos,saladeaplicação,postodeenfermagem, sala de espera, de utilidades, sanitários para pacientes e funcionários, depósito material de limpeza, salas administrativas, copa, depósito para macas e cadeiras de rodas, vestiário e outros). 3.Verificaraexistênciaelocalizaçãoestratégicadearmáriosparaguardadematerialestériledemedicamentoscontrolados,lixeirascompletas,refrigeradorcomcontroledetemperatura,equipa-mentosdeproteçãoindividual(luvascirúrgicas,deprocedimentos,aventaloujalecodematerial im-

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permeável),lava-olhos,duchahigiênica,chuveirodeemergência,saneantesedemaisprodutosutilizadosregularizadosjuntoaANVISA/MS,formuláriosdenotificaçãodereaçõesadversas,KitdeDerramamen-to(comluvasdeprocedimentos,aventaldebaixapermeabilidade,compressasabsorventes,proteçãorespiratória, proteção ocular, sabão, descrição do procedimento e o formulário para o registro do acidente,recipiente identificadopararecolhimentodosresíduos),veículodeemergênciadotado,demonitorcardíaco,desfibrilador,ventiladorpulmonar,medicamentosdeemergência,pontoparaoxigê-nio, aspirador portátil e material para entubação.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,deprofissãodesaúde,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconheci-daspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiEstadual6.320/83,NR32/05,RDCANVISA33/03,PORTARIAGM/MS2.616/98,RDCANVISA50/02.


UNIDADEDEDIáLISE–INTRAEExTRAHOSPITALAR* * hemodiálise, diálise peritonial.

Consiste em:Verificartodososdocumentosreferentesàdatadeiníciodasatividades,identi-ficaçãodaUnidade,tipo(seintra-hospitalar,intra-hospitalarautônomaouseextra-hospitalar),entidademantenedora(municipal,estadual,federal,universitária,outras),formaçãoeinscriçãonoConselhodeClasse dos responsáveis técnicos pela unidade de diálise, serviço de enfermagem e pelo sistema de tratamentodeáguaparadiálise;verificaraexistênciadenormaserotinasescritasparaaprevençãoe controle das infecções hospitalares (existência demanuais e deorientações técnicas dirigidas àsequipesdeprofissionais),manuaisdenormaseouprocedimentos,atualizados,nasáreasmédica,deenfermagem, de processamento de artigos e superfícies, de controle do funcionamento do sistema de tratamentodaáguaparadiálise,operações,manutençãodosistemaeverificaçãodaqualidadedaágua,treinamento e desenvolvimento de pessoal, de manutenção dos equipamentos de biossegurança. Sobre aestruturafísicafuncional:conferiraaprovaçãodoprojetodaunidadedediáliseoudoestabelecimentoassistencialdesaúdeondeaunidadeestáinstalada,aexistênciadeentradasesaídasindependentesparagêneros alimentícios e materiais, resíduos de serviços de saúde, funcionários, fornecedores, prestadores deserviço,pacienteseacompanhanteseoutros,aexistênciadeambienteseáreasindividualizadaspararegistro(arquivo)erecepçãodepacientes,esperadepacienteseacompanhantes,consultasmédicas,recuperaçãodepacientes,tratamentohemodialítico,diáliseperitonial,reprocessamentodedialisado-res, posto de enfermagem e serviços providos de pia, armazenagem de concentrados, medicamentos ematerialmédicohospitalar,depósitodematerialdelimpeza,processamentoderoupas,vestiáriosdefuncionários,copa,sanitários(ambosossexos),sanitáriosparapacientes(ambosossexos),abrigopararesíduos sólidos de serviços de saúde e sala administrativa, as condições de conservação e manutenção dasinstalaçõeselétricasehidráulicas(tubulaçõescomconexões,lavatóriosexclusivosparapacienteseparaos funcionários (dotadosdedispositivos comacionamento semcontatomanual), estadodeconservaçãoehigienedopiso,paredeseteto(acabamentocommaterialliso,impermeável,lavávelere-sistente à germicidas), das pias, cubas, prateleiras, balcões, mobiliários e equipamentos, periodicidade de análise laboratorial da água tratada para diálise. Sobre os sistemas de abastecimento de água, de esgoto sanitárioeresíduossólidosdeserviçosdesaúde,verificar:1-qualaorigemdaáguadeabastecimento,processo de cloração, pH, capacidade de reservação de água potável, periodicidade de limpeza dos re-servatóriosedeanáliselaboratorial.Quantoaotratamentodeáguaparadiálise,verificarascondiçõesde conservação e desinfecção dos equipamentos e dos seus componentes individualizados, as técnicas e métodos utilizados para a desinfecção dos componentes do sistema e para o controle do nível de resíduosdedesinfetantes,adimensãodosambientes,oacessoàssalas,aexistênciadereservatórios,capacidade de reservação, periodicidade de limpeza, estado de conservação e integridade das tubulações quecarreamaáguatratadaarmazenadaatéassalasparatratamentohemodialíticoedereprocessamentodedialisadores,2-seaunidadedediáliseestáligadaàredepúblicadecoletadeesgotosanitário,existência

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deralosdotadosdefechohídrico(sifão)edispositivodefechamentonosambientes,3-otipodecoletarealizada, as condições dos saneantes locais de segregação e acondicionamento dos resíduos perfuro-cortantes, demais resíduos infectantes e dos resíduos comuns, das salas de armazenamento, transporte internoeexternoàunidadeeprocessoadotadoparaadestinaçãofinaldosresíduos;verificarailumi-naçãoeventilaçãoexistenteemtodososambientes,oestadodelimpezaehigienedetodaaunidade/estabelecimentoeconferiraexistênciaeusodeequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs)portodososprofissionais.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,deprofissãodesaúde,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconheci-daspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.Referêncialegal:RDC154/04.

Material necessário: Kit inspeção + materiais necessários para coleta da água utilizada no preparodassoluçõeshemodialíticas(noscasosdeaçõesdecontroleoumonitoramentodaqualidadeda água).

UNIDADEHEMOTERáPICA–INTRAEExTRAHOSPITALAR* * hemocentros, núcleos de hemoterapia, centrais de triagem laboratorial de doadores, unidades de coleta e de transfusão.

Consiste em:Vistoriarasinstalaçõeseasatividades/serviçosfornecidospelaunidade,utili-zandooRoteirodeInspeçãoinstituídopelaANVISA/MS,parafinsde: 1.Conferirdocumentosreferentesàidentificação;natureza(pública,privada,outras);licençaseatualizações;responsabilidadetécnica(registronoconselhodeclasse,especialidade);recursoshumanos(númerodefuncionáriosdaáreatécnicadenívelsuperioredenívelmédio,númerodefuncionáriosda área administrativa de nível superior e de nível médio, programas de capacitação e de controle de saúde,notificaçãodeacidentedetrabalho);dadosdaprodução(médiadecoletas, transfusõesedesorologiaporperíodo identificado); terceirizaçãoe/ouprestaçãode serviços a terceiros; atividadesrealizadas;registrosdaunidade(informatizados,manuais,livrosdeentradaedeliberaçãodesangue). 2.Verificarasituaçãofísico-funcionalquantoa(ao)existênciadeacessosindependentesparadoadores, funcionários e materiais, sanitários para o público e para os funcionários, gerador próprio deenergiaelétrica;tipodesistemadeventilaçãoemanutenção;saídasdeemergênciasinalizadasede-sobstruídas;existênciadereservatóriosdeágua,capacidadedereservação,periodicidadedelimpezaedesinfecção(procedimentosescritoseimpressos),estadodeconservaçãoemanutenção;existênciadedepósitodematerialdelimpeza;destinodosresíduos(seestáligadaàredepúblicadecoletadeesgotosanitário,depósitopróprioparaaguardadosresíduos,transporteinternoeexterno,tratamentodosresíduosinfectantes,coletaedestinação);dimensionamentodosambientes(áreadetriagemdedoa-dores e coleta de sangue, fracionamento, armazenamento e distribuição, sorologia, terapia transfusional eoutras)compatívelcomasatividadesrealizadas,permitindoumfluxoracionaldeoperacionalização;sendoaventilaçãonatural,verificaraexistênciadetelasnasjanelas,seexisteproteçãocontraaentradade insetos e roedores e programa de controle. 3.Verificar as condições sanitárias (higiene, limpeza,desinfecção, integridade, conservaçãoemanutenção)dasparedes,pisos,teto,elementosfixos(bancadas,cubas,pias,prateleirasebalcõesdetrabalho)–revestidoscommaterialliso,laváveleresistenteaaçãodedetergenteseprodutosdesinfe-tantes,dosralos(fechohídricoetamparotativa);dosbebedourosparaopúblicoeparaprofissionais;dosequipamentos(peridiocidadedecalibração,manualdeprocedimentosoperacionaisatualizadosedisponíveis);dosequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs)–seuuso,estadodeconservaçãoeguardade todos os ambientes e áreas da unidade.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,deprofissãodesaúde(Enfermeiro,Biólogo,Farmacêutico,Médico,Bio-Médico,Odontólogo)todoscomcapacita-çãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

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Referência legal:RDC151/01;RDC153/04;RDC154/04.

Material Necessário: Kit inspeção.

BANCODEOLHOS* * Captação, transporte, processamento e armazenamento de tecidos oculares de procedência humana para fins terapêuticos, de pesquisa ou de ensino.

Consiste em: 1.Quantoàpartedocumental,verificarasinformaçõesdeidentificaçãodoestabelecimento;licençasquepossui;naturezadoestabelecimento(públicaouprivada);protocolosutilizadosparagaran-tiraqualidadedostecidosocularescaptados,transportados,processadosedistribuídos;manualtécnicooperacionalsobre: 1.1.Buscadedoadores,captação,transporte,processamentodostecidosoculares,armazena-mento, liberação, descarte e registros sobre os doadores. 1.2.Responsáveltécnicoesubstituto(registrosnoconselhodeclasse,habilitação);equipetéc-nicocientíficaeadministrativa. 1.3.Normasdebiossegurança. 1.4.Programadetreinamentosdetodaaequipeparaaexecuçãodasatividadesbemcomoparaousodosequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs). 2. Quantoàsinstalações,verificarascondiçõesfísicasehigiênico-sanitáriasdosambientesondesãodesenvolvidasasatividadesdeapoiotécnicooulogístico(serviçosdelavanderia,rouparia,limpezaeesterilizaçãodemateriais,sanitários,vestiários,farmáciaeoutros),asquaispoderãosercompartilhadascomohospitalarondeestásediadooBanco;conferiroProjetodasinstalaçõesprediais(suaanáliseeaprovação);verificaroestadodelimpeza,higiene,integridadeeconservaçãodasparedes,pisos,tetos,bancadas,pias,ralosdetodososambientes(semicríticosenãocríticos). 3.Quantoaosequipamentos,verificaraexistênciaderefrigeradorescomtemperaturade2a8ºCparaoexclusivoarmazenamentodostecidosliberadosemeiosdepreservaçãoeparaoexclusivoarmazenamentodos tecidosnão liberados, caixas térmicasparao transportedos tecidosoculares,materialcirúrgicoparaaobtençãoeprocessamentodostecidos,lâmpadadefendacommagnificaçãomínimade40x,câmaradesegurançabiológicaclasseIItipoA,suporteparaavaliaçãodecórneas. 4.Quantosaosregistros,verificaraexistênciadelivropróprio,comaberturaeencerramentofeitospeloórgãoVigilânciaSanitária,ouemarquivoinformatizadocontendoaidentificaçãododoador,idadeesexododoador,dataehoráriodoóbito,dataehoráriodaenucleação,localdacaptação,dataehoráriodeentradanoBancodeOlhos,númerodeglobosoculares,resultadosdosmarcadoressoro-lógicos, avaliação do globo ocular. Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,deprofissãodesaúdeououtroprofissionaldenívelsuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespe-cíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiEstadual6.320/83;RDCANVISA347/03;RDCANVISA50/02.


BANCODELEITEHUMANO* * obrigatoriamente vinculado a um hospital com assistência materna e/ ou infantil e Posto de Coleta de leite Humano (obrigatoriamente vinculado a um Banco de Leite).

Consiste em:Identificaroresponsáveltécnicoeoutrosprofissionais(erespectivosregistrosnosConselhosdeClasse)e,emvistoriarasinstalaçõescomoobjetivodeverificar: 1.Quantoaestruturafísica:dimensões,quantificaçãoeinstalaçõesprediaisefuncionais(deacordocomaLegislação(RDC/ANVISA/Nº50–2002),compostapor:BancodeLeiteHumano(BHL),sala de recepção, registro e triagem dos doadores, área de estocagem de leite cru coletado, área pararecepçãodacoletaexterna,arquivodedoadores,vestiáriodebarreira, salaparaordenha, salade processamento (degelo, seleção, classificação, reenvase, pasteurização, estocagem, liofilização e

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distribuição),LaboratóriodeControledeQualidadeMicrobiológico,saladeporcionamento,salaparalactentese acompanhantese ambientesde apoio (in locoounão): centraldematerial esterilizado,sanitários (separados por sexo), sanitário para deficientes, depósito de material de limpeza, salaadministrativa,copa,consultório,saladedemonstraçãoeeducaçãoemsaúde; 2.Quantoàoperacionalizaçãoefuncionamento:Equipamentos,instrumentosemateriaisemquantidadenecessáriaaoatendimentoàdemandaeemcondiçõesadequadasdeconservaçãoelimpeza;Normas, rotinaseprocedimentos, técnicas (seleção, triagem,coleta/ordenhamento,estocagem,con-servação(refrigeração/congelamento),classificação,pasteurização,controledequalidade, liofilização),procedimentosoperacionais(limpeza/desinfecção/esterilizaçãodemateriais,equipamentos,superfícieseambientes;reenvase,embalagem,rotulagemedistribuiçãodoleitecoletado).Procedimentosadmi-nistrativos(registros,fluxos,boletins,relatórios),orientadosporManuaisatualizados(inclusivedeBoasPráticasdeManipulaçãodeLeiteHumano);programademanutençãopreventivadosequipamentos,registrados e comprovados; uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos profissionaisenvolvidoscomamanipulaçãodoleitehumanoeusodeparamentação(gorro,máscaraeaventalfenes-trado) pelos doadores.

Perfil profissional:Equipeparainspeçãocompostaporprofissionaisdenívelmédioesupe-rior,deprofissãodesaúdeououtroprofissionaldenívelsuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursos,treinamentose/oucapa-citaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiEstadual6.320/83,ResoluçãoRDC171/06,Portaria322/88.


LAVANDERIAHOSPITALAR–INTRAEExTRA-HOSPITALAR

Consiste em:Identificaçãodoestabelecimento–responsávellegal,documentação/licencia-mento (Alvará Sanitário), horário de funcionamento, número e formação da equipe de trabalho (eregistronosConselhosdeClasse,quandoforocaso);levantaracapacidadeinstalada–maquinárioseemvistoriaraestruturafísico-sanitária,como:recepção/triagem,sala(s)deprocedimentosoperacionais,localparaguardademateriaiseprodutosdelimpeza,sanitáriosexclusivosparafuncionários(compia,lixeiradepedal,sabonetelíquido,papeltoalhaechuveiro);verificaradisponibilidadeecondiçõesdehigienedacopaourefeitório(parausodosfuncionários);verificaracompatibilidadedasdimensõesdasáreascomasatividadesdesenvolvidas;avaliaralocalização(sepróximaaosistemadegeraçãodevaporouarcomprimido);verificarorevestimentodopiso,dasparedesetetoedaexistênciatelasdeproteçãonasjanelas;observarseháseparaçãototalentreasáreasqueprocessamroupassujaselimpas;observarascondiçõesde iluminação,ventilação,umidade,ruídos,vibrações, instalaçõeselétricas,hi-dráulicasedecombateàincêndios;verificarseoestabelecimentopossuiAtestadodeVistoriadoCor-podeBombeiros;verificaraorigemdosistemadeabastecimentodeágua,reservatórios(condiçõesdeconservaçãoehigienização),potabilidadedaáguaparaconsumohumanoetratamentodaáguautilizadanalavanderia(filtragemdamatériaorgânica,retiradadoexcessodeferroemanganês,adequaçãodoph);verificaralocalização,instalação,existênciadeequipamentosdecontrole(pressostatos,válvulasdealívio, alarmes sonoro e visual), condições de funcionamento, conservação e manutenção das caldeiras e dosistemadearcomprimido;verificarotipodeesgotamentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eotratamentoedestinofinaldosresíduossólidos;constataraexistênciaeusodosequipamentosdeproteçãoindividual;observarascondiçõeseastécnicasdedescontaminaçãoelimpezadassuperfícies,ambientes e dos equipamentos; comprovaro programademanutenção preventiva e corretiva dosequipamentos,dasinstalaçõeselétricasehidráulicas;verificaraexistência,implantaçãoeatualizaçãodoManualdeNormaseRotinasedetreinamentodepessoaladotados;avaliarosmétodosdecontroleedeprocessamentoda roupa– recepção, separação, pesagem, identificação, lavagem, centrifugação,secagem,calandragem,prensagem,dobragem,acondicionamento,guarda,fluxoedistribuição-;avaliaro cálculo demonstrativo da capacidade instalada e da capacidade operacional, face os métodos adota-dos;identificaraprocedênciaeregistrosdosprodutosutilizados;verificarseosmaquináriospossuemdispositivosautomáticosdefuncionamentoedesegurança–sistemasdeexaustãoindividual,válvulas,

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termômetros,termostatos,cronômetros,temporizadores,registrosdefechamentorápido;everificaraexistênciadoPlanodeControleeMonitoraçãodeSaúdeOcupacionaldosfuncionários.

Lavanderia extra hospitalar ou terceirizada:Alémdosaspectosmencionados,verificarascondiçõesfísicasdo(s)veículo(s)edo(s)recipiente(s)utilizadosparaoacondicionamentoetransportedasroupaslimpasesujas,bemcomo,osmétodosdehigienizaçãoededesinfecçãoadotados;verificarsealavanderiaéexclusivaparaunidadeshospitalaresououtrosestabelecimentosassistenciaisdesaúde.

Perfil profissional:Equipeparainspeçãocompostaporprofissionaisdenívelmédioesupe-rior,deprofissãodesaúdeououtroprofissionaldenívelsuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursos,treinamentose/oucapa-citaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal: CódigoSanitárioEstadual,Portaria2.616/98MS;LeiFederal9.431/97.Ma-nualdeProcessamentodeArtigoseSuperfíciesemEstabelecimentosdeSaúde–2ºEdição–1994–MinistériodaSaúde;ManualdeProcessamentodeRoupas-ANVISA–2007.NRnº32MT/06.


SERVIÇODEREMOÇÃOEMAMBULâNCIAS

Consiste em: Verificaradocumentaçãodeidentificaçãodoestabelecimentoaoqualpertenceo(s)veículo(s),doresponsáveltécnico,licençasjuntoaosórgãoscompetentes,inclusiveosdadosdo(s)veículo(s)edosdemaisprofissionais(motorista,pessoaldalimpeza,auxiliardeenfermagememédico). 1. AmbulânciadeTransporte-(veículoqueapenastransportaopacientesemriscodevida). Oveículodeverácontarcomequipamentosmínimosnecessáriosparaotransportedopacien-te,quesão:sinalizadoróticoeacústico,macacomrodas,suporteparasoro,cilindrodeoxigêniocomválvulas e manômetro. 2.AmbulânciadeTransporteBásico-veículodestinadoatransportepréhospitalardepacientecomriscodemortedesconhecida.Entendeseporatendimentopréhospitalaraquelasituaçãodeur-gência/emergência,queprocureatenderavitimanosprimeirosminutosapósterocorridooagravoàsuasaúdeequepossalevaràdeficiênciafísicaoumesmoàmorte,porintermédiodeumatendimentoadequado, objetivando estabilizar os sinais vitais ou realizar outros procedimentos médicos necessários afimdetransportálaassistidaecomsegurançaaumhospitaldevidamenteestruturado. Oveículodeverácontarcomequipamentosmínimosnecessáriosparaotransportedopa-ciente,quesão:sinalizadoróticoeacústico,macacomrodas,suporteparasoro,instalaçãoderededeoxigêniocomcilindro,válvula,manômetro,réguacomduplasaída,maletadeemergência(emacordocomafinalidadeaquesepropõe),conjuntodepartoerádiocomunicação.Osveículosnãotêmapre-sença de médico, mas de socorristas orientados a distância por médico regulador através de central de comunicação: • É obrigatória a presença de médico em Central de comunicação coordenando, supervisionan-doeorientandooatendimento; •AsambulânciasdeverãoserdasclassesBe/ouC(ambulânciadesuportebásicoe/ouderes-gate),obedecidasàsnormasqueregulamaatividadedetransportedepacientes; •Asvitimase/oupacientesdeverãoserremovidosparaosHospitaisreferenciados,apóscon-tatopréviofeitopelomédicoregulador; •Atripulaçãodeverásercompostapor2a3socorristas,inclusiveomotorista,comformaçãotécnica em emergências médicas e salvamento. 3.VeículodeResgate-Devepossuirosequipamentosmínimosnecessáriosaoatendimentodeemergênciapré-hospitalardepacientescomriscodevidadesconhecido,quesãotodosdoítem2maispranchalongaparaimobilizaçãodacoluna,talaparaimobilizaçãodemembros,cobertores,coletesre-fletivosparatripulação,lanternademão,óculosdeproteção,máscara,aventais,materialdesalvamentoemacordocomafinalidadeaquesepropõe. Osveículosdevemcontarcomapresençaobrigatóriademédicoedesocorristas,orientadospormédicoreguladoratravésdecentraldecomunicação:

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•Éobrigatóriaapresençademédiconolocaldeatendimento,acompanhadopor1ou2socor-ristas,inclusiveomotorista,comformaçãotécnicaememergênciasmédicas; •AsambulânciasdeverãoserdasclassesDe/ouE(suporteavançadoe/ouaeronavedetrans-portemédico),obedecidasasnormasqueregulamaatividadedetransportedepacientes; •Asvitimase/oupacientesdeverãoserremovidosparaoshospitaisreferenciadosapósconta-to feito pelo médico presente no atendimento. 4.VeículoU.T.I-SuporteAvançado–devepossuirequipamentosmínimosnecessáriosparaotransportedepacientesgraves,quesão:sinalizadoróticoeacústico,macacomrodas,suportedesoro,cadeiraderodasdobrável,rededeoxigênioquepermitaaalimentaçãoderespirador,respirador,moni-torcardioversor,bombadeinfusão,kitviasaéreas,kitdeacessovenoso,caixadepequenacirurgia,kitdeparto,equipamentosdeproteçãoindividual,cobertoroufilmemetálico,campocirúrgico,almotoliascomantissépticos,colarescervicais,pranchalongaparaimobilizaçãodacoluna,medicamentos,rádiocomunicação,monitor,desfibriladoreoutros,conformeafinalidadeaquesepropõe. Osveículosdevemcontarcomtripulaçãoformadaapenasporsocorristaseoutrosveículoscontandocomapresençaobrigatóriademédico: •Asvitimase/oupacientessãoatendidosinicialmenteporsocorristasemambulânciasclassesBouC(suportebásicoouresgate); •Se o caso é critico, é obrigatória a presença de médico no local do evento em ambulância classeDouE(suporteavançadoouaeronavedetransportemédico); •É obrigatória a presença de médico regulador em central de comunicação e de equipes de plantãocomesemmédico.Ainspeçãodeveserrealizadaemtodososveículosparaverificaroestadodeconservação;procedimentosescritosdehigieneedesinfecçãodo interior,bemcomoo localderealização;existênciaeusodeequipamentoscomoluvas,máscaras,roupasprotetoras,protetoresdeolhosparaocasodetransportedepacientescomsangueoufluídoscorpóreosexpostosoususpeitademoléstiainfecto-contagiosa;existênciadesistemadeventilaçãoforçada,cintodesegurançaparaospacientes, janelas com vidros jateados, recipientes regulares para acondicionar materiais cortantes ou perfurantes,sacoplásticoregularparaacondicionarmaterialcontaminado(sangue,secreçõeseoutros).

Perfil profissional:Equipedeinspeçãocompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,deprofissãodesaúde,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:PortariaFederal2048/02;ResoluçãoCFM1671e1.672/03.


ESTABELECIMENTODEASSISTêNCIAODONTOLÓGICA* * Consultório ou clínica com ou sem raios x; que mantém laboratório de prótese em anexo; que realiza apenas raios x intra ou extra orais; que realiza raios x intra ou extra orais, moldagens, fotos intra e extra bucais e outros; policlínica (o conjunto dos itens anteriores); policlínica de ensino ou pesquisa.

Consiste em:Classificaroestabelecimentoatravésdaanálisedosdocumentos,verificaremascondiçõessanitáriasmínimasparaofuncionamento,ouseja:asmodalidadesdeexecuçãodosproce-dimentos(intraestabelecimento,unidademóvel,atendimentoportátil);adocumentaçãodeassistênciaeresponsabilidadetécnica;ventilaçãoeluminosidadedasáreas;integridadeeproteçãodasredeshi-dráulicaeelétricaemtodasuaextensão;existênciadelavatóriocomáguacorrentesemacionamentomanual parausodaequipe, toalhasdeusoúnicoedispositivo comsabonete líquido; instalaçãodeequipamentos de esterilização em área distinta da área de atendimento ou contrato de prestação de serviços;comprovaçãodeabastecimentodeáguapotável,reservatórioparacoletadefluídosnasuni-dadesmóveiseportáteis;instalaçõessanitáriasparaopúblicoefuncionáriosemperfeitascondiçõesdehigieneelimpeza;usodeequipamentosdeproteçãoindividualemquantidadesuficiente;luvasdeprocedimentos, aventais,máscarasdescartáveis,óculose gorro;manualde rotinaseprocedimentosreferentes à esterilização dos instrumentais, bem como registro de manutenção preventiva e corretiva dosequipamentos;funcionamentodeequipamentosemissoresderadiaçõesionizantesdeacordocom

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asexigênciasdelegislaçãoespecífica;registrodospacientesatendidos;acondicionamentoedesprezoregulamentar dos resíduos (materiais descartáveis,mercúrio); pisos, paredes e teto revestidos commaterialimpermeável,lisoeclaro;perfeitascondiçõesdehigieneelimpezadetodasasáreas,semapresença de focos de insalubridade. Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,deprofissãodesaúde,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconheci-daspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiFederal5.081/60;LeiEstadual6.320/83;Portaria453/98(quandohouverRaiox).


UNIDADE DE ESTERILIZAÇÃO, REESTERILIZAÇÃO E REPROCESSA-MENTODEMATERIAISEARTIGOSMÉDICO-HOSPITALARESPORÓxI-DODEETILENO.

Consiste em:desenvolveratividadesdeorientaçãoefiscalizaçãodeformaagarantirocum-primentodasdeterminaçõesdalegislaçãovigentequantoa: 1.Autorização,Registros,CadastroseResponsabilidadeTécnica 1.1.RespeitaroLimitedeTolerânciadeconcentraçãodogásóxidodeetilenonoambientedetrabalhoem1,8mg/m³ou1ppm(umapartepormilhão)deconcentraçãonoar,paraumdianormaldeoitohoras. 1.2.Respeitaraconcentraçãomáximapermitida,em9mg/m³ou5ppm(cincopartespormi-lhão),paraexposiçãoaogásóxidodeetilenoparaperíodosdeaté15minutosdiários. 1.3.Nãoutilizarampolasdevidroououtrosmateriaisfrágeisparaenvasedoóxidodeetileno. 1.4.Nãoutilizarasinstalaçõesparaesterilização,reesterilização,reprocessamentoououtrosprocessos de redução de carga microbiana de produtos que não sejam materiais e artigos médicos hospitalares. 1.5.PossuirAutorizaçãodeFuncionamento/MSeAlvaráSanitáriodaVigilânciaSanitáriaesta-dualoumunicipal,bemcomo,comprovaçãoderegistro/MSdetodososequipamentosdeesterilizaçãoexistentesnaunidadeedoagenteesterilizanteabasedeóxidodeetileno. 1.6.Possuirveículosregularizados,emperfeitascondiçõeshigiênico-sanitárias,quandoalémdoprocessodeesterilização,realizaremotransportedeprodutos,materiaisouartigosmédicohospitala-res esterilizados ou a esterilizar. 1.7.Comprovara realizaçãodocontrolebiológicoedosresíduosdeóxidodeetilenodosmateriaisesterilizados,emlocalpróprioeadequadoaofim. 1.8. Possuir formulários próprios para a responsabilidade conjunta do solicitante, nos casos em queosmateriaiseartigosmédico-hospitalares foremsubmetidosareprocessamentoporóxidodeetileno. 1.9.Possuirresponsáveltécnico(comcursodegraduaçãoquecontempledisciplinasafinsaoprocesso) e trabalhadores tecnicamente qualificados para todas as operações, ou seja, controle dequalidade,manutençãoesegurançadosistema,garantiadaeficáciadoprocesso,controledaconcentra-çãodeóxidodeetilenonosambientesdetrabalhoecontroledosseusresíduosederivados,apósosprocessos de esterilização, reesterilização ou reprocessamento. 1.10.Existênciadeprogramadecapacitaçãoequalificaçãotécnicadetodososprofissionais,comregistrosdetodosostreinamentosjárealizados,poráreaespecífica. 2.áreaFísica,InstalaçõesedeSegurançaAmbiental 2.1Asunidadesdeesterilizaçãodevempossuirnomínimo,cincoambientesdistintoseindepen-dentesdosdemaissetoresdeapoiodoestabelecimento:a-áreadecomando,b-saladeesterilização,c-saladeaeração,d-salaouáreadedepósitoderecipientesdeóxidodeetileno,eáreadetratamentodogás; 2.2 As unidades de esterilização que realizam reprocessamento devem, ainda, possuir

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ambientesexclusivoseindependentesàrecepção,limpeza,desinfecção,preparodematériaseartigos,armazenamentodemateriaisdeartigosjásubmetidosaoprocessoeaerados; 2.3Assalasdeesterilizaçãoededepósitoderecipientesdeóxidodeetilenoedesuasmisturasexplosivasdevempossuirtetoouparedefrágil,deformaapermitirexpansibilidadedosgasesemcasode acidente, bem como, localizadas em área sem movimentação de pessoas, veículos ou quaisquer atividades; 2.4Devempossuirtambém: 2.4.1Sistemaderenovaçãodearindependentedosdemaissetores,sistemadeprote-ção contra descargas atmosféricas e instalações elétricas compatíveis com as atividades realizadas. 2.4.2Portaexclusivaparaemergência, localizadana saladeesterilização, comsaídadesbloqueada, sendo a abertura em sentido de fuga. 2.4.3Lava-olhosechuveirosdeemergêncialocalizadosemlugardefácilacessoevi-sualização,foradasinstalaçõessanitárias,próximoaodepósitoderecipienteseaoutroslocaisaondepossamocorreracidentescomoóxidodeetilenoliquefeito. 2.4.4LicençadoCorpodeBombeiros. 2.4.5Sistemadealarmesonoroeluminosoparaocasodeemergência(vazamentodogás). 2.4.6Sinalização,paraidentificaçãodosambientes(esterilização,quarentena,depósitode recipiente e tratamento de gás e dos sistemas de segurança). 2.4.7Equipamentodemonitoraçãodoóxidodeetilenonoambientedetrabalho. 3. Equipamentos 3.1Osequipamentosdeesterilizaçãoedesuasmisturasdevempossuirsistemaautomáticodeadmissãoederemoçãodogásnacâmara;sistemaqueimpossibiliteaberturadeportasdascâmarasapósoiníciodociclo;sistemadeareaçãomecânica. 3.2Sistemadegeraçãoderelatóriodociclodeesterilização. 3.3Sistemaquegarantaotratamentodetodososresíduoslíquidos. 3.4Sistemadetratamentodoóxidodeetilenoutilizadodeformaagarantirainocuidadedoproduto. 3.5Possuirtubulaçõeseconexõesdoscilindrosaoequipamentoquandoutilizaremrecipientesconvencionais sendo que, os equipamentos que utilizam recipientes descartáveis devem possuir dispo-sitivo interno à câmara para acoplamento e acondicionamento dos mesmos. 4.Embalagem,Rotulagem,TransporteeArmazenamentodeRecipientesdeÓxidodeEtilenoesuasMisturas,deMatériaseArtigosMédico-Hospitalares-devematenderaosRegulamentosTécni-cos e demais legislações no que se refere ao tipo de material, resistência, informações de rotulagem, registronoMS,destinoearmazenamentodosrecipientesvazios,eficáciaquantoàscaracterísticasdepenetraçãoeexaustãodogás,integridadefísicaebarreiramicrobianadaembalagemprimária,tipodeembalagemutilizadaparatransportedemateriaiseartigos,exclusividadedeveículosdetransporteexterno. 5.GarantiadaeficáciaerepetibilidadedoProcessodeEsterilização–devemvalidaroprocessoe revalidar periodicamente, pelo menos uma vez ao ano. 6.AsUnidadesdevemainda: 6.1Elaborarrotinaescritadisponívelatodosostrabalhadoresdetodasasetapasdoprocesso; 6.2Realizartreinamentotécnicoporocasiãodaadmissãoereciclagenssemestraise,monito-raçãopassivaindividual; 6.3Monitoraçãocontínuadaconcentraçãoambientaldeóxidodeetileno; 6.4ManterprontuáriodaUnidadedeEsterilização,contendofluxogramadoprocesso,dese-nhosdasinstalaçõesdosequipamentos,descriçãodofuncionamentoedosdispositivosdesegurança,livrodeocorrênciaeasespecificaçõesdosequipamentos.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperiordeprofissãodesaúde,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecido

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pelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconheci-daspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiEstadual6.320/83.Lei6.437/77,NormaTécnicaBrasileira–NBR5.410,Portaria121/96doINMETRO,NBR–5.419,NR–26daPortaria3.214/78,NBR7.500,PortariaInter-ministerial482/99.


SERVIÇOSDEACUPUNTURA

Consiste em: Proceder a identificaçãodoestabelecimento– responsáveis legal e técnico,registro, horário de funcionamento e em vistoriar a estrutura físico-funcional quanto à: localizaçãoedimensionamentode todas as áreas– recepção; espera; registroe arquivodepacientes; salasdeconsultas(compia,lixeirodepedal,sabãolíquidoepapeltoalhaparahigienedasmãos);salasdepro-cedimentostécnicos–aplicaçãodotratamento(comlavatório),observarobrigatoriedadedousodematerialdescartável(agulhas):salaparaguardaeprocedimentosdelimpezaeesterilizaçãodemateriais(compiaebalcão);sanitários–parapacientesefuncionários(compia,lixeirodepedal,sabãolíquidoepapeltoalha);verificaracompatibilidadedasdimensõesdasáreascomasatividadesdesenvolvidas;avaliarotipoderevestimentodasparedes,pisoeteto;condiçõesdeiluminação,ventilação,instalaçõeselétricas,hidráulicasedecombateàincêndios;verificarossistemasdeabastecimentodeágua(origem,reservató-rioseprocedimentosdelimpeza)eafacilidadedeacessoàingestão–porpacientesefuncionários;tipodeesgotamentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eotratamentoedestinofinaldosresíduossólidosedosmateriaispérfuro-cortantes;verificar,quandoforocaso,afacilidadedeacessoarampas,escadaseelevadores);constataraexistênciaeusodosequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs)–paraosprocedimentostécnicosedelimpeza;verificartécnicasecondiçõesdedescontaminaçãoelimpezadesuperfícieseambienteseosprocedimentosdetrocaehigienizaçãodarouparia–lençóis/camposdes-cartáveis,fronhas,cobertas,aventais,toalhasetc.;comprovaroregistrodosprofissionaisnosrespectivosConselhosdeClasse,asaçõesdecontroledasaúdeedevacinaçãodosservidores;conferiradocumen-tação–licenças(AlvaráSanitário).

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior,todocomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiEstadual6.320/83;LeiFederal8078/90(CódigodeProteçãoeDefesadoConsumidor),PortariaMS/GMnº971/06,ManualdeProcessamentodeArtigoseSuperfíciesemEstabelecimentosdeSaúde/MS/97.


SERVIÇOSDETATUAGEMEPIERCING

Consiste em:Procederaidentificaçãodoestabelecimento–responsáveislegal,registro,ho-ráriodefuncionamentoeemvistoriaraestruturafísico-sanitária,como:recepção/espera;registroearquivodeclientes;saladeprocedimentotécnico–aplicaçãodoprocedimento(comlavatório,lixeirodepedal,sabonete líquidoepapeltoalha),observarobrigatoriedadedousodematerialdescartável(agulha)eoregistrodatintautilizada,noMinistériodaSaúde;salaparaguardademateriais;sanitários(compia, lixeirodepedal,sabãolíquidoepapeltoalha);verificaracompatibilidadededimensãodasáreascomasatividadesdesenvolvidas;avaliarotipoderevestimentodasparedes,pisoeteto;observarcondiçõesde iluminação,ventilação, instalaçõeselétricas,hidráulicasedecombateà incêndios;veri-ficarossistemasdeabastecimentodeágua(origem,reservatórioseprocedimentosdelimpeza;tipodeesgotamentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eotratamentoedestinofinaldosresíduos

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sólidosedosmateriaispérfuro-cortantes;constataraexistênciaeusodosequipamentosdeproteçãoindividual–EPIs(luvas);verificartécnicasecondiçõesdedescontaminaçãoelimpezadesuperfícieseambienteseosprocedimentosdetrocaehigienizaçãodarouparia–lençóis/camposdescartáveis,fro-nhas,cobertas,aventais,toalhas;comprovarcontroledesaúdeedevacinaçãodosaplicadores;conferiradocumentação–licença(AlvaráSanitário).


Referência legal:ResoluçãoDVSnº0004/01.CódigoSanitárioEstadual,Artigo12daLeiEstadual6.320/83;LeiFederal8.078//90(CódigodeProteçãoeDefesadoConsumidor),ManualdeProcessamentodeArtigoseSuperfíciesemEstabelecimentosdeSaúde/MS/98.


GABINETEDEPODÓLOGO

Consiste em:Vistoriaraestruturafísico-funcionalquantoadimensão,quantidade,instalaçõeselétricasehidráulicas,iluminaçãoeventilação,tipoderevestimentosdasparedes,teto,pisoebancadas,conservaçãoehigienedosambientes;saladeespera,sanitários,áreadelimpezadeinstrumentais,áreadeesterilização,copa,saladeprocedimentos,armazenamentoderesíduossólidos;verificarsepossuiacesso independente para transporte de materiais e resíduos, sistema de abastecimento de água tra-tada, reservatório de água potável, sistema de esgoto, acondicionamento, armazenamento e coleta de lixo;verificarseoestabelecimentopossuifichárioatualizadodosclientes;quantoaosinstrumentais,verificar a quantidade e técnicas de desinfecção, descontaminação, lavagem e esterilização; verificarexistênciaeestadodeconservaçãoelimpezadosequipamentosemobiliários,existênciaeutilizaçãodeEPIs(avental, luvas, .....), toalhasdescartáveis,procedimentosde lavagemeacondicionamentodastoalhas,anteseapósouso;conferiradocumentação(identificação,licenças,tiposdeprofissionais,aquantidadeerespectivacargahorária,inclusivedoresponsáveltécnico).

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédio,deprofissãodesaúde,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)e com cursos/treinamentos e/ou capacitações específicas na área, fornecidas ou reconhecidas pelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.



ESTABELECIMENTOCOMERCIAL/INDÚSTRIALDELENTESOFTáLMI-CAS–ÓTICAELABORATÓRIOÓTICO

Consiste em:Vistoriaraestruturafísico-funcionaldosambientesedosequipamentos,tipoderevestimentosdopiso,paredeseteto,paradesenvolverasatividades: 1. Comércio de óculos de sol - área de mostruário e vendas, sanitários para os funcionários, copa,depósito,mostruáriodeóculos,balcãodeatendimento;compartibilidadedaáreafísicadosam-bientescomosequipamentosemobiliáriosexistentes. 2.Comérciodeóculosdegrau–áreademostruárioevendas,sanitáriosparafuncionários,copa,depósito,balcãodeatendimento,espelho,pupilômetro,lensômetro,mostruáriodeóculos;verifi-carcompatibilidadedaáreafísicadosambientescomosequipamentosemobiliáriosexistentes. 3.Comérciodeóculosdegrau,montagemesurfaçagem(laboratóriode fabricaçãode len-te)–alémdasáreascitadasnoítem2,oestabelecimentodevedispordeáreadelaboratório,piacom

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decantador, rede de esgoto completa e adequada para recepção de pó, de forma a evitar acúmulos no finaldoprocesso,bancadas,equipamentosemaquináriosespecíficoseemquantidadesuficienteaofima que se propõe. 4.Comércioemontagemdeóculosdegrau–alémdasáreascitadasnoítem2,oestabele-cimentodevedispordeáreademontagem,bancadas,equipamentosemaquináriosespecíficoseemquantidadesuficienteaofimaquesepropõe. 5.Comérciodelentesdecontato–áreademostruárioevendas,sanitáriosparaosfuncio-nários,copa,depósito,balcãodeatendimento,piacombancadaetorneira(manipuladasemousodasmãos),materialparahigienizaçãodasmãos(sabonetelíquido,antiséptico,escovas),equipamentosne-cessáriosaofimaquesepropõe;compatibilidadedaáreafísicadosambientescomosequipamentosexistenteseasatividadesdesenvolvidas.Emtodasassituaçõesverificaradocumentaçãodoestabe-lecimento(identificação, licenças,tipodeatividade),dosrecursoshumanos(otipodeprofissional,aquantidadeeacargahorária,inclusiveoresponsáveltécnico)eaexistênciadelivropararegistrodetodasasreceitas, legalizadocomtermodeaberturaeencerramento,folhasnumeradaserubricadaspela autoridade sanitária competente.


Referência legal: Lei Estadual 6.320/83; Decreto Federal 20.931/32; Decreto Federal24.492/34;ResoluçãoDIVS/SC001/04;ResoluçãoDIVS/SC002/04.


LAVANDERIANÃOHOSPITALAR

Consiste em:naidentificaçãodoestabelecimento–responsávellegal,documentação/licen-ciamento(AlvaráSanitário),horáriodefuncionamento,tipodeatividadesrealizadas(lavagem,passagem,tingimento),númeroeformaçãodaequipedetrabalhoe,emvistoriaraestruturafísicafuncional,iden-tificandoacapacidadeinstalada(maquinários),ofluxoeodimensionamentodasáreasdeatendimentoeoperação,como:recepção/espera;sala(s)deprocedimentosoperacionais– lavagem,centrifugação,passagem,acondicionamentoeguardadasroupaslimpas;localparaguardademateriaiseprodutosdelimpeza;sanitáriosexclusivosparafuncionários(compia,lixeirodepedal,sabonetelíquido,papeltoalhaechuveiro);Verificarotipoderevestimentodopiso,situaçãodasparedesetetoedastelasdeprote-çãonasjanelas;observarascondiçõesdeiluminação,ventilação,umidade,ruídos,vibrações,instalaçõeselétricas(observarusodeduplicadoresdetomadas–“benjamin”ou“T”),hidráulicasedecombateàin-cêndios(verificarseoestabelecimentopossuiAtestadodeVistoriadoCorpodeBombeiros);verificarossistemasdeabastecimentodeágua-origem,reservatórios(condiçõesdeconservaçãoehigieniza-ção),tratamentodaáguaservida;tipodeesgotamentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eotra-tamentoedestinofinaldosresíduoslíquidosesólidos;constataraexistênciaeusodosequipamentosdeproteçãoindividual–EPIs;observarascondiçõeseastécnicasdelimpezadassuperfícies,ambientesedosequipamentos;comprovaroprogramademanutençãopreventivaecorretivadosequipamentos;verificaraexistência,implantaçãoeatualizaçãodoManualdeNormaseRotinasedetreinamentodepessoal;identificaraprocedência,rotulagem,embalagemeregistrodosprodutosutilizados;verificarseosmaquináriospossuemdispositivosautomáticosdefuncionamentoedesegurança–válvulas,termô-metros,termostatos,cronômetros,temporizadores,registrosdefechamentorápido.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior,comca-pacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilância Sanitária/DIVS (ou reconhecidapelaDIVS)e comcursos/treinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaáreafornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal: LeiEstadual6.320/83.

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LABORATÓRIOCLíNICO–INTRAEExTRAHOSPITALAR

Consiste em:Procederàidentificaçãodoestabelecimento(responsávellegaletécnico,regis-tro,horáriodefuncionamento,especialidade(s)quedesenvolveorganograma)eemvistoriaraestrutu-rafísico-funcionalquantoà:localizaçãoedimensionamentodetodasasáreas,verificaremacompatibi-lidadedasdimensõesecirculaçãodasáreasdeacordocomasatividadesdesenvolvidas;avaliarotipoderevestimentodasparedes,pisoeteto;condiçõesdeiluminação,ventilação,climatização,instalaçõeselétricas,hidráulicasedecombateàincêndios;verificarossistemasdeabastecimentodeágua(origem,reservatórioseprocedimentosdelimpeza)eafacilidadedeacessoàingestão–porpacientesefun-cionários;tipodeesgotamentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eotratamentoedestinofinaldosresíduossólidos,dasvidrariasdanificadasedosmateriaispérfuro-cortantes;verificar,quandoforocaso,afacilidadedeacessoarampas,escadaseelevadores;condiçõesadequadasdearmazenamentoede funcionamentodosequipamentos,aparelhosemobiliários; identificarregistrosdemanutençãopreventivaecorretivadosequipamentos;verificaraexistênciaecondiçõesdeusodosequipamentodeproteçãoindividual(EPIs)–paraosprocedimentostécnicosedelimpeza);comprovaraexistênciaeascondiçõesdefuncionamentoeconservaçãodosequipamentosparaatendimentodeemergências;verificarregistros,prazosdevalidade,embalagem,rotulagemearmazenamentodosreagenteseoutrosprodutosutilizados,inclusiveprodutosdelimpeza;verificartécnicasecondiçõesdedescontaminaçãoelimpezadesuperfícieseambientesedalimpeza,desinfecçãoeesterilizaçãodosmateriais;verificarosprocedimentosdetrocaehigienizaçãodarouparia–lençóis,aventais,toalhas;verificarasrotinasdedesinfecção dos recipientes usados para acondicionamento de soluções utilizadas nos procedimentos técnicosede limpeza,bemcomo,observara identificaçãoeconcentraçãodosprodutos; identificarosprofissionaisenvolvidos,bemcomo,comprovarahabilitação,treinamentosperiódicos,registronosrespectivosConselhosdeClasse,asaçõesdecontroledasaúdeedevacinação(especialmenteava-cinaçãoanti-hepatite)dosfuncionários;conferiradocumentação–licenças(AlvaráSanitário),Manual/ProtocolodeProcedimentosOperacionaisedeQualidadeearegularidadedosimpressosadotados;verificaraexistênciadeáreasdistintasparaasdiversasatividades: •Salasdeespera/recepçãoedecoleta–providasdesanitáriose lavatóriosparaambosossexos,papeltoalha,lixeirodepedal,sabonetelíquido; • Boxparacoletadematerialbiológico/ginecológico–comsanitárioe lavatório, lixeirodepedal,papeltoalha,sabonetelíquido,macaoucadeirareclinável,piacombancada; •Salaparaclassificação,triagemedistribuiçãodasamostras; • Laboratório dotado de lavatório para as mãos e bancadas para: Hematologia(bioquímica,sorologia); •Imunologia(imunofluorescência);Parasitologia(preparodelâminasemicroscopia);Microbiologia(bacteriologia,micologia,virologia–comante-câmaradeparamentaçãoecapela);eBio-logiaMolecular; •Saladelimpeza,preparoeesterilizaçãodemateriais;áreadelavagemdevidrariascomcoifadecaptaçãoparaemanaçãodegaseseventilaçãoadequada; •áreasdeapoio-pararegistro,digitação,documentaçãoearquivo(delâminaselaudos);admi-nistração;copa;vestiários,sanitárioselavatóriosparaosfuncionários;depósitosdematerialelimpezaepararesíduosbiológicos(externo).

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiEstadual6.320/83;ResoluçãoRDCnº50/02;ResoluçãoRDCnº302/05;ResoluçãoRDCnº306/04.


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POSTODECOLETA–INTRAEExTRAHOSPITALAR

Consiste em:Procederà identificaçãodoestabelecimento-9responsável legaisetécnico,registro, horário de funcionamento, especialidade(s) que desenvolve, organograma e, em vistoriar aestruturafísico-funcionalquantoà:localizaçãoedimensionamentodetodasasáreas,verificaracompa-tibilidadedasdimensõesecirculaçãodasáreasdeacordocomasatividadesdesenvolvidas;avaliarotipoderevestimentodasparedes,pisoeteto;condiçõesdeiluminação,ventilação,climatização,instalaçõeselétricas,hidráulicasedecombateàincêndios;verificarossistemasdeabastecimentodeágua(origem,reservatórioseprocedimentosdelimpeza)eafacilidadedeacessoàingestão–porpacientesefun-cionários;tipodeesgotamentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eotratamentoedestinofinaldosresíduossólidos,dasvidrariasdanificadasedosmateriaispérfuro-cortantes;verificar,quandoforocaso,afacilidadedeacessoarampas,escadaseelevadores;condiçõesadequadasdefuncionamentodosequipamentos,aparelhosemobiliários;identificarregistrosdemanutençãosistemática-preventivaecorretivadosequipamentos;verificaraexistênciaecondiçõesdeusodosequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs)–paraosprocedimentostécnicosedelimpeza);comprovaraexistênciaeascondiçõesdefuncionamentoeconservaçãodosequipamentosparaatendimentodeemergência,verificarregis-tros, prazos de validade, embalagem, rotulagem e armazenamento dos produtos e materiais utilizados, inclusiveprodutosdelimpeza;verificartécnicasecondiçõesdedescontaminaçãoelimpezadesuperfí-cieseambientesedalimpeza,desinfecçãoeesterilizaçãodosmateriais;verificarosprocedimentosdetrocaehigienizaçãodarouparia–lençóis/camposdescartáveis,aventais,toalhas;verificarasrotinasdedesinfecção dos recipientes usados para acondicionamento de soluções utilizadas nos procedimentos técnicosedelimpeza,bemcomoobservaraidentificaçãoeconcentraçãodosprodutos;identificarosprofissionaisenvolvidos,bemcomo,comprovarahabilitaçãoetreinamentosperiódicos,registronosrespectivosConselhosdeClasse,açõesdecontroledasaúdeedevacinação(especialmenteavacina-çãoanti-hepatiteB)dosfuncionários;conferiradocumentação–licenças(AlvaráSanitário),Manual/ProtocolodeProcedimentosOperacionaisedeQualidade;verificarseaáreafísicaeinfra-estruturaexistenteéespecíficaouadequadamenteadaptadaecompostapelasáreasdistintas: •Salasdeespera/recepçãoedecoleta–providasdesanitáriose lavatóriosparaambosossexos,papeltoalha,lixeirodepedal,sabonetelíquido; •Boxparacoletadematerialbiológico/ginecológico–comsanitárioelavatório,macaouca-deirareclinável,piacombancada,papeltoalha,sabonetelíquido; •Salaparaclassificação,triagemedistribuiçãodasamostras; •áreasdeapoio,comocopa,vestiáriosesanitárioselavatóriosparaosfuncionários,depósitodematerialdelimpezaeparaosresíduosbiológicos(externo).


Referência legal:LeiEstadual6.320/83;ResoluçãoRDCnº50/02;ResoluçãoRDC306/04;ResoluçãoRDC302/05.


ESTABELECIMENTODEPRÓTESEODONTOLÓGICA

Consiste em:Conferirosdocumentosdeidentificaçãodoestabelecimento,aslicençasearesponsabilidade técnica (CirurgiãoDentistaouTécnicoemPróteseDental); verificarascondiçõesdeiluminação,insolação,ventilação,instalaçõeshidráulicaseelétricasdasáreasfísicas,bemcomo,seopiso, paredes e teto são revestidos de material liso e claro, em estado íntegro, de forma a propiciar a desinfecçãoelimpezacorretas;existênciadelavatóriocomáguacorrente,instalaçõessanitáriosparaosfuncionários,mobiliários(bancadas,arquivos)eequipamentosemperfeitoestadodeconservaçãoelimpezasendoque,ainstalaçãodestes,deveatenderàsnormasdesegurançaespecíficas;existênciaeusodeequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs):luvasantitérmicas,óculos,máscarascomfiltropara

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vapores,aventaloujaleco;registrosdosserviçosexecutadosedosprofissionaisrequisitantes;identifi-carotipodematériaprimautilizada(metais,resinas,porcelanasoucerâmicas)eoprocedimentodedescontaminação dos moldes e das áreas físicas. Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiFederal6.710/79;Decreto87.689/82. Material Necessário: Kit inspeção.

CLíNICAOUCONSULTÓRIODEFISIOTERAPIA

Consiste:Naidentificaçãodoestabelecimento–responsávellegaletécnico,registro,horáriodefuncionamento,especialidade(s)eemvistoriaraestruturafísico-funcionalquantoà: localizaçãoedimensionamentodetodasasáreas–recepção;registroearquivodepacientes;salasdeconsultas/avaliaçãofísico-terapêutico(compia,lixeira,sabãolíquidoepapeltoalhaparahigienedasmãos);salasdeprocedimentosfisioterápicos, depósitodeequipamentos,materiais eprodutosutilizados, sanitá-riosseparadosparapacientesefuncionários(compia,sabãolíquidoepapeltoalha,lixeiradepedal);verificaracompatibilidadedasdimensõesdasáreascomasatividadesdesenvolvidas;avaliarotipoderevestimentodas paredes, piso e teto; condições de iluminação, ventilação, climatização, instalaçõeselétricas,hidráulicasedecombateàincêndios;verificarossistemasdeabastecimentodeágua(origem,reservatórioseprocedimentosdelimpeza)eafacilidadedeacessoàingestão–porpacientesefun-cionários;tipodeesgotamentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eotratamentoedestinofinaldosresíduossólidos;verificar,quandoforocaso,afacilidadedeacessoarampas,escadaseelevadores;condiçõesadequadasdeacondicionamentoefuncionamentodosequipamentos,aparelhos,materiaisemobiliários; observar os procedimentos demanutenção sistemática - preventiva e corretiva dosequipamentos;verificarastécnicaserotinasdedescontaminaçãoelimpezadesuperfícieseambientes,deassepsiaedesinfecçãodosequipamentos,bemcomo,daobrigatoriedadedeusodelençóis/camposdescartáveisoudeutilizaçãoindividual/pessoal;observaraidentificação,eaconcentraçãodosprodutosusadosnalimpezaedesinfecção;comprovaroregistrodosprofissionaisnosrespectivosConselhosdeClasse,asaçõesdecontroledasaúdeedevacinaçãodosservidores;conferiradocumentação–licen-ças(AlvaráSanitário).


Referência legal:LeiEstadual6.320//83;LeiFederal8.078/90(CódigodeProteçãoeDefesadoConsumidor),ManualdeProcessamentodeArtigoseSuperfíciesemEstabelecimentosdeSaúde/MS/97.


ESTABELECIMENTODEMASSAGEM

Consiste em:Vistoriaraestrutura físico-funcionalquantoaárea totaldaunidade, tipodeventilaçãoeiluminação,acessodopúblico,existênciadesaladeespera,livroderegistrodosprocedi-mentos, manual de procedimentos ou técnicas padronizadas, mobiliários mínimos necessários, equipa-mentoscujousocaracterizemoexercícioilegaldeprofissões,medicamentos,forraçãodamaca;quantoaosprodutosutilizados(cremes, líquidosepomadas)verificaroarmazenamento,registronoM.S.eprazodevalidade;quantoaosrecursoshumanos,verificarotipodeprofissional,quantidade,eacarga

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horária,inclusivedoresponsáveltécnico;conferiradocumentaçãodoestabelecimento-identificação,licençaseasuanatureza(autônomooufazpartedaestruturaformaldeumserviçodesaúde).




SALÃODEBELEZA,CABELEIREIRAEBARBEARIA

Consiste em:Vistoriaraestruturafísico-funcionalquantoaonúmerodeambientes,dimensão,quantidade,instalaçõeselétricasehidráulicas,iluminaçãoeventilação,estadodeconservaçãoehigienedosambientes(saladeespera,sanitários,áreadelimpezadeinstrumentais,áreadeesterilização,copa,sala paramanicure/pedicure, sala para cabeleireiro, depilação, procedimentos de podologia, área deabrigodosresíduossólidos),outrossendoque,nocasodenãoexistiralgumambientecitado,ouseja,nocasodehaverambienteúnicoparaváriosprocedimentos, fazerasdevidasanotações;verificaraexistênciadeacessoindependenteparatransportedemateriaiseresíduos,sistemadeesgoto,sistemadeabastecimentodeáguatratada,reservatóriodeáguapotável,armazenamentodolixo,tipodereves-timentodasparedes,teto,pisoebancadas;conferiraquantidadedeinstrumentoseosprocedimentosdedesinfecção/descontaminação,lavagemeesterilizaçãoeoseuarmazenamento,oestadodeconser-vaçãoelimpezadosequipamentosemobiliários,aexistênciadeproteçãodescartávelnasbaciasdepésemãos,procedimentosdelavagemdastoalhaseseuacondicionamento,anteseapósouso;verificaradocumentação(identificação,licenças,formaçãodoproprietárioedosdemaisprofissionais).




ESTABELECIMENTOQUEREALIZAPROCEDIMENTOSDEBRONZEA-MENTOARTIFICIAL* * exposição a raios ultravioletas.

Consiste em:Vistoriarascondiçõesfísicasehigiênico-sanitáriasdasinstalações,aventilaçãoeiluminação,redeelétricaehidráulica;seoambienteondeoequipamentodebronzeamentoestáinstala-doéespecíficoeexclusivo,emadequadascondiçõesdesalubridade,proteçãoedeestabilidadeelétrica;sepossuiregistroouisençãojuntoaANVISA/MSeInstruçõesdeUso;verificaraexistênciaderegistrossobreasrotinasdelimpezaededesinfecçãoemanutençãopreventiva;conferiroscomprovantesdetreinamentosdosprofissionaisqueoperamosequipamentos,oslivrosderegistrodeintercorrênciaseocadastrodeclientes;existênciadesanitáriosparaosdoissexoseemperfeitascondiçõesdehigienee limpeza.


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Referência legal:LeiEstadual6.320/83;RDCnº308/02;ResoluçãoDVS0002/01;NBRIEC6.0335-2-27;RDC50/02.

Material Necessário: Kit inspeção

CASASDEAPOIOE/OUCONVIVêNCIAPARACRIANÇAS,ADOLES-CENTESEADULTOS

Consiste em:Conferiradocumentação,aslicençasearesponsabilidadelegale/outécnica;vistoriarascondiçõesfísicasehigiênico-sanitáriasdasinstalações;verificarseosambientesapresentamconformação e dimensões adequadas à função ou atividade a que se destinam ao grau de dependência dosusuárioseàcomplexidadedosprocedimentosexecutados;verificarseosuprimentodeáguapotá-veléfeitoatravésdoSistemadeAbastecimentoPúblico,seháligaçãodaedificaçãoaoSistemaPúblicodeEsgotamentoSanitário,ventilação,iluminaçãosuficientes,seosresíduossãoarmazenadosemáreaexterna,deformacorretaeadestinaçãofinaldeacordocomalegislação(municipaleestadual);veri-ficaracorretaorganizaçãoehigienizaçãodetodososambienteseáreasinclusiveaquelasdestinadasaatividadeseducativas,àacomodação,àhigienizaçãocorporal;ospisos,paredesetetodeverãoserdematerialliso,impermeável,laváveleresistenteàssoluçõesdesinfetantes;conferirascondiçõessanitá-riasdacozinha,refeitório,áreadearmazenamentodealimentos,dalavanderia,oestadodeconservaçãodosequipamentos,instrumentais,utensíliosemateriaisdeconsumo;existênciademanuaisderotinaseprocedimentos incluindo as rotinas médicas e de enfermagem.


Referência legal:LeiEstadual6.320/83;Decreto23.663/84;PortariaSEAS/MPASnº73/01.


ESTABELECIMENTOSDELONGAPERMANêNCIAPARAIDOSOS

Consiste em:Conferiradocumentaçãodeidentificaçãodoestabelecimento,licenças,inclusi-vedoCorpodeBombeiros,diretordaentidade,responsabilidadetécnica,tipodeentidademantenedo-ra,capacidadedeinstalaçãoplanejadaeoperacional,caracterizaçãodaclientela(sexoeidade),graudedependênciafísicaemental,tipodealbergamentoeestruturaorganizacional(estatuto,prontuáriodospacientes, livro de registro de entradas e saídas, relatórios mensais, rotinas de cuidados com os pacien-tes, de limpeza, desinfecção e esterilização de artigos e superfícies, registro diário de intercorrências, escala de serviço, programa de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações, cum-primentoeinformaçãodosindicadoresdeatenção(mortalidadeemorbidade),sistemadecontroledealmoxarifadoedecompras;comrelaçãoaprogramaçãofísico-funcionaleinstalações,verificar:otipodeconstrução(horizontal/vertical),existênciaderampasouelevadores(emacordocomalegislação)emanutençãopreventivaecorretiva,existênciadecorrimõesnasescadasecorredores,ausênciadeobs-táculos à circulação nos corredores, conferir a área mínima dos dormitórios, bem como, o número de leitosetiposdecamasutilizadas,luzdevigílianoscorredores,dormitóriosesanitários,campainhasaoalcance das mãos na cabeceira dos pacientes e nas instalações sanitárias, iluminação e ventilação natural ouartificialsuficientes,localizaçãodossanitários,proporçãodevasossanitários,dotadosdebarrasdeapoio,existênciadepiasparalavaçãodasmãos,providasdesabonetelíquidoepapeltoalha,materialderevestimentodasparedes,pisosetetos,existênciadeáreasdelazerinternaeexternaerefeitório.Sobreoabastecimentodeáguaverificar:origemdaágua,teordecloro,existênciadereservatórioecapacidade,registrosdosprocedimentosdelimpezaeperiodicidade;sobreosistemadeesgotosanitá-rio,verificar:seoestabelecimentoestáefetivamenteligadoàredepúblicadecoletaetratamentoousepossuioutrosistema;conferirseadisposiçãoeotratamentodosresíduossólidoscontaminadoscom

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materialbiológicosãorealizadosconformeasnormasvigentesantesdeserencaminhadoparaoater-rosanitário;quantoaosrecursoshumanosconferironúmerodefuncionáriosauxiliares,oquadrodeprofissionaisdesaúdeouseosserviçossãocontratados,registrosdetreinamentossobreoscuidadosgerais dos idosos, necessidades nutricionais básicas, utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs),normasdebiossegurança,limpezadeartigosesuperfícies,lavanderia,primeirossocorroserea-nimaçãocardiorrespiratória.Sobreasaúdedotrabalhador,verificar:comprovantedevacinaçãocontratétano(vacinaduplaadulta),seosreparosnaredeelétricafeitosporpessoalespecializado,registrosdasocorrênciasdeacidentesdetrabalho;quantoaosserviçosdeapoiocomolavanderia,serviçodenutri-çãoedietética,dispensáriodemedicamentoseconsultóriosrecomenda-seobservarodetalhamentoespecíficosobrecadaum. Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiFederal10.741/03,RDC283/05.


ESTABELECIMENTODEENSINO–PRIMEIRO,SEGUNDOETERCEIROGRAUS

Consiste em:identificaçãodoestabelecimento–responsávellegal,capacidadeinstalada,nú-merodealunosmatriculados,horáriodefuncionamento,localizaçãoeviasdeacesso,documentação(AlvaráSanitário)e,emvistoriaraestruturafísico-funcional,deacordocomasatividadesdesenvolvidas.Verificaraestruturafísicaeoperacionaldasdiversasáreas,observandoasdimensões,ventilação,ilu-minação,condiçõesdehigieneeconservaçãoambiental,dosequipamentos,mobiliárioseutensíliose,especificamente: •Salasdeaula:número,localização,tipodepiso(resistenteeantiderrapante),tetoeparedes,ruído; •Sanitários:paraambosossexoseseparados-paraalunoseparafuncionários/professores,comlavatórios,lixeiros,papeltoalhaesabonetelíquido; • áreas de alimentação - depósito, cozinha, copa/refeitório/cantina: preparo dos alimentosdeacordocomoManualdeBoasPráticaseusodeequipamentodeproteçãoindividual,tipodepiso(antiderrapante),tetoeparedes,portasejanelascomproteçãocontrainsetoseroedores,águaquenteparahigienizaçãodaslouças,talhereseutensílios,dispositivosderetençãodegorduraemsuspensão(exaustão),botijãodegás(emáreaexterna),mobiliáriosdefácillimpeza,cardápiovariadoebalanceado; •áreasderecreação–pátios,quadrasdeesporte:alambradosdeproteção,bebedouros,lixei-ros,pisosadequados,escoamentopluvial,vestiárioscomsanitáriosechuveiros; •áreasdeatendimentoàsaúde–existênciadeespaçosconformeasatividadesdesenvolvidas(consultóriomédico,odontológico,saladeadministraçãodemedicamentos):comambientes,equipa-mentosemateriaisadequadosesuficientes,equipeprofissionalqualificadaeregistradanosrespectivosConselhosdeClasse,usodeequipamentosdeproteçãoindividual.Casonãohajaatendimentoàsaúde,identificaro(s)estabelecimentosdereferênciautilizados,noscasosdeemergência; •Espaçosculturais–auditórioseanfiteatros:comclimatizaçãoadequadaedisponibilidadedesaídasdeemergência.Verificarainda,osistemadeabastecimentodeágua-origem,reservatórios,capa-cidadeeprocedimentosdelimpeza,controledequalidade(laudosdasanálises)efacilidadedeacessoà ingestão, atravésdebebedouros–poralunos,professorese funcionários,o tipodeesgotamentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eoacondicionamentoedestinofinaldosresíduossólidosequalquersituaçãoouexposiçãoariscodeacidente.Observarosboletinsdeatendimentoàsaúdeeosrelatóriosdeavaliaçãoeacompanhamentodemorbidadenosúltimosmeses,comoregistrodasme-didaseducativaseassistenciaisadotadaseosencaminhamentosefetuados.Avaliar,quandoforocaso,afacilidadedeacessoarampas,escadaseelevadores.Quandohouvercantinaoulanchoneteterceirizadaou não, esta deve obedecer às normas e padrões estabelecidos para a manipulação e comercialização de alimentos.

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Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior,comcapa-citaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecomcursos/treinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.



ESTABELECIMENTODEENSINO–CRECHEEPRÉ–ESCOLA

Consiste em:Identificaçãodoestabelecimento–responsávellegal,capacidadeinstalada,por-tepequeno,médioougrande(deacordocomonúmerodecriançasmatriculadas),horáriodefun-cionamento,localizaçãoeviasdeacesso,documentação(AlvaráSanitário)e,emvistoriaraestruturafísico-funcional, de acordo comas atividadesdesenvolvidas.Verificaros componentes existentes naestruturafísica,avaliandoasseguintesexigências: •Entradaprincipal-paracrianças,responsáveisefamiliares; •Entradasecundária-paraosfuncionárioseoabastecimentodaunidade; •Hall/saladeespera–comáreamínimade0,20mporcriançamatriculada; •Sanitárioscomlavatórioparaopúblico–umparacadasexo; •Secretaria-comáreamínimade0,20mporcriançamatriculada; •Saladadireção/coordenação–comáreamínimade10,00m; •Depósitoparaequipamentos,aparelhosematerialdidático-armárioousala,dependendodoporte; •Depósitoparamaterialdelimpeza–armárioourecintocommínimode1,00m; •Saladereuniões–paracrechesdemédioegrandeporte; •Auditório–paracrechesdemédioegrandeporte; •Unidade(s)deatendimentoecuidados–comsala(s)derecepçãoetrocaderoupa(deacor-docomogrupoetário),sanitário/lavatório/chuveiros(deacordocomaidadeeonúmerodecrianças); • Sala para amamentação - dotada de lavatório e com dimensões, conforme o número de crianças; •Consultório–dotadodelavatório,equipamentosemateriaisadequadosesuficientesecomáreamínimade9,00m; •Enfermeiradeobservação–dotadadesanitárioecomdimensãoenúmerodeleitospropor-cionaisaonúmerodecrianças; •Berçário–comacessodiretoàsaladerecepção/trocaderoupaeaosolárioecomáreamínimade2,50mporberçoecapacidademáximade15berços; •Solário–anexoaoberçário,possuindoberços(transportáveis)oucolchõesecomáreade2,50mporcriança; •Saladeatividades/repouso/recreaçãocoberta–dependendodoporteefaixaetáriadascrian-ças,commínimode2,00mporcriançaecapacidademáximapara20crianças; •Refeitório–interligadoàcozinha,destinadoàscriançasde2à4anosecomáreamínimade1,20mporcriança; •áreasderecreaçãodescoberta–paracriançasmaioresde1anodeidadeecomáreamínimade4,00mporcriança; •Lactário–pararecepção, lavagem,preparo,distribuiçãoeesterilizaçãodemamadeirasdascriançascomidadeentre3mesese1ano.Deveráteráreamínimade0,20mporcriança; •Cozinha–paraopreparodaalimentaçãodascriançasmaioresde1anodeidadeeáreamí-nimade0,40mporcriança; •Despensa–paraaguardaeestocagemdemantimentos.Devemserdotadodebalança,mesa,escada,prateleiras,estradoerefrigerador; •Lavanderia–parahigienizaçãodasroupasdascrianças,emsituaçõesemergenciais; •Rouparia/saladecostura–armárioouáreadestinadaàguardadasroupaslimpasdascrianças; •Almoxarifado–paraarmazenamentodosmateriaisdelimpezaeoutrosrelacionadosaofun-cionamentodoestabelecimento;

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•Vestiáriosesanitáriosparaosfuncionários–contendolavatóriosechuveiros,deacordocomo número de servidores. Alémdasespecificidadesrelacionadas,observaracompatibilidadedosespaçosdeacordocomasatividadesrealizadas,aventilação,iluminação,insolação,circulaçãoexternaeinterna(acessos,corre-dores,rampas,escadas,elevadores)eascondiçõesdehigieneeconservaçãoambiental,dosequipamen-tos,mobiliárioseutensílios.Verificartambémotipoeascondiçõesderevestimentodopiso,paredes,teto, esquadrias (materiais resistentes e de fácil limpeza); tubulações expostas; piso antiderrapante;coresadequadas;portasejanelascomcondiçõesadequadasdesegurança;portasdossanitáriosdascriançassemfechaduras.Identificarqualquersituaçãodeexposiçãoouriscodeacidente,verificando:janelas teladas noberçário, sala de repouso, lavanderia, sala deobservaçãoe áreas de alimentação;vidrosdeportasoupainéisdotiponãoestilhaçável;preparodosalimentosdeacordocomoManualdeBoasPráticaseusodeequipamentodeproteçãoindividual;botijãodegás(emáreaexterna);áreaderecreaçãoexternacomalambradosdeproteção,bebedouros,lixeiroseescoamentopluvial.consul-tóriomédicocomequipamentosemateriaisadequadosesuficienteseprofissional(is)qualificado(o)e registrado(s) nos respectivosConselhos deClasse; uso de equipamentos de proteção individual;Verificarainda,osistemadeabastecimentodeágua-origem,reservatórios,capacidadeeprocedimen-tosdelimpeza,controledequalidade(laudosdasanálises)efacilidadedeacessoà ingestão,atravésdebebedouros–pelascrianças,professoresefuncionários;otipodeesgotamentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eoacondicionamentoedestinofinaldosresíduossólidos,eosriscosfísicoseambientaisemtodasasáreas.Observaraáreadeatendimentoàsaúde,osregistroseosrelatóriosdeavaliaçãoeacompanhamentodemorbidadenosúltimosmeses,ocontroledavacinação,bemcomo,arealizaçãodemedidaseducativaseassistenciaisadotadaseanotificaçãodosagravossobnotificação. Casonãohajaatendimentoàsaúde,identificaro(s)estabelecimento(s)dereferênciautilizado(s),nos casos de emergência.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecomcur-sos/treinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiEstadual6.320/83;DecretoEstadual30.436/86;PortariaFederal321/88–MS.


ESTABELECIMENTO QUE DESENVOLVE PROGRAMAS AMBULATO-RIAISDESAÚDEMENTALDAREDEBáSICA

Consiste em: atendimento em saúde mental prestado em nível ambulatorial que compreen-deumconjuntodiversificadodeatividadesdesenvolvidasnasunidadesbásicas,centrosdesaúdee/ouambulatóriosespecializadosligadosounãoapoliclínicas,unidadesmistasouhospitais.Aatençãoaospacientes nestas unidades de saúde deverá incluir as seguintes atividades desenvolvidas por equipes multiprofissionais:atendimento individual (consulta,psicoterapia,dentreoutros);atendimentogrupal(grupooperativo, terapêutico, atividades socioterápicas, gruposdeorientação, atividadesde sala deespera,atividadeseducativasemsaúde);visitasdomiciliaresporprofissionaldenívelmédioousupe-rior;atividadescomunitárias,especialmentenaáreadereferênciadoserviçodesaúde.Dasatividadesacimamencionadas,asseguintespoderãoserexecutadasporprofissionaisdenívelmédio:atendimentoemgrupo(orientação,saladeespera);visitadomiciliar;atividadescomunitárias.Aequipetécnicadesaúdementalparaatuaçãonasunidadesbásicas/centrosdesaúdedeveráserdefinidasegundocri-tériosdoórgãogestorlocal,podendocontarcomequipecompostaporprofissionaisespecializados(médicopsiquiatra, psicólogoe assistente social)oucomequipe integradaporoutrosprofissionais(médicogeneralista,enfermeiro,auxiliares,agentesdesaúde).Noambulatórioespecializado,aequipemultiprofissionaldeverásercompostapordiferentescategoriasdeprofissionaisespecializados(médicopsiquiatra, médico clínico, psicólogo, enfermeiro, assistente social, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo,

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neurologistaepessoalauxiliar),cujacomposiçãoeatribuiçõesserãodefinidaspeloórgãogestorlocal.Procederàidentificaçãodoestabelecimentoquantoaosresponsáveislegaletécnico,especialidade(s)eserviçosoferecidos,capacidadeinstalada,recursoshumanosobservaradisponibilidadeeascondiçõesdefuncionamentodosmobiliários,equipamentos,aparelhos(inclusivedearcondicionado),identifican-do o estado de limpeza e conservação, os procedimentos sistemáticos de manutenção preventiva e corretiva,assimcomoosregistrosdedesratizaçãoededesinsetizaçãodasáreas;aexistênciadepro-gramaterapêutico;anotaçãonosprontuáriosdasevoluçõeseprescriçõescarimbadaseassinadasportodososprofissionaisqueatendemospacientes,avaliarotipoderevestimentodasparedes,pisoeteto,ascondiçõesdeiluminação,ventilação,climatização,exaustãodetodosossetoreseatividades;observarasinstalaçõeselétricas,hidráulicasedecombateàincêndios;verificarossistemasdeabastecimentodeágua-origem,reservatórios,procedimentosdelimpeza,controledequalidade(laudosdasanálises)eafacilidadedeacessoàingestão–porpacientesefuncionários,otipodeesgotamentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eoProgramadeGerenciamentodosResíduosSólidos,emespecial,oacondi-cionamentoedestinofinaldosmateriaisbiológicosepérfurocortantes;verificaraprocedência,registrono Ministério da Saúde, prazo de validade, embalagem, rotulagem e armazenamento dos medicamentos eoutros insumos terapêuticosedediagnóstico,produtosparaa saúde (correlatos)eprodutosdelimpeza,comprovaroregistrodosprofissionaisnosrespectivosConselhosdeClasseeosprogramasperiódicosdetreinamentoemserviçoeoutrascapacitações,paratodososservidores;conferirado-cumentação–licenças(AlvaráSanitário)eosimpressosadotados.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS. Referência legal:LeiFederal10.216/2001;RDCANVISA50/02;RDCANVISA189/03;Por-tariaMS344/98;PT/SNAS224/1992;


UNIDADEDEPSIQUIATRIAOULEITOSEMHOSPITALGERAL,clínicas, in-cluindootratamentodostranstornosdecorrentesdousodesubstânciaspsicoativas,hospital--Dia,serviçodeurgênciaeemergênciaempsiquiatria

Consiste em: Proceder à identificação do estabelecimento quanto aos responsáveis legaletécnico,especialidade(s)eserviçosoferecidos,capacidadeinstalada,recursoshumanos(mínimodequatroprofissionaisdenível superior:psicólogo,assistentesocial, terapeutaocupacionale/ououtroprofissionalnecessárioàrealizaçãodasatividades)elocalização,bemcomo,vistoriaraestruturafísico--funcionaldetodasasáreas–técnicas(seforHospital-Diadevesituar-seemáreaespecífica,indepen-dentedaestruturahospitalar,contantocomsalasparatrabalhosemgrupo,salaspararefeições,áreaexternaparaatividadesaoarlivreeleitospararepousoeventual),administrativas,operacionais,apoioedeinternação,avaliandoodimensionamentodasáreasdeacordocomasatividades,aocupaçãoeoflu-xodepacientes,equipedetrabalhoeclientela;observaradisponibilidadeeascondiçõesdefunciona-mentodosmobiliários,equipamentos,aparelhos(inclusivedearcondicionado),identificandooestadode limpeza e conservação, os procedimentos sistemáticos de manutenção preventiva e corretiva, assim comoosregistrosdedesratizaçãoededesinsetizaçãodasáreas;verificaraatuaçãodaComissãodeControledeInfecçãoHospitalaredaComissãoInternadePrevençãodeAcidentes–CIPAeacompro-vação do controle do estado de saúde e de vacinação dos servidores, em especial dos manipuladores de alimentos;observaraexistênciadeManuaisdeNormaseRotinasparatodososServiços,aexistênciadeprogramaterapêutico(definidocomooconjuntodeobjetivoseaçõesestabelecidoseexecutadospelaequipemultiprofissional,voltadospraarecuperaçãodopaciente,desdeaadmissãoatéaaltatendocomoobrigatoriedadedodesenvolvimentodasseguintesações:atendimentoindividual,atendimentogrupal, visitas domiciliares, atendimento à família e atividades comunitárias de inserção social), rotinas decontençãofísicaemecânica,rotinaseacompanhamentodasinternaçõesinvoluntáriasevoluntárias,livrodeocorrências;anotaçãonosprontuáriosdasevoluçõeseprescriçõescarimbadaseassinadas

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portodososprofissionaisqueatendemospacientes,observarseestãocorretosàassepsia,preparoeesterilizaçãodemateriais;avaliarotipoderevestimentodasparedes,pisoeteto,ascondiçõesdeiluminação,ventilação,climatização,exaustãodetodosossetoreseatividades;observarasinstalaçõeselétricas,hidráulicasedecombateàincêndios;verificarossistemasdeabastecimentodeágua-origem,reservatórios,procedimentosdelimpeza,controledequalidade(laudosdasanálises)eafacilidadedeacessoàingestão–porpacientesefuncionários,otipodeesgotamentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eoProgramadeGerenciamentodosResíduosSólidos,emespecial,oacondicionamentoedestinofinaldosmateriaisbiológicosepérfurocortantes;verificar,quandoforocaso,afacilidadedeacesso a rampas, escadas e elevadores e as condições adequadas de armazenamento e de funcionamen-todoscilindrosdeoxigênio;avaliaracomposiçãodocarrodeemergência(oxigênio,desfibrilador,câ-nulas);verificaraexistênciaecondiçõesdeusodosequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs)–paraosprocedimentostécnicosedelimpeza);verificaraprocedência,registronoMinistériodaSaúde,prazode validade, embalagem, rotulagem e armazenamento dos medicamentos e outros insumos terapêuti-cosedediagnóstico,produtosparaasaúde(correlatos)eprodutosdelimpeza;verificarosprocedi-mentosdetrocaehigienizaçãodarouparia–lençóis/camposdescartáveis,fronhas,cobertas,aventais,camisolas,toalhas;verificarasrotinasdedesinfecçãodosrecipientesusadosparaacondicionamentodesoluções, utilizadas nos procedimentos e se todos os pacientes estão vestidos com roupas particulares e calçados. Observação:Onúmerodeleitospsiquiátricosemunidadegeralnãodeveráultrapassar10%dacapacidadeinstaladadohospital,aténomáximode30leitos;comprovaroregistrodosprofissionaisnosrespectivosConselhosdeClasseeosprogramasperiódicosdetreinamentoemserviçoeoutrascapacitações,paratodososservidores;conferiradocumentação–licenças(AlvaráSanitário)eosim-pressos adotados. Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,deprofissãodesaúde,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconheci-daspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiFederal10.216/2001;RDCANVISA50/02;RDCANVISA189/03;Porta-riaMS344/98;PT/SNAS224/1992;PTGM/MS44/2001;ResoluçãoCFM1.605/2000;PTGM816/2002.


HOSPITALESPECIALIZADOEMPSIQUIATRIAEHOSPITALDECUSTÓ-DIAETRATAMENTOPSIQUIáTRICO

Consiste em:Procederàidentificaçãodoestabelecimentoquantoaosresponsáveislegaletécnico,especialidade(s)eserviçosoferecidos,capacidade instalada,recursoshumanose localização,bemcomo,vistoriaraestrutura físico-funcionaldetodasasáreas–técnicas,administrativas,opera-cionais, apoio e de internação, avaliando o dimensionamento das áreas de acordo com as atividades, a ocupação e o fluxo de pacientes, equipe de trabalho e clientela; observar a disponibilidade e ascondiçõesdefuncionamentodosmobiliários,equipamentos,aparelhos(inclusivedearcondicionado),identificandooestadodelimpezaeconservação,osprocedimentossistemáticosdemanutençãopre-ventivaecorretiva,assimcomoosregistrosdedesratizaçãoededesinsetizaçãodasáreas;verificaraatuaçãodaComissãodeControledeInfecçãoHospitalaredaComissãoInternadePrevençãodeAcidentes–CIPAeacomprovaçãodocontroledeestadodesaúdeedevacinaçãodosservidores,emespecialdosmanipuladoresdealimentos;observaraexistênciadeManuaisdeNormaseRotinasparatodososServiços,aexistênciadeprogramaterapêuticoescritoepráticainstitucional(definidocomoconjuntodeobjetivoseaçõesestabelecidoseexecutadospelaequipemultiprofissional,voltadosparaarecuperação do paciente, desde a admissão até a alta tendo como obrigatoriedade do desenvolvimen-todasseguintesações):atendimentoindividual,atendimentogrupal,visitasdomiciliares,atendimentoà famíliaeatividadescomunitáriasde inserçãosocial,preparaçãodopacienteparaaaltahospitalar,descriçãodossistemasdereferênciaecontra-referência,desenvolvimentoespecíficoparapacientescomdeficiênciafísicaementalgraveegrandedependência),rotinasdecontençãofísicaemecânica,

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rotinaseacompanhamentodasinternaçõesinvoluntáriasevoluntárias,livrodeocorrências;verificarainexistênciadecelaforteedeespaçosrestritivos/punitivos;verificarseaindarealizaECToupsico-cirurgia, anotação nos prontuários das evoluções e prescrições carimbadas e assinadas por todos os profissionaisqueatendemospacientescomonomínimo3evoluçõese2prescriçõesmédicassemanaiseevoluçãoindividualougrupaldeoutrascategoriasprofissionais,nomínimosemanaldemodoaasse-gurar evolução diária dos pacientes, observar se estão corretos à assepsia, preparo e esterilização de materiais;avaliarotipoderevestimentodasparedes,pisoeteto,ascondiçõesdeiluminação,ventilação,climatização,exaustãodetodosossetoreseatividades;observarasinstalaçõeselétricas,hidráulicasedecombateàincêndios;verificarossistemasdeabastecimentodeágua-origem,reservatórios,pro-cedimentosdelimpeza,controledequalidade(laudosdasanálises)eafacilidadedeacessoàingestão–porpacientesefuncionários,otipodeesgotamentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eoProgramadeGerenciamentodosResíduosSólidos,emespecial,oacondicionamentoedestinofinaldosmateriaisbiológicoseperfurocortantes;verificar,afacilidadedeacessoarampas,escadaseelevadoreseascondiçõesadequadasdearmazenamentoedefuncionamentodoscilindrosdeoxigênio;verificarsepossui1enfermariaparaintercorrênciasclínicasnafraçãode1/50dototaldohospitalcomcamasfowler,oxigênio,aspiradordesecreção,vaporizador,nebulizadorebandejaoucarrodeparada;(oxigê-nio,desfibrilador,cânulasemedicamentosnecessários);verificaraexistênciaecondiçõesdeusodosequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs)–paraosprocedimentostécnicosedelimpeza);verificaraprocedência, registro no Ministério da Saúde, prazo de validade, embalagem, rotulagem e armazenamen-todosmedicamentoseoutrosinsumosterapêuticosedediagnóstico,produtosparaasaúde(corre-latos)eprodutosdelimpeza;verificarosprocedimentosdetrocaehigienizaçãodarouparia–lençóis/camposdescartáveis,fronhas,cobertas,aventais,camisolas,toalhas;verificarasrotinasdedesinfecçãodos recipientes usados para acondicionamento de soluções, utilizadas nos procedimentos, observar se todos os pacientes estão vestidos com roupas particulares, limpos e calçados, comprovar o registro dosprofissionaisnosrespectivosConselhosdeClasseeosprogramasperiódicosdetreinamentoemserviçoeoutrascapacitações,paratodososservidores;conferiradocumentação–licenças(AlvaráSanitário) e os impressos adotados.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelsuperior,deprofissãodesaú-de,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:LeiFederal10.216/2001;RDCANVISA50/02;RDCANVISA189/03;Por-tariaMS344/98;PT/SNAS251/1992,CFM1.605/2000,ResoluçãoCFM1.407/1994.


CENTRODEATENÇÃOPSICOSSOCIAL* * CAPS I, II, III, CAPS i e CAPS ad – Definidos por ordem crescente de porte/ complexidade e abrangência popu-lacional. Não poderão funcionar dentro dos limites da área física de unidade hospitalar. Consiste em:Procederàidentificaçãodoestabelecimentoquantoaosresponsáveislegaletécnico,especialidade(s)eserviçosoferecidos,capacidadeinstalada,recursoshumanos(equipemínimadoCAPSI=nívelsuperior:1médicocomformaçãoemsaúdemental,1enfermeiro,3profissionaisdenívelsuperiorentreasseguintescategorias:psicólogo,assistentesocial,terapeutaocupacional,pedagogoe/ououtroprofissionalnecessárioàrealizaçãodasatividadesedenívelmédio=4profissionais:técnicodeenfermagem,técnicoadministrativo,técnicoeducacionaleartesão///CAPSII=equipemínimadoCAPS II=nível superior:1médicocom formaçãoemsaúdemental,1enfermeirocom formaçãoemsaúdemental,4profissionaisdenívelsuperiorentreasseguintescategorias:psicólogo,assistentesocial,terapeutaocupacional,pedagogoe/ououtroprofissionalnecessárioàrealizaçãodasatividadesedenívelmédio=6profissionais: técnicodeenfermagem, técnicoadministrativo, técnicoeducacionaleartesão///CAPSIII=equipemínimadoCAPSIII=nívelsuperior:2médicospsiquiatras,1enfermeirocomformaçãoemsaúdemental,5profissionaisdenívelsuperiorentreasseguintescategorias:psicólogo,assistentesocial,terapeutaocupacional,pedagogoe/ououtroprofissionalnecessárioàrealizaçãodas

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atividadesedenívelmédio=8profissionais:técnicodeenfermagem,técnicoadministrativo,técnicoeducacional e artesão e para o período noturno de acolhimento 3 técnicos de enfermagem sobsupervisãode1enfermeiroe1profissionalparaníveldeapoionoturno///CAPSi=nívelsuperior=1médicopsiquiatraouneurologistaoupediatracomformaçãoemsaúdemental,4profissionaisentreasseguintescategorias;psicólogo,assistentesocial,enfermeiro,terapeutaocupacionalefonoaudiólogo,enívelmédio=5profissionais:técnicosdeenfermagem,técnicoadministrativo,técnicoeducacionaleartesão///CAPSad=nívelsuperior=1médicopsiquiatra,1enfermeirocomformaçãoemsaúdemental,1médicoclínicoedenívelmédio=6profissionais:técnicosdeenfermagem,técnicoadministrativo,técnico educacional e artesão) e localização, bem como, vistoriar a estrutura físico funcional de todas as áreas–técnicas,administrativas,operacionais,apoioedeinternação,avaliandoaocupaçãoeofluxodepacientes,equipedetrabalhoeclientela;observaradisponibilidadeeascondiçõesdefuncionamentodosmobiliários, equipamentos, aparelhos (inclusive de ar condicionado), identificando o estado delimpeza e conservação, os procedimentos sistemáticos de manutenção preventiva e corretiva, assim comoosregistrosdedesratizaçãoededesinsetizaçãodasáreas;verificaracomprovaçãodocontroledo estado de saúde e de vacinação dos servidores, em especial dos manipuladores de alimentos;observar a existência de Manuais de Normas e Rotinas para todos os Serviços, a existência deprograma terapêutico, livro de ocorrências; anotação nos prontuários das evoluções e prescriçõescarimbadaseassinadasportodososprofissionaisqueatendemospacientes,verificarseospacientesestãorecebendoalimentação(1turnolanche,doisturnoslancheealmoço),observarseestãocorretosàassepsia,preparoeesterilizaçãodemateriais;avaliarotipoderevestimentodasparedes,pisoeteto,ascondiçõesdeiluminação,ventilação,climatização,exaustãodetodosossetoreseatividades;observarasinstalaçõeselétricas,hidráulicasedecombateàincêndios;verificarossistemasdeabastecimentodeágua-origem,reservatórios,procedimentosdelimpeza,controledequalidade(laudosdasanálises)ea facilidadedeacessoà ingestão–porpacientese funcionários,o tipodeesgotamentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eoProgramadeGerenciamentodosResíduosSólidos,emespecial,oacondicionamentoedestinofinaldosmateriaisbiológicosepérfurocortantes;verificar,quandoforocaso, a facilidade de acesso a rampas, escadas, elevadores e as condições adequadas de armazenamento edefuncionamentodoscilindrosdeoxigênio;avaliaracomposiçãodamaletadeemergência(oxigênio,cânulas);verificaraexistênciaecondiçõesdeusodosequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs)–paraosprocedimentostécnicosedelimpeza);verificaraprocedência,registronoMinistériodaSaúde,prazode validade, embalagem, rotulagem e armazenamento dos medicamentos e outros insumos terapêuticos edediagnóstico,produtospara a saúde (correlatos)eprodutosde limpeza; verificar as rotinasdedesinfecção dos recipientes usados para acondicionamento de soluções, utilizadas nos procedimentos e se todos os pacientes estão vestidos com roupas particulares e calçados, comprovar o registro dos profissionais nos respectivosConselhos deClasse e os programas periódicos de treinamento emserviçoeoutrascapacitações,paratodososservidores;conferiradocumentação–licenças(AlvaráSanitário) e os impressos adotados.


Referência legal:LeiFederal10.216/2001;RDCANVISA50/02;RDCANVISA189/03;Por-tariaMS344/98;PTGM336/2002. Material necessário: Kit inspeção.

COMUNIDADETERAPêUTICA

Consiste em:Procederàidentificaçãodoestabelecimentoquantoaosresponsáveislegaletécnico(denívelsuperiordaáreadasaúde),especialidade(s)eserviçosoferecidos,capacidadeinstalada,recursoshumanos (paracada30pessoas1coordenadoradministrativo,3agentescomunitários,)elocalização,bemcomo,vistoriaraestruturafísico-funcionaldetodasasáreas–técnicas,administrativas,operacionais,apoioedehabitação,avaliandoodimensionamentodasáreasdeacordocomasatividades,

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aocupaçãoeofluxode residentes, equipede trabalhoe clientela;observar adisponibilidadee ascondiçõesdefuncionamentodosmobiliários,equipamentos,aparelhos(inclusivedearcondicionado),identificando o estado de limpeza e conservação, os procedimentos sistemáticos de manutençãopreventiva e corretiva, assim como os registros de desratização e de desinsetização das áreas; ocontrole doestadode saúdedosmanipuladores de alimentos; verificar se possui estatuto, normase regulamentos internos, verificar seestãoutilizandoospadrõesdeconformidadenoprocessodetriagem, se os menores possuem autorização dos familiares ou dos juizes em casos de internação compulsória;verificararealizaçãodeavaliações:médicaporclínicogeral,psiquiatra,psicóloga,avaliaçãofamiliarporassistentesocial,realizaçãodeexameslaboratoriais,autorizaçãodadivulgaçãodeimagensdospacientes,definiçãodecritériosparavisitas,altaterapêuticaedesligamento;verificarautilizaçãoeobservaraexistênciadeManuaisdeNormaseRotinasparatodososServiços,aexistênciadeprogramaterapêutico (definido como conjuntodeobjetivos e ações estabelecidos e executados pela equipemultiprofissional, voltados pra a recuperação do residente, desde a admissão até a alta constando:rotinasdefuncionamentoetratamentodefinindoasatividadesobrigatóriaseopcionais,discriminandoocronogramadeatendimento,altaterapêutica,pedidodealta,casosdemandadojudicial,evasão,fluxosdereferênciaecontra-referência);anotaçãonosprontuáriosdasevoluçõeseprescriçõescarimbadaseassinadasportodososprofissionaisqueatendemosresidentes;verificarseexistemanotaçõesdealta terapêutica nos prontuários; observar se estão corretos à assepsia, preparo e esterilização demateriais;avaliarotipoderevestimentodasparedes,pisoeteto,ascondiçõesdeiluminação,ventilação,climatização,exaustãodetodosossetoreseatividades;observaras instalaçõeselétricas,hidráulicase de combate à incêndios; verificar os sistemas de abastecimento de água - origem, reservatórios,procedimentosdelimpeza,controledequalidade(laudosdasanálises)eafacilidadedeacessoàingestão–porpacientesefuncionários,otipodeesgotamentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eoProgramadeGerenciamentodosResíduosSólidos,emespecial,oacondicionamentoedestinofinaldosmateriaisbiológicoseperfurocortantes;verificar,quandoforocaso,afacilidadedeacessoarampas,escadas e elevadores e as condições adequadas de armazenamento e de funcionamento dos cilindros deoxigênio;avaliaracomposiçãodamaletadeprimeirossocorros;verificaraexistênciaecondiçõesdeusodosequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs)–paraosprocedimentostécnicosedelimpezaeparaosresidentesque-71-desenvolvematividadesnasoficinas);verificarcomoéfeitootransporteemcasosdeurgência/emergência,verificaraprocedência,registronoMinistériodaSaúde,prazodevalidade, embalagem, rotulagem e armazenamento dos medicamentos e outros insumos terapêuticos edediagnóstico,verificarcomosãoarmazenadoseadispensaçãodospsicofármacos,produtosparaasaúde(correlatos)eprodutosdelimpeza;verificarosprocedimentosdetrocaehigienizaçãodarouparia– lençóis/campos descartáveis, fronhas, cobertas, aventais, camisolas, toalhas; verificar as rotinas dedesinfecção dos recipientes usados para acondicionamento de soluções, utilizadas nos procedimentos e se todos os pacientes estão vestidos com roupas particulares e calçados. Observação: osmenoresdeverãoteralojamentos/quartosseparadosdosadultoseautoriza-ção para internação.


Referência legal:LeiFederal10.216/2001;RDCANVISA50/02;RDCANVISA189/03;Por-tariaMS344/98;RDC.101/2001,ManualdeProcessamentodeArtigoseSuperfícies.


PENITENCIáRIA,PRESíDIO,UNIDADEPRISIONALAVANÇADA,COLô-NIAPENALEPENITENCIáRIAAGRíCOLA

Consiste em:Procederàidentificaçãodoestabelecimentoquantoaosresponsáveislegaletécnico,especialidade(s)eserviçosoferecidos,capacidadeinstalada,recursoshumanos(penitenciárias

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até500pessoasdeveterumaequipede1médico,1enfermeiro,1dentista,1psicólogo,1assistentesocial,1auxiliardeenfermagemcom20h.semanais)e localização,bemcomo,vistoriaraestruturafísico-funcionaldetodasasáreas–técnicas,celas,módulosdeguardaexterna(salaparacomandodaguarda,salapararádio,saladeapoioadministrativo,saladearmas,sanitários,cozinhaeacessosdepas-sarela),módulosdeagentespenitenciários(alojamentos/dormitórioscomsanitárioserouparia,salade recepção e revista, sala de rádio, sala de comando, sala de pertence dos presos, sala de apoio admi-nistrativo,sanitários,cozinha,saladecontroledosportões,portariasdeacessomódulodeagentespe-nitenciários),módulosadministrativos(saladedireção,sanitários,salarecepção,saladereuniõesesalaadministrativa),oficinasecelas,avaliandoodimensionamentodasáreasdeacordocomasatividades,aocupaçãoeofluxodepessoas,equipedetrabalhoeclientela;observaradisponibilidadeeascondiçõesdefuncionamentodosmobiliários,equipamentos,aparelhos(inclusivedearcondicionado),identifican-do o estado de limpeza e conservação, os procedimentos sistemáticos de manutenção preventiva e corretiva,assimcomoosregistrosdedesratizaçãoededesinsetizaçãodasáreas;verificarocontroledo estado de saúde e de vacinação dos servidores, em especial, o atestado de saúde dos manipuladores dealimentos;observaraexistênciadeManuaisdeNormaseRotinasparatodososServiços,observarseestãocorretosàassepsia,preparoeesterilizaçãodemateriais;avaliarotipoderevestimentodasparedes,pisoeteto,ascondiçõesdeiluminação,ventilação,climatização,exaustãodetodosossetoreseatividades;observarasinstalaçõeselétricas,hidráulicasedecombateàincêndios;verificarossistemasde abastecimento de água - origem, reservatórios, procedimentos de limpeza, controle de qualidade (laudosdasanálises)eafacilidadedeacessoàingestão–porpacientesefuncionários,otipodeesgota-mentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eoProgramadeGerenciamentodosResíduosSólidos,emespecial,oacondicionamentoedestinofinaldosmateriaisbiológicoseperfurocortantes;verificar,quando for o caso, a facilidade de acesso a rampas, escadas e elevadores e as condições adequadas de armazenamentoedefuncionamentodoscilindrosdeoxigênio;avaliaracomposiçãodocarrodeemer-gência(oxigênio,desfibrilador,cânulas);verificaraexistênciaecondiçõesdeusodosequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs)principalmentenasoficinasrealizadascomosdetentos,-72-alémdospro-cedimentostécnicosedelimpeza);verificaraprocedência,registronoMinistériodaSaúde,prazodevalidade, embalagem, rotulagem e armazenamento dos medicamentos e outros insumos terapêuticos e dediagnóstico,produtosparaasaúde(correlatos)eprodutosdelimpeza;verificarosprocedimentosdetrocaehigienizaçãodarouparia–lençóis/camposdescartáveis,fronhas,cobertas,aventais,camisolas,toalhas;verificarasrotinasdedesinfecçãodosrecipientesusadosparaacondicionamentodesoluções;comprovaroregistrodosprofissionaisnosrespectivosConselhosdeClasseeosprogramasperiódi-cosdetreinamentoemserviçoeoutrascapacitações,paratodososservidores;conferiradocumenta-ção–licenças(AlvaráSanitário)eosimpressosadotados.


Referência legal: RDCANVISA 50/02; RDCANVISA 189/03; Portaria MS 344/98; PT628/2002;PT1777/2003,Resolução016/1994MinistériodaJustiça,PlanoOperativoEstadualdoSiste-maCarcerário-SES/SC.ManualdeProcessamentodeArtigoseSuperfícies.


ESTABELECIMENTOPARAMENORESINFRATORESCENTROSEDUCA-CIONAISREGIONAIS-CER(medidasócio-educativade6mesesa3anos),CentrosdeinternaçãoProvisória–CIP(medidaacautelatóriadeaté45dias),eCasasdeSemi-liberdade-SL(me-didasócio-educativaaté3anos)

Consiste em:Solicitarescoltaparaacompanhamentodainspeção,procederàidentificaçãodo, estabelecimentoquanto aos responsáveis legal e técnico, especialidade(s) e serviçosoferecidos,capacidadeinstalada,recursoshumanoselocalização,bemcomo,vistoriaraestruturafísico-funcional

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detodasasáreas–técnicas,celas,módulosdeguardaexternamódulosdeagentesprisionais,módulosadministrativos(saladedireção,sanitários,salarecepção,saladereuniõesesalaadministrativa),ofi-cinas,avaliandoodimensionamentodasáreasdeacordocomasatividades,aocupaçãoeofluxodepessoas,equipedetrabalhoeclientela;observaradisponibilidadeeascondiçõesdefuncionamentodosmobiliários,equipamentos,aparelhos(inclusivedearcondicionado),verificarseexisteiluminaçãodeemergência; identificandooestadode limpezaeconservação,osprocedimentossistemáticosdemanutenção preventiva e corretiva, assim como os registros de desratização e de desinsetização das áreas;verificarcontroledeestadodesaúdeedevacinaçãodosservidores,emespecial,oatestadodesaúdedosmanipuladoresdealimentos;observaraexistênciadeManuaisdeNormaseRotinasparatodososServiços,observarseestãocorretosàassepsia,preparoeesterilizaçãodemateriais;avaliaro tipo de revestimento das paredes, piso e teto, as condições de iluminação, ventilação, climatização, exaustãodetodosossetoreseatividades;observarasinstalaçõeselétricas,hidráulicasedecombateàincêndios;verificarossistemasdeabastecimentodeágua-origem,reservatórios,procedimentosdelimpeza,controledequalidade(laudosdasanálises)eafacilidadedeacessoàingestão–porpacien-tesefuncionários,otipodeesgotamentosanitário(ligadoàredepúblicaououtro)eoProgramadeGerenciamentodosResíduosSólidos,emespecial,oacondicionamentoedestinofinaldosmateriaisbiológicoseperfurocortantes;verificar,quandoforocaso,afacilidadedeacessoarampas,escadaseelevadoreseascondiçõesadequadasdearmazenamentoede funcionamentodoscilindrosdeoxi-gênio;avaliaracomposiçãodemaletadeemergência;verificaraexistênciaecondiçõesdeusodosequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs)principalmentenasoficinasrealizadascomosadolescentes,alémdosprocedimentostécnicosedelimpeza;verificaraprocedência,registronoMinistériodaSaú-de, prazo de validade, embalagem, rotulagem e armazenamento dos medicamentos e outros insumos terapêuticosedediagnóstico,verificarsesãoanotadososagravoseassistênciaávítimadeviolência,verificarsedesenvolveaçõesespecíficasparaadolescentesdosexofeminino,serealizamdiagnósticoetratamentoDST/AIDS,sesãoencaminhadosparatratamentodesaúdemental,quandonecessário,verificarserealizadiagnóstico,aconselhamentoetratamentodashepatitesvirais,dermatologiasani-táriacomcontroledahanseníaseecontroledatuberculose,verificaraçõesdehumanização,verificarse as ações de imunização segundo o roteiro para vacinação na adolescência e para funcionários está sendocumprido,verificarseosfuncionáriossãoavaliadosperiodicamenteporequipedemedicinadotrabalho,sedispõedemecanismodecontroledeacidentesdetrabalho,verificarsedispõedeverificarprodutosparaasaúde(correlatos)eprodutosdelimpeza;verificarseexisteiluminaçãodeemergência;verificarosprocedimentosdetrocaehigienizaçãodarouparia–lençóisdescartáveis,fronhas,cobertas,aventais,camisolas,toalhas;verificarasrotinasdedesinfecçãodosrecipientesusadosparaacondicio-namentodesoluções;comprovaroregistrodosprofissionaisnosrespectivosConselhosdeClasseeosprogramasperiódicosdetreinamentoemserviçoeoutrascapacitações,paratodososservidores;conferiradocumentação–licenças(AlvaráSanitário)eosimpressosadotados,verificarseasoficinaspossuem lavatórios para mãos e condições de segurança.


Referência legal: RDCANVISA 50/02; RDCANVISA 189/03; Portaria MS 344/98; PT340/2004(excetoCasasdeSemi-liberdade),EstatutodaCriançaedoAdolescente,ManualdeProcessamentodeArtigoseSuperfícies,PlanoOperativoEstadualparaAtençãoIntegralàSaúdedeAdolescentesemConflitocomaLei,emRegimedeInternaçãoeInternaçãoProvisória.


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AVigilânciaPós-Uso/Pós-Comercialização,hojeconhecidacomoVIGIPÓS, resulta em um conjuntodeaçõesdeVigilânciaSanitáriacapazdedetectarprecocementeproblemasrelacionadosaprodutos e outras tecnologias e desencadear as medidas pertinentes para que o risco seja interrom-pido ou minimizado. Por meio da vigilância de eventos adversos (EA)/ReaçõesAdversasaMedica-mentos/InefetividadeTerapêuticaedequeixastécnicas(QT)/DesviodeQualidadedeprodutossobvigilância sanitária, são produzidas informações que permitem retroalimentar os sistemas de controle einvestigaçõesdeagravos,orientandooscidadãoseprofissionaisdesaúdeparaaprevençãoderiscos.Incluem-se,nestecontexto,omonitoramentodousodessesprodutos,(medicamentos, materiais, artigos e equipamentos médico-hospitalares, kits para laboratório, cosméticos e sanean-tes), bem como a utilização de métodos epidemiológicos para análise. Para tanto, adotou-se uma forma transversaldetrabalhar,quepermiteaintegraçãoentreasdiversasáreasdaDVS/SC,asdemaisáreasdaVigilânciaemSaúde,osserviçosdesaúdeeasociedadecivilorganizada. Consiste em: 1.Planejar,coordenare implantaravigilânciadoseventosadversos(EA)equeixastécnicas(QT)demedicamentoseprodutosparasaúde; 2.Receber,Avaliar, InvestigareMonitorarasnotificações/denúnciasrecebidaspelaDIVS/SCreferentesàssuspeitasdeQT/queixastécnicaseEA/eventosadversosdosprodutosparasaúde; 3.GerenciarasnotificaçõesdeeventosocorridosdentrodoEstadodeSantaCatarinaeob-tidaspormeiodosistemaNOTIVISA,eoutrossistemasououtrosmeiosdecomunicaçãodoevento,paraapurarsuaspossíveiscausas,avaliandoassituaçõesderisco,comoobjetivodereduzir,afastar,e/oueliminaroriscoprevenindoosurgimentodenovoscasos; 4.Tomarasmedidassanitáriascabíveis,baseadasnoacúmulodeinformaçõescomformaçãodeSINAISobtidasatravésdogerenciamentodocaso,afimdeaumentarasegurançadosProdutosPós--ComercializadossujeitosaVigilânciaSanitária; 5. Estabelecer parcerias com estabelecimentos de saúde para desenvolvimento de ações de vigilânciadoseventosadversosequeixastécnicasdeprodutosparasaúdenainstituição; 6.Sensibilizareincentivaranotificaçãodeeventosadversosedesviodaqualidadedeprodutosparasaúde; 7.Fomentaracapacitação,treinamentoeatualizaçãoderecursoshumanosdentrodoSNVSenarededeparceirosparadesenvolvimentodeaçõesdevigilânciadoseventosadversosequeixastécnicasdeprodutosparasaúde; 8.SubsidiarosdemaisórgãosdoSistemaNacionaldeVigilânciaSanitária,SNVS,cominforma-çõesrelativasàvigilânciadoseventosadversosequeixastécnicasdeprodutosparasaúdeocorridosnoEstadodeSantaCatarina,visandoàimplantaçãodemedidassanitárias; 9.UtilizarobancodedadosdenotificaçõesdeeventoseobtidaspormeiodosistemaNOTI-VISA,eoutrossistemasououtrosmeiosdecomunicaçãodoevento,paratomadadedecisão,visandoàpromoção e à proteção da saúde, reduzindo o risco sanitário dos produtos sujeitos a vigilância sanitária, de forma integrada com as demais esferas de gestão do SUS. 10. Propor programas especiais de monitoramento da qualidade de produtos para saúde, em conjuntocomosLaboratóriosdeSaúdePúblicaeLaboratóriosdaRedeMetrológica,pormeiodare-alizaçãodeanálisesprevistasnalegislaçãovigente;

Produtos para Saúdepós-comercialização

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11.AvaliaroperfildesegurançaeeficáciadosMedicamentosnasempresasdetentoresderegistrodemedicamentos,DRM,deusohumano,sediadasnoEstadodeSantaCatarina,inspecionando,monitorandoeavaliandoamanutençãoeeficiênciadoSistemadeFarmacovigilânciadessasempresas,atravésdoPlanodeFarmacovigilância(PFV)ePlanodeMinimizaçãodeRisco(PMR),segundoArt.11daRDCnº04de10defevereirode2009; 12.AvaliaroperfildesegurançaeeficáciadosMateriaiseArtigosMédico-HospitalareseKitsparaLaboratórionasempresasdetentoresderegistrodessesprodutos,sediadasnoEstadodeSantaCatarina,monitorandoeavaliandoamanutençãoeeficiênciadoSistemadeTecnovigilânciadessasem-presas,segundoRDCnº67/2009.

Referência legal: •Art.79,daLeinº6.360,de23/09/76eart.139doDecretonº79.094,de5/01/77,quedeter-minam a transmissão, ao órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde, de todos os informessobreacidentesoureaçõesnocivascausadaspormedicamentos; •PortariaMSnº577,de20/12/78-queestabelecequeoBrasil,naqualidadedeEstado-MembrodaOrganizaçãoMundialdeSaúdecomuniqueaesseórgãoaadoçãodequalquermedidalimitativaouproibitivaaoempregodemedicamentoquetenhaefeitosprejudiciaisgraves,adotadaemconseqüênciadeavaliaçãonacional; •Art.196de05/10/88-daConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasil,queconsideraquea saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviçosparasuapromoção,proteçãoerecuperação; •ResoluçãodoConselhoNacionaldeSaúdenº3,de28/06/89-querecomendaaoSistemaNacionaldeVigilânciaSanitáriaainstituiçãoemanutençãodeeficienteSistemadeFarmacovigilância; •LeicomplementarEstadualnº.243de30/01/03–queestabeleceacriaçãodaGerênciadeTo-xicovigilânciaeFarmacovigilância–GETOF,naDiretoriadeVigilânciaSanitáriadaSecretariadoEstadodaSaúdeemSC; •LeiComplementarEstadualn°284,anexoVI-Ede28/02/2005-queratificaacriaçãodaGE-TOF/DIVS/SES/SC; •PortariaNº1.660,de22/06/09-queinstituioSistemadeNotificaçãoeInvestigaçãoemVigi-lânciaSanitária-VIGIPOS,noâmbitodoSistemaNacionaldeVigilânciaSanitária,comoparteintegrantedoSistemaÚnicodeSaúde–SUS; •RDCnº67/2009-queinstituianotificaçãocompulsória,porpartedaempresadetentoraderegistronoBrasil,deocorrênciasenvolvendoprodutosparaasaúdeparaoacompanhamentodocomportamentodosprodutoseaproposiçãodemedidasregulatóriaspertinentes; •RDCnº04/2009–quedispõesobreasnormasdeFarmacovigilânciaparaosdetentoresderegistrodemedicamentosdeusohumanoparaaavaliaçãodoperfildesegurançaeeficáciadosmedi-camentospelasautoridadessanitáriasafimdeidentificarprecocementeosproblemasrelacionadosamedicamentos; •RDCNº44,de17/08/2009-quedispõesobreBoasPráticasFarmacêuticasemencionaemseuArt.67queofarmacêuticodevecontribuirparaaFarmacovigilância,notificandoaocorrênciaoususpeitadeeventoadversoouqueixatécnicaàsautoridadessanitárias. •RDCNº96/2008–quedispõesobrepropaganda,publicidade, informaçõeseoutrasprá-ticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos de produção nacional ou estrangeira, quaisquer que sejam as formas e meios de sua veiculação, incluindo as transmitidas no decorrer da programação normal das emissoras de rádio ou televisão. •LeiFederalNº9.294de15/07/1996–Quedispõesobreasrestriçõesaousoeàpropagandade produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. •LeiEstadualNº14.874de13/10/09–Queproíbeousodefumoemlugaresfechados. •InstruçãoNormativaNº003/DVS/2010–Normaregulatóriaparaofuncionamentodosre-cintoscoletivos,PúblicosouPrivadosdestinadosexclusivamenteparaousodeprodutosfumígenosderivadosounãodoTabaco.

Perfil profissional: Equipecompostaporprofissionaisdesaúdedenívelmédioesuperior(Farmacêutica(o)s,Enfermeira(o)s,Médica(o)s,Técnicoseestagiários(nãoexigidocapacitação)nível

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superiornasáreasafinscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS,ououtroreco-nhecidopelaDIVSecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS,comoCapacitaçãoem:Tecnovigilância;Farmacovigilân-cia e Cosmetovigilância.

Caberáaos setores responsáveispelaFarmacovigilância,Tecnovigilância,Toxicovigilância,He-movigilânciaeCosmetovigilânciadesenvolveremaçõesemsuasáreasespecíficas:

AÇÕESCOMUNSSOBINTERVENÇÃOPORTODOSOSSETORESDAVIGIPÓS

MonitoramentoeinvestigaçãodenotificaçõesespecificadasnoescopodaVIGIPÓSemonitora-mentodenotificaçãoobrigatóriapelodetentorderegistrodeprodutoparaasaúde,como: •Eventoadversogravequeleveaóbito; •Eventoadversonãogravecompotencialdecausardanocasohajarecorrênciaoucausardeficiênciaoudanopermanenteemumaestruturadoorganismo; •Eventoadversogravequerequerintervençãomédicaoucirúrgicaafimdeprevenircompro-metimentopermanentedeumafunçãoouestruturadoorganismo; •Eventoadversogravequepromovasituaçãodesériaameaçaàsaúdepública; •Eventoadversoqueexigehospitalizaçãodopacienteouprolongamentodahospitalização; •Evento adverso grave que leva a perturbação ou risco fetal, morte fetal ou a uma anomalia congênita •Queixatécnicacomnotificaçãodefalsificação; •Queixatécnicacompotencialdecausardanoàsaúde.

FARMACOVIGILâNCIA

Éaciênciaeatividadesrelativasàidentificação,avaliação,compreensãoeprevençãodeefeitosadversosouqualquerproblemapossívelrelacionadocomfármacos(OMS).AFarmacovigilânciaéotrabalhodeacompanhamentododesempenhodosmedicamentosquejáestãonomercado(FaseIV)pormeiodaidentificaçãoprecocedoriscoeintervençãooportuna.

Consiste em: •ParticipardeaçõesdeinvestigaçãoinlocodecasosdeeventosadversoseQueixasTécnicas,emconjuntocomasesferasmunicipaisdesaúdeedesenvolveraçõesrelativasàidentificação,avaliação,compreensão e prevenção de eventos adversos com fármacos incluindo todas as ações descritas no escopodaVIGIPÒS; • Realizar em conjunto com os demais órgãos do SistemaNacional deVigilância Sanitária(SNVS),açõesdeFarmacovigilância.OsEventosAdversos/EAemFarmacovigilânciasãoclassificadoscomo: •SuspeitadeReaçõesAdversasaMedicamentos/RAMs; •EventosAdversospordesviosdaqualidadedemedicamentos; •EventosAdversosdecorrentesdousonãoaprovadodemedicamentos; •Eventos Adversos decorrentes de interações, de fármacos com substâncias químicas, outros fármacos e alimentos. •Inefetividadeterapêutica,totalouparcial; •Intoxicaçõesrelacionadasamedicamentos; •Usoabusivodemedicamentos; •Erros de medicação, potenciais e reais.

TECNOVIGILâNCIA

Tecnovigilânciaéosistemadevigilânciadeeventosadversosequeixastécnicasdeprodutospara a saúde na fase de pós-comercialização, com vistas a recomendar a adoção de medidas que

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garantamaproteçãoeapromoçãodasaúdedapopulação.ATecnovigilânciavisaàsegurançasanitáriadeprodutosparasaúdepós-comercialização (Equipamentos,Materiais,ArtigosMédico-Hospitalares,ImplanteseProdutosparaDiagnósticodeUso“in-vitro”).

Consiste em:Receber,monitorar,analisareinvestigarasnotificaçõesdequeixastécnicaseocorrência de eventos adversos suspeitas de envolvimento de equipamentos, produtos de diagnósticos deusoin-vitroemateriaisdeusodesaúdedescritosnoescopodaVIGIPÒS;Participardeaçõesdeinvestigaçãoin locodecasosdeEventosAdversoseQueixasTécnicas,emconjuntocomasesferasmunicipaisdesaúdeedesenvolveraçõesrelativasàidentificação;Monitorarocomércioeutilizaçãodeequipamentos, produtos de diagnósticos de uso in-vitro e materiais de uso para saúde em desacordo comalegislaçãosanitáriavigente;RealizaremconjuntocomosdemaisórgãosdoSistemaNacionaldeVigilânciaSanitária(SNVS),açõesdeTecnovigilância.

COSMETOVIGILâNCIA UmconjuntodeaçõesdeVigilânciaSanitáriaque,baseadasem informaçõesrelacionadasàsdoençaseoutroseventosdeocorrênciacomcosméticos,produtosdehigieneeperfumarianafasedepós-comercialização,monitora,analisaeinvestigaasnotificaçõesrecebidaspormeiodosistemaNO-TIVISA,eoutrossistemasououtrosmeiosdecomunicaçãodoevento,paratomadadedecisão,visandoà promoção e à proteção da saúde do usuário.

Consiste em: •Monitorarcosméticos,produtosdehigieneeperfumarianafasedepós-comercialização; •Identificareanalisareventosadversos,possibilitandooconhecimentodosriscosassociadosaousodestesprodutosparaevitarnovosagravos; •NotificareventosadversosrelacionadosaestesprodutospelosistemadenotificaçõesNO-TIVISA,eoutrossistemasououtrosmeiosdecomunicaçãodoevento.

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Toxicovigilância

ToxicovigilânciaéumconjuntodeaçõesdeVigilânciaemSaúde,que,baseadaseminformaçõesrelacionadasàsdoençaseoutroseventosdeinteressedasaúde,proporcionamoconhecimentoeadetecçãodefatoresdeterminantesecondicionantesdosagravosàsaúdedohomem.Deveráserapli-cadoemconjuntocomaVigilânciaEpidemiológicaquandodaocorrênciadecasosdeintoxicaçãopormedicamentos,cosméticos,saneantes,substânciasquímicasdeusodoméstico,comercial,agrícolae/ouindustrial.

Consiste em: •InvestigarcasosdeIntoxicaçõeseÓbitosRelacionadosaMedicamentos,Cosméticos,Sanean-tes,ProdutosparaSaúde,SubstânciasQuímicasdeUsoDoméstico,Comercial,Agrícolae/ouIndustrial; •ConfirmardiagnósticoeeminvestigarcasosdeintoxicaçõeseóbitosrelacionadosaoescopodaToxicovigilânciaparaconfirmaçãododiagnósticocomdeterminaçãodascaracterísticasepidemioló-gicasesanitáriasdoevento; • Identificarascausasdo fenômenoeorientarquantoàsmedidasdeprevençãoecontroleadequado; •Notificare Investigar/inspecionaroscasosde intoxicaçõesnotificadosatravésdoSistemaNOTIVISAeSINANe/ououtrossistemasafimdeapurarsuaspossíveiscausascomoobjetivodecoibir,reduzir,afastar,e/oueliminaroriscoprevenindoosurgimentodenovoscasos.

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Hemovigilância

Hemovigilância é um conjunto de procedimentos de vigilância sanitária pós-uso de sangue que abrangeoshemocomponentesetodaacadeiadatransfusãosanguínea,gerando informaçõessobreeventos adversos resultantes do uso terapêutico de sangue e seus componentes. Estas informações são utilizadasparaidentificarriscos,melhoraraqualidadedosprocessoseprodutoseaumentaraseguran-ça do cidadão, prevenindo a ocorrência ou recorrência desses eventos. Oseventosadversosassociadosaousodesangueecomponentessãodenominadosderea-çõestransfusionais(RT).

Consiste em:NotificareinvestigarPós-UsodeSangueeHemocomponentessujeitosaVi-gilância Sanitária sob suspeita de envolvimento emDesvio deQualidade que determinemAgravosrelacionadosàSaúdeHumanaparaestabelecimentodenexocausalRecebereavaliar(Monitorar)no-tificaçõesreferentesaousodesangueehemocomponentes.Notificareinvestigarnotificaçõesqueseenquadremnoscritériospré-definidos.Monitorareaavaliarainformação,paraafimdeidentificarosriscosrelacionadosaousoterapêuticodesangue,especialmenteaquelesrelacionadosafalhasdepro-cesso.Permitido,assim,reavaliartodasasetapasdoprocesso,desdeaproduçãodoshemocomponentesaté o seu uso terapêutico, visando à implantação de medidas corretivas e preventivas, contribuindo para asegurançatransfusional.AvaliarsituaçõesderiscorelacionadasàsBoasPráticasdeFuncionamentodosHemocentros,DistribuiçãoeArmazenamentodeSangueeHemocompontes;Gerenciarasnotifi-caçõesobtidaspormeiodosistemaNOTIVISA.

Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdesaúde,denívelmédioesuperior,deprofissãodesaúde,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficas*naárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS. *Capacitação em: hemovigilância.

Referência legal:LeiFederal6.360/76;LeiEstadual6.320/83eseusdecretos;Portariasfede-raiseestaduaisdaárea.FALTACOLOCARRDC57/2010

Material necessário:Laptop,máquinafotográfica,pesquisasebasesdedadosbibliográficas,materialdeexpediente,suportelaboratorial.

MONITORAMENTODAPROPAGANDADEMEDICAMENTOS

Osmedicamentosnãosãobensdeconsumocomuns,esim,bensdesaúde,porissosuapropa-gandaestásujeitaaregrasespecíficas. Para o público em geral, só é permitida a publicidade de medicamentos de venda isenta de prescriçãomédica,ouseja,propagandasdemedicamentosquenãopossuemtarjavermelhaoupretaem suas embalagens. Osmedicamentos que exigem prescriçãomédica (tarja vermelha ou preta) só podem seranunciadosaosprofissionaisdesaúdequepodemprescrever(médicosoudentistas)oudispensar(far-macêuticos). As listas de preços e descontos também estão sujeitas as regras.

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AMBIENTESLIVRESDAFUMAÇAAMBIENTALDOTABACO

FiscalizarasinalizaçãodeProibidoFumareocumprimentodaLegislaçãonosambientescole-tivosfechados.

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* Projetos básicos de arquitetura (PBA), de estabelecimentos de saúde e estabelecimentos de interesse da saúde

INTRODUÇÃO AVigilânciaSanitáriatemopapeldepromovereprotegerasaúdedapopulaçãocomaçõescapazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, entre estas as relacionadas à prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde, incluindo questões relacionadas à área física e, portanto, aos projetos de construção, reforma e ampliações. Asexigênciaslegaisrelacionadasàarquiteturaeengenhariadesaúde,tantoparaaprojetação,quantoparaavaliaçãoeaprovação,estãoestabelecidasnasseguintesnormas:

Análise de projetos básicos de arquitetura*

CÓDIGOSANITáRIODOESTADO-LEI6.320/83 Dispõesobrenormasgeraisdesaúde. •ResoluçãoANVISARDCnº.50/02.DispõesobreRegulamentoTécnicoparaplanejamen-to, programação, elaboração e avaliação dos projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde; •ResoluçãoANVISARDCnº.189/03.Dispõesobrearegulamentaçãodosprocedimentosde análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema NacionaldeVigilânciaSanitária; •Portaria.Nº.007/GABS/06.FixaprazoparareapresentaçãodenovaversãodoProjetoBásicodeArquitetura–PBAeestabelecenúmeromáximodeanálisesdecadaprocesso. •InstruçãoNormativanº001/2006/DIVS/SES.EstabelececritériosaseremadotadospelasGerênciasRegionaisde Saúde aos ServiçosdeVigilância Sanitáriadas SecretariasMunicipais deSaúde,relacionadosàatividadedeAnálisedeProjetosBásicosdeArquiteturadeEstabelecimentosAssistenciaisdeSaúdeedeInteressedaSaúde; •InstruçãoNormativanº001/2007/DIVS/SES.Estabeleceaobrigatoriedadedarealizaçãodeverificaçãodaconformidadedoconstruídocomoprojetoaprovado;definemcritérios,padrõeseprocedimentosaseremadotadospelosanalistasdaAdministraçãoCentral,dasGerênciasRegio-naisdeSaúdedasSecretariasdeDesenvolvimentoRegionaledosServiçosdeVigilânciaSanitáriadasSecretariasMunicipaisdeSaúde,nasrespectivasinspeções; •Legislaçõescomplementaresecorrelatas(ANVISA,DIVS/SES,MS,etc.).

1.OsprofissionaishabilitadospararealizaravaliaçãoeaprovaçãodeProjetosBásicosdeAr-quitetura–PBAsão: •Arquiteto; •EngenheiroCivil; Obrigatoriamente capacitadospelaVigilância Sanitária, legalmente atribuídosporPortariadoSecretáriodeEstadodaSaúde,emsituaçãoregularcomCREAecomvínculoformalcomainstituiçãoque representa.

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Observação: AdefiniçãodahabilitaçãoprofissionalcumpreeobedeceàsregulamentaçõesdoSistemaCONFEA-CREA,relacionadasàsatribuiçõesecompetênciasdosprofissionaisreguladosporele,principalmenteaLeinº5194/66easResoluçõesCONFEAnº.281/73e310/86e,considerandoqueoobjetoformalelegaldeavaliaçãoéoPROJETOBáSICODEARQUITETURA.

2.Sãoobjetodeavaliação,análiseeaprovaçãopelasVigilânciasSanitárias: 2.1Estabelecimentosdesaúde:ConceituadospelaRDCnº.50/02como“...qualqueredifica-ção destinada à prestação de assistência à saúde à população, que demande o acesso de pacientes, em regimedeinternaçãoounão,qualquerquesejaoseuníveldecomplexidade...”e,conformeo§1ºdoArtigo17“doCódigoSanitáriodoEstado–Lei6.320/83:“...ondeserrealizamaçõesobjetivandoapromoção,proteçãoerecuperaçãodasaúdedapessoa(...)diagnósticoe/outratamentoeatividadesdeprevenção...”; •Hospitais; •Clínicas(Consultórios,Radiologiaconvencional,MétodosGráficos,Fisioterapia,etc.); •Consultóriosisolados; •Ambulatórios; •Pronto-Atendimentos; •UnidadesdeProntoAtendimento–UPA; •Policlínicas; •UnidadesdeSaúde,PostodeSaúde,CentrodeSaúde,etc; •Laboratóriosdeanálisesclínicas; •LavanderiaHospitalarisoladaeindependentedeEAS; •CentraldeMaterialEsterilizadoisoladaeindependentedeEAS; •Entre outros. 2.2Estabelecimentosdeinteressedasaúde:Realizamatendimentoapessoascomatividadesqueexigemapermanênciadosusuáriosnasinstalações,epodeminterferirnascondiçõesdebemestare,dealgumaforma,ocasionaragravosàsaúdedapopulaçãousuária,como: •Creches; •Escolas; •ComunidadesTerapêuticas; •CentrosdeAtençãoPsicossocial-CAPS; •Unidadesdeatendimentoaadolescentesemconflitocomalei; •Instituiçõesdelongapermanênciaparaidosos; •Entre outros.

Observações: 1.Os analistasRegionais eMunicipais avaliarão, alémde todosos Estabelecimentos de In-teressedaSaúde,EstabelecimentosdeSaúdequerealizamatividadesconsideradasdebaixaemédiacomplexidade,como: •Consultórios; •Clínicas, Ambulatórios e estabelecimentos similares de qualquer especialidade e com qual-quer outra denominação, que não realizem internação ou procedimentos obstétricos ou cirúrgicos de qualquerporteecomplexidade,alémdenãoestareminseridosemestabelecimentoscomessasativi-dades(Hospitais,ClínicasCirúrgicas,etc.); •Posto ou Centro de Saúde, Unidade Sanitária ou qualquer outra denominação de estabele-cimentopúblicoquenãorealizepartooucirurgiadequalquerporteecomplexidade,alémdenãorealizareminternação; •LaboratóriosdeAnálisesClínicas/PostodeColeta;

II.NÃOserãoobjetodeavaliaçãoosestabelecimentosquenãoseenquadramnosperfisacimadescritos,como: •Farmáciascomerciais; •Indústrias; •Cemitérios; •UnidadesPrisionais;

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•Restaurantes; •Supermercados,mercados,armazénseafins; •Ginásiosdeesporte; •Hotéis; •Entre outros.

3.Asinstânciasresponsáveispelarealizaçãodaatividadenoestado,são: 3.1NívelCentral-análiserealizadapeloNúcleodeAnálisedeProjetos/ANARQ,daDiretoriadeVigilânciaSanitáriaEstadual/SES,emEstabelecimentosdeSaúdedealtacomplexidadeouemquais-querunidades/serviçosdebaixaemédiacomplexidadequeestejaminseridasemUnidadeHospitalarouemestabelecimentocomcaracterísticashospitalares,porexemplo: •Hospitais; •Estabelecimentosouclínicascomcaracterísticashospitalares(querealizamatividadescirúr-gicas,obstétricase/oudeinternação); •Quimioterapiae/ouRadioterapia; •Diálise; •Medicinanuclear; •Tomografiae/ouRessonânciamagnética; •Hemodinâmica; •Hemoterapiae/ouhematologia; •Unidadesdepronto-atendimento(UPA); •Serviçosquerealizematividadescomnovastecnologias; •Serviçosisoladosdeprocessamentodemateriaise/ouprocessamentoderoupasparaesta-belecimentosdesaúde; 3.2 SDRseMunicípios– análise realizadaporprofissionais capacitadose atribuídosparaoterritório estabelecido na Portaria de atribuição de competência, caracterizada como atividade dos res-pectivosServiçosdeVigilânciaSanitáriaRegionale/ouMunicipal,independentedalotaçãoe/oufunçãodo analista na instituição.

Observação:AsSecretariasdeDesenvolvimentoRegionalquenãopossuemprofissionalcomascondiçõesexigidaspararealizaçãodaatividade,serãoresponsáveispelorecebimento,protocoliza-ção,encaminhamentoecontroledosprocessosrelacionadosàsolicitaçãodeanálisedeprojetodeseuterritório,inclusiveosencaminhamentosaoutraSDR. •AsnegociaçõeseacordossobrearealizaçãodaatividadeporprofissionalpertencenteaoutraSDRdevemserestabelecidasentreasinstituiçõesenãoentreprofissionais. •OcontroleeencaminhamentodestesprocessoséderesponsabilidadedaGerênciadeSaúde/ServiçodeVigilânciaSanitáriadeorigemdoprocesso,ouseja,querepresentamoterritórioondeestá/estará localizado o estabelecimento.

4.Documentaçãoexigidaparaprotocolizaçãodesolicitaçãoparaanálisedeprojetos: 4.1 FormuláriodePetição, comopreenchimentodoscampos: -Assunto (outros, análisedeprojeto);-IdentificaçãodaEmpresa;-HoráriodeFuncionamento;-RepresentaçãoLegal(representan-tedoestabelecimento);-ResponsabilidadeTécnica(profissionalresponsávelpeloProjeto,legalmentehabilitadopeloSistemaCREA/CONFEA); 4.2Comprovantedepagamentodetaxaestadual,emGuiaDARE,comvalorcorrespondenteàáreadoprojetoaseravaliado.NocasodeentidadesFilantrópicasePúblicas,deveserentreguedocu-mentoquecomproveodireitoàisençãodataxa. 4.3ART–AnotaçãodeResponsabilidadeTécnica,quedevecorresponderaoprojetodebásicodearquiteturadapropostaeconteraidentificaçãodoobjetodeavaliação,comdescriçãodotipodaobra(construção,reforma,ampliação)esuaárea. 4.4ProjetoBásicodeArquitetura/PBA–compostodoProjetoArquitetônico(representaçãográfica)eRelatórioTécnico. Observação: Para solicitações de avaliação de reforma, adequação e ampliação, de parte de estabelecimentosexistentes,serãosolicitadaseexigidas:

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•PlantadeSituação/Locaçãodaedificaçãoouconjuntodeedificaçõeseseusacessosdepe-destreseveículos,estacionamentosetc.; •PlantaBaixacomlevantamentodoexistentedo(s)pavimento(s)ondeestarálocalizadaapro-postaeidentificaçãográficada(s)área(s)quesofrerá(ao)intervenção. •PlantaBaixadaárea/Unidadedapropostacominformaçõessobreoexistente,aserdemo-lidoeaserconstruído; •Emprancha(s)independente(s)da(s)quecontémasinformaçõesanteriores,apropostaaseravaliada, com as informações mínimas para sua leitura e avaliação. •ParaosestabelecimentosdeInteressedaSaúde,asexigênciasadministrativaseospadrõesdocumentaissãoidênticosaosEstabelecimentosdeSaúde,eospadrõesdearquiteturaeengenhariadevemcorresponderà(s)atividade(s)proposta(s)/desenvolvida(s),vigenteseconstantesemResolu-ções,Portarias,Decretosetc.

DETALHAMENTODASAÇÕESDEVIGILâNCIASANITáRIA

1ªAÇÃO:PROCESSOSPARAANáLISE

Observação:OsprocessosoriundosdeSecretariasdeDesenvolvimentoRegionalquenãopossuaanalistae,portanto,avaliadosporprofissionaldeoutraSDR,serãocomputadoscomoatividadeda Secretaria avaliadora.

Todaequalquersolicitaçãodeanálisedeprojetodosestabelecimentosjácitados,resguardadasasinstânciasecomplexidadesdefinidas,deveserprotocoladanoSistemadeProtocolodarespectivainstância. A partir da entrega da protocolização dos documentos, com a abertura de processo, este será enviadoparaosetorresponsávelpelaanálisedoPBA,seguindotramitaçãoecontrolesadequados,comprazomáximoparaavaliaçãode90dias.AprotocolizaçãodedocumentaçãocomnovaversãodoPBApodeserrealizadanoprazomáximoéde90diasapartirdadataderecebimentodoparecertécnico. TodoequalquerParecerTécnicodeveserincluídonorespectivoprocesso,mantidaaordemdeentradadosdocumentosqueocompõem,sendotodasasfolhasnumeradas. Qualquerinformaçãoimportantecomo:inclusãodedocumentos,orientaçõesaosinteressa-dos, inclusive as realizadas por telefone, negociações de substituição de documentação etc., deve ser registradaemfolhadedespacho,quetambémdevefazerpartedoprocesso. Nenhumdocumentoquetenhasidoautuado,equeépartedoprocesso,podeserretirado.AAutoridade de Saúde deve permitir vistas à documentação do processo pelo interessado ou seu repre-sentante legal. Atramitaçãodosprocessosdeveobedeceraseguinteordem: •Registrodosprocessosnosistemadeprotocolo(Central,RegionalouMunicipal); •Documentaçãoautuada,desdequecompleta; •EncaminhamentoaoSetore/ouprofissionalhabilitado,capacitadoeatribuído; •RegistroecontrolenoSetorcompetente; •Análiseporordemcronológica; •EmissãodeParecerTécnicoConclusivo; •EncaminhamentodecópiadoParecerTécnicoaosinteressados;

Se aprovado: •IncluirosregistrosdeaprovaçãoemdoisjogosdoPBA; •ManternoprocessoacópiadoPBAquejáfaziapartedelecomsuasfolhasnumeradas,agoracomosregistrosdeaprovação; •IncluirnoprocessocópiadoParecerTécnicodeAprovação; •Encaminharaointeressado,formaleoficialmente,o2ºjogodoPBAaprovadoecópiadoPa-recerTécnicoqueoaprova,mencionandoaobrigatoriedadedeinformaràinstânciaaprovadorasobreaexecuçãodaobra,paraarealizaçãodeINSPEÇÃODECONFORMIDADE;

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Se não aprovado: •EncaminhamentoformaldoParecerTécnicoatravésdeAR,paracontroledosprazos; •IncluirnoprocessocópiadoParecerTécnico; •AguardaroencaminhamentodenovapropostadoPBA,obedecidosaosprazoslegais; •Incluirformalmentenoprocessoadocumentaçãocomnovaproposta; •Emissãodesegundo(2º)ParecerTécnicoConclusivo:

Observação: Se aprovado:Seguirospassosjádescritosanteriormente; Se não aprovado:ConcluiroPerecerTécnicocomregistroARQUIVADO,encaminhandocópiaaosinteressados;

2ªAÇÃO:PROJETOSPARAANáLISE:

Apartirdaaberturadoprocessoedoencaminhamentodesteparaosetor/profissionalres-ponsávelpela análisedoPBA,oprojeto será,obrigatoriamente, avaliadoporordemdeentrada.Esteprocedimento deve ser aplicado tanto para solicitações iniciais quanto para documentação de resposta a ParecerTécnicoemitido,sendocontroladopeladatadeentregadamesma. Aanálisedeveserrealizadaconsiderando-seoRelatórioTécnicoeoProjetoArquitetônicoeorespectivoParecerTécnicodeve,nomínimo: •IdentificaroProcesso; •Identificarclaramenteoobjetodeavaliação; •Descreveroescopodoprojeto,informado/constantenoRelatórioTécnico; •Descrevereidentificarapropostaavaliada,inclusivecomasdatas,númerodaspranchasdoprojeto,etc; •Identificarosproblemas/inadequaçõesexistentes,deformadescritiva; •Solicitarasalteraçõese/oucomplementaçõesnecessárias; •Conter observação da necessidade de apreciação e aprovação do projeto por órgãos com-petentes,nonívellocal,paraexecuçãodaobra; •Serconclusivo; •Serassinadopeloanalistaou,quandorealizadaporequipemultiprofissional,assinadopor,nomínimo,umArquitetoouEngenheiroCivil, inclusiveconstando:nome,habilitação,nºderegistronoCREA/SC,númerodamatrículae,seforocaso,númerodePortariadeatribuiçãodecompetência; OParecerTécnicodeveconter,nomínimo,avaliaçãoquantoà: •DocumentaçãoApresentada; •AdequaçãodoProjetoArquitetônicoàsAtividadesPropostas; •FuncionalidadedoEdifício; •DimensionamentodosAmbientes; •Instalaçõesordináriaseespeciais; •Especificaçãobásicadosmateriais.

Observação:DeveserressalvadonoParecertodoequalquernãocumprimentodospadrõesestabelecidos,informando-seasjustificativasdo(s)autor(es)doprojetoedoresponsáveltécnicodoestabelecimento. •AsopçõesdeconclusãodoParecerTécnicoemitidopodemser: •“Peloexposto,somoscontráriosàaprovação,atéquesejajustificado,alteradooucomple-mentadooreferidoProjetoBásicodeArquitetura.”; •“Peloexposto,CONSIDERADASASRESSALVASCITADAS,estáAPROVADOoreferidoPro-jetoBásicodeArquitetura”; •“Peloexposto,estáAPROVADOoreferidoProjetoBásicodeArquitetura”; •“Peloexposto,havendoaindainadequaçõesnoPBAaseremsolucionadaseconsiderandoosartigos2ºe3ºdaPortaria007/GABS/2006,daSES,de17/04/2006,opresenteprocessoestáARQUI-VADO”;

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3ºAÇÃO:PROJETOSAPROVADOS

OParecerTécnicoemitidoapósaanálisedoPBA,casonãoexistaminadequaçõesaospadrõesestabelecidose/ouestejam justificadasas inadequaçõesexistentes,APROVAoprojeto,comousemressalvas,conformeindicadonoitemreferenteàanálise,devendoobrigatoriamente:

3.1NojogodoPBAanalisado,quefazpartedoprocesso: •RegistrarcomocarimbodeAPROVADO,aspranchasdoprojetoarquitetônico,assinando-as; •RegistrarcomocarimbodeVISTOaprimeirapáginaoucapadoRelatórioTécnico,assinan-do-aerubricandotodasasoutraspáginasdoRelatório; •IncluiroPBAnoprocesso,mantendoaordemdeinclusãoenumeraçãodaspáginas; •IncluircópiadoParecerTécnicodeAPROVAÇÃO; •Registrarnafolhadedespachosonúmeroedatadoofíciodeencaminhamentoouoregistrocomnomeeassinaturadointeressadoouseurepresentantelegaledata,quandoentregueemmão; •Encaminharoprocessoaoarquivodefinitivo; 3.2NosegundojogodoPBA,quenãofoinumeradonemanexadoaoprocesso: •RegistrarcomocarimbodeAPROVADO,aspranchasdoprojetoarquitetônico,assinando-as; •RegistrarcomocarimbodeVISTOaprimeirapáginaoucapadoRelatórioTécnico,assinan-do-aerubricandotodasasoutraspáginasdoRelatório; • Juntar aoPBAque recebeuos carimbos, cópiaoficial eoriginal doRelatórioTécnicodeAPROVAÇÃO; •Oficiaraointeressado,encaminhandoojogoaprovadodoPBA(ProjetoArquitetônico,Re-latórioeParecerTécnicodeAprovação)einformando,também,aobrigatoriedadedecomunicaçãoàinstânciaaprovadorasobreaconclusãodaobra,paraarealizaçãodaInspeçãodeConformidade; Os registrosde aprovaçãodevemconter, nomínimo:o termoAPROVADO, informaçãodaNorma(Decreto,Portaria,Resoluçãoetc.)utilizadaparaavaliação,onúmerodoParecerTécnicoqueoaprova,adatadaaprovação,alémdeassinatura,nome,habilitação,nºderegistronoCREA/SC,númerodamatrículae,seforocaso,númerodePortariadeatribuiçãodecompetênciadoanalista; Nocasodeaprovaçãodereforma,adequaçãoeampliaçãodepartedeestabelecimentosexis-tentes,quandoforamsolicitadaseexigidas informaçõessobreoexistenteedaáreaquesofrerá in-tervenção,alémdoprojetocomaproposta,somentea(s)prancha(s)comapropostadeintervençãoreceberá(ão)ocarimbodeAPROVADO.A(s)prancha(s)cominformaçõessobreoexistentereceberáapenascarimbocomotermoVISTO,onúmerodoParecerTécnicoqueoaprova,adatadaaprovação,alémdeassinatura,nome,habilitação,nºderegistronoCREA/SC,númerodamatrículae,seforocaso,número de Portaria de atribuição de competência do analista.

4ªACÃO–INSPEÇÃODECONFORMIDADE:

As atribuições e competências deVigilância Sanitária, relacionadas a ProjetoArquitetônico,referem-seexclusivamenteàavaliaçãoeaprovaçãoe,apósexecutadaaobrapreviamenteaprovada,inspeçãoparaverificaçãodeconformidade. Aúnicasituaçãoquepermiteinspeçãoduranteaexecuçãodeumaobraéquandonãoexisteinformaçãoe/ounãoestáconfirmadaasuaaprovaçãoprévia,paraautuação. Considerando que os analistas regionais e municipais estão atribuídos apenas para atividade de análisedeprojetos,quandotratar-sedequalquerinspeção,quenãoadeCONFORMIDADE,deveestaracompanhandoAutoridadedeSaúdeatribuídaparatal. AInspeçãodeconformidade,estabelecidanaResoluçãoRDCn°189/03enaInstruçãoNor-mativanº001/2007/DIVS/SES,objetivaaverificaçãoeconfirmaçãodaconformidadedoconstruídocomoprojetoaprovado,realizadaporequipecomposta,nomínimo,pelotécnicoqueaprovouoprojetoe: •Devesersolicitadapelosinteressadospormeiodedocumentooficialàinstânciaaprovadora,informandootérminodaobrarealizadaapartirdeprojetoaprovado; •OsetordaVigilânciaSanitáriaresponsávelprovidenciaráoagendamentodainspeção; •Todaequalquer inspeçãoresultará,conclusivamente,em“CONFORME”ou“NÃOCON-FORME”,enaemissãodeRelatóriodeInspeção,cominclusãodecópianoprocessoqueaprovouoprojetoeencaminhamentodecópiaaosinteressadoseGerênciadeSaúdedarespectivaSDR,alémdearquivamentonoSetor;

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•Constatadaaconformidadedaobracomoprojetopreviamenteaprovado,apósemitido; •RelatóriodeInspeçãodeveseremitido“LAUDODECONFORMIDADE”,comcópiasdosdoisdocumentosparainclusãonoprocesso,arquivamentonoSetoreencaminhamentoaosinteressa-dos; •Constatadaalgumanãoconformidade,seráincluídanoRelatóriodeInspeçãodescriçãodeta-lhadada(s)mesma(s); •Paratodaequalquernãoconformidadeconstatadadevemserexigidasprovidênciasaosinte-ressados, para regularização documental do processo. •ConstatadanãoconformidadequeCARACTERIZEINADEQUAÇÃO:ointeressadopoderáoptarporexecutaraobraconformeoprojetoaprovado,quandoseaguardaránovainformaçãodeobraconcluídapararealizaçãodeinspeção;ouoptarporoutrasoluçãodiferentedoaprovadodesdequecumpraospadrõesestabelecidos,devendoencaminhardocumentaçãoformalparaaberturadenovoprocessocomsolicitaçãodeavaliaçãoeaprovaçãodePBA,caracterizadocomoreformaeouamplia-çãodoanteriormenteaprovado; • Constatada não conformidade queNÃOCARACTERIZE INADEQUAÇÃO: o Relatóriodeveconterdescriçãodetalhadadas“nãoconformidades”einformaçãoobjetivaeconclusivadequenãogeraminadequações.Nestecasoosinteressados,seoptarempormanterasnãoconformidades,deverãoencaminhardocumentaçãográficaedescritivacomasmodificaçõesexecutadasemrelaçãoaoprojetoaprovado,justificandoasdecisõestomadas.Estadocumentaçãoseráavaliadae,seacatada,seráemitidoParecerTécnico,assimcomoosdocumentosreceberãoregistrosdevistadoscomocarimbodePARECERTÉCNICO,sendoumjogoincluídonoprocessodeaprovaçãoeoutroencaminhadoaosinteressadosparaquesemantenhaanexadoàdocumentaçãodeaprovação. Somenteapósaconfirmaçãodasoluçãodasnãoconformidades,registradaemRelatóriodeInspeção,seráemitido“LAUDODECONFORMIDADE”,comasressalvasquesefizeremnecessárias. OLaudodeVerificaçãodeConformidadeseráemitidoemtrêscópias,sendo:umaanexadaao processo de aprovação do projeto, uma mantida em arquivo próprio do setor responsável e uma encaminhadaformaleoficialmenteaointeressado.EmofícioàGerênciaRegionaldeSaúdeondeestálocalizado o estabelecimento deverá ser informado que o laudo foi emitido. Observação:Aemissãodo“LaudodeConformidade”écondiçãolegalexigidaparasolicita-ção e concessão do licenciamento.

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Saúde do Trabalhador

INSPEÇÃOSANITáRIA* * em fábricas, indústrias, empresas, estabelecimentos comerciais, de saúde e de interesse da saúde e similares tanto do setor formal como do setor informal, público ou privado.

Consiste em:Vistoriarascondiçõesdoambientedetrabalhocomrelaçãoàsaúdedostra-balhadores.Verificaremloco:Condiçõesfísicasehigiênico-sanitáriasdasinstalações;Númerodetraba-lhadoresesuadistribuiçãoporsexoetipodeocupação;Tiposdevínculo(trabalhadorescomvínculodiretoouterceirizado);Faixaetária,presençadetrabalhadoresemfaixasetáriasmaisvulneráveis(me-noreseidosos);Jornadadetrabalho(duração,períodos,tipodeturnoporsetordaempresa);Processoprodutivo em cada setor da empresa, incluindo maquinários, equipamentos, substâncias ou produtos utilizados (matérias-primas,produtosfinaise intermediários);Fatoresderiscodecorrentesdopro-cessoprodutivo,bemcomoproteçãocoletivae/ouindividualutilizadacontraosriscosporsetordaempresaoufasedoprocesso;Programasdecontroleemonitorizaçãobiológicaeambientaldosriscos,porsetoroufasedoprocessoprodutivo;Acidentesdetrabalho,doençasrelacionadasaotrabalhoeca-sosdecâncerconhecidoseouregistrados:númerodecasos,setordeprocedênciaeocupaçãodecadacaso,remanejamentos(mudançadesetor),reabilitações(mudançadefunção/ocupação),aposentadoriaporinvalidez;ComunicaçõesdeAcidentesdeTrabalhoemitidas;Dadosdeatendimentodoambulatóriodo estabelecimento. Caso necessário, durante as visitas às diversas áreas da empresa, busca-se entrevistar prepostos etrabalhadores,nointuitoaindadeesclareceraspectosdoprocessodetrabalho.

Perfil Profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioesuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/oucapacitaçõesespecíficasdaáreadesaúdedotrabalhadorfornecidosoureconhecidospelaDIVSou MS.

Referência legal:LeiEstadual6.320/83eseusDecretos;ConstituiçãoFederal/88;LeiFederal8080/90;NormasRegulamentadorasdoMinistériodoTrabalhoeEmprego;PortariasFederaiseEsta-duaisdaárea;InstruçõesNormativasdaDIVS/SES.

Materiais necessários:Fichapreliminardeanálisederiscosocupacionais(roteiroespecíficodeinspeçãoemambientesdetrabalho);FichadeCadastrodoEstabelecimento(SaúdedoTrabalhador)–PHAROS;ProtocolodeVigilâncianaIndústriadaConstruçãoCivileoutrosinstrumentosexpedidospeloMS;EquipamentosdeProteçãoIndividual(EPIs)necessários.

INSPEÇÃOSANITáRIANAáREADACONSTRUÇÃOCIVIL Consiste em:Vistoriar ascondições físicasehigiênicasdas instalações,especialmentedosalojamentos, refeitórios, do abastecimento e qualidade da água disponibilizada aos operários e dos locais utilizados como sanitários, bem como da destinação dos dejetos. Inclui ainda a avaliação daequipe de trabalho (número, ocupação, faixas etárias, jornada e turno de trabalho), vínculo (diretooutercerizado);usodeequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs),incidênciadeacidenteseoutros

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agravos relacionados à ocupação e a assistência e aos encaminhamentos adotados; equipamentos,materiaiseprodutosutilizados(procedência,lote,validade,condiçõesdeconservação);documentação(emacordocomalegislaçãoestadualemunicipal).


Referência legal:LeiEstadual6.320/83eseusDecretos;ConstituiçãoFederal/88;LeiFederal8080/90;sNormasRegulamentadorasdoMinistériodoTrabalhoeEmprego;PortariasFederaiseEsta-duaisdaárea;InstruçõesNormativasdaDIVS/SES.

Materiais necessários:Fichapreliminardeanálisederiscosocupacionais(roteiroespecíficodeinspeçãoemambientesdetrabalho);FichadeCadastrodoEstabelecimento(SaúdedoTrabalhador)–PHAROS;ProtocolodeVigilâncianaIndústriadaConstruçãoCivileoutrosinstrumentosexpedidospeloMS;EquipamentosdeProteçãoIndividual(EPIs)necessários.

INSPEÇÃOSANITáRIANAáREADACONSTRUÇÃOCIVIL

Consiste em: Vistoriarascondições físicasehigiênicasdas instalações,especialmentedosalojamentos, refeitórios, do abastecimento e qualidade da água disponibilizada aos operários e dos lo-caisutilizadoscomosanitários,bemcomodadestinaçãodosdejetos.Incluiaindaaavaliaçãodaequipedetrabalho(número,ocupação,faixasetárias,jornadaeturnodetrabalho),vínculo(diretooutercei-rizado);usodeequipamentosdeproteçãoindividual(EPIs),incidênciadeacidenteseoutrosagravosrelacionadosàocupaçãoeaassistênciaeaosencaminhamentosadotados;equipamentos,materiaiseprodutosutilizados(procedência,lote,validade,condiçõesdeconservação);documentação(emacordocom a legislação estadual e municipal).

Perfil profissional: Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior,todoscomcapacitaçãoemAçõesBásicasdeVigilânciaSanitária/DIVS(ououtroreconhecidopelaDIVS)ecursose/outreinamentose/oucapacitaçõesespecíficasnaárea,fornecidasoureconhecidaspelaDIVS/SCoupelaANVISA/MS.

Referência legal:EmpresasPrivadas:LegislaçãoSanitáriadoEstadodeSantaCatarina;Leinº9.055dejunhode1995,Decretonº2.350,outubrode1997,ResoluçãoCONAMAnº348deagostode2004;LeiFederalnº3.523de1998,LeiFederalnº8.080de1990;C/CArt.7ºincisoxxIIdaCF/88;UtilizaçãodasNormasRegulamentadoras–NR`sdoMinistériodoTrabalhoeEmprego,somentecomoconsulta técnica.


MONITORAMENTO DOSAGRAVOS RELACIONADOS à SAÚDE DOTRABALHADOR

Consiste em: AcompanharatravésdoSistemadeInformaçãodosAgravosdeNotificação–SINAN,aocorrênciados14(quatorze)agravos,decorrentesdoprocessodetrabalho,definidosporPortariaMinisterial.Sãoeles:acidentesdetrabalho fatal,acidentesdetrabalhocommutilações,aci-dentescomexposiçãoematerialbiológico,acidentesdotrabalhoemcriançaseadolescentes,câncerrelacionadoaotrabalho;dermatosesocupacionais, intoxicaçõesexógenas (porsubstânciasquímicas,incluindoagrotóxicos,gasestóxicosemetaispesados),lesõesporesforçosrepetitivos(LER),distúrbioosteomuscularesrelacionadasaotrabalho(DORT),pneumoconioses,perdaauditivainduzidaporruído(PAIR), transtornosmentais relacionados ao trabalho, Pneumonias , InfluenzaHumana ,Rotavírus eToxoplasmoseadquiridanagestaçãooucongênita.

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Acaptaçãodoscasosdeacidentesedoençasrelacionadosaotrabalhomencionados,constitui-ráoBancodeDadosEstadual. Perfil profissional:Equipecompostaporprofissionaisdenívelmédioousuperior,comcapa-citaçãoespecíficanaáreadeSaúdedoTrabalhador.

Referência legal:Portarianº104de25dejaneirode2011,anexoIII.

Material necessário:AcessoonlineaoSistemadeInformaçãodeAgravosdeNotificação(SINAN).

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Bibliografia

BRASIL.LeiFederalNº9.782,de26deJaneirode1999.DefineoSistemaNacionaldeVigilânciaSanitária,criaaAgênciaNacionaldeVigilânciaSanitáriaedáoutraprovidências.

______.LeiFederalNº8.080,de19deSetembrode1990.Dispõesobreascondiçõesparaapromoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

______.PortariaGM/MSNº.1.052,de08deMaiode2007(PDVISA). AprovaedivulgaoPlanoDiretordeVigilânciaSanitária.

______.PortariaGM/MSnº3252,de22dedezembrode2009.Aprovaasdiretrizesparaexe-cuçãoefinanciamentodasaçõesdeVigilânciaemSaúdepelaUnião,Estados,DistritoFederaleMunicípios e dá outras providências.

______.ConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasil,de1988.

______.AgênciaNacionaldeVigilânciaSanitária.GTdoComitêTripartitedeVISA-ANVISA/CONASS/CONASEMS.CategorizaçãodasAçõesdeVigilânciaSanitária:MinutaparaDiscussâo.

Detalhamento das ações de Vigilância Sanitária

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