Direito Comercial (7)

8/18/2019 Direito Comercial (7)

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Direito Comercial ou Empresarial

Prof: Priscila

[email protected] - Monitor

Aula 1- 26.1.16

-Evolu!ao - hist"rica

- # $$novo$$ %ireito comercial e suas sub%ivis&es

- 'ontes %o Direito Comercial

- Primaria: (ei

- )ecun%*ria: Costumes

+%ecreto 1,6/ e princ0pios erais %o %ireito

Empresa:

- Conceito

- Perfis %a empresa: - )ubetivo3 'uncional3 #betivo3 Corporativo

- 4ature5a ur0%ica

-Ativi%a%e simples ativi%a%e empres*ria

- Elementos %e pro%u!7o capitalista

+m7o %e obra8 insumos8 9no ho8 capital/

1 fase - )ubetiva - Corpora!&es %e of0cio +artes7o etc/

A buruesia criava reras para eles mesmos.

Era um %ireito marinal ao eistente. ;inha >>

)ec. =>= - ?ev in%ustiral

4apoel7o - criou um c"%io comercial

2 faseobetivo - ;eoria %os atos %e comrcio

)" ato %e comrcio o


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fase )ubetiva mo%erna - ;eoria %a empresa +1/ 2 FM

C"%io >taliano +rasil copiou/

#lha a pessoa e n7o o ato. Gual


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>nsumos+e?E(>


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- )ocie%a%e empresaria + anonima8 limita%a/

# cnp tem finali%a%e tributaria assim como cpf. # emp in%ivi%ual precisa %e cnp para paar >?P'

comop pessoa uri%ica tb8 alem %e como pessoa fisica. Precisa %e cnp para ser tributa%o.

#corre muito erro MP#?;A4;E: EMP?E)?># Q GOEM E=E?CE A;>R>DADE EM 4#ME P?SP?>#

Guem contrata e


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(imita%a- se tu%o %er erra%o8 a unica coisa


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- Empres*rio rural + art 1/

Empresario in%ivi%ual rural: l

#bria!oes %o empresario: ?EF>);?#+6cc11B/ e E)C?>;O?ATA#+11/.

# teistro nao eh necessario apra ser consi%era%o empresario. Mas s" para ser consi%era%o empresario

reular. E o resistro tem ?E(>

E>?E(> + art. ,-A/

- Conceito 'inali%a%e

art ,-a eh o conceito

Ela tem um Unico titular8 capital minimo 1 salarios m0nimos.

A finali%a%e eh acabar com o socio larana ?E(i fornece a

blin%aem %o patromonio8 ten%o responsabili%a%e limita%a ao valor ?E(>/8 cui%a%o po%e %ar a falsa impress7o %e ?E(> eh R cc art ,-a %o CC.

- 4N

-Caracteristicas --- unipessoali%a%e - A


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pratica na unta nao se conseue constituir pessoa uri%ica por causa %o parecer %o 'abio Olhoa. ;em

?E(> tem responsabili%a%e ilimita%a.

Em ve5 %e ser empresa in%ivi%ual %e reli. ;inha


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-Reto WX

Di5ia ?E(>.

Aleterar o centro %e imputa!ao %e resposabili%a%e8 %efini!ao %e %esconsi%era!ao.

Confusao patrimonial e %esvio %e personali%a%e sao as hipoteses %e %esconsi%era!ao no art B cc.

# titular %a eireli ia po%er fa5er o


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- Pra5o

Pra5o %e %ias8 conta%os %a assinatura %os atos constitutivos. E numa socie%a%e8 os sociaos

assinam o ato constitutivo8 %ias para reistrar. )e vc fi5er o resitro %entro %o pra5o8 ele vai ter

efeito e tunc8 ele retraoe e cobre os %ias e vc ta totalmente reulari5a%o.

)es reistrar %epois %os %ais8 pro%u5 efeito e nunc8 ele nao retraoe8 vai fa5er efeito %ali pra

frente. #u sea8 %ali pra tras vc estava irreular. )e acontece alo nesse perio%o a responsabili%a%e eh

ilimita%a8 nas obria!oes


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D>A 2111B

E)C?E>;O?ATA# + art 11 a art 11B8 cc/

Art 11 remissao art ,-a8 a eireli tb tem essa obria!ao.

A obria!ao pela escritura!ao eh %o empresario lato senso. +nao eh %o conta%or/

- #bria!oes %o empresario - art 11

Dispensa pe


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# livro comercial sempre fa5 prova8 mas so fa5 prova em favor %o empresario se ele tem os re


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- ;respasse

Eficacia - art 11B

?esp. Das partes - Art 116

Contratos - art 11,

Clausula %e nao restabelecimento - Art 11

AO(A D>A 26.11.1B

E);AE(EC>ME4;# + A?; 112 A 11/

Estabelecimento eh %iferente %e pontoVVV

- Conceito: art 112

art112 remissao para o art -A +eireli/

)empre


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)ao bens %a proprie%a%e >material.

Ponto sera ttrata%o na aula


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essa rera para proteer o cre%or.

-- ?esponsabil%a%e %as partes art 116

# a%


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seu mas nao eh absoluto.

D>A .11.1B

C#4;>4OATA# DE E);AE(EC>ME4;#

- art 11, - Contratos

Efeito


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compulsoria8 se preencher os re


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Desapropria!7o

Guan%o ocorrer %esap %e imovel comercial o po%er publico vai ppaar um valor pelo imoivel em si8

esse valor para o proprietario. Mas tb vai apar uma in%eni5a!ao ao empresario pela per%a %e

clientelaaviamento. )e o empresario estiver usan%o o proprio imovel8 a in%eni5a!ao vai enlobar isso

tu%o.

4a primeira situa!ao serao %uas pessoas A( +A?;). 11BB - 116,8 CC/

- 'inali%a%e

Distinuir8 i%entificar8 %iferenciar.

- Espcies: Art. 11BB

]PNs n7o empres*rias +art. 11BB8 pu8 cc/

Associa!oes +n tem fins lucrativos/3 'un%a!oes3 Cooperativas.

As pessoas uri%icas nao empresarias precisam tb ter um nome8 o tipo %e nome sera

DE4#M>4AT^#.

-Composi!7o %a firma%enomina!7o

- Guem usaJ

- Ece!7o MEEPP

A firma po%e ser in%ivi%ual ou coletiva. 4ao eiste mais ra57o social. \oe no co%io nao se tem essa

%enomina!7o.

'irma in%ivi%ual - so tem um pessao eercen%o a ativi%a%e e coletiva - mais %e uma. )ocie%a%e.

'irma eh composta necessariamente com base no nome civil %os in%ivi%uos. E: pri e u lt%a. ;em .

;em socie%ae%es


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Contrario senso8 participantes com responsabili%a%e limita%a sera usa%o %enomina!ao.

Ece!oes: E>?E(>8 )#C>EDADE (>M>;ADA.

4a firma a caracteristicas3 obriatoriamente nome civil e se


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Rai fa5er essa inscri!ao na unta comercial8 ca%a esta%o tem uma. # ambito %e porte!ao %o nome

empresarial eh esta%ual.

Po%e ser fa5er uma reserva %e nome na unta comercial8 %ura %ias. ;o%o mes po%e se renovar.

'a5en%o a busca previa no site %a unta e nao ter8 po%e reservar.

'ala%o a ambito %e prote!ao

- Ambito %e prote!7o. Art 11668cc cc art 8 l,

?eistreei pri e cassio comercio %e alimentos lt%a8 no rio. Po%e ter na bahia. Prote!ao em ambito

esta%ual.

)o fa5er seu nome empresarial ser compativel com a marca. A marca tem reistro nacional.

])ocie%a%e em conta %e presta!ao +art. 1162/

#bs: nao tem firma nem %enomiana!ao. 4ao tem nome empresarial +pea%inha classica %e prova/.

P< ela nao tem personalia%e uri%ica8 por isso nao tem nome.

-Aliena!ao %o nome empresarial art 116

4ao po%e ser obeto %e aliena!ao +ven%a/. Enten%e-se %eve uar%ar consonancia com os %itreitos %as

pessoas. Art B2 cc. Direitos %a personali%a%e. Muitos %eles po%e ser aplica%os as PNs. Por conta %isso

%everia ser ve%a%a a ven%a %o nome empresarial.

P.U: ;em


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para entrar com essa a!ao. A partir %o conhecimento %o fato.

- Cancelamento %o nome +art. 116,/

P< a


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%esenvolvimento tecnol"ico e econHmico %o Pa0s8 efetua-se me%iante:

> - concess7o %e patentes %e inven!7o e %e mo%elo %e utili%a%e3

>> - concess7o %e reistro %e %esenho in%ustrial3

>>> - concess7o %e reistro %e marca3

>R - repress7o `s falsas in%ica!&es eor*ficas3 e

R - repress7o ` concorrncia %esleal.

>n%ica!ao eorafiaca eh saber


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abia o


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A %e inven!ao eh %e 2 anos

Do mo%elo %e utili%a%e eh %e 1B anos

Art

Essa carta patente %emora anos. Rc esta a 1B anos esperan%o a concessao %a sua patente. # pra5o eh

conta%o %a %ata %o %eposito. # leisla%or sabn%o %iss. Di5 >

DA PA;E4;EA>(>DADE

)e!7o >

DA) >4RE4TE) E D#) M#DE(#) DE O;>(>DADE PA;E4;ERE>)

Art. ,_ Q patente*vel a inven!7o


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>>> - esR - as obras liter*rias8 ar - reras %e oo3

R>>> - tcnicas e mto%os operat"rios ou cirUricos8 bem como mto%os teraputicos ou %e

%ian"stico8 para aplica!7o no corpo humano ou animal3 e

>= - o to%o ou parte %e seres vivos naturais e materiais biol"icos encontra%os na nature5a8 ou

ain%a


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Art. . A patente %e inven!7o viorar* pelo pra5o %e 2 +vinte/ anos e a %e mo%elo %e utili%a%e

pelo pra5o 1B +4P> estar impe%i%o %e proce%er ao eame %e mrito %o pe%i%o8 por pen%ncia u%icial

comprova%a ou por motivo %e for!a maior.

21B anos eh o perio%o %e prote!ao. +invensao ou mo%elo %e utili%a%e/

Depois %e 1B anos o inpi aprova sua inven!ao. Pelo caput restaria B anos para eplorar o seu invento.

Des%e a %ata %o %eposito ele po%e eplorar a inven!ao8 mas a carta patente so %epois


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#u para interesse publico. E: efaviren8 licencia%o compulsoriamente por causa %o interesse publico8

principio ativo %a A>D).

Art 1 - interesse publico

# laboratorio nao ostou %e receber apenas rootes. E nao po%er eplorar eclusivamente a patente.

Roluntaria a pessoa 26

Art

'e5 o pe%i%o %a patente8 vc nao eh o proprietario %a patente. Precisa esperar o inpi pelo %eferimento

ou in%eferimento. Rc so tem uma epectativa %e %ireito.

Elora!ao %e um pe%i%o por terceiro


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As ve5es8 ela nao eh in%eferi%a e o eamina%or conce%e a patente. Pe%ir esse pe%i%o

a%ministrativsmrnte %e nuli%a%e8

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