Apresentao do PowerPoint

Durao da Priso PreventivaIntroduoTemas abordados;

Conceito:

Priso penal X Priso CautelarModalidades de Priso CautelarPriso em flagrante;

Conceito;Previso legal;Agentes ativos (Quem pode efetuar a priso);Tipos de flagrantes;Durao e converso em temporria ou preventiva;

Priso TemporriaConceito;Previso legal;Cabimento;

Que seja imprescindvel para a investigao criminal.Quando no tenha o investigado residncia fixa.Quando o investigado no fornecer elementos suficientes para que seja identificado civilmente.Quando autoridade policial considerar presente indcios de autoria, coautoria, e participao em crimes hediondos.

Durao;

Modalidades de Priso CautelarPriso PreventivaPreviso legal;Conceito;Requisitos;Prazo cominado pela doutrina e jurisprudncia:

inqurito: 10 dias (art. 10 do CPP); denncia: 5 dias (art. 46); defesa prvia: 3 dias (art. 395); inquirio de testemunhas: 20 dias (art. 401); requerimento de diligncias: 2 dias (art. 499); para despacho do requerimento: 10 dias (art. 499); alegaes das partes: 6 dias (art. 500); diligncias ex officio: 5 dias (art. 502); sentena: 20 dias (art. 800); soma: 81 dias, sob pena de caracterizar constrangimento ilegal.

Direito comparado;

Modalidades de Priso CautelarConcluso