Dispõe sobre o regime de plantão da Corregedoria Geral do ... · ministÉrio pÚblico do estado...
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSCORREGEDORIA GERAL
ATO CGMP Nº 008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre o regime de plantão da
Corregedoria Geral do Ministério Público no período
do recesso de final de ano e publica a escala
de revezamento de Promotores de Justiça
Corregedores e servidores.
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
28, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 25/98 e artigo 7º, alínea “c”, do
Regimento Interno da Corregedoria Geral, e
CONSIDERANDO o teor do Ato PGJ nº 71/2012 que
disciplinou o sistema de plantão dos membros e servidores do Ministério
Público do Estado de Goiás no período compreendido entre o dia 20 de
dezembro de 2012 e o dia 06 de janeiro de 2013;
CONSIDERANDO a necessidade de manter, em regime de
plantão, os serviços da Corregedoria Geral do Ministério Público, notadamente
aqueles voltados à orientação e fiscalização durante o período de recesso de
final de ano;
RESOLVE:
Art. 1.º A Corregedoria Geral do Ministério Público funcionará
em regime de plantão no período compreendido de 20 de dezembro de 2012 a
06 de janeiro de 2013.
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Art. 2.º O atendimento ordinário da Corregedoria Geral, durante
o referido plantão, será efetivado das 12h às 18h, conforme escala de
revezamento anexa ao presente ato.
Art. 3.º Os Promotores de Justiça e servidores que integrarem
a escala de revezamento no recesso de final de ano terão direito à
compensação dos dias trabalhados.
Art. 4.º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em
Goiânia, aos 18 de dezembro de 2012.
Aylton Flávio Vechi
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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ANEXO ÚNICO
ESCALA DE REVEZAMENTO – ART. 2.º
20 DE DEZEMBRO DE 2012
Promotores de Justiça Corregedores
Dr. José Humberto Nunes NogueiraDra. Roberta Pondé Amorim de Almeida
Servidores: Amy Batista Soares e SilvaEduardo Alves de FreitasPatrícia Elvira Gonçalves de Castro
21 DE DEZEMBRO DE 2012
Promotores de Justiça Corregedores
Dr. José Humberto Nunes NogueiraDra. Roberta Pondé Amorim de Almeida
Servidores: Amy Batista Soares e SilvaEduardo Alves de Freitas
26 DE DEZEMBRO DE 2012
Promotora de Justiça Corregedora Dra. Roberta Pondé Amorim de AlmeidaServidores: Lara Roberto Cabral Arantes
João de Souza Mendonça Júnior
27 DE DEZEMBRO DE 2012
Promotora de Justiça Corregedora Dra. Roberta Pondé Amorim de AlmeidaServidores: Lohainy Rodrigues Torres
Monielle Oliveira Camargo
28 DE DEZEMBRO DE 2012
Promotora de Justiça Corregedora Dra. Roberta Pondé Amorim de AlmeidaServidores: Lohainy Rodrigues Torres
Monielle Oliveira Camargo
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02 DE JANEIRO DE 2013
Promotora de Justiça Corregedora Dra. Roberta Pondé Amorim de AlmeidaServidores: Madiha Antonios Kayed Elias Carvalho
Lúcio Flávio de Souza
03 DE JANEIRO DE 2013
Promotora de Justiça Corregedora Dra. Roberta Pondé Amorim de AlmeidaServidores: Renata Vieira Evangelista
Fernanda Palmira Cardoso Derence
04 DE JANEIRO DE 2013
Promotora de Justiça Corregedora Dra. Roberta Pondé Amorim de AlmeidaServidores: Renata Vieira Evangelista
Patrícia Elvira Gonçalves de Castro
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