Direito Internacional Publico - ARQUIVO 2.ppt

8/18/2019 Direito Internacional Publico - ARQUIVO 2.ppt

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PROF. DANIEL MARTINS VAZ

DIREITO INTERNACIONALPÚBLICO


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Fontes – base conceitua

Fonte !o"e se# enten"i"a co$o o $ecanis$o %ue nos con"u& 'c#ia()o "o Di#eito

A e*!#ess)o fontes de Direito assu$e "i+e#sos si,ni-ca"os nate#$inoo,ia u#/"ica0 !o"en"o se# to$a"a e$ cinco ace!(1es!#inci!ais2•Senti"o -os3-co 4co$o 5un"a$ento "a +ai"a"e ouob#i,ato#ie"a"e "o Di#eito67•Senti"o !o/tico 4co$o 3#,)os c#ia"o#es "o Di#eito67•Senti"o t8cnico9u#/"ico 4co$o $o"os "e 5o#$a()o e "e#e+ea()o "o Di#eito67•Senti"o inst#u$enta 4co$o te*tos ou "i!o$as e$ %ue o Di#eitose cont8$67•Senti"o socio3,ico 4co$o 5ato#es %ue #e!#esenta$ a causa!#3*i$a "a ,:nese e "o conte;"o conc#eto "as no#$as u#/"icas6.


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Fontes "o Di#eitoInte#naciona P;bico

O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, que aliásconstava do Estatuto do Corte Permanente de Justiça Internacional,dispõe

!"rt# 38# $ % " Corte, cu&a 'unç(o ) decidir de acordo com o*ireito Internacional as controv)rsias que l+e 'orem sumetidas, aplicará

a- as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais,que estaeleçam regras e.pressamente recon+ecidas pelos Estadoslitigantes/

- o costume internacional, como prova de uma prática geralaceita como sendo o direito/

c- os princ0pios gerais de direito recon+ecidos pelas naçõescivili1adas/


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"6 sob #essa+a "a "is!osi()o ao a#t.#ias e a "out#ina "os!ubicistas $ais %uai-ca"os "as

"i5e#entes na(1es0 co$o $eio au*iia#!a#a a "ete#$ina()o "as #e,#as "e "i#eito.

? 9 A !#esente "is!osi()o n)o

!#eu"ica#> a 5acu"a"e "a Co#te "e"eci"i# u$a %uest)o @e* ae%uo et bono0se as !a#tes co$ isto conco#"a#e$.


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T#ata"os

A Con+en()o sob#e o "i#eito "os T#ata"os concu/"ae$ Viena0 e$ ==0 no seu a#t. ?0 0 a/nea a6"> a se,uinte "e-ni()o2 t#ata"o si,ni-ca u$aco#"o inte#naciona concu/"o ent#e Esta"os e$

5o#$a esc#ita e #e,ua"o !eo Di#eito Inte#naciona0consubstancia"o e$ u$ ;nico inst#u$ento ou e$"ois ou $ais inst#u$entos cone*os %ua%ue# %uesea a sua "esi,na()o es!ec/-ca.

Ato u#/"ico !o# $eio "o %ua se $ani5esta oaco#"o "e +onta"es ent#e "uas ou $ais !essoasinte#nacionais


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Con+en()o "e Viena sob#e oDi#eito "os T#ata"os 4==6 –

P#eG$buoOs Esta"os Pa#tes na !#esente Con+en()o0Consi"e#an"o o !a!e 5un"a$enta "os t#ata"os na Hist3#ia "as #ea(1esinte#nacionais0

ReconHecen"o a i$!o#tGncia ca"a +e& $aio# "os t#ata"os co$o 5onte "oDi#eito Inte#naciona e co$o $eio "e "esen+o+e# a coo!e#a()o !ac/-ca

ent#e as na(1es0 %uais%ue# %ue sea$ seus siste$as constitucionais esociais0

Constatan"o %ue os !#inc/!ios "o i+#e consenti$ento e "a boa 58 e a#e,#a pacta sunt servanda s)o uni+e#sa$ente #econHeci"os0

A-#$an"o %ue as cont#o+8#sias #eati+as aos t#ata"os0 tais co$o out#ascont#o+8#sias inte#nacionais0 "e+e$ se# souciona"as !o# $eios !ac/-cos

e "e con5o#$i"a"e co$ os !#inc/!ios "a usti(a e "o Di#eito Inte#naciona0Reco#"an"o a "ete#$ina()o "os !o+os "as Na(1es Jni"as "e c#ia#con"i(1es necess>#ias ' $anuten()o "a usti(a e "o #es!eito 'sob#i,a(1es "eco##entes "os t#ata"os0


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Conscientes "os !#inc/!ios "e Di#eito Inte#naciona inco#!o#a"os naCa#ta "as Na(1es Jni"as0 tais co$o os !#inc/!ios "a i,ua"a"e "e"i#eitos e "a auto"ete#$ina()o "os !o+os0 "a i,ua"a"e sobe#ana e"a in"e!en":ncia "e to"os os Esta"os0 "a n)o9inte#+en()o nosassuntos inte#nos "os Esta"os0 "a !#oibi()o "a a$ea(a ou "o

e$!#e,o "a 5o#(a e "o #es!eito uni+e#sa e obse#+Gncia "os "i#eitosHu$anos e "as ibe#"a"es 5un"a$entais !a#a to"os0

Ac#e"itan"o %ue a co"i-ca()o e o "esen+o+i$ento !#o,#essi+o "o"i#eito "os t#ata"os acan(a"os na !#esente Con+en()o !#o$o+e#)oos !#o!3sitos "as Na(1es Jni"as enuncia"os na Ca#ta0 %ue s)o a$anuten()o "a !a& e "a se,u#an(a inte#nacionais0 o "esen+o+i$ento

"as #ea(1es a$istosas e a consecu()o "a coo!e#a()o ent#e asna(1es0

A-#$an"o %ue as #e,#as "o Di#eito Inte#naciona consuetu"in>#iocontinua#)o a #e,e# as %uest1es n)o #e,ua"as !eas "is!osi(1es "a!#esente Con+en()o0


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Deno$ina()o

A te#$inoo,ia "os t#ata"os a!#esenta9se co$o i$!#ecisa e"i+e#si-ca"a0 se$ se,ui# u$a #a&)o u#/"ica

Deno$ina(1es i"enti-c>+eis2• T#ata"o7

•Con+en()o7•Deca#a()o7•Ato7•Pacto7•Aco#"o7

•Conco#"ata7•Mo"us +i+en"i7•P#otocoo7• T#oca "e Notas.


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A #ea()o "e no$es0 nuncae*austi+a0 a!#esenta ain"a Estatuto4aco#"o coeti+o60 Co$!#o$isso4sob#e it/,io %ue i#)o ' a#bit#a,e$60Ca#ta 4inst#u$ento constituti+o "eu$a o#,ani&a()o inte#naciona ou #o"e "i#eitos e "e+e#es6 e Con+:nio4$at8#ia cutu#a ou t#ans!o#te6


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Cassi-ca()o

E$ 5un()o "o n;$e#o "e !a#tes2•Biate#ais 4"ois Esta"os67

•Mutiate#ais 4$ais "e "ois Esta"os6.E$ 5un()o "a %uai"a"e "as !a#tes2•Ent#e Esta"os7

•Ent#e Esta"os e O#,ani&a(1esInte#nacionais.


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2ratadoscontratos

Os tratadoscontratos s(o contratossinalagmáticos, reali1ados por Estadosvisando a resoluç(o de prolemas entre eles

E.emplos tratados de pa1, e.tradiç(o, detransporte a)reo, etc#

4ormalmente o conclave, do qual resultamesses tratados, ocorre na capital de um dospa0ses enga&ados no acordo


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T#ata"os9eis

O tratadolei, que ) um acordo normativo, destinase a regular uma postura comum das partescontratantes em relaç(o a determinado assunto,

em que n(o e.istem con'litos5isase a converg6ncia de atitudes, uma regrageral para a conduta dos contratantes

E.empli'icaç(o as convenções que codi'icamdeterminadas áreas do *ireito Internacional,designadamente tratados, re'ugiados, asilodiplomático, letra de c7mio e adoç(o de menores


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P#o"u()o "os t#ata"os

Con"i(1es "e +ai"a"e "ost#ata"os2

•obeto /cito e !oss/+e7•ca!aci"a"e "as !a#tes7

•Habiita()o "e seus a,entes7•consenti$ento $;tuo.


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Con+en()o "e Viena sob#e oDi#eito "os T#ata"os 4==6

"rtigo

Capacidade dos Estados para Concluir

2ratados2odo Estado tem capacidade para

concluir tratados#


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"rtigo 9

Plenos Poderes

$# :ma pessoa ) considerada representante de um Estado para a adoç(o ou autenticaç(o dote.to de um tratado ou para e.pressar o consentimento do Estado em origarse por um tratadose

•a-apresentar plenos poderes apropriados/ ou

•-a prática dos Estados interessados ou outras circunst7ncias indicarem que a intenç(o doEstado era considerar essa pessoa seu representante para esses 'ins e dispensar os plenospoderes#

;# Em virtude de suas 'unções e independentemente da apresentaç(o de plenos poderes, s(oconsiderados representantes do seu Estado

•a-os C+e'es de Estado, os C+e'es de elações E.teriores, para areali1aç(o de todos os atos relativos ? conclus(o de um tratado/

•-os C+e'es de miss(o diplomática, para a adoç(o do te.to de um tratado entre o Estadoacreditante e o Estado &unto ao qual est(o acreditados/

•c-os representantes acreditados pelos Estados perante uma con'er6ncia ou organi1aç(ointernacional ou um de seus @rg(os, para a adoç(o do te.to de um tratado em tal con'er6ncia,organi1aç(o ou @rg(o#


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"rtigo A

"doç(o do 2e.to

$# " adoç(o do te.to do tratado e'etuase peloconsentimento de todos os Estados que participam da suaelaoraç(o, e.ceto quando se aplica o disposto noparágra'o ;#

;# " adoç(o do te.to de um tratado numa con'er6nciainternacional e'etuase pela maioria de dois terços dosEstados presentes e votantes, salvo se esses Estados,pela mesma maioria, decidirem aplicar uma regra diversa#


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As!ectos ,e#ais

Os t#ata"os co$!1e$9se "e "uas !a#tes2•P#eG$buo 4-nai"a"e e i"enti-ca()o "as !a#tes67•Dis!ositi+o 4os "i#eitos e "e+e#es "os

!a#tici!antes0 e$ a#ti,os e0 a,u$as +e&es0 e$!a#tes0 se(1es ou ca!/tuos6.

E+entua$ente0 !o"e$ se# aco$!anHa"os "eane*os.

O i"io$a 8 i+#e$ente escoHi"o !eas !a#tes0no#$a$ente as /n,uas o-ciais "os Esta"osaco#"antes


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Obse#+Gncia "os t#ata"os

"rtigo ;

Pacta sunt servanda

2odo tratado em vigor origa as partese deve ser cumprido por elas de oa')#


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E5eitos

E$ !#inc/!io0 os t#ata"os t:$ os seus e5eitos i$ita"os 's!a#tes0 esten"i"os e$ a,uns casos a te#cei#os Esta"os0 %ue"e+e#)o aceit>9os

A!3s a a!#o+a()o !eas !a#tes si,nat>#ias e !#o$u,a()o0

!assa a te# 5o#(a "e eiA sua natu#e&a u#/"ica 8 "u!a0 !ois ob#i,a no !ano inte#noe no !ano inte#naciona

E+entuais conKitos sob#e t#ata"os s)o #eso+i"os !o# $eio"e inte#!#eta()o 9 %ue "e+e ,uia#9se !eo !#inc/!io "a boa 58

9 "an"o9se aos seus te#$os o senti"o co$u$ "as !aa+#asO t#ata"o "e+e se# a!#o+a"o !eo Le,isati+o e !#o$u,a"o!eo P#esi"ente "a Re!;bica0 necessitan"o ain"a "e t#oca"e ca#tas "e #ati-ca()o


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Fases

O t#ata"o inte#naciona no seu !#ocesso "e concus)oat#a+essa "i+e#sas 5ases2•Ne,ocia()o 4Po"e# E*ecuti+o67•Assinatu#a 4autentica o te*to67

•Rati-ca()o 4i$!o#tGncia Hist3#ica0 $as Hoe $uitas+e&es su!#i$i"a !ea assinatu#a67•Re,ist#o 4e+ita t#ata"os sec#etos e os n)o9#e,ist#a"os naONJ n)o !o"e$ se# in+oca"os !e#ante %ua%ue# 3#,)o

"a $es$a67•P#o$u,a()o 4o t#ata"o to#na9se e*ecut>+e no !anointe#no – no B#asi !o# "ec#eto "o E*ecuti+o67•Pubica()o 4!a#a o "ec#eto se# conHeci"o6.


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C>usuas es!eciais

• Na()o $ais 5a+o#eci"a• Sa+a,ua#"a

• Li+#e acesso• Constituciona•

#ese#+a


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E*tin()o

• E*ecu()o inte,#a• Consenti$ento $;tuo

• Te#$o• Pe#"a "o obeto• Ca"uci"a"e

• Den;ncia uniate#a• ,ue##a

t


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#t ,o a on+en( o eViena sob#e o Di#eito "os

T#ata"os 4==6 "rtigo B32ratado em Con'lito com uma 4orma Imperativa de *ireito

Internacional


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Costu$e Inte#naciona

O costu$e assu$e9se co$o a $ais anti,a5onte e Di#eito Inte#naciona P;bico

Continua a se# u$a i$!o#tante 5onte0

e$bo#a a sua #ee+Gncia sea $eno# e$+ista "a ascen":ncia acan(a"a !eost#ata"os

Dois ee$entos 5o#$a$ o costu$e2•uso continua"o "a no#$a7•consci:ncia "a sua ob#i,ato#ie"a"e u#/"ica.


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Fonte "e Di#eitoInte#naciona P;bico

A su!#e$acia "o costu$e na 5o#$a()o "oDi#eito Inte#naciona cessou "e!ois "a ?ue##a Mun"ia

O costu$e e#a o 5#uto "e usost#a"icionais aceitos "u#ante on,o !e#/o"o

E$ ==0 a Co#te Inte#naciona "e usti(a

"eci"iu %ue a !assa,e$ "e a!enas u$cu#to !e#/o"o n)o 8 3bice ' c#ia()o "eno+as #e,#as "e Di#eito Inte#naciona


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I$!o#tGncia

A i$!o#tGncia "o costu$e co$o 5onte 8 in%uestion>+e0!ois a co"i-ca()o "o Di#eito Inte#naciona co$o u$ to"oain"a est> on,e "e se to#na# #eai"a"e

Nas Con+en(1es "e co"i-ca()o -#$a"as e$ Viena 8

!#a*e a a"o()o no !#eG$buo "a se,uinte #e,#a2a-#$an"o %ue as #e,#as "e "i#eito inte#nacionaconsuetu"in>#io continua#)o a #e,e# as %uest1es %ue n)o5o#e$ #e,ua"as nas "is!osi(1es "a !#esente Con+en()o@

A "out#ina0 basea"a e$ "ecis)o "a Co#te Inte#naciona

"e usti(a "e ==0 #econHece a i$!o#tGncia "as ,#an"escon+en(1es $utiate#ais n)o9#ati-ca"as co$o 5onte "oDi#eito costu$ei#o

t


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#t ,o a on+en( o eViena sob#e o Di#eito "os

T#ata"os 4==6 "rtigo 38>egras de um 2ratado 2ornadas Origat@rias para

2erceiros Estados por

orça do Costume Internacional•4ada nos artigos 3F a 39 impede que uma regra previstaem um tratado se torne origat@ria para terceiros Estadoscomo regra consuetudinária de *ireito Internacional,recon+ecida como tal#

Oservaç(o Os artigos 3F a 39 est(o 0nsitos na Geç(o Fda Parte III, relativa a T#ata"os e Te#cei#os Esta"os


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E*tin()o "o costu$e

• Desuso

• No+o costu$e

• Substitui()o !o# t#ata"o


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P#inc/!ios e#ais "o Di#eito

Base conceitua – no#$as n)o esc#itas "e usti(a e "e e%ui"a"e %ue s)o consi"e#a"asine#entes aos !ostua"os %ue busca$ u$

i"ea "e usti(aConsubstancia$9se na 5onte "e Di#eitoInte#naciona P;bico e$!#e,a"a na aus:ncia"e t#ata"os e "e costu$es

Atua$ co$o 5onte subsi"i>#ia0 %ue +e$"i$inuin"o e$ 5ace "a co"i-ca()o "e >#eas"a "isci!ina


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P#inc/!ios

Destaca$9se2•P#inc/!io "a boa958

•P#inc/!io "a i,ua"a"e u#/"ica•P#inc/!io "o #es!eito $;tuo•P#inc/!io pacta sunt servanda


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A u#is!#u":ncia e aDout#ina

Se,un"o o a#ti,o "o Estatuto "a Co#teInte#naciona "e usti(a0 esse T#ibuna a!ica#> @as"ecis1es u"ici>#ias e a "out#ina "os !ubicistas$ais %uai-ca"os "as "i5e#entes na(1es0 co$o$eio au*iia# !a#a a "ete#$ina()o "as #e,#as "eDi#eito.

Po"e$ se# consi"e#a"as co$o 5ontes secun">#iasou ate#nati+as "e Di#eito

A u#is!#u":ncia te$ ce#ta !#i$a&ia sob#e a"out#ina e$ te#$os "e Di#eito Inte#nacionaP;bico


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u#is!#u":ncia

En%uanto 5onte $ate#iai&a9se nas "ecis1es "ost#ibunais inte#nacionais0 "os t#ibunais a#bit#aisinte#nacionais0 "os t#ibunais "e "ete#$ina"aso#,ani&a(1es inte#nacionais e nos ac3#")os "ost#ibunais inte#nos "os Esta"osAs senten(as "a Co#te Inte#naciona "e usti(a0ao inte#!#eta#e$ os t#ata"os inte#nacionais e aoesca#ece#e$ o +e#"a"ei#o conte;"o "oscostu$es inte#nacionais e "os !#inc/!ios ,e#ais"o "i#eito0 cont#ibue$ !a#a ei$ina# ince#te&as!o#+entu#a e*istentes no Di#eito Inte#naciona


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Dout#ina

A "out#ina co$!#een"e u$a eno#$e ,a$a"e ensina$entos "e estu"iosos "e Di#eitoInte#naciona

Acan(ou not>+e #ee+o no !e#/o"o "econsoi"a()o "a "isci!ina

De+e9se saienta# o !a!e "ese$!enHa"o e$!#o "o Di#eito Inte#naciona !eo Institut "eD#oit Inte#nationa e os t#abaHosa!#esenta"os !ea Co$iss)o "e Di#eitoInte#naciona "as Na(1es Jni"as

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