DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis...

57
ORÇAMENTO ANUAL 2012 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VOLUME I O TRABALHO É A NOSSA HISTÓRIA Orçamento Anual 2012 Fortaleza, janeiro de 2012 Governador Cid Ferreira Gomes Vice-Governador Domingos Gomes de Aguiar Filho Gabinete do GovernadorIvo Ferreira Gomes Gabinete do Vice-GovernadorIrapuan Diniz de Aguiar Júnior Casa CivilArialdo de Mello Pinho Casa MilitarJoel Costa Brasil Procuradoria Geral do EstadoFernando Antônio Costa de Oliveira Controladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJoão Alves de Melo Conselho Estadual de EducaçãoEdgar Linhares Lima Conselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIvan Rodrigues Bezerra Conselho de Políticas e Gestão do Meio AmbientePaulo Henrique Ellery Lustosa da Costa Secretaria das CidadesCamilo Sobreira de Santana Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRené Teixeira Barreira Secretaria da CulturaFrancisco José Pinheiro Secretaria do Desenvolvimento AgrárioJosé Nelson Martins de Sousa Secretaria da EducaçãoMaria Izolda Cela de Arruda Coelho Secretaria Especial da Copa 2014Ferruccio Petri Feitosa Secretaria do EsporteEsmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior Secretaria da FazendaCarlos Mauro Benevides Filho Secretaria da InfraestruturaFrancisco Adail de Carvalho Fontenele Secretaria da Justiça e CidadaniaMariana Lobo Botelho Albuquerque Secretaria da Pesca e AquiculturaFlávio Bezerra da Silva Secretaria do Planejamento e GestãoAntonio Eduardo Diogo de Siqueira Filho Secretaria dos Recursos HídricosCésar Augusto Pinheiro Secretaria da SaúdeRaimundo José Arruda Bastos Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialFrancisco José Bezerra Rodrigues Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialEvandro Sá Barreto Leitão Secretaria do TurismoBismark Costa Lima Pinheiro Maia Defensoria Pública GeralAndréa Maria Alves Coelho Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos deServilho Silva de Paiva Segurança Pública e Sistema Penitenciário SecretárioAntonio Eduardo Diogo de Siqueira Filho Secretário AdjuntoPhilipe Theophilo Nottingham Secretário ExecutivoMarcos Antônio Brasil Assessoria de Desenvolvimento InstitucionalMarcelo Jorge Borges Pinheiro Assessoria JurídicaAdriano Campos Costa Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e GestãoAna Lúcia Lima Gadelha Marcos Medeiros Vasconcelos Naiana Corrêa Lima Coordenadoria de Cooperação Técnico-FinanceiraMario Fracalossi Júnior Coordenadoria de Gestão de PessoasAndréa Guimarães Cerqueira dos Santos Cláudia Coelho Ramalho Teixeira Coordenadoria de Gestão PrevidenciáriaSérgio Lage Rocha Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho Coordenadoria de Modernização da Gestão do EstadoMaria Lúcia Rabelo de Andrade Coordenadoria de Gestão de ComprasCarmen Silvia de Castro Cavalcante Coordenadoria de Recursos Logísticos e de PatrimônioDiarley Maia Sousa Almeida Coordenadoria de Estratégias de Tecnologia daLícia Maria Viana Bezerra Informação e Comunicação Coordenadoria da Infraestrutura de TecnologiaJoão Alcides de Oliveira Guerra da Informação e Comunicação Coordenadoria Administrativo-FinanceiraLucia Maria Facundo Programa de Ação Integrada para o AposentadoGuirlanda de Fátima Távora Ponte Unidade de Gerenciamento de ProjetoTiciana da Mota Gentil Parente Empresa de Tecnologia da Informação do CearáFernando Antônio de Carvalho Gomes Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria Lobo Neiva Santos Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do CearáFlávio Ataliba Barreto Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do CearáLúcia Rocha Lima Montenegro

Transcript of DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis...

Page 1: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

ORÇAMENTO ANUAL 2012 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VOLUME IO TRABALHO É A NOSSA HISTÓRIA

Orçamento Anual 2012

Fortaleza, janeiro de 2012 Governador Cid Ferreira Gomes Vice-Governador Domingos Gomes de Aguiar Filho Gabinete do GovernadorIvo Ferreira Gomes Gabinete do Vice-GovernadorIrapuan Diniz de Aguiar Júnior Casa CivilArialdo de Mello Pinho Casa MilitarJoel Costa Brasil Procuradoria Geral do EstadoFernando Antônio Costa de Oliveira Controladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJoão Alves de Melo Conselho Estadual de EducaçãoEdgar Linhares Lima Conselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIvan Rodrigues Bezerra Conselho de Políticas e Gestão do Meio AmbientePaulo Henrique Ellery Lustosa da Costa Secretaria das CidadesCamilo Sobreira de Santana Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRené Teixeira Barreira Secretaria da CulturaFrancisco José Pinheiro Secretaria do Desenvolvimento AgrárioJosé Nelson Martins de Sousa Secretaria da EducaçãoMaria Izolda Cela de Arruda Coelho Secretaria Especial da Copa 2014Ferruccio Petri Feitosa Secretaria do EsporteEsmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior Secretaria da FazendaCarlos Mauro Benevides Filho Secretaria da InfraestruturaFrancisco Adail de Carvalho Fontenele Secretaria da Justiça e CidadaniaMariana Lobo Botelho Albuquerque Secretaria da Pesca e AquiculturaFlávio Bezerra da Silva Secretaria do Planejamento e GestãoAntonio Eduardo Diogo de Siqueira Filho Secretaria dos Recursos HídricosCésar Augusto Pinheiro Secretaria da SaúdeRaimundo José Arruda Bastos Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialFrancisco José Bezerra Rodrigues Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialEvandro Sá Barreto Leitão Secretaria do TurismoBismark Costa Lima Pinheiro Maia Defensoria Pública GeralAndréa Maria Alves Coelho Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos deServilho Silva de Paiva Segurança Pública e Sistema Penitenciário SecretárioAntonio Eduardo Diogo de Siqueira Filho Secretário AdjuntoPhilipe Theophilo Nottingham Secretário ExecutivoMarcos Antônio Brasil Assessoria de Desenvolvimento InstitucionalMarcelo Jorge Borges Pinheiro Assessoria JurídicaAdriano Campos Costa Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e GestãoAna Lúcia Lima Gadelha Marcos Medeiros Vasconcelos Naiana Corrêa Lima Coordenadoria de Cooperação Técnico-FinanceiraMario Fracalossi Júnior Coordenadoria de Gestão de PessoasAndréa Guimarães Cerqueira dos Santos Cláudia Coelho Ramalho Teixeira Coordenadoria de Gestão PrevidenciáriaSérgio Lage Rocha Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho Coordenadoria de Modernização da Gestão do EstadoMaria Lúcia Rabelo de Andrade Coordenadoria de Gestão de ComprasCarmen Silvia de Castro CavalcanteCoordenadoria de Recursos Logísticos e de PatrimônioDiarley Maia Sousa Almeida Coordenadoria de Estratégias de Tecnologia daLícia Maria Viana Bezerra Informação e Comunicação Coordenadoria da Infraestrutura de TecnologiaJoão Alcides de Oliveira Guerra da Informação e Comunicação Coordenadoria Administrativo-FinanceiraLucia Maria Facundo Programa de Ação Integrada para o AposentadoGuirlanda de Fátima Távora Ponte Unidade de Gerenciamento de ProjetoTiciana da Mota Gentil Parente Empresa de Tecnologia da Informação do CearáFernando Antônio de Carvalho Gomes Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria Lobo Neiva SantosInstituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do CearáFlávio Ataliba Barreto Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do CearáLúcia Rocha Lima Montenegro

Page 2: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Equipe Técnica SupervisãoFátima Coelho Benevides FalcãoMarcos Medeiros de VasconcelosNaiana Corrêa Lima

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012 5

Coordenação TécnicaNaiana Corrêa Lima

ElaboraçãoEquipe Seplag

Ana Lúcia Lima GadelhaArnaldo Araújo LimaCristiane Eleutério Carvalho DeusdaráEliane Barbosa HissaFátima Coelho Benevides FalcãoFlávia Roberta Bruno TeixeiraFrancisco Ailson Alves Severo FilhoGeorge Kilmer Chaves CraveiroJose Fabio Sousa DiogoJosé Wagner A. FernandesKarine Machado Campos FonteneleKelly Rosana Holanda LavorMarcelo Correia LimaMarcos Medeiros de VasconcelosMaria Aparecida G. Rodrigues FaçanhaMaria Cristiane Maia CaxiléMarta Maria Rebouças de AlbuquerqueMércia Maria de Melo Ponte LimaNaiana Corrêa LimaNelson de Matos BritoRaimundo Avilton Meneses JúniorRégis Meireles BenevidesRui Pinheiro Silva JuniorSamuel Leite CasteloWilmar Bezerra dos Santos

Equipes Setoriais Coordenadores, Assessores e Técnicos de Planejamento eDesenvolvimento Institucional das Secretarias e Vinculadas, Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas

Colaboração TécnicaAdriana Albuquerque A. FreireAlbertina Ferreira BessaAnnuzia Pontes Moreira GossonAntenor Barbosa FilhoDaniele Passos de Lima AlbuquerqueDominique Cunha Marques GomesEneida Carneiro F. LimaFrancisco Parente GomesJosé Gonzales GarciaJuliana Holanda Farias de AraripeLara Maria Silva CostaLuiz Carlyle de Carvalho MendesMaria Aparecida dos SantosMaria Carmelita Sampaio ColaresMaria Elisabet Aguiar PaivaMaria Lúcia do CarmoMaria Nádia Bezerra ReisMaria Neuman Ribeiro MoreiraMaria Selma Rocha AlmeidaNilce Maria L HolandaNorma Maria Cavalcanti AlcoforadoOscar Luiz Castro LimaRenata Pontes VianaRose Mary Galvão TeixeiraSandra de SouzaSilvia Miranda CabralVera Marlusa Teixeira VerasVirgínia Dantas Soares Teixeira

Diagramação e Projeto GráficoManoel Vital da Silva JúniorUmehara Lopes Parente

Processamento de DadosAlexandre Araújo da SilvaDaniel Ivo de AndradeJorge Alberto Cavalcanti AlcoforadoJosé Evertonildo M. BessaWanialdo Eduardo de Lima da Silva

SUMÁRIO VOLUME IMETAS FISCAIS 2012, 13RENÚNCIA DE RECEITA E MARGEM PARA EXPANSÃO DADESPESA CONTINUADA, 17DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS, 21EVOLUÇÃO DAS RECEITAS, 23EVOLUÇÃO DAS DESPESAS, 27DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO ASCATEGORIAS ECONÔMICAS, 31RECEITAS, 35ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA DIRETA DO TESOURO, 37RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AUTARQUIAS,FUNDAÇÕES, FUNDOS ESTATAIS DEPENDENTES, 41RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EMPRESASCONTROLADAS, 47LEGISLAÇÃO DA RECEITA, 51LEGISLAÇÃO DA DESPESA, 57CONSOLIDAÇÃO DAS DESPESAS POR CATEGORIAECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA SEGUNDO A ORIGEMDO RECURSO E A ESFERA ORÇAMENTÁRIA, 63CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR PODER, ÓRGÃO EENTIDADE - RECURSOS DO TESOURO, 67CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR PODER, ÓRGÃO EENTIDADE - OUTRAS FONTES, 85CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO, PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL, 97CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR MACRORREGIÃO,235MACRORREGIÕES DE PLANEJAMENTO, 239CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR FONTE DERECURSOS SEGUNDO À DESTINAÇÃO - TODAS AS FONTES,243CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR ÓRGÃO, ENTIDADEE PROJETO/ATIVIDADE DOS RECURSOS DO TESOUROALOCADOS PARA CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS EEMPRÉSTIMOS INTERNOS E EXTERNOS, 249CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR ENTIDADE,MACRORREGIÃO E PROJETO/ATIVIDADE DOS RECURSOSDESTINADOS A INVESTIMENTOS NO INTERIOR DO ESTADO,273CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR ÓRGÃO, ENTIDADEE PROJETO/ATIVIDADE DOS RECURSOS DO TESOURODESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO, 359CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR ÓRGÃO, ENTIDADEE PROJETO/ATIVIDADE DOS RECURSOS DO TESOURODESTINADOS À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTODO ENSINO BÁSICO, 369CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR ÓRGÃO, ENTIDADEE PROJETO/ATIVIDADE DOS RECURSOS DO TESOURODESTINADOS AO FOMENTO DAS ATIVIDADES DE PESQUISACIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, 373CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR PODER, ÓRGÃO EENTIDADE DOS RECURSOS DESTINADOS AOS GASTOS COMPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, 379CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO DOS RECURSOSDESTINADOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, 387CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR ÓRGÃO, FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO, PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE DOSRECURSOS DESTINADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARAINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, 391DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS RECURSOS DOFECOP, 397DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA, 407DEMONSTRATIVO POR ÓRGÃO, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE DOS RECURSOSDESTINADOS A COPA DO MUNDO DE 2014, 411INDICAÇÃO DE FONTE DE CONSULTA E PESQUISA DETABELA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS DOS PRINCIPAISITENS DE INVESTIMENTOS, 415

VOLUME IILEGISLATIVO, 419ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 421FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, 429TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, 435TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, 441JUDICIÁRIO, 447TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 449

Page 3: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

6

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

FUNDOESPECIALDEREAPARELHAMENTOEMODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, 457MINISTÉRIO PÚBLICO, 465PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, 467FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DOCEARÁ, 475EXECUTIVO, 481DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, 483FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 491SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 499DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, 513DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 545COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, 557COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS,565COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ, 573SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,579POLÍCIA CIVIL, 589POLÍCIA MILITAR, 605CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,619PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 631ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,641FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 647FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, 659GABINETE DO GOVERNADOR, 671GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, 687PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 693AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, 699FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 709CASA MILITAR, 717CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 723SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, 731SECRETARIA DA FAZENDA, 751JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 759SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 765EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO CEARÁ, 819INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ,835CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, 849AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DOCEARÁ, 857FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR, 867SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 873

VOLUME IIISECRETARIA DA SAÚDE, 929ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, 935FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, 949SECRETARIA DA CULTURA, 1111FUNDO ESTADUAL DA CULTURA, 1137SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 1145SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, 1169CASA CIVIL, 1179FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, 1187SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR, 1197FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, 1215FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ, 1227FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, 1235FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOSHÍDRICOS, 1247FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 1257FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DOCEARÁ, 1271FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, 1281SECRETARIA DO TURISMO, 1289RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 1303ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, 1307CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 1319SECRETARIA DO ESPORTE, 1327FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE, 1343SECRETARIA DAS CIDADES, 1351COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, 1385FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, 1395SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 1403

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ, 1415EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ,1425INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DOCEARÁ, 1435FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES,DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DOCEARÁ, 1443COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, 1455SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,1463FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE,1485FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 1493FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALI-ZAÇÃO DO ARTESANATO, 1519FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS EMÉDIAS EMPRESAS, 1527CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,1533COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ, 1539FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, 1547AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ,1553FUNDO DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR DO ESTADO DOCEARÁ, 1563CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, 1569SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 1579SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, 1589SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014, 1629CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, 1635

VOLUME IVDEMONSTRATIVO DAS AÇÕES POR ÓRGÃO, PROGRAMA EINICIATIVA, 1641

METAS FISCAIS 2012

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2012 - FISCAL, SEGURIDADE E INVESTI-MENTOSDemonstrativo dos Ajustes nas metas Fiscais da LDO 2012 (Art.3, §1º,Lei 14.766, 30/07/2010)Compatibilidade entre os Orçamentos e as Metas Fiscais (Art.5º, IncisoI, da Lei Complementar Federal nº101, de 2000

R$ mil

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES (I) Receita Tributária Receita de Contribuição (1)

Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Transferências Correntes Demais Receitas CorrentesRECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-II)RECEITAS DE CAPITAL (IV) Operações de Crédito (V) Amortização de Empréstimos (VI) Alienação de Ativos (VII) Transferência de Capital Outras Receitas de Capital Receitas Fiscais de Capital (VIII) = (IV-V-VI-VII) RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (IX) = (III+VIII)

DESPESAS CORRENTES (X) Pessoal e Encargos Sociais (1)

Juros e Encargos da Dívida (XI) Outras Despesas CorrentesDESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII= (X-XI)DESPESAS DE CAPITAL (XIII) Investimentos Programa de Infraestrutura Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos (XIV) Amortização da Dívida (XV)DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVI) = (XIII-XIV-XV)RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII)DESPESAS DISCRICIONÁRIAS/NÃO-PRIMÁRIAS - RP 2 (XVIII)DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XIX) = (XII+XV+XVI-XVII)

RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XIX)

RESULTADO NOMINAL

LDO 2012

16.322.784 8.303.666 1.124.147 185.304 146.080 39.223 63.598 6.180.752 465.31616.176.703 2.439.596 1.573.076 86 330 770.285 95.818 866.10417.042.807

14.841.602 7.674.304 261.034 6.906.26314.580.568 2.943.741 2.393.184 275.199 91.604 68.703 458.953 2.140.886 59.353

16.780.807

262.000

(152.483)

LOA 2012

16.356.062 8.426.965 1.162.870 277.953 146.080 131.873 92.888 5.794.913 600.47316.209.981 2.682.293 1.568.774 86 21 1.017.594 95.818 1.113.41217.323.393

14.189.182 6.853.849 261.034 7.074.29813.928.147 4.798.985 4.217.230

122.802 75.859 458.953 4.264.172 50.189 1.181.11518.242.509

262.000

(152.483)

(1) Receita e despesa com duplicidade referente a contribuição patronal.

Page 4: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2012MARGEM PARA EXPANSÃO DA DESPESA CONTINUADA

LRF, art.4º, parágrafo 2º, inciso V

EVENTO

Aumento Permanente da Receita (1)(-) Transferências Constitucionais(-) Transferências ao FUNDEBSaldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)Redução Permanente da Despesa (II)Margem Bruta (III) = (I) + (II)Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)Novas DOCCMargem Líquida de Expansão de DOCC (III - IV)

7

Em conformidade com o art.3º, §1º da LDO 2012, as metas fiscaispoderão ser ajustadas pela Lei Orçamentária Anual.A receita Corrente foi ajustada a partir das novas estimativas para oFPE, CIDE e IRRF.As alterações processadas foram motivadas pela revisão docomportamento da arrecadação do IRRF em 2011.As transferências Correntes, FPE e CIDE e IPI, foram adequadas àsnovas previsões da Secretaria do Tesouro Nacional.As Receitas de Capital foram ajustadas em função das novas estimativasrealizadas pelos Órgãos e Entidades para as transferências de capital doPrograma de Aceleração do Crescimento – PAC II do Governo Federal.Ressalte-se que a s receitas d e transferências do OGU (receitas Primárias)não impactam na meta de resultado primário, pois se vinculam a objetosde gastos específicos de investimentos.Os investimentos estruturantes e de elevado impacto econômico,identificados na LOA 2012 pelo identificador de resultado primário (RP2), conforme prevê a LDO 2012, são deduzidos do cálculo do ResultadoPrimário.No lado da despesa, o investimento foi ajustado para adequar ao aumentona previsão das receitas próprias.As outras despesas correntes foram majoradas em função das despesasdecorrentes da expansão dos novos equipamentos.

RENÚNCIA DE RECEITA E MARGEM PARA EXPANSÃO DA DESPESA CONTINUADA

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2012ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

LRF, art.4º, §2º, inciso V

TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/BENEFICIÁRIOS

RENÚNCIA DA RECEITA

2012 2013 2014

Notas 1, 2 e 3

TOTAL - - -

R$ milhares

Valor Previsto 2012

744.690,5186.172,6111.703,6446.814,3

446.814,3404.920,2404.920,2 41.894,1

R$ milhares

Compensação

FONTE: Secretaria da Fazenda do Estado do CearáNota 1 - O governo do Estado do Ceará não programou para o período2012-2014, a concessão de benefícios tributários concedidos em caráternão geral, não devendo ocorrer previsão de renúncia de receita tributária,haja vista que não ocorrerá falta de arrecadação de receita prevista noplanejamento orçamentário, em função das medidas implementadas.Deverão permanecer os mesmos benefícios tributários, concedidos emcaráter geral, existentes em exercícios anteriores, tratando-se de meracontinuação dos benefícios já existentes, não comprometendo as metasfiscais estabelecidas pelo Estado, uma vez que os mesmos já estãoexpurgados da receita estimada. Se houver necessidade do envio de algumprojeto que configure renúncia de receita, este será acompanhado dasdevidas justificativas de diminuição de despesa ou do correspondenteaumento de receita, de acordo com o artigo 14 da Lei de ResponsabilidadeFiscal.Nota 2 - O Estado possui, como quase a generalidade das Unidades daFederação, programa de atração de investimentos para empreendimentosprodutivos, instituído através do Fundo de Desenvolvimento Industrial -FDI, desde 1979. As empresas inscritas no Programa se comprometema gerar emprego e renda e a produção de bens que não eram produzidosno Estado. O FDI objetiva atrair empreendimentos novos, porconseguinte, a compensação se efetiva pelo incremento resultante daprodução dos novos empreendimentos aqui instalados, pelo aumento doconsumo dos fatores de produção, isto é salários, matéria prima, energiaelétrica, comunicação dentre outros, que afetam diretamente epositivamente a arrecadação do ICMS. Entendemos que os valoresestimados não configuram abdicação de arrecadação da receita prevista,não comprometendo as metas de resultados fiscais, na forma definidano art.14, inciso I, da Lei Complementar nº101/2000. O entendimentoaqui esboçado deriva e harmoniza-se com o entendimento manifestadopelas Procuradorias Estaduais dos Estados Brasileiros emitido no âmbitodo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por motivaçãodos Secretários de Fazenda objetivando o norteamento de suas posições.Nota 3 - São considerados incentivos de natureza tributária os gastosgovernamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente quevisem atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na normaque desonera o tributo, constituindo-se exceção ao referido sistema eque alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes,produzindo a redução da arrecadação potencial e, conseqüentemente,aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.

Fonte: SEPLAGA estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de carátercontinuado é um requisito introduzido pela Lei de ResponsabilidadeFiscal - LRF, em seu art.17, para assegurar que não haverá a criação denova despesa sem fontes consistentes de financiamento, sem que hajaaumento permanente de receita ou redução de outra despesa de carátercontinuado.O aumento permanente de receita é definido como aquele provenienteda elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou majoração oucriação de tributo ou contribuição (§3º, do art.17, da LRF).Por sua vez, considera-se como obrigatória de caráter continuado adespesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativonormativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução porum período superior a dois exercícios (caput do art.17, da LRF).Desse modo, o Estado do Ceará, considerando uma taxa de inflação de5% e um crescimento do PIB estadual real de 5,5%, estimou um aumentoreal do ICMS, para 2012, no valor de 744,7 milhões de reais.Contudo, do valor projetado, deve ser deduzido a parcela destinada aosmunicípios, representando cerca de 186,1 milhões e o montante que irácompor o FUNDEB, no montante de R$111, 7 milhões.Depois de realizadas as deduções, R$404,9 milhões serão destinados aocusteio dos novos equipamentos previstos para ano 2012. Dentre estesdestacam-se a construção de Escolas de Educação Profissional,Policlínicas, Delegacias Municipais e as Cadeias Públicas.Por fim, R$41,9 milhões é a margem líquida projetada de expansão dasdespesas obrigatórias de caráter continuado.

DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2012EVOLUÇÃO DAS RECEITAS - Administração Direta do Tesouro (apreços correntes)

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO2008

RECEITAS CORRENTES Receita tributária Impostos Taxas Receita de Contribuição Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Serviços Transferências Correntes Trasnferências Intergovernamentais Transferêcias da União Cota-parte do FPE Outras Transferências da União Transferências de Convênios Outras Receitas CorrentesRECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de CapitalINTRAORÇAMENTÁRIA

TOTAL

9.237.7255.186.9115.183.868 3.044 499 211.710 7.297 204.413

3.684.9683.608.3043.608.3043.445.252 163.052

76.664153.637394.861135.950

2.418136.595119.898

2009Ano2010 2011 2012

9.623.749 11.227.822 12.594.540 14.044.2745.641.101 6.790.082 7.020.925 8.138.7675.635.843 6.782.980 7.014.792 8.130.681 5.2587.1036.1338.085 50710591648 213.989182.276245.600240.000 181.577033 32.412182.276245.597239.997

3.559.6453.456.1713.456.1713.320.535 135.636

103.474 208.5081.063.242 635.135

57295.837132.213

4.019.7173.876.6133.876.6133.578.949 297.664

143.103 235.7381.633.3431.063.158 1.179 - 566.843 2.162

4.976.8874.842.0264.842.0264.633.817 208.209

134.861 350.5372.175.7261.334.396 20 - 749.530 91.780

5.326.4985.132.1625.132.1624.886.166 245.996

194.336 338.3612.314.4381.290.291 107

928.221 95.818 54.468

9.632.586 10.686.992 12.861.165 14.770.266 16.413.180

Notas: 1. Balanço Geral do Estado - 2008/2010 2. SIOF - LOA 2011 e LOA2012 3. Operações Intraorçamentárias entre órgãos e entidades

Page 5: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

8

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

Ano2010

189.0094.838.243

3.364.4712.980.309

82.244301.917

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2012EVOLUÇÃO DAS RECEITAS - Autarquias, Fundos e Fundações e EstataisDependentes (a preços correntes)

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO2008

RECEITAS CORRENTES Receita tributária Taxas Receita de Contribuição Receita Patrimonial Receitas de Valores Mobiliários Receitas Financeiras Outras Receitas Patrimoniais Receitas Imobiliárias Receita de Serviços/Agropecuárias Transferências Correntes Transferências de Convênios Outras Receitas CorrentesRECEITAS DE CAPITAL Amortização de Empréstimos Alienação de Bens Transferências de Capital

TOTAL

871.722128.042128.042277.985 15.966 15.825 15.825

141 36.267329.817329.817 83.645 7.407 74 2.012 5.321

879.130

2009

1.067.944 158.344 158.344 320.565 23.722 22.874 22.872 1 848 37.072 414.573 414.573 113.669 8.183 23 286 7.874

1.076.128

Ano2010

1.307.871 176.620 176.620 369.000 32.022 26.738 5.142

142 57.685498.240380.014228.486 43.728 78 281 43.368

1.351.599

2011

1.411.453 248.983 248.983 354.386 15.203 8.118 8.118 5.850 1.235 44.879 500.523 52.911 247.478 137.519 - 75 137.444

1.548.971

2012

1.501.902 288.199 288.199 439.221 25.030 16.967 16.967 5.500 919 37.488 468.615 58.775 243.349 116.498

-116.498

1.618.399

ESPECIFICAÇÃO (1) (2)2008

Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

Inversões FinanceirasAmortização Financeira

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL

212.1163.532.626

1.531.288 987.369

108.880435.038

-

2009

191.1453.982.261

2.556.0911.875.170

98.101582.820

2011

213.0055.374.708

3.959.7493.369.530

187.021403.198

48.540

2012

261.0346.299.235

4.209.0823.633.578

116.552458.953

50.189

8.988.398 10.910.978 13.295.041 14.770.266 16.413.180

Nota: Não foram excluídas as despesas cadastradas na modalidade 91Fonte: 1. Balanço Geral do Estado - 2008/2010 2. SIOF - LOA 2011 e LOA 2012

ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2012EVOLUÇÃO DAS DESPESAS - Autarquias, Fundos e Fundações e EstataisDependentes (a preços correntes)

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO

2008 2009

940.735396.863

543.872

219.090183.024

36.066

1.159.824

Ano

2010

1.031.074 465.991

565.083

149.862149.063

799

1.180.936

2011

1.221.437 494.303

-727.135

327.534322.413

5.121

1.548.971

2012

1.334.108 571.247

-762.861

284.092277.842

6.250

1.618.199

EVOLUÇÃO DAS DESPESAS

ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2012EVOLUÇÃO DAS DESPESAS - Administração Direta do Tesouro (apreços correntes)

R$ milhares

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

Inversões Financeiras

TOTAL

718.264338.996

379.269

69.88369.216

667

788.147ESPECIFICAÇÃO (1) (2)

2008

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

7.457.1103.712.368

2009

8.354.8874.181.481

Ano2010 2011 2012

9.930.570 10.761.977 12.153.9084.903.318 5.174.264 5.593.639

Nota: Não foram excluídas as despesas cadastradas na modalidade 91Fonte: 1. Balanço Geral do Estado - 2008/2010 2. SIOF - LOA 2011 e LOA 2012

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2012ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICASOrçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Estatais Controladas (art.2º, §1º, alínea II, da Lei 4.320/64)

R$1,00

RECEITA

RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes

TO TA L

Superávit do Orçamento Corrente

RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

2.682.293.1831.568.774.210 106.8801.017.593.773 95.818.320

15.633.061.765 8.426.965.446 439.869.711 277.953.079 92.887.559 5.794.912.818 600.473.153

15.633.061.765

2.166.880.225

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

TO TA L 4.849.173.408

RESUMO

RECEITAS CORRENTESRECEITAS DE CAPITAL

15.633.061.765 2.682.293.183

DESPESAS DE CAPITAL13.466.181.540DESPESAS CORRENTES4.798.984.533RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.188.875

18.315.354.948 TO TA L 18.315.354.948

TO TA L

4.798.984.5334.217.229.747 122.801.655 458.953.132

50.188.875

4.849.173.408

R$ DESPESA

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes

Superávit

13.466.181.540 6.130.848.859 261.034.236 7.074.298.445

2.166.880.225

R$

TO TA L 15.633.061.765

TO TA L

Page 6: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012

RECEITAS

FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012 9

ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA DIRETA DO TESOURO

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2012ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE - RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO TESOURO

CÓDIGO

1000.00.00.1100.00.00.1110.00.00.1112.00.00.1112.04.001112.04.311112.05.00.1112.07.001113.00.001113.02.001113.02.011113.02.021120.00.001121.00.001121.17.001121.32.001122.00.001122.99.001122.99.011122.99.021122.99.031122.99.041122.99.051200.00.001210.00.001220.00.001300.00.001310.00.001311.00.001312.00.001320.00.001321.00.001322.00.001323.00.001329.00.001700.00.001720.00.001721.00.001721.01.001721.01.011721.01.121721.01.131721.01.321721.22.001721.22.201721.22.301721.35.001721.35.011721.36.001721.99.001760.00.001900.00.001910.00.001920.00.001921.00.001921.01.001921.99.001922.00.001.9.2.2.99.001.9.2.2.99.021.9.3.0.00.00.1.9.3.1.00.001.9.3.1.14.001.9.3.1.15.001.9.3.1.20.001.9.3.1.99.001.9.3.1.37.001.9.3.1.38.001.9.3.2.00.001.9.9.0.00.00.1.9.9.0.99.002.0.0.0.00.00.2.1.0.0.00.00.2.1.1.0.00.00.2.1.2.0.00.00.2.2.0.0.00.00.2.2.1.0.00.00.2.2.2.0.00.00.2.4.0.0.00.00.2.4.7.0.00.002.5.0.0.00.00.2.5.9.0.00.00.7.0.0.0.00.00

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA IMP. S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMP. DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/OS RENDIMENTOS DO TRABALHO IMPOSTO S/A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IMP. TRANSM. “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS IMPOSTO S/A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO IMP S/OPER. RELATIVAS A CIRC DE MERCADORIAS E S/PREST DE SERVIÇOS IMP S/OPER. RELATIVAS A CIRC DE MERCADORIAS E S/PREST DE SERVIÇOS ICMS ADICIONAL FECOP TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLÍCIA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TAXA DE SAÚDE TAXA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS TAXA DE INSP. INDL. SANITÁRIA TAXA DA LOTERIA ESTADUAL DO CEARÁ RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS ALUGUÉIS ARRENDAMENTOS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS JUROS DE TÍTULOS DE RENDA DIVIDENDOS PARTICIPAÇÕES OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO PARTICIPAÇÃO DA RECEITA DA UNIÃO COTA PARTE FUNDO PARTIC. ESTADOS E DO DF COTA PARTE DO I.P.I. - EXPORTAÇÃO CP DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO CP OP DE CRED, CAMBIO SEG TIT OU VAL MOBILIÁRIO TRANSF. DA COMPENS. FIN. P/EXP. DE REC NATURAIS COTA PARTE DA COMP FIN REC MINERAIS - CFEM COTA PARTE DOS ROYALTIES - COM FIN P/PROD PETRO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALARIO EDUCAÇÃO TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO LEI 87/96 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES RETORNO DO FDI OUTRAS INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPVA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITCD RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS MULTAS E JUROS DE MORA MULTAS E JUROS DE PENALIDADES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA RECEITAS DIVERSAS OUTRAS RECEITAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIA

TOTAL

DESDOBRAMENTO ESPÉCIECATEG.ECONÔMICA/ ORIGEM

14.044.273.719 8.138.766.598

8.130.681.319 889.820.869 490.756.472 490.756.472 375.317.289 23.747.1087.240.860.4507.240.860.4506.929.053.062 311.807.388

8.085.279 764.953 152.991 611.9627.320.3277.320.3272.118.702 141.995 58.953 6775.000.000

648.249126.578521.671

240.000.0003.197

2.960 237

204.096.933200.939.790 2.467.325 689.819

35.899.8715.326.498.091

5.132.161.9565.132.161.9564.987.619.2114.886.165.966 44.136.837 57.302.911 13.497 30.311.769 - 30.311.769 80.252.775 80.252.775 33.978.201 -

194.336.135338.360.781

132.160.754 67.221.640

37.002.418 3.579.84533.422.57330.219.22230.219.22230.219.222

31.022.67930.911.963 660.89711.896.154 528.718 132.179 8.038.728 9.655.286 110.716

107.955.708107.955.708

2.314.437.8681.290.291.451

781.542.814508.748.637

106.88020.88086.000

928.221.217928.221.217

95.818.32095.818.320

54.468.039

16.413.179.626

Nota: 1. Operações Intraorçamentárias entre órgãos e entidades dos Orçamento Fiscal e da Seguridade

Page 7: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

10

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, FUNDOS ESTATAIS DEPENDENTES

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2012 - LEIOrçamento Fiscal e SeguridadeReceitas da Administração Indireta - Autarquias, Fundações, Fundos e Estatais Dependentes

Código

100000001100000011200000112100001121210011212101112122001121990011220000112208001122210011222400112229001122295111229900112299031122999912000000121000001210290012109900121099011210990212109903130000001310000013110000131200001320000013210000132100511321005213290000133000001333000013339900140000001410000016000000160001001600019916000400160005001600059916001200160013001600270016009900170000001720000017210000172133001721340017600000176100001764000017650000190000001910000019190000191915001919350019199900192000001921000019220000193000001932000019900000199002001990980019909900200000002400000024700000247100002474000024750000

Especificação

Receitas Correntes Receita Tributária Taxas Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Taxas Ambientais Taxa de Serviços Administrativos Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Taxas pela Prestação de Serviços Emolumentos e Custas Judiciais Taxas de Serviços Cadastrais Taxa de Prestação de Serviços Educacionais Emolumentos e Custas Extrajudiciais Venda de Selos de Autenticidade Outras Taxas pela Prestação de Serviços Taxa de Prestação de Serviços Educacionais Outras Taxas pela Prestação de Serviços Receitas de Contribuições Contribuições Sociais Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público Outras Contribuições Sociais Contribuição Patronal de Parlamentar para o Regime Próprio de Previdência Contribuição de Parlamentar para o Regime Próprio de Previdência Contribuições Diversas Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Aluguéis Arrendamentos Receitas de Valores Mobiliários Juros de Títulos de Renda RENDIMENTO DE RECURSOS VINCULADOS JUROS DE TÍTULOS DE RENDA Outras Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Receita de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens Públicos Outras Receitas de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens Públicos Receita Agropecuária Receita da Produção Vegetal Receita de Serviços Serviços Comerciais Outros Serviços Comerciais Serviços de Comunicação Serviços de Saúde Outros Serviços de Saúde Serviços Tecnológicos Serviços Administrativos Serviços de Perfuração e Instalação de Poços Outros Serviços Transferências Correntes Transferências Intergovernamentais Transferências da União Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferências de Convênios Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades Transferência de Convênios de Instituições Privadas Transferência de Convênios do Exterior Outras Receitas Correntes Multas e Juros de Mora Multas de Outras Origens Multas Previstas na Legislação de Trânsito Multas por Danos ao Meio Ambiente Outras Multas Indenizações e Restituições Indenizações Restituições Receita da Dívida Ativa Receita da Dívida Ativa não tributária Receitas Diversas Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais Outras Receitas Eventuais Outras Receitas Receitas de Capital Transferências de Capital Transferências de Convênios Transferência de Convênios da União e de suas Entidades Transferências de Convênios de Instituições Privadas Transferências de Convênios do Exterior

Total

Desdobramento Espécie

a preços de 2012

Cat. Econômica/Origem

1.501.701.503,64 288.198.847,34

288.198.847,34 30.744.949,58 18.829.000,00 18.829.000,00 40.000,00 11.875.949,58257.453.897,76 36.019.088,53169.200.000,00 5.690.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 26.544.809,23 617.950,00 12.962.781,23

439.221.461,87439.221.461,87

433.357.464,00 5.863.997,87 2.049.011,00 2.029.011,00 1.785.975,87

25.029.851,152.562.435,15

468.500,002.093.935,15

16.967.416,0013.505.000,00 7.500.000,00 1.800.000,00 3.462.416,00

5.500.000,005.500.000,005.500.000,00

4.740.000,004.740.000,00

32.748.000,00 1.642.000,00 1.642.000,00 632.000,00 310.000,00 310.000,00 400.000,0019.256.000,00 708.000,00 9.800.000,00

468.414.727,57409.639.698,25

409.639.698,25408.948.698,25 691.000,00

58.775.029,3257.536.832,32 1.078.197,00 160.000,00

243.348.615,7145.540.000,00

44.740.000,0039.240.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00

420.000,00246.000,00

174.000,00744.000,00

744.000,00196.644.615,71

27.000,00 13.507.400,00183.110.215,71

116.497.879,86116.497.879,86

116.497.879,86115.760.138,86 495.000,00 242.741,00

1.618.199.383,50

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EMPRESAS CONTROLADAS

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2012 - LEIOrçamento de Investimento

Receitas da Administração Indireta - Empresas Controladas

Código

100000001300000013300000

Especificação

Receitas Correntes Receita Patrimonial Receita de Concessões e Permissões

Desdobramento Espécie

a preços de 2012

Cat. Econômica/Origem

87.086.542,5412.923.228,00

12.923.228,00

Page 8: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Código

13310000160000001600030016000302160042001600990019000000199000001990980019909900200000002100000021100000211400002120000021230000240000002470000024710000

Especificação

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

Desdobramento

12.923.228,00

Espécie

11

Cat. Econômica/Origem

Receita de Concessões e Permissões - Serviços Receita de Serviços Serviços de Transporte Serviços de Transporte Ferroviário Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos Outros Serviços Outras Receitas Correntes Receitas Diversas Outras Receitas Eventuais Outras ReceitasReceitas de Capital Operações de Crédito Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Internas - Contratuais Operações de Crédito Externas Operações de Crédito Externas - Contratuais Transferências de Capital Transferências de Convênios Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

Total

55.399.558,54 5.338.000,00 5.338.000,0017.101.634,5432.959.924,00

18.763.756,0018.763.756,00

8.000.000,0010.763.756,00

251.357.435,39161.184.879,39

126.890.865,01126.890.865,01

34.294.014,3834.294.014,38

90.172.556,0090.172.556,00

90.172.556,00

338.443.977,93

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

� LEGISLAÇÃO DA RECEITAPortaria STN 406, 20.06.2011Aprova as partes IV – Plano de Contas Aplicadas ao Setor Públicoe V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 4ªedição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –MCASP.Portaria STN 749, 16.12.2010Aprova a alteração dos Anexos nº12 (Balanço Orçamentário), nº13(Balanço Financeiro), nº14 (Balanço Patrimonial) e nº15(Demonstração das Variações Patrimoniais),inclui os anexos nº18(Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº19 (Demonstração dasMutações no Patrimônio Líquido) e nº20 (Demonstração doResultado Econômico) da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, e dáoutras providências.Portaria STN 751, 16.12.2010Aprova o volume V Demonstrações Contábeis Aplicadas ao SetorPúblico e republica o volume IV - Plano de Contas Aplicado aoSetor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada aoSetor Público, e dá outras providências.PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº2, de 06.08.2009Aprova o Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público -MCASP, e dá outras providências.

COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO� Constituição Federal:: 05-10-1988� Decreto-Lei Nº1.422:: 23-10-1975� Lei Federal Nº9.766:: 19-12-1998� Decreto Federal Nº6.003:: 28-12-2006

COTA PARTE DO VALOR DO PETRÓLEO BRUTO DE PRODUÇÃONACIONAL� Lei Federal Nº2.004:: 03-10-1953� Lei Federal Nº3.253:: 02-09-1957� Decreto-Lei Nº343:: 28-12-1967� Lei Federal Nº7.453:: 27-12-1985� Lei Federal Nº7.525:: 22-07-1986� Decreto Federal Nº1:: 11-01-1991

INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO, XISTO E GÁS� Lei Federal Nº2.004:: 03-10-1953� Lei Federal Nº7.525:: 22-07-1986� Decreto Federal Nº93.189:: 29-08-1986� Decreto Federal Nº94.240:: 21-04-1987� Resolução IBGE Nº31:: 27-10-1987� Portaria TCU Nº262:: 24-11-1987

COTA PARTE DO IPI – EXPORTAÇÃO� Constituição Federal:: 05-10-1988� Lei Complementar Federal Nº61:: 26-12-1989

ICMS, FECOP - FUNDO ESTADUAL DE COMBARTE À POBREZA� Emenda Constitucional Federal Nº31:: 14-12-2000� Lei Complementar Estadual Nº37:: 26-11-2003� Lei Estadual Nº13.475:: 20-05-2004

LEGISLAÇÃO DA DESPESA

IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃODE MERCADORIAS SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DETRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO� Constituição Federal:: 05-10-1988� Lei Estadual Nº12.670:: 27-12-1996

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃODE BENS E DIREITOS� Constituição Federal:: 05-12-1988� Lei Estadual Nº11.527:: 30-12-1988

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADEAUTOMOTORES� Constituição Federal:: 05-10-1988� Lei Estadual Nº12.023:: 20-11-1992

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS� Constituição Federal:: 05-10-1988� Lei Estadual Nº12.995:: 30-12-199

ADICIONAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DEQUALQUER NATUREZA� Constituição Federal:: 05-10-1988� Lei Estadual Nº11.525:: 30-12-1985

TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO� Constituição Federal:: 05-10-1988� Lei Estadual Nº11.529:: 30.12.1988

COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL� Constituição Federal:: 05-10-1988� Lei Complementar Federal Nº62:: 28-12-1989

DE VEÍCULOS

LEGISLAÇÃO DA DESPESA- Legislação Federal� Constituição da República Federativa do Brasil de 1988� Lei Complementar nº101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal� Lei nº4.320/64 – Normas Gerais de Direito Financeiro� Lei nº6.404, de 15.12.1976, D.O. de 17.12.1976 (Sociedade por Ações)� Lei nº8.666/93 - Contratos e Licitações� Lei nº8.212/91 - Lei Orgânica da Seguridade Social� Lei nº9.496/97 – Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública (PAF)� Lei nº9.711/98 - INSS - Prestação, de Serviços (altera Lei Nº8.212/91)� Lei nº9.876/99 - Contribuição Previdenciária - (altera Lei Nº8.212/91) Ordem de Serviço INSS/DAF Nº209/99 - retenção mediante empreitada� Lei nº10.028/2000 - Crimes Contra as Finanças Públicas� Lei nº11.578/2007 - PAC (Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008).� Lei nº11.638/2007 – Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/76� Resolução nº03, de 04/12/1997, do Senado Federal (DOU 05.12.1997) (Autoriza o Estado do Ceara a Contratar Operação de Refinanciamento de Divida Mobiliaria do Estado, Consubstanciada No Contrato de

Page 9: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

12

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

Confissão, Assunção e Refinanciamento de Dividas, Celebrado Com aUnião em 16 de Outubro de 1997Resolução nº19, de 5.11.2003, do Senado Federal, DOU de 6.11.2003(Altera os arts.3º, 7º e 24 da Resolução nº43, de 2001, do SenadoFederal)Resolução nº20, de 7.11.2003, do Senado Federal, DOU de10.11.2003(Amplia o prazo para cumprimento dos limites de endividamentoestabelecidos na Resolução nº40, de 2001, do Senado Federal)Resolução nº40, de 20.12.2001, do Senado Federal, DOU de21.12.2001 e 10.4.2002(Dispõe sobre os limites globais da dívida pública consolidada e dadívida pública mobiliária dos Estados, DF e Municípios)Resolução nº43, de 21.12.2001, do Senado Federal, DOU de26.12.2001 e 10.4.2002(Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados,DF e Municípios)Resolução nº67, de 7.12.2005, do Senado Federal, DOU de 8.12.2005(Altera os artigos 16 e 21 da Resolução nº43, de 2001, do SenadoFederal)Decreto Federal Nº6170, de 25/07/2007.(Dispõe sobre normas de convênio e contratos de repasse com aUnião)Decreto Federal 6.428, de 14/04/2008(Altera o Decreto Nº6170, de 25/07/2007)Portaria STN nº406, de 20.06.2011(Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III– Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de ContasAplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadasao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – ExercícioPrático, da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico- MCASP)Portaria Interministerial MPOG/MF nº127, de 29.5.2008(Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº6.170,de 25.7.2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferênciasde recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, edá outras providências;)Portaria STN nº25, de 17.01.2008, DOU de 18.01.2008(Altera a Portaria nº559, de 21 de agosto de 2007, que estabelece aforma de elaboração do Anexo X – Demonstrativo das Receitas eDespesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE)Portaria STN nº575, de 30.08.2007, DOU de 31.08.2007(Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de MetasFiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária)Portaria nº574, de 30.08.2007, da STN, DOU de 31.08.2007.(Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de RiscosFiscais e do Relatório de Gestão Fiscal)Portaria STN nº312, de 24.5.2007, D.O.U. de 25.5.2007(Dispõe sobre a elaboração do Anexo X – Demonstrativo das Receitase Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE,que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO)Portaria nº614, de 21.08.2006, da STN, D.O.U de 22.08.2006(Estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicasaplicáveis aos contratos de parceria público-privada – PPP, de quetrata a Lei nº11.079, de 2004)Portaria Interministerial STN/SOF nº338, de 26.04.2006, D.O.Ude 28.04.2006

(Altera o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº163, de04 de maio de 2001, e dá outras providências.)Portaria STN nº860, de 12.12.2005, da STN, D.O.U de 14.12.2005(Consórcio Público.)Portaria Interministerial nº688, de 14.10.2005, da STN, D.O.U de17.10.2005(Altera o Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF no 163,de 4 de maio de 2001, e dá outras providências.)Portaria STN nº448, de 13.09.2002, da STN, D.O. de 17.09.2002(Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036,339039 e 449052)Portaria Interministerial nº519, de 27.11.2001, da STN/SOF, D.O.de 28.11.2001(Altera a Portaria nº163/2001, sobre as Contas Públicas)Portaria Conjunta nº02, de 19.08.2010, da STN/SOF, D.O. de27.08.2001(Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº163/2001, sobre asContas Públicas)Portaria STN nº212, de 04.06.2001, D.O. de 05.06.2001(Contabilização do IRRF)Portaria MPOG nº42, de 14.04.1999, D.O. de 15.04.1999(Discriminação da Despesa por Funções e Subfunções)Contrato STN/COAFI nº003/97 – Plano Anual de Financiamentoda Dívida Pública (PAF)

- Legislação Estadual� Constituição do Estado do Ceará de 1989� Lei Complementar nº26/2001- Controle Externo� Lei Complementar nº12, de 23/06/1999 – Instituição do SUPSEC� Lei Complementar nº17, de 20/12/1999� Lei Complementar nº21, de 29/06/2000� Lei Complementar nº24, de 23/11/2000� Lei Complementar nº38, de 31/12/2003� Lei Complementar nº40, de 28/01/2004� Lei Nº9.809/73 - Código de Contabilidade do Estado do Ceará� Lei Nº10.338/79 - Conta Única� Lei Nº11.714/90 - Diretrizes e Bases da Administração Estadual� Lei Nº12.509/95 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas� Lei Estadual nº13.578, de 21/01/2005� Lei Nº14.053/08 – Plano Plurianual (PPA)� Lei Nº14.766/2010 - de Diretrizes Orçamentárias - LDO� Decreto Estadual nº13.646/79 - Conta Única� Decreto Estadual nº14.222/80 - Sistema Integrado de Contabilidade - SIC� Decreto Estadual nº20.701/90 - Pagamento de Despesas� Decreto Estadual nº21.724/91 - Liquidação da Despesa� Decreto Estadual nº22.448/93 - Suprimento de Fundos� Decreto Estadual nº25.698/99 - Comissão de Programação Financeira� Decreto Estadual nº25.407/99 - Concessão de Subvenções Sociais� Decreto Estadual nº25.821, de 22/03/2000 – Regulamenta LC nº12/1999� Decreto nº28.619, de 07/02/2007 – Cessão de Servidores� Decreto Estadual nº25.920/2000 - Limites de Licitação� Decreto Estadual nº26.234/2001 - Diárias, Ajuda de Custo e Passagens� Instrução Normativa nº01/2000 - SEPLAN - Comissão de Programação Financeira

CONSOLIDAÇÃO DAS DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA SEGUNDO A ORIGEM DO RECURSO E A ESFERA ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2012 - LEIConsolidação das despesas por categoria econômica e grupo de despesa segundo a origem do recurso e a esfera orçamentária

CATEGORIA ECONÔMICA/GRUPO DE DESPESA

DESPESAS CORRENTESPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

FISCALSEGURIDADE SOCIALINVESTIMENTOS ESTATAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDAFISCAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTESFISCALSEGURIDADE SOCIALINVESTIMENTOS ESTATAIS

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

FISCAL

ESFERA TESOURO

12.316.219.455,83 5.994.344.751,21 3.702.832.598,23 2.291.512.152,98

261.034.236,00 261.034.236,006.060.840.468,624.944.726.605,641.116.113.862,99

1.982.733.617,521.415.100.305,911.299.614.180,62

OUTRAS FONTES

1.149.962.084,27 136.504.107,45 58.714.549,24 71.665.262,71 6.124.295,50

TOTAL

13.466.181.540,10 6.130.848.858,66 3.761.547.147,47 2.363.177.415,69 6.124.295,50 261.034.236,00 261.034.236,00 7.074.298.445,44 5.586.932.759,42 1.464.807.580,77 22.558.105,25 4.798.984.533,28 4.217.229.746,67 3.654.993.249,00

1.013.457.976,82 642.206.153,79 348.693.717,78 22.558.105,252.816.250.915,772.802.129.440,772.355.379.068,39

Page 10: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CATEGORIA ECONÔMICA/GRUPO DE DESPESA

SÉRIE 3 ANO IV Nº012

ESFERA

SEGURIDADE SOCIALINVESTIMENTOS ESTATAIS

FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO

115.486.125,29

108.680.179,61108.680.179,61458.953.132,00458.953.132,00 50.188.875,00 50.188.875,00 50.188.875,00

14.349.141.948,35

OUTRAS FONTES

136.988.795,20309.761.577,18 14.121.475,00 14.121.475,00

13

TOTAL

252.474.920,49309.761.577,18122.801.654,61122.801.654,61458.953.132,00458.953.132,00 50.188.875,00 50.188.875,00 50.188.875,00

INVERSÕES FINANCEIRASFISCAL

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDAFISCAL

DESPESAS CORRENTES RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FISCAL

TOTAL GERAL 3.966.213.000,03 18.315.354.948,39

Nota: Exclusive a Modalidade 91

CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR PODER, ÓRGÃO E ENTIDADE - RECURSOS DO TESOURO

PODER/ÓRGÃO FON TOTAL PESS. E ENC. SOCIAIS

5.085.694.134,21 1.460.514,00

1.064.280,00 396.234,004.800.016,13

3.321.386,00 443.778,13 1.000,001.033.852,00 4.060.250,00

3.877.041,00 183.209,003.530.375,002.566.700,00

20.672,00 943.003,004.987.535,004.977.878,00 9.657,002.259.822,002.259.822,00 64.200,00

16.095.800,0016.095.800,00

999.112,00

660.123,00

20.000,00318.989,00999.767,00

682.970,00 316.797,001.869.785,001.470.000,00 2.237,00 397.548,005.125.840,00

4.078.261,00 7.000,00 1.040.579,00 4.551.626,00 3.674.082,00 877.544,0080.823.376,00

1.230.000,0067.537.917,0011.876.742,00 178.717,0083.044.875,00 110.000,0066.778.435,00 10.000,0016.146.440,0017.000.074,00

15.315.372,00 20.000,00 1.664.702,0044.037.790,00

35.688.125,00

6.993.683,002.000.000,00

8.349.665,00 12.000,00 12.000,0025.723.574,63

13.383.574,6312.300.000,00 40.000,00

2.000,00 2.000,002.891.164,80

2.191.164,80 700.000,00

49.500.000,0015.740.145,00

JUROS E ENC. DA DÍVIDA

261.034.236,00

OUTRASDESP. CORR.

5.860.827.399,7 11.797.526,00

11.797.526,00

3.285.377,26

3.275.377,26

10.000,00

INVESTI-MENTOS

1.397.742.314,84 3.511.000,00

3.511.000,00

4.715.412,00

3.436.191,451.279.220,55

INVERSÕES FINANC.

108.680.179,6

AMORTIZ.DA DÍVIDA

458.953.132,00EXECUTIVOACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ

0001

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO CEARÁ

00010001

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

0001

CASA CIVIL00010001

CASA MILITAR0001

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ0000

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ00

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIOAMBIENTE

00160001

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO

0001

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO000001

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DOESTADO

000001

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA0001

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

00010001

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO00010001

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA

000001

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS000111440001

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO00

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

001000

13.223.120.271,3 16.769.040,00

16.372.806,00 396.234,0012.800.805,39

10.032.954,71 1.722.998,68 11.000,00 1.033.852,00 4.060.250,00

3.877.041,00 183.209,00167.073.619,00 83.364.464,00 82.745.480,00 20.672,00 943.003,00 8.979.626,00 8.969.969,00 9.657,00 2.549.822,00 2.485.622,00 64.200,00 18.193.473,00 18.193.473,00 22.739.077,00

9.110.088,0013.290.000,00 20.000,00 318.989,0033.267.868,00

32.951.071,00 316.797,00 5.351.981,00 4.952.196,00 2.237,00 397.548,0010.296.082,00

9.248.503,00 7.000,00 1.040.579,00 11.345.776,00 10.468.232,00 877.544,00104.863.777,00

25.192.945,7467.537.917,0011.954.197,26 178.717,0088.575.743,00 5.260.868,0066.778.435,00 390.000,0016.146.440,0036.315.027,00

34.393.635,00 256.690,00 1.664.702,00204.891.410,45 86.619.792,45 35.688.125,00 49.500.000,00 22.733.828,00 2.000.000,00 8.349.665,00 14.000,00 14.000,00 88.219.168,43

72.594.168,4313.000.000,00 2.625.000,00

162.963.244,00 80.217.764,00 82.745.480,00

580.000,00580.000,00

3.006.767,003.006.767,00

261.000,00196.800,00

2.075.673,00 2.075.673,0018.361.365,00

6.413.365,0011.948.000,00

985.324,00985.324,00

29.000,0029.000,00

22.000,00 22.000,003.378.600,00

2.036.600,001.342.000,00

32.200.000,00

32.200.000,00

2.741.196,002.741.196,00

68.101,00

68.101,00

741.000,00741.000,00

5.068.242,00

5.068.242,00

102.000,00

102.000,00

4.918.794,004.918.794,00

19.399.711,35

19.358.044,69

41.666,66

3.987.975,003.907.975,00

80.000,00

7.525.617,00

7.288.927,00 236.690,00

14.610.946,00 5.617.263,00

1.875.356,001.875.356,00

4.640.689,65

4.604.901,05

35.788,60

1.542.893,001.242.893,00

300.000,00

11.789.336,00

11.789.336,00

146.192.674,45 80.952.529,45

50.000,0050.000,00

59.604.429,00

57.019.429,00

2.585.000,00

Page 11: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

14

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

FON

SÉRIE 3 ANO IV Nº012

TOTAL PESS. E ENC. SOCIAIS

14.918.229,00

14.912.229,00 6.000,00221.779.383,87 7.344.000,00 61.320.853,87

JUROS E ENC. DA DÍVIDA

FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

OUTRASDESP. CORR.

10.868.023,00

10.768.023,00 100.000,002.093.722.535,31.986.546.612,0

16.500.000,00 7.577.942,0083.097.981,36

INVESTI-MENTOS

11.406.114,00

11.406.114,00

46.000.000,0046.000.000,00

35.677.679,6135.677.679,61

458.953.132,00

458.953.132,00

INVERSÕES FINANC.

AMORTIZ.DA DÍVIDA

PODER/ÓRGÃO

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

0000

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO000111440001

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA0001

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AODESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO

000001

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA ERECURSOS HÍDRICOS

000001

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ000001

FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ

000001

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ

00010001

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI

000001

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ00010001

FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DADEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADODO CEARÁ

00FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DOCEARÁ

00FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

00FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO,PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

00FUNDO DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR DOESTADO DO CEARÁ

00FUNDO DE MODERNIZAÇÃO EREAPARELHAMENTO DA PROCURADORIAGERAL DO ESTADO

0001

FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO ECOMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO

00FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESPÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTESPÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DOCEARÁ

000103

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL00100010

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DEINTERESSE SOCIAL

10FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

000110

FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E OADOLESCENTE

00GABINETE DO GOVERNADOR

000001

37.192.366,00

37.086.366,00 106.000,003.101.071.166,842.075.568.291,61 765.212.421,87 16.500.000,00 7.577.942,00 83.097.981,36 153.114.530,00 17.369.562,50 14.784.703,50 2.584.859,00 77.988.658,24

244.938.436,00

244.938.436,00

153.114.530,00 2.941.628,00 356.769,00 2.584.859,00 748.245,30

14.227.934,5014.227.934,50

69.595.757,37

200.000,00200.000,00

7.644.655,57

77.860.504,24 6.857,00 121.297,00 8.871.064,23

7.656.268,23 55.614,00 1.159.182,0013.208.532,0012.377.934,00 45.000,00 785.598,0011.089.896,49

9.611.565,49 30.000,00 1.448.331,00195.664.958,25

27.518.857,88135.938.676,37 1.500.000,00 30.707.424,00 72.129.346,51

62.148.728,51 358.400,00 9.622.218,0048.314.734,26 3.775.276,2936.470.165,97 360.000,00 7.709.292,00 100.000,00

626.948,30

121.297,005.859.246,00

4.690.450,00 9.614,001.159.182,004.099.455,003.298.857,00 15.000,00 785.598,008.865.085,00

7.398.754,00 18.000,00 1.448.331,00167.803.087,00

1.156.986,63135.938.676,37

30.707.424,0052.837.356,00

43.206.738,00 8.400,00 9.622.218,0044.547.995,00 368.537,0336.470.165,97

7.709.292,00

69.588.900,37 6.857,00

2.733.184,52

2.687.184,52 46.000,00

3.859.077,003.829.077,00 30.000,00

1.823.886,96

1.811.886,96 12.000,00

25.004.807,44

23.504.807,44

1.500.000,00

18.277.709,71

17.927.709,71 350.000,00

3.546.729,383.186.729,38

360.000,00

7.644.655,57

278.633,71

278.633,71

5.250.000,005.250.000,00

400.924,53

400.924,53

2.857.063,81

2.857.063,81

1.014.280,80

1.014.280,80

220.009,88220.009,88

100.000,00

100.000,005.846.700,00

5.846.700,0070.000.000,0070.000.000,00 1.000.000,00

1.000.000,003.779.275,00

3.779.275,002.003.530,00

3.020.200,00

3.020.200,00

100.000,002.826.500,00

2.826.500,0070.000.000,0070.000.000,00 1.000.000,00

1.000.000,003.779.275,00

3.779.275,002.003.530,00

1.613.894,00 389.636,00 10.000,00

10.000,00973.433.678,00

1.613.894,00 389.636,00

10.000,00

10.000,00973.433.678,00

167.432.958,34372.643.255,66433.357.464,00106.044.810,99 25.000,00 1.544.326,20 61.617.671,49 42.857.813,30 1.000.000,00

1.000.000,00986.649.242,00634.159.459,41343.989.782,59 8.500.000,00 115.500,00

115.500,0012.557.862,0011.763.511,00 15.180,00 779.171,00

167.432.958,34372.643.255,66433.357.464,00

101.838.154,71

1.515.398,0458.845.682,0141.477.074,66 10.000,00

10.000,00874.792.772,00530.802.989,41343.989.782,59

115.500,00

115.500,009.201.686,009.201.686,00

4.206.656,28 25.000,00 28.928,162.771.989,481.380.738,64 990.000,00

990.000,00105.144.260,00 96.644.260,00

8.500.000,00

6.712.210,006.712.210,00

2.566.176,001.771.825,00 15.180,00 779.171,00

790.000,00790.000,00

Page 12: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

PODER/ÓRGÃO FON

SÉRIE 3 ANO IV Nº012

TOTAL PESS. E ENC. SOCIAIS

1.519.875,001.140.327,00 1.500,00 378.048,008.497.240,00

6.833.343,00 5.100,001.658.797,001.871.947,33

1.871.947,332.105.597,00

2.105.597,00

FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

JUROS E ENC. DA DÍVIDA

OUTRASDESP. CORR.

3.647.100,003.647.100,00

INVESTI-MENTOS

451.410,00451.410,00

INVERSÕES FINANC.

15

AMORTIZ.DA DÍVIDA

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR000001

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIODO CEARÁ

000001

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL DAS CIDADES DO CEARÁ

00INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ

001000

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ

00010001

PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ000101

POLÍCIA CIVIL000101

POLÍCIA MILITAR00010001

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO000001

RESERV DE CONTINGÊNCIAA00

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR

0001100001

SECRETARIA DA CULTURA00100001

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO000110500150

SECRETARIA DA FAZENDA00010001

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA0001100001

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA000101

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA000001

SECRETARIA DA SAÚDE0001

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

00010001

SECRETARIA DAS CIDADES001001

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO00100001

SECRETARIA DO ESPORTE00100001

5.618.385,00 5.238.837,00 1.500,00 378.048,0014.683.168,86

13.019.271,86 5.100,00 1.658.797,0017.796.938,20

17.796.938,2014.885.173,01

6.340.964,97 8.500.000,00 44.208,04108.869.037,00

59.985.731,80 45.334.000,00 654.507,20 2.894.798,00 43.107.132,00 15.553.521,00 22.100.000,00 5.453.611,00208.045.125,00 43.829.358,00132.152.083,00 32.063.684,00691.725.114,00 82.161.800,33516.619.177,00 89.478.684,67 3.465.452,00 54.671.122,00 46.028.004,00 30.000,00 8.613.118,00 50.188.875,00 50.188.875,00 50.217.412,66

17.462.001,17 29.274.326,47 2.700.000,00 1.314,02 779.771,00 44.574.656,00 39.832.021,00 3.500.000,00 36.000,00 1.206.635,002.669.323.200,59 122.993.384,00 354.016.580,59 32.500.000,002.069.383.766,00 90.418.470,00 11.000,00 560.517.399,00 339.872.279,00 131.006.184,00 48.000,00 89.590.936,00 207.445.547,00 119.748.096,55 74.029.947,45 12.000.000,00 115.000,00 1.552.503,00 173.565.568,00 61.406.835,00 102.317.262,00 9.841.471,00 9.577.037,00 9.203.687,00 4.347,00 369.003,00 642.233.082,00 232.041.093,00 410.191.989,00 56.308.124,00

49.712.701,73 5.118.671,00 77.455,27 1.399.296,00192.249.369,01138.310.186,01 53.630.000,00 309.183,00151.293.942,14 52.277.973,66 96.072.137,70 183.795,78 2.760.035,00 33.360.107,00 27.914.219,00 5.035.250,00 10.000,00 400.638,00

5.803.876,98

5.803.876,98

382.051,88

382.051,88

13.232.587,53

13.232.587,5312.414.575,01

3.901.890,97 8.468.476,00 44.208,0492.745.230,00

46.811.230,0045.334.000,00 600.000,00

11.179.369,8311.179.369,83

2.692.403,34

2.692.403,34 365.001,00

333.477,00 31.524,00

904.262,00

904.262,00

15.219.545,00

12.270.239,80

54.507,20 2.894.798,00 27.754.358,00 200.747,00 22.100.000,00 5.453.611,00164.365.767,00 150.000,00132.152.083,00 32.063.684,00611.417.901,00 1.878.754,00516.619.177,00 89.454.518,00 3.465.452,00 42.930.823,00 34.287.705,00 30.000,00 8.613.118,00

4.173.404,174.173.404,17

33.207.264,8433.207.264,84

10.472.093,1610.472.093,16

74.849.446,8674.834.780,19

14.666,67

8.793.809,008.793.809,00

5.457.766,145.448.266,14

9.500,00

2.046.490,002.046.490,00

900.000,00900.000,00

3.759.724,00

2.979.953,00

40.394.511,93

10.090.434,4629.274.326,47 1.029.250,00 501,00

30.327.112,0026.911.112,00 3.400.000,00 16.000,00

1.479.777.741,0114.463.884,00

32.500.000,001.332.813.857,0

6.063.176,73

4.391.613,71

1.670.750,00 813,02

8.369.982,008.269.982,00 100.000,00

779.771,005.877.562,004.650.927,00

20.000,00 1.206.635,001.069.464.747,00 3.000.000,00 322.840.221,00

653.195.056,00 90.418.470,00 11.000,00461.827.520,00241.182.400,00131.006.184,00 48.000,00 89.590.936,00 8.108.331,00 6.540.828,00

120.080.712,59 5.529.500,00 31.176.359,59

83.374.853,00

69.052.416,3069.052.416,30

29.137.462,7029.137.462,70

500.000,00500.000,00

3.341.892,283.341.892,28

15.000,00 1.552.503,00 49.997.706,00 17.000,00 40.139.235,00 9.841.471,00 1.201.350,00 828.000,00 4.347,00 369.003,00634.071.757,00223.879.768,00410.191.989,00 6.667.967,00

150.000,005.118.671,00

1.399.296,002.199.181,581.889.998,58

309.183,0014.048.147,0011.104.316,22

183.795,782.760.035,002.270.014,001.859.376,00

10.000,00400.638,00

195.995.323,72109.865.376,27 74.029.947,45 12.000.000,00 100.000,00

34.529.756,0034.529.756,00

10.000,0010.000,00

89.028.106,0026.850.079,0062.178.027,00

4.450.996,334.450.996,33

3.924.690,673.924.690,67

8.161.325,008.161.325,00

45.789.699,51

45.748.032,84

41.666,67

19.557.281,0219.437.281,02 120.000,00

88.148.566,0635.141.183,4453.007.382,62

3.850.457,49

3.814.668,89

35.788,60

170.230.406,41116.720.406,41 53.510.000,00

49.097.229,08 6.032.474,0043.064.755,08

262.500,00262.500,00

18.532.107,0014.554.757,00 3.977.350,00

12.557.986,0011.500.086,00 1.057.900,00

Page 13: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

16

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

FON

SÉRIE 3 ANO IV Nº012

TOTAL PESS. E ENC. SOCIAIS

37.277.880,0029.838.285,00

42.500,00 7.397.095,0059.116.088,00

JUROS E ENC. DA DÍVIDA

FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

OUTRASDESP. CORR.

28.318.967,0027.818.967,00 500.000,00

INVESTI-MENTOS

4.965.399,004.965.399,00

INVERSÕES FINANC.

AMORTIZ.DA DÍVIDA

PODER/ÓRGÃO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO00100001

SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

00100001

SECRETARIA DO TURISMO000101

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS0001100001

SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 20140001

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS00100001

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIOAMBIENTE

00160001

JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

000100

LEGISLATIVOASSEMBLEIA LEGISLATIVA

000100

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO0000

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS000100

M INISTÉRIO PUBLICOPROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

00010001

TOTAL GERAL

70.562.246,00 62.622.651,00 500.000,00 42.500,00 7.397.095,00150.085.483,00

30.063.149,83 25.597.860,80 82.898.925,37 11.525.547,00119.959.395,32119.373.362,32 51.000,00 535.033,00178.938.118,99163.807.529,99 11.525.000,00 2.500.000,00 9.000,00 1.096.589,00 79.725.266,00 79.325.620,00 399.646,00 18.203.758,01 15.551.364,01 2.000.000,00 11.000,00 641.394,00 23.643.061,00

14.835.736,00 6.000.000,00 20.000,00 2.787.325,00527.735.568,00527.735.568,00341.945.134,00181.022.901,00 4.767.533,00399.450.883,99306.238.193,00 83.563.461,00222.653.732,00 21.000,00 48.835.397,00 48.815.397,00 20.000,00 44.377.293,99 10.486.376,64 33.885.917,35 5.000,00198.835.225,00198.835.225,00 40.210.703,00156.442.522,00 100.000,00 2.082.000,00

14.349.141.948,3

85.184.148,05

29.809.149,8325.573.860,8029.801.137,42

15.278.722,0015.228.722,00 50.000,00

7.373.979,987.373.979,98

5.785.246,95

254.000,00 24.000,005.507.246,95

102.980.292,32102.979.292,32 1.000,00

166.162.122,01152.137.122,01 11.525.000,00 2.500.000,00

280.000,00280.000,00

47.590.541,0011.525.547,00 1.700.381,00 1.165.348,00

535.033,005.122.017,004.016.428,00

9.000,001.096.589,001.487.700,001.088.054,00 399.646,003.209.457,002.557.063,00

11.000,00 641.394,0014.333.061,00

11.525.736,00

20.000,00 2.787.325,00494.508.783,00494.508.783,00308.718.349,00181.022.901,00 4.767.533,00242.117.138,00174.813.857,00 19.635.180,00155.157.677,00 21.000,00 32.229.432,00 32.209.432,00 20.000,00 35.073.849,00 1.182.931,65 33.885.917,35 5.000,00172.024.696,00172.024.696,00 13.400.174,00156.442.522,00 100.000,00 2.082.000,00

5.994.344.751,21 261.034.236,00

10.376.310,0010.376.310,00

6.184.017,016.184.017,01

67.861.256,0067.861.256,00

8.810.284,006.810.284,002.000.000,00

1.310.000,00

310.000,001.000.000,00

8.000.000,00

3.000.000,005.000.000,00

33.216.785,0033.216.785,0033.216.785,00

10.000,0010.000,0010.000,00

144.573.634,92128.704.336,00 61.208.281,00 67.496.055,00

7.069.729,007.069.729,00

8.799.569,928.799.569,92

12.760.111,07 2.720.000,00 2.720.000,00

9.536.236,009.536.236,00

503.875,07503.875,07

22.222.649,0022.222.649,0022.222.649,00

4.587.880,004.587.880,004.587.880,00

6.060.840.468,62 1.415.100.305,91 108.680.179,61 458.953.132,00

Nota: Exclusive a Modalidade 91

CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR PODER, ÓRGÃO E ENTIDADE - OUTRAS FONTES

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2012 - LEIConsolidação do Orçamento por Poder, Orgão e Entidade - Outras Fontes

PODER/ÓRGÃO FON TOTAL PESS. E ENC. SOCIAIS

129.276.085,45

JUROS E ENC. DA DÍVIDA

OUTRASDESP. CORR.

888.418.953,29 4.016.335,28

1.549.500,002.466.335,28 500,009.240.000,00

9.240.000,007.186.471,85

7.082.581,27 103.890,587.654.639,257.654.639,254.737.300,00

4.737.300,00

926.166,00926.166,00

INVESTI-MENTOS

2.716.261.374,66 3.740.000,00

740.000,003.000.000,00

7.039.756,00

7.039.756,001.110.800,00

1.110.800,00

1.628.293,25 1.628.293,2590.773.256,00

600.700,00 90.172.556,00177.360.347,93 16.175.468,54126.890.865,01 34.294.014,38 1.688.935,15 1.688.935,15

INVERSÕES FINANC.

14.121.475,00

AMORTIZ.DA DÍVIDA

EXECUTIVOAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO CEARÁ

708370

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADODO CEARÁ

70AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

7070

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A70

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

7083

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ707172

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ7070

3.748.077.888,39 7.756.335,28

2.289.500,00 5.466.335,28 500,0018.763.756,00

18.763.756,0011.834.949,58

11.731.059,00 103.890,5812.923.228,0012.923.228,0095.510.556,00

5.338.000,00 90.172.556,00178.286.513,93 17.101.634,54126.890.865,01 34.294.014,38 2.093.935,15 2.001.935,15 92.000,00

2.484.000,00

2.484.000,003.537.677,73

3.537.677,73

3.640.295,503.640.295,50

405.000,00313.000,00 92.000,00

Page 14: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

PODER/ÓRGÃO FON

SÉRIE 3 ANO IV Nº012

TOTAL PESS. E ENC. SOCIAIS

FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

JUROS E ENC. DA DÍVIDA

OUTRASDESP. CORR.

INVESTI-MENTOS

23.959.924,0023.959.924,00 10.000,00 10.000,00

9.000.000,00

9.000.000,004.400.000,00

4.400.000,00 46.000,00 46.000,0083.119.800,00 5.000.000,0062.827.059,0013.500.000,00 1.550.000,00 242.741,00

27.845.000,0027.845.000,00

10.800.000,00

5.800.000,005.000.000,00 272.600,00

172.600,00100.000,00245.000,00220.000,00

285.000,00285.000,00

INVERSÕES FINANC.

17

AMORTIZ.DA DÍVIDA

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ70

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ7070

COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DOCEARÁ

70CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIOAMBIENTE

82DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

82DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

404359708170

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO7070

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

7083

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

4870

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA59708183

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AODESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO

83FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS

708389

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ70

FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ

708389

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ

708383

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI

7083

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ7083

FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DADEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADODO CEARÁ

70FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DOCEARÁ

70FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EJUVENTUDE

70FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

70FUNDO DE MODERNIZAÇÃO EREAPARELHAMENTO DA PROCURADORIAGERAL DO ESTADO

70FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO ECOMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO

70FUNDO ESTADUAL DA CULTURA

70FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

838392

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTODA AGRICULTURA FAMILIAR

70FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

48597083899192

23.959.924,0023.959.924,00 120.000,00 116.000,00 4.000,00 9.000.000,00

9.000.000,0013.200.000,00

13.200.000,00 73.000,00 73.000,00 87.069.800,00 5.000.000,00 62.827.059,00 13.500.000,00 5.350.000,00 242.741,00 150.000,00222.260.300,00219.813.900,00 2.446.400,00 25.910.000,00

9.880.000,0016.030.000,00 572.600,00

172.600,00 400.000,002.455.510,00 220.000,00 617.950,00 160.000,001.457.560,004.000.000,00

110.000,00106.000,00 4.000,00

8.800.000,00

8.800.000,00 27.000,00 27.000,003.950.000,00

3.800.000,00

150.000,00146.868.000,00144.522.400,00 2.345.600,00 15.110.000,00

4.080.000,0011.030.000,00 300.000,00

47.262.300,0047.161.500,00 100.800,00

300.000,002.210.510,00

617.950,00 160.000,001.432.560,002.025.000,00

25.000,001.975.000,00

4.000.000,00 901.914,00

111.500,00 732.200,00 58.214,00 610.000,00 610.000,001.757.053,82

1.374.906,82 112.147,00 270.000,0022.163.102,00

10.664.078,0011.399.024,00 100.000,00 2.610.000,00

1.110.000,001.500.000,004.661.000,004.580.000,00 81.000,005.426.400,00

2.025.000,00 455.544,00

85.450,00 311.880,00 58.214,00 510.000,00 510.000,001.573.474,56

1.273.474,56 30.000,00 270.000,0013.950.739,00

5.845.039,008.005.700,00 100.000,001.505.000,00

1.005.000,00 500.000,004.508.000,004.432.000,00 76.000,003.376.400,00

1.975.000,00 446.370,00

26.050,00420.320,00

100.000,00100.000,00183.579,26

101.432,26 82.147,00

8.012.363,00

4.619.039,003.393.324,00

1.105.000,00

105.000,001.000.000,00 153.000,00 148.000,00 5.000,002.050.000,00

200.000,00

200.000,00

5.426.400,006.311.200,00

6.311.200,009.800.000,00

9.800.000,0013.425.000,0013.425.000,00 5.070.000,00

3.376.400,002.761.200,00

2.761.200,009.800.000,00

9.800.000,0012.095.000,0012.095.000,00 380.000,00

2.050.000,003.550.000,00

3.550.000,00

4.490.000,00

1.330.000,001.330.000,00 200.000,00

5.070.000,001.642.000,00

1.642.000,0030.000.000,0030.000.000,0028.512.902,43 991.515,5326.831.386,90 690.000,00 4.740.000,00

4.740.000,00498.240.983,72 55.000,00 4.240.000,00 630.500,00 83.300.802,47 1.065.983,00408.947.698,25 1.000,00

4.490.000,00 380.000,00338.000,00

338.000,0026.249.000,0026.249.000,00 7.770.018,04 890.619,62 6.279.398,42 600.000,00

200.000,00 79.000,00

79.000,00 3.751.000,00 3.751.000,0020.742.884,39 100.895,9120.551.988,48 90.000,00

1.225.000,00

1.225.000,00

4.740.000,00

4.740.000,0064.332.928,00 333.856.249,00

10.000,00 630.500,00 5.939.339,00 670.983,00326.604.427,00 1.000,00

100.051.806,72 55.000,00 4.230.000,00

77.361.463,47 395.000,0018.010.343,2564.332.928,00

Page 15: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

18

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

FON

SÉRIE 3 ANO IV Nº012

TOTAL PESS. E ENC. SOCIAIS

JUROS E ENC. DA DÍVIDA

FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

OUTRASDESP. CORR.

1.735.975,87

1.735.975,87

7.657.209,35 7.647.849,35 9.360,0018.610.000,00

160.000,0018.450.000,00 1.000,00

1.000,00347.287,34

347.287,342.299.599,802.211.781,89 87.817,91 200.000,00 200.000,00

INVESTI-MENTOS

1.050.000,00

50.000,001.000.000,00 149.768,00 149.768,00

1.885.000,00

40.000,001.845.000,00

INVERSÕES FINANC.

AMORTIZ.DA DÍVIDA

PODER/ÓRGÃO

FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E OADOLESCENTE

7083

GABINETE DO GOVERNADOR8282

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIODO CEARÁ

7083

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ

70INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ

70JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

7070

POLÍCIA MILITAR82

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO48

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR

82SECRETARIA DA CULTURA

82SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

074582

SECRETARIA DA FAZENDA4559

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA404345566782

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA82

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA4582

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

82SECRETARIA DAS CIDADES

404348565758598290

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO

4558648082

SECRETARIA DO ESPORTE82

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO82

SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

825982

SECRETARIA DO TURISMO40434559636582

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS40435882

SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 201445

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS7070

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIOAMBIENTE

708970

2.785.975,87

1.785.975,87 1.000.000,00 7.806.977,35 7.797.617,35 9.360,0020.495.000,00

200.000,0020.295.000,00 1.000,00

1.000,00347.287,34

347.287,346.530.081,236.438.750,61 91.330,621.000.000,001.000.000,00 345.291,82 345.291,827.495.882,48

7.495.882,48 4.300.000,00 4.300.000,00274.827.726,00 43.690.000,00 30.000.000,00201.137.726,00 40.663.015,91 2.716.967,59 37.946.048,32390.093.107,00 99.467.971,00 77.172.941,00103.954.618,00 64.359.382,00 33.000.000,00 12.138.195,00 20.242.000,00 20.242.000,00 18.548.592,85 1.334.962,10 17.213.630,75 6.000.000,00

6.000.000,00427.706.857,69 6.429.414,00 10.000.000,00 179.999,98153.963.299,99 4.918.256,80 33.959.820,49 12.137.041,92204.801.668,67 1.317.355,84230.833.660,00

10.000.000,00 33.241.400,00 14.069.600,00 825.000,01172.697.659,99 18.596.706,00 18.596.706,00 2.874.000,00 2.874.000,00 36.526.551,00

21.226.551,00 15.000.000,00 300.000,00216.092.662,57 1.607.353,00 20.000.000,00 2.000.000,00 80.225.309,57 20.000.000,00 47.260.000,00 45.000.000,00462.443.965,38 48.220.602,00 30.000.000,00 30.541.928,10353.681.435,28180.163.584,00180.163.584,00 708.000,00 702.000,00 6.000,00 18.988.000,00

18.309.000,00 179.000,00 500.000,00

3.328.884,223.325.371,51 3.512,71

901.597,21901.597,21

800.000,00 800.000,00 345.291,82 345.291,826.685.300,00

6.685.300,00 1.100.000,00 1.100.000,00176.120.000,00 5.080.000,00 30.000.000,00141.040.000,00 40.663.015,91 2.716.967,59 37.946.048,32390.093.107,00 99.467.971,00 77.172.941,00103.954.618,00 64.359.382,00 33.000.000,00 12.138.195,00 17.197.000,00 17.197.000,00 11.609.754,38 1.334.962,10 10.274.792,28 3.890.000,00

3.890.000,00427.706.857,69 6.429.414,00 10.000.000,00 179.999,98153.963.299,99 4.918.256,80 33.959.820,49 12.137.041,92204.801.668,67 1.317.355,84181.495.230,00

10.000.000,00 33.241.400,00 14.069.600,00 825.000,01123.359.229,99 1.875.000,00 1.875.000,00 689.000,00 689.000,00 15.729.000,00

729.000,0015.000.000,00

211.092.662,57 1.607.353,00 20.000.000,00 2.000.000,00 80.225.309,57 20.000.000,00 47.260.000,00 40.000.000,00454.572.490,38 48.220.602,00 30.000.000,00 22.670.453,10353.681.435,28180.163.584,00180.163.584,00 380.000,00 380.000,00

3.298.000,00

3.198.000,00 100.000,00

810.582,48

810.582,48 3.200.000,00 3.200.000,0098.707.726,0038.610.000,00

60.097.726,00

3.045.000,003.045.000,006.938.838,47

6.938.838,472.110.000,00

2.110.000,00

49.338.430,00

49.338.430,0016.721.706,0016.721.706,00 2.185.000,00 2.185.000,0020.797.551,00

20.497.551,00

300.000,005.000.000,00

5.000.000,007.871.475,00

7.871.475,00

328.000,00 322.000,00 6.000,0015.690.000,00

15.111.000,00 79.000,00 500.000,00

Page 16: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

PODER/ÓRGÃO FON

SÉRIE 3 ANO IV Nº012

TOTAL PESS. E ENC. SOCIAIS

FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

JUROS E ENC. DA DÍVIDA

OUTRASDESP. CORR.

115.264.439,97114.819.515,97

58.275.261,0856.544.254,89 444.924,00 444.924,00 892.583,56 312.416,00

INVESTI-MENTOS

81.055.673,1180.769.594,11

67.782.760,4712.986.833,64 286.079,00 286.079,00 112.393,00

INVERSÕES FINANC.

19

AMORTIZ.DA DÍVIDA

JUDICIÁRIOFUNDO ESP DE REAPARELHAMENTO EMODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

1570

TRIBUNAL DE JUSTIÇA82

LEGISLATIVOFUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR

050670

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO4882

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS82

MINISTÉRIO PUBLICOFUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSDO ESTADO DO CEARÁ

70PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

8288

TOTAL GERAL

196.320.113,08195.589.110,08

126.058.021,55 69.531.088,53 731.003,00 731.003,00 8.232.998,56 7.540.438,00 2.029.011,00 2.049.011,00 3.462.416,00 613.102,00 1.000,00 612.102,00 79.458,56 79.458,56 13.582.000,00 5.500.000,00

5.500.000,008.082.000,007.752.000,00 330.000,00

3.966.213.000,03 136.504.107,45

7.228.022,007.228.022,002.029.011,002.049.011,003.150.000,00 312.416,00

500.709,00

500.709,00 79.458,56 79.458,568.882.000,002.500.000,00

2.500.000,006.382.000,006.052.000,00 330.000,00

1.013.457.976,

112.393,00 1.000,00111.393,00

4.700.000,003.000.000,00

3.000.000,001.700.000,001.700.000,00

2.802.129.440,7 14.121.475,00

Nota: Exclusive a Modalidade 91

CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2012 - LEIConsolidação do Orçamento por Função, SubFunção, Programa e Projeto/Atividade/Operação Especial

CÓDIGO DESCRIÇÃO TESOURO OUTRASFONTES

692.560,56

TOTAL

0101 .0101 .01 .01 .01 .01 .01 .0101 .01 .01 .0101 .01 .

0101 .01 .01 .0101 .0101 .0101 .0101 .0101 .01 .0101 .0101 .01 .01 .0101 .01 .01 .0101 .01 .01 .01 .01 .0101 .0101 .01 .0101 .0101 .0101 .01 .01

031031 .031 .031 .031 .031 .031 .031 .031 .031 .031 .032032 .032 .032 .

032 .032 .032 .122122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .126126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .128128 .

058 .058 .058 .058 .058 .058 .058 .500 .500 .500 .

287852878729050290522905429056

1904028202

055 .055 . 28675055 . 28792

500 .500 . 13994500 . 13995

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

500 .

19074

19075

19076

19108

1911019723

21316

282022820628207

282082820928210

28212282142821528919

19041

1904219724

28205

28213

28267

LEGISLATIVAAÇÃO LEGISLATIVAAÇÃO PARLAMENTARDESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTARMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA TV ASSEMBLEIA E RÁDIO FM ASSEMBLEIAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTARMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO CEARENSEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALTOS ESTUDOSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INESPGESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVAAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - ALPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - ALCONTROLE EXTERNOAÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE EXTERNOREALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES E AUDITORIASREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA ORIENTAÇÃO DOS JURISDICIONADOS ESOCIEDADE CIVIL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCEMODERNIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO PROMOEX DO TCE-CEFORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO SWAP 2 - TCE-CEADMINISTRAÇÃO GERALGESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ALGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - TCEGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCMAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - TCMGESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVAREFORMA E AMPLIAÇÃO - ALGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCMREFORMA E AMPLIAÇÃO - TCMAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - TCM - PROMOEXGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - IPCGESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - ALMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - ALGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - TCEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - TCEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - TCEGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCMPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - TCMPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - TCMMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - TCMMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - TCM - PROMOEXTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCEAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - TCEGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCMAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - TCMAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - TCM- PROMOEXGESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - ALGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCMMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TCMGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TCEFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSGESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

391.498.299,99 77.351.639,00 55.998.281,00 54.088.281,00 1.800.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 20.000,00 21.353.358,00 4.620.000,00 16.733.358,00 552.104,11 552.104,11 404.716,66 147.387,45

613.102,00

392.190.860,55 77.351.639,00 55.998.281,00 54.088.281,00 1.800.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 20.000,00 21.353.358,00 4.620.000,00 16.733.358,00 1.165.206,11 552.104,11 404.716,66 147.387,45

613.102,00 612.102,00 1.000,00305.079.194,39305.079.194,39 1.200.000,00305.079.194,39 386.636,00305.079.194,39 201.705,00305.079.194,39 1.500.000,00305.079.194,39 16.987,95 125.904,97305.079.194,39 145.980,00305.079.194,39157.880.499,00 67.496.055,00 200.000,00305.079.194,39 32.189.432,00 3.565.001,00 20.000,00305.079.194,39 34.810.444,15 263.404,85 5.059.144,47 18.000,00 7.320.954,70 7.320.954,70 934.616,00 7.320.954,70 252.801,70 116.458,56 7.320.954,70 400.000,00 7.320.954,70 2.754.950,44 7.320.954,70 2.862.128,00 998.866,35 998.866,35

305.061.194,39305.061.194,39 1.200.000,00305.061.194,39 386.636,00305.061.194,39 201.705,00305.061.194,39 1.500.000,00305.061.194,39 16.987,95 125.904,97305.061.194,39 145.980,00305.061.194,39157.880.499,00 67.496.055,00 200.000,00305.061.194,39 32.189.432,00 3.565.001,00 20.000,00305.061.194,39 34.810.444,15 263.404,85 5.059.144,47

7.259.496,147.259.496,14 934.616,007.259.496,14 252.801,70 55.000,007.259.496,14 400.000,007.259.496,142.754.950,447.259.496,142.862.128,00 998.866,35 998.866,35

613.102,00612.102,00 1.000,00 18.000,00 18.000,00

18.000,00

18.000,00

18.000,00

18.000,00

18.000,00

18.000,00

18.000,00

18.000,00

18.000,0061.458,5661.458,56

61.458,56

61.458,5661.458,56

61.458,56

61.458,56

Page 17: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

20

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

TOTAL

01 .0101 .0101 .01 .0101 .0202 .0202 .02 .02 .0202 .02 .

02 .02 .02 .02 .02 .02 .02 .02 .02 .02 .

128 .128 .128 .128 .128 .392392 .392 .

061061 .061 .061 .061 .061 .061 .061 .

061 .061 .061 .061 .061 .061 .061 .061 .061 .061 .

500 . 28166500 .500 . 28167500 .500 . 28168

026 .026 . 19702

013 .013 .013 .013 .500 .500 .500 .

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

143531435614357

1435214755

21360213612136621379213842138921400282172830128303

02 . 061 . 500 . 28304

02 .02 .02 .02 .0202 .02 .02 .02 .02 .0202 .02 .0202 .02 .0202 .02 .0303 .0303 .03 .0303 .03 .03 .0303 .

03 .0303 .03 .0303 .03 .03 .03 .03 .03 .0303 .03 .03 .0303 .03 .03 .0303 .03 .03 .03 .03 .03 .03 .

03 .03 .03 .0303 .0303 .03 .03 .0303 .03

061 .061 .061 .122122 .122 .122 .122 .122 .126126 .126 .128128 .128 .274274 .274 .274 .

091091 .091 .091 .091 .091 .091 .122122 .122 .

122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .

122 .122 .126126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .

500 . 28306500 . 28307500 . 28518

500 .500 .500 .500500 .

00445282162828128308

500 .500 . 28219

500 .500 . 28169

500 .500 . 28305500 . 28309

080 .080 .080 .500 .500 .500 .

1986519870

1983228954

097 .097 . 19914

097 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

28960

0044414255

190831911719309198382824128242

282482824928250

282802833128468

28941289432894428945289462894828949

500 . 28950500 . 28952

080 .080 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

19874

190491924028243

28251

DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ALGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCEDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - TCEGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCMDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - TCMDIFUSÃO CULTURALATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAINCENTIVO ÀS ARTES PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIAJUDICIÁRIAAÇÃO JUDICIÁRIAAÇÃO JUDICIÁRIAIMPLANTACAO DO PROCESSO JUDICIAL AUTOMATIZADO E VIRTUALIZADOMODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOMELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO PODER JUDICIARIOGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E VINCULADAAQUISICAO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE SISTEMASESTUDOS E PROJETOS/IMPLANTAÇÃO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIARCONTRA A MULHER DO CRATOREAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIOESTRUTURAÇAO E MANUTENÇAO DA CRECHE DO PODER JUDICIARIORESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVILIMPLANTACAO. ESTRUTURA E MANUTENCAO DE CASAS DE JUIZESAQUISICAO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE SISTEMAS ESTRATEGICOSINFRAESTRUTURA ESTRATEGICA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOMANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA ESMECPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - TJMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESMEC - TJESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS JUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILI ARCONTRA A MULHER - RMF - TJESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS JUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILI ARCONTRA A MULHER - CARIRI/CENTRO SUL - TJINSTALAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS - TJESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CRECHE DO PODER JUDICIÁRIO - TJMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FERMOJUADMINISTRAÇÃO GERALGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E VINCULADAPAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA - PAE - TJ .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL – TJMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO – TJMANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA - TJTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E VINCULADAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E VINCULADADESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - TJPREVIDÊNCIA ESPECIALGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E VINCULADACONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ESPECIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - TJCONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ESPECIAIS - FOLHA NORMAL - TJESSENCIAL À JUSTIÇADEFESA DA ORDEM JURÍDICADEFESA DA ORDEM JURÍDICA, DA DEMOCRACIA E DOS INTERESSES SOCIAISIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICOINSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E SPECIALIZADASGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGJREFORMA, AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS DE INSTALAÇÕES FISICAS DO MPREFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DASEDE CAMBEBAADMINISTRAÇÃO GERALDEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EDOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE EXECUÇÃO E DE APOIOMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO GESTOR DO FDIDGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGJPAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA - PAE - PGJINSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - PGEREFORMA E AMPLIAÇÃO - PGEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - FUNPECE PGREGISTRO CARTORÁRIO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DO CEARÁPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PGEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - PGEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGJPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PGJPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PGJMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - PGJGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PGEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - FUNPECE PGMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - FUNPECE PGGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGJPAGAMENTO DE MONTEPIO - ATIVO/INATIVOAPOIO AO ESTÁGIO DO MINISTÉRIO PÚBLICOPROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICOMANUTENÇÃO DA GESTÃO DOCUMENTALDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA PGJESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDORMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIMEORGANIZADOMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIATECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODEFESA DA ORDEM JURÍDICA, DA DEMOCRACIA E DOS INTERESSES SOCIAISIMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PGJGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADAAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - PGEAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - FUNPECE PGMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - PGEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGJMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - PGJGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADA

210.000,00 998.866,35 504.020,00 998.866,35 284.846,35 275.000,00 275.000,00 275.000,00527.575.568,00 6.013.819,00

6.013.819,00

2.000,00

196.320.113,08196.320.113,08126.058.021,55 63.523.162,50 33.483.232,80 29.051.626,25 70.262.091,53 846.319,39

210.000,00 998.866,35 504.020,00 998.866,35 284.846,35 275.000,00 275.000,00 275.000,00723.895.681,08202.333.932,08126.058.021,55 63.523.162,50 33.483.232,80 29.051.626,25 76.275.910,53 846.319,39 2.000,00

38.222.152,54 104.506,2819.622.130,40 360.918,97 314.447,82 1.263.170,93 1.281.056,06 5.809.819,00 130.000,00 365.502,00

365.501,00

42.000,00 30.000,00 7.516.386,14514.827.046,00514.827.046,00 21.094.810,00462.899.087,00 30.737.149,00 96.000,00 2.010.636,00 2.010.636,00 2.010.636,00 69.000,00 69.000,00 69.000,00 4.655.067,00 4.655.067,00 25.000,00 4.630.067,00273.407.168,82 10.482.000,00 7.023.000,00 4.860.100,00 2.162.900,00 3.459.000,00 1.659.000,00 1.800.000,00240.582.720,00 1.800.000,00 1.550.000,00

250.000,00238.782.720,00 11.824.000,00 160.000,00238.782.720,00 479.050,00 400.531,00 130.000,00 1.000,00 311.868,00 4.782.632,00238.782.720,00158.524.522,00 1.576.174,00 14.418.213,00238.782.720,00 34.005.837,00 6.103.894,00 120.000,00238.782.720,00 135.000,00 1.614.361,00 360.000,00 84.000,00 234.150,00 440.000,00 172.500,00

572.988,002.332.000,009.098.762,002.159.317,002.159.317,006.939.445,001.851.105,00 130.000,003.110.340,006.939.445,001.728.000,006.939.445,00

38.222.152,54 104.506,2819.622.130,40 360.918,97 314.447,82 1.263.170,93 1.281.056,06

5.809.819,00 130.000,00

365.502,00

365.501,00

42.000,0030.000,00

7.516.386,14514.827.046,00514.827.046,00 21.094.810,00462.899.087,00 30.737.149,00 96.000,00 2.010.636,00 2.010.636,00 2.010.636,00 69.000,00 69.000,00 69.000,00 4.655.067,00 4.655.067,00 25.000,00 4.630.067,00254.409.877,00 4.782.000,00 1.323.000,00 550.000,00 773.000,00 3.459.000,00 1.659.000,00 1.800.000,00231.660.720,00

18.997.291,82 5.700.000,00 5.700.000,00 4.310.100,00 1.389.900,00

8.922.000,001.800.000,001.550.000,00

250.000,007.122.000,00231.660.720,00

11.824.000,00 160.000,00231.660.720,00 479.050,00 400.531,00

1.000,00 311.868,00 4.782.632,00231.660.720,00158.524.522,00 1.576.174,00 14.418.213,00231.660.720,00 34.005.837,00 1.613.894,00

231.660.720,00 135.000,00 1.614.361,00 160.000,00 84.000,00 234.150,00 340.000,00 172.500,00

572.988,00 250.000,008.848.762,002.159.317,002.159.317,006.689.445,001.851.105,00

3.110.340,006.689.445,001.728.000,006.689.445,00

7.122.000,00

130.000,00

7.122.000,00

7.122.000,00

4.490.000,00 120.000,007.122.000,00

200.000,00

100.000,00

2.082.000,00 250.000,00

250.000,00

130.000,00

250.000,00

250.000,00

Page 18: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

120.000,00425.291,82425.291,82345.291,82 80.000,00

21

TOTAL

03 .03 .0303 .03 .03 .0303 .03 .03 .03 .0303 .03 .0404 .0404 .

126 .128128 .128 .128 .272272 .272 .272 .272 .422422 .422 .422 .

500 . 28537

500 .500 . 28175500 . 28606

500 .500 . 00470500 . 00528500 . 00529

097 .097 . 19910097 . 19911

121121 . 002 .121 . 002 . 00441

04 121 . 019 .04 . 121 . 019 . 19944

04 . 121 . 019 . 21500

04 . 12204 122 . 001 .04 . 122 . 001 . 13963

04 . 122 . 001 . 1396804 . 122 . 001 . 13970

04 . 122 . 001 . 1398104 . 122 . 001 . 1417304 . 122 . 001 . 21395

04 .04 .0404 .

122 .122 .122 .122 .

001 . 21414001 . 21417002 .002 . 00438

04 122 . 009 .04 . 122 . 009 . 1915704 . 122 . 009 . 19172

04 .04 .0404 .04 .04 .04 .04 .04 .

122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .

009 .009 .010 .010 .010 .010 .010 .010 .010 .

1918419188

194701947328294286612868828784

04 122 . 019 .04 . 122 . 019 . 13870

04 . 122 . 019 . 14092

04 . 122 . 019 . 1409304 . 122 . 019 . 14094

04 .04 .04 .04 .

122 .122 .122 .122 .

019 .019 .019 .019 .

14096140981414114143

04 . 122 . 019 . 1414604 . 122 . 019 . 14151

04 . 122 . 019 . 14154

04 . 122 . 019 . 14162

0404 .04 .04 .04 .04 .04 .04 .04 .04 .

122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .

020 .020 .020 .020 .020 .020 .020 .020 .020 .020 .

140091401714020140811408214083140841408514086

04 . 122 . 020 . 14087

04 . 122 . 020 . 1409004 . 122 . 020 . 14182

0404 .0404 .0404 .04 .0404 .04 .

122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .

022 .022 .024 .024 .034 .034 .034 .035 .035 .035 .

28748

28778

2132428957

1952828698

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNPECE PGFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADADESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PGEDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FUNPECE PGPREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PRE VIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILDIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOSDEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSRESSARCIMENTO À COLETIVIDADE POR DANOS AOS INTERESSES DIFUSOS E COLETI VOSFORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSADMINISTRAÇÃOPLANEJAMENTO E ORÇAMENTOENCARGOS GERAIS DO ESTADOREFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES P ARA A EXECUÇÃODO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVACOORDENAÇÃO DO PLANEJAM ENTO ESTADUALCONTRATO DE GESTÃO PARA A CONSTRUÇÃO E SUPORTE LOGÍSTICO AO PPA PARTICIPATIVOE REGIONALIZADOCOORDENAÇÃO E GESTÃO DO PROCESSO DE FORTALECIMENTO DA REDE ESTADUAL DEPLANEJAMENTOADMINISTRAÇÃO GERALGESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUALIMPLANTACAO DA BASE DE DADOS BIOMÉTRICA DOS SERVIDORES ATIVOS, A POSENTADOS EPENSIONISTASAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - EGPCRIAÇÃO DA IDENTIDADE FUNCIONAL ÚNICA DO SERVIDOR PÚBLICO CO M TECNOLOGIA DESEGURANCA RECONHECIDA INTERNACIONALMENTEDESCENTRALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA PARA O INTERIOR DO ESTADODESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTOAPLICACAO DAS MELHORES PRÁTICAS DE CONTROLE CONTINUO DA INTEGRIDADE DOCADASTRO DE SERVIDORES E MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIASREALIZAÇÃO DE CURSOS E EVENTOS PARA O APOSENTADO/IDOSOREALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E CURSOS PREPARATÓRIOS PARA A APOSENTADORIAENCARGOS GERAIS DO ESTADOREFORÇO ÀS DOTAÇÕES DE PESSOAL DE ÓRGÃOS E ENTIDADES, DECORRENTES DECONCURSOS PÚBLICOS, PCC‘S, ACORDOS COLETIVOS, DISSÍDIOS E DE ANISTIADOSMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCALPROFISCO - COMP II A- ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO FISCALPROFISCO - COMP II B - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO FISCAL - CADASTROSINCRONIZADO E SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBILPROFISCO - COMP I - INTEGRAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIAPROFISCO - ADMINISTRAÇÃO DO PROJETOGESTÃO FISCAL E FINANCEIRAMELHORIA DAS FERRAMENTAS E MÉTODOS DE GESTÃOPMAE - COMP I - IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA, SPED FISCAL E SPED CONTÁBILRENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOSPMAE - COMP III - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZDISSEMINAÇÃO DAS REGRAS DE NEGÓCIOMELHORIA DO AMBIENTE ORGANIZACIONAL DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃOTRIBUTÁRIACOORDENAÇÃO DO PLANEJAM ENTO ESTADUALPROMOÇÃO DE AÇÕES DE RECONHECIMENTO DOS AVANÇOS MUNICIPAIS NA REDUÇÃO DAPOBREZA NO ESTADO DO CEARÁVIABILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES LOGÍSTICAS PARA DISSEMINAÇÃO EM ÂMBITO REGIONALDAS INICIATIVAS DO PROJETOPRODUÇÃO, EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃODESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DECRÉDITOPLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE ESTADUAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADACOORDENAÇÃO E GESTÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVOELABORAÇÃO E ANÁLISE DO CADASTRO DA EXTREMA POBREZA NO CEARÁ - CEPCONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANCO DE DADOS SOBRE AS CARACTERÍSTICASSOCIOECONÔMICAS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZACONSTRUÇÃO DA MATRIZ DE INSUMO-PRODUTO DO ESTADO DO CEARÁDESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS EGEOGRÁFICAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPECEDATAGERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE ELEMENTOS CARTOGRÁFICOS DO ESTADO DO CEARÁ E SEUSMUNICÍPIOS.ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS, RELATÓRIOS, INFORMES, NOTAS TÉCNICAS, TEXTOS PARADISCUSSÃO E ARTIGOS CIENTÍFICOSMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESTADUALREALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOREGULARIZAÇÃO DE BENS IMÓVEISALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEISDESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE COMPRASREVISÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REDE DE COMPRASSELEÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS SELECIONADOSAVALIAÇÃO DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUALREALIZAÇÃO DE REDESENHO DE PROCESSOSNORMATIZAÇÃO E MANUALIZAÇÃO DOS SISTEMAS CORPORATIVOS DE GESTÃO DOPATRIMÔNIO DO ESTADOREALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS NOS SISTEMAS CORPORATIVOS DE GESTÃO DO PATRIMÔNIODO ESTADOASSESSORAMENTO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOREALIZAÇÃO DE CAMPANHAS, PALESTRAS, CURSOS E OFICINAS P ARA REALIZAÇÃO DECAMPANHAS, PALESTRAS, CURSOS E OFICINAS PARA GESTORES DE COMPRAS E FORNECEDORESDO ESTADOEQUIDADE DE GÊNEROMANUTENÇÃO DO CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER - CCDMPROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSMANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSESPDESENVOLVIMENTO REGIONALCIDADES II - COMP IV - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONALCONTRATO EM REGIME DE CO-GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALCOMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICASPOLÍTICA DE FOMENTO E INCENTIVO ÀS POLÍTICAS DE GESTÃO (20376)COORDENAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS E VIAGENSGOVERNAMENTAIS (21261)

115.641,00115.641,00115.641,00

9.002.754,009.002.754,00 493.438,008.119.680,00 389.636,00

1.013.275.963,83 47.530.000,00 46.000.000,00 46.000.000,00

1.530.000,001.500.000,00

30.000,00

730.341.942,83 8.409.739,00 3.000.000,00

40.000,002.300.000,00

17.370,00 952.369,002.000.000,00

50.000,00 50.000,0044.464.853,8744.464.853,87

5.000.000,002.832.138,00

3.700.000,00 3.700.000,00 1.850.000,00 1.850.000,0087.475.620,62

120.000,00 540.932,82 540.932,82 460.932,82 80.000,00 9.002.754,00 9.002.754,00 493.438,00 8.119.680,00 389.636,00 3.700.000,00 3.700.000,00 1.850.000,00 1.850.000,001.100.751.584,45 47.530.000,00 46.000.000,00 46.000.000,00

1.530.000,001.500.000,00

30.000,00

75.848.329,34 140.000,00

806.190.272,17 8.549.739,00 3.000.000,00

40.000,002.300.000,00

17.370,00 952.369,002.000.000,00

140.000,00 190.000,00 50.000,0044.464.853,8744.464.853,87

35.756.889,3231.920.875,32 340.000,00

3.450.844,00 45.170,0018.930.812,17 1.100.000,00 431.105,17 310.000,0010.656.500,00 11.000,00 6.422.207,00

12.431.544,00 500.000,00

50.000,00

50.000,00500.000,00

30.000,00 270.000,008.031.524,00 468.476,00

53.600,00204.960,00

2.191.963,00

81.021,00

30.756.889,3229.088.737,32 340.000,00

1.282.982,00 45.170,001.431.105,17

431.105,17

2.167.862,00

17.499.707,00 1.100.000,00

310.000,009.656.500,00 11.000,006.422.207,00

12.431.544,00 500.000,00

50.000,00

50.000,00500.000,00

30.000,00 270.000,008.031.524,00 468.476,00

53.600,00204.960,00

2.191.963,00

81.021,00

1.075.000,00 500.000,00 60.000,00 150.000,00 150.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00

25.000,00

20.000,0050.000,00

1.000.000,00

1.855.000,001.505.000,00

2.930.000,002.005.000,00 60.000,00 150.000,00 150.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00

25.000,00

20.000,00400.000,00350.000,00

70.105,00 70.105,00 70.105,00 70.105,002.789.493,00

2.789.493,0063.500.000,00 2.500.000,0037.000.000,00

1.596.979,201.596.979,20

70.105,00 70.105,00 70.105,00 70.105,00 4.386.472,20 1.596.979,20 2.789.493,0063.500.000,00 2.500.000,0037.000.000,00

Page 19: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

22

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

TOTAL

04 . 122 . 035 . 28699

04 . 122 . 035 . 28700

04 122 . 054 .04 . 122 . 054 . 12179

04 .04 .04 .04 .

04 .04 .04 .04 .0404 .04 .0404 .0404 .

0404 .04 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .04 .04 .0404 .0404 .0404 .04 .04 .0404 .04 .04 .0404 .0404 .0404 .04 .04 .0404 .0404 .04 .04 .04 .04 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .04

122 .122 .122 .122 .

122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .

122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .

054 .054 .054 .054 .

054 .054 .054 .054 .074 .074 .074 .500 .500 .500 .500 .

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

14437146321945719458

19491194921949428674

1410014105

14251

14426

1901419017

19081

19082

19088

19094

19099

19109

19113

19115

19116

19122

19133

19227

19239

19275

192941929619300

19308

19330

193421934319344

193631936519369

19377

19399

194111941219413

19765

2132221323280252802628029

28050

28055

28059

28089

28093

28118

28123

APOIO A INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLEMENTAÇÃO DEPOLÍTICAS PÚBLICAS (20511)APOIO A INSTITUIÇÕES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DEPOLÍTICAS PÚBLICAS (20576)EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁCONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS,EQUIPAMENTOS URBANOS E EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDASESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN EM BREJO SANTOESTUDOS E PROJETOS/SEDE DO CIRETRAN/CAMOCIMCONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DA ESTRUTURA FÍSICA DO DETRAN-CECONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE OBRAS PÚBLICAS RELACIONADAS AO SISTEMADE TRÂNSITO E TRANSPORTE.ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURAELABORAÇÃO DE LAUDOS DE AVALIAÇÃOFISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICASMANUTENÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAISGESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTADUALCRIAÇÃO DA UNIDADE GESTORA DE PREVIDÊNCIADESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCECONSTRUÇÃO DO ANEXO II À SEDE DO TCE-CEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADAESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DO POSTO FISCAL DA SEFAZ EM JARDIM (DIVISA COMSERRITA/PE)GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SEPLAGREFORMA E AMPLIAÇÃO - SEPLAGGESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOVAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - GABGOVGESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABVICEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - GABVICEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SEFAZGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CASA CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CGEGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCEREFORMA E AMPLIAÇÃO - TCEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASREFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE - SEINFRAGESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOVREFORMA E AMPLIAÇÃO - GABGOVGESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABVICEREFORMA E AMPLIAÇÃO - GABVICEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADAREFORMA E AMPLIAÇÃO - SEFAZGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGEREFORMA E AMPLIAÇÃO - CGEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - METROFORGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADAAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - ARCEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - IPECEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - DETRANAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - METROFORAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - DAEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ARCEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNTELCGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ISSECAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ETICEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - IPECEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASREFORMA E AMPLIAÇÃO - DETRANREFORMA E AMPLIAÇÃO - METROFORMODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL DO DAEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADAREFORMA E AMPLIAÇÃO - ARCEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADAREFORMA E AMPLIAÇÃO - FUNTELCGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASREFORMA E RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO ISSECREFORMA E AMPLIAÇÃO - ETICEREFORMA E AMPLIAÇÃO - IPECEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEINFRAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - EGPMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - EGPPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SEPLAGPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SEPLAGDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEPLAGGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - CASA CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - CGEGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEDE E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - CEDEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - CGEGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEDE E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - CEDEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - CASA CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - CGEGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEDE E VINCULADAS

12.000.000,00

12.000.000,00

9.162.000,283.720.000,28

10.000,00 2.000,00

14.945.000,00 5.200.000,00

2.500.000,00 500.000,00 2.130.000,00 300.000,00 2.270.000,00 270.000,00 2.000.000,00563.599.395,68 8.001.000,00563.599.395,68 10.000,00

563.599.395,68 187.500,00 300.000,00563.599.395,68 100.000,00563.599.395,68 300.362,00563.599.395,68 2.000.000,00563.599.395,68 350.000,00563.599.395,68 6.000,00563.599.395,68 206.584,00563.599.395,68 80.000,00563.599.395,68 100.000,00563.599.395,68 30.000,00563.599.395,68 2.250.000,00563.599.395,68 213.000,00563.599.395,68

563.599.395,68

563.599.395,68 20.000,00563.599.395,68

20.145.000,00

12.000.000,00

12.000.000,00

29.307.000,28 3.720.000,28

10.000,00 2.000,0014.945.000,00 5.200.000,00

2.500.000,00 500.000,00 2.130.000,00 300.000,00 2.465.000,00 270.000,00 2.195.000,00583.327.751,33 8.001.000,00583.327.751,33 10.000,00

583.327.751,33 187.500,00 484.000,00583.327.751,33 100.000,00583.327.751,33 300.362,00583.327.751,33 2.000.000,00583.327.751,33 350.000,00583.327.751,33 6.000,00583.327.751,33 206.584,00583.327.751,33 80.000,00583.327.751,33 100.000,00583.327.751,33 30.000,00583.327.751,33 2.250.000,00583.327.751,33 213.000,00583.327.751,33 335.250,00583.327.751,33 197.800,00583.327.751,33 20.000,00583.327.751,33 1.475.000,00 150.000,00 400.000,00583.327.751,33 20.000,00583.327.751,33 100.000,00583.327.751,33 219.000,00 160.000,00 201.514,00583.327.751,33 800.000,00 115.450,00 1.859.335,72583.327.751,33 15.000,00583.327.751,33 365.000,00583.327.751,33 172.751,85 40.000,00 20.000,00583.327.751,33 470.000,00583.327.751,33 240.000,00 475.875,00 29.610.785,00 30.000,00 100.000,00583.327.751,33 2.577.372,00583.327.751,33 4.077.261,00583.327.751,33 682.000,00583.327.751,33 8.000,00583.327.751,33 970,00583.327.751,33 7.657.764,00583.327.751,33 532.759,00583.327.751,33

195.000,00

195.000,0019.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

184.000,0019.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65 335.250,0019.728.355,65 197.800,0019.728.355,65

19.728.355,65 1.475.000,00 150.000,00

19.728.355,65 20.000,0019.728.355,65

19.728.355,65

20.000,00

19.728.355,65 800.000,00 115.450,00

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

10.000,00

19.728.355,65

19.728.355,65

400.000,00563.599.395,68

563.599.395,68 100.000,00563.599.395,68 219.000,00 140.000,00 201.514,00563.599.395,68

1.859.335,72563.599.395,68 15.000,00563.599.395,68 365.000,00563.599.395,68 172.751,85 30.000,00 20.000,00563.599.395,68 470.000,00563.599.395,68 240.000,00 475.875,00 29.610.785,00 30.000,00 100.000,00563.599.395,68 2.577.372,00563.599.395,68 4.077.261,00563.599.395,68 682.000,00563.599.395,68 8.000,00563.599.395,68 970,00563.599.395,68 7.657.764,00563.599.395,68 532.759,00563.599.395,68

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

Page 20: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

23

TOTAL

04 .0404 .0404 .0404 .04 .04 .0404 .04 .0404 .0404 .04 .04 .0404 .0404 .0404 .04 .04 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .04 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .04 .04 .0404 .04 .04 .0404 .04 .

0404 .0404 .04 .04 .0404 .

04 .0404 .04 .04 .

122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .

122 .122 .122 .122 .122 .123123 .123 .

124124 .124 .124 .124 .

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

28127

28163

28186

282322823328234

2823628238

28245

282602826128262

28330

28352

283642836528366

28375

28398

28420

28433

28443

28459

28467

28489

2850228503

28512

28536

28572

28593

28605

286392864028641

286682866928687

2868928691

500 .500 . 28703500 .500 . 29053500 . 29055

009 .009 . 19165

063 .063 . 13823063 . 13862063 . 13885

04 . 124 . 063 . 13935

04 .04 .0404 .0404 .0404 .0404 .04 .04 .0404 .0404 .0404 .

124 .126126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .

063 . 14300

001 .001 .009 .009 .010 .010 .018 .018 .018 .018 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

13967

19167

28662

139981413914147

14169

19031

19045

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - CEDEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SPAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SPAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADADESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CASA CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOVPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - GABGOVPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - GABGOVMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - GABGOVGESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABVICEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - GABVICEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - GABVICEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA MILITARPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - CMGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SEFAZPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SEFAZMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SEFAZGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - ARCEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - FUNTELCGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - ISSECPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - ETICEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - IPECEGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEDE E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - ADECEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - ARCEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - FUNTELCGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - ETICEGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEDE E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - ADECEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- DAEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - ARCEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - FUNTELCGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - ETICEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - IPECEGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEDE E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - ADECEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - ARCEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - IPECEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - METROFORGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADADESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ARCEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ISSECDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ETICEDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - IPECEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - DAEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - DAECONCESSÃO DO PASEP - DAEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADACONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAISMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO E REPRESENTAÇÃO EMBRASILIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADAPRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL - SEFAZGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - ISSECMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SEPLAGADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCALPROFISCO - COMP III - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PATRIMONIAL E CONTROLE INTERNO DAGESTÃO FISCALCONTROLE INTERNOCONTROLE INTERNO PREVENTIVO E AUDITORIA GOVERNAM ENTALMODELAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA PARA GESTÃO DE CONTRATOS E CONVENIOSMODELAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DE CONTROLE INTERNOREALIZAÇÃO DE AUDITORIAS E CONCEPÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVOS MODELOS EABORDAGENS DE AUDITORIAREALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS INERENTES À POLÍTICA DERACIONALIZAÇÃO DE CUSTOSCONCEPÇÃO E E IMPLANTAÇÃO DE MODELO GERENCIAL DE ACOMPANHAMENTO DE GASTOSTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUALAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI - EGPMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCALPROFISCO - COMP IV B - GESTÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS - GESTÃO CONHECIMENTOGESTÃO FISCAL E FINANCEIRAPMAE - COMP II - ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICATECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA ESTADUALCONTRATOS DE GESTÃO NA ÁREA DE TICFOMENTO À UTILIZAÇÃO DE MELHORES PRÁTICAS DE TICACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO DE TIC DAS SETORIAISGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOSGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - SEPLAGGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - SEINFRA

670.101,00563.599.395,68 42.640,00563.599.395,68 20.000,00563.599.395,68 1.769.313,65 17.691,35 3.410.000,00563.599.395,68 1.141.827,00 1.725.495,00563.599.395,68 10.000,00563.599.395,68240.098.000,00 1.132.400,00 48.566.430,00563.599.395,68 3.877.041,00563.599.395,68 3.282.049,82563.599.395,68 6.498.480,97 14.913.229,00 2.105.597,00563.599.395,68

563.599.395,68

563.599.395,68 31.807,18563.599.395,68 5.000,00563.599.395,68

563.599.395,68 5.728.527,00563.599.395,68

563.599.395,68 1.555.368,00563.599.395,68 1.851.000,00 318.151,80563.599.395,68

563.599.395,68

563.599.395,68 1.158.366,21563.599.395,68

563.599.395,68

563.599.395,68 200.040,15 50.000,00 30.000,00563.599.395,68 15.225.372,00 110.000,00 236.690,00563.599.395,68 10.000,00 2.180.000,00

563.599.395,68131.006.184,00563.599.395,68 55.137,98 10.442.622,00

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65 3.536.677,7319.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65 1.524.000,0019.728.355,65 1.000,0019.728.355,65

19.728.355,65

19.728.355,65 960.000,0019.728.355,65

19.728.355,65 2.488.814,5819.728.355,65 375.000,0019.728.355,65

19.728.355,65 6.195.000,0019.728.355,65 707.076,0019.728.355,65 1.000,0019.728.355,65 200.000,0019.728.355,65 130.000,0019.728.355,65 267.287,34 20.000,00

19.728.355,65

19.728.355,65

670.101,00583.327.751,33 42.640,00583.327.751,33 20.000,00583.327.751,33 1.769.313,65 17.691,35 3.410.000,00583.327.751,33 1.141.827,00 1.725.495,00583.327.751,33 10.000,00583.327.751,33240.098.000,00 1.132.400,00 48.566.430,00583.327.751,33 7.413.718,73583.327.751,33 3.282.049,82583.327.751,33 6.498.480,97 14.913.229,00 2.105.597,00583.327.751,33 1.524.000,00583.327.751,33 1.000,00583.327.751,33 31.807,18583.327.751,33 5.000,00583.327.751,33 960.000,00583.327.751,33 5.728.527,00583.327.751,33 2.488.814,58583.327.751,33 1.930.368,00583.327.751,33 1.851.000,00 318.151,80583.327.751,33 6.195.000,00583.327.751,33 707.076,00583.327.751,33 1.159.366,21583.327.751,33 200.000,00583.327.751,33 130.000,00583.327.751,33 467.327,49 70.000,00 30.000,00583.327.751,33 15.225.372,00 110.000,00 236.690,00583.327.751,33 10.000,00 2.180.000,00

583.327.751,33131.006.184,00583.327.751,33 55.137,98 10.442.622,00 1.170.661,00 1.170.661,00 1.170.661,00

436.900,00436.900,00138.000,00138.000,00156.900,00

2.000,00

2.000,0047.431.065,42 25.000,00 25.000,00 6.358.498,00 6.358.498,0010.259.604,4210.259.604,42 524.500,00 484.500,00 10.000,00 30.000,0030.263.463,00 30.000,0030.263.463,00 849.907,0030.263.463,00 250.000,00

19.728.355,65

19.728.355,65

1.170.661,001.170.661,001.170.661,00

436.900,00436.900,00138.000,00138.000,00156.900,00

2.000,00

2.000,0037.021.705,00 25.000,00 25.000,00

10.409.360,42

9.313.742,00 9.313.742,00 524.500,00 484.500,00 10.000,00 30.000,0027.158.463,00 30.000,0027.158.463,00 349.907,0027.158.463,00 250.000,00

6.358.498,006.358.498,00 945.862,42 945.862,42

3.105.000,00

3.105.000,00 500.000,003.105.000,00

Page 21: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

24

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

3.105.000,00

3.105.000,00

3.105.000,00

3.105.000,002.280.000,003.105.000,00

3.105.000,00 59.000,00 1.000,003.105.000,00

3.105.000,00 80.000,00

TOTAL

0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .04 .0404 .0404 .04 .04 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .04 .0404 .

126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .128128 .128 .

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

19048

19060

19065

19225

19261

1928419353

19480

212892137128028

28152

28157

28235

28239

28263

28528

28558

28581

28739

28781

001 .001 . 21381

04 . 128 . 001 . 21386

04 . 128 . 001 . 21396

04 .04 .04 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .04 .0404 .04 .04 .04 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .0404 .04 .04

128 .128 .128 .128 .128 .128 .128 .128 .128 .128 .128 .128 .128 .128 .128 .131131 .131 .131 .131 .272272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .

001 .001 .001 .010 .010 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

213972139821411

19518

14002

28173

28180

28191

28627

035 .035 . 28021035 . 28696035 . 28697

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

00459

00463

00466

00472

00485

00492

00495

00498

00499

00503

00505

00521

00526

00527

00533

0054300550

GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABVICEAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - GABVICEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADAAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - CASA CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGEAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - CGEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - DETRANGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADAAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - FUNTELCGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEDE E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - ADECEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ADECEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - DAEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - ISSECMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - EGPMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEPLAGGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CASA CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CGEGESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOVMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - GABGOVGESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABVICEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - GABVICEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEFAZGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - DAEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNTELCGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEDE E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - ADECEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADAAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - SEFAZGESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOVAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - GABGOVFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSGESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUALDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO -EGPREALIZAÇÃO DE PALESTRAS, ENCONTROS, SEMINÁRIOS, OFICINAS, FÓRUNS E CONGRESSOS -EGPREALIZAÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS E VIVENCIAIS, OFICINAS, PREMIAÇÕES,ATIVIDADES SÓCIOCULTURAIS, PESQUISAS E ATIVIDADES SISTEMÁTICAS - EGPREALIZAÇÃO DE CURSOS DE CURTA, MÉDIA E LONGA DURAÇÃOPROMOÇÃO DE PARCERIAS PARA EVENTOS DE CAPACITAÇÃO - EGPDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - EGPGESTÃO FISCAL E FINANCEIRAGESTÃO DE CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RHGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASDESENVOLVIMENTO, CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES - DAEGESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOVDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - GABGOVGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADADESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEFAZGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGEDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CGEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADADESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FUNTELCCOMUNICAÇÃO SOCIALCOMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICASCRIAÇÃO, PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS (21260)PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E LEGAIS (21165)ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS AÇÕES DO G OVERNOPREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOGESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOVCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABVICECONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGECONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEDE E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOVCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABVICECONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADAS

27.158.463,00 258.000,0027.158.463,00 280.000,0027.158.463,00 102.000,0027.158.463,00

27.158.463,00 35.000,0027.158.463,00

27.158.463,00 580.000,0027.158.463,00 263.000,00 62.775,00 6.496.448,0027.158.463,00 610.000,0027.158.463,00 1.564.241,0027.158.463,00 782.039,0027.158.463,00 284.653,0027.158.463,0010.850.000,0027.158.463,00 1.260.400,0027.158.463,00 730.000,0027.158.463,00

27.158.463,00 2.300.000,0027.158.463,00 70.000,00 2.826.000,00 1.135.000,00 110.000,00

150.000,00

209.000,00

460.000,00 130.000,00 76.000,00 180.000,00 180.000,00 1.511.000,00 100.000,00 1.511.000,00 30.000,00 1.511.000,00 520.000,00 1.511.000,00 831.000,00 1.511.000,00 30.000,00 88.945.480,00 88.945.480,00 82.745.480,00 3.000.000,00 3.200.000,00105.973.936,00105.973.936,00 391.891,00105.973.936,00 142.121,00105.973.936,00 136.470,00105.973.936,00 32.410,00105.973.936,00 183.209,00105.973.936,00 328.622,00105.973.936,00 57.912,00105.973.936,00 13.040,00105.973.936,00 30.622,00105.973.936,00 338.208,00105.973.936,00 152.386,00105.973.936,00 1.522.581,00105.973.936,00 387.280,00105.973.936,00 241.578,00105.973.936,00 89.558.526,00105.973.936,00 754.976,00 614.381,00105.973.936,00

3.105.000,00

3.105.000,00

3.105.000,00

3.105.000,00

3.105.000,00

3.105.000,00

3.105.000,00 35.000,003.105.000,00 150.000,003.105.000,00

3.105.000,00

30.263.463,00 258.000,0030.263.463,00 280.000,0030.263.463,00 102.000,0030.263.463,00 2.280.000,0030.263.463,00 35.000,0030.263.463,00 59.000,00 1.000,0030.263.463,00 580.000,0030.263.463,00 343.000,00 62.775,00 6.496.448,0030.263.463,00 610.000,0030.263.463,00 1.564.241,0030.263.463,00 782.039,0030.263.463,00 284.653,0030.263.463,0010.850.000,0030.263.463,00 1.260.400,0030.263.463,00 765.000,0030.263.463,00 150.000,0030.263.463,00 2.300.000,0030.263.463,00 70.000,00 2.826.000,00 1.135.000,00 110.000,00

150.000,00

209.000,00

460.000,00 130.000,00 76.000,00 180.000,00 180.000,00 1.511.000,00 100.000,00 1.511.000,00 30.000,00 1.511.000,00 520.000,00 1.511.000,00 831.000,00 1.511.000,00 30.000,00 88.945.480,00 88.945.480,00 82.745.480,00 3.000.000,00 3.200.000,00105.973.936,00105.973.936,00 391.891,00105.973.936,00 142.121,00105.973.936,00 136.470,00105.973.936,00 32.410,00105.973.936,00 183.209,00105.973.936,00 328.622,00105.973.936,00 57.912,00105.973.936,00 13.040,00105.973.936,00 30.622,00105.973.936,00 338.208,00105.973.936,00 152.386,00105.973.936,00 1.522.581,00105.973.936,00 387.280,00105.973.936,00 241.578,00105.973.936,00 89.558.526,00105.973.936,00 754.976,00 614.381,00105.973.936,00

Page 22: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

25

TOTAL

04 .0404 .0404 .0404 .04 .0404 .04 .04 .04 .0404 .

0606 .0606 .06 .

06 .0606 .06 .0606 .

06 .06 .0606 .06 .06 .0606 .06 .06 .0606 .06 .06 .0606 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .0606 .06 .06 .06 .06 .0606 .06 .06 .

0606 .06 .06 .

06 .06 .06 .06 .06 .

272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .422422 .422 .422 .422 .665665 .665 .

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

00560

00571

00574

00576

011 .011 . 28292011 . 28293011 . 28666

053 .053 . 28913

122122 . 015 .122 . 015 . 19908122 . 015 . 19922

122 .122 .122 .122 .122 .122 .

122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .124124 .124 .124 .124 .124 .126126 .126 .126 .126 .

126 .126 .126 .126 .

126 .126 .126 .126 .126 .

015 .500 .500 .500 .500 .500 .

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

096 .096 .096 .096 .096 .

19934

1905019084

19304

1937321338

282002820128203

282282822928230

282442824628247

283232832428325283272839128392283932839528460284612846228463284642895329013

13853141251413121342

012 .012 . 19196012 . 28291012 . 28802

015 .015 . 19205015 . 19674015 . 19803

015 .015 .015 .015 .015 .

1994819958213182829728804

06 126 . 025 .06 . 126 . 025 . 19684

06 126 . 026 .06 . 126 . 026 . 19687

0606 .0606 .0606 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06

126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .128128 .

096 .096 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

012 .

14075

28204

282312852928530285312853228533

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGECONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEDE E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILDIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOSCIDADANIA FISCALEDUCAÇÃO FISCAL PERMANENTE PARA A CIDADANIAMELHORIA DA IMAGEM INSTITUCIONALFORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO FISCALNORMALIZAÇÃO E QUALIDADEREGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOSIMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE EFICIÊNCIA ECONÔMICA EDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO.SEGURANÇA PÚBLICAADMINISTRAÇÃO GERALSEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAURBANIZAÇÃO DO PÁTIO INTERNO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPMGEFAQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR -CPMGEFAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILTAR - CPMGEFGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA MILITARAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - CMAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CMGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA O COLÉGIO MILITAR DO CORPODE BOMBEIROSREFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROSPAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO SAMU ESTADUALGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGDPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - CGDPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - CGDMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - CGDGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SSPDSPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SSPDSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SSPDSGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA MILITARPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - CMMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - CMMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CMGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PCPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PMPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - CBMCEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PEFOCEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PCPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PMPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - CBMCEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PEFOCEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - POLÍCIA CIVILMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - PMMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - CBMCEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - PEFOCEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITARMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITARCONTROLE INTERNOCONTROLE DISCIPLINAR DA SEGURANÇA E SISTEM A PENITENCIÁRIOMODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA CGDREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA CGDREFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGDMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE FIM DA CGDTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOSEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIAREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE T.I DA SSPDSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE-FIM NA ÁREA DE TI DA S SPDSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DA POLÍCIAMILITARSEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE T.I DA SSPDSREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITARREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DAPOLÍCIA CIVILREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE T.I DA SSPDS-COPA 2014REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI - PMMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE T.I DA PERÍCIA FORENSEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA ÁREA DE TI DA SSPDSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DA POLÍCIAMILITARENFRENTAMENTO ÀS DROGASREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITAR PARA OENFRENTAMENTO ÀS DROGASATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI DA POLÍCIA MILITAR NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃODE APOIO JUNTO À PESSOA DEFICIENTECONTROLE DISCIPLINAR DA SEGURANÇA E SISTEM A PENITENCIÁRIOREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DA CGDGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGDMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CGDGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SSPDSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - POLÍCIA CIVILMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - PMMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CBMCEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - PEFOCEFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSSEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA

7.058.887,00105.973.936,00 982.667,00105.973.936,00 2.881.758,00105.973.936,00 164.411,00 200.000,00 200.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00

47.269,8647.269,8647.269,86

1.146.980.414,00 785.416.115,00

79.504.400,00 2.548.200,00 520.000,00 410.000,00 90.000,00

20.000,002.028.200,00

7.058.887,00105.973.936,00 982.667,00105.973.936,00 2.881.758,00105.973.936,00 164.411,00 200.000,00 200.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 47.269,86 47.269,86 47.269,86

1.226.484.814,00 787.964.315,00 520.000,00 410.000,00 90.000,00

20.000,00787.444.315,00 233.023,73 752.300,27787.444.315,00 200.000,00

396.000,00 1.200.000,00787.444.315,00 3.374.082,00 300.000,00 2.782.399,00787.444.315,00 5.168.671,00 150.000,00 3.615.137,00787.444.315,00 4.967.878,00 2.940.487,00 66.280,00787.444.315,00132.359.083,00516.924.843,00 67.558.917,00 22.121.000,00 150.000,00 1.878.754,00 30.000,00 200.747,00 10.379.455,00 5.133.472,00 2.689.586,00 698.200,00 440.000,00 714.000,00 20.000,00 2.312.521,00 2.312.521,00 100.000,00 350.000,00 805.356,00 1.057.165,00 17.168.967,44 1.656.323,00 376.000,00 980.323,00 300.000,00

4.714.711,00 449.962,53 100.000,00 594.748,47

500.000,00 244.000,00 26.000,002.500.000,00 300.000,00

5.000,005.000,00

3.815,443.815,44

260.000,00 260.000,0010.529.118,00 1.139.230,0010.529.118,00 6.000.000,00 1.460.000,00 550.000,00 200.000,00 30.000,00 1.149.888,0020.388.696,12 500.985,60

785.416.115,00 233.023,73 752.300,27785.416.115,00 2.028.200,00

200.000,00

396.000,00 1.200.000,00785.416.115,00 3.374.082,00 300.000,00 2.782.399,00785.416.115,00 5.168.671,00 150.000,00 3.615.137,00785.416.115,00 4.967.878,00 2.940.487,00 66.280,00785.416.115,00132.359.083,00516.924.843,00 67.558.917,00 22.121.000,00 150.000,00 1.878.754,00 30.000,00 200.747,00 10.379.455,00 5.133.472,00 2.689.586,00

440.000,00

2.028.200,00

2.028.200,00

2.028.200,00

2.028.200,00

698.200,00

714.000,00 20.000,00

2.312.521,00 2.312.521,00 100.000,00 350.000,00 805.356,00 1.057.165,0016.584.967,44 1.656.323,00 376.000,00 980.323,00 300.000,00

4.160.711,00 139.962,53 100.000,00 594.748,47

500.000,00244.000,00

26.000,002.500.000,00 300.000,00

5.000,005.000,00

3.815,443.815,44

260.000,00 260.000,0010.499.118,00 1.139.230,0010.499.118,00 6.000.000,00 1.460.000,00 550.000,00 200.000,00

1.149.888,0018.273.696,12 500.985,60

584.000,00

554.000,00310.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

2.115.000,00

Page 23: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

26

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

TOTAL

06 . 128 . 012 . 14286

06 .06 .0606 .

128 .128 .128 .128 .

012 . 19198012 . 19663015 .015 . 14115

06 . 128 . 015 . 14174

06 . 128 . 015 . 14177

06 . 128 . 015 . 14203

06 . 128 . 015 . 1421006 . 128 . 015 . 1421606 . 128 . 015 . 14219

06 . 128 . 015 . 1422706 . 128 . 015 . 14229

06 .06 .06 .06 .06 .06 .

128 .128 .128 .128 .128 .128 .

015 .015 .015 .015 .015 .015 .

142301920619675199051995421372

06 . 128 . 015 . 21467

06 . 128 . 015 . 2146906 . 128 . 015 . 21477

06 .06 .0606 .06 .0606 .

128 .128 .128 .128 .128 .128 .128 .

015 .015 .016 .016 .016 .021 .021 .

2149228676

1954919676

19677

06 128 . 025 .06 . 128 . 025 . 14287

06 . 128 . 025 . 14288

06 . 128 . 025 . 14290

06 . 128 . 025 . 14293

06 . 128 . 025 . 19681

06 128 . 026 .06 . 128 . 026 . 19688

0606 .0606 .06 .06 .0606 .

128 .128 .128 .128 .128 .181181 .181 .

096 .096 . 14122500 .500 . 28328500 . 28396

003 .003 . 19459

06 . 181 . 003 . 2141206 . 181 . 003 . 28656

06 . 181 . 003 . 2865706 . 181 . 003 . 28658

0606 .06 .06 .06 .06 .

06 .06 .06 .06 .06 .

181 .181 .181 .181 .181 .181 .

181 .181 .181 .181 .181 .

012 .012 .012 .012 .012 .012 .

012 .012 .012 .012 .012 .

1428519142191941919519524

1965619657196581965919853

06 . 181 . 012 . 19863

06 . 181 . 012 . 19864

06 . 181 . 012 . 19866

06 . 181 . 012 . 1986706 . 181 . 012 . 19875

06 . 181 . 012 . 19876

06 . 181 . 012 . 2829006 . 181 . 012 . 2866306 . 181 . 012 . 28801

PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES PARA ADECECA E OUTRAS UNIDADAES DA POLÍCIA CIVILFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E VOLUNTÁRIOS DA SSPDSFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITARSEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADACAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA ACADEMIA E STADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICAREFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ACADEMIA E STADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICAREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DA ACADEMIA E STADUAL DESEGURANÇA PÚBLICAREALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO E/OU TV FOCADOS NA VALORIZAÇÃO DOPROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICAAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS LABORATÓRIOS TÉCNICOSOFERTA DE BOLSAS A CATEDRÁTICOS E ESPECIALISTAS EM SEGURANÇA PÚBLICAAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A ACADEMIA E STADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICAREALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS PARA JOVENS DA COMUNIDADEREALIZAÇÃO DE CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CONCURSOS E PREMIAÇÃO EM SEGURANÇAPÚBLICAREALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICAFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SSPDSFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITARFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO FDSFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PMREALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS DESEGURANÇA PÚBLICAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMETO DA ATIVIDADE FIM DA ACADEMIA E STADUAL DESEGURANÇA PÚBLICAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA TI DA ACADEMIA E STADUAL DE S EGURANÇA PÚBLICAOFERTA DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO PARA A COMUNIDADE E FAMILIARES DOSPROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICACAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL - CCDSFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVILGESTÃO DE RISCOS E DESASTRESREALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ÁREA DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS E DESASTRESFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA POLÍCIA MILITARPROMOÇÃO DA JUVENTUDEFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR VOLTADOS ÀSNECESSIDADES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTESENFRENTAMENTO ÀS DROGASARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO COM OS PROJETOS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO NASCOMUNIDADES ONDE HÁ MAIOR CONCENTRAÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE –POLÍCIA CIVILCAPACITAÇÃO DE INSTRUTORES DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO AO ESTUDANTE (DIPRE) -POLÍCIA CIVILELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO DE PRE VENÇÃO À VIOLÊNCIA E AO USOINDEVIDO DE DROGAS - POLÍCIA CIVIL.REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES EM PREVENÇÃO ÀVIOLÊNCIA E DO USO INDEVIDO DE DROGAS - POLÍCIA CIVIL.FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR PARA AÇÃO DEENFRENTAMENTO ÀS DROGASATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR PARA APRIMORAMENTODE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTECONTROLE DISCIPLINAR DA SEGURANÇA E SISTEM A PENITENCIÁRIOFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA CGDGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - AESPPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - AESPPOLICIAMENTOTRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁAQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA SUPORTE OPERACIONAL DASATIVIDADES FINALISTICAS DA INSTITUIÇÃOMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRÂNSITOGERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE SUPORTE OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITOGERENCIAMENTO DAS AÇÕES E PROJETOS EDUCATIVOS DE TRÂNSITOGERENCIAMENTO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO FINALISTICAS DE REGISTRO DEVEICULOS E HABILITAÇÃO DE MOTORISTASSEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIAIMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAMODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SSPDSREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA SSPDS.CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS.REAPARELHAMENTO DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO AO ESTUDANTE (DIPRE) E OUTRAS UNIDADESDA POLÍCIA CIVIL.REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITARMODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITARCONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA MILITARREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITARAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE EFETIVO PARA EVENTOS DE MOBILIZAÇÃOSOCIALCONSTRUÇÃO DE POSTOS DE VIGILÂNCIA E ATENDIMENTO DE SALVAMENTO AQUÁTICO DOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO TURÍSTICACAPACITAÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR QUE ATUA NOS PROJETOSSOCIAISCAPACITAÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR QUE ATUA NO SALVAMENTOAQUÁTICO EM ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO TURÍSTICAPROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS DE FORTALECIMENTO DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIASPROVIMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DEARTICULAÇÃO COMUNITÁRIAREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DAS UNIDADES DESALVAMENTO AQUÁTICO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM ÁREAS DE CONCENTRAÇÃOTURISTICAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE - FIM DA SSPDSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE FIM DA POLÍCIA CIVIL.MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA POLÍCIA MILITAR

250.000,00

50.985,60 200.000,0015.958.488,52 72.000,00

1.080.000,00

521.000,00

120.000,00

570.000,00 480.000,001.389.000,00

150.000,00486.201,00

135.000,00 50.000,00539.962,52

250.000,00

50.985,60 200.000,0017.573.488,52 72.000,00

1.080.000,00

521.000,00

120.000,00

570.000,00 480.000,001.389.000,00

150.000,00486.201,00

135.000,001.550.000,00 539.962,52 35.000,00 80.000,005.524.100,00

4.492.000,00

10.000,00249.225,00

30.000,00 60.000,00896.689,38698.344,69198.344,69 12.500,00 12.500,00

37.752,62 4.481,31

1.615.000,00

1.500.000,00

35.000,0080.000,00

5.524.100,00

4.492.000,00

10.000,00249.225,00

30.000,00 60.000,00396.689,38198.344,69198.344,69 12.500,00 12.500,00

37.752,62 4.481,31

500.000,00500.000,00

4.479,00

4.479,00

4.479,00

19.834,31

3.000,003.000,00

300.000,00 300.000,00 1.064.280,00 1.054.280,00 10.000,00168.626.137,50

4.479,00

4.479,00

4.479,00

19.834,31

3.000,003.000,00

300.000,00 300.000,00 1.064.280,00 1.054.280,00 10.000,00242.383.337,50 66.793.200,00 3.910.000,00

880.000,005.040.000,00

1.365.200,0055.598.000,00

54.281.474,00 575.000,00 250.000,00 376.000,00 250.000,00 375.000,00

400.000,00200.000,00200.000,00200.000,00100.000,00

170.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,0020.000,00

120.000,00

73.757.200,0066.793.200,00 3.910.000,00

880.000,005.040.000,00

1.365.200,0055.598.000,00

54.281.474,00 575.000,00 250.000,00 376.000,00 250.000,00 375.000,00

400.000,00200.000,00200.000,00200.000,00100.000,00

170.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,0020.000,00

120.000,00

5.000.000,00 4.955.474,0041.000.000,00

5.000.000,00 4.955.474,0041.000.000,00

Page 24: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

6.964.000,00 100.000,00

380.000,00340.000,00

64.000,00

100.000,00250.000,00

150.000,00320.000,00 80.000,00300.000,00

1.100.000,00 500.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 13.000,00 13.000,00 9.000,00 9.000,00 20.000,00 2.000,00 10.000,00 2.000,00 10.000,00 2.000,00 10.000,00 10.000,00 100.405,91 100.000,00 150.000,001.339.962,532.280.000,001.065.000,001.758.344,691.426.398,681.500.000,00 650.000,00 30.000,00 30.000,00

150.000,00

50.000,00

50.000,00500.000,00

14.000,00300.000,00

650.000,00150.000,00

400.000,00900.000,00700.000,00

704.000,00 30.000,00

100.000,001.500.000,002.423.534,008.823.685,00

92.000,0026.631.490,0012.709.005,0016.235.614,00 190.000,0026.610.000,00 2.602.509,16 200.000,00 1.700.000,00 304.164,47 378.344,69

20.000,00

61.964,2216.666,67

14.315,4430.982,1176.750,31 4.479,00

4.479,004.479,00

8.479,00

19.834,3120.000,00

10.000,00

5.000,00

27

TOTAL

0606 .06 .06 .06 .

181 .181 .181 .181 .181 .

015 .015 .015 .015 .015 .

13820138261383013834

06 . 181 . 015 . 13841

06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .

181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .

015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .

1385613925139261425614257142581435814359144001441914465145141451514558145591457614650146861471814725147271474614790190211902919204194951950019502195261967119672196731988419891

06 . 181 . 015 . 19892

06 . 181 . 015 . 19893

06 .06 .06 .06 .

181 .181 .181 .181 .

015 .015 .015 .015 .

19897199061990919912

06 . 181 . 015 . 1991806 . 181 . 015 . 19925

06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .0606 .06 .06 .06 .

181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .181 .

015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .016 .016 .016 .016 .016 .

199451994619947199561995919992213112131921326214972829628665286702869528803

19811199411999419997

06 . 181 . 016 . 19999

06 181 . 024 .06 . 181 . 024 . 19631

06 .06 .0606 .

181 .181 .181 .181 .

024 . 19664024 . 19680025 .025 . 14289

06 . 181 . 025 . 1429106 . 181 . 025 . 14292

06 . 181 . 025 . 14294

06 . 181 . 025 . 1963206 . 181 . 025 . 19665

06 . 181 . 025 . 19682

06 . 181 . 025 . 19683

SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARESMODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR - COPA 2014MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS PARA O CORPO DE BOMBEIROSMILITARREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARASSISTÊNCIA A BOMBEIROS MILITARES DEPENDENTES QUÍMICOSCONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARCONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR - COPA 2014MODERNIZAÇÃO DA FROTA E DE UNIDADES DA POLÍCIA CIVILCONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA CIVILREAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVILIMPLANTAÇÃO DA DIVISÃO DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGASIMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DO TURISMO E 2º DISTRITOESTUDOS E PROJETOS/DELEGACIA DO TURISMOESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE DELEGACIAS EM PORTEIRA.ESTUDOS E PROJETOS/DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL IGUATU.ESTUDOS E PROJETOS/DELEGACIA DA MULHER/TIANGUÁESTUDOS E PROJETOS/DELEGACIA DA MULHER/ACARAÚESTUDOS E PROJETOS/DELEGACIA DA MULHER/BAIRRO BOM JARDIMESTUDOS E PROJETOS/DELEGACIA DA MULHER/PACAJUS.ESTUDOS E PROJETOS/DELEGACIA DA MULHER/ICÓESTUDOS E PROJETOS/AQUISIÇÃO DE VIATURA/POLÍCIA MILITAR/GROAÍRAS.ESTUDOS E PROJETOS/COMPANHIA DE POLICIAMENTO MILITAR/MARANGUAPE.ESTUDOS E PROJETOS/AQUISIÇÃO DE VIATURA/POLICIA MILITAR/GRAÇAESTUDOS E PROJETOS/UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR/LAVRAS DA MANGABEIRA (QUITAIÚS)ESTUDOS E PROJETOS/UM QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR QUIXADÁ.ESTUDOS E PROJETOS/DELEGACIA DA MULHER/CRATOCONSTRUÇÃO DE DELEGACIA EM BREJO SANTOMODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SSPDS.CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS.REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA SSPDS.AQUISIÇÃO DE ARMAS E EQUIPAMENTOS PARA A POLÍCIA CIVILCONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL.MODERNIZAÇÃO DA FROTA E DE UNIDADES DA POLÍCIA CIVILREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVILREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITARMODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITARCONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA MILITARFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR -COPA 2014CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE APOIO À REALIZAÇÃO DA COPA 2014CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESPECIALIZADA EM ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS DOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR - COPA 2014MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARCONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS NOVAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO FDSREFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DO CORPO DEBOMBEIROS MILITARAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITARREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARMODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SSPDS-COPA 2014CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SSPDS-COPA 2014REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA SSPDS-COPA 2014REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITARCONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFIFICAÇÕES DA POLÍCA MILITARREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR - COPA 2014MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS MUNICIPAISMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE FIM DA PERÍCIA FORENSEASSISTÊNCIA A POLICIAIS CIVIS DEPENDENTES QUÍMICOSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE FIM DA POLÍCIA CIVIL.MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE FIM DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARASSISTÊNCIA A POLICIAIS CIVIS DEPENDENTES QUÍMICOSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA POLÍCIA MILITARGESTÃO DE RISCOS E DESASTRESREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITARAQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITARAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITARREALIZAÇÃO DE CURSOS NA ÁREA DE PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM DESASTRES ESEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA PARA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARREALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA CIDADÃOS E FORÇAS AMIGAS DO CORPO DE BOMB EIROSMILITARPROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSDESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOSHUMANOSREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA SSPDSREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITARENFRENTAMENTO ÀS DROGASCRIAÇÃO DE GRUPOS NO ÂMBITO ESCOLAR QUE DESENVOLVAM AÇÕES PREVENTIVAS DECOMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL, À PROSTITUIÇÃO E À CRIMINALIDADE - POLÍCIA CIVILPRODUÇÃO E CONFECÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO - POLÍCIA CIVIL.PROMOÇÃO DE OFICINAS E PALESTRAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E AO USO ECOMERCIALIZAÇÃO INDEVIDAS DE DROGAS - POLÍCIA CIVIL.REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES QUE PROMOVAM O ACOMPANHAMENTO,TRATAMENTO E A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DROGAS - POLÍCIA CIVIL.PROMOÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO ÀS DROGASREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA SSPDS VISANDO À MELHOR EFICIÊNCIA NOENFRENTAMENTO ÀS DROGASMODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O ENFRENTAMENTO ÀVIOLÊNCIA E AO USO INDEVIDO DE DROGASREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR VISANDO MAIOR EFICIÊNCIA NOENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

111.603.439,81

200.000,00

118.567.439,81 100.000,00 200.000,00 380.000,00 340.000,00

64.000,00

100.000,00 250.000,00 150.000,00 320.000,00 80.000,00 300.000,001.100.000,00 500.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 13.000,00 13.000,00 9.000,00 9.000,00 20.000,00 2.000,00 10.000,00 2.000,00 10.000,00 2.000,00 10.000,00 10.000,001.290.405,911.100.000,001.150.000,001.339.962,532.280.000,001.065.000,001.758.344,692.426.398,681.500.000,00 650.000,00 30.000,00 30.000,00

150.000,00

50.000,00

50.000,00500.000,00 14.000,00300.000,00

650.000,00150.000,00

400.000,00 900.000,00 700.000,00 704.000,00 30.000,00 100.000,00 1.500.000,00 2.423.534,00 8.823.685,00 92.000,0026.631.490,0012.709.005,0016.235.614,00 190.000,0026.610.000,00 2.602.509,16 200.000,00 1.700.000,00 304.164,47 378.344,69

20.000,00

61.964,2216.666,67

14.315,4430.982,1176.750,31 4.479,00

4.479,004.479,00

8.479,00

19.834,3120.000,00

10.000,00

5.000,00

1.190.000,001.000.000,001.000.000,00

1.000.000,00

Page 25: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

28

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

500.000,00500.000,00

TOTAL

06 .0606 .06 .

182182 . 016 .182 . 016 . 13766182 . 016 . 13767

06 . 182 . 016 . 1383506 . 182 . 016 . 13836

06 . 182 . 016 . 13837

06 . 182 . 016 . 13865

06 . 182 . 016 . 13866

06 .06 .06 .06 .06 .

182 .182 .182 .182 .182 .

016 .016 .016 .016 .016 .

1389413895138961389713898

06 . 182 . 016 . 1390606 . 182 . 016 . 13907

06 . 182 . 016 . 13908

06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .0606 .06 .06 .0606 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .0606 .06 .

06 .0606 .06 .06 .

182 .182 .182 .182 .182 .182 .182 .183183 .183 .183 .183 .183 .183 .183 .183 .183 .183 .183 .183 .183 .183 .183 .

241241 .241 .241 .241 .

016 .016 .016 .016 .016 .016 .016 .

012 .012 .012 .012 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .015 .025 .025 .025 .

13909139101392913930139311393219660

139431395614024

13838138551386413871138791397114014

1403414038

027 .027 . 19643027 . 19670027 . 19977

06 . 241 . 027 . 19978

06 .0606 .06 .

242242 . 026 .242 . 026 . 19640242 . 026 . 19669

06 . 242 . 026 . 19685

06 . 242 . 026 . 19686

06 . 242 . 026 . 19975

06 . 242 . 026 . 19976

06 .0606 .06 .06 .06 .

243243 .243 .243 .243 .243 .

021 .021 .021 .021 .021 .

19550196611967819679

06 . 243 . 021 . 19973

06 .06 .0606 .06 .06 .06 .06 .06 .06 .0606 .0606 .06 .06 .0606 .06

243 .272272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .

021 . 19981

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500

00446004470045100453004550046400465

00512

005230052400525

00530

DEFESA CIVILGESTÃO DE RISCOS E DESASTRESAQUISIÇÃO DE ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO SISMOGRÁFICOAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO ESTADUAL DE MONITORIZAÇÃO, ALERTA EALARME DE RISCOS DE DESASTRESREALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO DO COMITÊ DE ENTIDADES LIGADAS À PRO T EÇÃO CIVILREALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE RI SCOS DEDESASTRESCAPACITAÇÃO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS PARA PREVENÇÃO DE RISCOS DEDESASTRESPLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES PARA REDUZIR O POTENCIAL DASAMEAÇAS NATURAIS E SOCIOAMBIENTAIS E AS VULNERABILIDADES DOS MUNICÍPIOS CEARENSESAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RISCOSE DE DESASTRESAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA UNIDADES REGIONAIS DE DEFESA CIVILAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVILAQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA AS REGIONAIS DE DEFESA CIVILAQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRESREABILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS DE MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR DESASTRES ESOCORRO ÀS VÍTIMASAQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE COMANDO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIAREFORMA E AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DE RESPOSTA DA COORDENADORIA ESTADUAL DEDEFESA CIVILCONSTRUÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS DO NÚCLEO DE RESPOSTA DA COORDENADORIAESTADUAL DE DEFESA CIVILMODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DE DEFESA CIVILMODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVILMAPEAMENTO DOS RISCOS DE DESASTRES DOS MUNICÍPIOS CEARENSESCAPACITAÇÃO DOS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE DEFESA CIVILREALIZAÇÃO DE SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE DESASTRESREALIZAÇÃO DE W ORKSHOPS REGIONAIS DE DEFESA CIVILREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA SSPDSINFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIASEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIAIMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO VAPT VUPTIMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVILAQUISIÇÃO DE KITS DE IDENTIFICAÇÃO CIVILSEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAFORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PERÍCIA FORENSECAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PERÍCIA FORENSEAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSEMODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DA PERÍCIA FORENSECONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSEREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE TIC DA PERÍCIA F ORENSEREALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A PERÍCIA FORENSEENFRENTAMENTO ÀS DROGASAQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE PERÍCIA MÓVELREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA DA PERÍCIAFORENSEASSISTÊNCIA AO IDOSOATENÇÃO À PESSOA IDOSAPROMOÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSAAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SUPORTE AO IDOSOREALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANUAL PARA IDOSOS DO PROJETO SAÚDE, BOMBEIROS ESOCIEDADEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FARDAMENTOS NECESSÁRIOS AODESENVOLVIMENTO DO PROJETO SAÚDE, BOMBEIROS E SOCIEDADEASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAPROMOÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA SSPDS VISANDO MELHOR ACESSIBILIDADE EATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIACONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR VOLTADAS ÀACESSIBILIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIAREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NECESSÁRIOS AO APOIO AODEFICIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FARDAMENTOS NECESSÁRIOS À QUALIFICAÇÃODE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAREALIZAÇÃO DE CURSOS PARA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR VISANDOMELHOR ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTEPROMOÇÃO DA JUVENTUDEFORTALECIMENTO DO PROTAGONISMO DA JUVENTUDEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SUPORTE AO PROTAGONISMO DA JUVENTUDEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SUPORTE AO PROTAGONISMO DA JUVENTUDEREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITAR NECESSÁRIOS ÀPROMOÇÃO DA JUVENTUDEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, FARDAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AODESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROJETO JOVEM BOMBEIRO VOLUNTÁRIO (JBV)REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARPREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL MILITARCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL MILITARCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGDCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA MILITARCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGD

6.046.700,006.046.700,00 40.000,00 10.000,00

18.000,0028.000,00

40.000,00

100.000,00

55.000,00

345.000,00 115.000,00 54.000,001.917.200,001.000.000,00

60.000,00800.000,00

180.000,00

33.000,00 34.500,00 900.000,00 53.000,00 20.000,00 44.000,00 200.000,004.913.201,001.200.000,00 101.040,60 215.348,72 883.610,683.673.366,69 1.000,00 1.000,001.576.089,05 368.500,001.088.815,12 200.000,00 437.962,52 39.834,31 10.000,00 29.834,31

92.946,3292.946,3225.000,0021.473,1625.000,00

21.473,16

86.130,8886.130,8816.666,6714.315,44

7.000,00

17.166,67

14.315,44

16.666,66

57.209,7457.209,7412.500,0010.736,58 8.736,58 2.000,00

10.736,58

12.500,00144.570.789,00144.570.789,00 89.454.518,00 11.876.742,00 142.648,00 1.206.648,00 121.236,00 12.862,00 141.703,00144.570.789,00 62.952,00144.570.789,00 31.856.684,00 5.311.375,00 254.531,00144.570.789,00 9.657,00144.570.789,00

6.546.700,006.546.700,00 40.000,00 10.000,00

18.000,0028.000,00

40.000,00

100.000,00

55.000,00

345.000,00 115.000,00 54.000,001.917.200,001.000.000,00

60.000,00800.000,00

180.000,00

33.000,00 34.500,00 900.000,00 53.000,00 20.000,00 44.000,00 700.000,004.913.201,001.200.000,00 101.040,60 215.348,72 883.610,683.673.366,69 1.000,00 1.000,001.576.089,05 368.500,001.088.815,12 200.000,00 437.962,52 39.834,31 10.000,00 29.834,31

92.946,3292.946,3225.000,0021.473,1625.000,00

21.473,16

86.130,8886.130,8816.666,6714.315,44

7.000,00

17.166,67

14.315,44

16.666,66

57.209,7457.209,7412.500,0010.736,58 8.736,58 2.000,00

10.736,58

12.500,00144.570.789,00144.570.789,00 89.454.518,00 11.876.742,00 142.648,00 1.206.648,00 121.236,00 12.862,00 141.703,00144.570.789,00 62.952,00144.570.789,00 31.856.684,00 5.311.375,00 254.531,00144.570.789,00 9.657,00144.570.789,00

500.000,00

Page 26: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

29

TOTAL

06 .0606 .06 .0808 .0808 .08 .0808 .08 .08 .08 .08 .08 .08 .08 .0808 .08 .0808 .08 .0808 .08 .08 .

272 .272 .272 .272 .

032032 .032 .122122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .126126 .126 .128128 .128 .241241 .241 .241 .241 .

500 . 00539500 .500 . 00580500 . 00581

050 .050 . 21392

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

19148191492805828092281262816028311

500 .500 . 19144

050 .050 . 29040

027 .027 . 14323027 . 14728027 . 19568

08 . 241 . 027 . 2142608 . 241 . 027 . 21427

08 . 24208 242 . 026 .08 . 242 . 026 . 13983

08 . 242 . 026 . 14304

08 . 242 . 026 . 14305

08 . 242 . 026 . 14321

08 . 242 . 026 . 1448008 . 242 . 026 . 14489

08 .08 .0808 .

242 . 026 . 14753243243 . 024 .243 . 024 . 14066

08 . 243 . 024 . 14067

08 . 243 . 024 . 14303

08 . 243 . 024 . 14454

08 . 243 . 024 . 14586

08 . 243 . 024 . 14754

08 . 243 . 024 . 14767

08 . 243 . 024 . 21303

08 243 . 050 .08 . 243 . 050 . 14069

08 . 243 . 050 . 14325

08 . 243 . 050 . 14331

08 . 243 . 050 . 1439408 . 243 . 050 . 14433

08 . 243 . 050 . 14477

08 . 243 . 050 . 1449208 . 243 . 050 . 14495

08 . 243 . 050 . 14496

08 .08 .08 .08 .08 .08 .08 .08 .08 .

08 .08 .08 .08 .

243 .243 .243 .243 .243 .243 .243 .243 .243 .

243 .243 .243 .243 .

050 .050 .050 .050 .050 .050 .050 .050 .050 .

050 .050 .050 .050 .

144971453814599147501956219563195661964219652

19695197581982021422

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC PESSOAL CIVILASSISTÊNCIA SOCIALCONTROLE EXTERNOASSISTÊNCIA SOCIALDESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIAL ESTADUALADMINISTRAÇÃO GERALGESTÃO E MANUTENÇÃO DA STDSAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - STDSREFORMA E AMPLIAÇÃO - STDSPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - STDSPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - STDSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - STDSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - STDSMANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À STDS - STDSTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA STDSAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - STDSFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSASSISTÊNCIA SOCIALREALIZAÇÃO DE OFICINAS REGIONAIS E VISITAS TÉCNICAS A GESTÃO MUNICIPALASSISTÊNCIA AO IDOSOATENÇÃO À PESSOA IDOSAATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS EM REGIME INTEGRAL - SUJEITO PLENOESTUDOS E PROJETOS/ABRIGO PARA IDOSOS MILHÃ.APOIO A PROJETOS DE CAPACITAÇÃO EM TI PARA IDOSOS CARENTES MEDIANTE AAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI E/OU REALIZAÇÃO DE CURSOSATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS EM REGIME INTEGRAL - LAR TORRES DE MELOATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E COM SEUS DIREITOS VIOLADOS -CIAPREVIASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAAPOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS P ARA A INSERÇÃO SOCIAL EACESSIBILIDADEIMPLANTAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DEABRIGO DE DEFICIENTEATENDIMENTO SOCIAL À CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM DEFICIÊNCIAINTELECTUAL (ADOC/ATJ)PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM A CONCESSÃO DE VALESTRANSPORTE PARA DESLOCAMENTOESTUDOS E PROJETOS/RESIDÊNCIAS ASSISTIDAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.ESTUDOS E PROJETOS/GRATUIDADE DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICOINTERMUNICIPAL PARA ACOMPANHANTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.ESTUDOS E PROJETOS/CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AO DEFICIENTE/QUIXADÁ.ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTEPROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSCAPACITAÇÃO DAS EQUIPES DE PROFISSIONAIS DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DASMEDIDAS SOCIOEDUCATIVASCONSTRUÇÃO DE UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASPARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEICONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MEDIDASSOCIOEDUCATIVAS - ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEIESTUDOS E PROJETOS/NÚCLEO DE INTERNAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTESQUÍMICOSESTUDOS E PROJETOS/APOIO A CONSTRUÇÃO DE DUAS (2) FAZENDAS ESPERANÇA NOSMUNICÍPIOS DE IGUATU E MAURITI, COM FINALIDADE DE ABRIGAR JOVENS DEPENDENTESQUÍMICOS E ATUAR NO COMBATE ÀS DROGAS.ESTUDOS E PROJETOS/TRATAMENTO DE ADOLESCENTES DEPENDENTES QUÍMICOS QUECUMPREM MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVASESTUDOS E PROJETOS/AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS VISANDO A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EADOLESCENTES.ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MEDIDAS SOCIOED UCATIVAS -ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEIASSISTÊNCIA SOCIALCONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MEDIDASSOCIOEDUCATIVAS - ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI.APOIO AO COMITÊ ESTADUAL DO PACTO “UM MUNDO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE DOSEMIÁRIDO NO ESTADO DO CEARÁ”PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DEVULNERABILIDADE SOCIAL - COGESTÃOESTUDOS E PROJETOS/CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOSESTUDOS E PROJETOS/AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS DESTINADAS À CRIANÇA E AOADOLESCENTEESTUDOS E PROJETOS/COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE.ESTUDOS E PROJETOS/COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUALESTUDOS E PROJETOS/POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOSTRANSTORNOS ASSOCIADOS AO CONSUMO DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS VOLTADASPARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.ESTUDOS E PROJETOS/PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA DEVIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL.ESTUDOS E PROJETOS/ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ESTADO DO CEARÁ.ESTUDOS E PROJETOS/CASA ABRIGO PARA MULHERES V ÍTIMAS DE VIOLÊNCIA/FORTALEZAESTUDOS E PROJETOS/SERVIÇO ITINERANTE PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTROESTUDOS E PROJETOS/CENTRO DE REFERÊNCIA EM A SSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS/MILHÃ.PROARES II - COMP II - UNIDADE DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIAPROARES II - COMP II - UNIDADE DE SEMILIBERDADEPROARES II - COMP V - ADMINISTRAÇÃO E AUDITORIAPROARES II - COMP III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONALPROARES II - COMP II - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO ESTADUAL DO SISTEMA DEATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVOPROARES II - COMP I - IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAISERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO CEARÁPROARES II - COMP IV - MONITORAMENTO E A VALIAÇÃOMANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE -ABRIGOS DESCENTRALIZADOS

814.592,00144.570.789,00 3.159.786,00 144.855,00199.016.771,18 124.000,00 124.000,00 124.000,00 60.941.636,24 60.941.636,24 2.741.335,24 100.000,00 46.838.714,00 751.827,00 8.451.172,00 1.875.684,00 182.904,00 357.246,95 357.246,95 357.246,95 408.051,73 408.051,73 408.051,73 2.001.969,91 2.001.969,91 1.760.500,00 2.000,00 1.314,02

100.000,00138.155,89

7.657.901,277.657.901,27

45.607.362,77

300.000,00300.000,00

300.000,00

160.398,42160.398,42 20.000,00

814.592,00144.570.789,00 3.159.786,00 144.855,00244.624.133,95 124.000,00 124.000,00 124.000,00 61.241.636,24 61.241.636,24 2.741.335,24 100.000,00 46.838.714,00 751.827,00 8.451.172,00 2.175.684,00 182.904,00 357.246,95 357.246,95 357.246,95 408.051,73 408.051,73 408.051,73 2.162.368,33 2.162.368,33 1.780.500,00 2.000,00 1.314,02

240.398,42138.155,89

7.677.901,277.677.901,27 1.000,00

1.118.999,69

6.032.139,08

493.762,50

15.000,0015.000,00

2.000,0087.495.330,6949.728.812,38 200.000,00

300.000,00

15.077.588,69

10.000,00

10.000,00

140.398,42

20.000,0020.000,00 1.000,00

19.000,001.099.999,69

6.032.139,08

493.762,50

15.000,0015.000,00

2.000,0054.711.766,1334.651.223,69

32.783.564,5615.077.588,69 200.000,00

300.000,00

500.000,00

10.000,00

10.000,00

14.577.588,69

5.500,00

10.000,00

34.115.723,69

20.060.542,44 17.705.975,87 500.000,00

5.500,00

10.000,00

34.115.723,69

37.766.518,31 500.000,00

16.802,28

6.174.652,25

50.000,00 5.500,00

15.000,00

5.500,0015.000,00

16.802,28

6.174.652,25

50.000,00 5.500,00

15.000,00

5.500,0015.000,00

25.000,00

25.000,00 4.000,00 48.000,00 2.000,00324.000,00243.150,00545.000,00720.850,00570.000,00

1.397.000,00 102.252,22 200.000,005.855.610,69

25.000,00

25.000,00 4.000,00 48.000,00 2.000,001.373.500,001.023.650,00 720.000,001.685.850,001.570.000,00

12.127.000,00 402.252,22 500.000,00 5.855.610,69

1.049.500,00 780.500,00 175.000,00 965.000,001.000.000,00

10.730.000,00 300.000,00 300.000,00

Page 27: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

30

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

120.000,00

1.785.975,87100.000,00726.750,30

TOTAL

08 . 243 . 050 . 21440

08 . 243 . 050 . 2144508 . 243 . 050 . 2148908 . 243 . 050 . 28996

08 . 24408 244 . 022 .08 . 244 . 022 . 14301

08 . 244 . 022 . 14302

08 . 244 . 022 . 21441

08 244 . 026 .08 . 244 . 026 . 14306

08 244 . 027 .08 . 244 . 027 . 14324

0808 .08 .08 .

244 .244 .244 .244 .

050 .050 . 13899050 . 13900050 . 14307

08 . 244 . 050 . 1432608 . 244 . 050 . 1432708 . 244 . 050 . 14328

08 . 244 . 050 . 14329

08 . 244 . 050 . 1433008 . 244 . 050 . 14332

08 . 244 . 050 . 14333

08 . 244 . 050 . 14334

08 . 244 . 050 . 14471

08 .08 .08 .08 .

244 .244 .244 .244 .

050 .050 .050 .050 .

14608146101461214708

08 . 244 . 050 . 1472208 . 244 . 050 . 1473308 . 244 . 050 . 21420

08 . 244 . 050 . 2143308 . 244 . 050 . 2143408 . 244 . 050 . 21437

08 . 244 . 050 . 2887708 . 244 . 050 . 28884

08 . 244 . 050 . 2888508 . 244 . 050 . 28921

08 .08 .08 .08 .0808 .08 .08 .0808 .08 .08 .08 .0808 .08 .0808 .08 .08 .08 .

0909 .0909 .09 .0909 .09 .09 .0909 .09 .09 .

244 .244 .244 .272272 .272 .272 .334334 .334 .334 .334 .422422 .422 .422 .422 .422 .422 .422 .422 .

050 . 28993050 . 29043050 . 29047

500 .500 . 00504500 . 00561

049 .049 . 21302049 . 21328049 . 21345

050 .050 .050 .052 .052 .052 .052 .052 .

1430828887

28812288162881728818

122122 .122 .271271 .271 .271 .272272 .272 .272 .272 .

500 .500 . 28448

500 .500 . 28312500 . 28380

002 .002 . 00431002 . 00432002 . 00434

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTACOMPLEXIDADE - ABRIGOS INSTITUCIONAIS - ALBERGUE E CASA ABRIGOAPOIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTESAPOIO À ENTIDADES QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTESMANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MEDIDASSOCIOEDUCATIVAS - JOVENS USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E EGRESSOS DEMEDIDAS SOCIOEDUCATIVASASSISTÊNCIA COM UNITÁRIAEQUIDADE DE GÊNERORECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DEACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CASA DO CAMINHOATENDIMENTO INTEGRAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CASA DOCAMINHOMANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE MULHERES V ÍTIMAS DE VIOLÊNCIADOMÉSTICA - CASA DO CAMINHOATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAAPOIO FINANCEIRO E TÉCNICO ÀS AÇÕES VOLTADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXECUTADASPELOS MUNICÍPIOS CEARENSES, COM CAPACITAÇÃO PARA AS EQUIPES ESTADUAL E MUNICIPAL –INVESTIMENTO CIDADÃOATENÇÃO À PESSOA IDOSAAPOIO FINANCEIRO E TÉCNICO ÀS AÇÕES VOLTADAS ÀS PESSOAS IDOSAS EXECUTADAS PELOSMUNICÍPIOS CEARENSES, COM CAPACITAÇÕES PARA EQUIPES ESTADUAIS E MUNICIPAIS -TERCEIRA IDADE CIDADÃASSISTÊNCIA SOCIALCONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE INS ERÇÃO PELO TRABALHO - PISQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA BENEFICIÁRIOS DO CADÚNICO - PISIMPLANTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIALBÁSICA - PSBCOFINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAISFORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL - SUBVENÇÃO SOCIALGARANTIA DE ACESSO A SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE PROTEÇÃO SOCIALBÁSICA PARA FAMÍLIAS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS - ESTAÇÃO FAMÍLIAGARANTIA DE ACESSO A SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE PROTEÇÃO SOCIALBÁSICA PARA FAMÍLIAS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NO ESPAÇO VIVA GENTECOFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIFGARANTIA DE ACESSO A SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE PROTEÇÃO SOCIALBÁSICA PARA FAMÍLIAS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIADOS CENTROS COMUNITÁRIOSAPOIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIALESPECIALCOFINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DO CREAS DEFORTALEZAESTUDOS E PROJETOS/APOIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEPCIONAIS APAE IGUATU.ESTUDOS E PROJETOS/APOIO FINANCEIRO A ONGS A TÍTULO DE SUBVENÇÃOESTUDOS E PROJETOS/APOIO FINANCEIRO A ONGS A TÍTULO DE SUBVENÇÃOESTUDOS E PROJETOS/APOIO FINANCEIRO A ONGS A TÍTULO DE SUBVENÇÃOESTUDOS E PROJETOS/CASA ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA - JUAZEIRODO NORTE.STUDOS E PROJETOS/CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER/MORADA NOV A.ESTUDOS E PROJETOS/CASA ABRIGO PARA MULHERES/BARBALHAAPOIO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS POR ENTIDADES NO ÂMBITO DAPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALL - ENTIDADES FILANTRÓPICASREALIZAÇÃO DE EVENTOSREALIZAÇÃO DE EVENTOSCOFINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DOS CREASMUNICIPAIS NO ESTADO DO CEARÁFORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAFORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NOS CENTROS COMUNITÁRIOSDE FORTALEZA - MONITORAMENTOGESTÃO ESTADUAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPCFORTALECIMENTO E DISSEMINAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOSCEARENSESFORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIMPLEMENTAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR PARA ADEQUAÇÃO AO SUASREALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIASPREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA STDSCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILFOMENTO AO TRABALHOTRABALHO, EMPREGO E RENDAQUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - CITSDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIOCULTURAL, ESPORTIVA E DE LAZER - CITSMANUTENÇÃO DOS CENTROS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL - CITSDIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOSASSISTÊNCIA SOCIALGESTÃO ESTADUAL DO BOLSA FAMÍLIAGESTÃO ESTADUAL DO BOLSA FAMÍLIAATENÇÃO AO SEGM ENTO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAISAPOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAISREALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIV E DE ENFRENTAMENTO À HOMOFOBIAASAMPLIAÇÃO DE PARCERIAS COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PRIVADASREALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O SEGMENTO LGBTT E ELABORAÇÃO DOPLANO ESTADUALPREVIDÊNCIA SOCIALADMINISTRAÇÃO GERALGESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - FPPPREVIDÊNCIA BÁSICAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - FPPPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - FPPPREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOENCARGOS GERAIS DO ESTADOCONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO PODER JUDICIÁRIOCONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO PODER LEGISLATIVOCONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

2.889.474,70 3.009.474,70

1.785.975,87 100.000,00 726.750,30

50.455.138,97 416.631,50 100,00

274.212,50

142.319,00

658.350,01658.350,01

11.653.399,79 28.000,00 28.000,00

62.108.538,76 444.631,50 28.100,00

274.212,50

142.319,00

658.350,01658.350,01

1.358.000,001.358.000,00

1.358.000,001.358.000,00

48.022.157,46 70.312,50 1.055.574,15 20.000,00

1.149.500,014.455.750,001.319.835,00

1.776.500,00

3.657.500,002.194.500,00

11.625.399,79 6.145.399,79 4.928.000,00

59.647.557,25 6.215.712,29 5.983.574,15 20.000,00

1.149.500,014.455.750,001.319.835,00

1.776.500,00

3.657.500,002.194.500,00

2.194.499,99

7.132.125,62

10.000,00

9.000,009.000,009.000,009.000,00

13.000,00 13.000,0013.445.072,49

50.000,00 50.000,00522.953,30

2.992.900,001.058.400,00

105.000,00630.000,00

3.769.579,20 200.000,00 100.155,2011.525.547,0011.525.547,00 252.222,0011.273.325,0010.482.062,9810.482.062,98 3.500.000,00 3.000.000,00 3.982.062,98 351.450,00 51.450,00

51.450,00300.000,00 90.000,00100.000,00 40.000,00 70.000,00

1.126.758.778,00 7.540.438,00 312.416,00 312.416,00 312.416,007.228.022,007.228.022,007.159.741,78 68.280,22

203.000,00

2.194.499,99

7.335.125,62

10.000,00

9.000,009.000,009.000,009.000,00

13.000,00 13.000,0013.445.072,49

50.000,00 50.000,00871.953,30

2.992.900,001.058.400,00

105.000,00630.000,00

3.769.579,20 200.000,00 100.155,2011.525.547,0011.525.547,00 252.222,0011.273.325,0010.482.062,9810.482.062,98 3.500.000,00 3.000.000,00 3.982.062,98 1.041.450,00 741.450,00 690.000,00 51.450,00 300.000,00 90.000,00 100.000,00 40.000,00 70.000,00

1.134.299.216,00 312.416,00 312.416,00 312.416,00 7.228.022,00 7.228.022,00 7.159.741,78 68.280,221.126.753.278,00 153.114.530,00 63.711.748,00 53.975.872,00 35.426.910,00

349.000,00

690.000,00690.000,00690.000,00

1.126.753.278,00 153.114.530,00 63.711.748,00 53.975.872,00 35.426.910,00

Page 28: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

31

TOTAL

09 272 . 074 .09 . 272 . 074 . 21475

09 . 272 . 074 . 28959

09 . 272 . 074 . 28961

09 . 272 . 074 . 28962

09 . 272 . 074 . 28963

09 . 272 . 074 . 2896409 . 272 . 074 . 28965

09 . 272 . 074 . 28966

09 . 272 . 074 . 28967

09 . 272 . 074 . 28968

09 . 272 . 074 . 28969

09 . 272 . 074 . 2897009 . 272 . 074 . 28971

09 . 272 . 074 . 2897209 . 272 . 074 . 28973

09 . 272 . 074 . 28974

09 . 272 . 074 . 28975

09 . 272 . 074 . 2897609 . 272 . 074 . 28977

09 . 272 . 074 . 28978

09 . 272 . 074 . 28979

09 . 272 . 074 . 28980

09 . 272 . 074 . 28981

09 . 272 . 074 . 28982

09 .09 .09 .09 .09 .09 .09 .09 .09 .09 .0909 .0909 .0909 .0909 .0909 .09 .0909 .1010 .1010 .1010 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .

1010 .10 .10 .10 .

10 .1010 .10 .

1010 .10 .10 .

272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .302302 .302 .

122122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .

122 .122 .122 .122 .122 .

122 .122 .122 .122 .

122 .122 .122 .122 .

074 .074 .074 .074 .074 .074 .074 .074 .074 .074 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

28983289842898528986289872898828989289902899128992

21394

21494

28298

28938

29060

025 .025 . 14619

001 .001 .030 .030 .030 .030 .030 .030 .030 .030 .030 .030 .

037 .037 .037 .037 .037 .

19537

197351973719738197602877428810288262893729057

21355287232877128772

037 . 28866065 .065 . 21340065 . 29025

500 .500 . 13989500 . 14099500 . 19254

GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTADUALPAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DO MONTEPIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHACOMPLEMENTARPAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DE MONTEPIO DO PODER EXECUTIVO - FOLHANORMALPAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DE MONTEPIO DO PODER LEGISLATIVO - FOLHANORMALPAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DE MONTEPIO DO PODER JUDICIÁRIO - FOLHANORMALPAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DE MONTEPIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHANORMALPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA NORMALPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FOLHANORMALPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS -FOLHA NORMALPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PESSOAL CIVIL) -FOLHA NORMALPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PESSOAL MILITARL) -FOLHA NORMALPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODEREXECUTIVO - FOLHA NORMALPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - FOLHA NORMALPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ -FOLHA NORMALPAGAMENTO DE PENSIONISTAS/LEI Nº1.776/53 - FOLHA NORMALPAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DE MONTEPIO DO PODER EXECUTIVO - FOLHACOMPLEMENTARPAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DE MONTEPIO DO PODER JUDICIÁRIO - FOLHACOMPLEMENTARPAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DE MONTEPIO DO PODER LEGISLATIVO - FOLHACOMPLEMENTARPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA COMPLEMENTARPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FOLHACOMPLEMENTARPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS -FOLHA COMPLEMENTARPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PESSOAL CIVIL) -FOLHA COMPLEMENTARPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PESSOAL MILITAR) -FOLHA COMPLEMENTARPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODEREXECUTIVO - FOLHA COMPLEMENTARPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - FOLHACOMPLEMENTARPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO - FOLHA COMPLEMENTARPAGAMENTO DE PENSIONISTAS/LEI Nº1.776/53 - FOLHA COMPLEMENTARPAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS - FOLHA COMPLEMENTARPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO BÁSICO - FOLHA COMPLEMENTARPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO SUPERIOR - FOLHA COMPLEMENTARPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ÁREA DE S AÚDE - FOLHA COMPLEMENTARPAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS - FOLHA NORMALPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO BÁSICO - FOLHA NORMALPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO SUPERIOR - FOLHA NORMALPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ÁREA DE SAÚDE - FOLHA NORMALGESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE E VINCULADACONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAISGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCECONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS TCE-CEGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E VINCULADACONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - TJGESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGJCONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAISGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASCONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - ISSECASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AM BULATORIALENFRENTAMENTO ÀS DROGASESTUDOS E PROJETOS/CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS TEJUÇUOCA.SAÚDEADMINISTRAÇÃO GERALGESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUALGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAÚDEGESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUSAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA SESA E VINCULADASREFORMA E AMPLIAÇÃO DA SESA E VINCULADASQUALIFICAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO SUS NO CEARÁREGULAÇÃO, AVALIAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE DO SUSFORTALECIMENTO DA GESTÃO DA ESTRUTURA DE APOIO TECNOLÓGICOFORTALECIMENTO E CONTROLE SOCIAL E INSTITUCIONAL DO SUSAPOIO FINANCEIRO A AÇÕES NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOSIMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO EGESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA SESAATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADEPAGAMENTO DE PESSOAL TERCERIZADOS - HGCCOPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMALPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTARMANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA SESA NO FUNDO DE AÇÕES E STRATÉGICAS ECOMPESAÇÃO - FAECPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SAMU- FOLHA NORMALPROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - VIGILANCIANA EPIDEMIOLÓGICAPESSOAL NA ÁREA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, IMUNIZAÇÃO DST/AIDS E ENDEMIAS -FOLHA NORMALGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADASREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESPAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ESPAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - FUNDES

973.433.678,00 23.139,00

4.949.816,00

5.726.522,00

18.986.506,00

6.597.908,00

19.309.188,00 7.559.087,00

11.693.042,00

26.377.985,00

148.741.156,00

277.634.667,00

21.885.211,0065.457.948,00

12.531.756,00 20.555,00

70.477,00

21.755,00

124.842,00 51.210,00

78.867,00

178.220,00

1.057.172,00

1.668.003,00

147.984,00

386.665,00 65.555,00 4.969,00 2.390.101,00 173.388,00 290.704,00 1.017.238,00 267.770.100,17 35.265.802,83 35.176.139,00 205.070,00 10.000,00 205.070,00 20.000,00 205.070,00 50.000,00 205.070,00 100.000,00 205.070,00 25.070,00 5.500,00 5.500,00 5.500,001.744.787.144,55 581.735.135,05 6.865.000,00 6.865.000,00 8.533.067,00 20.000,00 2.000,00 2.899.428,00

3.389.877,001.455.000,00 446.762,00 270.000,00 50.000,00

8.146.950,002.000.000,00 217.000,00 46.050,00

74.649.374,00

49.280.832,00 1.175.000,0021.193.542,00

3.000.000,00 488.000,00 30.000,00 458.000,00

10.291.496,00

973.433.678,00 23.139,00

4.949.816,00

5.726.522,00

18.986.506,00

6.597.908,00

19.309.188,00 7.559.087,00

11.693.042,00

26.377.985,00

148.741.156,00

277.634.667,00

21.885.211,0065.457.948,00

12.531.756,00 20.555,00

70.477,00

21.755,00

124.842,00 51.210,00

78.867,00

178.220,00

1.057.172,00

1.668.003,00

147.984,00

386.665,00 65.555,00 4.969,00 2.390.101,00 173.388,00 290.704,00 1.017.238,00 267.770.100,17 35.265.802,83 35.176.139,00 205.070,00 10.000,00 205.070,00 20.000,00 205.070,00 50.000,00 205.070,00 100.000,00 205.070,00 25.070,00 5.500,00 5.500,00 5.500,002.245.483.638,27 669.965.537,05 6.865.000,00 6.865.000,00 11.334.599,00 682.653,00 2.000,00 2.899.428,00 2.138.879,00 3.389.877,00 1.455.000,00 446.762,00 270.000,00 50.000,00

82.796.324,00 2.000.000,0049.497.832,00 1.221.050,0021.193.542,00

8.883.900,00 488.000,00 30.000,00 458.000,00

568.481.614,05 50.000,00 30.000,00 120.000,00

500.696.493,72 88.230.402,00

2.801.532,00 662.653,00

2.138.879,00

5.883.900,00

558.190.118,05 50.000,00 30.000,00 120.000,00

Page 29: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

32

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

120.000,001.600.000,00

7.719.711,00 249.385,0010.291.496,00

10.291.496,00 601.400,0010.291.496,00

10.291.496,00

TOTAL

10 .10 .10 .10 .10 .1010 .1010 .1010 .1010 .

10 .10 .10 .10 .

10 .10 .10 .10 .1010 .10 .1010 .10 .10 .1010 .10 .10 .1010 .10 .10 .10 .1010 .1010 .10 .1010 .

122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .

122 .122 .122 .122 .

122 .122 .122 .122 .122 .122 .126126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .128128 .128 .

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

500 .500 .500 .500 .

500 .500 .500 .500 .500 .500 .

037 .037 .037 .037 .065 .065 .065 .065 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

1932319392282642834528413

28432

28482

28501

29007

29008290092901029011

29012290312903429035

29049

197262872128868

140621992628933

14200144381925428551

28570

29037

025 .025 . 14137

10 . 128 . 025 . 14749

10 . 128 . 025 . 14756

10 128 . 027 .10 . 128 . 027 . 13887

1010 .10 .10 .

128 .128 .128 .128 .

030 .030 . 13962030 . 13965030 . 13972

10 . 128 . 030 . 1397610 . 128 . 030 . 13996

10 .10 .10 .10 .10 .

128 .128 .128 .128 .128 .

030 .030 .030 .030 .030 .

1400014008140111401314025

10 . 128 . 030 . 1402810 . 128 . 030 . 14033

10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .

10 .10 .10 .10 .10 .10 .

10 .10 .10 .1010 .10 .1010 .10 .

128 .128 .128 .128 .128 .128 .128 .128 .

128 .128 .128 .128 .128 .128 .

128 .128 .128 .128 .128 .272272 .272 .272 .

030 .030 .030 .030 .030 .030 .030 .030 .

030 .030 .030 .030 .030 .030 .

030 .030 .030 .500 .500 .

1403614039140411405214054140551405714103

290172902029026290282902929032

290362903829046

19988

500 .500 . 00449500 . 00460

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNDESREFORMA E AMPLIAÇÃO - FUNDESPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SESAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - FUNDESPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - FUNDESGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - ISSEC - SAÚDEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - FUNDESGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - ISSECGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA GESTÃO E VIGILÂNCIA A SAÚDE, ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA - FOLHA NORMALPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS MA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FOLHA NORMALPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAMU LESTE - FOLHA NORMALPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA ATENÇÃO BÁSICA - FOLHA NORMALPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS - FOLHANORMALMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SESAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ESP - FOLHA NORMALPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ESP - FOLHA COMPLEMENTARMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESPGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASCONCESSÃO DO PASEP - ISSECTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADEAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TIMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TIMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE TI DO SAMUPROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDEIMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TIAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE T.I.MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE T.I. DAS UNIDADES DA SESAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI DA ESPESTUDOS E PROJETOS/AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS NEONATAISAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - FUNDESMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNDESGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - ISSECGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI ESPFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSENFRENTAMENTO ÀS DROGASIMPLANTAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE REFERÊNCIA PARA FORMAÇÃO PERMANENTE DOSPROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE E DE ASSISTENCIASOCIAL COM USUÁRIO DE CRACK E OUTRAS DROGASESTUDOS E PROJETOS/CENTRO DE REFERÊNCIA PARA FORMAÇÃO PERMANENTE DEPROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E DEASSISTÊNCIA SOCIAL COM USUÁRIOS DE CRACK E OUTRAS DROGAS/CRATO.ESTUDOS E PROJETOS/CENTRO DE REFERÊNCIA DE TRATAMENTO E RE SSOCIALIZAÇÃO DEUSUÁRIOS DE DROGAS/CRATO.ATENÇÃO À PESSOA IDOSAQUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E COMUNIDADE VOLTADOS PARAATENÇÃO E PESSOA IDOSAGESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO Á SAÚDEDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCATIVAS PELA ESP NO ÂMBITO DA EXTENSÃO EM SAÚDE.IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE GESTÃO INOVADORAS E RESTRUTURAÇÃO DOSPROCESSOS DECISÓRIOS NA ESPDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA OS TRABALHADORES DA ESPREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO EAVALIAÇÃOMODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DA ESPELABORAÇÃO E REVISÃO DOS INSTRUMENTOS POLÍTICOS E PEDAGÓGICOS DA ESPCAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO A DISTANCIA - EADQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO DA ESPDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO À SAÚDE:MODALIDADE RESIDÊNCIASDESENVOLVIMENTO DE DOCENTE EM EDUCAÇÃO PARA AS PROFISSÕES DE SAÚDEDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EMSAÚDEDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA GESTÃO EM SAÚDEIMPLANTAÇÃO DOS NÚCLEOS EXECUTIVOS DA ESP NAS MICRORREGIÕES DE SAÚDEPROMOÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS PARA A DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO EM SAUDEELABORAÇÃO, PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS DA ESPQUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA DA ESPCONSTITUIÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GRUPOS DE PESQUISAS DA ESPREALIZAÇÃO DE PESQUISAS NO ÂMBITO DO SUSSAÚDE - COMP II - FORTALECIMENTO DA GESTÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DO S SERVIÇOSDE SAÚDE - PROJETOS EDUCACIONAISIMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDAVALORIZAÇÃO DA CARREIRA DOS TRABALHADORES DA SESAIMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDEADEQUAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DA REDE ESTADUAL DE SAÚDEPROMOÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDEFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SESA PARA O SEUDESENVOLVIMENTOEDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEQUALIFICAÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHADORES DA REDE SESARESIDÊNCIA MÉDICAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADASDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ESPPREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA

4.377.849,00 9.582.710,00 20.609.225,00 465.260,00 100.000,00558.190.118,05 5.746.058,05558.190.118,05 26.238.184,00558.190.118,05 2.016.700,00558.190.118,05174.375.295,00

211.911.704,00 838,00 6.537.943,00 85.790.898,00

8.161.325,00 351.769,00 5.000,00 1.069.360,00558.190.118,05 650.000,00 12.795.577,00 4.836.915,00 1.097.286,00 3.619.629,00 120.000,00 247.126,00

33.426,00 213.700,00 7.711.536,00 20.000,00 5.500,00 707.955,00 5.324.441,00 7.711.536,00 1.128.000,00 7.711.536,00 525.640,0017.227.996,50 4.000,00

4.497.849,00 11.182.710,00 20.609.225,00 8.184.971,00 349.385,00568.481.614,05 5.746.058,05568.481.614,05 26.839.584,00568.481.614,05 2.016.700,00568.481.614,05174.375.295,00

211.911.704,00 838,00 6.537.943,00 85.790.898,00

8.161.325,00 351.769,00 5.000,00 1.070.360,00568.481.614,05 650.000,00 15.875.952,25 7.550.740,25 2.881.611,25 4.549.129,00 120.000,00 378.876,00 85.000,00 49.426,00 244.450,00 7.946.336,00 20.000,00 5.500,00 707.955,00 5.558.241,00 7.946.336,00 1.128.000,00 7.946.336,00 526.640,00 23.581.584,50 125.605,00 121.605,00

1.000,0010.291.496,00

3.080.375,252.713.825,251.784.325,25 929.500,00

131.750,00 85.000,00 16.000,00 30.750,00234.800,00

233.800,00234.800,00

234.800,00 1.000,006.353.588,00 121.605,00 121.605,00

2.000,00 2.000,00

2.000,00

79.303,5079.303,50

17.124.693,00 300.000,00

6.197.983,00 1.000,00 3.000,00 73.400,00

19.000,00108.000,00

211.725,00 25.000,00 40.000,00 44.180,00 4.000,00

4.000,00266.650,00

1.008.400,00

200.000,00 26.500,00 4.000,00 5.250,00 31.800,00220.000,00

282.602,00 520.000,00 992.336,001.000.000,00

775.124,00

225.000,00 700.000,00 10.548.935,00 20.000,00 20.000,00137.430.713,00137.430.713,00 2.504.761,00 19.443.118,00

500.000,00

2.000,0034.000,0034.000,00

2.000,00

79.303,5079.303,50

23.322.676,00 301.000,00 3.000,00 73.400,00

92.999,51128.000,00

211.725,00 26.000,00 41.000,00 44.180,00743.546,49

124.000,00937.600,00

1.011.400,00 151.200,00 200.000,00 26.500,00 4.000,00 5.250,00 31.800,00 220.000,00

282.602,00 520.000,004.193.336,001.000.000,00 199.078,00 775.124,00

725.000,00 700.000,00 10.550.935,00 54.000,00 54.000,00137.430.713,00137.430.713,00 2.504.761,00 19.443.118,00

73.999,5120.000,00

1.000,001.000,00

739.546,49

120.000,00670.950,00

3.000,00151.200,00

3.201.000,00

199.078,00

Page 30: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

33

TOTAL

10 .10 .10 .1010 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .1010 .10 .1010 .10 .1010 .

10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .

10 .10 .10 .10 .10 .10 .

10 .1010 .1010 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .

10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .

272 .272 .301301 .301 .301 .301 .301 .301 .301 .301 .301 .301 .301 .301 .301 .301 .301 .301 .

301 .301 .301 .301 .301 .301 .301 .301 .301 .

301 .301 .301 .301 .301 .301 .

302302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .

302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .

500 . 00537500 . 00538

001 .001 .001 .001 .001 .001 .001 .001 .026 .026 .026 .027 .027 .027 .037 .037 .

037 .037 .037 .037 .037 .037 .037 .037 .037 .

037 .037 .037 .037 .037 .037 .

19531195321953319534195351953629045

2885828859

2882328834

14390

145031456714594197511975228831288322883328836

288382883928846288472884828853

001 .001 .025 .025 .025 .025 .025 .025 .025 .025 .025 .025 .025 .025 .

025 .025 .025 .025 .025 .025 .025 .025 .025 .

19522

1453614540145441454714550145521455314554146041460514607

146091461114613146141461614618146211462214626

10 . 302 . 025 . 14637

10 . 302 . 025 . 14639

10 . 302 . 025 . 14640

10 . 302 . 025 . 14642

10 . 302 . 025 . 14644

10 . 302 . 025 . 1467610 . 302 . 025 . 14765

10 . 302 . 025 . 14770

10 .1010 .10 .1010 .10 .10 .1010 .10 .10 .10 .10 .

302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .

025 .026 .026 .026 .030 .030 .030 .030 .037 .037 .037 .037 .037 .037 .

28822

2885528856

287202877629033

0161701618016191400114035

10 . 302 . 037 . 1436510 . 302 . 037 . 14366

10 . 302 . 037 . 14372

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILATENÇÃO BÁSICAGESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUALASSISTÊNCIA MÉDICAASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICAREALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOSASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIAASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIAASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIAPLANO DE SAÚDE DO SERVIDORATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAFORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE OCULARREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO À SAÚDE OCULARATENÇÃO À PESSOA IDOSAMELHORIA DA ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSOFORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSAATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADEESTUDOS E PROJETOS/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDEDA ATENÇÃO PRIMÁRIA - BREJO SANTO.ESTUDOS E PROJETOS/SERVIÇO DE MASTOLOGIA ITINERANTEESTUDOS E PROJETOS/AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS NEONATAIS/SUSESTUDOS E PROJETOS/IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIACONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIAREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO À SAÚDE DO ADOLESCENTEFORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO ADOLESCENTEREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO À SAÚDE DO ADULTOREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO TABAGISMO EOUTROS FATORES DE RISCO DE CÂNCERMONITORAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃOFORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA CRIANÇAREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇAFORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIAREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIAREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO ÀS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃOASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AM BULATORIALGESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUALASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALARENFRENTAMENTO ÀS DROGASESTUDOS E PROJETOS/CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE CRACKESTUDOS E PROJETOS/CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE CRACKESTUDOS E PROJETOS/CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE CRACKESTUDOS E PROJETOS/CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMANTO DE USUÁRIOS DE CRACKESTUDOS E PROJETOS/CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMANTO DE USUÁRIOS DE CRACKESTUDOS E PROJETOS/CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMANTO DE USUÁRIOS DE CRACKESTUDOS E PROJETOS/CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMANTO DE USUÁRIOS DE CRACKESTUDOS E PROJETOS/CENTRO DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE CRACKESTUDOS E PROJETOS/ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITA S.ESTUDOS E PROJETOS/CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS/PARACURU.ESTUDOS E PROJETOS/CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS/SÃO GONÇALODO AMARANTE.ESTUDOS E PROJETOS/CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS/PARAIPABA.ESTUDOS E PROJETOS/CASA RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS/TRAIRI.ESTUDOS E PROJETOS/CASA DE RECUPERAÇÃO DEPENDENTES QUÍMICOS/PENTECOSTE.ESTUDOS E PROJETOS/CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS/TURURU.ESTUDOS E PROJETOS/CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS/UMIRIM.ESTUDOS E PROJETOS/CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS ITAPIPOCA.ESTUDOS E PROJETOS/CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS APUIARÉS.ESTUDOS E PROJETOS/CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS ARACATI.ESTUDOS E PROJETOS/NÚCLEO DE INTERNAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTESQUÍMICOS/URUOCAESTUDOS E PROJETOS/FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARAATENDIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.ESTUDOS E PROJETOS/FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARAATENDIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.ESTUDOS E PROJETOS/FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARAATENDIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.ESTUDOS E PROJETOS/FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARAATENDIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.ESTUDOS E PROJETOS/FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARAATENDIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.ESTUDOS E PROJETOS/CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS ITAPAJÉESTUDOS E PROJETOS/CASA TERAPÊUTICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDETES QUÍMICOS/JAGUARUANA.ESTUDOS E PROJETOS/NÚCLEO DE INTERNAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTESQUÍMICOSAPOIO À ESTRUTURA DA ASSISTÊNCIA AO S USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITASATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAFORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAGESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.DESENVOLVIMENTO DE ENSINO E PESQUISA EM S AÚDEMANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E UNIDADES V INCULADASHUMANIZAÇÃO DA ATENÇÃO EM SAÚDE NAS UNIDADES DA SESAATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADECONTRATO DE GESTÃO PARA O HOSPITAL REGIONAL DO CARIRICONTRATO DE GESTÃO PARA O HOSPITAL REGIONAL NORTECONTRATO DE GESTÃO PARA O HOSPITAL GERAL DR. W ALDEMAR DE ALCÂNTARAREFORÇO À ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA - OPERAÇÃO SWAP.AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA ATENÇÃO SECUNDÁRIA ETERCIÁRIA NO FAEC.ESTUDOS E PROJETOS/CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO/CATARINAESTUDOS E PROJETOS/CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO/LA VRAS DAMANGABEIRAESTUDOS E PROJETOS/MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAE EMERGÊNCIA - SAMU/IPAUMIRIM.

115.402.736,00 80.098,00 48.397.542,00 36.276.000,00 10.863.000,00 2.442.400,00 19.336.802,20 2.456.600,00 482.800,00 596.400,00 97.997,80 190.000,00 50.000,00 140.000,00 703.042,00 634.042,00 69.000,00 11.228.500,00 20.000,00

20.000,00 5.500,00 20.000,003.954.000,005.900.000,00 170.000,00 50.000,00 100.000,00 159.000,00

40.000,00110.000,00135.000,00100.000,00390.000,00 55.000,00

798.588.976,75 45.334.000,00 45.334.000,00 750.125,00 10.000,00 10.875,00 10.875,00 10.875,00 10.875,00 10.875,00 10.875,00 10.875,00 48.000,00 5.500,00 5.500,00

5.500,005.500,005.500,005.500,005.500,005.500,005.500,005.500,002.000,00

17.000,00

17.000,00

17.000,00

17.000,00

20.000,00

5.500,005.500,00

240.000,00

220.000,00 355.200,00 61.000,00 294.200,0067.161.835,00

66.920.200,00 241.635,00684.987.816,75 72.000.000,00 27.956.339,43 70.900.485,00

1.340.916,00

408.916,00408.916,00

932.000,00

115.402.736,00 80.098,00 49.738.458,00 36.276.000,00 10.863.000,00 2.442.400,00 19.336.802,20 2.456.600,00 482.800,00 596.400,00 97.997,80 190.000,00 50.000,00 140.000,00 1.111.958,00 1.042.958,00 69.000,00 12.160.500,00 20.000,00

20.000,00 5.500,00 20.000,003.954.000,005.900.000,00 230.000,00 50.000,00 100.000,00 659.000,00

40.000,00110.000,00135.000,00100.000,00390.000,00427.000,00

1.041.457.979,22 45.334.000,00 45.334.000,00 750.125,00 10.000,00 10.875,00 10.875,00 10.875,00 10.875,00 10.875,00 10.875,00 10.875,00 48.000,00 5.500,00 5.500,00

5.500,005.500,005.500,005.500,005.500,005.500,005.500,005.500,002.000,00

17.000,00

17.000,00

17.000,00

17.000,00

20.000,00

5.500,005.500,00

240.000,00

220.000,00 366.600,00 61.000,00 305.600,00 78.733.227,00 6.000,00 78.485.592,00 241.635,00915.525.027,22 72.000.000,00 27.956.339,43 70.900.485,00 55.000,00 200.000,00

10.000,0010.000,00

10.000,00

60.000,00

500.000,00

372.000,00

242.869.002,47

11.400,00

11.400,0011.571.392,00 6.000,0011.565.392,00

230.537.210,47

55.000,00200.000,00

10.000,0010.000,00

10.000,00

Page 31: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

34

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

TOTAL

10 . 302 . 037 . 14373

10 . 302 . 037 . 14374

10 . 302 . 037 . 14397

10 . 302 . 037 . 1442810 . 302 . 037 . 14441

10 . 302 . 037 . 14443

10 . 302 . 037 . 14445

10 . 302 . 037 . 14446

10 . 302 . 037 . 14448

10 . 302 . 037 . 14450

10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .

302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .

037 .037 .037 .037 .037 .037 .037 .

14500145041452014578145891469814700

10 . 302 . 037 . 1470410 . 302 . 037 . 14713

10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .

302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .

037 .037 .037 .037 .037 .037 .037 .037 .

1476614769195601969119736197391974019741

10 . 302 . 037 . 19742

10 . 302 . 037 . 1974310 . 302 . 037 . 1974410 . 302 . 037 . 19745

10 . 302 . 037 . 19746

10 . 302 . 037 . 1974810 . 302 . 037 . 19749

10 . 302 . 037 . 1980010 . 302 . 037 . 1980110 . 302 . 037 . 19802

10 .10 .10 .10 .10 .10 .

10 .10 .10 .10 .

10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .

10 .10 .10 .10 .10 .

302 .302 .302 .302 .302 .302 .

302 .302 .302 .302 .

302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .302 .

302 .302 .302 .302 .302 .

037 .037 .037 .037 .037 .037 .

037 .037 .037 .037 .

037 .037 .037 .037 .037 .037 .037 .037 .037 .037 .037 .

037 .037 .037 .037 .037 .

198191995228722287232876928772

28773287772879928800

2882128824288272882828830288402884128842288432884428845

2885028851288652890028915

10 . 302 . 037 . 28920

10 . 302 . 037 . 2893210 . 302 . 037 . 2893910 . 302 . 037 . 28942

10 . 302 . 037 . 2899510 302 . 065 .10 . 302 . 065 . 29022

10 .10 .1010 .

302 . 065 . 29039303303 . 001 .303 . 001 . 28690

ESTUDOS E PROJETOS/MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAE EMERGÊNCIA - SAMU/MILAGRES.ESTUDOS E PROJETOS/MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAE EMERGÊNCIA - SAMU/LAVRAS DA MANGABEIRA.ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO DOPSF - BREJO SANTO.ESTUDOS E PROJETOS/REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ICAPUÍESTUDOS E PROJETOS/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL SANTA LUZIA DEMARILLAC EM ARACATIESTUDOS E PROJETOS/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL SÃO RAIMUNDONONATO EM LIMOEIRO DO NORTEESTUDOS E PROJETOS/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL PADRE QUILIANOEM PACOTIESTUDOS E PROJETOS/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL E MATERNIDADESANTO ANTÔNIO EM UBAJARA.ESTUDOS E PROJETOS/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL E MATERNIDADEJOSÉ FACUNDO FILHO EM JUCÁSESTUDOS E PROJETOS/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE DEMADALENA NUNES EM TIANGUÁESTUDOS E PROJETOS/AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MUCAMBOESTUDOS E PROJETOS/AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/AURORAESTUDOS E PROJETOS/CEO REGIONAL/RERIUTABAESTUDOS E PROJETOS/REFORMAR, AMPLIAR E EQUIPAR O HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ.ESTUDOS E PROJETOS/LEITOS DE UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTISESTUDOS E PROJETOS/HOSPITAL REGIONAL DO MACIÇO DE BATURITÉESTUDOS E PROJETOS/APOIO A ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NA PREVENÇÃO ECONTROLE DA HIPERTENSÃO E DA DIABETESESTUDOS E PROJETOS/REFORMA DO HOSPITAL DE BELA CRUZ.ESTUDOS E PROJETOS/EQUIPAR E MANTER O POSTO DE SAÚDE DO BAIRROALDEOTA/GRAÇA.ESTUDOS E PROJETOS/POLICLÍNICA DO CRATOESTUDOS E PROJETOS/IMPLANTAÇÃO DA UTI NO MUNICÍPIO DO CRATOCONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIACONSTRUÇÃO DE POLICLÍNICASCONSTRUÇÃO DO HOSPITAL METROPOLITANO DE FORTALEZAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA AS POLICLÍNICASAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA O HOSPITAL REGIONAL NORT EAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA OS CENTROS DEESPECIALIDADES ODONTOLÓGICASAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA O HOSPITAL REGIONAL DOCARIRICONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL EM JUAZEIRO DO NORTECONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL SERTÃO CENTRALSAÚDE - COMP I - EXPANSÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO DOHOSPITAL REGIONAL NORTE - SOBRALAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DEURGÊNCIA E EMERGÊNCIA - SAMUCONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEOSAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA ETERCIÁRIAREFORMA DAS UNIDADES DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS - UCIAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAIS PÓLO MICRORREGIONAISAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DEPRONTO ATENDIMENTO - UPASIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDEDESPESAS LIGADAS A PROJETO DA COPA DO MUNDO NO ESTADO DO CEARÁMANUTENÇÃO DAS UNIDADES PRÓPRIA DA SESAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMALAUXILIO FINANCEIRO A HOSPITAIS DE PEQUENO PORTEMANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA SESA NO FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS ECOMPESAÇÃO - FAECAUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS-POLO MICRORREGIONAISMANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPASFORTALECIMENTO DA REDE DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOSASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) AOSUSUÁRIOS DO SUSCOOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA MANUTENÇÃO DOS SAMUS MUNICIPAISREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO À SAÚDE BUCALFORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCALFORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIASREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO ÀS URGÊNCIASFORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTALREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO À SAÚDE MENTALFORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADORREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADORREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEMREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO À SAÚDE SEXUAL, REPRODUTIVAE SAÚDE DA MULHERACREDITAÇÃO DOS HOSPITAIS POLOREALIZAÇÃO DE ENCONTRO COM OS HOSPITAIS POLO PARA REPASSE DE EXPERIÊNCIASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMUAUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS ESTRATÉGICOS MICRORREGIONAISMANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA NA MÉDIA EALTA COMPLEXIDADESAÚDE - COMP III - ADMINISTRAÇÃO E AUDITORIA DO PROGRAMA DE SAÚDE - AVALIAÇÃO,CONTROLE E SUPERVISÃOFUNCIONAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SESAGARANTIA ESPECIAL AOS USUÁRIOS DO SUSACREDITAÇÃO/CERTIFICAÇÃO PARA GARANTIR ATENDIMENTO DE QUALIDADE NAS UNIDADESDE SAÚDE DO ESTADOFUNCIONAMENTO E MELHORIA DA HEMORREDEPROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDEIMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, DIAGNÓSTICO, TERAPIA E ESTRUTURAÇÃODOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRISIONALQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA EQUIPES DE SAÚDE PRISIONALSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICOGESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUALASSISTÊNCIA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

10.000,00

10.000,00

15.000,00

40.000,0030.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

20.000,0019.000,0015.000,0020.000,0010.000,00 2.000,00 5.000,00

2.000,002.000,00

2.000,00 2.000,0017.794.330,00 3.000.000,0010.002.000,00 8.000,00 8.660.000,00 1.195.000,00

1.000,00

1.000,00 500.000,0010.010.000,00

100.000,00

160.000,0010.872.276,00

900.000,001.000.000,002.800.000,00

1.500.000,00 3.500.000,00302.716.704,32

3.694.916,003.480.000,00

63.420.000,0018.675.000,00 462.140,00 4.100.000,00

2.553.000,00 560.000,00 150.000,00 85.000,00 100.000,00 75.000,00 225.000,00 40.000,00 149.000,00 125.000,00 200.000,00

264.300,00 85.000,003.545.000,006.788.570,00 640.200,00

2.510.000,00

3.644.256,004.520.000,00 682.800,00

21.732.500,00

10.000,00

10.000,00

15.000,00

40.000,0030.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

20.000,0019.000,0015.000,0020.000,0010.000,00 2.000,00 5.000,00

2.000,002.000,00

2.000,00 2.000,0079.569.318,42 3.000.000,0010.002.000,00 8.000,00 8.660.000,00 1.195.000,00

1.000,00

1.000,00 500.000,0010.030.000,00

100.000,00

160.000,0036.908.557,05

900.000,001.000.000,002.800.000,00

1.500.000,00 3.500.000,00390.492.025,32 2.420.000,00 3.694.916,00 3.480.000,00

63.420.000,0018.675.000,00 462.140,0031.950.000,00

2.553.000,00 560.000,00 150.000,00 85.000,00 100.000,00 75.000,00 225.000,00 40.000,00 149.000,00 200.000,00 200.000,00

264.300,00 85.000,005.321.000,006.788.570,00 640.200,00

6.740.000,00

3.645.056,009.348.820,00 682.800,00

31.747.500,00 749.000,00 614.000,00

135.000,00248.099.154,00 525.000,00 525.000,00

61.774.988,42

20.000,00

26.036.281,05

87.775.321,00 2.420.000,00

27.850.000,00

75.000,00

1.776.000,00

4.230.000,00

800,004.828.820,00

10.015.000,00 749.000,00 614.000,00

135.000,00130.635.000,00117.464.154,00

525.000,00 525.000,00

Page 32: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

130.635.000,00 39.060.000,00 77.375.000,00

35

TOTAL

1010 .10 .10 .

10 .10 .10 .1010 .10 .

303 .303 .303 .303 .

303 .303 .304304 .304 .304 .

037 .037 . 28861037 . 28867037 . 28869

037 . 28870037 . 28871

065 .065 . 14064065 . 19559

10 . 304 . 065 . 19619

10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .

10 .1010 .10 .

304 .304 .304 .304 .304 .304 .304 .304 .

065 .065 .065 .065 .065 .065 .065 .065 .

1975321363287242883528864288722887428875

305305 . 065 .305 . 065 . 14029305 . 065 . 14073

10 . 305 . 065 . 19559

10 . 305 . 065 . 19619

10 . 305 . 065 . 2872510 . 305 . 065 . 28770

10 . 305 . 065 . 28775

10 . 305 . 065 . 2880610 . 305 . 065 . 2880710 . 305 . 065 . 28829

10 .10 .10 .10 .

10 .1010 .10 .1010 .10 .10 .1010 .10 .1010 .1111 .1111 .

305 .305 .305 .305 .

422422 .422 .571571 .571 .571 .572572 .572 .573573 .573 .

065 .065 .065 .065 .

28849288622886328876

030 .030 . 28910

030 .030 . 28720030 . 29024

030 .030 . 28820

030 .030 . 29015

334334 . 021 .334 . 021 . 14312

11 . 334 . 021 . 14313

11 . 334 . 021 . 14314

11 334 . 026 .11 . 334 . 026 . 14315

11 .1111 .11 .11 .

334 .334 .334 .334 .334 .

026 .049 .049 .049 .049 .

14481

139521407614097

11 . 334 . 049 . 14213

11 . 334 . 049 . 1429511 . 334 . 049 . 14296

11 . 334 . 049 . 1429711 . 334 . 049 . 1431611 . 334 . 049 . 14317

11 .11 .11 .11 .

11 .11 .11 .11 .11 .11 .11 .

334 .334 .334 .334 .

334 .334 .334 .334 .334 .334 .334 .

049 .049 .049 .049 .

049 .049 .049 .049 .049 .049 .049 .

14318143191432014375

14494146231462414797197901979219883

ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADEASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICAASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ALTA COMPLEXIDADEMEDICAMENTOS ATENDIDOS, NÃO CONTEMPLADOS NOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZESTERAPÊUTICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDEASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM FITOTERAPIAASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA MÉDIA COMPLEXIDADEVIGILÂNCIA SANITÁRIAPROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDEESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOSESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO FÍSICA E TECNOLOGIA NAS ÁREAS DE VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIAESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA E HOSPITAISSENTINELAFORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS NA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAPAGAMENTO DE TERCEIRIZADOS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIAFORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAMANUTENÇÃO DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SESAFORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTALQUALIFICAÇÃO DOS HOSPITAIS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALARDESENVOLVIMENTO DE ENSINO E PESQUISA NA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAMANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA SESA NO FUNDO DE AÇÕES E STRATÉGICAS ECOMPESAÇÃO - FAECVIGILÂNCIA EPIDEM IOLÓGICAPROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDECONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ABRIGO PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS.REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE ÁREAS FÍSICAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DAS ÁREASDE VIGILÂNCIA EM SAÚDEESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO FÍSICA E TECNOLOGIA NAS ÁREAS DE VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIAESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA E HOS PITAISSENTINELAVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E INFORMAÇÕES EM SAÚDE PARA O SUSIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS REDESDE FRIOPREVENÇÃO E CONTROLE DAS ZOONOSES E DAS DOENÇAS DE TRANSMISSÃO VETORIAL(DTV)FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO EM SAÚDEPREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E SÍIFILIS CONGÊNITADESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO ÀS DST/AIDS EM PARCERIA COM ASORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONTROLE DOS CASOS DE HANSENÍASE E TUBERCULOSEDESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA DAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEISDESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA DAS DANTSDESENVOLVIMENTO DE ENSINO E PESQUISA NA ÁREA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA,IMUNIZAÇÃO, DST/AIDS E ENDEMIASDIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOSGESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE OUVIDORIAS EM S AÚDE DO ESTADO DO CEARÁDESENVOLVIMENTO CIENTÍFICOGESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.DESENVOLVIMENTO DE ENSINO E PESQUISA EM S AÚDEDESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA SAÚDEDESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIAGESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM S AÚDEDIFUSÃO DO CONHECIM ENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOGESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.PRODUÇÃO EDITORIAL DE CONHECIMENTO EM SAÚDETRABALHOFOMENTO AO TRABALHOPROMOÇÃO DA JUVENTUDEQUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES PARA INSERÇÃO NOMUNDO DO TRABALHO - PROJETO PRIMEIRO PASSOQUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES - PRO JOVEMTRABALHADOR/JUVENTUDE CIDADÃAPRENDIZAGEM, ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNDO DOTRABALHO - CE JOVEMATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAQUALIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS FAMILIARES - GARANTINDO AACESSIBILIDADEESTUDOS E PROJETOS/ACESSIBILIDADE DOS SITES GOVERNAMENTAIS ESTADUAIS.TRABALHO, EMPREGO E RENDAIMPLANTAÇÃO DE BANCO COMUNITÁRIOREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO REGIONALIMPLANTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES NO ÂMBITO DO PROGRAMA“DESENVOLVENDO O EMPREENDEDORISMO E O ARTESANATO”QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES E EMPREENDEDORES VISANDO ÀMELHORIA DAS COMPETÊNCIAS PARA O MERCADO DE TRABALHOREALIZAÇÃO DE OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - NOVO OLHARQUALIFICAÇÃO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ASSOCIATIVAS, ARTESANAIS E JOVENSDEPENDENTES QUÍMICOS - CAPACITAÇÃO MASSIVAORIENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EMPREENDEDORA DE JOVENSQUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES DESEMPREGADOSQUALIFICAÇÃO DE JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRIVAÇÃO DELIBERDADE - NOVO OLHARQUALIFICAÇÃO DE JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASCONCESSÃO DE KITS INSTRUMENTAIS DE TRABALHOQUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES CEARENSESESTUDOS E PROJETOS/”DESENVOLVENDO O EMPREENDEDORISMO E O ARTESANATO”QUINTAIUS/LAVRAS DA MANGABEIRA.ESTUDOS E PROJETOS/COMBATE A EXTREMA POBREZA.ESTUDOS E PROJETOS/SEDE DO SINE/IDT - CAMOCIMESTUDOS E PROJETOS/AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA O SINE/IDT - CAMOCIMDESENVOLVENDO O EMPREENDEDORISMO E O ARTESANATO/LAVRAS DA MANGABEIRAIMPLEMENTAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIAGESTÃO DA ORGANIZAÇÃO E DA PRODUÇÃO ARTESANALMONITORAMENTO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ARTESANATO DO CEARÁ - CEART

116.939.154,00 30.324.000,00 40.017.800,00 34.750.000,00

217.000,0011.630.354,0010.216.962,2510.216.962,25 10.500,00

247.574.154,00 69.384.000,00117.392.800,00 34.750.000,00

217.000,0025.830.354,0021.617.224,2521.617.224,25 10.500,00 20.000,00

3.394.712,00

208.000,00 940.000,00 2.174.850,0014.435.162,25 154.000,00 26.000,00 250.000,00 4.000,00

35.412.195,0035.412.195,00 726.000,00 2.830.000,00

136.000,00

95.000,00

250.995,002.176.000,00

23.742.700,00

136.000,002.933.000,00 510.000,00

211.500,00520.000,00275.000,00870.000,00

211.152,00 211.152,00 211.152,00 1.693.847,00 1.693.847,00 1.488.287,00 205.560,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 369.842,00 369.842,00 369.842,0079.539.561,6376.887.561,6327.097.269,80 9.037.450,00

12.211.376,00

5.848.443,80

1.015.000,001.000.000,00

15.000,0048.775.291,83 70.000,00 324.196,50 918.646,64

1.450.792,00

314.000,011.959.520,36

500.000,00 500.000,001.484.311,00

627.000,00 545.000,003.895.175,00 10.000,00

15.000,00 2.000,00 2.000,00 10.000,00 21.000,002.918.175,001.719.899,00

14.200.000,0011.400.262,0011.400.262,00

20.000,00

1.800.000,00 1.594.712,00

208.000,00 940.000,002.074.850,006.154.700,00 154.000,00

250.000,00 4.000,00

100.000,008.280.462,25

26.000,00

20.164.200,0020.164.200,00 726.000,00 1.200.000,00

15.247.995,0015.247.995,00

1.630.000,00

136.000,00

95.000,00

250.995,001.576.000,00

8.759.500,00

1.000,00723.000,00510.000,00

1.500,00470.000,00225.000,00870.000,00

185.349,00 185.349,00 185.349,001.323.604,001.323.604,001.293.604,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00

600.000,00

14.983.200,00

135.000,002.210.000,00

210.000,00 50.000,00 50.000,00

25.803,00 25.803,00 25.803,00370.243,00370.243,00194.683,00175.560,00

369.842,00 369.842,00 369.842,0056.671.010,6355.661.010,6316.485.893,80 9.037.450,00

1.600.000,00

5.848.443,80

1.015.000,001.000.000,00

15.000,0038.160.116,83 70.000,00 324.196,50 918.646,64

1.450.792,00

314.000,011.959.520,36

500.000,00 500.000,001.484.311,00

627.000,00 545.000,001.480.000,00 10.000,00

15.000,00 2.000,00 2.000,00 10.000,00 21.000,002.918.175,001.719.899,00

22.868.551,0021.226.551,0010.611.376,00

10.611.376,00

10.615.175,00

2.415.175,00

Page 33: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

36

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

TOTAL

11 . 334 . 049 . 21344

11 . 334 . 049 . 2138211 . 334 . 049 . 2139311 . 334 . 049 . 21409

11 .11 .11 .11 .1111 .11 .11 .11 .1111 .1212 .1212 .12 .12 .

334 .334 .334 .691691 .691 .691 .691 .694694 .694 .

122122 .122 .122 .122 .

049 . 21448049 . 28819049 . 29003

049 .049 . 14309049 . 14310049 . 14435

049 .049 . 14311

060 .060 . 19180060 . 19182060 . 19186

12 . 122 . 060 . 19190

12 . 122 . 060 . 1919112 . 122 . 060 . 1919212 . 122 . 060 . 19193

12 .12 .12 .12 .

1212 .1212 .1212 .1212 .1212 .12 .1212 .12 .1212 .12 .1212 .1212 .1212 .12 .1212 .12 .1212 .1212 .1212 .1212 .12 .1212 .12 .1212 .1212 .1212 .1212 .1212 .12 .12 .12 .1212 .1212 .12 .12 .12 .1212 .12 .

122 .122 .122 .122 .

122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .126126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .128128 .128 .272272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .361361 .361 .361 .361 .361 .361 .361 .361 .361 .361 .

060 .060 .060 .060 .

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

19197192011942819466

14486

19086

19090

19120

1912419168

1946019461

2811428148

28178

28182

2825228254

28655

19052

19264

28255

28561

056 .056 . 19171

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

069 .069 .072 .072 .072 .072 .072 .073 .073 .073 .

00471

00483

00531

00536

005440054500552

28880

19501195041950519689

2868128683

MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA COORDENADORIA DO TRABALHO, EMPREGO ERENDACONTRATO DE GESTÃO COM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDTREALIZAÇÃO DA PESQUISA, EMPREGO E DESEMPREGOMANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ATEN DIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DEEMPREGOS - SINE-CEAPOIO AO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO ARTESANALMANUTENÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO DO CEARÁ - CEARTMANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA CENTRAL FÁCILPROMOÇÃO COMERCIALTRABALHO, EMPREGO E RENDAMANUTENÇÃO DAS LOJAS DO CENTRO DE ARTESANATO DO CEARÁ - CEARTAPOIO LOGÍSTICO À FEIRAS E EVENTOSESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTESANATO/BREJO SANTOSERVIÇOS FINANCEIROSTRABALHO, EMPREGO E RENDACREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE MICROFINANÇASEDUCAÇÃOADMINISTRAÇÃO GERALGESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICAACOMPANHAMENTO E VALIDAÇÃO DO SISPACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CURRICULAR EM MATEMÁTICAIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS-SISP-ESCOLAS PROFISSIONALIZANTESIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS-SISP DASUNIVERSIDADES ESTADUAISINFORMATIZAÇÃO DA GESTÃO REFERENTE À ESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - LEEIMPLANTAÇÃO DO LIVRO ELETRÔNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS???PRODUÇÃO DE LIVROS DE LEITURA ADEQUADOS AO NÍVEL DE EXPERI¿NCIA EM LEITURADO ALUNOA EDUCAÇÃO NO CAMPO - PRÁTICAS NA VIDA ESCOLAREDUCAÇÃO INFANTIL - NOVOS RUMOSAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E ACERVO BIBLIOGRÁFICOIMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DOCEARÁGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUCESTUDOS E PROJETOS/PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E STADUALGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS - CEEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUCAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SEDUCGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOREFORMA E AMPLIAÇÃO - CEEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUCREFORMA E AMPLIAÇÃO - SEDUCAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - SEDUCGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOCONSTRUÇÃO DA COORDENADORIA DE FORMAÇÃO DOS EXECUTIVOS ESCOLARESCONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA - CEEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUCMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SEDUCMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEDUCGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃODESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CEEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUCDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEDUCGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - CEEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - CEEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUCPESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMALTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - CEEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - URCAGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CEEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - URCAFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSVALORIZAÇÃO DO SERVIDORCAPACITAÇÃO DE EXECUTIVOS ESCOLARES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁPREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUCCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUCCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILENSINO FUNDAMENTALEDUCAÇÃO PROFISSIONALFORMAÇÃO EM NÍVEL DE EXTENSÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNCAPAPRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS NA IDADE CERTAEXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAISREALIZAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PAICMELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAISORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICATRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTALDESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOSDO ENSINO FUNDAMENTAL

1.923.866,65

18.387.372,66

1.574.999,00

65.100,001.152.133,09 185.104,92 10.000,00 10.000,00

1.000.000,007.200.000,00

1.923.866,65

18.387.372,66 1.000.000,00 8.774.999,00

65.100,00 1.152.133,09 185.104,92 1.652.000,00 1.652.000,00 1.640.000,00 2.000,00 10.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,003.378.481.190,83 126.846.498,00 990.000,00 191.000,00 90.000,00 82.000,00

72.000,00

82.000,00 75.000,00140.000,00

68.000,00 60.000,00 10.000,00120.000,00

1.400.000,00

1.400.000,00

1.400.000,00 700.000,001.400.000,00

1.400.000,00 400.000,00

1.400.000,00

125.856.498,00 15.000,00125.856.498,00 110.000,00125.856.498,00 1.950.000,00125.856.498,00 435.272,00125.856.498,00 3.600.000,00 800.000,00125.856.498,00 200.000,00 155.864,00125.856.498,00 24.656.566,00 4.522.999,00125.856.498,00 35.000,00125.856.498,00 1.300.000,00125.856.498,00 1.472.237,00 553.560,00125.856.498,00 86.050.000,00 790.500,00 790.500,00 80.000,00 790.500,00 38.000,00 790.500,00 552.500,00 790.500,00 120.000,00 370.000,00 370.000,00 370.000,00138.516.952,00138.516.952,00 42.893,00138.516.952,00 2.792.848,00138.516.952,00 354.655,00138.516.952,00 87.345.622,00138.516.952,00 30.664.424,00 9.622.218,00 7.694.292,00 65.919.077,00 185.100,00 185.100,00 54.904.239,00 3.166.671,00 24.000.000,00 26.635.068,00 1.102.500,00 10.829.738,00 1.349.738,00 9.480.000,00

1.642.000,001.642.000,001.640.000,00 2.000,00

10.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,003.060.319.980,35 125.446.498,00 990.000,00 191.000,00 90.000,00 82.000,00

72.000,00

82.000,00 75.000,00140.000,00

68.000,00 60.000,00 10.000,00120.000,00

124.456.498,00 15.000,00124.456.498,00 110.000,00124.456.498,00 1.250.000,00124.456.498,00 435.272,00124.456.498,00 3.200.000,00 800.000,00124.456.498,00 200.000,00 155.864,00124.456.498,00 24.656.566,00 4.522.999,00124.456.498,00 35.000,00124.456.498,00 1.000.000,00124.456.498,00 1.472.237,00 553.560,00124.456.498,00 86.050.000,00 772.500,00 772.500,00 80.000,00 772.500,00 20.000,00 772.500,00 552.500,00 772.500,00 120.000,00 370.000,00 370.000,00 370.000,00138.516.952,00138.516.952,00 42.893,00138.516.952,00 2.792.848,00138.516.952,00 354.655,00138.516.952,00 87.345.622,00138.516.952,00 30.664.424,00 9.622.218,00 7.694.292,00 35.082.771,00 170.100,00 170.100,00 34.301.671,00 3.066.671,00 24.000.000,00 6.400.000,00 835.000,00 611.000,00 611.000,00

318.161.210,48 1.400.000,00

1.400.000,00

1.400.000,00

1.400.000,00 300.000,001.400.000,00

1.400.000,00

18.000,0018.000,00

18.000,0018.000,0018.000,00

18.000,00

30.836.306,00 15.000,00 15.000,0020.602.568,00 100.000,00

20.235.068,00 267.500,0010.218.738,00 738.738,00 9.480.000,00

Page 34: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

95.990.062,00 3.000.000,00

37

TOTAL

12 .1212 .12 .

12 .1212 .1212 .1212 .

362362 . 021 .362 . 021 . 19485362 . 021 . 19486

362 .362 .362 .362 .362 .362 .362 .

021 .027 .027 .069 .069 .073 .073 .

19487

19493

28879

14370

12 . 362 . 073 . 1448312 . 362 . 073 . 1950612 . 362 . 073 . 19507

12 .12 .12 .12 .12 .

362 .362 .362 .362 .362 .

073 .073 .073 .073 .073 .

1950819509195101951219513

12 . 362 . 073 . 19514

12 . 362 . 073 . 2868012 . 362 . 073 . 28682

12 .1212 .12 .12 .12 .12 .12 .

363363 .363 .363 .363 .363 .363 .363 .

014 .014 .014 .014 .014 .014 .014 .

144731450814671146741469619475

12 . 363 . 014 . 1948112 . 363 . 014 . 19482

12 . 363 . 014 . 1948312 . 363 . 014 . 19484

12 . 363 . 014 . 2868512 . 363 . 014 . 28686

1212 .1212 .12 .

363 .363 .363 .363 .363 .

068 .068 . 19544069 .069 . 14102069 . 14526

12 . 363 . 069 . 14546

12 . 363 . 069 . 14548

12 . 363 . 069 . 14555

12 . 363 . 069 . 14564

12 .12 .12 .12 .12 .12 .12 .1212 .

12 .12 .12 .12 .1212 .1212 .12 .12 .12 .12 .12 .12 .

363 .363 .363 .363 .363 .363 .363 .363 .363 .

363 .363 .363 .364364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .

069 .069 .069 .069 .069 .069 .069 .070 .070 .

14685195691957019571195722873828881

14738

070 . 14768070 . 19577070 . 28796

026 .026 .068 .068 .068 .068 .068 .068 .068 .068 .

13817

13990140151401614018140271406014063

12 . 364 . 068 . 1406812 . 364 . 068 . 1407012 . 364 . 068 . 14072

12 . 364 . 068 . 1407412 . 364 . 068 . 1408012 . 364 . 068 . 14088

12 .12 .12 .12 .12 .

364 .364 .364 .364 .364 .

068 .068 .068 .068 .068 .

1408914095142501463119538

ENSINO MÉDIOPROMOÇÃO DA JUVENTUDEIMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E EGRESSOS - E-JOV EMIMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E EGRESSOS - E-JOVEM -CONTRATO DE GESTÃOFORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROTAGONISMO E EMPREENDEDORISMO JUVENILATENÇÃO À PESSOA IDOSAIMPLANTAÇÃO DE CURSO DE ALFABETIZAÇÃO PARA A PESSOA IDOSAEDUCAÇÃO PROFISSIONALFORMAÇÃO EM NÍVEL DE EXTENSÃO ENSINO MÉDIO - FUNCAPORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICAESTUDOS E PROJETOS/RECUPERAÇÃO DA ESCOLA ENSINO MÉDIO FILGUEIRAS LIMA/LAVRAS DA MANGABEIRAESTUDOS E PROJETOS/SERVIÇO DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E STADUAIS.EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIOEXPANSÃO E MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINOMÉDIOMELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIOMELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIOVALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIOFORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO EDUCACIONALDESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E AVALIAÇÕESEDUCACIONAISCAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - FORMAÇÃO CONTINUADA, QUALIFICAÇÃO EREQUALIFICAÇÃOTRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIODESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOSDO ENSINO MÉDIOENSINO PROFISSIONALENSINO MÉDIO ARTICULADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONALESTUDOS E PROJETOS/ESCOLA PROFISSIONALIZANTE/SÃO LUIZ DO CURU.ESTUDOS E PROJETOS/ESCOLA PROFISSIONALIZANTE-JIJOCAESTUDOS E PROJETOS/ESCOLA PROFISSIONALIZANTE/BARBALHAESTUDOS E PROJETOS/ESCOLA PROFISSIONALIZANTE/MARANGUAPE (AMANARI)ESTUDOS E PROJETOS/ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA CAJUCULTURA/BARREIRAEXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃOPROFISSIONALMELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALEXPANSÃO E MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DEEDUCAÇÃO PROFISSIONALDESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONALCONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS DEEDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CONTRATO DE GESTÃO - CENTECMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALGARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DEEDUCAÇÃO PROFISSIONALEDUCAÇÃO SUPERIORIMPLANTAÇÃO DE CAMPI MULTI-INSTITUCIONAISEDUCAÇÃO PROFISSIONALIMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINOESTUDOS E PROJETOS/CENTRO MULTIMÍDIA DE COMUNICAÇÃO E INCLUSÃODIGITAL/FORTALEZAESTUDOS E PROJETOS/CENTRO MULTIMÍDIA DE COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL/PENTECOSTEESTUDOS E PROJETOS/CENTRO MULTIMÍDIA DE COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL/BATURITÉESTUDOS E PROJETOS/CENTRO MULTIMÍDIA DE COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL/CRATEÚSESTUDOS E PROJETOS/CENTRO MULTIMÍDIA DE COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL/BARBALHAESTUDOS E PROJETOS/CVT/MARANGUAPE.IMPLANTAÇÃO DO CTTCREALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE OFERTA E DEMANDA DE EPTIMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE EPT DO ESTADOIMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA MAPEAMENTO E MONITORAMENTO DA EPTCAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DE CONTRATO DE GESTÃOFORMAÇÃO EM NÍVEL DE EXTENSÃO ENSINO PROFISSIONAL - FUNCAPCIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOESTUDOS E PROJETOS/CRIAÇÃO DE UM PÓLO TÉCNICO DE INFORMATIZAÇÃO PARA OSERTÃO CENTRAL (ESCOLA)ESTUDOS E PROJETOS/PÓLO DE TI/QUIXADÁ.CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO TRABALHO DIGITAL (UTD)MANUTENÇÃO DA UTD (FINALÍSTICA)ENSINO SUPERIORATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO UECEACESSOEDUCAÇÃO SUPERIORIMPLANTAÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVOAMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DA FUNECEIMPLANTAÇÃO DO BIOTÉRIO CENTRAL DA UECE NO CAMPUS DO ITAPERIIMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIOPROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADEAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EXTENSÃOAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E DO ACERVO BIBLIOGRÁFICODA UVAPLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PARFOR/UVAPROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA - PIBID/UVAIMPLANTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO A ELEVAÇÃO DO NÍVEL DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UVA NA AVALIAÇÃO JUNTO À CAPESAPOIO À PESQUISA E À PRODUÇÃO CIENTÍFICA DOS PROFESSORES DA UVASUPORTE ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA UECEREALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SUPRIR A CARÊNCIA NO QUADRO DEPROFESSORES E DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA UVAFORMAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO - ESTÁGIO DOUTORAL FUNCAPPROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTILMELHORIA DA INFRAESTRUTURA FISICA DA FUNECEESTUDOS E PROJETOS/CAMPUS AVANÇADO DA UVA/CAMOCIMIMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA (CED SOBRAL)

118.746.556,00 7.398.006,00 1.590.000,00 3.010.000,00

2.798.006,00 298.250,00 298.250,00 229.800,00 229.800,00110.820.500,00 10.000,00

15.000,0039.920.000,00 9.300.000,00

9.000.000,006.000.000,008.000.000,007.400.000,005.400.000,00

1.050.000,00

24.725.500,00

214.736.618,00 10.398.006,00 1.590.000,00 3.010.000,00

5.798.006,00 298.250,00 298.250,00 244.800,00 244.800,00203.795.562,00 10.000,00

15.000,0082.360.000,0010.600.000,00

11.300.000,0010.010.000,00 9.050.000,00 8.950.000,00 6.450.000,00

1.390.000,00

37.938.262,0025.722.300,00

363.387.682,34321.507.425,04 5.500,00 13.000,00 10.000,00 2.000,00 2.000,00158.969.948,59

2.650.000,003.673.000,00

14.102.158,0019.737.000,00

121.292.818,45 1.050.000,00

1.914.054,00 1.914.054,0037.620.388,81 4.194.932,48 9.000,00

9.000,00

9.000,00

9.000,00

9.000,00

2.000,00 3.983.811,00 50,00 118,86 50,0029.274.326,47 120.100,00 2.345.814,49 2.000,00

2.000,00 550,00 2.341.264,49327.264.914,60 550.000,00 550.000,00 80.582.290,79 15.000,00 7.783.833,70 85.000,00 55.000,00 54.898,00 33.500,00 353.009,88

47.500,0010.000,00 5.000,00

5.000,0019.140.725,00 5.000,00

100.000,00 101.676,753.251.831,81 2.000,00 458.937,35

3.000.000,00

15.000,00 15.000,0092.975.062,00

42.440.000,00 1.300.000,00

2.300.000,004.010.000,001.050.000,001.550.000,001.050.000,00

340.000,00

13.212.762,0025.722.300,00

111.960.540,48105.395.158,00

251.427.141,86216.112.267,04 5.500,00 13.000,00 10.000,00 2.000,00 2.000,00 58.999.948,59

2.650.000,002.980.000,00

9.970.000,0019.737.000,00

120.692.818,45 1.050.000,00

1.914.054,00 1.914.054,0031.055.506,33 50,00 9.000,00

9.000,00

9.000,00

9.000,00

9.000,00

2.000,00 1.633.811,00 50,00 118,86 50,0029.274.326,47 100.100,00 2.345.314,49 2.000,00

2.000,00 50,00 2.341.264,49297.744.812,60 500.000,00 500.000,00 64.012.483,79 5.000,00 2.565.558,70 55.000,00 55.000,00 54.898,00

253.009,88

10.000,00

5.000,00

5.000,0013.673.961,00 5.000,00

100.000,00101.676,75142.063,81 2.000,00458.937,35

99.970.000,00

693.000,00

4.132.158,00

600.000,00

6.564.882,484.194.882,48

2.350.000,00

20.000,00 500,00

500,00

29.520.102,00 50.000,00 50.000,0016.569.807,00 10.000,00 5.218.275,00 30.000,00

33.500,00100.000,00

37.500,0010.000,00

5.466.764,00

3.109.768,00

Page 35: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

38

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

TOTAL

12 .12 .12 .12 .

364 .364 .364 .364 .

068 .068 .068 .068 .

19546195471956719599

12 . 364 . 068 . 1960112 . 364 . 068 . 1960212 . 364 . 068 . 19899

12 . 364 . 068 . 2144412 . 364 . 068 . 28694

12 . 364 . 068 . 2870212 . 364 . 068 . 2870512 . 364 . 068 . 28706

12 . 364 . 068 . 2870812 . 364 . 068 . 2872812 . 364 . 068 . 28729

12 . 364 . 068 . 28730

12 . 364 . 068 . 28731

12 . 364 . 068 . 2874212 . 364 . 068 . 28745

12 .12 .12 .12 .

364 .364 .364 .364 .

068 .068 .068 .068 .

28758287952887829041

12 . 364 . 068 . 29044

1212 .12 .12 .12 .1212 .

12 .12 .12 .12 .

364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .

364 .364 .364 .364 .

069 .069 .069 .069 .069 .070 .070 .

070 .070 .070 .070 .

13974196921970519706

13969

13977139781398019717

12 . 364 . 070 . 21390

12 . 364 . 070 . 2876212 . 364 . 070 . 28763

12 . 364 . 070 . 28768

1212 .12 .12 .12 .12 .12 .12 .12 .12 .12 .12 .12 .12 .12 .12 .12 .12 .12 .12 .12 .12 .1212 .12 .12 .12 .

12 .1212 .1212 .

364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .364 .365365 .365 .365 .365 .365 .

366366 .366 .366 .366 .

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

072 .072 .072 .072 .072 .

1926219331193321933319400194022835328354283552842128422284232849028491284922855928560286282862928630

14268144471950319668

021 .021 . 19521073 .073 . 14392

12 . 366 . 073 . 1457312 . 366 . 073 . 1951112 . 366 . 073 . 28684

12 . 36712 367 . 026 .12 . 367 . 026 . 14485

12 . 367 . 026 . 14490

APOIO A AÇÕES DE INTERIORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIORAPOIO À CONCLUSÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA S2IUPE NA UECE, UVA E URCAREESTRUTURAÇÃO DOS POLOS DE APOIO PRESENCIAL - UAB.APOIO À REALIZAÇÃO DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL E ELABORAÇÃO DO PROJETOINSTITUCIONAL DE CADA UNIVERSIDADEESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁINCENTIVO À CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSAPOIO À FORMAÇÃO E AO INTERCÂMBIO DE PESQUISADORES E ESTUDANTES EMINSTITUIÇÕES DE EXCELÊNCIA NO EXTERIORSUPORTE ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA UVAAMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO NA URCA, ESPECIALMENTE EM ÁREASESTRATÉGICAS PARA O ESTADOAMPLIAÇÃO DA OFERTA DE BOLSAS DE MONITORIA, ESTÁGIO E EXTENSÃOCONCLUSÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA URCAAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E DO ACERVO BIBLIOGRÁFICODA URCAMELHORIA NA INFRAESTRUTURA FÍSICA DOS CAMPI DA URCATRANSFORMAÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE IGUAT U EM CAMPUS A VANÇADOTRANSFORMAÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE CAMPOS SALES EM CAMPUSAVANÇADOTRANFORMAÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE MISSÃO VELHA EM CAMPUSAVANÇADOAMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO NA URCA, ESPECIALMENTE EM ÁREASESTRATÉGICAS PARA O ESTADOCONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTILAPOIO TÉCNICO-FINANCEIRO À ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DEPROJETOS DE PESQUISASUPORTE ÀS AÇÕES FINALISTICASMANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIAFORMAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO - FUNCAPAPOIO À ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE CADAUNIVERSIDADE PÚBLICA ESTADUALAPOIO À ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE CADA UNIVERSIDADEESTADUALEDUCAÇÃO PROFISSIONALMELHORIA DA INFRAESTRUTURA FISICA PARA O ENSINO PROFISSIONALCRIAÇÃO NA UECE DE UMA ESCOLA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM ANIMAISOFERTA DE VAGAS PARA ESTÁGIOSIMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PREPARAÇÃO DE MÃO DE OBRA RURALCIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DO NIT/UECE NAS ÁREAS DE TRANSFERÊNCIA DEINOVAÇÃO, TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL, NO BRASIL E NO EXTERIORIMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE NOVOS NITS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAISAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS EM NOVAS TECNOLOGIASIMPLEMENTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INCUBADORA DE EMPRESAS DA UECE - INCUBAUECEAPOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA DIVULGAÇÃO DO CONCEITO DE INOVAÇÃO,MPREENDEDORISMO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICAAPOIO, REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS VOLTADOS PARA A TEMÁTICA DAINOVAÇÃO, EMPREENDEDORISMO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICAIMPLANTAÇÃO DE INCUBADORA DE EMPRESAS (NÚCLEO DE EMPREENDENDORISMO)REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO ECOLÓGICO CULTURAL PROF. ANTÓNIO MARTINS FILHO -IEC, INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS SOCIOCULTURAIS JOSÉ MARROCOS - IPESC,INSTITUTO TECNOLÓGICO DO CARIRI - ITEC E DA LIRA NORDESTINAAPOIO À IDENTIFICAÇÃO DE EMPRESAS DA REGIÃO CARIRIENSE COM POTENCIAL INOVADOR,PELAS EMPRESAS JÚNIOR DOS CURSOS DE ECONOMIA E ENGENHARIA DE PRODUÇÃOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - FUNECEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNECEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - UVAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - URCAREFORMA E AMPLIAÇÃO - FUNECEEFORMA E AMPLIAÇÃO - URCAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - FUNECEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - UVAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - URCAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - FUNECEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - UVAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - URCAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - FUNECEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - UVAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - URCAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNECEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - UVADESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FUNECEDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - UVADESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - URCAEDUCAÇÃO INFANTILAPRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS NA IDADE CERTACEI - COMP II - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTILESTUDOS E PROJETOS/CENTRO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL ARACATICEI - COMP I - CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTILCEI - COMP III - APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO E GE STÃO DAS POLÍTICAS EAÇÕES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTILEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSPROMOÇÃO DA JUVENTUDECONTRATO DE GESTÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PROJOVEM CAMPOORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICAESTUDOS E PROJETOS/ATENDIMENTO DE FONOAUDIÓLOGOS NAS E SCOLAS PÚBLICAS/BREJO SANTOESTUDOS E PROJETOS/QUADRA POLIESPORTIVA/TABULEIRO DO NORTE.MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSDESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOSDA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSEDUCAÇÃO ESPECIALATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAESTUDOS E PROJETOS/INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICASESTADUAIS.ESTUDOS E PROJETOS/CADEIRAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NASESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

50,0050,0050,0050,00

50,00 407.450,257.900.000,00

2.172.915,12

2.000,00

50,00 50,00 50,002.050,00

50,00 407.450,258.000.000,00

2.222.915,12 300.000,00

1.050.000,00 291.280,80 625.000,00

425.000,0010.000.000,00 1.500.000,00

200.000,00

100.000,00

50.000,00300.000,00

1.050.000,00 291.280,80 300.000,00

300.000,0010.000.000,00 1.500.000,00

200.000,00

325.000,00

125.000,00

500.000,00

850.000,00143.412,15

500.000,00

850.000,00293.412,15

1.000.000,00 6.243.371,9815.161.600,00 48,00

2.050,00

1.260.700,00 255.000,00 465.000,00 55.000,00 485.700,001.147.595,00 70.000,00

36.000,00436.595,00205.000,00280.000,00

23.000,00

28.000,0037.000,00

150.000,00

1.000.000,00 6.243.371,9815.161.600,00 48,00

50,00 2.000,00

1.260.700,00 255.000,00 465.000,00 55.000,00 485.700,001.137.595,00 70.000,00

36.000,00436.595,00205.000,00280.000,00

23.000,00

5.000,005.000,00

23.000,0032.000,00

10.000,00

32.000,00

233.222.328,81

200.000,00

30.000,00 1.900.000,00 40.000,00135.981.676,37 36.485.165,97 42.864.138,00 1.156.986,63 368.537,03 351.000,00 8.311.287,74 1.000.000,00 3.899.297,56 444.000,00 157.239,51 10.000,00

23.000,002.796.494,002.796.494,00 420.000,00 5.500,00 580.000,001.790.994,00

4.741.277,343.551.277,343.551.277,341.190.000,00 20.000,00

20.000,001.150.000,00

2.496.200,00

1.408.596,001.408.596,00 15.000,00

15.000,00

360.000,00360.000,00

10.502.000,00 125.000,00 2.345.000,00 48.000,00 53.000,00 1.460.000,00 25.000,00

32.000,00

243.724.328,81 125.000,00 2.545.000,00 48.000,00 83.000,00 3.360.000,00 65.000,00135.981.676,37 36.485.165,97 42.864.138,00 1.356.986,63 368.537,03 351.000,00 10.011.287,74 4.230.000,00 3.899.297,56 504.000,00 1.307.239,51 110.000,00 2.000,00 27.000,00 32.796.494,00 32.796.494,00 7.720.000,00 5.500,00 23.280.000,00 1.790.994,00

14.437.477,3410.751.277,3410.751.277,34 3.686.200,00 20.000,00

20.000,001.150.000,002.496.200,00

1.768.596,001.768.596,00 15.000,00

15.000,00

200.000,00

1.700.000,003.230.000,00

60.000,00 1.150.000,00 100.000,00 2.000,00 4.000,0030.000.000,0030.000.000,00 7.300.000,00

22.700.000,00

9.696.200,007.200.000,007.200.000,002.496.200,00

Page 36: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

80.000,00

280.000,00

8.380.000,00

39

TOTAL

12 . 367 . 026 . 19489

12 .12 .12 .1212 .1212 .12 .1212 .1212 .12 .

1212 .12 .12 .1212 .

12 .1212 .1313 .1313 .13 .13 .1313 .13 .13 .13 .13 .13 .13 .1313 .13 .1313 .13 .1313 .13 .13 .1313 .13 .13 .

13 .13 .13 .13 .13 .13 .1313 .

367 .367 .368368 .368 .368 .368 .368 .368 .368 .368 .368 .368 .

368 .368 .368 .571571 .571 .

026 . 19490026 . 28673

014 .014 .023 .023 .023 .024 .024 .073 .073 .073 .

14468

1947719516

19217

2867828679

500 .500 . 28080500 . 28270

070 .070 . 28760

847847 . 073 .847 . 073 . 28677

122122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .126126 .126 .128128 .128 .272272 .272 .272 .391391 .391 .391 .391 .

391 .391 .391 .391 .391 .392392 .392 .

007 .007 .007 .007 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

146791477228701

190921912628048280822811628150

500 .500 . 19058

500 .500 . 28184

500 .500 . 00490500 . 00540

006 .006 . 14491006 . 14742006 . 19633

006 .006 .006 .006 .006 .

1963419635196361963828012

006 .006 . 19649

13 392 . 007 .13 . 392 . 007 . 14461

13 . 392 . 007 . 1463313 . 392 . 007 . 1947413 . 392 . 007 . 19713

13 .13 .13 .13 .13 .

13 .13 .13 .13 .13 .13 .13 .

392 .392 .392 .392 .392 .

392 .392 .392 .392 .392 .392 .392 .

007 .007 .007 .007 .007 .

007 .007 .007 .007 .007 .007 .007 .

1971419715197161971819719

19720197211972219880280132881428815

1313 .13 .13 .13 .13 .13 .1313 .13 .13 .

392 .392 .392 .392 .392 .392 .392 .392 .392 .392 .392 .

008 .008 .008 .008 .008 .008 .008 .021 .021 .021 .021 .

196411964419645196461964728786

195291953019697

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADESESCOLARES COM EDUCAÇÃO INCLUSIVAAPOIO À MELHORIA DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO INCLUSIVACONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAISEDUCAÇÃO BÁSICAENSINO MÉDIO ARTICULADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONALESTUDOS E PROJETOS/ESCOLA PROFISSIONALIZANTE/SÃO GONÇALO DO AMARANTE.IGUALDADE ÉTNICO-RACIALEXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS INDÍGENAS E/OU QUILOMBOLASFORTALECIMENTO DOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO INDÍGENA E/OU QUILOMBOLAPROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSAPOIO A PROJETOS DESTINADOS À CONVIVÊNCIA, AO LAZER, À ARTE E À CULTURAORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICAGARANTIA DE FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES DAEDUCAÇÃO BÁSICAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUCPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SEDUCPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SEDUCDESENVOLVIMENTO CIENTÍFICOCIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOAPOIO A ATIVIDADES VOLTADAS PARA GEOCONSERVAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL EGEOTURISMOTRASFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICAORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICAPARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEBCULTURAADMINISTRAÇÃO GERALINCENTIVO ÀS ARTES E CULTURAS REGIONAIS DO CEARÁESTUDOS E PROJETOS/MUSEU NACIONAL DO VAQUEIRO/MARANGUAPE (ITAPEBUSSU)ESTUDOS E PROJETOS/FESTIVAL DA JUVENTUDE/FORTALEZAESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAISGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECULTAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SECULTREFORMA E AMPLIAÇÃO - SECULTPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SECULTPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SECULTMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SECULTMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SECULTTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECULTAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - SECULTFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECULTDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SECULTPREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECULTCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILPATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICOMEMÓRIA CULTURALESTUDOS E PROJETOS/TEATRO MUNICIPAL BATURITÉ.ESTUDOS E PROJETOS/ESTÁTUA DE SANTO ANTÔNIO CARIDADE.AQUISIÇÃO, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS DE RELEVÂNCIACULTURALREESTRUTURAÇÃO DO LABORATÓRIO DE RECUPERAÇÃO DE DOCUMENTOSREALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIALIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVOS - SEDARQFORTALECIMENTO E DINAMIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS - SEMPRESERVAÇÃO DOS TESOUROS VIVOS DA CULTURA CEARENSEDIFUSÃO CULTURALMEMÓRIA CULTURALAPOIO A PROJETOS, PESQUISA, REGISTRO E PUBLICAÇÕES NA ÁREA DO PATRIMÔNIOCULTURALINCENTIVO ÀS ARTES E CULTURAS REGIONAIS DO CEARÁESTUDOS E PROJETOS/APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES QUE ATUAM COM EVENTOSJUNINOS, RECONHECIDAS PELO TRABALHO CULTURAL E DE VALORIZAÇÃO DA ARTELOCAL, NOS MUNICÍPIOS DE IGUATU, ACOPIARA, JUCÁS, FARIAS BRITO E MILAGRES.ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL DE FÁTIMA/MAU RITI (SÃO MIGUEL)APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS POR MEIO DE EDITAIS E DEMANDAS ESPONTÂNEASFORTALECIMENTO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DA CULTURA DE TEATROS, BANDAS DEMÚSICA E CENTROS CULTURAIS.FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURADESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVASFORTALECIMENTO DA REDE DE PONTOS DE CULTURAFORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE BANDAS DE MÚSICA - SEBAMAPOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS REGIONAIS, NACIONAIS EINTERNACIONAISIMPLANTAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO ESTADOCULTURA ITINERANTESELO DE RESPONSABILIDADE CULTURALIMPLANTAÇÃO DA PINACOTECA DO CEARÁCONTRATOS DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS)SISTEMA ESTADUAL DA CULTURAMODERNIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DO CENTRO DRAGÃO DO MAR DE ARTE E CULTURA, DOCENTRO CULTURAL BOM JARDIM E DA ESCOLA DE ARTES E OFICIOS THOMÁS POMPEUSOBRINHO - CONTRATO DE GESTÃOINCENTIVO À LEITURA E AO CONHECIM ENTOAQUISIÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DE ACERVOS PARA BIBLIOTECAS PÚBLICASIMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DAS B IBLIOTECAS PÚBLICASPROMOÇÃO DE EVENTOS DE DIFUSÃO DO LIVRO E DA LEITURAMODERNIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA BIBLIOTECA VOLANTEEDIÇÃO E DIFUSÃO DO LIVRO E DA LEITURADINAMIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA GOVERNADOR MENEZES PIMENTEL - BPGMPPROMOÇÃO DA JUVENTUDECONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAISDESENVOLVIMENTO DO PROJETO AGENTES DA LEITURA DO CEARÁIMPLANTAÇÃO DA BOLSA TALENTOS DO CEARÁ

213.593,00

565.003,00 600.000,001.092.545.186,55 5.500,00 5.500,00 2.200.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 196.063.409,55 188.843.409,55 7.220.000,00

893.276.277,00 3.000.000,00890.276.277,00 513.000,00 513.000,00 513.000,00

990.208.195,00990.208.195,00990.208.195,00 44.299.656,00 13.212.201,00 5.693.281,00 10.000,00 15.000,00 5.668.281,00 7.518.920,00 30.000,00 30.000,00 4.624.727,00 46.200,00 2.309.657,00 478.336,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 1.206.635,00 1.206.635,00 105.315,00 1.101.320,00 5.591.542,00 5.591.542,00 15.000,00 2.000,00 4.596.504,00

90.000,00 80.000,00 270.000,00 125.478,00 412.560,0024.189.278,00 80.000,00 80.000,00

16.192.106,00 10.000,00

293.593,00

845.003,00 600.000,001.100.925.186,55 5.500,00 5.500,00 3.230.000,00 2.000.000,00 1.230.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 202.613.409,55 195.123.409,55 7.490.000,00

893.276.277,00 3.000.000,00890.276.277,00 513.000,00 513.000,00 513.000,00

990.208.195,00990.208.195,00990.208.195,00 78.599.656,00 13.212.201,00 5.693.281,00 10.000,00 15.000,00 5.668.281,00 7.518.920,00 30.000,00 30.000,00 4.624.727,00 46.200,00 2.309.657,00 478.336,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 1.206.635,00 1.206.635,00 105.315,00 1.101.320,00 5.741.542,00 5.741.542,00 15.000,00 2.000,00 4.746.504,00

90.000,00 80.000,00 270.000,00 125.478,00 412.560,0058.339.278,00 80.000,00 80.000,00

50.192.106,00 10.000,00

1.030.000,00 900.000,00 130.000,00 800.000,00 800.000,006.550.000,006.280.000,00 270.000,00

34.300.000,00

150.000,00150.000,00

150.000,00

34.150.000,00

34.000.000,00

2.000,0030.000.000,00

310.000,00

490.000,00 80.000,002.110.000,00 320.000,001.629.858,00

1.105.000,00 600.000,00 131.000,00 220.000,007.947.013,00 200.000,001.037.235,00

2.000,0030.000.000,00 310.000,00

490.000,00 80.000,006.110.000,00 320.000,001.629.858,00

1.105.000,00 600.000,00 131.000,00 220.000,007.947.013,00 200.000,001.037.235,00

4.000.000,00

3.879.407,001.210.000,00 160.000,001.100.000,00 300.000,00 809.407,00 300.000,003.372.765,00 800.000,001.344.000,00 41.800,00

150.000,00100.000,00 50.000,00

4.029.407,001.310.000,00 210.000,001.100.000,00 300.000,00 809.407,00 300.000,003.372.765,00 800.000,001.344.000,00 41.800,00

Page 37: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

40

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

TOTAL

13 .13 .13 .1313 .13 .13 .1313 .13 .13 .13 .1414 .1414 .14 .

14 .14 .14 .1414 .14 .1414 .1414 .1414 .1414 .1414 .14 .1414 .14 .14 .1414 .14 .14 .1414 .14 .14 .1414 .

14 .1414 .1414 .14 .1414 .1414 .14 .1414 .1414 .14 .14 .14 .14 .

392 .392 .392 .392 .392 .392 .392 .392 .392 .392 .392 .392 .

021 .021 .021 .026 .026 .026 .026 .027 .027 .027 .027 .027 .

196981969919837

197001970119704

19707197081971019711

122122 . 088 .122 . 088 . 14142122 . 088 . 14272

122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .126126 .126 .

126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .128128 .128 .128 .128 .128 .128 .128 .128 .

088 .088 .088 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

142741427614280

1904419078

19087

19112

19121

19292

1994028179

282202822128222

282572825828273

2845129019

077 .077 . 19781

077 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

066 .066 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

21312

19053

1922328223

28259

28520

14006

2137028170285892902129023

14 . 13114 131 . 026 .14 . 131 . 026 . 14165

14 .14 .1414 .14 .1414 .

131 .241241 .241 .242242 .242 .

026 . 14170

027 .027 . 14283

026 .026 . 14164

14 . 242 . 026 . 14284

14 . 24314 243 . 500 .14 . 243 . 500 . 14596

14 . 243 . 500 . 28310

14 .1414 .1414 .1414 .14

272272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .

500 .500 . 00448500 .500 . 00486500 .500 . 00514500 .

RONDA CULTURALREVELA CEARÁ JOVEMAQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA OS AGENTES DA LEIT URAATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAFORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIAEDIÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTÁRIOSFESTIVAIS REGIONAIS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIAATENÇÃO À PESSOA IDOSAEDIÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTÁRIOS PARA PESSOA IDOSAINCENTIVO ÀS ARTES E MOSTRAS ITINERANTES PARA PESSOA IDOSAMEMÓRIA CENTENÁRIA - MOSTRAS ITINERANTESMEMÓRIA CENTENÁRIA - EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTÁRIOSDIREITOS DA CIDADANIAADMINISTRAÇÃO GERALPROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS E ACESSO À JUSTIÇACONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICAREALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DEFENSORES E SERVIDORES DA ÁREAADMINISTRATIVAREESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA SEDE ADMINISTRATIVAAMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOSASSISTÊNCIA JURÍDICA ITINERANTEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE E VINCULADAAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - DPGEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - DPGEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SEJUSGESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE E VINCULADAREFORMA E AMPLIAÇÃO - DPGEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSREFORMA E AMPLIAÇÃO - SEJUSGESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE E VINCULADAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FAADEPGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INSTITUCIONAL - SEJUS.DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEJUSGESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE E VINCULADAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - DPGEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - DPGEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - DPGEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SEJUSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SEJUSPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SEJUSGESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE E VINCULADAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - FAADEPCONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA SEDE DA DPGE - FAADEPTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOINFRAESTRUTURA, GESTÃO E ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIAAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI, CFTV E DE SEGURANÇA PARA O SISTEMAPENITENCIÁRIO.MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRISIONAIS.GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - SEJUSGESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE E VINCULADAAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - FAADEPMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - DPGEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEJUSGESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE E VINCULADAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FAADEPFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSPROGRAMA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIACAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEJUSGESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE E VINCULADAREALIZAÇÃO DE ENCONTROS E EVENTOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADODESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - DPGEDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FAADEPDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS - FAADEPREALIZAÇÃO DE ENCONTROS E EVENTOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO -FAADEPCOMUNICAÇÃO SOCIALATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAPROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE A DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS A PROGRAMAÇÃO DATVCPROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE A PESSOAS DEFICIENTES A ESTRUTURA FÍSICA DA TVCASSISTÊNCIA AO IDOSOATENÇÃO À PESSOA IDOSAIMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSOASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS ÀS NORMAS DEACESSIBILIDADEIMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COMDEFICIÊNCIAASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTEGESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E VINCULADAESTUDOS E PROJETOS/IMPLANTAÇÃO DA VARA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA NOMUNICÍPIO DE IGUATU.MANUTENÇÃO DA EQUIPE INTERPROFISSIONAL DE ASSESSORAMENTO À JUSTIÇA DANFÂNCIA E DA JUVENTUDE - TJPREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE E VINCULADACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUSCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE E VINCULADACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUS

41.000,00 17.200,00 1.128.765,00 465.000,00 200.000,00 50.000,00 215.000,00 200.000,00 12.800,00 97.200,00 50.000,00 40.000,00268.023.138,86114.944.346,00 387.893,00 222.893,00 5.000,00

150.000,00 10.000,00

114.556.453,00 200.000,00 100.000,00114.556.453,00 1.000.000,00114.556.453,00 150.000,00114.556.453,00 200.000,00114.556.453,00

114.556.453,00 1.072.000,00 50.000,00114.556.453,00 66.883.935,00 15.000,00 3.647.975,00114.556.453,00 17.000,00 1.051.308,00 40.169.235,00114.556.453,00

28.241.427,56 2.361.200,00 400.000,00

41.000,00 17.200,00 1.128.765,00 465.000,00 200.000,00 50.000,00 215.000,00 200.000,00 12.800,00 97.200,00 50.000,00 40.000,00296.264.566,42117.305.546,00 787.893,00 222.893,00 5.000,00

150.000,00 10.000,00 400.000,00116.517.653,00 200.000,00 100.000,00116.517.653,00 1.000.000,00116.517.653,00 150.000,00116.517.653,00 200.000,00116.517.653,00 220.000,00116.517.653,00 1.072.000,00 100.000,00116.517.653,00 66.883.935,00 15.000,00 3.647.975,00116.517.653,00 17.000,00 1.051.308,00 40.169.235,00116.517.653,00 1.491.200,00 200.000,00 6.071.000,00 4.532.000,00 2.832.000,00

1.700.000,001.539.000,00 550.000,001.539.000,00 230.000,00 190.000,001.539.000,00 4.000,001.539.000,00 565.000,001.004.000,00 200.000,00 200.000,00 804.000,00 10.000,00 20.000,00 120.000,00 250.000,00 404.000,00

720.000,00720.000,00567.000,00

153.000,00190.000,00190.000,00190.000,00290.000,00290.000,00100.000,00

190.000,00

110.000,00110.000,00 10.000,00

100.000,00

25.947.411,0025.947.411,00 13.879,0025.947.411,00 127.087,0025.947.411,0016.122.061,0025.947.411,00

400.000,001.961.200,00

1.961.200,00

1.961.200,00

1.961.200,00

1.961.200,00 220.000,001.961.200,00

50.000,001.961.200,00

1.961.200,00

4.276.000,004.032.000,002.332.000,00

1.700.000,00 244.000,00 50.000,00 244.000,00

190.000,00244.000,00 4.000,00244.000,00

30.000,00

1.961.200,001.491.200,00 200.000,001.795.000,00 500.000,00 500.000,00

1.295.000,00 500.000,001.295.000,00 230.000,00

1.295.000,00

1.295.000,00 565.000,00 974.000,00 200.000,00 200.000,00 774.000,00

30.000,0010.000,0020.000,00

120.000,00250.000,00404.000,00

720.000,00720.000,00567.000,00

153.000,00190.000,00190.000,00190.000,00290.000,00290.000,00100.000,00

190.000,00

110.000,00110.000,00 10.000,00

100.000,00

25.947.411,0025.947.411,00 13.879,0025.947.411,00 127.087,0025.947.411,0016.122.061,0025.947.411,00

Page 38: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

41

TOTAL

14 .14 .1414 .

14 .1414 .14 .1414 .14 .14 .14 .14 .14 .14 .14 .14 .14 .

14 .14 .14 .14 .14 .14 .

272 . 500 . 00532301301 . 077 .301 . 077 . 28905

421421 .421 .421 .421 .421 .421 .421 .421 .421 .421 .421 .421 .421 .421 .

421 .421 .421 .421 .421 .421 .

066 .066 .066 .077 .077 .077 .077 .077 .077 .077 .077 .077 .077 .077 .

077 .077 .077 .077 .077 .077 .

1400714012

14253144701474014748197741977619778197821978319797

197982149628793289082890928914

14 . 42214 422 . 021 .14 . 422 . 021 . 19517

14 .14 .14 .14 .1414 .14 .14 .14 .

422 .422 .422 .422 .422 .422 .422 .422 .422 .

021 .021 .021 .021 .022022 .022 .022 .022 .

19627196281962919630

19614196151961619834

14 422 . 023 .14 . 422 . 023 . 19610

14 . 422 . 023 . 1961114 . 422 . 023 . 1961214 . 422 . 023 . 19613

1414 .14 .14 .14 .14 .14 .14 .1414 .

14 .14 .14 .14 .

422 .422 .422 .422 .422 .422 .422 .422 .422 .422 .

422 .422 .422 .422 .

024 .024 .024 .024 .024 .024 .024 .024 .025 .025 .

025 .025 .025 .025 .

19620196211962219624196482878828789

14252

19609196251962621495

14 422 . 026 .14 . 422 . 026 . 19606

14 . 422 . 026 . 1960714 . 422 . 026 . 1960814 . 422 . 026 . 19650

14 . 422 . 026 . 28790

14 .1414 .14 .14 .1414 .14 .

422 .422 .422 .422 .422 .422 .422 .422 .

026 .027 .027 .027 .027 .051 .051 .051 .

28791

195961960419605

1433514336

14 . 422 . 051 . 1433714 . 422 . 051 . 14338

14 . 422 . 051 . 1433914 . 422 . 051 . 14340

14 . 422 . 051 . 1434114 . 422 . 051 . 14342

14 . 422 . 051 . 14463

14 . 422 . 051 . 1449314 . 422 . 051 . 19823

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILATENÇÃO BÁSICAINFRAESTRUTURA, GESTÃO E ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIAATENDIMENTO COM AÇÕES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO PRESO EEGRESSO.CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIALPROGRAMA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIACAPACITAÇÃO DE APENADOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁAQUISIÇÃO DE BENS PARA AS COLÔNIAS AGRICOLASINFRAESTRUTURA, GESTÃO E ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIAIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.ESTUDOS E PROJETOS/CADEIA PÚBLICA/SÃO GONÇALO DO AMARANTEESTUDOS E PROJETOS/PRESÍDIO - QUIXADÁ.ESTUDOS E PROJETOS/PRESÍDIO FEMININO/CRATOCONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIAS.CONSTRUÇÃO DE CADEIAS PÚBLICAS.AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PENITENCIÁRIAS.REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CADEIAS PÚBLICAS.ATENDIMENTO COM AÇÕES VOLTADAS A RESSOCIALIZAÇÃO E AO APOIO DAEMPREGABILIDADE DO PRESO E EGRESSO.MODERNIZAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES FINS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO.GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E EVENTOS VOLTADOS PARA A PROFISSIONALIZAÇÃODO PRESO E EGRESSO.DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOSPROMOÇÃO DA JUVENTUDECONTRATO DE GESTÃO PARA IMPLANTAÇÃO, INTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DAJUVENTUDEIMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DE JUVENTUDEREALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A JUVENTUDE CEARENSECAPACITAÇÃO DE GESTORES MUNICÍPAIS DE JUVENTUDEREALIZAÇÃO DE EVENTOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDEEQUIDADE DE GÊNEROCAPACITAÇÃO DE CONSELHEIRAS E ATRIZES SOCIAISREALIZAÇÃO DE EVENTOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERESCAPACITAÇÃO VOLTADA PARA A INSERÇÃO DE MULHERES NO MERCADO DE TRABALHOREALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS RELACIONADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS P ARAMULHERESIGUALDADE ÉTNICO-RACIALREALIZAÇÃO DE PESQUISAS E ESTUDOS RELACIONADOS COM AS POLÍTICAS DE IGUALDADEÉTNICO-RACIALREALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIALCAPACITAÇÃO DE ATORES SOCIAISMAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E TRADICIONA IS DOESTADO DO CEARÁPROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSREALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSREALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DIREITOS HUMANOSIMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOSEDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOSMODERNIZAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO.ENFRENTAMENTO ÀS DROGASIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES CONTINUADAS DE APOIO AO DROGADICTOASSISTIDO EM CUMPRIMENTO DE PENA.REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOBRE CRACK E OUTRAS DROGRASCAPACITAÇÃO DE ATORES SOCIAIS SOBRE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGASIMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGASMANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES CONTINUADAS DE APOIO AO DROGADICTOASSISTIDO EM CUMPRIMENTO DE PENA.ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAIMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COMDEFICIÊNCIAREALIZAÇÃO DE EVENTOS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIACAPACITAÇÃO DE ATORES SOCIAISMODERNIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DOCEARÁ.GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA DO CEARÁ.REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO.ATENÇÃO À PESSOA IDOSAREALIZAÇÃO DE PESQUISAS E ESTUDOS SOBRE A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO CEARÁCAPACITAÇÃO DE ATORES SOCIAISREALIZAÇÃO DE EVENTOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS PÚBLICAS P ARA A PESSOA IDOSASEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALAPOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULARREALIZAÇÃO DE EVENTOS E ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS PARA CRIAÇÃO DOSMARCOS REGULATÓRIOS MUNICIPAISDIFUSÃO DA POLÍTICA DE NOVOS CONCEITOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO - SANDIFUSÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ESTADO DO CEARÁ -CONFERÊNCIASVIABILIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS DA SEMANA DA ALIMENTAÇÃOFORTALECIMENTO DO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL COM A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHOESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEAMANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAN - CONSEA-CEASSESSORAMENTO DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DASTDSESTUDOS E PROJETOS/APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DEALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS DE MILAGRES, CAMPOS SALES,FARIAS BRITO E CRATO.ESTUDOS E PROJETOS/RESTAURANTE POPULAR - BATURITÉIMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA AUTOCONSUMO DEFAMÍLIAS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA SERRA DO EVARISTO, EM BATURITÉ

9.684.384,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00

87.044.587,00 16.737.000,00 400.000,00 200.000,00 200.000,0016.337.000,00

9.684.384,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00

103.781.587,00 400.000,00 200.000,00 200.000,00103.381.587,00 20.000,00 5.500,00 2.000,00 10.000,00 13.969.059,70 16.837.057,78 2.501.472,39 740.000,00 200.000,00 1.739.497,13

70.000,00 80.000,0062.178.027,00 4.202.500,00 80.000,00 746.473,00

40.645.022,42 908.159,66 300.000,00

478.159,66 30.000,00 50.000,00 50.000,00150.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 30.000,00

150.000,00 30.000,00

40.000,0040.000,0040.000,00

761.977,35 1.076.977,35 42.720,73 30.000,00 482.629,72 201.626,90 165.000,00 100.000,00 55.000,00 370.256,00 150.256,00

50.000,0050.000,0050.000,0070.000,00

395.000,00 50.000,00

50.000,0050.000,0025.000,00

115.000,00

105.000,00 150.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,002.560.841,731.464.587,08 1.000,00

1.000,001.000,00

1.000,001.000,00

1.000,001.000,00

10.000,00

87.044.587,00 20.000,00 5.500,00 2.000,00 10.000,0010.592.540,42 6.520.579,28 2.501.472,39 740.000,00 200.000,00 482.494,91

20.000,00 80.000,0062.178.027,00 3.474.300,00 55.000,00 162.673,00

34.270.794,86 908.159,66 300.000,00

478.159,66 30.000,00 50.000,00 50.000,00150.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 30.000,00

150.000,00 30.000,00

40.000,0040.000,0040.000,00

315.000,00 42.720,73 30.000,00 56.279,27 21.000,00 65.000,00 65.000,00 35.000,00250.256,00 50.256,00

50.000,0050.000,0050.000,0050.000,00

285.000,00 50.000,00

50.000,0050.000,0015.000,00

50.000,00

70.000,00 150.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,001.569.326,201.464.587,08

3.376.519,2810.316.478,50

1.257.002,22

50.000,00

728.200,00 25.000,00583.800,00

6.374.227,56

426.350,45180.626,90100.000,00 35.000,00 20.000,00120.000,00100.000,00

20.000,00

110.000,00

10.000,00

65.000,00

35.000,00

991.515,53

1.000,00

1.000,001.000,00

1.000,00 900,00

1.000,001.000,00

100,00

10.000,00

15.000,0033.699,79 319.228,16

15.000,00352.927,95

Page 39: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

42

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

360.899,79

37.539,33 100,00

302.587,58 900,00

TOTAL

14 . 422 . 051 . 19825

14 . 422 . 051 . 1982614 . 422 . 051 . 19827

14 . 422 . 051 . 19829

14 . 422 . 051 . 19830

14 422 . 053 .14 . 422 . 053 . 1988514 . 422 . 053 . 28912

1414 .14 .14 .1414 .14 .14 .

422 .422 .422 .422 .422 .422 .422 .422 .

064 .064 .064 .064 .076 .076 .076 .076 .

138241393621294

138251382713828

14 . 422 . 076 . 1382914 . 422 . 076 . 14260

14 .14 .14 .14 .14 .14 .

422 .422 .422 .422 .422 .422 .

076 .076 .076 .076 .076 .076 .

144591477419763197641976919770

14 . 422 . 076 . 1983514 . 422 . 076 . 21499

14 . 422 . 076 . 2880814 . 422 . 076 . 28889

14 . 422 . 076 . 28891

14 . 422 . 076 . 28892

14 .1414 .14 .14 .14 .14 .14 .

422 .422 .422 .422 .422 .422 .422 .422 .

076 .088 .088 .088 .088 .088 .088 .088 .

28893

141241412714129142711427514277

14 . 422 . 088 . 1427814 . 422 . 088 . 1427914 . 422 . 088 . 14281

14 .14 .14 .14 .1414 .14 .1515 .1515 .1515 .

422 .422 .422 .422 .422 .422 .422 .

122122 .122 .122 .122 .

088 .088 .088 .088 .500 .500 .500 .

14282144521445514752

1427329018

031 .031 . 19703034 .034 . 13810

15 . 122 . 034 . 19937

1515 .15 .15 .15 .15 .15 .1515 .15 .15 .15 .15 .15 .15 .15 .15 .15 .15 .15 .15 .1515 .1515 .

122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .126126 .126 .126 .126 .

091 .091 .091 .091 .091 .091 .091 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

137402129521301213072132921339

139991477619101191351934119410280572812528363285002856928638

091 .091 . 29059500 .500 . 19067

DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS PARA PROFISSIONAIS DOS EQUIPAMENTOS DE SAN EMTEMÁTICAS DE HIGIENE E MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOSCAPACITAÇÃO EM SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRICIONAL E EM BRAILLEAPOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO(RESTAURANTES POPULARES, BANCOS DE ALIMENTOS, COZINHAS COMUNITÁRIAS, FEIRASE MERCADOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NOS MUNICÍPIOS)APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA PROMOÇÃO DE ACESSO E DAPRODUÇÃO DE ALIMENTOS, DIRECIONADOS À ÁREAS TERRITORIAIS E À PESSOAS EMSITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTARAPOIO A PROJETOS DE ENTIDADES SOCIAIS NO ÂMBITO ESTADUAL, HABILITADOS PARAACESSO A RECURSOS DE SUBVENÇÃO SOCIALREGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOSPROMOÇÃO DE PESQUISAS DE SATISFAÇÃO E OPINIÃO PÚBLICAS.PRODUÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO E DE UTILIDADE PÚBLICA SOBRE DIREITOS DOSCIDADÃOS.PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIALFOMENTO À GESTÃO PARTICIPATIVAFORTALECIMENTO DA OUVIDORIA ESTADUAL POR MEIO DE EVENTOS EM EDUCAÇÃO SOCIALATENDIMENTO AO CIDADÃO POR MEIO DA OUVIDORIAPROTEÇÃO E CIDADANIAIMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO SOBRAL DO PROGRAMA VAPT-VUTP.IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO MESSEJANA DO PROGRAMA VAPT-VUTP.IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO BEZERRA DE MENEZES DO PROGRAMA VAPT-VUTP.IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO JUAZEIRO DO PROGRAMA VAPT-VUTP.IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADAS -PPCAAMUNIDADE VAPT - VUPT IGUATUINDENIZAÇÃO A EX-PRESOS POLÍTICOSMODERNIZAÇÃO DA UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.PROTEÇÃO AOS DEFENSORES HUMANOS AMEAÇADOS.IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS E COMITÊS VINCULADOS.MODERNIZAÇÃO NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E DO CENTRO DEREFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRO DO PROGRAMA VAPT-VUTP.GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇAS E ADOLESCENTESAMEAÇADOS - PPCAAMREALIZAÇÃO DE EVENTOS E CURSOS PARA A CIDADANIA.GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CASAS ECAMINHÕES.GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHAS AMEAÇADASDO ESTADO DO CEARÁ - PROVITA.GESTÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E DO CENTRO DE REFERÊNCIAE APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E COMITÊS VINCULADOS.PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS E ACESSO À JUSTIÇAIMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOSIMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE NÚCLEOS DESCENTRALIZADOSIMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE NÚCLEOS AVANÇADOSIMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DA DEFENSORIA PÚBLICAASSISTÊNCIA JURÍDICA ITINERANTEIMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO JURÍDICO NAS COMARCAS DA CAPITAL E DO INTERIOR DOESTADODIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADODIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADOIMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO JURÍDICO NAS COMARCAS DA CAPITAL E DO INTERIOR DOESTADOIMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS NA CAPITALESTUDOS E PROJETOS/CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA DPG EESTUDOS E PROJETOS/CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA DPG EESTUDOS E PROJETOS/NÚCLEO DE DEFENSORIA PÚBLICA P ARA MULHERES/CRATOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE E VINCULADAAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOSCRIAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - FAADEPURBANISMOADMINISTRAÇÃO GERALDESENVOLVIMENTO URBANOAPOIO ÀS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARADESENVOLVIMENTO REGIONALCIDADES II - COMP III - FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTÃO DOS GOVERNOSMUNICIPAISCIDADES I - COMP III - GESTÃO REGIONAL E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA REGIÃO DOCARIRI CENTRALDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS CIDADESIMPLANTAÇÃO DO PROJETO OBSERVATÓRIO DAS CIDADES DO CEARÁCONTRATO EM REGIME DE CO-GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALDISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS E TÉCNICAS ADMINISTRATIVASAPOIO AO PLANEJAMENTO URBANO MUNICIPALAPOIO TÉCNICO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOSCONTRATO EM REGIME DE CO-GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SCIDADES E VINCULADASDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SCIDADESREALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SCIDADESREFORMA E AMPLIAÇÃO - SCIDADESAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - IDECIREFORMA E AMPLIAÇÃO - IDECIPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SCIDADESMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SCIDADESPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - IDECIMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - IDECIMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - IDECIDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - IDECITECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS CIDADESMODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TIGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SCIDADES E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - SCIDADES

360.899,79

340.126,91 1.000,00

8.200,00 8.200,00

100,00 1.000,00

301.534,68 46.000,00255.534,68

1.100,00

301.534,68 46.000,00255.534,68

1.484.342,00 50.000,00 102.081,00 1.332.261,0030.933.711,00 1.950.000,00 1.600.000,00 1.400.000,00

2.410.000,00 70.000,00

10.000,00640.000,00100.000,00704.732,00327.902,60392.993,62

4.144.371,78 450.000,00

543.214,0013.693.597,00

1.950.000,00

80.000,00

466.900,001.748.000,00 55.000,00 55.000,00 64.000,00 75.000,00 95.000,00 57.000,00

5.000,00200.000,00650.000,00

340.000,00 50.000,00 100.000,00 2.000,00 416.200,00 60.000,00 356.200,00241.492.718,43 22.550.410,81 1.004.000,00 1.004.000,00 4.774.016,49 2.583.053,01

2.190.963,48

6.955.413,361.000.000,00 525.000,001.000.000,001.300.000,00 150.000,002.980.413,369.816.980,96 729.482,80 50.000,00 574.816,66 933.650,00 50.000,00 300.000,001.889.998,581.839.911,411.871.947,331.009.023,00 352.932,69 215.218,492.660.437,931.142.403,341.142.403,341.518.034,59 501.090,00

1.484.342,00 50.000,00 102.081,00 1.332.261,0028.463.711,00 1.950.000,00 1.600.000,00 1.400.000,00

2.410.000,00 20.000,00

10.000,00640.000,00100.000,00 86.940,00227.902,60 40.785,62

4.144.371,78 400.000,00

262.844,0013.586.067,00

1.500.000,00

30.000,00

54.800,00485.000,00 55.000,00 55.000,00 64.000,00 50.000,00 50.000,00 54.000,00

5.000,00

2.470.000,00

50.000,00

617.792,00100.000,00352.208,00

50.000,00

280.370,00107.530,00

450.000,00

50.000,00

412.100,001.263.000,00

25.000,0045.000,00 3.000,00

200.000,00650.000,00

340.000,00 50.000,00100.000,00 2.000,00 60.000,00 60.000,00

109.590.459,76 18.118.335,45 1.004.000,00 1.004.000,00 341.941,13 187.584,21

154.356,92

6.955.413,361.000.000,00 525.000,001.000.000,001.300.000,00 150.000,002.980.413,369.816.980,96 729.482,80 50.000,00 574.816,66 933.650,00 50.000,00 300.000,001.889.998,581.839.911,411.871.947,331.009.023,00 352.932,69 215.218,492.660.437,931.142.403,341.142.403,341.518.034,59 501.090,00

356.200,00

356.200,00131.902.258,67 4.432.075,36

4.432.075,362.395.468,80

2.036.606,56

Page 40: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

43

TOTAL

15 .15 .15 .1515 .15 .1515 .15 .1515 .1515 .15 .15 .1515 .15 .15 .1515 .15 .15 .15 .

126 .126 .127127 .127 .127 .127 .127 .128128 .128 .128 .128 .128 .272272 .272 .272 .451451 .451 .451 .451 .451 .

500 . 19272500 . 28159

034 .034 . 19942034 . 29016091 .091 . 21308

091 .091 . 29058500 .500 . 13937500 . 28638

500 .500 . 00497500 . 00572

005 .005 .005 .005 .005 .

14168141721981428805

15 451 . 031 .15 . 451 . 031 . 14343

15 . 451 . 031 . 14407

15 .15 .15 .15 .15 .

451 .451 .451 .451 .451 .

031 .031 .031 .031 .031 .

1442214427144311445714474

15 . 451 . 031 . 1447815 . 451 . 031 . 14482

15 .15 .15 .15 .15 .15 .15 .15 .15 .15 .15 .

451 .451 .451 .451 .451 .451 .451 .451 .451 .451 .451 .

031 .031 .031 .031 .031 .031 .031 .031 .031 .031 .031 .

1452114522145411455114606147171478219709197121976619767

15 . 451 . 031 . 1977115 . 451 . 031 . 19777

15 .15 .15 .1515 .15 .15 .15 .

1616 .1616 .1616 .16 .1616 .16 .16 .1616 .

451 .451 .451 .451 .451 .451 .451 .451 .

031 .031 .031 .034 .034 .034 .034 .034 .

197802895728958

13812138221993519936

122122 .122 .122 .122 .126126 .126 .126 .481481 .481 .

033 .033 . 21474500 .500 . 21424

500 .500 . 14800500 . 21419

033 .033 . 14113

16 . 481 . 033 . 14117

16 . 481 . 033 . 14132

16 . 481 . 033 . 1424216 . 481 . 033 . 14243

16 . 481 . 033 . 14244

16 . 481 . 033 . 1424516 . 481 . 033 . 14246

16 .16 .16 .1616 .

481 .481 .482482 .482 .

033 . 14429033 . 14760

020 .020 . 21418

16 482 . 033 .16 . 482 . 033 . 13840

AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - IDECIMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SCIDADESORDENAMENTO TERRITORIALDESENVOLVIMENTO REGIONALAPOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALCONTRATO EM REGIME DE CO-GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS CIDADESREORDENAMENTO FUNDIÁRIO DE ÁREAS URBANASFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS CIDADESCAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SCIDADES E VINCULADASDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SCIDADESDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - IDECIPREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SCIDADES E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILINFRA-ESTRUTURA URBANAINFRAESTRUTURA COM PLEM ENTAR DAS REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁIMPLANTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOSGERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURAELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICOAPOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NAIMPLANTAÇÃO DE OBRAS NA ÁREA DE INFRAESTUTURADESENVOLVIMENTO URBANOPROJETO COCÓ - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DO RIO COCÓ E EQUIPAMENTOSCOMUNITÁRIOS (COMPONENTE III)ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DO TELEFÉRICO (CENTRO DE APOIO O ROMEIRO -HORTO) ESTÁTUA DE PADRE CÍCEROESTUDOS E PROJETOS/PRAÇA PÚBLICA/CATUANA-CAUCAIAESTUDOS E PROJETOS/PRAÇA PÚBLICA/SÃO LUIS DO CURUESTUDOS E PROJETOS/URBANIZAÇÃO DA LOCALIDADE PRAIA DO CEARÁ - ICAPUÍESTUDOS E PROJETOS/URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO AÇUDE BANABUIUESTUDOS E PROJETOS/URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO AÇUDE PEREIRA DE MIRANDA/PENTECOSTEESTUDOS E PROJETOS/URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA - TAÍBAESTUDOS E PROJETOS/URBANIZAÇÃO DA LAGOA DE CROATÁ - SÃO GONÇALO DOAMARANTEESTUDOS E PROJETOS/PASSAGEM MOLHADA - CRATEÚS (SANTO ANTÔNIO)ESTUDOS E PROJETOS/URBANIZAÇÃO DO AÇUDE BANABUIÚESTUDOS E PROJETOS/URBANIZAÇÃO DA A 5/MARACANAÚ.V.ESTUDOS E PROJETOS/URBANIZAÇÃO DO RIO POTY (TRECHO URBANO) CRATEÚSESTUDOS E PROJETOS/URBANIZAÇÃO DO HORTO DE PADRE CÍCERO/JUAZEIRO DO NORTEESTUDOS E PROJETOS/MATADOURO PÚBLICO/GRAÇAESTUDOS/PROJETOS/URBANIZAÇÃO DA AV 9/MARACANAÚ..IMPLANTAÇÃO DE OBRAS URBANAS DE INICIATIVA DO GOVERNO ESTADUALIMPLANTAÇÃO DE OBRAS URBANAS ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAISIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS EM ÁREAS URBANASPAC - MELHORIAS URBANA E AMBIENTAL DO RIO MARANGUAPINHO - BARRAGEM,RAGAGEM E URBANIZAÇÃOPROJETO RIO COCÓ - COMP I - IMPLANTAÇÃO DE BARRAGEM E DRAGAGEMPROJETO DENDÊ - COMP II - URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FAIXA DE PROTEÇÃO DOMANGUEELABORAÇÃO DE PROJETOS E SERVIÇOS DE APOIO AO PROGRAMACONTRATO EM REGIME DE CO-GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALGERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANODESENVOLVIMENTO REGIONALCIDADES II - COMP II - APOIO AO ESTABELECIMENTO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APL)CIDADES II - COMP I - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS CIDADES POLOCIDADES I - COMP I - QUALIFICAÇÃO TERRITORIAL NA REGIÃO DO CARIRI CENTRALCIDADES I - COMP II - INOVAÇÃO E APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APL) NAREGIÃO DO CARIRI CENTRALHABITAÇÃOADMINISTRAÇÃO GERALHABITACIONALGERENCIAMENTO DO PROGRAMA HABITACIONALGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - COHABTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - COHABMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - COHABHABITAÇÃO RURALHABITACIONALCONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL EM PARCERIA COM PREFEITURASMUNICIPAISCONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL COM RECURSOS DOESTADOAQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONCLUSÃO, MELHORIA, REFORMA, LOCAÇÃO SOCIAL EARRENDAMENTO DE UNIDADES HABITACIONAISPRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS PARA FINS HABITACIONAISURBANIZAÇÃO, PRODUÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAE URBANÍSTICA DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIALIMPLEMENTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS URBANOSCOMPLEMENTARES AO PROGRAMA HABITACIONALAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MORADIASRECUPERAÇÃO OU PRODUÇÃO DE IMÓVEIS EM ÁREAS ENCORTIÇADAS OU DETERIORADAS,CENTRAIS OU PERIFÉRICAS PARA FINS HABITACIONAISESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR.ESTUDOS E PROJETOS/HABITAÇÕES POPULARES/CRATOHABITAÇÃO URBANAMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESTADUALREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E TITULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS EDIFICADOSPELA COHAB-CEHABITACIONALPROJETO RIO COCÓ - COMP II - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - FGTS -HABITAÇÃO

200.000,00 816.944,59 7.836.447,74 4.336.447,75 3.000.000,00 1.336.447,75 3.499.999,99 3.499.999,99 2.306.616,00 2.000.000,00 2.000.000,00 306.616,00 106.616,00 200.000,00 309.183,00 309.183,00 10.491,00 298.692,0078.359.439,64 6.082.986,63 1.000.000,00 50.000,00 2.500.000,00 2.532.986,63

59.103.517,44 4.525.996,23

20.000,00

5.500,00 5.500,0040.000,00 5.500,00 5.500,00

5.500,005.500,00

30.000,00 30.000,00 2.500,00 30.000,00 30.000,00 2.000,00 2.500,00 800.000,0026.121.972,91 2.000.000,0015.804.137,61

4.695.258,42 518.582,52

500.000,00 1.643.161,41 2.274.408,3413.172.935,57 187.584,20 562.752,63 7.757.684,81 4.664.913,93

65.099.119,22 5.524.284,91 3.593.284,91 3.593.284,91 1.931.000,00 1.931.000,00 141.673,00 141.673,00 22.000,00 119.673,0016.807.000,0016.807.000,00 2.635.000,00

13.160.000,00

190.000,00

180.000,00180.000,00

170.000,00

180.000,00100.000,00

10.000,00 2.000,0042.626.161,31 25.000,00 25.000,00

42.601.161,31 2.900.000,01

3.000.000,003.000.000,003.000.000,00

124.470.183,31

200.000,00 816.944,59 10.836.447,74 7.336.447,75 6.000.000,00 1.336.447,75 3.499.999,99 3.499.999,99 2.306.616,00 2.000.000,00 2.000.000,00 306.616,00 106.616,00 200.000,00 309.183,00 309.183,00 10.491,00 298.692,00202.829.622,95 6.082.986,63 1.000.000,00 50.000,00 2.500.000,00 2.532.986,63

143.505.892,90 9.431.124,36

20.000,00

5.500,00 5.500,0040.000,00 5.500,00 5.500,00

5.500,005.500,00

30.000,00 30.000,00 2.500,00 30.000,00 30.000,00 2.000,00 2.500,00 800.000,0026.121.972,91 2.000.000,0053.229.721,24

44.913.854,31 2.371.650,33

500.000,00 1.643.161,41 2.274.408,3453.240.743,42 2.583.053,00 6.311.877,7531.520.788,4112.825.024,26

247.313.915,86 5.644.284,91 3.593.284,91 3.593.284,91 2.051.000,00 2.051.000,00 141.673,00 141.673,00 22.000,00 119.673,00 16.807.000,00 16.807.000,00 2.635.000,00

13.160.000,00

190.000,00

180.000,00180.000,00

170.000,00

180.000,00100.000,00

10.000,00 2.000,00224.720.957,95 25.000,00 25.000,00

224.695.957,95 31.400.000,01

84.402.375,46 4.905.128,13

37.425.583,63

40.218.595,89 1.853.067,81

40.067.807,85 2.395.468,80 5.749.125,1223.763.103,60 8.160.110,33

182.214.796,64 120.000,00

120.000,00120.000,00

182.094.796,64

182.094.796,64 28.500.000,00

Page 41: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

44

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

70.000.000,00

87.500,00

TOTAL

16 . 482 . 033 . 13882

16 . 482 . 033 . 13883

16 . 482 . 033 . 1392416 . 482 . 033 . 14046

16 .16 .16 .16 .16 .16 .16 .

16 .1717 .1717 .17 .17 .1717 .17 .1717 .

482 .482 .482 .482 .482 .482 .482 .

033 .033 .033 .033 .033 .033 .033 .

14049140511409114112141231436814371

482 . 033 . 28957

125125 .125 .125 .126126 .126 .452452 .452 .

053 .053 . 13927053 . 28901

500 .500 . 19270

075 .075 . 19900

17 . 51117 511 . 032 .17 . 511 . 032 . 14424

17 .17 .17 .17 .

511 .511 .511 .511 .

032 .032 .032 .032 .

14516145241452914539

17 . 511 . 032 . 14691

17 .17 .17 .17 .17 .17 .

17 .17 .17 .17 .17 .17 .1717 .

511 .511 .511 .511 .511 .511 .

511 .511 .511 .511 .511 .512512 .512 .

032 .032 .032 .032 .032 .032 .

032 .032 .032 .032 .032 .

147101471514791147921479314794

1479514796147981984719851

032 .032 . 14381

17 . 512 . 032 . 1438517 . 512 . 032 . 14389

17 . 512 . 032 . 1439317 . 512 . 032 . 14408

17 . 512 . 032 . 1446917 . 512 . 032 . 1447617 . 512 . 032 . 14487

17 . 512 . 032 . 1450217 . 512 . 032 . 1459517 . 512 . 032 . 14680

17 .17 .17 .17 .17 .17 .17 .17 .

17 .17 .1717 .

17 .1717 .17 .

512 .512 .512 .512 .512 .512 .512 .512 .

512 .512 .512 .512 .

032 .032 .032 .032 .032 .032 .032 .032 .

1469214702147091473514739147571984319845

032 . 19849032 . 19854075 .075 . 19895

544544 . 039 .544 . 039 . 13811544 . 039 . 13846

17 . 544 . 039 . 13863

17 .17 .17 .17 .17 .17 .17 .

544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .

039 .039 .039 .039 .039 .039 .039 .

13868138901390313913139221395514167

CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROJETO RIOMARANGUAPINHO - PACCONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES COM APOIO FINANCEIRO DO PROGRAMA CC FGTS-OPERAÇÕES COLETIVAS E PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSESOCIAL- PSH E PROJETOS SELEÇÃO MC E PMCMVPROJETO DENDÊ - COMP I - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIALCONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE CASAS DETAIPACONSTRUÇÃO DE KITS SANITÁRIOSCONSTRUÇÃO DE FOGÕES COM EFICIÊNCIA ENERGÉTICAEXECUÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAISPRO-MORADIA - COMP I - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIALAPOIO A ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PACESTUDOS E PROJETOS/HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL/MILAGRES.ESTUDOS E PROJETOS/HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL/PRO-MORADIA/LA VRAS DAMANGABEIRACONTRATO EM REGIME DE CO-GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALSANEAMENTONORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃOREGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOSAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AUXÍLIO À AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA.REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO.TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SCIDADES E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - CAGECESERVIÇOS URBANOSCONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DESTINO TURÍSTICO “CEARÁ”IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM LOCALIDADES TURÍSTICAS - PRODETUR(COMPONENTE IV)SANEAMENTO BÁSICO RURALSANEAMENTO AMBIENTALESTUDOS E PROJETOS/ESTRUTURAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM LOCALIDADESRURAIS/BREJO SANTO.ESTUDOS E PROJETOS/CISTERNAS DE PLACA/AMONTADAESTUDOS E PROJETOS/REDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA - CRATEÚS (CABEÇA DE ONÇA)ESTUDOS E PROJETOS/REDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA - CRATEÚS (LAJE E LADEIRA)ESTUDOS E PROJETOS/REDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA - MARANGUAPE (TABATINGA EUMARIZEIRA)ESTUDOS E PROJETOS/SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DÁGUA/REDENÇÃO (BARRA NOVA,GUACI E FAÍSCA)ESTUDOS E PROJETOS/SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA/SÃO BENEDITO (BARREIRA).ESTUDOS E PROJETOS/ABASTECIMENTO DÁGUA/MARANGUAPE/DISTRITO DE PAPARASANEAMENTO RURAL - COMP I - REGIÕES DOS SISARS BBA E B BJSANEAMENTO RURAL - COMP II - REGIÃO DO SISAR BACSANEAMENTO RURAL - COMP III - DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIOSANEAMENTO RURAL - COMP IV - PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DOPROJETOSANEAMENTO RURAL - COMP V - CONSULTORIA DE EXECUÇÃO DO PROJETOSANEAMENTO RURAL - COMP VI - IMPREVISTOSSANEAMENTO RURAL - COMP VII - REAJUSTE ANUALESTRUTURAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM LOCALIDADES RURAISESTRUTURAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES R URAISSANEAMENTO BÁSICO URBANOSANEAMENTO AMBIENTALESTUDOS E PROJETOS/AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA/LAVRAS DAMANGABEIRAESTUDOS E PROJETOS/REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA/URUBURETAMA (SANTA LUZIA)ESTUDOS E PROJETOS/SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA/PARACURU (VOLTAREDONDA)ESTUDOS E PROJETOS/SANEAMENTO RUA DO ARAME-PARAIPABAESTUDOS E PROJETOS/ESTRUTURAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM LOCALIDADESURBANAS/BREJO SANTOESTUDOS E PROJETOS/SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA/P ARACURÚ (MURIM).ESTUDOS E PROJETOS/SANEAMENTO BÁSICO - TAÍBAESTUDOS E PROJETOS/INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ARACATI(TANQUE SALGADO)ESTUDOS E PROJETOS/CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO/AU RORAESTUDOS E PROJETOS/CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO/MUCAMBO.ESTUDOS E PROJETOS/TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA/MARANGUAPE (SEDE).ESTUDOS E PROJETOS/SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA/REDENÇÃO (SEDE)ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO/CAMOCIMESTUDOS E PROJETOS/SANEAMENTO BÁSICO/GRAÇA.ESTUDOS E PROJETOS/ABASTECIMENTO DÁGUA DOMICILIAR/IBARETAMAESTUDOS E PROJETOS/SANEAMENTO AMBIENTAL AÇUDE DO CEDROESTUDOS E PROJETOS/ATERRO SANITÁRIO/CRATOESTRUTURAÇÃO DE DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSPRO-MORADIA - COMP II - ESTRUTURAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM LOCALIDADESURBANASESTRUTURAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES U RBANASPRO-MORADIA - COMP III - GESTÃO DE SANEAMENTOCONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DESTINO TURÍSTICO “CEARÁ”PRODETUR NACIONAL - COMP IV C - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICOEM LOCALIDADES LITORÂNEASRECURSOS HÍDRICOSTRANSFERÊNCIA HÍDRICA E SUPRIM ENTO DE ÁGUAINTEGRAÇÃO DO AÇUDE PACAJUS AO TRECHO IV DO EIXÃO DAS ÁGUASPROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DO EIXO DE INTEGRAÇÃO DE ÁGUAS DO AÇUDEBANABUIÚ PARA AÇUDE PEDRAS BRANCASOTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO - (INSTALADOS EREVITALIZADOS)ESTUDO, PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE QUIXELÔCONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE ANTONINA DO NORTEADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA - CONTRATO DE GESTÃOESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE ACOPIARACONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE IPUEIRASCONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORASATIVIDADES PRODUTIV AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS - AGROVILASAS

17.882.154,25

2.635.000,00

87.882.154,25

2.722.500,00

6.010.000,002.000.000,00

4.905.000,002.000.000,00 500.000,001.270.000,00 625.000,00 10.000,00 10.000,00

1.854.007,05200.249.717,67

66.344.796,64 72.354.796,64 2.000.000,00

4.905.000,00 2.000.000,00 500.000,0018.220.000,00 837.500,00 10.000,00 10.000,00

1.854.007,05937.460.311,50 1.433.351,08 1.433.351,08 8.000,00 1.425.351,08 1.322.941,00 1.322.941,00 1.322.941,00 30.754,81 30.754,81 30.754,81

8.321.212,568.321.212,56 10.000,00

13.000,0030.000,0030.000,0030.000,00

2.000,00

2.000,00 2.000,001.769.963,72 188.279,55 171.626,67 344.612,75

199.154,90 126.425,98 258.969,35 1.772.126,76 3.371.052,88368.303.078,41322.503.078,41 10.000,00

10.000,00 5.500,00

3.500,0010.000,00

5.500,005.500,005.500,00

29.000,0010.000,0010.000,00

2.000,00 2.000,00 2.000,00 10.000,00 2.000,00 2.000,00 12.476.136,64124.752.179,06

143.959.571,21 41.190.691,50 45.800.000,00 45.800.000,00

558.048.973,64556.548.973,64 760.000,00 1.425.000,00

1.439.740,00

350.000,003.321.845,002.954.760,00 500.000,00 751.492,001.950.000,001.000.000,00

16.950.000,00 212.500,00

737.210.593,83 1.433.351,08 1.433.351,08 8.000,00 1.425.351,08 1.322.941,00 1.322.941,00 1.322.941,00

30.754,8130.754,8130.754,81

4.475.200,434.475.200,43 10.000,00

13.000,0030.000,0030.000,0030.000,00

2.000,00

2.000,002.000,00

1.769.963,72 188.279,55 171.626,67 344.612,75

199.154,90 126.425,98 258.969,35 447.464,28 339.514,93329.030.383,98285.230.383,98

3.846.012,133.846.012,13

1.324.662,48 3.031.537,9539.272.694,4337.272.694,43 10.000,00

10.000,00 5.500,00

3.500,0010.000,00

5.500,005.500,005.500,00

29.000,0010.000,0010.000,00

2.000,00 2.000,00 2.000,00 10.000,00 2.000,00 2.000,002.152.196,764.294.743,07

24.234.678,42 6.466.576,18 2.000.000,00 2.000.000,00

156.471.068,00154.971.068,00 160.000,00 142.500,00

439.740,00

35.000,00 310.000,002.954.760,00 50.000,00 250.000,00 500.000,001.000.000,00

10.323.939,88120.457.435,99

119.724.892,79 34.724.115,32 43.800.000,00 43.800.000,00

401.577.905,64401.577.905,64 600.000,00 1.282.500,00

1.000.000,00

315.000,003.011.845,00

450.000,00 501.492,001.450.000,00

Page 42: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

3.700.000,00

1.189.200,002.000.000,001.300.000,00

45

TOTAL

17 . 544 . 039 . 14181

17 .17 .17 .17 .17 .17 .17 .17 .17 .17 .

17 .17 .17 .17 .17 .17 .17 .

17 .17 .17 .17 .17 .

17 .17 .17 .17 .17 .17 .17 .17 .17 .17 .

1717 .1818 .1818 .18 .1818 .18 .18 .18 .18 .1818 .18 .1818 .1818 .18 .1818 .18 .1818 .18 .1818 .1818 .1818 .18 .1818 .18 .1818 .18 .1818 .18 .1818 .18 .1818 .18 .18 .1818 .1818 .18 .18 .18 .18 .18 .18 .

544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .

544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .

544 .544 .544 .544 .544 .

544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .

039 .039 .039 .039 .039 .039 .039 .039 .039 .039 .

039 .039 .039 .039 .039 .039 .039 .

039 .039 .039 .039 .039 .

039 .039 .039 .039 .039 .039 .039 .039 .039 .039 .

14199142081432214525145301457914617146201464714649

14761190271903619037191581917519176

1917819179191811987119881

19887198891990319907199131991619920199211992319939

544 . 040 .544 . 040 . 14166

122122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .123123 .123 .126126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .272272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .541541 .541 .541 .541 .541 .541 .541 .541 .541 .541 .

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

1935619425

2804928083281172818528348

2837828446

28485

28653

500 .500 . 28515

041 .041 .041 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

075 .075 .082 .082 .082 .082 .082 .082 .082 .082 .

1424714391

19059

19287

2815128554

28584

0048400491

0050600510

0054100548

0056900578

14215

13849140651407114189141901419514197

ATUALIZAÇÃO DA AUTOMAÇÃO NO TRECHO I E IMPLANTAÇÃO DA AUTOMAÇÃO NOSTRECHOS II, III, IV E VCONSTRUÇÃO DO EIXO DE INTEGRAÇÃO JAGUARIBE - ICAPUÍCONSTRUÇÃO DO EIXO DE INTEGRAÇÃO DA IBIAPABAAMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA ACARAPE - RMFESTUDOS E PROJETOS/ADUTORA DO RIO POTI - SÍTIO ESCURO (CRATEÚS)ESTUDOS E PROJETOS/ADUTORA DE IBIAPABA/AÇUDE JAFURU/GUARACIABA DO NORTEESTUDOS E PROJETOS/ADUTORA/LAGOA DOS MILHARES/ICÓ (PEDRINHAS)ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE SERROTE BRANCO/QUIXADÁESTUDOS E PROJETOS/ADUTORA EM CANAFÍSTULA/RIO SÃO JOSÉ/APUIARESESTUDOS E PROJETOS/ADUTORA DO AÇUDE ITAÚNA/GRANJA (ADRIANÓPOLIS)ESTUDOS E PROJETOS/ADUTORA DO AÇUDE GANGORRA/GRANJA (SAMBAÍBA E S ANTATEREZINHA)ESTUDOS E PROJETOS/ADUTORA BEBERIBE/FORTIM.CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO PROJETO SANTA QUITÉRIA/ITATAIACONSTRUÇÃO DO EIXO DE INTEGRAÇÃO TRECHO IVCONSTRUÇÃO DO EIXO DE INTEGRAÇÃO TRECHO VCONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE NOVA OLINDACONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DA ADUTORA DE ITAPIPOCA/BARRENTO - PROGERIRHCONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DA ADUTORA DE MADALENA/LAGOA DO MATO/SÃO JOSÉDA MACAOCACONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DA ADUTORA DE AMONTADA - PROGERIRHCONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DA ADUTORA DE IPAUMIRIM/BAIXIO/UMARICONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DA ADUTORA DE ALTO SANTOCONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DÁGUA - ADUTORA DE IBARETAMACONSTRUÇÃO DO EIXO DE INTEGRAÇÃO - CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ - CAC - 1ªETAPACONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE MARANGUAPEESTUDO E PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE FORTIM - BEBERIBEESTUDO, PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DA CIDADE DE ERERÊESTUDO DE ALTERNATIVAS PARA ADUTORA SEDE DE PEREIROCONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE BOA VIAGEMCONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE CAMPOS BELOS - CARIDADEESTUDO E PROJETO PARA ADUTORA DE MINEIROLÂNDIA - PEDRA BRANCACONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR PARA ABASTECIMENTO DA CIDADE DE ARNEIROZESTUDO E PROJETO EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DA CIDADE DE TAUÁESTUDO, PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DA ADUTORA - DISTRITO ARATICUM E COMUNIDADEFURNALHÃO - UBAJARAACUMULAÇÃO HÍDRICAATIVIDADES PRODUTIVAS AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS - AGROVILASGESTÃO AMBIENTALADMINISTRAÇÃO GERALGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONPAM E VINCULADAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SEMACEREFORMA E AMPLIAÇÃO - SEMACEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SRH E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SRHPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SRHMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SRHDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SRHPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL- SOHIDRAGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONPAM E VINCULADAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SEMACEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SEMACEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SRH E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SOHIDRAGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONPAM E VINCULADADESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEMACEADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONPAM E VINCULADAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SEMACETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOSIMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE TI - SRH/SOHIDRA/GOGERHESTUDOS E PROJETOS/REVITALIZAÇÃO DO RIO SALGADINHOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SRH E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - SRHGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONPAM E VINCULADAAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - SEMACEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SRH E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SRHMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SOHIDRAGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONPAM E VINCULADAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEMACEPREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SRH E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONPAM E VINCULADACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SRH E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONPAM E VINCULADACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILPRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTALCONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DESTINO TURÍSTICO “CEARÁ”PRODETUR NACIONAL - COMP V A - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE GESTÃO AMBIENTALGESTÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS NATURAIS E AM BIENTAISESTRUTURAÇÃO DOS PARQUES ESTADUAIS DA COPA 2014FORMAÇÃO DE BRIGADAS DE COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAISIMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO REGIONALIZADA DE AGROTÓXICOCEARÁ CARBONO ZEROELABORAÇÃO DOS PLANOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL E RESÍDUOS SÓLIDOSPROJETO PREVINARECUPERAÇÃO DE AREAS SUCETIVEIS A DESERTIFICAÇÃO E DE AREAS DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE

200.000,00

200.000,002.785.000,00 200.000,00 9.000,00 9.000,00 20.000,00 9.000,00 9.000,00 2.000,00 2.000,00

2.000,00 806.066,011.500.000,006.525.000,002.510.000,00 674.090,00 913.000,00

1.151.918,00 1.377.160,00 679.583,99 880.000,00128.000.000,00

130.000,00 5.500,00 15.500,00110.000,00 71.750,00 15.500,00160.000,00 85.000,00 60.000,00 12.000,00

1.500.000,00 1.500.000,0088.010.964,6720.317.370,9920.317.370,99

3.900.000,00

1.389.200,004.785.000,001.500.000,00 9.000,00 9.000,00 20.000,00 9.000,00 9.000,00 2.000,00 2.000,00

2.000,0013.945.417,0112.500.000,0010.527.040,00 2.510.000,00 4.019.298,00 4.121.508,00

2.641.318,00 3.249.590,00 4.775.271,99 2.411.530,00463.572.763,64

1.333.200,00 55.000,00 105.500,00 110.000,00 807.500,00 155.000,001.600.000,00 850.000,001.050.000,00 120.000,00

1.500.000,00 1.500.000,00184.725.224,41 22.458.370,99 22.458.370,99 1.548.000,00 300.000,00 22.458.370,99 4.004.928,00 20.500,00 953.446,99 43.446,99 2.568.063,00 22.458.370,99 11.515.736,00 30.000,00 22.458.370,99 1.224.250,01 22.458.370,99 250.000,00 10.450.000,00 10.450.000,00 10.450.000,00 6.985.000,01 380.000,00 330.000,00 50.000,00 6.605.000,01 20.000,01 6.605.000,01 1.000.000,00 6.605.000,01 2.125.000,00 420.000,00 6.605.000,01 3.040.000,00 4.844.297,00 4.844.297,00 166.271,00 24.052,00 4.844.297,00 36.096,00 163.239,00 4.844.297,00 617.342,00 930.318,00 4.844.297,00 155.750,00 2.751.229,00 38.469.643,00 2.794.555,00 2.794.555,00 21.307.600,00 6.170.000,00 749.600,00 200.000,00 1.600.000,00 1.550.000,00 550.000,00 2.803.000,00

13.139.351,0011.000.000,00 4.002.040,00

3.345.208,003.208.508,00

1.489.400,00 1.872.430,00 4.095.688,00 1.531.530,00335.572.763,64

1.203.200,00 49.500,00 90.000,00

735.750,00 139.500,001.440.000,00 765.000,00 990.000,00 108.000,00

20.317.370,99 4.004.928,00 20.500,00 953.446,99 43.446,99 2.568.063,0020.317.370,9911.515.736,00 30.000,0020.317.370,99 1.181.250,0120.317.370,99

96.714.259,74 2.141.000,00 2.141.000,00 1.548.000,00 300.000,00 2.141.000,00

2.141.000,00

2.560.000,01 80.000,00 30.000,00 50.000,002.480.000,01 20.000,012.480.000,01

2.480.000,012.125.000,00 335.000,002.480.000,01

4.844.297,00 4.844.297,00 166.271,00 24.052,00 4.844.297,00 36.096,00 163.239,00 4.844.297,00 617.342,00 930.318,00 4.844.297,00 155.750,00 2.751.229,0022.879.643,00 459.555,00 459.555,0016.252.600,00 6.170.000,00 249.600,00 200.000,00 600.000,00 550.000,00 50.000,00 1.303.000,00

2.141.000,00 43.000,00 2.141.000,00 250.000,0010.450.000,0010.450.000,0010.450.000,00 4.425.000,00 300.000,00 300.000,00

4.125.000,00

4.125.000,001.000.000,004.125.000,00

85.000,004.125.000,003.040.000,00

15.590.000,00 2.335.000,00 2.335.000,00 5.055.000,00

500.000,00

1.000.000,001.000.000,00 500.000,001.500.000,00

Page 43: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

46

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

500.000,00

TOTAL

18 .18 .18 .18 .18 .1818 .18 .

541 .541 .541 .541 .541 .541 .541 .541 .

082 .082 .082 .082 .082 .084 .084 .084 .

1424014349198041987721300

1381613848

18 . 541 . 084 . 13854

18 . 541 . 084 . 13893

18 . 541 . 084 . 1392118 . 541 . 084 . 1434718 . 541 . 084 . 14348

1818 .18 .18 .18 .18 .18 .18 .18 .18 .18 .

18 .1818 .18 .18 .18 .18 .18 .18 .18 .18 .18 .1818 .18 .

541 .541 .541 .541 .541 .541 .541 .541 .541 .541 .541 .

541 .541 .541 .541 .541 .541 .541 .541 .541 .541 .541 .542542 .542 .542 .

090 .090 .090 .090 .090 .090 .090 .090 .090 .090 .090 .

090 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

14231142321423414235142361423714238142391435014351

14355

142491907019104191382806028094281282816228196

079 .079 . 13946079 . 13973

18 . 542 . 079 . 1403718 . 542 . 079 . 1407718 . 542 . 079 . 14079

18 . 542 . 079 . 2999818 542 . 082 .18 . 542 . 082 . 14682

18 . 542 . 082 . 1981318 . 542 . 082 . 19861

18 . 542 . 082 . 1986218 . 542 . 082 . 19873

18 . 542 . 082 . 1987918 . 542 . 082 . 21317

1818 .18 .1818 .18 .18 .

18 .18 .18 .18 .18 .18 .1818 .18 .18 .18 .18 .18 .18 .18 .18 .

18 .18 .18 .18 .18 .18 .

542 .542 .544544 .544 .544 .544 .

544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .

544 .544 .544 .544 .544 .544 .

500 .500 . 21423

039 .039 . 13764039 . 13982039 . 14005

039 .039 .039 .039 .039 .039 .040 .040 .040 .040 .040 .040 .040 .040 .040 .040 .

040 .040 .040 .040 .040 .040 .

140611425914261145431454514762

138391393813950139661403214042140581416014367

145421456814583146301463614689

18 . 544 . 040 . 1470318 . 544 . 040 . 14723

IMPLEMENTAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃOCRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁCONTRATO EM REGIME DE CO-GESTÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMAELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAISMANUTENÇÃO E GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃOEDUCAÇÃO AMBIENTALREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTALIMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - A3P, NO ESTADODO CEARÁCRIAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS CIDAMBIENTAL COM ACERVO BIBLIOGRÁFICO EEQUIPAMENTOS DE TI, E CAPACITAÇÃO DE EQUIPE PARA GESTÃO DOS CENTROSARTICULAÇÃO/MOBILIZAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS E PROFESSORES FORMAÇÃO DEEDUCADORES AMBIENTAISCONTRATO DE GESTÃO PARA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMAREALIZAÇÃO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO DO GEOPARK ARARIPEREALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E PALESTRAS PARA AGENTESMULTIPLICADORES AMBIENTAISDESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DOS TERRITÓRIOSFORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTEELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE PRÁTICAS AMBIENTAIS DA AQUICULTURABOLSA CAATINGAMAIS SERRASCAPACITAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS SUSTENTÁVEISIMPLANTAÇÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTALCOMUNITARIO E FAMILI ARCONTRATO DE GESTÃO PARA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMAIMPLANTAÇÂO DO PROGRAMA MATA BRANCA IIIMPLANTAÇÃO DO PROJETO SEMENTES DO TRABALHOELABORAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO NA ZONA COSTEIRA, CAATINGA ESERRAS ÚMIDASREALIZAÇÃO DE EVENTOSGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONPAM E VINCULADADESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO CONPAMAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - CONPAMAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CONPAMREFORMA E AMPLIAÇÃO - CONPAMPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - CONPAMPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - CONPAMMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - CONPAMMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CONPAMDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CONPAMCONTROLE AMBIENTALMONITORAMENTO HIDROAMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁIMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIAS DE CONTROLE DE QUALIDADEMODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTOHIDROAGROMETEOROLÓGICO DO ESTADO DO CEARÁMAPEAMENTO HIDROAMBIENTAL DO CEARÁMONITORAMENTO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEASAPOIO À ELABORAÇÃO DE SISTEMAS PARA EMISSÃO DE ALERTAS A PARTIR DOMONITORAMENTO EM TEMPO REALMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO RADAR METEOROLÓGICO BANDA SGESTÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS NATURAIS E AM BIENTAISESTUDOS E PROJETOS/REVITALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE NASCENTES DO RIOMARANGUAPINHO.MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO ARMONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS DO ESTADO DOCEARÁIMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO VEICULAR NO ESTADO DO CEARÁMONITORAMENTO DA POLUIÇÃO/CONTAMINAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO EPRAIAS DO LITORAL CEARENSECELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO ENTRE A SEMACE E AGROPOLO S DO CEARÁMONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DOESTADO DO CEARÁGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONPAM E VINCULADALOCAÇÃO DE IMÓVEISRECURSOS HÍDRICOSTRANSFERÊNCIA HÍDRICA E SUPRIM ENTO DE ÁGUAESTUDO E CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE CARIRIAÇUAQUISIÇÃO DE COMBOIO DE PERFURAÇÃO DE POÇOSIMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA EMCOMUNIDADES RURAISACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICAREALIZAÇÃO DE ESTUDOS GEOFÍSICOS (LOCAÇÃO DE POÇOS)CONSTRUÇÃO DE POÇOSESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE CAIXA DÁGUA - AÇUDE DOS SÉRVULOS/CRATEÚSESTUDOS E PROJETOS/SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA/CRATEÚS (CABEÇA DA ONÇA).ESTUDOS E PROJETOS/PISCINAS DE CONTENÇÃO NO CANAL DO RIO GRANJEIRO/CRATOACUMULAÇÃO HÍDRICAADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA - CONTRATO DE GESTÃOCONSTRUÇÃO DA BARRAGEM RIACHO DO MEIO EM GRANJEIROESTUDOS BÁSICOS E CONCEPÇÃO DA BARRAGEM JACURUTU EM SOBRALCONSTRUÇÃO E RECUPARAÇÃO DE BARRAGENSRECUPERAÇÃO DE BARRAGENS MONITORADAS PELA COGERH - 20 BARRAGENSCONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PEQUENAS BARRAGENSACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICAAÇÕES DE COMPENSAÇÃO SÓCIO AMBIENTALESTUDOS E PROJETOS/RECUPERAÇÃO DO SANGRADOURO DA BARRAGEM DO SÍTIO LAGOAABERTA.ESTUDOS E PROJETOS/RECUPERAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA BARRAGEM TIJUQUINHA (BATURITÉ)ESTUDOS E PROJETOS/CONCLUSÃO DO AÇUDE DIAMANTINO/MARCO.ESTUDOS E PROJETOS/BARRAGEM DO RIO TRUSSU/ACOPIARAESTUDOS E PROJETOS/AÇUDE PAULA PESSOA/ GRANJAESTUDOS E PROJETOS/BARRAGEM NA LAGOA DAS CANGALHAS/CAMOCIMESTUDOS E PROJETOS/ESTUDOS TÉCNICOS PARA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM PARAABASTECIMENTO DÁGUA DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPEESTUDOS E PROJETOS/AÇUDE DE LAGOINHA/BARREIRAESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS VERTEDOURAS, CONSTRUÍDAS EMALVENARIA DE PEDRA, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DAS BARRAGENS EXIST ENTES NORIO ARACATIAÇU, A JUSANTE DO AÇUDE MISSI

2.210.000,002.300.000,00 10.000,00 55.000,002.610.000,00 550.000,00 395.000,00 10.000,00

10.000,00

40.000,00

70.000,0015.000,0010.000,00

2.614.934,00 910.000,00 150.000,00 10.000,00 475.934,00 160.000,00 160.000,00 350.000,00 199.000,00 20.000,00 100.000,00

80.000,003.002.554,00 5.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 670.123,00 10.000,001.407.753,40 864.677,60 5.000,009.808.462,67 498.462,67

229.014,78

67.000,00

22.447,89

180.000,009.310.000,00 10.000,00

2.000.000,00 495.000,00

255.000,00250.000,00

300.000,006.000.000,00

1.200.000,001.200.000,00

2.710.000,002.300.000,00 10.000,00 55.000,002.610.000,001.750.000,001.595.000,00 10.000,00

10.000,00

40.000,00

70.000,0015.000,0010.000,00

7.000.000,00

2.000.000,00

500.000,002.100.000,002.400.000,00

9.614.934,00 910.000,002.150.000,00 10.000,00 975.934,002.260.000,002.560.000,00 350.000,00 199.000,00 20.000,00 100.000,00

80.000,00 3.002.554,00 5.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 670.123,00 10.000,00 1.407.753,40 864.677,60 5.000,0012.770.662,67 1.115.662,67 34.563,10 470.957,18

171.924,00 22.219,20235.999,19

180.000,0010.895.000,00 10.000,00

2.000.000,00 845.000,00

490.000,00950.000,00

600.000,006.000.000,00

760.000,00 760.000,0088.747.250,7411.657.284,00 500.000,00 200.000,00 6.605.284,00

2.900.000,00 460.000,00 970.000,00 5.000,00 15.000,00 2.000,0065.354.845,74 1.266.326,00 1.932.600,00 730.000,00 1.100.000,00 5.161.330,00 850.000,00 1.967.767,00 2.000.000,00 10.000,00

9.000,00125.000,00 10.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00

2.000,0010.000,00

2.962.200,00 617.200,00 34.563,10 241.942,40

104.924,00 22.219,20213.551,30

1.585.000,00

350.000,00

235.000,00700.000,00

300.000,00

27.601.191,0010.927.284,00 50.000,00 200.000,00 6.425.284,00

2.800.000,00 460.000,00 970.000,00 5.000,00 15.000,00 2.000,0014.332.907,00 1.266.326,00 170.100,00

450.000,00 250.000,00 700.000,001.867.767,00

10.000,00

9.000,00125.000,00 10.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00

2.000,0010.000,00

760.000,00 760.000,0061.146.059,74 730.000,00 450.000,00

180.000,00

100.000,00

51.021.938,74

1.762.500,00 730.000,00 650.000,004.911.330,00 150.000,00 100.000,002.000.000,00

Page 44: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

47

TOTAL

18 .18 .18 .18 .18 .18 .18 .18 .18 .18 .

18 .18 .18 .18 .18 .

18 .18 .18 .1818 .18 .18 .

544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .

544 .544 .544 .544 .544 .

544 .544 .544 .544 .544 .544 .544 .

040 .040 .040 .040 .040 .040 .040 .040 .040 .040 .

040 .040 .040 .040 .040 .

040 .040 .040 .041 .041 .041 .041 .

14734147371474114745147511903819161191621916319164

1918319966199721997919980

199851999619998

138471387213873

18 . 544 . 041 . 13876

18 . 544 . 041 . 1387818 . 544 . 041 . 1395418 . 544 . 041 . 13960

18 . 544 . 041 . 1396418 . 544 . 041 . 1398518 . 544 . 041 . 13991

18 . 544 . 041 . 1399218 . 544 . 041 . 14078

18 . 544 . 041 . 14101

18 . 544 . 041 . 1410418 . 544 . 041 . 14106

18 . 544 . 041 . 14107

18 . 544 . 041 . 1410918 . 544 . 041 . 14111

18 . 544 . 041 . 14201

18 . 544 . 041 . 14248

18 . 544 . 041 . 1464818 . 544 . 041 . 1471118 . 544 . 041 . 14758

1818 .18 .18 .18 .1919 .1919 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .1919 .1919 .1919 .1919 .19 .19 .

544 .544 .544 .544 .544 .

122122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .126126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .

500 .500 .500 .500 .500 .

19093192571932628623

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

070 .070 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

0161619095191291933419335193361940419405280512808528119281532835628357283582842428425284262849328494284952849628562

19805

19061

19226

192651926619267

ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DO AÇUDE CAJAZEIRAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.ESTUDOS E PROJETOS/PASSAGEM MOLHADA/RIACHO RIACHÃO (CAMPOS SALES)ESTUDOS E PROJETOS/PASSAGEM MOLHADA/RI ACHO BONFIM (QUIXADÁ)ESTUDOS E PROJETOS/PASSAGEM MOLHADA/RI ACHO DO MEIO (SAQUINHO/QUIXADÁ)ESTUDOS E PROJETOS/PASSAGEM MOLHADA/RIO POTI (SÍTIO ESCURO/CRATEÚS)CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM IPÚ, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉCONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DA BARRAGEM JENIPAPEIRO EM BAIXIO/UMARI - PRO GERIRHCONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DA BARRAGEM GAMELEIRA EM ITA PIPOCA - PROGERIRHCONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JATOBÁ EM IPUEIRAS - PROGERIRHCONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DA BARRAGEM MAMOEIRO EM ANTONINA DO NORTE -PROGERIRHCONSTRUÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DA B ARRAGEM CRUZETA EM PEDRA BRANCACONSTRUÇÃO DA BARRAGEM ANIL, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIACONSTRUÇÃO DA BARRAGEM CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIACONSTRUÇÃO DA BARRAGEM MELANCIA - S ÃO LUIZ DO CURÚESTUDOS BÁSICOS E CONCEPÇÃO DAS BARRAGENS PAULA PESSOA E FRECHEIRINHA -GRANJA E FRECHEIRINHACONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DAS AMARELAS - BEBERIBECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM GERMINAL, EM PALMÁCIAESTUDOS BÁSICOS E CONCEPÇÃP DA BARRAGEM MACACOS II, EM SANTA QUITÉRIAGESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOSIMPLEMENTAÇÃO DE GESTÃO PARTICIPATIV DOS AQUIFEROS DA R M FAREALIZAR AÇÕES VISANDO O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL - SRH/SOHIDRA/COGERHPROJETO PILOTO DE REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO DOSAÇUDES PACOTI, GAVIÃO E RIACHÃOENCONTRO ESTADUAL DE COMITÊS DE BACIAS E SEMINÁRIO DE GESTÃO DE QUALIDADE DAÁGUAESTUDO PARA REVITALIZAÇÃO DO RIO MUNDAÚPLANO DE GESTÃO PARTICIPATIV DOS AQUIFEROS DA REGIÃO DO APODIAAQUISIÇÃO DE IMAGENS DE SATÉLITE DE ALTA RESOLUÇÃO ESPACIAL - AQUIFERO MÉDIO DABACIA DO ARARIPE - CARIRIESTUDO PARA DEFINIÇÃO DE OUTORGA PARA EMISSÃO DE EFLUENTESDESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TÉCNICA DE RECURSOS HÍDRICOSDESENVOLVIMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES TABULARES E ESPACIAISSOBRE RECURSOS HÍDRICOSCAPACITAÇÃO DE AGENTES DAS ÁGUASATUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO GEOAMBIENTAL E SÓCIOECONÔMICO DAS ÁREASESTUARINAS-CATÚ, TIMONHA E JAGUARIBEESTUDOS PARA REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE REUSO DAS ÁGUAS E INVENTÁRIOSAMBIENTAISAPOIO À CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS DE BACIAS E COMISSÕES GESTORASESTUDO PARA REGULAMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DOSRECURSOS HÍDRICOSMONITORAMENTO QUANTITATIVO E QUALITATIVO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS ESUBTERRÂNEASOBRAS HIDROAMBIENTAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DAS ÁGUASREVITALIZAÇÃO DAS APPS EM BARRAGENS MONITORADAS PELO SISTEMA DE RECURSOSHÍDRICOSESTRUTURAÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DOS RECURSOSHÍDRICOSDESENVOLVIMENTO DE PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO DOS CORPOS HÍDRICOS DA BACIAHIDROGRÁFICA DO RIO PACOTIESTUDOS E PROJETOS/RECUPERAÇÃO DO LAGO GRANDE/CAMOCIMESTUDOS E PROJETOS/EREVITALIZAÇÃO DO AÇUDE MUCAMBOESTUDOS E PROJETOS/REVITALIZAÇÃO DOS RIOS GRANJEIRO, CARÁS, BATATEIRA EBARBALHAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SRH E VINCULADASAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SRHAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - SOHIDRAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SOHIDRADESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SOHIDRACIÊNCIA E TECNOLOGIAADMINISTRAÇÃO GERALGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADASPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS - FUNCEMEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SECITECEREFORMA E AMPLIAÇÃO - SECITECEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNCEMEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNCAPAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - NUTECREFORMA E AMPLIAÇÃO - FUNCAPREFORMA E AMPLIAÇÃO - NUTECPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SECITECEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SECITECEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SECITECEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SECITECEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - FUNCEMEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - FUNCAPPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - NUTECPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - FUNCEMEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - FUNCAPPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - NUTECMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - FUNCEMEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - FUNCAPMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - NUTECMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - FITMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNCEMETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOCIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOSUPORTE ÀS AÇÕES DOS LABORATÓRIOS ATRAVÉS DE BENS E SERVIÇOS DE TIGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - SECITECEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - CEGÁSGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - FUNCEMEAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - FUNCAPAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - NUTEC

2.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,002.300.000,00 380.000,001.560.897,002.741.785,00 861.957,00

1.050.000,00 54.250,00 125.500,00 79.500,00 12.250,00

166.325,00 75.000,00 11.250,002.191.000,00 50.000,00 610.000,00 50.000,00

60.000,00

5.000,0014.700,0080.000,00

25.000,0040.000,0030.000,00

5.000,0020.000,00

55.000,00

250.000,00350.000,00

150.000,00

250.000,00 80.000,00

55.000,00

5.300,00

2.000,002.000,002.000,00

150.000,00 100.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,0081.682.772,5320.491.076,2120.491.076,21 5.000,00 40.000,00 100.000,00

300.000,00

2.100.000,00 150.000,007.871.475,001.182.340,106.377.700,00

6.129.463,642.096.700,001.879.500,001.355.500,00 932.750,00

6.116.925,002.821.925,001.703.830,009.344.121,00 500.000,00 664.121,00 500.000,00

54.000,00

56.000,00150.000,00100.000,00

225.000,00400.000,00300.000,00

50.000,00150.000,00

495.000,00

800.000,00580.000,00

450.000,00

2.500.000,00 800.000,00

520.000,00

50.000,00

2.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,004.400.000,00 530.000,009.432.372,003.924.125,107.239.657,00

7.179.463,642.150.950,002.005.000,001.435.000,00 945.000,00

6.283.250,00 2.896.925,00 1.715.080,0011.535.121,00 550.000,00 1.274.121,00 550.000,00

114.000,00

61.000,00164.700,00180.000,00

250.000,00440.000,00330.000,00

55.000,00170.000,00

550.000,00

1.050.000,00 930.000,00

600.000,00

2.750.000,00 880.000,00

575.000,00

55.300,00

2.000,002.000,002.000,00

50.000,00

30.000,00 10.000,00 10.000,0021.063.267,82 794.121,83 794.121,83

5.000,00

33.689,14100.000,00

58.889,432.950.453,47 29.499,53 656.666,84 570.000,004.648.614,00 626.000,007.347.066,00 46.450,00 948,30 69.688,00 954.646,69 590.857,331.044.186,05

411.000,00607.090,28

19.550,00

518.043,26125.000,00 33.950,00961.999,99 8.000,00 8.000,00953.999,99

953.999,99800.000,00953.999,99 4.000,00

43.999,99

607.090,28 50.000,00607.090,28

607.090,28

49.000,00

200.000,00 100.000,00 60.000,00 20.000,00 20.000,00102.746.040,35 21.285.198,04 21.285.198,04 5.000,00 40.000,00 100.000,00 5.000,00 300.000,00 33.689,14 100.000,00 58.889,43 2.950.453,47 29.499,53 656.666,84 570.000,00 4.648.614,00 626.000,00 7.347.066,00 46.450,00 948,30 69.688,00 974.196,69 590.857,33 1.562.229,31 125.000,00 444.950,00 1.569.090,27 8.000,00 8.000,00 1.561.090,27 50.000,00 1.561.090,27 800.000,00 1.561.090,27 4.000,00 49.000,00 43.999,99

Page 45: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

48

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

1.000,00203.000,00305.090,28 11.000,00 11.000,00 10.000,00 1.000,00

3.508.581,00 3.508.581,00 104.634,00 18.449,00 60.693,00 102.848,00 675.137,00 1.098.489,00 1.448.331,00 9.208,31 9.208,31 9.208,3152.114.278,1751.054.203,61 400.000,00

1.000.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 400.000,001.400.000,008.014.160,45 895.419,46

5.000.000,00

350.000,00

1.000.000,00500.000,00400.000,00500.000,00500.000,00500.000,00500.000,00500.000,00

105.000,00 10.000,00 10.000,00

TOTAL

19 .19 .19 .19 .1919 .19 .19 .19 .1919 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .1919 .19 .1919 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .

126 .126 .126 .128128 .128 .128 .128 .272272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .545545 .545 .571571 .571 .571 .571 .571 .571 .571 .571 .571 .571 .571 .

500 . 19403500 . 28563500 . 28564

500 .500 . 28187500 . 28632500 . 28633

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

00493004940050000546005510055600557

079 .079 . 13915

070 .070 .070 .070 .070 .070 .070 .070 .070 .070 .070 .

13818138191382113851138601387713880138841388613889

19 . 571 . 070 . 13914

19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .

571 .571 .571 .571 .571 .571 .571 .571 .

070 .070 .070 .070 .070 .070 .070 .070 .

1392013939139401394213944139451395313957

19 . 571 . 070 . 13959

19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .

571 .571 .571 .571 .571 .571 .571 .571 .571 .

070 .070 .070 .070 .070 .070 .070 .070 .070 .

139611398413988144791450719578195881959319594

19 . 571 . 070 . 1975419 . 571 . 070 . 21399

19 . 571 . 070 . 2141019 . 571 . 070 . 28779

19 . 571 . 070 . 2878019 . 571 . 070 . 28883

19 571 . 079 .19 . 571 . 079 . 21421

19 . 57219 572 . 070 .19 . 572 . 070 . 19583

19 .19 .1919 .19 .1919 .19 .19 .19 .

572 .573573 .573 .573 .573 .573 .573 .573 .573 .

070 . 19592

069 .069 .069 .070 .070 .070 .070 .070 .

1463819573

13869139041434619453

19 . 573 . 070 . 1957519 . 573 . 070 . 1957619 . 573 . 070 . 19579

19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .19 .

573 .573 .573 .573 .573 .573 .573 .573 .573 .573 .

070 .070 .070 .070 .070 .070 .070 .070 .070 .070 .

19580195811958219584195861958719589195901959519597

REFORMA E AMPLIAÇÃO - FUNCEMEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNCAPMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - NUTECFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADASDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SECITECEDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FUNCAPDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - NUTECPREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILMETEOROLOGIAMONITORAMENTO HIDROAMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PREVISÃO DE TEMPO E CLIMADESENVOLVIMENTO CIENTÍFICOCIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOAPOIO À IMPLANTAÇÃO DO PÓLO TECNOLÓGICO DO CEARÁ.APOIO À REDE DE INCUBADORAS DO ESTADO - FITAPOIO À REDE DE INCUBADORAS DO ESTADO- FUNCAPAPOIO À IMPLANTAÇÃO DO PÓLO TECNOLÓGICO DE TI DO CEARÁ.APOIO À REDE DE NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (REDENIT) - FUNCAPAPOIO À IMPLANTAÇÃO DO POLO TECNOLÓGICO DE SAÚDE DO CEARÁAPOIO À CAPACITAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO CEARÁ - FUNCAPAPOIO À INOVAÇÃO EMPRESARIAL ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA - FUNCAPAPOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - FUNCAPMODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO INSTITUTO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO EINOVAÇÃO DO CEARÁ - IPDI - FUNCAPMODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DE INSTITUTOS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DOCEARÁ - FUNCAPAPOIO ÀS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DE PROJETOS APOIADOS PELA FUNCAPAPOIO À IMPLANTAÇÃO DO PÓLO TECNOLÓGICO NO CEARÁ - FITAPOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO ESTADO - FUNCAPAPOIO À IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE P&D&I NAS EMPRESAS - FITAPOIO ÀS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DE PROJETOS APOIADOS PELO FITAPOIO À CAPACITAÇÃO DE EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - FITAPOIO À IMPLANTAÇÃO DO PÓLO TECNOLÓGICO DE TI NO CEARÁ - FITMODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DE INSTITUIÇÃO E/OU FUNDAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ - FITAPOIO A PROGRAMAS DE PESQUISA PARA TRANSFERÊNCIA DO CONHECIMENTO CIENTÍFICONO ESTADO DO CEARÁ - FUNCAPAPOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO EMPRESARIAL ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA - FITAPOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO REGIONAL - FUNCAPAPOIO À IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE P&D&I NAS EMPRESAS - FUNCAPESTUDOS E PROJETOS/INCLUSÃO DIGITAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.ESTUDOS E PROJETOS/FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA LABORATORIAL DA URCAAPOIO À CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁREALIZAÇÃO DE OFICINAS DE CIÊNCIASAPOIO À PESQUISA VOLTADA PARA A BIODIVERSIDADE DO SEMI-ÁRIDOIMPLANTAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS DE INDICADORES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DOESTADO DO CEARÁFOMENTO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO - FUNCAPFOMENTO À FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS QUALIFICADOS PARA ODESENVOLVIMENTO - FUNCAPSUPORTE ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA FUNCAP.IMPLEMENTAÇÃO DE MODELOS E DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS NAS ÁRE AS DE ATUAÇÃODA FUNCEMEFORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA LABORATORIALAMPLIAÇÃO E FIXAÇÃO DE PESQUISADORES PARA O DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA NOESTADO - FUNCAPMONITORAMENTO HIDROAMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁPROMOÇÃO E SUPORTE AO MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕESHIDROAGROMETEOROLÓGICASDESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIACIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOAPOIO A AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E/OU DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADELABORATORIAL DAS INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NA ÁREA DE C&T&I, EM PARTICULAR DASVINCULADAS À SECITECE.APOIO À CRIAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO CEARÁDIFUSÃO DO CONHECIM ENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOEDUCAÇÃO PROFISSIONALESTUDOS E PROJETOS/CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO/CAMOCIMMONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO NO ÂMBITO DA SECITECECIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOESTÍMULO À COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - FUNCAPFOMENTO À PARTICIPAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS TÉCNICOS/CIENTÍFICOS - FUNCAPAPOIO À REDUÇÃO DA EXTREMA POBREZA NO ESTADO DO CEARÁREALIZAÇÃO E DIFUSÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE CLIMA, ÁGUA E ME IOAMBIENTEAPOIO AO FORTALECIMENTO DA REDE S IBRATEC NO ESTADO DO CEARÁ.APOIO AO FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO CAJU NO ESTADO DO CEARÁAPOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃOSUPERIOR E PROFISSIONALCRIAÇÃO DA REVISTA CEARÁ CIÊNCIACRIAÇÃO DO PROGRAMA CEARÁ CIÊNCIA NA TVAMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO AGENTES DIGITAISAPOIO AO FORTALECIMENTO DO APL DE CERÂMICA, APL DO CALCÁRIO E APL DO CAJUIMPLANTAÇÃO DE DUAS ESTAÇÕES DE CIÊNCIAS, SENDO UMA EM SOBRAL E UMA NO CRATOIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIÊNCIA PARA TODOS OS CEARENSESREALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE EXPERIÊNCIAS CIENTÍFICAS??CONCESSÃO DE INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS DE TICAPACITAÇÃO DE PESSOAS EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOSIMPLANTAÇÃO DA REDE DE C&T&I

10.000,00

17.309.000,0017.255.000,00 4.800,00 500.000,00 50.000,00 4.800,00 40.000,00 4.800,00 128.100,00 600.000,00 277.500,00

1.000,00 203.000,00 410.090,28 21.000,00 21.000,00 10.000,00 1.000,00 10.000,00 3.508.581,00 3.508.581,00 104.634,00 18.449,00 60.693,00 102.848,00 675.137,00 1.098.489,00 1.448.331,00 9.208,31 9.208,31 9.208,3169.423.278,1768.309.203,61 404.800,00 500.000,00 1.050.000,00 504.800,00 540.000,00 504.800,00 528.100,00 2.000.000,00 8.291.660,45 895.419,46

5.010.000,00

350.000,00 500.000,001.400.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00

2.100.000,00

10.000,00

2.100.000,00

9.800.000,00 7.500,00 32.500,00

100.000,00299.219,10 15.000,00 2.000,00 100,00 48,00 50,00 50,00

15.652.882,24 4.446.386,92

5.318.487,44

75.000,00

9.800.000,00 107.500,00 331.719,10 15.000,00 2.000,00 75.100,00 48,00 50,00 50,00

17.942.882,24 4.446.386,92

5.318.487,44 20.000,00

12.000,003.158.400,00

1.114.074,561.114.074,56

50.212,7750.212,7750.050,00

2.290.000,00

20.000,00

2.000,003.158.400,00

1.060.074,561.060.074,56

212,77212,77 50,00

10.000,00

54.000,0054.000,00

50.000,0050.000,0050.000,00

162,774.941.325,79 2.050,00 2.000,00 50,004.939.275,79 800.000,00 500.000,001.613.299,75 76.426,00

65.594,0078.843,00 98,00

50,0050,0049,0050,0050,0048,0048,0050,0050,0050,00

1.938.146,00

1.865.932,00

65.000,00

162,776.879.471,79 2.050,00 2.000,00 50,006.805.207,79 800.000,00 500.000,001.613.299,75 141.426,00

65.594,00588.843,00 90.098,00

550,00 550,00 49,00100.050,00 50.050,00 40.048,00 48,00 50,00 50,00 50,00

510.000,00 90.000,00

500,00500,00

100.000,00 50.000,00 40.000,00

Page 46: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

30.500,00444.320,00

155.000,00 30.755,00 29.082,50

179.147,00 41.127,50

703.610,63249.734,88

100.000,00

72.214,00 72.214,00299.611.816,13 6.913.500,00 4.200.000,00 4.200.000,00 2.713.500,00

2.713.500,00

2.713.500,00

2.713.500,00

2.713.500,00

2.713.500,00 501.000,00 20.000,00 2.000,00 60.000,00

2.713.500,00

2.713.500,00

2.713.500,00

2.713.500,00

2.713.500,00

2.713.500,00

2.713.500,00

2.713.500,00

49

TOTAL

19 .19 .19 .19 .19 .19 .

573 .573 .573 .573 .573 .573 .

070 .070 .070 .070 .070 .070 .

196031965419655196621966619693

19 . 573 . 070 . 1969419 . 573 . 070 . 19789

19 .19 .1919 .2020 .2020 .2020 .2020 .2020 .2020 .2020 .2020 .20 .20 .20 .20 .2020 .2020 .2020 .2020 .2020 .2020 .2020 .2020 .20 .20 .20 .20 .20 .20 .20 .20 .20 .20 .20 .20 .20 .2020 .20 .

573 .573 .573 .573 .

122122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .125125 .125 .125 .

070 . 28794070 . 28797079 .079 . 21446

028 .028 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

14047

19071

19089

19105

19123

19139

1931419318193831938728045

28061

28079

28095

28113

28129

28147

28197

28336283372834028404284052840828473284742847528477285432854428611

036 .036 . 14265036 . 14266

20 . 125 . 036 . 1426720 . 125 . 036 . 14655

20 . 125 . 036 . 1466720 . 125 . 036 . 14672

20 . 125 . 036 . 1467720 . 125 . 036 . 14681

20 . 125 . 036 . 1468320 . 125 . 036 . 2132020 . 125 . 036 . 21335

20 .20 .2020 .2020 .20 .20 .20 .20 .20 .2020 .20 .2020 .2020 .

125 .126126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .126 .128128 .128 .212212 .212 .212 .212 .

036 . 21337

028 .028 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

14044

1905519245192492854228546

500 .500 . 28181

023 .023 . 14121028 .028 . 14050

APOIO À REALIZAÇÃO DE CURSOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOSINOVAÇÃO EMPRESARIALINCENTIVO À PESQUISA APLICADA E AÇÕES DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICADESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICAAPOIO À INCUBAÇÃO DE EMPRESAS, A PÓLOS E PARQUES TECNOLÓGICOSDIVULGAÇÃO DO PORTFÓLIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EMEVENTOSMODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS LABORATÓRIOSAPOIO AO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - NIT E À CULTURA DA PROPRIEDADEINTELECTUALSUPORTE ÀS AÇÕES DOS LABORATÓRIOSSUPORTE ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SECITECE.MONITORAMENTO HIDROAMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁSUPORTE À IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIAS DE CONTROLE DE QUALIDADEAGRICULTURAADMINISTRAÇÃO GERALDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOPSJ III - COMP III B - ADMINISTRAÇÃO (FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL)GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SPAAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - SPAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADASAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SDAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SPAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SPAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADASREFORMA E AMPLIAÇÃO - SDAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SPAREFORMA E AMPLIAÇÃO - SPAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADASAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - EMATERCEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ADAGRIREFORMA E AMPLIAÇÃO - EMATERCEREFORMA E AMPLIAÇÃO - ADAGRIPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SDAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SPAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SPAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SDAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SPAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SPAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SDAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SPAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SPAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SDAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SPADESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SPAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - EMATERCEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - IDACEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - ADAGRIPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - EMATERCEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - IDACEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - ADAGRIMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - EMATERCEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - IDACEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - CEASAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - ADAGRIMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - IDACEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CEASADESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - EMATERCENORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃODESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURAREALIZAÇÃO DO CENSO PESQUEIRO E AQUÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁREALIZAÇÃO DE AÇÕES DE OBTENÇÃO DE CERTIFICAÇÃO PARA PRODUTOS DA PESCA E DAAQUICULTURA.CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DA PESCA E DA AQUICULTURA NO ESTADOESTUDOS E PROJETOS/CRIAÇÃO DO MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE MANE JO DOSCULTIVOS DE TILÁPIAESTUDOS E PROJETOS/DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURAESTUDOS E PROJETOS/MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DO S AÇUDES QUEPOSSUEM CULTIVO DA PESCAESTUDOS E PROJETOS/SEGURANÇA ALIMENTAR AMBIENTAL E ECONÔMICA DOS CULTIVOSESTUDOS E PROJETOS/IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE BIOSEGURANÇA NAS FAZENDASDE CAMARÃOESTUDOS E PROJETOS/IMPLANTAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DO CAMARÃOREALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA EM ÁGUAS CONTINENTA ISPROMOÇÃO DE AÇÕES DE FORMA COMPARTILHADA PARA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS EPROCEDIMENTOS DIRECIONADOS À FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E FISCAL DO PESCADOREGULAMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE PESCA E AQUICULTURATECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOPROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DAS AÇÕES DA SDAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - SDAAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - EMATERCEAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - ADAGRIMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - EMATERCEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - ADAGRIFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADASDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SDACOOPERAÇÃO INTERNACIONALIGUALDADE ÉTNICO-RACIALAPOIO À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUILOMBOLASDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOELABORAÇÃO DE ESTUDOS PROJETOS, PLANOS E CAPACITAÇÃO - DOAÇÃO DE FUNDOESPANHOL

679.250,00128.924,53 43.000,00

709.750,00573.244,53 43.000,00155.000,00 30.755,00 29.082,50

179.147,00 41.127,50

803.610,63 249.734,88 72.214,00 72.214,00565.472.562,83102.914.171,10 4.405.000,00 4.405.000,00 98.509.171,10 7.472,08 98.509.171,10 200.000,00 98.509.171,10 500,00 98.509.171,10 600.000,00 98.509.171,10 10.748,72 98.509.171,10 511.000,00 20.000,00 33.000,00 60.000,00 10.887.797,00 98.509.171,10 824.033,53 98.509.171,10 400.315,00 98.509.171,10 8.313,47 98.509.171,10 3.988.676,00 98.509.171,10 781.960,00 98.509.171,10 1.250.000,00 98.509.171,10 6.000,00 98.509.171,10 58.905.000,00 6.837.443,00 3.271.386,00 699.429,00 1.000,00 494.778,13 4.504.880,17 470.645,00 850.000,00 2.355.194,00 274.600,00 250.000,00 5.000,00 259.500,00 259.500,00 60.000,00 27.000,00

4.500,008.000,00

8.000,008.000,00

8.000,008.000,00

8.000,0018.210,1043.789,90

58.000,004.802.499,831.500.000,001.500.000,003.302.499,83 100.000,00 542.000,001.220.000,00 719.999,83 720.500,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 825.000,01 300.000,00 300.000,00 525.000,01 525.000,01

265.860.746,71 96.000.671,10 205.000,00 205.000,00 95.795.671,10 7.472,08 95.795.671,10 200.000,00 95.795.671,10 500,00 95.795.671,10 600.000,00 95.795.671,10 10.748,72 95.795.671,10 10.000,00

31.000,00

10.887.797,0095.795.671,10 824.033,5395.795.671,10 400.315,0095.795.671,10 8.313,4795.795.671,10 3.988.676,0095.795.671,10 781.960,0095.795.671,10 1.250.000,0095.795.671,10 6.000,0095.795.671,1058.905.000,00 6.837.443,00 3.271.386,00 699.429,00 1.000,00 494.778,13 4.154.880,17 470.645,00

1.675.694,00 274.600,00

4.000,00259.500,00259.500,00 60.000,00 27.000,00

4.500,008.000,00

8.000,008.000,00

8.000,008.000,00

8.000,0018.210,1043.789,90

58.000,002.689.999,831.500.000,001.500.000,001.189.999,83 100.000,00 10.000,00

669.999,83410.000,00100.000,00100.000,00100.000,00

350.000,00

850.000,00679.500,00

250.000,00 1.000,00

2.112.500,00

2.112.500,00

532.000,001.220.000,00 50.000,00 310.500,00

825.000,01300.000,00300.000,00525.000,01525.000,01

Page 47: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

50

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

1.440.000,011.440.000,01

TOTAL

20 . 24420 244 . 036 .20 . 244 . 036 . 13815

20 .20 .20 .20 .20 .20 .

20 .2020 .20 .20 .20 .2020 .2020 .20 .2020 .20 .2020 .20 .20 .2020 .

20 .20 .20 .20 .

20 .2020 .20 .20 .20 .2020 .20 .2020 .

244 .244 .244 .244 .244 .244 .

272272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .306306 .306 .306 .363363 .363 .

363 .363 .363 .363 .

366366 .366 .366 .366 .511511 .511 .571571 .571 .

036 .036 .036 .036 .036 .036 .

138671465714661146631466514666

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

00473004870048800489

00511

0053400535

00570

029 .029 . 14021029 . 14026

036 .036 . 14656

036 .036 .036 .036 .

14659146691467319928

029 .029 . 14186029 . 14187029 . 14188

029 .029 . 14053

036 .036 . 14264

20 . 60120 601 . 028 .20 . 601 . 028 . 14114

20 .20 .20 .20 .20 .20 .20 .

601 .601 .601 .601 .601 .601 .601 .

028 .028 .028 .028 .028 .028 .028 .

14116141181411914120141351450914719

20 . 601 . 028 . 14743

20 .20 .20 .20 .20 .

601 .601 .601 .601 .601 .

028 .028 .028 .028 .028 .

1952019639197571976819772

20 . 601 . 028 . 1977520 . 601 . 028 . 19779

20 .2020 .20 .2020 .

20 .20 .20 .20 .20 .20 .2020 .

601 .601 .601 .602602 .602 .

602 .602 .602 .602 .602 .602 .602 .602 .

028 . 21451067 .067 . 14206

028 .028 . 14126

028 .028 .028 .028 .028 .028 .036 .036 .

141611417514176144151459321466

14263

20 . 602 . 036 . 14264

20 . 602 . 036 . 1465320 . 602 . 036 . 14662

20 . 602 . 036 . 14668

20 . 602 . 036 . 1467520 . 602 . 036 . 1467820 . 602 . 036 . 14712

ASSISTÊNCIA COM UNITÁRIADESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURARECUPERAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS E INSTRUMENTALIZAÇÃO DAS ENTIDADESREPRESENTATIVAS DE PESCADORESIMPLANTAÇÃO DAS VILAS DOS PESCADORESESTUDOS E PROJETOS/AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SAÚDE E SEGURANÇA DO PESCADORESTUDOS E PROJETOS/AQUICULTURA INTEGRADA EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAISESTUDOS E PROJETOS/INFORMATIZAÇÃO DE PESCADORES E INCLUSÃO DIGITAL.ESTUDOS E PROJETOS/REESTRUTURAÇÃO DAS COLÔNIASESTUDOS E PROJETOS/AQUISIÇÃO DE APETRECHOS DE PESCA (KIT DO PESCADOR) PARAPESCA MARÍTIMAPREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SPACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SPACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃOENFRENTAMENTO À POBREZA RURALAQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA.AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO LEITE FOME ZEROENSINO PROFISSIONALDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURAESTUDOS E PROJETOS/CURSO ESPECIAL PARA HABILITAÇÃO DE ARRAIS AMADOR(TREINAMENTO DE PILOTEIROS)ESTUDOS E PROJETOS/CAPACITAÇÃO DE AQUICULTORES FAMILIARESESTUDOS E PROJETOS/CAPACITAÇÃO DE DIRIGENTE DE COLÔNIAS DE PESCADORES.ESTUDOS E PROJETOS/CAPACITAÇÃO DE MARISQUEIRASCAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E O APERFEIÇOAMENTO DEPESCADORES E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAISEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSENFRENTAMENTO À POBREZA RURALAPOIO A AÇÕES DE ARTE E CULTURA NO MEIO RURALIMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS RURAIS.IMPLANTAÇÃO DAS CASAS DIGITAIS.SANEAMENTO BÁSICO RURALENFRENTAMENTO À POBREZA RURALIMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADODESENVOLVIMENTO CIENTÍFICODESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURAAPROV. HIDROAGRÍCOLA - COMP. IV - CONTRATO EM REGIME DE CO-GESTÃO PARA A PESCAE A AQUICULTURAPROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETALDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOIMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS PRODUTIVOS DA AGRICULTURA URBANAE PERIURBANAESTRUTURAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISESIMPLANTAÇÃO DE OBRAS HIDROAMBIENTAISIMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDOIMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICAAPOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIARESTUDOS E PROJETOS/AGRICULTURA FAMILIAR/BELA CRUZ.ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE UMA MINI-FÁBRICA PARA BENEFICIAR A MATAFORRAGEIRA DE CARIRÉESTUDOS E PROJETOS/SUPLEMENTAR A AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DETRANSIÇÃO AGROECOLÓGICACONSTRUÇÃO DE CISTERNAS DE ENXURRADAS PARA QUINTAIS PRODUTIVOSVIABILIZAÇÃO DAS ADESÕES DE AGRICULTORES(AS) AO GARANTIA SAFRA.IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOSAQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDASIMPLANTAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS DE APOIO ÀS CADEIASPRODUTIVAS DA AGRICULTURAFOMENTO À CAJUCULTURA POR MEIO DA SUBSTITUIÇÃO DE COPA EM CAJUEIRO IMPRODUTIVOAPOIO À PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DA MAMONA E OUTRASOLEAGINOSASMANUTENÇÃO DOS POSTOS DE CLASSIFICAÇÃO VEGETALDESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURALIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE AGROINDÚSTRIA FAMILIARPROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIM ALDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOIMPLANTAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS DE APOIO ÀS CADEIASPRODUTIVAS DA PECUÁRIAIMPLANTAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PARQUES DE EXPOS IÇÃO AGROPECUÁRIA.APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIASAQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOSESTUDOS E PROJETOS/MATADOURO PÚBLICO/CRATO.ESTUDOS E PROJETOS/APOIO A REALIZAÇÃO DA EXPOIGUATU.MANUTENÇÃO DE PARQUES DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIADESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURAAPROV. HIDROAGRÍCOLA - COMP. XXX - IMPLANTAÇÃO E FOMENTO DE PROJETOS DE PESCACONTINENTAL NO COMPLEXO CASTANHÃOAPROV. HIDROAGRÍCOLA - COMP. IV - CONTRATO EM REGIME DE CO-GESTÃO PARA A PESCAE A AQUICULTURAESTUDOS E PROJETOS/REALIZAÇÃO DO CONGRESSO DE AQUICULTURA/ARACATIESTUDOS E PROJETOS/AQUISIÇÃO DE APETRECHOS DE PESCA (KIT DE PESCADOS) PARA APESCA CONTINENTALESTUDOS E PROJETOS/IMPLANTAÇÃO DE DUAS UNIDADES DE PRODUÇÃO DE ALEVINOS DEESPÉCIES MARINHAS.ESTUDOS E PROJETOS/FORMATAÇÃO DE PLANTAS DE HIGI ENIZAÇÃO DO PESCADO.ESTUDOS E PROJETOS/IMPLANTAÇÃO DE CULTIVO DE OSTRASESTUDOS E PROJETOS/INCENTIVO À PISCICULTURA/GRAÇA.

312.200,01312.200,01112.200,00

160.000,01 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00

5.821.687,00 5.821.687,00 9.315,00 183.016,00 2.577.019,00 270.973,00 5.821.687,00 189.503,00 5.821.687,00 1.649.482,00 762.879,00 5.821.687,00 179.500,0010.750.000,0010.750.000,00 600.000,0010.150.000,00 840.863,10 840.863,10 8.000,00

8.000,00 8.000,00 8.000,00808.863,10

2.466.683,752.466.683,75 366.683,75 100.000,002.000.000,00

1.752.200,021.752.200,02 112.200,00

1.600.000,02 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00

5.821.687,00 5.821.687,00 9.315,00 183.016,00 2.577.019,00 270.973,00 5.821.687,00 189.503,00 5.821.687,00 1.649.482,00 762.879,00 5.821.687,00 179.500,0053.217.970,0053.217.970,00 6.600.000,0046.617.970,00 3.040.453,10 3.040.453,10 8.000,00

8.000,00 8.000,00 8.000,003.008.453,10

2.466.683,752.466.683,75 366.683,75 100.000,002.000.000,001.615.590,021.615.590,021.615.590,02 916.201,98 916.201,98 916.201,98

70.135.767,6269.435.767,62 500.000,00

200.000,00 250.000,002.600.000,00 600.000,00 600.000,00 13.000,00 2.000,00

2.000,00

1.440.000,01

42.467.970,0042.467.970,00 6.000.000,0036.467.970,00 2.199.590,00 2.199.590,00

2.199.590,00

749.999,99749.999,99749.999,99

45.995.147,6245.295.147,62 500.000,00

1.615.590,021.615.590,021.615.590,02 166.201,99 166.201,99 166.201,99

24.140.620,0024.140.620,00

200.000,00 250.000,002.600.000,00 600.000,00 600.000,00 13.000,00 2.000,00

2.000,00

1.700.000,00 9.151.747,62 4.000.000,0016.000.000,00 500.000,00

1.355.000,008.021.400,00

900.000,00 700.000,00 700.000,003.982.234,591.131.507,45 50.000,00

21.000,00 300.000,00 400.000,00 60.000,00 10.000,00 290.507,452.850.727,14 101.697,31

1.694.964,30

2.000,008.000,00

2.000,00

8.000,008.000,002.000,00

23.040.620,00 24.740.620,00 9.151.747,62 4.000.000,0016.000.000,00 500.000,00

1.355.000,008.021.400,00

900.000,00 700.000,00 700.000,0015.117.458,79 1.131.507,45 50.000,00

21.000,00 300.000,00 400.000,00 60.000,00 10.000,00 290.507,4513.985.951,34 1.304.163,20

4.092.956,72

2.000,008.000,00

2.000,00

8.000,008.000,002.000,00

11.135.224,20

11.135.224,20 1.202.465,89

2.397.992,42

Page 48: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

51

TOTAL

20 .20 .20 .20 .20 .20 .2020 .20 .20 .20 .20 .20 .2020 .20 .20 .20 .20 .20 .20 .2020 .20 .

602 .602 .602 .602 .602 .603603 .603 .603 .603 .603 .603 .604604 .604 .604 .604 .604 .604 .604 .605605 .605 .605 .

036 .036 .036 .036 .036 .

028 .028 .028 .028 .028 .028 .

028 .028 .028 .028 .028 .028 .028 .

1473219816198211983621413

1385013874139171391821332

138501391621332213342136221470

028 .028 . 13949028 . 14158

20 . 605 . 028 . 1426220 . 605 . 028 . 1975620 . 605 . 028 . 21373

20 .20 .2020 .20 .

20 .20 .2020 .20 .2020 .20 .

605 .605 .605 .605 .605 .

605 .605 .605 .605 .606606 .606 .606 .

028 .028 .029 .029 .029 .

2145421465

1405614059

029 . 14401029 . 19750500 .500 . 28338

028 .028 . 14023028 . 14045

20 . 606 . 028 . 1404820 . 606 . 028 . 1413820 . 606 . 028 . 14144

20 . 606 . 028 . 1415320 . 606 . 028 . 14191

20 . 606 . 028 . 14193

20 . 606 . 028 . 14194

20 . 606 . 028 . 1420920 . 606 . 028 . 19173

20 . 606 . 028 . 2145520 . 606 . 028 . 2147320 . 606 . 028 . 28272

2020 .20 .20 .

606 .606 .606 .606 .

029 .029 . 13975029 . 14204029 . 14212

20 606 . 067 .20 . 606 . 067 . 14202

20 .20 .20 .20 .2020 .

606 .606 .606 .607607 .607 .

067 . 14205067 . 14207067 . 14211

028 .028 . 14110

20 . 607 . 028 . 1417820 . 607 . 028 . 1417920 . 607 . 028 . 14180

20 .20 .2020 .20 .2020 .

20 .20 .20 .2020 .

607 .631631 .631 .661661 .661 .

661 .661 .691691 .691 .

028 . 19795

029 .029 . 14254

036 .036 . 13861

036 . 13905036 . 14625

036 .036 . 13831

20 . 691 . 036 . 14654

ESTUDOS E PROJETOS/INCENTIVO À PISCICULTURA/AÇUDE BANABUIUIMPLANTAÇÃO E FOMENTO DE PROJETOS DE PESCA MARITIMA E CONTINENTALIMPLANTAÇÃO E FOMENTO DE PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA E CONTINENTALPROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOSESTUDOS E PROJETOS/APOIO AO FESTIVAL DO CAMARÃO DA COSTA NEGRA.DEFESA SANITÁRIA VEGETALDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOREALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO EM EVENTOS AGROPECUÁRIOSESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DE VIGILÂNCIA ZOOFITOSSANITÁRIAREALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA SANIDADE VEGETALREALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SANIDADE VEGETALMANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DE VIGILÂNCIA ZOOFITOSSANITÁRIADEFESA SANITÁRIA ANIM ALDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOREALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO EM EVENTOS AGROPECUÁRIOSREALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SANIDADE ANIMALMANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DE VIGILÂNCIA ZOOFITOSSANITÁRIAREALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃOREALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA SANIDADE ANIMALMANUTENÇÃO DAS BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIASABASTECIMENTODESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIORELOCALIZAÇÃO DO MERCADO DO PRODUTORIMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA DE ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃOAGROPECUÁRIAREESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOSPSJ III - COMP I - INCLUSÃO ECONÔMICAAPOIO ÀS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS NO PLANEJAMENTO E NORMATIZAÇÃO DE CENTROSDE ABASTECIMENTOOPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTOMANUTENÇÃO DE CENTRAL DE ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA.ENFRENTAMENTO À POBREZA RURALIMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAPSJ III - COMP II - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIOSIMPLIFICADO (APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS)ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS DE PLACASCONSTRUÇÃO DE CISTERNAS DE PLACAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADASPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - CEASAEXTENSÃO RURALDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOPAP - COMP I - DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTALPSJ III - COMP III A - APOIO À GESTÃO, CAPACITAÇÃO E DIVULGAÇÃO (FORTALECIMENTOINSTITUCIONAL E GESTÃO DO PROJETO)FORTALECPAP - COMP II - FORTALECIMENTO INSTITUCIONALREALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALAPOIO A PROJETOS DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DOPRONAT INFRAAPOIO AOS PROJETOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO PRONAFDISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL AOS AGRICULTORES FAMILIARESPRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NAS ATIVIDADES DE SANIDADEANIMAL E VEGETALEXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALAOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARESCONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOIMPLANTAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS E CENTROS DETREINAMENTO) DA EMATERCECONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOREALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOMANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE TREINAMENTO EPOSTOS AVANÇADOS) DA EMATERCE.ENFRENTAMENTO À POBREZA RURALAPOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ACESSO À ÁGUA E DE MELHORIAS SANITÁRIASCONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO PARA O ENFRENTAMENTO À POBREZA RURALASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMÍLIAS EMSITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZADESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURALCAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES,CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COLEGIADOS TERRITORIAIS EMSUAS INSTÂNCIAS.REALIZAÇÃO DE EVENTOS NOS TERRITÓRIOS RURAISAPOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DIVERSOS NOS TERRITÓRIOS RURAISCONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURALIRRIGAÇÃODESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOAPROV. HIDROAGRÍCOLA - COMP. V - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HIDROAGRÍCOLAS NOENTORNO DO AÇUDE CASTANHÃOAPOIO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO.IMPLANTAÇÃO DE ÁREA IRRIGADA ÀS MARGENS DO CANAL DO TRABALHADORRECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS AGROVILAS E DOS PERÍMETROSIRRIGADOS ESTADUAISIMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOSREFORMA AGRÁRIAENFRENTAMENTO À POBREZA RURALAPOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS EM ASSENTAMENTOS RURAISPROMOÇÃO INDUSTRIALDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURAIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO DE ÓLEO REFINADO PARA PRODUÇÃO DOBIODIESELIMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE APOIO AO BENEFICIAMENTO DO PESCADOESTUDOS E PROJETOS/FÁBRICA DE GELO/ICARAIZINHO DE AMONTADAPROMOÇÃO COMERCIALDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURAPROMOÇÃO DE CAMPANHAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING PARA DIVULGAROS BENEFÍCIOS DO CONSUMO REGULAR DO PESCADOESTUDOS E PROJETOS/CAMPANHA PÚBLICA PARA PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOSAQUÁTICOS

2.000,00 691.368,22 254.697,31 68.000,00 8.000,00 3.348.763,83 3.348.763,83 620.000,00 560.000,00 150.000,00 1.998.763,83 20.000,00 3.766.331,42 3.766.331,42 1.166.970,90 219.677,27 30.000,00 650.000,00 499.683,26 1.199.999,9932.315.729,08 4.678.600,00

20.000,00

4.701.000,002.833.765,89

3.435.718,263.435.718,26

3.435.718,26

2.030.617,022.030.617,02

2.030.617,02

127.450.607,98 16.524.332,50 900.000,00

2.000,00 5.392.368,22 3.088.463,20 68.000,00 8.000,00 6.784.482,09 6.784.482,09 620.000,00 560.000,00 150.000,00 5.434.482,09 20.000,00 5.796.948,44 5.796.948,44 1.166.970,90 2.250.294,29 30.000,00 650.000,00 499.683,26 1.199.999,99159.766.337,06 21.202.932,50 900.000,00 20.000,00

100.000,0012.800.000,00 3.000,00

7.179.932,50 200.000,00134.923.109,06 19.815.920,51 26.518.738,71

10.000,00 88.578.449,84 3.640.295,50 3.640.295,50103.973.959,42 90.105.959,42 11.709.600,00 4.685.000,00

2.615.000,0018.287.500,00 3.999.999,99

1.000.000,00 970.000,00

905.500,00

33.190.824,00

2.000.000,00 138.500,00

7.500.000,00 20.000,003.084.035,43

11.900.000,00 500.000,00 2.000.000,00 9.400.000,00

1.968.000,00 200.000,00

4.458.600,00 100.000,008.341.400,00 3.000,00

7.179.932,50 200.000,0027.637.129,0812.031.509,8410.318.738,71

10.000,005.276.880,53

107.285.979,98 7.784.410,67 16.200.000,00

48.642.859,4341.774.859,43 150.000,00 185.000,00

105.000,009.500.000,001.000.000,00

500.000,00950.000,00

850.000,00

17.282.324,00

2.000.000,00 138.500,00

7.500.000,00 10.000,001.604.035,43

4.900.000,00 100.000,002.000.000,002.800.000,00

1.968.000,00 200.000,00

83.301.569,31 3.640.295,50 3.640.295,5055.331.099,9948.331.099,9911.559.600,00 4.500.000,00

2.510.000,008.787.500,002.999.999,99

500.000,00 20.000,00

55.500,00

15.908.500,00

10.000,001.480.000,00

7.000.000,00 400.000,00

6.600.000,00

58.000,00 500.000,001.210.000,005.205.000,005.205.000,00 500.000,00

900.000,00 10.000,002.600.000,00

1.195.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,002.112.000,012.112.000,01 110.000,01

2.000.000,00 2.000,00 85.000,01 85.000,01 32.000,01

8.000,00

10.000.000,0010.000.000,0010.000.000,00

58.000,00 500.000,00 1.210.000,0015.205.000,0015.205.000,0010.500.000,00

900.000,00 10.000,002.600.000,00

1.195.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,005.351.132,895.351.132,89 110.000,01

5.239.132,88 2.000,00 85.000,01 85.000,01 32.000,01

8.000,00

3.239.132,883.239.132,88

3.239.132,88

Page 49: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

52

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

TOTAL

20 . 691 . 036 . 14670

20 . 691 . 036 . 19930

20 .2020 .20 .20 .20 .2020 .

20 .20 .20 .20 .2020 .2121 .2121 .

2121 .21 .2121 .

692692 .692 .692 .692 .695695 .695 .

695 .695 .695 .845845 .845 .

036 .036 . 13858036 . 13875036 . 14664

036 .036 . 14651

036 . 14658036 . 14771036 . 19929

028 .028 . 14192

631631 . 023 .631 . 023 . 14198

631 .631 .631 .631 .631 .

028 .028 . 13979028 . 14136029 .029 . 14030

21 . 631 . 029 . 14040

21 . 631 . 029 . 14043

21 . 631 . 029 . 1418321 . 631 . 029 . 14184

21 .21 .2121 .

21 .21 .21 .21 .21 .21 .21 .2121 .2222 .2222 .22 .22 .22 .22 .22 .22 .2222 .22 .2222 .22 .2222 .22 .

631 .631 .631 .631 .

631 .631 .631 .631 .631 .631 .661661 .661 .

122122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .126126 .126 .128128 .128 .661661 .661 .661 .

029 . 14185029 . 19653067 .067 . 13509

067 .067 .067 .067 .067 .067 .

138421385919931199321993328956

078 .078 . 14299

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

191031913728373284412851028579

500 .500 . 28161

078 .078 . 13881

078 .078 . 01614078 . 13986

22 .22 .22 .22 .22 .2222 .22 .

661 .661 .661 .661 .662662 .662 .662 .

078 .078 .078 .078 .

14157142981975919761

078 .078 . 13919078 . 13923

22 . 662 . 078 . 13987

22 . 662 . 078 . 13993

22 . 662 . 078 . 1400322 . 662 . 078 . 14010

22 .2222 .2323 .2323 .2323 .23 .

693693 . 078 .693 . 078 . 28282

122122 .122 .122 .122 .122 .

075 .075 . 14225500 .500 . 13891500 . 21341

ESTUDOS E PROJETOS/APOIO A PESCA ARTESANAL (KITS DE COMERCIALIZAÇÃO EBENEFICIAMENTO DO PESCADO)IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE HIGIENIZAÇÃO E DE EXTRAÇÃO DA G ORDURA DAS V ÍSCERASDE PEIXESCOMERCIALIZAÇÃODESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURAIMPLANTAÇÃO DE ENTREPOSTOS DE PESCADO COM FÁBRICA DE GELOIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE PISCICULTURA ORNAMENTAL.ESTUDOS E PROJETOS/APOIO A CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA ORNAMENTALTURISMODESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURAESTUDOS E PROJETOS/RAMPAS DE ACESSO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE BARCOSDE PESCA NOS PRINCIPAIS (AÇUDES).ESTUDOS E PROJETOS/APOIO A REGATAS E CANOAGENS NO ESTADO DO CEARÁESTUDOS E PROJETOS/AQUISIÇÃO DE KITS DE SALVATAGEMIMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA PESCA ESPORTIVA EM AÇUDESOUTRAS TRASFERÊNCIASDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOAPOIO AO FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR.ORGANIZAÇÃO AGRÁRIAREFORMA AGRÁRIAIGUALDADE ÉTNICO-RACIALAPOIO À REGULARIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS COMUNIDADESTRADICIONAIS.DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOCAPACITAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES TRADICIONAISIMPLANTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA A PRODUÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO.ENFRENTAMENTO À POBREZA RURALAPOIO À IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA EM ASSENTAMENTOS ENAS COMUNIDADES TRADICIONAIS.ELABORAÇÃO DE PLANOS DE DESENVOLVIMENTO EM ASSENTAMENTOS E NASCOMUNIDADES TRADICIONAISASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NOS ASSENTAMENTOS E NAS COMUNIDADESTRADICIONAISAPOIO NO ACESSO AO CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE TERRA NO ÂMBITO DO PNCF.CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÕES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS NO ESTADO DOCEARÁ.REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO EM ASSENTAMENTOSCONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES RURAIS NO ÂMBITO DO PNCFDESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURALIDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAISPARA REASSENTAMENTOCONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO PARA AÇÃO FUNDIÁRIA.REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS ATINGIDAS POR OBRAS PÚBLICASREDISTRIBUIÇÃO FUNDIÁRIA EM IMÓVEIS RURAISREGULARIZAÇÃO, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS RURAISREORDENAMENTO DE FAMÍLIAS MINIFUNDISTASAPOIO ÀS ATIVIDADES DA AÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DO CEARÁPROMOÇÃO INDUSTRIALINDÚSTRIA, SERVIÇOS, M INERAÇÃO E AGRONEGÓCIOPAVIMENTAÇÃO DE ACESSO VIÁRIO A DISTRITO INDUSTRIALINDÚSTRIAADMINISTRAÇÃO GERALGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEDE E VINCULADASAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CEDEREFORMA E AMPLIAÇÃO - CEDEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - CODECEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - CODECEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - CODECEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CODECETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEDE E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CEDEFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSINDÚSTRIA, SERVIÇOS, M INERAÇÃO E AGRONEGÓCIOREALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.PROMOÇÃO INDUSTRIALINDÚSTRIA, SERVIÇOS, M INERAÇÃO E AGRONEGÓCIOGESTÃO DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS.REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, FEIRAS, MISSÕES E RODADAS DE NEG ÓCIOS,COM A DIVULGAÇÃO DE OPORTUNIDADES E INCENTIVOS ESTADUAIS PARA ATRAÇÃO DEINVESTIMENTOS.DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA ZPE.PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS, MISSÕES E RODADAS DE NEGÓCIOSCONCESSÃO DE INCENTIVOS A EMPREENDIMENTOS VOLTADOS À ENERGIA SOLARDISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA DE APOIO À INDUSTRIAPRODUÇÃO INDUSTRIALINDÚSTRIA, SERVIÇOS, M INERAÇÃO E AGRONEGÓCIOREALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, PESQUISA E PROSPECÇÃO DE NEGÓCIOS.DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR IMPLANTAÇÃO DE NOVOSEMPREENDIMENTOSDIVULGAÇÃO DE MARCAS/PRODUTOS/SERVIÇOS CEARENSES NO MERCADO LOCAL,NACIONAL E INTERNACIONALMONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PERFIL DAS EMPRE SAS BENEFICIADAS PELO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁDISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS ESTRUTURANTESREALIZAÇÃO DE SOLENIDADES DE INSTALAÇÃO, EVENTOS E ENCONTRO DAS CAMARASETORIAISCOMÉRCIO EXTERIORINDÚSTRIA, SERVIÇOS, M INERAÇÃO E AGRONEGÓCIOAQUISIÇÃO DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS DECORRENTES DE EXPORTAÇÕESCOMÉRCIO E SERVIÇOSADMINISTRAÇÃO GERALCONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DESTINO TURÍSTICO “CEARÁ”REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - JUCECPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - JUCEC

8.000,00

37.000,00

204.575,94204.575,94 94.166,62102.409,32 8.000,00111.500,00111.500,00 8.000,00

8.000,00 8.000,0087.500,00

155.943,77155.943,77

155.943,77

212.500,00212.500,00

8.000,00

37.000,00

360.519,71360.519,71 94.166,62258.353,09 8.000,00324.000,00324.000,00 8.000,00

8.000,00 8.000,00 300.000,00 4.740.000,00 4.740.000,00 4.740.000,0032.309.670,2632.265.735,11 40.000,00 40.000,00

390.000,00 200.000,00 190.000,005.900.051,25 600.000,00

366.683,75

366.683,75

700.000,00 1.700.000,00 500.000,00

366.683,75 2.000.000,0025.935.683,86 1.960.463,86

201.400,00 3.135.708,15 220.000,00 20.041.612,98 302.000,00 74.498,87 43.935,15 43.935,15 43.935,15120.851.853,00 3.061.822,00 3.061.822,00 32.000,00 30.000,00 2.237.223,78 22.598,22 708.000,00 32.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 565.000,00 565.000,00 565.000,00 76.879.275,00 76.879.275,00 70.000.000,00 450.000,00

10.670.735,1110.670.735,11 40.000,00 40.000,00

390.000,00 200.000,00 190.000,004.800.051,25 200.000,00

366.683,75

366.683,75

1.000.000,00 500.000,00

366.683,752.000.000,005.440.683,86 118.813,24

200.800,001.190.540,31 220.000,003.434.031,44 202.000,00 74.498,87

212.500,00 4.740.000,00 4.740.000,00 4.740.000,0021.638.935,1521.595.000,00

1.100.000,00 400.000,00

20.495.000,00 1.841.650,62

600,001.945.167,84

16.607.581,54 100.000,00

43.935,15 43.935,15 43.935,1511.924.756,00 450.000,00 450.000,00

108.927.097,00 2.611.822,00 2.611.822,00 32.000,00 30.000,00 2.237.223,78 22.598,22 280.000,00 10.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00

428.000,00 22.000,00

74.779.275,0074.779.275,0070.000.000,00

565.000,00 565.000,00 565.000,002.100.000,002.100.000,00

450.000,00

1.000.000,0050.000,00

3.779.275,001.600.000,008.809.756,008.809.756,001.400.000,006.979.756,00

100.000,00

200.000,00

100.000,00 30.000,00

31.500.000,0031.500.000,0031.500.000,0091.639.085,51 5.000,00 5.000,00 5.000,00

1.000.000,00 50.000,003.779.275,001.600.000,008.809.756,008.809.756,001.400.000,006.979.756,00

100.000,00

200.000,00

100.000,00 30.000,00

31.500.000,00 31.500.000,00 31.500.000,00216.224.166,74 4.936.795,26 5.000,00 5.000,00 4.931.795,26 140.508,66 3.328.884,22

124.585.081,23 4.931.795,26

4.931.795,26 140.508,663.328.884,22

Page 50: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

1.462.402,381.598.285,971.598.285,971.229.450,74 368.835,23

535.033,00 535.033,00 253.929,00 281.104,0091.099.052,5187.357.335,5131.000.000,00 2.000.000,00

53

TOTAL

23 .23 .2323 .23 .23 .2323 .23 .23 .2323 .23 .

122 .126126 .126 .126 .272272 .272 .272 .695695 .695 .695 .

500 . 21343

500 .500 . 13892500 . 21297

500 .500 . 00501500 . 00558

075 .075 . 13948075 . 13997

23 . 695 . 075 . 14148

23 . 695 . 075 . 14217

23 . 695 . 075 . 1421823 . 695 . 075 . 1422023 . 695 . 075 . 14221

23 . 695 . 075 . 14222

23 .23 .23 .23 .

23 .23 .23 .23 .23 .23 .23 .

695 .695 .695 .695 .

695 .695 .695 .695 .695 .695 .695 .

075 .075 .075 .075 .

075 .075 .075 .075 .075 .075 .075 .

14223142241422814241

14345143951443014439144661469019696

23 . 695 . 075 . 19886

23 . 695 . 075 . 19902

23 . 695 . 075 . 1995523 . 695 . 075 . 21479

23 . 695 . 075 . 21487

23 .23 .2323 .23 .23 .23 .23 .23 .23 .23 .23 .2424 .2424 .24 .2424 .24 .24 .

695 .695 .695 .695 .695 .695 .695 .695 .695 .695 .695 .695 .

122122 .122 .126126 .126 .126 .126 .

075 .075 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

2148828811

142261906219096191302805228086281202815428188

500 .500 . 28502

018 .018 . 19938018 . 19960018 . 19961

24 . 126 . 018 . 19962

24 . 126 . 018 . 19963

24 . 126 . 018 . 19964

24 .24 .24 .24 .24 .

126 .126 .126 .126 .126 .

018 .018 .018 .018 .018 .

1996519967199681996919971

24 . 126 . 018 . 19974

24 . 126 . 018 . 1999024 . 126 . 018 . 19991

24 .2424 .24 .24 .2424 .2424 .24 .24 .24 .24 .

126 .126 .126 .126 .722722 .722 .722 .722 .722 .722 .722 .722 .

018 . 19995500 .500 . 19274500 . 28571

005 .005 .059 .059 .059 .059 .059 .059 .

19448

1350714128141301413414140

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - JUCECTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADAAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - JUCECMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - JUCECPREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SETURCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILTURISMOCONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DESTINO TURÍSTICO “CEARÁ”CEC - COMP I - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR DO TURISMO DE NEGÓCIOSPRODETUR NACIONAL - COMP III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DAS ENTIDADES PÚBLICASE PRIVADAS ENVOLVIDAS COM A ATIVIDADE TURÍSTICAPRODETUR NACIONAL - COMP II - PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO: APOIO, PARTICIPAÇÃO EREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETINGIMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO A DESTINOS TURÍSTICOS: AEROPORTO DEARACATI - PRODETUR (COMPONENTE IV)PROINFTUR - COMP II - URBANIZAÇÃO DE LOCALIDADES TURÍSTICASIMPLANTAÇÃO DA ESCOLA EM HOTELARIA E GASTRONOMIAPRODETUR NACIONAL - COMP I - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DE PRODUTOSTURÍSTICOSAMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS DIVERSOS: PROTEÇÃO ECONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PRODETUR II (COMPONENTE I)ACQUÁRIO - COMP VII - OBRAS DE INSTALAÇÕES E RECHEIOELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DO ESTADOFISCALIZAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS - CADASTUR - CONVÊNIO MTURREALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS - PRODETUR(COMPONENTE I)IMPLANTAÇÃO DO ACQUARIO CEARÁ: EQUIPAMENTOS (COMPONENTE I A VI)ESTUDOS E PROJETOS/APOIO AO TURISMO RELIGIOSO/BREJO SANTOESTUDOS E PROJETOS/INFRAESTRUTURA TURÍSTICA/AÇUDE DE BANABUIUESTUDOS E PROJETOS/INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA/CACHOEIRA DE MISSÃO VELHAESTUDOS E PROJETOS/APOIO FINANCEIRO NA DIVULGAÇÃO DA EXPOIGUATU.ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE TELEFÉRICO MARANGUA PEPROINFTUR - COMP I - CAPACITAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E INSTITU CIONAL VOLTADA AOTURISMO NO ESTADO DO CEARÁPROINFTUR - COMP III B - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA: IMPLANTAÇÃO DOAEROPORTO DE JERICOACOARAIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO DE MANANCIAIS, DUNAS ELAGOAS - PRODETUR (COMPONENTE IV).IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EVENTOS REGIONAIS.PROINFTUR - COMP IV - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA VOLTADAS AODESENVOLVIMENTO DO TURISMOPRODETUR NACIONAL - COMP V B - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA VOLTADAS AODESENVOLVIMENTO DO TURISMOMANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOSAPOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING.GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SETURGESTÃO DOCUMENTALAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - SETURAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SETURREFORMA E AMPLIAÇÃO - SETURPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SETURPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SETURMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SETURMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SETURDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SETURCOMUNICAÇÕESADMINISTRAÇÃO GERALGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - ETICETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA ESTADUALELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CONTINUIDADE DE NEGÓCIO NA ETICEAQUISIÇÃO DE SOFTW ARES E SERVIÇOS DE TIC PARA PROVER INTEGRAÇÃO DE APLICAÇÕESCRIAÇÃO DE MECANISMOS DE ATUAÇÃO, JUNTO ÀS ÁREAS DE NEGÓCIO DOSÓRGÃOS/ENTIDADES, COM SOLUÇÕES PROVIDAS PELA ETICEDEFINIÇÃO E GESTÃO DO MODELO DE NEGÓCIO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ, INCLUINDOINCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA EM PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITALDESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES DENTRO DO PADRÃO S2GPR QUE POSSAM TER ACESSODIRETO AOS DADOS CORPORATIVOSDIVULGAÇÃO E REPASSE DO CONHECIMENTO DO USO DO MIDDLEW ARE AOS ÓRGÃOS EENTIDADES ESTADUAISELABORAÇÃO DO PROJETO DO IPV6 (INTERNET PROTOCOLO - VERSÃO 6) NA ETICEELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DATA CENTER SEGURO, COM SALA COFREEXECUÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ETICEIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS - VIPROCPLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO CINTURÃO DIGITALDO CEARÁAMPLIAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO E SERVIÇOS POR MEIO DA INFRAESTRUTURA DOCINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ E DA GIGAFORADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS NO ATENDIMENTO AO CLIENTEDESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE INTEGRAÇÃO DE APLICAÇÕES(MIDDELW ARE E ESPELHAMENTO DE DADOS)APLICAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO SISTEMATICAMENTEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - ETICEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - ETICETELECOMUNICAÇÕESINFRAESTRUTURA COM PLEM ENTAR DAS REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁPROGRAMA ALÔ CEARÁTELEDIFUSÃO CULTURAL E INFORMATIVAMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS ESTAÇÕES RETRANSMISSORAS DA FUNTELCREAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DO PARQUE TÉCNICO DA TV CEARÁMONITORAÇÃO DAS ESTAÇÕES RETRANSMISSORAS DA FUNTELCIMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTAÇÕES RETRANSMISSORAS DA FUNTELCMANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO GERADORA E DOS SINAIS DE ÁUDIO DA TV CEARÁ

118.055.000,00118.055.000,00 19.000.000,00 2.800.000,00

3.700.000,00

1.462.402,38 1.598.285,97 1.598.285,97 1.229.450,74 368.835,23 535.033,00 535.033,00 253.929,00 281.104,00209.154.052,51205.412.335,51 50.000.000,00 4.800.000,00

3.700.000,00

13.525.000,00

10.500.000,00 600.000,00 1.500.000,00

1.160.000,00

39.950.000,00 500.000,00 80.000,0023.617.624,51

50.000,00 20.000,00 5.500,00 10.000,00 10.000,00 2.000,005.100.000,00

23.500.000,00

1.000.000,00

1.700.000,002.660.000,00

5.635.000,00

3.347.211,0012.440.000,00 3.741.717,00 20.000,00 15.000,00 50.000,00 14.000,00 1.164.348,00 1.000,00 2.356.369,00 120.000,00 1.000,0030.499.446,00 3.006.000,00 3.006.000,00 3.006.000,0017.719.737,0014.942.537,00 1.000.000,00 214.000,00 100.000,00

100.000,00

1.000.000,00

20.000,00

66.500,001.500.000,00 451.500,001.100.000,004.001.293,00

11.925.000,00

500.000,00100.000,00500.000,00

810.000,00

14.950.000,00 500.000,00 10.000,00 5.907.624,51

50.000,00 20.000,00 5.500,00 10.000,00 10.000,00 2.000,00500.000,00

2.500.000,00

1.600.000,00

10.000.000,00 500.000,00 1.000.000,00

350.000,00

25.000.000,00

70.000,0017.710.000,00

4.600.000,00

21.000.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00 500.000,002.660.000,00

3.115.000,002.520.000,00

3.347.211,00 8.990.000,00 3.741.717,00 20.000,00 15.000,00 50.000,00 14.000,00 1.164.348,00 1.000,00 2.356.369,00 120.000,00 1.000,0029.776.846,00 3.006.000,00 3.006.000,00 3.006.000,0017.197.137,0014.469.937,00 1.000.000,00 214.000,00 100.000,00

100.000,00

1.000.000,00

20.000,00

66.500,001.500.000,00 451.500,001.100.000,004.001.293,00

4.191.244,00

195.400,00500.000,00

30.000,002.727.200,00 10.000,002.717.200,009.573.709,004.000.000,004.000.000,005.573.709,00 10.000,002.880.000,00 70.760,00 750.000,001.463.709,00

3.450.000,00

722.600,00

522.600,00472.600,00

300.000,00 4.491.244,00

195.400,00500.000,00

172.600,00 50.000,00 50.000,00

200.000,00

200.000,00 30.000,00 50.000,00

30.000,00

202.600,002.777.200,00 60.000,002.717.200,009.773.709,004.000.000,004.000.000,005.773.709,00 40.000,002.930.000,00 70.760,00 750.000,001.493.709,00

Page 51: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

54

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

5.000,0080.000,00

5.000,00

TOTAL

24 . 722 . 059 . 1414524 . 722 . 059 . 14149

24 .24 .24 .24 .2525 .2525 .25 .25 .2525 .25 .25 .

25 .2525 .2525 .25 .25 .25 .2626 .2626 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .2626 .26 .26 .2626 .26 .26 .26 .26 .2626 .26 .26 .26 .2626 .26 .26 .26 .26 .2626 .26 .2626 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .2626 .

722 .722 .722 .722 .

125125 .125 .125 .752752 .752 .752 .752 .

753753 .753 .753 .753 .753 .753 .753 .

122122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .125125 .125 .125 .126126 .126 .126 .126 .126 .128128 .128 .128 .128 .272272 .272 .272 .272 .272 .334334 .334 .781781 .781 .781 .781 .781 .781 .781 .781 .781 .782782 .782 .

059 .059 .059 .059 .

14152141551426914270

053 .053 . 28903053 . 28904

004 .004 . 19464004 . 19808004 . 19810

004 .004 .500 .500 .500 .500 .500 .

14019

14031141961929519364

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

1907919293195482822428225282262822728316283172838428385284522845328732

053 .053 . 19890053 . 28897

500 .500 .500 .500 .500 .

19224192282852128522

500 .500 . 14150500 . 28171500 . 28591

500 .500 .500 .500 .500 .

00450004610051800520

500 .500 . 28594

003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .

1423314417145721459114601192161921819219

003 .003 . 13852

26 .26 .26 .26 .

782 .782 .782 .782 .

003 .003 .003 .003 .

14108143601437914380

26 . 782 . 003 . 14382

26 . 782 . 003 . 14384

26 . 782 . 003 . 14386

26 . 782 . 003 . 14387

26 . 782 . 003 . 1438826 . 782 . 003 . 1439626 . 782 . 003 . 14398

REALIZAÇÃO DE TRANSMISSÕES AO VIVO DE EVENTOS ESPECIAIS DA TV CEARÁCRIAÇÃO, PRODUÇÃO, REPAGINAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS TELEVISIVOS - TVCEARÁPRODUÇÃO E GERAÇÃO DE MATÉRIAS PARA VEICULAÇÃO EM CADEIA NACIONAL - TV CEARÁAQUISIÇÃO DE MINISSÉRIES EM COMPUTAÇÃO GRÁFICA PARA VEICULAÇÃO NA TV CEARÁREPAGINAÇÃO DE PROGRAMAS DA TV CEARÁCRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE CENÁRIOS PARA PROGRAMAS DA TV CEARÁENERGIANORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃOREGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOSREGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO.ENERGIA ELÉTRICAMATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁPROGRAMA LUZ PARA TODOS 2012ELABORAÇÃO DO BALANÇO ENERGÉTICO ESTADUALESTUDO DE CONEXÃO À REDE ELÉTRICA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA DASONDASCOMBUSTÍVEIS MINERAISMATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁEXPANSÃO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GAS NATURALGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASPLANOS ORGANIZACIONAISAQUISIÇÃO DA SEDE PRÓPRIAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CEGÁSREFORMA E AMPLIAÇÃO - CEGÁSTRANSPORTEADMINISTRAÇÃO GERALGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SEINFRAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - DERMODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL DO ÓRGÃOPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SEINFRAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SEINFRAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SEINFRAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEINFRAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - DER - FOLHA NORMALPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - DETRANPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - DER - FOLHA COMPLEMENTARPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - DETRANMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - DERMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - DETRANCONCESSÃO DO PASEPNORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃOREGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOSDESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE TRANSPORTE - SITREGULAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - DERAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - CEARÁPORTOSMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - DERMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - DETRANFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - DERDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEINFRADESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - DETRANPREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILFOMENTO AO TRABALHOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CEARÁPORTOSTRANSPORTE AÉREOTRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁMANUTENÇÃO DE AEROPOPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOSESTUDOS E PROJETOS/AEROPORTO DE BREJO SANTOESTUDOS E PROJETOS/AERÓDROMO DE ICÓESTUDOS E PROJETOS/REFORMA AEROPORTO DO MUNICÍPIO DE IGUATUESTUDOS E PROJETOS/AEROPORTO DE NOVA RUSSASELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS AEROPORTUÁRIOS DIVERSOSCONSTRUÇÃODE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOSREFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAISTRANSPORTE RODOVIÁRIOTRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁIMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO (VERTICAL,HORIZONTAL, SEMÁFORICA E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS DE CONTROLEVIÁRIO)ALUGUEL/MANUTENÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOSIMPLANTAÇÃO DO ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANOESTUDOS E PROJETOS/RODOVIA LAVRAS DA MANGABEIRA - AURORA (VIA IBOREPI).ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/RODOVIA LAVRAS - BR 116/VIAAMANIUTUBA.ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO SALGADO/LAVRAS DAMANGABEIRA/BR 230.ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA E STRADA QUE LIGA A S EDE DOMUNICÍPIO DE CARIRIAÇU AO DISTRITO MIRAGEM.ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA E STRADA VALTER LOPES - DAPRAÇA GUABIRABA AO ÁPICE DA SERRA (MARANGUAPE)ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E STRADA DA TANGUEIRA/OLHO DÁGUA -MARANGUAPEESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CE-354 (AMANARI/BU)ESTUDOS E PROJETOS/RODOVIA ARACATI/MORRINHOSESTUDOS E PROJETOS/RODOVIA UMIRIM/S ÃO JOAQUIM

10.000,0080.000,00

10.000,00 265.000,00 10.000,00 24.240,008.270.000,00

15.000,00160.000,00

15.000,00 265.000,00 10.000,00 24.240,0032.263.957,25 834.033,25 834.033,25 709.197,75 124.835,50 8.270.000,00 8.270.000,00 8.000.000,00 127.000,00 143.000,00

23.159.924,00 19.483.924,00 19.483.924,00 3.676.000,00 100.000,00 3.000.000,00 276.000,00 300.000,001.184.530.888,79 134.362.627,69 134.362.627,69 872.918,69 100.000,00 1.570.000,00 6.525.828,00 30.000,00 2.013.846,00 1.060.000,00 35.578.625,00 46.981.500,00 120.000,00 280.800,00 6.229.110,00 30.800.000,00 2.200.000,00 2.122.392,40 2.122.392,40 900.000,00 1.222.392,40 14.330.000,00 14.330.000,00 330.000,00 1.220.000,00 35.000,00 12.745.000,00 648.046,28 648.046,28 100.000,00 48.046,28 500.000,00 9.891.668,00 9.891.668,00 153.981,00 55.661,00 8.185.184,00 1.496.842,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 7.810.000,00 7.810.000,00 1.200.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 550.000,00 3.400.000,00 2.600.000,00 346.723.773,02 268.991.110,45 15.880.000,00

23.993.957,25 834.033,25 834.033,25 709.197,75 124.835,50

8.270.000,008.270.000,008.000.000,00 127.000,00 143.000,00

23.159.924,00 19.483.924,00 19.483.924,00 3.676.000,00 100.000,00 3.000.000,00 276.000,00 300.000,00765.644.917,97 80.692.300,00 80.692.300,00418.885.970,82

53.670.327,69 53.670.327,69 872.918,69 100.000,00 1.070.000,00 6.525.828,00 30.000,00 2.013.846,00 1.060.000,00 35.578.625,00

120.000,00

4.299.110,00

2.000.000,00

500.000,00

46.981.500,00

280.800,00 1.930.000,0030.800.000,00 200.000,00 2.122.392,40 2.122.392,40 900.000,00 1.222.392,4013.985.000,0013.985.000,00

1.220.000,00 20.000,0012.745.000,00 600.000,00 600.000,00 100.000,00

500.000,009.891.668,009.891.668,00 153.981,00 55.661,008.185.184,001.496.842,00

50.000,00 50.000,00 50.000,00400.000,00400.000,00

345.000,00345.000,00330.000,00

15.000,00

48.046,2848.046,28

48.046,28

7.410.000,00 7.410.000,00 1.200.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 550.000,00 3.400.000,00 2.200.000,00171.461.510,45145.631.510,45 400.000,00

175.262.262,57123.359.600,00 15.880.000,00

5.000.000,002.500.000,00 10.000,00 10.000,00

10.000,00

10.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00 5.500,00 5.500,00

5.500.000,005.000.000,008.000.000,00 10.000,00 10.000,00

10.000,00

10.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00 5.500,00 5.500,00

Page 52: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

55

TOTAL

26 . 782 . 003 . 14399

26 . 782 . 003 . 14403

26 . 782 . 003 . 1440426 . 782 . 003 . 14410

26 . 782 . 003 . 14411

26 . 782 . 003 . 1441226 . 782 . 003 . 1441326 . 782 . 003 . 14414

26 . 782 . 003 . 14416

26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .

26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .

26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .

26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .

782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .

782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .

782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .

782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .

003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .

003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .

003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .

003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .

14418144201442114425144511445314456144581446014467

14472144841450514510145111451214513145491456514566

145691457014574145751457714581145821458514587145881459214598146001460214629

14634146351464114643146451464614652

26 . 782 . 003 . 14684

26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .

26 .26 .26 .26 .

782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .

782 .782 .782 .782 .

003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .

003 .003 .003 .003 .

14688146931469914701147051470714720147241472914730

14731147361474714759

26 . 782 . 003 . 14764

26 .26 .26 .26 .

26 .26 .26 .26 .26 .26 .

782 .782 .782 .782 .

782 .782 .782 .782 .782 .782 .

003 .003 .003 .003 .

003 .003 .003 .003 .003 .003 .

14773147771477814799

192101921519449194501945119452

26 . 782 . 003 . 1945426 . 782 . 003 . 1946226 . 782 . 003 . 19463

26 . 782 . 003 . 19465

ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA MISSÃO VELHA - AURORA(VIA DISTRITO QUIMORI)ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/GUARAMIRANGA-CARIDADE (VIACAMPOS BELOS)ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DO CONTORNO DA SEDE DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇUESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA BREJO SANTO - ABAIARA(VIA VILA DA CONCEIÇÃO)ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA BREJO SANTO - MISSÃOVELHA (VIA SERRA DO ARARIPE)ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE 397/BREJO SANTO - MAURITIESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/RODOVIA BREJO SANTO/BAIXIO DO BOIESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA PORTEIRAS-BREJO SANTO(VIA SERRA DO ARARIPE).ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA JARDIM - BR116 VIACORRENTEESTUDOS E PROJETOS/RECUPERAÇÃO DO TRECHO: ICAPUÍ - MELANCIASESTUDOS E PROJETOS/RECUPERAÇÃO DO TRECHO: ICAPUÍ - BARRA GRANDEESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/ITAPIPOCA (SEDE) - MARAÍMA (BROTAS)ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DO TRECHO ICAPUÍ - CACIMBA FU NDA (23KM)ESTUDOS E PROJETOS/CONSERVAÇÃO DE RODOVIA/CE-060 - IGUATUESTUDOS E PROJETOS/RODOVIA IGUATÚ - JUCÁS (VIA BAÚ)ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRÍESTUDOS E PROJETOS/RODOVIA CRATO - NOV OLINDA (VIA SANTA FÉ)AESTUDOS E PROJETOS/RECUPERAÇÃO DE RODOVIA ARACATI A CAJUEIROESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO (3 KM) DA LOCALIDADE DE LAGOA VERMELHA, EMJAGUARUANA.ESTUDOS E PROJETOS/CICLOVIA CE 060 - IGUATU (CHAPADINHA - CAJAZEIRAS)ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/PERÍMETRO IRRIGADO CURU-PARAIPABAESTUDOS E PROJETOS/DUPLICAÇÃO DE RODOVIA (TRIIÂNGULO: MARCO) CE 7 KMESTUDOS E PROJETOS/PAVIMETAÇÃO DE RODOVIA/PALMÁCIA (TIMBAUBAS - SACO VERDE)ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA/TRAIRI (CANAÃ-MUNDAÚ)ESTUDOS E PROJETOS/PONTE SOBRE O RIO JAGUARIBE/ITAIÇABAESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA/AMONTADA (SABIAGUABA-SEDE)ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENAÇÃO ASFÁLTICA CRATEÚS (SEDE) - MONTENEBOESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE AVENIDA DE CONTORNO NA CIDADE DE AMONTADAESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CARIDADE (DISTRITO DE SÃODOMINGOS).ESTUDOS E PROJETOS/PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO JAGUARIBE/ICÓ (CRUZEIRINHO)ESTUDOS E PROJETOS/DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ICÓ - LIMA CAMPOSESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CE-282/ICÓ - ICOZINHO.ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CE-151/UMARI - BAIXIO.ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CE-282 - CE-153/ICÓ - ORÓSESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/SERRA DE MARANGUAPEESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/ RODOVIA CE-065 (JUBAIA)ESTUDOS E PROJETOS/CICLOVIA MORADA NOVAESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CE065 - CE354.ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VERTENTES DO LAGEDOESTUDOS E PROJETOS/RODOVIA SALITRE - ARARIPINA (PE)ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/RODOVIA PADRE CÍCEROESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/ACARAÚ (ARANAÚ) - CRUZ (PREÁ)ESTUDOS E PROJETOS/CICLOVIA/IGUATU (TRIÂNGULO DA CHAPADINHA)ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/AMONTADA (ICARAIZINHO -SABIAGUABA)ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CE253 - MUCAMBOESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CE362 - CE071/URUOCAESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CAMOCIM - PRAIA DE MACEIÓESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/AMONTADA (MOITAS - BELA VISTA)ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/BARROQUINHA - BITUPITÁESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CE187/IPU - LADEIRA DA INGAZEIRA.ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CAMOCIM (AMARELAS - PÓLOTURÍSTICO INÁCIO VERAS.ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RODOVIA MARANGUAPE - MARACANAÚPACATUBA (ESTRADA DA TANGUEIRA).ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CE - 354 (AMANARI A BÚ)ESTUDOS E PROJETOS/RODOVIA OCARA - ESTRADA DO ALGODÃO (VIA ANTÔNIO DIOGO)ESTUDOS E PROJETOS/RODOVIA GRANJA-BELA CRUZ (VIA PARAZINHO)ESTUDOS E PROJETOS/RODOVIA BARREIRA - PACAJUSESTUDOS E PROJETOS/RODOVIA REDENÇÃO - PACOTIESTUDOS E PROJETOS/RECUPERAÇÃO DA RODOVIA SÃO BENEDITO/IBIAPINA/UBAJARA.ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/GRAÇA - GROAÍRASESTUDOS E PROJETOS/RODOVIA CRATEÚS - TERESINA (PI)ESTUDOS E PROJETOS/RODOVIA PORANGA - TERESINA (PI)ESTUDOS E PROJETOS/RECUPERAÇÃO DA ESTRADA PODRINHO À IGUAÇU DO DISTRITO DEIGUAÇU.ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/IPUEIRAS - ARARENDA/IPAPORANGA.ESTUDOS E PROJETOS/RODOVIA SANTA FÉ/CRATOESTUDOS E PROJETOS/RECUPERAÇÃO E RODOVIA/QUIXADÁ - SERRA DO ESTEVÃO.ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DA ESTRADA NA CHAPADA DO APODI NO CANALLESTE, PASSANDO POR QUIXERÁ, ATRAVESSANDO FLORES, A PONTO DE FLORES.ESTUDOS E PROJETOS/IMPLANTAÇÃO DE 02 (DUAS) LOMBADAS ELETRÔNICAS/CE 358(PRAÇA DO CORREGO DE AREIA E AO COLÉGIO)ESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/FORQUILHA - GROAÍRASCONSTRUÇÃO DA PONTE ESTAIADAESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO/RUA DO ARAME-PARAIPABAESTUDOS E PROJETOS/PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS NO TRECHO VILA DO DISTRITO DEIRRIGAÇÃO ALAGAMAR AO AÇUDE CASTANHÃO/JAGUARIBARAAPOIO À GESTÃO RODOVIÁRIACEARÁ III - COMP I - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃOCEARÁ III - COMP II A - PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS)CEARÁ III - COMP II B - RESTAURAÇÃO DE RODOVIASCEARÁ III - COMP II C - SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIASAVALIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E LICENÇAS AMBIENTAIS PARA OBRASRODOVIÁRIAS NO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁ IIICEARÁ III - COMP III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONALELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS DIVERSOS - CEARÁ IVAVALIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E LICENÇAS AMBIENTAIS PARA OBRASRODOVIÁRIAS NO ESTADO DO CEARÁPAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS

10.000,00

5.500,00

80.000,0010.000,00

10.000,00

10.000,0010.000,0010.000,00

10.000,00

40.000,00 40.000,00245.000,00 40.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 5.500,00 5.500,00

10.000,00 5.500,0013.000,0013.000,0013.000,0013.000,0013.000,0015.000,0010.000,0010.000,00

20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 20.000,00 20.000,00120.000,00 20.000,00 2.000,00

2.000,002.000,002.000,002.000,002.000,002.000,002.000,00

10.000,00

10.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,0010.000,00

2.000,0010.000,00 2.000,00 2.000,00

2.000,00

2.000,001.000.000,00 2.000,00 2.000,00

4.045.616,45

1.956.000,00 350.000,001.000.500,001.950.000,00

1.197.000,00 100.000,001.100.000,00

19.013.000,00

10.000,00

5.500,00

80.000,0010.000,00

10.000,00

10.000,0010.000,0010.000,00

10.000,00

40.000,00 40.000,00245.000,00 40.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 5.500,00 5.500,00

10.000,00 5.500,0013.000,0013.000,0013.000,0013.000,0013.000,0015.000,0010.000,0010.000,00

20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 20.000,00 20.000,00120.000,00 20.000,00 2.000,00

2.000,002.000,002.000,002.000,002.000,002.000,002.000,00

10.000,00

10.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,0010.000,00

2.000,0010.000,00 2.000,00 2.000,00

2.000,00

2.000,007.000.000,00 2.000,00 2.000,00

5.338.357,45 1.675.000,0015.165.000,00 9.456.000,00 3.800.500,00 1.950.000,00

4.507.000,00 100.000,001.100.000,00

49.350.059,00

6.000.000,00

1.292.741,00 1.675.000,0013.209.000,00 9.106.000,00 2.800.000,00

3.310.000,00

30.337.059,00

Page 53: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

56

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

8.990.000,00

TOTAL

26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .

782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .782 .

003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .

194671946919472195151955119552195531955419555

26 . 782 . 003 . 1955626 . 782 . 003 . 1955726 . 782 . 003 . 28660

26 .26 .2626 .

782 .782 .782 .782 .

003 . 28664003 . 28925075 .075 . 14214

26 . 782 . 075 . 14344

26 . 782 . 075 . 1478126 . 782 . 075 . 19888

26 .2626 .26 .

26 .26 .26 .26 .26 .26 .

26 .26 .26 .26 .

783783 . 003 .783 . 003 . 14171783 . 003 . 14584

783 .783 .783 .783 .783 .783 .

783 .783 .783 .783 .

003 .003 .003 .003 .003 .003 .

003 .003 .003 .003 .

147791478019791197941983319840

19842198441984619848

26 . 783 . 003 . 1985026 . 783 . 003 . 1985526 . 783 . 003 . 19856

26 . 783 . 003 . 1985826 . 783 . 003 . 19859

26 .26 .2626 .26 .26 .

26 .26 .26 .26 .26 .26 .

26 .26 .26 .26 .26 .26 .26 .

783 .784784 .784 .784 .784 .

784 .784 .784 .784 .784 .784 .

784 .784 .784 .784 .784 .784 .784 .

003 . 19860

003 .003 . 14156003 . 14159003 . 14163

003 .003 .003 .003 .003 .003 .

003 .003 .003 .003 .003 .003 .003 .

144321443614783147841478514786

14787147881478919519196671980619807

26 . 784 . 003 . 19809

26 . 784 . 003 . 19812

26 .2626 .26 .2626 .

2727 .2727 .2727 .2727 .2727 .2727 .2727 .2727 .27

784 .784 .784 .785785 .785 .

003 . 19815500 .500 . 19297

003 .003 . 14133

122122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .122 .

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

19072

19100

19106

19134

19140

28056

28062

RESTAURAÇÃO DE RODOVIASCONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAISCONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIASSUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIASADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - CEARÁ IVPAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS - CEARÁ IVRESTAURAÇÃO DE RODOVIAS - CEARÁ IVSUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS - CEARÁ IVAVALIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E LICENÇAS AMBIENTAIS PARA OBRASRODOVIÁRIAS NO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁ IVFORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO ORGÃO - CEARÁ IVELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS DIVERSOSGERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL DEPASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁMANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAISGERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIOCONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DESTINO TURÍSTICO “CEARÁ”PRODETUR NACIONAL - COMP IV A - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO ADESTINOS TURÍSTICOS: RODOVIASPROINFTUR - COMP III A - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO A DESTINOSTURÍSTICOS: RODOVIASINFRAESTRUTURA AQUIRAZ - COMPONENTES I, II, E IIIPRODETUR NACIONAL - COMP IV B - IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEACESSOS A LOCALIDADES TURÍSTICASTRANSPORTE FERROVIÁRIOTRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁIMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO TREM METROPOLITANO DE FORTALEZA - LINHA LESTE.ESTUDOS E PROJETOS/AMPLIAÇÃO DA LINHA DO METROFOR/TRECHO VILA DAS FLORES(PACATUBA) - MARANGUAPE.ESTAÇÕES DO METRÔ - COMP I - OBRASPROMOTEC - COMP I - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSIMPLANTAÇÃO DO TREM METROPOLITANO DE FORTALEZA -1º ESTÁGIO - LINHA SULIMPLANTAÇÃO DO TREM DE PASSAGEIROS COM VLT - LINHA NORTE.OPERACIONALIZAÇÃO DE TRENS DE PASSAGEIROS.METROFOR - COMP I - IMPLANTAÇÃO DO TREM METROPOLITANO DE FORTALEZA - 1º ESTÁGIO -LINHA SULMELHORIA DO SISTEMA DO TREM METROPOLITANO DA LINHA OESTEIMPLANTAÇÃO DO TREM DE PASSAGEIROS DO CARIRIIMPLANTAÇÃO DO TREM DE PASSAGEIROS COM VLT - LINHA NORTEELABORAÇÃO DE PROJETOS E DESAPROPRIAÇÃO PARA APOIO A IMPLANTAÇÃO DATRANSNORDESTINARECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA METRO-FERROVIÁRIOVLT PARANGABA/MUCURIPE - COMP I - OBRASMETROFOR - COMP II - IMPLANTAÇÃO DO TREM METROPOLITANO DE FORTALEZA - 2º ESTÁGIO -LINHA OESTEIMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO TREM METROPOLITANO DE FORTALEZA - LINHA LESTE.URBANIZAÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO ELEVADO METROVIÁRIO EM PARANGABA - TREMTURÍSTICO.IMPLANTAÇÃO DO VLT DE BARBALHATRANSPORTE HIDROVIÁRIOTRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁAQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PORTO DO PECÉMOBRAS COMPLEMENTARES - CEARÁPORTOSREALIZAÇÃO DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS NA ÁREA DORETROPORTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECEM - CIPPESTUDOS E PROJETOS/PONTE SOBRE O RIO GRANJEIRO/CRATO.ESTUDOS E PROJETOS/PONTE SOBRE O RIO CEARÁ/CRATO.CORREIAS DO TSID - 2ª ETAPA - COMP. I - GERENCIAMENTO DA OBRACORREIAS DO TSID - 2ª ETAPA - COMP. II - OBRASCORREIAS DO TSID - 2ª ETAPA - COMP. III - TRANSPORTADORAS TUBULARES DE CORREIACORREIAS DO TSID - 2ª ETAPA - COMP IV - SISTEMA ELÉTRICO E DE AUTOMAÇÃO &CONTROLETMUT - 2ª ETAPA - COMP II - OBRASTMUT - 2ª ETAPA - COMP. III - OBRAS COMPLEMENTARESTMUT - 2ª ETAPA - COMP. IV - PROJETOS COMPLEMENTARESTMUT - 2ª ETAPA - COMP I - GERENCIAMENTO DA OBRAIMPLANTAÇÃO DO TERMINAL INTERMODAL DE CARGASAPOIO AS AÇÕES DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS PORTOS DO PECÉM E FORTALEZAELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARAO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉMDESAPROPRIAÇÕES, LICENÇAS AMBIENTAIS E DESPESAS AFINS PARA IMPLANTAÇÃO DOCOMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPPCONSTRUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES NO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DOPECÉM - CIPPCORREIA DO TSID - 1ª ETAPA - IMPLANTAÇÃO DE CORREIAS TRANSPORTADORASGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CEARÁPORTOSTRANSPORTES ESPECIAISTRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARAIMPLEMENTAR O PLANO ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTEDESPORTO E LAZERADMINISTRAÇÃO GERALGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECOPAAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - SECOPAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESPORTEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SESPORTEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECOPAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SECOPAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESPORTEREFORMA E AMPLIAÇÃO - SESPORTEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECOPAREFORMA E AMPLIAÇÃO - SECOPAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESPORTEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SESPORTEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECOPAPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SECOPAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESPORTE

13.940.000,00 483.000,0078.038.645,00 1.440.000,00 44.000,00 2.750.000,00 700.000,00 550.000,00 1.003.000,00

101.000,002.966.413,00

22.930.000,00 483.000,0078.038.645,00 1.440.000,00 44.000,00 2.750.000,00 700.000,00 550.000,00 1.003.000,00

101.000,002.966.413,002.550.000,00

4.879.336,0021.009.800,0077.732.662,5739.795.309,57

32.750.000,00

1.000.000,004.187.353,00

441.273.887,45441.273.887,45 19.999.999,70 120.000,00

12.000.000,0033.000.000,0062.949.222,30 7.223.334,00 4.537.300,0042.314.000,00

500.000,00 145.000,006.000.000,002.407.195,00

20.000.000,00114.029.947,45 19.297.089,00

91.250.800,00 5.000.000,00

500.000,00226.818.493,95223.888.493,95 14.429.709,95 4.800.000,00 2.300.000,00

60.000,00 60.000,00 400.000,00 4.680.000,0028.240.000,00 6.680.000,00

8.625.000,00 1.159.000,00 68.000,0073.241.784,00 100.000,00 100.000,00 2.000.000,00

1.000.000,00

2.550.000,00

3.179.336,00

25.830.000,0017.700.000,00

7.500.000,00

1.700.000,0021.009.800,0051.902.662,5722.095.309,57

25.250.000,00

1.000.000,003.557.353,00

290.889.992,00290.889.992,00 19.999.999,70

630.000,00

150.383.895,45150.383.895,45

120.000,00

5.000.000,00

12.000.000,0033.000.000,0062.949.222,30 7.223.334,00 4.537.300,0037.314.000,00

500.000,00 145.000,004.500.000,00 219.000,00

20.000.000,0074.029.947,45 1.000.000,00

45.369.948,00

1.500.000,002.188.195,00

40.000.000,0018.297.089,00

45.880.852,00 5.000.000,00

500.000,00201.642.971,00198.712.971,00 5.000.000,00 4.800.000,00 2.300.000,00

25.175.522,9525.175.522,95 9.429.709,95

60.000,0060.000,00

400.000,00 4.680.000,0028.240.000,00 6.680.000,00

8.625.000,00 1.159.000,00 68.000,0068.241.784,00 100.000,00 100.000,00 1.000.000,00

5.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

7.625.813,00

5.945.000,00

61.374.187,00 2.930.000,00 2.930.000,00

6.945.000,00

69.000.000,00 2.930.000,00 2.930.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00

321.645.663,00 7.698.864,00 7.698.864,00 1.000,00 7.698.864,00 100.000,00 7.698.864,00 1.000,00 7.698.864,00 55.086,00 7.698.864,00 1.000,00 7.698.864,00 1.850.886,00 7.698.864,00 1.088.054,00 7.698.864,00

500.000,00500.000,00500.000,00

113.085.373,00 7.698.864,00 7.698.864,00 1.000,00 7.698.864,00 100.000,00 7.698.864,00 1.000,00 7.698.864,00 55.086,00 7.698.864,00 1.000,00 7.698.864,00 1.850.886,00 7.698.864,00 1.088.054,00 7.698.864,00

208.560.290,00

Page 54: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

57

TOTAL

27 .27 .2727 .27 .27 .27 .2727 .27 .27 .2727 .2727 .27 .2727 .2727 .2727 .2727 .27 .2727 .27 .

2727 .27 .27 .

122 .122 .122 .122 .122 .122 .126126 .126 .126 .128128 .128 .128 .128 .272272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .272 .811811 .811 .811 .

811 .811 .811 .811 .

500 .500 .500 .500 .500 .500 .

2809028124

281302816428198

500 .500 . 19066500 . 28158

071 .071 . 19987500 .500 . 28192

500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .500 .

00502

00507

00559

00579

089 .089 . 19540089 . 19543

092 .092 . 13832092 . 13857092 . 19993

27 . 81227 812 . 022 .27 . 812 . 022 . 19831

2727 .2727 .

812 .812 .812 .812 .

023 .023 . 19915026 .026 . 19917

27 . 812 . 026 . 1998327 812 . 027 .27 . 812 . 027 . 19919

27 . 812 . 027 . 19984

2727 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .

2727 .27 .27 .27 .2727 .27 .27 .27 .2727 .2727 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .

812 .812 .812 .812 .812 .812 .812 .812 .

812 .812 .812 .812 .813813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .813 .

071 .071 .071 .071 .071 .071 .071 .071 .

13833138881391213928199491998619989

089 .089 . 19541089 . 19542089 . 19545

021 .021 .021 .021 .021 .089 .089 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .093 .

14376143771437819828

19539

13843138441436414402144051440614409144231443414462144881449814499145011450614517145271453114562145711458014615

27 . 813 . 093 . 1462727 . 813 . 093 . 14687

27 . 813 . 093 . 1469527 . 813 . 093 . 1471427 . 813 . 093 . 14716

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SESPORTEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SESPORTEGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECOPAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SECOPAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SECOPADESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SECOPATECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESPORTEAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI - SESPORTEMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SESPORTEFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSESPORTE - EDUCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E LAZERCAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZERGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESPORTEDESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SESPORTEPREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESPORTECONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECOPACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESPORTECONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECOPACONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO SUPSEC - PESSOAL CIVILDESPORTO DE RENDIMENTOPROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA COPA 2014REALIZAÇÃO DO PROJETO CARTÃO VERDEREALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS EM REGIME DE CO -GESTÃOCEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTOCONCESSÃO DE BOLSA ESPORTE DE ALTO RENDIMENTOREALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS DE RENDIMENTOAPOIO ATLETAS, PARATELTAS DE ALTO RENDIMENTO, ENTIDADES E DELEGAÇÕES EMCOMPETIÇÕES, LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAISDESPORTO COMUNITÁRIOEQUIDADE DE GÊNEROAMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO FEMININA AO ESPORTE E LAZER ATRAVÉS DAREALIZAÇÃO DE 1 EVENTO ESPORTIVOIGUALDADE ÉTNICO-RACIALPROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVA E PARTICIPATIVA PARA AS COMUNIDADES INDÍGENASATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAPROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM EVENTOS,COMPETIÇÕES LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS.PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS ESPECIAIS EM EVENTOS E COMPETIÇÕESATENÇÃO À PESSOA IDOSAPROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS IDOSAS EM EVENTOS ESPORTIVOS,RECREATIVOS E LÚDICOSPROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS IDOSAS EM EVENTOS ESPORTIVOS,RECREATIVOS E LÚDICOSESPORTE - EDUCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E LAZERREALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E SOCIAISEVENTOS LOCAIS, REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAISCONCESSÃO DE BOLSA ESPORTEAQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO.IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM TODO O ESTADOPROJETOS DE ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃOAPOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS ATRAVÉS DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIALESPORTIVOPROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA COPA 2014REALIZAÇÃO DE EVENTOS RELACIONADOS Á COPA 2014IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE SUPORTE AO ATENDIMENTO DE ESTRANGEIROSSELEÇÃO DE PROJETOS INOVADORES INSPIRADOS NA COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014LAZERPROMOÇÃO DA JUVENTUDEESTUDOS E PROJETOS/PRAÇA DA JUVENTUDE/CEDRO.ESTUDOS E PROJETOS/PRAÇA DA JUVENTUDE/MILAGRES.ESTUDOS E PROJETOS/PRAÇA DA JUVENTUDE/LAVRAS DA MANGABEIRA.IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS: PRAÇA DA JUVENTUDEPROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA COPA 2014CASTELÃO - COMP I - REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ARENA DO ESTÁDIO CASTELÃOINFRAESTRUTURA ESPORTIV E DE LAZERAMANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOSIMPLANTAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOSESTUDOS E PROJETOS/QUADRA POLIESPORTIVA/CAMPOS SALES (QUIXARIÚ)ESTUDOS E PROJETOS/REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO ROMEIRÃOESTUDOS E PROJETOS/APOIO AOS ESPORTES RADICAISESTUDOS E PROJETOS/QUADRA POLIESPORTIVASÃO LUIS DO CURUESTUDOS E PROJETOS/QUADRA POLIESPORTIVA/ARACATIESTUDOS E PROJETOS/QUADRA POLIESPORTIVA/CRATO.ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO MULTIUSO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍESTUDOS E PROJETOS/QUADRA POLIESPORTIVA/CAUCAIA (SÍTIOS NOVOS)ESTUDOS E PROJETOS/QUADRA POLIESPORTIVA/PARAIPABA (SETOR D-1)ESTUDOS E PROJETOS/QUADRA POLIESPORTIVA - AURORAESTUDOS E PROJETOS/QUADRA POLIESPORTIVA MUCAMBOESTUDOS E PROJETOS/QUADRA POLIESPORTIVA/PACAJUSESTUDOS E PROJETOS/PISTA DE SKATE PACAJUSESTUDOS E PROJETOS/COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA/MORAÚJO (GOIANINHA)ESTUDOS E PROJETOS/QUADRA POLIESPORTIVA/GUARACIABA DO NORTEESTUDOS E PROJETOS/QUADRA POLIESPORTIVA/GUARACIABA DO NORTE.ESTUDOS E PROJETOS/QUADRA POLIESPORTIVA/CAMPOS SALES.ESTUDOS E PROJETOS/QUADRA POLIESPORTIVA/IPAUMIRIM (FELIZARDO)ESTUDOS E PROJETOS/QUADRA POLIESPORTIVA/ICÓ (SEDE)ESTUDOS E PROJETOS/REFORMA E COBERTA DA QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADESETOR VI - JAIBARAS EM SOBRALESTUDOS E PROJETOS/ESTÁDIO DE FUTEBOL/ICARAIZINHO DE AMONTADAESTUDOS E PROJETOS/REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUALTABELIÃO JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES - CENTRO - PENTECOSTEESTUDOS E PROJETOS/QUADRA POLIESPORTIVA/BARREIRAESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE UM VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE.ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO DISTRITO DE LAPA NOMUNICÍPIO DE GRAÇA/CE.

18.490,002.075.037,007.698.864,002.175.896,12 272.414,88 60.000,00 500.000,00 500.000,00 100.000,00 400.000,00 50.000,00

400.000,00400.000,00400.000,00

50.000,00 50.000,00 800.284,00 800.284,00 98.641,00 800.284,00 137.203,00 800.284,00 301.997,00 800.284,00 262.443,002.335.000,001.035.000,001.000.000,00 35.000,00

1.300.000,00 300.000,001.000.000,00

400.000,00

18.490,002.075.037,007.698.864,002.175.896,12 272.414,88 60.000,00 500.000,00 500.000,00 100.000,00 400.000,00 450.000,00 400.000,00 400.000,00 50.000,00 50.000,00 800.284,00 800.284,00 98.641,00 800.284,00 137.203,00 800.284,00 301.997,00 800.284,00 262.443,002.735.000,001.035.000,001.000.000,00 35.000,00

1.700.000,00 300.000,001.000.000,00 400.000,00

42.741.055,00 40.000,00 40.000,00

40.000,00 40.000,00130.000,00 30.000,00

100.000,00130.000,00 30.000,00

100.000,00

35.499.056,00 2.450.000,00 4.000.000,00 2.730.000,00 200.000,0017.319.056,00 7.200.000,00 1.600.000,00

6.901.999,00 100.000,00 1.900.000,00 4.901.999,00266.720.460,00 2.905.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2.875.000,00247.952.840,00247.952.840,00 15.862.620,00 4.573.720,00 10.957.900,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 5.500,00 5.500,00 60.000,00 40.000,00 5.500,00 5.500,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 13.000,00 13.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 20.000,00 20.000,00 9.000,00

2.000,009.000,00

2.000,002.000,002.000,00

400.000,00

400.000,00

17.019.349,00 40.000,00 40.000,00

40.000,0040.000,0030.000,0030.000,00

25.721.706,00

100.000,00

30.000,0030.000,00

100.000,00100.000,00

100.000,00

9.977.350,002.450.000,004.000.000,002.730.000,00 200.000,00 597.350,00

25.521.706,00

16.721.706,00 7.200.000,00 1.600.000,00

6.901.999,00 100.000,00 1.900.000,00 4.901.999,0084.681.876,00 1.030.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 1.000.000,0067.789.256,0067.789.256,0015.862.620,00 4.573.720,0010.957.900,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 5.500,00 5.500,00 60.000,00 40.000,00 5.500,00 5.500,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 13.000,00 13.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 20.000,00 20.000,00 9.000,00

2.000,009.000,00

2.000,002.000,002.000,00

182.038.584,00 1.875.000,00

1.875.000,00180.163.584,00180.163.584,00

Page 55: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

58

CÓDIGO

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DESCRIÇÃO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

TESOURO OUTRASFONTES

TOTAL

27 .2828 .2828 .28 .28 .28 .2828 .28 .2828 .28 .2828 .28 .

28 .28 .28 .2828 .28 .2828 .28 .28 .28 .28 .28 .28 .28 .28 .28 .28 .28 .9999 .9999 .

813 . 093 . 14744

841841 .841 .841 .841 .843843 .843 .844844 .844 .845845 .845 .845 .

845 .845 .845 .845 .845 .846846 .846 .846 .846 .846 .846 .846 .846 .846 .846 .846 .846 .846 .

002 .002 . 01597002 . 01598002 . 01599

002 .002 . 01600

002 .002 . 01601

002 .002 . 00429002 . 01602

002 .002 .002 .500 .500 .

002 .002 .002 .002 .002 .002 .002 .002 .002 .002 .002 .002 .002 .

016030160401605

28712

004390044000442004430058201606016070160801609016100161201613

999999 . 999 .999 . 999 . 99999

ESTUDOS E PROJETOS/ESTÁDIO DE FUTEBOL/CARIDADE.ENCARGOS ESPECIAISREFINANCIAM ENTO DA DÍVIDA INTERNAENCARGOS GERAIS DO ESTADOPAGAMENTO DA DÍVIDA REFINANCIADA LEIS: 7976/89 - 8727/93PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9496PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA PARA A EDUCAÇÃO - EMPRÉSTIMO BR 4591 - BIRDSERVIÇO DA DÍVIDA INTERNAENCARGOS GERAIS DO ESTADOPAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNASERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNAENCARGOS GERAIS DO ESTADOPAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNAOUTRAS TRASFERÊNCIASENCARGOS GERAIS DO ESTADOPARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DA CIDEPARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DEPETRÓLEO - COTA PARTE ROYALTIESPARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO IPI-EXPORTAÇÃOPARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMSPARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVAGESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADASTRANSFERÊNCIAS E CONTRIBUIÇÕES À UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOSOUTROS ENCARGOS ESPECIAISENCARGOS GERAIS DO ESTADOCUMPRIMENTO DE SENTENÇAS/DÉBITOS JUDICIAISDESPESAS DE PESSOAL NÃO RECORRENTES E INDENIZAÇÕESINCENTIVO À ARRECADAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIAMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E INFORMATIZADOSPAGAMENTO DA DIVIDA JUNTO A UNIÃO - COHABPARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO - METROFORPARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO - CEARÁPORTOSPARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO - ADECEPARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO - EMAZPPARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADOOBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADOCONCESSÃO DO PASEPRESERVA DE CONTINGÊNCIARESERVA DE CONTINGÊNCIARESERVA DE CONTINGÊNCIARESERVA DE CONTINGÊNCIA

10.000,002.873.587.582,97 267.619.622,00 267.619.622,00 106.282.595,00 131.402.337,00 29.934.690,00 270.832.409,00 270.832.409,00 270.832.409,00 165.439.537,00 165.439.537,00 165.439.537,001.961.419.109,001.961.419.109,00 16.500.000,00 7.577.942,00

11.034.209,361.738.648.313,01 187.658.644,63

20.000,00

20.000,00

10.000,002.873.607.582,97 267.619.622,00 267.619.622,00 106.282.595,00 131.402.337,00 29.934.690,00 270.832.409,00 270.832.409,00 270.832.409,00 165.439.537,00 165.439.537,00 165.439.537,001.961.439.109,001.961.419.109,00 16.500.000,00 7.577.942,00

11.034.209,361.738.648.313,01 187.658.644,63 20.000,00 20.000,00 208.276.905,97 208.276.905,97 24.000.000,00 200.000,00 21.300.982,00 11.611.790,00 16.095.800,00 16.525.050,98 1.495.000,00 6.000.000,00 3.657.628,63 8.000.000,00 13.792.673,00 85.597.981,36 50.188.875,00 50.188.875,00 50.188.875,00 50.188.875,00

18.315.354.948,39

20.000,0020.000,00

208.276.905,97208.276.905,97 24.000.000,00 200.000,00 21.300.982,00 11.611.790,00 16.095.800,00 16.525.050,98 1.495.000,00 6.000.000,00 3.657.628,63 8.000.000,00 13.792.673,00 85.597.981,36 50.188.875,00 50.188.875,00 50.188.875,00 50.188.875,00

14.349.141.948,35 3.966.213.000,03TOTAL GERAL

Nota: Exclusive a Modalidade 91

CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR MACRORREGIÃO

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2012 - LEIConsolidação do Orçamento por Macroregião - 2008/2012

REGIÕES

01 - REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA02 - LITORAL OESTE03 - SOBRAL/IBIAPINA04 - SERTÃO DE INHAMUS05 - SERTÃO CENTRAL06 - BATURITÉ07 - LITORAL LESTE/JAGUARIBE08 - CARIRI/CENTRO SUL

SUBTOTAL

22 - ESTADO DO CEARÁ

TOTAL

2008

1.727.513.411,00 243.635.170,00 297.664.681,00 145.764.624,00 171.761.384,00 72.178.898,00 261.606.893,00 335.407.893,00

3.255.532.954,00

8.042.361.727,00

11.297.894.681,00

2009

1.977.365.180,00 231.916.154,00 415.901.637,00 127.487.914,00 206.664.277,00 123.700.915,00 376.971.467,00 373.103.046,00

3.833.110.590,00

8.938.308.739,00

12.771.419.329,00

2010

3.294.570.623,00 325.044.948,00 581.548.908,00 200.287.302,00 338.404.631,00 126.098.339,00 449.319.302,00 589.669.480,00

5.904.943.533,00

7.900.364.044,00

13.805.307.577,00

(a preços correntes em R$1,00)

2011

4.716.635.500,00 425.621.964,00 697.373.788,00 250.233.088,00 414.191.763,00 150.801.268,00 378.966.056,00 754.021.681,00

7.787.845.108,00

8.999.873.543,00

16.787.718.651,00

2012

5.687.948.177,61 457.683.256,94 618.998.315,15 253.403.222,17 338.346.331,46 163.816.736,27 427.211.555,721.223.484.474,45

9.170.892.069,77

9.144.462.878,62

18.315.354.948,39

Nota: Exclusive a Modalidade 91

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2012 - LEIConsolidação da Programação dos Investimentos por Macrorregião - Despesas de Capital (Investimentos + Inversões)

REGIÃO

0102030405060708

REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZALITORAL OESTESOBRAL/IBIAPABASERTÃO DE INHAMUNSSERTÃO CENTRALBATURITÉLITORAL LESTE/JAGUARIBECARIRI/CENTRO SUL

SUBTOTAL

2 2 ESTADO DO CEARÁ

TOTAL GERAL

Nota: Exclusive a Modalidade 91

T. ESTADUAL

658.771.371,89 74.512.082,74 97.327.082,24 39.765.298,98 53.634.717,65 31.216.372,75 83.955.648,05224.046.559,83

1.263.229.134,13

260.551.351,39

1.523.780.485,52

17,10

% OUTRAS FONTES

43,23 4,89 6,39 2,61 3,52 2,05 5,5114,70

1.475.068.239,77 143.746.421,25 138.183.005,06 74.827.162,14 93.270.629,27 37.790.640,09 127.316.007,96 471.182.443,19

2.561.384.548,73

254.866.367,04

2.816.250.915,77

9,05

% TOTAL

52,38 2.133.839.611,66 5,10 218.258.503,99 4,91 235.510.087,30 2,66 114.592.461,12 3,31 146.905.346,92 1,3469.007.012,84 4,52 211.271.656,0116,73 695.229.003,02

3.824.613.682,85

515.417.718,43

4.340.031.401,28

Page 56: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012 59

MACRORREGIÕES DE PLANEJAMENTO

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2012 - LEIMacrorregiões de Planejamento

01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA1. AQUIRAZ2. CASCAVEL4. CHOROZINHO5. EUZÉBIO7. GUAIÚBA8. HORIZONTE10. MARACANAÚ11. MARANGUAPE13. PACATUBA14. PINDORETAMA

02 LITORAL OESTE1. ACARAÚ4. BARROQUINHA7. CHAVAL10. ITAPAJÉ13. JIJOCA DE JERICOACOARA16. MIRAÍMA19. PARAIPABA22. TEJUÇUOCA25. UMIRIM

03 SOBRAL/IBIAPABA1. ALCÂNTARAS4. COREAÚ7. FREICHEIRINHA10. GUARACIABA DO NORTE13. IPU16. MERUOCA19. PACUJÁ22. SANTANA DO ACARAÚ25. SOBRAL28. VARJOTA

04 SERTÃO DE INHAMUNS1. AIUABA4. CATUNDA7. IPAPORANGA10. NOVA RUSSAS13. PORANGA16. TAUÁ

05 SERTÃO CENTRAL1. BANABUIÚ4. CARIDADE7. GENERAL SAMPAIO10. ITATIRA13. MOMBAÇA16. PIQUET CARNEIRO19. SANTA QUITÉRIA

06 BATURITÉ1. ACARAPE4. BARREIRA7. GUARAMIRANGA10. OCARA13. REDENÇÃO

07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE1. ALTO SANTO4. ERERÊ7. IRACEMA10. JAGUARIBARA13. LIMOEIRO DO NORTE16. PEREIRO19. RUSSAS

08 CARIRI/CENTRO SUL1. ABAIARA4. ANTONINA DO NORTE7. AURORA10. BARRO13. CARIRIAÇU16. CEDRO19. GRANJEIRO22. IPAUMIRIM25. JUAZEIRO DO NORTE28. MAURITI31. NOVA OLINDA34. PORTEIRAS37. SABOEIRO40. TARRAFAS

2. AMONTADA5. BELA CRUZ8. CRUZ11. ITAPIPOCA14. MARCO17. MORRINHOS20. PENTECOSTE23. TRAIRI26. URUBURETAMA

2. CARIRÉ5. CROATÁ8. GRAÇA11. HIDROLÂNDIA14. IRAUÇUBA17. MORAÚJO20. PIRES FERREIRA23. SÃO BENEDITO26. TIANGUÁ29. VIÇOSA DO CEARÁ

2. ARARENDÁ5. CRATEÚS8. IPUEIRAS11. NOVO ORIENTE14. QUITERIANÓPOLES

3. CAUCAIA6. FORTALEZA9. ITAITINGA12. PACAJUS15. SÃO GONÇALO DO AMARANTE

3. APUIARÉS6. CAMOCIM9. GRANJA12. ITAREMA15. MARTINÓPOLE18. PARACURU21. SÃO LUIZ DO CURU24. TURURU27. URUOCA

3. CARNAUBAL6. FORQUILHA9. GROAÍRAS12. IBIAPINA15. MASSAPÊ18. MUCAMBO21. RERIUTABA24. SENADOR SÁ27. UBAJARA

3. ARNEIROZ6. INDEPENDÊNCIA9. MONSENHOR TABOSA12. PARAMBU15. TAMBORIL

2. BOA VIAGEM5. CHORÓ8. IBARETAMA11. MADALENA14. PARAMOTI17. QUIXADÁ20. SENADOR POMPEU

2. ARACOIABA5. BATURITÉ8. ITAPIÚNA11. PACOTI

3. CANINDÉ6. DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO9. IBICUITINGA12. MILHÃ15. PEDRA BRANCA18. QUIXERAMOBIM21. SOLONÓPOLE

3. ARATUBA6. CAPISTRANO9. MULUNGU12. PALMÁCIA

2. ARACATI5. FORTIM8. ITAIÇABA11. JAGUARIBE14. MORADA NOVA17. POTIRETAMA20. SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

2. ACOPIARA5. ARARIPE8. BAIXIO11. BREJO SANTO14. CARIÚS17. CRATO20. ICÓ23. JARDIM26. JUCÁS29. MILAGRES32. ORÓS35. POTENGI38. SALITRE41. UMARI

3. BEBERIBE6. ICAPUÍ9. JAGUARETAMA12. JAGUARUANA15. PALHANO18. QUIXERÉ21. TABULEIRO DO NORTE

3. ALTANEIRA6. ASSARÉ9. BARBALHA12. CAMPOS SALES15. CATARINA18. FARIAS BRITO21. IGUATU24. JATI27. LAVRAS DA MANGABEIRA30. MISSÃO VELHA33. PENAFORTE36. QUIXELÔ39. SANTANA DO CARIRI42. VÁRZEA ALEGRE

Page 57: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO · 2017-09-29 · Coordenadoria de Perícia MédicaFrancisco de Assis Barreto de Carvalho ... Escola de Gestão Pública do Estado do CearáFilomena Maria

60

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº012 FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2012

CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR FONTE DE RECURSOS SEGUNDO À DESTINAÇÃO - TODAS AS FONTES

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2012 - LEIConsolidação do orçamento por fonte de recursos segundo à destinação - Todas as fontes

FONTE

00

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS ORDINÁRIOS

TESOURO

6.562.983.457,355.171.321.172,651.391.662.284,714.856.367.103,003.209.643.523,751.646.723.579,25 433.357.464,00 433.357.464,00

2.029.011,00 2.029.011,00 2.049.011,00 2.049.011,0043.690.000,0043.690.000,00

311.437.388,00260.079.574,70 51.357.813,30 66.000.000,00 66.000.000,00

126.058.021,55126.058.021,55

19.290.000,0019.290.000,00

160.725.340,00160.725.340,00200.000.000,00200.000.000,00

30.311.770,0030.311.770,00

330.170.131,69330.170.131,69 753.891,80 698.891,80 55.000,00

2.069.394.766,002.069.383.766,00 11.000,00

218.322.681,99 218.322.681,99 4.918.256,80 4.918.256,80 97.743.148,59 97.743.148,59 163.268.399,81 143.808.399,81 19.460.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 14.069.600,00 14.069.600,00 47.260.000,00 47.260.000,00 33.000.000,00 33.000.000,00 544.454.111,06 447.476.605,45 9.890.963,07 87.086.542,54 126.890.865,01 126.890.865,01 34.294.014,38 34.294.014,38 825.000,01 825.000,01 402.741,00 242.741,00 160.000,001.118.959.996,081.118.650.636,08 309.360,00 263.469.527,18 60.607.221,81 112.689.749,37 90.172.556,00 330.000,00 330.000,00 1.573.197,00 507.214,00 1.065.983,00 1.317.355,84 1.317.355,84 408.947.698,25 408.947.698,25 691.000,00 691.000,00

14.349.141.948,3510.833.934.353,83 3.526.063.933,26

3.966.213.000,033.084.031.946,41 557.348.775,69 338.443.977,93

OUTRAS FONTES TOTAL

6.562.983.457,355.171.321.172,651.391.662.284,714.856.367.103,003.209.643.523,751.646.723.579,25 433.357.464,00 433.357.464,00 2.029.011,00 2.029.011,00 2.049.011,00 2.049.011,00 43.690.000,00 43.690.000,00 311.437.388,00 260.079.574,70 51.357.813,30 66.000.000,00 66.000.000,00 126.058.021,55 126.058.021,55 19.290.000,00 19.290.000,00 160.725.340,00 160.725.340,00 200.000.000,00 200.000.000,00 30.311.770,00 30.311.770,00 330.170.131,69 330.170.131,69 753.891,80 698.891,80 55.000,002.069.394.766,002.069.383.766,00 11.000,00 218.322.681,99 218.322.681,99 4.918.256,80 4.918.256,80 97.743.148,59 97.743.148,59 163.268.399,81 143.808.399,81 19.460.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 14.069.600,00 14.069.600,00 47.260.000,00 47.260.000,00 33.000.000,00 33.000.000,00 544.454.111,06 447.476.605,45 9.890.963,07 87.086.542,54 126.890.865,01 126.890.865,01 34.294.014,38 34.294.014,38 825.000,01 825.000,01 402.741,00 242.741,00 160.000,001.118.959.996,081.118.650.636,08 309.360,00 263.469.527,18 60.607.221,81 112.689.749,37 90.172.556,00 330.000,00 330.000,00 1.573.197,00 507.214,00 1.065.983,00 1.317.355,84 1.317.355,84 408.947.698,25 408.947.698,25 691.000,00 691.000,00

18.315.354.948,3913.917.966.300,25 4.083.412.708,95 338.443.977,93

01 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

03

05

06

07

10

RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARLAMENTAR

RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARLAMENTAR

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP

11

15

16

40

43

44

45

48

COTA-PARTE DA CIDE

DEPÓSITOS JUDICIAIS - PIMPJ

MEDIDA COMPENSATÓRIA AMBIENTAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO CONDICIONADA

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - BNDES/PEF

INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO, XISTO E GÁS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/BNDES

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO

50 RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB

56

57

58

59

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/CEF

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/KFW

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BIRD

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID

63

64

65

67

70

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/EX-IM

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/FIDA

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/CAF

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/MLW

RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

71

72

80

81

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - OUTRAS FONTES

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - OUTRAS FONTES

CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

83 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

88

89

CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

90

91

92

CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - PROGRAMA PADH

RECURSOS PROVENIENTES DO SUS

REPASSE FUNDO A FUNDO - FNAS

Total Geral:Total Fiscal:Total Seguridade:Total Investimento:

Nota: Exclusive a Modalidade 91(Continua)