NOESde Direito Constitucional

Facilitador: Fbio Ramos Barbosa

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PLANO DE CURSO

1. Constituio. 1.1. Conceito, classificaes, princpiosfundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1.Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos.3. Organizao poltica. 3.1. Unio, estados, Distrito Federal,municpios e territrios. 5. Poder Legislativo. 5.1. Congressonacional, cmara dos deputados, senado federal, deputados esenadores. 6. Poder Executivo. 6.1. Atribuies do Presidenteda Repblica e dos ministros de Estado. 7. Poder Judicirio.7.1. Disposies gerais. 7.2. rgos do Poder Judicirio. 7.2.1.Competncias. 7.3. Conselho Nacional de Justia (CNJ). 7.3.1.Composio e competncias. 8. Funes essenciais justia.8.1. Ministrio pblico, advocacia e defensoria pblicas. 9.Ministrio da Justia. 9.1. Decreto n 6.061/2007.

CONSIDERAES PRELIMINARES

SUPREMACIA DA CONSTITUIO

Esta a noo mais importante do estudo do Direito

1. CONCEITOS DE CONSTITUIO

Pode-se conceituar Constituio como um conjunto denormas que organiza os elementos constitutivos doestado. O objetivo desta Constituio seria o de limitaro poder dos estado sobre as pessoas e as instituiesque o compem.a.Sentido Sociolgicob. Sentido Polticoc. Sentido Jurdico

Sentido Jurdico PositivoSentido Lgico-Jurdico

Como cobrado?

(Procurador do Estado/RS FUNDATEC 2010) Analise as seguintes afirmaes sobre Constituio e suas normas:I - Conforme o conceito sociolgico cunhado por Ferdinand Lassale no sculo XIX, a Constituio real, no jurdica , em sntese, o conjunto dos fatores reais de poder que regem uma nao.II - A definio constante do art. 16 da Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado no tem Constituio o estado no qual a garantia dos direitos no esteja assegurada, nem a separao dos poderes determinada um conceito de constituio em sentido formal.III - A superioridade hierrquica das normas constitucionais em relao s outras normas que compem o ordenamento jurdico de um Estado rotineiramente designada pela doutrina com a expresso rigidez constitucional.Quais esto corretas?a) Apenas I.b) Apenas II.c) Apenas III.d) Apenas I e II.e) Apenas I e III

2. ESTRUTURA DA CONSTITUIO

Prembulo

Parte Permanente

ADCT

Como cobrado?

QUESTO: (ADVOGADO CORREIOS 2011 CESPE) Com referncia ao prembulo da Constituio Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item:

O prembulo constitucional estabelece as diretrizes polticas, filosficas e ideolgicas da CF, razo pela qual pode servir de elemento de interpretao e de paradigma comparativo em eventual ao de declarao de inconstitucionalidade.

3. CLASSIFICAO DAS CONSTITUIES

Quanto ao Contedo

Quanto Forma

Quanto ao Modo de Elaborao

Quanto Origem

Quanto Extenso

Quanto Funo

Quanto Sistemtica

Quanto ao Sistema da Constituio

Quanto Essncia

Quanto Estabilidade ou Rigidez

Quanto ao contedo

Material

Formal

Quanto forma

Escrita

No escrita

Quanto ao modo de elaborao

Dogmtica

Histrica

Quanto origem

Promulgada

Outorgada

Quanto extenso

Sinttica

Analtica

Quanto funo

Garantia

Dirigente

Quanto sistemtica

Unitria

Variada

ATENO BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE

CF + Princpios + TIDH

Quanto ao sistema da Constituio

Principiolgica

Preceitual

Princpios Regras

Norma mais ampla Norma mais especfica

Mandamentos de otimizao. Devem ser

cumpridos na maior maneira possvel.

Exigem total cumprimento

Havendo conflito entre princpios os

dois coexistiro. Ex.: Vida x Liberdade

religiosa

Havendo conflito entre regras, uma

revogar a outra. Ou tudo ou nada, no

coexistem.

Quanto essncia

Semntica

Nominal

Normativa

Quanto estabilidade

ATENO!!! MAIS COBRADA EM CONCURSOS!

Imutvel

Rgida

Flexvel

Semirrgida ou semiflexvel

SUPERRGIDA

CLUSULAS PTREAS! CF, 60, 4O

Clusulas Ptreas

Inciso I Forma federativa de Estado (federao).

Inciso II Voto

Inciso III Separao dos poderes. CF, 2.

Inciso IV - Direitos e garantias individuais.

Para o STF os DIREITOS SOCIAIS (CF, 6) TAMBM SO CLUSULAS PTREAS.

Como cobrado?

QUESTO: (Procurador do Estado/SE FCC 2005) Consideradas as classificaes das Constituies segundo os critrios de estabilidade e de modo de elaborao, tem-se, respectivamente, que a Constituio brasileira de 1988 :a. rgida e dogmticab. material e semi-flexvelc. histrica e formald. sinttica e escritae. analtica e flexvel

Como cobrado?

(Procurador do Estado/SP VUNESP 2005) Consoante a doutrina ptria majoritria, a atual Constituio da Repblica Federativa do Brasil pode ser classificada como

a. material, prolixa, escrita, semirrgida e outorgada

b. formal, analtica, escrita, rgida e promulgada

c. formal, sinttica, costumeira, super-rgida e promulgada

d. material, analtica, histrica, imutvel e promulgada

e. formal, analtica, escrita, flexvel e promulgada

Como cobrado?

(Analista TRF/5o 2003 FCC) Tomando-se como critrio de classificao das Constituies a estabilidade, a Constituio brasileira caracteriza-se como

a. flexvel

b. rgida

c. semi-rgida

d. escrita

e. dogmtica

4. PRINCPIOS FUNDAMENTAIS

FUNDAMENTOS

SEPARAO DOS PODERES

OBJETIVOS

PRINCPIOS QUE REGEM AS RELAES INTERNACIONAIS

Princpios Fundamentais da Repblica Federativa do Brasil Art. 1o CF

Objetivos Fundamentais da Repblica

Federativa do Brasil Art. 3o CF

Princpios que regem as relaes

internacionais Art. 4o CF

I - a soberania;II - a cidadaniaIII - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livreiniciativa;V - o pluralismo poltico.

I - construir uma sociedadelivre, justa e solidria;II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginalizao e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raa, sexo, cor, idadee quaisquer outras formas de discriminao.

I - independncia nacional;II - prevalncia dos direitoshumanos;III - autodeterminao dos povos;IV - no-interveno;V - igualdade entre osEstados;VI - defesa da paz;VII - soluo pacfica dos conflitos;VIII - repdio ao terrorismoe ao racismo;IX - cooperao entre ospovos para o progresso da humanidade;X - concesso de asilopoltico.

Como cobrado?

(AOCP Analista em tecnologia da informao/2012) Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituio Federal do Brasil, a Repblica Federativa do Brasil, formadapela unio indissolvel dos Estados e Municpios e do Distrito Federal, constitui-se emEstado Democrtico de Direito e tem como fundamentos:A) Construir uma sociedade livre, justa e solidria, garantir o desenvolvimento

nacional, erradicar a pobreza e a marginalizao e reduzir as desigualdadessociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminao;

B) Independncia nacional, prevalncia dos direitos humanos, autodeterminaodos povos, no interveno, igualdade entre os Estados e defesa da paz;

C) Soluo pacfica dos conflitos, repdio ao terrorismo e ao racismo, cooperaoentre os povos para o progresso da humanidade e concesso de asilo poltico;

D) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo poltico;

E) Soluo pacfica dos conflitos e repdio ao terrorismo.

Como cobrado?

(ESAF/CGU/AFC/2008) Direito Constitucional - 2

A Repblica Federativa do Brasil possui fundamentos e as relaes internacionais do Pas devem ser regidas por princpios. Assinale a nica opo que contempla um fundamento da Repblica e um princpio que deve reger as relaes internacionais do Brasil.

a) Soberania e dignidade da pessoa humana.

b) Prevalncia dos direitos humanos e independncia nacional.

c) Cidadania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

d) Pluralismo poltico e repdio ao terrorismo e ao racismo.

e) Defesa da paz e soluo pacfica dos conflitos.

Como cobrado?

(Procurador do Municpio/Recife-PE 2008 FCC) NO figuram entre os princpios pelos quais estabelece a Constituio que a Repblica Federativa do Brasil se rege, em suas relaes internacionais,a. a independncia nacional e a autodeterminao dos

povosb. a no-interveno e a defesa da pazc. a igualdade entre os Estados e a soluo pacfica dos

conflitosd. o repdio ao terrorismo e ao racismoe. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Como cobrado?

(Procurador do Estado/SC 2010 FEPESE) De acordo com a Constituio Federal, objetivo fundamental da Repblica Federativa do Brasil:

a. a defesa da paz

b. conceder asilo poltico

c. construir uma sociedade livre, justa e solidria

d. solucionar de forma pacfica os conflitos

e. a soberania

Como cobrado?

NO constitui princpio fundamental do Brasil

a. a soberania

b. a cidadania

c. a vedao ao asilo poltico

d. da dignidade da pessoa humana

e. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

5. DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

DIREITO GARANTIA

Norma de contedo declaratrio Norma de contedo assecuratrio

Vida

Honra Indenizacao

Liberdade de ir e vir Habeas corpus

CLASSIFICAO DOS DIR. FUNDAMENTAIS

Segundo a CF:A Direitos e garantias individuais e coletivos

B Direitos sociaisC Nacionalidade

D Polticos e partidos polticosSegundo a doutrina:

Direitos de 1a dimensoDireitos de 2a dimensoDireitos de 3a dimenso

Titulares dos Dir. Fundamentais

CF, ART. 5o.

Estrangeiros?

Pessoa Jurdica?

Embrio?

Morto?

Animais?

Caractersticas dos Dir. Fundamentais

Historicidade

Universalidade

Relatividade

Inalienabilidade

Vinculao aos 3 poderes

Eficcia dos Dir. Fundamentais

Vertical

Horizontal

Remdios constitucionais

Habeas corpus

Habeas data

Mandado de injuno

Ao popular

Mandado de segurana

Direito de Nacionalidade

Heimatlos

Povo x populao x nao

Nacionalidade originria

Nacionalidade secundria

ATENO: deportao, expulso e extradio.

Direitos Polticos

Sufrgio

Alistabilidade

Elegibilidade

Partidos polticos

6. ORGANIZAO DO ESTADO

CF, art. 18.

Entes: Unio Estados Municpios DF

Territrios meras divises administrativas da UNIO NO SO ENTES DA FEDERAO!

PODERES NOS ENTES

EXECUTIVO (sistemaeleitoral)

LEGISLATIVO (Sistemaeleitoral)

JUDICIRIO DOCUMENTO

UNIO Presidente da Repblica maioriaabsoluta

BICAMERAL Cmara(proporcional) e Senado (maioriasimples)

Justia Federal CF

Estados Governador UNICAMERAL AssembliaLegislativa(proporcional)

Justia Estadual CE

Municpios Prefeito (maioriasimples nas cidadescom menos de 200 mil eleitores)

UNICAMERAL Cmara Municipal(proporcional)

No Leio OrgnicaMunicipal

DF Governador (maioria absoluta)

UNICAMERAL Cmara Legislativa(proporcional)

Organizado e mantido pela Unio

Lei Orgnica do Distrito Federal

7. ORGANIZAO DOS PODERES

PODER JUDICIRIO

Ministrio Pblico (CF, 127 a 130)

Advocacia Pblica

Advocacia e Defensoria Pblica

PODER LEGISLATIVO

Congresso Nacional

Processo Legislativo

PODER EXECUTIVO

8. FUNES ESSENCIAIS JUSTIA

Ministrio Pblico

Advocacia Pblica

Advocacia

Defensoria Pblica