Diário Oficial - 200.238.105.211200.238.105.211/cadernos/2020/20200613/1... · Memorial Descritivo...

Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, sábado, 13 de junho de 2020Ano XCVII • No 109

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Pernambuco contabiliza mais de sete mil atendimentos no combate à Covid-19

Três meses de muitas ações no enfrentamento à pandemia

Passados 90 dias desde o registro dos dois primeiros casos confirmados do novo coronavírus no Estado, governador faz balanço positivo das ações.

O governador Paulo Câmara fez, ontem, um balanço dos três

últimos meses de ações vol-tadas para o enfrentamento à pandemia do novo coronaví-rus. Segundo ele, mais de se-te mil pernambucanos rece-beram atendimento nos 1,6 mil leitos criados em todas as regiões do Estado, sendo 700 de UTI e 900 de enfer-maria. Além disso, o gover-nador informou que o Hos-pital Universitário Oswaldo Cruz registrou, no dia de on-tem, a milésima alta médica de um paciente internado com a doença.

“Esses números refletem as vidas que foram salvas e justi-ficam qualquer esforço reali-zado. Foi também uma marca

muito importante para o en-frentamento à Covid-19, atin-gida pelo nosso hospital uni-versitário. Parabenizo a todos os profissionais que têm se de-dicado, tanto no Oswaldo Cruz quanto nas demais unidades de saúde, na linha de frente do combate ao novo coronaví-rus”, disse Paulo Câmara.

Ainda de acordo com o Go-vernador, a expansão da rede de saúde no Interior continua acontecendo. “Ontem entrou em operação o hospital da campanha de Caruaru. Os pri-meiros 20 leitos estão em fun-cionamento e, nos próximos 30 dias, deveremos atingir a capa-cidade máxima, que é de 100 vagas”, assegurou. Nos próxi-mos dias, o Governo do Estado vai abrir os hospitais de campa-

nha de Serra Talhada e de Pe-trolina, com 100 leitos cada.

Paulo Câmara pontuou ain-da que o Plano de Convivên-cia das Atividades Econômi-cas com a Covid-19 entrará em uma nova fase na próxi-ma segunda-feira, dia 15, com a abertura do comércio de rua e dos salões de beleza e estética. No entanto, alertou que a ob-servação das curvas de contá-gio são determinantes para es-te planejamento. “Não vamos hesitar em fazer alterações, de acordo com as orientações das autoridades de saúde e cientí-ficas. Como já fizemos, ao de-cidir que 85 cidades das Matas Sul e Norte e parte do Agres-te permaneceriam sem flexi-bilizar as medidas restritivas”, finalizou.

O Governo de Pernambu-co completou, ontem, três me-ses desde que os dois primei-ros casos de Covid-19 foram confi rmados no Estado. Nes-se período, diversas ações fo-ram colocadas em prática para o enfrentamento à pandemia. No entanto, os primeiros pas-sos desse trabalho foram da-dos ainda em janeiro, antes mesmo da confi rmação do pri-meiro caso da Covid-19 no Brasil, quando o Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), tomou as primeiras iniciativas para es-truturar a vigilância epidemio-lógica e a assistência na re-de pública aos possíveis casos suspeitos da doença.

“Mesmo sem a confi rma-ção de casos da Covid-19, Per-nambuco já estava com a rede orientada e com capacidade para acolher os pacientes sus-peitos, prestando a devida as-sistência com a elaboração e

atualização de protocolos clí-nicos para orientar as equipes e com a abertura de leitos em unidades de referência”, afi r-mou o secretário estadual de Saúde, André Longo, acres-centando que desde o início, o Governo do Estado atuou com determinação para quali-fi car e ampliar a rede de assis-tência às pessoas suspeitas ou confi rmadas para Covid-19. Em três meses, 1.594 leitos foram efetivamente abertos, sendo 721 de UTI, espalha-dos por 40 hospitais de todas as macrorregiões de saúde. Pa-ra tanto, foi montado um pla-no regionalizado para oferta de vagas, ocupadas de acor-do com os encaminhamentos feitos pela Central de Regula-ção Estadual, que também te-ve sua capacidade física e de recursos humanos ampliada.

Com esse trabalho foca-do em salvar vidas, Pernam-buco atingiu, ontem, a marca

de 27 mil pessoas recupera-das da Covid-19. Desse total, sete mil desenvolveram sinto-mas graves e precisaram rece-ber atendimento na rede hos-pitalar, incluindo internamento em leitos de UTI. “Apenas no Hospital Universitário Oswal-do Cruz, nossa primeira uni-dade a receber pacientes com o novo coronavírus, foram mil vidas salvas até esta sexta-fei-ra. O exemplo dessas pessoas, que se recuperaram graças ao suporte de unidades como o HUOC, nos motiva a conti-nuar trabalhando incansavel-mente para abrir novos leitos“, disse André Longo.

Para toda essa imensa re-de funcionar, além do maior esforço sanitário e logístico da história, Pernambuco tam-bém colocou em prática um dos grandes planos de cha-mamento aos profi ssionais de saúde. Foram 7.947 con-vocados, entre concursados e

aprovados em diversas sele-ções, além de 1.869 profi ssio-nais que atuavam em ambula-tórios foram recrutados para a

linha de frente da rede hospi-talar ou para atendimento no aplicativo Atende em Casa, lançado pelo Governo do Es-

tado e Prefeitura do Recife, que permite aos profi ssionais oferecerem orientações por videochamadas.

P!"#$ C%&!'! ressaltou, ao lado do secretário de Saúde André Longo, o empenho de toda a equipe para a abertura de 1,6 mil novos leitos no Estado

N$ (!#!)*$ secretários lembraram que, mesmo antes do primeiro caso, iniciativas foram tomadas para estruturar a vigilância epidemiológica

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2 - Ano XCVII • NÀ 109 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 13 de junho de 2020

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

LEI Nº 16.910, DE 12 DE JUNHO DE 2020.

Adota Fernando Figueira como Patrono da Saúde Pernambucana.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado o Médico Fernando Figueira como Patrono da Saúde Pernambucana.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETOERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO – PSB

LEI Nº 16.911 , DE 12 DE JUNHO DE 2020.

Autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente na área que especifi ca.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica autorizada a supressão de vegetação de preservação permanente, de acordo com o inciso I do § 1° do art. 8 da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, da área total de 0,4333 hectares de vegetação de caatinga arbustiva-arbórea localizadas no Município de Arcoverde, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante no Anexo Único, a fi m de viabilizar a continuidade das obras do Sistema Adutor do Ramal do Agreste, Trecho VII do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográfi cas do Nordeste Setentrional – PISF, neste Estado.

Parágrafo único. A autorização para supressão da vegetação de que trata esta Lei fi ca condicionada à compensação da vegetação suprimida com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em área correspondente, no mínimo, à área degradada, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 1995.

Art. 2° A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá a supressão de vegetação de preservação permanente somente será iniciada mediante a emissão das respectivas autorizações para supressão vegetal por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, que acompanhará a realização da obra em todas as fases técnicas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIORJOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Sistema Adutor do Ramal do Agreste, Trecho VII do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográfi cas do Nordeste Setentrional – PISF

Governo do EstadoMemorial Descritivo com coordenadas dos vértices das referidas APPs, em projeção UTM SIRGAS 2000 /WGS 84, fuso 24S. Área Total das APPs: 0,4333 hectares.

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APP-1 APP-1B V-1 P-1 727129,040 9080814,186 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA

ARCO-VERDE IPOJUCA DESVIO

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APP-1 APP-1D V-22 P-22 727207,047 9080776,141 0,0530 529,65 113,09 CAATINGA ABERTA


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GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORALuciana Barbosa de Oliveira Santos

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃOMarília Raquel Simões Lins

SECRETÁRIO DA CASA CIVILJosé Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOJosé Aluísio Lessa da Silva Filho

SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOÉrika Gomes Lacet

SECRETÁRIO DE CULTURAGilberto de Mello Freyre Neto

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAntônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIODilson de Moura Peixoto Filho

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOArthur Bruno de Oliveira Schwambach

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDESileno de Sousa Guedes

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃOMarcelo Bruto da Costa Correia

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTESFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDADécio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura

SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOSFernandha Batista Lafayette

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEJosé Antônio Bertotti Júnior

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGASCloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOAlexandre Rebêlo Távora

SECRETÁRIO DE SAÚDEAndré Longo Araújo de Melo

SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃOAlbéres Haniery Patrício Lopes

SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZERRodrigo Cavalcanti Novaes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOErnani Varjal Medicis Pinto

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO

Consulte o nosso site:www.cepe.com.br

GERENTE DE PRODUÇÃODE CONTEÚDOSérgio Montenegro

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOSérgio Montenegro

DIAGRAMAÇÃOHigor Vidal

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

DIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07Insc. Est. 18.1.001.0022408-15Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)Fax: (81) [email protected] - Fone: [email protected]

Recife, 13 de junho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 109 - 3

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APP-2 APP-2A V-32 P-32 727315,325 9080563,588 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA


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DECRETO Nº 49.093, DE 12 DE JUNHO DE 2020.

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Os arts. 3º, 8º, 13, 17 e 22 do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passam a vigorar com as seguintes alterações:


“Art. 3º Permanece suspenso o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, com exceção daqueles que exercem as atividades essenciais previstas neste Decreto ou elencados no Anexo I. (NR)

§ 1º A prestação dos serviços e o funcionamento dos estabelecimentos de que trata o inciso X do Anexo I devem observar os termos de Portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde. (NR).......................................................................................................................................................................................

§ 5º A partir de 15 de junho de 2020 a atividade de comércio varejista poderá ser retomada, com controle do fl uxo de clientes, em estabelecimentos comerciais de até 200m2 , à exceção dos situados em shopping centers ou similares, observando-se as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (AC)

§ 6º A retomada da atividade de comércio varejista de que trata o § 5º não se aplica aos municípios indicados no Anexo II deste Decreto. (AC).......................................................................................................................................................................................

Art. 8º A partir do dia 15 de junho poderá ser retomado o funcionamento dos estabelecimentos de salão de beleza, barbearia, cabeleireiros e similares, localizados no Estado de Pernambuco, observando-se as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (NR)

§ 1º A retomada de atividades de que trata o caput não se aplica aos municípios indicados no Anexo II deste Decreto. (AC)

§ 2º O disposto no caput não se aplica aos estabelecimentos situados em shopping centers ou similares. (AC).......................................................................................................................................................................................

Art. 13. ...........................................................................................................................................................................

Parágrafo único. A partir do dia 15 de junho poderão ser retomados os treinos de futebol profi ssional, sem abertura ao público, nos clubes localizados no Estado de Pernambuco, observando-se as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (AC)

..................................................................................................................................................................................…..

Art. 17. ………………………….........................................................................……………………………………………

Parágrafo único. A partir de 13 de junho, está permitido o ingresso de moradores, servidores públicos e profi ssionais da área privada, desde que seja para desempenharem atividades profi ssionais na Ilha e que estejam devidamente autorizados pelo Administrador Geral. (NR) ………………………….........................................................................……………………………………………………..

Art. 22. Salvo disposição diversa neste Decreto ou em norma posterior, as restrições e suspensões de atividades vigoram até 30 de junho de 2020, podendo ser prorrogadas, alteradas ou revogadas antecipadamente.” (NR)

Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 49.055, de 2020, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 3º Fica acrescido ao Decreto nº 49.055, de 2020, o Anexo II, conforme o Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se o § 2º do art. 3º do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020.



JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETOANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACHERNANI VARJAL MEDICIS PINTOMARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ANEXO I

“ANEXO I (NR)ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR

.......................................................................................................................................................................................

X - serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde, observados os termos de portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde (NR)

.......................................................................................................................................................................................

XXI - construção civil, escritórios de engenharia, arquitetura e urbanismo, observando-se as determinações constantes de Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico; (NR)

XXII - .............................................................................................................................................................................

c) transporte regular de passageiros, restrito aos servidores públicos e aos funcionários e colaboradores relacionados às indústrias e atividades autorizadas previstas neste Decreto, utilizando-se para essa fi nalidade até 30% (trinta por cento) da frota, podendo esse percentual ser alterado por ato específi co do Diretor Presidente da EPTI; (NR) .......................................................................................................................................................................................

XLIII - salão de beleza, barbearia, cabeleireiros e similares, à exceção dos situados em shopping centers e similares, observando-se as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (AC)

XLIV - estabelecimentos voltados ao comércio varejista, em estabelecimentos de até 200m2, à exceção dos situados em shopping centers e similares, observando-se as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (AC)

XLV – prestação de serviços de estacionamento.” (AC)

ANEXO II

“ANEXO II (AC)

III Geres (Palmares) - 22 municípios: Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu;

IV Geres (Caruaru) – 32 municípios: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim , Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Jurema, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Uma, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes;

V Geres (Garanhuns) - 21 municípios: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçados, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Paranatama, Saloá, São João, Terezinha;

XII Geres (Goiana) – 10 municípios: Goiana, Aliança, Camutanga, Condado, Ferreiros, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, São Vicente Ferrer, Timbaúba.”


Transfere o cargo comissionado e a função gratifi cada que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.004, de 17 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.023, de 21 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Secretaria Executiva de Ressocialização para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Administração e Finanças, mantido o símbolo.

Art. 2º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, 1 (uma) Função Gratifi cada de Gerente de Administração e Finanças, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP, mantido o símbolo.

Art. 3º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2020.



PEDRO EURICO DE BARROS E SILVAJOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZMARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO


Institui Comissão Temporária para prestar apoio à Secretaria Estadual de Saúde na catalogação e controle dos procedimentos de contratação realizados para enfrentamento da pandemia de COVID-19.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição

Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de orientar e apoiar a Secretaria de Saúde na catalogação e controle dos procedimentos de contratação realizados para enfrentamento da pandemia de COVID-19, garantindo sua adequação às orientações da Procuradoria-Geral do Estado, da Controladoria-Geral do Estado e dos órgãos de controle externo; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º do Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída comissão temporária, formada por representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado, da Secretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Administração, a fi m de prestar apoio à Secretaria Estadual de Saúde nas providências necessárias à catalogação e controle das medidas administrativas adotadas para enfrentamento da pandemia de COVID-19, em especial:

I - revisão dos procedimentos de contratação realizados durante a pandemia, garantindo sua adequada instrução com a documentação elencada nos checklists específi cos da PGE, nas orientações da SCGE e em resoluções ou, quando for o caso, recomendações dos órgãos de controle externo;

II - identifi cação de expedientes pendentes de autuação ou elaboração, podendo requisitar os que estejam em poder de outros órgãos do Poder Executivo Estadual;

III - mapeamento de contratações pendentes de divulgação no portal da transparência; e

IV - atendimento tempestivo às demandas oriundas do Tribunal de Contas e demais órgãos de controle.

Art. 2º A comissão temporária de que trata o art. 1º será coordenada pelo Secretário Executivo da Controladoria Geral do Estado e pela Procuradora Geral Adjunta do Estado, assessorados pelos membros do Conselho Estratégico de Gestão, instituído pelo Decreto nº 47.806, de 19 de agosto de 2019, sem prejuízo da convocação de outros colaboradores.

Art. 3º O art. 2º do Decreto nº 47.806, de 19 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O Conselho Estratégico de Gestão terá prazo de duração até 31 de dezembro de 2020, prorrogável por portaria conjunta dos titulares dos órgãos de que trata o art. 5º.” (NR)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de junho de 2020.



ERNANI VARJAL MEDICIS PINTOANDRÉ LONGO AREAÚJO DE MELO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZMARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ÉRIKA GOMES LACET


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 142.000.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de


reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas orçamentárias insufi cientes para atender despesas com encargos e serviços da dívida pública interna e externa, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda crédito suplementar no valor de R$ 142.000.000,00 (cento e quarenta e dois milhões de reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020.



DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZJOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta

Op. Especial: 28.842.0197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa 30.000.000,00 4.6.90.00 - Amortização da Dívida 0101 30.000.000,00 Op. Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna 112.000.000,00 3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida 0101 33.000.000,00 4.6.90.00 - Amortização da Dívida 0101 79.000.000,00 TOTAL 142.000.000,00

ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO)


29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta

Op. Especial: 28.841.0197.0781 - Serviços da Dívida Pública Interna Refinanciada 142.000.000,00 3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida 0101 107.000.000,00 4.6.90.00 - Amortização da Dívida 0101 35.000.000,00

TOTAL 142.000.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 51.124.242,71 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 51.124.242,71 (cinquenta e um milhões, cento e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de maio de 2020.



ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELOJOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

Atividade: 10.302.0410.3649 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pelo Distrito 1.000.000,00 Estadual de Fernando de Noronha - DEFN 3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes 0144 1.000.000,00 Atividade: 10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta 50.076.042,71 Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0144 50.076.042,71 Atividade: 10.122.0446.4605 - Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Saúde 41.400,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0144 41.400,00 Atividade: 10.122.1028.3438 - Implementação das Ações de Regulação em Saúde 6.800,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0144 6.800,00 TOTAL 51.124.242,71




Atividade: 10.122.0446.4405 - Gestão das atividades do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - 412.465,51 Sede 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0144 412.465,51 Projeto: 10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de 370.679,58 Saúde 4.4.90.00 - Investimentos 0144 370.679,58 Atividade: 10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS 381.770,25 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0144 381.770,25 Atividade: 10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta 6.169.972,16 Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão Estadual 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0144 6.169.972,16 Atividade: 10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta 43.645.713,13 Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão de Entidades Filantrópicas 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0144 36.398.869,70 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0144 7.246.843,43 Atividade: 10.305.0512.1478 - Implementação de Ações de Vigilância das Arboviroses e 143.642,08 Assistência e Monitoramento dos casos notificados como síndrome congênita do Zika Vírus 3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes 0144 143.642,08 TOTAL 51.124.242,71


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos VI e V do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas com a operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2020.








Atividade: 10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos 500.000,00 3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes 0101 500.000,00 TOTAL 500.000,00




Projeto: 10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de 500.000,00 Saúde 4.4.90.00 - Investimentos 0101 500.000,00 TOTAL 500.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 144.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020.









Atividade: 10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos 144.000,00 3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes 0101 144.000,00 TOTAL 144.000,00




Projeto: 10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de 144.000,00 Saúde 4.4.90.00 - Investimentos 0101 144.000,00 TOTAL 144.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 9.045.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 9.045.000,00 (nove milhões e quarenta e cinco reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2020.



FERNANDHA BATISTA LAFAYETTEJOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO




52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

Atividade: 26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado 9.045.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 9.045.000,00 TOTAL 9.045.000,00




Atividade: 26.122.0451.4356 - Gestão das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem 9.045.000,00 do Estado de Pernambuco - DER-PE 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 9.045.000,00 TOTAL 9.045.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 221.000,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas com a operacionalização da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2020.



FERNANDHA BATISTA LAFAYETTEJOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO




52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta

Atividade: 26.781.0342.2252 - Manutenção das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte 221.000,00 do Aeroporto de Fernando Noronha 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 221.000,00 TOTAL 221.000,00




Atividade: 26.122.0451.4356 - Gestão das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem 221.000,00 do Estado de Pernambuco - DER-PE 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 221.000,00 TOTAL 221.000,00

ATOS DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 1408 – Dispensar IVANISE BRAGA SOUZA, matrícula nº 363.812-0, da Função Gratifi cada de Gerente de Administração e Finanças, símbolo FDA-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.

Nº 1409 - Exonerar CECY REGINA DA SILVA ASSIS do cargo em comissão de Gerente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP, símbolo DAS-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.

Nº 1410 - Nomear IVANISE BRAGA SOUZA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo DAS-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.

Nº 1411 - Designar CECY REGINA DA SILVA ASSIS, matrícula nº 208.891-6, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP, símbolo FDA-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.

Nº 1412 - Exonerar, a pedido, THOMÁS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE do cargo em comissão de Assessor Técnico do Programa de Educação Integrada, símbolo CAA-1, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1413 - Dispensar a Delegada de Polícia LENISE VALENTIM DA SILVA, matrícula nº 191.743-9, da Função Gratifi cada de Diretora de Administração Geral da Polícia Civil, símbolo FDA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 05 de junho de 2020.

Nº 1414 - Designar o Delegado de Polícia MAURO CABRAL DA CUNHA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 299.164-0, para exercer a Função Gratifi cada de Diretor de Administração Geral da Polícia Civil, símbolo FDA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 05 de junho de 2020.

Nº 1415 - Suspender os efeitos do Ato nº 421, de 26 de janeiro de 2018, publicado no Diário Ofi cial do Estado do dia 27 de janeiro de 2018, em relação à candidata DEILDA SILVA, referente ao concurso homologado pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 022, de 26 de janeiro de 2018, observado o disposto na decisão judicial proferida no Processo nº 0041720-17.2017.8.17.2001.

Nº 1416 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, dos professores abaixo relacionados:

MARCONI BEZERRA DA SILVA COSTA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.674-3MILENA SALES FERRAZ, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.827-5ROECKSON CARLOS PEIXOTO SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.844-5

Nº 1417 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, do professor MERVAL SANTOS DE OLIVEIRA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 239.779-0

Nº 1418 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:

THALITA ROSE TAMIARANA GADÊLHA TAVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.741-3ANDRÉ FERREIRA DE LIMA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.033-3CEZAR GOMES DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.083-0DEMETRIUS DANTON ARRUDA VIEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.355-3DÁRIO CÉSAR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.373-1CARLA KARINA FREITAS DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.503-3ALEX GONÇALVES DE MELO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.588-2LEONARDO RODRIGUES DE ARAÚJO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.023-1LEANDRO SEVERINO DE OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.026-6ALAN GUSTAVO FERREIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.117-3DENISE ALVES DE LUCENA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.324-9DULCE CRISTINA ARCOVERDE DE SOUZA SANTANA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.450-4LEONARDO LAERCIO DOS SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.492-0SÉRGIO ROMÉRO VITAL DOS SANTOS FILHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.586-1DAYVESSON DELEON BEZERRA DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.592-6GUILHERME SOUZA DE LIMA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.717-1LUIS GUSTAVO MACHADO DIAS DE BRITO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.764-3TALYSSON PAULO DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.812-7STEPHANY KAROLINE DE SOUZA CHIAPPETTA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.814-3GABRIELA ARAGÃO DE MORAES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.815-1RICARDO RIBEIRO ROCHA MARQUES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.889-5CYNARA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BEZERRA DA ROCHA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.894-1LEONARDO CORDEIRO DE ARAÚJO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.896-8WELLINGTON LINS DE SOUZA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.905-0JUSSARA TAVARES PESSÔA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.909-3RUBENS KARMAN PAULA DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 380.089-0

Nº 1419 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:

GLAUCYNAIANY CORDEIRO DE BARROS ARRUDA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 240.417-6JOSÉ CARVALHO CERQUEIRA JÚNIOR, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.710-3JOSÉ JÚNIOR DOS SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.712-0EVA VILMA MARIA DA SILVA ESPÍNDOLA, Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.855-0


MARCO ANTONIO SCHOENEMAN, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.933-5LÍDIA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.934-3PEDRO HENRIQUE SARAIVA DE MENEZES LOPES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.938-6PATRÍCIA CRISTINA FERREIRA MAIA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.952-1GLENDA CARLA FERREIRA DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.976-9JOSELÂNIA MAURA DE LIMA SILVA ALVES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.987-4FABIANA DE ALMEIDA NUNES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.993-9ABEL VITOR DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.999-8ALANGLAY BARBOSA MIRAPALHETA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.010-4RENATIER VARELA PASSOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.021-0MARIA APARECIDA JÁCOME VIEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.025-2ANA MÁRCIA DE ARAÚJO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.032-5CESAR ESPERIDIAO SILVA DA COSTA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.082-1DIANA SHEILA VALERIANO LOPES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.089-9SAMMARA GABRYELLA SANTANA DE FREITAS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.093-7JORSSI MOURA DE QUEIROZ, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.096-1DIÓGENES AMÉRICO DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.211-5DEMÓSTENES SOARES PESSOA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.277-8FELIPE AUGUSTO PERAZZO DE MORAIS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.322-7EVERALDO LUIZ E SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.327-8IZABEL DE SOUZA SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.333-2MACIEL JOSÉ DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.340-5FAGNER TRAJANO DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.349-9JOVIANO VENERALDO DE SOUSA ALENCAR, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.369-3ANA PAULA DE ARAÚJO PESSOA SANTOS AGUIAR, Professor Braillista, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.372-3HAMILKIANA GOMES DOS SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.376-6GENILSON DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.377-4JÔSSUI SIQUEIRA SALES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.378-2JULIANA MELO DA SILVA DE OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.427-4JAEDSON DOS SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.442-8CICERO ALLEXANDRE NORONHA COSTA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.447-9LÚCIA HALLINE MORAES OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.509-2JULIANA VIRGÍNIA BARBOSA DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.511-4TARCÍSIO FREITAS DE VASCONCELOS ARAÚJO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.517-3SUZEANNY MAGNA DA SILVA PEREIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.518-1LIDIANE DA SILVA FERREIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.525-4JOSÉ LEANDRO CLAUDINO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.527-0ANA MARIA DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.530-0CRISTIANA FERREIRA GOMES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.535-1DAYSE LUCY LIMA RAMOS DE MENESES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.537-8THIAGO PEREIRA DE CARVALHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.622-6NÚBIA DE OLIVEIRA MACIEL, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.627-7EDIADE LEITE SAMPAIO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.646-3HUMBERTO HONORATO DOS ANJOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.649-8DÉBORA RAQUEL QUEIROZ ARAÚJO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.691-9JOSÉ FERNANDO AZEVEDO SANTOS FILHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.733-8GILVANEIDE ANDRADE E SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.741-9

Nº 1420 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:

MARIA GEOVÂNIA LEÃO DE CARVALHO BARROS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.752-4WYRYSMAR CLELLYS DE SÁ NOVAES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.753-2ÊNIO GUEDES FERREIRA DE LIMA, Professor, Classe I, Faixa Salarial «a», Matrícula nº 378.761-3JOSÉ CLAUDIONÍCIO DE OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.786-9ANA MARIA DOS SANTOS, Professor Braillista, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.792-3JOELENE CAVALCANTI BARBOZA DE LIMA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.894-6JAÍSA MARIA LOPES FEITOZA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.895-4JADILSON MARINHO DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.900-4FAGNER GOMES BATISTA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.033-9ALLINE PRÍCILLA DE VASCONCELOS DUDA CAVALCANTI, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.056-8JOSEILDA BARBOSA LEITE, Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.124-6FELIPE FONSECA SOARES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.131-9MARIA DE NAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.141-6JOSÉ SILVIO ALVES DOS SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.192-0APARECIDA GOMES DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.201-3VLADIMIR DA SILVA COUTINHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.235-8PAULO ROBERTO CARVALHO SOUZA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.267-6JORGE LUIZ CAVALCANTE DE SIQUEIRA FILHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.305-2KATIA MARIA DE SOUSA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.353-2SAMUEL MOREIRA MARIANO CHAVES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.420-2DEISE CAROLINA BARBOSA DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.481-4DAVID MENEZES DA BOA HORA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.484-9MAGNUS CAVALCANTE MONTEIRO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.498-9FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.504-7ROMERO TIMÓTEO DE SOUZA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.512-8JOSÉ WILKER ALVES DE OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.546-2VICTOR EMANUEL DA SILVA COIMBRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.557-8JADER TAVARES DE SPINDOLA MEDEIROS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.589-6JHONATAN DE HOLANDA CAVALCANTI, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.591-8EMANUELLI ARAÚJO PACHECO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.600-0LEOSSANDRO GEORGE CHIMENDES PEREIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.609-4KÁTIA MICAELLE DA SILVA VITOR, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.610-8MANOEL BONFIM CHAVES DIAS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.633-7WILLIAM SILVA DUARTE, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.647-7ROMERIO BATISTA DE SENA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.650-7CICERO JOSÉ DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.655-8JULYANA PINTO DA SILVA VINHAES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.703-1PAULA TAYS ALVES DE SOUZA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.705-8AMAURI DE SOUZA MARINHO FILHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.806-2JOSÉ HENRIQUE SILVA DA ROCHA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.824-0AMANDA SOTERO CAIO GONÇALVES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.847-0JOYCE NÁJILA DE FARIAS ANDRADE PATRIOTA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.886-0VIVIANE MENDES DO NASCIMENTO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.947-6MARIA CAROLINE DE SOUZA SANTOS, Professor Braillista, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 380.367-8DARIANE DA SILVA SOUSA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 380.792-4

Nº 1421 - Designar FABÍOLA CRISTINA RIBEIRO QUEIROZ, matrícula nº 346.683-3, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder pelo expediente da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da referida Secretaria, no período de 27 de maio a 11 de junho de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença paternidade.

ATO DO DIA 07 DE MAIO DE 2020

Nº 1255 – Designar AIZAMACK NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 113392-6, da Secretaria de Defesa Social, para responder pelo expediente da Assistência das Unidades Operacionais de Defesa Social, da referida Secretaria, no período de 20 de abril a 16 de setembro de 2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

ADMINISTRAÇ‹OSecretária: Marília Raquel Simões Lins

PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020

PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº.071 DE 12 DE JUNHO DE 2020

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista autorização do Secretário da Casa Civil e o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 40.768, de 30/05/2014,Considerando a necessidade de reprimir com maior efi cácia os crimes contra o patrimônio, em especial envolvendo instituições fi nanceiras, praticados por organizações criminosas em todo o Nordeste do País, alguns deles com restrição da liberdade das vítimas;Considerando a ocorrência de sequestros e extorsões mediante sequestros, com a manutenção de reféns em cativeiro, em regiões de divisas com o Estado de Pernambuco, necessitando da intervenção de grupos especializados;Considerando a necessidade de manter o Grupo de Operações Especiais – GOE, da Polícia Civil de Pernambuco - PCPE, em regime de pronto emprego, para agir em qualquer região do Estado, bem como objetivando reforçar as equipes de prontidão nas sedes das Unidades;RESOLVEM: defi nir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, limitado a 90 (noventa) diárias, os servidores da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Operação Especializada – GOE) que ocorrerá durante o período de 01/01/2020 a 30/06/2020:

BENEFICIÁRIO VALOR (R$)

1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratifi cadas de chefi a ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior. 54,01

2) CIVIS: não incluídos no item 1. 54,01

*Esta portaria retroage seus efeitos a 01/01/2020.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSSecretária de Administração

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZSecretário da Fazenda

ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTISecretário de Defesa Social

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, RESOLVE:

Nº 1.194-Dispensar a servidora Isabela Cunha de Figueiredo Ottoni, matrícula nº 324.717-1, da função de membro/integrante de equipe de apoio da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado VIII - CCPLE VIII, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração do Estado - SAD, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

PORTARIA SAD Nº 1.195 DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco – CPMPE, da Secretaria de Defesa Social – SDS, os seguintes servidores:

Nome Função Matrícula Vigência da Comissão

Vigência do Enquadramento

George Monteiro da Rocha Presidente/ Pregoeiro 990.130-2

01/06/2020 a 31/05/2021

01/04/2020 a 31/03/2021Williams Elias de Araujo Membro/ Integrante de Equipe de Apoio 930.466-5

Dayvson Manoel Gomes da Silva Membro/ Integrante de Equipe de Apoio 103.279-8

Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.086, de 26 de maio de 2020.

PORTARIA SAD Nº 1.196 DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação– CPL, Nível 2, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR, os seguintes servidores:

Nome Função Matrícula Vigência da Comissão

Vigência do Enquadramento

Isabela Cunha de Figueiredo Ottoni Presidente/ Pregoeira 324.717-1

03/06/2020 a 02/06/2021

01/04/2020 a 31/03/2021

Rinaldo Fonseca Ramos Membro/ Integrante de Equipe de Apoio 442-1

Aldemar Antônio Bezerra Novais Membro/ Integrante de Equipe de Apoio 174-0

Ricardo Luis Coutinho Lapa Membro/ Integrante de Equipe de Apoio 8506-5

Clésia Maria Pereira de Melo Tenório Membro/ Integrante de Equipe de Apoio 642-4

Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 977, de 06 de maio de 2020.

Marília Raquel Simões LinsSecretária de Administração

ERRATAS

Na Portaria SAD nº 1.154, do dia 05 de junho de 2020, publicada no Diário Ofi cial do Estado do dia 06 de junho de 2020:Onde se lê: 318.717-9Leia-se: 324.717-1

Na Portaria SAD nº 1.178, do dia 05 de junho de 2020, publicada no Diário Ofi cial do Estado do dia 06 de junho de 2020:Onde se lê: Revoga-se a Portaria SAD nº 784, de 03 de abril de 2020.Leia-se: Revoga-se a Portaria SAD nº 1.076, de 26 de maio de 2020.

CASA CIVILSecretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

PORTARIAS DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 202 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de LINDOVAL GOMES DE SOUZA SILVA e JONILDO SILVA DE SOUSA, da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria Executiva, na cidade de Foz do Iguaçu - PR, nos dias 18 e 19 de maio de 2020.

Nº 203 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de RODRIGO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA e LEONARDO LEITE SILVA, da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria Executiva, na cidade de Brasília - DF, nos dias 18 e 19 de maio de 2020.

Secretarias de Estado


Nº 204 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de EDIOLANDES MACHADO DA SILVA e MARCELO HENRIQUE MONTEIRO, da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria Executiva, na cidade de Campo Grande - MS, nos dais 19 e 20 de maio de 2020.

Nº 205 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de ÂNGELA DOLORES PINTO DE MELO, da referida Secretaria, para participar da Reunião Técnica de Alinhamento do Programa Ganhando o Mundo, na cidade de Curitiba - PR, no período de 02 a 04 de março de 2020.

Nº 206 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Agentes de Polícia DOUGLAS JOSÉ SANTANA BARROS, HELENA MARIA SUDÁRIO PINHEIRO e ÂNGELO SOARES DA HORA, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Natal - RN, no dia 19 de maio de 2020.

Nº 207 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Agentes de Polícia KELLE ALINE BARROSO VANZELER, DIEGO PEREZ BELTRÃO DA SILVA e WEYDSON NASCIMENTO DA PAZ, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Aroeiras - PB, nos dias 20 e 21 de maio de 2020.

Nº 208 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Agentes de Polícia KELLE ALINE BARROSO VANZELER e RODOLFO FARIAS DE LUCENA, e do Comissário de Polícia ELTON VICENTE DA SILVA, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de João Pessoa -PB, nos dias 04 e 05 de junho de 2020.

Nº 209 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, de JOSIMAR PEREIRA DA CRUZ, ALINE RAFAELE RAMOS SOARES e KÁSSIA PRISCILLA ARAÚJO DANTAS, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade da Bahia – BA, no dia 19 de maio de 2020.

Nº 210 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, de MARTHA MARIA DE FIGUEIREDO, da referida Secretaria, para participar do Seminário Internacional “Em Frente, Brasil!”, na cidade de Brasília – DF, no período de 18 a 21 de setembro de 2019.

Nº 211 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO, do referido Órgão, para tratar de assuntos de interesse do sobredito Órgão, com vistas a fazer o traslado de ventiladores pulmonares adquiridos para enfrentamento a COVID -19, na cidade de São Paulo - SP, no período de 17 a 20 de maio de 2020.

ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHOSecretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil

DEFESA SOCIALSecretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

EXTRATO DE PORTARIAA PORTARIA GAB/SDS Nº 3261, DE 10/06/2020, Publicada no Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social nº 108, de 11/06/2020, renova a designação dos Policiais Civis, nos cargos de Comissários/Agente e Escrivão de Polícia Civil, prevista na Lei Complementar nº 340, de 22 de dezembro de 2016, e conforme Portaria GAB/SDS nº 2371, de 11 de maio de 2017.Disponível na íntegra no endereço eletrônico:http://www.sds.pe.gov.br/images/media/1591882029_108%20BGSDS%20DE%2011JUN2020.pdf

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 3277, DE 10/06/2020 – Dispensar a Perita Papiloscopista de Polícia Cristiane Paula Ferreira Falcão, mat. nº 285584-4, da Função Gratifi cada de Apoio 1, símbolo FGA-1, pelo exercício na Unidade Técnica de Identifi cação Criminal, da GIITB/SUBCP/GABPCPE, com efeito retroativo a 01/06/2020.

Nº 3278, DE 10/06/2020 – Dispensar o Comissário de Polícia Miguel Soares de Vasconcelos, mat. nº 153062-3, da Função Gratifi cada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Divisão de Homicídios Metropolitana Sul, da DIRESP/SUBCP/GABPCPE , com efeito retroativo a 01/06/2020.

Nº 3279, DE 10/06/2020 – Dispensar a Comissária de Polícia Dione Oliveira Batista, mat. nº 220784-2, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da DP de Crimes Contra o Consumidor, da GCOE/DIRESP/SUBCP/GABPCPE, com efeito retroativo a 01/06/2020.

Nº 3280, DE 10/06/2020 – Dispensar o Comissário de Polícia Andre Luiz Leal Maia, mat. nº 221232-3, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP de Crimes Contra o Consumidor, da GCOE/DIRESP/SUBCP/GABPCPE, com efeito retroativo a 01/06/2020.

Nº 3281, DE 10/06/2020 – Dispensar o Comissário de Polícia Uberdan de Menezes Matos Junior, mat. nº 319693-3, da Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 4ª Equipe de Plantão da 1ª DP da 19ª Circ. – Prazeres, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01/06/2020.

Nº 3282, DE 10/06/2020 – Dispensar o Comissário de Polícia Fábio Roberto da Silva, mat. nº 208255-1, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª Equipe de Plantão da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Santo Amaro, do DPMUL/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01/06/2020.

Nº 3283, DE 10/06/2020 – Dispensar o Comissário Especial de Polícia Eli Bernardo Araújo, mat. nº 296942-4, da Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Desaparecidos e de Proteção à Pessoa, do DHPP/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01/06/2020.

Nº 3284, DE 10/06/2020 – Dispensar o Escrivão de Polícia Flávio Marcus Correia, mat. nº 273219-0, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 101ª Circ. -Sairé, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01/06/2020.

Nº 3285, DE 10/06/2020 – Designar o Agente de Polícia Tiago dos Santos Pessoa, mat. nº 320323-9, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP de Atos Infracionais, da UNIPRAI/DPCA, fi cando dispensado o Agente de Polícia Benilson Nunes Pereira , mat. nº 350682-7, com efeito retroativo a 01/06/2020.

Nº 3286, DE 10/06/2020 – Designar o Comissário Especial de Polícia Arnaldo Andrade de Oliveira , mat. nº 273785-0, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 40ª Circ. - Cabo de Santo Agostinho, da 10ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01/05/2020.

Nº 3287, DE 10/06/2020 – Designar a Comissária de Polícia Dione Oliveira Batista, mat. nº 220784-2, para a Função Gratifi cada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Unidade de Planejamento e Coordenação de Eventos, da SUBCP/GABPCPE, fi cando dispensada, a Comissária de Polícia Alessandra Penteado Alves da Silva, mat. nº 221374-5, com efeito retroativo a 01/06/2020.

Nº 3288, DE 10/06/2020 – Designar o Comissário de Polícia Andre Luiz Leal Maia, mat. nº 221232-3, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Planejamento e Coordenação de Eventos, da SUBCP/GABPCPE, fi cando dispensada, a Escrivã de Polícia Maria Juliana Ferreira, mat. nº 179692-5, com efeito retroativo a 01/06/2020.

Nº 3289, DE 10/06/2020 – Designar o Comissário de Polícia Tito Flávio de Almeida Pires Falcão , mat. nº 220926-8, para responder pela Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 25ª Circ. - Peixinhos, da 7ª DESEC/GCOM/DIM, durante a Licença Prêmio de seu Titular o Comissário Especial de Polícia Ivan Jose da Silva , mat. nº 159848-1, no período de 05/05 a 31/08/2020.

Nº 3290, DE 10/06/2020 Designar a Agente de Polícia Camila Ribeiro Alves, matrícula nº 387737-0, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 151ª Circunscrição - Jucati, da 18ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, a contar de 01/06/2020.

Nº 3291, DE 10/06/2020 - Designar o Comissário de Polícia Antonio Augusto Correia Soares, matrícula nº 148682-9, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 6ª Circunscrição - Cordeiro, da 2ª DESEC/GCOM/DIM, fi cando dispensado o Comissário de Polícia Antonio Fernando de Paula Rocha, matricula nº 152957-9, a contar de 05/06/2020.

Nº 3292, DE 10/06/2020 - Designar a Comissária de Polícia Amanda de Lira Santiago Pereira, matrícula nº 208336-1, para responder pela Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia da 88ª Circunscrição - Caruaru, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, durante a Licença Médica de sua Titular, a Agente de Polícia Karla Solange Amorim Ferreira, matrícula nº 296935-1, no período de 01/05 a 13/06/2020.

Nº 3293, DE 12/06/2020 - Excluir na portaria nº 3204/SDS, de 05/06/2020, publicada no DOE nº 106 de 09/06/2020, o nome da 2º Ten PM Karla Cristina Alves das Chagas de Sousa, mat. 1043358, da FGS-2, do 23º BPM, por haver saído em duplicidade.

Nº 3294, DE 12/06/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Adelson Santos da Silva, mat. 9105689, da Função Gratifi cada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da DF da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/06/2020. Nº 3295, DE 12/06/2020 - Designar o Tenente Coronel PM Robson de Vilaça Burgos, mat. 9106049, para a Função Gratifi cada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da DF da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/06/2020. Nº 3296, DE 12/06/2020 - Dispensar o Maj PM Emanoel Soares da Silva, mat. 9300767, da Função Gratifi cada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da DINTER I da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 04/06/2020. Nº 3297, DE 12/06/2020 - Designar o Maj PM José Roberto Oliveira da Costa, mat. 9403035, para a Função Gratifi cada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da DINTER I da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 04/06/2020. Nº 3298, DE 12/06/2020 - Dispensar o Tenente Coronel PM Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Júnior, mat. 9402225, da Função Gratifi cada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da DIM da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 15/06/2020. Nº 3299, DE 12/06/2020 - Dispensar o Maj PM Leonardo José Silva Júnior, mat. 9302700, da Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, do 13º BPM da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 29/02/2020, para efeito de regularização. Nº 3300, DE 12/06/2020 - Dispensar o 2º Sgt PM Washington Luiz Ferreira de Freitas, mat. 287407, da Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da AG da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 28/05/2020. Nº 3301, DE 12/06/2020 - Dispensar o Major PM Vanilson Ferreira da Silva, matrícula nº 258822, da Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2/25º BPM, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/05/2020.

Nº 3302, DE 12/06/2020 - Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/06/2020: 2º SGT PM/9201513/GERALDO PEREIRA DA SILVA/AG; MAJ PM/9106006/MAXWELL BEHAR DE ALBUQUERQUE/DASDH.

Nº 3303, DE 12/06/2020 - Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 04/06/2020: 2º TEN PM/1067320/WELLINGTON SALVATORE FERREIRA DE SOUZA/2º BIESP; MAJ PM/9403035/JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA/DINTER I. Nº 3304, DE 12/06/2020 - Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 15/06/2020: MAJ PM/9600515/CÍCERO PEREIRA NUNES/14º BPM; MAJ PM/9301321/IVO ANDRÉ ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO/21º BPM. Nº 3305, DE 12/06/2020 - Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/06/2020: 1º SGT PM/1050761/JOAQUIM ALVES DA COSTA NETO/DGP; CAP PM/9203044/EDUARDO CÍCERO DA SILVA CAVALCANTE/13º BPM; 2º TEN PM/9306889/ALDEMIR MENDES DA SILVA/25º BPM; 1º SGT PM/1064312/ELLIO JOSÉ DA CUNHA SILVA/AG; MAJ PM/9105921/JOSÉ ROBERTO DA SILVA/DASDH. Nº 3306, DE 12/06/2020 - Designar o 1º Sgt PM Igor Pereira Acioly, mat. 1058339, para a Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da DINTER I da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 04/06/2020. Nº 3307, DE 12/06/2020 - Dispensar o 2º Tenente PM Joaquim Armindo da Silva Neto, mat. 304980, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da DASDH da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/06/2020, sem prejuízo a FGS-2, da DASDH. Nº 3308, DE 12/06/2020 - Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/06/2020: 1º SGT PM/1050761/JOAQUIM ALVES DA COSTA NETO/DGP; 2º TEN PM/9306889/ALDEMIR MENDES DA SILVA/25º BPM. Nº 3309, DE 12/06/2020 - Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/06/2020: 2º SGT PM/1035487/PAULA VIRGÍNIA DE SANTANA MONTEIRO/DGP; 1º TEN PM/9200541/FÁBIO FERREIRA DA SILVA/20º BPM; ST PM/9306870/JOSÉ EDILSON DE LIMA/25º BPM; 2º SGT PM/9201513/GERALDO PEREIRA DA SILVA/AG; 3º SGT PM/9509887/DAVI MANOEL DOS SANTOS/DASDH. Nº 3310, DE 12/06/2020 - Excluir na portaria nº 3313/SDS, de 01/06/2020, publicada no DOE nº 103 de 04/06/2020, o nome da Maj Djair Vaz de Medeiros Filho, mat. 9600027, referente a Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da RPMON da PMPE/SDS.

ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTISecretário de Defesa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCOPORTARIAS DO COMANDO GERAL

Nº 023/PMPE/ DGP-2, de 10JUN20. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no Sunor nº 001 de 19JAN18. R E S O L V E: I - Agregar o ST PM Mat. 950008-1/12ºBPM/João Luiz Pereira da Silva, por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01(um) ano ininterrupto, conforme informado através do Ofício nº 975/2020 – PMPE - 12º BPM (7097090), de 08JUN2020; II – Realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar; III – Passar o militar em apreço para efeito de alteração, à condição de adido ao 12ºBPM, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; IV – Determinar que a OME de adição do Militar, informe a Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, quando cessar o motivo do afastamento, para fi ns de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; V - A presente Portaria entra em vigor a contar 08MAI20. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. Por Delegação: Daniel Henrique Dias Wanderley - Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900032320.000143/2020-37)

Nº 024/PMPE/DGP-2, DE 10JUN20. EMENTA: Reverte Policial Militar. O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16OUT74, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº 2064, de 15DEZ06, publicada no Sunor nº 042 de 22DEZ06 e Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no Sunor nº 001 de 19JAN18. R E S O L V E: I – Reverter o Cb PM Mat. 31190-1/Jessé Soares de Albuquerque, por haver apresentado Dispensa para Tratamento de Saúde (DTS) a contar de 17DEZ19, conforme informado através do Ofício nº 637 – PMPE – 17º BPM-P1 de 30MAI20 (6966529); II - Classifi car o Militar em apreço no 17º BPM; III – A presente Portaria entra em vigor a contar de 17DEZ19. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. Por Delegação: Daniel Henrique Dias Wanderley - Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900000034.001136/2020-91)

Nº 025/PMPE/ DGP-2, de 10JUN20. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no Sunor nº 001 de 19JAN18. R E S O L V E: I - Agregar o 3º SGT PM Mat. 940018-4/15ºBPM/ Edvaldo Alves Vieira, por estar cedido à Prefeitura Municipal de Lajedo, com ônus para órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 13SET19 até 28JUN20, conforme Portaria da SAD nº 1129, publicada no BGSDS nº 100 de 30MAI20; II – Realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar; III – Passar o militar em apreço para efeito de alteração, à condição de adido à DGP, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; IV – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fi ns de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE. V - A presente Portaria entra em vigor a contar 13SET19. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. Por Delegação: Daniel Henrique Dias Wanderley - Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900037260.004205/2019-11)

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDESecretário: Sileno de Sousa Guedes

PORTARIA SDSCJ Nº 79 de 08 de junho de 2020.O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Resolve, Designar o servidor ARTHUR RICARDO E SILVA JORDÃO EMERENCIANO, matrícula nº 128.391-0, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão – 1, símbolo FGS-1, fi cando o mesmo dispensado da Função Gratifi cada de Supervisão – 2, símbolo FGS-2, desta Secretaria, com efeito retroativo a 01/05/2020. SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

EDUCAÇ‹O E ESPORTESSecretário: Frederico da Costa Amâncio

PORTARIA SEE/GGPE DE 12 DE 06 DE 2020.

A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

Nº1947 Afastar de regência de classe em caráter temporário , SIMONE DE MATOS BARBOSA PAZ, matrícula nº 255.429-1, CPF nº 029.237.274-44 , de acordo com o Laudo nº 26557 de 09/05/18 USPS-IRH-PE , por 365 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 13/05/18.


Nº1948 Afastar de regência de classe em caráter temporário , ANDREA NUNES DE SA ROCHA, matrícula nº 256.825-0, CPF nº 808.988.904-20, de acordo com o Laudo nº 65506 de 10/02/20 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 10/02/20.Nº1949 Afastar de regência de classe em caráter temporário , SUELI BARROS SILVA, matrícula nº 189.064-6, CPF nº 582.169.444-20, de acordo com o Laudo nº 17027 de 27/11/17 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 22/11/17.Nº1950 Afastar de regência de classe em caráter temporário , FLAVIA ANGELICA LARANJEIRA DE SÁ, matrícula nº 255.725-8, CPF nº 028.913.574-50, de acordo com o Laudo nº 67387 de 13/03/20 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 28/02/20.Nº1951 Afastar de regência de classe em caráter temporário , MARLENE NAZIAZENA DE LIMA LIRA, matrícula nº 250.608-4, CPF nº 248.503.064-20, de acordo com o Laudo nº 66049 de 19/02/20 USPS-IRH-PE , por 365 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 03/02/20.Nº1952 Afastar de regência de classe em caráter temporário , PAULO JOSE DA SILVA, matrícula nº 253.069-4, CPF nº 628.523.964-91, de acordo com o Laudo nº 65507 de 10/02/20 USPS-IRH-PE , por 365 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 03/02/20.Nº1953 Afastar de regência de classe em caráter temporário , MARIA CLAUDIA DE QUEIROZ DANTAS, matrícula nº 257.471-3, CPF nº 943.804.904-59, de acordo com o Laudo nº 65409 de 07/02/20 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 03/02/20.Nº1954 Afastar de regência de classe em caráter temporário , FLAVIO LUIS MOREIRA CAVALCANTI, matrícula nº 255.657-0, CPF nº 023.340.614-09, de acordo com o Laudo nº 65028 de 30/01/20 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 30/01/20.



Nº 1955 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Biologia de ALLAN JEFFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA ,Prof. LP, I, A, mat. 396. 138-9, loc. na EREM Nossa Srª Auxiliadora, João Alfredo, GRE Limoeiro, a partir de 03. 02. 2020. 140000.5424.000441/2020-83.

Nº 1956 - Remover LUIZA VICTOR DE ARAUJO, Prof. LP, I, A, mat. 378.718-4, para a Coordenação Geral de Educação Integral e Profi ssional, GRE Vitória, com 150 h/a mensais, a partir de 03.02.2020. 1400005293.001839/2020-70.

Nº 1957 - Remover ANA PAULA RODRIGUES DE AGUIAR, Prof. LPE, I, D, mat. 257.811-5 para Esc. Antonio Pedro de Aguiar, Orobó, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 04.03.2020. 1400005424.000452/2020-63.

Nº 1958 - Dispensar MARIA ELIANE LUCIO DA SILVA, Prof., LP, II, A, mat. 255.236-1, da função de Educador de Apoio da EREM Sebastião Tiago de Oliveira, Jupi, GRE Garanhuns, fi cando localizada na referida Escola, com 200 h/a mensais de História, a partir de 03.02.2016. 1400005482.000002/2020-86.

Nº 1959 - Remover JOSELMA DA CONCEIÇÃO BARROS SILVA ,Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 306.866-8 para EREM Professor Jerônimo Gueiros, Garanhuns, a partir de 02.03.2020. 0411835-4/2020.

Nº 1960 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de MAGNO ALEXANDRE ALVES BESERRA, Prof. LP, I, A, mat. 396.722-0, loc. na EREM Profª Inalda Spinelli, Boa Viagem, GRE R. Sul, a partir de 03.03.2020. 0409312-1/2020.

Nº 1961 - Remover JOSÉ GONZALES FIRMINO, Prof. LPM, II, A, mat. 241.700-6, para a EREM Nossa Srª Auxiliadora,João Alfredo, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 03.02.2020. 140000.5424.000408/2020-53.

Nº 1962- Remover LUIZA VICTOR DE ARAUJO, Prof. LPE, II, A, mat. 251.697-7, para a Coordenação Geral de Educação Integral e Profi ssional, GRE Vitória, com 150 h/a mensais, a partir de 03.02.2020. 1400005293.001036/2020-15.

Nº 1963 - Dispensar SHEILA HERCULANO SILVA BARROS, Prof. LP, I, A, mat. 382.169-2, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Prof. Mário Sette, Caruaru, a partir de 03.02.2020. 0405988-7/2020.

Nº 1964 - Remover e designar VERONICA CARVALHO ARAGAO, Assist. Adm. Educacional, IV, D, mat. 110.440-3, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. Prof. Mário Sette, Caruaru, atribuindo-lhe a gratifi cação referente a Escola de Médio Porte, com 40 h semanais, a partir de 05.02.2020. 0405979-7/2020.

Nº 1965 - Remover e designar CHALICE ALBUQUERQUE PINHEIRO, Prof. LP, II, A, mat. 262.446-0, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. Dom Vital, Caruaru, atribuindo-lhe a gratifi cação referente a Escola de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 03.02.2020. 1400004716.000043/2020-19.

Nº 1966 - Remover NILCIEDE SILVA CRUZ, Prof. LPM, II, A, mat. 259.402-1, para a Esc. Francisco de Assis Barros, Tacaimbó, GRE Caruaru, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 11.11.19. 0464799-3/2019.

Nº 1967 - Remover RODRIGO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SALDANHA, Assist. Adm. Educacional, IV, D, mat. 305.057-2, para a Esc. Nossa Srª da Conceição, Pina, GRE R. Sul, com 40 horas semanais, a partir de 06.02.2020. 0404757-0/2020.

Nº 1968 - Designar RODRIGO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SALDANHA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 305.057-2, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. Nossa Srª da Conceição, Pina, GRE R. Sul, atribuindo-lhe a gratifi cação referente a Esc. de Pequeno Porte, a partir de 06.02.2020. 0404757-0/2020.

Nº 1969 - Localizar VANILDA DE FATIMA ALBUQUERQUE, Prof. LP, IV, A, mat. 158.049-3, na EREM Dr. Luiz Cabral de Melo, Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais na função de Apoio Pedagógico, a partir de 01.02.19. 1400005252.000017/2019-14.

Nº 1970 - Remover ANA MARIA DE ALMEIDA, Prof. LPE, II, D, mat. 242.820-2, para a Esc. José Mariano, Areias, GRE R. Sul, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.2020. 0408618-0/2020.

Nº 1971 - Localizar PAULO ROBERTO CORDEIRO, Prof. LPE, II, A, mat. 240.941-0, na Esc. Tomás Alves, Belo Jardim, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais de Ciências, a partir de 05.02.2020. 0406907-8/2020.

Nº 1972 - Remover MARCELO SERGIO DA SILVA, Prof. FMG, 001, U, mat. 382.265-6, para o CEJA Cícero Franklin Cordeiro, Arcoverde, com 200 h/a mensais como Instrutor de LIBRAS (NM), a partir de 12.03.2020. 0410974-7/2020.

Nº 1973 - Remover RENATA SOARES BALTAZAR DE LIMA Prof. LP, I, A, mat. 378.273-5, para Coordenação Geral de Planejamento e Articulação da GRE R. SuL, com 150 h/a mensais a partir de 03.02.2020. 0406442-2/2020.

Nº 1974 - Localizar VERALUCIA MARTINS CORREIA, Assist. Adm. Educacional IV, D, mat. 145.097-2, na EREM José Emilio de Melo, Tupanatinga, GRE Arcoverde com 30 h semanais, partir de 27.02.2020. 0408844-1/2020.

Nº 1975 - Dispensar LUCINEIDE MARIA DE SALES CAVALCANTE, Prof. LPE, II, A, mat. 254.111-4, da função de Diretor Adjunto da Esc. Francisco de Assis Barros, Tacaimbó, GRE Caruaru, a partir de 07.02.2020. 0409841-8/2020.Nº 1976 - Remover DAYSE KARINA LOURENCO VALENCA PATRIOTA, Prof. LPE, III, C, mat. 175.910-8, para a Esc. Francisco de Assis Barros, Tacaimbó, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais, a partir de 21.02.2020. 0409841-8/2020.

Nº 1977 - Designar DAYSE KARINA LOURENCO VALENCA PATRIOTA, Prof. LPE, III, C, mat. 175.910-8, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Francisco de Assis Barros, Tacaimbó, GRE Caruaru, atribuindo-lhe a gratifi cação ref. a Escola de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 21.02.2020. 0409841-8/2020.

Nº 1978 - Remover e designar na função de Ed. de Apoio ANTONIO EMIDIO DE LOYOLA NETO, Prof. LPE, I,A, mat.: 378.648-0, para a EREF Senador Antônio Farias, Recife, GRE Recife Sul, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 48.811, de 16.03.2020, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 1400004076.000320/2020-76.

Nº 1979 - Atribuir a gratifi cação de localização especial para EDMILSON PEDRO DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 262.214-9, localizado na EREM Radialista Luiz Queiroga, Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico, Integral, conforme Dec. nº 47.122, de 14.02.2019, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 18.11.2019. 1400004076.001169/2019-50.

Nº 1980 - Remover ROBERTO SOARES DE SOUSA, Prof., LPE, III, D, mat. 179.517-1, para a EREFEM Gercino de Pontes, Recife, GRE Recife Sul, com 200 h/a na função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi-integral de 2 turnos, conforme Dec. nº 48.811, de 16.03.2020, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 1400004076.000092/2020-34.



Nº 1981 - Remover JOELMA MORAES DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, ESP II, A, mat. 301.764-8, para a Secretaria Executiva de Educação Integral e profi ssional, com 30 horas semanais, a partir de 13.02.2020. 1400005166.000014/2020-93.

Nº 1982 - Remover e designar na função de Ed. de Apoio ERIVÂNIA MARIA ALVES DE LIMA, Prof., LP, I, A, mat. 123.319-0, para a EREM Doutor Anthenor Guimarães, Barreiros, GRE Palmares, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 44.034, de 11.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02.01.2020. 1400004076.000292/2020-97.

Nº 1983 - Dispensar ROSEMEIRE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Prof., LPE,III,D, mat. 173.383-4, da função de Chefe de Secretaria da EREM Agamenon Magalhães, Jornada Integral, Município de São Caetano, GRE Agreste Centro Norte - Caruaru, a partir de 01.06.2020.

Nº 1984 - Designar DOUGLAS RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS, Assist. Adm. Educacional, II, A, mat. 300.106-7, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. João Matos Guimarães, Olinda, GRE Metro Norte, atribuindo-lhe a gratifi cação referente Escola de Médio Porte, a partir de 01.04.2020. 1400005269.000452/2020-01.

Nº 1985 - Remover e designar JOSE EDSON CAVALCANTI DINIZ, Prof. LPE, II, A, mat. 257.276-1, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. Estadual Paulo Dantas, Buíque, GRE Arcoverde, atribuindo-lhe a gratifi cação referente a Escola de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais enquanto permanecer na função, a partir de 10.04.2020.

Nº 1986 - Localizar FERNANDO ANTONIO DA SILVA Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 301. 790-7,na Esc. Suzel Galiza Limoeiro, a partir de 03.03.2020. 1400005424.000451/2020-19.

Nº 1987 - Remover e Designar para exercer a função de Educador de Apoio ANDREANE MASLA MENDES GONCALVES, Prof. LP, I,A , mat. 380.086-5, na Esc. Cônego João Leite Gonçalves de Andrade , Afogados, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE 4876, de 09.08.2019, a partir de 03.02.2020. 0407112-6/2020.

PORTARIA SEE-GGPE DE 12 DE 06 DE 2020.

A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS AT RIBUIÇÕES, RESOLVE:

Nº 1988 - Dispensar JACQUELINE BEZERRA DO CARMO COSTA, Prof. LPE, III, D, mat. 1620.98-3, da função de Diretor Adjunto da Esc. Laurindo Gomes, Buenos Aires, GRE Nazaré, a partir de 30.04.20. 1400005336.000765/2020-19.

Nº 1989 - Designar STEPHANY KAROLINE DE SOUZA CHIAPPETTA, Prof. LP, I, A, mat. 379.814-3, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Laurindo Gomes, Buenos Aires, GRE Nazaré, atribuindo-lhe a gratifi cação ref. Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 30.04.20. 1400005336.000765/2020-19.

Nº 1990 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Matemática e Física de ALEXSANDRO OLINDINO ANTUNES DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 384.148-0, loc. na Esc. Manoel Messias Barbosa, Petrolina, a partir de 03.02.2020. 0413638-7/2020.

Nº 1991 - Localizar EVANISE DA SILVA FRAGOSO, Prof., LPE, III, D, mat. 177.796-3, na função de Apoio Pedagógico da EREM Frei Romeu Perea, Jaboatão, GRE Metro Sul, e 200 h/a mensais enquanto permanecer na referida função, a partir de 10.02.2020. 0407876-5/2020.

Nº 1992 - Remover LUIS FELLIPE MELO NETO, Assistente Administrativo Educacional, II, A, mat. 300.042-7, para a EREM Doutor Pacífi co Rodrigues da Luz, Petrolina, com 40 horas semanais, a partir de 03.02.2020. 0411493-4/2020.

Nº 1993 - Remover e designar na função de Educador de Apoio ACACY FERREIRA DO NASCIMENTO, Prof. LPE, II, A, mat. 270.270-3, para Esc. Zequinha Barreto, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais enquanto permanecer na função, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir de 14.02.20. 0410770-1/2020.

Nº 1994 - Dispensar LUCIA HELENA DE FRANÇA TOZZI BARROS, Prof. LPE, II, A, mat. 252.129-6, Readaptado Defi nitivo, da função de Coordenador de Biblioteca, da EREM Profª Evanira de Souza Dias, Petrolina, fi cando localizada na referida Escola com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 05.05.20. 0413236-1/2020.

Nº 1995 - Dispensar MARIA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 303.336-8, da função de Chefe de Secretaria da EREM Prof. Moacyr de Albuquerque, Jaboatão, GRE Metro Sul, fi cando localizada na referida Escola, a partir de 18.02.2020. 0407563-7/2020.

Nº 1996 - Localizar SONIA MARIA S CAMPOS NEVES, Prof. LPM, II, D, mat. 190.602-0, na Esc. Dom Antônio Campelo, Petrolina, com 200 h/a mensais travessia/exatas a partir de 02.01.2020. 0412957-1/2020.

Nº 1997 - Localizar ZULEIDE MARIA DA SILVA, Prof. LP, I, D, mat. 252.130-0, na Célula de Normatização do Sistema Educacional/CGPA, da GRE Petrolina, com 200 h/a mensais a partir de 14.09.19. 0411477-6/2020.

Nº 1998 - Localizar RODRIGO ADRIANO F. DOS SANTOS, Prof. LPE, II, A, mat. 264.084-8, na Esc. Antonio Correia de Araujo, Camaragibe, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de História e Geografi a, a partir de 25.07.2019. 1400004662.000219/2020-13.

Nº 1999 - Remover MARIA LUIZA SILVA SANTOS, Prof. LP, III, A, mat.180.469-3. para a Esc. Professor Manoel Xavier Paes Barreto, Petrolina, com 200h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 02.01.2020. 0412964-8/2020.

Nº 2000 - Remover WELLINGTON DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 249.688-7, Readaptado Defi nitivo, para a EREM Rodolfo Aureliano, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais em atividades pedagógicas, a partir de 11.03.2020. 0409438-1/2020.

Nº 2001 - Localizar MARIANA XAVIER DOS SANTOS, Prof. LPE, II, A, mat. 271.796-4, na EREM Pr. Jose Florencio Rodrigues, Cabo, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 14.11.19. 0463583-2/2019.

Nº 2002 - Localizar VERANEA EVANGELISTA L VICENTE, Prof. LPE, III, A, mat. 190.404-3, na Esc. Joaquim André Cavalcanti, Petrolina, com 200 h/a mensais de português a partir e 02.01.2020. 0411062-5/2020.

Nº 2003 - Localizar ELIANE MARIA BEZERRA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 268.637-6, no Núcleo de Atenção ao Servidor/CGAF/GRE R. Norte, a partir de 07.04.2020. 1400005309.000165/2020-70.

Nº 2004 - Remover MARIA JOAQUINA DE C. SANTOS, Prof. LP, II, A, mat. 262.708-6, na Esc. Poeta José Raulino Sampaio, Petrolina, com 200 h/a mensais de Biologia e Ciências, a partir de 01.03.2020. 0412963-7/2020.

Nº 2005 - Localizar JOSILDA DA SILVA MONTEIRO, Prof. LPE, II, A, mat. 259.431-5, na Esc. Poeta Carlos Drummond de Andrade, Petrolina, com 150 h/a mensais exatas/ EJA Campo a partir de 02.01.2020. 0411060-3/2020.

Nº 2006 - Tornar sem efeito a Port. 1986 de 22.03.17, ref. a WILSON SABINO DA SILVA, mat. 239.944-0, permanecendo em vigor a Port. 568 de 29.01.18. 0465509-2/2019.

Nº 2007 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de WILSON SABINO DA SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 239.944-0, loc. na Esc. Prof. Natanael Barbosa Medrado, Cabo, GRE Metro Sul, a partir de 01.02.2020. 0465509-2/2019.

Nº 2008 - Remover EUGÊNIA LOURENÇO DE SOUZA, Prof. LPE, II, A, Readaptado Temporário, mat. 277.674-0, para a Esc. Francisco Xavier dos Santos, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 05.03.2020. 0411054-6/2020.

Nº 2009 - Remover MARIA LUCIENE DOS SANTOS PEREIRA, Prof. LPE, II, A, mat. 257.127-7. para a Esc. Ministro Marcos Freire, Cabrobó, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais na função de Apoio Pedagógico, a partir de 03.02.2020. 0411055-7/2020.

Nº 2010 - Designar BARTHOLOMEU VICENTINO DO SACRAMENTO FILHO, Prof. LP, I, A, mat. 379.708-2, para a função de Diretor Adjunto da Jose Antonio Fagundes, Paudalho, GRE Nazaré, atribuindo-lhe a gratifi cação ref. Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.04.20. 1400005318.000041/2020-85.

Nº 2011 - Designar MARCELLA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 379.241-2, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Várzea Fria, São Lourenço, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratifi cação ref. Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 05.03.20. 0413231-5/2020.

Nº 2012 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio DIOGO ROGÉRIO MOÇO DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 378.843-1, loc. na Esc. João Paulo I, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul, e 200 h/a mensais enquanto permanecer na referida função, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir de 03.02.2020. 0403810-7/2020.

Nº 2013 - Dispensar CASSIANO BRUNO DE O. MOURA, Prof. LP, I, A, mat. 251.111-8, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Dona Leonor Porto, São Lourenço da Mata, e Remover para a Esc. Francisco de Paula Correia de Araújo, Camaragibe, ambas GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais, a partir de 03.01.2020. 0402382-1/2020.

Nº 2014 - Designar CASSIANO BRUNO DE O. MOURA, Prof. LP, I, A, mat. 251.111-8, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. Francisco de Paula Correia de Araújo, Camaragibe, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratifi cação referente à Esc. de Grande Porte, e 200 h/a mensais, enquanto permanecer na referida função, a partir de 03.01.2020. 0402382-1/2020.

Nº 2015 - Remover e designar na função de Educador de Apoio MARIA LUCIENE ANDRADE SILVA, Prof. LPM, III, D, mat. 175.294-4, para a Esc. Dr. Francisco Pessoa de Queiroz, Dois Unidos, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir de 03.02.2020. 1400005293.000911/2020-41.


Nº 2016 - Dispensar ALBA REJANNE LIMA SILVA E BARROS, Prof. LPE, IV, A, mat. 161.092-9, da função de Chefe de Secretaria da EREFEM Agrícola de Umãs/Salgueiro, fi cando localizada na referida Escola com 200 h/a de Travessia Humanas, a partir de 04.03.2020. 0408025-1/2020.

Nº 2017 - Designar FÁBIO MARTINS DOS SANTOS, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 302.072-0, para a função de Chefe de Secretaria da EREFEM Agrícola de Umas, Salgueiro, atribuindo-lhe a gratifi cação referente a Esc.de Grande Porte, a partir de 04.03.2020. 0408006-0/2020.

Nº 2018 - Dispensar GLAUCIO JOAQUIM DE MELO, Prof., LPE, III, A, mat. 185.615-4, da função de Chefe de Secretaria da EREM Rosa de Magalhães, Recife, a partir de 03.02.2020. 1400004076.000211/2020-59.

Nº 2019 - Remover GLAUCIO JOAQUIM DE MELO, Prof., LPE, III, A, mat. 185.615-4, para a EREM José Vilela, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi-integral, conforme Dec. nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 1400004076.000211/2020-59.

Nº 2020 - Remover LUCILIO NICÁCIO DE SOUSA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 300.793-6, para a Coordenação Geral de Gestão de Rede/CGGR da GRE Metro Sul, a partir de 16.03.2020. 041199282020.

Nº 2021 - Remover ARY BEZERRA FLORENTINO, Prof., LP, II, A, mat. 253.138-0, para a EREM Ageu Magalhães, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Dec. nº 36120, de 21.01.2011, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 24.10.2019. 1400005293.000169/2019-31.

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 12/06/2020.

SEI NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DE

0411854-5/2020 ALLAN DELONG SILVERIO MONTEIRO 302.521-7 1º 30/01/2020

0405048-3/2020 CRISTIANE MARIA FERREIRA DE MELO SILVA 302.473-3 1º 14/02/2020

0409273-7/2020 CRISTINA MARIA GOMES DE MELO 303.884-0 1º 14/03/2020

0409283-8/2020 CRISTINA PINHEIRO DE ARAUJO 304.027-5 1º 02/02/2020

0411774-6/2020 EDILANE TAVARES OLIVEIRA VENUTO 300.805-3 1º 06/02/2020

0408836-2/2020 EDUARDO FELIX DOS SANTOS 301.091-0 1º 06/02/2020

0411771-3/2020 HOLANIA RODRIGUES DE SOUSA 300.802-9 1º 06/02/2020

0409265-8/2020 ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO 306.484-0 1º 20/02/2020

0403560-0/2020 JOSÉ SERGIO DE ARAGÃO SILVA 309.532-0 1º 15/02/2020

0411126-6/2020 JOSILEIDE FREIRE ARAQUAM 155.917-6 3º 22/06/2018

0411773-5/2020 MARIA DE FÁTIMA TAVARES NOGUEIRA 160.558-5 3º 14/02/2020

0408845-2/2020 MIRIAM WANG PEIXOTO DOS SANTOS 303.249-3 1º 15/04/2020

1400005395.000145/2020-77 PEDRO BERNARDO DA SILVA 260.034-0 1º 27/03/2017

0406215-0/2020 RAFAEL ALVES FREIRE GUIMARÃES 302.652-3 1º 06/02/2020

1400003022.000693/2020-18 REGINA ANA DA SILVA 303.225-6 1º 24/02/2020

0408830-5/2020 ROBSON WILLIAM DA SILVA 302.619-1 1º 06/02/2020

0408842-8/2020 SERGIO AUGUSTO CHAVES ARRUDA 305.223-0 1º 24/02/2020

0409269-3/2020 SHIRLENE GREGÓRIO DA PAIXÃO 303.301-5 1º 21/02/2020

0411766-7/2020 SILVANA MUNIZ DE SOUZA 300.708-1 1º 06/02/2020

0411852-3/2020 TATIANNE RODRIGUES DA SILVA TENÓRIO 303.983-8 1º 30/01/2020

1400003022.000635/2020-86 TIAGO LINS COSTA 300.850-9 1º 02/02/2020

RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM III DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68

SEI NOME MATRÍCULA

0411769-1/2020 MARIA RUBIA PEREIRA ALENCAR 251.002-2

0411770-2/2020 MARIA RUBIA PEREIRA ALENCAR 276.031-2

A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de licença prêmio dos seguintes servidores: Em 12/06/2020.

SEI NOME MATRÍCULA MESES INÍCIO DECÊNIO

1400003051.000018/2020-33 MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ALVES 136.554-1 01 18/05/2020 2º

TORNAR SEM EFEITO

O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO PUBLICADO NO DOE DE 28/03/2020 DO SERVIDOR ANTONIO NAVARRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, MATRÍCULA: 269.150-7 DA GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL - GAM NO PERÍODO DE 01/04/2020 A 29/06/2020. SEI: 1400003139.000004/2020-50

FAZENDASecretário: Décio José Padilha da Cruz

PORTARIA SF Nº 101, DE 12.06.2020.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista as alterações promovidas no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind, e o disposto na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017, que estabelece procedimentos complementares para utilização do referido Programa, RESOLVE:Art. 1º A Portaria SF nº 193, de 27.9.2017, que estabelece procedimentos complementares para utilização do Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:“Art. 1º Para efeito de fruição do benefício fi scal previsto no Decreto n° 44.766, de 20.7.2017, relativo ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco - Proind, o estabelecimento interessado deve encaminhar requerimento ao órgão da Secretaria da Fazenda - Sefaz responsável pelo controle e acompanhamento de benefícios fi scais, solicitando autorização para a mencionada fruição, preenchendo os requisitos previstos no artigo 5º-A do referido Decreto nº 44.766, de 2017, observado o disposto no art. 2º quanto à utilização do benefício no período compreendido entre 21.7 e 31.8.2017. (NR).........................................................................................................................................................................................................................Art. 3º Relativamente ao montante mínimo anual de recolhimento do ICMS, previsto no artigo 8º do Decreto n° 44.766, de 2017, deve ser observado o seguinte:.........................................................................................................................................................................................................................II – o órgão da Sefaz mencionado no caput do art. 1º deve publicar no Diário Ofi cial do Estado - DOE edital contendo o valor do montante mínimo anual de recolhimento do ICMS por estabelecimento autorizado à fruição do benefício; (NR)III - a impugnação ao valor estabelecido nos termos do inciso II pode ser efetuada pelo contribuinte mediante requerimento encaminhado ao órgão ali referido, em até 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do respectivo edital; e (NR).........................................................................................................................................................................................................................Art. 4º O valor calculado do crédito presumido previsto no artigo 2º do Decreto n° 44.766, de 2017, deve ser lançado no campo “Dedução para Investimentos” do SEF ou no correspondente registro dos ajustes da apuração da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, utilizando-se o código PE040012 previsto no item 5.1.1 do Anexo 2 da Portaria SF nº 126, de 30.8.2018, que dispõe sobre a tabela dos mencionados ajustes. (NR)......................................................................................................................................................................................................................”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a:I - 1º.9.2018, relativamente à alteração do artigo 4º da Portaria SF nº 193, de 2017; eII - 20.8.2019, relativamente às demais alterações de dispositivos da Portaria SF nº 193, de 2017.Art. 3º Ficam revogados os incisos I e II do caput do artigo 1º e seus §§ 1º a 3º, bem como o artigo 5º, todos da Portaria SF nº 193, de 2017.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZSecretário da Fazenda

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA.PROCESSO TATE Nº: 00.556/19-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2017.000008683829-51. IMPUGNANTE : FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA. CACEPE: 0336653-70. CNPJ: 74.036.112/0010-20. ADV: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ Nº 85.266. DECISÃO JT Nº 0222/2020(08). EMENTA: ICMS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL. AUSÊNCIA DE RECONSTITUIÇÃO DA ESCRITA. NULIDADE. 1. Nos casos de utilização indevida de crédito fi scal em que se verifi ca a existência de saldo credor nos períodos autuados, a jurisprudência deste Tribunal exige que seja realizada a reconstituição da escrita como requisito para a comprovação da infração. 2. Identifi cada a existência de saldo credor em parcela dos períodos fi scais objeto de autuação. DECISÃO: Ante o exposto, declaro NULO o lançamento. GABRIEL ULBRIK GUERRERA – JATTE(08).PROCESSO TATE Nº: 00.557/19-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2017.000009229662-86. IMPUGNANTE: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA. CACEPE: 0336653-70. CNPJ: 74.036.112/0010-20. ADV: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ Nº 85.266. DECISÃO JT Nº 0223/2020(08). EMENTA: ICMS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL. AUSÊNCIA DE RECONSTITUIÇÃO DA ESCRITA. NULIDADE. 1. Nos casos de utilização indevida de crédito fi scal em que se verifi ca a existência de saldo credor nos períodos autuados, a jurisprudência deste Tribunal exige que seja realizada a reconstituição da escrita como requisito para a comprovação da infração. 2. Identifi cada a existência de saldo credor em parcela dos períodos fi scais objeto de autuação. DECISÃO: Ante o exposto, declaro NULO o lançame nto. GABRIEL ULBRIK GUERRERA – JATTE(08).PROCESSO TATE Nº: 01.349/12-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2012.000001731420-40. IMPUGNANTE: BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0356830-07. CNPJ: 13.004.510/0262-26. ADV: GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA OAB/PE Nº 9.934. DECISÃO JT Nº 0224/2020(08). EMENTA: ICMS. UTILIZAÇÃO CRÉDITO FISCAL. AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE COMERCIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES AUTORIZATIVAS DE CREDITAMENTO. MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E DE ILEGALIDADE NÃO CONHECIDA. MULTA. REDUÇÃO DE OFÍCIO. 1. O art. 12, I, “a”, da Lei nº 11.408/1996 restringe as hipóteses em que é possível se creditar em relação à aquisição de energia elétrica, sendo necessário demonstrar o efetivo enquadramento nas situações previstas na norma, requisito não atendido pelo impugnante. 2. Inexiste presunção de que a energia adquirida é empregada em atividade industrial, notadamente no caso do contribuinte que exerce atividade comercial. 3. Não observada a mudança de critério jurídico, visto que a conduta sempre foi sancionada pela Administração Tributária. 4. Reduzida e reenquadrada de ofício a penalidade em razão de modifi cação legislativa benéfi ca ao contribuinte introduzida pela Lei nº 15.600/2015. 5. O conhecimento de alegações de inconstitucionalidade ou de ilegalidade encontra óbice na legislação estadual. DECISÃO: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o lançamento para declarar devido o ICMS no valor original de R$ 119.134,89, montante que deve ser acrescido de multa de 90% (art. 10, V, “f”, da Lei nº 11.514/97) e dos demais consectários legais. Sem reexame necessário. GABRIEL ULBRIK GUERRERA – JATTE(08).PROCESSO TATE Nº: 00.102/19-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2018.000009796903-13. IMPUGNANTE: MERCADO1 GASTRONOMIA LTDA. CACEPE: 0503789-10. CNPJ: 13.786.460/0002-10. DECISÃO JT Nº 0225/2020(08). EMENTA: MULTA POR FALTA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO. NFC-E. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE OU DE ILEGALIDADE NÃO CONHECIDA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Auto de infração declarado válido por atender a todos os requisitos previstos na legislação tributária. 2. Demonstrado que o contribuinte deixou de emitir NFC-e quando estava obrigado, não sendo elidida a conduta pelo impugnante. 3. Encontra óbice legal o conhecimento da alegação de confi scatoriedade da penalidade aplicada. DECISÃO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o lançamento para declarar devida a multa de R$ 175.240,90 (art. 10, III, “k”, item 1, da Lei nº 11.514/97), montante que deve ser acrescido dos demais consectários legais. GABRIEL ULBRIK GUERRERA – JATTE(08).TATE: nº 01.215/19-1 AUTO DE INFRAÇÃO: nº 2018.000007771363-31. INTERESSADO: CEDAN RAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0247741-62. CNPJ: 01.233.983/0001-79. REPRESENTANTE LEGAL: Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira, OAB-PE 18.907. DECISÃO JT no 0226/2020(14). EMENTA: ICMS-ST - AUTO DE INFRAÇÃO – ICMS-ST RETIDO NA NF DE SAÍDA, MAS NÃO DECLARADO NO LRS – PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA – AI VÁLIDO E PROCEDENTE. 1. Denúncia de falta de recolhimento de ICMS-ST (011-6) que foi retido em notas fi scais de saída, mas sem a correspondente declaração de débito no Livro de Registro de Saída e LRAICMS. 2. Preliminar de nulidade. 2.1. Primeira tentativa de intimação via correio eletrônico sem anexos. Ato nulo (art. 22 da Lei do PAT) que foi objeto de autotutela da Administração Pública (Súmulas 346 e 473 do STF). Ato repetido conforme solicitação do contribuinte, com intimação pessoal (art. 19, I), entrega de todos anexos e devolução integral do prazo de defesa. Em impugnação, o contribuinte insiste na mesma nulidade. 2.2. Não há nulidade sem prejuízo. 2.3. A mudança do valor do crédito se deu apenas em razão da correção monetária. No DCT, a Coluna de Valor Original contém o exato mesmo número. 2.4. AI Válido. 3. O autuado não se desincumbiu do ônus da impugnação específi ca (art. 373, II, do CPC) em relação ao ilícito apontado. Procedência. DECISÃO: Lançamento de ofício julgado válido e totalmente PROCEDENTE para manter como devido o valor de R$ 76.540,85 (setenta e seis mil e quinhentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos) de ICMS-ST a recolher, acrescido de multa na razão de 100% (cem por cento) nos termos da penalidade prevista no art. 10, inciso VI, alínea “h” da Lei de Penalidades e dos consectários legais de atualização. MÁRIO DE GODOY RAMOS – JATTE(14).TATE: nº 01.217/19-4 AUTO DE INFRAÇÃO: nº 2018.000007816499-41. INTERESSADO: CEDAN RAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0247741-62. CNPJ: 01.233.983/0001-79. REPRESENTANTE LEGAL: Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira, OAB-PE 18.907. DECISÃO JT no 0227/2020(14). EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO – ICMS DECLARADO A MENOR NO LRS – COTEJO COM O VALOR NA NF DE SAÍDA – PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA – AI VÁLIDO E PROCEDENTE. 1. Denúncia de falta de recolhimento de ICMS normal cujo débito foi declarado a menor no Livro de Registro de Saída. Diferença do valor de ICMS declarado na própria NF de saída. 2. Preliminar de nulidade. 2.1. Primeira tentativa de intimação via correio eletrônico sem anexos. Ato nulo (art. 22 da Lei do PAT) que foi objeto de autotutela da Administração Pública (Súmulas 346 e 473 do STF). Ato repetido conforme solicitação do contribuinte, com intimação pessoal (art. 19, I), entrega de todos anexos e devolução integral do prazo de defesa. Em impugnação, o contribuinte insiste na mesma nulidade. 2.2. Não há nulidade sem prejuízo. 2.3. A mudança do valor do crédito se deu apenas em razão da correção monetária. No DCT, a Coluna de Valor Original contém o exato mesmo número. 2.4. AI Válido. 3. O autuado não se desincumbiu do ônus da impugnação específi ca (art. 373, II, do CPC) em relação ao ilícito apontado. Procedência. DECISÃO: Lançamento de ofício julgado válido e totalmente PROCEDENTE para manter como devido o valor de R$ 7.279,32 (sete mil e duzentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos) de ICMS-Normal a recolher, acrescido de multa na razão de 70% (setenta por cento) nos termos da penalidade prevista no art. 10, inciso VI, alínea “a” da Lei de Penalidades e dos consectários legais de atualização. MÁRIO DE GODOY RAMOS – JATTE(14).TATE: nº 01.225/19-7 AUTO DE INFRAÇÃO: nº 2018.000007768992-93. INTERESSADO: CEDAN RAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0247741-62. CNPJ: 01.233.983/0001-79. REPRESENTANTE LEGAL: Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira, OAB-PE 18.907. DECISÃO JT no 0228/2020(14). EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO – SAÍDAS NÃO LANÇADAS NO LRS – PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA – AI VÁLIDO E PROCEDENTE. 1. Denúncia de falta de recolhimento de ICMS normal de operações de saída não declaradas no Livro de Registro de Saída. 2. Preliminar de nulidade. 2.1. Primeira tentativa de intimação via correio eletrônico sem anexos. Ato nulo (art. 22 da Lei do PAT) que foi objeto de autotutela da Administração Pública (Súmulas 346 e 473 do STF). Ato repetido conforme solicitação do contribuinte, com intimação pessoal (art. 19, I), entrega de todos anexos e devolução integral do prazo de defesa. Em impugnação, o contribuinte insiste na mesma nulidade. 2.2. Não há nulidade sem prejuízo. 2.3. A mudança do valor do crédito se deu apenas em razão da correção monetária. No DCT, a Coluna de Valor Original contém o exato mesmo número. 2.4. AI Válido. 3. O autuado não se desincumbiu do ônus da impugnação específi ca (art. 373, II, do CPC) em relação ao ilícito apontado. Procedência. DECISÃO: Lançamento de ofício julgado válido e totalmente PROCEDENTE para manter como devido o valor de R$ 37.264,96 (trinta e sete mil e duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) de ICMS-Normal a recolher, acrescido de multa na razão de 70% (setenta por cento) nos termos da penalidade prevista no art. 10, inciso VI, alínea “b” da Lei de Penalidades e dos consectários legais de atualização. MÁRIO DE GODOY RAMOS – JATTE(14).TATE: nº 01.242/19-9 AUTO DE INFRAÇÃO: nº 2018.000007766384-91. CONTRIBUINTE: CEDAN RAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0247741-62. CNPJ: 01.223.983/0001-79. REPRESENTANTE LEGAL: Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira, OAB-PE 18.907. DECISÃO JT no 0229/2020(14). EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO – ENTRADA NÃO ESCRITURADA - PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE SAÍDA – PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA – AI VÁLIDO E PROCEDENTE. 1. Denúncia de notas fi scais de entradas não escrituradas que enseja a presunção de saída de mercadorias sem nota fi scal (art. 29, II da Lei de Penalidades). Cobrança de ICMS-ST. 2. Preliminar de nulidade. 2.1. Primeira tentativa de intimação via correio eletrônico sem anexos. Ato nulo (art. 22 da Lei do PAT) que foi objeto de autotutela da Administração Pública (Súmulas 346 e 473 do STF). Ato repetido conforme solicitação do contribuinte, com intimação pessoal (art. 19, I), entrega de todos anexos e devolução integral do prazo de defesa. Em impugnação, o contribuinte insiste na mesma nulidade. 2.2. Não há nulidade sem prejuízo. 2.3. A mudança do valor do crédito se deu apenas em razão da correção monetária. No DCT, a Coluna de Valor Original contém o exato mesmo número. 2.4. AI Válido. 3. O autuado não se desincumbiu do ônus da impugnação específi ca (art. 373, II, do CPC) em relação ao ilícito apontado. Procedência. DECISÃO: Lançamento de ofício julgado válido e totalmente PROCEDENTE para manter como devido o valor de R$ 104.674,64 (cento e quatro mil e seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) de ICMS-ST a recolher, acrescido de multa na razão de 70% (setenta por cento) nos termos da penalidade prevista no art. 10, inciso XV, alínea “a” da Lei de Penalidades e dos consectários legais de atualização. MÁRIO DE GODOY RAMOS – JATTE(14).TATE: nº 01.245/19-8 AUTO DE INFRAÇÃO: nº 2018.000007733557-48. INTERESSADO: CEDAN RAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0247741-62. CNPJ: 01.223.983/0001-79. REPRESENTANTE LEGAL: Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira, OAB-PE 18.907. DECISÃO JT no 0230/2020(14). EMENTA: ICMS NORMAL - AUTO DE INFRAÇÃO – ENTRADA NÃO ESCRITURADA - PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE SAÍDA – PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA – AI VÁLIDO E PROCEDENTE. 1. Denúncia de notas fi scais de entradas não escrituradas que enseja a presunção de saída de mercadorias sem nota fi scal (art. 29, II da Lei de Penalidades). Cobrança de ICMS-Normal, cód. 005-1. 2. Preliminar de nulidade. 2.1. Primeira tentativa de intimação via correio eletrônico sem anexos. Ato nulo (art. 22 da Lei do PAT) que foi objeto de autotutela da Administração Pública (Súmulas 346 e 473 do STF). Ato repetido conforme solicitação do contribuinte, com intimação pessoal (art. 19, I), entrega de todos anexos e devolução integral do prazo de defesa. Em impugnação, o contribuinte insiste na mesma nulidade. 2.2. Não há nulidade sem prejuízo. 2.3. A mudança do valor do crédito se deu apenas em razão da correção monetária. No DCT, a Coluna de Valor Original contém o exato mesmo número. 2.4. AI Válido. 3. O autuado não se desincumbiu do ônus da impugnação específi ca (art. 373, II, do CPC) em relação ao ilícito apontado. Procedência. DECISÃO: Lançamento de ofício julgado válido e totalmente PROCEDENTE para manter como devido o valor de R$ 348.915,47 (trezentos e quarenta e oito mil e novecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos) de ICMS-Normal a recolher, acrescido de multa na razão de 90% (noventa por cento) nos termos da penalidade prevista no art. 10, inciso VI, alínea “d” da Lei de Penalidades e dos consectários legais de atualização. MÁRIO DE GODOY RAMOS – JATTE(14).


TATE: nº 01.246/19-4 AUTO DE INFRAÇÃO: nº 2018.000007772319-11 INTERESSADO: CEDAN RAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0247741-62. CNPJ: 01.233.983/0001-79. REPRESENTANTE LEGAL: Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira, OAB-PE 18.907. DECISÃO JT no 0231/2020(14). EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO – ICMS DECLARADO ISENTO OU NÃO TRIBUTADO NO LRS EM DESACORDO COM A SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REAL – PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA – AI VÁLIDO E PROCEDENTE. 1. Denúncia de falta de recolhimento de ICMS normal de operações escrituradas no Livro de Registro de Saída sem o devido lançamento a débito de ICMS. Operações que o contribuinte declarou como “isentas ou não tributadas” em desacordo com a situação tributária real. 2. Preliminar de nulidade. 2.1. Primeira tentativa de intimação via correio eletrônico sem anexos. Ato nulo (art. 22 da Lei do PAT) que foi objeto de autotutela da Administração Pública (Súmulas 346 e 473 do STF). Ato repetido conforme solicitação do contribuinte, com intimação pessoal (art. 19, I), entrega de todos anexos e devolução integral do prazo de defesa. Em impugnação, o contribuinte insiste na mesma nulidade. 2.2. Não há nulidade sem prejuízo. 2.3. A mudança do valor do crédito se deu apenas em razão da correção monetária. No DCT, a Coluna de Valor Original contém o exato mesmo número. 2.4. AI Válido. 3. O autuado não se desincumbiu do ônus da impugnação específi ca (art. 373, II, do CPC) em relação ao ilícito apontado. Procedência. DECISÃO: Lançamento de ofício julgado válido e totalmente PROCEDENTE para manter como devido o valor de R$ 539.036,14 (quinhentos e trinta e nove mil e trinta e seis reais e quatorze centavos) de ICMS-Normal a recolher, acrescido de multa na razão de 80% (oitenta por cento) nos termos da penalidade prevista no art. 10, inciso VI, alínea “j”, da Lei de Penalidades e dos consectários legais de atualização. MÁRIO DE GODOY RAMOS – JATTE(14).TATE nº 00.558/18-4 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO nº 2018.000005556138-50. REQUERENTE: CRISTAL MAIS INDÚSTRIA DE ÁGUAS EIRELI – ME. CACEPE: 0406139-09. CNPJ: 11.858.761/0001-03. REPRESENTANTE LEGAL: Amanda Rafaela Silva dos Santos, CPF 065.839.614-58. DECISÃO JT no 0232/2020(14). EMENTA: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO – PAGAMENTO INDEVIDO DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO – DEFERIMENTO. 1. Contribuinte formula PAT voluntário com Pedido de Restituição pelo pagamento indevido de Auto de Infração. 2. Competência do TATE vide art. 42, §4º em conjunto com o art. 47, I, “b”, da Lei do PAT, nº 10.654/91. 3. Auto de Infração denuncia que o contribuinte circulava com nota fi scal sem indicação de que se tratava de remessa a procura de venda fora do estabelecimento na Nota Fiscal. 4. No DANFE nº 9715, objeto da autuação, consta o CFOP 5414 observando o Informativo da SEFAZ-PE de título “Vendas fora do estabelecimento” e a legislação indicada. 5. Pagamento indevido confi gurado nos termos do art. 165 do CTN. DECISÃO: Pedido de restituição julgado DEFERIDO no valor de R$ 1.955,35 (um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) com atualizações legais desde o pagamento, a ser restituído na forma do art. 49, I, da Lei do PAT por ser o requerente contribuinte do ICMS. Decisão não sujeita ao reexame necessário. MÁRIO DE GODOY RAMOS – JATTE(14).AUTO DE INFRAÇÃO: 2019.000005088434-23 TATE: 00.266/20-5. INTERESSADO: INDÚSTRIA DE CALÇADOS VIVO LTDA. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0497658-41. CNPJ: 08.909.818/0003-03. REPRESENTANTE LEGAL: JOÃO CARLOS DA FONSECA, CPF nº 231.956.734-87. DECISÃO JT nº 0233/2020(15). EMENTA: ICMS-NORMAL. AUTO DE INFRAÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO. OPERAÇÃO DE SAÍDA DE MERCADORIAS COM DESTINO À ZONA FRANCA DE MANAUS. RECONHECIMENTO DO CONTRIBUINTE ACERCA DE PARTE DAS NOTAS FISCAIS OBJETOS DE AUTUAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE PARTE DAS MERCADORIAS POR MEIO DE NOTAS FISCAIS DE DEVOLUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEVOLUÇÕES. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS POR MEIO DE DOCUMENTO EMITIDO PELA SUFRAMA RELATIVAMENTE ÀS DEMAIS NOTAS FISCAIS. ISENÇÃO NÃO CONFIGURADA. ADEQUAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. TIPO INFRACIONAL INAPLICÁVEL AOS FATOS DENUNCIADOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO AUTO. OBSERVA-SE QUE, COM RELAÇÃO A ALGUNS DOCUMENTOS FISCAIS, O PRÓPRIO CONTRIBUINTE RECONHECE QUE ESTES CONSTAM COMO INEXISTENTES NA SUFRAMA, TORNANDO, ASSIM, INCONTROVERSA A INAPLICABILIDADE DA ISENÇÃO RELATIVAMENTE A TAIS OPERAÇÕES. Quanto às Notas Fiscais contestadas por meio da Impugnação Administrativa, o contribuinte comprovou a devolução das mercadorias relativamente a 11 Notas Fiscais, não havendo no que se falar de comprovação de internamento relativamente a estas, tampouco em imposto a recolher. Relativamente às demais Notas Fiscais, o contribuinte não recolheu o ICMS Normal relativo à saída de mercadorias com destino à Zona Franca de Manaus. No caso, não foi comprovado o internamento das mercadorias, por meio de documento expedido pela SUFRAMA, em desobediência ao disposto no art. 694, §§ 3º, II, 4º, II e 10, I do Decreto nº 14.876/91 c/c Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 65/1988 e Cláusula Sexta do Convênio ICMS nº 23/2008. Impende destacar, ademais, que a referida comprovação é condição “sine qua non” para que seja confi gurada a isenção, conforme o art. 691 do Decreto nº 14.876/91 e os já referidos dispositivos de Convênios. A multa imposta, lastreada no art. 10, VI, “f”, da Lei nº 11.514/97, não se adequa aos fatos denunciados, sendo que a hipótese do tipo infracional está prevista no inciso VI, alínea “j” do mesmo artigo, cujo percentual é de 80%, com a redação dada pela Lei nº 15.600/2015. DECISÃO: lançamento julgado parcialmente procedente, sendo devido o imposto no valor original de R$ 10.909,05 (dez mil, novecentos e nove reais e cinco centavos), devendo ser acrescido de multa de 80% e dos devidos consectários legais, abatendo-se os valores pagos a título de tributo, juros e multa, conforme Extrato de Débitos. Sem reexame necessário (art. 75, I, da Lei nº 10.654/1991). Carla Cristiane de França Oliveira – JATTE(15). Recife, 12 de junho de 2020. MARCO ANTÔNIO MAZZONI. Presidente do TATE

DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 012/2020

O Diretor da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, conforme previsto no inciso III do art. 21-A da Lei/PE nº 10.654/1991 alterada pelas Leis/PE 16.244/2017 e 16.703/2019, em razão da PANDEMIA do vírus COVID19, observando o que dispõe o inc. III do art. 21-A da Lei/PE 10.654/1991 alterada pelas Leis/PE 15.434/2014, 16.244/2017 e 16.703/2019, iniciada a ação fi scal, cumprido o que prevê o art. 19, II, “a”, INTIMA, na forma prevista no inciso I I, alínea b, item 1 do art. 19 da Lei 10.654/1991, alterada pela Lei/PE nº 16.703/2019, os contribuintes abaixo relacionados para enviarem à caixa postal de e-mails [email protected], ou entregarem diretamente na DOE, localizada na Rua Imperial, 2077, 2º andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os documentos, arquivos e livros requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital. Comunicamos que os teores das intimações das Ordens de Serviço (OS) podem ser acessados, utilizando certifi cado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte e, ou alternativamente, no sítio eletrônico da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verifi car Autenticidade de Intimações:

RAZÃO SOCIAL / INSCRIÇÃO ESTADUAL (CACEPE) / ORDEM DE SERVIÇO (OS)Gervazia Faustina de Jesus 33106495553 / 0678938-21 /202000000255625695; Jessica Clara Marques Ramos de Franca 09572255479 / 0750473-06 / 202000000217509802; Jose Marelino de Lemos Neto 00229975470 / 0719823-02 / 202000000255627124; LGCL Comercio de Moveis Ltda / 0662244-54 / 202000000255624710; Marcilio Martins da Silva 79334210400 / 0658474-82 / 202000000255624451; Rita Ribeiro de Souza Silva 46894918520 / 0783774-71 / 202000000211841015; Stalker Engenharia Ltda / 0739214-16 / 2020.000002556277-11; Valdevino Batista 33106541504 / 0684838-99 / 2020.000002118376-89.RECIFE, PERNAMBUCO, 12 DE JUNHO DE 2020.

FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARADIRETOR GERAL

EDITAL DBF Nº 082/2020 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo nº 2020.000002669068-44, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte VENOSAN BRASIL LTDA., CACEPE nº 0195100-98, fi ca prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e fi nal em 30.06.2020 e 01.07.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos fi nais em 01.07.2021. Os efeitos deste edital fi cam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.

Recife, 12 de junho de 2020.Manoel de Lemos Vasconcelos

Diretor

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSecretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

PORTARIA SJDH Nº 43 DE 12 DE JUNHO DE 2020O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva, nomeado pelo Ato 002, publicado no DOE/PE em 02/01/2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art. 1º Designar como GESTORA do Termo de Colaboração nº 001/2020, fi rmado entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos com o Centro de Desenvolvimento e Cidadania - CDC, a servidora LORENA VIEGAS DE CARVALHO, Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Mat. 374.613-5.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA SJDH Nº 44 DE 12 DE JUNHO DE 2020O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 42, I da Constituição Estadual, em conformidade com o Ato Governamental nº 002, de 01 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que dispõe a LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, RESOLVE:I. Estabelecer a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria fi rmada entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos com o Centro de Desenvolvimento e Cidadania – CDC, por meio do Termo de Colaboração nº 001/2020, para a execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Pernambuco- PROVITA/PE, composta pelos membros abaixo, sob a presidência do primeiro:

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA

Aluízio Bezerra de Albuquerque Filho 191.498-7

Nyemayar de Lucena Correa 375.438-3

Renata Cavalcanti Pimenta Correia 392.931-0

Júlio César Teixeira de Lima 375.701-3

Pedro Eurico de Barros e SilvaSecretário de Justiça e Direitos Humanos

Portarias SERES, 12 de junho de 2020. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:Nº 439/2020 – DESIGNAR, tendo em vista a C.I. nº 31/2020 – GE/RH PDEPG (SEI nº 0012900031.001167/2020-91), o servidor ISMAR JÚNIOR DA SILVA, mat. nº 337.013-5, da Função Gratifi cada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra – PDEPG, a partir de 1º de junho de 2020.Nº 413/2020 – DESIGNAR, tendo em vista a CI nº 43/2020 – CPFAL (SEI nº 0012900024.000971/2020-41), a servidora ANA PAULA BARBOSA DE LIMA, mat. 346.334-6, para a da Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima a partir de 01 de junho de 2020, republicação.Na portaria SERES Nº 420/2020 onde lê-se CELSO JOSÉ VALENÇA DE MENDOÇA, leia-se CELSO JOSÉ VALENCA DE MENDONÇA. Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização

PORTARIA SERES Nº 438 de 12 de junho de 2020

A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES, em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados:

Nº PROCESSO NOME MAT. VIGÊNCIA

01 0012900020.001704/2020-21 MARIA MÔNICA SILVEIRA DE ARAUJO 212.906-0 25/05/2020

02 0012900028.000677/2020-08 MANOEL FLORÊNCIO DA SILVA DE ARAÚJO 178.426-9 08/06/2020

Cícero Márcio de Souza RodriguesSecretário Executivo de Ressocialização

POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGASSecretário: Cloves Eduardo Benevides

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGASJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e as Drogas com base na excepcionalidade legal prevista no art. 20, inciso I, do Decreto Estadual nº 44.474/2017, torna público a Justifi cativa da Dispensa de Chamamento Público, conforme previsto no Processo de Dispensa nº 006/2020, visando a formalização de Parceria, mediante Termo de Colaboração, a ser celebrado com o CPD-Centro de Prevenção às Dependências, CNPJ: 03.191.595/0001-06, para execução do Programa em tempo integral, do Núcleo Regional do Programa ATITUDE no estado de Pernambuco, no Município de CARUARU, por 180 dias, no valor de R$ 2.431.423,61, nos termos do Parecer PGE CT/CV nº 0202/2020, bem como Parecer Técnico Conjunto de lavra da GGAJU, SEGES e SEPOD, em cumprimento a todas as recomendações elencadas no Parecer 008/2020 DAUD/SCGE. A entidade foi selecionada baseada na aprovação do Plano de Trabalho e demais documentos apresentados mediante Aviso de interesse publicado no DOE dia 22/05/2020. Recife, 11 de junho de 2020.

CLOVES BENEVIDESSecretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

PLANEJAMENTO E GEST‹OSecretário: Alexandre Rebêlo Távora

Errata da Portaria Seplag/SGTG-nº02/2020, publicada no DOE em 11/06/2020, Onde se lê: Restringindo, leia-se: Retroagindo.

SAÐDESecretário: André Longo Araújo de Melo

EM, 12/06/2020

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITERESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5305 DE 09 DE JUNHO DE 2020

Aprova a garantia de uma vaga em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), para acolhimento de pessoas egressas do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Pernambuco (HCTP/PE).

O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,

I - A Lei Estadual 11.064/94 que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais, e redireciona o cuidado para uma rede de base territorial, substitutiva ao manicômio, no âmbito Estadual;

II - A Portaria GM/MS 106/2000 que institui os Serviços Residenciais Terapêuticos, e em seu artigo 2.º defi ne que os Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental constituem uma modalidade assistencial substitutiva da internação psiquiátrica prolongada.

III - Lei nº 10.216/2001 que afi rma os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde, no âmbito nacional;

IV - A Resolução nº 5, de 04 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPC), que delibera sobre a necessidade de estabelecimento de cotas específi cas nos Serviços Residenciais Terapêuticos para pessoas egressas dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico;

V - A Portaria 3.088/2011 Institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

VI - A Portaria Nº 3.090/2011 que dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio e custeio mensal para implantação e/ou implementação e funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT);

VII - A Resolução CIB/PE Nº 4.041 de 27 de fevereiro de 2018, que aprova a incorporação de AIH de psiquiatria para os municípios que sediarem processos de desistitucionalização de pacientes de longa permanência no Estado de Pernambuco:

VIII - A Nota Técnica Nº 05, de 03 de maio de 2017, do Ministério Público Federal que rege sobre a garantia de cuidado extra-hospitalares para pessoas com transtorno mental em confl ito com a lei.

IX - A Resolução CES/PE Nº 747 DE 11 DE JULHO DE 2018, que aprovar a Política Estadual de Saúde Mental no Âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, conforme Anexo Único;

X - A Resolução CIB PE Nº 1944, de 07 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para remodelagem da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado de Pernambuco e as Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite - CIB/PE que aprovam os desenhos da Rede de Atenção Psicossocial-RAPS das doze(12) Regiões de Saúde do Estado de Pernambuco, conforme número de resoluções especifi cados a seguir: CIB/PE Nº 2448/13 aprova RAPS da I Geres, CIB/PE Nº 2515/14 aprova RAPS da II Geres, CIB/PE Nº 2468/13 aprova RAPS da III Geres, CIB/PE Nº 2692/14 aprova RAPS da IV Geres, CIB/PE Nº 2476/13 aprova RAPS da V Geres, CIB/PE Nº 2537/14 aprova RAPS da VI Geres, CIB/PE Nº 2545/14 aprova RAPS da VII Geres, CIB/PE Nº 4078/18 aprova RAPS da VIII Geres, CIB/PE aprova Nº 2529/14 RAPS da IX Geres, CIB/ PE Nº 2532/14 aprova RAPS da X Geres, CIB/PE Nº 2615/14 aprova RAPS da XI Geres e CIB/PE Nº 2533/14 aprova RAPS da XII Gere e as Resoluções da Comissão Intergestora Regional – CIR/PE que aprovam os desenhos da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS em todas as regionais de saúde do Estado de Pernambuco, conforme número de resoluções especifi cados a seguir: CIR/PE Nº 075 aprova RAPS da I Geres, CIR/PE Nº 049 aprova RAPS da II Geres, CIR/PE Nº 331 aprova RAPS da III Geres, CIR/PE Nº 049/13 aprova RAPS da V Geres, CIR/PE Nº 042/13 aprova RAPS da VI Geres, CIR/PE Nº 046/13 aprova RAPS da VII Geres, CIR/PE Nº 304/18 aprova RAPS da VIII Geres, CIR/PE Nº 038/13 aprova RAPS da IX Geres, CIR/PE Nº 207 aprova RAPS da X Geres, CIR/PE Nº 170/14 aprova RAPS da XI Geres e CIR/PE Nº 078 aprova RAPS da XII Geres.

RESOLVEM:

Art.1º - Aprovar, a garantia de uma vaga para cada novo Serviço Residencial Terapêutico (SRT), sendo TIPO I ou TIPO II, destinado a acolher pessoas egressas do HCTP/PE.

Art.2º - Assegurar que os Serviços Residenciais Terapêuticas já implantadas e em funcionamento, possam adequar-se a referida resolução, garantido a inclusão de pessoas egressas do HCTP conforme indicação do Projeto Terapêutico Singular (PTS) que prevê


acolhimento em SRT, mediante construção de processos de desinstitucionalização, considerando que já foi incorporado Autorização de Internação Hospitalar (AIH) no teto fi nanceiro do município em momento anterior.

Art. 3º A defi nição das pessoas a serem desinstitucionalizadas e acolhidas em Serviços Residenciais Terapêuticos deve respeitar a pactuação da RAPS Regional, quanto ao território de origem e ou território de referência familiar.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.

Recife, 09 de junho de 2020.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELOPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE

JOSÉ EDSON DE SOUSAPresidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5306 DE 09 DE JUNHO DE 2020

Defi ne ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de Pernambuco – referente à sétima parcela do ano de 2020.

O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,

I - A Portaria nº 3257, de 12 de dezembro de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o remanejamento intraestadual de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC).

II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o fi nanciamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde na forma de blocos de fi nanciamento, com respectivo monitoramento e controle;

III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;

IV - A Nota Técnica nº 09 da GEPPI/SERS/SES/PE, de 08 de junho de 2020, anexa.

RESOLVEM:

Art. 1º – Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de Pernambuco, referente à sétima parcela do ano de 2020, conforme Protocolo Nº 22664252006.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




NOTA TÉCNICA – 09/2020 Recife 08 de junho de 2020.

Programação Pactuada e Integrada – PPISétima Parcela de 2020

Considerando Portaria nº 3257, de 12 de dezembro de 2019, que estabelece a operacionalização do remanejamento de recursos do Limite Financeiro de custeio das ações e serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade - MAC segue abaixo o detalhamento das alterações no Teto MAC do Estado de Pernambuco para a sétima parcela do ano de 2020.

1. REMANEJAMENTO - Na competência anterior (6ª parcela/2020) foi remanejado do Teto MAC do território de Barreiros, gestão estadual, recursos para o município de Barreiros que sedia o processo de desinstitucionalização dos pacientes do Hospital Colônia Vicente Matos, considerando o Memorando nº 6328501/2020 da Gerência de Atenção a Saúde Mental/GASAM. Nesta competência, o valor referente ao retroativo, será devolvido ao território de Barreiros.Retorno do retroativo

MUNICÍPIO GESTÃO VALOR RETROATIVO/ANO

Barreiros Municipal -130.302,00

Barreiros Estadual 130.302,00

2. REMANEJAMENTO - Na competência anterior (6ª parcela/2020) foi remanejado do Teto MAC do território de Barreiros, gestão estadual, recursos para o município de Paudalho que sedia o processo de desinstitucionalização dos pacientes do Hospital Colônia Vicente Matos, considerando o Memorando nº 6351364 / 2020 da Gerência de Atenção a Saúde Mental/GASAM. Nesta competência, o valor referente ao retroativo, será devolvido ao território de Barreiros.Retorno do retroativo


Paudalho Municipal -57.332,88

Barreiros Estadual 57.332,88

3. REMANEJAMENTO - Do Teto MAC do território de Barreiros, gestão estadual, recursos para o município de Palmares que sedia o processo de desinstitucionalização dos pacientes do Hospital Colônia Vicente Matos, considerando o Memorando nº 6887874/2020 da Gerência de Atenção a Saúde Mental/GASAM. O retroativo será repassado, nesta competência, em parcela única. Remanejamento da AIH

MUNICÍPIO GESTÃO VALOR REMANEJAMENTO/ANO

Palmares Municipal 119.736,96

Barreiros Estadual -119.736,96

Retroativo


Palmares Municipal 27.935,88

Barreiros Estadual -27.935,88

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5307 DE 11 DE JUNHO DE 2020

Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.

O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,

I - Que a Organização Mundial da Saúde - OMS classifi cou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;

II - A Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

III - Que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

IV - O teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

V - O Decreto Estadual de Pernambuco nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

VI - A Portaria MS nº 568, de 26 de março de 2020 (*), autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrica para atendimento exclusivo dos pacientes com a COVID-19;

VII - Pela situação de Pandemia pelo COVID 2019, que vem apresentando elevada taxa de mortalidade entre idosos, pessoas com doenças crônicas e imunodeprimidas, como também a sazonalidade da Infl uenza que se aproxima, se faz necessário adotar medidas em caráter de emergência pública para estruturação da rede;

VIII - A necessidade de ampliar em caráter de emergência pública, Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19;

IX - O Ofício nº 380/2020 – GAB/SS, SMS do Recife, 20 de maio de 2020.

X - Conforme Pactuações dos Colegiados Intergestores Regionais – CIR, do Estado de Pernambuco:

Resolução do CIR – IX Geres nº 07, de 09 de junho de 2020;Resolução do CIR – V Geres nº 15, de 09 de junho de 2020;Resolução do CIR – VIII Geres nº 348, de 09 de junho de 2020;Resolução do CIR – I Geres nº 06, de 09 de junho de 2020;Resolução do CIR – III Geres nº 05, de 08 de junho de 2020;Resolução do CIR – VII Geres nº 133, de 26 de maio de 2020;Resolução do CIR – X Geres nº 307, de 19 de maio de 2020;Resolução do CIR – VI Geres nº 98, de 19 de maio de 2020;Resolução do CIR – II Geres nº 06, de 19 de maio de 2020;Resolução do CIR – IV Geres nº 389, de 11 de maio de 2020;Resolução do CIR – XII Geres nº 176, de 07 de abril de 2020;Resolução do CIR – XI Geres nº 212, de 07 de abril de 2020;

RESOLVEM:

Art. 1º – Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19), com medidas de ações de vigilância, assistência e regulação.

Art. 2º – Aprovar, no território do Estado de Pernambuco o quantitativo de Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva para enfrentamento do COVID-19, sob gestão estadual e gestão municipal, descritos no ANEXO I e ANEXO II.

§ 1o O quantitativo de Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva para enfrentamento do COVID-19, sob gestão municipal e estadual, será atualizado a cada 72 horas conforme pactuações em todas as Regiões de Saúde.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.

Art. 4º – Revoga-se a Resoluções CIB/PE nº 5304, publicada no DOE nº 105, paginas 8,9,10 e 11, de 06 de junho de 2020.




ANEXO I– GESTÃO ESTADUAL

MA

CR

O

MUNICÍPIO GESTÃO CNES NOME HOSPITAL

LEIT

OS

CLÍ

NIC

OS

DIS

PON

ÍVEI

S

LEIT

OS

UTI

D

ISPO

NIV

EIS

LEIT

OS

CLÍ

NIC

OS

A A

MPL

IAR

LEIT

OS

UTI

A

AM

PLIA

R

I RECIFE ESTADUAL 3021289 HOSPITAL ALBERT SABIN 0 0 0 9

I RECIFE ESTADUAL 3374599 REDE D’OR - SÃO MARCOS 0 10 0 0

I RECIFE ESTADUAL 2517132 HOSPITAL SANTA JOANA 5 5 0 0

I RECIFE ESTADUAL 1120 REAL HOSPITAL PORTUGUÊS 0 40 0 0

I RECIFE ESTADUAL 477 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ - HUOC 131 45 36 20

I RECIFE ESTADUAL 434 IMIP 52 60 0 0

I RECIFE ESTADUAL 981 HOSPITAL CORREIA PICANÇO - HCP 0 16 0 0

I RECIFE ESTADUAL 396 HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PERNAMBUCO 0 18 150 2

I RECIFE ESTADUAL 2802783 HOSPITAL GETÚLIO VARGAS 50 20 58 10

I RECIFE ESTADUAL 418 HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES 33 60 27 16

I RECIFE ESTADUAL 2427427 HOSPITAL BARÃO DE LUCENA 0 10 60 19

I RECIFE ESTADUAL 426 HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS 40 42 139 30

I RECIFE ESTADUAL 3983730 PROCAPE 0 8 0 0

I RECIFE ESTADUAL 2777460 HOSPITAL SANTO AMARO 0 10 0 0

I RECIFE ESTADUAL 566 HOSPITAL MARIA LUCINDA 12 19 0 0

I RECIFE ESTADUAL 134252 HOSPITAL NOSSA SENHORAS DAS GRAÇAS 120 60 10 40

I RECIFE ESTADUAL 147028 HOSPITAL MARIA VITÓRIA 0 0 20 15

I RECIFE ESTADUAL 6683630 CESAC/ HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó 10 7 10 10

I RECIFE ESTADUAL 2711974 HOSPITAL GERAL DE AREIAS 0 0 11 0

I JABOATÃO ESTADUAL 2711990 HOSPITAL JABOATÃO PRAZERES 20 0 0 0

I OLINDA ESTADUAL 2344882 HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO 0 20 0 0

I OLINDA ESTADUAL 2344858 MATERNIDADE BRITES DE ALBUQUERQUE 20 32 0 8

I OLINDA ESTADUAL 2344858 HOSPITAL DE CAMPANHA BRITES DE ALBUQUERQUE 0 0 40 0

I PAULISTA ESTADUAL 5707234 CESAC/ HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó 20 25 3 0


I ABREU E LIMA ESTADUAL 9620508 UPAE IRMÃ DUDA GRANDE

RECIFE 0 0 80 20

I CABO DE STº AGOSTINHO ESTADUAL 6559379 HOSPITAL DOM HÉLDER

CÂMARA 16 40 10 10

I MORENO ESTADUAL 2343738 HOSPITAL ARMINDO MOURA 42 12 7 0

IVITÓRIA

DE SANTO ANTÃO

ESTADUAL 2712008 HOSPITAL JOAO MURILO E POLICLINICA DE VITORIA 10 0 0 10

I LIMOEIRO ESTADUAL 2712032HOSPITAL REGIONAL DE

LIMOEIRO JOSE FERNANDES SALSA

10 0 0 0

I LIMOEIRO ESTADUAL 7551584 HOSPITAL DO VALE 0 20 0 0

I PALMARES ESTADUAL 2315343 SANTA ROSA/ HOSPITAL VALE DO UNA 0 0 0 10

I PALMARES ESTADUAL 2428393HOSPITAL REGIONAL DE

PALMARES DR SILVIO MAGALHÃES

30 20 0 0

I GOIANA ESTADUAL 2711885 HOSPITAL BELARMINO CORREIA 15 0 0 0

I GOIANA ESTADUAL 151475 UPAE GOIANA HOSPITAL PROVISORIO 70 9 20 1

II CARUARU ESTADUAL 2427419HOSPITAL REGIONAL DO

AGRESTE DR WALDEMIRO FERREIRA

19 18 0 0

II CARUARU ESTADUAL 7498810 HOSPITAL MESTRE VITALINO 30 50 0 10

II CARUARU ESTADUAL 7498810HOSPITAL DE CAMPANHA

COVID -19 HOSPITAL MESTRE VITALINO

0 0 84 0

II GARANHUNS ESTADUAL 2702983 HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA 10 5 5 5

II GARANHUNS ESTADUAL 2639009CS E MATERNIDADE NOSSA

SENHORA PERPÉTUO SOCORRO

0 0 20 10

II GARANHUNS ESTADUAL 7296762UPAE ANTÔNIO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA

GARANHUNS20 10 20 0

III ARCOVERDE ESTADUAL 2551764 HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA 8 8 5 0

III SERRA TALHADA ESTADUAL (Unidade

Nova)HOSPITAL EDUARDO

CAMPOS 0 0 48 10

III SERRA TALHADA ESTADUAL (Unidade

Nova)HOSPITAL DE CAMPANHA

EDUARDO CAMPOS 0 0 101 30

III SERRA TALHADA ESTADUAL 2348489 HOSPITAL PROFESSOR

AGAMENON MAGALHÃES 13 0 0 10

IIIAFOGADOS

DA INGAZEIRA

ESTADUAL 2428385 HOSPITAL EMÍLIA CÂMARA 6 1 0 0

IV SALGUEIRO ESTADUAL 2356287 HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ 25 7 0 0

IV OURICURI ESTADUAL 2712040 HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA 11 0 0 10

IV PETROLINA ESTADUAL (Unidade Nova)

HOSPITAL DE CAMPANHA DE PETROLINA 0 0 102 0

IV PETROLINA ESTADUAL 2430711 HOSPITAL DOM MALAM 10 0 8 0

IV PETROLINA ESTADUAL 9569723 INSTITUTO MEMORIAL DO VALE 0 0 5 5

IV PETROLINA ESTADUAL 2430118 NEUROCARDIO 0 5 10 2

IV PETROLINA ESTADUAL 7297394 UPAE DR EMANUEL ALÍRIO BRANDÃO PETROLINA 10 0 60 30

IV ARARIPINA ESTADUAL 2639262 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA 35 10 5 0

TOTAL 903 722 1154 352

ANEXO II – GESTÃO MUNICIPAL

MA

CR

O

MUNICÍPIO GESTÃO CNES NOME HOSPITAL

LEIT

OS

CLÍ

NIC

OS

DIS

PON

ÍVEI

S

LEIT

OS

UTI

D

ISPO

NIV

EIS

LEIT

OS

CLÍ

NIC

OS

A A

MPL

IAR

LEIT

OS

UTI

A

AM

PLIA

R

I ABREU E LIMA MUNICIPAL 5390044HOSPITAL E

MARTERNIDADE ABREU E LIMA

0 0 50 0

I CABO DE SANTO AGOSTINHO MUNICIPAL 35 HOSPITAL MENDO

SAMPAIO 7 0 10 0

I CABO DE SANTO AGOSTINHO MUNICIPAL 5581923 HOSPITAL INFANTIL DR

ADAILTON C DE ALENCAR 0 0 5 0

I CABO DE SANTO AGOSTINHO MUNICIPAL 94 MATERNIDADE PADRE

GERALDO LEITE BASTOS 1 0 0 0

I CABO DE SANTO AGOSTINHO MUNICIPAL 108308 HOSPITAL DE CAMPANHA

PRACA 9 DE JULHO 20 0 70 0

I CABO DE SANTO AGOSTINHO MUNICIPAL 108316 HOSPITAL DE CAMPANHA

PONTE DOS CARVALHOS 0 0 30 0

I CHÃ DE ALEGRIA MUNICIPAL 2315165 UNIDADE MISTA VIRGINIA GUERRA 0 0 7 0

I CHÃ GRANDE MUNICIPAL 2344408 HOSPITAL GERAL ALFREDO ALVES DE LIMA 5 0 0 0

I FERNANDO DE NORONHA

DISTRITO ESTADUAL 2429586 HOSPITAL DE CAMPANHA

COVID 19 SÃO LUCAS 6 0 6 0

I GLÓRIA DO GOITÁ MUNICIPAL (Unidade

Nova)

HOSPITAL DE CAMPANHA FERNANDA DORNELAS

CÂMARA PAES0 0 32 0

I IGARASSU MUNICIPAL 2639343 UNIDADE HOSPITALAR DE IGARASSU 0 0 15 0

I IPOJUCA MUNICIPAL 105457 HOSPITAL DE CAMAPNHA COVID-19 IPOJUCA 16 0 0 0

I ITAPISSUMA MUNICIPAL (Unidade Nova)

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19 - USF DAVID

GUERRA (UNIDADE NOVA)0 0 13 0

I JABOATÃO DOS GUARARAPES MUNICIPAL 2319454 HOSPITAL MEMORIAL

GUARARAPES¹ 0 10 0 0

I JABOATÃO DOS GUARARAPES MUNICIPAL 5356067 HOSPITAL MEMORIAL

JABOATÃO² 0 5 0 5

I JABOATÃO DOS GUARARAPES MUNICIPAL 2431319

HOSPITAL COVID-19 SECRETARIA MUNICIPAL

DE SAÚDE³50 0 81 0

I OLINDA MUNICIPAL 2344882 HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO 30 20 30 0

I OLINDA MUNICIPAL (Unidade Nova)

HOSPITAL DE CAMPANHA OLINDA COVID-19 *UNIDADE NOVA

0 0 60 0

I PAULISTA MUNICIPAL 113816 HOSPITAL PROVISORIO DO PAULISTA COVID 19 0 0 60 0

I PAULISTA MUNICIPAL 2349205 PRONTOCLINICA TORRES GALVÃO 0 0 7 0

I POMBOS MUNICIPAL 111171 HOSPITAL DE CAMPANHA POMBOS COVID-19 PLUS 14 0 0 0

I RECIFE MUNICIPAL 604HPR IV HOSPITAL

PROVISORIO DO RECIFE AMAURY COUTINHO

44 0 0 0

I RECIFE MUNICIPAL 671US 153 POLICLINICA E

MATERNIDADE ARNALDO MARQUES

38 0 0 0

I RECIFE MUNICIPAL 531 US 159 POLICLÍNICA AGAMENON MAGALHÃES 21 0 0 15

I RECIFE MUNICIPAL 20516US 167 POLICLINICA

E MATERNIDADE PROFESSOR BARROS LIMA

42 0 0 0

I RECIFE MUNICIPAL 1015 US 163 HOSPITAL DE PEDIATRIA HELENA MOURA 0 0 42 10

I RECIFE MUNICIPAL 7958838US 444 HOSPITAL DA

MULHER DO RECIFE DRA MERCES PONTES CUNHA

150 31 4 23

I RECIFE MUNICIPAL 2752743 IMIP HOSPITALAR 0 10 0 0

I RECIFE MUNICIPAL 2752808 HOSPITAL EVANGELICO DE PERNAMBUCO 48 0 0 10

I RECIFE MUNICIPAL 101842 HPR I HOSPITAL PROVISORIO DO RECIFE 220 70 100 30

I RECIFE MUNICIPAL 101826 HPR II HOSPITAL PROVISORIO DO RECIFE 60 50 0 50

I RECIFE MUNICIPAL 101834 HPR III HOSPITAL PROVISORIO DO RECIFE 27 59 0 21

I SÃO LOURENÇO DA MATA MUNICIPAL 2432048 HOSPITAL E MATERNIDADE

PETRONILA CAMPOS 6 0 40 0

I VITORIA DE SANTO ANTÃO MUNICIPAL 2429004 APAMI DE VITORIA DE

SANTO ANTAO 30 0 0 0

I VITORIA DE SANTO ANTÃO MUNICIPAL 2432307 CENTRO HOSPITALAR

SANTA MARIA 20 0 0 0

I GOIANA MUNICIPAL 113360 HOSPITAL DE CAMPANHA GOIANA COVID-19 0 0 40 0

I CARPINA MUNICIPAL 2428784UNIDADE MISTA

FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

20 0 0 0

I CASINHAS MUNICIPAL 2715198 UNIDADE MISTA CECILIA LEAL DE MIRANDA 7 0 0 0

I CUMARU MUNICIPAL 2350246 UNIDADE MISTA SANTA TEREZINHA 0 0 2 0

I FEIRA NOVA MUNICIPAL 111813 HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 DE FEIRA NOVA 11 0 0 0

I JOÃO ALFREDO MUNICIPAL 2715282 UNIDADE MISTA JOANA AMÉLIA CAVALCANTI 6 0 0 0

I LAGOA DE ITAENGA MUNICIPAL 2711389

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOSEFA

CAVALCANTI DE PETRIBU0 0 7 0

I LAGOA DO CARRO MUNICIPAL (Unidade

Nova)HOSPITAL DE CAMPANHA

MUNICIPAL COVID-19 0 0 9 0

I LIMOEIRO MUNICIPAL 117110 HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 PRINCESA DO 18 0 0 0

I MACHADOS MUNICIPAL 2352575 HOSPITAL EDSON ALVARES 5 0 0 0

I OROBÓ MUNICIPAL 2712067 HOSPITAL SEVERINO TAVORA 0 0 12 0

I PASSIRA MUNICIPAL 119377 HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 DE PASSIRA 14 0 0 0

I PAUDALHO MUNICIPAL 2516764 HOSPITAL MUNICIPAL DE PAUDALHO 0 0 30 0

I SALGADINHO MUNICIPAL (Unidade Nova)

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19 SALGADINHO 0 0 5 0

I SURUBIM MUNICIPAL 9994289 POLICLÍNICA MUNICIPAL ESTEFANIA FARIAS 23 0 0 0

I VERTENTE DO LÉRIO MUNICIPAL 2352087 POLICLINICA VERTENTE

DO LERIO 4 0 0 0

I VICÊNCIA MUNICIPAL 2499851 UNIDADE MISTA NAIDE RAM0S MARANHAO 10 0 0 0


I AGUÁ PRETA MUNICIPAL 2356279 HOSPITAL CIENTSTA NELSON CHAVES 20 0 0 5

I AMARAJI MUNICIPAL 2711877 HOSPITALALICE BATISTA DOS ANJOS 11 0 0 0

I BARREIROS MUNICIPAL 2499975HOSPITAL DISTRITAL JAILTON MESSIAS DE

ALBUQUERQUE40 0 0 10

I CATENDE MUNICIPAL 2715260 UNIDADE MISTA DR MAYRINK 0 0 10 0

I ESCADA MUNICIPAL 2712059HOSPITAL REGIONAL DR BENEVOLO WANDERLEY

DO AMARAL15 0 0 0

I LAGOA DOS GATOS MUNICIPAL 2353954 UBS MARIA DO AMPARO

MORAIS PEREIRA 6 0 0 0

I PRIMAVERA MUNICIPAL 2356449 PRONTO ATENDIMENTO MENINO DEUS 4 0 0 0

I QUIPAPÁ MUNICIPAL 2356430HOSPITAL MUNICIPAL

MARIA DIGNA PESSOA DE MELO

15 0 0 0

I SÃO BENEDITO DO SUL MUNICIPAL 2712180 MATERNIDADE UNIDADE

MISTA SANTA RITA 3 0 0 0

I SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE MUNICIPAL 4019830

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO OSMARIO

OMENA DE OLIVEIRA4 0 0 0

I RIO FORMOSO MUNICIPAL 2711915 HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO FORMOSO 5 0 0 0

I RIBEIRÃO MUNICIPAL 2711982 HOSPITAL MUNICPAL PROF CLOVIS AZEVEDO PAIVA 12 0 0 0

I SIRINHAEM MUNICIPAL 2431823HOSPITAL E MATERNIDADE

MUNICIPAL OLIMPIO M. GOUVEIA LINS

10 0 0 0

I TAMANDARÉ MUNICIPAL 2715279 UNIDADE MISTA DR JOSÉ MÚCIO MONTEIRO 6 0 0 0

II AGRESTINA MUNICIPAL 9417435

LINASP – LIGA NORDESTINA DE

ASSISTÊNCIA EDUCAÇÃO E SAÚDE

20 0 0 0

II ALAGOINHA MUNICIPAL 2630524 UNIDADE MISTA MARIA ELIZIARIA PAES 7 0 0 0

II ALTINHO MUNICIPAL 2319284 UNIDADE MISTA DO ALTINHO 6 0 0 0

II BARRA DE GUABIRABA MUNICIPAL 2703343 UNIDADE MISTA PAULO

VIANA DE QUEIROZ 4 0 0 0

II BELO JARDIM MUNICIPAL 2436310 HOSPITAL REGIONAL JÚLIO ALVES DE LIRA 20 0 0 0

II BEZERROS MUNICIPAL 2344246 UNIDADE MISTA SÃO JOSÉ 31 0 0 0

II BONITO MUNICIPAL 2638835 ANEXO DO HOSPITAL DR. ALBERTO D’ OLIVEIRA 10 0 0 0

II BREJO DA MADRE DE DEUS MUNICIPAL 2436191 POLICLINICA JERONIMO

CESAR TAVARES 0 0 10 0

II CACHOEIRINHA MUNICIPAL 2638908ANEXO DO HOSPITAL

MUNICIPAL NAIR ALVES RAIMUNDO

10 0 0 0

II CAMOCIM DE SÃO FÉLIX MUNICIPAL 2703386 UNIDADE MISTA NOSSA

SENHORA DO BOM PARTO 5 0 0 0

II CARUARU MUNICIPAL 5093619HOSPITAL MUNICIPAL

MANOEL AFONSO PORTO NETO

73 0 0 0

II CUPIRA MUNICIPAL 2354845 HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ VERÍSSIMO DE SOUZA 8 0 0 0

II FREI MIGUELINHO MUNICIPAL 2638916

HOSPITAL E MATERNIDADE JOÃO ALEXANDRE DE

OLIVEIRA8 0 0 0

II GRAVATÁ MUNICIPAL 2435802 HOSPITAL DR. PAULO DA VEIGA PESSOA 20 0 0 0

II IBIRAJUBA MUNICIPAL 2346850UNIDADE MISTA

PROFESSOR JORGE DE OLIVEIRA

4 0 0 0

II JATAÚBA MUNICIPAL 2433788 UNIDADE MISTA ANA ARGEMIRA CORREIA 6 0 0 0

II JUREMA MUNICIPAL 2346826 UNIDADE MISTA SANTA QUITÉRIA 4 0 0 0

II PANELAS MUNICIPAL 2703394 UNIDADE MISTA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 5 0 0 0

II PESQUEIRA MUNICIPAL 2638878 HOSPITAL MUNICIPAL DR. LÍDIO PARAÍBA 12 0 0 0

II POÇÃO MUNICIPAL 2349906 UNIDADE MISTA SÃO SEBASTIÃO 1 0 0 0

II RIACHO DAS ALMAS MUNICIPAL 2344491 UNIDADE MISTA JOÃO

SOARES DA FONSECA 0 0 10 0

II SAIRÉ MUNICIPAL 2638843 UNIDADE MISTA OLÍVIA MENDONÇA SOUTO MAIOR 5 0 0 0

II SANHARÓ MUNICIPAL 2638851 UNIDADE MISTA JOÃO XXIII 3 0 0 0

II SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE MUNICIPAL 2344289

HOSPITAL MUNICIPAL RAYMUNDO FRANCELINO

ARAGÃO65 0 0 0

II SÃO BENTO DO UNA MUNICIPAL 2352133 HOSPITAL MUNICIPAL

MARIA TEREZA MENDONÇA 20 0 40 0

II SÃO CAITANO MUNICIPAL 2703351HOSPITAL MUNICIPAL ADOLFHO PEREIRA

CARNEIRO10 0 0 0

II SÃO JOAQUIM DO MONTE MUNICIPAL 2638894

UNIDADE MISTA PRESIDENTE CASTELO

BRANCO6 0 0 0

II TAQUARITINGA DO NORTE MUNICIPAL 2703378

HOSPITAL GERAL SEVERINO PEREIRA DA

SILVA14 0 0 0

II TORITAMA MUNICIPAL 2631180 HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 17 0 13 0

II VERTENTES MUNICIPAL 2343894UNIDADE MISTA DR.

BENJAMIM BEZERRA DA SILVA

20 0 13 0

II AGUAS BELAS MUNICIPAL 2702991 HOSPITAL DR. JOÃO SECUNDINO DE SOUZA 22 0 0 0

II ANGELIM MUNICIPAL 2703033 UNIDADE HOSPITALAR SANTA TEREZINHA 6 0 0 0

II BOM CONSELHO MUNICIPAL 2639025 HOSPITAL MONSENHOR ALFREDO DAMASO 24 0 0 0

II BREJÃO MUNICIPAL 2352524 HOSPITAL MUNICIPAL ALICE FIGUEIRA 0 0 4 0

II CAETES MUNICIPAL 112755CASA DE EVENTOS

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19

20 0 0 0

II CALÇADO MUNICIPAL 2351048 UNIDADE MISTA NOSSA SENHORA DE LOURDES 6 0 0 0

II CANHOTINHO MUNICIPAL 2638924 HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIA ALVES DE MELO 0 0 12 0

II CAPOEIRAS MUNICIPAL 2346869 HOSPITAL MUNICIPAL QUITÉRIA ALVES VILELA 15 0 0 0

II CORRENTES MUNICIPAL 2355841 UNIDADE MISTA MAE KYOLA 6 0 0 0

II GARANHUNS MUNICIPAL 111856HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 GARANHUNS

1 UPA0 0 50 0

II IATI MUNICIPAL 2702975HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA

CONCEIÇÃO12 0 0 0

II ITAIBA MUNICIPAL 2638959 HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO VICENTE 13 0 0 0

II JUCATI MUNICIPAL 111775 CRECHE TIA NOEMIA - HOSPITAL COVID -19 0 0 6 0

II JUPI MUNICIPAL 2638975 HOSPITAL MUNICIPAL CLAUDINA TEIXEIRA 7 0 0 0

II LAGOA DO OURO MUNICIPAL 2638967 HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ

JOSY DUARTE 7 0 0 0

II LAJEDO MUNICIPAL 2703025HOSPITAL MARIA DA

PENHA SILVA DOURADO CAVALCANTE

20 0 0 0

II PALMEIRINA MUNICIPAL 2639033HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS

NEVES4 0 0 0

II PARANATAMA MUNICIPAL 2638932HOSPITAL MUNICIPAL

ANTONIO XAVIER SOBRINHO

15 0 0 0

II SALOA MUNICIPAL 2638940 HOSPITAL JOSINA GODOY 11 0 0 0

II SÃO JOAO MUNICIPAL 2344033 HOSPITAL JOSEFA CORDEIRO VILAÇA 11 0 0 0

II TEREZINHA MUNICIPAL 2715252 HOSPITAL MUNICIPAL DE TEREZINHA 4 0 0 0

III BREJINHO MUNICIPAL 2711907 HOSPITAL CLOTIDES DE FONTES RANGEL 4 0 0 0

III CARNAÍBA MUNICIPAL 2428881 HOSPITAL DR. JOSÉ DANTAS FILHO 10 0 0 0

III IGUARACI MUNICIPAL 2639297 UNIDADE MISTA DE IGUARACY 8 0 0 0

III ITAPETIM MUNICIPAL 2703505 UNIDADE MISTA MARIA SILVA 7 0 0 0

III SANTA TEREZINHA MUNICIPAL 2500000 UNIDADE MISTA SANTA

TEREZINHA 0 0 6 0

III SÃO JOSÉ DO EGITO MUNICIPAL 2715317 HOSPITAL MARIA RAFAEL

DE SIQUEIRA 17 0 0 4

III SOLIDÃO MUNICIPAL 2639300 UNIDADE MISTA MARIA JESUÍNO DA SILVA 3 0 0 0

III TABIRA MUNICIPAL 2348497 HOSPITAL DR. JOSÉ LUIS DA SILVA NETO 14 0 0 0

III TUPARETAMA MUNICIPAL 2639319 UNIDADE MISTA SEVERINO SOUTO DE SIQUEIRA 4 0 0 0

III BETÂNIA MUNICIPAL 2703076 UNIDADE MISTA ALCIDES FERREIRA LIMA 6 0 0 0

III CALUMBI MUNICIPAL 2348713 UNIDADE MISTA SILVINO CORDEIRO 3 0 0 0

III CARNAUBEIRA DA PENHA MUNICIPAL 4018044 UNIDADE MISTA ARGEMIRO

JOSÉ TORRES) 6 0 0 0

III FLORES MUNICIPAL 2432471 UNIDADE MISTA GENEZIO FRANCISCO XAVIER 11 0 0 0

III FLORESTA MUNICIPAL 2711893 HOSPITAL CEL. ÁLVARO FERRAZ 16 0 0 0

III ITACURUBA MUNICIPAL 2639114 UNIDADE MISTA DR. MANOEL NOVAES 2 0 0 0

III SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE MUNICIPAL 2711451 UNIDADE MISTA SÃO

FRANCISCO 6 0 0 0

III SÃO JOSÉ DO BELMONTE MUNICIPAL 2715163 UNIDADE MISTA LEÔNIDAS

PEREIRA DE MENEZES 12 0 0 0


III SERRA TALHADA MUNICIPAL 2351668CASA DE SAÚDE E

MATERNIDADE CLOTILDE SOUTO MAIOR

31 0 0 0

III TRIUNFO MUNICIPAL 2702843 UNIDADE MISTA FELINTO WANDERLEY 5 0 0 0

III ARCOVERDE MUNICIPAL 9012842 HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 31 0 0 0

III BUIQUE MUNICIPAL 2639041 CASA DE SAÚDE SENADOR ANTONIO FARIAS 16 0 0 0

III CUSTÓDIA MUNICIPAL 2639068 UNIDADE MISTA ELIZABETH BARBOSA 39 0 0 0

III IBIMIRIM MUNICIPAL 2639092 UNIDADE MISTA MARCOS FERREIRA DÁVILA 7 0 0 0

III INAJÁ MUNICIPAL 2703068 HOSPITAL MUNICIPAL SANTA RITA 8 0 0 0

III JATOBÁ MUNICIPAL 2349361 HOSP. MUNCIPAL DE JATOBA 10 0 0 0

III MANARI MUNICIPAL 3513351 UNIDADE MISTA JOÃO PAULO II 0 0 11 0

III PEDRA MUNICIPAL 2639106 UNIDADE HOSPITALAR JUSTINO ALVES BEZERRA 0 0 11 0

III PETROLANDIA MUNICIPAL 2711850HOSPITAL MUNICIPAL DR FRANCISCO SIMÕES DE

LIMA31 0 0 0

III SERTANIA MUNICIPAL 2712016 HOSPITAL MARIA ALICE GOMES LAFAYETTE 18 0 0 0

III TACARATU MUNICIPAL 2353296 UNIDADE MISTA EDMIR FERRAZ DE GOMINHO 0 0 13 0

III TUPANATINGA MUNICIPAL 2703092 HOSPITAL SANTA CLARA 20 0 0 0

III VENTUROSA MUNICIPAL 2703084 UNIDADE MISTA JUSTA MARIA BEZERRA 5 0 0 0

IV BELÉM DE SÃO FRANCISCO MUNICIPAL 2349574 HOSPITAL DR. JOSÉ

ALVENTINO DE LIMA 10 0 4 0

IV CEDRO MUNICIPAL 2352761 UNIDADE MISTA JOSÉ URIAS NOVAES 6 0 0 0

IV MIRANDIBA MUNICIPAL 2702827 UNIDADE MISTA ANA ALVES DE CARVALHO 8 0 0 0

IV SALGUEIRO MUNICIPAL 2713497 PRONTO SOCORRO SÃO FRANCISCO 12 2 0 0

IV SALGUEIRO MUNICIPAL 127752 HOSPITAL DE CAMPANHA MUNICIPAL DE SALGUEIRO 24 0 0 0

IV SERRITA MUNICIPAL 2349566 HOSPITAL GERAL IMACULADA CONCEIÇÃO 10 0 2 0

IV TERRA NOVA MUNICIPAL 2639157 UNIDADE MISTA JOAQUINA DE SÁ PARENTE 5 0 0 0

IV VERDEJANTE MUNICIPAL 2703106 HPP ADELAIDE TAVARES DE SÁ 5 0 3 0

IV AFRÂNIO MUNICIPAL 107913HOSPITAL DE CAMPANHA

COVID 19 ESCOLA CLEMENTINO COELHO

9 0 0 0

IV CABROBÓ MUNICIPAL 2639246HOSPITAL DR ARNALDO

VASCONCELOS DE ALENCAR

15 0 12 0

IV DORMENTES MUNICIPAL 2350289 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ 4 0 3 0

IV LAGOA GRANDE MUNICIPAL 2639211 HOSPITAL JOSE HENRIQUE DE LIMA 9 0 0 0

IV OROCÓ MUNICIPAL 2639203 HOSPITAL MUNICIPAL EULINA DE NOVAES BIONE 6 0 0 0

IV PETROLINA MUNICIPAL 157414 HOSPITAL DE CAMPANHA PETROLINA COVID-19 100 0 0 0

IV PETROLINA MUNICIPAL 6042414 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO UNIVASF 0 10 0 10

IV SANTA MARIA DA BOA VISTA MUNICIPAL 2639173

HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR ANGELO

SAMPAIO5 0 9 0

IV ARARIPINA MUNICIPAL 2639262 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA 20 0 15 0

IV BODOCÓ MUNICIPAL 2345374 HOSPITAL MUNICIPAL EULINA LÓCIO DA SILVA 8 0 0 0

IV EXU MUNICIPAL 2431106 HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ PINTO SARAIVA 9 0 0 0

IV GRANITO MUNICIPAL 2702835HOSPITAL MUNICIPAL

MARIA SENHORINHA DE SOUZA

4 0 0 0

IV IPUBI MUNICIPAL 2715228HOSPITAL MUNICIPAL MARCELINO DA SILVA

MUDO7 0 0 0

IV MOREILÂNDIA MUNICIPAL 2639270 HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ MIRANDA 6 0 0 0

IV OURICURI MUNICIPAL 127647 HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19 OURICURI 0 0 20 0

IV PARNAMIRIM MUNICIPAL 2715384 UNIDADE MISTA RAIMUNDA DE SÁ BARRETO CABRAL 11 0 0 0

IV SANTA CRUZ MUNICIPAL 2714485HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO RODRIGUES DE

SOUZA8 0 0 0

IV SANTA FILOMENA MUNICIPAL 9146032 HOSPITAL MUNICIPAL DE

SANTA FILOMENA 7 0 0 0

IV TRINDADE MUNICIPAL 2706709 HOSPITAL MUNICIPAL MARIA VENERI 8 0 0 0

TOTAL 2407 267 1044 193

PORTARIA SES-PE Nº 213 DE 12 DE JUNHO DE 2020 Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar, com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus), agente etiológico da doença COVID-19.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do ato governamental n° 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019, Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19 (Coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se o mais alto nível de alerta da Organização; Considerando a Lei Federal 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; Considerando o Decreto n° 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual; Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19; Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico deinfecção pelo COVID-19, Considerando a Portaria SES/ PE nº 135 de 03 de abril de 2020, que aprova o chamamento público, as regras de fi nanciamento e tabela especial de procedimentos para Assistência hospitalar em enfermaria e unidade de terapia intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID-19. Considerando a Portaria SES/ PE nº 144 de 13 de abril de 2020, que altera a Portaria SES/ PE nº 135/ 2020, que aprova o chamamento público, as regras de fi nanciamento e tabela especial de procedimentos para Assistência hospitalar em enfermaria e unidade de terapia intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID-19. RESOLVE: Art 1º. Habilitar os leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID 19 do (s) estabelecimento (s) de saúde abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar, com base na estratégia de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus), agente etiológico da doença COVID-19.

ESTABELECIMENTO CNES CNPJ

QUANTITATIVO DE LEITOS

Leitos de UTI COVID-19

Financiamento Tipo I

Leitos de UTI COVID-19

Financiamento Tipo II

Leitos de Enfermaria COVID-19

Financiamento Tipo I

Leitos de Enfermaria COVID-19

Financiamento Tipo II

Instituto Memorial do Vale 9569723 27.049.306/0001-99 05

Hospital Vale do Una 2315343 13.296.018/0001-24 07

Real Hospital Português 0001120 10.892.164/0001-24 10

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos fi nanceiros a partir do dia 25 de março de 2020.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

Secretário Estadual de Saúde O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias: Nº. 214 – Designando LUCRÉCIA DE BARROS SALES RAMOS, matrícula n° 475147/MS, para exercer a Chefi a da Unidade de Acompanhamento e Avaliação das Ações de Saúde Bucal, símbolo FGS-1, vinculada à Secretaria Executiva de Atenção à Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2020.

Nº. 215 – Dispensando VALMIR PEIXOTO DA SILVA, matrícula n° 228.665-3/SES, da Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2019.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELOSecretário Estadual de Saúde

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017, baixou as seguintes Portarias: N°. 216 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor FÁBIO ANTÔNIO FREDERICO DE SANTANA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 193.979-3/SES, no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, no período de 19/06/2019 até 31/12/2020.

N°. 217 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MARIA CAROLINA PESSOA VALENÇA RYGAARD, Médica Tocoginecologista, matrícula nº 261.169-4/SES no Centro de Saúde Amaury de Medeiros/CISAM/UPE, no período 01/10/2019 até 31/12/2020. ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELOSecretário Estadual de Saúde

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria: N°. 293 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora NOEME BERNARDO DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Copa e Cozinha, matrícula n° 224.229-0/SES, do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros para o Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres.

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA

Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

PORTARIA Nº 294 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.833, publicado no D.O.E. de 21/03/2020.

RESOLVE:

I – Incluir na Portaria SES nº 148 publicada no D.O.E. de 23/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal, os nomes abaixo discriminados:

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.


NOME ADMISSÃO CARGO

ALVANIR AVELINO D SILVA 19/04/2020 TÉCNICO DE ENFERMAGEM

JOSÉ CARLOS DE SOUZA 22/04/2020 TÉCNICO DE ENFERMAGEM

MARIA APARECIDA GOMES SIMAO 07/05/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

NATHAN JOSÉ DE SOUZA 27/05/2020 MÉDICO REGULADOR

ISAIAS DE OLIVEIRA FERREIRA 31/05/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

MICHELLE DA SILVA CHAVES 04/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

JOSELI DA SILVA SANTOS 05/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

VALERIA REJANE ARAUJO DOS SANTOS ZUMBA 05/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

ALEXSANDRO MARTINS 06/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

DIEGO KLEBBER DE SOUZA FREIRE 06/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

AMANDA ARAGÂO SILVA 07/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

ANGELA MARIA DA SILVA RIBEIRO BELISÁRIO 07/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

UILMA RODRIGUES DE FREITAS 08/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

ISABELLE SILVA ALBUQUERQUE MUNIZ 08/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

FERNANDA FERREIRA DA SILVA 08/06/2020 ENFERMEIRO UTEÍSTA

MARÍLIA SILVA DO REGO GUIMARÃES 09/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

POLYANA RITA SOUSA DE SENA 09/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

INGRID DINIZ DA SILVA COELHO 09/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

MIRTHS COSTA ZACARIAS 09/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

HICLER JESSICA DOS SANTOS ARAUJO CANDIDO 09/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

ÂNGELA SOUZA DA SILVA 10/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

MARIA GISELLE LUCENA DA SILVA 10/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

TATIANA BARBOSA DA SILVA 10/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

JULIANA SANT’ANA PINTO DE FARIAS 11/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

DAYSE LUIZA FARIAS DA SILVA 11/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

RICARDA SAMARA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

PORTARIA Nº 295 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.

RESOLVE:

I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 192 , publicada no D.O.E 19/05/2020, referente a servidora contratada abaixo relacionada , por ter sido publicada indevidamente, tendo em vista a mesma se encontrar em efetivo exercício, conforme informações do hospital .

NOME ADMISSÃO CARGO

DENEKYUSE PEREIRA BARBOSA 25/04/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES.

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

SIGEPE Nº 67770/2020 – LEILA MARIA LIMA DA SILVA, matrícula nº. 230092-3 Autorizo Desaverbação da Certidão de Tempo de contribuição do INSS, perfazendo um total de 02 anos, 10 meses e 06 dias, publicado do diário ofi cial 15/05/2014.

SIGEPE Nº 92610/2020 – PEDRO MENEZES DE SÁ, matrícula nº. 224302-4 Autorizo Desaverbação da Certidão de Tempo de contribuição do INSS, perfazendo um total de 09 anos e 02 dias, publicado do diário ofi cial 15/08/1995 (a certidão foi averbada com cópia).

SIGEPE Nº 127282/2020 – MARIA LUCIA CAVALCANTI DE AQUINO, matrícula nº. 138.551-8 Autorizo Desaverbação da Certidão de Tempo de contribuição da Prefeitura Municipal de Sanharó, perfazendo um total de 11 anos, 04 meses e 22 dias, publicado do diário ofi cial de 08/05/1995 (a certidão foi averbada com cópia).

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

SIGEPE 87074/2020 – HELENA PEREIRA DE MELO, matricula nº. 232.951-4, 03 anos, 07 meses e 27 dias – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/ALUNO APRENDIZ.

CONTAGEM RECIPROCA

SIGEPE 87164/2020 – FLAVIA CRISTINA DE LIMA, matricula nº. 380927-7, 16 anos, 08meses e 29 dias.

SIGEPE 79986/2020 – ISMELTA BATISTA DE ALMEIDA MARQUES, matricula nº. 229818-0, 03 anos, 10 meses e 19 dias.

SIGEPE 80144/2020 – MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA, matricula nº. 253084-8, 06 anos, 05 meses e 13 dias

SIGEPE 92340/2020 – ROBSON ZEFERINO DA SILVA, matricula nº. 227773-5, 11 anos, 02 meses e 20 dias.

SIGEPE 15906/2020 – RIZONEIDE SOUZA GOIS E SILVA, matricula nº 231111-9, 01 ano e 07 meses.

SIGEPE 91113/2020 – TANIA COELHO DE MEDEIROS JACOME, matricula nº. 227425-6, 02 anos e 08 meses.

TORNAR SEM EFEITOS:

Despacho publicado no D.O.E. de 21/01/2020, da Concessão de Licença Prêmio deferida, referente ao 2º decênio, da servidora MIRTES DA SILVA PAULA, matrícula nº 195.121-1, por ter sido publicado indevidamente

Despacho publicado no D.O.E. de 17/01/2020, da Concessão de Licença Prêmio deferida, referente ao 2º decênio, do servidor CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 225.593-6, por ter sido publicado indevidamente

Despacho publicado no D.O.E. de 21/01/2020, da Concessão de Licença Prêmio deferida, referente aos 3º e 4º decênios, da servidora SEVERINA DE FATIMA VICENTE DE FRANÇA, matrícula nº 79.930-0, por ter sido publicado indevidamente

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHISGerente de Administração de Pessoas/SES

ERRATAS:

NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 21/01/2020, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA , MATRÍCULA Nº 235.109-9, ONDE SE LÊ: 3º DECÊNIO, LEIA-SE: 2º DECÊNIO.

TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹OSecretário: Albéres Haniery Patrício Lopes

PORTARIA SETEQ Nº 31, DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020.

O Secretário do Trabalho, Emprego e Qualifi cação no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 47.032 de 21/01/2019, que regulamenta a Lei nº 16.520 de 27/12/2018. RESOLVE: Dispensar o servidor CEMAÉRCIO DA COSTA PEDROSA, matrícula n° 330.037-4, da Função Gratifi cada de Supervisão 1, símbolo FGS – 1, a partir de 12/06 /2020.

ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPESSecretário do Trabalho, Emprego e Qualifi cação

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOProcurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto

PORTARIAS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2020 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12, RESOLVE:

N.º 51 - Designar Luíz Mario Noberto de Lima, mat. nº. 116.301-9, para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Unidade de Recursos Humanos da Superintendência Administrativa e Financeira, no período de 01.06.20 a 29.08.20, durante a ausência do titular Marcos Robério Cavalcanti Cruz, mat. nº. 103.805-2, em gozo de licença prêmio. N.º 52 - Designar Isabel Cavalcanti de Oliveira, mat. nº 228.666-1, para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Unidade de Recursos Humanos da Superintendência Administrativa e Financeira, no período de 01.06.20 a 29.08.20, em virtude do titular Luíz Mario Noberto de Lima, mat. nº. 116.301-9, estar respondendo pela Função Gratifi cada de Supervisão-1, símbolo FGS-1.

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTOProcurador Geral do Estado

EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI

Portaria Conjunta DP/DG nº6 /2020 A Diretora Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas através do Ato nº 451, de 14 de fevereiro de

2020,publicado pelo Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco,em 15 de fevereiro de 2020.R E S O L V E:I - Designar Mauro Luís Vieira Chaves, Matrícula nº 2011104-5, para a Função de Ordenador de Despesa, a partir de 12 de junho de 2020.II - Determinar que esta Portaria produza seus efeitos a partir de 12 de junho de 2020.

Atenciosamente, Marília Bezerra

Diretora Presidente Luís Siqueira

Diretor de Gestão

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASEPORTARIA FUNASE N° 283/20, de 08 de junho de 2020.A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Publicar o término do contrato do CTD abaixo discriminado de acordo com o que preconiza a Lei 14.885/2012:

MAT. NOME CARGO INÍCIO CONTRATO TÉRMINO CONTRATO

41119-1 RONI ROSSI LUIS DA SILVA AG. SOCIOEDUCATIVO 01/06/2016 31/05/2020

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRESDiretora Presidente

*Republicada por haver incorreção com a original.

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE

PORTARIA FUNASE Nº. 287/20, de 12 de Junho de 2020A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse público;RESOLVE:Rescisão a pedido do contrato do Agente Socioeducativo EDENILSON ISIDORIO DE OLIVEIRA, mat. 40679-1, retroativo a 10/06/2020.

Cumpra-se e publique-se.NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES

– Diretora Presidente –


PORTARIA FUNASE Nº. 289/20, de 12 de Junho de 2020A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse público;RESOLVE:Rescisão do contrato do Agente Socioeducativo, ALMIR BARTOLOMEU DE BARROS FILHO, mat.42505-2, a partir de 12/06/2020, por conveniência e oportunidade.

Cumpra-se e publique-se.NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES

– Diretora Presidente –

FUNDAÇÃO HEMOPEREGIMENTO DO COMITÊ TRANSFUSIONAL DO HEMOCENTRO RECIFE E DO HOSPITAL HEMOPECapítulo I – Das Defi niçõesArtigo 1º – O Comitê Transfusional do Hemope é de natureza técnica científi co, permanente e tem por fi nalidade o monitoramento das práticas hemoterápicas e planejamento de programas educacionais na área de medicina transfusional, visando à mudança de comportamento dos servidores, residentes, profi ssionais das instituições de saúde constituindo, dessa maneira, uma interface entre os serviços e produtos oferecidos pelo Hemocentro Recife e as unidades de saúde, especialmente com a equipe do Hospital Hemope.Capítulo II - Da AbrangênciaArtigo 2º - O Comitê Transfusional ora regimentado, se aplica ao Hemocentro Recife e ao Hospital Hemope da Fundação de

Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco.Capítulo III – Da Composição, Organização e EstruturaArtigo 3º - O Comitê terá composição multidisciplinar e multiprofi ssional. Parágrafo Único - O Comitê poderá contar com consultores “ad hoc”, pessoas pertencentes ou não à instituição, com fi nalidade de fornecer subsídios técnicos. Artigo 4º - As indicações para integrar o Comitê Transfusional serão submetidas à aprovação da Presidência da Fundação Hemope, após manifestação das Diretorias de Hematologia e Hemoterapia.Artigo 5º - Os membros do Comitê terão mandato de 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.Parágrafo Único - O Coordenador e o Vice-coordenador do Comitê serão eleitos pelos seus pares, para exercerem estas funções.Capítulo IV – Da Competência Artigo 6º - Compete ao Comitê:Desenvolver programas educacionais na área de medicina transfusional;Padronizar e elaborar protocolos e critérios de indicação de hemocomponentes;Orientar o correto preenchimento das solicitações de transfusão (STS/APAC);Examinar e emitir parecer quando da solicitação de inclusão de novos impressos referentes a procedimentos hemoterápicos ou modifi cação dos já adotados pelo Hemocentro Recife e Hospital Hemope; Investigar os incidentes transfusionais e notifi car à Gerência de Risco através dos Formulários de Notifi cação e Investigação de Incidentes Transfusionais (FIT);Registrar no Sistema Notivisa todos os Incidentes Transfusionais ocorridos no Hospital Hemope;Criar e monitorar indicadores da efi cácia das padronizações propostas;Analisar estatísticas e gerar relatórios relacionados com o consumo de sangue e hemocomponentes;Monitorar a observância do ciclo do sangue em todas as suas etapas;Criar mecanismos de auditoria clínica-transfusional.Capítulo V - Das AtribuiçõesArtigo 7º - Ao coordenador cabe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Comitê e, especifi camente:Representar o Comitê em suas relações internas e externas;Convocar o comitê e presidir suas reuniões;Tomar parte nas discussões e votações e, quando for o caso, exercer direito de voto de desempate;Indicar, dentre os membros do Comitê, relatores para emissão

Repartições Estaduais


de pareceres, realização de estudos e levantamentos para a consecução da fi nalidade do Comitê.Artigo 8º - Aos Membros do Comitê compete:Estudar e relatar nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo coordenador;Comparecer às reuniões, proferir voto ou pareceres;Requerer votação de matéria em regime de urgência;Desempenhar atribuições que lhes forem atribuídas pelo coordenador;Apresentar proposições sobre as questões atinentes ao Comitê.Artigo 9º - Ao Secretário do Comitê cabe:Assistir às reuniões;Preparar e encaminhar o expediente, distribuindo aos membros do Comitê a pauta da reunião;Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser reexaminados nas reuniões do Comitê;Providenciar o cumprimento das diligências determinadas;Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob vigilância;Lavrar e assinar as atas de reuniões do Comitê;Providenciar, por determinação do coordenador, a convocação das reuniões extraordinárias.Capítulo VI - Do FuncionamentoArtigo10º - O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador ou a requerimento da maioria simples de seus membros.§ 1º - O Comitê instalar-se-á e deliberará com a presença da maioria simples dos seus membros, devendo ser verifi cado o “quorum” em cada reunião antes de cada votação.§ 2º - O coordenador terá o direito a voto de desempate.§ 3º - As deliberações tomadas (ad referendum) deverão ser encaminhadas à plenária do Comitê para deliberação deste, na primeira reunião seguinte.§ 4º - As deliberações do Comitê serão consubstanciadas em notas endereçadas às Diretorias de Hematologia e Hemoterapia.§ 5º - É facultado ao Coordenador e aos membros do Comitê solicitar o reexame de qualquer decisão exarada na reunião anterior, justifi cando possível ilegalidade, inadequação técnica ou de outra natureza.§ 6º - A votação será nominal.Artigo 11 - A rotina das reuniões do Comitê será a seguinte:Verifi cação da presença do Coordenador e, em caso de sua ausência, abertura dos trabalhos pelo Vice-coordenador, ou em sua ausência, por substituto indicado pela maioria dos presentes;Verifi cação de presença e existência de “quorum”;Votação e assinatura de ata da reunião anterior;Leitura e despacho do expediente;Ordem do dia compreendendo leitura, discussão e votação dos pareceres;Organização da pauta da próxima reunião;Comunicações breves e franqueamento da palavra.

Parágrafo Único - Em caso de urgência ou de relevância de alguma matéria, o Comitê, por voto da maioria, poderá alterar a sequência estabelecida neste artigo.Artigo 12 - A Ordem do dia será organizada com os expedientes apresentados para discussão, acompanhada dos pareceres e súmulas.Parágrafo Único - A Ordem do dia será comunicada previamente a todos os membros, com antecedência mínima de 07 (sete) dias e de 01 (um) dia para as reuniões extraordinárias. Artigo 13 - Após leitura do parecer, o Coordenador ou o seu substituto, deve submetê-lo à discussão, dando a palavra aos membros que a solicitarem;§ 1º - O membro que não se julgar sufi cientemente esclarecido quanto à matéria em exame, poderá pedir vistas do expediente, propor diligências ou adiamento da discussão e da votação;§ 2º - O prazo de vistas será até a realização da próxima reunião ordinária;§ 3º - Após entrar em pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente, votada no prazo máximo de até uma reunião.Artigo 14 - Após o encerramento das discussões, o assunto será submetido à votação.Capítulo VII – Disposições GeraisArtigo 15 - A fi m de assegurar o suporte técnico e operacional indispensável à efi ciência do Comitê a Presidência da Fundação Hemope proporcionará a infraestrutura necessária.Artigo 16 - O Comitê, observada a legislação vigente, estabelecerá normas complementares relativas ao seu funcionamento e à ordem dos trabalhos.Artigo 17 - Será dispensado o membro que, sem motivo justifi cado, deixar de comparecer a três reuniões consecutivas ou a quatro intercaladas no período de um ano.Artigo 18 - O Comitê convidará pessoas ou entidades que possam colaborar com o desenvolvimento dos seus trabalhos, sempre que julgar necessário.Artigo 19 - O relator ou qualquer membro poderá requerer ao Coordenador, a qualquer tempo, que solicite o encaminhamento ou diligências de processos ou de consultas a outras pessoas ou instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para estudo, pesquisa ou informações necessárias à solução dos assuntos que lhes forem distribuídos, bem como solicitar o comparecimento de qualquer pessoa às reuniões para prestar esclarecimentos.Artigo 20 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê e validados pelas Diretorias de Hematologia e Hemoterapia da Fundação Hemope.


Gessyanne Vale PaulinoDiretora Presidente

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDAPROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL

PORTARIA Nº 008/2020O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de suas atribuições, conforme Ato Gov. nº 5658, de 24 de maio de 2019, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012, Lei nº 15.087, de 04.09.2013, no Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e após o devido processo seletivo simplifi cado, regulado pela Portaria Conjunta SAD/SARA nº 100, de 30.10.2014, nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814, de 27.01.2012. RESOLVE: I Prorrogar, de acordo com a cláusula terceira, dos Contratos Por Tempo Determinado, o prazo de vigência do contrato abaixo relacionado. II PUBLICAR, resumidamente, (01) Termo Aditivo, abaixo explicitado:

NOME FUNÇÃO VIGENCIA CONTRATO Nº

MICHELLE CRISTINA ALVES DE SOUZA ANALISTA EM PRESTAÇÃO DE CONTAS 01/06/2020 a 01/03/2021 002/2016

Recife, 11 de junho de 2020Márcio Stefanni Monteiro Morais

Diretor Geral

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIAO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPERESOLVE: Rescindir, a pedido, os Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionados, a partir da data respectivamente indicada:I - Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, fi rmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da Secretaria de Administração através de AD REFERENDUM da CPP nº 084/2013 de 29.07.2013, do Decreto nº 39.663 de 01.08.2013 e Portaria Conjunta SAD/UPE nº 106/2013 de 15.08.2013.

PORTARIA Nº Nº CTD MATRÍCULA NOME CARGO RESCISÃO

Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco - Professor Luiz Tavares – PROCAPE

775/2020 20.05.2020 76/2014 12934-8 Sueli Gomes da Silva Técnico de Enfermagem -

Plantonista 01.03.2020

786/2020 20.05.2020 89/2014 13030-3 Maria José Maciel de

OliveiraTécnico de Enfermagem -

Plantonista 13.02.2020

RESOLVE: Rescindir, a pedido, os Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionados, a partir da data respectivamente indicada:I - Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, fi rmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da Secretaria de Administração através de AD REFERENDUM da CPP nº 085/2013 de 31.07.2013, do Decreto nº 39.664 de 01.08.2013 e Portaria Conjunta SAD/UPE nº 104/2013 de 09.08.2013.

PORTARIANº Nº CTD MATRICULA NOME CARGO RESCISÃO

Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC

770/2020 19.05.2020 306/2014 13028-1 Anna Priscilla Barros

deOoliveira Enfermeiro 01.07.2019

771/2020 19.05.2020 272/2014 12841-4 Eveline Crisleine Santos Enfermeiro 29.01.2020

851/2020 27.05.2020 368/2015 13276-4 Josenilda Maria da Silva

Almeida Técnico de Enfermagem 30.04.2020

Profº Dr. Pedro Henrique de Barros FalcãoR E I T O R

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIAO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria:PORTARIA Nº1002/2020, de 09.06.2020:R E S O L V E: I - Nomear, decorrente de vacância, de acordo com a ressalva do artigo 22 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, os concursados a seguir relacionados, para provimento de cargo de Professor Universitário, do grupo Magistério Superior, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, para atuarem nos cursos de Educação Superior, por aprovação nos concursos regidos

pelas Portarias Conjuntas SAD/UPE nº 18, de 13/03/2015; Homologado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 042, de 27/02/2018 - Doe 28/02/2018(conforme decisão judicial proferida no Processo nº 0007010-28.2015.8.170000); e Prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 029, de 20/02/2020 - Doe 21/02/2020; Portaria Conjunta SAD/UPE nº 67/2016, de 06/06/2016; Homologado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 139, de 01/12/2016 - Doe 02/12/2016; e Prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 155, de 29/11/2018 - Doe 30/11/2018; e Portaria Conjunta SAD/UPE Nº 097/2017, de 26/10/2017; Homologado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 071/2018, de 15/05/2018 - Doe 16/05/2018 e Portaria Conjunta SAD/UPE nº 113/2018, de 24/07/2018 - Doe 25/07/2018 (inscrições prorrogadas pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 004, de 12/01/2018 nos termos do item 2.2 do Edital 97/2017) e Prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 43/2020, de 31/03/2020 - Doe 01/04/2020.

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E DIREITO DE PERNAMBUCO - FCAP

Nome: Manuela Abath Valença, class.1º, Área/Curso: Bacharelado em Direito,Categoria: Assistente

UPE CAMPUS ARCOVERDE

Nome: Regiane Cristina do Amaral, class. 2º, Área/Curso: Odontologia, categoria: Assistente

UPE CAMPUS MATA SUL

Nome: Andreza Cristiane Silva de Lima, class.3º, Área/Curso: AdministraçãoCategoria: Assistente

Nome: Raquel Bionor da Silva, class. 2º, Área/Curso: Bacharelado em Serviço Social, Categoria: Adjunto

UPE CAMPUS MATA NORTE

Nome: Ivandilson Costa, class. 4º, Área/Curso: Licenciatura em Língua Portuguesa e Língua Inglesa, Categoria: Adjunto

Nome: José Pereira de Sousa Junior, class. 2º, Área/Curso: História da África e Ensino de História da África, Categoria: Adjunto

ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO - POLI

Nome: Euller Gonçalves de Lima, class. 2º, Área/Curso: Engenharia Elétrica – Eletrônica, Categoria: Assistente

UPE CAMPUS GARANHUNS

Nome: Luis Ricardo Fernandes da Costa, class. 2º, Área/Curso: Licenciatura em Geografi a, Categoria: Adjunto

Nome: Augusto Ferreira Correia, class. 2º, Área/Curso: Bacharelado em Medicina, Categoria: Auxiliar

Nome: Maria Celita de Almeida, class.3º, Área/Curso: Bacharelado em Medicina Categoria: Auxiliar

Nome: Amanda de Souza Barros, class.4ºÁrea/Curso: Bacharelado em Medicina, Categoria: Auxiliar

Nome: Gabriela Azevedo Foquinos, class.5º, Área/Curso: Bacharelado em Medicina , Categoria: Auxiliar

UPE CAMPUS ARCOVERDE

Nome: Antônio Felix da Silva Filho, class.2º,Área/Curso: Bacharelado em Medicina/Lic. Em Ciências Biológicas/Fisiologia, Categoria: Adjunto

Nome: Geisa Aiane de Morais Sampaio, class.2º, Área/Curso: Bacharelado em Odontologia, Categoria:Assistente

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS - FCM

Nome: Erika Rabelo Forte de Siqueira, class.5º, Área/Curso: Graduação em Medicina, Categoria: Adjunto

Nome: José Gildo de Moura Monteiro Junior, class.6ºÁrea/Curso: Graduação em Medicina, Categoria: Adjunto

Nome: Maria das Neves Dantas da Silveira, class. 7º, Área/Curso: Graduação em Medicina, Categoria: Adjunto

Nome: Jaellya Rodrigues de Souza, class. 8º, Área/Curso: Graduação em Medicina, Categoria: Adjunto

UPE CAMPUS PETROLINA

Nome: José Almir do Nascimento, class. 2º, Área/Curso: Licenciatura em Pedagogia, Categoria: Adjunto

ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - ESEF

Nome: Maritza Lordsleem Silva, class.3º, Área/Curso: Graduação em Educação Física, Categoria: Assistente

FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO - FOP

Nome: Hayana Ramos Lima, class. 2º, Área/Curso: Odontologia,Categoria: Adjunto

Nome: Priscylla Gonçalves Correia Leite de Marcelos, class.4º, Área/Curso: Odontologia, Categoria: Adjunto

Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros FalcãoR E I T O R

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO

3° Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2017. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual referente à prestação de serviços de locação de impressoras, por mais 12 (doze) meses. Contratada: Solivetti Comércio e Serviços LTDA. CNPJ: 40.904.492/0001-64. Nova vigência: 01/07/2020 a 30/06/2021. Data da assinatura: Recife, 09/06/2020. Suzana Maria Gico Lima Montenegro - Diretora-Presidente.

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

Extrato de Aditivo 2º Termo Aditivo ao Contrato 051/2019, Universo Empreendimentos Eireli. CNPJ/MF 03.446.513/0001-19. Prorrogar o prazo de vigência e de execução do contrato por mais 180 dias. Prazo de vigência: 02/03/2020 a 30/08/2020. Prazo de execução: 03/02/2020 a 01/08/2020. Data de assinatura 02/03/2020.

ARTUR CERQUEIRA RIBEIRO DE GUSMÃODiretor de Infraestrutura e Obras

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE

AVISO DE ADJUDICAÇÃONº PE INTEGRADO 0110.2020.CPL.CISAM.PE.0055.CISAM

ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002 o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor das licitantes: Drogafonte Ltda CNPJ 08.778.201/0001-26, item 6 valor total R$ 6.680,00; Medical Mercantil Apar. Médica Ltda CNPJ 10.779.833/0001-56, itens 1, 2, 3, 4, 7 valor total 53.200,00; Nordmarket Com. Prod. Hospitalares Ltda Me CNPJ 19.125.796/0001-37, itens 9, 10, 11 valor total 767.200,00; Cremer S.A. CNPJ 82.641.325/0021-61, itens 18, 19, 20, 21 valor total 12.450,00; Superfi o Com. Prod. Med. Hospitalares Ltda Me CNPJ 05.675.713/0001-79, item 12 valor total 35.200,00; Rama Com. Serviços Eireli CNPJ 29.468.746/0001-06, item 17 valor total 47.920,00; Excelmed Dist. Mat. Med. Odontológicos Eireli CNPJ 30.518.247/0001-65, itens

13, 14, 15 valor total 237.998,00; Qualimmed Com. Atac. Med. Mat. Hospitalares Ltda CNPJ 35.514.416/0001-02, itens 5, 16 valor total 154.735,00. Recife, 10/06/2020. Lusinete Rocha de Holanda – Pregoeira do CISAM/UPE.

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSARP 117/2020, Márcio do Nascimento Silva Me CNPJ 10.875.828/0001-47, itens 1, 2 valor total 131.100,00. Vigência 08/06/2020 a 04/06/2021. Processo PE Integrado 0104.2020.CPL.CISAM.PE.0054.CISAM.

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2020 - DISPENSA Nº 001/2020

RECONHEÇO E RATIFICO a dispensa de licitação para a locação de 3 (três) galpões industriais, imóveis que possuem fi nalidade exclusiva não residencial, com infraestrutura de logística. AMPARO LEGAL: com base no Art. 29, inciso V da Lei Federal nº 13.303/2016 combinado com o Art. 119 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Cepe. CONTRATADA: CONE S.A. (CNPJ: 11.860.795/0001-24). VALOR MENSAL: R$ 112.391,46 (cento e doze mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos). Recife, 12 de junho de 2020. LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO – Diretor-presidente.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁSREPETIÇÃO 2

Aviso de Licitação: PL nº 026/2020 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 004/2020, o presente Edital tem por objeto a Aquisição de solução de storage, com garantia e assistência técnica, pelo período de 60 (sessenta) meses, on-site, conforme Termo de Referencia Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.licitacoes-e.com.br. (Numero da licitação - 819708) - Início acolhimento de propostas: 15/06/2020 às 08h00min. Abertura das propostas: 25/06/2020 às 09h00min. Inicio da disputa 25/06/2020 às 10h00min, no endereço eletrônico acima. RENATO MENDES, Presidente da CPL Copergás.

Licitações e Contratos


COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 073/2020 CEL1 PROCESSO Nº 8408/2020 - AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADORES EM 69 KV PARA ETE CABANGA. Abertura: 25/06/2020 às 10:00h. Disputa: 25/06/2020 às 15:00h. Edital disponível 16/06/2020. Eduardo Grego Meira de Oliveira – Agente de Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9320 ou através do site www.compesa.com.br

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR

ERALDO GUEIROSAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 011/2020-CP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2020-CPOBJETO/NATUREZA: AQUISIÇÃO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TÉCNICA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE 50 LUX (MÍNIMO) EM TODA ÁREA OPERACIONAL DOS CAIS 4 E 5, a ser processada de acordo com a legislação vigente e as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Valor máximo aceitável R$ 305.615,45 (trezentos e cinco mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos). Início das propostas: 15/06/2020 às 14:00h. Abertura das propostas: 29/06/2020 às 10:00. Início da disputa: 29/06/2020 às 10:15 (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br; www.suape.pe.gov.br; www.licitacoes.pe.gov.br,podendo ser solicitado através do e-mail: [email protected], 12 de junho de 2020.

PRISCILLA F. C. BRANCOPregoeira

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

AVISO DE EDITALAcha-se aberto na CPL II/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Processo Licitatório nº. 0017/2020-CPL II (Pregão eletrônico nº 0011/2020-CPL II) objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GERAÇÃO DE SPOOL DE LANÇAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO (TPEI) DO ANO DE 2020 E DOS ANOS DE 2019, 2018, 2017 e 2016; Valor total estimado: R$ 213.750,00 (duzentos e treze mil, setecentos e cinquenta reais); encerramento: 25/06/2020 às 10:00h; disputa: às 10:05h da mesma data (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital pode ser retirado pelos sites: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br – LINDOMAR CONSTANTINO FERREIRA – MAJ QOC/BM – Pregoeiro.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER

CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO PROCESSO N.º 0002/2019 CONTRATO N.º 001/2019 TERMO ADITIVO: PRIMEIRO OBJETO: Fica aprovada a prorrogação do prazo contratual PRAZO: Pelo período de 01/03/2020 até 28/02/2021 VALOR: R$ 282.816,00 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 26.122.0451.4656.B982 Natureza de Despesa: 3.3.90.39 GESTORA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: Sulaneide Paiva Machado da Silva, matrícula nº 8170-1 DATA DA ASSINATURA: 01/03/2020 Recife, 12 de junho de 2020. Maurício Canuto Mendes Diretor Presidente do DER/PE GABARI CONTRATOS Nº 018/2020

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN

EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS

4° TA ao CT PS n° 085/2016. PARTES: DETRAN/PE e a LOCAVEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e informar dotação orçamentária. VIGÊNCIA 31/05/2020 a 30/05/2021. VALOR: R$ 3.622.014,72 (12 meses); 5° TA ao CT PS n° 059/2017. PARTES: DETRAN/PE e a R M TERCEIRIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e informar dotação orçamentária. VIGÊNCIA 31/05/2020 a 30/05/2021. VALOR: R$ 2.353.785,48 (12 meses).

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR

AVISO DE PRORROGAÇÃO LICITAÇÃOMODALIDADE ESPECIAL DAS ESTATAIS – DISPUTA ABERTA Nº 0191.2020.CPL.PE.0013/2020-EMPETUR PROCESSO Nº 0191.2020.CPL.PE.0013/2020-EMPETUR Objeto:: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e entrega de processos e documentos, mediante utilização de motocicletas com condutores habilitados e protegidos com os equipamentos individuais de segurança, obrigatórios por lei, para atender as demandas desta EMPETUR. Recebimento de Proposta até 18.06.2020 as 10 h. Abertura das Propostas 18.06.2020, as 10:05h. Inicio da Disputa 18.06.2020 as 10:30 h. O Edital na integra poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br ,Olinda 10.06.2020. Aldemar Novais – Pregoeiro.


Empresa: RMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME. CNPJ/MF: 07.188.544/0001-78. Decisão: Anular a decisão proferida nos autos do processo administrativo, acerca da rescisão unilateral do Contrato nº 038/2019, devendo ser esta notifi cada para apresentar defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, nos termos do Art. 78, Parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.Nadja Maria Alencar Vidal Pires. Diretora-Presidente. 08/06/2020

HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃESAVISOS DE LICITAÇÕES

Processo Licitatório CPL/HAM nº 0095.2020 – Pregão Eletrônico nº 0003.2020 – Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de medicamentos, ao valor global estimado de R$ 7.059.274,34 (sete milhões, cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) - entrega das propostas até 01/07/2020 às 08h:00min - início da disputa: 01/07/2020 às 09h:00min.

Processo Licitatório CPL/HAM nº 0197.2020 – Pregão Eletrônico nº 0010.2020 – Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de materiais médicos hospitalares, ao valor global estimado de R$ 3.479.850,50 (três milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) - entrega das propostas até 01/07/2020 às 08h:00min - início da disputa: 01/07/2020 às 10h:00min.

Processo Licitatório CPL/HAM nº 0270.2020 – Pregão Eletrônico nº 0014.2020 – Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de materiais médicos hospitalares, ao valor global estimado de R$ 3.393.621,00 (três milhões, trezentos e noventa e três mil e seiscentos e vinte e um reais) - entrega das propostas até 02/07/2020 às 08h:00min - início da disputa: 02/07/2020 às 09h:00min.

Processo Licitatório CPL/HAM nº 0430.2020 – Pregão Eletrônico nº 0020.2020 – Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de materiais de usos técnicos hospitalares, ao valor global estimado de R$ 106.835,50 (cento e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) - entrega das propostas até 03/07/2020 às 08h:00min - início da disputa: 03/07/2020 às 09h:00min.

JACILENE EUSTAQUIO DA SILVAPRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL

HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃESEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Licittório CPL/HAM nº 3392.2019 - Pregão Eletrônico nº 0074.2019 – Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de equipamentos, acessórios e mobiliários médicos hospitalares – Ficam registrados os seguintes itens das empresas vencedoras: Atos Médica Comércio e Representação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda – EPP, CNPJ/MF nº 15.227.236/0001-32 (Lotes 55, 60, 71 e 102), ao valor global de R$ 10.829,80 (dez mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos); Cirúrgica Ouro Verde Comércio de Materiais Médicos Eireli – EPP, CNPJ/MF nº 14.308.899/0001-19 (Lotes 01 e 02), ao valor global de R$ 11.299,80 (onze mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); Fanem Ltda, CNPJ/MF nº 61.100.244/0001-30 (Lote 113A), ao valor global de R$ 263.200,00 (duzentos e sessenta e três mil e duzentos reais); Hospitalmed Eireli, CNPJ/MF nº 29.868.059/0001-88 (Lotes 07, 48 e 83), ao valor global de R$ 7.663,20 (sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte centavos); Metalic Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 05.788.117/0001-03 (Lotes 45 e 50), ao valor global de R$ 28.926,20 (vinte e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte centavos); Metaltec M. Oliveira Comércio Ltda, CNPJ/MF nº 11.186.327/0001-16 (Lote 49), ao valor global de R$ 9.997,50 (nove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); MT Comercial Médica Ltda, CNPJ/MF nº 07.946.534/0001-54 (Lotes 04, 06, 08, 20, 23, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35 39, 44, 46, 47, 51, 56, 58, 59, 61, 62, 68, 69, 72, 73, 74, 86, 94, 97, 98, 99, 100, 101, 105, 106, 110, 111 e 112), ao valor global de R$ 113.852,95 (cento e treze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos); Newmed Comércio e Serviços de Equipamentos Hospitalares Ltda – ME, CNPJ/MF nº 10.859.287/0001-63 (Lotes 03, 10, 27, 42, 52, 53, 54, 57 e 75), ao valor global de R$ 36.287,00 (trinta e seis mil, duzentos e oitenta e sete reais) e Tecnovent Comércio de Equipamentos Médicos Ltda – EPP, CNPJ/MF nº07.912.362/0001-06 (Lotes 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 26, 40, 41, 79, 80, 81 E 89), ao valor global de R$ 49.165,95 (quarenta e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). As especifi cações técnicas, bem como os preços unitários dos itens registrados poderá ser observados no ato da homologação do presente processo licitatório.

JACILENE EUSTAQUIO DA SILVAPRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL

HOSPITAL BARÃO DE LUCENAERRATA - RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO

Publicação divulgada na Edição de 04/06/2020 ref. a Ratifi cação da Dispensa de Licitação Nº. 0360/2020, Processo Nº. 0394/2020 e da Dispensa de Licitação Nº. 0381/2020, Processo Nº. 0416/2020, Onde se lê: Recife, 02 de maio de 2020. Leia-se: Recife, 02 de Junho de 2020.

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº. 0171/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0012/2020. Objeto: Registro de Preços através de Pregão Eletrônico para eventual fornecimento Medicamentos-Eletrolitos(SPPV), pelo período de 12(doze) meses com o propósito de suprir as necessidades do Hospital Barão de Lucena. Valor total estimado: R$ 580.165,20 (Quinhentos e oitenta mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos); Entrega de propostas até 03/07/2020 às 09h00min. Início da disputa em 03/07/2020 às 10h00min.O Edital na íntegra encontra-se no site do www.peintegrado.pe.gov.br e no painel de licitações. Maiores informações pelos fones (81) 3184-6468/6469. Márcia Selene de Miranda Henriques Barros. Pregoeira/Presidente.Recife 12 de junho de 2020.

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 0467.2020.CPL.HR.PE.0020.HRCompras. Formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual de Produtos Médicos (reagentes para realização de exames de gasometria e eletrólitos), com cessão gratuita, a título de comodato, de um equipamento automatizado, conforme especifi cações e quantitativos previstos no Anexo I, para atender às demandas do Hospital da Restauração.Valor: R$ 388.740,0000

Entrega de proposta: até 30.06.2020 às 08h. Abertura das propostas: 30.06.2020 às 08h30min. Início da disputa: 30.06.2020 às 09h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA).Edital e anexos poderão ser acessados processando o “download” no site www.peintegrado.pe.gov.br, onde acontecerá a disputa. Outras informações na CPL/HR, na Av. Agamenon Magalhães, s/nº, Derby, Recife (PE), CEP 52.010-040, fone/fax (81) 3181-5412/5604, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 12/06/2020 - Verônica Mª Tavares de Albuquerque - Pregoeira da CPL HR(***)

HOSPITAL REGIONAL DOM MOURACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Proc.1754.2019.CPL.HRDM.PE.0524.SES-Pregão Eletrônico RP, Objeto: Aquisição de Material de Construção – ITENS PARA HIDRÁULICA para HRDM. Licitante vencedor: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES - ME. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 R$ 36.765,00(Trinta e seis mil setecentos e sessenta e cinco reais).Garanhuns-PE, 10/06/2020. Sra. Catarina Fábia Tenório Ferro - Gestora do HRDM.

HOSPITAL GETÚLIO VARGASAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº:0092.2020Comissão: CPL/HGVModalidade/Nº:Pregão Eletrônico.Nº 0019.2020 Objeto Nat.:Pregão eletrônico.Objeto Descr: EVENTUAL FORNECIMENTO DE FIOS DE SUTURA - IV (CAT GUT, ALGODÃO, SEDA E POLIPROPILENO)Valor Máximo Aceitável:R$ 514.951,58(quinhentos e quatorze mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos).Entrega das Propostas até:30/06/2020 ás 10:00h. Início dos lances:30/06/2020 às 10:30h(horário de Brasília).O edital na íntegra poderá ser adquirido na CPL,situado na Av.Gen. San Martim, s/n, térreo,bloco“a”-Cordeiro –CEP:50.630.060-Recife–PE.Das 07:00h ás16:00h,fone:(81)3184-5869/3184-5670 ou no site: www.peintegrado.pe.gov.brRobson Zeferino da Silva Pregoeiro


Processo Nº: 026/2020Comissão: CPL/HGVModalidade/Nº: Pregão Eletrônico. Nº 0009/2020Objeto Nat.: Pregão eletrônico.Objeto Descr:PREGÃO ELETRONICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO DE PARAMETROS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS PARA OS EQUIPAMENTOS COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: APARELHOS DE ULTRASSONOGRAFIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. :Valor Máximo Aceitável: R$720.900,00 (setecentos e vinte mil e novecentos reais). Entrega das Propostas até: 01/07/2020 ás 10:00h. Início dos lances:01/07/2020 às 10:30h(horário de Brasília)Processo Nº: 0031/2020Comissão: CPL/HGVModalidade/Nº: Pregão Eletrônico. Nº 0013/2020Objeto Nat.: Pregão eletrônico.Objeto Descr. FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURAS AQUISIÇÕES REAGENTES PARA HEMOSTASIA PARA REALIZAÇÃO DE 114.000 (CENTO E QUATORZE MIL)TESTES LABORATORIAIS ANUAIS COM CESSÃO GRATUÍTA DE 01 EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO E MANUTENÇÃOPREVENTIVA E CORRETIVA, NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO ININTERRUPTA DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE HEMOSTASIA DO LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLINICA :Valor Máximo Aceitável: R$539.776,20 (quinhentos e trinta e nove mil,setecentos e setenta e seis reais e vinte centavos). Entrega das Propostas até: 01/07/2020 ás 13:00h. Início dos lances:01/07/2020 às 13:30h(horário de Brasília)Processo Nº: 0176/2020Comissão: CPL/HGVModalidade/Nº: Pregão Eletrônico. Nº 0034/2020Objeto Nat.: Pregão eletrônico.Objeto Descr:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO PARA OXIGÊNIO, VÁCUO E ÓXIDO NITROSO COMPREENDENDO TUBULAÇÃO EM COBRE CLASSE A DE DIÂMETROS 42-35-22, INTERLIGANDO EM PONTOS EXISTENTES COM O OBJETIVO DE ISOLAR O BLOCO G3:Valor Máximo Aceitável: R$87.636,66 (oitenta e sete mil,seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos). Entrega das Propostas até: 02/07/2020 ás 10:00h. Início dos lances:02/07/2020 às 10:30h(horário de Brasília)Processo Nº: 1393/2019Comissão: CPL/HGVModalidade/Nº: Pregão Eletrônico. Nº 0091/2019Objeto Nat.: Pregão eletrônico.Objeto Descr: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA A ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO, REESTERILIZAÇÃOE/OU REPROCESSAMENTO DOS ARTIGOSMÉDICOS HOSPITALARES TERMOSSENSÍVEIS, PELOS MÉTODOS VAPOR DEBAIXA TEMPERATURA E FORMALDEÍDO (VBTF) E PLASMADE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO A BAIXA TEMPERATURA, PARA ENTENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL GETULIO VARGAS.:Valor Máximo Aceitável: R$705.294,00(setecentos e cinco mil e duzentos e noventa e quatro reais). Entrega das Propostas até: 03/07/2020 ás 10:00h. Início dos lances:03/07/2020 às 10:30h(horário de Brasília)

Os editais na íntegra poderão ser adquiridos na CPL/HGV, sito na Av. Gen. San Martim, s/n, térreo, bloco “a” - Cordeiro – CEP: 50.630.060 -Recife – PE. Das 07h00min ás 16h00minh, fone: 81-3184-5869/3184-5670 ou no site: www.peintegrado.pe.gov.br ROBSON Z. DA SILVA Pregoeiro – CPL


Processo Nº: 0024.2020Comissão: CPL/HGVModalidade/Nº: Pregão Eletrônico. Nº 0007.2020Objeto Nat.: Pregão eletrônicoObjeto Descr: FORNECIMENTO DE DE MATERIAIS DE FISIOTERAPIA MOTORA E TERAPIA OCUPACIONAL I. Valor Máximo Aceitável: R$: 7.266,06 (sete mil duzentos e sessenta e seis reais e seis centavos). Entrega das Propostas até: 30/06/2020 ás 13:00h. Início dos lances: 30/06/2020 às 13:30h(horário de Brasília).O edital na íntegra poderá seradquirido na CPL/HGV, sito na Av. Gen. San Martim, s/n, térreo, bloco “a” - Cordeiro – CEP: 50.630.060 -Recife – PE. Das 07h ás 16h00minh, fone: 81-3184-5869/3184-5670 ou no site: www.peintegrado.pe.gov.br Robson Zeferino da Silva Pregoeiro – CPL

HOSPITAL JESUS NAZARENO - CARUARU

Errata Termo de Ratifi caçãoReconheço e ratifi co a Dispensa de Licitação nº 0309.2020, Processo nº 0385.2020 Serviço de Manutenção de Infraestrutura Predial - Tipo preventiva de corretiva com fornecimento do Material, para a UCI NEONATAL do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno, por um período de 2(dois) meses, com a empresa: Terraplan Engenharia do Brasil Lda – EPP. CNPJ: 17.499.926 /0001-76, no valor total de R$ 87.033.72. Maria Aparecida de Souza – Ordenadora de Despesa – Hospital Jesus Nazareno.

Onde-se lê Maria Aparecida Souza - Ordenadora de Despesa -HJNLeia-se Flora Raquel de Freitas Araújo – Gestora - HJN

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZADJUDICAÇÃO - PL Nº 0129.2020.CPL.HUOC.PE.0037.HUOC. Após o processamento do pregão em epigrafe, comunica-se a adjudicação do processo as empresas: LB COMÉRCIO DE FERRAGENS EIRELI EPP, CNPJ 20.470.692/0001-49, ITENS: 3 e 4, VALOR TOTAL: R$ 21.572,50; BRUNO DO ESPÍRITO SANTO PIERRIN - IND. COM. DE ESPUMAS, CNPJ 30.108.802/0001-80, ITENS: 1, 2 e 5, VALOR TOTAL: R$ 285.150,00. PL Nº 0012.2020.CPL.HUOC.PE.0011.HUOC. Após o processamento do pregão em epigrafe, comunica-se a adjudicação do processo as empresas: COMERCIAL MOSTAERT LTDA, CNPJ 11.563.145/0001-17, ITENS: 8 e 12, VALOR TOTAL: R$ 204.852,00; CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 08.719.794/0001-50, ITENS: 7 e 10, VALOR TOTAL: R$ 1.540.576,80; HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A, CNPJ 26.921.908/0002-02, ITENS: 1 e 2, VALOR TOTAL: R$ 54.480,00. Recife, 13 de junho de 2020. Prof. Izabel Christina de Avelar Silva, Gestora Executiva do HUOC.

INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA

CESSÃO DE USO IPA/NUJ Nº 02/2020 celebrado com PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO. CNPJ: 10.348.050/0001-18. Objeto: Cessão de veículo Fiat Uno, Placa KKL 3552, ano 2007, Renavam: 918557259. Objeto: Atender os programas sociais do IPA/enfreamento da C0\/ID/19. Vigência: 2 (dois) anos. Início: 4/6/2020. Ruy Carlos Ramos do Rego Barros Júnior – Diretor-Presidente.

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA COVID 19 – HSE/IRH

RECONHEÇO E RATIFICO com base no Inciso nº IV, do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.809/20, a vista do Parecer Referencial nº 0132/2020 da Procuradoria-Geral do Estado, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO SEI Nº 0030308152.000421/2020-83, com fundamento no Art 1º, da Lei Complementar Estadual nº 425/2020, para contratação das empresas CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, referente ao item 06, no valor total R$ 474.000,00 e UNI HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.484.373/0001-24, referente ao item 08, no valor total R$ 270.930,00. Recife, 12 de Junho de 2020. Cláudio Duarte da Fonseca – Diretor do HSE.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE

EXTRATO DE CONTRATO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2018 – MAQ-LAREM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: SUPRESSÃO em 23,58% (vinte e três vírgula cinquenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do Lote 02, conforme Nota Técnica da gestora do contrato, referente à contratação de serviços de outsourcing de impressão (serviço de reprografi a), visando atender às necessidades da JUCEPE. Início da vigência da redução: 01/05/2020. Valor mensal: R$ 10.597,50 (dez mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL

ARRAES S/A - LAFEPECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

RATIFICAÇÃO DE DISPENSAPROCESSO Nº 024/2020 – DISPENSA Nº 013/2020

SEI Nº 0060407892.000062/2020-61Reconheço e ratifi co com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fi ns do disposto no art. 29, inciso V da lei supra, e à vista da justifi cativa do Setor Demandante e do Parecer Jurídico, a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é locação de imóvel destinado ao funcionamento da Farmácia LAFEPE, localizada na Avenida Herculano Bandeira nº 476 - Pina - Recife - PE CEP: 51110-130, no valor mensal de R$ 2.130,30 (dois mil cento e trinta reais e trinta centavos), perfazendo um valor anual de R$ 25.563,60 (vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). Recife, 12/06/020. Djalma Dantas - Diretor Comercial.


DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA DE SAÚDE - DASIS

EXT DE PUB DE ARP Nº033/19-4ªPUB, celebrado entre a DASIS e a empresa FRUTAS E SUCOS EIRELI, CNPJ 07.216.760/0001-80, ARP Nº037/19-4ªPUB, celebrado entre a DASIS e a empresa VALDEMIR PIO CAVALCANTE COM E DIST DE ALIMENTOS-ME, CNPJ 33.139.579/0001-27 do Proc. 0143.2019.CPLII.PE.0010.DASIS-Objeto:Registro de Preços por um período de 12 (doze) meses para eventual Fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS para atender a demanda do Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE. ARP Nº032/19-4ªPUB, celebrado entre a DASIS e a empresa EXCELMED DIST DE MAT MÉD E ODON EIRELLI, CNPJ 30.518.247/0001-65, ARP Nº038/19-4ªPUB, celebrado entre a DASIS e a empresa MT COM MED LTDA, CNPJ 07.946.534/0001-54 do Proc. 0172.2019.CPLI.PE.0015.DASIS-Objeto:Registro de Preços por um período de 12 (doze) meses para eventual Fornecimento de MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR para atender a demanda do Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE. ARP Nº047/19-3ªPUB, celebrado entre a DASIS e a empresa GLOBAL COME EIRELI-ME, CNPJ 17.892.706/0001-08, ARP Nº049/19-3ªPUB, celebrado entre a DASIS e a empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, CNPJ 10.779.833/0001-56, ARP Nº051/19-3ªPUB, celebrado entre a DASIS e a empresa REVANIL COM E REP DE PRO CIR LTDA-ME, CNPJ 24.338.436/0001-53 do Proc. 0153.2019.CPLII.PE.0012.DASIS-Objeto:Registro de Preços por um período de 12 (doze) meses para eventual Fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (TÊXTIL) para atender a demanda do Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE. ARP Nº052/19-3ªPUB, celebrado entre a DASIS e a empresa MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES ME, CNPJ 02.151.940/0001-07, ARP Nº053/19-4ªPUB, celebrado entre a DASIS e a empresa LB COM DE FERRAGENS EIRELLI EPP, CNPJ 20.470.692/0001-49, ARP Nº054/19-4ªPUB, celebrado entre a DASIS e a empresa E&M COM DE MAT DE CONST EIRELI, CNPJ 24.708.262/0001-73 do Proc. 0226.2019.CPLI.PE.0024.DASIS-Objeto:Registro de Preços por um período de 12 (doze) meses para eventual Fornecimento de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO para atender a demanda do Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE. ARP Nº064/19-2ªPUB, celebrado entre a DASIS e a empresa TC ATUAL COM DE MED LTDA, CNPJ 10.493.969/0001-03 do Proc. 0184.2019.CPLII.PE.0019.DASIS-Objeto:Registro de Preços por um período de 12 (doze) meses para eventual Fornecimento de MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS para atender a demanda do Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE. ARP Nº063/19-3ªPUB, celebrado entre a DASIS e a empresa MAUÉS LOBATO COM E REP LTDA, CNPJ 09.007.162/0001-26 do Proc. 0154.2019.CPLI.PE.0013.DASIS-Objeto:Registro de Preços por um período de 12 (doze) meses para eventual Fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRAMPEADORES E CARGAS) para atender a demanda do Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE. ARP Nº089/19-2ªPUB, celebrado entre a DASIS e a empresa MARCOS QUEQUE PRO MÉD HOS E LAB EPP, CNPJ 05.667.010/0001-07 do Proc. 0254.2019.CPLI.PE.0031.DASIS-Objeto:Registro de Preços por um período de 12 (doze) meses para eventual Fornecimento de REAGENTES HEMATOLÓGICOS DO BANCO DE SANGUE para atender a demanda do Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE. Recife, 13/06/2020. Marinez Ferreira Lins da Silva - CEL PM - Diretora da DASIS.

PORTO DO RECIFE S.ACONTRATO

Processo LICON nº 029/2020, Modalidade: Dispensa de Licitação nº 010/2020, Objeto: Arrendamento Transitório da instalação portuária encontrada na área do Porto Organizado do Recife, correspondendo à área total de 11.960,00 m² (onze mil novecentos e sessenta metros quadrados), composta pela área coberta de 6.304,00 m², correspondente ao Armazém 18 e à área descoberta de 5.656,00 m² correspondente ao entorno do referido armazém, localizado em Zona Secundária, Operacional, local PDZ-37 da PORTO DO RECIFE S/A. período de 180(cento e oitenta) dias, a partir de 09.06.2020. Contratada: AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ: 08.745.465/0001-83. Valor Global Estimado: R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais). Datado em 09 de Junho de 2020. Fundamento Legal: Resolução nº 07/ANTAQ. Mariana Braga-Coordenadora de Licitações e Contratos.(*)(**)(***)

PROCAPE/UPEAVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PROC.160/2020–PE(SRP)69/2020- OBJ: FORNECIMENTO, PELO REGIME DE CONSIGNAÇÃO, DE MATERIAL DE HEMODINÂMICA. Estimado R$3.258.479,76. Proposta até 29/06/20 às 13:00h. Disputa 29/06/20 às 13:05h. PROC.170/2020–PE(SRP)75/2020- OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO. Estimado R$234.710,3352. Proposta até 29/06/20 às 14:30h. Disputa 29/06/20 às 14:35h. PROC.180/2020–PE(SRP)79/2020- OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS. Estimado R$735.475,7678. Proposta até 30/06/20 às 8:00h. Disputa 30/06/20 às 8:05h. PROC.189/2020–PE(SRP)80/2020- OBJ: FORNECIMENTO, PELO REGIME DE CONSIGNAÇÃO, DE MATERIAL DE HEMODINÂMICA. Estimado R$297.864,078. Proposta até 30/06/20 às 9:30h. Disputa 30/06/20 às 9:35h. PROC.193/2020–PE.83/2020- OBJ: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES. Estimado R$395.772,5602. Proposta até 30/06/20 às 10:30h. Disputa 30/06/20 às 10:35h. PROC.194/2020–PE(SRP)84/2020- OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO. Estimado R$275.634,96. Proposta até 30/06/20 às 13:00h. Disputa 30/06/20 às 13:05h. PROC.196/2020–PE(SRP)85/2020- OBJ: FORNECIMENTO, PELO REGIME DE CONSIGNAÇÃO, DE MATERIAL DE HEMODINÂMICA. Estimado R$57.202,08. Proposta até 30/06/20 às 14:30h. Disputa 30/06/20 às 14:35h. PROC.197/2020–PE(SRP)86/2020- OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HEMODINÂMICA. Estimado R$1.460.920,56. Proposta até 29/06/20 às 10:00h. Disputa 29/06/20 às 10:05h. PROC.199/2020–PE(SRP)87/2020- OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO. Estimado R$10.188.476,00. Proposta até 29/06/20 às 8:00h. Disputa 29/06/20 às 8:05h. Editais www.peintegrado.pe.gov.br, Inf (81)31817120, [email protected]. Recife, 12/06/20. Marcos Viana– Pregoeiro.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOPROC.37/2020–PE(SRP)26/2020- O Gestor do PROCAPE, ADJUDICA/HOMOLOGA o Proc. OBJ: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS. Vencedor[CNPJ]/Itens (Valor

Unit.(R$)): CIRÚRGICA PHARMA LTDA EPP[05295083000107]/ 2(189,82), 3(701,38), 4(756,35), 6(89,90), 9(113,2998), 10(568,0996), 11(383,22), 12(452,28), 17(546,40), 21(876,00), 24(388,00), 25(314,00), 26(431,00), 27(718,00), 28(314,00); ALPHARAD EIRELI ME[05923871000109]/ 19(3150,00). Os itens 1, 5, 7, 8, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 22, 23 foram desertos, revogados ou fracassados. Total R$65.130,2972. Recife, 12/06/20. Ricardo Lima- Gestor

RATIFICAÇÃOPROC.198/2020–Dispensa108/2020- RECONHEÇO e RATIFICO, Art. 24 inc. IV Lei 8.666/93, OBJ:FORNECIMENTO DE SILDENAFILA, 1.200 comprimidos, empresa DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, CNPJ 07640617000110, Valor Unit. R$8,90. Total R$10.680,00. Recife, 12/06/20. Ricardo Lima- Gestor

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL

Extratos de Aditivos

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/19, Contratada: Super Estágios Ltda., CNPJ nº 11.320.576/0001-52, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato a contar de 02/03/20 a 01/03/21, Assinatura: 28/02/20.4º Termo Aditivo ao Convênio nº 048/16, Associação Comunitária dos Moradores dos Sítios Goiabeira e Salgadinho, Município de Poção, CNPJ: 06.303.640/0001-57, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 14/12/19 a 31/03/20, Assinatura: 04/12/19.-1º Termo Aditivo ao Convênio nº 014/16, Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Florestan Fernandes, Município de Goiana, CNPJ: 06.293.763/0001-54, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 05/07/17 a 04/07/18, Assinatura: 27/06/17.-4º Termo Aditivo ao Convênio nº 014/16, Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Florestan Fernandes, Município de Goiana, CNPJ: 06.293.763/0001-54, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 01/04/20 a 30/06/20, Assinatura: 27/03/20.-5º Termo Aditivo ao Convênio nº 008/17, Associação das Marisqueiras e Pescadores de Povoação São Lourenço, Município de Goiana, CNPJ: 15.539.397/0001-61, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 19/03/20 a 31/03/20, Assinatura: 17/03/20.-6º Termo Aditivo ao Convênio nº 008/17, Associação das Marisqueiras e Pescadores de Povoação São Lourenço, Município de Goiana, CNPJ: 15.539.397/0001-61, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 01/04/20 a 30/06/20, Assinatura: 27/03/20.- 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 010/17, Colônia de Pescadores de Tejucupapo – Z-17, Município de Goiana, CNPJ:41.255.704/0001-92, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 27/03/20 a 30/06/20, Assinatura: 26/03/20.-12º Termo Aditivo ao Convênio nº 076/14, Associação dos Moradores Quilombolas da Fazenda Pau de Leite e Adjancências, Município de Mirandiba, CNPJ: 08.938.960/0001-09, Objeto: Readequação do Objeto conveniado e acréscimo, Assinatura: 03/02/20.-14º Termo Aditivo ao Convênio nº 072/14, Associação dos Trabalhadores Rurais do Chico Pereira, Município de Carnaíba, CNPJ:00.610.505/0001-78, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 01/04/20 a 30/06/20, Assinatura: 30/03/20.-15º Termo Aditivo ao Convênio nº 051/14, Associação Rural do Sítio Abelha, Município de Carnaíba, CNPJ: 06.097.393/0001-80, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 01/04/20 a 30/06/20, Assinatura: 30/03/20.-6º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/16, Associação dos Pequenos Produtores de Caiçara, Município de Afogados da Ingazeira, CNPJ: 00.951.946.0001-33, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 01/04/20 a 30/06/20, Assinatura: 27/03/20.-3º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/18, Associação dos Piscicultores de Vista Alegre, Município de Quipapá, CNPJ: 21.353.257/0001-05, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 01/04/20 a 30/06/20, Assinatura: 30/03/20.-4º Termo Aditivo ao Convênio nº 138/14, Associação dos Produtores Agroecológico e Moradores das Comunidades do Imbé, Marrecos e Sítios Vizinhos, Município de Lagoa do Itaenga, CNPJ: 02.798.408/0001-86, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 24/12/18 a 23/12/19, Assinatura: 19/12/18.-4º Termo Aditivo ao Convênio nº 082/14, Cooperativa dos Produtores Agrícolas de Sapucarana, Município de Bezerros, CNPJ: 09.296.516/0001-08, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 29/12/18 a 28/12/19, Assinatura: 21/12/18.-5º Termo Aditivo ao Convênio nº 056/14, Associação do Assentamento Josias de Barros, Município de Camutanga, CNPJ: 07.538.829/0001-91, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 27/12/19 a 31/03/20, Assinatura: 20/12/19.-5º Termo Aditivo ao Convênio nº 009/17, Associação dos Pescadores e Pescadoras da Praia de Carne de vaca, Município de Goiana, CNPJ: 09.674.842/0001-01, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 26/03/20 a 30/06/20, Assinatura: 25/03/20.-8º Termo Aditivo ao Convênio nº 153/14, Associação dos Moradores do Sítio Chatinha de Cima, Chatinha de Baixo e Chatinha, Município de Casinhas, CNPJ: 08.454.307/0001-74, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 01/04/20 a 30/06/20, Assinatura: 30/03/20.-7º Termo Aditivo ao Convênio nº 033/13, Associação Rural de Queimadas, Município de Afogados da Ingazeira, CNPJ: 00.873.346/0001-02, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 01/04/20 a 30/06/20, Assinatura: 27/03/20.-7º Termo Aditivo ao Convênio nº 161/14, Associação Rural de Consulta, Município de Tuparetama, CNPJ: 35.677.657/0001-72 Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 01/04/20 a 30/06/20, Assinatura: 30/03/20.-14º Termo Aditivo ao Convênio nº 051/14, Associação Rural do Sítio Abelha, Município de Carnaíba, CNPJ: 06.097.393/0001-80, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 03/12/19 a 31/03/20, Assinatura: 25/11/19.-13º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/13, Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade Covoadas, Município de Afogados da Ingazeira, CNPJ: 01.006.523/0001-08, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 12/01/20 a 31/03/20, Assinatura: 10/01/20.-6º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/17, Associação Comunitária Rural dos Sítios Igrejinhas e Rúzio, Município de Ibimirim, CNPJ: 11.364.794/0001-99, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 01/04/20 a 30/06/20, Assinatura: 27/03/20.-8º Termo Aditivo ao Convênio nº 074/13, Associação dos Pequenos Agricultores e Produtores do Sítio Roçadinho e Adjacências, Município de Pesqueira, CNPJ:04.618.711/0001-85, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 01/04/20 a 30/06/20, Assinatura: 27/03/20.-6º Termo Aditivo ao Convênio nº 060/14, Associação dos Pequenos Agricultores Sítio Lajes, Município de Passira, CNPJ: 07.656.685/0001-78, Objeto: Prorrogação da

vigência do convênio a contar de 01/01/20 a 31/03/20, Assinatura: 20/12/19.-3º Termo Aditivo ao Convênio nº 018/16, Círculos dos Trabalho Cristão de João Alfredo, Município de João Alfredo, CNPJ: 12.047.247/0001-42, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 31/07/19 a 31/03/20, Assinatura: 25/07/19.-6º Termo Aditivo ao Convênio nº 112/14, Associação dos Trabalhadores Rurais do Sítio Pé do Morro e Sítios Vizinhos, Município de Araripina, CNPJ: 07.727.058/0001-80, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 15/12/19 a 31/03/20, Assinatura: 28/11/19.-14º Termo Aditivo ao Convênio nº 007/12, Associação Rural do Pajeú Mirim, Município de Afogados da Ingazeira, CNPJ: 01.532.300/0001-84, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 01/04/20 a 30/06/20, Assinatura: 30/03/20.-14º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/13, Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade Covoadas, Município de Afogados da Ingazeira, CNPJ: 01.006.523/0001-08, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 01/04/20 a 30/06/20, Assinatura: 30/03/20.-5º Termo Aditivo ao Convênio nº 048/16, Associação Comunitária dos Moradores dos Sítios Goiabeira e Salgadinho, Município de Poção, CNPJ: 06.303.640/0001-57, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 01/04/20 a 30/06/20, Assinatura: 28/03/20.-7º Termo Aditivo ao Convênio nº 202/14, Associação Comunitária do Sítio Bom Sucesso e Adjacências, Município de Alagoinha, CNPJ: 24.303.125/0001-59, Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 01/04/20 a 30/06/20, Assinatura: 27/03/20.

Márcio Stefanni Monteiro MoraisDiretor Geral

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOPROCESSO Nº 0026.2020.CCPLE-V.PE.0021.SAD

DECISÃO

À vista das informações prestadas pela pregoeira, Sra. Roberta Didier da Fonte, constantes na resposta à intenção de recurso administrativo interposta pela licitante SOLSERV SERVIÇOS EIRELI, JULGO, com base no art.4º, inc. XXI da Lei nº 10.520/2002, IMPROCEDENTE a intenção de recurso apresentada e ADJUDICO o objeto do pregão em favor da licitante PREMIUS SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 05.678.722/0001-13, para os lotes 01, 02, 04, 05 e 06, no valor total de R$ 4.943.517,9100 (quatro milhões, novecentos e quarenta e três mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e um centavos); e da licitante JMF CONSTRUCOES SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI, CNPJ 10.624.354/0001-60, para o lote 03, no valor de R$ 1.125.456,4200 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e dois centavos), por terem cumprido com todas as exigências do edital e proposto o menor valor global para o período de 12 (doze) meses. Rafael Vilaça Manço. Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado.

SECRETARIA DA CASA CIVILTERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa de Licitação nº. 01/2020. Processo nº. 03/2020. CPL-CC. Objeto Desc. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de Estação de Trabalho atendendo as necessidades da Secretaria da Casa Civil. Fundamentação legal: Art. 24, inciso IV, Lei 8.666/93. Parecer Técnico GGD nº 05/2020 ATI; Parecer de Dispensa nº 01/2020 CPL-SCC; Parecer nº 5498650.2020 CASACIVIL-GJUR. Contratada: J. R. PARTNER INFORMÁTICA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 10.324.160/0001-40. Valor: R$ 55.410,00. (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais). Recife, 12/06/2020 . Antonio Mário da Mota Limeira Filho. Secretário Executivo.(***)

SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE DISTRATO

TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 003/2018. OBJETO: rescisão do Contrato n° 003/2018, com efeitos a partir de 01/05/2020. CONTRATADA: CONSÓRCIO HELP DESK DPZ, formado pelas empresas DATAMÉTRICA TELEATENDIMENTO S/A, CNPJ n.º 01.077.145/0001-53; PRONET – PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n º 40.849.143/0001-97; e ZERO UM INFORMÁTICA, ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n º 40.873.234/0001-68. ASSINATURA: 02/06/2020. Caio Eduardo Silva Mulatinho - Secretário Executivo da Controladoria-Geral do Estado;

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

4º Termo Aditivo ao CT 01/17. Objeto: Pactuar excepcionalmente o reg. de transição, amparado no art. §4º do art. 3º da LCE nº 425/20, nos termos do Parecer Referencial da PGE 190/20, fi xando a alteração temporária das cond. de exec. do CT 01/17 que teve a sua exec. suspensa totalmente pelo prazo total de 60 dias. Contratada: Adserv Empreend. e Serviços de Mão de Obra Eireli. CNPJ: 08.362.490/0001-88. Valor: R$ 8.703,44. Vigência: 60 dias contados da assinatura com cláusula resolutiva. Recife, 28/05/20.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALEXTRATO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL

Termo de Suspensão ao CT nº 009/2020-GAB/SDS, fi rmado com a Empresa FOCO ENGENHARIA - CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA EPP. com fulcro no Despacho 7040087/2020 - SDS - SEGI/SDS, em virtude de contingenciamento de gastos decretados pelo estado em decorrência do COVID-19. Data de assinatura: 09/06/2020, Recife/PE. FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR - Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS.(*)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II

REABERTURA DE LICITAÇÃO – PL 0027.2020.CPL-II.PE.0022.DAG-SDS – RP para o fornecimento eventual de REAGENTES QUÍMICOS E INSUMOS PARA LABORATÓRIO, que serão

utilizados na Unidade de Laboratório Criminalístico e no Laboratório de Toxicologia Forense do ICPAS/SDS. VALOR ESTIMADO: R$ 72.147,0417. RECEBIMENTO DE PROPOSTA ATÉ: 26/06/2020 às 09h00. DATA DA ABERTURA: 26/06/2020 às 10h00 (horário de Brasília). Retirada do edital: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. O pregão, na forma eletrônica, será realizado por meio da internet. Recife, 12/06/2020. MARCOS SILVA DE LIMA – Pregoeiro/Presidente – CPL II/SDS.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

EXTRATO DE CONTRATO – COTRATO EMERGENCIAL COVID-19 N° 20/2020 – POINT COMERCIO DE MATERIAS DE LIMPEZA E ESCRITORIO EIRELI; CNPJ/MF nº 28.389.995/0001-43; OBJETO: Aquisição de insumos emergenciais de prevenção e combate ao coronavírus – COVID-19, Visando atender a demanda dos Serviços de acolhimento institucional executados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Vigência: 180 dias; Valor: R$ 34.381,20.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

EXTRATO DE CONTRATO – NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 17/2016 – WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA; CNPJ/MF nº 05.275.604/0001-64; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência; Vigência: 22.12.2019 a 21.12.2020;

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTESAVISO DE LICITAÇÃO - POR LOTE

PL Nº 00052.2020.CPL.III.PE.0032.SEDUC. Objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços apoio técnico especializado à Governança e à Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) e contagem de pontos de função, conforme especifi cações contidas neste Termo de Referência (TR), para toda Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco (SEE-PE), conforme especifi cações contidas no Termo de Referência (TR). Valor estimado: R$ 11.720.760,0000 (onze milhões, setecentos e vinte mil, setecentos e sessenta reais). Recebimento de Propostas até: 26/06/2020 às 10:00h. Início da Disputa: 26/06/2020 às 10h05 (Horário de Brasília). Edital disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br.a partir desta publicação .Recife, 12 de junho de 2020.Mª das Graças de S. Braga Arruda. Pregoeira da CPL.III

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTESGERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS

CT. Nº 057/2020.CONTRATADA: ALELO S/A. CNPJ/MF: 04.740.876/0001-25. Objeto: Serviços de administração de benefício de auxílio alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip e/ou tarja magnética para pagamento de gêneros alimentícios, para estudantes regularmente matriculados nas unidades educacionais da Rede de Ensino do Estado de Pernambuco. Processo de DL. Nº 001.2020.EMERGENCIAL.SEDUC. Valor global: R$ 24.875.000,00. Data de Assinatura: 15/04/2020.

SECRETARIA DA FAZENDACOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/PROFISCO

AVISO DE LICITAÇÃO – Processo 0026.2020.CL-PROFISC.PE.0014.SEFAZ-PE (Republicação)

Objeto : Registro de Preços para o fornecimento eventual de equipamentos de informática, conforme especifi cações e quantitativos previstos no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor total estimado: R$ 8.556.882,50. Propostas até: 26/06/2020 às 9h00min. Abertura das Propostas: 26/06/2020 às 9h05min. Início da Disputa: 26/06/2020 às 9h30min. Horário de Brasília. O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br ou www.portais.pe.gov.br/web/seadm - Painel de Licitações. Informações pelo e-mail: [email protected]. Recife, 12/06/2020. Patricia de Lucena Farias – Pregoeira.

SECRETARIA DA FAZENDAEXTRATO SAFI Nº 014/2020 CONTRATOS/CONVÊNIOS

TERMO DE ENCERRAMENTO AO SAFI Nº 078/09. Locação de imóvel, situado na Rua Vidal de Negreiros, nº 07, Centro, Caruaru/PE. Contratada: CARLA LOPES SILVESTRE. CPF: 032.353.184-96. Vigência: 29.02.2020. TERMO DE ENCERRAMENTO AO C-SAFI Nº 079/09. Locação de imóvel, situado na Rua Vidal de Negreiros, nº 13, Centro, Caruaru/PE. Contratada: ISABEL CRISTINA SILVESTRE FERREIRA. CPF: 705.003.044-91.Vigência: 29.02.2020. 1º T.A CV-SAFI Nº 003/16. Prorrogação do prazo do contrato mater. Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. CNPJ: 11.294.402/0001-62. Vigência: 10.03.2020 a 09.03.2021. 1º T.A-SAFI Nº 020/19. Prorrogação do prazo do contrato mater e alteração de cláusula. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ: 00.360.305/0001-04. Vigência: 01.04.2020 a 31.03.2021. C-SAFI Nº 017/20. Prestação de serviços de transporte de mercadoria, com fornecimento de mão de obra e empilhadeira, para carrego e descarrego, e de serviços de profi ssional temporário na área de transporte, do tipo motorista de veículo de carga, categoria “E”. Contratada: PARANÁ SOLUÇÕES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 03.020.839/0001-80. Vigência: 12 meses, contados a partir de 01.05.2020 a 30.04.2021. Valor global de R$ 120.545,00. C-PROFISCO Nº 007/20. Renovação de licença de uso de software. Contratada: KA TECNOLOGIA, TREINAMENTO E ARTES EIRELI - ME. CNPJ: 28.315.087/0001-05. Vigência: 12 meses, contados a partir de 02.04.2020 a 01.04.2021. Valor global de R$ 55.742,40. Recife, 12 de junho de 2020. MARCELO JOSÉ MENDONÇA DE SÁ-Superintendente Administrativo e Financeiro da SEFAZ-PE.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

Segundo T.A do Contrato nº 010/2018, CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - SIRH. CONTRATADA: Imprensa Nacional. CNPJ Nº 04.196.645/0001-00. Objeto: Fica prorrogado o prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses no período de 02/05/2020 a 01/05/2021. Recife, 12/06/2020.


SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

AVISO DE REVOGAÇÃOPROCESSO Nº 007/2020-CPL I - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020. OBJETO: Aquisição de equipamentos de higienização portáteis em alumínio, contendo pia, torneira, saboneteira para sabonete líquido e suporte para papel toalha, visando o enfrentamento à pandemia da COVID-19, na quantidade de 40 unidades. Em virtude de fato superveniente, REVOGO o processo de dispensa de licitação supra com fulcro no Art. 49 da Lei Federal 8.666/93. Recife, 12.06.2020. Fernandha Batista Lafayette. Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2020-SJDH. CONCEDENTE: SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS. CONVENENTE: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA. VIGÊNCIA: 30/05/2020 a 29/02/2024. OBJETO: Desenvolvimento das ações necessárias à execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Pernambuco- PROVITA/PE. VALOR GLOBAL : R$ 6.883.157,67 (seis milhões, oitocentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos). PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO ao CONTRATO n° 034/2019, CONTRATADA: RADIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ N° 05.291.944/0001-89 Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA: alteração da Cláusula Primeira do Contrato n°. 34/2019, com a supressão de 28,6% do objeto do respectivo instrumento contratual, o que representa a diminuição do quantitativo de 10 (dez) rádios portáteis; CLÁUSULA SEGUNDA: permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato, ora aditado, que não foram expressamente alteradas pelo presente instrumento. Recife, 01/05/2020.

JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIORSecretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS


AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO – PE INTEGRADO Nº 0010.2020.CPL.PE.0006.SEMAS – Pregão Eletrônico nº 0006.SEMAS – OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos para o Hospital Veterinário do Parque Estadual de Dois Irmãos, vinculado a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco - SEMAS. Valor estimado: R$ 10.235,54. Entrega das Propostas até 26/06/2020 às 09:00 horas. Início da Disputa 26/06/2020 às 10:00 horas. (Horário de Brasília). O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br. Recife, 12/06/2020. Patrícia Lins Coelho Brandão – Pregoeira Pública.


SEXTO TERMO DE ADITAMENTO ao CONTRATO n° 003/2013, LOCADORA: RHM Serviços e Locações LTDA. CNPJ N° 14.416.694/0001-57. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA: 1.1 A alteração da Cláusula Terceira, com base no Art. 51 da Lei nº 8.245/91, observando às normas gerais da Lei nº 8.666/93 compatíveis (Art. 62, § 3º, I), para prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 36 meses, pelo período de 16/05/2020 à 15/05/2023; 1.2 A alteração da Cláusula Quarta, por acordo mútuo, em observação a Resolução CPF Nº 2, de 01/04/2020, para diminuição no percentual de 10% do valor do ajuste, pelo período de 12 meses, a partir do dia 16/05/2020 à 15/05/2021, passando o valor contratual para R$ 27.450,00 por este período.; 1.3 A alteração do Parágrafo único, da Cláusula Sexta, em observação ao CT/CV n° 0477/2016-AP/CR/PGE e Cota nº 579/2019/PGE, que passa a ter a seguinte redação: Nos exercícios seguintes, as despesas correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita mediante apostilamento no início de cada exercício fi nanceiro, sob pena de rescisão antecipada do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato, ora aditado, que não foram expressamente alteradas pelo presente instrumento. Recife, 15/05/2020. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR. Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS


QUINTO TERMO DE ADITAMENTO ao CONTRATO n° 003/2013, LOCADORA: RHM Serviços e Locações LTDA. CNPJ N° 14.416.694/0001-57. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA: a) A prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, período de 16/05/19 a 15/05/20; b) A alteração da cláusula quarta do contrato para permitir o reajuste do contrato, passando de R$ 29.500,00 para o valor de R$ 30.500,00, a partir de R$ 16/05/19. CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato, ora aditado, que não foram expressamente alteradas pelo presente instrumento. Recife, 15/05/2019. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR. Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

TERMOS ADITIVOS3ª T.A ao T. de Adesão nº 028/2014-FEM II/Município: Brejão /Gestor: SEPLAG/Objeto: inclusão de PTM/Valor total de R$39.913,08/Assinado: 10/06/2020.2ª T.A ao T. de Adesão nº 069/2015-FEM III/Município: Águas Belas/Gestor: SEPLAG/Objeto: inclusão de PTM/Valor total de R$447.177,28/Assinado: 10/06/2020.

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

TERMO DE RATIFICAÇÃORATIFICO a Dispensa de Licitação, conforme Parecer GGAJU n° 047/2020, com fundamento no Decreto Estadual nº 44.474/2017, referente à Dispensa de Licitação nº 006/2020, Proc. SEI Nº 1300008199.000052/2020-30, em razão da regularidade do processo, tendo em vista o Parecer nº 202/2020 da PGE, bem como Parecer Técnico Conjunto de lavra da GGAJU, SEGES e SEPOD, em cumprimento a todas as recomendações elencadas no Parecer 008/2020 DAUD/SCGE.Objeto: Contratação emergencial, para celebrar Termo de Colaboração, para execução, em tempo integral, do Núcleo Regional do Programa ATITUDE no estado de Pernambuco, no Município de CARUARU,por 180 dias,para atendimento e acompanhamento dos usuários de drogas e seus familiares. Valor: R$ 2.431.423,61. Contratada: Centro de Prevenção às Dependências. CNPJ: 03.191.595/0001-06. Recife, 11 de junho de 2020.

CLOVES BENEVIDESSecretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

SECRETARIA DE SAÚDEERRATA DE RATIFICAÇÃO

ERRATA DA RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃOPROC. N°. 0157/2020 - DL.0147/2020. Referente a Publicação no DOE do dia 23/05/2020, ONDE SE LÊ: R$ 9.271.000,00. – LEIA-SE: R$ 6.041.173,40. – Recife, 10/06/2020.

SECRETARIA DE SAÚDEDIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - DGAJ

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 082/2020CONTRATADA: UNIÃO BENEFICENTE DOS TRABALHADORES DO MORENO ( HOSPITAL ARMINDO MOURA).CNPJ/MF: 11.683.042/0001-90OBJETO: Contrato de 10 Leitos de Unidade de Terapia Intensiva UTI (TIPO I) e 42 Leitos de Enfermaria (TIPO II) para Enfrentamento da Epidemia de COVID-19.VALOR: R$ 8.774.600,00VIGÊNCIA:180 dias,a partir da data de sua assinatura.Data de Assinatura:24/04/2020

CONTRATO Nº083/2020.CONTRATADA:UNI HOSPITALAR LTDA.CNPJ/MF:07.484.373/0001-24.OBJETO:FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DISPOSITIVO INTRA-UTERINO-MATÉRIA-PRIMA POLIETILENO, NA FORMA DE T, COM LIBERAÇÃO DE LEVONORGESTREL.VALOR:R$ 907.500,00.VIGÊNCIA:10 meses,a partir da data de sua assinatura.Data de Assinatura:03/06/2020

EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0035.2020.CEL.PEC.DL.0007.SAD.1º TERMO ADITIVO DE ADESÃO Nº001.2020.SES.001.CONTRATANTE:SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO.CONTRATADA:CONSÓRSIO REDE PE-CONECTADO EMERGENCIAL II.CONTRATANTE ADERENTE:SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE-SES.OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO,TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE UMA SOLUÇÃO INTEGRADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMÁTICA, COM OPERAÇÃO TÉCNICA INTEGRADA, COMPREENDO O DISPOSTO NO CONTRATO MATER Nº001/SAD/SEADM/2020, CLÁUSULA PRIMEIRA.VIGÊNCIA:01/04/2020 A 21/08/2020VALOR ESTIMADO:R$ 2.241.694,46.DATA DE ASSINATURA:01/04/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0226.2018.CEL.PE.0146.SAD.1º TERMO ADITIVO DE ADESÃO Nº003.2019.SEE.001CONTRATANTE:SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO.CONTRATADA:CLARO S/A.CONTRATANTE ADERENTE:SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE-SES.OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE TELEMÁTICA, COM OPERAÇÃO TÉCNICA INTEGRADA E ESPECIALIZADA, PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTROS PODERES, FORMANDO A CHAMADA REDE PE-CONECTADO II.VIGÊNCIA:07/04/2020 A 30/11/2021.VALOR ESTIMADO:R$ 422.323,17.DATA DE ASSINATURA:07/04/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0035.2020.CEL.PECDL.0007.SAD.3º TERMO ADITIVO DE ADESÃO Nº001.2020.SEE.001.CONTRATANTE:SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO.CONTRATADA:CONSÓRCIO REDE PE-CONECTADO EMERGENCIAL II.CONTRATANTE ADERENTE:SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE-SES.OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE UMA SOLUÇÃO INTEGRADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMÁTICA, COM OPERAÇÃO TÉCNICA INTEGRADA, COMPREENDO O DISPOSTO CONTRATO MATER Nº001/SAD/SEADM/2020, CLÁUSULA PRIMEIRA.VIGÊNCIA:22/04/2020 A 24/08/2020.VALOR ESTIMADO:R$ 1.910,089,82.DATA DE ASSINATURA:22/04/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0035.2020.CEL.PEC.DL.0007.SAD.4º TERMO ADITIVO DE ADESÃO Nº001.2020.SEE.001.CONTRATANTE:SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO.CONTRATADA:CONSÓRCIO REDE PE-CONECTADO EMERGENCIAL II.CONTRATANTE ADERENTE:SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE-SES.OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE UMA SOLUÇÃO INTEGRADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMÁTICA, COM OPERAÇÃO TÉCNICA INTEGRADA, COMPREENDO O DISPOSTO NO CONTRATO MATER Nº001/SAD/SEADM/2020, CLÁUSULA PRIMEIRA.VIGÊNCIA:30/04/2020 A 21/08/2020VALOR ESTIMADO:R$ 1.781.528,03.DATA DE ASSINATURA:30/04/2020

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOAQUIM NABUCO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 028/2020. CPL. TOMADA DE PREÇO -Nº 01/2020 - NATUREZA: serviço. – OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma das escolas municipais (zona rural e urbana) do município de Joaquim Nabuco –PE. Valor R$: 1.732.930,18. Data e hora da sessão: às 10:00 h. do dia 01 de julho de 2020. Informações: pelo e-mail: [email protected] (esclarecimentos e impugnações). Edital disponível no site: joaquimnabuco.pe.gov.br local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital.

Joaquim Nabuco, 12 de junho de 2020.

ANA PAULA DE ARAÚJO MENEZESPresidente da CPL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS

CNPJ 09.342.856/0001-10AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 008/2020-FMS - Processo Licitatório nº 008/2020-FMS. Objeto: Aquisição para entrega parcelada de café e açúcar destinados à Secretaria de Saúde de Garanhuns e gêneros alimentícios (estivas, hortifrutigranjeiro, ovos, frios, embutidos, carnes, peixes e pães) destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 e à Rede de Saúde Mental do Município de Garanhuns. Valor Máximo Admitido: R$ 635.308,90. Início do acolhimento das propostas: 16/06/2020 às 09:00h. Limite para acolhimento e abertura das propostas: 29/06/2020 às 09:00h. Abertura da sessão pública de lances: 29/06/2020 às 11:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br. Nº Licitação 819540, www.garanhuns.pe.gov.br/transparência, pelo e-mail: [email protected], ou ainda, na Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua 13 de Maio, s/n - Sala 4 (Anexo ao Antigo Fórum). Fone: (87) 3762-7019. Nilva Maria Mendes de Sá - Secretária Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNSCNPJ 11.303.906/0001-00

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOTOMADA DE PREÇOS N°004/2020 – PMG

O MUNICIPIO DE GARANHUNS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento de recurso da fase de classifi cação de propostas de preços, do Processo Licitatório nº 024/2020, sob a modalidade Tomada de Preços n°004/2020, cujo objeto trata-se da contratação de empresa de engenharia especializada para executar Serviços de Recapeamento Asfáltico no loteamento Manoel Camelo, no Bairro Francisco Simão dos Santos Figueira, no município de Garanhuns/PE. Considerando as devidas análises e deliberações acerca da fase recursal, bem como o fundamento do conteúdo do Parecer Jurídico, elaborado pelo Secretário Executivo de Assuntos Jurídicos do Município, inserido nos autos, resolve dar IMPROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA ANCAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.758.756/0001-02, permanecendo a decisão incialmente proferida pela Comissão de Licitação, conforme publicação no Diário Ofi cial dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE, no dia 27/05/2020, conforme segue: A empresa AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.636.958/0001-43, atendeu à todas as exigências classifi catórias e é declarada, portanto, vencedora do certame, por ter ofertado o menor valor global, na importância de R$ 630.343,60 (Seiscentos e trinta mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta). Garanhuns, 11 de Junho de 2020. Maria Madalena da Silva Santos – Presidente da CPLC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁCOMISSÃO DE PREGÃOALTERAÇÃO DE DATA

PROCESSO Nº 022/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020 – BB - 816559 A Comissão permanente de licitação, por intermédio de seu Pregoeiro, torna pública a alteração na data de abertura das propostas e inicio da disputa de preços, pertinentes à licitação em epígrafe, como segue: Abertura das propostas de preços: dia 17/06/2020 às 08:00hs, Início da disputa de Preços dia: 17/06/2020 às 09:00h. Gesiel Gomes Tavares de Araújo-Presidente/Pregoeiro-CPL/PMG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCAEXTRATO DECONTRATO

CONTRATO Nº: 012/SME/2020 – PROCESSO Nº: 011/SME/2020. CPL. Aquisição de 3600 inscrições, sendo 1400 no 5º Seminário Regional do Litoral Sul “Escola Presente”, 800 no 6º Seminário Regional do Litoral Sul, “ Escola Presente” no 7º Seminário Regional do Litoral Sul, “ Escola Presente”, para os servidores da rede municipal de ensino, através da Secretaria Municipal de Educação.CONTRATADO: INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA CNPJ N° 00.460.831/0001-46. VALOR: R$ 1.144.000,00 Ipojuca, 31/01/2020. FRANCISCO JOSÉ DE AMORIM BRITO–Secretário Municipal de Educação (*)CONTRATO Nº: 009/FMS/2020 – PROCESSO Nº: 024/FMS/2020. CPL. Aquisição de Kits reagentes, materiais descartáveis, insumos e vidrarias para laboratório, junto as empresas especializadas, para atender ao Laboratório Municipal de Ipojuca, através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Ipojuca. CONTRATADO: INNOVA DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI CNPJ N° 06.260.394/0001-01. VALOR: R$ 89.934,50, Ipojuca, 04/03/2020. WENDEL GUSTAVO BEZERRA FRANÇA - Gestor do Fundo Municipal de Saúde (*)CONTRATO Nº: 015/FMS/2020 – PROCESSO Nº: 040/FMS/2020. CPL. Aquisição de micro-ônibus para transporte sanitário, a fi m de melhorar o acesso dos usuários aos serviços básicos ofertados

pela referida equipe saúde da família do Município, por meio da Emenda Parlamentar nº 1180-19, através do Fundo Municipal de Saúde do Ipojuca. CONTRATADO: SAN MARINO ONIBUS LTDA CNPJ N° 93.785.822/0001-06. VALOR: R$ 612.666,66 Ipojuca, 17/03/2020. WENDEL GUSTAVO BEZERRA FRANÇA - Gestor do Fundo Municipal de Saúde(*)(**)

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 007/FMS/2020 – PROCESSO Nº: 030/FMS/2019. CPL. Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos alopáticos e fi toterápicos, para atender as Unidades de Saúde da Rede Municipal do Ipojuca, através do Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: HOSPITALMED EIRELI CNPJ N° 29.868.059/0001-88. VALOR: R$ 384.603,23 Ipojuca, 25/03/2020. WENDEL GUSTAVO BEZERRA FRANÇA – Gestor do Fundo Municipal de Saúde (*)(**)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 017/PMI-SMAG/2019– PROCESSO Nº: 021/2019 CPL, A prorrogação do prazo vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 01 de fevereiro de 2020 e termo fi nal para o dia 31 de janeiro de 2021. CONTRATADO: SEVERINA MARIA RUFINO CPF: 319.853.604-97 Ipojuca, 30/01/2020. JOSÉ HELENO ALVES DA SILVA–Secretário Municipal de Agricultura(*)2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 072/PMI-SEINFRA/2019– PROCESSO Nº: 066/2019 CPL, A prorrogação do prazo vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 18 de abril de 2020 e termo fi nal para o dia 17 de abril de 2021, bem como como reequilíbrio do contrato, mediante vistoria do imóvel passando o mesmo para o valor de R$ 1.800,00.CONTRATADO: SEVERINA MARIA RUFINO CPF: 319.853.604-97 Ipojuca, 30/01/2020. JOSÉ HELENO ALVES DA SILVA–Secretário Municipal de Agricultura (*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCAAUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO IPOJUCA –

IPOJUCAPREVEXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 001/2020 – CPL/IPOJUCAPREV. CPL. PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 002/2020. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020. Obras. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO EDIFÍCIO SEDE DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO IPOJUCA – IPOJUCAPREV. Contratado: PROJETCONS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 34.016.448/0001-15; Valor Global: R$ 29.606,76. Vigência: 08/06/2020 a 08/09/2020. Ipojuca/PE, 08/06/2020. Helton Carlos de Albuquerque Ferreira - Presidente Executivo do IPOJUCAPrev (*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCAHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 064/PMI-SMAD/SMDS/SMS/SME/2020. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/PMI-SMAD/SMDS/SMS/SME/2020 - HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/PMI-SMAD/SMDS/SMS/SME/2020 – RP - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores do tipo: VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO TIPO SEDAN, SEDAN BLINDADO; VEÍCULOS OPERACIONAIS TIPO HACHT, MOTOCICLETA, CAMINHONETE 4X4; VEÍCULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS TIPO ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS, VAN, MINIVAN, VEÍCULOS PARA PRANSPORTE DE CARGAS TIPO CAMINHÃO BAÚ, CARROCERIA, BOIADEIRO, BASCULHANTE; VIATURAS TIPO HACHT, CAMBURÃO 4X4, MINIVAN, CAMINHÃO GUINCHO, MOTOCICLETA, DICICLO, QUADRICICLO E JETSKY, para suprir as necessidades de transporte da Prefeitura Municipal do Ipojuca/PE, cujos objetos foram ADJUDICADOS á CS BRASIL FROTAS LTDA CNPJ 27.595.780/0001-16, no Lote 01 pelo valor total de R$ 674.543,64; MASTER SILVA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP CNPJ 12.292.128/0001-55, no Lote 02 pelo valor total de R$ 7.390.000,00; MONTEIRO TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA ME CNPJ 15.016.654/0001-80, no Lote 03 pelo valor total de R$ 1.319,957,21; ADAMS HERLEM DE SOUZA SANTOS EIRELI CNPJ 12.611.916/0001-67, no Lote 04 pelo valor total de R$ 1.051.608,72. Valor Total Licitado R$ 10.436.109,57 - Ipojuca, 12/06/2020 - ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO FILHO – Secretário Municipal de Administração - OSVALDO ALMEIDA DE MORAIS – Secretário Municipal de Defesa Social - WENDEL FRANÇA – Secretário Municipal de Saúde – FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário Municipal de Educação. (*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINACONCORRÊNCIA NACIONAL N.º 009/2020. Processo Administrativo n.º 125/2020. OBJ - Concessão de Direito Real de Uso de espaço físico e equipamentos do Abatedouro Municipal de Petrolina/PE, para prestação de serviço de abate de animais de médio e grande porte,conforme solicitação da SEGOA. Valor Global Estimado R$75.610.923,26. Abertura da Sessão: 16/07/2020 às 09h, na SGL, sito na Av. Guararapes, 2114, 2º Andar do Anexo, Centro, Petrolina-PE. Edital e Anexos disponíveis: SGL. Fone (87) 3861-3514 das 08 às 13 horas. Valor: R$10,00 ou ou www.petrolina.pe.gov.br. Petrolina/PE, 12/06/2020. Marcelo Alexandre Luz Gama – Presidente da CEL.AVISO DE REVOGAÇÃO - CN Nº 005/2020. Processo Administrativo n.º 082/2020. Concorrência Nacional n.º 005/2020. OBJ - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em engenharia sanitária para a execução dos serviços, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos-SEINFRA. Fica REVOGADO o referido processo, por interesse público. Petroli na-PE, 12/06/2020. Frederico Melo Machado-Secretário.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

Aviso de Licitação - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Aquisição de móveis e equipamentos para atender ao Fundo Municipal de Saúde e respiradores para reforçar enfrentamento ao Covid-19. Valor Total Estimado: R$ 574.786,23. Inicio da entrega das propostas a partir das 00:00h do dia 15 de junho de 2020 até o dia 29 de junho de 2020 às 08:30h, no sitio www.bnc.org.br. Abertura e julgamento das propostas dia 29 de junho de 2020, a partir das 09:00h. Início da sessão

Publicações Municipais


de disputa de preços: às 09:15h. do dia 29 de junho de 2020, no site www.bnc.org.br. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos na Rua Augusto Zacarias da Silva, nº 10, Centro, São José do Belmonte-PE ou através do Fone: (87) 3884-1156, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por email: [email protected] ou através dos sites www.saojosedobelmonte.pe.gov.br e www.bnc.org.br. São José do Belmonte, 12 de junho de 2020. Romualdo de Carvalho Falcão - Pregoeiro

COMPANHIA INDUSTRIAL PIRAPAMACNPJ 10.204.477/0001-42

Comunicamos aos Srs. Acionistas, que no dia 15/07/2020, ás 10:00 horas, na sede social – Escada – PE, será realizada a AGO/AGE, para serem apreciados e votados: O Balanço Patrimonial e demais demonstrações fi nanceiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2019, aumento de capital social e outros assuntos , cujos documentos encontram-se á disposição dos Srs. na sede social. Escada 09/06/2020. Antonio Vicente de Andrade Bezerra – Diretor Presidente

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

- CEDCA/PEATA DA 371ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 27

DE ABRIL DE 2020Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte, às 14h, foi realizada, remotamente, na plataforma digital Zoom, a partir do link https://us04web.zoom.us/j/76611932222 a trecentésima septuagésima primeira assembleia ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros: Danièlle de Belli, suplente do Gabinete do Governador; Macdouglas de Oliveira e Maria José Galvão Cavalcanti Gueiros (Zed) e Silva titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ; Raimundo Arruda, titular da Secretaria Estadual de Educação - SEE; Maria Rodrigues da Silva, titular da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG; Raquel Brandão Correia de Araújo, titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH; Solange Maria de Souza Loureiro, titular da Secretaria Estadual de Saúde – SES; Lourdes Viana Vinokur, titular do Associação de Portadores de Direitos Especiais - PODE /Pesqueira – PE; Alice Maria Brainer Barbosa de Carvalho, titular da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE /RECIFE; Mallon Francisco Felipe Rodrigues de Aragão, titular da Associação de Desenvolvimento de Assistência Social de Itaquitinga /Pe – ADASI; Bárbara Cabral, suplente da Inspetoria Salesiana do Nordeste Do Brasil – ISNEB; Romero José da Silva e Deila Nascimento Martins Cavalcanti, titular e suplente do Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares – GAJOP; Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio e Tarciana Castelo Branco, titular e suplente da Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco – AKGPE. Registra-se também a presença da equipe técnica do CEDCA/PE: Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline Gabrielle da Silva, Márcia Santos, Gicélia Souza, Irani do Carmo, Geraldo Souza, Rosa Barros, Moisés Vicente. Assinala-se, também, a presença de Natuch Lira e Michella Albuquerque, doCentro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC; Humberto Miranda da Escola de Conselhos; Thaisi, Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares – GAJOP; Eleonora Pereira, do Instituto José Ricardo; Pastor Antônio, do Exército da Salvação e um membro da Comunicação da Instituição Giral de Glória do Goitá. O presidente do CEDCA/PE, Romero Silva, conferiu o quórum e declarou aberta a assembleia. Em seguida, procedeu a leitura da pauta e a submeteu ao regime de aprovação. Com a pauta aprovada, o

presidente prosseguiu, expondo, para aprovação, a minuta da Resolução que dispõe sobre a realização de Assembleias Ordinárias e Extraordinária remotas, via plataforma virtual, a serem realizadas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Pernambuco, em caráter excepcional e transitório, no período da Pandemia do Novo Coronaví rus (Covid-19). O documento foi aprovado por unanimidade. Em continuidade, a diretora executiva, Rosa Barros, apresentou os detalhes referentes ao Relatório Financeiro referente ao mês de março de 2020, o qual foi aprovado pelo colegiado. Em seguida, foram apresentadas, pela conselheira Zed, algumas ações da FUNASE no atendimento aos adolescentes privados de liberdade no período da crise do COVID 19. Ela esclareceu que algumas condutas foram estabelecidas, tais como: separar os/as adolescentes que apresentarem sintomas de Covid 19, em espaços específi cos. E informa que, até aquele momento, não se tinha notícias de nenhum(a) socioeducando(a) infectado(a). Também foram suspensas as visitas, mas que já estavam sendo providenciados computadores para realizarem videoconferências com as famílias. Foi intensifi cada a limpeza e foram reforçados os kits de higiene. Os funcionários receberam máscaras e álcool em gel. Também comunicou que as famílias dos socioeducandos que frequentam as escolas das unidades estão recebendo o cartão alimentação na sede da FUNASE. A conselheira Deila perguntou qual a capacidade das unidades realizarem as videoconferências e se há computadores em todas as unidades. A conselheira Zed respondeu que há condições de realização das reuniões remotas em todas as unidades, pois cada uma tem computador para esse fi m. A conselheira Deila questionou sobre os procedimentos em caso de algum(a) adolescente apresentar suspeita de infecção e pediu, também, informações sobre a rebelião na unidade CASE de Caruaru. A conselheira Zed informa que há um Comitê, que é coordenado pela Dra. Maruze, e que este elaborou um fl uxo para esses casos. E sobre a rebelião, informou que, possivelmente, foi ocasionada pela mudança de diretor, mas que já estava tudo sob controle e que sobre os danos materiais já estavam sendo feitas as reposições. Em seguida, a conselheira Tarciana Castelo Branco perguntou como estão sendo realizadas as atividades, dentre elas o banho de sol. Sobre o questionamento, a conselheira Zed respondeu que continuam normalizadas, considerando que não há nenhum caso nas unidades e, acrescentou que em algumas unidades outras atividades foram incorporadas, como, por exemplo, a fabricação de máscaras pelos adolescentes. Depois, Thaise, do GAJOP, questionou se havia testes para detectar se os/as adolescentes estavam contaminados e Zed respondeu que, como em outros lugares, não tem e que os testes são feitos pelas unidades de saúde. Após a discussão foram estabelecidos os seguintes encaminhamentos: 1. A Funase deverá encaminhar ao CEDCA/PE, o protocolo para o fl uxo de atendimento ao adolescente que apresentar sintomas do Covid 19; 2. A Funase deverá encaminhar ao Conselho, periodicamente, o quantitativo de casos suspeitos e confi rmados de adolescentes infectados pelo Covid 19 nas unidades de internação. Prosseguindo, o presidente inicia a discussão sobre o funcionamento do Sistema de Garantia nesse período Pandemia. Nesse momento, o conselheiro Mallon Aragão inicia explanação sobre questões relacionas ao desmonte e aos cortes de recursos destinados aos programas da Assistência Social. Informou que não foram aprovados, entre outros, recursos para a prevenção do Trabalho Infantil. Salientou que os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e os Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, estão tentando funcionar, mesmo que precariamente. E destacou que é imprescindível que tudo funcione e que os serviços não sejam interrompidos. No entanto, devido à Portaria 2.362/Dez de 2019, do Ministério da Cidadania, a destinação dos recursos se dará por equalização. Explicou que a Portaria propõe destinação para serviços de calamidade pública e não de serviços continuados e reforça que isso prejudica o andamento das políticas, pois são transversais. Informa, também, que o Secretário Sileno Guedes, da SDSCJ, destinou recursos para alguns municípios e como se trata de crianças e adolescentes nos serviços, a discussão, muitas vezes, está direcionada apenas para questões de fi nanciamentos

Publicações Particulares

para a saúde. Salientou, ainda, que é importante um posicionamento do CEDCA/PE e sugeriu que fosse elaborada pelo Conselho uma nota de repúdio contra a citada Portaria. Disse, ainda, que considera fundamental o alinhamento das ações de enfrentamento a este desmonte da Assistência Social e aos cortes de recursos. Sugeriu, portanto, que o CEDCA/PE provocasse uma reunião entre o Conselho Estadual de Assistência Social CEAS, Secretaria Estadual de Assistência Social - SEAS, Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS e a SDSCJ. Informou, também, que os municípios que recebiam R$ 20.000 reais para acolhimento, hoje estão recebendo R$ 6.000 reais. Diante do que foi exposto, foram deliberados os seguintes pontos: 1. O CEDCA/PE emitirá uma Nota de Repúdio referente à Portaria 2.362/Dez de 2019 - Ministério da Cidadania que “Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução fi nanceira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofi nanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual”; 2. O Conselho encaminhará ofício ao Ministério da Cidadania e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, solicitando informações sobre o repasse de recursos para a Assistência Social em Pernambuco. 3. O CEDCA/PE deverá articular reunião entre o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS/PE), Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), para tratar sobre a política. 4. O CEDCA/PE emitirá Nota Técnica reafi rmando que os conselhos tutelares deverão comunicar/divulgar à sociedade sua dinâmica de funcionamento. A Nota também responsabilizará os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como a gestão municipal, para a garantia da segurança sanitária e fornecimento de Equipamentos de Segurança Individual – EPI’s, disponibilizando máscaras e álcool em gel, entre outros produtos que assegurem a saúde dos conselheiros/as em tempos de Pandemia. O CEDCA/PE entende que os/as conselheiros/as devem respeitar suas atribuições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantido o funcionamento de suas atividades, consideradas fundamentais para a Rede de Proteção. 5. O CEDCA/PE deverá solicitar à administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e, também, dos conselheiros tutelares informações sobre a situação do atendimento às crianças e adolescentes da Ilha. 6. O Conselho deverá responder ao Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF sobre o alinhamento das atribuições dos Conselhos Tutelares. Em seguida, a diretora executiva, Rosa Barros, apresentou análise do rebatimento do contingenciamento na execução orçamentária do CEDCA/PE. Exibiu a planilha do contingenciamento referente ao orçamento do CEDCA – atendendo Resolução nº 002, de 1º de abril de 2020, da SEFAZ. Em seguida, informou que solicitou à Secretaria da Fazenda esclarecimentos quanto ao orçamento do FEDCA no que se refere a Fonte 241 (recursos próprios). Em relação aos projetos do Edital de Fomento2018, ela informou que se encerraram e que o setor fi nanceiro do Conselho está analisando as prestações de contas entregues: quatro já foram certifi cadas e, no momento, duas estavam em análise. Logo após o professor Humberto Miranda, da Escola de Conselhos de Pernambuco, solicitou suporte do CEDCA/PE para realização do Primeiro Seminário Virtual da Escola de Conselhos, que se realizará nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2020. A solicitação foi aprovada e fi cou deliberada que o Conselho designará um participante para a mesa de abertura. Em continuidade a diretora executiva do CEDCA/PE, apresentou a prestação de contas do mês de março de 2020, e informou que os pregões de material de limpeza e de expediente foram realizados e que estão aguardando autorização da CPF – Comissão de Programação Financeira, para proceder o empenho. Informou, também, que está em andamento a compra direta da vigilância monitorada, e que, também, vai ter de aguardar a autorização da

CPF quando encerrar o processo. Encerradas as exposições, o presidente, Romero Silva, agradece a presença de todos e encerra a assembleia.

Romero José da SilvaPresidente do CEDCA/PE

CORREDEIRAS ENERGETICA S/ACNPJ/MF n.º 07.950.541/0001-20. NIRE 26.300.016.290. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que se realizará no dia 19 do mês de junho do corrente ano de 2020, às 10h00min, em primeira convocação, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, n.° 2.589, sala 801, parte, Bairro de Boa Viagem, Cep. n.° 51.020-031, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, para (a) apreciar as contas da diretoria, o relatório e as demonstrações fi nanceiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; e (b) deliberar a respeito da destinação do resultado do exercício. Recife/PE, 10 de junho de 2020. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Diretor.

CENTRO HOSPITALAR SÃO MARCOS S.A.CNPJ/MF nº 00.736.838/0001-48 - NIRE Nº 26.3.0000967-6

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

Ficam os senhores acionistas do Centro Hospitalar São Marcos S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de junho de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Portugal, nº 52, Boa Vista, CEP 52.010-010 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações fi nanceiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2019; 2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2019; 3. Aprovação do Aumento do Capital Social da Companhia; e 4. Outros assuntos de interesse da Companhia. Recife, 10 de junho de 2020. Diretoria.

TAPIRAPUÃ ENERGÉTICACNPJ/MF n.º 07.950.64 2/0001-09. NIRE 26.300.016.222

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que se realizará no dia 19 do mês de junho do corrente ano de 2020, às 11h00min, em primeira convocação, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, n.° 2.589, sala 801, parte, Bairro de Boa Viagem, Cep. n.° 51.020-031, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, para (a) apreciar as contas da diretoria, o relatório e as demonstrações fi nanceiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; e (b) deliberar a respeito da destinação do resultado do exercício. Recife/PE, 10 de junho de 2020. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Diretor.

USINA VELHA ENERGÉTICACNPJ/MF n.º 07.950.665/0001-05. NIRE 26.300.016.231

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que se realizará no dia 19 do mês de junho do corrente ano de2020, às 12h00min, em primeira convocação, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, n.° 2.589, sala 801, parte, Bairro de Boa Viagem, Cep. n.° 51.020-031, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, para (a) apreciar as contas da diretoria, o relatório e as demonstrações fi nanceiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; e (b) deliberar a respeito da destinação do resultado do exercício. Recife/PE, 10 de junho de 2020. Mozart de Siqueira Campos Araújo , Diretor.


Balanços patrimoniais 31/12/19 e 2018 (Em milhares de reais)

Diretoria Executiva

Controladora Consolidado2019 2018 2019 2018

Ativo 393.717 421.015 424.315 571.945Circulante 32.822 64.602 62.177 155.187Caixa e equivalentes de caixa 11.259 20.650 16.034 84.283Contas a receber 10.374 21.493 31.834 51.281Estoque de combustível 10.224 11.889 10.224 11.889IR e CS a recuperar - 510 1.302 2.937Impostos a recuperar - - 1.320 711Dividendos a receber 11 7.132 - -Outras contas a receber 954 2.928 1.463 4.086Não circulante 360.895 356.413 362.138 416.758Contas a receber - 15.420 - 15.420Depósitos judiciais 1.397 16.562 4.267 18.803Depósitos vinculados - - - 10.504IR e CSLL 1.195 - 1.195 -Impostos a recuperar - - 11.050 13.492Investimentos 302.760 270.085 - -Intangível 43 38 2.673 2.868Imobilizado 55.500 54.308 342.953 355.671

Relatório da Administração. Senhores acionistas, Em cumprimento às disposições legais, submetemos à apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração do Fluxo de Caixa e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, dos Companhia Energética de Petrolina e Consolidado. e esclarecemos que as notas explicativas e parecer de nossos auditores independente se encontram à disposição na administração da Companhia.

Reserva de lucrosCapital social Reserva legal Retenção de lucros Total

Em 1º janeiro de 2018 60.600 109.921 4.731 58.792 234.044Aumento de capital 1.419 (1.419) - - -Retenção dos dividendos mínimos de 2017 - - - 10.520 10.520Lucro líquido do exercício - - - 69.875 69.875Destinações:Reserva legal - - 3.494 (3.494) -

- 10.990 - (10.990) -Dividendos propostos - - - (13.848) (13.848)

62.019 119.492 8.225 110.855 300.591Lucro líquido do exercício - - 84.854 84.854Destinações:Dividendos distribuídos - - (63.152) (63.152)Reserva legal - 4.179 (4.179) -

- 2.635 - - 2.635- 7.545 - (7.545) -

62.019 129.672 12.404 120.833 324.928

Fluxo de caixa das atividades operacionais


Lucro antes do IR e da CSLL 95.550 73.175 99.054 78.091

Depreciação do imobilizado 8.215 8.067 34.044 34.057Amortização do intangível 7.972 9.304 224 230

-ção do ativo imobilizado 1.271 2.103 1.312 3.375

3.933 5.269 6.970 17.19630 - 1.162 -

- 2.612 - 2.612-

sitos vinculados e judiciais (21.843) - (22.015) (750)Equivalência patrimonial (40.325) (30.031) - -Variações de ativos e passivosDepósitos judiciais resgatados 35.836 - 35.836 -Contas a receber 11.119 4.276 19.729 20.403Estoques 1.665 (4.886) 1.665 (4.886)Outras contas a receber 1.741 (477) 11.785 2.364Fornecedores e outras contas pagar (7.864) 328 (21.451) (11.680)Obrig. sociais e trabalhistas (38) 787 (38) 788IR e CSLL pagos (7.929) (6.980) (12.054) (10.132)Obrigações tributárias 3.103 150 5.281 3.322Cx. líquido provenientes das ativ. operacionais 92.436 63.697 161.504 135.000

A Companhia Energética de Petrolina. optou pela publicação resumida das Demonstrações Financeiras e informa que essas estão disponíveis na sede da empresa em sua íntegra, acompanhadas do parecer sem ressalvas dos auditores independentes da ERNST &

e 2018 (Em milhares de reais, exceto lucro por ação em reais)

Demonstração do resultado Abrangente

(Em milhares de reais, exceto lucro por ação em reais)Controladora Consolidado2019 2018 2019 2018

Receita líquida 97.754 208.655 180.315 283.134Custos de operação e manutenção (37.917) (132.992) (68.981) (161.163)Lucro bruto 59.837 75.663 111.334 121.971Receitas (despesas) operacionais:Desp. gerais e administrativas (20.997) (23.632) (26.031) (30.228)Resultado da equivalência patrimonial 40.325 30.031 - -

19.328 6.399 (26.031) (30.228)Lucro antes do resultado

79.165 82.062 85.303 91.74316.385 (8.887) 13.751 (13.652)

Lucro antes do IR e da CSLL 95.550 73.175 99.054 78.091IR e CSLL (10.696) (3.300) (14.200) (8.216)Lucro líquido do exercício 84.854 69.875 84.854 69.875


Lucro líquido do exercício 84.854 69.875 84.854 69.875Resultado abrangente do exercício 84.854 69.875 84.854 69.875

Fluxo de cx. das ativ. de investimentos


Aquisição de investimentos - (114.578) - (114.578)(Redução) aumento de capital dos investimentos (38.000) 40.800 - -Dividendos recebidos 44.800 28.679 - -Dividendos pagos (77.000) - (77.000) -Aquisição de ativo imobilizado e intangível (10.376) (3.245) (11.322) (5.202)Cx. líq. aplicado nas ativ. de investimentos (80.576) (48.344) (88.322) (119.780)Fluxo de cx. das ativ.

Pagamento (17.318) (4.732) (135.374) (23.509)

Pagamento de juros sobre (3.933) (5.269) (6.057) (16.187)

Cx. líq. aplicados nas ativ.(21.251) (10.001) (141.431) (39.696)

Aum. (red.) líquido(a) no cx. e equivalentes de caixa (9.391) 5.352 (68.249) (24.476)Saldo do cx. e equiv. de caixa

11.259 20.650 16.034 84.282No início do exercício 20.650 15.298 84.283 108.758Aum. (red.) líquido(a) no cx. e equivalentes de caixa (9.391) 5.352 (68.249) (24.476)

Andrea GuastiPresidente do Conselho

Hélio Kaoru TakenoDiretor Técnico

Sérgio Cardoso de AssunçãoContador


Passivo 393.717 421.015 424.315 571.945Circulante 50.807 60.736 71.151 114.736Fornecedores 1.103 9.781 2.184 11.204Financiamentos 21.579 20.365 21.579 40.654Arrendamentos a pagar 69 - 848 -Adiantamentos de clientes - - 16.538 29.502Obrigações sociais e trabalhistas 1.451 1.489 1.451 1.489Obrigações tributárias 962 494 962 494IR e CSLL 12.908 2.703 13.641 4.745Provisão para custos com pesquisa e desenvolvimento 8.735 9.573 8.735 9.573Dividendos a pagar - 13.848 - 13.848Outras contas a pagar 4.000 2.483 5.213 3.227Não circulante 17.982 59.688 28.236 156.618Financiamentos 17.812 36.344 17.812 133.198Arrendamentos a pagar 170 - 9.718 -Obrigações tributárias - 1.426 - 1.426IR e CSLL diferidos - 6.753 - 6.753Provisão para demandas judiciais - 15.165 706 15.241Patrimônio líquido 324.928 300.591 324.928 300.591Capital social 62.019 62.019 62.019 62.019Reserva de lucros 262.909 238.572 262.909 238.572

HIDRELÉTRICA AREIA BRANCA S.A.CNPJ/MF nº 06.793.964/0001-10

Balanço Patrimonial em 31/12/2019 e 2018 (Em MR$) Demonstração do Resultado Em MR$)

Demonstração do Resultado Em MR$)

EM MR$)

Relatório da Administração

Demonstração dos Fluxos de Caixa (Método Indireto)Em MR$)

Diretoria Executiva

2019 2018Ativo 82.316 115.732Circulante 7.770 31.274Caixa e equivalentes de caixa 1.310 25.494Contas a receber de clientes 4.602 3.421IR e contribuição social a recuperar 919 1.957Impostos a recuperar 765 221Outros ativos 174 181

Não circulante 74.546 84.458IR e contribuição social a recuperar 437 -Impostos a recuperar 3.839 4.584Depósitos vinculados - 3.418Depósitos judiciais 86 86Imobilizado 70.092 76.263Intangível 92 107

2019 2018Receita líquida de vendas 26.246 20.188Custos da energia vendida (9.355) (8.652)Lucro bruto 16.891 11.536(Despesas) operacionaisDespesas gerais e administrativas (1.169) (1.270)

15.722 10.266173 3.584

(343) (2.842)(170) 742

Lucro antes dos impostos 15.552 11.008Imposto de renda (567) (1.291)Contribuição social (310) (549)Lucro líquido do exercício 14.675 9.168

2019 2018Lucro líquido do exercício 14.675 9.168Outros resultados abrangentes - -Resultado abrangente do exercício 14.675 9.168

Reservas de lucrosCapital social

Reserva legal

Lucros a dispo- sição da assembleia

Dividendos adicio-nais propostos

Lucros acumulados Total

Saldos em 31/12/2017 85.394 621 - 10.493 - 96.508Dividendos distribuídos - - - (10.493) - (10.493)Redução de capital (20.800) - - - - (20.800)Lucro líquido do exercício - - - - 9.168 9.168Destinações: Reserva legal - 459 - - (459) -

Dividendos mínimos obrigatórios - - - - (2.177) (2.177)Lucros a disposição da assembleia - - 6.532 - (6.532) -

Saldos em 31/12/2018 64.594 1.080 6.532 - - 72.206Dividendos distribuídos - - (6.532) - - (6.532)Lucro líquido do exercício - - - 14.675 14.675Destinações: Reserva legal - 734 - (734) -

Dividendos mínimos obrigatórios - - - - (3.485) (3.485)Dividendos distribuídos - - - - (1.605) (1.605)Lucros a disposição da assembleia - - 8.851 - (8.851) -

Saldos em 31/12/2019 64.594 1.814 8.851 - - 75.259

Fluxo de caixa das atividades operacionais 2019 2018Lucro antes dos impostos 15.552 11.008Ajustes para conciliar o lucro antes dos impostosDepreciação e amortização 6.395 6.380

211 2.635Juros sobre depósitos vinculados e judiciais (38) (211)

22.120 19.812Variação nos ativos:Contas a receber de clientes (1.181) (135)Imposto de renda e contribuição social a recuperar 601 1.359Impostos a recuperar 202 (221)Depósitos vinculados e judiciais 3.457 29Outros ativos 6 (68)Variação nos passivos:Fornecedores 115 11Adiantamentos de clientes (6.943) 2.798Outros passivos 196 66

(274) (2.463)Pagamento de IR e contribuição social (1.472) (1.075)Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 16.827 20.113Fluxo de caixa das atividades de investimentos:Aquisições no imobilizado (208) (165)Cx líquido aplicado nas ativ. de investimentos (208) (165)

(27.003) (4.888)Pagamentos de dividendos (13.800) (10.493)Redução de capital - (20.800)

(40.803) (36.181)Redução de caixa e equivalentes de caixa (24.184) (16.233)Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 25.494 41.727

1.310 25.494Redução de caixa e equivalentes de caixa (24.184) (16.233)

Senhores acionistas,31/12/2019 e 2018 da Hidrelétrica Areia Branca S.A. e esclarecemos que as notas explicativas e parecer de nossos auditores independente se encontram à disposição na administração da Companhia.

Andrea GuastiPresidente do Conselho

Hélio Kaoru TakenoDiretor Técnico

Sérgio Cardoso de AssunçãoContador – CRC SP 212.886/0-O

A Hidrelétrica Areia Branca S.A. optou pela publicação resumida das Demonstrações Financeiras e informa que essas estão disponíveis

na sede da empresa em sua íntegra, acompanhadas do parecer sem ressalvas dos auditores independentes da ERNST & YOUNG

Auditores Independentes S.S. CRC-2SP015199/O-6.

2019 2018Passivo 82.316 115.732Circulante 6.996 21.390Fornecedores 341 225Financiamentos - 4.991Dividendos a pagar - 2.177Adiantamentos de clientes 6.201 13.144IR e contribuição social 262 765Outros passivos 192 88Não circulante 61 22.136Financiamentos - 22.075

Provisão para demandas judiciais 61 61Patrimônio líquido 75.259 72.206Capital social 64.594 64.594Reservas de lucros 10.665 7.612

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