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LEGALE – PÓS GRADUAÇÃO ONLINE

DIREITO DO TRABALHO

Rescisão do Contrato de Trabalho

Aula Prática

Professor: Dr. Rogério Martir

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela “Universidad Del Museo Social Argentino”, Advogado militante e especializado em Direito Empresarial e Direito do Trabalho, Professor Universitário, Pós Graduação e de Cursos Preparatórios Para Carreiras Jurídicas, Sócio da Martir Advogados Associados - Consultoria Jurídica Empresarial e para o Terceiro Setor e Consultor da Revista Filantropia.

Bloco I

Bloco I

Rescisão do Contrato de Trabalho – Aula Prática

1-) A Empresa “X” diante de problemas

financeiros e necessitando reduzir seu custo fixo

optou por rescindir o contrato de trabalho de 20

empregados. A dispensa deve ser imediata pois a

empresa irá se mudar para um local menor e

também diante das despesas diárias com vale

transporte e refeição. Como senão bastasse, não

possui condições de arcar de uma única vez com

todas as despesas oriundas das rescisões.


Pergunta-se:

a-) Qual a modalidade de Aviso Prévio?

b-) Quais os direitos básicos destes empregados

no ato rescisório?

c-) É possível parcelar esta rescisão? De que

forma?

d-) Quais as consequências e riscos do

Parcelamento?


2-) João, foi pego pelo seu empregador (prova

concreta) desviando clientes da empresa para

outra empresa concorrente onde recebia

comissão de 10%. Seu empregador pretende

rescindir o contrato de trabalho, no entanto, João

é vice-presidente da CIPA e goza de estabilidade

por este motivo, assim como se acidentou no

começo do ano e está dentro do período de 12

meses de outra estabilidade a acidentária.


Pergunta-se:

a-) É possível aplicar a rescisão por Justa Causa

ao empregado João? Qual o fundamento?

b-) Como fica a questão da estabilidade? É

necessário Inquérito Judicial para Apuração de

Falta Grave?

c-) Quais os cuidados na hora de aplicar a justa

causa?

d-) Quais verbas rescisórias serão devidas?


3-) Pedro foi pego dormindo no almoxarifado no

decorrer de sua jornada de trabalho. Como era

encarregado do setor e também para servir de

exemplo para os demais empregados foi demitido

por justa causa. Pedro nunca havia levado sequer

uma advertência e foi a primeira vez que isso

ocorreu. Era de conhecimento do empregador que

o mesmo estava vindo de uma semana anterior

cheia de horas extras realizadas a favor da

empresa. Com a justa causa, Pedro perdeu a

estabilidade que possui por doença do trabalho.


Pergunta-se:

a-) Correta a demissão de Pedro por justa causa?

Caberia alguma outra punição para ele?

b-) Pedro pode reverter a justa causa? Como?

c-) Quais os reflexos quanto a sua estabilidade?

d-) Caberia alguma indenização a favor de Pedro

diante de todo o ocorrido?

Bloco I

Bloco II


4-) José se desentendeu com um colega de

trabalho e chegaram as vias de fato. Repreendido

severamente por seu superior hierárquico,

inclusive com empurrões e xingamentos também

agrediu o Superior. Foi demitido por justa causa

com fundamento na agressão a superior

hierárquico. Por fim entrou com Reclamação

Trabalhista pedindo a reversão da justa causa

para rescisão indireta (justa causa do

empregador), sustentando que foi agredido

primeiro pelo Superior.


Pergunta-se:

a-) Correta a demissão por justa causa?

b-) Correto o pedido de reversão?

c-) O Juiz pode decidir de forma distinta diante de

todo o ocorrido? Quais as consequências?

d-) Diante da impossibilidade de continuação do

contrato de trabalho as partes poderiam ter

firmado alguma espécie de acordo para evitar a

demanda judicial?


5 -) João, insatisfeito com os serviços que

realizava para a Reclamada pediu demissão por

escrito, solicitando, inclusive a dispensa do

cumprimento do aviso prévio. No entanto sua

atividade era imprescindível para o funcionamento

da empresa e não havia outro empregado para lhe

substituir antes de 30 dias. João ainda gozava de

estabilidade e tinha 6 meses restantes de garantia

de emprego por ter sido membro da CIPA.


Pergunta-se:

a-) João poderia ter pedido demissão? E a sua

estabilidade?

b-) A empresa é obrigada a dispensar o

empregado do aviso prévio? Existe alguma

indenização?

c-) Quais as verbas rescisórias originárias do

Pedido de Demissão?

d-) É possível contratualmente obstar tal pedido?


6-) José está subordinado a Paulo que é

extremamente rigoroso nas cobranças quanto a

realização dos serviços. Paulo não deixa sequer

José ir ao banheiro antes do intervalo da refeição,

assim como no período da tarde. Paulo também

regula a quantidade de água ingerida por José por

conta da consequente necessidade de ir ao

banheiro. Como senão bastasse cada vez que

José comete algum erro em suas atividades Paulo

bate em sua cabeça com travesseiro de espuma.

José não aguenta mais esta situação!!


Pergunta-se:

a-) Como José pode rescindir o Contrato de

Trabalho?

b-) Cabe algum tipo de indenização?

c-) Quais as consequências se uma rescisão

indireta for improcedente?

d-) Na rescisão indireta como se distribui o ônus

probatório?

Bloco I

Bloco III


7-) A empresa “Y” é especializada em propaganda

em fachadas comerciais e prédios, assim como

outdoors e placas publicitárias de rua. A Prefeitura

Municipal publicou uma lei proibindo todas esta

possibilidades publicitárias e levou “Y” a uma

grave crise financeira, praticamente inviabilizando

o seu negócio. Como consequência deixou de

pagar seus funcionário e demitiu todos. João que

gozava de estabilidade propôs Reclamação

Trabalhista para buscar seus direitos rescisórios e

indenização de seus 6 meses de estabilidade, uma

vez que não mais existia a atividade da empresa

inviabilizando a reintegração.


Pergunta-se:

a-) A culpa pela rescisão do contrato foi do

empregador? E o risco do negócio?

b-) Como se defender na RT proposta por João?

c-) Se procedente a tese de defesa como será o

formato da Sentença?

d-) Como será decidida a questão da indenização

pelo período de estabilidade?


8 -) A empresa “YZ” diante de tamanha crise

financeira que lhe assola resolveu como estratégia

rescindir o contrato de trabalho com 50 dos seus

200 empregados. Após consultar seu jurídico que

levantou a possibilidade do negociado se

sobrepor ao legislado, resolveu firmar um PDV

com seus funcionários, documento redigido pelo

próprio advogado da empresa, inclusive, dando

quitação geral ao contrato de trabalho para nada

mais reclamar. Os 50 empregado assinaram o PDV

sem a assistência do respectivo Sindicato.


Pergunta-se:

a-) Como funciona a regra de prevalência do

negociado em face do legislado?

b-) O PDV do presente caso possui valor legal?

c-) Como funciona a quitação geral em um PDV?

Ela se sustenta judicialmente?

d-) O que poderia ser postulado em juízo pelos

empregados que assinaram o PDV? Quais os

caminhos processuais?


9-) José foi diagnosticado como sendo soro

positivo, portador do vírus HIV e teve que informar

tal fato ao RH da empresa para as adequações

junto ao plano de saúde. O RH por sua vez tinha a

obrigação de desligar um funcionário para fins de

contenção de custos, ordens da Diretoria e já

havia escolhido para referida demissão Pedro, no

entanto, acabou por substitui-lo por José. Tal

susbtituição vazou entre alguns funcionários e

chegou ao conhecimento de José que não

obstante acabou sendo demitido.


Pergunta-se:

a-) A demissão de José foi discriminatória ou

estratégica?

b-) José tem direito a reintegração? Trata-se de

estabilidade ou presunção de discriminação?

c-) Pode postular alguma espécie de indenização?

d-) Em que momento o contrato de trabalho de

José poderá ser rescindido?

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