EDITAL SG/DPGE N.º 3, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015 O...

EDITAL SG/DPGE N.º 3, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no

uso de suas atribuições, resolve baixar o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O III

CONCURSO DE ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE 2015 destinado a ocupantes do cargo de

Técnico Superior Jurídico, observadas as instruções abaixo:

I – DO CONCURSO DE ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Ficam abertas, exclusivamente, das 19 horas do dia 4 de setembro de 2015 às 18

horas do dia 14 de setembro de 2015, as inscrições para o III Concurso de Alteração de

Designação de 2015, objetivando o preenchimento das vagas indicadas no anexo deste

Edital, bem como das remanescentes decorrentes das alterações de designação

realizadas neste certame.

2. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO

2.1. Poderão participar do concurso os servidores ocupantes do cargo de Técnico

Superior Jurídico, desde que não estejam afastados ou no gozo de qualquer espécie de

licença.

2.2. Os servidores que até o dia 14 de setembro de 2015 tenham completado dezoito

meses em sua atual designação deverão dar ciência ao Defensor Público ou chefe

imediato acerca da pretensão de alteração de designação, colhendo-a no formulário

disponibilizado pela Diretoria de Recursos Humanos no anexo II a este Edital.

2.3. Os servidores que não completarem dezoito meses em sua atual designação até a

data indicada, necessitarão da autorização do Defensor Público ou do chefe imediato,

também colhida no mencionado formulário, para assegurar participação no certame.

3. DA PARTICIPAÇÃO

3.1. Os servidores participantes deverão preencher o formulário disponibilizado pela

Diretoria de Recursos Humanos, indicando, por ordem de preferência, os dez órgãos

de atuação ou da administração nos quais gostariam de ser lotados.

3.2. Poderão ser indicados órgãos de atuação ou da administração vagos e

disponibilizados na tabela I do anexo I a este Edital, bem como órgãos atualmente

preenchidos, mas que podem se tornar vagos em decorrência das alterações de

designação promovidas por este certamente, disponibilizados na tabela II do anexo I a

este Edital.

3.3. Os participantes deste concurso somente serão designados para as vagas

atualmente preenchidas, caso o servidor atualmente ocupante da vaga logre êxito em

alterar sua designação.

3.4. Os órgãos listados nas tabelas I e II do anexo I a este edital são destinados

exclusivamente a Técnicos Superiores Jurídicos.

3.5. Os formulários devidamente preenchidos deverão ser entregues na Diretoria de

Recursos Humanos, situada no edifício sede da Defensoria Pública, na Avenida

Marechal Câmara, 314, 3.º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ ou enviados digitalizados

para o endereço eletrônico [email protected].

3.6. A Administração não se responsabiliza por e-mails extraviados ou enviados de

forma incorreta.

3.7. As informações prestadas no formulário de participação serão de inteira

responsabilidade do servidor.

3.8. A constatação de má-fé nas declarações prestadas pelos participantes sujeitará o

servidor às sanções legais cominadas, além da anulação da alteração de designação,

caso já efetivada.

3.9. O servidor participante poderá desistir de participar do certame, até às 18 horas

do dia 14 de setembro de 2015, por meio de mensagem enviada ao endereço

eletrônico [email protected].

3.10. A desistência poderá ser total ou parcial, hipótese em que o servidor deverá

indicar os órgãos de atuação ou da administração para os quais desistiu de concorrer.

3.11. A ausência de indicação de órgão específico será considerada desistência total.

3.12. A desistência total ou parcial da pretensão de alteração de designação impede o

servidor de manifestar nova pretensão, ainda que tempestiva.

4. DO RESULTADO

4.1. Caso haja mais de um interessado em um único órgão de atuação ou da

administração, observar-se-ão, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) maior tempo de serviço no cargo de provimento efetivo da Defensoria Pública do

Estado do Rio de Janeiro atualmente ocupado; e

b) melhor classificação no concurso público para ingresso no quadro de apoio da

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em que foi aprovado.

4.2. O resultado será divulgado no Portal DPGE/Espaço do Servidor no dia 22 de

setembro de 2015.

4.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA

Secretário-Geral

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]

ANEXO I

TABELA COM AS VAGAS DISPONIBILIZADAS AOS TÉCNICOS SUPERIORES JURÍDICOS

(TABELA I)

ÓRGÃO/DEPARTAMENTO LOCAL

DP DE CÂMARA CÍVEL, TURMA RECURSAL CÍVEL, TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA E NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE CLASSE ESPECIAL (VAGA 8)

CENTRO


CENTRO


CENTRO


CENTRO

DP DE CÂMARA CRIMINAL, GRUPO DE CÂMARA CRIMINAL, TURMA RECURSAL CRIMINAL E 3.ª VICE PRESIDÊNCIA (VAGA 8)

CENTRO

DP DAS 4.ª/26.ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL MENEZES CORTES

DP DAS 14.ª/36.ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL

MENEZES CORTES Obs.: Designação precária até o fim da licença maternidade/aleitamento da servidora designada ordinariamente

para o órgão

2.ª DP DA 1.ª VARA CRIMINAL/TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL

CENTRO

DP DA 25.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL CENTRO



3.ª DP DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL

OLARIA

NUSPEN (VAGA 8) CENTRO



NUTH (VAGA 2) MENEZES CORTES

NÚCLEO CÍVEL DE ANCHIETA ANCHIETA

NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE IRAJÁ

IRAJÁ

NÚCLEO CÍVEL DE VILA ISABEL (VAGA 3) VILA ISABEL

NÚCLEO DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E BANGU

JUVENTUDE DE BANGU

DP DA 3.ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE

NÚCLEO DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ SANTA CRUZ

DP DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE BELFORD ROXO

BELFORD ROXO

DP DA 1.ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS

DUQUE DE CAXIAS

DP DOS I/II JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE NILÓPOLIS

NILÓPOLIS

DP DAS 4.ª/5.ª VARAS CÍVEIS DE NOVA IGUAÇU

NOVA IGUAÇU

DP DA 2.ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEIMADOS

QUEIMADOS

NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE QUEIMADOS

QUEIMADOS

DP DA 1.ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI

SÃO JOÃO DE MERITI

DP ÚNICA DE GUAPIMIRIM GUAPIMIRIM

DP DA 1.ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI NITERÓI

NÚCLEO DE FAMÍLIA DE NITERÓI NITERÓI

DP DA VARA CÍVEL DE VILA INHOMIRIM VILA INHOMIRIM

DP DA VARA CRIMINAL DE VILA INHOMIRIM

VILA INHOMIRIM

NÚCLEO CÍVEL DE SÃO GONÇALO SÃO GONÇALO

NÚCLEO DO CONSUMIDOR DE SÃO GONÇALO

SÃO GONÇALO

2.ª DP DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ALCÂNTARA

ALCÂNTARA

DP DA 2.ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO

CABO FRIO

2.ª DP DE SAQUAREMA SAQUAREMA

DP DA 2.ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARRA MANSA

BARRA MANSA Obs.: Designação precária até o fim da licença maternidade/aleitamento da servidora designada ordinariamente

para o órgão

NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE BARRA MANSA

BARRA MANSA

DP DA 2.ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RESENDE

RESENDE

NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE RESENDE

RESENDE

DP DA 2.ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA VOLTA REDONDA Obs.: Designação precária até o fim da licença médica da servidora designada ordinariamente para o órgão, que já perdura por mais de 400 dias, sem

previsão de alta

2.ª DP DE CACHOEIRAS DE MACACU CACHOEIRAS DE MACACU

DP DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS

PETRÓPOLIS

DP DA VARA CRIMINAL DE TRÊS RIOS TRÊS RIOS

NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE ITAPERUNA

ITAPERUNA

DP DA 2.ª VARA DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS

ANGRA DOS REIS

NÚCLEO CÍVEL DE ITAGUAÍ ITAGUAÍ

1.ª DP DE SEROPÉDICA SEROPÉDICA

DP DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ

BARRA DO PIRAÍ

NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE VALENÇA

VALENÇA

DP DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CAMPOS DOS GOYTACAZES

DPS DAS 1.ª, 2.ª E 3.ª VARAS CRIMINAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES


1.ª DP DE SÃO JOÃO DA BARRA SÃO JOÃO DA BARRA

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS SEDE

COORDENAÇÃO DE DEFESA CRIMINAL (AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA)

SEDE

COORDENADORIA DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS

SEDE

COORDENAÇÕES DOS NÚCLEOS DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA CAPITAL E DAS DPS REGIONAIS E COMISSÃO DE SUBREGISTRO

SEDE

JUSTIÇA ITINERANTE (VAGA 1) SEDE

JUSTIÇA ITINERANTE (VAGA 2) SEDE

TABELA COM AS VAGAS DE TÉCNICOS SUPERIORES JURÍDICOS EVENTUALMENTE

DECORRENTES DAS ALTERAÇÕES DE DESIGNAÇÕES REALIZADAS PELO CONCURSO

(TABELA II)

ÓRGÃO / DEPARTAMENTO LOCAL

CÂMARAS CRIMINAIS (VAGA 1) CENTRO






CÂMARAS CÍVEIS (VAGA 1) CENTRO







DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS MENEZES CORTES

DP- 12ª/34ª VARAS CÍVEIS MENEZES CORTES




1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI CENTRO



DP - 5ª VARA CRIMINAL CENTRO









DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL FÓRUM CENTRAL/POSTO MARACANÃ

4ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

CENTRO

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS (VEP) MENEZES CORTES

DP - 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS MENEZES CORTES

DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA MENEZES CORTES



DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO

MENEZES CORTES

DP- 3ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO /I JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO

MENEZES CORTES

DP - 8ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO

MENEZES CORTES

DP - 9ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO /II JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO

MENEZES CORTES

2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO

CENTRO

1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRO

DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES MENEZES CORTES

NÚCLEO BOTAFOGO

NÚCLEO FAMÍLIA DE PILARES PILARES

NÚCLEO CÍVEL DE RAMOS RAMOS

NÚCLEO FAMÍLIA DE RAMOS (VAGA 1) RAMOS

NÚCLEO FAMÍLIA DE RAMOS (VAGA 2) RAMOS

NÚCLEO DE SÃO CRISTÓVÃO SÃO CRISTÓVÃO



NUSPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIARIO (VAGA 1)

CENTRO


CENTRO


CENTRO


CENTRO


CENTRO


CENTRO


CENTRO

CDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (VAGA 1)

MENEZES CORTES


MENEZES CORTES


MENEZES CORTES

NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (VAGA 1)

MENEZES CORTES

NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (VAGA 2)

MENEZES CORTES

NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA MENEZES CORTES

COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEGURANÇA DA POSSE (NUTH)

MENEZES CORTES

NUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (VAGA 1)

CENTRO

NUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (VAGA 2)

CENTRO

NEAPI LEBLON

DP - 2ª VARA CÍVEL - BANGU BANGU

DP - 2ª VARA CRIMINAL - BANGU BANGU

ÓRFÃOS E SUCESSÕES - BANGU BANGU

DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA BARRA DA TIJUCA

DP - 7ª VARA CÍVEL/ORFÃOS E SUCESSÕES - BARRA DA TIJUCA

BARRA DA TIJUCA

DP- 1ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA BARRA DA TIJUCA

DP - 1ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE

DP – 5ª VARA CÍVEL – CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE

1ª DP - II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELO AUTOR DO FATO)

CAMPO GRANDE

2ª DP - II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELA VITIMA)

CAMPO GRANDE

NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR – CAMPO GRANDE

CAMPO GRANDE

DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR

ILHA DO GOVERNADOR

ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ILHA DO GOVERNADOR

ILHA DO GOVERNADOR

DP - 1ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ JACAREPAGUÁ

DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ JACAREPAGUÁ

DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUA JACAREPAGUÁ

ORFÃOS E SUCESSÕES - JACAREPAGUÁ JACAREPAGUÁ

NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUÁ

JACAREPAGUÁ

DP - 2ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA LEOPOLDINA

DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA LEOPOLDINA

ORFÃOS E SUCESSÕES - LEOPOLDINA LEOPOLDINA

DP – 6ª VARA CÍVEL – MADUREIRA MADUREIRA

NÚCLEO FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA

MADUREIRA

DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER MÉIER

DP – XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER MÉIER

NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MÉIER MÉIER

DP - 2ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ SANTA CRUZ

DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI – SANTA CRUZ SANTA CRUZ

ÓRFÃOS E SUCESSÕES - SANTA CRUZ SANTA CRUZ

NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ SANTA CRUZ

DP - 1ª VARA CRIMINAL - DUQUE DE CAXIAS DUQUE DE CAXIAS

DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - DUQUE DE CAXIAS

DUQUE DE CAXIAS

DP - I/II JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - DUQUE CAXIAS

DUQUE DE CAXIAS

NÚCLEO CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI SÃO JOÃO DE MERITI

DP - 3ª/7ª VARAS CÍVEIS /FAZENDA PÚBLICA - NITERÓI

NITERÓI

DP – 1ª VARA CRIMINAL - NITERÓI NITERÓI

2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI - NITERÓI NITERÓI

DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - NITERÓI NITERÓI

DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO - NITERÓI

NITERÓI

DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI NITERÓI

DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI NITERÓI

DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - NITERÓI NITERÓI

NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - NITERÓI NITERÓI

DP - 1ª/2ª VARAS CÍVEIS NITERÓI - REGIÃO OCEANICA

DP - 1ª VARA FAMÍLIA NITERÓI - REGIÃO OCEANICA

DP - 4ª VARA CÍVEL SÃO GONÇALO

DP - 2ª VARA CRIMINAL SÃO GONÇALO

NÚCLEO FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO SÃO GONÇALO

DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA SÃO GONÇALO

NÚCLEO CÍVEL SÃO GONÇALO

DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ADJ

ARARUAMA

DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA CABO FRIO

DP - NÚCLEO DE FAMÍLIA CABO FRIO

NÚCLEO MARICÁ MARICÁ

DP - 2ª VARA CÍVEL BARRA MANSA

DP - 1ª VARA CRIMINAL BARRA MANSA

DP - 2ª VARA CRIMINAL BARRA MANSA

DP – 3ª VARA CÍVEL VOLTA REDONDA

DP ÚNICA DE BOM JARDIM BOM JARDIM

DP ÚNICA DE DUAS BARRAS DUAS BARRAS

DP - 1ª VARA CÍVEL NOVA FRIBURGO

DP - 2ª VARA CÍVEL NOVA FRIBURGO

DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA NOVA FRIBURGO

NÚCLEO NOVA FRIBURGO

DP – VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE PARAÍBA DO SUL

DP - 1ª VARA CÍVEL PETRÓPOLIS

DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ

PETRÓPOLIS

DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA PETRÓPOLIS

NÚCLEO CÍVEL PETRÓPOLIS

NÚCLEO FAMÍLIA PETRÓPOLIS

NÚCLEO PETRÓPOLIS - ITAIPAVA

DP ÚNICA DE ITAOCARA ITAOCARA

DP - VARA CRIMINAL ITAPERUNA

DP – VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE

ITAPERUNA

DP – VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE

ANGRA DOS REIS

DP - 2ª VARA CÍVEL ITAGUAÍ

DP - VARA CRIMINAL ITAGUAÍ

NÚCLEO CIVEL ITAGUAÍ

DP - 2ª VARA CÍVEL TERESÓPOLIS

DP - 3ª VARA CÍVEL TERESÓPOLIS

2ª DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ

TERESÓPOLIS

DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI CAMPOS DOS GOYTACAZES

DP - 3ª VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES

DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA CAMPOS DOS GOYTACAZES

DP – 3ª VARA DE FAMÍLIA CAMPOS DOS GOYTACAZES

NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR CAMPOS DOS GOYTACAZES

NÚCLEO DE FAZENDA PUBLICA/TUTELA COLETIVA


COORDENAÇÃO FINANCEIRA SEDE

COMOV SEDE

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E LICITAÇOES (VAGA 1)

SEDE


SEDE


SEDE

GABINETE SEDE

ASSESSORIA JURÍDICA E DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

SEDE

COORDENAÇÃO CÍVEL SEDE

COORDENAÇÃO DE SAÚDE E TUTELA COLETIVA SEDE

Solicitação de Alteração de Designação

Desejo ser designado para os órgãos abaixo listados, numerados por ordem de preferência.

ÓRGÃO COMARCA

ÓRGÃO COMARCA

1 6

2 7

3 8

4 9

5 10

Servidor há mais de dezoito meses no órgão ou departamento:

CIENTE da participação do servidor e de que receberei substituto, em caso de alteração de designação.

Defensor ou chefe imediato:____________________________________________________

Assinatura e matrícula

Servidor há menos de dezoito meses no órgão/departamento:

AUTORIZO a participação do servidor, ciente de que receberei substituto, em caso de alteração de

designação.

Defensor ou chefe imediato: _____________________________________________________________________

Assinatura e matrícula

Rio de Janeiro, ___________de _________________de 2015.

( ) Li e concordo com as regras do edital do concurso de alteração de designação.

Assinatura do Servidor

Nome completo:

E-mail:

Cargo que ocupa:

Órgão de atuação ou departamento:

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