Direito do Trabalho na Prática

8/12/2019 Direito do Trabalho na Prtica

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CONTEDO PROGRAMTICO

Histria e formao do direito do trabalho;

Relao de trabalho e relao deemprego;

Contrato de trabalho; Durao do trabalho;

Salrio; Extino do contrato de trabalho;


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Histria e formao do direito

do trabalho

Origem e Evoluo

Trabalho:

Latim tripliare martirizar comTripadium

http://www.p

lanetaeducacao.com.br/

3


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Antiguidade Clssica:

Escravido objeto do direito depropriedade


do trabalho

4

http://dceufrn.b

logspot.com


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Idade Mdia (sculo V a XI)

ServidoPesadas cargas de trabalho

CorporaesCentros de interesse de

arteso;Feiras e mercados;

Regras e estatutos defuncionamento.


do trabalho

http://w

ww.suapesquisa.com

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Revoluo industrial Sistema liberal

Sculo XVII - sistema liberal;Contratos de trabalho com fora de lei;

Nova Era Social Sculo XIXInterveno Estatal surgimento do

direito do trabalho


do trabalho

http://pessoa

l.educacional.com

.br

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Evoluo Histrica do Direito do

Trabalho no Brasil:1930: criao do Ministrio do Trabalho;

1934: criao da Justia do Trabalho;1942: criao da CLT (Consolidao

das Leis do Trabalho Decreto-Lei n.5452/43);

1988: Constituio da RepblicaFederativa do Brasil.


do trabalho


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Conceito de Direito do

Trabalho;Diviso do Direito do Trabalho:

a) Direito Individual doTrabalho: relao entreempregado e empregador

b) Direito Coletivo doTrabalho: envolvem as

categorias de empregado eempregadores8


do trabalho


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Princpios do Direito do Trabalho

Proteo ao empregado:Norma mais favorvel

In dubio pr operarioCondio mais benfica

Irrenunciabilidade do direito;Continuidade da relao de emprego;

Irredutibilidade do salrio;Primazia da realidade.


do trabalho

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Relao de trabalho e relao

de empregoRelao de Trabalho

Toda e qualquer relaoem que haja prestao

de trabalho

Relao de Emprego

Relao de trabalhoregida pelas normas

previstas na CLT10


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de emprego Caractersticas da Relao de

Empregosubordinao jurdica;

no eventualidade naprestao do servio;remunerao;

pessoalidade do emprego.

Requisito no essencial -

exclusividade11


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RELAO DE TRABALHO E RELAO

DE EMPREGO - ExerccioO trabalhador no pode a eles renunciar, ou sobre

eles transigir, bem como dispor deles de qualqueroutra forma e sob qualquer pretexto, seja nomomento da sua admisso, seja no curso do

contrato de trabalho, tendo em vista aimperatividade das normas de Direito do Trabalho.A afirmao se refere a qual princpio do direitodo trabalho?

a) Princpio continuidade da relao de emprego;b) Princpio da irredutibilidade do salrio;

c) Princpio da irrenunciabilidade do direito;d) Princpio da primazia da realidade.


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de empregoTrabalho Autnomo: ausncia de

subordinao

Trabalho Eventual;Trabalho Avulso:

Setor porturio;rgo gestor;Lei n. 8.630/93;

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Relao de trabalho e relao de

emprego Empregada domstica x diarista.

Configurao do vnculo empregatcio.Continuidade. Se a reclamante admite queat maio de 2002 prestava servio porapenas trs dias na semana, entendo queno restou caracterizada a continuidade

prevista no art. 1 da Lei n. 5859/72 para aexistncia do vnculo empregatcio nasfunes de empregada domstica

[...].(TRT/SP2882200507302000 DOE15.12.2006.


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empregoEstgio - Lei n. 11.788/08

Art. 1. o ato educativo escolarsupervisionado, desenvolvido no ambientede trabalho, que visa preparao para o

trabalho produtivo de educandos queestejam freqentando o ensino regular emsituaes de educao superior, de

educao profissional, de ensino mdio, daeducao especial e dos anos finais doensino fundamental, na modalidade

profissional da educao de jovens eadultos.


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emprego

EstgioRequisitos:

Matrcula e frequnciaregular do educando;

Termo de compromisso;

Compatibilidade entre as atividadesdesenvolvidas no estgio e as

previstas no termo de compromisso.

http://dialogospo

liticos.wordpress.com

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emprego Estgio

Caractersticas:No gera vnculo empregatcio;

Obrigatrio/no obrigatrio;Prazo 2 anos (exceo portadoresde deficincia);

Estgio no obrigatrio concesso de bolsa e auxlio

transporte;Recesso de 30 dias.

http://helainegade.b

logspot.com

17


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18


emprego Estgio

Caractersticas:Jornada

de 4 horas dirias e 20semanais educaoespecial e ensino

fundamental; de 6 horas dirias e 30

semanais ensino superior,profissionalizante e mdio;

http:

//forumdeeducaca

odosindsepre.b

log

spot.com

18


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19


empregoTrabalho Voluntrio

Lei n. 9608/98;Entidades pblicasou privadas sem finslucrativos;

Cooperativa de mo deobra Cooperado e cliente;

garotatacita.b

logspot.

com/2009/09/trabalho-vo...

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20


emprego Servidor Pblico

Funcionrio daAdministraopblica direta ouindireta;

Regime jurdiconico Lei n.8.112/90;

Empregado pblico.

www

.smartkids.com.b

r/desenhos-para-c

olorir/ho...

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21

RELAO DE TRABALHO E RELAO

DE EMPREGO - ExerccioO entregador de jornais que, para o

exerccio da funo, utiliza motocicleta desua propriedade, arcando com as

despesas de manuteno do veculo e dasperdas e extravios de exemplares, semingerncia ou fiscalizao da empresa,podendo, at mesmo, fazer-se substituirpor outra pessoa, considerado:


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RELAO DE TRABALHO E

RELAO DE EMPREGO - Exerccio

a) empregado, pois esto presentes todosos requisitos da relao de emprego;

b) trabalhador autnomo, pois, estoausentes a subordinao e a pessoalidade;c) estagirio, pois esto presentes os

requisitos da Lei n. 11.788/0;d) trabalhador avulso;


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emprego Tipos especiais de empregado:

Empregado em domiclioSubordinao;Em regra no est sujeito a controle de

horrio; Empregado domstico (Lei n. 5859/72);

Servio no eventual no mbito de umaresidncia, sem finalidade lucrativa;

Equiparao;

Facultativo o depsito do FGTS;Jornada de trabalho no controlada.


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emprego Empregado ocupante de

cargo de confianaPosio hierrquica

elevada;

No est sujeito acontrole de horrio;

Art. 62, II, da CLT.

Empregado Rural;

diegosilvasc.b

logspot.com

24

R l d t b lh l d


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emprego Empregado aprendiz:

Maior de 14 e menor de 24 anos;Contrato por escrito e prazo determinado

(2 anos);Programas de aprendizagem;Jornada de trabalho;

Frias;Proibio.

Menor Empregado: 16 a 18 anos;

http://tvconta

cto.wordpress.com

25

R l d t b lh l d


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emprego Mulher empregada;

Empregado idoso:Estatuto do idoso (Lei n. 10741/03);

Discriminao na admisso, concursos,programas de profissionalizao.

Vendedor externo:No se submete ao controlo de jornada(art. 62, I, CLT);


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Interatividade

O empregado que presta servios emchcara, sem fins lucrativos, na funo devigia, unicamente para zelar pela seguranada propriedade, considerado:

a) Empregado em domicliob) Empregado domstico

c) Diaristad) Empregado rural

R l d t b lh l d


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De acordo com o artigo 2

da CLT:Considera-se

empregador a empresa,individual ou coletiva que,assumindo os riscos da

atividade econmica,admite, assalaria e dirigea prestao pessoal deservios.


emprego

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R l d t b lh l d


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emprego Equiparao: Profissionais liberais,

instituies, pessoas fsicasou jurdicas que exploramatividade agrcola,

empregador domstico; Caractersticas:

Assume os riscos da

atividade econmica; Desconsiderao da

personalidade jurdica;

http://www.artigonal.com

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Poder Disciplinar doEmpregador:

AdvertnciaSuspenso

MultaRevista pessoal

Internet30


emprego


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Dano Moral. CF, art. 5, inciso X. Revistantima sada do servio.Atende ao bomsenso e equidade a fixao de umsalrio para cada ano de trabalho, quando

a mulher, sada do servio, forsubmetida a revista ntima, com suspeitainfundada de furto de mercadorias, o que

equivale acusao de improbidade (art.482, letra a, da CLT) [...]. TRT 2 Reg. RO 20000561970 Revista da Justia do

Trabalho n. 216 Porto Alegre: HS Editora,dezemdo de 2001, p. 51.


emprego



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33

A Empresa X - fornecedora de vales-refeio

foi condenada pela Justia do Trabalho aindenizar um ex-empregado por obrig-lo ase despir diante dos colegas toda vez que se

ausentava de seu local de trabalho. [...],considerando-se o dano causado intimidade do empregado, que, sem haver

presuno de prtica de furto, era obrigado ase despir at mesmo nas sadas para ir aobanheiro, refeio ou descanso.

Processo(RR -1055/2004-041-02-00.3)


emprego



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Internet

Utilizao somente para o servio;Direito do empregador monitorar a

atividade do empregado no computador;

No configura invaso de privacidade controle sobre os equipamentospertencentes ao empregador;

Correio eletrnico - ferramenta detrabalho.


emprego

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35

ACRDO N: 20060929744 N de Pauta:118

PROCESSO TRT/SP N: 01130200404702004RECURSO ORDINRIO 47 VT de So PauloEMENTA: Correio eletrnico. Monitoramento.

Legalidade. No fere norma constitucional aquebra de sigilo de e-mail corporativo,sobretudo quando o empregador d a seus

empregados cincia prvia das normas deutil izao do sistema e da possibilidade derastreamento e monitoramento de seu

correio eletrnico.


emprego



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Direito a imagem:

A utilizao da imagem, sem oconsentimento expresso de seustitulares, configura ato ilcito,porque viola o patrimnio jurdico

personalssimo do indivduo (art.5, X, da Constituio Federal)


emprego

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Assdio Moral :

toda e qualquer conduta abusivamanifestando-se sobretudo porcomportamento, palavras, atos, gestos,

escritos que possam trazer dano apersonalidade, a dignidade ou a integridadefsica ou psquica de uma pessoa, pr em

perigo seu emprego ou degradar o ambientede trabalho". (Marie France Irrigoyen -TST-AIRR-136/2005-022-01-40.9 - Data:23/03/2009).


emprego



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38

Objetivo do Assdio Moral

prejudicar o desempenho dotrabalhador, afast-lo de suastarefas, forar asua dispensa da

empresa.

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emprego



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39

Danos morais. Vendedor. Desfile comvestimenta feminina e batom pelo nocumprimento de venda [...] faz jus indenizao pelos danos morais sofridos, em

razo da adoo de situaes vexatrias, atravsde desfiles com vestimenta feminina e usandobatom, perante os demais colegas de trabalho,

inclusive visitantes, por no ter cumprido asmetas de vendas [...](TRT 3. R. 8. T. RO01766-2003-005-03-00-8. Juiz Paulo M. R. Pires.

DJMG 24.07.04, p. 17).


emprego



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40

TST - 31/03/2008 - Empregada ser

indenizada por ser obrigada a fantasiar-sede palhao Supervisora terceirizada X S.A.,

obrigada a vestir-se de palhao, caipira,bruxa e baiana para incentivar os operadoresa ela subordinados a cumprir metas

estipuladas, vem ganhando na Justia doTrabalho o direito a receber indenizao pordano moral. (AIRR-309/2006-010-03-41.1)


emprego


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42


empregoEnunciado 331 do TST:

Licitao da terceirizao de serviosligados a atividade meio do tomador;

Atividade principal -Vnculo empregatciodireto;

Responsabilidadesubsidiria;

Culpa in vigilando

jornale.com.b

r/mirian/?p=4561

universodalogistica.wordpress.com

/...

/

42

Contrato de Trabalho


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43



Art. 442 da CLT: Acordotcito ou expresso,correspondente relao

de emprego.

CTPS;

http://ofalcaop

eregrino.b

logspot

.com

43

Contrato de trabalho


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Classificao:

Quanto forma:

Expresso verbal ou escrito;

Tcitos.

Quanto a durao:

Prazo determinado;

Prazo indeterminado.

aldoadv.w

ordpress.com/.../

44


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46


Caractersticas do contrato por prazodeterminado:

Prazos legais mximo02 anos;

Desrespeito ao prazomximo;

Prorrogao; Sucessividade intervalo

de 6 meses.

filipetemp

one.b

logspot.com/

46

Contrato de trabalho pot.com


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47


Contrato de experincia Prazo 90 dias; Prorrogao; CTPS (FGTS);

Contrato de safra

Contrato a termo; CTPS (FGTS) Contrato de atleta profissional

Contrato por escrito Prazo 3 meses a 5 anos

Contrato por obra certa Prazo 2 anos plagian

dojesus.wordpress.com/...

/asclejr.b

logspot.com

htt

p://walteradvocacia.b

logsp

47



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48


Contrato de Trabalho Temporrio (Lein. 6.019/74):

Trabalho temporrio aquele prestadopor pessoa fsica, com a intermediao

obrigatria de uma empresa de trabalhotemporrio, a uma outra empresa, paraatender a necessidade transitria desubstituio de seu pessoal regular epermanente ou a acrscimo

extraordinrio de servios.



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Caractersticas:

Contrato escrito entre a empresa detrabalho temporrio e a empresatomadora do servio;

Prazo mximo 3 meses (excees);Preservao de todos os direitos

trabalhistas em geral;Responsabilidade solidria em caso de

falncia.



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50

Contrato por prazoindeterminado:

aquele cuja duraono tenha prefixadotermo extintivo,mantendo durao

indefinida ao longo dotempo;Regra geral.

m

arcelo.marques.z

ip.net/arch2010-04-04

_2010-0...

50



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51

Alterao nas condies detrabalhoPrincpio da

imodificabilidade: Mtuo consentimento;

Prejuzo ao empregado;Princpio dojus variandi: Pequenas alteraes; Cargo de confiana.

Princpio da imediaticidade;

Dispensa indireta.

ban

cadadirecta.b

logs

pot.com/2009/04/a

lteracoe...

51



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52

Transferncia do empregado lcita com a sua anuncia;Sem a sua anuncia:

necessidade de servio - adicional de

transferncia de 25%; Extino do estabelecimento;

Exceo: Cargo de confiana ou clusulaexpressa.

Transferncia definitiva.



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Interrupo do contrato de trabalho:Paralisao do trabalho;

Percebimento de salrio e vantagens; Suspenso do contrato de trabalho:

Cessao temporria do trabalho;No recebimento do salrio

Exceo:Acidente de trabalho;Servio militar obrigatrio.


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Hipteses de suspenso do contratode trabalho:

Auxlio doena e acidente de trabalhoa partir do 16 dia;

Faltas injustificadas;Greve;

Priso;Aposentadoria por invalidez;Servio militar.

inforgospel.wordpress.com/.../edsonrodrigue

s.wordpress.com/.../

55

Interatividade


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56

O empregado Manoel, trabalha a dez anosem uma empresa de transportes como vigia

noturno. H aproximadamente 2 (dois) anos,Manoel foi transferido do cargo de vigianoturno para o de porteiro diurno. Passadosestes 2 (dois) anos, nesta ltima semana,Manoel entrou com uma Reclamao

Trabalhista, pleiteando a Resciso indiretado contrato de trabalho, alegando que houvealterao das condies de trabalho, sem o

seu consentimento.


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Da jornada de trabalho


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58

ConceitoTempo a disposio do empregador.

Dos cartes de pontoMais de 10 funcionrios obrigatrio;

Manuais, mecnicos ou eletrnicos;Smula 366 do TST;

nus da prova;horrios britnicos;

58

http://ww

w.imagem.e

ti.br



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59

JORNADA DE TRABALHO BRITNICA So imprestveis como prova documental

da jornada do trabalhador os cartes deponto que consignam a jornada britnica,

ou seja, sem qualquer variao noshorrios de entrada, sada e intervalo,posto que evidenciam manipulao. (TRT15 R. Ac. 20.950/97. 4 T. Rel. JuzaLeide Mengatti DOESP 18.08.97)."



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60

Acordo de prorrogao de horashoras suplementares 02 horas;

Adicional 50%;Comissionista puro Smula 340 do TST;Por escrito / negociao coletiva;Proibido: menores de 18 anos, cabineiro,

bancrio, tempo parcial;

Atividades insalubres e perigosas;Exceo:Atividades externas;Cargo de confiana.



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Turnos ininterruptos de revezamentoJornada 6 horas

Horas extras.Compensao da jornada de trabalhoAcordo por escrito previsto em CCT/ACT;Compensao - 02 (duas) horas por dia;Habitualidade (Smula 85 do TST);

Exceo: aprendizes, contratos a tempoparcial, atividades insalubres e perigosas(autorizao do MT, ou CCT/ACT)

Fora maior/servios inadiveis (12 hs.).



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EMENTA: BANCO DE HORAS.VALIDADE DO REGIME

COMPENSATRIO E HORAS EXTRAS. Osistema de banco de horas previsto no art.59, 2, da CLT somente vlido seinstitudo atravs de negociao coletiva(Acordo Coletivo ou Conveno Coletiva de

Trabalho), requisitos esses desatendidos nopresente caso [...]. Provimento negado.(Processo: 01344-2005-305-04-00-3 RO

Relatora: Denise Pacheco



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63

Horas in itinere

Smula n. 90 do TST:

O tempo despendido peloempregado, em conduo fornecidapelo empregador, at o local detrabalho de difcil acesso ou no

servido por transporte regular pblico,e para o seu retorno, computvel na

jornada de trabalho.



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Horas de sobreaviso Empregados ferrovirios;

Intervalo interjornada 11 horas;

Turnos de revezamento DSR + 11hs.Intervalo intrajornada 15 minutos 4 a 6 horas; 1 a 2 horas 8 horas

dirias.

Supresso do intervalo64

http://newxereta.b

logspot.co

m/

Jurisprudncia


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65

Orientao Jurisprudencial n. 342 daSDI-1 do TST: [...] invlida clusulade acordo ou conveno coletiva detrabalho contemplando a supresso ou

reduo do intervalo intrajornada porqueeste constitui medida de higiene, sade esegurana do trabalho, garantido pornorma pblica (art. 71 da CLT e art. 7,XXII, da CF/88), infenso negociao

coletiva. (CLT).

Interatividade


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66

Manoel, diariamente, a partir das 06h00da manh, fica frente de sua residncia

a espera do nibus da empresa, paralev-lo ao seu local de trabalho, j que, omesmo se localiza em local de difcil

acesso e no servido por transportepblico regular. Manoel chega empresa07h00, momento em que passa o carto

de ponto. s 17h00 Manoel encerra suasatividades, momento em que pega onibus da empresa, chegando em suaresidncia s 18h00.

Interatividade


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67

Diante disso, pergunta-se:

Faz jus Manoel, ao pagamento de horasextras? Por que? (cumpre salientar queManoel, possui um intervalo de duashoras para refeio e/ou descanso.

Trabalho noturno


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68

Empregado urbano:22h00 s 05h00;

52min30s;Adicional de 20%. Empregado Rural:

21h00 s 05h00 (agricultura);20h00 s 04h00 (pecuria);

60min;Adicional de 25%.

Prorrogao68

http

://forumpatu.b

logs

pot.com

http://sin

denf-pe.org.br

Repouso semanal remunerado


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69

24 horas consecutivas; Preferencialmente aos domingos;

Exceo:Comercirios (1 domingo no ms);

Remunerao.Pagamento em dobro

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http://direitoe

trabalho.com/2010/02/

Frias


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70

Da concesso e poca das friasAquisio;Perodo escolhido pelo empregador;

Exceo: famlia/menor de 18 anos;por escrito (30 dias)

Recibo/CTPS;Interrupo do contrato

de trabalho;No concesso;

Proibio;

Fracionamento.70

http://jrsputnik37.z

ip.net

Frias


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71

Durao das frias30 dias corridos

Reduo Faltas injustificadas;Contrato a tempo integral:

30 dias at 5 faltas; 24 dias de 6 a 14 faltas;

18 dias de 15 a 23; 12 dias de 24 a 32;

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http://ellara.b

log.uol.com.br

Frias


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Durao das friasContrato a tempo parcial:

18 dias de 22 a 25 hs;16 dias de 20 a 22 hs;14 dias de 15 a 20 hs;12 dias de 10 a 15 hs;10 dias de 5 a 10 hs;

8 dias inferior 5 hs;

Obs. Empregado domstico.72

Frias


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73

Perda das frias Licena remunerada por mais de 30dias;

Paralisao da empresa com percepode salrio por mais de 30 dias;

Afastamento por mais de 6 meses(auxlio doena ou acidente de trabalho); Falta injustificada mais de 32 vezes; Deixar o emprego e no for readmitido

em 60 dias;

Dispensa por justa causa;

Frias


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74

Remunerao das friasSalrio habitual + 1/3 (indenizao)At 02 dias antes do incio do gozo;

Abono de friasConverso de 1/3 das frias em dinheiro;

Antecedncia de 15 dias;Proibio contrato tempo parcialFrias Coletivas

Notificao: MT, sindicatos,trabalhadores;

Antecedncia de 15 dias;Fracionamento negociao coletiva.

Distino entre salrio eremunerao


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remunerao

Salrio:

Latim salarium Pagamento fixo, acrescido das

parcelas adicionais como comisses,porcentagens, gratificaes, dentreoutras;

Remunerao:

Salrio acrescido das gorjetas;

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Salrio in natura


76/120

76

Art. 458 da CLT: Alm do pagamento em dinheiro,

compreende-se no salrio, para todos osefeitos legais, a alimentao, habitao,vesturio ou outras prestaes in natura

que a empresa, por fora do contrato ouo costume, fornecer habitualmente aoempregado.

Obrigatrio 30% em dinheiro.

http://ww

w.brasilescola.com

76

Salrio in natura


77/120

77

Utilidades salariais:Fornecidas habitualmente e

gratuitamente ao empregado, e quepossuem valor econmico;

Vale-refeio, fornecido por fora docontrato ou gratuitamente;

Habitao ou vale alimentaofornecidos como salrio, no poderoexceder, respectivamente 25% e 20%

do salrio contratual;

Jurisprudncia


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78

Salrio in natura. Integrao no salrio.O lanche gratuitamente fornecido peloempregador ao obreiro, sem serindispensvel para o servio, constitui

salrio in natura, devendo ser consideradopara todos os efeitos legais, nos termosdo artigo 458 da CLT. (TRT 3a. Regio RO 10154/01 1. T. Rel. Juiz JosRoberto Freire Pimenta. DJMG 14.9.01).

Utilidades no salariais


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Eventuais ou a ttulo oneroso; Destinadas execuo do trabalho; Uniformes, EPIs, habitao e energia

quando indispensveis a execuo dotrabalho;

Bebidas alcolicas ou drogas nocivas: Vale transporte ou vale alimentaofornecidos dentro do PAT;

Declaradas por lei, como educaoassistncia mdica, hospitalar eodontolgica, seguros de vida e deacidentes pessoais e previdncia privada.

Jurisprudncia


80/120

80

[...] A habitao fornecida peloempregador para os empregados que

trabalharam na construo da hidreltricade Itaipu, no pode ser consideradasalrio in natura, porque, [...] fazia-se

imperiosa a fixao do trabalhador naschamadas `vilas` para viabilizar-se a

realizao do trabalho, tendo em vista afalta de infra-estrutura do local. (TST RR 436.356/98.5 Ac. SDI-, DJ31.10.2003).

Utilidades no salariais


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Vale transporteNo tem feio salarial (lei);

O empregado deve comprovar quesatisfaz os requisitos indispensveis obteno do vale transporte;

Recibo;Desconto - 6%;Proibido.

nickmartins.co

m.brwww.setpv

h.com.br

81

Formas de pagamento do salrio


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82

Pagamento em dinheiro

Dia til, local de servio, horrio;Pagamento em cheque ou depsitoConta bancria nome do empregado;

Banco prximo ao local de trabalho;Direito de comparecer ao banco;

Peculiaridades:1 ms;5 dia til;

Contra recibo

82

http://www2.fenadados.org.brhttp://jornale.com.br

Tipos de salrio


83/120

83

Salrio mnimoMenor valor pago ao

empregado;Salrio profissional

Mnimo para determinadacategoria profissional;Salrio normativo

Sentena normativa;Conveno ou acordo

coletivo.83

falandoemand

andobraza1.b

logspot.com

Interatividade


84/120

84

A habitao fornecida de forma gratuitapelo empregador ao empregado, em umacidade, com o intuito de hosped-lo parapoder iniciar suas atividades na empresa,

e tornar mais cmoda a realizao dotrabalho, pode ser considerado como um

salrio in natura?

Composio do salrio


85/120

85

Adicional de insalubridadeCondies insalubres, estabelecidas peloMT (NR-15);

40%, 20% ou 10% sobre o SM;EPI (culpa in vigilando);- Percia.

Adicional de periculosidadeRegulamentao do MT (NR-16)Contato permanente com inflamveis ou

explosivos;Adicional 30% sobre o salrio, sem os

acrscimos (exceo dos eletricitrios);Contato eventual.

Composio do salrio


86/120

86

Comisses e percentagens Calculado sobre um montante fixo ou

percentual, sobre os negcios realizadospelo empregado; Smula 340 do TST;

Gratificaes Paga eventualmente, pelos servios

prestados; No constitui salrio; Exceo: ajustada expressamente, ou

habitualmente paga.

Composio do salrio


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87

Gratificao natalina (13 salrio)Compulsria;

Proporo 1/12;Fracionamento: Fevereiro novembro;

At 20 de dezembro; Frias;

Base do salrio de dezembroComissionista 1/11

Natureza salarial.87

http

://jornale.com.br

Composio do salrio


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88

DiriasIndenizao de despesas;

No so salariais (- 50% do salrio);Abonos

Aditamentos salariais (integram osalrio);Prmios

Vinculado a fator de ordem pessoal;Produtividade e eficincia;

Eventual ou habitual (salrio)

Jurisprudncia


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89

[...] Invivel considerar-se como autnticaajuda de custo, verba paga habitualmente

ao empregado em valor bem superior a50% de seu salrio, em quantia fixamensal, sob a alegao de que se destina

a ressarcir despesas com combustvel emanuteno de automvel, utilizado naexecuo dos servios, quando sequer hprestao de contas dos gastos realizadospelo obreiro [...] (TRT 3 R. RO

7459/03 (00352-2003-021-03-00-0).

Composio do salrio


90/120

90

Gorjetas Integram a remunerao

Exceo: Aviso prvio, adicionalnoturno, HE e RSR; No pode servir como complemento do

salrio mnimo.

90

operadesconcerto.b

logspot.c

om

Composio do salrio


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91

Participao nos lucros eresultadosLei n. 10.101/00:

Integrao entre capital e otrabalho;

Incentivo produtividade;

Criada atravs de Negociaoentre a empresa e os

empregados: Comisso;

Conveno coletiva de trabalho.91

R l

Composio do salrio


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92

Regras claras:

ndices de produtividade, qualidade oulucratividade da empresa;

Programas de metas, resultados e

prazos, pactuados previamente; Instrumento arquivado na entidade

sindical dos trabalhadores;

Composio do salrio


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93

No substitui aremunerao do empregado

ou a complementa; No constitui salrio;

Vedado o pagamento emperidiocidade inferior a um

semestre, ou mais de duasvezes no mesmo.

93

Equiparao Salarial

A t 461 d CLT S d


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94

Art. 461 da CLT. Sendoidntica a funo, a todo

trabalho de igual valor,prestado ao mesmoempregador, na mesmalocalidade, corresponderigual salrio, sem distino

de sexo, nacionalidade ouidade.

94

S d t Ali M t i d

Equiparao Salarial


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95

Segundo a autora Alice Monteiro deBarros, em sua obra Curso e Direito do

Trabalho, Trabalho de igual valor, aquele realizado com igual produtividadee com a mesma perfeio tcnica, entrepessoas cuja diferena de tempo deservio no for superior a dois anos.

5. Equiparao Salarial

N l d d


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96

No prevalecero quando o empregadortiver pessoal organizado em quadro de

carreira em que as promoes deveroobedecer aos critrios de antiguidade emerecimento (homologado no MT).

Interatividade

Parte do press posto de q e neste tipo de


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97

Parte do pressuposto de que, neste tipo depagamento de salrio, o empregado j teriasido remunerado pelas horas extras acasotrabalhadas, com os valores que auferiupelas vendas realizadas no perodo

extraordinrio, diante disso, far jus apenasao adicional de 50% ou a outro previsto eminstrumento normativo.

Referida afirmao se refere a qual dasformas de pagamento de salrio?

) C i t

Interatividade


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98

a) Comisso ou porcentagem

b) Dirias e ajuda de custo

c) Gorjeta

d) Gratificao

e) Gratificao de Natal

Extino arbitrria ou sem justacausa

A bit i f d ti.c

om.br


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99

Arbitrria: no se funda em motivodisciplinar, tcnico ou econmico;

Sem justa causa: razes subjetivas, noligadas a ato faltoso do empregado. Direitos:

Saldo de salrio; 13 salrio proporcional;

Frias indenizadas; FGTS + multa de 40%; Seguro desemprego;

Aviso Prvio.

diariodob

ancario.b

logspot.c

om/2010/03/os-ba

nc...lenilson

99

Extino arbitrria ou sem justacausa

Estabilidade .com

.br


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100

EstabilidadeMembro da CIPA;

Dirigente sindical;Gestante;

Acidente de trabalho.Extino por justa causaAto doloso ou culposamente grave;Previso legal;Punio imediata;

Verbal ou escrito.

www.cage

pa.p

b.gov.brnalei.com.br/.../www

.comerciarios.

100

Extino por justa causa

Hipteses de Justa Causa (art 482 da


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101

Hipteses de Justa Causa (art. 482 daCLT):

Improbidade;Incontinncia de conduta;Mau procedimento;Negociao habitual;Condenao Criminal sem sursis;

Desdia;Embriaguez;

Violao de segredo da empresa.

estudand

oodireito.b

logspot

.com

101

Extino por justa causa

Hipteses de Justa Causa (art 482 daCLT):


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102

Hipteses de Justa Causa (art. 482 daCLT): Indisciplina;

Insubordinao; Abandono de emprego;

Ato lesivo honra e boa fama; Ofensa fsica; Pratica constante de jogo de azar.

Direitos: Saldo salarial, frias+ 1/3 (vencidas);

102

http://blog

alize.net/justa-cau

sa.h

tml

Jurisprudncia

Justa causa Cantada no horrio e local


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103

Justa causa. Cantada no horrio e localde trabalho. Incontinncia de conduta.

Caracteriza justa causa para a dispensa ocomportamento do empregado, no local eno horrio de trabalho, consistente em

cantar pessoa que se utiliza dos serviosda reclamada. Ato incompatvel com acivilidade que razoavelmente dado aoempregador exigir do empregado [...] (TRT

10 R. RO 2528/99 Juza Maria de

Assis Calsing).

Dispensa indireta

Extino do contrato em face de atos


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104

Extino do contrato em face de atosfaltosos praticados pelo empregador.

Hipteses (artigo 483 da CLT):Exigncia de servios superiores aoempregado, defesos por lei,contrrios aos bons costumes, alheiosao contrato.

Rigor excessivo contra o empregado;Exposio do empregado a perigo

manifesto de mal considervel;

Dispensa indireta

Hipteses (artigo 183 da CLT):


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105

Hipteses (artigo 183 da CLT):Descumprimento das obrigaes

contratuais;Ofensas honra do empregado ou a sua

famlia;Ofensas fsicas ao empregado;

Reduo do trabalho por pea ou tarefa. Direitos:

Equivalentes dispensa sem justa causa.

Jurisprudncia

Resciso indireta Possibilidade CabimentoA presso por aumento de produtividade o


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106

Resciso indireta. Possibilidade. Cabimento.A presso por aumento de produtividade, oexagero na fiscalizao do trabalho, a

determinao para a execuo de tarefasalm do conhecimento do trabalhador, ou ocontrrio, o desempenho de funes muito

aqum da sua capacidade, a discriminaono trabalho de grupo, o prprio no repasseinjustificado de tarefas, a humilhao e

repreenso perante os colegas de trabalho,a ameaa de punio e de demisso, tudoisso configura prtica de assdio moral no

trabalho.(Ac. 20070888536 de TRT - 2 R.,01/10/09).

Pedido de demisso

Verbal ou escrito (antecedncia de 30di )


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107

Verbal ou escrito (antecedncia de 30dias); Direitos:

Saldo salarial, 13 salrio prop., friasprop. indenizadas.

Outras formas de extinoAposentadoria compulsria ou voluntria;

Culpa recproca das partes;Morte do empregado;Extino da empresa sem ou por fora

maior.

Resciso antecipada do contrato detrabalho por prazo determinado

P id l d


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108

Promovida pelo empregador:Direitos:

Saldo salarial; 13 salrio proporcional;

Frias proporcionais + 1/3; FGTS + 40%; 50% do restante do contrato.

Promovida pelo empregado: Saldo salarial,13 salrio prop. e multa de 50% do restante

do contrato.

Aviso prvio

Comunicao do trmino do contrato de


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109

Comunicao do trmino do contrato detrabalho;

Prazo da comunicao:8 dias pagamento semanal;30 dias pagamento quinzenal ou

mensal; Falta do aviso:

Aviso prvio indenizado ao empregado;Desconto do salrio correspondente ao

aviso pelo empregador;

Aviso prvio

Integrao do perodo ao tempo deservio;


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110

Integrao do perodo ao tempo deservio; Aviso prvio indenizado; Jornada reduzida

2 horas dirias ou 7 dias corridos (porum dia pagamento semanal);

1 dia por semana (empregado rural);

Cabvel: dispensa sem justa causa,pedido de demisso e dispensa indireta;

Forma: verbal ou escrito.

Prazo para pagamento das verbasresicrias

1 dia til imediato ao trmino


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111

1 dia til imediato ao trminodo contrato; ou

10 dia, contado da data danotificao da demisso,

quando da ausncia doaviso prvio. No observncia multa Assistncia do sindicato (1 ano); Pagamento ato da

homologao.

amigao10.b

logspot.com

111


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FGTS Conta bancria; Depsito mensal de 8% da remunerao;


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113

p % ; Contrato de aprendizagem (2%);

Incidncia:Salrio acrescido dos adicionais;

Aviso prvio trabalhado ou indenizado; No incidncia:Frias indenizadas.

Facultativo: domstico Multa 40%

Vigncia do contrato;

blog.opovo.com.br

113

FGTS Saque do FGTS na cessao do

contrato:


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114

Dispensa sem justa causa;

Resciso indireta;Encerramento da empresa;

Trmino do contrato por prazodeterminado;Aposentadoria;

Culpa recproca. Proibio:

Justa causa e demisso. 114

meusgastos.com.br

FGTS

Vigncia do contrato de trabalho:


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115

gFinanciamento habitacional (SFH);

Permanecer trs anos ininterruptos,fora do regime do FGTS;Doena grave (trabalhador ou

seus dependentes);Idade superior a 70 anos;

Morte do trabalhador.

radioculturasd.com.br

115

Interatividade

Joaquim laborou por 20 (vinte) anos na


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116

q p ( )Fazenda do Sr. Jos, como empregado

rural, sem registro em carteira de trabalhoe sem nunca receber frias, dcimoterceiro, FGTS e horas extras. Em data

de 01/01/09 Joaquim foi dispensado semjusta causa, sem o Sr. Jos ter pago

qualquer verba rescisria a ele.Diante disso, pergunta-se:

Passado este tempo da dispensa do

Interatividade


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117

p pJoaquim, hoje, poderia ele entrar com

uma Reclamao Trabalhista contraJos? Qual o prazo para a propositura

desta Reclamao? Ele poderia pleiteartodas as verbas que no recebera nosltimos 20 (vinte) anos?

Referncias

CARRION, Valentin. Comentrios Consolidao das Leis do Trabalho So


118/120

118

Consolidao das Leis do Trabalho. SoPaulo: Saraiva, s.d. 2007.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciaoao Direito do Trabalho. LTR. 2006

DELGADO, Maurcio Godinho. Curso deDireito do Trabalho. LTR. 2004. SUSSEKIND, Arnaldo. Instituies de

Direito do Trabalho. So Paulo: LTR. 2005.

Referncias

Viste a internet: http://www presidencia gov br/legislao/


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119

http://www.presidencia.gov.br/legislao/ -toda legislao necessria, devidamenteatualizada;

http://www.tst.gov.br/ - decises e

entendimentos majoritrios (smulas) domundo do Direito do Trabalho; http://www.uj.com.br - artigos

correspondentes ao assunto.


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OBRIGADO!

Direito do Trabalho na Prática

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