DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 2466 – Brasília ...dj.stj.jus.br/20180703.pdf ·...

Superior Tribunal de JustiaDIRIO DA JUSTIA ELETRNICO

Edio n 2466 Braslia, disponibilizao Segunda-feira, 2 de Julho de 2018, publicao Tera-feira, 3 de Julho de 2018.

Presidncia

Secretaria do Tribunal

PORTARIA STJ/GP N. 178 DE 2 DE JULHO DE 2018.

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA, fundamentando-se no art. 21, XXXI, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1 O expediente da Secretaria do Tribunal, no perodo de 2 a 31 de julho de 2018, ser das 13h s 18h, inclusive para o atendimento ao pblico externo.

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.

Ministra LAURITA VAZ

PORTARIA STJ/GP N. 179 DE 2 DE JULHO DE 2018.

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA, usando da atribuio conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o calendrio oficial dos jogos da seleo brasileira de futebol durante a Copa do Mundo de 2018, realizada na

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Federao da Rssia,

RESOLVE:

Art. 1 Nos dias teis do ms de julho em que houver jogos do Brasil na Copa do Mundo, o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao pblico externo sero das 8h s 13h.

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.

Ministra LAURITA VAZ

Distribuio

Ata n. 9098 de Registro e Distribuio de Processos do dia 28 de junho de 2018.

Foram distribudos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos:

(1)PEDIDO DE UNIFORMIZAO DE INTERPRETAO DE LEI N 897 - RS (2018/0149463-4)REQUERENTE : ANTONIO CARLOS NOGUEIRAADVOGADOS : VILMAR LOURENO - RS033559

IMILIA DE SOUZA - RS036024 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEOMINISTROS IMPEDIDOS : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

MINISTRO RAUL ARAJODistribuio automtica em 28/06/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

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(2)PEDIDO DE UNIFORMIZAO DE INTERPRETAO DE LEI N 898 - RS (2018/0150770-5)REQUERENTE : ROSANE GIROLDIN GODOYADVOGADOS : GILNEI KASPER - RS035681

RODRIGO ZIMMERMANN - RS081665 RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA - RS083706 LUS LEONARDO GIROTTO - RS087001

REQUERIDO : MUNICPIO DE ALVORADAPROCURADORES

: ADRIANA MANASSI GOMES SZECKIR E OUTRO(S) - RS036845

ERNANI AGUETTE DARUS - RS046613 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 28/06/2018 s 10:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(3)PEDIDO DE UNIFORMIZAO DE INTERPRETAO DE LEI N 899 - RS (2018/0151189-0)REQUERENTE : CLAUCIA REGINA BERGESCHADVOGADOS : ALENCAR WISSMANN ALVES - RS068839

ANA CAROLINA ALVES - RS078239 ANA RAQUEL ALVES - RS082726

REQUERIDO : MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULADVOGADO : EUNICE FERREIRA FRANTZ E OUTRO(S) - RS076004 RELATOR : MINISTRO SRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(4)PEDIDO DE UNIFORMIZAO DE INTERPRETAO DE LEI N 900 - RS (2018/0151455-5)REQUERENTE : LARA ELISA LUFT KROTHADVOGADOS : ALENCAR WISSMANN ALVES - RS068839

ANA CAROLINA ALVES - RS078239 ANA RAQUEL ALVES - RS082726

REQUERIDO : MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULADVOGADO : EUNICE FERREIRA FRANTZ E OUTRO(S) - RS076004 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(5)PEDIDO DE TUTELA PROVISRIA N 1573 - CE (2018/0156546-0)

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REQUERENTE : ICAL INDSTRIA DE CALCINAO LTDAADVOGADOS : CAIO VALRIO GONDIM REGINALDO FALCO - CE012008

HILTON SOUTO MAIOR NETO - CE027820AALBERTO SILVA MATOS E OUTRO(S) - MG115105

REQUERIDO : JOAQUIM RONALDO PONTESREQUERIDO : MARCELO BRAGA PONTESRELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO - QUARTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(6)PEDIDO DE TUTELA PROVISRIA N 1574 - SP (2018/0156628-0)REQUERENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : GUSTAVO JOS MENDES TEPEDINO - RJ041245

WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198 MILENA DONATO OLIVA E OUTRO(S) - RJ137546

REQUERIDO : JOSE PUPINREQUERIDO : VERA LUCIA CAMARGO PUPINRELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIDistribuio por preveno do processo TP 1283 (2018/0023839-3) em 28/06/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(7)PEDIDO DE TUTELA PROVISRIA N 1576 - DF (2018/0157718-5)REQUERENTE : DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDAADVOGADOS : WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566

ANA CAROLINA REIS MAGALHES - DF017700 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF027463 MARCELO SEDLMAYER JORGE - DF025447

REQUERIDO : VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - MERELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA ASSUSETE MAGALHESDistribuio por preveno do processo AREsp 1098884 (2017/0106792-9) em 28/06/2018 s 17:45CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(8)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 1851 - DE (2018/0156048-3)REQUERENTE : M I A P DO NADVOGADO : IRACEMA JESUS DOS SANTOS - BA036177 REQUERIDO : E L P DO NRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 10:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

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(9)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 1852 - SE (2018/0156481-7)REQUERENTE : F P JADVOGADOS : FABIANO CUSTDIO SOUSA - SP252532

MARCO ANTONIO RIBEIRO PAULO - SP217303 REQUERIDO : W E JRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 13:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(10)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 1853 - US (2018/0156661-1)REQUERENTE : A P CADVOGADOS : WILL DUEL FONSECA DE SOUZA - MG058092

MARINA JUNQUEIRA DA SILVEIRA - MG113672 REQUERIDO : J G CRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(11)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 1854 - DE (2018/0156686-2)REQUERENTE : L M BADVOGADO : RENATA CURZEL - SP140266 REQUERIDO : N BRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(12)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 1855 - PT (2018/0157085-9)REQUERENTE : A C I DA SADVOGADO : THALES LINS DE BARROS PINO - AL013915 REQUERIDO : A A DA SRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(13)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 1856 - US (2018/0157423-2)REQUERENTE : M L H

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ADVOGADO : RODRIGO FRANA DORNELAS - DF016731 REQUERIDO : R P H JRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 16:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(14)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 1857 - MX (2018/0157520-5)REQUERENTE : R O N CADVOGADO : SNIA MARIA DE ABREU LENCI - SP222077 REQUERIDO : E C CRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:15CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(15)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 1858 - US (2018/0157898-0)REQUERENTE : M X OADVOGADO : WEVERSON DE CARVALHO FERNANDES - GO015907 REQUERIDO : V RRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(16)REVISO CRIMINAL N 4421 - SP (2018/0155825-4)REQUERENTE : PAULO ROBERTO DE SOUZA (PRESO)REQUERIDO : JUSTIA PBLICARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 12:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(17)REVISO CRIMINAL N 4422 - RO (2018/0155916-3)AUTOR : CLAUDECI BISPO DOS SANTOS (PRESO)REQUERIDO : JUSTIA PBLICARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 12:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(18)REVISO CRIMINAL N 4423 - RO (2018/0155926-4)

pg. 6



REQUERENTE : CLAUDECI BISPO DOS SANTOS (PRESO)REQUERIDO : JUSTIA PBLICARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 12:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(19)REVISO CRIMINAL N 4424 - SC (2018/0155944-2)REQUERENTE : RUBENS JOAO MACHADOADVOGADO : MARCOS AURLIO DE MELO - SC007246 REQUERIDO : JUSTIA PBLICARELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - TERCEIRA SEOMINISTROS QUE NO CONCORREM

: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA MINISTRO NEFI CORDEIRO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR

Distribuio por preveno do processo RvCr 4383 (2018/0122908-5) em 28/06/2018 s 13:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(20)REVISO CRIMINAL N 4425 - SP (2018/0156142-0)REQUERENTE : EDER ALVES CARVALHO (PRESO)REQUERIDO : JUSTIA PBLICARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 15:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(21)PRECATRIO N 4573 - DF (2018/0156248-0)REQUERENTE : PEDRO PEREIRA RAMOSADVOGADO : FLIX ARAJO FILHO E OUTRO(S) - PB009454 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 14:30COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(22)PRECATRIO N 4574 - DF (2018/0156253-1)REQUERENTE : ALUIZIO PIMENTEL DE ARAUJOADVOGADO : FLIX ARAJO FILHO E OUTRO(S) - PB009454

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REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 14:30COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(23)AO RESCISRIA N 6290 - SP (2018/0156574-0)AUTOR : JOSE EDUARDO FERREIRA PIMONTADVOGADO : JOS EDUARDO FERREIRA PIMONT (EM CAUSA PRPRIA) -

SP008611 RU : ZIGOMAR ANTUNES DE OLIVEIRA FILHORU : IGNEZ BARBOSA DE OLIVEIRA - ESPLIOADVOGADO : ZIGOMAR ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO - SP153818 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 15:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(24)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6619 - DF (2018/0157419-2)REQUERENTE : MARIA LUCIA DELL ARMELINAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(25)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6620 - DF (2018/0157428-1)REQUERENTE : LUZIA GONCALVESREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(26)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6621 - DF (2018/0157430-8)REQUERENTE : ISABEL CRISTINA BONFIM LAUTERTE

pg. 8



REQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(27)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6622 - DF (2018/0157432-1)REQUERENTE : IVANETE GUDEREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(28)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6623 - DF (2018/0157436-9)REQUERENTE : IVETE KRUGERREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(29)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6624 - DF (2018/0157439-4)REQUERENTE : ELZA SAGRESREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(30)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6625 - DF (2018/0157441-0)

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REQUERENTE : MARIA DO SOCORRO XAVIER RABELO DE ARAUJOREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(31)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6626 - DF (2018/0157443-4)REQUERENTE : LOIDE JORGE DE FREITASREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(32)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6627 - DF (2018/0157451-1)REQUERENTE : FLORITA SOUZA DUTRA VIEIRAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(33)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6628 - DF (2018/0157457-2)REQUERENTE : MARIA DAS NEVES BELMONDEREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

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REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6629 - DF (2018/0157461-2)REQUERENTE : LIONETE XAVIER DE LIRAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(35)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6630 - DF (2018/0157467-3)REQUERENTE : LOURDES MACIEL CISMOSKIREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(36)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6631 - DF (2018/0157475-0)REQUERENTE : LUCI MARIA DE SOUZAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(37)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6632 - DF (2018/0157481-4)REQUERENTE : LUCIA HELENA FREITAS GUIMARAES SCHLICKMANNREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

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(38)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6633 - DF (2018/0157486-3)REQUERENTE : LUCILA SOCORRO DE OLIVEIRAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(39)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6634 - DF (2018/0157489-9)REQUERENTE : LUCIMAR MARTINS DE CARVALHOREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(40)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6635 - DF (2018/0157493-9)REQUERENTE : LUDMA FERREIRA DE BRITOREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(41)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6636 - DF (2018/0157497-6)REQUERENTE : LUIZ ALBERTO FEITOSA DE OLIVEIRAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

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(42)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6637 - DF (2018/0157501-5)REQUERENTE : LUIZ DE SOUZA BARROSREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(43)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6638 - DF (2018/0157507-6)REQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(44)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6639 - DF (2018/0157510-4)REQUERENTE : IZOLINA SOUZA DA SILVAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(45)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6640 - DF (2018/0157516-5)REQUERENTE : JANETE FERREIRA DA COSTAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

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(46)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6641 - DF (2018/0157524-2)REQUERENTE : JARURDINO JOSE DE ALMEIDA GUERREIROREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(47)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6642 - DF (2018/0157529-1)REQUERENTE : JASSON ALVES DA SILVAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(48)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6643 - DF (2018/0157533-1)REQUERENTE : JICELIA CARRICO DE SOUZAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(49)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6644 - DF (2018/0157535-5)REQUERENTE : JOANA CHODACHI DE ANDRADEREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

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(50)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6645 - DF (2018/0157537-9)REQUERENTE : JOAO ANASTACIO CARVALHO DA FONSECAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(51)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6646 - DF (2018/0157538-0)REQUERENTE : JOAO BATISTA ALVES AMORIMREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(52)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6647 - DF (2018/0157540-7)REQUERENTE : JOO BATISTA SOARES DE SREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(53)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6648 - DF (2018/0157543-2)REQUERENTE : JOAO BOSCO DE FATIMA SOUZAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45

pg. 15



COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(54)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6649 - DF (2018/0157545-6)REQUERENTE : JOAO JOSE BARBOSAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL


(56)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6651 - DF (2018/0157555-7)REQUERENTE : LUZIA ZANOLLIREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(57)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6652 - DF (2018/0157559-4)REQUERENTE : LUZINETE ALVES DE LIMAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45

pg. 16



COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(58)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6653 - DF (2018/0157566-0)REQUERENTE : LUZINETE DANIEL CARDOSOREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(59)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6654 - DF (2018/0157571-1)REQUERENTE : LYDIA SHOCKNESS DOS SANTOSREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(60)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6655 - DF (2018/0157572-3)REQUERENTE : MARIA CARVALHO DOS SANTOSREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(61)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6656 - DF (2018/0157579-6)REQUERENTE : MARIA CLARICE DE BARROS ABIORANAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pg. 17



Processo registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(62)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6657 - DF (2018/0157581-2)REQUERENTE : MARIA CONCEICAO MACIEL SOUZAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(63)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6658 - DF (2018/0157587-3)REQUERENTE : MARIA DA CONCEICAO MORAIS BRANDAOREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(64)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6659 - DF (2018/0157591-3)REQUERENTE : MARIA DA CONCEIO SALINAS CARNEIROREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(65)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6660 - DF (2018/0157592-5)REQUERENTE : MARIA DA CRUZ JOQUEREREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

pg. 18



RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(66)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6661 - DF (2018/0157598-6)REQUERENTE : MARIA DA GLORIA MARQUES DE CARVALHOREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:45COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(67)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6662 - DF (2018/0157601-3)REQUERENTE : MARIA DA LUZ GOMESREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(68)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6663 - DF (2018/0157604-9)REQUERENTE : MARIA AITETER BELTRAO LUZREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(69)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6664 - DF (2018/0157607-4)REQUERENTE : MARIA DA GLORIA RAMOS VIEIRAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIO

pg. 19



REQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(70)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6665 - DF (2018/0157609-8)REQUERENTE : MARIA DA PENHA LEITE BOTELHOREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(71)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6666 - DF (2018/0157610-2)REQUERENTE : ZILDA BENTO PROENCAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL


(73)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6668 - DF (2018/0157613-8)REQUERENTE : IRACILDA ALVES BATISTAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIO

pg. 20



REQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(74)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6669 - DF (2018/0157615-1)REQUERENTE : IRENE COSTA DE LIMAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(75)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6670 - DF (2018/0157618-7)REQUERENTE : IRENE DOS REIS CASTROREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(76)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6671 - DF (2018/0157620-3)REQUERENTE : IRENE LIMA DOS SANTOSREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(77)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6672 - DF (2018/0157626-4)REQUERENTE : IRENE MONTEIRO DE FREITASREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243

pg. 21



REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(78)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6673 - DF (2018/0157631-6)REQUERENTE : IRIS BACK FROSIREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(79)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6674 - DF (2018/0157636-5)REQUERENTE : ISABEL DA SILVAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(80)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6675 - DF (2018/0157637-7)REQUERENTE : ISAURA MARGARIDA BEHENCK SCHEFFERREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(81)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6676 - DF (2018/0157644-2)REQUERENTE : ISRAEL TAVARESREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOS

pg. 22



ADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(82)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6677 - DF (2018/0157652-0)REQUERENTE : IVAN FRANCISCA DE SOUZAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(83)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6678 - DF (2018/0157655-5)REQUERENTE : IVANILDA MARIA DA SILVAREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(84)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6679 - DF (2018/0157661-9)REQUERENTE : IVANILDE GOMES DE CARVALHOREQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(85)REQUISIO DE PEQUENO VALOR N 6680 - DF (2018/0157670-8)REQUERENTE : IVETE BATISTA LIRA

pg. 23



REQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243 REQUERIDO : UNIOREQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 19:00COORDENADORIA DE EXECUO JUDICIAL

(86)PETIO N 12248 - DF (2018/0147361-8)REQUERENTE : SANDOVAL DE JESUS SANTOSADVOGADOS : RICARDO CARVALHO GOMES - DF028580

SHEYLA MARIA DE MELO - DF037652 REQUERIDO : SEVILHA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDARELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BAS CUEVA - TERCEIRA TURMARedistribuio automtica em 28/06/2018 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(87)PETIO N 12258 - SP (2018/0156184-8)REQUERENTE : IPOJUCAN FORTUNATO BITTENCOURT FERNANDESADVOGADOS : ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI - SP227579

RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066 FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS E OUTRO(S) - SP287488

REQUERIDO : MINISTRIO PBLICO FEDERALRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 46611 (2014/0067873-6) em 28/06/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(88)PETIO N 12259 - SP (2018/0157212-3)REQUERENTE : CLAUDIA ALEXSANDRA DE OLIVEIRAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOREQUERIDO : SAAE - SERVIO AUTNOMO DE GUA E ESGOTO DE JACAREIREQUERIDO : MUNICPIO DE JACARERELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 15:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(89)PETIO N 12260 - MS (2018/0157617-5)REQUERENTE : WALFRIDO RODRIGUESREQUERENTE : VILMA DE SOUZA RODRIGUES

pg. 24



ADVOGADO : CARLOS ALBERTO BEZERRA - MS006585 REQUERIDO : JOSE MARCOS ALCALDEREQUERIDO : ELIZABETH REGINA BOARINRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:15CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(90)MANDADO DE SEGURANA N 24436 - DF (2018/0152889-5)IMPETRANTE : LARISSA LEARTH MOREIRAADVOGADOS : ROGER MAIOCHI - DF031249

LARISSA LEARTH MOREIRA (EM CAUSA PRPRIA) - DF043483 IMPETRADO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAIMPETRADO : DIRETOR GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM

AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHES - PRIMEIRA SEORedistribuio automtica em 28/06/2018 s 11:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(91)MANDADO DE SEGURANA N 24442 - DF (2018/0156486-6)IMPETRANTE : MARIA LUCIA BELARD GIRAOADVOGADA : INEZ CHIRSTINA BCHARA LEAO COELHO - DF010599 IMPETRADO : COMANDANTE DA AERONAUTICARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 09:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(92)MANDADO DE SEGURANA N 24443 - DF (2018/0156682-5)IMPETRANTE : MUNICPIO DE FARIAS BRITOPROCURADOR : JAIRTON DUARTE DE OLIVEIRA - CE029959 IMPETRADO : MINISTRO DAS CIDADESRELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCO - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 28/06/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(93)MANDADO DE SEGURANA N 24444 - DF (2018/0157738-7)IMPETRANTE : JRS ALIMENTOS EIRELIADVOGADOS : FLVIO FRAGA - SC018026

PEDRO ARY AGACCI NETO - SC017947

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IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDNCIA DE REPBLICA

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTERELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 28/06/2018 s 17:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(94)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 33053 - DF (2010/0190067-6)RECORRENTE : ANTNIO CARLOS BASTOS DA SILVAADVOGADA : VERA MIRNA SCHMORANTZ E OUTRO(S) - DF017966 RECORRIDO : DISTRITO FEDERALPROCURADOR : FABIANO OLIVEIRA MASCARENHAS E OUTRO(S) - DF013307 RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZProcesso registrado em 28/06/2018 s 09:00COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINRIOS

(95)RECLAMAO N 36090 - RJ (2018/0155713-1)RECLAMANTE : TV MEGA LTDAADVOGADO : PAULO GUILHERME DE MENDONA LOPES E OUTRO(S) -

SP098709 RECLAMADO : JUZ DA 34A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJRECLAMADO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIOINTERES. : FERNANDO JOSE DE SOUZAADVOGADOS : HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA - RJ052302

VIVIANE DOS ANJOS FERNANDEZ - RJ094854 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo Rcl 10154 (2012/0208887-7) em 28/06/2018 s 12:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(96)RECLAMAO N 36091 - BA (2018/0155744-6)RECLAMANTE : THIAGO FORTE DOS SANTOSADVOGADOS : ADRIANNE MUNIZ DE MORAES - BA014617

VINICIUS SILVA PINHEIRO - BA041764 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DA

BAHIAINTERES. : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSRCIOS LTDAADVOGADOS : ALAN SAMPAIO CAMPOS - BA037491

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - BA037489 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONALVES

pg. 26



Processo registrado em 28/06/2018 s 13:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(97)RECLAMAO N 36092 - RS (2018/0155883-6)RECLAMANTE : ELIZABETH RAMOSADVOGADOS : ILMO ALVES BALTAZAR - RS032495

GUSTAVO BERNARDI - RS044154 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULINTERES. : MUNICIPIO DE CANOASRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 12:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(98)RECLAMAO N 36093 - RS (2018/0155943-0)RECLAMANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO

SULADVOGADOS : JOSE LUIS WAGNER E OUTRO(S) - DF017183

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778 LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - DF033680

RECLAMADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOINTERES. : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEODistribuio por preveno do processo REsp 1659455 (2017/0054127-4) em 28/06/2018 s 13:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(99)RECLAMAO N 36094 - MG (2018/0156186-1)RECLAMANTE : LPS MINAS GERAIS - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDAADVOGADOS : CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO - MG057893

BRUNO ASSUMPO COSTA - MG135474 PAULA CAMBRAIA DE PAIVA E OUTRO(S) - MG184707

RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INTERES. : CLAUDINEI MARTINS DE SOUSA DA SILVARELATOR : MINISTRO LZARO GUIMARES (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TRF 5 REGIO) - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 28/06/2018 s 13:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(100)

pg. 27



RECLAMAO N 36095 - SE (2018/0156600-4)RECLAMANTE : MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETEADVOGADOS : JULIANA BORBA DE MELO LUCENA - PE021095

MEIRILA AMORIM PALMEIRA SANTOS SILVA - PE019332 EDUARDO DE LA ROCQUE E OUTRO(S) - SP202246

RECLAMADO : JUIZ FEDERAL DA 2A VARA DA SEO JUDICIRIA DO ESTADO DE SERGIPE

INTERES. : AGENCIA NACIONAL DO PETRLEO, GS NATURAL E BIOCOMBUSTVEIS

PROCURADOR : CRISTIANO GURGEL LOPES - PE018874 RELATOR : MINISTRO NAPOLEO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEODistribuio por preveno do processo REsp 1404197 (2013/0311351-7) em 28/06/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(101)RECLAMAO N 36096 - SP (2018/0156950-3)RECLAMANTE : CHACARA SANTA MONICA SPE PARTICIPACOES E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDARECLAMANTE : ENGENHARIA COSTA HIROTA LTDAADVOGADOS : ROBERTO MARQUES DAS NEVES - SP110037

ELISANGELA FERNANDEZ RIAS - SP274953 CAMILA BEZERRA FERREIRA - SP318247

RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SO PAULO

INTERES. : LUDMILA CARACA MACHADOADVOGADO : MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR - SP251074 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BAS CUEVA - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 28/06/2018 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(102)RECLAMAO N 36097 - SP (2018/0157468-5)RECLAMANTE : MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA (PRESO)ADVOGADO : JURANDYR MANFRIN FILHO - SP142279 RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA NICA DE EMBU-GUAU - SPINTERES. : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEODistribuio por preveno do processo HC 422719 (2017/0281482-3) em 28/06/2018 s 16:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(103)RECLAMAO N 36098 - BA (2018/0157679-4)RECLAMANTE : POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

pg. 28



ADVOGADOS : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 JOS RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - DF015809 RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO(S) - SP211648

RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DA BAHIA

INTERES. : MAICON DE OLIVEIRA PIRESADVOGADO : MARCUS VINCIUS CRUZ MELLO DA SILVA - BA016019 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 17:45CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(104)RECLAMAO N 36099 - SP (2018/0157778-0)RECLAMANTE : CARLA FERNANDA GENEVCIUS GANASSINADVOGADOS : RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO - SP203816

ROGRIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP230258 RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DE

ASSIS - SPINTERES. : WILSON CARLOS MARQUESINTERES. : BLANDINE STARK MARQUESINTERES. : WILSON APARECIDO MARQUESRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 18:15CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(105)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57840 - RJ (2018/0147894-7)RECORRENTE : SERGIO DE JESUSADVOGADO : JOO DAMASCENO FILHO - RJ045724 RECORRIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS - SE000000MRELATOR : MINISTRO NAPOLEO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuio por preveno do processo AREsp 462203 (2014/0007238-4) em 28/06/2018 s 09:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(106)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57898 - MG (2018/0153238-7)RECORRENTE : MARIA DO CARMO PERDIGAOADVOGADO : CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO(S) - MG106377 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO E

OUTRO(S) - MG109166 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

pg. 29



Distribuio automtica em 28/06/2018 s 12:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(107)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57899 - MG (2018/0153273-1)RECORRENTE : ENIS MARIA VASCONCELOS LEOADVOGADO : RUBSON JORGE FERREIRA E OUTRO(S) - MG130099 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : ALOSIO VILAA CONSTANTINO E OUTRO(S) - MG054655 RELATOR : MINISTRO NAPOLEO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 12:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(108)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57900 - MG (2018/0153276-7)RECORRENTE : RUTE JUSTINO GESTEIRARECORRENTE : CLAUDIA JUSTINO GESTEIRA DA SILVAADVOGADO : FELIPE FERRO LOPES E OUTRO(S) - MG121008 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART E OUTRO(S) -

MG075627 RELATOR : MINISTRO NAPOLEO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 12:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(109)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57901 - MG (2018/0153285-6)RECORRENTE : ELOISA ALVES DA SILVARECORRENTE : LIDIANE CRISTINA DA SILVA APOLINARIORECORRENTE : ROSANGELA APARECIDA DE SOUZAADVOGADO : FELIPE FERRO LOPES E OUTRO(S) - MG121008 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART E OUTRO(S) -

MG075627 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONALVES - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 12:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(110)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57902 - SC (2018/0153417-0)RECORRENTE : F C GADVOGADOS : TAISE HELENA DE AZEVEDO - SC048113

REGINA CELIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF042150

pg. 30



RECORRIDO : ESTADO DE SANTA CATARINAPROCURADOR : EZEQUIEL PIRES E OUTRO(S) - SC007526 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 15:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(111)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57903 - SP (2018/0153593-8)RECORRENTE : RAFAEL ANTONIO GILADVOGADO : JOO CARLOS CAMPANINI E OUTRO(S) - SP258168 RECORRIDO : ESTADO DE SO PAULOPROCURADOR : NATHALIA MARIA PONTES FARINA E OUTRO(S) - SP335564 RELATOR : MINISTRO SRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(112)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57904 - RS (2018/0153914-5)RECORRENTE : MAURICIO CARVALHO PEREIRAADVOGADO : ISABELA BAPTISTI YANG E OUTRO(S) - RS022604 RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADOR : EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA E OUTRO(S) - RS035285 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 09:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(113)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57905 - RS (2018/0153363-9)RECORRENTE : SAO CAMILO HOMECARE LTDAADVOGADO : RONALDO COSTA BEBER TEIXEIRA - RS083680 RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADOR : BRUNO DE CASTRO WINKLER E OUTRO(S) - RS022063 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuio por preveno do processo TP 1530 (2018/0133434-3) em 28/06/2018 s 15:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(114)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57906 - MS (2018/0153946-1)RECORRENTE : HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIROADVOGADOS : ANDR LUIZ BORGES NETTO E OUTRO(S) - MS005788

LUCAS COSTA DA ROSA - MS014300 RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADOR : JOS WILSON RAMOS COSTA JNIOR E OUTRO(S) - MS013802B

pg. 31



RECORRIDO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHES - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 12:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(115)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57907 - MS (2018/0154013-7)RECORRENTE : F L DE AADVOGADOS : FRANCISCA ANTNIA FERREIRA DE LIMA - MS013715

FABIANE FRANCA DE MORAIS - MS018442 FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES - MS019097 BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO - MS021095

RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADOR : ARLETHE MARIA DE SOUZA E OUTRO(S) - MS005071 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 13:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(116)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57908 - RS (2018/0154336-9)RECORRENTE : JARBAS FELICIO CARDOSORECORRENTE : MELISSA BERGMANNADVOGADO : MARCOS JOARES AGUIAR SCHUTZ E OUTRO(S) - RS063681 RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADOR : SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM E OUTRO(S) - RS049405 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 09:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(117)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57909 - ES (2018/0154556-7)RECORRENTE : GLAUCO BARROS DA SILVAADVOGADO : ROSINEIA DAS GRACAS PEREIRA SAITER E OUTRO(S) - ES018767 RECORRIDO : ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCURADOR : THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA E OUTRO(S) -

ES016149 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHES - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 13:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(118)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57910 - BA (2018/0154565-6)

pg. 32



RECORRENTE : SOSTENES EDMUNDO DE CARVALHOADVOGADO : JORGE ANTONIO COUTINHO FERREIRA - BA004490 RECORRIDO : ITAU UNIBANCO S.AADVOGADO : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 09:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(119)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57911 - SP (2018/0154735-0)RECORRENTE : ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA ESTADO DE SAO

PAULOADVOGADOS : SORAYA CRISTINA DE MACEDO E LIMA - SP181565

DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES - SP246672 AGNALDO APARECIDO BUENO DE OLIVEIRA - SP259673 ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN - SP250035 JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA - SP350135

RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SO PAULOPROCURADOR : HELOISE WITTMANN E OUTRO(S) - SP301937 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHES - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(120)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57912 - BA (2018/0154823-3)RECORRENTE : AURELINO GONCALVES DE FREITASADVOGADOS : ADHEMAR SANTOS XAVIER - BA015550

MILLA HUPSEL CELESTINO - BA055572 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET E OUTRO(S) - BA018062 RELATOR : MINISTRO NAPOLEO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 13:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(121)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57913 - RJ (2018/0155186-4)RECORRENTE : LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA GARCESADVOGADO : BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA E OUTRO(S) - RJ204411 RECORRIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCURADOR : LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) -

RJ149677 RELATOR : MINISTRO SRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 15:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

pg. 33



(122)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57914 - PR (2018/0154853-6)RECORRENTE : RENATO DE CARVALHO AYRESADVOGADO : RODRIGO DE CARVALHO AYRES E OUTRO(S) - TO004783 RECORRIDO : ESTADO DO PARANPROCURADOR : DBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS E OUTRO(S)RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(123)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57915 - BA (2018/0154885-2)RECORRENTE : EDILEUZA FRANCISCA SANTOSADVOGADOS : ADHEMAR SANTOS XAVIER - BA015550

IANDRA BASTOS COSTA CRUZ E OUTRO(S) - BA052230 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : DANIELA PONTES SIMES E OUTRO(S) - BA010548 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHES - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 12:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(124)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57916 - RS (2018/0156618-0)RECORRENTE : FRANZ HUBER FILHOADVOGADOS : JOSE AUGUSTO DA FONTOURA JAPUR - RS058485

JULIANA MEUS - RS074140 FERNANDA MELLA VICARI - RS109186

RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORA

: YASSODARA CAMOZZATO E OUTRO(S) - RS028743

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 10:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(125)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57917 - BA (2018/0154957-1)RECORRENTE : TIAGO FRANCISCO DA SILVAADVOGADOS : ADHEMAR SANTOS XAVIER - BA015550

MILLA HUPSEL CELESTINO - BA055572 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : CIMONE APARECIDA HENNING E OUTRO(S)RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONALVES - PRIMEIRA TURMA

pg. 34



Distribuio automtica em 28/06/2018 s 13:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(126)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57918 - BA (2018/0154966-0)RECORRENTE : ORY RAMOS NETOADVOGADOS : ADHEMAR SANTOS XAVIER - BA015550

IANDRA BASTOS COSTA CRUZ - BA052230 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : DANIELA PONTES SIMES E OUTRO(S) - BA010548 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 13:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(127)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57919 - BA (2018/0154958-3)RECORRENTE : CLEIDSON DE JESUS SANTANAADVOGADOS : ADHEMAR SANTOS XAVIER - BA015550

IANDRA BASTOS COSTA CRUZ - BA052230 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : DANIELA PONTES SIMES E OUTRO(S) - BA010548 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 13:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(128)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57920 - BA (2018/0154971-2)RECORRENTE : JULIANE FERREIRA SILVAADVOGADOS : ADHEMAR SANTOS XAVIER - BA015550

IANDRA BASTOS COSTA CRUZ - BA052230 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : DANIELA PONTES SIMES E OUTRO(S) - BA010548 RELATOR : MINISTRO SRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 14:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(129)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57921 - BA (2018/0155002-1)RECORRENTE : LEONARDO TADEU DE LIMAADVOGADOS : ADHEMAR SANTOS XAVIER - BA015550

IANDRA BASTOS COSTA CRUZ - BA052230 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : PALOMA TEIXEIRA REY E OUTRO(S) - BA018010

pg. 35



RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCO - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 15:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(130)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57922 - BA (2018/0155018-3)RECORRENTE : ANDERSON CARLOS DE JESUSADVOGADOS : ADHEMAR SANTOS XAVIER - BA015550

MILLA HUPSEL CELESTINO E OUTRO(S) - BA055572 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : DANIELA PONTES SIMES E OUTRO(S) - BA010548 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHES - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 15:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(131)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57923 - PR (2018/0154997-5)RECORRENTE : CLEVERSON DA SILVA LOPESADVOGADO : MARCOS AURLIO DIAS - PR023628 RECORRIDO : ESTADO DO PARANPROCURADOR : MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON E OUTRO(S) -

PR008178 RELATOR : MINISTRO SRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(132)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57924 - GO (2018/0156693-8)RECORRENTE : CENTRO COMERCIAL CONQUISTA LTDAADVOGADOS : GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO E OUTRO(S) - GO025745

AGATHA LORRANA DE OLIVEIRA CARDOSO - GO035624 RECORRIDO : ESTADO DE GOISPROCURADOR : PAULA PIMENTA FLIX CURADO E OUTRO(S) - GO019100 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 11:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(133)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57925 - BA (2018/0155061-5)RECORRENTE : SINALVA DE OLIVEIRA FERNANDESADVOGADOS : ADHEMAR SANTOS XAVIER - BA015550

IANDRA BASTOS COSTA CRUZ - BA052230 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIA

pg. 36



PROCURADOR : DANIELA PONTES SIMES E OUTRO(S) - BA010548 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCO - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(134)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57926 - BA (2018/0155081-7)RECORRENTE : JOAO DAMASCENO DOS SANTOS FERREIRAADVOGADOS : ADHEMAR SANTOS XAVIER - BA015550

IANDRA BASTOS COSTA CRUZ - BA052230 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : PALOMA TEIXEIRA REY E OUTRO(S) - BA018010 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 14:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(135)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57927 - BA (2018/0155106-7)RECORRENTE : ALEX UILLIAM PESSOA PINHEIROADVOGADOS : ADHEMAR SANTOS XAVIER - BA015550

IANDRA BASTOS COSTA CRUZ - BA052230 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : JOS HOMERO S CMARA FILHO E OUTRO(S)RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCO - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 15:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(136)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57929 - RN (2018/0155155-0)RECORRENTE : FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGASADVOGADO : FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGAS (EM CAUSA

PRPRIA) - RN011902 RECORRIDO : MOZART CALAFANGE - ESPLIOADVOGADO : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS - SE000000MRELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(137)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57931 - PR (2018/0155338-0)RECORRENTE : VANESSA TIEMI MORIADVOGADO : ANNA CAROLINA ALMEIDA QUADROS - PR069607 RECORRIDO : ESTADO DO PARAN

pg. 37



PROCURADOR : FLVIO ROSENDO DOS SANTOS E OUTRO(S) - PR048177 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO FELIX FISCHERDistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(138)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57932 - MT (2018/0155530-1)RECORRENTE : VALDERSON WILSON GUIMARESADVOGADO : FBIO MOREIRA PEREIRA - MT009405 RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSOPROCURADOR : NLSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 12:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(139)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57934 - BA (2018/0155734-5)RECORRENTE : CARLOS BISPO DOS SANTOS FILHOADVOGADOS : ADHEMAR SANTOS XAVIER - BA015550

MILLA HUPSEL CELESTINO E OUTRO(S) - BA055572 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : DANIELA PONTES SIMES E OUTRO(S) - BA010548 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 13:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(140)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57935 - MG (2018/0156284-6)RECORRENTE : SIRLIA MARA NOGUEIRAADVOGADO : LUCIANO BATISTA DA CRUZ - MG107629 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO E

OUTRO(S) - MG076715 RELATOR : MINISTRO NAPOLEO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(141)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57936 - MG (2018/0156274-5)RECORRENTE : LUCIMAR DE OLIVEIRAADVOGADOS : MARIA JOS DE ALMEIDA E OUTRO(S) - MG094231

ALINE DE OLIVEIRA MENDES - MG103655

pg. 38



TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - MG131659 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : CSSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO(S) -

MG056602 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(142)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57937 - MG (2018/0156304-7)RECORRENTE : TARCILA DE ANDRADE BICCIGOADVOGADOS : ALINE DE OLIVEIRA MENDES - MG103655

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - MG131659 MARIA JOSE DE ALMEIDA - MG094231N

RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO(S) -

MG056602NRELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCO - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(143)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57938 - MG (2018/0156315-0)RECORRENTE : FLVIA OLIVEIRA BALEEIRO ARAJOADVOGADOS : ALINE DE OLIVEIRA MENDES - MG103655


RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAISADVOGADO : JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO - MG046631NRELATOR : MINISTRO SRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(144)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57939 - MG (2018/0156328-6)RECORRENTE : EDIVANE ALVES DA SILVAADVOGADOS : ALINE DE OLIVEIRA MENDES - MG103655


RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : LUCIANA TRINDADE FOGAA E OUTRO(S) - MG084044 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCO - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

pg. 39



(145)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57940 - MG (2018/0156336-3)RECORRENTE : ANA VANUSIA CARDOSOADVOGADOS : SAULO DO CARMO POMPERMAYER - MG121508

FELIPE FERRO LOPES - MG121008 ERIC TEIXEIRA SALGADO - MG098518

RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART E OUTRO(S) -

MG075627NRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONALVES - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(146)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57941 - GO (2018/0156671-2)RECORRENTE : DELVAN ASSIS DE SOUZAADVOGADO : SIMONE ALVES BASLIO - GO020268 RECORRIDO : ESTADO DE GOISPROCURADOR : MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA E OUTRO(S) -

GO018789 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(147)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57942 - BA (2018/0156712-7)RECORRENTE : GUILHERME BATISTA DE CARVALHOADVOGADOS : ADHEMAR SANTOS XAVIER - BA015550

MILLA HUPSEL CELESTINO - BA055572 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : CIMONE APARECIDA HENNING E OUTRO(S)RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(148)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57944 - PR (2018/0157045-5)RECORRENTE : SIMONI REGINA COUSSEAU COLETTIADVOGADOS : NEREU CARLOS MASSIGNAN - PR004537

ALEXSANDRO BALDICERA - PR075034 OTVIO AUGUSTO INCIO MASSIGNAN - PR079037 CARLOS ANDRE MATEUS MASSIGNAN - PR075033

pg. 40



RECORRIDO : MUNICPIO DE DOIS VIZINHOSADVOGADOS : KELIN GHIZZI E OUTRO(S) - PR041860

FABIA CRISTINA ASOLINI - PR051382 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONALVES - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(149)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57946 - ES (2018/0157184-5)RECORRENTE : CARLOS MAGNO CARDOSO DE SOUZAADVOGADO : ROBSON MENDES NEVES - ES005673 RECORRIDO : ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCURADOR : IGOR GIMENES ALVARENGA DOMINGUES E OUTRO(S) -

ES018177 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 15:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(150)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57947 - ES (2018/0157241-4)RECORRENTE : RODINEI PAIXO DOS SANTOSADVOGADO : JULIANA CEOTTO MATHIAS BAGNO - ES018105 RECORRIDO : ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCURADOR : CAROLINA BONADIMAN ESTEVES E OUTRO(S) - ES008876 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(151)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57948 - RS (2018/0153221-3)RECORRENTE : JOSOE IZAGUIRRE DE OLIVEIRAADVOGADOS : JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA - RS045412

PAULO CZAR LAUXEN - RS029160 ALEXANDRE DUARTE GOMES - RS079979

RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADOR : CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO(S) - RS054394 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 16:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(152)EMBARGOS DE DIVERGNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 69997 - SP (2011/0178280-0)

pg. 41



EMBARGANTE : PRIMO PAMPADOADVOGADO : CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP147103 EMBARGADO : DORA MARIA PAMPADO CASQUELADVOGADOS : JOO CARLOS ZANON E OUTRO(S) - SP163266

NELSON NERY JUNIOR E OUTRO(S) - SP051737 ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY E OUTRO(S) - SP257238

EMBARGADO : SIMONE MARIA PAMPADO CASQUELADVOGADO : JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR E OUTRO(S) - SP089794 INTERES. : DORA REGINA PAMPADO CASQUELINTERES. : MANOEL CARLOS PAMPADO CASQUELINTERES. : LUCIANO PAMPADO CASQUELRELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEOMINISTROS QUE NO CONCORREM

: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA MINISTRO LZARO GUIMARES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5 REGIO) MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO MINISTRO MARCO BUZZI MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI MINISTRO PRESIDENTE DA QUARTA TURMA

Redistribuio automtica em 28/06/2018 s 09:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(153)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 94004 - SP (2018/0011070-4)RECORRENTE : FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BATISTARECORRENTE : CRISTOVAO BOLANHO DE FARIAADVOGADOS : DIRCEU AUGUSTO DA CMARA VALLE - SP175619

JORGE FONTANESI JNIOR - SP291320 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 28/06/2018 s 11:00COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINRIOS

(154)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 95284 - SE (2018/0042306-0)RECORRENTE : MAIKE VALENTIM DE JESUS (PRESO)ADVOGADO : MARCELO COSME POTYGUACU VIANA - SE006192 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPERELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMARedistribuio por preveno do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ em 28/06/2018 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

pg. 42



(155)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 95746 - MG (2011/0220896-7)AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : ALANA LCIO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - MG086832 AGRAVADO : JEANET DA SILVA ROCHAADVOGADO : MARIA NORVINDA BRAGA E OUTRO(S) - MG041306 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMAAtribuio em 28/06/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(156)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 98866 - AM (2018/0130924-1)RECORRENTE : BENEDITO HERANCARECORRENTE : JOSE FERNANDESADVOGADOS : MARCO AURLIO PAULA - SP113784

FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF037299 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO FEDERALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMARedistribuio por preveno do processo RHC 85929 (2017/0147675-7) em 28/06/2018 s 18:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(157)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99877 - MT (2018/0156031-0)RECORRENTE : YANA FOIS COELHO ALVARENGA (PRESO)ADVOGADOS : EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO E OUTRO(S) - DF033510

PAULO RENATO SMANIOTTO - DF020215 HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF048843 ANGELA MACDO M DE ARAJO

RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 98522 (2018/0123334-9) em 28/06/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(158)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99878 - SE (2018/0156124-2)RECORRENTE : L H A S (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SERGIPERECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPERELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 09:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(159)

pg. 43



RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99879 - MT (2018/0156133-1)RECORRENTE : RODRIGO CADEMARTORI LISEADVOGADO : THIAGO LUIZ PONTAROLLI - PR047488 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 240290 (2012/0082068-8) em 28/06/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(160)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99880 - RS (2018/0156207-4)RECORRENTE : RAFAEL LEMOS (PRESO)ADVOGADO : LUIZ PAULO DA COSTA LIMA JNIOR - RS105667 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(161)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99881 - RS (2018/0156209-8)RECORRENTE : J B DA R (PRESO)ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PBLICO - RS032676

DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 09:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(162)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99882 - RS (2018/0156211-4)RECORRENTE : CASSIANO WELTER BOCCHESERECORRENTE : IVONE BEATRIZ ANDREOLA BOCCHESEADVOGADO : LVARO ANTNIO BOF - RS026289 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 09:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(163)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99883 - AL (2018/0156226-4)RECORRENTE : JOSE LUCIANO DA SILVARECORRENTE : EMERSON DOS SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

pg. 44



RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(164)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99884 - MG (2018/0156244-2)RECORRENTE : DELVAN ALVES PEREIRA (PRESO)ADVOGADO : MATEUS FERREIRA COSTA - MG186729 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 432735 (2018/0003963-0) em 28/06/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(165)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99885 - MG (2018/0156246-6)RECORRENTE : EDMO DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : NICOLAU ACHCAR SANTOS JNIOR - MG091986 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 436004 (2018/0027152-4) em 28/06/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(166)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99886 - SC (2018/0156519-3)RECORRENTE : F V DE N (PRESO)ADVOGADOS : CLEOMARA TERESINHA ANHALT E OUTRO(S) - SC021222

MARISTELA BALDISSERA - SC012480 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(167)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99887 - DF (2018/0156260-7)RECORRENTE : ALISSON MATEUS OLIVEIRA CANDIDO (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO DISTRITO FEDERALRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(168)

pg. 45



RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99888 - MG (2018/0155809-0)RECORRENTE : MARCOS VINICIUS LELES DOS SANTOS (PRESO)ADVOGADO : JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR - MG068789 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 99701 (2018/0152915-0) em 28/06/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(169)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99889 - MG (2018/0156277-0)RECORRENTE : CARLOS ALBERTO FARIA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(170)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99890 - AL (2018/0156372-0)RECORRENTE : WENDELL ALBUQUERQUE SARMENTO (PRESO)ADVOGADO : RONALD PINHEIRO RODRIGUES - AL014732 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 88541 (2017/0215428-3) em 28/06/2018 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(171)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99891 - RS (2018/0156605-3)RECORRENTE : CARLOS ALEXANDRE BARBOSA BATISTA (PRESO)RECORRENTE : LUIS GUILHERME RODRIGUES RODRIGUES (PRESO)ADVOGADO : MARCELO WOJCIECHOWSKI DORNELES DA SILVA E OUTRO(S) -

RS078267 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 10:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(172)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99892 - RS (2018/0156608-9)RECORRENTE : CLAUDIO DA ROSA SANTOS (PRESO)ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PBLICO - RS032676

DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

pg. 46



RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 10:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(173)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99893 - RS (2018/0156614-2)RECORRENTE : MARCOS ANTONIO MARTINS BORCHARTT (PRESO)ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PBLICO - RS032676

DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 10:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(174)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99894 - RS (2018/0156615-4)RECORRENTE : E A MADVOGADO : MARCELO WOJCIECHOWSKI DORNELES DA SILVA - RS078267 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 451985 (2018/0126212-7) em 28/06/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(175)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99895 - AL (2018/0156395-7)RECORRENTE : DANIEL LEITE DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 97267 (2018/0089031-5) em 28/06/2018 s 10:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(176)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99896 - RS (2018/0156616-6)RECORRENTE : ANDREI STEFANO ALVES NUNES (PRESO)ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PBLICO - RS032676

DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

pg. 47



(177)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99897 - RS (2018/0156617-8)RECORRENTE : MARTA VALQUIRIA OLIVEIRA MACHADO (PRESA)ADVOGADO : CSSIA JULIANA VARGAS DORNELLES - RS094817 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(178)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99898 - SC (2018/0156488-0)RECORRENTE : CRISTIANO MATEUS SILVA DE OLIVEIRA (PRESO)ADVOGADO : GESSIVALDO OLIVEIRA MAIA - PR047286 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 455178 (2018/0148948-5) em 28/06/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(179)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99899 - MG (2018/0156281-0)RECORRENTE : FELIPE FERNANDES JACINTO (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(180)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99900 - MG (2018/0156684-9)RECORRENTE : NATANAEL ANTONIO DOS SANTOS (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(181)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99901 - DF (2018/0156561-3)RECORRENTE : ALEXANDRE ROSELL FELIUADVOGADOS : ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF025930

MARIANA TUMBIOLO TOSI - SP305605 CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580 FELIPE FIGUEIREDO GONALVES DA SILVA - SP323773

pg. 48



RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 73583 (2016/0191665-0) em 28/06/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(182)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99902 - AL (2018/0156583-9)RECORRENTE : JOSIVAL FARIAS DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE ALAGOASRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 12:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(183)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99903 - PA (2018/0156714-0)RECORRENTE : CLAUDAIR DA SILVA RODRIGUES (PRESO)ADVOGADO : DAVID SOARES BEIENKE - PR056765 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 449065 (2018/0107371-3) em 28/06/2018 s 12:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(184)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99904 - AL (2018/0156626-7)RECORRENTE : JOSE TARCISO BISPO DOS SANTOS (PRESO)ADVOGADOS : FERNANDO ANTNIO BARBOSA MACIEL - AL004690

AMANDA MELO MONTENEGRO - AL012804 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 449805 (2018/0112161-6) em 28/06/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(185)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99905 - PA (2018/0156629-2)RECORRENTE : ROMRIO ALVES (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO PARRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 12:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

pg. 49



(186)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99906 - RS (2018/0156633-2)RECORRENTE : JEFERSON FRAGA DA SILVA (PRESO)RECORRENTE : RUI RIBAS VIOLA (PRESO)RECORRENTE : DEVID MATOS DE AQUINO (PRESO)ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PBLICO - RS032676

DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 12:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(187)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99907 - PA (2018/0156669-6)RECORRENTE : RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRAADVOGADO : RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA (EM CAUSA PRPRIA) -

PA016212 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 12:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(188)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99908 - PA (2018/0156772-2)RECORRENTE : CARLOS MAIA CORREA (PRESO)ADVOGADO : WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO - PA011495 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 452469 (2018/0129111-9) em 28/06/2018 s 13:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(189)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99909 - BA (2018/0156757-0)RECORRENTE : ROMARIO CASTRO DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIARECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DA BAHIARELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 14:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(190)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99910 - BA (2018/0156787-2)RECORRENTE : SVIO SOUZA DA CRUZ (PRESO)

pg. 50



ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIARECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DA BAHIARELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(191)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99911 - GO (2018/0157153-0)RECORRENTE : WILLIAM LEANDRO LIMA GUEDESADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE GOISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOISRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(192)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99912 - MG (2018/0157244-0)RECORRENTE : RAQUEL MARIA DOS SANTOS (PRESA)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(193)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99913 - PA (2018/0157251-5)RECORRENTE : INEZ GARCIA DA LUZADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO PARRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 59534 (2015/0112140-1) em 28/06/2018 s 15:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(194)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99914 - PR (2018/0157290-7)RECORRENTE : CARMELO CASCALES CIEROADVOGADOS : EDUARDO MAIMONE AGUILLAR - SP170728

ADOLFO MODE ANGELOTTI - SP348367 RECORRIDO : ESTADO DO PARANPROCURADOR : FBIO ANDR GUARAGNI E OUTRO(S)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

pg. 51



(195)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99915 - MG (2018/0157299-3)RECORRENTE : GUILHERME TEODORO PIRES (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(196)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99916 - MG (2018/0157366-3)RECORRENTE : GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(197)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99917 - BA (2018/0157379-0)RECORRENTE : EDIMAR LIMA DE JESUS (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIARECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DA BAHIARELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(198)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99918 - MG (2018/0157397-8)RECORRENTE : TIAGO DA SILVA RODRIGUES (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(199)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99919 - BA (2018/0157452-3)RECORRENTE : JADER MADERSON ASSIS DOS SANTOS (PRESO)ADVOGADO : MANUEL JOSE ALONSO GROBA JNIOR - BA045072 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DA BAHIA

pg. 52



RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 28/06/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(200)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 99920 - PA (2018/0157496-4)RECORRENTE : FRANCISCO ALVES CHAVES (PRESO)ADVOGADO : ULISSES VIANA DA SILVA DE MATOS MAIA - PA020351 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARRELATOR :

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