Diário Oficial do Município - Prefeitura Municipal do...

Diário Oficial do MunicípioInstituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001Alterada pela Lei Nº. 6.485 de 28 de agosto de 2014

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO

PODER EXECUTIVOPORTARIA Nº. 1564/2016-A.P., DE 24 DE AGOSTO DE 2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei Complementar nº. 020/99 e processo nº 067017/2012-09,RESOLVE:Art. 1º - Relotar na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, o servidor ALUÍZIO FRANÇA DE ARAÚJO, matrícula nº. 26.282-0, GNM, Padrão B, Nível IV, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEL.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeitoJANDIRA BORGES DE OLIVEIRASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 1563/2016-A.P., DE 24 DE AGOSTO DE 2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei Complementar nº. 020/99 e processo nº 008234/2015-00,RESOLVE:Art. 1º - Relotar na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, o servidor MIGUEL TRINDADE NETO, matrícula nº. 08.439-5, GASG, Padrão A, Nível VI, lotado na Secretaria Municipal de Governo - SMG.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeitoJANDIRA BORGES DE OLIVEIRASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 1765/2016-A.P., DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município e Ofício nº 291/2016-GPRESOLVE:Art. 1º. Nomear JANEIDE TEOTÔNIO SILVA DE MELO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Serviço de Proteção e Atendimento Especializado para Famílias e Indivíduos (PAEFI), símbolo CS, da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, em conformidade com as Leis Complementares nº. 141 e 142, de 28 de agosto de 2014, regulamentadas pelo Decreto nº. 10.409, de 29 de agosto de 2014, com as alterações do Decreto nº. 10.780 de 06 de agosto de 2015.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeito JANDIRA BORGES DE OLIVEIRASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 1764/2016-A.P., 05 DE OUTUBRO DE 2016.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal e Ofício nº 291/2016-GP,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar os titulares dos cargos comissionados da Secretaria Municipal de Traba-lho e Assistência Social - SEMTAS, cujos nomes constam na relação abaixo.Denominação do Cargo Simb. Nome do Ocupante Chefe do Setor de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças, Adolescentes e Idosos

CS VALÉRIA XAVIER DA SILVA

Chefe do Setor de Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa

CSBÁRBARA KAROLINE DE H. AZEVEDO S. MEDEIROS

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeito JANDIRA BORGES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração

SECRETARIAS DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2016 - SMGProcesso nº: 08479/2016-18Nome do Credor: MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 08.475.436/0001-49Endereço: Rua Presidente Quaresma, nº817, Alecrim, – CEP: 59031-150 Natal/RN. Objeto: Acréscimo da cláusula décima sexta (retenção e pagamento de parcelamento tributário).Vigência: A partir de sua assinatura a contar doze meses. Data da Assinatura: 18/08/2016.Valor Global: R$ 1.056.000,00 (hum milhão e cinquenta e seis mil reais)Base legal: art. 24, inciso x, da Lei nº 8.666/93.Assinaturas:JONNY ARAÚJO DA COSTA - Secretário Municipal de Governo – CONTRATANTE e a empresa MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA representado pelo Sr. José Gilmar de Carvalho Lopes.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOFica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico incluídos nos autos, exigência do art. 38,0inciso VI, do mesmo diploma legal.Processo nº 047741/2016-31Nome do Credor: KONECTROM LTDA ME - CNPJ: 08.484.735/0001-40Endereço: Rua Jacauna, 139 – Lagoa Seca – CEP: 59.030-350 – Natal/RNObjeto: Aquisição de serviço de instalação de equipamentos de informática Classificação de Despesa:Código de Atividade: 04.122.001.2.022 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Sub-elemento: 42 - Fonte: 111Valor: R$ 4.920,00 ( quatro mil, novecentos e vinte reais )Natal/RN 05 de outubro de 2016JONNY ARAÚJO DA COSTA - Secretário Municipal de Governo

*EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2014- SMGProcesso nº 024474/2014-62Nome do Credor: LIDERANÇA MUDANÇAS E TRASNPORTE LTDA-ME - CNPJ: 40.796.658/0001-76Endereço: Rua Saint Exupery nº 1480,Pitimbu, CEP: 59.066-430 – Natal/RNObjeto: O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar a vigência do Contrato nº 019/2014, por mais 1 (um) ano, destinando-se a prestação de serviço de locação de veículo.Dotação orçamentária:Código de Atividade: 04.122.001.2.022 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEGAP - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa JurídicaFonte: 111 - Vigência: 01/07/2016 com término em 30/06/2017; Valor total: R$ 47.952,00 (quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais);Data De assinatura: 01 de Julho de 2016.Base legal: art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.Assinaturas:CONTRATANTE: Jonny Araújo da Costa – Secretário Municipal De Governo CONTRATADA: Sérgio Bezerra da Costa – representante da empresa Liderança Mudanças e Transporte LTDA-ME. *Republicado por incorreção na edição nº 3360 do Diário Oficial do Município.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2015- SMGProcesso nº 034836/2015-12Nome do Credor: LIDERANÇA MUDANÇAS E TRASNPORTE LTDA-ME - CNPJ: 40.796.658/0001-76Endereço: Rua Saint Exupery nº 1480,Pitimbu, CEP: 59.066-430 – Natal/RNObjeto: O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar a vigência do Contrato nº 017/2015, por mais 1 (um) ano, destinando-se a prestação de serviço de locação de veículo.Dotação orçamentária:Código de Atividade: 04.122.001.2.022 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEGAP -Ele-mento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa JurídicaFonte: 111 - Vigência: 25/08/2016 com término em 24/08/2017; Valor total: R$ 15.588,00 (quinze mil, quinhentos e oitenta e oito reais);Data de assinatura : 25 de Agosto de 2016Base legal: art. 57, inciso II da Lei 8.666/93Assinaturas:CONTRATANTE: Jonny Araújo da Costa – Secretário Municipal De GovernoCONTRATADA: Sérgio Bezerra da Costa – representante da empresa Liderança Mudanças e Transporte LTDA-ME

ANO XVI - Nº . 3394 - NATAL/RN QUINTA-FEIRA 06 DE OUTUBRO DE 2016

Diário Oficial do Município NATAL, QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO Nº 015/2015 SMG Processo nº 028253/2015-44 - SMGContratado : Guilherme César Cabral de Viveiros - CPF /MF: 047.615.464-43. Endereço: Av. Governador Silvio Pedrosa, nº 316, Cond. Enseada dos Corais. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar a vigência do Contrato nº 015/2015, por mais 1 (um) ano.Base legal: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 Vigência: de 02 de Setembro de 2016 a 01 de Setembro de 2017;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACódigo de Atividade: 04.122.001.2.022 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEGAP - Elemento de despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA - Fonte: 111; - Valor Global: R$ 144.00,00 (cento e quarenta e quatro mil reais);Data assinatura: 01/09/2015;Assinatura: Sr. JONNY ARAÚJO DA COSTA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO – CON-TRATANTE, GUILHERME CÉSAR CABRAL DE VIVEIROS – CONTRATADA, representado legal-mente por LÚCIA DE FÁTIMA CUNHA CABRAL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO*PORTARIA Nº. 1828/2016-GS/SEMAD, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Natal, em conformidade com o Decreto nº. 9.308, de 25 de Janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de 26 de Janeiro de 2011 e Processo nº. 045066/2016-14,RESOLVE:Art. 1º - Suspender, a pedido, licença para trato de interesse particular, nos termos do art. 116, da Lei nº. 1.517/65 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), concedida ao servidor DAVID MONTALVÃO JÚNIOR, matrícula nº. 44.342-5, GNM, Padrão A, Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS, concedida através da Portaria n°. 935/2015-GS/SEMAD de 09 de Junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município de 11 de Junho de 2015.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016*.JANDIRA BORGES DE OLIVEIRASecretária Municipal de Administração*Republicar por incorreção, publicada no DOM de 28.09.2016

EDITAL Nº 001/2016 – SEMAD/SEMTAS, DE 11 DE JANEIRO DE 2016CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA COMPLEMENTARO Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), instituição organizadora do Concurso Público para os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS, torna pública a convocação para a realização de perícia médica.1. A perícia médica verificará sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999.2. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.3. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo IDECAN.4. Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário marcado para o seu início determinado nesta Convocação.5. A não observância do disposto no item 2 desta Convocação ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições.5.1 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 6. O candidato convocado, porém não enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado no Concurso Público, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo.6.1 O candidato na condição de pessoa com deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo de atuação será eliminado do Concurso Público.7. Não haverá segunda chamada para a realização da perícia médica. O não comparecimento à perícia implicará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.8. Não será realizada perícia médica, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados no Anexo Único desta Convocação.9. A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência da qual é portador com as atribuições do cargo.10. O resultado da perícia médica dos candidatos que se declararam pessoa com deficiência será divulgado no site do IDECAN e no meio oficial pertinente.10.1 O candidato que desejar interpor recursos contra a reprovação na perícia médica disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia útil subsequente ao da divulgação do resultado, através de requerimento próprio, disponibilizado no link correlato ao Concurso Público no site www.idecan.org.br.

ANEXO ÚNICO – RELAÇÃO DE CONVOCADOS/ LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA1. Relação de candidatos convocados para realização da perícia médica:Cargo Inscrição Nome Data HorárioAssistente Social 674040424 Fabiola Carla Damasceno Monteiro 11/10/2016 13h30minAssistente Social 674064608 Francisco Pereira De Lima 11/10/2016 13h30minAssistente Social 674063380 Maria Claudiceia Simões De Maria 11/10/2016 13h30minAssistente Social 674052563 Sheyla Cristina De Oliveira Lima 11/10/2016 13h30min

2. Local de Realização da Perícia:Centro Vital - Endereço: Avenida Prudente de Morais, Nº 5.084, Bairro Lagoa Nova – Natal/RN.MARLENE MARIA EISENLOHR DE PAIVA - PRESIDENTE IDECANJANDIRA BORGES DE OLIVEIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOSA Diretora do Arquivo Público Municipal, Leila Carolina Carvalho de Medeiros, matrícula nº 68.432-5, nomeada em 12/02/14, de acordo com a listagem de eliminação de documentos nº 66, aprovada pelo Secretário Adjunto de Administração Geral e pelo Secretário Municipal de tributação, por intermédio da tabela de temporalidade, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, o ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL eliminará os processos administrativos – AUTO DE INFRAÇÃO, do ano virtual de 2011, da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO.A lista menciona um total de 168 processos administrativos, correspondentes a 04 caixas, 1,00m.Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretora do Arquivo Público Municipal.Natal/RN, 05 de outubro de 2016Leila Carolina Carvalho de Medeiros - Diretora do Arquivo Público Municipal

ORDEMPROCESSO VIRTUAL

PROCESSO SEMUT

INTERESSADO

1 35910/2011-86 2006010808-0 ALDO MEDEIROS ADVOGADOS SC2 35909/2011-51 2006010880-5 SILVIA MARIA DE ANDRADE3 35918/2011-42 2006021397-8 LUIZ TERCIO DE OLIVEIRA JUNIOR4 35920/2011-11 2007008938-2 LUIZ TERCIO DE OLIVEIRA JUNIOR5 35924/2011-08 2005008957-3 PREDIOS TREINAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA6 35856/2011-79 2007013952-5 SMB REPRESENTAÇÕES LTDA7 35865/2011-60 2007006238-7 MANOEL RODRIGUES DA SILVA ALVENARIA ME8 35860/2011-37 2007007911-5 ECOS EMPRESA COMERCIAL DE SISTEMAS LIMITADA9 35858/2011-68 2007014717-0 SANTIAGO ENGENHARIA LTDA

10 35666/2011-51 2002002019-2 BANCO ESTADO DE SAO PAULO S/A – BANESPA11 36082/2011-01 2005001544-8 A C DE SOUZA MANUTENÇÃO ME12 36081/2011-59 2005017165-2 G A DE BRITO SERVIÇOS13 36078/2011-35 2005017159-8 GIZELDA EDNA SILVA – ME14 36073/2011-11 2003017946-1 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A15 36062/2011-22 2005018238-7 ALDO MEDEIROS ADVOGACIA SC16 36533/2011-01 2006021775-2 SILVIA MARIA DE ANDRADE ME17 36545/2011-27 2006021772-8 SMB REPRESENTAÇÕES LTDA18 36592/2011-71 2006021255-6 RENOPE LTDA ME19 36706/2011-82 2010014269-3 A C DE MACEDO ALVES CARVALHO – ME20 36711/2011-95 2010016222-8 AGIA – ADM. GERAL INTER. E AGENC.DE SER. LTDA21 36714/2011-29 2010004343-1 RICARDO H NASCIMENTO MAIA22 36206/2011-41 2010015460-8 AGENCIA DE COOP PARA O DES LOC INTEG E SUST23 36012/2011-45 2005003099-4 A C DE SOUZA MANUTENÇAO ME24 36016/2011-23 2005010171-9 JOSIVAN PEREIRA DA SILVA ME25 44428/2011-37 2009034003-0 CONSTRUTORIA TROPICAL LTDA26 44240/2011-99 2009005434-2 RN SEGURANÇA DE VALORES LTDA27 42095/2011-10 2004017503-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL28 41173/2011-51 2009010948-6 DANCETERIA RASTA PE LTDA29 41401/2011-92 2006016588-4 NOVA IMAGEM PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA30 41402/2011-37 2006022033-8 HOTEL PONTA DO MAR LTDA31 41403/2011-81 2004016995-7 HOTEL VILA DO MAR32 41405/2011-71 2004002924-1 HOTEL PONTA DO MAR LTDA33 41223/2011-08 2009010949-4 DANCETERIA RASTA PE LTDA34 41231/2011-46 2009012705-0 DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA35 41246/2011-12 2009004542-9 DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA36 40757/2011-17 2009015022-2 GEOTOP SERV GEOLOGICO E LEV TOPOG LTDA37 39595/2011-66 2009010207-4 S F CONS BRASIL ASS EM INV E FINANCEIROS38 39583/2011-31 2007013946-0 UNICA INFORMATICA LTDA39 35726/2011-36 2007006295-6 FAZENDA PARAISO LTDA40 35713/2011-67 2004009125-7 GARRA TRANSPORTADORA LTDA41 35694/2011-79 2004019542-7 AV MOR TARCISIO DE MONTAGEM LTDA42 35870/2011-72 2007006558-0 JORGE NELSON FLORENTINO DA SILVA43 35905/2011-73 2006016898-0 M DO SOCORRO MOURA44 35913/2011-10 2006003965-0 ALDO MEDEIROS ADVOGACIA SC45 35912/2011-75 2006016155-2 ALDO MEDEIROS ADVOGACIA SC46 19067/2011-91 2009005433-9 SOLUÇÕES TEXTEIS E CONSULTORIA LTDA47 19072/2011-01 2009010495-6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AUREA LTDA48 19069/2011-80 2009007481-0 VIA PARK ESTACIONAMENTO LTDA49 19073/2011-48 2009007484-4 CONDOSCO BRASIL ASS EM INVEST IMOB LTDA50 18888/2011-18 2009015174-1 ROCHA SOCIEDADE MARTINEZ BRASIL MOSTRA B

Diário Oficial do MunicípioNATAL, QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016

51 19764/2011-41 2009032619-3 SOL MAIOR EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA52 11431/2011-74 2010015618-0 A C DE MACEDO ALVES CARVALHO – ME53 11714/2011-16 2009031901-4 H C PRODUÇÕES E PROM DE EVENTOS LTDA EPP54 18639/2011-14 2006021232-7 SPLASH SERVIÇOS DE LAVANDARIA LTDA55 11137/2011-62 2009007070-9 M C BEZERRA FREIRE56 11723/2011-15 2009015519-9 HARD & SOFT INFORMATICA LTDA57 16852/2011-91 2009033998-8 L D ARAUJO ME58 16854/2011-81 2009016768-0 LIONS CLUB NATAL POTENGI59 16179/2011-90 2007013945-2 UNIGAS INSTALADORA LTDA60 16485/2011-26 2010015219-2 ABY ZAYAN MARKETING E EMPREEDIMENTOS LTDA61 17299/2011-12 2003012916-2 KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOM LTDA62 17297/2011-15 2006012934-9 L S GERMANO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES63 17305/2011-23 2004015125-0 KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOM LTDA64 44723/2011-93 2010024407-0 MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS65 20258/2011-03 2008011006-6 J T RODRIGUES66 21109/2011-53 2009009821-2 J M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA67 21112/2011-77 2009010677-0 IMEDIATO REPRESENTAÇÕES LTDA68 25470/2011-59 2007005679-4 C & F NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA69 24231/2011-81 2006021265-3 POUSADA RIO TUR LTDA EPP70 23433/2011-14 2007007264-1 SISTEMA AZEVEDO DE HOTELARIA LTDA71 23432/2011-61 2006021352-8 RITA FRANCISCA DA SILVA72 23445/2011-31 2006021235-1 ANA M DE A CAMARA ME73 23443;2011-41 2007013371-3 ANA M DE A CAMARA ME74 23442/2011-05 2005014963-0 MEDICARE S/C LTDA75 23441/2011-52 2005014964-9 MEDICARE S/C LTDA76 23439/2011-83 2005014965-7 MEDICARE S/C LTDA77 23439/2011-83 2005014965-7 MEDICARE S/C LTDA78 23438/2011-39 2005014966-5 MEDICARE S/C LTDA79 23437/2011-94 2006014438-0 NATAL MARCAS & PATENTES LTDA80 23435/2011-03 2006004315-0 NATAL MARCAS & PATENTES LTDA81 23434/2011-51 2006004347-9 SISTEMA AZEVEDO DE HOTELARIA LTDA82 23453/2011-87 2006016775-5 JL DOS SANTOS ARAUJO ME83 23452/2011-32 2007007684-1 MAURILIO EDUARDO MAURICIO DE SOUZA84 23451/2011-98 2007014385-9 CONSTRUTORA RAMALHO MOREIRA LTDA85 23450/2011-43 2004001440-6 CARLOS CORREIA DA SILVA ME86 23449/2011-19 2007007475-0 A AZEVEDO HOTEIS E TURISMO LTDA87 23448/2011-74 2007007474-1 A AZEVEDO HOTEIS E TURISMO LTDA88 23447/2011-20 2006010792-2 ANDRE ELALI ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL89 23446/2011-85 2006021693-4 ANDRE ELALI ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL90 23454/2011-21 2005017356-6 INSTITUTO DE ULTRASSONOGRAFIA DE NATAL SC LTDA91 18652/2011-73 2006021954-2 DIAGNOSE LTDA92 18645/2011-71 2006012939-0 GILSON MEDEIROS DA COSTA93 36536/2011-36 2006016294-0 SMS REPRESENTAÇÕES LTDA94 31359/2011-00 2009032837-4 SAMADHI PEPRES E COM DE MOVEIS LTDA ME95 31353/2011-24 2009017559-4 JB ASSESSORIA CONTABIL SC LTDA96 31357/2011-11 2009010676-2 RICARDO WANDERLEY LOPES DA SILVA97 33166/2011-85 2010026028-9 3A LOCAÇÃO LTDA98 33170/2011-43 2010024480-1 AGAE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA99 33178/2011-18 2010022015-5 AG NACIONAL DE DES MICROEMPRESSARIAL

100 34555/2011-28 2010016596-0 INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA101 34540/2011-60 2010016599-5 INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA102 34470/2011-40 2010025987-6 ANTONIO ALADIM DE ARAUJO NETO103 34559/2011-14 2010016594-4 INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA104 34560/2011-31 2010025143-3 J ROSEMILTON SILVA105 34564/2011-19 2010024439-9 JAILTON PEREIRA COSTA ME106 34926/2011-71 2010009098-7 IMUNIZADORA E LIMPADORA POTIGUAR LTDA107 34918/2011-25 2010025853-5 MAXANRANGUAPE EMP E INVEST IMOBILIARIOS108 32071/2011-44 2004014720-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL109 31529/2011-48 2009011589-3 GILBERTO CARLOS DA ROCHA ME110 31529/2011-48 2009032327-5 GRUPO MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA111 31348/2011-11 2010025827-6 3A LOCAÇÃO LTDA112 21460/2011-44 2002006295-1 NEGOCIE – CONSULTORIA SERV E EMPREE.LTDA113 21464/2011-22 2009015028-1 ADRIANA PASCHOALINO114 21619/2011-21 2007005929-7 J R CARVALHO CORREIA115 36044/2011-41 2005008865-8 CONDOMINIO DIFICIO OCEAN VIEW II116 36042/2011-51 2005015848-6 W M NEGREIROS117 36086/2011-81 2005008842-9 A C SOUZA MANUTENÇÃO ME118 37395/2011-79 2009000714-4 A S B OLINISKI ME119 37615/2011-64 2009002032-9 ACADEMIA PLATINUM FITNESS LTDA120 36821/2011-57 2009022007-7 INCORPORADORA DE IMOVEIS RIO UNA LTDA121 36818/2011-33 2010016124-8 MA SERVIÇOS EM SOFTWARES LTDA122 36808/2011-06 2009033099-9 MARIA OZAIRA DE BRITO GONÇALVES123 36809/2011-42 2009001411-6 AMARILDO E ROCHA CONSULTORIA LTDA124 36720/2011-86 2010016123-0 PAULO RIBEIRO DA SILVA125 36718/2011-15 2009022026-3 PRISCILA M DA SILVA ATELIER ME126 36717/2011-62 2010006717-9 PANORAMAHOTEIS TURISMO LTDA127 36789/2011-18 2010016061-6 META -CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA128 36787/2011-11 2010013886-6 A A COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA129 36781/2011-43 2010016121-3 PAULO RIBEIRO DA SILVA130 36781/2011-43 2010016120-5 PAULO RIBEIRO DA SILVA

131 36778/2011-20 2010014270-7 AMBIET – COM E SERV DE INTERNET LTDA ME132 21525/2011-51 2007005987-4 GLADSTONE CARDOSO FILHO133 76411/2011-49 2011011053-0 INDICE PESQUISA LTDA134 67435/2011-15 2011010410-7 TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA135 65238/2011-53 2005009982-0 MARSOL HOTEIS E TURISMO SA136 62261/2011-96 2010000162-3 HAJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA137 56098/2011-22 2005016446-0 MARTINS E CAMARA LTDA ME138 56084/2011-17 2005014483-3 MEGATEC PEÇAS E SERVIÇOS139 55776/2011-30 2005016834-1 EDIVALDO FERREIRA DE ARAUJO140 55774/2011-41 2005016898-8 BIO LABORATORIO DIAGNOSTICA LTDA141 55766/2011-02 2005017180-6 FARMACIA DENISE LTDA ME142 55697/2011-29 2006019795-6 ADONAI MAFRA143 55721/2011-20 2006013139-4 TRANSLAR MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA144 55672/2011-25 2006015885-3 ANA NERI DA SILVA145 54468/2011-97 2006017403-4 BABABOCA COMERCIO LTDA146 54471/2011-19 2006016900-6 M. S. V. SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA147 54480/2011-00 2006004574-9 ALECRIM DIVERSÕES PUBLICAS LTDA148 54447/2011-71 2006005225-7 ALECRIM DIVERSÕES PUBLICAS LTDA149 51748/2011-43 2005008833-0 ALDO MEDEIROS ADVOGACIA S/C150 51757/2011-34 2005003103-6 ALDO MEDEIROS ADVOGACIA S/C151 45550/2011-21 2009034637-2 ECOMERCIO POTY DE ALIMENTOS152 49672/2011-96 2009008613-3 RENORT ESTACIONAMENTO LTDA153 48162/2011-00 2009002541-0 CENTRAL DE SERVIÇOS OPTCOS 154 48090/2011-92 2009029388-0 CASTELLORES REPRES CONS E COMERCIO LTDA ME155 48085/2011-80 2009015154-7 CONSTAUS BAR E DANCETERIA LTDA ME156 48084/2011-35 2009031233-8 COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDA157 45953/2011-70 2009009548-5 VIVA PROM DE EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ME158 49666/2011-39 2009008473-4 RICARDO H NASCIMENTO MAIA159 49669/2011-72 2009008614-1 RENORT ESTACIONAMENTO LTDA160 76484/2011-31 2011004183-0 L C PORTO REPRESENTAÇÕES LTDA161 75917/2011-31 2011017034-7 ALEX MOURA SALES ME162 75904/2011-61 2011003881-3 INSTITUTO EDUCACIONAL CANAA LTDA163 74660/2011-08 2007005708-1 A G DE MORAIS EPP164 73813/2011-91 2003019016-3 JB AUDITORIA E CONS CONTABIL/FINANCEIRA S/C165 71642/2011-66 2009007868-8 E ALVES DA COSTA ME166 21525/2011-51 2007005987-4 GLADSTONE CARDOSO FILHO167 83512/2011-76 2010009357-9 PRO GESSO DO BRASIL SERV EM GESSO LTDA168 81992/2011-31 2010024972-2 MONTEFORTE VIGILANCIA LTDA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOSA Diretora do Arquivo Público Municipal, Leila Carolina Carvalho de Medeiros, matrícula nº 68.432-5, nomeada em 12/02/14, de acordo com a listagem de eliminação de documentos nº 67, aprovada pelo Secretário Adjunto de Administração Geral e pelo Secretário Municipal de tributação, por intermédio da tabela de temporalidade, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, o ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL eliminará os processos administrativos – RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, do ano virtual de 2011, da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO.A lista menciona um total de 55 processos administrativos, correspondentes a 02 caixas, 0,50m.Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretora do Arquivo Público Municipal.Natal/RN, 05 de outubro de 2016Leila Carolina Carvalho de Medeiros - Diretora do Arquivo Público Municipal

1PROCESSO VIRTUAL

PROCESSO SEMUT

INTERESSADO

2 18878/2011-74 2009007274-4 OK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME3 19176/2011-56 2007009530-7 AILSON GUEDES DA SILVA4 16170/2011-89 2008011530-0 LUIZ MURILLO LOPES DE BRITTO5 32142/2011-17 2011016279-4 LABORATORIO DE ANAL.CLINICAS E CENTRO C LAGOA N LTDA6 37506/2011-47 2011017910-7 ARLETE CAMARA FONSECA DE ALMEIDA7 29004/2011-42 2009019114-0 GAUGEFRAN JOSÉ DE SOUZA 8 26087/2011-18 2009002751-0 PAULO ESCOLASTICO BEZERRA9 25191/2011-95 2011014435-4 MARIA DE LOURDES PEREGRINO DA COSTA 10 25079/2011-54 2009001719-0 PARTEX INCORPORAÇÕES LTDA11 25159/2011-18 2009002510-0 PRESERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA 12 21535/2010-14 2010008539-8 GASPAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA13 21542/2011-99 2007013004-8 MEDFISIO LTDA ME14 20346/2011-05 2008015681-3 JOÃO LINS DE OLIVEIRA FILHO15 20357/2011-87 2008019734-0 EDSON LAURINDO DA SILVA16 20451/2010-55 2009033892-2 RC CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA17 18892/2011-78 2009004036-2 MARCOS ALEXANDRE JACOME DE OLIVEIRA 18 17777/2011-86 2009003433-8 RUBARTELE COSTA DE MEDEIROS19 18889/2011-54 2009005789-3 ALEXANDRO OLIVEIRA GURGEL20 18879/2011-19 2009006491-1 GERALDO FERREIRA FILHO21 02009/2011-94 2011012337-3 LUCIMAR RODRIGUES PEREIRA DA SILVA 22 13114/2011-92 2011008482-3 MARCOS FABIO DE ALMDEIDA BARBOSA23 10449/2011-59 2009034660-7 MARIENTE LOURIVAL ALMEIDA DA SILVA24 11433/2011-63 2009008526-9 FLAVIO EUGENIO DA ROCHA CALIFE25 12870/2011-02 2009033306-8 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO CIVIL


26 12241/2011-74 2011006934-4 PARTEX INCORPORAÇÕES LTDA27 12633/2011-33 2011007718-5 DACIFRAN CAVALCANTI CARVALHO28 10457/2011-03 2009015341-8 TELEVISÃO NOVOS TEMPOS LIMITADA 29 13489/2011-52 2011008732-6 FRANCISCO DE AMORIM30 70566/2011-71 2009008941-8 LIDER ASSESORIA ADMINIST DE CRED E COBRANÇA LTDA ME31 73898/2011-16 2011028447-4 CARLOS MESQUITA LOPES JUNIIOR32 49042/2011-11 2011020909-0 MORADA CEMITERIOS LTDA. EPP33 63287/2010-71 2010022934-9 MARIA VANIA SILVA ME34 70367/2011-63 2010027783-4 LUIS SILVEIRA PEREIRA DE NORONHA35 74953/2011-87 2011028826-7 MARIA JOSÉ SILVA36 61705/2011-76 2011025267-0 JOÃO HENRIQUE DA FONSECA JUNIOR37 63620/2011-22 2011025895-3 EULALIO NOGUEZ LOPES38 66152/2011-48 2009006559-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL39 66145/2011-46 2009006555-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL40 69079/2011-66 2011027487-8 ARSBAN AG REGUL SERVIÇOS SAN BASICO DO M41 69121/2011-49 2011027480-0 AREA ENGENHARIA LTDA42 05931/2011-81 2011024590-8 GESTCON GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA43 58836/2011-76 2008003646-0 EXPRESSA PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA44 58823/2011-05 2007017025-2 HENRY BISMARK MUNOZ LOPEZ45 58662/2011-41 2009018254-0 LA DE OLIVEIRA BARBOSA46 58467/2011-01 2009019436-0 EXPEDITO SOARES DANTAS47 57487/2011-75 2007001080-8 AUTO LOCADORA NATAL LTDA48 57437/2011-98 2011023891-0 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM 49 58760/2011-89 2009006246-3 CAIXA ECONOMICA FEDERAL50 53464/2011-91 2011022265-7 J G PEREIRA51 55391/2011-72 2007001220-7 UNIODONTO RN COOP ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE52 50047/2011-97 2011021188-4 PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA53 49172/2011-54 2011021108-6 SERVIÇOS DE HOMOTERAPIA LTDA54 49183/2011-34 2011021102-7 JUREMA DANTAS D EFIGUEIREDO 55 46033/2011-79 2009008482-3 FRANCISCO FELIZ DA SILVA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOSA Diretora do Arquivo Público Municipal, Leila Carolina Carvalho de Medeiros, matrícula nº 68.432-5, nomeada em 12/02/14, de acordo com a listagem de eliminação de documentos nº 68, aprovada pelo Secretário Adjunto de Administração Geral e pelo Secretário Municipal de tributação, por intermédio da tabela de temporalidade, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, o ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL eliminará os processos administrativos – PRESCRIÇÃO, do ano virtual de 2011, da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO.A lista menciona um total de 1200 processos administrativos, correspondentes a 24 caixas, 6,00m.Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretora do Arquivo Público Municipal.Natal/RN, 05 de outubro de 2016Leila Carolina Carvalho de MedeirosDiretora do Arquivo Público MunicipalSEMUT – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃOASSUNTO: PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – PRAZO: 6 ANOS

ORDEMPROCESSO VIRTUAL

PROCESSO SEMUT

INTERESSADO

1 21220/2011-40 2009027220-4 ISAILDA ALVES DA COSTA E SILVA2 21221/2011-94 2009026284-5 IDERVAL DUARTE MEDEIROS3 21524/2011-15 2007003093-0 BERNARDO CAMARA DE BROUTELLES4 21559/2011-46 2007014584-3 CERIMONIAL RESIDENCE EVENTOS E SERVIÇOS LTDA ME5 21560/2011-71 2007002188-5 MARIA MARILDA MENDES DE OLIVEIRA6 21562/2011-60 2007000901-0 MANOEL FRANCISCO ALVES7 21575/2011-39 2007014577-0 CERIMONIAL RESIDENCE EVENTOS E SERVIÇOS LTDA ME8 21588/2011-16 2007014604-1 IRISMAR DAMASCENO DE PAULA9 21589/2011-52 2007015154-1 MARIA IVANY ABRANTES DE SOUSA

10 23017/2011-16 2009007312-0 MARIA DE FATIMA FERNANDES11 23006/2011-28 2009010744-0 ANA ELIZABETH BARBOSA DE MOURA12 23009/2011-61 2009008162-0 MADEIREIRA PAU BRASIL LTDA13 23010/2011-96 2009008980-9 MARIA LENISE CARLOS MAIA14 23012/2011-85 2009007471-2 ELANIR CRISTIA ALVES15 23014/2011-74 2009007280-9 ESPOLIO VALDI MACHADO16 23038/2011-23 2009008793-8 SEVERINO FERREIRA DA SILVA17 23041/2011-47 2009009701-1 FRANCISCO DE ASSIS SILVA18 23037/2011-89 2009008750-4 JOÃO PAIVA DE LIMA19 23031/2011-10 2009009148-0 EURIBES FRANCO DE OLIVEIRA20 23034/2011-45 2009008938-8 FRANCISCO AMBROSIO DA SILVA21 2336/2011-34 2009008915-9 MANOEL FERNANDES ARAÚJO22 23030/2011-67 2009008125-5 WAGNER SILVA E SOUZA23 23071/2011-53 2009008258-8 FRANCISCO E DA SILVA ME24 23058/2011-02 2009007716-9 A C MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME25 23055/2011-61 2009007181-0 FRANCISCA NEUSA PEREIRA DA SILVA26 23056/2011-13 2009009036-0 M A FREIRE DANTAS ME27 23054/2011-16 2009003218-1 MANOEL VERAS DE SOUZA NETO28 23042/2011-91 2009009059-9 JOSÉ JEREMIAS DA SILVA29 23045/2011-25 2009008867-5 MARIA LUCIA FELIZ DA SILVA PEREIRA

30 23046/2011-70 2009009044-0 CARLOS ALBERTO MARINHO JUNIOR31 23047/2011-14 2009004947-5 JOSÉ DE OLIVEIRA MENDES JUNIOR32 23063/2011-15 2009008269-3 ROSANGELA LINS DA SILVA33 23065/2011-04 2009004994-7 MARIO MADRUGA34 23066/2011-41 2009010817-0 RITA DE SOUZA BARROS35 23067/2011-95 2009010265-1 IRENE GOMES DE AGUIAR36 23068/2011-30 2009010263-5 IRENE GOMES DE AGUIAR37 23069/2011-84 2009005305-7 FRANCISCO GOMES DIAS38 23070/2011-17 2009008257-0 G A DO NASCIMENTO ME39 23527/2011-85 2009019559-5 MARIA DA PAZ FERREIRA DA FONSECA40 23531/2011-43 2009026458-9 MARIA AURISTELA PEREIRA41 23520/2011-63 2009029604-9 MARIA DE LOURDES DE SOUZA CAMPOS42 23522/2011-52 2009017755-4 MARIA APARECIDA CAMARA DE LIMA43 23554/2011-58 2009019729-6 MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA44 23555/2011-01 2009019655-9 MILSON DE OLIVEIRA TRINDADE45 23557/2011-91 2009026109-1 MARIA LUCIA M D SILVA E OUTROS46 23558/2011-36 2009018306-0 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA FRAZÃO47 23559/2011-81 2009028457-1 MARIA EVANIA LOPES48 23560/2011-13 2009031331-8 MARIA DE LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO49 23544/2011-12 2009012911-8 MARIA APARECIDA DOS SANTOS50 23545/2011-67 2009008399-1 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS51 23548/2011-09 2009016412-6 ESPOLIO DE MANOEL REINALDO FERREIRA52 23550/2011-70 2009019369-0 MARIA ROSENDA FREIRE VARELA53 23551/2011-14 2009019699-0 MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA54 23582/2011-75 2009025476-1 MANOEL LUCAS NETO55 23583/2011-10 2009025411-7 MARIDER FERREIRA CAVALCANTI56 23532/2011-98 2009026776-6 MARIA DO SOCORRO COSTA MARTIM57 23534/2011-87 2009023402-7 MEDICINA DE TRANSITO LTDA58 23538/2011-65 2009028147-5 MARIA DE FATIMA RODRIGUES59 23576/2011-18 2009028938-7 MANOEL ESTEVAM DA SILVA60 23579/2011-51 2009029308-2 MARIA MERCES LIMA DE PAIVA61 23580/2011-86 2009027804-0 MARCIA MARIA TEIXEIRA FAHEINA62 23617/2011-76 2009020359-8 MARIA DULCINEIDE FRANCISCO ALVES SILVA63 23618/2011-11 2009032198-1 MARLI ALMEIDA JOSUA64 23620/2011-90 2009027071-6 MARCELO AZEVEDO DA SILVA65 23621/2011-34 2009028367-2 MARIA SALETE PESSOA MARTINS66 23606/2011-96 2009016701-0 MARCIO JOSEPHUS DE PARAGUASSU MACEDO67 23607/2011-31 2009011994-5 MONTACVAR MONTAGEM EM GERAL LTDA68 23587/2011-06 2009030366-5 MARLUCE FERREIRA CRUZ69 23588/2011-42 2009023926-6 MARIA VILMA SANTIAGO70 23589/2011-97 2009021303-8 MAX MAFALDO REPRESENTAÇÕES LTDA71 23629/2011-09 2009017944-1 MARIA NIRACI COSTA DE ALENCAR72 23630/2011-25 2009022960-0 MARIA LUCIA M DA SILVA E OUTROS73 23633/2011-69 2009028634-5 MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO74 23622/2011-89 2009029078-4 MARLENE ALVES SANTOD75 23611/2011-07 2009026827-4 MARIA LIDUINA UCHOA DE MELO76 23612/2011-43 2009024404-9 MANOEL LOPES GALVÃO77 17399/2011-31 2009003692-6 FERNANDO SODRE RODRIGUES ME78 23613/2011-98 2009026713-8 MARIA ENGRACIA DO NASCIMENTO 79 17385/2011-17 2009018483-6 J DE AZEVEDO MAIA NETO CORRETORA 80 23615/2011-87 2009023655-0 MARIA BERNADETE DE BRITO, BASTOS81 23061/2011-18 2009008503-0 HEDCLECIA FERREIRA DA SILVA82 23062/2011-62 2009007703-7 JOÃO CAETANO DA COSTA FILHO83 23614/2011-32 20090239696-8 MARIA SALETE CARVALHO DE ASSIS 84 15678/2011-60 2009032046-2 FRANCISCO GILVAM DE OLIVEIRA85 15670/2011-01 2009033032-8 FRANCISCO DUARTE86 17353/2011-11 2009015407-4 JOSÉ AUGUSTO LOPES ME87 17354/2011-66 2009005567-0 IVO MEDEIROS DE FIGUEIRO ME88 17362/2011-11 2009011392-0 MARLEIDE RODRIGUES GRACIANO 89 17364/2011-00 2009005034-1 ADELIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO 90 17365/2011-46 2009004012-5 MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA91 17368/2011-80 2009004010-9 ANTÔNIO PEDRO DA SILVA ESPÓLIO 92 17371/2011-01 2009004018-4 ANTÔNIO LOURENCIO DE ASSIS 93 17311/2011-81 2009006151-3 SEBASTIÃO ALVES DA SILVA94 17312/2011-25 2009005899-7 JOSÉ HUMBERTO DE VASCONCELOS 95 17313/2011-70 2009006901-8 JOSÉ ALCEMAR FERNANDES PEREIRA 96 17314/2011-14 2009002951-2 EDVALDO PESSOA CANDIDO 97 17317/2011-58 2009008619-2 FÁTIMA DOS SANTOS FURLAN98 17310/2011-36 200905936-5 MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE BEZERRA 99 17327/2011-93 2009004946-7 ELIENILSON TAVARES MIRANDA

100 25525/2011-21 2009024126-0 PAULO QUEIROGA RAMOS101 25059/2011-83 2009008197-2 PEDRO CICERO DE PAULA102 25097/2011-36 2009008196-4 PEDRO CICERO DE PAULA103 25101/2011-66 2009016314-6 PIRÂMIDE PALACE HOTEL LTDA104 25162/2011-23 2009009261-3 PAULO DE TARSO GALDINO DE ROCHA105 25164/2011-12 2009008194-8 PEDRO CICERO DE PAULA106 23891/2011-45 2009019500-2 JOSÉ GENIVAL PEREIRA DA FONSECA 107 23898/2011-67 20098005123-6 NATAL TRADING COMPANY COMERCIAL LTDA108 23915/2011-66 2009018210-5 MOACIR TEOTÔNIO DA SILVA 109 23910/2011-33 2008020927-5 FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO


110 23962/2011-18 2008015428-4 MARTA SILVANA DE SOUZA ROCHA111 23964/2011-07 2008001268-4 OSVALDO FREIRE DO NASCIMENTO 112 23972/2011-45 23972/2011-45 NIVALDO CAMARA DE SOUZA 113 23973/2011-90 2008015984-7 SHOPPING ROTA DO SIL LTDA114 23978/2011-12 2008020406-0 FRANCSICO ÍINÁCIO DE GÓIS FILHO115 27611/2011-78 2009019703-2 MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA 116 27613/2011-67 20090288951-4 MANOEL JOSÉ DA SILVA117 27614/2011-10 2009025183-5 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 118 27627/2011-81 2009020749-6 MARIA NOEME BARROS LOPES119 27628/2011-25 2002021493-0 MIRIAN FRREIRA SANTIAGO 120 27630/2011-02 2009021883-8 MARIA JOSÉ FELIPE DE CARVALHO121 27631/2011-49 2009025069-3 MARIA ARLENE DE LIMA 122 27633/2011-38 2009017496-2 MARIA LIEGE FERNANDES DAMASCENO 123 27634/2011-82 2009019710-5 MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA124 27637/2011-16 2009019242-1 MARIA DA CONCEIÇÃO DO N ARAÚJO 125 27623/2011-01 2009009537-0 MARIA JOSÉ DA COSTA126 27686/2011-59 2009016447-9 MARLENE GOMES DE OLIVEIRA 127 27687/2011-01 2009023298-9 MARIA DE SOCORRO BASILIO DE ARAÚJO MACIEL128 27688/2011-48 2009016209-3 MAURÍCIO LIMA DE MEDEIROS 129 27691/2011-61 2009016205-0 MAURÍCIO LIMA DE MEDEIROS 130 27678/2011-11 20089007997-8 MARIA DE LORDES PINTO SILVA131 27679/2011-57 2009000298-3 MARINETE DO NASCIMENTO TAVARES132 27682/2011-71 200901461-0 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 133 27683/2011-15 2009015768-5 MARINEZ DA SILVEIRA BARRETO 134 17391/2011-74 2009008384-3 MARCUS ATÔNIO LIMA 135 17389/2011-03 2009007072-5 GERSON ROSA GOMES ME136 15671/2011-48 2009001035-5 FRANCISCO ELIVELTO LOPES137 15682/2011-28 2009032563-4 FRANCISCO CARLOS D DE MEDEIROS 138 15685/2011-61 2009032036-5 FRANCISCO SOARES DA COSTA139 17329/2011-82 2009004652-2 RUSS BARRETO RAMOS140 17331/2011-51 2009004649-2 RUSS BARRETO RAMOS141 15686/2011-14 2009023871-5 FRANCISCO CARLOS DE MOURA142 17333/2011-41 2009004957-2 RUSS BARRETO RAMOS143 17334/2011-95 2009007261-2 FÁTIMA DOS SANTOS FURLAN144 17335/2011-30 2009004634-4 KERGINALDO GRACIANO CORDEIRO 145 17336/2011-84 2009004868-1 RONALDO LUIZ DO NASCIMENTO BARROS146 17341/2011-97 2009004958-0 RUSS BARRETO RAMOS147 17343/2011-86 2009008306-1 EDNALDO PESSOA DE ARAÚJO 148 17418/2011-29 2009008459-9 WALQUIRIA SILVA DE MEDEIROS E OUTROS149 17417/2011-84 2009008336-3 JOCELIA CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA150 17415/2011-95 2009004103-2 SAMANTHA LOUISE BITTENCOURT 151 17414/2011-41 2009006410-5 PAES E VINHOS LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA ME152 17404/2011-13 2009008254-5 FÁTIMA DOS SANTOS FURLAN153 15687/2011-51 2009023711-5 FRANCISCO CANINDE PALHARES 154 17402/2011-16 2009007117-9 FRANCISCO VITAL155 17400/2011-27 2009006953-0 FÁTIMA DOS SANTOS FURLAN156 15688/2011-03 2009022153-7 FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO 157 15653/2011-66 2009027258-1 FLÁVIA DE LOURDES DA SILVA BEZERRA158 15691/2011-19 2009024650-5 FRANCISCO GOMES CAVALCANTE159 15654/2011-19 2009027243-3 FABIENE NASCIMENTO CRUZ DE LIMA160 15655/2011-55 2009028077-0 FRANCISCA TOME DO NASCIMENTO 161 15656/2011-08 2009027986-1 FRANCISCO URBANO DA SILVA162 15657/2011-44 20090271991-7 FRANCISCA DOS SANTOD PONTES 163 15659/2011-33 2009030068-2 FRANCISCO DAS CHAGAS DA FONSECA 164 15660/2011-68 2009030469-6 FRANCISCO WALFREDO DE QUEIROZ 165 17478/2011-41 2009010155-8 FRANCISCO JOAQUIM SOARES166 17459/2011-15 2009009583-3 MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA167 17463/2011-83 2009009489-6 SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA ESPÓLIO 168 17464/2011-28 2009009884-0 SEVERINA BEZERRA DE SOUZA 169 17465/2011-72 20090009873-5 FRANCINEIDE TORRES DA SILVA170 17469/2011-51 2009010065-9 PEDRO ALVES DE PAIVA 1171 17439/2011-44 2009003986-0 JOÃO MARIA DA SILVA172 17441/2011-13 2009006763-5 JOSÉ GILBERTO AIRES MAIA ESPÓLIO173 17444/2011-57 2009005475-4 ISAURA CRISTINA PAIVA DA SILVA E SILVA174 17438/2011-08 2009007056-3 JOSÉ SANTANA FILHO 175 17419/2011-73 2009008513-7 EDNA FERREIRA DE SOUZA176 17421/2011-42 2009008442-4 ILDA CRUZ 177 17422/2011-97 2009005247-6 FRANCISCO PAULO DA SILVA178 17480/2011-11 2009001955-0 JAILTON FERREIRA DE QUEIROZ E ESPOSA179 17482/2011-18 2009010142-6 ANA LÚCIA CAVALCANTI 180 17485/2011-43 2009004537-2 JOÃO SERAFIM DE LIMA181 17390/2011-20 2009008477-7 JOSÉ INÁCIO DA SILVA182 17457/2011-26 2009009591-4 FRANCISCO ISRAEL DE ARAÚJO 183 15692/2011-63 2009026795-2 FRANCISCO CANINDE CAMARA DA SILVA184 15693/2011-16 2009026793-6 FRANCISCO CANINDE CAMARA DA SILVA185 15694/2011-52 2009026792-8 FRANCISCO CANINDE CAMARA DA SILVA186 17426/2011-75 2009005160-7 MACILON LEAL DA COSTA187 17427/2011-10 2009002466-9 ESPÓLIO OTÁVIO JOAQUIM DE LIMA188 17429/2011-17 2009001890-1 RÉGIO AARAL DE ARAÚJO 189 17430/2011-33 2009005395-2 ESPÓLIO EXPEDITO FERNANDES GURGEL

190 17431/2011-88 2009005063-5 PAULO CESAR DANTAS FERNANDES 191 17432/2011-22 2009004025-7 WELLINGTON CLESON DE SOUZA E SILVA192 17433/2011-77 2009004007-9 EDESIO BATISTA DA COSTA ESPÓLIO 193 17434/2011-11 2009003755-8 ANTÔNIO BATISTA MAIA194 47872/2011-12 2009000351-3 ESPOLIO VICENTE ALVES CHAGAS195 47867/2011-00 2009016226-3 VALDELINO SOARES DA SILVA196 47868/2011-46 2009010164-7 ZILDA MARIA BANDEIRA CAVALCANTE197 47879/2011-26 2009028810-0 ZULAMAR DE CARVALHO198 47894/2011-74 2009015516-0 ILSON FREDDI199 47840/2011-17 2009023490-6 ESPOLIO VICENTE RODRIGUES DA COSTA200 47827/2011-50 2009001610-0 VALFRAN BRAZ DINIZ ME201 47826/2011-13 2009016433-9 VALERIA MARIA SANTIAGO FERREIRA MENEZES202 47819/2011-11 2009000355-6 ESPOLIO VICENTE ALVES CHAGAS203 47820/2011-38 2009020377-6 VICENCIA MORAIS PINHEIRO & CIA LTDA ME204 48172/2011-37 2009029172-1 CONTROLE REMOTO LTDA ME205 48178/2011-12 2009023145-1 ESPOLIO VERA LUCIA MARIANO206 48175/2011-71 2009027003-1 CELINA COSTA207 48111/2011-70 2009018589-1 COMERCIAL JOSÉ LUIZ E FILHOS LTDA208 48112/2011-14 2009028977-8 ZILMA CIRIACO DE LIMA209 48127/2011-82 2009029997-8 ZORAIA DA SILVA ASSUNÇÃO210 48120/2011-61 2009015572-0 ESPOLIO CARMOZINA BEZERRA DE LIMA211 48134/011-84 2009028075-4 CARLOS MIRANDA GODEIRO212 48088/2011-13 2009022370-0 CARLOS ROBERTO ARAUJO DANIEL213 48093/2011-26 2009012868-5 ZULEIDE MORAIS PINHEIRO214 48074/2011-08 2009030365-7 CICERO LAURINDO DE MOURA215 48075/2011-44 2009000298-3 DAMIÃO LUIZ DA SILVA216 48076/2011-99 2009030360-6 CICERO LAURINDO DE MOURA217 48077/2011-33 2009030354-1 CICERO LAURINDO DE MOURA218 47904/2011-71 2009023491-4 ESPOLIO VICENTE RODRIGUES DA COSTA219 47901/2011-38 2009008036-4 VALDY CIRINO DE LIMA ME220 47922/2011-53 2006020051-5 E A PEREIRA DE MIRANDA221 47906/2011-61 2009001242-3 VICENTE DE PAULA PEREIRA222 47907/2011-13 2009031342-3 VERANISE TARGINO DE ARAUJO C DE AZEVEDO223 47919/2011-30 2007014583-5 CERIMONAL RESIDENCE EVENTOS E SERVIÇOS224 47882/2011-40 2009029305-8 VALMIR MENDONÇA DA SILVA225 47873/2011-59 2009007100-4 VALMIR MENDONÇA DA SILVA226 48438/2011-41 2009016758-3 FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA227 48434/2011-63 2009021229-5 CLAUDIANOR ACACIO WANDERLEY228 48435/2011-16 2009014126-6 VALDIR FRANCO DE OLIVEIRA229 48436/2011-52 2009020757-7 CONSTRUTORA DINAMICA LTDA230 48444/2011-07 2009026763-4 CONCEIÇÃO APARECIDA MACIEL HOLANDA231 48442/2011-18 2009029096-2 CANDIDO USAI BARRETO232 48440/2011-11 2009033593-1 CLUBE ORNOTOLOGICO DE NATAL – RN233 48450/2011-56 2009033335-1 CLENIA MARIA MOURA DE MIRANDA234 48454/2011-34 2009031718-6 OTAVIO FIRMINO BARRETO235 48452/2011-45 2009018667-7 ORIVALDO SOARES DO NASCIMENTO236 48453/2011-90 2009022129-4 OSMAR DE SOUZA PAIVA237 48109/2011-09 2009029016-4 ZENEIDE FELIX CUNHA238 48105/2011-12 2009029988-9 ZORAIA DA SILVA ASSUNÇÃO239 48101/2011-34 2009030554-4 ZELIA IZABEL FONSECA240 48098/2011-59 2009000184-7 ZORAIDE LOPES GALVÃO241 48416/2011-81 2009025291-2 ESPOLIO VALDOMIR ALVES DE SANTANA242 48417/2011-26 2009031504-3 CARLOS VINICIUS SILVA SILVINO243 48418/2011-71 2009030346-0 CICERO LAURINDO DE MOURA244 48419/2011-15 2009030349-5 CICERO LAURINDO DE MOURA245 48420/2011-40 2009030370-3 CICERO LAURINDO DE MOURA246 48421/2011-94 2009021244-9 ESPOLIO VICENCIA ALVES DA CUNHA247 48159/2011-88 2009004422-8 CLEOBULO BARACHO248 48160/2011-11 2009015058-3 CONSORCIO TECNICO INDUSTRIAL LTDA249 48137/2011-18 2009000184-7 CARLOS ELIAS BEZERRA250 48138/2011-62 2009024160-0 CLEONE MARIA DE SOUZA TORRES251 48174/2011-26 2009029303-1 CLENIA DA SILVA RIBEIRO252 48889/2011-89 2009005405-3 FRANCISCO JOAQUIM DOS ANJOS253 48888/2011-34 2009020972-3 OTACILIO PEREIRA DE OLIVEIRA254 48886/2011-45 2009023449-3 OTACILIO OLIMPIO MAIA ESPOLIO 255 48883/2011-10 2009024513-4 OFICINA SÃO GERALDO LTDA ME256 48425/2011-72 2009030268-5 ESPOLIO DE VERIDIANO FERREIRA DA CUNHA257 48462/2011-81 2009027439-8 OZIEL FRANCISCO DOSTA258 48461/2011-36 2009031574-4 OCIMAR SOUSA DE ALCANTARA259 48460/2011-91 2009014624-1 FRANCISCO TARGINO ME260 48459/2011-67 2009030409-2 ODELSON NERES BEZERRA261 48458/2011-12 2009029976-5 OLINDO MEIRELES DE LIMA262 48457/2011-78 2009006541-1 CARLOS BEZERRA REPRESENTAÇÕES COMERC263 48456/2011-23 2009020909-0 OSVALDO GOMES CAVALCANTE264 48455/2011-89 2009032558-1 ONESIA TORRS DE LIMA SIDON265 48423/2011-83 2009030374-6 CICERO LAURINDO DE MOURA266 48467/2011-11 2009013081-7 FRANCISCO CANINDER DE OLIVEIRA267 48485/2011-95 2009015817-7 FERNANDO JOSÉ DE GONSALVES DE MELO268 48484/2011-41 2009022860-4 OSCAR FURTADO DE SOUSA269 48483/2011-04 2009022916-8 ORLANDO JOSÉ FERREIRA ANACLETO


270 48480/2011-62 2009029891-2 ODALICIO SOUZA SANTOS271 48481/2011-15 2009023626-7 OZELITA ANDRADE DA SILVA272 48479/2011-38 2009017047-9 OTACIO ALVES DE ARAÚJO273 48478/2011-93 2009027348-0 OLIVEIRA FLORENCIO DE LIMA274 48477/2011-49 2004003864-0 OTACILIANA RIBEIRO MACHADO275 48476/2011-02 2009022843-4 OSCAR FURTADO DE SOUSA276 48475/2011-50 2009017902-6 FRANCISCA MARIA DE FARIAS DE OLIVEIRA277 48474/2011-13 2009005772-9 OZIBIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA278 48473/2011-61 2009000920-1 ORIVONE CORINGA PEREZ279 48471/2011-71 2009020343-1 ESPOLIO OLIVEIRA BATISTA DA SILVA280 48469/2011-01 2009026612-3 OTACILIO ALMEIDA DA SILVA281 48468/2011-58 2009032667-3 ONEISA TORRE DE LIMA SIDON282 48422/2011-39 2009032290-2 CARLOS HUMBERTO PORTO283 48428/2011-14 2009029088-1 CHATERBRIAND JOSÉ DA SILVA284 48901/2011-55 2009031333-4 CANTINA OCIDENTAL LTDA ME285 48898/2011-70 2009023424-8 CLAUDENOR JOSÉ DE FRANÇA286 48933/2011-51 2009028657-4 CACILDA EMILIA DA SILVA287 48932/2011-14 2009030243-0 OTICA VIP LTDA288 48930/2011-17 2009021214-7 ONEISA TORRE DE LIMA SIDON289 48927/2011-01 2009025613-6 OZENEIDE SEABRA TEIXEIRA CORREIA290 48926/2011-59 2009029336-8 CARMEN DENISE FERNANDES291 48852/2011-51 2009029952-8 CLAUDIO RODRIGUES 292 48871/2011-87 2009030331-2 CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA SILVA293 48879/2011-43 2009027894-6 CARLOS ALBERTO BARBOSA294 48896/2011-81 2009024705-6 OZONIO FERNANDES 295 48894/2011-91 2009026026-5 OSCARLENE SILVA DE OLIVEIRA296 48892/2011-01 2009020797-6 OLGA MARIA BARBOSA COSME BARROS297 48890/2011-11 2009025630-6 CICERO MARQUES DA SILVA298 49353/2011-81 2009027450-9 REJANE MORAIS DOS SANTOS299 49372/2011-15 2009032407-7 ESPOLIO DE RAIMUNDO DO NASCIMENTO 300 49386/2011-21 2009027172-0 NEIDE SAYONARA DOS PASSOS301 49381/2011-06 2009008832-2 REGINALDO GOMES DE LIMA302 49382/2011-42 2009020776-3 RAIMUNDO MEDEIROS DE GÓIS303 49383/2011-97 2009023546-5 REGINALDO PINHEIRO DE LIMA304 49336/2011-43 2009016930-6 ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS305 49337/2011-98 2009010024-1 ESPOLIO DE REGINALDO F Q DE VASCONCELOS306 49331/2011-11 2009026567-4 NERICE MARIA DE SOUZA307 49332/2011-65 2009027588-2 NAZARENO CAETANO DO NASCIMENTO 308 49333/2011-18 2009033387-4 NILSON AVELINO DANTAS309 49338/2011-32 2009029725-8 NECI BARROS PINHEIRO 310 49308/2011-26 2009029989-7 ESPOLIO DE ONOFRE LOPES DA SILVA 311 49305/2011-92 2009027051-1 NEUMA PEREIRA ALVES DE SOUZA312 49303/2011-01 2009029553-0 ESPOLIO DE OTAVIO DE CARVALHO RABELO313 49320/2011-31 2009016256-5 ODISY MARIA ARAUJO SILVA314 49319/2011-14 2009001794-8 ORLANDO BEZERRA DA SILVA315 49316/2011-72 2009002020-5 ODENILDES TAVARES FRUTUOSO316 49315/2011-28 2009001609-7 OVIDIO CORREIA DE OLIVEIRA317 49314/2011-83 2009022880-9 NÉLIA MARIA DE MEDEIROS FIRMINO318 49313/2011-39 2009002152-0 ESPOLIO ONOFRE LOPES DA SILVA319 49312/2011-94 2009002153-8 ESPOLIO ONOFRE DA SILVA JUNIOR320 49325/2011-63 2009022610-5 NINA BORSATTO FERREIRA 321 48811/2011-64 2009019222-7 ORLANDO DE ALMEIDA JUNIOR 322 48845/2011-59 2009025696-9 ORLANDO FRANCISCO DE QUEIROZ323 48941/2011-05 2009030332-0 CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA SILVA324 48934/2011-03 2009022940-6 ONESSINO ONESIO DA SILVA325 48856/2011-39 2009030511-0 CARMEN LUCIA DOS SANTOS SILVA 326 48919/2011-57 2009002133-3 COSMO CAPISTRANO NETO327 48913/2011-80 200903328-5 ODETE MARIA DA COSTA328 48912/2011-35 2009029504-2 CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO 329 48909/2011-11 2009021217-1 OTANIRO MATA DA CAMARA330 48906/2011-88 2009025904-6 CLAUDIO CABRAL CAVALCANTI331 49722/2011-35 2008020264-5 OTONIEL OSVALDO DE ARAUJO GOMES332 49730/2011-81 2009006013-4 RUI VITAL333 49738/2011-48 2009000374-2 RAIMUNDO LENILDO DE MELO AZEVEDO334 49736/2011-59 2009008551-0 ROSINEIDE LINS DA SILVA335 49665/2011-94 2009001278-4 FRANCISCO DE ASSIS GONSALVES 336 49714/2011-99 2009015346-9 RAIMUNDO JOSÉ SILVEIRO FREIRE 337 49712/2011-08 2009015348-5 RAIMUNDO JOSÉ SILVEIRO FREIRE 338 49671/2011-41 2009012240-7 OMIR HONORIO DE LIMA339 49676/2011-74 2009015080-0 ROSANGELA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO340 49709/2011-86 2009016845-8 RICARDO DE SANTANA ARAUJO341 49703/2011-17 2009022629-6 RODRIGO CESAR BARBOSA DE VASCONCELOS 342 49705/2011-06 2009016847-4 RICARDO DE SANTANA ARAUJO343 49707/2011-97 2009016849-0 RICARDO DE SANTANA ARAUJO344 49555/2011-22 2009025944-5 RAIMUNDO ANTUNES DE SOUZA SOBRINHO345 49552/2011-99 2009006001-0 RAIMUNDA OLIVEIRA E SOLVA346 49569/2011-46 2009012088-9 ROMILDO ALVES DE LIMA347 49647/2011-11 2009034208-3 ROBÉRIO CAXIADO DA SILVA348 49645/2011-13 2009015219-5 ESPOLIO RAIMUNDO MATIAS DO NASCIMENTO 349 49640/2011-91 2009000113-8 ROUVANI SILVA NUNES

350 49365/2011-13 2009032527-8 NAZILDA MARIA DUTRA BEZERA351 49347/2011-23 2009024027-2 RAIMUNDO NONARO DE CASTRO 352 49349/2011-12 2009027836-9 ROBERTOMACIEL FERNNADES 353 49350/2011-47 2009024324-7 NIVALDO CRISTOMO DE OLIVEIRA 354 49351/2011-91 2009028100-9 RIVANDO RAMALHO DE SA355 49342/2011-09 2009026229-5 NUTRICIL SÁO PEDRO AGRO INDUSTTRIAL356 49634/2011-90 2009025686-1 RUTH OLIVEIRA DE SOUZA 357 49345/2011-34 2009008244-8 NOZ COMUNICAÇÃO LTDA358 493412011-56 2009001336-5 FRANCISCO DANTAS DA CUNHA359 49360/2011-82 2009027655-2 NELITA BATISTA CARVALHO DE OLIVEIRA360 49356/2011-14 2009024322-0 NIVALDO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA361 29530/2011-11 2009001473-6 MARIA GOMES DO NASCIMENTO362 29530/2011-11 2009001473-6 MARIA GOMES DE MACEDO363 29531/2011-57 2009026174-1 NILSON CAVALCANTI 364 29533/2011-46 2009027522-0 MILTON DANTAS 365 29535/2011-35 2009028289-7 MARIA DE LORDES DE PAULA366 29536/2011-80 2009022111-1 ESPOLIO MANOEL PROTASIO DA SILVA FILHO367 29917/2011-69 2009032158-2 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA368 29914/2011-25 2009027619-6 MARIA DO SOCORRO DE M. ALVES ROSENDO369 29921/2011-27 2009028746-5 MANOEL DA SILVA 3370 28823/2011-16 2009033635-0 MARIA NOCE DO NASCIMENTO371 29924/2011-61 2009031545-0 MARIA DAS GRAÇAS MOURA FERNANDES ME372 29912/2011-36 2009028794-5 MONZA VEICULOS LTDA373 29953/2011-22 2009021358-5 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE ALMEIDA374 29955/2011-11 2009015535-6 MARIA AUXILIADORA PEREIRA375 29956/2011-66 2009018356-2 MARIA DA ANUNCIAÇÃO DANTAS376 64213/2011-32 2009017137-8 T C DE OLIVEIRA DANTAS377 63881/2011-42 2009014356-0 TEREZINHA FLORENCIO DA COSTA378 63867/2011-49 2009029406-2 TEREZA CRISTINA PERES DA CRUZ379 63870/2011-62 2009003191-6 TELMA LUCIA DE MENEZES380 63871/2011-15 2009021304-6 TITO MARQUES DE OLIVEIRA381 63872/2011-51 2009020538-8 TEREZA CRISTINA SOARES DA SILVA382 63873/2011-04 2009026837-1 TADEU JOSE MELO SILVA383 63875/2011-95 2008025830-9 TANIA MARIA ANTUNES DE VASCONCELOS384 63876/2011-30 2009027517-3 TEREZINHA DOS SANTOS RIBEIRO385 63877/2011-84 2009030363-0 TARCISIO DE FIGUEIREDO LUCENA386 63866/2011-02 2009015776-6 TANIA MARIA BORGES LEONCIO COMERCIO387 61432/2011-60 2009025940-2 RAIMUNDO ANTUNES DE SOUZA SOBRINHO388 61433/2011-12 2009032440-9 RAIMUNDO NONATO DE FREITAS389 61431/2011-15 2009024673-4 RYANETE MESQUITA CANSACAO390 64493/2011-89 2009001530-9 TIAGO PAULO DA SILVA391 64485/2011-32 2009023184-2 TEREZINHA TENORIO DE CARVALHO392 64479/2011-85 2009005769-9 TACIO DE OLIVEIRA MIRANDA393 64478/2011-31 2009022525-7 TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO394 64477/2011-96 2009022833-7 TEREZA NEUMAN DA CUNHA SILVA395 64475/2011-05 2009017123-8 TOMAZ LUIZ GONZAGA DANTAS396 64473/2011-16 2009019775-0 TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA397 64472/2011-63 2009030428-9 TANIA REJANE VIANA DE LIMA398 64468/2011-03 2009027684-6 TECSIL SERVIÇOS INFORMATIZADOS LTDA ME399 64466/2011-14 2009027431-2 TOMAZ DE AQUINO NETO SEGUNDO400 64465/2011-61 2009011747-0 TANIA MARTINS DA COSTA401 64462/2011-28 2009023397-7 TANIA MARIA DE MEDEIROS BEZERRA402 64461/2011-83 2009022594-0 TEREZA NEUMA DINIZ403 64460/2011-39 2009028071-1 TEREZINHA S DA SILVA404 64459/2011-12 2009031789-5 TEREZA CRISTINA SALUSTINO PORPINO405 64457/2011-15 2009029141-1 TEREZA CRISTINA PERES DA CRUZ406 64405/2011-49 2009010042-0 TELMA MARIA CARLOS VIDAL407 64392/2011-16 2009001468-0 TEREZINHA NASCIMENTO NUNES DE ANDRADE408 64387/2011-03 2009008710-5 TULIO JOSE SIQUEIRA MARANHÃO409 64311/2011-70 2009022670-9 TARCIZO MARTINS JUNIOR410 64310/2011-25 2009009149-8 TEREZINHA ALVES GURGEL411 64239/2011-81 2009002140-6 ESPOLIO TEREZINHA LINHARES FAUSTINO412 64225/2011-67 2009003937-2 ESPOLIO TAMIRES MARQUES DE OLIVEIRA413 65728/2011-50 2009029545-0 HENRIQUE EUFRASIO DE SANTANA414 65722/2011-82 2009030601-0 HAROLDO DA FONSECA BARRETO415 65724/2011-71 2009023256-3 HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA416 65725/2011-16 2009023257-1 HUMBERTO PEREIRA DE MACEDO417 65721/2011-38 2009027054-6 HELIO ARAÚJO DOS SANTOS418 65720/2011-93 2009027944-6 HILDA ALVES DE BRITO FARIAS419 65719/2011-69 2009027955-1 ILDA ALVES DE BRITO FARIAS420 65715/2011-81 2009027940-3 HILDA ALVES DE BRITO FARIAS421 65717/2011-70 2009027926-8 HILDA ALVES DE BRITO FARIAS422 65347/2011-71 2009019897-7 HENRIQUE BENTO DA SILVA423 65345/2011-81 2009026858-4 HABIB BOUHACENE424 65339/2011-24 2009029730-4 HERBENE RAMALHO PESSOA CARLOS425 65335/2011-46 2009030897-7 HELDER JOSÉ CRUZ OLIVEIRA426 64832/2011-27 2008007016-1 KLEBER DE MELO MORAIS427 64535/2011-81 2009022350-5 TELMO BARRETO JUNIOR428 64512/2011-77 2009012549-0 TOMAZ GONZAGA CAMPOS DE SOUSA429 64509/2011-53 2009013277-1 TEMPEROS CAICOENSE LTDA


430 64506/2011-10 2009012013-7 TEREZA MARIA FIGUEIREDO CAMPOS FONTES431 64502/2011-31 2009001843-0 TENISIA CRIATIANE CAVALCANTE DA SILVA432 64500/2011-42 2009001788-3 TROPICAL COMERCIO LTDA EPP433 64497/2011-67 2009001064-1 ESPOLIO TOMAZ NUNES DA SILVA434 64494/2011-23 2009028279-0 TERESINHA JOSÉ DE OLIVEIRA FERNANDES435 68226/2011-81 2009023719-0 GILVAN DA SILVA LIMA436 67172/2011-36 2009031122-6 GERALDO ALVES DA SILVA437 67171/2011-91 2009003531-2 GENIVALDO DANTAS DE SOUTO438 67170/2011-47 2009029223-0 GILDALDO LUCAS DE SENA439 67169/2011-12 2009029740-1 GIRO NICOLAI ESPOLIO440 67168/2011-78 2009025494-0 GERSON AUGUSTO BARRETO441 67167/2011-23 2009025493-1 GERSON AUGUSTO BARRETO442 67166/2011-89 2009030429-7 GENILDA CHAVES DE AGUIAR443 67165/2011-34 2009030421-1 GERALDO CORDEIRO JUNIOR444 67164/2011-90 2009024592-4 GERALDO ALEXANDRE CRUZ445 67163/2011-45 2009030080-1 GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO446 67162/2011-09 2009034011-0 GERALDO GONÇALVES DE ARAÚJO447 65776/2011-48 2009022334-3 HS CONSULTORIA LTDA448 65730/2011-29 2009027957-8 HILDA ALVES DE BRITO FARIAS449 65731/2011-73 2009020933-2 HERMANIO JOSE GOMES DE AQUINO450 65732/2011-18 2009026196-2 HELIO SIEBRA FURTADO451 65735/2011-51 2009023419-1 HENRIQUE MIRANDA DE LIMA452 65727/2011-13 2009023123-0 HELENA MARIA PEREIRA CIRIACO453 68216/2011-45 2009015851-7 GENIBALDO BEZERRA PINHEIRO454 67267/2011-50 2009026545-3 GENIVAL DE BRITO SILVA455 67265/2011-61 2009025901-1 GUIOMAR ALVES DA SILVA456 67264/2011-16 2009028333-8 GILBERTO ROMAO DA SILVEIRA457 67262/2011-27 2009005075-9 GENIHUDSON DANTAS ME458 67261/2011-82 2009017726-0 GERALDO PEQUENO DOS SANTOS459 67247/2011-89 2009029019-9 GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO460 67246/2011-34 2009031874-3 GILSON CAVALCANTI LEITE461 67245/2011-90 2009030014-3 GERSON FRAGA WANDERLEY462 67242/2011-56 2009024311-5 GILDO DA SILVA RAMOS463 67241/2011-10 2009030044-5 GIVALDO DE OLIVEIRA GOMES464 67240/2011-67 2009010860-9 GIZELIA OLIVEIRA DE MEDEIROS LUZ465 67188/2011-49 2009034012-9 GERALDO GONÇALVES DE ARAÚJO466 67186/2011-50 2009003473-7 G K AGROPASTORIL LTDA467 67185/2011-13 2009025540-7 GILBRAM OLIMPIO MAIA468 67184/2011-61 2009034362-4 GERALDO DE BARROS469 67183/2011-16 2009030846-2 GERALDO F DE ARAÚJO470 67181/2011-27 2009019365-7 GERALDO MAGELA FERREIRA471 67180/2011-82 2009009974-0 GENIVAL MATIAS DA SILVA472 67179/2011-58 2009016041-4 GILBERTO DA FONSECA TINOCO473 67178/2011-11 2009016038-4 GILBERTO DA FONSECA TINOCO474 67177/2011-69 2009015037-0 GERALDO RICARDO475 67176/2011-14 2009027367-7 GERALDO BELO DA SILVA476 67175/2011-70 2009032106-0 GOMES CORREIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES477 67174/2011-25 2009031731-3 G SAMPAIO E CIA LTDA478 68214/2011-56 2009025579-2 GILTON CACHINA BEZERRA479 68242/2011-73 2009020286-9 GASPAR SOARES FELIX480 67320/2011-12 2009017288-9 GERALDO NEY DA SILVA481 67318/2011-43 2009032411-5 GERALDO VARELA DA SILVA482 67316/2011-54 2009020833-6 GERALDO CARDOSO DA SILVA483 67313/2011-11 2009018258-2 GILVAN DUARTE VIANA484 67311/2011-21 2009027661-7 GEORGE COSTA DANTAS485 67310/2011-87 2009032166-3 GILDATE MOURA DE FIGUEIREDO486 67307/2011-63 2009028083-5 G K AGROPASTORIL LTDA487 67304/2011-20 2009024677-7 GERALDO LUCIANO NUNES488 67293/2011-88 2009031734-8 G SAMPAIO E CIA LTDA489 67292/2011-33 2009025502-4 GERSON AUGUSTO BARRETO490 67289/2011-10 2009029455-0 GERALDO SIMEAO DOS SANTOS491 67286/2011-86 2009027293-0 GERALDO DUTRA DE ARAÚJO492 67282/2011-06 2009022704-7 GONÇALO MARQUES DE OLIVEIRA493 67279/2011-84 2009029522-0 GERALDO SOUZA DA SILVA494 67277/2011-95 2009019333-9 GERALDO DE CASTRO CAMARA E S/M495 67275/2011-04 2009019118-2 GERALDA CELI CORDEIRO496 67273/2011-15 2009026091-5 GUSTAVO FERNANDES COELHO497 67272/2011-61 2009004161-0 GERALDO ALVES DE MEDEIROS498 48862/2011-96 2009029494-1 CICERO ALVES DE BARROS499 50995/2011-22 2009020838-7 NILVAN NEVES500 39346/2011-71 2009027557-2 LABONORDESTE DE ANALISES CLINICAS LTDA501 50002/2011-12 2009032869-2 K M G COMERCIO LTDA ME502 49992/2011-46 2009005188-7 ROSINETE CAXIADO PRAXEDES DO AMARAL503 49991/2011-00 2009016850-4 RICARDO DE SANTANA ARAUJO504 49747/2011-39 2009025915-1 RITA DUARTE DE CARVALHO505 49748/2011-83 2009030270-7 ROSA ANA SERAFIM506 49750/2011-52 2009029206-0 ROSA CABRAL DA FONSECA507 49751/2011-05 2009025263-7 RAMIRO VICENTE FERREIRA508 50018/2011-25 2009028587-0 LUIZ GONZAGA DE ANDRADE SIQUEIRA509 50008/2011-90 2009032040-3 ESPOLIO DE JOSÉ OSMAR PEIXOTO

510 50046/2011-42 2009019925-6 ESPOLIO JOSE AIRTON DE NEGREIROS511 50036/2011-15 2009032626-6 ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA512 50031/2011-84 2009026524-0 EDVALDO EVARISTO DE MENEZES513 50033/2011-73 2009034579-1 ESPOLIO DE ANTONIO RAFAEL DA SILVA514 50029/2011-13 2009024544-4 ESPOLIO DE JOSE BELIZIO DE OLIVEIRA515 50022/2011-93 2009017474-1 KATIANA DA SILVA RODRIGUES516 50004/2011-10 2009029602-2 KERGINALDO DOMINGOS ALVES517 50058/2011-77 2009033013-1 ESPOLIO DE JOTHAO MARIA DE ARAÚJO518 50055/2011-33 2009028258-7 ESPOLIO DE RAIMUNDO NUNES DE OLIVEIRA519 50048/2011-31 2009004799-5 ESPOLIO ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRA520 50088/2011-83 2009024841-9 ESPOLIO MANUEL FERREIRA DE SOUZA521 50067/2011-68 2009004539-9 ESPOLIO DE JOSE FELIX DE LIMA522 50069/2011-57 2009021666-5 ESPOLIO DE MANOEL BORGES DA SILVA523 50071/2011-26 2009026118-0 ESPOLIO ANTONIO TORRES524 50083/2011-51 2009024570-3 ESPOLIO JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA525 50085/2011-40 2009004856-8 ESPOLIO FIMINO BERNARDO DE SOUZA526 50087/2011-39 2009024294-1 ESPOLIO ANTONIIO RIBEIRO DA SILVA527 50065/2011-79 2009009045-9 ESPOLIO DE FRANCISCO DOMINGOS DA CRUZ528 45316/2011-01 2009005967-5 ESPOLIO EUCLIDES SOARES DA ROCHA529 45318/2011-92 2009026538-0 EUZIMERIO GOMES DE SOUZA530 45321/2011-14 2009026384-2 EDNILDA MARIA BRITO LOPES DE PAIVA531 45311/2011-71 2009005101-1 ELAM SOCIEDADE LTDA532 45296/2011-61 2009023731-0 EMANOEL SEBASTIÃO DE PAIVA533 45284/2011-36 2009023971-1 ELIANE SILVA LOPES DE FREITAS534 45287/2011-70 2009027456-8 EXPEDITO FERREIRA GONÇALVES535 45288/2011-14 2009029856-4 EDVAN DE FREITAS MELO536 45289/2011-69 2009016457-6 ELDIO LUIZ CORTEZ537 45280/2011-58 2009026412-0 EDMUNDO DE OLIVEIRA BARRETO538 45281/2011-01 2009017052-5 EMILIO SALEM FILHO539 45275/2011-45 2009032849-8 E S A MOURA ME540 45276/2011-90 2009029170-5 ELIANA LUCIA DANTAS541 45277/2011-34 2009017174-2 EVANDRO VARELA MONTENEGRO542 45268/2011-43 2009030205-7 ELIETE GUEDES PESSOA DA SILVEIRA543 45270/2011-12 2009030192-1 EVANILDO ALVES DE MOURA544 45271/2011-67 2009027537-8 EDNEIDE FERNANDES DOS SANTOS545 45273/2011-56 2009017056-8 ERIVAN GOMES DA SILVA546 45196/2011-34 2010025816-0 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA547 45083/2011-39 2010025812-8 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA548 45052/2011-88 2009020133-1 RAIMUNDA FREIRE DE SOUZA549 45053/2011-22 2009028656-6 RAIMUNDO MEDEIROS DE GOIS550 45055/2011-11 2009020051-3 ROMERIO DE SOUZA LINS JUNIOR E OUTROS551 45056/2011-66 2009019901-9 ROGÉRIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA 552 45057/2011-19 2009019900-0 ROGÉRIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA 553 45058/2011-55 2009020387-0 ROSA LÚCIA EMERENCIANO GONÇALVES 554 45051/2011-33 2009017864-0 ROSENEIDE LOPES DA SILVA555 45049/2011-64 2009024666-1 RINALDO GUIMARÃES DA ROCHA556 45045/2011-86 2009025942-9 RAIMUNDO ANTUNES DE SOUZA SOBRINHO557 45044/2011-31 2009024310-7 RONALDO DE ALMEIDA BEZERRA 558 45034/2011-04 2009012375-6 INACIO EDILSON DANTAS 559 45463/2011-73 2009026784-7 EUZA MARIA DE ALMEIDA 560 45461/2011-84 2009001713-1 VERA LÚCIA FELIX FARACHE561 45462/200-29 2010024081-4 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA562 45460/2011-30 2009024627-0 ELIESIO VITORINO563 45459/2011-13 2009020811-5 EDMILSON DE LIMA RODRIGUES564 45465/2011-62 2009020794-1 ERIKA CRISTINA SEVERO DE SOUZA565 45456/2011-71 2010024091-1 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA566 4548/2011-25 2010024078-4 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA567 45389/2011-95 2009025136-3 EMANOEL DA COSTA PEIXOTO 568 45391/2011-64 2009031201-0 ELENIR XAVIER DE MACEDO SILVA569 45393/2011-53 2009017913-1 ESMAELITA FERREIRA DE ANDRADE ME570 45388/2011-41 2009031913-8 EDILSON BURITI DA SILVA571 45377/2011-61 2009008273-1 ERISMAR JALES FERNANDES 572 45379/2011-50 2009025787-6 ERIVALDO FÉLIX DOS SANTOS 573 45380/2011-84 2009025108-8 ERIVALDO DO NASCIMENTO CABRAL574 45366/2011-81 2009031306-7 ERIVONALDO JOSÉ DE LIMA575 45367/2011-25 2009026378-7 EDNILMA MARIA BRITO LOPES DE PAIVA576 45369/2011-14 200903368-1 ELETRO HOSP ELETRÔNICA LTDA ME577 45371/2011-93 2009017448-2 ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA578 45373/2011-82 2009015355-8 EDSON DE ALMEIDA RODRIGUES 579 45374/2011-27 2009031095-5 EDNALDO JOSÉ DOS SANTOS580 45375/2011-71 20090267849-8 ELIZA HELENA DA COSTA DANTAS CALDAS581 45336/2011-74 2009016248-4 EDEVALDO FRANCISCO CAMPOS E OUTROS582 45337/2011-19 2009017348-6 ERIVALDO ANDRADE TRINDADE583 45329/2011-72 2009026557-7 ERIVAN GARCIA DE MEDEIROS584 45330/2011-05 2009030472-6 EDSON BARRETO DA SILVA585 45332/2011-96 2009000142-1 ESPOLIO FRANCISCO HORÁCIO FERNANDES 586 45324/2011-40 2009029947-1 EDVAN MARTINS TEIXEIRA 587 45327/2011-83 2009030074-7 EULALIA DE MEDEIROS LEONARDO FONSECA588 45782/2011-89 2009023037-4 FRANCISCO AMARO DE SOUZA 589 45781/2011-34 2009028396-6 FRANCISCO APOLO FLOR


590 45801/2011-77 2009025783-3 FRANCISCO BEZERRA JUNIOR591 45803/2011-66 2009005546-7 FRANCISCO PEDRO DE SOUZA ( ESPOLIO)592 45795/2011-58 2009025713-2 FRANCISCO DOS SANTOS PAZ593 45798/2011-91 209026680-8 FRANCISCO LOPES ADRIANO594 45805/2011-55 2009003712-4 FRANCISCO BEVILAQUA VIEIRA595 45806/2011-08 2009016688-9 FRANCISCA GOMES DA SILVA596 45684/2011-41 2009012526-0 ESPOLIO DE EMANUEL PEREIRA 597 45681/2011-16 2009014512-1 ERIVAN BARBOSA598 45701/2011-41 2009001294-6 ELIZABETE BATISTA DA SILVA599 45697/2011-11 2009002182-1 EUNICE NOBREGA DE ARAUJO600 45657/2011-79 2009019249-9 ESPOLIO EDMERCIO PEREIRA DE SANTANA 601 45676/2011-03 2009014511-3 ERIVAN BARBOSA602 45673/2011-61 2009011773-0 EPTÁCIO COSMO DA SILVA603 45504/2011-21 2010024083-0 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA604 45500/2011-43 2009000353-0 ESPOLIO VICENTE ALVES CHAGAS 605 45497/2011-69 2009012699-2 VANDA DANTAS BORJA606 45485/2011-33 2009006216-1 VALDECI VITALINA DE SALES607 45487/2011-22 2009003164-9 VALDEMIRO CARLOS DE SOUZA608 45502/2011-65 2010024096-2 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA609 45508/2011-18 2010024090-3 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA610 45511/2011-23 2010024070-9 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA611 45512/2011-78 2010024107-1 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA612 45470/2011-75 2010024084-9 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA613 45472/2011-64 2009026530-5 ESQUADRIA IDELA LTDA INDUSTRIA E COMERCIO614 45467/2011-51 2009029017-2 VILDO FRANCISCO SANTIAGO615 45468/2011-04 2009021425-5 EMILSON FREIRE CAMARA616 45916/2011-61 2009007483-6 OSCAR AMARAL CAMPOS617 45889/2011-27 2009024351-4 CIDRACK FERREIRA DA COSTA618 45886/2011-93 2009022132-4 CLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA619 45883/2011-50 2009002150-3 ESPOLIO ONOFRE LOPES DA SILVA620 45884/2011-02 2009023059-0 CARLOS VIRGINIO DE OLIVEIRA621 45891/2011-04 2009023473-6 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA622 45894/2011-30 2009027141-0 CAROLINE LOUISE DANTAS DE LIRA BARROS623 45873/2011-14 2009025563-6 CALOS ALBERTO VIEGSA DA SILVA624 45870/2011-81 2009023190-7 CREUZA BERNARDO DA SILVA NASCIMENTO625 45867/2011-67 2009023098-6 CLAUDIO ATAIDE GUILHERME626 45866/2011-12 2009014618-7 ESPOLIO DE CARMEM LUCIA DE FREIRE LIRA627 45865/2011-78 2009029546-8 CLOVIS ALVES BARBOSA628 45876/2011-58 2009025423-0 CICERO RODRIGUES DE OLIVEIRA629 45881/2011-61 2009025426-5 CICERO RODRIGUES DE OLIVEIRA630 45878/2011-47 2009013235-6 OLACILDO TERTULIANO DA CUNHA631 45877/2011-01 2009028668-0 CELIA MARIA DA SILVA632 45520/2011-14 2010024072-5 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA633 45518/2011-45 2010024092-0 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA634 45516/2011-56 2010024094-6 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA635 45563/2011-08 2009001587-2 EDMILSON CHACON636 45570/2011-00 2009029967-6 EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES637 45566/2011-33 2009022986-4 ESAU CARLOS HOMEM DE SIQUEIRA MARINHO638 45778/2011-11 2009018193-4 FRANCISCO DUARTE QUEIROZ639 45776/2011-21 2009016832-6 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA640 45862/2011-34 2009014774-4 CICERO AVELINO DA SILVA641 45816/2011-35 2009026958-0 FRANCISCA TEREZA LISIEUX RIBEIRO642 45817/2011-80 2009030071-2 FRANCISCO XAVIER DA SILVA643 45812/2011-57 2009026185-7 FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA644 45814/2011-46 2009025366-8 FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO645 45809/2011-33 2009013159-7 ESPOLIO DE FRANCISCO DELMIRO DE SOUZA646 45810/2011-68 2009016562-9 FRANCISCO MUNIZ DE MEDEIROS647 45823/2011-37 2009032664-9 FOCUS COMUNICAÇÕES E MARKETING LTDA648 45819/2011-79 200903063-6 FRANCISCO AMARAL CAMPINA649 45854/2011-98 2009022901-5 ESPOLIO CONDILENIA MARIA TSANGAROPULOS 650 45938/2011-21 2009025512-1 FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA651 45947/2011-12 2009022581-8 FRANCISCO AMARO DE SOUZA 652 45941/2011-45 2009023857-0 FRANCISCO ALVES DE ARAUJO653 45944/2011-89 2009027279-4 FRANCISCA PEREIRA DE LIMA654 45952/2011-25 2009024093-9 FRANCISCO DE ASSIS ROCHA655 45949/2011-10 2009021512-0 FRANCISCO ERIVAN LEANDRO656 45979/2011-18 2009014192-4 FRANCISCO CANINDE DA SILVA657 45987/2011-64 2009028124-6 CARMEM ROCHA DA SILVA CAMPOS658 45981/2011-97 2009017936-0 CEZARIO BEZERRA DA SILVA659 45982/2011-31 2009002628-9 OSCAR MANOEL DA SILVA660 45983/2011-86 2009020047-5 CARLOS ANTONIO DE SOUSA661 45984/2011-21 2009009846-8 FRANCISCO ALVES DE ARAUJO662 45957/2011-58 2009024340-9 FLAVIO VITORIA DE MOURA663 45964/2011-50 2009027264-6 FRANCISCO DAS C MOURA664 45954/2011-14 2009003375-7 OTACILIO ALVES ROBERTO665 54962/2011-61 2009016429-0 VALERIA MARIA SANTIAGO FERREIRA DE MENEZES666 45959/2011-47 2009034139-7 FRANCISCO DE ASSIS COSTA667 45961/2011-16 2009029362-7 CODIME COM DISR DE MATERIAIS E EQUIP MED668 45902/2011-48 2009020115-3 CARLOS ALMEIDA669 45898/2011-18 2009020077-7 CARLOS FELIX DA SILVA

670 45896/2011-29 2009020114-5 CARLOS ALMEIDA671 45908/2011-15 2009008230-8 ONOFRE FORTUNATO DE OLIVEIRA672 46002/2011-18 2009007370-8 C S CYSNEIROS ME673 46001/2011-73 2009001875-8 FRANCISCO RICARDO AVELINO DANTAS674 45999/2011-99 2009006031-2 COLONIAL CONSTRUÇÃO CIVIL & COMERCIO LTDA675 46013/2011-06 2009032366-6 CECILIA PUGLIESE676 46014/2011-42 2009000891-4 ESPOLIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NECO677 46015/2011-97 2009004850-9 CONSTRUTORA SHALON LTDA678 46005/2011-51 2009000878-7 ESPOLIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NECO679 45989/2011-53 2009030617-6 CLAUDIO LUIS DA CAMARA OLIVEIRA680 45990/2011-88 2009029109-8 CELINA COSTA DE ATAIDE681 45992/2011-77 2009017020-7 FRANCISCO CAVALCANTI DANTAS682 46008/2011-95 2009012454-0 FRANCISCO ONILDO NOBRE683 46009/2011-30 2009013844-3 C R OLIVEIRA684 46285/2011-06 2009014028-6 CLEIDE SILVEIRA DA SILVA685 46291/2011-55 2009000579-6 CICERO DA CIRCUNSISAO DANTAS686 46287/2011-97 2009002262-3 CARLOS MAURICIO MARIANI GUERREIRO687 46304/2011-96 2009029079-2 CICERO FAGUNDES DOS SANTOS688 46016/2011-31 2009013082-5 FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA689 46017/2011-86 2009026573-9 CEUSA MARIA DE AZEVEDO690 46030/2011-35 2009034550-3 ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS NUNES691 46038/2011-00 2009007732-0 CICERA LINS DA SILVA692 46059/2011-17 2009022011-5 FRANCISCO ROBEILTON VIANA SOUZA693 46060/2011-41 2009021138-8 FRANCISCO PAULINO QUARESMA694 45922/2011-19 2009011826-4 CICERA PEREIRA DA SILVA695 45935/2011-98 2009027635-8 FERNANDO ANTONIO AMANCIO DA SILVA696 45932/2011-54 2009003357-9 FRANCISCO GILVAN DE GOIS ME697 45933/2011-07 2009002627-0 CLEBER CESAR FECHINI698 29957/2011-19 2009018313-9 MARIZELIA BEZERRA DE SOUZA 699 29958/2011-55 2009021010-1 MARCUS VINICIUS FERNANDES SERRANO700 29959/2011-08 2009028783-0 MONZA VEICULOS LTDA701 29919/2011-58 2009028651-5 MONZA VEICULOS LTDA702 29920/2011-82 2009033467-6 MARIA & CARMEN LTDA EPP703 29983/2011-39 2009019836-5 MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DOS SANTOS704 29979/2011-71 2009029782-7 MANOEL FERREIRA DA SILVA705 28156/2011-28 2009008275-8 JOSÉ TIBURCIO DE MEDEIROS706 28158/2011-17 200907208-6 MARLENE DA SILVA FERREIRA707 28159/2011-61 2009010598-7 FRANCISCA NUNES PAIXÃO708 28121/2011-99 2009007207-8 MARLENE DA SILVA FERREIRA709 26911/2011-98 2011014838-4 NOEMA ALMEIDA PALHARES DE MACEDO710 27546/2011-81 2009028689-2 MONZA VEICULOS LTDA711 27547/2011-25 2009021776-9 MARIA DAS NEVES CLEMENTINO 712 27548/2011-70 2009024552-5 MÉRCIA MARIA RIBEIRO BARACHO713 27551/2011-93 2009020510-3 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA714 27553/2011-82 2009021832-3 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA715 27003/2011-63 2009023984-3 JOSÉ LOPES DE SÁ716 27562/2011-73 2009008102-6 MARTA MARIA GOMES SILVA717 27566/2011-51 2009014913-5 MARIA LUZINETE ALEXANDRE DA SILVA718 27567/2011-04 2009014838-4 MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA 719 27568/2011-41 2009015105-9 MARIA DA DORES VERAS ÂNGELO720 28561/2011-46 2009017898-4 MANOEL FELICIANO DA SILVA721 28562/2011-91 2009028713-9 MONZA VEICULOS LTDA722 28758/2011-01 2009002259-3 MANOEL SALES723 28579/2011-48 2009005636-6 MANOEL ALVES DE ARAÚJO 1724 28580/2011-72 2009025005-7 MARIA DA CONCEIÇÃO725 28581/2011-17 2009016264-6 MARIA ELIETE GALVÃO MEIRA DE SÁ726 28590/2011-16 2009032618-5 MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA727 28591/2011-52 2009005013-9 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA EUZEBIO728 28574/2011-15 2009002250-0 MARGARIDA MARIA CARLOS729 28575/2011-60 2009000628-8 MARIA MARGARIDA JUSTINO730 28602/2011-02 2009008743-1 MASTER MAX EMPREEND E INCORPORAÇÕES731 28603/2011-49 2009012546-5 MARCOS JOSÉ BARBALHO732 28604/2011-93 2009008741-5 MASTER MAX EMPREEND E INCORPORAÇÕES733 28605/2011-38 2009025200-9 MARTA MARIA GOMES DE OLIVEIRA734 28595/2011-31 2009007302-3 ESPOLIO DE MARIA AYRES SOUZA735 28637/2011-33 2009028013-4 MARIO SERGIO GARCIA DE VIVEIROS736 28638/2011-88 2009027372-3 MANOEL LAURINDO DE CASTRO737 28639/2011-22 2009032972-9 MANOEL PATRICI DE MELO738 28641/2011-00 2009031808-5 MARTA SILVANA DE SOUZA ROCHA739 28642/2011-46 2009032401-8 MARIA AUXILIADORA GOMES740 28644/2011-35 2009022678-4 MILTON PAULINO DE OLIVEIRA741 28645/2011-80 2009019688-5 MARIA CICERA LIMA DE OLIVEIRA742 28646/2011-24 2009025375-7 MAGNUS ARTHUR ALVES DA SILVA743 28648/2011-13 2009019767-9 MARIA BETANIA DE ARAÚJO PEREIRA744 28649/2011-68 2009018928-5 MARIA JANILE DE SOUZA745 28650/2011-92 2009023965-7 MARGARIDA MARIA RODRIGUES BELMONT746 28651/2011-37 2009019906-0 MARIA DE FATIMA MENDES ANDRADE MACEDO ME747 28652/2011-81 2009019368-1 MARIA EDEUSA PINHEIRO748 28555/2011-99 2009024902-4 ESPOLIO DE MARCOS HERCULANO DA COSTA749 28563/2011-35 2009028716-3 MONZA VEICULOS LTDA


750 28584/2011-51 2009007713-4 MARIANO RIBEIRO LEÃO751 28585/2011-03 2009002390-5 MARGARIDA MARIA BENFICA ALVES752 28586/2011-40 2009002471-5 MARIA DE FATIMA RIBEIRO DANTAS753 28587/2011-94 2009016961-6 MANOEL ENOQUE PEROBA DE OLIVEIRA754 28588/2011-39 2009029666-9 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA755 28571/2011-81 2009032238-4 MARIA ERALDA DE ARAÚJO GUERRA756 28568/2011-68 2009029777-0 MARIA MARGARETH DA SILVA OLIVEIRA ME757 28559/2011-77 2009013541-0 MARIA DE DEUS COSTA FONSECA758 28560/2011-00 2009016005-8 MARIA SELMA ASSUNAO SILVEIRA759 28695/2011-67 2009021161-2 MARIA DOS ANJOS ALVES SENA760 28696/2011-10 2009005953-5 ESPOLIO MAURO BEZERRA DUARTE761 27570/2011-10 2009029454-2 MARIA JULIA DA SILVA762 27571/2011-64 2009028740-6 MONZA VEICULOS LTDA763 27572/2011-17 2009014056-1 MARLUCIA BASILIO DA COSTA764 27531/2011-12 2009019702-4 MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA765 27532/2011-67 2009013006-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA766 27534/2011-56 2009026034-6 MARIA JOSÉ DILVA DE OLIVEIRA767 27536/2011-45 2009017036-3 MARIA DAS GRAÇAS BATISTA GALVÃO768 27537/2011-90 2009034358-6 MARIA ALZENIR SARAIVA769 27540/2011-11 2009020490-0 M E A DUARTE770 27541/2011-58 2009025838-4 MANOEL PEDRO SOBRINHO771 27544/2011-91 2009021164-7 MARIA DOS ANJOS ALVES SENA772 27601/2011-32 2009028664-7 MONZA VEICULOS LTDA773 27602/2011-87 2009028667-1 MONZA VEICULOS LTDA774 27603/2011-21 2009028659-0 MONZA VEICULOS LTDA775 27604/2011-76 2009028648-5 MARIA HELENA DE MELO776 27597/2011-11 2009021373-9 ESPOLIO MANOEL VERISSIMO DE OLIVEIRA777 27598/2011-57 2009026523-2 MINGRACIA CASSIMIRO DA COSTA778 27619/2011-34 2009019938-8 MARIA DAS GRAÇAS SILVA779 27620/2011-69 2009021155-8 MARIA DOS ANJOS SENA780 27621/2011-11 2009020926-0 MARGARETH DA SILVA TELES781 27610/2011-23 2009019701-6 MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA782 28697/2011-56 2009020129-3 MARIA EDINALVA DO COUTO BEZERRA783 28701/2011-86 2009022493-5 MARIA JOSÉ DA CUNHA SILVA784 28703/2011-75 2009021699-1 MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE SOUZA785 28704/2011-10 2009029538-7 MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA786 28711/2011-11 2010000243-3 MARIA DOS ANJOS ALVES SENA787 28715/2011-08 2009012767-0 MARIA DAS DORES PEREIRA COSTA BARRETO788 28718/2011-33 2009001936-3 MYRNA DE ALBUQUERQUE FONSECA789 28719/2011-88 2009019568-4 ESPOLIO MARIA DA GLORIA M DE VASCONCELOS790 28720/2011-11 2010000240-9 MARIA DOS ANJOS ALVES SENA791 28721/2011-57 2010000241-7 MARIA DOS ANJOS ALVES SENA792 28722/2011-00 2009000250-9 MIGUEL JOAQUIM DA SILVA793 28622/2011-75 2009030065-8 MANOEL BARBOSA DA SILVA794 28623/2011-10 2009027265-4 MANOEL OTONI DE ARAUJO LIMA NETO795 28713/2011-19 2009018705-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA796 28608/2011-71 2009023503-1 MARIA LAISE FERREIRA DE PAULA797 28609/2011-16 2009028896-8 MARIA MARILENE MENDES COBE798 28611/2011-95 2009023925-8 MARIA GILA SANTIAGO799 28612/2011-30 2009030005-4 MARIA GORETE BERNARDO800 28613/2011-84 2009027895-4 MARIA DE PAULA ADELTRUDES801 28614/2011-29 2009027307-3 MANUEL MACHADO NETO802 28616/2011-18 2009033016-6 MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO803 28617/2011-62 2009007573-5 MARIA JULIETA DA CRUZ804 28619/2011-51 2009008627-3 MARIA JOSÉ DA SILVA805 28624/2011-64 2009023055-2 MARIA DE LOURDES DA SILVA MERCADORIA ME806 28626/2011-53 2009030103-4 M R DE OLIVEIRA SOUZA807 28627/2011-06 2009032954-0 MARINETE BARBOSA DOS SANTOS808 28629/2011-97 2009032665-7 MARGARIDA DA SILVA809 28631/2011-66 2009032733-5 MARCILIO MEDEIROS810 28657/2011-12 2009029596-4 MARGARIDA MARIA DA COSTA811 28769/2011-65 2009026823-1 ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA DA COSTA812 28770/2011-90 2009001216-4 ESPOLIO DE MARLENE DE OLIVEIRA ALVES813 28736/2011-15 2009022919-8 MARIA NEUZA DANTAS814 28761/2011-07 2009015605-0 MARIA JOSE DE MEDEIROS815 28762/2011-43 2009014569-5 MARIA TEREZINHA DAMASCENO816 28757/2011-31 2009001035-8 MARIA DO SOCORRO DE MACEDO817 28894/2011-75 2009013701-3 GECILIANO MOTA DE SOUZA818 28771/2011-34 2009030129-8 ESPOLIO DE MANOEL ADAUTO MELO819 28891/2011-31 2009030846-2 GERALDO F DE ARAÚJO820 28900/2011-94 2009007557-3 GERUSA PORTELA IEDSIS MESQUITA821 28902/2011-83 2009025499-0 GERSON AUGUSTO BARRETO822 28906/2011-61 2009025495-8 GERSON AUGUSTO BARRETO823 28907/2011-14 2009025497-4 GERSON AUGUSTO BARRETO824 28932/2011-90 2009014191-6 GERALDO CANDIDO VIEIRA825 28936/2011-78 2009014488-5 GERALDO PEREIRA PINTO826 28937/2011-12 2009025389-7 GERALDO BENTO DE ARAÚJO ESPOLIO827 28949/2011-47 2009034638-0 GERSON LEAO BRASIL828 28963/2011-41 2009012295-4 GERALDO JOSÉ DA COSTA829 28964/2011-95 2009001250-0 GILKA SILVA PIMENTEL

830 28959/2011-82 2009014264-5 GERALDO CORDEIRO DA SILVA831 28957/2011-93 2009000124-3 GERALDO MIRANDA FEREIRA832 28955/2011-02 2009029245-0 FILBERTO G CABRAL AVELINO833 28984/2011-66 2009008288-0 GILZA LEAL BEZERRA834 28985/2011-19 2009025386-2 GILVAN BENTO DE SOUZA835 28980/2011-88 2009007706-1 GERALDO FRANCISCO DE JESUS836 28975/2011-75 2009002403-0 GLEYCIANE DA CAMARA SILVA ME837 28991/2011-68 2009020598-1 GILMAR BEZERRA DE FREITAS838 28992/2011-11 2009014074-0 GILBERTO LUIZ SANTOS DA SILVA839 28993/2011-57 2009009398-9 GILBERTO FERREIRA DE MEDEIROS840 28688/2011-65 2009013090-6 ESPOLIO DE MANOEL PAULINO BATISTA841 28677/2011-85 2009017701-5 MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDA842 28678/2011-20 2009013906-7 MARIA INACIA DANTAS E OUTRA843 28679/2011-74 2009028784-8 MARGARIDA MARIA MARTINS BEZERRA844 28680/2011-07 2009033835-3 ESPOLIO DE MARTINHO EUGENIO DE AZEVEDO845 28682/2011-98 2009016487-8 MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA DANTAS846 28683/2011-32 2009005339-1 MARIA CONCEIÇÃO CAVALCANTI DE MELO847 28689/2011-18 2009011846-9 MAURO DE ALENCAR CHAVES848 28691/2011-89 2009000377-7 MARIA DE LOURDES CLEMENTINO849 46665/2011-32 2009007031-8 FRANCISCO URBANO SILVA850 46676/2011-12 2009028885-2 FRANCIMAR VASCONCELOS TORRES851 46675/2011-78 2009019852-7 FRANCISCO ELIAS DO NASCIMENTO NETO852 46674/2011-23 2009015785-5 FRANCISCO DE ASSIS ROCHA853 46671/2011-90 2009009952-9 ESPOLIO DE CELSO PAULO RIBEIRO854 46670/2011-45 2009002761-7 CICERO SARAIVA TORRES855 46669/2011-11 2009013266-6 FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS856 46668/2011-76 2009000201-0 CARMELITA ALVES DE OLIVEIRA857 46589/2011-65 2009000461-7 FRANCISCA LUCENA SILVA858 46588/2011-11 2009003032-4 FRANCISCO HORACIO DE GOIS859 46586/2011-21 2009003344-7 FRANCISCO DE ASSIS FILHO860 46655/2011-05 2009013286-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA861 46550/2011-48 2009023532-5 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA862 46532/2011-66 2009011937-6 FERNANDO VASCONCELOS LISBOA863 46499/2011-74 2009020815-8 FABIO CAMPELO DE MELO864 46496/2011-31 2009022502-8 FRANCISCO ROCHA865 46495/2011-96 2009028852-6 FRANKIVALDO DIAS BEZERRA DA SILVA866 46490/2011-63 2009019573-0 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA867 46489/2011-39 2009028901-8 FRANCISCA NICACIO FILGUEIRA868 46347/2011-71 2009024416-2 CLAUDIA NUNES OLIVEIRA869 46342/2011-49 2009028144-0 CICERO DA SILVA870 46343/2011-93 2009026172-5 CRISTINA BESSA CAVALCANTE871 46340/2011-50 2009028161-0 CLODOMIRO ALVES DOS SANTOS872 46327/2011-09 2009031586-8 CARLOS MAGNUS DA SILVA ME873 46326/2011-56 2009007180-2 ESPOLIO DE CICERO JOSÉ DE OLIVEIRA874 46331/2011-69 2009012246-6 CANDIDO PRAIEIRA875 46334/2011-01 2009003360-9 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RN CEASA876 46338/2011-81 2009028294-3 CELINA COSTA DANTAS877 46337/2011-36 2009004107-5 CICERO MIGUEL PINHEIRO DE MEDEIROS878 46336/2011-91 2009003361-7 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RN CEASA879 46319/2011-54 2009015946-7 ESPOLIO CRINAURA ARNOUD DE SOUZA880 46317/2011-65 2009027343-0 C N B HOTEL E TURISMO LTDA881 46325/2011-10 2009001519-8 C A FURTADO ME882 46708/2011-80 2009012709-3 FRANCISCO GUILHERME DOS SANTOS883 46707/2011-35 2009011551-6 FRANCISCA FERNANDES FERREIRA884 46706/2011-91 2009024165-1 COMERCIAL NOVA DESCOBERTA LTDA885 46711/2011-01 2009029117-9 CELINA COSTA DE ATAIDE886 46710/2011-59 2009021480-8 FRANCINALDO ANGELO DE LIMA887 46716/2011-26 2009033613-0 CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR EM DIAGNOSTICOS888 46715/2011-81 2009030244-8 FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA CRUZ889 46714/2011-37 2009007431-3 FRANCISCO DUARTE BAR E RESTAURANTE890 46713/201-92 2009023674-7 CARLOS ALBERTO DE MORAIS891 46691/2011-61 2009028488-5 FRANCISCO DE PAULA SILVA892 46696/2011-93 2009018280-9 CARLOS ANDRÉ DE CASTRO MARTINS E ESPOSA893 46694/2011-02 2009029368-6 CARMELITA MARIA SANTOS BITTENCOURT894 46699/2011-27 2009020472-1 CARMEM LUCIA FERNANDES DE CARVALHO895 46703/2011-57 2009001822-7 FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA896 46702/2011-11 2009016124-0 FELIPE ABRAO MALUF NETO897 46701/2011-68 2009003466-4 CLAUDIO HENRIQUE DO NASCIMENTO898 46678/2011-10 2009001958-4 CONSTRUTORA NORTEBRASIL LTDA899 46689/2011-91 2009011194-4 FRANCISCO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR900 46680/2011-81 2009018191-8 FRANCISCO DUARTE QUEIROZ901 46679/2011-56 2009018687-1 FRANCISCO WASHINGTON FERNANDES DA FONSECA902 46684/2011-69 2009017438-5 FRANCISCO CANINDÉ CAMPOS ME903 46683/2011-14 2009007339-2 CICERO BONIFACIO DA ROCHA904 46687/2011-01 2009016086-4 CICERO GOMES FERNANDES905 46660/2011-18 2009019875-6 FRANCISCO ARAUJO DE LIMA906 46748/2011-21 2009004498-8 CLAUDIA TEREZA MENEZES907 46747/2011-87 2009020581-7 FERNANDO BEZERRA DOS SANTOS908 46746/2011-32 2009011287-8 CLIDENOR RAMOS DE MEDEIROS909 46745/2011-98 2009004998-0 F J M RODRIGUES


910 46736/2011-05 2009018952-8 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA911 46734/2011-16 2009015044-3 FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES LEITE912 46743/2011-07 2009020883-2 CECILIO LEIRIAS913 46742/2011-54 2009024113-9 FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA914 46740/2011-65 2009014134-7 FRANCISCO BATISTA915 46739/2011-31 2009000680-6 FABINO CRISTO MAGALHÃES WANDERLEY916 46738/2011-96 2009006279-0 FRANCISCO CIRILO DA SILVA917 46723/2011-28 2009025634-9 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS JUNIOR918 46722/2011-83 2009029742-8 CIRO JOSÉ PEIXOTO PEDROSA919 46721/2011-39 2009000746-2 FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ SILVA920 46720/2011-94 2009032291-0 CARLOS HUMBERTO PORTO921 46719/2011-60 2009012025-0 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA922 46718/2011-15 2009020990-1 CARLOS DE CARVALHO DIAS923 46717/2011-71 2009007334-1 FRANCISCA CAVALCANTI FERREIRA924 46725/2011-17 2009028007-0 CLOVIS DE ALMEIDA925 46731/2011-74 2009003694-2 FRANCINEIDE ANDRADE DE SOUZA926 46730/2011-20 2009013493-6 CLELIA MARIA DE SOUSA CAPISTRANO PAIVA927 46728/2011-51 2009028414-8 FRANCISCA PORFIRIO DA SILVA928 46705/2011-46 2009030336-3 CARLOS ODON ABDON E OUTRA929 46818/2011-41 2008001067-3 J A AUGUSTO BARBOSA930 46789/2011-18 2009019256-1 FRANCISCO DAS CHAGAS SIMPLICIO931 46788/2011-73 2009013083-3 FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA ME932 46787/2011-29 2009027766-4 FRANCISCA FERNANDES DO REGO933 46786/2011-84 2009000740-3 FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ SILVA934 46785/2011-30 2009003264-5 ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA935 46784/2011-95 2009000439-0 FRANCISCO DE MELO RODRIGUES FILGUEIRA936 46782/2011-04 2009016764-8 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA937 46780/2011-15 2009002654-8 FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO938 46779/2011-82 2009019773-3 FRANCISCO CUNHA DE AZEVEDO939 46775/2011-02 2009000946-5 FRANCINEIDE ALVES DE LIMA940 46774/2011-50 2009024645-9 FRANCISCO GOMES CAVALCANTE941 46773/2011-13 2009004414-7 FRANCISCO VIEIRA DO NASCIMENTO942 46778/2011-38 2009012909-6 CARMELIA NOVAIS DOS SANTOS943 46763/2011-70 2009002499-5 FRANCISCO SOARES DE SOUZA944 46771/2011-16 2009013554-1 FRANCISCO VIEIRA DA COSTA945 46769/2011-47 2009007379-1 FRANCISCO LIRA DA SILVA946 46768/2011-01 2009001538-4 EDISON ANDRADE DA SILVA947 46756/2011-78 2009019579-0 FRANCISCO JONAS GOMES COUTINHO948 46759/2011-10 2009028732-5 FRANCISCO CARLOS BARBOSA QUEIROZ949 46761/2011-81 2009028228-5 FRANCISCO SANDRO DA SILVA950 46753/2011-34 2009000749-7 FRANCISCA GONÇALVES DA SILVA951 46752/2011-90 2009021247-3 FRANCISCO DE ASSIS MORAIS952 46751/2011-45 2009021253-8 CARLOS GOMES DE MOURA953 46750/2011-09 2009016582-3 FLAVIO DE SOUZA ALMEIDA954 46749/2011-76 2009000892-2 ESPOLIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NECO955 47381/2011-63 2009032021-7 CARVALHO & FILHO LTDA956 47367/2011-60 2009016046-5 QUEGINALDO DE MELO AZEVEDO957 47362/2011-37 2009016054-6 QUEGINALDO DE MELO AZEVEDO958 47318/2011-27 2009013425-1 ROMEICA DE FRANCA FLOR ROLIN959 47317/2011-82 2009025627-6 RATO PRAXEDES DO AMARAL LISBOA960 47022/2011-14 2009002497-9 CARLOS ALBERTO COSTA961 47020/2011-17 2009013791-9 CICERA SERAFIM DE MESQUITA962 47025/2011-40 2009012807-3 CONDOMINIO ADALGISA ANDRADE963 47024/2011-03 2009013655-6 ESPOLIO DE CELINA MEDEIROS DE MORAIS964 47031/2011-05 2009004527-5 CLEITON DIAS DE MEDEIROS965 47044/2011-76 2009030530-7 CLUBE CARNEIRINHO DE OURO966 47042/2011-87 2009034452-3 CLEIDEMAR DANTAS BEZERRA967 47038/2011-19 2009001096-0 CELIA MARIA DE MELO968 47049/2011-07 2009016044-9 QUEGINALDO DE MELO AZEVEDO969 47059/2011-34 2009031890-5 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL970 47006/2011-13 2009012288-1 CELCIMAR ALVES CAMARA971 47017/2011-01 2009033895-7 ESPOLIO DE CONCEIÇÃO DANTAS DE SOUZA972 47015/2011-12 2009003907-0 CESAR FREIRE DE SOUZA973 47019/2011-92 2009003301-3 CLAUDIANA LOPES DE ALMEIDA974 46844/2011-70 2006020854-0 TUPI REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA975 46837/2011-78 2007000043-8 EMMANOEL MONTEIRO DE SOUZA ME976 46826/2011-98 2007018354-0 P A DURVAL ME977 47476/2011-87 2009026074-5 ESPOLIO DE UBALDO BERNARDINO DE SOUZA978 47421/2011-77 2009027386-3 RAIMUNDO FIRMINO DE FREITAS979 47419/2011-06 2009001947-9 ROSILANE DE ALBUQUERQUE SILVA DE PAIVA980 47416/2011-64 2009002535-5 CAPUCHE OBRAS E REFORMAS LTDA981 47417/2011-17 2009016084-8 ROMULO SILVEIRO DE MENEZES982 47413/2011-21 2009002843-5 CASTRO FELCE COMERCIO LTDA983 47411/2011-31 2009011553-2 RAIMUNDO NONATO DA SILVA984 47429/2011-33 2009001219-9 CYSNE ENGENHARIA LTDA985 47430/2011-68 2009015850-9 RAIMUNDO FIRMINO DE FREITAS986 47425/2011-55 2009017937-9 CESARIO BEZERRA DA SILVA987 47423/2011-66 2009017446-6 RAIMUNDO DIOGENES DE OLIVEIRA988 47433/2011-00 2009032050-0 COMPCENTER INFORMATICA LTDA989 47439/2011-79 2009032020-9 CARVALHO & FILHO LTDA

990 47395/2011-87 2009033251-7 CARLOS MAGNO DINIZ991 47396/2011-21 2009030767-9 RUI BARRETO MAIA992 47397/2011-76 2009020546-9 CARLOS AUGUSTO QUEIROZ993 47398/2011-11 2009002736-6 RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA994 47399/2011-65 2009003453-2 ROCHELLE CAVALCANTE MARTINS995 47409/2011-62 2009023314-4 CICERO IZIDRO DA SILVA996 47405/2011-84 2009000415-3 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA997 47406/2011-29 2009001839-1 ROSANNA SENA DE OLIVEIRA998 47402/2011-41 2009001831-6 RAIMUNDO WANZELER DE OLIVEIRA FILHO999 47403/2011-95 2009020563-9 CLAUDIONOR SILVA DE MOURA

1000 47387/2011-31 2009028027-4 CARLOS DE BARROS RAMOS REPRESENTAÇÕES1001 47393/2011-98 2009014704-3 RAIMUNDA DIAS REBOUÇAS1002 47389/2011-20 2009006144-0 ESPOLIO DE RAIMUNDO ALVES DA COSTA1003 47391/2011-07 2009026031-1 CICERO ROQUE DA COSTA1004 47374/2011-61 2009031693-7 CESAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA1005 47442/2011-92 2009007276-0 ROSINETE DO NASCIMENTO RAMOS1006 47443/2011-37 2009029979-0 CARLA KALINE FERNANDES CAMARA1007 47450/2011-39 2009032333-0 CICOL CIA DE INVEST E CONSTRUÇÕES LTDA1008 47451/2011-83 2009029334-1 RICARDO SAVALLI1009 47452/2011-28 2009030136-0 RICARDO FERNANDES DA CRUZ1010 47446/2011-71 2009027833-4 ROBERTO MACIEL FERNANDES1011 47447/2011-15 2009030142-5 CELIA CRISTINA ALVES DA SILVA PINTO1012 47448/2011-60 2009029214-0 ROSA CABRAL DA FONSECA1013 47454/2011-17 2009027523-8 CLEGINALDO FERNANDES DA SILVA1014 47457/2011-51 2009019603-6 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA ME1015 47459/2011-40 2009028620-5 CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA1016 47466/2011-41 2009031636-8 CARLOS ALEXANDRE FERREIRA1017 47464/2011-52 2009031377-6 CLOVIS PROTASIO DE LIMA NETO1018 47471/2011-54 2009014054-5 UBALDO BANDEIRA DE SOUZA1019 47472/2011-07 2009028356-7 CARLA CRISTIANE SALVIANO DO NASCIMENTO1020 47474/2011-98 2009032798-0 CLOVIS DANTAS1021 47461/2011-19 2009009542-6 CARLA AHRENDS CAVALCANTI LANDEIRA1022 47468/2011-31 2009031155-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA1023 47583/2011-13 2007014579-7 CERIMONIAL RESIDENCE EVENTOS E SERVIÇOS1024 47529/2011-60 2006010133-9 BRIEFING PUBLICIDADE E PROMOÇÃO LTDA1025 47506/2011-55 2006010132-0 BRIEFING PUBLICIDADE E PROMOÇÃO LTDA1026 43816/2011-09 2009034402-7 CECILIA MARIA DA COSTA1027 43834/2011-82 2009025927-5 CEZAR MAGNO MOURA1028 43835/2011-27 2009019917-5 FRANCISCO ROGERIO RAMOS TEIXEIRA1029 43836/2011-71 2009021873-0 CONSTRUTORA SHELMAN LTDA1030 43818/2011-90 2009021174-4 CARLOS NASCIMENTO1031 43831/2011-49 2009018380-5 CARLOS ALBERTO DA LUZ1032 43832/2011-93 2009026955-6 ESPOLIO FRANCISCO DE MEDEIROS1033 43829/2011-70 2009018240-0 CARLOS ALBERTO PINHEIRO1034 43821/2011-11 2009022313-0 CLAUDIA ROSELANE DA SILVA BEZERRA1035 43822/2011-58 2009010085-3 EPSOLIO DE FRANCISCO GOMES NETO1036 43824/2011-47 2009022644-0 CARLOS ANTONIO FERNANDES LOPES1037 43825/2011-91 2009000586-9 ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA1038 43826/2011-36 2009028010-0 CLOVIS DE ALMEIDA1039 43432/2011-88 2009027878-4 ITAMAR CHAVES1040 43414/2011-04 2009031071-8 INDEPENDENTE FA CRUZ COSTA1041 43426/2011-21 2009027349-9 INALDA FERREIRA DA SILVA1042 44793/2011-41 2009019528-5 ESPOLIO FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES1043 44796/2011-85 2009020257-5 ESPOLIO FILIPINA SIMPLICIO DE SOUZA1044 44800/2011-13 2009018588-3 ESPOLIO FRANCISCO TOMAZ DA SILVA1045 44862/2011-17 2009000117-0 ICAM INDUSTRIAL E COMERCIO AMORIM LTDA ME1046 44872/2011-52 2009003239-4 INACIA DALVA DE ARAUJO ME1047 44892/2011-23 2010025821-7 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA1048 44881/2011-43 2009013491-0 IRENE MARTINS DE FIGUEREDO SILVA1049 44884/2011-87 2009002183-0 ITAMAR AZEVEDO DE OLIVEIRA1050 44886/2011-76 2009000257-6 ICLEIDE ALVES DA ROCHA1051 44897/2011-56 2009022081-6 ESPOLIO DE JOSÉ ERIVAN BARBOSA1052 44619/2011-07 2010025828-4 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA1053 44605/2011-85 2009010888-9 ESPOLIO EUCLIDES TEODOSIO DA COSTA1054 44610/2011-98 2009028827-5 EDILZA ARAUJO DA CUNHA1055 44653/2011-73 2010026786-0 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA1056 44677/2011-22 2009005107-0 ELAN SOCIEDADE LTDA1057 44680/2011-46 2010026790-9 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA1058 44681/2011-91 2009019949-3 ERASMO MANOEL DA SILVA1059 46695/2011-49 2009015384-1 FRANCISCO PAIVA DE LIMA1060 43804/2011-76 2009004629-8 D C CHAGAS REPRESENTAÇÕES E COMISSÕES1061 43805/2011-11 2009002689-0 ESPOLIO CIRILA CORREIA DO REGO1062 43812/2011-12 2009014553-9 CELINA ALMEIDA DE AMORIM DANTAS1063 43813/2011-67 2009022554-0 ESPOLIO DE FRANCISCO MOURA DE CARVALHO1064 43810/2011-23 2005004293-3 JOSELENE SOARES BEZERRA1065 44971/2011-34 2009006177-7 REPRESENTAÇÕES F SALES PIMENTEL LTDA1066 44987/2011-47 2009007840-8 RENEIDE MARIA VITOR DA SILVA1067 44981/2011-70 2009030031-3 ESPOLIO DE RAIMUNDO PESSOA DOS SANTOS1068 44984/2011-11 2009001664-0 IVONETE CAMARA CAVALCANTE1069 44978/2011-56 2009032663-0 ROSANGELA GALIZA VASCONCELOS DE CARVALHO


1070 44979/2011-09 2009034383-7 ESPOLIO DE JOSÉ JUSTINO DE SOUZA1071 44976/2011-67 2009033893-0 ESPOLIO DE IVANALDO PEREIRA DA SILVA1072 44929/2011-13 2010025822-5 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA1073 44932/2011-37 2009034385-3 ROBERIO JOSÉ DA SILVA1074 44930/2011-48 2009028118-1 RAIMUNDO FERMINO DE FREITAS1075 44935/2011-71 2009028114-9 RAIMUNDO FERMINO DE FREITAS1076 44945/2011-14 2009034222-9 ROSA DE FATIMA GUERREIRO1077 44941/2011-28 2009028121-1 RAIMUNDO FERMINO DE FREITAS1078 44937/2011-60 2009033637-7 ROZIANE SILVA DE ARAUJO1079 44786/2011-40 2009028155-6 FRANCISCO CANINDÉ CAMARA DAMASCENO1080 47762/2011-91 2010026791-7 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA1081 44751/2011-19 2010026792-5 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA1082 44904/2011-10 2009017840-2 ESPOLIO IVANDE SANTANA DA SILVA1083 44917/2011-99 2009028401-6 RIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO1084 44909/2011-42 2010028819-5 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA1085 44910/2011-77 2009012019-6 ITANIRA CANDIDO TEIXEIRA1086 44924/2011-91 2009028106-8 RAIMUNDO FIRMINO DE FREITAS1087 44926/2011-80 2009032299-6 R H S IBIAPINA ME1088 44927/2011-24 2009026757-0 ROBERYL CAMELO DE OLIVEIRA1089 44919/2011-88 2009027377-4 RAIMUNDO FIRMINO DE FREITAS1090 44921/2011-57 2009023529-5 RENATA DANTAS DO MONTE E OUTROS1091 44804/2011-93 2009016460-6 FRANCISCO MAGALHÃES SOBRINHO1092 44807/2011-27 2009015396-5 FLEX GINASTICA E MUSCULAÇÃO LTDA1093 44567/2011-61 2009023009-9 ELISABETE CRUZ FAUSTINO TORRES1094 44570/2011-84 2009023515-5 ERIMAR MARTINS DE PAIVA1095 44573/2011-18 2009022214-2 EXPEDITO ADELINO DE SOUZA1096 44575/2011-15 2010024076-8 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA1097 44604/2011-31 2010025818-7 NELSON OLIVEIRA DE PAIVA1098 44991/2011-13 2009001663-1 IVONEIDE CAMARA CAVALCANTE1099 44992/2011-50 2009022092-1 RAIMUNDA MARIA BEZERRA CARVALHO OLIVEIRA1100 44998/2011-27 2009027138-0 ROBERTO COUTINHO DA MOTTA1101 44999/2011-71 2009023915-0 ROBERTO RVERLAND DUARTE DE MORAIS1102 70098/2011-35 2009027559-9 GILMA PEREIRA DA SILVA1103 70097/2011-91 2009033473-0 GERSONIAS COSTA DANTAS1104 68262/2011-44 2009032912-5 GISELDA ALVES SANTOS DE ARAUJ́O1105 68259/2011-21 2009033177-4 GERALDO PEREIRA DE ARAUJO1106 68255/2011-42 2009025723-0 GALVÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA1107 68247/2011-04 2009030118-2 GELMIRES FERREIRA DE ALBUQUERQUE1108 68240/2011-84 2009030419-0 GENIVAL DE SOUZA FIGUEIREDO1109 68235/2011-71 2009024138-4 GISELIA GADELHA DE PAIVA1110 68233/2011-82 2009020197-8 GERALDO CARDOSO DA SILVA1111 68586/2011-82 2009028789-2 GERALDO MAURICIO GOMES1112 68585/2011-38 2009023924-0 GILDETE DIAS DA SILVA1113 68584/2011-93 2009026544-5 GENIVAL DE BRITO SILVA1114 68581/2011-50 2009026191-1 GILSON FELIPE DE SOUZA1115 68580/2011-13 2009016042-2 GILBERTO DA FONSECA TINOCO1116 68579/2011-81 2009027796-6 GILZEMBERG ALBUQUERQUE REBOUÇAS ALBANO1117 68577/2011-91 2009028426-1 GASPAR AMADOR DA SILVA1118 68573/2011-11 2009029353-8 GERALDO ALVES SPINELLI JUNIOR1119 68574/2011-58 2009023245-8 GERALDO MAXIMIANO FREIRE1120 68571/2011-14 2009026255-1 GILVAN DE SIQUEIRA COSTA1121 68570/2011-70 2009020916-2 GENITA BARROS DE LIMA1122 68524/2011-71 2009020378-4 GEYSA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE1123 68512/2011-46 2009016037-6 GILBERTO DA FONSECA TINOCO1124 68304/2011-47 2009028359-1 GEVANEIDE PEREIRA DE ARAÚJO1125 68289/2011-37 2009022274-6 GLEYCE KELLY DA SILVA SEVERO1126 68275/2011-13 2009018269-8 GLEITON DIAS DE MEDEIROS1127 68271/2011-35 2009033170-7 GARIBALDI CARVALHO DA COSTA V1128 68269/2011-66 2009001103-6 SANDRA PAULA BATISTA DA SILVA CUNHA1129 68265/2011-88 2009033169-3 GARIBALDI CARVALHO DA COSTA V1130 68611/2011-28 2009021239-2 GILSON MIRANDA FERREIRA1131 68608/2011-12 2009028220-0 GENERINO FARIAS ESPOLIO1132 68607/2011-60 2009032502-2 GASPAR FERREIRA DE LIMA1133 68605/2011-71 2009021238-4 GILSON MIRANDA FERREIRA1134 68604/2011-26 2009029413-5 GILBERTO EDINOR CABRAL AVELINO1135 68602/2011-37 2009024926-3 GEUZA MARIA GALVÃO1136 68601/2011-92 2009022473-0 GERALDO CORREIA DE MATOS1137 68600/2011-48 2009025482-6 GENILDA MARCOLINO G DO NASCIMENTO1138 68599/2011-51 2009022260-6 GILBERTO GUEDES DE MOURA1139 68597/2011-62 2009022392-0 GILVANIA MARIA ALVES1140 68596/2011-18 2009025042-1 GILSON DIAS DE MEDEIROS1141 68595/2011-73 2009031593-0 GRAFICA MODERNA LTDA ME1142 68592/2011-30 2009003044-8 GIOVANNI CAVALCANTI BARROS1143 68591/2011-95 2009007876-9 GLI MARTINS1144 68589/2011-16 2009029996-0 GERALDO DOMINGOS DE AZEVEDO1145 69779/2011-51 2009012605-4 ESPOLIO DE JOSÉ ALVES DA SILVA1146 68927/2011-10 2009001859-6 VANIA CLAUDIA DA SILVA CASTRO LEITÃO1147 68641/2011-34 2009000441-2 JOAQUIM LORENÇO DOS SANTOS1148 68634/2011-32 2009027055-4 GENECYDA SILVA SANTOS1149 68631/2011-07 2009017272-2 GILSON ANTONIO DA SILVA

1150 68630/2011-54 2009018894-7 GABRIELA DIAS FERRÃO1151 69629/2011-20 2009016577-7 GERALDO LOPES DA SILVA1152 68627/2011-31 2009027120-8 GIZELDA CARVALHO DA SILVA1153 68626/2011-96 2009005036-8 GILBERTO PIUMATTI1154 68623/2011-52 2009028016-9 GENIVALDO RODRIGUES SIQUEIRA1155 68619/2011-94 2009025587-3 GILSON GALDINO DE SOUZA1156 68616/2011-51 2009027792-3 GILSEMBERG ALBUQUERQUE R ALBANO1157 68615/2011-14 2009021237-6 GILSON MIRANDA FERREIRA1158 68614/2011-61 2009023323-3 GERALDO ALVES FERREIRA1159 68612/2011-72 2009018128-4 GILENO OSORIO WANDERLEY DE AZEVEDO1160 43155/2011-11 2007018320-6 CECILIA MARTINS DA SILVA ARAÚJO1161 43156/2011-58 2005010343-6 NAZARENO CARNEIRO DE SOUZA1162 43122/2011-63 2009010721-1 MARIA LUCIA DE MORAIS1163 43123/2011-16 2008018368-3 LIGIA MARIA LIMA DA CRUZ1164 43128/2011-31 2008019065-5 AMERICA FUTEBL CLUBE 1165 43124/2011-85 2010014024-0 JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA1166 43117/2011-51 2008000318-9 JOSÉ ANDRÉ FILHO1167 43142/2011-34 2010014084-4 JOSEFA MARIA DA SILVA1168 43143/2011-89 2010024274-4 MARIA LENIZE VALDEVINO1169 43147/2011-67 2008010265-9 ANTONIO OLIVIO DE ALMEIDA1170 43149/2011-56 2010014086-0 JOSÉ JARLY DE ANDRADE1171 43150/2011-81 2008019067-1 AMERICA FUTEBL CLUBE 1172 43137/2011-21 2008010508-9 MARIA DINA DE ARAÚJO MEDEIROS1173 45004/2011-90 2009027352-9 RAIMUNDO FIRMINO DE FREITAS1174 45002/2011-09 2009007745-2 ISABEL BELEZA QUERINO1175 45005/2011-34 2009026278-0 RIBEIRA COMERCIO LTDA ME1176 45006/2011-89 2009017750-3 IRENE BENEDITO DA SILVA BARBOSA1177 45007/2011-23 2009020780-1 ROBERTO JOSE NELSON DOS SANTOS1178 45009/2011-12 2009018501-8 IVANILDO BARROCA1179 45010/2011-47 2009015068-0 R GURGEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA1180 45011/2011-91 2009022217-7 RIC REPRESENTAÇÕES LTDA1181 45017/2011-69 2009032132-9 IRACI DA COSTA BRITO1182 45018/2011-11 2009033583-4 RAIMUNDO ISAIAS DA ROCHA ME1183 45012/2011-36 2009029343-0 RAIMUNDO BATISTA DA SILVA1184 45013/2011-81 2009017325-7 IRACI PINTO DA SILVA1185 45014/2011-25 2009028946-8 ROLIENERS DE ARRUDA CAMARA1186 45027/2011-02 2009023272-5 RICARDO CESAR FREIRE DE SANTANA1187 45022/2011-71 2009027100-3 RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS1188 45023/2011-16 2009000223-1 ROMILSON PINTO DUARTE1189 45025/2011-13 2009002436-7 ROSA MARIA GALDINO SILVA1190 44949/2011-94 2009008443-2 ROMUALDO SILVA1191 44946/2011-51 2009012874-0 IVONETE AGUIAR DE LIMA FARIAS1192 44956/2011-96 2009004209-8 RUBENS MARCILIO DANTAS1193 44952/2011-16 2009009322-9 RUI ALBERTO DE FARIA1194 44953/2011-52 2009028113-0 RAIMUNDO FIRMINO DE FREITAS1195 44962/2011-43 2009027962-4 ROBERTA PARENTE VIANNA SIMOES1196 44960/2011-54 2009000585-0 ESPOLIO DE ISRAEL ALVES1197 44969/2011-65 2009024295-0 ROSICLEIDE BATISTA DA COSTA1198 44970/2011-90 2009000399-8 ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO1199 44457/2011-07 2009015536-4 ERIVALDO DA SILVA HENRIQUE1200 44480/2011-93 2009017987-5 ROSA VIRGINIA ALVES DA CUNHA

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade com o que dispõe o Caput do Artigo 24 inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica a despesa abaixo caracterizada como dispensa a licitação.DADOS DO CREDOR:Nº DO PROCESSO – 00000.040241/2016-79OBJETO – Material De Expediente ( Grampeador, Perfurador, Guilhotina e Máquina de picotar papel).NOME DO CREDOR –Elias Avelino Dos Santos EPP - CNPJ/CPF – 24208480/0001-49ENDEREÇO –AV CORONEL ESTEVAM 1598 TERREO SALA 1 / ALECRIM / NATAL / RN CEP-59034-000CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA – 04.122.001.2-567 Manutenção e Funcionamento da SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA – 33.90.30– Material De Consumo.SUB-ELEMENTO – 16 –Material De Expediente.VALOR – R$2.749,80 (dois mil setecentos e noventa e nove e oitenta centavos).Natal, 05 de Outubro de 2016Rayssa Cláudia Alves Bezerra - Chefe do Setor Administrativo / SEMADDespacho: Ratifico a Dispensa, possibilitando a contratação direta em favor da Elias Avelino Dos Santos EPP.Jandira Borges de Oliveira - Secretária Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPORTARIA Nº 430/2016-GS/SMS DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 5º, incisos XIV e L da Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999, com as alterações impostas pela Lei Complementar nº 061/2005, e Ofício nº 5752/2016-GS/SMS,RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria 428/2016-GS/SMS de 04 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município em 05 de outubro de 2016, referente a designação da servidora Sofia Fernandes Mariz de Faria, Matricula 71.779-7, para ser a Gestora que irá acompanhar e fiscalizar o Contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e a empresa abaixo


especificada, conforme Lei Federal 8.666/93.Onde lê-se:Contrato n° Empresa216/2015 SEDE DO DISTRITO SANITARIO LESTE E UM SERVIÇO DE REFERENCIA EM FISIOTERAPIA

Leia-se:Contrato n° Empresa216/2015 SEDE DO DISTRITO SANITARIO SUL E UM SERVIÇO DE REFERENCIA EM FISIOTERAPIA

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Luiz Roberto Leite FonsecaSecretário Municipal de Saúde

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2016Do Fundamento Legal: A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no Art. 65, inciso II e § 1º, da Lei 8.666/93, conforme parecer jurídico acostado aos autos do processo nº 44550/2016-18.Contratante: Secretária Municipal de Saúde.Contratada: Cobel Comercio de Bebidas EIRELI-ME, CNPJ nº 07.842.556/0001-74.Do Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo o acréscimo no quantitativo hora pactuado, conforme quadro abaixo, de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual, passando o valor deste de R$ 159.156,00 (cento e cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais) para R$ 198.945,00 (cento e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais).Da Dotação: Atividade/Projeto nº 10.302.051.2-439 / 10.302.051.2-354 / 10.302.001.2-414 / 10.301.051.2-970 / 10.302.051.1-970 - Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Fonte: 111 / 183Da Vigência: Este termo aditivo terá sua vigência a partir da data de sua assinatura e término em 31 de dezembro de 2016.Do Preço: Pela execução, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$ 39.789,00 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta e nove reais), correspondendo a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial pactuado, passando o valor do contrato de R$ 159.156,00 para R$ 198.945,00 (cento e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais).Assinaturas:Contratante: Luiz Roberto Leite Fonseca - CPF nº 440.952.013-04Contratada: Francisco José Coelho Peixoto - CPF n° 357.652.244-15Natal, 04 de outubro de 2016

Extrato do Termo de Contrato nº 157-2016Fundamento Legal: A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no resultado, adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº. 20.048/2015, ARP nº 20.008/2016 do Processo nº 017460/2015-73, TCE nº 76.490 e do Processo de Pagamento nº 044925/2016-40.Contratante: Secretaria Municipal de Saúde.Contratado: Cirúrgica São Felipe Produtos Para Saúde LTDA - EPP, CNPJ nº. 07.626.776/0001-60.Objeto: aquisição de aparelhos e equipamentos médicos-hospitalares, Comadre e Papagaio de aço inox.Dotação:Unidade: 20.149 - Atividade/Projeto nº 10.302.051.2.439 / 10.302.051.1-437 - Elemento de despesa: 4.4.90.52 - Sub elemento: 04 - Fonte: 183 Preço: Pela aquisição, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 3.054,05 (três mil, cinquenta e quatro reais e cinco centavos).Da Vigência: Este contrato terá sua vigência a partir da data da sua assinatura e término o final deste exercício financeiro. Assinaturas:Contratante: Luiz Roberto Leite Fonseca - CPF nº 440.952.013-04.Contratada: Maristela Belotto Pelozzo - CPF nº 922.630.709-15.Natal, 05 de outubro de 2016.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2016Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei n°8.666/93.PROCESSO: 044260/2016-74OBJETO: Contratação em Caráter Emergencial a Contratação de Empresa Especializada em Locação de 05 (cinco) Veículos Fechado 4x2 (SEM condutor e quilometragem livre) e de 12 (doze) Motocicletas 250cc, (SEM condutor e com quilometragem livre), sendo que os veículos e seis motocicletas iram atender Ronda de Proteção a Saúde, para ser realizado patrulhamento de forma preventivo-ostensivas nas Unidades de Saúdes e as demais motocicletas ira atenderem as necessidades do SAMU Nata 192, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.ITEM 01:CREDOR: L. DOS SANTOS LAURINDO-ME - CNPJ: 20.399.316/0001-05Endereço: Rua Rio Itajaí, 73 - Emaus - Parnamirim/RN - CEP: 59148-700Valor R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)ITEM 02:CREDOR: SANTOS & FERNANDES LTDA - CNPJ: 02.909.308/0001-80Endereço: Rua Olinto Meira, 1251 - Alecrim - Natal/RN - CEP: 59030-180Valor Total: 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais)TOTAL GERAL: R$ 451.800,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil e oitocentos reais)CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:10.302.051.2-411/10.302.001.2-414/10.301.051.2-970 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90-39 - FONTE: 111/183Reconhecimento: Terezinha Guedes Rego de Oliveira - Secretária Adjunta de Logística em Saúde, Administração e Finanças.Ratificação: Luiz Roberto Leite Fonseca – Secretário Municipal de SaúdeNatal, 05 de outubro de 2016.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2016Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei n°8.666/93 e pelo parecer jurídico nº 1.034/2016, acostado aos autos.PROCESSO: 044331/2016-39OBJETO: Exame USG DO PUNHO DIREITO COM DOPPLER e USG DE RINS E VIAS URINÁRIAS COM DOPPLER, em favor de MARIA SEVERIANA DOS SANTOS SILVA, sendo de responsabilidade da contratada o fornecimento de todos os materiais para a execução do mesmo.CREDOR: CENTRO DE IMAGEM E DIAGNÓSTICO SC LTDA-ME - CNPJ: 00.671.700/0001-08Endereço: Rua Seridó, 491 - Petrópolis - Natal/RN - CEP: 59020-010Valor R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:10.302.001.2-414 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90-39 - FONTE:111Reconhecimento: Terezinha Guedes Rego de Oliveira - Secretária Adjunta de Logística em Saúde, Administração e Finanças.Ratificação: Luiz Roberto Leite Fonseca – Secretário Municipal de SaúdeNatal, 05 de outubro de 2016.

COMUNICADO AOS LICITANTESPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20.106/2015A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Natal/RN, situada à Rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta, Natal/RN, telefone (84) 3232-8512, através do Pregoeiro, nomeado e designado pela Portaria nº 376/2016-GS/SMS, de 14 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município do dia 15 de setembro de 2016, COMUNICA aos interessados do Pregão Eletrônico nº 20.106/2015, que tem como objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conservação, limpeza e higiene, atuar e auxiliar na área de copeiragem, atuar na área de jardinagem, portaria e recepção, atuar na área de manutenção elétrica, bombeiro hidráulico, pedreiro, carpinteiro, pintor, maqueiro, telefonista, motorista, mensageiro motorizado, contínuo, auxiliar na área de suprimentos de materiais, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, que as empresas ASG ADMINISTRAÇÃO DE SEVIÇOS GERAIS EIRELI – EPP e JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA impetraram Mandado de Segurança contra ato do Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde. A Juíza de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou: “Isto posto, defiro o pedido de medida liminar para suspender a sessão de abertura das propostas atinentes ao Pregão Eletrônico nº 20.106/2015-SMS, datada para hoje, 04/10/2016, às 9h (nove) horas, ou torná-la sem efeito, se já realizada, até que sejam retificados pela Administração Municipal os vícios do Edital, administrativamente reconhecidos, segundo a decisão administrativa respectiva, especialmente quanto ao objeto, critérios de julgamento e participação dos licitantes, até decisão judicial em sentido contrário ao julgamento final desta Ação.” O Juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou: “Pelo exposto, enxergando a presença de perigo na demora, aliada ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação à própria administração se não licitar com cautela e segurança, sobretudo respaldado pelos princípios da legalidade e eficiência, defiro a ordem liminar reclamada para determinar a imediata suspensão da sessão de abertura das propostas datada para 04/10/2016, vinculada ao pregão eletrônico nº 20.106/2015-SMS, de modo que, por via de consequência, também fica imposta a republicação do edital com os ajustes reconhecidos em sede de impugnação pelo coator, reabrindo-se o prazo para propostas, de forma a fazer valer o bom interesse da administração pública.” Diante do exposto, decide acatar as Decisões acima e suspender o Pregão Eletrônico nº 20.106/2015-SMS.Natal, 04 de outubro de 2016.Angelo José Varela Barca - Pregoeiro-SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃOPORTARIA Nº 054/2016-GS/SEMUT-NATAL(RN), 05 DE OUTUBRO DE 2016.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso das suas atribuições legais prevista na Lei Orgânica Municipal e em especial a contida na Lei nº 4.857, de 22 de julho de 1997;Considerando a instituição da comissão de aferição da Gratificação de Atividade Fazendária – GAF, através da Portaria nº 065/2013 – GS/SEMUT, prevista pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 360/2012;Considerando que o Decreto nº 10.133 de 19 de Novembro de 2013 publicado no Diário Oficial do Município de Natal em 25 de Novembro de 2013, bem como a Portaria nº 076/2013-GS/SEMUT publicada no Diário Oficial do Município de Natal em 27 de Novembro de 2013 e que os procedimentos neles contidos, foram colocados em prática;RESOLVE:Conceder Gratificação de Atividade Fazendária aos servidores abaixo relacionados referente aos parâmetros fixados no mês de setembro de 2016, a ser instituídos no mês de outubro de 2016.

NOME MATRÍCULA VALORAndreia de Souza 49.849-1 1.200,00Ana Ilza da Costa 08.700-9 1.200,00Ana Katarina Nascimento de Azevedo 62.226-5 1.200,00Adriana Gomes Silva de Morais 07.418-7 1.200,00Adriano Clayton da C. Medeiros 49.788-6 1.200,00Antônio Alves da Silva 05.639-1 461,70Antônio de Pádua Pinheiro 00.879-6 1.200,00Antônio Renovato Junior 61.477-7 1.200,00Araceli França 09.387-4 1.200,00Auta Maria Pedroza de Souza 07.604-0 1.200,00


Bento Luís de Araújo 05.642-1 379,66Carlos Roberto Pimenta 09.495-1 1.200,00Deuzinete Padilha dos Santos 08.345-3 1.200,00Edmary Camara Ferreira 04.001-1 1.200,00Elione M. C. da C. Torquato 04.835-6 1.200,00Eliezete Almeida Queiroz 04.710-4 1.200,00Ezequias de Araujo 06.093-3 215,59Fábio Francisco da C. França 06.067-4 1.200,00Francisca das C. da Silva 07.327-0 1.200,00Francisco de Assis Costa 09.644-0 1.200,00Francisco Ricardo Avelino Dantas 05.603-1 215,59Francisco Rodrigues de Morais 06.652-4 1.200,00George Barbosa Fernandes 00.456-1 1.200,00Helena Soares da Costa 04.823-2 1.200,00Hilma Medeiros Bezerra Miranda 00.444-8 1.200,00Ilcleide Alves da Rocha 09.051-4 215,59Jose Targino Lopes 48.828-3 1.200,00Katia Sueli Barbosa de Araujo 07.330-0 215,59Khathienne Furtado de Assunção 05.762-2 215,59Leila Maria Medeiros Fernandes 05.290-6 1.200,00Manoel Inácio Sobrinho 01.114-2 1.200,00Manoel Martins da Silva 11.394-8 1.200,00Manoel Ronaldo Dantas 06.097-6 1.200,00Marcelo de Melo Noronha Júnior 48.653-1 1.200,00Marcondes Carlos Godeiro 09.126-0 1.200,00Maria Cláudia de Aquino Ferreira 05.986-2 1.200,00Mª da Conceição Dias C. e Silva 04.396-6 1.200,00Maria Madalena G. de Carvalho 08.765-3 1.200,00Maria das Graças da Silva 01.063-4 1.200,00Maria das Graças de C. Garcia 05.289-2 1.200,00Maria de Fátima Araújo Verde 07.338-5 1.200,00Maria de Fátima D. Gonçalves 04.415-6 215,59Maria Izaumir do Nascimento 10.930-4 1.200,00Maria Hellem Fernandes Soares 00.111-2 1.200,00Maria José Padilha da Silva 06.520-0 1.200,00Maria Odete Silva de Almeida 63.108-6 1.200,00Marlene Soares Cruz 01.019-7 239,82Marli Alice da Cunha 08.697-5 1.200,00Maurício Soares de Oliveira 04.925-5 1.200,00Nelson da Silva 04.896-8 1.200,00Pedro Rocha da Silva 05.281-7 215,59Raimundo Nonato Barboza 08.368-2 1.200,00Rafael Fernandes Aladim de Araujo 68.417-0 1.200,00Rafael de Morais Pacheco 61.069-1 1.200,00Regina Claudia de Melo 08.923-1 1.200,00Roberdam Karllos de Araújo 44.658-1 1.200,00Robério Caxiado da Silva 05.761-4 215,59Roberto Machado Pereira dos Santos 05.275-2 1.200,00Rogério Florêncio de Oliveira 05.623-5 1.200,00Ronaldo Torquato de Lima 05.624-3 1.200,00Rosângela Marisa Bezerra Cruz 04.833-0 1.200,00Rui Santos da Silva Júnior 00.637-8 1.200,00Selma Maria Palhares 05.284-1 1.200,00Terezinha Albino da Silva 06.989-2 1.200,00Vânia Maria dos Santos e Souza 08.456-5 1.200,00Vera Lúcia Gomes de Paiva 09.338-6 215,59Veralúcia da C. Costa Mondelo 08.426-3 1.200,00Vilma Lúcia de Araújo 09.984-8 1.200,00Walfran Valentim Bezerra 04.837-2 1.200,00TOTAL 71.421,49

REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, LUDENILSON ARAÚJO LOPESSecretário Municipal de Tributação

PORTARIA Nº 055/2016-GS/SEMUT-NATAL(RN), 05 DE OUTUBRO DE 2016.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em especial a contida no Art.5º, inciso II, Parágrafo 2º da Lei Complementar nº 035 de 24/07/2001;RESOLVE:Atribuir a Cota Parte de Multa aos Ocupantes de Cargos do Grupo Ocupacional Fisco, referente a (15%) quinze por cento do produto dos valores efetivamente arrecadados com multa por infração denunciados por qualquer de seus ocupantes, aos servidores abaixo relacionados referente ao mês de Setembro de 2016.

NOME MATRICULA VALOR R$

ALEXANDRE OLIVEIRA CASTRO 49.570-1 1.634,17ALEXANDRE MACIEL OBERLAENDER 18.803-4 1.634,17ANDERSON RICARDO DO NASCIMENTO 18.695-3 1.634,17ANDRE MAIA CARNEIRO LEÃO 18.808-5 1.634,17ANTONIO PEREIRA DO REGO 04.964-6 1.634,17AURIDAN TRINDADE DE OLIVEIRA 18.684-8 1.634,17

CARLOS MARCELINO DE OLIVEIRA 05.651-1 1.634,17CELSO GREGORIO DE LIMA 04.420-2 1.634,17CYNTHIA CUNHA BARRETO DE GÓIS 30.802-1 1.634,17EDILSON TAVARES DE ARAUJO 05.173-0 1.634,17EDMILSON AVELINO DOS SANTOS 04.199-8 1.634,17EDMILSON JOVINO DE OLIVEIRA 10.081-1 1.634,17ERIFRANCI FREITAS RODRIGUES 49.960-9 1.634,17EVERARDO ROBERTO DE MACEDO 05.652-9 1.634,17EMERSON SOUZA D’ ALBUQUERQUE 31.653-9 1.634,17FELIX DE SOUZA OLIVEIRA 18.707-1 1.634,17FLAVIO CAVALCANTI PINTO 04.727-9 1.634,17FLAVIO MACHADO MATOSO 05.573-5 1.634,17FRANCISCO ALDECIR LOPES DA COSTA 04.676-1 1.634,17FRANCISCO CHAGAS PAIVA CARMO 04.961-1 1.634,17FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MAGALHÃES FILHO 48.658-2 1.634,17FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA REGO 06.026-7 1.634,17FRANCISCO MOURA PIMENTEL 05.498-4 1.634,17FRANCISCO RIBEIRO DE LIMA 04.996-4 1.634,17GALILEU PEDRO LETTIERI FILHO 05.574-3 1.634,17GEORGE DE MORAIS BARBOSA 49.907-2 1.634,17GEORGE HENRIQUE BEZERRA 48.753-8 1.634,17GLAUCIA DA SILVA GRAÇA 61.087-9 1.634,17GLEYCE MELO DE OLIVEIRA SOUZA 40.336-9 1.634,17HELEANA APARECIDA DA CUNHA MARINHO 49.139-0 1.634,17HENRIQUE AUGUSTO FARIA CARRILHO 18.699-6 1.634,17ILCA DANTAS DE ARAUJO LIMA LIGOURI 05.575-1 1.634,17JEFFERSON PEREIRA DA SILVA 18.687-2 1.634,17JOANA MARIA BATISTA DANTAS 05.577-8 1.634,17JOSE RIBAMAR XAVIER DA SILVA 05.580-8 1.634,17JOAO BATISTA XAVIER JUNIOR 09.865-5 1.634,17JOAO BOSCO MONTE DOS SANTOS 05.655-3 1.634,17JOAO MARIA VILELA CID 05.656-1 1.634,17JOAQUIM DE ASSIS URSULA JUNIOR 48.307-9 1.634,17JOSE EDUARDO AMARAL DE ALENCAR 31.433-1 1.634,17JOSE ERNANDES ALVES VALERIO 05.657-0 1.634,17JOSE LUIZ DE CASTRO CORTEZ 05.579-4 1.634,17JOSE MATOS VIANA 49.959-5 1.634,17JOSE RICARDO F. M. CAVALCANTI 07.322-9 1.634,17JOSINAI DE MORAIS BARBOSA 46.940-8 1.634,17JULIANO SENA CARDOSO 61.516-1 1.634,17KATIA RIBEIRO DE CARVALHO 60.775-4 1.634,17LIANE MARIA SANTOS MACEDO 39.484-0 1.634,17LUCIANO FRANCISCO DA SILVA 30.356-9 1.634,17LUIZ GONZAGA NASCIMENTO MEDEIROS 05.582-4 1.634,17LUIZA ERIKA PINHEIRO LIMA MARTINS 48.564-1 1.634,17MARINEIDE MORAIS PACHECO 05.588-3 1.634,17MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA 61.194-8 1.634,17MAURICIO LUCENA DE FREITAS 30.690-8 1.634,17MIQUEIAS BESERRA DA SILVA 18.690-2 1.634,17PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA 49.961-7 1.634,17PEDRO GOMES TAVARES FILHO 05.171-3 1.634,17RAFAEL HEIDER BARROS FEIJÓ 48.301-0 1.634,17RAIMUNDO DA COSTA SOUZA 31.853-1 1.634,17REMBRANDT COURA VASCONCELOS 19.259-7 1.634,17RENATA SOFIA PINHO DE AQUINO ALVES 18.686-4 1.634,17RICARDO JOSE FREITAS LOBO 18.689-9 1.634,17RICARDO RUBENS BRASIL PINTO 05.590-5 1.634,17ROBERTO DE SOUZA 05.662-6 1.634,17RODRIGO BARBOSA DE SOUZA 30.815-3 1.634,17SELMA MARIA LUCIO DA SILVA 18.708-9 1.634,17SIDNEY LOPES BARRETO 40.346-6 1.634,17THIAGO CUNHA OTTONI 49.897-1 1.634,17TICHILIA PEREIRA OLIVEIRA DE SÁ 18.692-9 1.634,17VANESSA PINHEIRO FELIX 49.182-9 1.634,17WAGNER DE OLIVEIRA SIMONETTI 05.591-3 1.634,17WAGNER MENDONÇA EBARA 61.106-9 1.634,17WANDERLEY FRANCO SAMPAIO 49.621-9 1.634,17WELIGHTON MOREIRA DE ALMEIDA 18.698-8 1.634,17WERBERTH OSVALDO DO NASCIMENTO 18.697-0 1.634,17

TOTAL R$ 122.562,86

LUDENILSON ARAÚJO LOPESSecretário Municipal de Tributação

Tribunal Administrativo de Tributos MunicipaisPresidente: Raimundo da Costa SouzaProcuradora: Nair Gomes de Souza PitombeiraSecretária: Maria Cláudia de Aquino Ferreira

Acórdãos lidos na sessão do dia 29 de agosto de 2016.Processo nº: 2014.004205-0 - Reclamação Contra Lançamento


Recorrente: Fazenda Municipal Recorrido: Marquesan Filgueira PereiraRecurso nº: 209/2016 – TATM – Ex OfícioRelator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara MouraAcórdão nº. 265/2016 – TATM - Ementa: Tributário. Reclamação Contra Lançamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS autônomo. Inexistência do fato gerador do tributo no período comprovado através da CTPS. Decisão da JIJA mantida. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso oficial, lhe negar provimento para, em consonância com o parecer oral da douta Procuradoria Municipal manter a decisão de primeira instância, em conformidade com o voto do Relator.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal(RN), 29 de setembro de 2016.Processo nº: 2012.009550-0 – Auto de InfraçãoRecorrente: Cyrela Suécia Empreendimentos Imobiliários Ltda.Recorrido: Fazenda MunicipalRecurso nº: 1 1 0 / 2 0 1 3 - TATM – VoluntárioRelator: Conselheiro Félix de Souza OliveiraAcórdão nº. 266/2016 – TATM - Ementa: Tributário. Auto de Infração. Falta de recolhimento do ISS declarado como retido. Comprovado cancelamento de notas fiscais declaradas. Recurso voluntário conhecido e provido. Reforma da decisão de primeira instância. Auto de infração parcialmente procedente. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso voluntário interposto, para dar-lhe provimento, reformando-se a decisão de primeira instância para julgar parcialmente procedente o Auto de Infração nº 5.00084/12-2, nos termos do voto do relator.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal (RN), 29 de setembro de 2016.

Processo nº: 2014.004206-8 – Auto de InfraçãoRecorrente: Fazenda MunicipalRecorrido: Maria da Conceição Guimarães MERecurso nº : 2 3 3 / 2 0 1 6 - TATM – Ex OfficioRelator: Conselheiro Félix de Souza OliveiraAcórdão nº. 267/2016 – TATM - Ementa: Tributário. Auto de Infração por não entrega de Notas Fiscais de Serviços. Comprovação de entrega posterior à lavratura do Auto de Infração e encerramento da ação fiscal. Erro na multa proposta não constitui motivo de nulidade da autuação. Previsão do art. 137, § 2º, da Lei 3.882/89. Reformulação da autuação necessária. Recurso ex-officio conhecido e provido. Reforma da decisão de primeira instância. Procedência parcial da autuação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso ex-officio interposto, para dar-lhe provimento, reformando a decisão de primeira instância no sentido de manter a autuação pela falta de entrega das notas fiscais, reformando, no entanto, a penalidade proposta, que passa a ser o art. 86, inciso V, da Lei 3.882/89, em consonância com o parecer oral do Ilustre representante da Procuradoria Geral do Município junto a este Tribunal.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal(RN), 29 de setembro de 2016.

Processo nº. : 2014.006063-5 – Reclamação Contra LançamentoRecorrente : Fazenda MunicipalRecorrido : Fernanda de Araújo LimaRecurso nº. : 210/2016 - TATM – Ex OffícioRelator : Conselheiro Rafael Heider Barros FeijóAcórdão nº. 268/2016 – TATM - Ementa: TRIBUTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. ISS PROFISSIONAL AUTÔNOMO. COMPROVAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES EM DETERMINADOS PERÍODOS MEDIANTE INCOMPATIBILIDADE COM O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DECLARADO. RECURSO EX OFFÍCIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por maioria de votos, em conhecer do recurso Ex Offício e dar-lhe parcial provimento para julgar parcialmente procedente a Reclamação Contra Lançamento, modificando-se a decisão de primeira instância, em dissonância com o parecer oral da Procuradoria Municipal. Os Conselheiros Félix de Souza Oliveira e Werberth Osvaldo do Nascimento acompanharam o voto do Conselheiro Relator. Vencidos os votos os Conselheiros Roberto Elias da Câmara Moura e Ana Katarina Miranda de Andrade divergiram e acompanharam o posicionamento da primeira instância administrativa; O Conselheiro Leonardo Lopes Pereira divergiu e acompanhou a redação do art. 68, inciso I do CTM.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal (RN), 29 de setembro de 2016.

PAUTA DE JULGAMENTOTORNO PÚBLICO, de ordem do Exmo. Senhor Presidente deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, que da Pauta de Julgamentos prevista para o(s) Dia(s): 11 e 13 de outubro de 2016, a partir das 08:00h. consta(m) o(s) seguinte(s) processo(s):

Dia: 11/10Processo nº. 2013.003218-7 – Auto de Infração - Recorrente: OPUS - Gestão de Entretenimentos Ltda. - Advogados: Felipe Esteves Grando, Luiza Franarin Spier e Outros – Recorrido: Fazenda Municipal - Recurso nº. 158/2015 - TATM - Voluntário. - Relatora: Conselheira Laíra Roberta Campos de Sousa.

Processo nº. 2014.008925-0 – Reclamação Contra Lançamento - Recorrente: Fazenda Municipal – Recorrido: Jailson Paiva de Oliveira Comércio e Representações - Recurso nº. 207/2016 - TATM - Ex Officio – Relatora: Conselheira Laíra Roberta Campos de Sousa Processo nº. 2014.011763-7 - Reclamação Contra Lançamento – Recorrente: Fazenda Municipal – Recorrido: Paulo Araújo Dantas - Recurso nº. 218/2016 - TATM - Ex Officio - Relatora: Conselheira Laíra Roberta Campos de Sousa. Processo nº. 2014.007152-1 – Reclamação Contra Lançamento - Recorrente: Fazenda Municipal – Recorrido: América do Sol Pousada e Turismo Ltda. - Recurso nº. 226/2016 - TATM – Ex Officio - Relator: Conselheiro Rafael Heider Barros Feijó. Processo nº 2014.005646-8 – Reclamação Contra Lançamento - Recorrente: Fazenda Municipal – Recorrido: Jair Dantas de Lima - Recurso nº. 227/2016 - TATM - Ex Officio - Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura.

Dia: 13/10 Processo nº 2014.008646-4 – Reclamação Contra Lançamento - Recorrente: Achilles Farias Brito ME. – Recorrente: Fazenda Municipal - Recurso nº. 236/2016 - TATM – Voluntário - Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura; Processo nº 2014.011837-4 - Reclamação Contra Lançamento – Recorrente: Fazenda Municipal – Recorrido: Trevisan Restaurante Ltda.- ME. - Recurso nº. 240/2016 - TATM - Ex Officio - Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara MouraSecretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, Natal(RN), 04 de outubro de 2016. Maria Cláudia de Aquino Ferreira - Secretária /TATM

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOFica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93.Nº DO PROCESSO: 048524/2016-69CONTRATADA: MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 11.982.113/0005-80.ENDEREÇO: Rua Lucia Viveiros, 685, Neópolis, Natal/RN. OBJETO: Aquisição de 300 (trezentas) bobinas térmicas para uso em impressora térmica não fiscal.ATIVIDADE/PROJETO: 2725 – Manutenção e funcionamento da SEMUT - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.3.9.0.30 – material de consumo.VALOR: R$ 1.282,50 (hum mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos)Natal/RN, 05 de outubro de 2016.LUDENILSON ARAÚJO LOPES - Secretário Municipal de Tributação

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALAVISO DE LICITAÇÃOO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, localizada na Av. Bernardo Vieira, nº 2180, Dix-Sept Rosado, Natal/RN, CEP: 59.054-000, objetivando o grau de competitividade, torna público aos interessados que estará realizando a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto, data e horário segue abaixo elencados. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18026/2016-SEMTAS OBJETO: Aquisição de material de expediente e pedagógico, para atender as Unidades Descentralizadas do Departamento de Proteção Social Básica/DPSB da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social/SEMTAS/PMN.DATA: 19.10.2016 – HORA: 10:00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF)O(s) Edital(is) com as condições e especificações, encontra(m)-se à disposição dos interessados no www.comprasnet.gov.br,Natal (RN), 05 de Outubro de 2016.Genielson Oliveira de Araújo - Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 108 de 24 de junho de 2009, faz saber que JULGA PROCEDENTE EM PARTES os autos de infração referente aos processos administrativos urbanísticos abaixo relacionados. Ficam intimados as empresas e/ou pessoas físicas aqui citadas para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data publicação deste edital, liquidar, junto à Fazenda Municipal, os débitos relativos aos processos mencionados ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 57 da Lei Complementar n°. 055, de 27 de janeiro de 2004 (Código de Obras e Edificações do Município do Natal).

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. AUTUADO028050/2012-13 GUTEMBERG DOS SANTOS

Natal, 05 de Outubro de 2016MARCELO CAETANO ROSADO MAIA BATISTA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

EXTRATO DE ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2016 – SEMURB.A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), CNPJ Nº 08.241.747/0014-68, em atendimento ao § 8º, do Art. 79-A, da Lei Federal Nº 9605/98, torna público que a empresa BODEGA BAR LTDA - ME, localizada na Avenida Xavier da Silveira, 1818, Lagoa Nova, inscrita no CNPJ Nº 78.148.840/0001-67, requereu a prorrogação de prazo para fins de protocolização da documentação necessária à obtenção da Licença de Operação; ficando celebrado o 1º Aditivo ao Termo de Compromisso Nº 002/2016, constante no Processo Administrativo Nº 008803/2016-90, concedendo mais 60 (sessenta) dias para adoção de providências.


LICENÇA AMBIENTALLuciana da Silva Chacon Souza, inscrita no CNPJ: 14.898.234/0001-02, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 07/06/2016, através do Processo Administrativo Nº 00000.020274/2012-79, a Licença Ambiental de Operação (ou instalação) para o funcionamento de um depósito de gás (GLP) classe III com área construída de 68,96m² situado na Av. Medellin, Nº 911, Loteamento Boa Esperança, bairro Lagoa Azul, Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTALPaulo Nilton Custodio da Silva, inscrita no CNPJ: 21.254.496/0001-08, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 24/02/2016, através do Processo Administrativo Nº 0541762015/88, a Licença Ambiental de Operação (ou instalação) para o funcionamento de um depósito de gás (GLP) classe I com área construída de 25,00m² situado na Rua do Fandango, Nº 3132, conjunto Nova Natal, bairro Lagoa Azul, Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃOO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC – AR/RN), inscrito no CNPJ 03.591.097/0008-19, torna público, conforme a resolução CONAMA N° 237/97, que requereu à SEMURB em 05/10/2016, através do Processo Administrativo N° 000000.049459/2016-99, a Licença Ambiental de Operação para o funcionamento da Unidade ampliada do SESC ZONA NORTE com área construída total de 2.871,58m² em um terreno de 11.688,78m², situado na Rua Paranduva, n° 2873, Potengi, ficando estabelecido um prazo de 05 dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALPORTARIA Nº 008/2016 – CGMN/SEMDES, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016O CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL DO NATAL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos incisos I, III e V do artigo 4º da Lei Complementar nº 084 de 04 de dezembro de 2007.RESOLVE:Art. 1º - Designar os servidores: José Richelly Carlos de Lima e Silva, mat. 46.218-7, Manuel do Carmo dos Santos Júnior, mat. 19.190-6 e Edson Luiz Dantas, mat. 19.139-6 lotados na Guarda Municipal do Natal, para comporem Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, com o fito de apurar os fatos contidos no processo nº 00000.023374/2016-81 que ensejaram a abertura desta Sindicância, registrada sob o número 00000.049438/2016-73.Art. 2º – Tal sindicância tem o prazo apuratório de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, podendo ser prorrogada por igual período.Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.LÊNIO JÁCOMECorregedor/GMN

COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2016COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES- URBANA PREGÃO ELETRÕNICO N° 005/2016PROCESSO N° 00000.018496/2016-55 – URBANAPREÇOS REGISTRADOS NA ATA N° 005/2016.A VIGÊNCIA DA PRESENTE ATA SERÁ DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.AVISO AOS INTERESSADOSO Diretor presidente da Urbana, no uso de suas atribuições legais torna público, consoante previsto na Lei 8.666/93, Art. 15 parágrafo 2°, a relação dos preços registrados pertinentes a eventual aquisição de lixeiras (LOTOCAR), conforme especificações e quantidades constantes desta Ata:ARP N° 005/2016DA EMPRESA: RJCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, CNPJ N/ 18.290.096/0001-35, AVENIDA GILKA MACHADO, N° 2 SALA 304, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO-RJ, CEP N° 22.795-570. FONE (21) 3649-8225.

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID QUANTPREÇO

UNIT. R$

01Lixeira, material polietileno alta densidade, capacidade 120lts. Tipo com tampa, cor amarela, características adicionais 2 rodas laterais, alça, revestimento tratamento em UV, apl. Coleta de lixo.

RJC UND 200 122,50

02Lixeira, material polietileno alta densidade, capacidade 240lts. Tipo com tampa, cor amarela, características adicionais 2 rodas laterais, alça, revestimento tratamento em UV, apl. Coleta de lixo.

RJC UND 100 184,71

Natal/RN, 05 de outubro de 2016.VALERIO GURGEL DE SÁ – DIRETOR PRESIDENTE DA URBANA

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIOPORTARIA Nº 017/2016 – GC/CGM - NATAL/RN, 05 DE OUTUBRO DE 2016.O Controlador Geral do Município do Natal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 22, da Lei Complementar 141, de 28 de agosto de 2014,RESOLVE: Art. 1º. Determinar ao Departamento de Auditoria desta CGM a execução de uma inspeção com o objetivo de relacionar analiticamente todos os imóveis alugados pelos órgãos da administração direta e indireta do município, apontando os valores dos aluguéis, endereço, prazo contratual, locador e fonte do recurso.Art. 2º - Em até 30 (trinta) dias deverá ser elaborado e entregue um relatório com os dados mencionados.Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.JOSÉ DIONISIO GOMES DA SILVAControlador Geral do Município

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL* EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO Nº 046597/2016-16CONTRATO : ARSBANCONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal.CONTRATADO: COMPANHIA ENERGENTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN - CNPJ DO CONTRATADO: 08.324.196/0001-81OBJETO: TEM COMO OJETIVO A CESSAO, PELA COSERN, DO USO NAO EXCLUSIVO DE POSTES DE SUA PROPRIEDADES, EM AREA DEVIDAMENTE AUTORIZADA, VISANDO POSSIBILITAR A INSTALAÇÃO DE CABOS E SUPORTES PARA USO EXCLUSIVO DA ARSBAN PARA INTERLIGAR AS REDES DE TELECOMINICAÇÕES DE PROPRIEDADE DA MESMA. (10 postes a R$ 4,90 cada)VALOR GLOBAL: R$ 49,00 (quarenta e nove reais )VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 ( um ) ano, sendo o termo inicial a partir da data de assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo de aditivo, mediante a definição de novo prazo, valores e condições contratuais, a critério da COSERN e dos normativos regulatórios aplicáveisCLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Atividade: 18.122.001.2-680 – Serviços de Energia Elétrica, Água e Telecomunicações - ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SUB ELEMENTO: 29 – Serviços de energia elétrica.BASE LEGAL: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93.Natal, 22 de setembro de 2016.Assinaturas:Cláudio Henrique Pessoa Porpino - Diretor Presidente (Contratante)Guilherme Gilson Sousa de Oliveira (Contratada)’Marcos C. De Holanda Rabelo (Contratada)*REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

PRESIDENTE: VEREADOR FRANKLIN CAPISTRANO1º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR CHAGAS CATARINO 2º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR

BERTONE MARINHO 3º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS 1º. SECRETÁRIO: VEREADOR LUIZ ALMIR 2º. SECRETÁRIO: VEREADOR JÚLIO PROTÁSIO

3º. SECRETÁRIO: VEREADOR ADÃO ERIDAN 4º. SECRETÁRIO: VEREADOR DICKSON NASSER JÚNIOR.

DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPALPODER LEGISLATIVO

MESA DIRETORA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1301/2016Cria a Comenda Quadrilheiro Marcílio Canário, e dá outras providências.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL;Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º - Fica instituída a Comenda Quadrilheiro Marcílio Canário, com o objetivo de reconhecimento e valorização da atuação dos Quadrilheiros que se destacam ou se destacaram através de seus relevantes serviços prestados ao Município de Natal na área cultural.Art. 2º - A Comenda Quadrilheiro Marcílio Canário da Câmara Municipal de Natal será simbolizada através de uma medalha de caráter condecorativo premial que terá como forma principal a versão pendente de fita, passada ao redor do pescoço do agraciado.Parágrafo Único – A Comenda será entregue anualmente, no mês de junho, na data mais próxima possível ao dia 27, dia este em que se comemora o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino e sua entrega será limitada ao número de 10 (dez) homenageados por ano.Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões, em Natal, 27 de setembro de 2016.Franklin Capistrano-PresidenteLuiz Almir-Primeiro SecretárioJúlio Protásio -Segundo Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1302/2016Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor João Bosco da Silva, e dá outras providências.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL;Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Natalense ao Senhor João Bosco da Silva.Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões, em Natal, 04 de outubro de 2016.Franklin Capistrano-PresidenteLuiz Almir-Primeiro SecretárioJúlio Protásio -Segundo Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1303/2016Concede Título de Cidadã Natalense a Senhora Francisca Gomes Alves, e dá outras providências.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL;Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Natalense a Senhora Francisca Gomes Alves.Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões, em Natal, 04 de outubro de 2016.Franklin Capistrano-PresidenteLuiz Almir-Primeiro SecretárioJúlio Protásio -Segundo Secretário


OUTRAS PUBLICAÇÕESRESOLUÇÃO Nº 0104/2016 – CMS – NATAL – RNA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Natal/RN, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal nº 4.007, de 2 de julho de 1991 e Lei Municipal nº 5.582, de 09 de agosto de 2004, e Considerando a Resolução Nº 102/2010 – CMS-Natal-RN, que concede o direito ad referendum, para a Presidente do CMS-Natal-RN, nos pedidos de devoluções de Servidoras e de Servidores, pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal-RN, aos seus Órgãos de Origem, quando não houver prejuízo para as partes envolvidas, e houver consenso entre as mesmas,Considerando a necessidade do servidor e despacho assinado por Marcelo Bessa de Freitas, Secretário Adjunto de Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde em 21 de Setembro de 2016.RESOLVE: Aprovar, ad referendum, o pedido de liberação, pela SMS/Natal/RN, do servidor da SESAP, Ana Célia da Silva de que trata o Processo de Nº 00000.002114/2015-91, cadastrado em 15/01/2015.Natal/RN, 23 de Setembro de 2016.Geolipia Jacinto da Silva - Presidente do CMS/Natal/RN

Homologo a Resolução nº 0104/2016–CMS-Natal-RN, nos termos do parágrafo 2º, do art. 1º, da Lei nº 8.142, de 28/12/1990.Luiz Roberto Leite Fonseca - Secretário Municipal de Saúde de Natal - RN

RESOLUÇÃO Nº 0105/2016 – CMS – NATAL – RNA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Natal/RN, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal nº 4.007, de 2 de julho de 1991 e Lei Municipal nº 5.582, de 09 de agosto de 2004, e Considerando a Resolução Nº 102/2010 – CMS-Natal-RN, que concede o direito ad referendum, para a Presidente do CMS-Natal-RN, nos pedidos de devoluções de Servidoras e de Servidores, pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal-RN, aos seus Órgãos de Origem, quando não houver prejuízo para as partes envolvidas, e houver consenso entre as mesmas,Considerando a necessidade do servidor e despacho assinado por Marcelo Bessa de Freitas, Secretário Adjunto de Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde em 26 de Setembro de 2016.RESOLVE: Aprovar, ad referendum, o pedido de liberação, pela SMS/Natal/RN, do servidora da SESAP, Rita de Cássia de Souza Bezerra de que trata o Processo de Nº 00000.010083/2016-22, cadastrado em 11/03/2016. Natal/RN, 26 de Setembro de 2016.Geolipia Jacinto da Silva - Presidente do CMS/Natal/RN

Homologo a Resolução nº 0105,/2016–CMS-Natal-RN, nos termos do parágrafo 2º, do art. 1º, da Lei nº 8.142, de 28/12/1990.Luiz Roberto Leite FonsecaSecretário Municipal de Saúde de Natal - RN.

NORMAS TÉCNICAS (DECRETO N° 8.740, DE 03 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADO EM 04 DE JUNHO DE 2009)

• Fica estabelecido que a responsabilidade dos conteúdos das matérias enviadas são de responsabilidade do órgão emissor, competindo à Comissão Gestora do DOM, reproduzir fidedignamente as matérias enviadas pelos diversos órgãos da administração Municipal;

• Em caso de a matéria ser rejeitada para publicação, deverá a Comissão Gestora do Diário Oficial do Município, informar ao órgão emissor o respectivo motivo, no prazo máximo de 24:00 horas;

• No que concerne a prazo hábil de recebimento para efeito de publicação, as matérias de conteúdo administrativo em geral deverão chegar à Comissão Gestora do Diário Oficial, impreterivelmente até às 15:00 horas da véspera da data da publicação;

• Em caso de inobservância ao prazo estabelecido, a matéria será encaminhada à análise no dia seguinte, providenciando-se a publicação na edição subsequente;

• As republicações e Retificação ocorrerão somente quando o equívoco comprometer a essência do ato publicado;

• A reclamação quanto a publicação de matéria deverá ser dirigida, por escrito, à Comissão Gestora do Diário Oficial do Município até 24:00 horas contadas a partir da data de publicação, observando-se o horário de entrega; por motivo de segurança, não serão aceitos pedidos de sustação de matéria por telefone ou e-mail, os quais deverão ser encaminhados por meio de ofício ou fax à comissão Gestora do Diário Oficial do Município, respeitando os limites de horário;

• No que concerne ao Padrão, as matérias enviadas deveram observar os seguintes aspectos: em CD, DVD ou disquete gravado apenas com a matéria a ser publicada, identificando-se o nome do órgão, setor responsável pelo envio e telefone para contato, bem como o nome responsável;I- por e-mail, identificando o nome do órgão, setor, responsável pelo envio e telefone para contato;II- as matérias enviadas por e-mail, CD, DVD e disquete deverão, obrigatoriamente, ser encaminhadas juntamente com o impresso, através de oficio assinado pelo Titular do órgão emissor ou por seu substituto legal;

• Os órgãos Municipais deverão enviar ao Diário Oficial do Município, através de oficio: nome, telefone e numero do celular para contato e setores dos responsáveis pelo envio das matérias;

• As páginas deverão ser numeradas, quando o texto contiver mais de uma página;

• Não serão aceitas ou deixarão de serem publicadas, matérias enviadas com formatação em caixa de texto ou de forma que não esteja no padrão exigido(ver decreto), ou caso o CD, ou outra mídia, contenha avaria ou defeito que impossibilite a leitura do arquivo ou ainda se o e-mail enviado não contiver o correspondente anexo;

• Os arquivos recebidos pela Comissão, após publicação da matéria, terão o seguinte destino:I – Os Originais impressos permanecerão por 30 (trinta) dias na Comissão Gestora do DOM, após o que serão enviados para reciclagem;II – Os cds, dvd´s e os disquetes ficarão disponíveis na Comissão até 48:00 horas após a publicação da matéria, devendo o órgão emissor ser responsável pelo seu recolhimento.

A COMISSÃO

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTEDisponibilizado no endereço eletrônico http://www.natal.rn.gov.br/dom/ de segunda à sextas, ou em edições especiais

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMN

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JANDIRA BORGES DE OLIVEIRA

COMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL

PRESIDENTE: Wilton Pereira da Silva

MEMBROS: Carlos Alberto Freire Júnior, Rose Mary Linhares Tavares.

SECRETÁRIA: Solange Teixeira Avelino

DIAGRAMADORES: Alyson Felipe de Souza,

Iury Ranieri Vieira Costa

Rua Santo Antônio, 665 - CENTRO - CEP 59025-520 - Natal/RN - Fone - Fax: 3232-8346 - email: [email protected]

Diário Oficial do Município - Prefeitura Municipal do...

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