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7/25/2019 Direito Intern Pub

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DIREITOS HUMANOS E PLURALISMO CULTURAL: UMA DISCUSSO EM

TORNO DA QUESTO DA UNIVERSALIDADE

Emmanuel Pedro S. G. Ribeiro

RESUMO

O presente trabalho discute uma das questes fundamentais da atualidade no que diz

respeito aos direitos humanos, trata-se da relao entre universalidade e pluralismo

cultural. Nesse sentido, o problema enfrentado neste trabalho : em que medida

possvel compatibilizar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade

cultural, de modo a no comprometer sua legitimidade local? Diante desta questo

central, busca-se ultrapassar o dilema entre universalismo e relativismo. A concepo

universalista aponta que cada ser humano dotado de uma dignidade, de um mesmo

valor independentemente de quaisquer distines. A condio de pessoa o requisito

nico para a dignidade e a titularidade de direitos. J a concepo relativista aponta que

o pluralismo cultural no permite a formao de uma moral e de um direito universais.

A cultura de cada sociedade a nica fonte de validade de um direito ou regra moral.

Portanto, como hiptese o trabalho estabelece: a manuteno da identificao do

conceito de direitos humanos com os valores e demandas da cultura ocidental impede a

universalidade desses mesmos direitos. Portanto, o que se pretende demonstrar a

impossibilidade de se compatibilizar a universalidade dos direitos humanos com o

pluralismo cultural presente nas sociedades contemporneas.

PALAVRAS-CHAVE: UNIVERSALIDADE - DIREITOS HUMANOS -

PLURALISMO CULTURAL.

ABSTRACT

The present work discusses one of the fundamental subjects of the present time in what

he/she concerns the human rights, it is treated of the relationship between universality

and cultural pluralism. In that sense, the problem faced in this work it is: in what done

measure possible compatible it is the universality of the human rights with the cultural

diversity, in way to not to commit your local legitimacy? Before this central subject, itis looked for to surpass the dilemma between universalism and relativism. The


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conception universalist points that each human being is endowed with a dignity, of a

same value independently of any distinctions. Person's condition is the only requirement

for the dignity and the titularity of rights. The conception relativist already points that

the cultural pluralism doesn't allow the formation of a morals and of an universal right.

The culture of each society is the only source of validity of a right or it rules moral.

Therefore, as hypothesis the work establishes: the maintenance of the identification of

the concept of human rights with the values and you dispute of the western culture it

impedes the universality of those same rights. Therefore, which she intend it is to

demonstrate the impossibility of if compatible the universality of the human rights with

the present cultural pluralism in the contemporary societies.

KEYWORDS: UNIVERSALITY - HUMAN RIGHTS - CULTURAL PLURALISM.

I Introduo.

O que se pretende demonstrar neste artigo a impossibilidade de se

compatibilizar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural, por

isso mesmo, sua legitimidade local est comprometida. Como hiptese, o trabalho

aponta que a manuteno da identificao do conceito de direitos humanos com os

valores e demandas da cultura ocidental impede a universalidade desses mesmos

direitos. Nesse sentido, sua universalidade obtida custa de sua legitimidade cultural.

Como demonstrar a impossibilidade de se compatibilizar a universalidade dos

direitos humanos com o pluralismo cultural? Atravs de uma argumentao que pode

ser dividida em quatro itens. O primeiro pretende situar o problema numa perspectivahistrico-filosfica, explicitando como a questo da universalidade se tornou possvel a

partir do sculo XX, ensejando a emergncia da concepo contempornea dos direitos

humanos. No segundo item, o Direito Internacional se apresenta como ambiente em que

o problema da universalidade dos direitos humanos tematizado, assinalando a

importante mudana que vem ocorrendo nesta rea desde a adoo da Declarao

Universal de 1948 pela Assemblia Geral da ONU. No terceiro, a inteno verificar as

condies atravs das quais se podem construir uma fundamentao racional, baseadaem um argumento universalista, para uma categoria especfica de direitos, os direitos


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humanos, no contexto de uma sociedade planetria multicultural. O que se examina a

adequao da idia de universalismo mnimo para uma sociedade pluralista. Por fim, se

pretende radicalizar a discusso acerca da problematizao da universalidade dos

direitos humanos, situando a questo central deste trabalho que a demonstrao da

impossibilidade de se compatibilizar a universalidade dessa categoria de direitos com o

pluralismo cultural. Argumenta-se que a formulao atual dos direitos humanos baseia-

se em pressupostos filosficos e antropolgicos que pertencem tradio que comeou

a se constituir no Ocidente a partir do sculo XVII.

II - A universalidade dos Direitos Humanos: uma perspectiva histrico-filosfica.

O presente trabalho procura discutir uma das questes fundamentais da

atualidade sobre os direitos humanos, trata-se da relao entre universalidade e

pluralismo cultural. Afirma-se que a sociedade contempornea se apresenta como

culturalmente heterognea; que estamos diante, quer no plano nacional quer no plano

internacional, de sociedades multiculturais1. Nesse sentido, no h como pensar os

direitos humanos hoje, sem levar em considerao o problema das diferenas culturais,

apontadas como se constituindo em limitaes e obstculos para a efetiva realizao da

sua universalidade2.

As respostas tericas para esta questo j so conhecidas. De um lado, a

concepo que afirma a universalidade dos direitos humanos sem qualquer

questionamento crtico, aponta que cada ser humano dotado de uma dignidade, de um

valor intrnseco que independe da posio social, da raa, do sexo, da etnia, da

orientao sexual, entre outras. A condio de pessoa o requisito nico para a

dignidade e a titularidade de direitos. De outro, a concepo do relativismo aponta que opluralismo cultural no possibilita a formao de uma moral e de um direito universais.

A cultura de cada sociedade se apresenta como a nica fonte de um direito ou regra

moral. So posies mutuamente excludentes, insuficientes para dar conta da

1PUREZA, Jos Manuel. Direito Internacional e Comunidade de Pessoas: da indiferena aos direitoshumanos, p.85. In BALDI, Csar Augusto (Org.). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio deJaneiro: Renovar, 2004.2NUNES, Joo Arriscado. Um novo Cosmopolitismo? Reconfigurando os Direitos Humanos, p.16. InBALDI, Csar Augusto (Org.). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar,

2004. Cf. ainda, BARRETO, Vicente de Paulo. Multiculturalismo e Direitos Humanos: um conflitoinsolvel?, p.285. In BALDI, Csar Augusto (Org.). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Riode Janeiro: Renovar, 2004.


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complexidade da situao contempornea. No momento no aprofundaremos esta

discusso, a referncia feita com o intuito de situar melhor o problema.

Portanto, o problema a ser enfrentado : em que medida possvel

compatibilizar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural sem

comprometer sua legitimidade local? Como hiptese, o trabalho aponta que a

manuteno da identificao do conceito de direitos humanos com os valores e

demandas da cultura ocidental impede a universalidade desses mesmos direitos. Nesse

sentido, sua universalidade obtida custa de sua legitimidade cultural.

Assim sendo, a partir de que momento histrico se pode falar da universalidade

como uma das caractersticas fundamentais dos direitos humanos? A universalidade se

apresenta como uma das caractersticas bsicas da chamada concepo contempornea

dos direitos humanos, produto do movimento de internacionalizao, muito recente na

histria, que teve como marco o fim da Segunda Guerra Mundial3.

Nesse contexto, foi criada em 26 de junho de 1945, pela Carta de So Francisco,

a Organizao das Naes Unidas, que teve como um dos seus objetivos fundamentais,

estatudo j no artigo primeiro promover e estimular o respeito aos direitos humanos e

s liberdades fundamentais para todos, sem distino de raa, sexo, lngua ou religio

(...)4. A criao da ONU e a produo dos trabalhos que culminaram na aprovao da

Declarao Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948, adotada por

votao (48 a zero com 8 abstenes), quando a Assemblia Geral contava com apenas

56 membros5, foram respostas ao holocausto a que foi submetido o povo judeu levado a

termo pela ideologia do nacional-socialismo6. Portanto, diante da ruptura provocada

pelo totalitarismo nazista, imps-se comunidade internacional a reconstruo da noo

de direitos humanos.

O contexto mundial Ps-Segunda Guerra permitiu que fosse realizado um

balano das atrocidades cometidas ao longo desse perodo, com a constatao da crise ea necessidade de reconstruo do valor dos direitos humanos. O que foi proporcionado

com o advento da Declarao Universal dos direitos humanos de 1948, o que revela o

3 Cf. PIOVESAN, Flvia. A universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos: desafios eperspectivas, p.46. In BALDI, Csar Augusto (Org.). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita.Rio de Janeiro: Renovar, 2004.4Carta de So Francisco5 Cf. ALVES, Jos Augusto Lindgren. Os Direitos Humanos como Tema Global. So Paulo:

Perspectiva, 2003, p. 27.6TRINDADE, Jos Damio de Lima. Histria Social dos Direitos Humanos. So Paulo: Peirpolis,2002, p.189


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esforo de resgate, buscando transform-los em paradigma e referencial tico a orientar

a ordem internacional contempornea7.

De acordo com Bobbio, a emergncia desse documento caracteriza o terceiro

momento do processo de produo das declaraes de direitos. O primeiro, pode ser

caracterizado atravs das obras dos jusnaturalistas modernos, por intermdio das quais

nascem as declaraes de direitos, chegando mesmo a confundir-se com as prprias

teorias filosficas. O segundo, diz respeito ao salto da teoria para a prtica, quando

ocorreu um processo de apropriao dessas idias filosficas por parte de um legislador,

como nos casos das Revolues Americana (1776) e Francesa (1789) com suas

respectivas declaraes de direitos. Voltando ao terceiro momento, trata-se de um

perodo no qual, a afirmao dos direitos se apresenta, simultaneamente, como universal

e positiva. Cuida-se de estender a todos os membros da espcie humana os princpios

contidos na Declarao, residindo neste ponto a universalidade. Continuando essa

trajetria, a Declarao d incio a um processo por meio do qual, os direitos humanos

deixaro de ser apenas proclamados ou teoricamente reconhecidos, passando a ser

efetivamente protegidos, podendo-se voltar contra o prprio Estado que os tenha

violado8.

Assim sendo, de acordo com o que dissemos no incio, estamos diante do

movimento de internacionalizao dos direitos humanos, que tem como uma de suas

principais preocupaes, a transformao desses direitos em tema de legtimo interesse

da comunidade internacional. Conforme salienta Piovesan, busca-se robustecer a idia

de que a proteo dos direitos humanos no deve se reduzir ao domnio restrito do

Estado, no deve se limitar competncia nacional exclusiva ou jurisdio domstica

exclusiva, porque se constitui em tema de interesse internacional9.

Trata-se do que se pode denominar de concepo contempornea dos direitos

humanos caracterizada pela universalidade e pela indivisibilidade desses direitos,inaugurada com a Declarao Universal de 1948. Mas, o que caracteriza a

universalidade como uma das notas caractersticas dos direitos humanos? A

universalidade reconhecida no prembulo da Declarao: (...) o reconhecimento da

dignidade inerente a todos os membros da famlia humana e de seus direitos iguais e

7Cf. FARIA, Jos Eduardo. Prefcio. In Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro:Renovar, 2004, pp.01-13.8Cf. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p.30.9

Cf. PIOVESAN, Flvia. A universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos: desafios eperspectivas. In Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, pp. 45-46.


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inalienveis o fundamento da liberdade, da justia e da paz no mundo. No artigo

primeiro do mesmo texto normativo temos: Todas as pessoas nascem livres e iguais

em dignidade e direitos (...)10.

Isto significa a extenso universal desses direitos, expressos na Declarao, a

todos os seres humanos existentes no planeta e que tem como base a idia de que a

condio de pessoa o requisito nico para a dignidade e a titularidade de direitos. A

dignidade humana o pressuposto para o estabelecimento de uma ordem pblica

mundial, pois abriga os valores que se consideram bsicos da humanidade. Dessa forma,

colocada como o fundamento dos direitos humanos.

A Declarao de 1948 introduz importante inovao, pois utiliza uma linguagem

de direitos at ento indita. Articula o discurso liberal da cidadania com o discurso

social, elencando tanto direitos civis e polticos (artigos 3 a 21) quanto direitos sociais,

econmicos e culturais (artigos 22 a 28). Esta combinao faz emergir a concepo

contempornea, marcada pelas notas da universalidade, j explicitada, e da

indivisibilidade dos direitos humanos11. Entretanto, como o foco da discusso diz

respeito questo da universalidade, a ela nos limitaremos.

J em 1993, a Declarao de Viena reitera, reafirma a concepo da Declarao

de 1948, pois em seu artigo quinto, explicita: Todos os direitos humanos so

universais, interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve

tratar os direitos humanos globalmente de forma justa e eqitativa, em p de igualdade

e com a mesma nfase12.

O que isto significa? Que a Declarao de Viena de 1993, subscrita por 171

Estados, confirma a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos. Por isso

mesmo, ao fixar a idia de que os Direitos Humanos so universais, decorrentes da

dignidade humana, tanto a Declarao de 1948 quanto a de 1993, nega que os direitos

humanos sejam derivados das peculiaridades sociais e culturais de determinadasociedade.

Portanto, independente da cultura em que o indivduo esteja inserido, cada ser

humano, em sua individualidade, pelo simples fato de ter nascido, tem dignidade e

direitos iguais a qualquer outro. Trata-se de universalizar os valores embutidos na idia

10Declarao Universal dos Direitos Humanos de 1948.11A propsito, ver TRINDADE, Jos Damio de Lima. Histria Social dos Direitos Humanos. SoPaulo: Peirpolis, 2002, p. 191 e seguintes; ainda, PIOVESAN, Flvia. A universalidade e a

indivisibilidade dos direitos humanos: desafios e perspectivas. In Direitos Humanos na SociedadeCosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 50-57.12Declarao de Direitos Humanos de Viena, 1993.


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de dignidade humana, da qual decorre uma srie de direitos que precisam ser

institucionalizados e concretizados para garantir proteo, segurana e bem-estar a cada

um dos membros da famlia humana. Cada sociedade em particular deve introduzir em

sua estrutura normativa jurdica esse mnimo comum que garanta uma existncia digna

para os seus membros.

No contexto histrico em que foi produzida a Declarao de Viena de 1993, com

a reemergncia dos direitos humanos, sobretudo com a reafirmao de sua

universalidade, temos a contestao dessa universalidade por culturas no-ocidentais.

Trata-se da no aceitao dos pressupostos filosficos e antropolgicos que identificam

desde 1948, a concepo dos direitos humanos universais com a viso da cultura

ocidental. Estamos diante de mais um desafio lanado aos direitos humanos no mundo

contemporneo com esta nova tenso.

Trata-se da compatibilidade entre a manuteno de uma concepo universalista

e a legitimidade cultural dos direitos humanos. Esta tenso, o escopo global e a

legitimidade local, tem provocado vrias tentativas de solucionar o problema em termos

de pensamento social e poltico contemporneo: a resposta universalista, a resposta

relativista e as respostas que buscam ultrapassar as posies referidas propondo um

novo cosmopolitismo.

III Do Direito Internacional clssico ao Direito Internacional dos Direitos

Humanos.

Este item pretende situar a questo da universalidade dos direitos humanos

tomando como referncia o Direito Internacional, assinalando a importante mudana

que vem ocorrendo nesta rea desde a adoo da Declarao Universal de 1948 pela

Assemblia Geral da ONU. De modo que, o referido texto normativo alm de permitir osurgimento da concepo contempornea, com a universalidade e a indivisibilidade

como suas notas fundamentais, possibilitou o desenvolvimento do Direito Internacional

dos Direitos Humanos. A partir deste marco, iniciou-se com abrangncia e importncia

jamais vista, a proteo internacional dos direitos humanos. Esta passou a ser

incorporada como uma das reas nucleares do Direito Internacional contemporneo, o

que evidencia um processo de transformao sem precedentes.

Em que se funda o entendimento estritamente interestatal da regulao jurdicainternacional? O sistema interestatal tem como referncia o Tratado da Vestiflia que


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fundou a organizao poltico-jurdica dos povos em Estados-nao, cuja lgica de

regulao internacional baseia-se no direito da coexistncia. O que se altera com a

incorporao da proteo internacional dos direitos humanos? O discurso normativo e a

prtica institucional ganham um sentido comunitrio uma vez associados proteo

internacional dos direitos humanos, cuja lgica de regulao internacional funda-se no

direito da cooperao13.

A mudana um fato, entretanto, como se justifica uma nova forma de proteo

para os indivduos, em que ancorar a convocao de uma proteo internacional dos

indivduos? Exige-se, para que isso ocorra, a passagem dos Direitos do Homem e do

Cidado aos Direitos Humanos. A constatao da insuficincia do quadro

institucional do Estado-nao para a proteo da dignidade humana, qualifica um novo

fundamento para os direitos humanos, agora de matriz internacional. Essa reivindicao

de um lastro internacional baseia-se no reconhecimento, em todos os quadrantes do

mundo, da dignidade da pessoa humana. Esta mudana, de fato, altera a lgica dos

prprios instrumentos internacionais de proteo dos direitos humanos.

As transformaes no Direito Internacional Pblico, faz com que este passe a se

constituir a partir de um novo princpio, o da proteo internacional da dignidade da

pessoa humana, fragilizando, dessa forma, o princpio da soberania. A importncia que

passa a ser atribuda ao princpio da dignidade humana, o torna fundamento de um

ncleo duro de direitos, vinculando os Estados comunidade internacional. Esta fixou

um ncleo duro de direitos irredutveis por meio da Declarao Universal de 1948.

Nesse sentido, como se chegou a estabelecer esse ncleo duro irredutvel de direitos?

Atravs de um assinalvel consenso que a prtica internacional foi registrando em torno

de um fundo comum universal, consolidado, mas aberto, de projeo normativa da

dignidade humana.

Continuando a indagao, que catlogo de direitos materializa-se a partir dessefundo comum universal? Cuida-se de um elenco de bens jurdicos protegidos

independentemente de quaisquer particularismos de nacionalidades ou de matriz

cultural: vida, integridade fsica e moral pessoal, garantias judiciais bsicas. Estas se

expressam atravs de normas que vinculam, efetivamente, o Estado a cumprir

obrigaes com relao comunidade internacional. A obrigao de respeito pelos

13

Cf. PUREZA, Jos Manuel. Direito Internacional e Comunidade de Pessoas: da indiferena aos direitoshumanos. In BALDI, Csar Augusto (Org.). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio deJaneiro: Renovar, 2004, pp. 73-78.


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direitos humanos erga omnes, o que implica num dever de solidariedade entre todos

os Estados, a fim de garantir o mais rapidamente possvel uma proteo universal

efetiva dos direitos humanos14.

Portanto, temos uma nova realidade consolidada ou um processo de transio?

Direitos humanos ou sistema interestatal? As duas coisas. Porm, de um lado, temos um

declnio ou eroso do princpio da no interveno que se apresenta como aquele

estruturador do sistema internacional estatocntrico. De outro, os direitos humanos

passam de uma concepo instrumental, dependente do Estado-nao, para uma

concepo autnoma, moldada como uma realidade que no depende exclusivamente

desse mesmo Estado. O advento dessa concepo vincula o Estado-nao a uma

comunidade internacional, gerando, para aquele, obrigaes inderrogveis15.

Entretanto, Pureza questiona toda a construo acima referida ao apontar que o

desafio que se impe se coloca no plano poltico, tendo em vista a heterogeneidade

cultural da sociedade internacional contempornea: a universalizao dos direitos no

afinal uma expresso da hegemonia ocidental? Trata-se, segundo Pureza, da relao

entre direitos humanos e comunidade heterognea: o desafio do multiculturalismo. Eis,

segundo os autores o grande desafio do nosso tempo presente.

O que tem provocado o questionamento dos valores ticos indiscutveis que

esto na base dos direitos humanos? Tem sido recorrente apontar a mundializao do

sistema interestatal como o fenmeno que colocou em questo todos os dogmatismos

morais que tornavam os direitos humanos fundados em valores ticos indiscutveis.

Atualmente, a visibilidade da comunidade universal estruturada em termos de

pluraslimo cultural, valorativo, religioso, de tradies tem propiciado o retorno ao

problema da fundamentao dos direitos humanos.

Para Bobbio, o problema mais urgente de ser enfrentado no era mais o

filosfico relativo ao fundamento, porm o jurdico e, mais amplamente o poltico,referido melhor maneira de impedir as continuadas violaes. Apesar de justificar que,

na atualidade, a necessidade da garantia se coloca primeiro do que a da fundamentao

e, que com esse posicionamento continua reconhecendo a inafastabilidade do problema

da justificao16, sua argumentao foi bastante criticada. Para Pureza, por exemplo,

trata-se de um consenso estratgico e contingente, pois na comunidade global em que

14Ibid., p. 78-85.15

Cf. FALK, Richard. Uma matriz emergente de cidadania: complexa, desigual e fluda. In DireitosHumanos na Sociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 147.16BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 25.


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vivemos a hegemonia da cultura ocidental e dos direitos humanos, seu produto direto,

patente.

A crtica realizada por esse internacionalista no representa uma negao, pura e

simples, do valor desses direitos, de sua universalidade e indivisibilidade. Para Pureza,

trata-se da necessidade de reconstitu-los rumo a um novo cosmopolitismo, entretanto,

para que isso possa acontecer, exige-se o reconhecimento de que os direitos humanos

esto inseridos em uma sociedade heterognea, multicultural, como o so, em suas

palavras, a sociedade internacional e as sociedades nacionais17.

Por um lado, se os direitos humanos tm aspirado a um reconhecimento

mundial, por isso mesmo, a Declarao de Viena de 1993 reafirmou sua universalidade,

por outro, a tenso se torna presente, pois a prpria Conferncia de Viena foi palco de

intensos debates marcados pela posio de contestao dessa universalidade por pases

asiticos e africanos, portanto no-ocidentais.

Assim sendo, conforme salientam os autores, um dos grandes desafios do tempo

presente, no campo dos direitos humanos, compatibilizar a universalidade desses

direitos com a diversidade cultural evidenciada no mundo contemporneo. Mas, ser

que a Declarao de Viena conseguiu atender a esse desafio? Vejamos o que a

Declarao em seu Artigo 5: Todos os direitos humanos so universais, indivisveis,

interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar os

direitos humanos globalmente, de maneira justa e equnime, com os mesmos

parmetros e a mesma nfase. As particularidades nacionais e regionais e bases

histricas, culturais e religiosas devem ser consideradas, mas obrigao dos Estados,

independentemente de seu sistema poltico, econmico e cultural, promover e proteger

todos os direitos humanos e liberdades fundamentais18.

Percebe-se que s timidamente o desafio foi enfrentado, ratificando-se a

concepo presente na Declarao de 1948. Portanto, a Declarao de Viena de 1993recepcionou a perspectiva do forte universalismo ou fraco relativismo cultural. Apesar

do reconhecimento da diversidade cultural, a nota caracterizadora dos direitos humanos

a universalidade19. Por outro lado, possvel encontrar em Pureza posio diversa.

17PUREZA, Jos Manuel. Direito Internacional e Comunidade de Pessoas: da indiferena aos direitoshumanos. In BALDI, Csar Augusto (Org.). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio deJaneiro: Renovar, 2004, p. 95.18Declarao de Viena de 1993.19

PIOVESAN, Flvia. A universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos: desafios eperspectivas. In BALDI, Csar Augusto (Org.). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio dejaneiro: Renovar, 2004, p. 64.


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Para este autor admitir que o mundo em que vivemos constitudo de uma pluralidade

de sistemas de referncia quer do ponto de vista internacional, quer do ponto de vista

nacional, implica, exatamente, no reconhecimento de que os direitos humanos para se

conformarem a esta realidade, com nvel de reconhecimento elevado, precisam se

constituir a partir dessa diversidade cultural. Ante tais consideraes, diz-nos Pureza:

(...) a inscrio dos direitos humanos como gramtica emancipatria da comunidade

global de pessoas que o Direito Internacional est convocado a antecipar s faz sentido

quando depurada de propsitos polticos e culturais hegemnicos20.

IV O problema da universalidade: possvel uma fundamentao racional para

os Direitos Humanos em uma sociedade pluralista?

O que se pretende neste item verificar as condies atravs das quais se pode

construir uma fundamentao racional, baseada em um argumento universalista, para

uma categoria especfica de direitos, os direitos humanos, no contexto de uma sociedade

planetria multicultural. Por que se faz necessrio trabalhar esse problema terico?

Porque se tornou urgente, na sociedade contempornea, procurar compatibilizar a

universalidade desses direitos com a diversidade cultural. A pretenso produzir um

modelo terico justificador da idia de universalismo mnimo, que j se apresenta como

o modelo regulador dos direitos humanos na sociedade internacional.

Nesse sentido, poderamos indagar quais os tipos de anlise possveis quando

falamos de uma teoria dos direitos humanos? Primeiro, tomar como objeto de pesquisa,

o conjunto de tratados, convenes e legislaes sobre o tema, como tambm a

regulao dos mecanismos, internacionais e nacionais, garantidores dos direitos

fundamentais da pessoa humana. Segundo, uma teoria dos direitos humanos tem como

objeto de investigao os fundamentos desses direitos, a justificao desses direitos.Entretanto, os debates sobre os direitos humanos, desde a formulao da

Declarao Universal de 1948, foram reduzidos aos problemas referentes aos

20PUREZA, Jos Manuel. Direito Internacional e Comunidade de Pessoas: da indiferena aos direitoshumanos. In BALDI, Csar Augusto (Org.). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio deJaneiro: Renovar, 2004, p. 95.


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mecanismos garantidores desses direitos. Como no poderia haver um acordo sobre os

fundamentos dos direitos humanos entre perspectivas religiosas, culturais e polticas

diversas a respeito da natureza da pessoa humana e da sociedade, a concordncia s

seria possvel em torno de um conjunto de direitos mnimos e de mecanismos

garantidores dos direitos consagrados pelos Estados signatrios da Declarao.

Diante do exposto, se faz necessrio insistir que o argumento central de uma

perspectiva terica como essa diz respeito ao problema da fundamentao. Nesse

sentido, o problema da justificao se transforma em questo central de uma teoria dos

direitos humanos no mundo contemporneo. Por conseguinte, a busca de uma

justificao pe em evidncia a questo da universalidade. Se estamos situados no

contexto de uma sociedade planetria multicultural, possvel justificar a

universalidade dos direitos humanos?

Para verificar a possibilidade de uma fundamentao racional baseada em um

argumento universalista, no contexto de uma sociedade pluralista, necessrio se faz

encarar algumas dificuldades. Por exemplo, aquelas decorrentes de duas respostas que

se apresentam de forma mutuamente excludentes. Em primeiro lugar, a busca de

superao de certo tipo de universalismo. Este fruto do pensamento iluminista, do qual

resultaram as declaraes revolucionrias do sculo XVIII. A concepo iluminista

baseia-se na afirmao da existncia de valores da pessoa humana, vlidos em todos os

quadrantes do planeta, que constituiriam o ncleo de resistncia aos absolutismos. A

postura terica que se evidencia aquela expressa pelo monismo moral, que afirma a

possibilidade de a razo humana estabelecer os valores determinantes da melhor forma

de vida para o homem, vlidos para todas as sociedades. Em segundo, a necessidade de

superar o principal argumento contrrio tese da universalidade dos direitos humanos, o

relativismo cultural. Este se sustenta na constatao emprica da existncia de uma

grande diversidade de moralidades e de sistemas jurdicos. A pluralidade cultural, quese expressa nessa diversidade, transformou-se no grande problema dos direitos humanos

dentro de uma perspectiva universalista.

Assim sendo, o que seria necessrio para a formulao de uma teoria

justificadora dos direitos humanos? Seria preciso ultrapassar as duas posies citadas

acima, procurando demonstrar como em uma sociedade multicultural podem ou no

subsistir valores universais. Qual seria a via atravs da qual se tornaria possvel um

empreendimento como esse?


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O caminho seria aquele do universalismo mnimo, que reconhece a pluralidade

moral, mas sustenta que esses diferentes sistemas podem ser avaliados em funo de

valores universais. A linha terica do universalismo mnimo pode ser a via da superao

da dicotomia referida acima. Por um lado, reconhece o pluralismo moral, mas no se

conforma em aceitar que seja impossvel estabelecer um mnimo moral comum, apesar

das diferenas. Por outro, se liberta da postura do monismo moral, construindo um

argumento universalista sem se abstrair das realidades sociais21.

Com efeito, j que se postula a formulao de um argumento universalista,

atravs do qual se possa construir uma fundamentao racional para os direitos

humanos, o que se deve fazer fornecer as bases para um tal empreendimento, esboar

uma antropologia filosfica dos direitos humanos. Como construir os argumentos

racionais e morais que sirvam de base para uma fundamentao racional dos direitos

humanos? Por onde comear o trabalho que conduza construo de um argumento

universalista? A exigncia inicial a constatao de que algumas capacidades

constitutivas do corpo da identidade humana independem da cultura.

Ento, que caractersticas comuns dos seres humanos podem ser encontradas em

todas as sociedades? Por exemplo, a capacidade de pensar, de raciocinar, de utilizar a

linguagem para comunicar-se, de escolher, de julgar, de sonhar, de estabelecer relaes

com seus semelhantes, baseadas em critrios morais, assim se apresentam. Trata-se de

caractersticas apreendidas pelo ser humano no convvio social, portanto, no lhe so

inatas. A observao dessas capacidades permite classificar o ser humano como

pertencente a uma espcie comum, fazendo com que venha, por isso mesmo, a constituir

uma comunidade universal.

Neste diapaso, por meio dessas caractersticas que identificamos uma pessoa

humana, independente da cultura, como tambm se apresentam como critrios para

distingui-la de um aliengena e de outras espcies de animais. O que permite afirmarque estamos diante, tomadas essas caractersticas em seu conjunto, do que se denomina

de identidade humana. Dessa forma, que caracterstica central pode ser identificada no

indivduo, permitindo dar unidade a todas as suas capacidades e, ainda, se constituir no

eixo da identidade humana?

21

Cf. BARRETO, Vicente de Paulo. Multiculturalismo e Direitos Humanos: um conflito insolvel? InBALDI, Csar Augusto (Org.). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar,2004, pp. 279-284.


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Na sociedade contempornea, a resposta dada pela reflexo filosfica a esta

questo, pode ser traduzida atravs da categoria moral e jurdica da dignidade humana.

Como vimos no item dois, historicamente, a idia de dignidade humana sofreu inflexes

que a fez ultrapassar a dimenso quantitativa que possua no mundo antigo, adquirindo

uma dimenso qualitativa com o cristianismo e, em nova verso, com a filosofia

moderna22.

Nos situamos neste contexto. Assim as idias de dignidade e de sua correlata, a

de respeito, implicam, em um sentido, numa afirmao negativa da pessoa humana, que

impede que ela seja tratada como se fosse animal ou objeto; em outro sentido, se

apresenta, tambm, numa afirmao positiva, que sustenta ser necessrio a ajuda para

que o indivduo possa desenvolver satisfatoriamente as suas capacidades.

A idia de dignidade humana corporifica-se atravs de um sistema de normas

jurdicas. Dessa maneira, os direitos humanos referem-se a uma categoria de direitos

que tm o carter de abrigar e proteger a existncia e o exerccio das diferentes

capacidades do ser humano, e que iro encontrar na idia de dignidade da pessoa

humana, a sua medida.

Uma vez construdo esse parmetro, possvel investigar a existncia de

critrios comuns nas diferentes culturas, que indiquem a possibilidade do

estabelecimento de um mnimo de valores universais, erigidos a partir da relao entre o

parmetro racional e a diversidade cultural. Por conseguinte, estabelecido esse ncleo

de valores universais pode-se fixar os direitos humanos23. Atravs da construo desse

caminho, torna-se possvel responder ao desafio do pluralismo cultural, tido como um

dos maiores do nosso tempo presente, como dito no item anterior.

Uma vez demonstradas as condies de possibilidade para o estabelecimento de

um ncleo moral comum, apesar das diferenas culturais, resta estabelecer, por meio de

uma teoria filosfica, um modelo justificador para a estrutura j existente dos direitoshumanos. No pensamento social contemporneo, encontramos a tentativa de identificar

os direitos humanos fundamentais como sendo uma norma mnima das instituies

polticas, aplicvel a todos os Estados que integram uma sociedade dos povos

politicamente justa.

22 Ver a esse respeito, o Item I deste trabalho, para ir mais longe ver RABENHORST, Eduardo R.Dignidade Humana e Moralidade Democrtica. Braslia: Braslia Jurdica, 2001, passim.23

BARRETO, Vicente de Paulo. Multiculturalismo e Direitos Humanos: um conflito insolvel? InBALDI, Csar Augusto (Org.). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar,2004, pp.294-299.


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Os direitos humanos, nesta perspectiva, passam a dispor de um estatuto

diferenciador no direito interno das naes, se apresentando como uma exigncia

fundamental para que um Estado esteja apto a integrar a comunidade internacional.

Esses direitos distinguem-se das garantias constitucionais ou mesmo dos direitos da

cidadania democrtica, passando a exercer trs papis relevantes, como veremos a

seguir.

O primeiro deles, indica que um regime poltico e a sua ordem jurdica s sero

legitimado e aceita, respectivamente, caso haja observncia dos direitos humanos; a

excluso de qualquer interveno nos assuntos internos de uma nao por outras naes,

que pode ser atravs de sanes econmicas ou pelo uso da fora militar, tem como

condicionante o respeito aos direitos humanos no seu direito interno, se coloca como o

segundo; j o terceiro, por seu turno, aponta que os direitos humanos fixam um limite

ltimo ao pluralismo cultural.

Por conseguinte, os direitos humanos expressam-se por meio de normas jurdicas

e polticas, que tem como referncia as relaes estabelecidas entre as naes,

representando compromissos nacionais com valores destinados a estabelecer uma ordem

internacional politicamente justa. Cuida-se da necessria condio, sem a qual, os

Estados no podero se legitimar na comunidade internacional, por isso mesmo, devem

ter como fundamento dos respectivos direitos internos o respeito norma mnima

internacional.

No mundo contemporneo, esses direitos so estabelecidos como uma norma

comum, como um direito cosmopolita, que servir de critrio para o reconhecimento

dos sistemas polticos e jurdicos nacionais, tendo em vista que atravs do fenmeno da

incorporao ao direito interno desse conjunto de normas elaborado no mbito das

relaes interestatais, devero estar expressos no texto e na prtica constitucional24.

Este representa um modelo terico justificador de uma ordem de direitoshumanos, a um s tempo universal e positiva, que vem se constituindo desde 1948.

Entretanto, a questo da universalidade continua problemtica, pois da forma como foi

estabelecida possui um carter marcadamente ocidental, no podendo ser estendidos ao

resto do mundo, onde permanecem tradies culturais e religiosas prprias, estranhas,

quando no contrrias e mesmo incompatveis, que precisam ser respeitadas.

24 BARRETO, Vicente de Paulo. Multiculturalismo e Direitos Humanos: um conflito insolvel? In

BALDI, Csar Augusto (Org.). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar,2004, pp. 288-294.


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V Em que medida possvel compatibilizar a universalidade dos direitos

humanos com sua legitimidade cultural?

Neste ltimo item, se pretende radicalizar a discusso acerca da problematizao

da universalidade dos direitos humanos, situando este debate no interior de um outro

mais amplo, aquele sobre os processos de homogeneizao cultural que vm sendo

impostos pelo Ocidente. Encaminhando as questes dessa forma, torna-se mais

compreensvel a problemtica central deste trabalho, aquela referente

compatibilizao ou no da universalidade dos direitos humanos com a diversidade

cultural.

Nesse sentido, de se iniciar perguntando qual o tipo de relao que tem sido

estabelecida, no mundo contemporneo, entre as civilizaes? O que se pode observar,

no nosso tempo presente, nas relaes estabelecidas entre as civilizaes? Essas

relaes se expressam atravs da hegemonia de uma determinada cultura sobre as

demais? Ou essas relaes se estabelecem por meio de um dilogo e de uma interao

entre as civilizaes?

Quais seriam as conseqncias para tais respostas? Se as relaes entre as

civilizaes tiverem como expresso a hegemonia de uma sobre as demais, a resposta

caminha na direo da formao de uma cultura global, de um processo de

homogeneizao, de uniformizao de padres com conseqncias nefastas para a

garantia do pluralismo cultural. Entretanto, se as relaes se derem por intermdio de

um dilogo e interao entre as civilizaes, a resposta obtida a garantia do pluralismo

cultural, da sobrevivncia de diversas tradies culturais.

O que, de fato, se expressa na sociedade contempornea? O que tem

preponderado atualmente nas relaes estabelecidas entre as civilizaes amanifestao da hegemonia de uma determinada cultura sobre as demais, mais

especificamente, a cultura ocidental sobre as culturas no-ocidentais. A civilizao

ocidental tornou-se hegemnica, culminando na produo de uma cultura que se tornou

global e monopolizadora, se espraiando para todos os quadrantes do planeta. De tal

sorte que a construo de uma cultura global monopolizadora implica na ameaa da

coexistncia e sobrevivncia de diversas entidades civilizacionais, por conseguinte, um

processo de homogeneizao a partir da cultura ocidental. Como a cultura da civilizaoocidental transformou-se em um padro vlido em termos globais? Ou ainda, o que


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tornou possvel civilizao ocidental reivindicar a legitimidade de seu padro cultural

como vlido em termos globais?25. A transformao do paradigma educacional

ocidental em um padro global, aplicado a todas as entidades civilizacionais,

provocando a negao das contribuies das civilizaes no-ocidentais para a cultura

humana, bem como a alienao de suas novas geraes em relao a suas prprias

sociedades e seus ambientes naturais, possibilitou essa reivindicao26.

Com efeito, nesse debate sobre os processos de homogeneizao cultural que o

Ocidente est impondo ao mundo inteiro, que se pode inserir aquele relativo pretensa

universalidade dos direitos humanos, o seu alcance universal e o seu carter

marcadamente ocidental.

A partir desta perspectiva, vrios intelectuais ocidentais e no-ocidentais vm

questionando a insuficincia do paradigma contemporneo dos direitos humanos, tanto

na teoria quanto na prtica, para responder aos desafios do pluralismo cultural. Como

possvel constatar este problema? Primeiro, os direitos humanos no so universais na

prtica, pois no so garantidos de forma universal a todos os seres humanos e so

violados no mundo todo. Sendo visvel o abismo entre a teoria dos direitos humanos e

as realidades concretas. Segundo, at sua universalidade abstrata cada vez mais

colocada em questo, tornando-se problemtica a idia de que os direitos humanos se

apresentam como a nica referncia para uma vida boa, dvida esta, levantada, de

modo mais acentuado, pelas tradies culturais no-ocidentais27.

Diante do exposto, como se pode pensar que os direitos humanos concebidos no

contexto da cultura e da histria ocidentais, considerados como a base para exercer e

respeitar a dignidade humana possam se apresentar como os parmetros para o

estabelecimento de uma ordem social e poltica justa para o resto da humanidade?

possvel que alguma cultura, tradio, ideologia ou religio possa, na

atualidade, falar pelo conjunto da humanidade, bem como resolver seus problemas? possvel que algum povo, no importa o quo moderno ou tradicional, tenha o

25Cf. DAVUTOGLU, Ahmet. Cultura Global versus Pluralismo Cultural: hegemonia civilizacional oudilogo e interao entre civilizaes. In BALDI, Csar Augusto (Org.). Direitos Humanos naSociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, pp.101-107.26Cf. DAVUTOGLU, Ahmet. Cultura Global versus Pluralismo Cultural: hegemonia civilizacional oudilogo e interao entre civilizaes. In BALDI, Csar Augusto (Org.). Direitos Humanos naSociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, pp. 110-121.27

Cf. EBERHARD, Christoph. Direitos Humanos e Dilogo Intercultural: uma perspectiva antropolgica.In BALDI, Csar Augusto (Org.). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro:Renovar, 2004, pp. 159-160.


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monoplio da verdade? Como possvel que algum povo, possa, por si s, definir a

natureza da vida adequada ao conjunto da humanidade?

Para entender melhor esta questo da universalidade ou no do conceito de

direitos humanos, torna-se fundamental problematizar as prprias condies de

universalidade. Perguntar, os direitos humanos so universais? J se apresenta como um

problema. Como partir para discutir as condies de universalidade do conceito de

direitos humanos, se a prpria questo das condies em si, no universal? Que outra

cultura, alm da ocidental, afirma a universalidade dos direitos humanos? Ou mesmo

questiona as condies de universalidade desses mesmos direitos? No se trata de um

problema colocado apenas no mbito da cultura ocidental? Como extrapolar o contexto

da cultura e da histria onde tal conceito foi formulado? Outras culturas se colocam esta

questo? Se outras culturas, sequer pem este problema, como proceder a um estudo

como esse? Como estudar culturas a partir de questes relativas a teorias e instituies

de outra?28.

Tendo cincia de que a formulao atual dos direitos humanos o resultado de

um dilogo muito parcial entre as culturas do mundo, podemos afirmar que os

pressupostos filosficos e antropolgicos, tais como os encontramos quer na Declarao

Universal de 1948, quer na Declarao de Viena de 1993, em que se baseiam esses

direitos para se apresentarem como um conceito universal so pertinentes tradio que

comeou a se constituir no Ocidente a partir do sculo XVII. De modo que, esse

conceito lastreia-se na idia de que: 1) existe uma natureza humana que pode ser

conhecida racionalmente; 2) a natureza humana essencialmente diferente e superior

restante da realidade; 3) o indivduo possui uma dignidade absoluta e irredutvel que

tem de ser defendida da sociedade ou do Estado; 4) a autonomia do indivduo exige que

a sociedade esteja organizada de forma no hierrquica, como soma de indivduos

livres. A partir de tais pressupostos, a marca ocidental liberal dos direitos humanos podeser facilmente identificada.

Dessa forma, os direitos humanos podem ser compreendidos e praticados como

um localismo globalizado. Consequentemente, tendero sempre a ser um instrumento

28

Cf. PANIKKAR, Raimundo. Seria a noo de direitos humanos um conceito ocidental? In BALDI,Csar Augusto (Org.). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004,pp. 205-211.


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do choque de civilizaes, a arma do Ocidente contra o resto do mundo. A sua

abrangncia global ser obtida custa da sua legitimidade local29.

VI - REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS.

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NUNES, Joo Arriscado. Um novo Cosmopolitismo? Reconfigurando os Direitos

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29

Cf. SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma Concepo Multicultural dos Direitos Humanos. InBALDI, Csar Augusto (Org.). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar,2004, pp. 249-252.


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