DIRETRIZES OPERACIONAISPARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL

2021

APRESENTAÇÃO

1 INTRODUÇÃO

2. OBJETIVO

3. EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

4. ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS UNIDADES DE ENSINO

5. PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

5.1-PessoaComDeficiência

5.2-TranstornodoEspectroAutista(TEA)

5.3-Altashabilidades/superdotação

5.4.DeficiênciaAuditiva 5.4.1-AEducaçãodosEstudantesSurdosoucom DeficiênciaAuditiva 5.4.2-MarcosLegais 5.4.3-AEducaçãoBilínguenaRedePúblicaEstadualdoES 5.4.4-OrganizaçãodoTrabalhoEducativoDirecionadoaos EstudantesSurdosecomDeficiênciaAuditivanasUnidades Escolares 5.4.5-AcessoàLIBRASeàLínguaPortuguesanaModalidade Escrita

5.4.6-ProfessordeLIBRAS

5.4.7-AtribuiçõesdosProfessoresdeLibras

5.4.8-Tradutor/IntérpretedeLIBRAS

5.4.9-AtribuiçõesdosTradutores/IntérpretesdeLibras

5.4.10-EspecificidadesdoEstudanteSurdooucom DeficiênciaAuditiva

6. ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DO ATENDIMENTO EDUCACIONALESPECIALIZADO

7- ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

7.1- ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR ESPECIALISTA QUE ATUA NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS:

7.2-OrganizaçãodapráticapedagógicanoAtendimento EducacionalEspecializado-Deficiênciaintelectual/TGD

7.3-Trabalhoarticuladocomoensinocomum (trabalhocolaborativo)

7.3.1-ProfessoresRegentesdaSaladeAulaComum

7.4-Orientaçõesparaotrabalhodosprofessoresdaáreadealtas habilidades/superdotação

7.5-OconceitodeAltasHabilidades/SuperdotaçãoadotadopeloMEC

7.5.1-OrientaçãoparaoatendimentoaosalunoscomAltas Habilidades/Superdotação

7.5.2-Elaboraçãodoplanodeatendimentoeducacional especialziado

8- ATRIBUIÇÕES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

8.1-DeficiênciaIntelectual

8.2-TranstornoGlobaldoDesenvolvimento

8.3-Surdez

8.4-DeficiênciaVisual

8.5-BaixaVisão

8.6-AltasHabilidades/Superdotação

8.7-DeficiênciaFísica(diversostiposegraus)

9- CENSO ESCOLAR

9.1.TiposdeDeficiênciascoletadosnoCensoEscolar

9.2-Recursosnecessáriosparaatendimentodasdemandasespecíficas doestudantepúblico-alvodaeducaçãoespecial

9.2.1-TranstornoGlobaldoDesenvolvimento

9.2.2-TranstornodoEspectroAutista

9.2.3-AltasHabilidades/Superdotação

9.2.4-Deficiênciaauditivaesurdez

9.3-Recursosnecessáriosparaatendimentodasdemandas específicasdoestudantepúblico-alvodaeducaçãoespecial

9.3.1-Auxílioledor

9.3.2-Auxíliotranscrição

9.3.3-Guia-intérprete

9.3.4-Tradutor-intérpretedeLínguaBrasileiradeSinais(Libras)

9.3.5-Leituralabial

9.3.6-Provaampliada(fonte18)

9.3.7-Provasuperampliada(fonte24)

9.3.8-ProvadeLínguaPortuguesacomoSegundaLíngua parasurdosedeficientesauditivos

9.3.9-ProvaemVídeoLibras

9.3.10-MaterialdidáticoeprovaemBraille.

9.3.11-Nenhum

9.4-TipodeAtendimentoEducacionalEspecializado

10.ATENDIMENTOEDUCACIONALEMREGIMEHOSPITALAREDOMICILIAR

10.1-AtendimentoEducacionalEmRegimeHospitalar

10.1.2-AtendimentoEducacionalEmRegimeDomiciliar

10.3-AtribuiçõesdoProfessordoAtendimentoEducacional emRegimeHospitalar

10.4-AtribuiçõesdoProfessordoAtendimentoEducacional emRegimeDomiciliar

11-UsodoSEGES 11.1-Registrodafrequênciadosestudantesedasatividades desenvolvidaspelosprofessoresespecializadosemeducação especial

12. AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E AVALIAÇÕES EXTERNAS

12.1.AvaliaçãoDiagnóstica

12.2AvaliaçãodoRendimentodosEstudantes

12.3AvaliaçõesExternas

13. FORMAÇÕES

14.CUIDADORES

14.1.Atribuiçõesdoscuidadores

14.2.Orientaçõesaotrabalhodocuidador

15-CONTRATAÇÃOEDISTRIBUIÇÃODACARGAHORÁRIADETRABALHODO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

16- CENTROS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

16.1-ProcessodeCredenciamento/TermodeCooperação Técnica

16.2-Fiscalizaçãodaprestaçãodosserviços

PREFÁCIOAeducaçãoinclusivaconstituiumparadigmaeducacionalfundamen-

tadonaconcepçãodedireitoshumanos,queconjugaigualdadeedi-

ferençacomovaloresindissociáveis,equeavançaemrelaçãoàideia

deequidadeformalaocontextualizarascircunstânciashistóricasda

produçãodeexclusãodentroeforadaescola.

Compreendendoaeducaçãocomodireitodetodoseaeducaçãoes-

pecialcomoumamodalidadequeperpassatodososníveis,etapase

modalidadesdeensino,estedocumentopretendeorientarotrabalho

pedagógicodesenvolvidonasunidadesescolares,conformedisposto

nosdocumentosoficiaisque regulamentamaeducaçãoespecialna

perspectivadaeducaçãoinclusiva.

Nessesentido,aAssessoriadeEducaçãoEspecial,apresentaodocu-

mentoqueseconstituiemdiretrizesoperacionais,paraodesenvolvi-

mentodeumtrabalhodaeducaçãoespecial,queassumeainclusão

comoprincípioorganizadordaescola.

Esperamosqueessematerial sejaumdisparadornosentidodeva-

lorizaçãodasdiferençascomofatordeenriquecimentodoprocesso

educativoe orientarpráticasquepossam favorecera transposição

debarreirasparaaaprendizagem,garantindoaparticipaçãodoses-

tudantesquesãopúblico-alvodaeducaçãoespecialemigualdadede

oportunidadesdeaprendizagemedeconvivência,poisaconstrução

deumasociedademaisjusta,humana,democráticaeinclusivaéuma

responsabilidadecoletiva,queenvolvediferentesatoresdediversos

contextos,masqueencontranaescolaumespaçoprivilegiadopara

ensinarcaminhosparanãodeixarninguémparatrás.

Bomtrabalho!

EquipedaAssessoriadeEducaçãoEspecialdaSEDU

1 INTRODUÇÃO Atrajetóriadaeducaçãoinclusivaéatravessadatantopelaslutaspelo

direitoaumaeducaçãoequitativaedequalidadeparatodos,quanto

pelopesodeumasociedadecapacitista,marcadapelasegregaçãoe

porestigmasqueenvolvemaspessoascomdeficiência,transtornodo

espectroautista(TEA)ealtashabilidades/superdotação.

Frenteaumcenáriodeinvisibilidadegeradapelopreconceito,negação

dosdireitoshumanosesegregação,houvenoBrasil,aintensificaçãodos

movimentosconstituídospelasprópriaspessoascomdeficiênciaepela

sociedadecivilorganizada,queexigiama implementaçãodepolíticas

públicasquegarantissempolíticaspúblicasvoltadasparaessepúblico.

Influenciadosporestudossobreadiversidadeedocumentosinternacio-

naisemfavordainclusão,essesmovimentossociaisimpulsionaramavan-

çosdosmarcoslegaiseeducacionaisbrasileiros,garantindotransforma-

çõessociaissignificativaseampliandoaparticipaçãoplenadaspessoas

comdeficiênciaemigualdadedeoportunidadescomasdemais.ACons-

tituiçãoFederalde1988foioprimeirodocumentolegala instituirno

Brasilaescolarizaçãocomodireitoàspessoascomdeficiência.

ALeideDiretrizeseBasesdaEducaçãoNacional,dadapelapublica-

çãodaLeiFederalNº9394,de20dedezembrode19961,definea

educaçãoespecialcomoumamodalidadedeeducaçãoescolartrans-

versal(ouseja,queatravessa)atodososníveis,etapasemodalidades

deeducaçãoeensino,oferecidapreferencialmentena rede regular

de ensino, para estudantes comdeficiência, transtornos globais do

desenvolvimentoealtashabilidadesousuperdotação(BRASIL,1996).

APolíticaNacionaldeEducaçãoEspecialnaperspectivadaEducação

Inclusiva (BRASIL, 2008)2, institui o atendimento educacional espe-

cializado com objetivo de identificar, elaborar e organizar recursos

pedagógicosedeacessibilidadecomvistasaodesenvolvimentoda

autonomiae independênciadosestudantes,bemcomoaaquisição

dosconhecimentosprevistosnocurrículoescolar.

AeducaçãocomodireitodapessoacomdeficiênciaedeverdoEstado,

dafamília,dacomunidadeescolaredasociedadetambémératificada

naLeiN.13.146(LBI),de6dejulhode2015,queinstituiaLeiBrasi-

leiradeInclusãodaPessoacomDeficiência(EstatutodaPessoacom

Deficiência). Com vistas ao máximo desenvolvimento possível dos

1BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da edu-cação nacional.2BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspec-tiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF, jan. 2008a. [Documento elaborado pelo Grupo de Tra-balho nomeado pela portaria n. 555/2007, prorrogada pela portaria n. 948/2007, entregue ao ministro da Educação em 7 de janeiro de 2008].

talentosehabilidadesfísicas,sensoriais,intelectuaisesociais,colo-

cando-aasalvodetodaformadeviolência,negligênciaediscrimina-

çãoe contemplando suas características, interessesenecessidades

deaprendizagem,aLBIasseguraàspessoascomdeficiênciasistema

educacionalinclusivoemtodososníveiseaprendizadoaolongode

todaavida(BRASIL,2015,Art.27).

Emconsonânciacomosdocumentosqueregulamentamaeducação

especialnoBrasil,aSecretariadeEstadodaEducaçãodoEspíritoSan-

to(SEDU),atuanapromoçãodoacessoepermanênciadosestudantes

comdeficiência,transtornosdoespectroautistaealtashabilidades/

superdotaçãomatriculadosnasescolasestaduais,garantindo-lhesa

matrícula nas classes comunse a oferta doAtendimento Educacio-

nalEspecializado(AEE)nosentidodeassegurar-lhesaigualdadede

oportunidades,oacessoeapermanêncianoprocessodeescolariza-

ção(SEDU,2018,Art.10)3.

Nessesentido,aResoluçãoN.5077/20184,dispõesobreaorganiza-

çãodaofertadaEducaçãoEspecialnoSistemadeEnsinodoEstadodo

EspíritoSantoedáoutrasprovidências.

Aeducaçãoespecial,édefinidaemseuartigo1º,comoumamodalida-

dequenãosubstituiaescolarização,perpassandoportodososníveis,

etapasemodalidadesdeensino,eseefetivapormeiodeaçõespla-

nejadasedesenvolvidaspelasescolaspúblicaseprivadas,comvistas

àaprendizagemnasaladeaularegularepormeiodeAtendimento

EducacionalEspecializado(AEE).

A função do AEE, compreendido comoum conjunto de atividades,

recursospedagógicosedeacessibilidadeorganizados institucional-

menteeprestadosdeformacomplementarousuplementaràesco-

larização,éidentificareeliminarbarreirasnoprocessodeaprendiza-

gem,visandoaplenaparticipaçãoestudantesquesãopúblico-alvoda

educação(SEDU,2018,Art.1º,§1º).

Considerandoque,historicamente,osprofessoresdasaladeaulaco-

mumedaeducaçãoespecial têmparticipadodeumsistemaqueos

separou,assimcomoisolouecategorizouosestudantesquesãopú-

blico-alvodaeducaçãoespecial,ainclusãoescolardessesestudantes

exigeumtrabalhocooperativoecomprometidocomaconstruçãode

umaculturaeducacionalinclusiva,naqualtodosparticipamdoproces-

3BRASIL. Resolução nº. 5077, de 03 de dezembro de 2019. Revoga os artigos de nº 290 a 296 da Resolução CEE-ES n.º 3.777/2014, no que dispõem sobre a organização da oferta da Educação Especial no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo e dá outras providências, Vitória, ES: SEDU, 2019. 4BRASIL. Resolução nº. 5077, de 03 de dezembro de 2019. Revoga os artigos de nº 290 a 296 da Resolução CEE-ES n.º 3.777/2014, no que dispõem sobre a organização da oferta da Educação Especial no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo e dá outras providências, Vitória, ES: SEDU, 2019.

soeducativocomoobjetivocomumdenãodeixarninguémparatrás.

Otrabalhocolaborativonaeducaçãoespecialemergecomoumapossi-

bilidadedeparceriadiretaentreosprofessoresdaeducaçãoespeciale

dasaladeaulacomum,epormeioderelaçõesmaisinterativasvisando

atingirobjetivoscomuns,arranjosdeensinocoordenados,novashabi-

lidades,definiçõesdepapéiseflexibilidadenaorganização.

Nessesentido,aASEEtemorientadoqueaofertadoAEE,emdiferen-

testemposeespaçoseducativos,sedêemduasdimensões:

I-nocontraturno,desenvolvidonasaladerecursosmultifuncionais;

II-pormeiodetrabalhocolaborativo.

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Assumindootrabalhocolaborativocomoestratégiapedagógicaem

queoprofessordoensinocomumeoprofessorespecialistaplanejam,

deformaarticulada,procedimentosdeensinoparaoatendimentoa

estudantespúblico-alvodaeducaçãoespecial,medianteajustespor

partedosprofessores,xxxxxxx.

SobreaofertadoAEEnasescolasdetempoparcial,deveserrealizado

nocontraturnodaescolarizaçãoe,prioritariamente,nassalasdere-

cursosmultifuncionaisdaprópriaescola,podendoserrealizadotam-

bémemCentrosdeAtendimentoEducacionalEspecializado-(CAEE)

localizadoseminstituiçõesfilantrópicasdecaráterprivadoconforme

art.5ºdaResoluçãoCNE/CEBn.º4/20095(BRASIL,2009,Art.1º,§1º).

Nasescolasemtempointegral,oatendimentodasdemandasespecí-

ficasdecadaestudante,deveráserdesenvolvidopormeiodotraba-

lhocolaborativo,podendoaindaserrealizadosatendimentosespecí-

ficosnoshoráriosdestinadosaoEstudoOrientado(E.O),componente

curricularqueintegraapartediversificadadocurrículo.

2 OBJETIVOApresentediretrizoperacionalpretendeatenderaoquedetermina

asLegislações,bemcomo,apresentarnovoscaminhosealternativas

pedagógicasparaoatendimentoeducacionalespecializado.

5BRASIL. Resolução nº. 4, de 2 de outubro de 2009. Diretrizes Operacionais para o Atendi-mento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação especial, Brasília: MEC, 2009.

3 EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVAAeducaçãoinclusivaseconstituiporpolíticaspúblicasquevisamga-

rantir,atodososestudantes,amatrículaemtodososníveisemodali-

dadesdeensino,assegurandomedidasdeapoioàplenaparticipação

permanência e aprendizagemem igualdadede condiçõese, princi-

palmente,adotandoaçõesquevisemaaprendizagemnasescolasda

comunidadeemquevivem, independentementedesuascondições

físicas,intelectuais,linguísticaseoutras.

Aeducaçãoespecial,nãosubstitutivaàescolarização,perpassatodos

osníveis,etapasemodalidadesdeensino,éviabilizadapormeiode

ações planejadas e desenvolvidas nas escolas da nossa rede, visan-

doaintervençõesnasaladeaulacomumepormeiodeAtendimento

Educacional Especializado. Esse atendimento abrange o conjunto de

atividades,recursosdeacessibilidadeepedagógicosorganizadosins-

titucionalmenteeprestadosdeformacomplementarousuplementarà

escolarização,conformepreceituaaResoluçãoCEE-ESNº5.077/2018.

4 ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS UNIDADES DE ENSINO A SEDU, mantém em sua estrutura organizacional a Assessoria de

EducaçãoEspecial (ASEE),quedentreoutrasatividadescorrelatase

complementaresnasuaáreadeatuação,éresponsávelpelasaçõesde

planejar,coordenar, implementar,acompanhareavaliaraampliação

doacessoàeducaçãoespecialeamelhoriadoprocessodeensinoe

aprendizagemdessamodalidadedeeducaçãonosentidodeviabilizar

ainclusãoescolardosestudantesquesãopúblico-alvodaeducação

especial.(ESPÍRITOSANTO,2019)6.

ConformeregulamentaaResoluçãoCEE-ESN.5077/209,asinstitui-

çõesdeensinoqueintegramosistemadeensinodoestadodoEspíri-

toSantodevemmatricularosestudantescomdeficiência,transtornos

globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas

classescomunsdoensinoregular.

6ESPÍRITO SANTO. Decreto Nº 4502-R, de 19 de setembro de 2019. Altera a estrutura organi-zacional e transforma cargos de provimento em comissão e funções gratificadas na Secretaria de Estado da Educação - SEDU, sem elevação da despesa fixada. Vitória/ES, 2019.

CaberessaltarquenoestadodoEspíritoSanto,100%dosestudan-

tesquesãopúblico-alvodaeducaçãoespecialestãomatriculadosem

classescomunsdeescolascomuns(INEP,2020)7.

SobreoAEE, realizadopreferencialmentenaescola regulardema-

trículadoestudante,emsaladerecursosmultifuncionais,nocontra-

turnodaescolarizaçãoregular,ounosCAEEsdaredepúblicaoude

instituiçõescomunitárias,confessionaisoufilantrópicassemfinslu-

crativos,aResoluçãoCEE-ESN.5077/2019estabelece:

I–aofertadoAtendimentoEducacionalEspecializado,deformanão

substitutivaàescolarizaçãodoestudantepúblico-alvodaeducação

especial,nocontraturnodoensinoregular; II–aorganizaçãoedis-

ponibilizaçãoderecursoseserviçospedagógicosedeacessibilidade

paraatendimentoàsnecessidadeseducacionaisespecíficasdoestu-

dante;eIII–arealizaçãodeinterfacescomosprofessoresdoensino

regular,promovendoosapoiosesuportesnecessáriosaparticipação

eaaprendizagemdessesestudantesnasclassescomuns,garantidos

condiçõesapropriadasaoestudante.

Definidas como ambientes dotados de equipamentos, mobiliário

emateriaispedagógicosorganizadosparaoAEE,assalasde recur-

sosmultifuncionaisdevemestarorganizadasdeformaapromovera

aprendizagemesucessoescolardosestudantes,prevendo:

§1º-Aprodução,asadaptaçõeseasadequaçõesdemateriaisneces-

sáriosnasdisciplinasparaopúblicoalvodaeducaçãoespecialserão

garantidaspelosprofessoresespecializadosqueatuamnassalasde

recursosmultifuncionaisemcolaboraçãocomosprofessoresdoen-

sinocomum.§2º-OsprofessoresdoAtendimentoEducacionalEs-

pecializadodeverãoatuarcolaborativamenteemsaladeaulacomum

atendendoalegislaçãovigente.§3º-Paraosestudantesidentifica-

doscomaltashabilidades/superdotaçãoosprofissionaisdasalade

recursosbuscarãoofertasdeatendimentossuplementarescomativi-

dadesdeenriquecimentocurricular.(SEDU,2019,art.5º).

Aeducaçãoespecialsedesenvolvenassalasderecursosmultifun-

cionaissituadasnasunidadesescolares,comapoiodosCentros(CAP,

CASeNAAH/S),eematendimentoeducacionalemregimehospitalar

edomiciliar.

7 EInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Resumo Técnico: Censo da Educação Básica Estadual 2019 [recurso eletrônico]. - Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2020.

5. PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL5.1- PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SegundoaLeiBrasileiradeInclusão(Leinº13.146/2015)8eaCon-

vençãosobreosDireitosdasPessoascomDeficiência (ONU,2006),

ratificadanoBrasilemformadeEmendaConstitucional,pormeiodo

DecretoLegislativonº186/20089edoDecretonº6.949/200910,da

PresidênciadaRepública:

Pessoascomdeficiênciasãoaquelasquetêmimpedimentosdelon-

goprazodenaturezafísica,mental,intelectualousensorial,osquais,

eminteraçãocomdiversasbarreiras,podemobstruirsuaparticipação

plenaeefetivanasociedadeemigualdadesdecondiçõescomasde-

maispessoas(Brasil,2009).

5.2- TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Quadro clínico caracterizado por deficiência persistente e clinica-

mentesignificativaquecausaalteraçõesqualitativasnasinterações

sociaisrecíprocasenacomunicaçãoverbalenãoverbal,ausênciade

reciprocidadesocialedificuldadeemdesenvolveremanterrelações

apropriadas ao nível de desenvolvimento da pessoa. Alémdisso, a

pessoa apresenta um repertório de interesses e atividades restrito

erepetitivo,manifestadosporcomportamentosmotoresouverbais

estereotipados.Assimsendo,sãocomunsaexcessivaadoçãoderoti-

nasepadrõesdecomportamentoritualizados,bemcomointeresses

restritosefixos.

5.3- ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO

Pessoas com altas habilidades/superdotação demonstram elevado

potencialintelectual,acadêmico,deliderança,psicomotoreartístico,

deformaisoladaoucombinada,alémdeapresentaremgrandecriati-

vidadeeenvolvimentonaaprendizagemerealizaçãodetarefasem

áreasdeseuinteresse.

Nessesentido,aPolíticaNacionaldeEducaçãoEspecialnaPerspecti-

vadaEducaçãoInclusiva/2008eaResoluçãonº4/2009definemque

osalunospúblico-alvodaeducaçãoespecialsão:

8 BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 9 BRASIL. Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Brasília/DF, 2008. 10 BRASIL. Presidência da República. Decreto N° 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Con-venção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo facultativo, assinado em Nova York, em 30 de março de 2007. Organização das Nações Unidas – ONU.

I-Alunoscomdeficiência:aquelesquetêmimpedimentosdelongo

prazodenaturezafísica,intelectual,mentalousensorial;

II-Alunoscomtranstornosglobaisdodesenvolvimento:alunoscom

autismoclássico,síndromedeAsperger,síndromedeRett,transtor-

nodesintegrativodainfância(psicoses)etranstornosinvasivossem

outraespecificação;

III - Alunos comaltas habilidades/superdotação: aqueles que apre-

sentamumpotencialelevadoegrandeenvolvimentocomasáreasdo

conhecimentohumano,isoladasoucombinadas:intelectual,lideran-

ça,psicomotora,artesecriatividade.

Ressaltamosqueessaresoluçãofazpartedeumconjuntodeaçõesque

criamummovimentopolíticonoBrasilemqueessesalunos,queanterior-

mentefrequentavamescolaseclassesespeciais,passamaintegrararede

comumdeensino.Essemovimentocresceuaindamaisnosanos2000e

mudouomapaestatísticobrasileirobemcomoodoEspíritoSanto.

Pudemosobservarnesseperíodoqueopúblicodealunoscomdefi-

ciênciaoutranstornosglobaisdedesenvolvimentonãoeraprioriza-

donoatendimentoeducacionalespecializadonasescolasregulares.

Eles estavam, em sua grandemaioria, sem atendimento. O espaço

destinadoaessesalunoseramasescolasouclassesespeciais.

Aindanessaresolução,sãoestabelecidasnormasderegulamentação

do atendimento educacional especializado, que se colocam com a

perspectivadecarátercomplementarousuplementarenãosubsti-

tutivoàeducaçãoregular.Prieto(2013,p.106)nosauxilianessadis-

cussão,aoafirmarque,

Segundoemanamosdocumentosoficiaisnacionais,particular-

menteaquelesdivulgadosapartirde2003peloMinistérioda

Educação,oatendimentoeducacionalespecializadodeveter

carátercomplementarousuplementar.Portanto,asformasde

atendimentosubstitutivoàclassecomum–escolasespeciali-

zadaseclassesespeciais–,previstasnoâmbitodo‘continuum

deserviços’dapropostadenominadaintegração,quevigorou

comtendênciapredominantenasdécadasde1970atémea-

dosde1990,devemcederlugaràsconcernentesà‘perspecti-

vainclusiva’,conformedocumentosnacionaisatuais.

Essemovimento nacional reforça o direito de todos à edu-

caçãopública“[...]independentedassuascondiçõesfísicas,

intelectuais,sociais,emocionais,linguísticasououtras”(DE-

CLARAÇÃODESALAMANCA,1994).

5.4. DEFICIÊNCIA AUDITIVA

ParaosfinsaquesedestinamessasDiretrizes,tomaremoscomore-

ferênciaoconceitodepessoasurdadadopeloDecreto5.62611,de22

dedezembrode2005: “considera-sepessoa surdaaquelaque,por

terperdaauditiva,compreendeeinteragecomomundopormeiode

experiênciasvisuais,manifestandoasuaculturaprincipalmentepelo

usodaLínguaBrasileiradeSinais–Libras”(BRASIL,2005,art.2º).

5.4.1- A EDUCAÇÃO DOS ESTUDANTES SURDOS OU COM DEFICIÊNCIA

AUDITIVA

São consideradosobjetivosdobilinguismo: facilitar a aquisiçãode

conceitospeloestudantesurdo;facilitaraassimilaçãodeconteúdo

docurrículobásico;respeitoàlínguanaturaldossurdosebuscaruma

educaçãoquesepreocupacomosindivíduosenãosomentecomos

sistemasqueprecisamseraprovados.

5.4.2- MARCOS LEGAIS

Aodefenderodireitodeigualdadedeoportunidade,aConstituição

Federal(BRASIL,1988),emseusartigos205e208,eaLeideDiretri-

zeseBasesN.9394,de20dedezembrode1996(LDB9394/96),nos

artigos4º,58,59e60,asseguramque,noprocessodeescolarização,

osestudantessurdostenhamresguardadoodireitoàeducaçãoque

respeiteasuaidentidadeculturalelinguística(VIEIRA,2016)12.

A Lei nº. 10.436, de24de abril de2002, regulamentadapeloDe-

creto-Leinº.5.626,de22dedezembrode2005,reconheceaLibras

comolínguaoficialdascomunidadessurdasdoBrasiledispõesobre

aobrigatoriedadedeseuusoedifusãoparaoacessodaspessoassur-

dasàeducação.ÉregulamentadapeloDecretonº.5.626/2005,que

enfatizaasnecessidadeslinguísticaseculturaisdossurdosedispõe

sobreaobrigatoriedadedousoedifusãodaLibrasparaoacessodas

pessoassurdasàeducação,garantindo-lhesodireitoaoensinobilín-

gue nas escolas públicas e privadas(BRASIL, 2005, art. 14, cap. III).

Nessecontextoeorientadapelaperspectivahistórico-cultural,que

consideraqueosujeitosurdoéconstituídosocialmentepormeioda

relação comooutroe comoambiente social comoqual interage,

a SEDU vem se empenhando no sentido de implementar políticas

educacionaisinclusivasdirecionadasaosestudantessurdos,levando

emcontaasingularidadelinguísticaeasespecificidadesdeensinoe

aprendizagensdessessujeitos.

11 BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto 5.626/2005. Bra-sília, 22 de Dezembro de 2005.

12 VIEIRA, Eliane Telles de Bruim. Práticas de Hipervalorização de diferentes modos de ser sur-do no contexto educacional do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Aten-dimento às VIEIRA, Eliane Telles de Bruim. Práticas de Hipervalorização de diferentes modos de ser surdo no contexto educacional do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às pessoas com surdez (CAS) no Estado do Espírito Santo. Dissertação (Mes-trado em Educação), Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016.

5.4.3- A EDUCAÇÃO BILÍNGUE NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ES

Concebendoosurdoapartirdogrupodepessoasquevivemesentem

pormeiodaexperiênciavisual,enãoauditiva,compreende-seque

oseudesenvolvimento linguístico,sociale intelectualéfavorecido

pelaapropriaçãodesualínguanaturaletambémdalínguamajoritá-

ria,comosegundalíngua,econstituicondiçãoessencialparaqueesse

indivíduopossagozaramplamentedosseusdireitoseteracessoaos

benssocioculturais.

Essapeculiaridaderemeteànecessidadedesepensaremummodelo

educacionalqueoportunizequealínguanaturaldossurdos–aLibras

– façapartedocotidianoescolaredaspráticasdesenvolvidaspara

essesestudantes.

Nessaperspectiva, a educaçãobilíngue,noâmbitoda redepública

estadualdoES,éasseguradaaosestudantessurdosecomdeficiência

auditivanasescolascomuns,peloacessoàLibras,comoprimeiralín-

guaeàlínguamajoritária,ouseja,aLínguaPortuguesanamodalidade

escrita,comosegundalíngua,conformeindicaoincisoII,§1º,Art.14

doDecretonº5.626/05.

Suaofertaocorredeacordocomasdemandasespecíficasdosestu-

dantes,considerandoasdiretrizesestabelecidaspelaSEDUecontando

comoapoiodosseguintesprofissionais:professordeLibras,preferen-

cialmentesurdo,etradutor/intérpretedeLibras/LínguaPortuguesa.

5.4.4- ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO EDUCATIVO DIRECIONADO AOS

ESTUDANTES SURDOS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NAS UNIDADES

ESCOLARES

Promoverainclusãoescolardoestudantesurdoimplicaaimplemen-

taçãodeumapropostadeensinonaqual,entreoutrosartefatoscul-

turais,aexperiênciavisual,aLibraseaculturasurdaassumamcentra-

lidadenaproduçãodeidentidadesenoprocessodedesenvolvimento

eaprendizagemdosestudantessurdosecomdeficiênciaauditiva.

Issoexigequeaspropostaspedagógicasdasunidadesescolaresre-

conheçamasdiferenças linguísticaseculturaisdestepúblico,assu-

mindoumaabordagemeducacionalbilínguequegarantacondições

didático-pedagógicasparaqueaLibraseaLínguaPortuguesa,namo-

dalidadeescrita,constituamlínguasdeinstrução,comunicaçãoede

circulaçãonaescola.

Nessesentido,aspropostaspedagógicasdasunidadesescolaresdeve-

rãopreverumaeducaçãobilínguequegarantacondiçõesdidático-peda-

gógicasparaqueaLibraseaLínguaPortuguesa,namodalidadeescrita,

constituamlínguasdeinstrução,comunicaçãoedecirculaçãonaescola.

5.4.5- ACESSO À LIBRAS E À LÍNGUA PORTUGUESA NA MODALIDA-

DE ESCRITA

AaquisiçãodaLibrasdar-se-ápormeioda interaçãodosestudantes

surdosecomdeficiênciaauditivacomtodaacomunidadeeducativa

emqueaLibrassejaconsideradalínguadecomunicaçãoedeinstrução,

devendopossibilitaraossurdosoacessoaoconhecimento,àamplia-

çãodousosocialdalínguanosdiferentescontextoseareflexãosobre

ofuncionamentodalínguaedalinguagememseusdiferentesusos.

ApartirdaLibras,osestudantessurdosoucomdeficiênciaauditiva

sãoexpostosaoensinodalínguaportuguesaemsuamodalidadees-

crita, possibilitando a esse estudante construir seu conhecimento,

parausocomplementareauxiliarnaaprendizagemdasdemaisáreas

deconhecimento.

5.4.6- PROFESSOR DE LIBRAS

Professorpreferencialmentesurdoou,nafaltadesse,ouvinte[2],com

formaçãodenívelsuperiornaáreadeeducaçãoefluênciaemLibras,

comprovadapormeiodeapresentaçãodecertificaçãoemcursode

capacitaçãoouexamedeproficiência,queatuacomoensinodaLi-

brasparaestudantessurdosnocontraturnoescolardasescolasem

tempoparcialenoturnoescolardasescolasemtempointegral.Sua

funçãoépossibilitaraessesestudanteseàcomunidadeescolarem

queseinsereaaquisiçãoeaaprendizagemdaLibras,bemcomoofe-

recersuporteàaprendizagemdeestudantessurdosoucomdeficiên-

ciaauditivaquenãotenhamfluêncianaLibras,nasclassesregulares

enoAEE,desenvolvendoatividadesdeacordocomaorganizaçãoda

unidadeescolareasdiretrizescurricularesvigentes.Oprofessorde

Librasdeve,também,terconhecimentosacercadeestudosepesqui-

sassobreaLibrasedominaraspectosculturais,atividadessociaise

educacionaisdascomunidadessurdas.

5.4.7- ATRIBUIÇÕES DOS PROFESSORES DE LIBRAS:

• PromoveroaprendizadodaLibrasparaoestudantesurdooucom

deficiênciaauditivaqueoptarpeloseuuso;

• Promover a aprendizagem da Língua Portuguesa na modalidade

escritaparaoestudantesurdooucomdeficiênciaauditiva,como

segundalíngua,deformainstrumental,dialógicaedeconversação;

• Utilizarastecnologiasdeinformaçãoecomunicaçãoparaoensino

eaaprendizagemdaLibrasedaLínguaPortuguesa;

• Atuar, comodocente, nas atividadesde complementação/suple-

mentação curricular específica que constituem o atendimento

educacionalespecializadodosestudantessurdosoucomdefici-

ênciaauditiva;

• ElaborareexecutaroPlanodeAtendimentoEducacionalEspecia-

lizado,avaliandoa funcionalidadeeaplicabilidadedos recursos

pedagógicos e de acessibilidade para os estudantes surdos ou

comdeficiênciaauditiva;

• Prepararmaterial específicoparausodosestudantes surdosou

comdeficiênciaauditivanasaladerecursos;

• Propiciarainteraçãodosestudantesemambientessociais,valori-

zandoasdiferençaseanãodiscriminação;

• Estabelecercomosdemaisprofessoreseprofissionaisquecom-

põemaequipepedagógica,articulaçãopormeiodeumtrabalho

colaborativo,visandoàdisponibilizaçãodosrecursospedagógicos

edeacessibilidadequefavoreçamoacessodoestudantesurdoou

comdeficiênciaauditivaaocurrículoeasuainteraçãonogrupo;

• Promover,emconjuntocomosdemaisprofessoreseprofissionais

daequipepedagógica,ascondiçõesparaainclusãodosestudantes

surdosoucomdeficiênciaauditivaemtodasasatividadesdaescola;

• Orientaraelaboraçãodemateriaisdidático-pedagógicosquepos-

samserutilizadospelosestudantesnasaladeaulacomum;

• Orientaracomunidadeescolaracercadalegislaçãoenormasedu-

cacionaisvigentesqueasseguramainclusãoeducacional;

• Orientar,emconjuntocomosdemaisprofessoreseaequipepeda-

gógica,asfamíliasquantoaoenvolvimentoeaparticipaçãonopro-

cessoeducacionaldoestudantesurdooucomdeficiênciaauditiva;

• Participardoprocessodeidentificaçãoedatomadadedecisões

acercadoatendimentoàsdemandasespecíficasdoestudantesur-

dooucomdeficiênciaauditiva;

• Trocarinformaçõescomosdemaisprofessoreseprofissionaisque

compõemaequipepedagógicasobreasdemandasespecíficasdo

estudantesurdooucomdeficiênciaauditiva,orientandoeapoian-

doaescolhadasmelhoresestratégiasdeensinoeaprendizagem;

• Articular,comgestoreseprofessores,paraqueapropostapeda-

gógicadaescolaseorganizecoletivamentenumaperspectivade

educaçãoinclusiva;

• Indicareorientarousodeequipamentosemateriaisespecíficos

edeoutrosrecursoscomvistasàinclusãoexistentesnafamíliae

nacomunidade;

• Fortaleceraautonomiadosestudantessurdosoucomdeficiência

auditivaparadecidir,opinar,escolheretomariniciativas,apartir

desuasnecessidadesemotivações;

• Participardoconselhodeclasse;

• Cumpriracargahoráriadetrabalhonaunidadeescolar,mesmona

eventualausênciadoestudante;

• Participardecapacitaçõesnaáreadeeducação;

• Participardaelaboraçãoeavaliaçãodapropostapedagógicada

escola.

5.4.8- TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LIBRAS

Suafunçãoéestabeleceraintermediaçãocomunicativaentreosusu-

áriosdalínguadesinais(Libras)–eosdaLínguaoral–(LínguaPortu-

guesa)nocontextoescolar,traduzindo/interpretandoasaulas,como

objetivodeasseguraroacessodossurdosàeducação.

5.4.9- ATRIBUIÇÕES DOS TRADUTORES/INTÉRPRETES DE LIBRAS:

• Estabelecercomunicaçãonecessáriaàparticipaçãoefetivadoes-

tudantenaescola;

• Tomar conhecimento antecipado do planejamento do(s) profes-

sor(es)regente(s),paraorganizarainterpretação;

• Estudaroconteúdoasertrabalhadopelo(s)professor(es)regen-

te(s),facilitandoatraduçãoparaaLibrasnomomentodasaulase

dasatividadesextraclasse;

• Buscar,quandonecessário,oauxíliodoprofessorregente,antes,du-

ranteeapósasaulas,comoobjetivodegarantiraqualidadedesua

atuação,bemcomoaqualidadedoacessodossurdosàeducação;

• Trocar informações como(s)professor(es) regente(s) sobre suas

dúvidaseasdemandasespecíficasdoestudante,possibilitando

aesteprofessoraescolhadasmelhoresestratégiasdeensinoe

aprendizagem;

• Serfielàinterpretação,nãoomitindonenhumafaladodiálogoes-

tabelecidoentreoouvinteeoestudantesurdo;

• Estimulararelaçãodiretaentrealunossurdoseprofessorregente,

ouentrealunossurdoseoutrosparticipantesdacomunidadees-

colar,nuncarespondendopornenhumadaspartes;

• Redirecionaraoprofessor regenteosquestionamentos,dúvidas,

sugestõeseobservaçõesdosestudantesarespeitodasaulas,pois

aqueleéareferêncianoprocessodeensino-aprendizagem;

• Informar ao professor regente as particularidades dos surdos,

apoiando,semprequenecessário,aadequaçãodaformadeexpo-

siçãodosconteúdosataisespecificidades,comointuitodegaran-

tiraqualidadedoacessodossurdosaessesconteúdosescolares;

• Ofereceraoprofessorregente,quandoestesolicitar,informações

sobreoprocessodeensino-aprendizagemdecorrentedesuain-

termediação interpretativa sem, contudo, assumir qualquer tipo

detutoriadosalunos;

• Informareapoiaroprofessorregentenoquedizrespeitoàes-

critadossurdos,acompanhandooprofessor, casonecessárioe

mediantesolicitação,nacorreçãodasavaliaçõesenaleiturados

textosdosalunos;

• Auxiliarosestudantessurdos,duranteaavaliação,noquesere-

fere,exclusivamente,àLínguaPortuguesa:significado,estrutura,

léxico,contexto;

• Traduzirtodasasquestõesdaavaliação–daLínguaPortuguesaes-

critaparaaLibras,semacréscimodeexplicações,adendos,exem-

plificaçõesoudemaisauxílios,poisestes,quandonecessários,di-

zemrespeitosomenteaoprofessor;

• Participardasreuniõespedagógicas,administrativasedosconselhos

declasse, limitandosuaparticipaçãoaosseus interessesprofissio-

nais,àsquestõesdecomunicaçãoeacessibilidadedossurdos,bem

comoàquelesquesereferemàsuafunçãointerpretativaeeducativa;

• Participarcomo(s)professor(es)regente(s)dasorientaçõespres-

tadaspeloprofessorespecializadoemeducaçãoespecial;

• Cumpriracargahoráriadetrabalhonaunidadeescolar,mesmona

eventualausênciadoestudante;

• Participardecapacitaçõesnaáreadeeducação;

• Participardaelaboraçãoedaavaliaçãodapropostapedagógica

daescola.

5.4.10- ESPECIFICIDADES DO ESTUDANTE SURDO OU COM DEFICIÊN-

CIA AUDITIVA

Visandoatenderasespecificidadesdosestudantessurdosoucomde-

ficiênciaauditiva,cabedestacaralgunsaspectos:

• Oalarmesonoro,comumnasunidadesescolares,deveserinstala-

doconjugadoaovisual: sinalização intermitente (tipoflash)para

avisosdeintervaloedemudançadeprofessor,nacoramarela,para

darcondiçõesdevisualização,esinalizaçãointermitentenacorver-

melhaparasituaçõesdeincêndioeperigo.Essesalarmesdevemser

instaladosemtodasasclasses,corredores,biblioteca,sanitários,re-

feitórios,cantinaseoutrosespaçosondeocorreaconcentraçãode

pessoas.Ainstalaçãodevesersempreemlocalvisível;

5.4.2- MARCOS LEGAIS

Aodefenderodireitodeigualdadedeoportunidade,aConstituição

Federal(BRASIL,1988),emseusartigos205e208,eaLeideDiretri-

zeseBasesN.9394,de20dedezembrode1996(LDB9394/96),nos

artigos4º,58,59e60,asseguramque,noprocessodeescolarização,

osestudantessurdostenhamresguardadoodireitoàeducaçãoque

respeiteasuaidentidadeculturalelinguística(VIEIRA,2016).

A Lei nº. 10.436, de24de abril de2002, regulamentadapeloDe-

creto-Leinº.5.626,de22dedezembrode2005,reconheceaLibras

comolínguaoficialdascomunidadessurdasdoBrasiledispõesobre

aobrigatoriedadedeseuusoedifusãoparaoacessodaspessoassur-

dasàeducação.ÉregulamentadapeloDecretonº.5.626/2005,que

enfatizaasnecessidadeslinguísticaseculturaisdossurdosedispõe

sobreaobrigatoriedadedousoedifusãodaLibrasparaoacessodas

pessoassurdasàeducação,garantindo-lhesodireitoaoensinobilín-

gue nas escolas públicas e privadas(BRASIL, 2005, art. 14, cap. III).

Nessecontextoeorientadapelaperspectivahistórico-cultural,que

consideraqueosujeitosurdoéconstituídosocialmentepormeioda

relação comooutroe comoambiente social comoqual interage,

a SEDU vem se empenhando no sentido de implementar políticas

educacionaisinclusivasdirecionadasaosestudantessurdos,levando

emcontaasingularidadelinguísticaeasespecificidadesdeensinoe

aprendizagensdessessujeitos.

5.4.3- A EDUCAÇÃO BILÍNGUE NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ES

Concebendoosurdoapartirdogrupodepessoasquevivemesen-

tempormeiodaexperiênciavisual,enãoauditiva,compreende-se

queoseudesenvolvimentolinguístico,socialeintelectualéfavore-

cidopelaapropriaçãodesualínguanaturaletambémdalínguama-

joritária,comosegundalíngua,econstituicondiçãoessencialpara

queesseindivíduopossagozaramplamentedosseusdireitoseter

acessoaosbenssocioculturais.

Essapeculiaridaderemeteànecessidadedesepensaremummodelo

educacionalqueoportunizequealínguanaturaldossurdos–aLibras

– façapartedocotidianoescolaredaspráticasdesenvolvidaspara

essesestudantes.

Nessaperspectiva, a educaçãobilíngue,noâmbitoda redepública

estadualdoES,éasseguradaaosestudantessurdosecomdeficiência

auditivanasescolascomuns,peloacessoàLibras,comoprimeiralín-

guaeàlínguamajoritária,ouseja,aLínguaPortuguesanamodalidade

escrita,comosegundalíngua,conformeindicaoincisoII,§1º,Art.14

doDecretonº5.626/05.

Suaofertaocorredeacordocomasdemandasespecíficasdosestu-

dantes,considerandoasdiretrizesestabelecidaspelaSEDUecontando

comoapoiodosseguintesprofissionais:professordeLibras,preferen-

cialmentesurdo,etradutor/intérpretedeLibras/LínguaPortuguesa.

5.4.4- ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO EDUCATIVO DIRECIONADO AOS

ESTUDANTES SURDOS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NAS UNIDADES

ESCOLARES

Promoverainclusãoescolardoestudantesurdoimplicaaimplemen-

taçãodeumapropostadeensinonaqual,entreoutrosartefatoscul-

turais,aexperiênciavisual,aLibraseaculturasurdaassumamcentra-

lidadenaproduçãodeidentidadesenoprocessodedesenvolvimento

eaprendizagemdosestudantessurdosecomdeficiênciaauditiva.

Issoexigequeaspropostaspedagógicasdasunidadesescolaresre-

conheçamasdiferenças linguísticaseculturaisdestepúblico,assu-

mindoumaabordagemeducacionalbilínguequegarantacondições

didático-pedagógicasparaqueaLibraseaLínguaPortuguesa,namo-

dalidadeescrita,constituamlínguasdeinstrução,comunicaçãoede

circulaçãonaescola.

Nessesentido,aspropostaspedagógicasdasunidadesescolaresdeve-

rãopreverumaeducaçãobilínguequegarantacondiçõesdidático-peda-

gógicasparaqueaLibraseaLínguaPortuguesa,namodalidadeescrita,

constituamlínguasdeinstrução,comunicaçãoedecirculaçãonaescola.

5.4.5- ACESSO À LIBRAS E À LÍNGUA PORTUGUESA NA MODALIDA-

DE ESCRITA

AaquisiçãodaLibrasdar-se-ápormeioda interaçãodosestudantes

surdosecomdeficiênciaauditivacomtodaacomunidadeeducativa

emqueaLibrassejaconsideradalínguadecomunicaçãoedeinstrução,

devendopossibilitaraossurdosoacessoaoconhecimento,àamplia-

çãodousosocialdalínguanosdiferentescontextoseareflexãosobre

ofuncionamentodalínguaedalinguagememseusdiferentesusos.

ApartirdaLibras,osestudantessurdosoucomdeficiênciaauditiva

sãoexpostosaoensinodalínguaportuguesaemsuamodalidadees-

crita, possibilitando a esse estudante construir seu conhecimento,

parausocomplementareauxiliarnaaprendizagemdasdemaisáreas

deconhecimento.

5.4.6- PROFESSOR DE LIBRAS

Professorpreferencialmentesurdoou,nafaltadesse,ouvinte[2],com

formaçãodenívelsuperiornaáreadeeducaçãoefluênciaemLibras,

comprovadapormeiodeapresentaçãodecertificaçãoemcursode

capacitaçãoouexamedeproficiência,queatuacomoensinodaLi-

brasparaestudantessurdosnocontraturnoescolardasescolasem

tempoparcialenoturnoescolardasescolasemtempointegral.Sua

funçãoépossibilitaraessesestudanteseàcomunidadeescolarem

queseinsereaaquisiçãoeaaprendizagemdaLibras,bemcomoofe-

recersuporteàaprendizagemdeestudantessurdosoucomdeficiên-

ciaauditivaquenãotenhamfluêncianaLibras,nasclassesregulares

enoAEE,desenvolvendoatividadesdeacordocomaorganizaçãoda

unidadeescolareasdiretrizescurricularesvigentes.Oprofessorde

Librasdeve,também,terconhecimentosacercadeestudosepesqui-

sassobreaLibrasedominaraspectosculturais,atividadessociaise

educacionaisdascomunidadessurdas.

5.4.7- ATRIBUIÇÕES DOS PROFESSORES DE LIBRAS:

• Promover o aprendizadoda Libras para o estudante surdoou

comdeficiênciaauditivaqueoptarpeloseuuso;

• Promover a aprendizagem da Língua Portuguesa na modalidade

escritaparaoestudantesurdooucomdeficiênciaauditiva,como

segundalíngua,deformainstrumental,dialógicaedeconversação;

• Utilizarastecnologiasdeinformaçãoecomunicaçãoparaoen-

sinoeaaprendizagemdaLibrasedaLínguaPortuguesa;

• Atuar,comodocente,nasatividadesdecomplementação/suple-

mentaçãocurricularespecíficaqueconstituemoatendimento

educacionalespecializadodosestudantessurdosoucomdefi-

ciênciaauditiva;

• Elaborar e executar o Plano de Atendimento Educacional Es-

pecializado, avaliando a funcionalidade e aplicabilidade dos

recursos pedagógicos e de acessibilidade para os estudantes

surdosoucomdeficiênciaauditiva;

• Prepararmaterialespecíficoparausodosestudantessurdosou

comdeficiênciaauditivanasaladerecursos;

• Propiciarainteraçãodosestudantesemambientessociais,va-

lorizandoasdiferençaseanãodiscriminação;

• Estabelecercomosdemaisprofessoreseprofissionaisquecom-

põemaequipepedagógica,articulaçãopormeiodeumtrabalho

colaborativo,visandoàdisponibilizaçãodosrecursospedagógicos

edeacessibilidadequefavoreçamoacessodoestudantesurdoou

comdeficiênciaauditivaaocurrículoeasuainteraçãonogrupo;

• Promover,emconjuntocomosdemaisprofessoreseprofissionais

daequipepedagógica,ascondiçõesparaainclusãodosestudantes

surdosoucomdeficiênciaauditivaemtodasasatividadesdaescola;

• Orientar a elaboração demateriais didático-pedagógicos que

possamserutilizadospelosestudantesnasaladeaulacomum;

• Orientar a comunidadeescolar acercada legislaçãoenormas

educacionaisvigentesqueasseguramainclusãoeducacional;

• Orientar,emconjuntocomosdemaisprofessoreseaequipepeda-

gógica,asfamíliasquantoaoenvolvimentoeaparticipaçãonopro-

cessoeducacionaldoestudantesurdooucomdeficiênciaauditiva;

• Participardoprocessodeidentificaçãoedatomadadedecisões

acercadoatendimentoàsdemandasespecíficasdoestudante

surdooucomdeficiênciaauditiva;

• Trocarinformaçõescomosdemaisprofessoreseprofissionaisque

compõemaequipepedagógicasobreasdemandasespecíficasdo

estudantesurdooucomdeficiênciaauditiva,orientandoeapoian-

doaescolhadasmelhoresestratégiasdeensinoeaprendizagem;

• Articular,comgestoreseprofessores,paraqueapropostape-

dagógicadaescolaseorganizecoletivamentenumaperspecti-

vadeeducaçãoinclusiva;

• Indicar e orientar o usodeequipamentos emateriais especí-

ficosedeoutrosrecursoscomvistasà inclusãoexistentesna

famíliaenacomunidade;

• Fortaleceraautonomiadosestudantessurdosoucomdeficiên-

ciaauditivaparadecidir,opinar,escolheretomariniciativas,a

partirdesuasnecessidadesemotivações;

• Participardoconselhodeclasse;

• Cumpriracargahoráriadetrabalhonaunidadeescolar,mesmo

naeventualausênciadoestudante;

• Participardecapacitaçõesnaáreadeeducação;

• Participardaelaboraçãoeavaliaçãodapropostapedagógicadaescola.

5.4.8- TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LIBRAS

• Suafunçãoéestabeleceraintermediaçãocomunicativaentreos

usuáriosdalínguadesinais(Libras)–eosdaLínguaoral–(Língua

Portuguesa)nocontextoescolar,traduzindo/interpretandoasau-

las,comoobjetivodeasseguraroacessodossurdosàeducação.

5.4.9- ATRIBUIÇÕES DOS TRADUTORES/INTÉRPRETES DE LIBRAS:

• Estabelecer comunicaçãonecessáriaàparticipaçãoefetivado

estudantenaescola;

• Tomarconhecimentoantecipadodoplanejamentodo(s)profes-

sor(es)regente(s),paraorganizarainterpretação;

• Estudar o conteúdo a ser trabalhado pelo(s) professor(es) re-

gente(s), facilitandoatraduçãoparaaLibrasnomomentodas

aulasedasatividadesextraclasse;

• Buscar,quandonecessário,oauxíliodoprofessorregente,antes,du-

ranteeapósasaulas,comoobjetivodegarantiraqualidadedesua

atuação,bemcomoaqualidadedoacessodossurdosàeducação;

• Trocarinformaçõescomo(s)professor(es)regente(s)sobresuas

dúvidaseasdemandasespecíficasdoestudante,possibilitan-

doaesteprofessoraescolhadasmelhoresestratégiasdeensi-

noeaprendizagem;

• Serfielàinterpretação,nãoomitindonenhumafaladodiálogo

estabelecidoentreoouvinteeoestudantesurdo;

• Estimulara relaçãodiretaentrealunos surdoseprofessor re-

gente,ouentrealunossurdoseoutrosparticipantesdacomuni-

dadeescolar,nuncarespondendopornenhumadaspartes;

• Redirecionaraoprofessorregenteosquestionamentos,dúvidas,

sugestões e observações dos estudantes a respeito das aulas,

poisaqueleéareferêncianoprocessodeensino-aprendizagem;

• Informar ao professor regente as particularidades dos surdos,

apoiando,semprequenecessário,aadequaçãodaformadeexpo-

siçãodosconteúdosataisespecificidades,comointuitodegaran-

tiraqualidadedoacessodossurdosaessesconteúdosescolares;

• Ofereceraoprofessor regente,quandoestesolicitar, informa-

çõessobreoprocessodeensino-aprendizagemdecorrentede

sua intermediação interpretativa sem, contudo, assumir qual-

quertipodetutoriadosalunos;

• Informareapoiaroprofessorregentenoquedizrespeitoàes-

critadossurdos,acompanhandooprofessor,casonecessárioe

mediante solicitação, na correção das avaliações e na leitura

dostextosdosalunos;

• Auxiliar os estudantes surdos, durante a avaliação, noque se

refere,exclusivamente,àLínguaPortuguesa:significado,estru-

tura,léxico,contexto;

• Traduzirtodasasquestõesdaavaliação–daLínguaPortuguesa

escritaparaa Libras, semacréscimodeexplicações, adendos,

exemplificaçõesoudemaisauxílios,poisestes,quandoneces-

sários,dizemrespeitosomenteaoprofessor;

• Participardasreuniõespedagógicas,administrativasedoscon-

selhosdeclasse,limitandosuaparticipaçãoaosseusinteresses

profissionais,àsquestõesdecomunicaçãoeacessibilidadedos

surdos,bemcomoàquelesquesereferemàsuafunçãointer-

pretativaeeducativa;

• Participar com o(s) professor(es) regente(s) das orientações

prestadaspeloprofessorespecializadoemeducaçãoespecial;

• Cumpriracargahoráriadetrabalhonaunidadeescolar,mesmo

naeventualausênciadoestudante;

• Participardecapacitaçõesnaáreadeeducação;

• Participardaelaboraçãoedaavaliaçãodapropostapedagógica

daescola.

5.4.10- ESPECIFICIDADES DO ESTUDANTE SURDO OU COM DEFICI-

ÊNCIA AUDITIVA

Visandoatenderasespecificidadesdosestudantessurdosoucom

deficiênciaauditiva,cabedestacaralgunsaspectos:

• O alarme sonoro, comum nas unidades escolares, deve ser

instalado conjugado ao visual: sinalização intermitente (tipo

flash)paraavisosde intervaloedemudançadeprofessor,na

coramarela,paradarcondiçõesdevisualização,esinalização

intermitentenacorvermelhaparasituaçõesdeincêndioepe-

rigo.Essesalarmesdevemser instaladosemtodasasclasses,

corredores,biblioteca,sanitários,refeitórios,cantinaseoutros

espaçosondeocorre a concentraçãodepessoas. A instalação

devesersempreemlocalvisível;

[1]

[2]ODecretonº5.626,queregulamentaaLeinº10.436,prioriza

ossujeitossurdosparaensinarLibras

• Adisposiçãodaslâmpadasdeveoferecerboavisibilidade,prin-

cipalmentenopontodasalaemqueestejaposicionadootra-

dutor/intérprete.Emdeterminadosmomentosquesejaneces-

sárioapagarasluzesdoambienteemqueotradutor/intérprete

estejaatuando,deve-semanterumpontodeluzincidindoso-

breele,demodoquenãocomprometaaqualidadedacomuni-

caçãogestual-visual.

6. ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO:1.Elaborar,executareavaliaroPlanodeAtendimentoEducacional

Especializadodoaluno,contemplando:aidentificaçãodashabilida-

desenecessidadeseducacionaisespecíficasdosalunos;adefinição

eaorganizaçãodasestratégias,serviçoserecursospedagógicose

deacessibilidade;otipodeatendimentoconformeasnecessidades

educacionaisespecíficasdosalunos;ocronogramadoatendimento

eacargahorária,individualouempequenosgrupos;

2.Programar,acompanhareavaliarafuncionalidadeeaaplicabili-

dadedosrecursospedagógicosedeacessibilidadenoAEE,nasala

deaulacomumenosdemaisambientesdaescola;

3.Produzirmateriaisdidáticosepedagógicosacessíveis,conside-

rando as necessidades educacionais específicas dos alunos e os

desafiosqueestesvivenciamnoensinocomum,apartirdosobje-

tivosedasatividadespropostasnocurrículo;

4.Estabeleceraarticulaçãocomosprofessoresdasaladeaulaco-

mumecomdemaisprofissionaisdaescola,visandoadisponibili-

zaçãodosserviçoserecursoseodesenvolvimentodeatividades

paraaparticipaçãoeaprendizagemdosalunosnasatividadeses-

colares;bemcomoasparceriascomasáreasintersetoriais;

5.Orientarosdemaisprofessoreseasfamíliassobreosrecursospe-

dagógicosedeacessibilidadeutilizadospeloalunodeformaaam-

pliarsuashabilidades,promovendosuaautonomiaeparticipação;

6.DesenvolveratividadesprópriasdoAEE,deacordocomasneces-

sidadeseducacionaisespecíficasdosalunos:ensinodaLínguaBra-

sileiradeSinais–LIBRASparaalunoscomsurdez;ensinodaLíngua

Portuguesaescritaparaalunoscomsurdez;ensinodaComunicação

AumentativaeAlternativa–CAA;ensinodosistemaBraille,douso

dosorobanedastécnicasparaaorientaçãoemobilidadeparaalu-

noscegos;ensinodainformáticaacessíveledousodosrecursosde

TecnologiaAssistiva–TA;ensinodeatividadesdevidaautônomae

social;orientaçãodeatividadesdeenriquecimentocurricularparaas

altashabilidades/superdotação;epromoçãodeatividadesparaode-

senvolvimentodasfunçõesmentaissuperiores.

7- ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADOPoratendimentoeducacionalespecializadoentende-seaprovisão

derecursos,serviçoseprofissionaisquepossibilitemosprocessos

deescolarizaçãodosalunoscomdeficiência, transtornosglobais

dodesenvolvimentoealtashabilidades/superdotação.Segundoa

PolíticaNacionaldeEducaçãoEspecialnaPerspectivadaEducação

Inclusiva (BRASIL,2008),oatendimentoeducacionalespecializa-

doobjetivaaidentificação,elaboraçãoeorganizaçãoderecursos

pedagógicos ede acessibilidade comvistas à autonomiae inde-

pendêncianaescolaeforadela,pormeiodeprogramasdeenri-

quecimentocurricular,doensinodelinguagensecódigosespecífi-

cosdecomunicaçãoesinalização,deajudastécnicasetecnologia

assistiva,diferenciando-sedasatividadesdesaladeaulacomum,

comcontinuidadedeestudosnosdemaisníveisdeensinoenão

substituindoaescolarização.

Oatendimentoeducacionalespecializadodeveráseroferecidope-

lossistemaspúblicosdeensinopormeiodaaçãodeprofessores-

pecializadonaáreaespecíficadeatendimento,emhorárioinverso

à escolarização, em salas de recursos. Esse atendimento poderá

tambémocorrernosCentrosdeAtendimentoEducacionalEspecia-

lizadopúblicos,assimcomonaqueleslocalizadosnasinstituições

semfinslucrativoseautorizadospeloConselhoEstadualdeEdu-

cação,deacordocomaresolução04/2009/CNE.

Assim, o direito ao AEE em escola regular deve considerar as cha-

madasadaptaçõesrazoáveis,ouseja,prevermodificaçõeseajustes

necessárioseadequadosquevisemasseguraraoestudantepúblico-

-alvodaeducaçãoespecialgozarouexercer,em igualdadedecon-

diçõeseoportunidadescomasdemaispessoas, todososdireitose

liberdadesfundamentais,nostermosdoartigo3º,incisoIVeVI,da

Leinº13.146/2015.Asadaptaçõesnecessáriasdevemserdefinidas

noPlanodeAtendimentoEducacionalEspecializado(PAEE)egaran-

tidasnoProjetoPolíticoPedagógico(PPP)daescola,contemplando

adequaçõesparacadaespecificidade(SEDU,2019,art.8º).

Nessesentidoecomintuitodepreveroacessoàsformasdiferencia-

dasdecomunicação,aofertadaeducaçãoespecial,emtodasaseta-

pasemodalidadesdeensino,seorganizadaseguinteforma:

I.naeducaçãoinfantil,emcrechesouentidadesequivalentesouem

pré-escolas:aofertaserárealizadapormeiodeatividadesdiferencia-

das,priorizando-seosaspectoslúdicos,oacessoàsformasvariadas

decomunicação,asatividadesdiversificadasquetenhamporfinali-

dade o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual, emocional,

psicomotor,socialeaconvivênciacomasdiferenças;

II.noensinofundamental,comduraçãode9anosparcialouintegral,a

ofertadeverácontarcomcurrículos,metodologias,técnicaserecursos

educativos,paraatenderasdiferentesnecessidadesepotencialidades;

III.noensinomédio,integralouparcial,últimaetapadaeducaçãobá-

sica,aoferta faráusodemetodologiasdeensinoqueoportunizem

aconsolidaçãoeoaprofundamentodosconhecimentosapropriados

noensinofundamental,assegurandooprosseguimentodosestudos

eoaprimoramentodoalunoalvodaeducaçãoespecialeodesenvol-

vimentodaautonomiaintelectualedopensamentocrítico;

IV.naeducaçãosuperior:aofertaseefetivarápormeiodeaçõesque

promovamoacesso,apermanênciaeaparticipaçãodoestudanteno

desenvolvimento de todas as atividades que envolvamo ensino, a

pesquisaeaextensão.

V.nasmodalidadesdeeducaçãode jovenseadultosedeeducação

profissional:aofertaefetivar-se-ápormeiodeaçõesquepossibilitema

ampliaçãodasoportunidadesdeescolarização,aformaçãodoeducan-

doparaingressonomundodotrabalhoeaefetivaparticipaçãosocial;

VI.naeducaçãoparaascomunidadesindígenas,docampoequilom-

bola:aofertaefetivar-se-ápormeiodeaçõesquecontemplemasdi-

ferençassocioculturaiseasespecificidadesdogrupo-alvo,bemcomo

recursoseserviçosquegarantamodesenvolvimentodaspotenciali-

dadesdosestudantes.

7.1- ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR ESPECIALISTA QUE ATUA NA SALA

DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS:

• Atuar, comodocente, nas atividadesde complementação/suple-

mentação curricular específica que constituem o atendimento

educacional especializado dos estudantes que são público-alvo

daeducaçãoespecial;

• Elaboraroestudodecaso,compreendidocomoaprimeiraetapa

daelaboraçãodoPlanodeAEE,identificandoasbarreirasquepos-

samobstruiroprocessodeescolarizaçãodoestudantebemcomo

asdemandasespecíficasparaoseuaprendizado;

• Elaborareexecutaroplanodeatendimentoeducacionalespecia-

lizado,visandoagarantiadascondiçõesdeacesso,permanência,

participaçãoeaprendizagem,pormeiodaofertadeserviçosede

recursosdeacessibilidadequeeliminemasbarreirasepromovam

ainclusãoplena

• Estabelecer articulação com os professores da sala de aula co-

mum, visandoàdisponibilizaçãodosavaliandoadisponibiliza-

ção,ausabilidadeeaorganizaçãodosrecursosdeacessibilidade

quefavoreçamoacessododosestudantesquesãopúblico-alvo

daeducaçãoespecialaocurrículoeasuaparticipaçãoemtodasas

atividadesescolares;

• Participardoprocessodeidentificaçãoetomadadedecisõesacer-

cadoatendimentoàsdemandasespecíficasdosestudantesque

sãopúblico-alvodaeducaçãoespecial;

• Promover,emconjuntocomosprofessoresdasaladeaulacomum

ecomaequipepedagógicadaunidadeescolar,ascondiçõesparaa

inclusãodosestudantesquesãopúblico-alvodaeducaçãoespecial;

• Promoveraparticipaçãoeinteraçãodosestudantesnasatividades

docontextoescolar,valorizandoasdiferençaseanãodiscriminação;

• Orientaraelaboraçãodemateriaisdidático-pedagógicosquepos-

samserutilizadospelosestudantesnassalasdeaulacomum,de

formaquefavoreçaoseuprocessodeaprendizagem;

• Articularcomaequipepedagógicaeosdemaisprofessores,para

queoprojetopedagógicodaunidadeescolarseorganizecoletiva-

mentenumaperspectivadeeducaçãoinclusiva;

• Orientaracomunidadeescolaracercadalegislaçãoenormasedu-

cacionaisvigentesqueasseguramainclusãoeducacional;

• Trabalharorientaçãoemobilidadeeatividadesdavidadiáriapara

autonomiaeindependência;

• Desenvolveroensinoparaousodosorobanparaosestudantes

comdeficiênciavisual;

7.2- ORGANIZAÇÃO DA PRÁTICA PEDAGÓGICA NO ATENDIMENTO

EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - DEFICIÊNCIA INTELECTUAL/TGD

Tendoemvistaodesenvolvimentoda autonomiaedaspotenciali-

dadesdosestudantescomdeficiênciaintelectuale/ouTGD,desuas

habilidadesfísicaseintelectuais,deverãoserconsideradososdife-

rentestempos,ritmoseformasdeaprendizagem.

Reconhecendoodireitodetodosaoatendimentoàssuasespecifici-

dades,oprincípiodaequidadedeverádirecionaroconvívioescolar

reconhecendoasnecessidadesespecíficaseatuandonosentidode

atenderàsdiferençasdessesestudantes.

Visandogarantiraformaçãobásicacomumeorespeitoaodesenvol-

vimentodevaloresculturais,geracionais,étnicos,degêneroeartísti-

cos,tantonacionaiscomoregionais,devemos:

1- evitar superproteção, ofertando-lhe atenção e disponibilidade

paraouvi-la;

2-utilizarvocabulárioquefacilitecompreensãodasaulasedasativi-

dadespropostasrespeitandoostemposdeaprendizagem;

3-abordartemasmaiscomplexosdemaneiragradualecomasade-

quaçõesmetodológicas/curricularesnecessárias;

4-promoveraconvivêncianoespaçoescolarconsiderandoasuafai-

xaetáriaeosdireitosedeveresdetodososestudantes.

Apropostado atendimentoeducacional especializado comoestu-

dantedeverápossibilitaa saídadeumaposiçãopassivaeautoma-

tizadadiantedaaprendizagemparaoacessoeapropriaçãoativado

própriosaber,estamosnosreferindoaformapelaqualoalunotrata

todoequalquerconhecimentoquelheéapresentadoecomoconse-

guesignificá-lo,ouseja,compreendê-lo.

Aavaliaçãopedagógicaparaaaprendizagemdeverátercomopropósito

areorientaçãodaspráticaseducacionaisepromoçãododesenvolvimen-

to,realizadapeloseducadoresdaunidadedeensinoeregistrododesen-

volvimentodeprocessosmentais/exercíciodaatividadecognitiva.

Aavaliaçãocomoparteinseparáveldoprocessoensinoaprendizageme

deveserconcebidocomoumprocessocontínuonoqualasestratégias

pedagógicasserãoorientadasconsiderandoasespecificidadeseducacio-

naisdosestudantes.Devemosressaltarqueoprocessoavaliativodeverá

serdiversificado,considerarosavançosdoestudanteetercomodesdo-

bramentoestratégiasquefavoreçamaconstruçãodoconhecimento.

Recomenda-se,aparticipaçãodafamílianoprocessodeescolariza-

çãodoestudante,tendoemvistaoacessoeparticipaçãocomapren-

dizagemnasdiversas atividadesescolaresparaodesenvolvimento

pessoal,social,educacionalcomautonomia.

7.3 - TRABALHO ARTICULADO COM O ENSINO COMUM

A inclusãoescolar temcontextoscomplexosadversoseobservamos

discursosinclusivosnalegislaçãoenapráticapedagógicaqueavançou

nosúltimos30anos,noentantotemosgrandesdesafiosaultrapassar.

Nessecontextofaz-senecessárioumaorganizaçãoescolarquepro-

movaaosestudantespúblicoalvodaeducaçãoespecialcondiçõesde

ensinoeaprendizagemquepromovamaaquisiçãodocurrículoescolar.

Arelaçãoestabelecidaentreoprofessordoensinocomumeprofes-

sorespecializadoé fundamentalnoprocessode inclusãoescolare

visa a produzir uma reflexãode suapráticapedagógica, quepossa

contribuircomodesenvolvimentodeumapropostadeaçãosignifica-

tivaparaosestudantespúblicoalvodaeducaçãoespecial.

Háquesedestacaraimportânciaqueaescolatenhaumaorganiza-

çãoquepromovaoencontrodeprofessoresparaqueoplanejamento

possaocorrer,promovendonoespaçoescolarreflexãodoprocessode

escolarizaçãodosalunospúblico-alvodaeducaçãoespecial.

Paraatuarnumaperspectivacolaborativacomprofessoresseráne-

cessárioestreitarorelacionamentoentreprofessorescompreenden-

doqueesseprocessonãoéhierárquicoetemsentidodecooperação

e deve ser precedido de diálogos nos planejamentos, conselho de

classesobreosestudantesatendidoscomamediaçãodacoordena-

çãopedagógica.(otrabalhocolaborativoentreeducadorescomofa-

vorecedoradoprocessodeinclusãoescolar)

7.3.1- PROFESSORES REGENTES DA SALA DE AULA COMUM

• Tomarconhecimentoquantoàmatrículadeestudantespúblico-al-

vodaeducaçãoEspecial,nasturmasemqueatua,paraelaboração

doplanejamentoeasadequaçõescurricularesnecessárias,como

apoiodoprofessorespecializadoemeducaçãoespecial;

• Disponibilizarcópiadoplanejamentoparaprofessorespecializa-

doemeducaçãoespecial;

• Planejareorganizaratividades,atendendoàsespecificidadesdos

estudantes,contandocomoapoiodoprofessorespecializadoem

educaçãoespecial;

• Participardasassessoriaspedagógicas realizadaspeloprofessor

professorespecializadoemeducaçãoespecial.

7.4 - ORIENTAÇÕES PARA O TRABALHO DOS PROFESSORES DA ÁREA

DE ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO

Comojáexpressonestasorientações,tendocomoobjetivoofortale-

cimentoeacompanhamentodaspolíticaspúblicasquevisamaofe-

recer aos alunos público-alvo da Educação Especial oportunidades

diversificadasdeaprendizagemededesenvolvimentonasescolasre-

gulares,estaSecretariadeEstadodaEducaçãodoEstadodoEspírito

Santo,trabalhandonaPerspectivadaEducaçãoInclusiva,criouesse

documentoorientador.

Nessesentido,àspráticaseducacionaisquesereferemdiretamente

aoatendimentodeestudantescomAltasHabilidades/Superdotação,

oferecemsubsídiosparaaelaboração, aqualificaçãoeoaprimora-

mentodotrabalhodeenriquecimentocurricularnassalasderecur-

sos,queacontecemdeformasuplementaràformaçãodaquelesestu-

dantestalentososnasaladerecursosnasescolasregularesdanossa

rededeensino.Orientaçãonão-restritivaquepode/deveseradapta-

da,adequadaereestruturadasegundoarealidadedotrabalhoe,para

ummelhordetalhamento, está apresentadaemacordoaofluxodo

trabalho,comotambémretomandoaoquefoioferecidocomoo“KIT

DOPROFESSOR”peloNÚCLEODEATIVIDADESDEALTASHABILIDA-

DES/SUPERDOTAÇÃO(NAAH/S)–ES.

7.5- O CONCEITO DE ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO ADOTADO

PELO MEC.

AidentificaçãodosindíciosdeAH/SDéumprocessodinâmicoeco-

laborativoqueenvolveosprofissionaisdaescola,afamíliaeacomu-

nidade.Issoéimportantefrisar,devidoaofatodequeosalunoscom

AH/SDnemsempresãoaquelescomnotasacimadamédia.Àsvezes,

devidoaoprocessodeensinoestardescoladodarealidadedoaluno

comAH/SD,eleapresentarábaixorendimentoacadêmico.

OprofessordoAEEdeveconsiderarparaa indicação:sondagemdo

professorAEEnoplanejamentocomosoutrosprofessoresporárea;in-

dicaçãoDireta(porprofessores,gestoreseoutros),ouporpares(por

colegascomobservaçãoassistidafeitapeloprofessorAEE);indicação

depaisefamiliares;auto-indicação(interesseespontâneodoestudan-

tecomobservaçãoassistidafeitapeloprofessorAEE);Indicaçãofeita

pelasescolas;pelousodaguiaparaobservação/inventários/checklist.

Nessaperspectiva,temoscomoreferênciamodelodosTrêsAnéisusa-

donaidentificação:

Disponívelem:

https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcS-

m-Nob7n1K0g9BN9PxPSuK8FbLN564NxKdlQ&usqp=CAU

Mas,éimportanteentenderque,emrelaçãoaomodelo,nenhumadas

áreasémaisimportanteenemtodososindicadosestarãopresentes,

aomesmotempo,emtodasasáreasoucomamesma intensidade.

Issosignificaque,noprocessodeavaliação,pelomenosumdesses

traçosestarãopresentes.Jáosoutrostraçospoderãoseridentifica-

dosquandooalunoestiverparticipandodoprojetode trabalhona

saladerecursosdaescola.

Lembramosqueoprocessodeidentificaçãodosestudantescomaltas

habilidades/superdotaçãodeveiralémdoreconhecimentodetalen-

tos.Deverátercomofinalidadeaelaboraçãoeodirecionamentodas

propostasdeintervençãoeducacional,afimdequesepromovame-

lhorescondiçõesparaodesenvolvimentodessessujeitos,respeitan-

doasdiferentesabordagensdeensinareformasdeaprender.

7.5.1- ORIENTAÇÃO PARA O ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM ALTAS

HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO:

OatendimentoeducacionalespecializadoaoalunoAH/SDnassalas

derecursosestápautadonasdefiniçõeseteoriasquebaseiamere-

gemapolíticanacionaldeEducaçãoEspecialnaperspectivadaedu-

caçãoinclusiva.E,emconsonânciacomessesprincípiosgerais,não

podemoscontinuarfixandoossujeitosamodelospadronizados.Por

isso,pormaisquehajaodesejodeagrupar,selecionar,classificare

enquadrar,énecessáriosuperaressaspráticas.

Apartirdaindicaçãoparaoatendimentoeducacionalespecializado

oprofessordeverápassarpelasdemaisetapasdoplanejamentoeda

execuçãodotrabalho.Assim,oestudodecasodeveráserfeito(ava-

liaçãoinicial)parafundamentarorelatóriosobreoalunoeoPlanode

AtendimentoEducacional Especializado, fazendoo cruzamentodas

informações,e,porconsequência,formulandoumbomprojetodetra-

balho,conformeáreadeinteresseconfirmada.

Após a realização do estudo de caso, e a assinatura por parte da

equipe pedagógica da escola, faz-se necessário que se elabore o

PlanodeAtendimentoEducacionalEspecializado,afimdeorientar

otrabalho,principalmenteemrelaçãoàsestratégiasdeensinoque

potencializamashabilidadeseasparticularidadesdaaprendizagem

dosalunosidentificados.

Destaforma,oprofessordasaladerecursosprecisaseraqueleque

inspiraoalunoadesenvolversuashabilidades.Éprecisoqueoaluno

percebao sentidoemestudar, ler epesquisarpara compreendere

agirsobreosdesafiosdocotidiano.Nessaperspectiva,ReynoldseBir-

ch(1982),eLewiseDoorlag(1991),elencamseisprincípiosimpor-

tantesquepodemauxiliaroprofessoraoferecerexperiênciasedu-

cacionaisapropriadasparaalunoscomindíciosdeAltasHabilidades/

Superdotação,nocontextodasaladerecursos(apudARANHA,2000):

1.Estimularoalunoaler,apesquisar,abuscarnovasinformaçõesem

materialextraclasse,deformaqueeleaprendaaestudarpesquisan-

dovalorizandosuaindependêncianoestudo.

2.Estimularqueosalunosutilizemprocessoscognitivoscomplexos,

taiscomoopensamentocriativo,aanálisecrítica,análisesdepróse

contras,etc...

3.Estimularosalunosadiscutiremamplamentesobrequestões,fa-

tos, ideais, aprofundandogradativamenteo nível de complexidade

daanálise,atéculminaremumprocessodetomadadedecisãoede

comunicaçãocomosdemaisacercadeplanos,relatóriosesoluções

esperadasapartirdasdecisõestomadas.

4.Estabelecerashabilidadesdecomunicaçãointerpessoalnecessárias

paraqueosalunostrabalhemtranquilamentecomparceirosdediferen-

tesfaixasetárias,edetodososníveisdodesenvolvimentocognitivo.

5.Estimularodesenvolvimentodorespeitopelosdemaissereshumanos,

independentementedesuascaracterísticas,talentosecompetências.

6.Desenvolverexpectativaspositivasdoalunoquantoaescolhaspro-

fissionaisquepossamotimizarousodeseustalentosecompetências.

Naorganizaçãodosgruposdoatendimento,oModelodasPortasGi-

ratórias, segundoRenzullieReis (1997), facilitaa seleçãoque fará

partedochamado“PooldeTalentos”;ouseja,seumalunoexibecom-

portamentosdeAH/SDemrelaçãoaumaáreaparticularoutópicode

estudo,elepoderá,poralgumtempo,desenvolveresteinteresseou

tópicocommaiorprofundidadeemumasaladerecursos.

7.5.2- ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ES-

PECIALIZADO

ÉapartirdoplanoAEEindividual,oprofessordasaladerecursosorgani-

zasuasturmaseprojetosdetrabalhodeformaaoferecerpropostasde

atividadesquecontemplemosinteressesepotencialidadesdogrupode

alunos.Destemodo,oplanoindividualsetornaaferramentaquepossi-

bilitaaelaboraçãodoplanejamento,justificandoaorganizaçãodotem-

poedeaçõespedagógicasdoatendimentoeducacionalespecializado.

Após,serápropostooprojetodeenriquecimentocurricularparaob-

servaçãoassistidafeitapeloprofessorAEE-AH/SD(especialista)con-

formeasdemandasapresentadaspeloaluno.Esseprojetofazparte

doPlanoAEEIndividualqueseráconstruídodeformaprocessual.

8- ATRIBUIÇÕES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO8.1- DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

• Açõesespecíficas sobremecanismosdeaprendizagemedesen-

volvimentocognitivo.

• Proporatividadesquecontribuamparaaaprendizagemdeconcei-

tos,situaçõesvivenciadasquepossibiliteaoeducandoaorganiza-

çãodopensamento;

• Resoluçãodesituaçõesproblemasqueexijameutilizemraciocínio;

• Trabalharcomoalunomaneirasdelidarcomoconhecimentoquelhe

éapresentadoecomoconseguesignificá-lo,ouseja,compreendê-lo.

8.2- TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO

• Elaborarestratégiasnocotidianoescolar,naelaboraçãoderecursose

organizaçãodarotinadeacordocomapeculiaridadedecadaaluno.

• Desenvolvimento de processos mentais/exercício da atividade

cognitiva.

• Atividadesquepossibilitemasaídadeumaposiçãopassivaeau-

tomatizadadiantedaaprendizagemparaoacessoeapropriação

ativadoprópriosaber.

8.3- SURDEZ

• EnsinodaLínguaBrasileiradeSinais–LIBRAS;

• EnsinodaLínguaPortuguesanamodalidadeescrita;

• Produçãoeadequaçãodemateriaisdidáticosepedagógicoscom

basenapedagogiavisualenaLibras,entreoutros;

• Tecnologiaassistiva.

8.4- DEFICIÊNCIA VISUAL

• EnsinodoSistemaBraille.

• Usode ferramentasdecomunicação: sintetizadoresdevozpara

lereescreverviacomputador.

• Adaptaçõesemaltorelevo.

• Ensinodatécnicadesorobã.

• TranscriçãoeadaptaçãodematerialemtintaparaoBraille.

• Tecnologiaassistiva.

8.5- BAIXA VISÃO (diversos tipos e graus)

• Ensinodousoderecursosópticosenãoópticos;

• Adaptaçõesemtinta;

• Estimulaçãovisual;

• Ampliaçãodefontes,entreoutros;

• Produçãodemateriaiscomcontrastevisual;

• Tecnologiaassistiva;

• Produção de materiais didáticos e pedagógicos adequados ao

tipodevisão.

• AEquipepedagógicadeveráteratençãoquandooaluno:

• Tropeçarcomfrequênciaemobjetosnasaladeaulaeouemcor-

redores;

• Reclamaçãodeconstantesdoresdecabeça;

• Olhosirritados,lacrimejantesevermelhoscomfrequência;

• Esforçoaoolharparaalousa;

• Observarseaclaridaderefletidanoquadroprejudicaavisibilidade.

• Aproximarosolhosmuitoparalerouescrevertextos,verobjetos

efiguras.

• Istonãoimplicaemdiagnosticaroaluno.Mas,emorientarafamí-

liaaprocurarumProntoAtendimentoquetenhaOftalmologista.

8.6- ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO

• Identificaçãodosalunoscomaltashabilidades/superdotação;

• Atendimentoeducacionalespecializadoemsaladerecursos;

• Encaminhamentoparaatendimentonasáreasdeinteressedoaluno.

8.7- DEFICIÊNCIA FÍSICA (diversos tipos e graus)

• Orientaçãosobrecomunicaçãoalternativa;

• Providenciar,orientareensinarsobreousodosrecursosdeacesso

aocomputador:ponteiradecabeça,acionadores,entreoutros.

• Adequareconfeccionarmateriaispedagógicos:engrossadoresde

lápis,planoinclinado,tesourasadaptadas,entreoutros.

• Providenciareorientarsobreousodomobiliárioadequado:me-

sas,cadeiras,quadro,entreoutros.

• Aquisiçãopelaescolademateriais:quadromagnéticocomletras

imantadas,entreoutros.

• Providenciarosrecursosdeauxíliosdavidaautônoma.

• Providenciarosrecursosdeauxíliodemobilidade:cadeiradero-

das,andadores,entreoutros.

9- CENSO ESCOLAR9.1. TIPOS DE DEFICIÊNCIA COLETADOS NO CENSO ESCOLAR

Considerandocritériosqualitativosdopontodevistaclínico,funcio-

naleeducacional,apresentaremosaseguirostiposdedeficiênciaco-

letadosnoCensoEscolar,apresentadosnaspáginas6,7e8doGlos-

sáriodaEducaçãoEspecial-CensoEscolar2020(BRASIL,2020).

Deficiência física

Consisteemimpedimentosfísicose/oumotoresquedemandamouso

derecursos,meiosesistemasquegarantamacessibilidadeaocurrículo

eaosespaçosescolares.Sãoexemplosdedeficiênciafísica:paraple-

gia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,

triplegia, triparesia,hemiplegia,hemiparesia,ostomia,amputaçãoou

ausênciademembro,paralisiacerebral,nanismo,dentreoutros.

Deficiência auditiva e surdez

Consiste em impedimentos permanentes de natureza auditiva, ou

seja,naperdaparcial(deficiênciaauditiva)outotal(surdez)daaudi-

çãoque,em interaçãocombarreiras comunicacionaiseatitudinais,

podemimpediraplenaparticipaçãoeaprendizagemdoaluno.Dessa

forma,sãonecessáriosrecursosdidáticosquevalorizemavisualidade

epossibilitemasuperaçãodasdificuldadesdeaprendizagem,espe-

cialmentedalíngua.Cabedestacarqueosalunossurdosusuáriosda

LínguaBrasileiradeSinais(Libras)demandamapriorizaçãoevalori-

zaçãodestalíngua,comoprimeiralíngua,eaorganizaçãodetodoo

processoeducacionalnaperspectivadaeducaçãobilíngue.

Deficiência visual

Consistenaperdatotalouparcialdavisão,congênitaouadquirida,

emnívelvariável.Podeserclassificadacomocegueiraoubaixavisão.

Cegueira

Perdatotaldafunçãovisualoupouquíssimacapacidadedeenxergar.

Nessecaso,devemserdisponibilizadosaoestudanteaaprendizagem

eousodoSistemaBrailledeleituraeescrita,omaisprecocemente

possível,bemcomomateriaisdidáticosacessíveis,recursostecnoló-

gicoseequipamentosadequadosaoprocessodecomunicação.

Baixa visão

Perdaparcialdafunçãovisual.Nessecaso,oalunopossuiresíduovi-

sual,eseupotencialdeutilizaçãodavisãoparaatividadesescolares

edelocomoçãoéprejudicado,mesmoapósomelhortratamentoou

amáximacorreçãoópticaespecífica.Dessemodo,oalunonecessita

derecursosemateriaisdidáticosacessíveis,como,porexemplo,ma-

terialemletraampliada,dentreoutros.

Deficiência intelectual

Caracteriza-seporalteraçõessignificativas,relacionadasadéficittan-

tonodesenvolvimentointelectualquantonacondutaadaptativaena

formadeexpressarhabilidadespráticas,sociaiseconceituais.

Surdocegueira

Trata-sededeficiênciaúnica,caracterizadapelaassociaçãodadefi-

ciênciaauditiva(comousemresíduoauditivo)evisual(comousem

resíduovisual)concomitante.Asurdocegueirapodeserclassificada

deduas formas:pré-linguísticaepós-linguística.Napré-linguística,

apessoanascesurdocegaouadquireasurdocegueiramuitopreco-

cemente,antesdaaquisiçãodeumalíngua.Naformapós-linguísti-

ca,umadasdeficiências(auditivaouvisual)ouambassãoadquiridas

apósaaquisiçãodeumalíngua(aLínguaPortuguesaouaLínguaBra-

sileiradeSinais).Cabedestacarqueessacondiçãoapresentaoutras

particularidades, alémdaquelas causadaspela deficiência auditiva,

surdez,baixavisãoecegueira.

Deficiência múltipla

Consistenaassociaçãodeduasoumaisdeficiências.Essecamponão

estádisponível paramarcaçãono SistemaEducacenso. Caso sejam

declaradasduasdeficiênciasoumaisparaumapessoa,osistemamar-

caráautomaticamentequeesseindivíduotemdeficiênciamúltipla.

9.2.1- TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO

• AutismoInfantil

• SíndromedeAsperger

• SíndromedeRett

• TranstornodesintegrativodaInfância

9.2.2- TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

• TranstornodoEspectroAutista

9.2.3- ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO

• AltasHabilidades/Superdotação

9.2.4- DEFICIÊNCIA AUDITIVA E SURDEZ

Sãoimpedimentospermanentesdenaturezaauditiva,ouseja,aque-

lesqueconsistemnaperdaparcial(deficiênciaauditiva)outotal(sur-

dez)daaudiçãoque,eminteraçãocombarreirascomunicacionaise

atitudinais,podemimpediraplenaparticipaçãoeaprendizagemdo

aluno.Dessaforma,sãonecessáriosrecursosdidáticosquevalorizem

avisualidadeepossibilitemasuperaçãodasdificuldadesdeaprendi-

zagem,especialmentedalíngua.

CabedestacarqueosalunossurdosusuáriosdaLínguaBrasileirade

Sinais(Libras)demandamapriorizaçãoevalorizaçãodaLibrascomo

aprimeiralíngua,eaorganizaçãodetodooprocessoeducacionalna

perspectivadaeducaçãobilíngue.

9.3- RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS

ESPECÍFICAS DO ESTUDANTE PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

OGlossáriodaEducaçãoEspecialdoCensoEscolarapresentaarela-

çãodosrecursosnecessáriosparaatendimentodasdemandasespe-

cíficasdo estudantepúblico-alvoda educaçãoespecial em sala de

aulaenasavaliaçõesdoInep(Saeb):

Público Alvo Educação Especial Recursos

Cegueira

Auxílio ledor e auxílio transcritor ou Material didático e prova em Braille

ou CD com áudio para deficiente visual

Baixa Visão Prova ampliada (fonte 18) ou prova superampliada (Fonte 24)

Surdez

Guia-intérprete e tradutor intérpre-te de libras ou prova de Língua Portuguesa como segunda língua

para surdos e deficientes auditivos ou Prova em Vídeo Libras

Deficiência Auditiva Leitura labial ou nãoDeficiência Física Não

Deficiência Múltipla depende das deficiênciasSurdocegueira Auxílio ledor

Deficiência Intelectual Auxílio ledor - Não / (analisar a peculiaridade para as exceções)

Autismo Infantil Auxílio ledor - Não / (analisar a peculiaridade para as exceções)

Síndrome de Rett Auxílio ledor - Não / (analisar a peculiaridade para as exceções)

Transtorno desintegrativoda Infância

Auxílio ledor - Não / (analisar a peculiaridade para as exceções)

Transtorno do Espectro Autista Auxílio ledor - Não / (analisar a peculiaridade para as exceções)

Altas Habilidades/Superdotação Não

9.3.1- AUXÍLIO LEDOR

Serviçoespecializadodeleituradematerialdidáticooudeprova/avalia-

çãoparapessoascomcegueira,baixavisão,surdocegueira,deficiência

física,deficiênciaintelectualecomtranstornodoespectroautista(TEA).

9.3.2- AUXÍLIO TRANSCRIÇÃO

Serviçoespecializadodepreenchimentodeatividadesdidáticasem

saladeaula,deprovas/avaliaçõesobjetivasederedaçãoparaalunos

impossibilitadosdeescreveroupreencherocartãoderespostas.

9.3.3- GUIA-INTÉRPRETE

Profissionalespecializadoemformasdecomunicaçãoetécnicasde

tradução,interpretaçãoeguiaparamediarainteraçãoeoprocesso

deensino-aprendizagemdaspessoascomsurdocegueiraduranteas

atividadesemsaladeaulaenarealizaçãodeprovas/avaliações.

9.3.4- TRADUTOR-INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS

(LIBRAS)

ProfissionalhabilitadonatraduçãoeinterpretaçãodaLínguaBrasileira

deSinais(Libras)paraaLínguaPortuguesaevice-versa.Dessaforma,

realizaamediaçãodacomunicaçãoentresurdoseouvinteseauxiliaas

pessoassurdasnacompreensãodemateriaisescritosemLínguaPor-

tuguesaemsaladeaulaedurantearealizaçãodeprovas/avaliações.

9.3.5- LEITURA LABIAL

Serviçodeapoioàspessoascomdeficiênciaauditivaquenãoseco-

municamporLibrasnacompreensãodepalavras,expressões,orações

etextosescritosemLínguaPortuguesaemsaladeaulaedurantea

realizaçãodeprovas/avaliações.

9.3.6- PROVA AMPLIADA (fonte 18)

Prova/avaliaçãoimpressacomfontenotamanho18,imagensampliadas

eoutrasadaptaçõesparafacilitaraleituraporpessoascombaixavisão.

9.3.7- PROVA SUPERAMPLIADA (fonte 24)

Prova/avaliaçãoimpressacomfontenotamanho24,imagensamplia-

daseoutrasadaptaçõesparafacilitaraleituraporpessoascombaixa

visão.CDcomáudioparadeficientevisualDispositivodemídiaque

reúnematerialdidáticoe/ouprova/avaliaçãoemáudioparaalunos

comdeficiênciavisual.

9.3.8- PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA COMO SEGUNDA LÍNGUA

PARA SURDOS E DEFICIENTES AUDITIVOS

Prova/avaliaçãodelínguaportuguesacomosegundalíngua,namoda-

lidadeescrita,paraalunosusuáriosdeLibras,voltadasàobservaçãoeà

análisedaestruturadalíngua,seusistemalinguístico,funcionamento

evariações,tantonosprocessosdeleituracomonaproduçãodetextos.

9.3.9- PROVA EM VÍDEO LIBRAS

Dispositivodemídiaquereúnematerialdidáticoemvídeoapresen-

tandoatraduçãodequestõesdeprova/avaliaçãoparaaLínguaBrasi-

leiradeSinais(Libras)paraalunossurdosoucomdeficiênciaauditiva.

9.3.10- MATERIAL DIDÁTICO E PROVA EM BRAILLE

Materialdidáticoeprova/avaliaçãotranscritacomumcódigoemre-

levo,destinadoaalunoscegosoucombaixavisãoqueutilizemoSis-

temaBrailledeleituraeescrita.

9.3.11- NENHUM

Oalunonãonecessitadosrecursoslistadosacimaparausoemsalade

aulaeparaparticipardeavaliaçõesdoInep(Saeb).

9.4- TIPO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Público Alvo Educação Especial Atendimento

Cegueira

Ensino das técnicas do cálculo no Soroban e/ou Ensino do Sistema

Braille e/ou Ensino de técnicas para orientação e mobilidade e/ou e/ou Ensino do uso de recursos ópticos e

não ópticos.

Baixa VisãoEnsino do uso da Comunicação

Alternativa e Aumentativa (CAA) e Ensino da informática acessível.

SurdezEnsino da Língua Brasileira de Sinais

(Libras) e Ensino da Língua Portu-guesa como segunda língua

Deficiência AuditivaEnsino da Língua Portuguesa como segunda língua e Ensino da infor-

mática acessívelDeficiência Física Ensino da informática acessível

Deficiência Múltipla Depende da especificidade da ne-cessidade educacional

Surdocegueira Depende da especificidadeda necessidade educacional

Deficiência Intelectual

Desenvolvimento de funçõescognitivas e Desenvolvimento de

vida autônoma e Ensinoda informática acessível.

Autismo InfantilDesenvolvimento de funçõescognitivas e Desenvolvimento

de vida autônoma

Síndrome de Asperger

Desenvolvimento de funções cog-nitivas e Desenvolvimento de vida autônoma e Ensino da informática

acessível.

Síndrome de RettDesenvolvimento de funções cog-nitivas e Desenvolvimento de vida

autônoma

Transtorno desintegrativoda Infância

Desenvolvimento de funçõescognitivas e Desenvolvimento

de vida autônoma

Transtorno do Espectro Autista

Desenvolvimento de funções cognitivas e Desenvolvimento de vida autônoma e Ensino da

informática acessível.Altas Habilidades/Superdotação Enriquecimento curricular

10. ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM REGIME HOSPITALAR E DOMICILIARConsiderandoodispostonaConstituição Federal de1988, no arti-

go208;LeiFederalnº9.394/96,nosartigos4º,5º,23º,58ºe60º;

LeiFederalnº8069/90,nosartigos53ºe54º;nº12.764/12;LeiFe-

deralnº13.146/15nosartigos27ºe28º;combasenoDecretonº

6.949/09,noartigo24º;oDecretonº7.611/11;aPolíticaNacional

deEducaçãoEspecialnaPerspectivadaEducaçãoInclusivade2008;a

Resoluçãonº02/2001doConselhoNacionaldeEducação;Resolução

CEE/ESNº3.777/2014;ResoluçãoCEE/ESNº5.077/2018;LeiFederal

nº13.716/2018ePortarianº168-R/2020.

Assim,seráasseguradoacontinuidadedaescolarizaçãoeaofertado

atendimentoeducacionalespecializado–AEEemregimehospitalar

edomiciliar aosestudantesqueestiverem impossibilitadosde fre-

quentarasaulasnasescolas/classescomuns,emrazãodedoença,ou

tratamentodesaúde,ououtracircunstânciaqueimpliquenaausên-

ciaprolongadadoambienteescolar.

10.1- ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM REGIME HOSPITALAR

Oatendimentoeducacionalemregimehospitalarseráofertadoaos

estudantesmatriculadosnosistemaregulardeensino,noâmbitoda

educaçãobásica, visandoàmanutençãodovínculo comas escolas

pormeiodeumaflexibilizaçãocurriculare/oumetodológicafavore-

cendoseu ingresso, retornoouadequada integraçãoàcomunidade

escolar,comopartedodireitodeatençãointegral.

AClasseHospitalaréoatendimentorealizadoemambientehospita-

laremleitoouemclassedestinadasaesteatendimentonoshospitais.

Oatendimentoeducacionalemregimehospitalar,viabilizaodesen-

volvimentoeconstruçãodoconhecimentodosestudantesmatricula-

dosnoâmbitodaEducaçãoBásica,emconsonânciacomregulamen-

taçõesdoConselhoNacionaldeEducaçãoealicerçadonasfinalidades

doEnsinoFundamentaleMédio,comoexpressosnosArt.180,181,

182,196e197daResoluçãoCEE/ESNº3.777/2014eResoluçãoCEE/

ESNº5.077/2018ePortariaNº168-R/2020.

Esclarecemosqueatéo15ºdiadeinternaçãooestudanteficaráam-

parado,nosdispostosnoArtigo109daRes.3.777/2014,elegislação

nacionalvigente,assegurandootratamentoespecial,proporcionan-

doestudoseatividadesparaexecuçãoforadoambienteescolar.

Apartirdo16ºdiadeinternaçãooestudanteteráamparolegalparare-

ceberoatendimentoemregimehospitalar,pormeiodaLeiNº9.394/96,

alteradapelaLei13.716,de2018,peloartigo109daresoluçãoCEE/

EsNº3.777/2014epelaPortaria168–R,de23dedezembrode2020.

Odesenvolvimentodoatendimentoemclasseounoleitohospitalar

deve serflexibilizadoquanto ao tempoehorários, emdecorrência

dasespecificidadesdecadaestudante,sendonecessáriaumainter-

locuçãopermanentedopedagogoeprofessorescomosprofissionais

dasaúdevisandorespeitaroslimitesimpostospelaenfermidadeea

rotinaestabelecida/propostaduranteotratamento.

Nesteespaçooestudante temgarantidoodireitoa tratamentoes-

pecial,pormeiodeumaflexibilizaçãocurricular,commetodologias

erecursospedagógicosquegarantamasavaliaçõesqueatendamos

mínimosexigidosparapromoçãoescolar.

Duranteoperíododeafastamentodosestudantesdasescolasregula-

resdeensino,serádecompetênciadopedagogoematuaçãonoaten-

dimentoeducacional hospitalar, solicitar relatóriospedagógicosdo

desempenhoenecessidadesdecadaum,bemcomoflexibilizare/ou

adaptarocurrículopropostopelaredeestadualdeensino,deacordo

comasnecessidadesespecíficasdosalunos.

OreferidoatendimentoseguiránormasdoCalendárioEscolarapro-

vadoparaoano letivoemvigência,noâmbitodaEducaçãoBásica,

daunidadedeensinodaredepúblicaestadualdoestadodoEspírito

Santoemqueestivervinculada.

10.1.2- ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM REGIME DOMICILIAR

Oatendimentoeducacionalemregimedomiciliarseráofertadoaoses-

tudantesmatriculadosnaeducaçãobásica,noâmbitodaredeestadual

deensino,visandogarantiaàescolarização,pormeiodeumaflexibili-

zaçãocurriculare/oumetodológicafavorecendosuamatrículanaRede

Estaduale/ouaindaseuingresso,retornoeadequadaintegraçãoàco-

munidadeescolar,comopartedodireitodeatençãointegral.

Éasseguradoaosestudantesqueseencontremacamados, impossi-

bilitadosde sedeslocarematé aUnidadede Ensino, comafecções

denaturezacontínuaoudelongaduração,assimcomoaquelascujas

manifestaçõesseapresentemdescontínuaseintermitentes,àsdeca-

ráternãorepetitivoeàsdecunhocircunstancial,todasdevidamente

comprovadaspor LaudoMédico, contendoodiagnóstico clínicodo

estudanteejustificativadanecessidadedoatendimentoqueoimpe-

çadefrequentarasaulasregulares,porumperíodoigualousuperior

a90(noventa)diasconsecutivos,ouemcaráterpermanente.

Éasseguradoaoestudantedaeducaçãobásicaoatendimentoeduca-

cionaldomiciliar queencontrar-se impossibilitadodefrequentaro

ambienteescolarcomausênciaprolongadapormaisde90(noventa)

diasininterruptos,porindicaçãomédicaparatratamentodesaúde.

Noscasosdeausênciainferiora90(noventa)diasininterruptos,cien-

tedacondiçãodoaluno,caberáàunidadedeensinoassegurarotra-

tamentoespecialconformeprevêosdispostosnoArtigo109daRes.

3.777/2014, e Regimento Comum das escolas públicas estaduais,

proporcionandoestudoseatividadesparaexecuçãoforadoambiente

escolar,nosartigos73,112e157.

AosestudantesqueapresentaremdeficiênciasouTranstornosGlobais

doDesenvolvimento–TGDserágarantidooAtendimentoEducacio-

nalEspecializado–AEE,emconformidadecomalegislaçãovigente.

OAtendimentoEducacionalEspecializado–AEE,queserefereaesta

diretriz,éoconjuntodeatividades,recursosdeacessibilidadeepe-

dagógicosorganizados institucionalmente,prestadode formacom-

plementarousuplementaràformaçãodosalunosdoensinoregular.

Oatendimentoeducacionalemregimedomiciliarseguiránormasdo

CalendárioEscolaraprovadoparaoanoletivoemvigência,noâmbito

daEducaçãoBásica,daunidadedeensinodaredepúblicaestadualdo

EstadodoEspíritoSantoemqueoalunoestivermatriculado.

10.3- ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL

EM REGIME HOSPITALAR

1.ParticiparnaelaboraçãodoPlanodeDesenvolvimentoInstitucio-

naldaescolavinculada;

2.Elencarademandadeestudantesqueseencontraminternadose/

ouemtratamentodesaúde,existentenainstituiçãohospitalar;

3.Coletardadoseinformaçõesdestesestudantesparaumaavaliação

inicial,conformeformuláriocontidoemanexoI;

4.Considerarerespeitarasquestõespatológicasdosestudantes,com

vistasadesenvolverasmelhoresestratégiasdeintervenção,buscan-

doobservaroperíodoeotempodeatendimento,bemcomoaperio-

dicidadedasatividadespedagógicasaserempropostas;

5.Entraremcontatocomaescoladeorigemapartirdo15(quinze)

diasde internaçãohospitalardoestudante, objetivando comunicar

sua frequência, solicitando aopedagogo informações acercadeste,

bemcomoosconteúdosqueestãosendotrabalhadosnasérie/ano

queestámatriculado;

6.Elaborareadequarosconteúdosporsérie/idadedeacordocom

aBNCCeníveldacadaestudante,eapósreceberasinformaçõesda

escoladeorigem,observarseasatividadespropostasestãoemcon-

formidadecomaescola;

7.Planejarjuntamentecomopedagogoapartirdademandaidentifi-

cadaaelaboraçãodasatividadesaserempropostasaosestudantes;

8.Planejarintervençõespedagógicas,considerandooobjetivo,atem-

poralidade,acontextualizaçãoeasatividadesquemelhoratenderão

asespecificidadesdosestudantes;

9.Mantercontatocomafamíliadoestudanteparaapresentaroaten-

dimentoeducacionalemregimehospitalar,bemcomootrabalhope-

dagógicoqueserádesenvolvidocomeste;

10.Preencherfichadeacompanhamentobimestral,nocasodeinter-

naçãoporumperíodoprolongado,visandoavaliaroquefoiproposto

eadequar-sequandonecessário;

11.Elaborar relatório final/descritivo dos atendimentos realizados,

dos registros,dasatividadesdesenvolvidasnodecorrerdoperíodo

deinternaçãoeencaminharparaaescoladeorigem;

12.Estabelecerumainter-relaçãocomosprofissionaisdasaúde,haja

vistaasparticularidadesecaracterísticasdocontextohospitalar;

13. Exercitar diariamente suas observações, anotando emfichários

todaamovimentaçãododia(informaçõescoletadas)comcriticidade,

autenticidadeeética.

14.RespeitarecumprirtodasasnormasexigidaspelaUnidadeHospi-

talarondeestiverinserido;

15.Participar do processo de formação ou treinamentos ofertados

pelaUnidadeHospitalar.

10.4- ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL

EM REGIME DOMICILIAR

01.ParticiparnaelaboraçãodoPlanodeDesenvolvimentoInstitucio-

naldaescolavinculada;

02.Consideraraquestãopatológicadoestudante,comvistasade-

senvolverasmelhoresestratégiasdeintervençãopedagógica;

03.Coletardadoseinformaçõesdoestudanteparajuntoaopedago-

goescolar,realizarumaavaliaçãoinicial;

04.ElaboraroPlanodeAtendimentoEducacionalEspecializadodoes-

tudante,combasenocurrículocomumdaescola/série/anodesuama-

trículacomasdevidasadequações/flexibilização,quandonecessário;

05.Realizaroplanejamentoporáreadentrodoturnodematrículado

estudanteinteragindocomaequipepedagógicaecorpodocente,em

relaçãoaosencaminhamentospedagógicosdoestudante;

06.AdaptarereorganizarosconteúdosemconformidadecomaBNCC,

respeitandoassingularidadesdoestudante;

07. Planejar intervenções pedagógicas, considerando o objetivo, a

temporalidade,acontextualizaçãoeasatividadesquemelhoraten-

derãoasespecificidadesdoestudante;

08.Seréticonasaçõeseintençõesdetodooprocessoeducativoaoestu-

dante,sendoqueemalgumcasoestepoderáestaracamado,debilitado

eemumasituaçãodefragilidadefísicaeemocional,inclusivefamiliar;

10.Terprincípioséticosemoraisnodecorrerdoatendimento,uma

vezqueterárelaçãodestecomaculturadafamília,seusvalores,seu

mododeorganizarepensaravida,dentreoutrosaspectos;

11.Apresentar,trimestralmente,paraaequipepedagógicadaescola,um

relatóriododesenvolvimentopedagógico,incluindoosregistrosdenotas;

12.Viabilizar juntocomafamíliaaparticipaçãodoalunonasativi-

dadespedagógicasqueenvolvemocoletivodaescola (quandosua

condiçãodesaúdeassimopermitir);

13.Entregar,mensalmente,a folhadepontoassinadapelo respon-

sávelaoestudante,contendooregistrodefrequênciaeoconteúdo

trabalhadoaequipepedagógicadaescola;

14.Elaborarumrelatórioconclusivodosatendimentosrealizados,visan-

doapoioàcontinuidadedoprocessodedesenvolvimentoedeaprendi-

zagem,paraestudantesmatriculadosnoEnsinoFundamentalounoEn-

sinoMédio,quandodoseuretornoereintegraçãoaoambienteescolar.

11- USO DO SEGES11.1- REGISTRO DA FREQUÊNCIA DOS ESTUDANTES E DAS ATIVIDA-

DES DESENVOLVIDAS PELOS PROFESSORES ESPECIALIZADOS EM EDU-

CAÇÃO ESPECIAL

OSEGESéoSistemaEstadualdeGestãoEscolar,voltadoparaagestão

dasunidadesescolarespúblicasestaduais,comafinalidadedegerar

informaçõesoperacionaisparaaadministraçãodaeducaçãobásica.

Apartirdaformalizaçãodamatrículadoestudanteemumcurso,eta-

paoumodalidadedeensino,omesmoseráenturmadoemumaturma

daquelaunidadedeensino.

ParaosalunoscomDeficiência,TGDeAltasHabilidades/Superdota-

ção,aescolacriarátambémasaladeAEE,paraqueosalunostenham

garantidoseusatendimentosdeturnoecontraturno.

ComooAEEéumatendimentoeducacionalespecializado,oSEGES

nãogerapautaeletrônicapararegistroespecíficodefaltas,presen-

ças,conteúdosenotas.

ParaefeitoderegistrodasatividadesdesenvolvidaspeloProfessor

deAEE(DI,DAeDV)eInstrutordeLibras,seráutilizadooDiárioem

BrancodoSEGES.

OprofessordeAEEdeverásalvaroDiárioemBrancoemumapastade

arquivoefazerasadequaçõesnecessárias(paraosregistrosdefrequ-

ênciadocontraturno),antesdaimpressão,parausodiário/semanal/

mensal/trimestral/anual.

12. AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E AVALIAÇÕES EXTERNAS12.1. Avaliação Diagnóstica

12.2 Avaliação do Rendimento dos Estudantes

12.3 Avaliações Externas

AEducação Especial, seguirá osmesmos critérios estabelecidosna

Portaria168-Rde28/12/2020.

Serãodisponibilizadosinstrumentoscomplementares,paraautiliza-

çãodoProfessordeAEEnaavaliaçãodiagnóstica.

13. FORMAÇÕESAsFormaçõesqueserãoofertadaspelaSecretariadeEstadodaEdu-

caçãoaolongodoanode2021,terãoarticulaçõescomaAssessoria

deEducaçãoEspecial,demodoqueatemáticasejaabordadaemto-

dasasmodalidadesequetenhaumaabrangênciaatodososprofis-

sionaisdeeducaçãodaredeestadualdeensino.

Asdemandasespecíficas,aAssessoriadeEducaçãoEspecialemação

conjuntacomoCEFOPE,ofereceráformaçãocontinuadaaosprofes-

soresdaredepúblicaestadualemunicipaldeensino,paraoatendi-

mentoeducacionalespecializado(Intelectual,Visual,Auditiva,TGDe

AltasHabilidades/Superdotação).

Asdemandas locaisdecada regional, serãoarticuladasealinhadas

comasSuperintendênciasRegionaisdeEducaçãoeosCentros.

14.CUIDADORESParacumprimentodoquedetermina,aPolíticaNacionaldeEducação

Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva-2008, Resolução do

ConselhoNacionaldeEducaçãonº4de02\10\2009,Resoluçãonº

2.152de26\02\2010doConselhoEstadualdeEducação–Diretrizes

daEducaçãoEspecialnaEducaçãoBásicaeProfissionalparaarede

EstadualdeEnsino,écriadoafunçãodeCUIDADOR.

A funçãoCuidadornaEducaçãoEspecialéacompanhareauxiliara

pessoa\alunocomdeficiênciaseveramentecomprometidanodesen-

volvimentodeatividadesrotineiras,cuidandoparaqueelatenhasuas

necessidadesbásicas(fisiológicaseafetivas)satisfeitas,fazendopor

elasomenteasatividadesqueelanãoconsigafazerdeformaautô-

noma.Ressalta-sequenãofazempartedarotinadoCuidador,aplicar

técnicas e procedimentos identificados com profissões legalmente

estabelecidas,particularmente,naáreadeenfermagem.

Descrição:

Éoprofissionalcontratadoparaauxiliaroalunocomdeficiênciaque

nãoconsegueexercerdeformaautônomaasatividadesdealimen-

tação,higienee locomoção,devidoaosseuscomprometimentose/

oulimitaçõespermanentesoutemporárias.Eleatuanoatendimento

aoestudanteem todososníveisemodalidadesdeensino,apartir

dosobjetivosestabelecidosnoPlanodeDesenvolvimentoIndividual,

sendoexcluídasastécnicase/ouosprocedimentosidentificadoscom

outrasprofissõeslegalmenteestabelecidas.

FormaçãoeExperiência:

ParaaRedeEstadualdeEnsinodoEspíritoSanto,essecargosedes-

tinaàpessoacomcertificadodeconclusãodecursodenívelmédio,

sendodesejadoquetenhaexperiênciadeserviçoprestadoemredes

deeducação,públicasouprivadas,e/ouemCentrodeAtendimento

Educacional Especializado localizados em Instituições Filantrópicas

semfinslucrativosnosúltimos06(seis)anos,comotambém,possua

cursodecuidadoroudeprestaçãodeassistênciaàPessoacomDefi-

ciênciaapartirde80horas.

14.1. ATRIBUIÇÕES DOS CUIDADORES

• Atuar comoeloentreapessoa cuidada, a famíliae aequipeda

escola;

• Escutar,estaratentoesersolidáriocomapessoacuidada;

• Auxiliarnoscuidadosehábitosdehigiene;

• Estimulareajudarnaalimentaçãoenaconstituiçãodehábitosali-

mentares;

• Auxiliarnalocomoção;

• Realizarmudançasdeposiçãoparamaiorconfortodapessoa;

• Comunicaràequipedaescolasobrequaisalteraçõesdecompor-

tamentodapessoacuidadaquepossamserobservadasduranteo

períododecontrato;

• Outrassituaçõesquesefizeremnecessáriasparaarealizaçãodas

atividadescotidianasdapessoacomdeficiênciaduranteaperma-

nêncianaescola.

• Acargahoráriadetrabalhoseráde30ou40horassemanais.

14.2. ORIENTAÇÕES AO TRABALHO DO CUIDADOR

AGestãoEscolar,deveráteratençãoespecial,paraocasoemqueoalu-

noatendidonãoestivernaunidadeescolar,pormotivodeafastamento

provisório,oCuidadordeveráseraproveitadoemoutraatividade,des-

dequecompatívelcomasatribuiçõesdocargodeservente,ounocui-

dadocomoutroalunocomdeficiênciaquedemandemapoio,garantin-

do-se,assim,amanutençãodaprestaçãodoserviçoprofissional.Caso

oafastamentodoalunocomdeficiênciaseveramentecomprometido

sejadefinitivo,caberáaodirigenteescolarnotificaraSRE,parapossível

remanejamentodoprofissionalparaoutraunidadeescolaroumesmo

asuspensãodocontrato,inexistindoanecessidadedoatendimento.

15- CONTRATAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIALFormasdaatendimentodoprofessordeAEEnasescolas

ConsiderandoasadequaçõesfeitaspelaequipedaEducaçãoEspecial

daSecretariadaEducaçãodoEspíritoSantoerespeitandoasorienta-

çõesparaimplementaçãodanovacargahoráriaparaprofessoresda

RedeEstadualapartirdaLeiFederalNº11.738/2008eLeiEstadual

Nº9.770,oD.O.28/12/11,oprofessorespecializadodeveráatuar

40%dacargahorárianoatendimentoeducacionalespecializado,em

salade recursono contraturno, 33%da cargahorárianosplaneja-

mentoseestudose27%dacargahorárianaatuaçãojuntoaoprofes-

sordeclassecomum,ematividadesconcomitantesemsaladeaula.

FORMAS DA ATENDIMENTO DO PROFESSOR DE AEE NAS ESCOLAS

ConsiderandoasadequaçõesfeitaspelaequipedaEducaçãoEspecial

daSecretariadaEducaçãodoEspíritoSantoerespeitandoasorienta-

çõesparaimplementaçãodanovacargahoráriaparaprofessoresda

RedeEstadualapartirdaLeiFederalNº11.738/2008eLeiEstadual

Nº9.770,D.O.28/12/11,oprofessorespecializadodeveráatuar40%

dacargahorárianoatendimentoeducacionalespecializado,emsala

derecursonocontraturno,33%dacargahorárianosplanejamentos

eestudose27%dacargahorárianaatuaçãojuntoaoprofessorde

classecomum,ematividadesconcomitantesemsaladeaula.

Tabela de carga horária de cada tipo de atendimento

PROFESSOR DE AEE PORÁREA DE DEFICIÊNCIA

DISTRIBUIÇÃO CARGA HORÁRIA Nº DE ALUNOS

10 hsemanais

16 h semanais

25 h semanais

40 h semanais

VISUAL - Baixa visão 01 02 a 03 04 a 07 08 a 15VISUAL - Cegueira 01 02 a 04 05 a 08AUDITIVA 01 02 a 03 04 a 08 09 a 15INTELECTUAL/TGD 01 02 a 03 04 a 08 09 a 15ALTAS HABILIDADES/SUPER-DOTAÇÃO

01 02 a 09 10 a 20 21 a 40

FORMAS DE ATUAÇÃO DO PROFESSOR DE AEE

DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA/AULAS/PL10 h

semanais16 h

semanais25 h

semanais40 h

semanais

ATENDIMENTO AOS ALUNOS NA SALA DE RECURSOS

04 aulas 07 aulas 10 aulas 16 aulas

PLANEJAMENTO INDIVIDUAL E JUNTO AO PROF. CLASSE COMUM

03 PL 05 PL 07 PL 11 PL

TRABALHO COLABORATIVO NA SALA REGULAR

03 aulas 04 aulas 08 aulas 13 aulas

FORMAS DO ATENDIMENTO PROFESSOR DE LIBRAS/INS-TRUTOR NO AEE

DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA/AULAS/PL10 h

semanais16 h

semanais25 h

semanais40 h

semanais

ATENDIMENTO AOS ALUNOS NA SALA DE RECURSOS

01 a 03 04 a 06 07 a 10 11 acima

PLANEJAMENTO INDIVIDUAL E JUNTO AO PROF. CLASSE COMUM

03 PL 05 PL 07 PL 11 PL

TRABALHO COLABORATIVO NA SALA REGULAR

07 aulas 11 aulas 18 aulas 29 aulas

*OprofessordeLIBRAS/Instrutorsurdonãofaztrabalhocolaborativo.

*AltasHabilidades/Superdotação,seguiráosmesmoscritériosdePL

doquadroacima.

*O trabalhocolaborativodosprofessoresdeAltasHabilidades/Su-

perdotação,ocorrerãonoPLcoletivo(naanálise,discussãodeplane-

jamentodosprojetoseintervenções).

16- CENTROS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - INS-

TITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

16.1- Processo de Credenciamento / Termo de Cooperação Técnica

EstabeleceCooperaçãoTécnicacomosMunicípiosdoEstadodoEs-

píritoSanto,tendoemvistaampliaraofertadoAtendimentoEduca-

cionalEspecializadonocontraturnodoensinoregularaosalunosda

redepúblicaestadualemunicipalqueapresentemdeficiênciacom-

provadanosdiversosMunicípiosdoEstadodoEspíritoSanto.

a)AlunoscomDeficiênciaintelectual,múltiplae/outranstornosglo-

baisdodesenvolvimento/TEAedeficiênciavisual,matriculadosnas

redespúblicasregularesmunicipaisdeensinoquesãoatendidospe-

lasInstituiçõesFilantrópicasespecializadasquepossuemCentrosde

Atendimento Educacional Especializado credenciados no Conselho

EstadualdeEducação-CEE/ES.

16.2- Fiscalização da prestação dos serviços

ASecretariadeEstadodaEducação,doravantedenominadaSEDU,re-

alizará Credenciamento de instituições comunitárias, confessionais

oufilantrópicassemfinslucrativosparaatendimentoeducacionales-

pecializadonocontraturnodoensinoregularaosalunosdaredees-

tadualemunicipalqueapresentamdeficiênciase/outranstornosglo-

baisdodesenvolvimento,nosMunicípiosdoEstadodoEspíritoSanto,

conformeProcessonº2019-9QDWK,devidamenteaprovadopelaau-

toridadecompetente.OcredenciamentoserárealizadopelaComis-

sãoPermanentedeLicitação,designadospelaPortarianº1041-SDE

03/09/2019,publicadaem04/09/2019,combasenaLeiFederalnº

8.666/93esuasalteraçõesenaLeiEstadualnº9090/2008,demais

normaspertinentesecondiçõesestabelecidasnopresenteEdital.

BASE LEGAL

• ConstituiçãoFederal(1988)-Art.206,Ie208,III;

• LeiNº8069/1990–Art.53,54,56e57

• DeclaraçãodeJomtien(1990);

• DeclaraçãodeSalamanca(1994);

• LeiDiretrizeseBases(1996);

• DiretrizesNacionaisdaEducaçãoEspecial,naEducaçãoBásica(2001);

• ResoluçãoCNE/CEBN°02/2001;

• ResoluçãoCNE/CENNº04/2009;

• PortariaSEDU074/2000;

• PolíticaNacionaldeEducaçãoEspecialnaPerspectivadaEduca-

çãoInclusiva(2008)

• Decretonº.5626(2005);

• DiretrizesOperacionaisdaEducaçãoEspecialparaoAtendimento

EducacionalEspecializadonaEducaçãoBásica(2008);

• DecretoNº7611/2011,instituiaPolíticaPúblicadeFinanciamen-

to no Âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

EducaçãoBásicaedeValorizaçãodosProfissionaisdaEducação–

FUNDEB,estabelecendooduplocômputodasmatrículasdosestu-

dantescomdeficiência,Transtornosglobaisdodesenvolvimento

eAltashabilidades/superdotação;

• DiretrizesdaEducaçãoEspecialnaEducaçãoBásicaeProfissional

paraaRedeEstadualdeEnsinodoEspíritoSanto(2010);

• DecretoNº7084/2010,aodisporsobreosProgramasNacionaisde

MateriaisDidáticos,estabelecenoArtigo28,queoMinistériodaEdu-

caçãoAdotaráMecanismosparaPromoçãodaAcessibilidadenosPro-

gramasdeMaterialDidáticoDestinadoaosEstudantesdaEducação

EspecialeProfessoresdasEscolasdeEducaçãoBásicaPública.

• ResoluçãoCNE/CEBNº04/2010, que instituiDiretrizesCurricu-

laresNacionaisdaEducaçãoBásicaePreconizaemseuartigo29,

queosSistemasdeEnsinoDevemMatricularosEstudantescom

Deficiência,TranstornosGlobaisdoDesenvolvimentoeAltasHa-

bilidades/SuperdotaçãonasClassesComunsdoEnsinoRegulare

noAtendimentoEducacionalEspecializado–AEE,Complementar

ouSuplementaraEscolarização,OfertadoemSalasdeRecursos

ouemCentrosdeAEEdaRedePúblicaoudeInstituiçõesComuni-

tárias,ConfessionaisouFilantrópicassemFinslucrativos.

• ResoluçãoCEE/ESNº2.152/2010–DispõesobreaEducaçãoEs-

pecialnosistemaEstadualdeEnsinodoEstadodoEspíritoSanto.

• Decreto nº 7612/2011- Plano Nacional dos Direitos da Pessoa

comDeficiência–ViversemLimite;

• LeiNº12.764/2012–PolíticaNacionaldeProteçãodosDireitos

daPessoacomTranstornodoEspectroAutista;

• LeiComplementar672/2013–Criaocargoearespectivacarreira

deCuidador.

• DecretoNº8368/2014.

• LeiNº13.005/2014queinstituioPlanoNacionaldeEducação–

PNE-noIncisoIII,Parágrafoprimeiro,doArtigo8º,determinaque

osEstados,oDistritoFederaleosMunicípiosGarantamasNeces-

sidadesEspecíficasnaEducaçãoEspecial.

• LeiNº10.382/2015(PEE).

• ResoluçãoCEENº3.777/2014.

• RESOLUÇÃOCEE-ESNº5.077/2018

• LeiNº13.146/2015–InstituiaLeiBrasileiradeInclusãodaPes-

soacomDeficiência(EstatutodaPessoacomDeficiência).

ESPÍRITOSANTO(Estado).SecretariadeEducação.PortariaSEMEN.º

017/2019.Instituioatendimentoescolardomiciliaraosestudantes

matriculadosnaEducaçãoInfantilenoEnsinoFundamentaldaRede

MunicipaldeEducaçãodeVitória-ES,queseencontramimpossibilita-

dosdefrequentarasaulas,emrazãodetratamentodesaúde,porado-

ecimento,cujagravidadeexijaseuafastamentodasaulasregularesno

âmbitodaescola.DiárioOficialdoEstadodoEspíritoSanto,Vitória,18

de junho de 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/dia-

rios/247580323/dom-vix-18-06-2019-pg-3.Acessoem:17jan.2021.

PETERS, Itamara. Atendimento educacional em ambiente hospitalar e

domiciliar.SEDFOR.SecretariaEspecialdeEducaçãoàDistânciaeForma-

çãodeProfessores.MóduloIII,CampoGrande,MatoGrossodoSul,2019.

SÃOPAULO(Estado).SecretariadeEducaçãodoestadodeSãoPau-

lo. Resolução SE 71, de 22-12-2016. Dispõe sobre o atendimento

escolaraalunosemambientehospitalaredáprovidênciascorrela-

tas. http://www.educacao.sp.gov.br/lise/sislegis/detresol.asp?strA-

to=20161222007.Acessoem:17jan.2021.