EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010 PROCESSO … · PENITENCIÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO “CARPE...

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

EDITAL

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010

PROCESSO SAP/GS Nº 542/2010

EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA ALA DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO

“CARPE DIEM” DE ARARAQUARA




EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N º 01/2010

PROCESSO Nº 542/2010

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 29/11/2010

HORÁRIO: 9:30 horas

LOCAL: Avenida General Ataliba Leonel nº 556 – Sant ana – SP

Departamento de Engenharia

A Senhora Chefe de Gabinete da Secretaria de

Estado da Administração Penitenciária, no uso de sua competência, nos termos do inciso III, do artigo 50, do Decreto Estadual nº 46.623/2002, torna público que se acha aberta a licitação, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010 , do tipo MENOR PREÇO - Processo SAP/GS nº 542/2010, para a contratação de empresa visando a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA ALA DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO “CARPE DIEM” DE A RARAQUARA, sob o Regime de empreitada por preço unitário, que será regida pela Lei federal nº 8.666/93 e Lei estadual nº 6.544/89, com alterações posteriores principalmente no que tange ao processamento do certame (Lei nº 13.121, de 7 de julho de 2008), Decreto Estadual nº 55.938, de 21 de junho de 2010 e Resolução SAP 06/2007. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação, acompanhados da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serão recebidos em sessão pública que será realizada no Departamento de Engenharia da Sede da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba Leonel nº 556 – Santana – São Paulo/SP, iniciando-se no dia 29/11/2010, às 09:30 horas e será conduzida pela Comissão Julgadora de Licitação.

1. DO OBJETO

1.1 A presente licitação tem por objeto as execução das obras de reforma da Ala de Progressão Penitenciária para implantação do “Carpe Diem” de Araraquara, localizado na Avenida Francisco Vaz Filho nº 4055, Jd. Pinheiros. Araraquara/SP, conforme especificações técnicas constantes no Anexo VI que integra este edital, observadas as normas técnicas da ABNT.




2. DA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar do certame:

2.1 Os interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, na correspondente especialidade, observadas as disposições dos subitens 5.2.1 e 5.2.1.1 deste Edital.

2.2 Os demais interessados do ramo pertinente ao objeto, não cadastrados na

forma do subitem 2.1, que deverão apresentar documentos demonstrando que, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, atendiam a todas as exigências para o cadastramento. Os documentos considerados necessários para tanto são aqueles relacionados nos subitens 5.1.1 a 5.1.5 deste Edital.

3. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO

ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPO STA E

DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

3.1 As licitantes deverão apresentar fora dos envelopes n°s 1 e 2 indicados no

subitem 3.2, declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo I – A deste Edital e, se for o caso, a declaração a que se refere o subitem 17.2 deste Edital.

3.2 A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

Envelope nº 1 – Proposta Tomada de Preços nº 01/2010 Processo SAP/GS nº 542/2010 Envelope nº 2 – Habilitação Tomada de Preços nº 01/2010 Processo SAP/GS nº 542/2010 3.3 A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida

em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou procurador, juntando-se cópia do instrumento de procuração.

3.4 Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em

original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação por membro da Comissão Julgadora de Licitação.




4. DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA 4.1 A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: 4.2 Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal do licitante. 4.3 Número do processo e número desta Tomada de Preços. 4.4 Descrição de forma clara e sucinta do objeto da presente licitação, em

conformidade com as especificações técnicas do Anexo VI desta Tomada de Preços.

4.5 Preço total, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso,

apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária.

4.6 Os preços incluem todas as despesas diretas ou indiretas e as margens de

lucro da Contratada, que se refiram ao objeto descrito e caracterizado no Memorial Descritivo e seus complementos, tais como: materiais e mão-de-obra; serviços de terceiros, aplicados à própria obra ou em atividade de apoio, como vigilância e transporte; locações de máquinas e equipamentos, ou de imóveis e instalações auxiliares à obra; consumo de água, energia e telecomunicações; seguros legal ou contratualmente exigidos; encargos sociais e trabalhistas; impostos e taxas incidentes sobre a atividade econômica ou a obra em si; multas aplicadas pela inobservância de normas e regulamentos; alojamentos e alimentação; vestuário e ferramentas; depreciações e amortizações; despesas administrativas e de escritório; testes laboratoriais ou outros exigíveis por norma técnica etc.

4.7 Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias .

4.8 A proposta de preço deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

a)Planilha conforme modelo constante do Anexo II-B preenchida em todos os itens, com seus respectivos preços unitários e global, grafados em moeda corrente nacional, assinada pelo representante legal da licitante. b)Cronograma físico e financeiro, conforme modelo constante do Anexo II-C respectivamente, assinados pelo representante legal da licitante.

5. DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇ ÃO”

5.1 O envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito à:




5.1.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária. c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias; d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

5.1.2 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) Certidão de registro da empresa e de seu responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA; b) Atestado(s) de bom desempenho em obras ou serviços da mesma natureza, fornecidos pelas contratantes das obras ou serviços dos quantitativos a seguir discriminados, no mínimo 50%: - Reforma Geral = 220m²

OBS: Será admitido o somatório de atestados para a comprovação da

capacidade técnica da licitante.

b.1) este(s) atestado(s) deverão conter, necessariamente, a especificação do tipo de obra, com indicações da área em metros quadrados, dos trabalhos realizados e do prazo de execução. c) Identificação do profissional que será responsável pelo comando dos serviços, com experiência em obra de características análogas, demonstrada por meio de certidão de acervo técnico do CREA; d) certificado de visita técnica, conforme item 15 do presente edital; e) Relação da equipe técnica especializada e disponível para a execução da obra ora licitada, acompanhada do Curriculum Vitae de cada profissional envolvido ;




f) Relação de máquinas e/ou equipamentos disponíveis para a execução da obra licitada.

5.1.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, mencionando expressamente, em cada balanço, o número do livro Diário e das folhas em que se encontra transcrito e o número do registro do livro na Junta Comercial, de modo a comprovar a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, atendidos aos índices constantes no Anexo II-E, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta; c) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades empresárias.

5.1.3.1 - Se a licitante tiver sido constituída a menos de 1 (um) ano, a documentação referida nas alíneas “b” e “c” deste subitem 5.1.3 deverá ser substituída pela demonstração contábil relativa ao período de funcionamento.

5.1.4 REGULARIDADE FISCAL:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual e Municipal, da sede ou domicílio da licitante; d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União.

5.1.5 OUTRAS COMPROVAÇÕES:




a) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, de acordo com modelo estabelecido no Anexo III. b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, inclusive em virtude das disposições da Lei estadual nº 10.218, de 12 de fevereiro de 1999, conforme modelo Anexo III-A. c) Declaração sob as penas da lei, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, assumindo a obrigação de utilizar na execução do objeto da licitação somente produtos e subprodutos de origem exótica, ou de origem nativa de procedência legal e, no caso de utilização de produtos e subprodutos listados no artigo 1°, do Decreto estad ual n° 53.047, de 02 de junho de 2008, a obrigação de proceder às respectivas aquisições de pessoa jurídica devidamente cadastrada no “Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira – CADMADEIRA”, de acordo com o modelo que constitui o Anexo III-B deste Edital.

5.2 DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO

5.2.1 Os interessados cadastrados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, na correspondente especialidade, poderão informar o respectivo cadastramento e apresentar apenas os documentos relacionados nos itens 5.1.1 a 5.1.5 que não tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, já estejam com os respectivos prazos de validade, na data de apresentação das propostas, vencidos.

5.2.1.1 Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no subitem

5.2.1, a Comissão Julgadora diligenciará junto ao Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP.

5.2.2 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a

Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data da apresentação das propostas.

5.2.3 A comprovação da boa situação financeira da empresa a que se refere a

alínea “b”, do subitem 5.1.3 será feita de forma objetiva, pela análise do balanço, nos moldes estabelecidos no Anexo II-E deste Edital.

5.2.4 As microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar a

documentação prevista no subitem 5.1.4. para fins de comprovação de sua regularidade fiscal, ainda que tais documentos apresentem alguma restrição.

6. DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E

ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA




6.1 No local, data e horário indicados no preâmbulo desta Tomada de Preços, em sessão pública e durante tempo mínimo de 15 (quinze) minutos a partir da respectiva abertura, a Comissão Julgadora receberá a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e, se for o caso, a declaração a que se refere o subitem 17.2 deste edital, mais os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação e, na seqüência, procederá à abertura dos envelopes nº 1 – PROPOSTA, sendo que estes envelopes e as propostas, após verificados e rubricados por todos os presentes, serão juntados ao respectivo processo.

6.1.2 Os envelopes n° 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, apó s rubricados por

todos os presentes, ficarão sob a guarda da Comissão Julgadora da Licitação fechados e inviolados, até as respectivas aberturas em sessão pública.

6.2 A licitante poderá apresentar-se ao ato por seu representante legal ou pessoa

devidamente credenciada, mediante procuração com poderes específicos para intervir no processo licitatório, inclusive para interpor recursos ou desistir de sua interposição.

6.3 Os representantes das proponentes deverão identificar-se exibindo a Carteira

de Identidade, acompanhada do contrato social da licitante e do instrumento de procuração, quando for o caso, para que sejam verificados os poderes do outorgante e do mandatário.

6.4 É vedada a representação de mais de uma licitante por uma mesma pessoa. 6.5 A entrega dos envelopes configura a aceitação de todas as normas e

condições estabelecidas nesta Tomada de Preços, bem como implica a obrigatoriedade de manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, obrigando-se a licitante a declarar, sob as penas da lei, a superveniência de fato impeditivo a participação, quando for o caso.

6.6 Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrada a

possibilidade de admissão de novos participantes no certame.

7. DA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DA HABIL ITAÇÃO

7.1 As propostas de preço serão verificadas quanto à exatidão das operações

aritméticas apresentadas, que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções correspondentes nos casos de eventuais erros encontrados, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para a apuração do valor final da proposta.

7.2 A análise das propostas visará o atendimento das condições estabelecidas

nesta Tomada de Preços, sendo desclassificada a proposta que:




a) Estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste edital;

b) Apresentar preços unitários ou total simbólicos, irrisórios ou de valor zero,

incompatíveis com os preços dos insumos ou salários de mercado, ou que se revelar manifestamente inexeqüível, nos termos do artigo 48, inciso II, da Lei federal n° 8.666/93;

c) Apresentar valores totais que superem a previsão contida no orçamento de

quantitativos e preços que integra este edital como Planilha Orçamentária Detalhada - Anexo II-B

7.2.1 A Comissão Julgadora poderá a qualquer momento solicitar aos licitantes a

composição de preços unitários dos serviços e/ou de materiais/equipamentos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários.

7.3 Não será considerada para fins de julgamento da proposta:

a) Oferta de vantagem não prevista neste instrumento convocatório e nem preço e/ou vantagem baseados nas ofertas dos demais licitantes; b) Oferta de prazo ou condições diferentes dos fixados nesta Tomada de

Preços.

7.4 O julgamento das propostas será efetuado pela Comissão Julgadora de Licitação, que elaborará a lista de classificação das propostas, observada a ordem crescente dos preços apresentados.

7.4.1 No caso de empate entre duas ou mais propostas, far-se-á a classificação por

sorteio público na mesma sessão, ou em dia e horário a ser comunicado aos licitantes pela imprensa oficial, na forma estatuída no artigo 45, parágrafo segundo, da Lei federal nº 8.666/93.

7.5 Com base na classificação de que trata o item 7.4. será assegurada às

licitantes microempresas e empresas de pequeno porte, preferência à contratação, observadas as seguintes regras:

7.5.1. A microempresa, empresa de pequeno porte, nos moldes indicados no subitem

7.5, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 10% (dez por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada para que apresente preço inferior ao da melhor classificada.

7.5.2. A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver

propostas empatadas, nas condições do subitem 7.5.1. 7.5.3. O exercício do direito de que trata o subitem 7.5.1 ocorrerá na própria sessão

pública de julgamento das propostas, no prazo de 10 (dez) minutos contados da convocação, sob pena de preclusão. Não ocorrendo o julgamento em




sessão pública ou na ausência de representante legal ou procurador da licitante que preencha as condições indicadas no subitem 7.5.1 na mesma sessão, o exercício do referido direito ocorrerá em nova sessão pública, a ser realizada em prazo não inferior a 02 (dois) dias úteis, para a qual serão convocadas todas as licitantes em condições de exercê-lo, mediante publicação na Imprensa Oficial.

7.5.3.1. Não havendo a apresentação de novo preço inferior ao da proposta melhor

classificada, por parte da licitante que preencha as condições do subitem 7.5.1, as demais microempresas, empresas de pequeno porte, nos moldes indicados no subitem 7.5, cujos valores das propostas se enquadrem nas mesmas condições, poderão exercer o direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, observados os procedimentos previstos no subitem 7.5.3.

7.5.4. O não comparecimento à nova sessão pública de que trata o subitem 7.5.3

ensejará a preclusão do direito de preferência da licitante faltante. 7.5.5. Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata

o subitem 7.4, seja microempresa, empresa de pequeno porte, nos moldes indicados no subitem 7.5, não será assegurado o direito de preferência.

7.6 Havendo o exercício do direito de preferência a que alude o subitem 7.5, será

elaborada nova lista de classificação nos moldes do subitem 7.4 e considerando o referido exercício.

7.7 Na hipótese de desclassificação de todas as propostas, a Administração

poderá proceder consoante faculta o § 3º do artigo 48, da Lei federal nº 8.666/93 e parágrafo único do artigo 43, da Lei estadual n° 6.544/89, marcando-se nova data para sessão de abertura dos envelopes, mediante publicação no DOE.

7.8 Os envelopes n° 2 – Documentos de HABILITAÇÃO das licitantes que tiveram

propostas desclassificadas serão devolvidos fechados, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.

7.9 Não se admitirá desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de

fato superveniente e aceito pela Comissão Julgadora da Licitação.

7.10 O julgamento da habilitação se fará a partir do exame dos documentos indicados no item 5 deste edital.

7.11 Serão abertos os envelopes nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO dos

licitantes cujas propostas ocupem os três primeiros lugares da classificação, com a observância das seguintes situações: a) em seguida à classificação das propostas, na mesma sessão pública, a

critério da Comissão Julgadora, se todos os licitantes desistirem da interposição do recurso em face do julgamento das propostas.




b) em data previamente divulgada na imprensa oficial, nos demais casos.

7.12 Respeitada a ordem de classificação e o previsto no subitem 7.11, serão abertos tantos envelopes n° 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO de licitantes classificadas, quantos forem as inabilitadas com base no julgamento de que trata o subitem 7.10.

7.13 Admitir-se-á o saneamento de falhas relativas aos documentos de habilitação,

desde que, a critério da Comissão Julgadora da Licitação, esse saneamento possa ser concretizado no prazo máximo de 3 (três) dias, sob pena de inabilitação e aplicação das sanções cabíveis.

7.14 Para habilitação de microempresas e empresas de pequeno porte, não será

exigida a comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 5.1.4 deste edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação.

7.14.1 A licitante habilitada nas condições do subitem 7.14, deverá comprovar sua

regularidade fiscal, decaindo do direito à contratação se não o fizer, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no artigo 81, da Lei federal n° 8.666/1993.

7.14.2 A comprovação de que trata o subitem 7.14.1 deverá ser efetuada mediante a

apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeito de negativa, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração.

7.15 Na hipótese de inabilitação de todos os licitantes, poderá proceder-se

consoante faculta o § 3º do artigo 48, da Lei federal nº 8.666/93, marcando-se nova data para abertura dos envelopes contendo a documentação, mediante publicação no DOE.

7.16 Será considerada vencedora do certame a licitante que, atendendo a todas

as condições da presente licitação, oferecer o menor preço. 7.17 A adjudicação será feita pela totalidade do objeto.

7.18 Se a vencedora do certame for licitante que exerceu o direito de preferência de

que trata o subitem 7.5, deverá apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da data de adjudicação do objeto, os novos preços unitários e total para a contratação, a partir do valor total final obtido no certame.

7.18.1 Esses novos preços serão apresentados em nova planilha, nos moldes do

Anexo II-B deste edital, a ser entregue diretamente no Departamento de Engenharia da Secretaria da Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba Leonel nº 556 – Santana – São Paulo/SP.




7.18.2 Na hipótese de não cumprimento da obrigação estabelecida no subitem 7.18, no prazo ali mesmo assinalado, os preços unitários finais válidos para a contratação serão apurados pelo Contratante, com a aplicação do percentual que retrate a redução obtida entre o valor total oferecido na proposta inicial e o valor total final obtido no certame, indistintamente, sobre cada um dos preços unitários ofertados na referida proposta observando-se, ainda, o disposto no subitem 7.18.2.

8. DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OBJETO DA LICIT AÇÃO

8.1 O objeto desta licitação deverá ser executado e concluído em 120 (cento e vinte) dias , contados a partir da data da ordem de início dos serviços, emitida pelo Departamento de Engenharia da Secretaria da Administração Penitenciária, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus nos Anexos.

8.2 O objeto desta licitação deverá ser executado na Penitenciária “Dr. Sebastião

Martins Silveira”, situada na Avenida Francisco Vaz Filho nº 4055 – Jardim Pinheiros – Araraquara/SP, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato.

8.3 Todos os projetos executivos e legais elaborados pela Contratada deverão

ser aprovados pelo Contratante. O desenvolvimento dos serviços obedecerá ao Cronograma Físico-Financeiro apresentado na proposta.

9. DA FISCALIZAÇÃO E VISTORIAS

9.1 Serão realizadas vistorias pelo Contratante ou prepostos devidamente qualificados, que terão por objetivo: a avaliação da qualidade e do andamento dos serviços prestados; a medição dos serviços executados para efeito de faturamento; e a recepção de serviços concluídos, especialmente ao final da obra.

9.2 Todas as vistorias deverão ser acompanhadas preferencialmente por

arquiteto, engenheiro, ou, comprovadamente, pelo responsável legal indicado pela Contratada.

9.3 A realização das vistorias deverá ser registrada no diário da obra, e as

anotações da fiscalização no mesmo terão validade de comunicação escrita, devendo ser rubricadas pelos representantes de ambas as partes.

9.4 A Contratada manterá no local o livro diário da obra, devendo o Contratante

receber as segundas vias das folhas do mesmo. Nesse livro estarão registrados os trabalhos em andamento, as condições especiais que afetem o desenvolvimento dos trabalhos e os fornecimentos de materiais, fiscalizações




ocorridas e suas observações, anotações técnicas etc., servindo de meio de comunicação formal entre as partes.

10. DAS MEDIÇÕES

10.1 As medições para faturamento deverão ocorrer a cada período de 30 (trinta) dias a partir da ordem de início dos serviços. Sob pena de não realização, as medições devem ser precedidas de solicitação da Contratada, com antecedência de 5 (cinco) dias, instruída com os seguintes documentos:

a) relatórios escrito e fotográfico;

b) cronograma refletindo o andamento da obra;

c) declaração, sob as penas da lei, afirmando que os produtos e subprodutos de madeira, utilizados na obra são, exclusivamente, de origem exótica, ou, no caso de utilização de produtos e subprodutos de origem nativa; c.1) se tais produtos e subprodutos forem aqueles listados no art. 1º, § 1º, do Decreto Estadual nº 53.047/2008, declaração, sob as penas da lei, afirmando que procedeu as respectivas aquisições de pessoa jurídica cadastrada no CADMADEIRA;

c.2) apresentação das faturas e notas fiscais e demais comprovantes da legalidade da madeira utilizada na obra, tais como Guias Florestais, Documentos de Origem Florestal ou outros eventualmente criados para o controle de produtos e subprodutos florestais, acompanhados das respectivas cópias, que serão autenticadas pelo servidor responsável pela recepção.

10.2 Serão medidos apenas os serviços ou as parcelas dos serviços executados e

concluídos conforme o disposto nos documentos que integram o presente edital.

10.3 As medições serão registradas em planilhas que conterão a discriminação

dos serviços, as quantidades medidas e seus preços, e serão acompanhadas de elementos elucidativos adequados, como fotos, memórias de cálculo, desenhos, catálogos etc.

10.4 As medições serão acompanhadas por representantes do Contratante e da

Contratada, sendo que eventuais divergências serão sanadas pelo representante do Contratante.

10.5 Caberá ao gestor do contrato, após cada medição, conferir junto ao

CADMADEIRA a situação cadastral do fornecedor dos produtos e subprodutos listados no artigo 1°, do Decreto estad ual n° 53.047/2008, bem como instruir o expediente da contratação com o comprovante do respectivo cadastramento e com as cópias de documentos indicadas no subitem 10.1.c.2.




11. DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE DE PREÇO

11.1 Os pagamentos referentes à execução dos serviços serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma da obra, mediante a apresentação dos originais da fatura.

11.2 Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir

de cada medição, observando-se para as respectivas realizações, o procedimento e as demais condições e prazos estabelecidos na minuta de termo de contrato, que constitui anexo integrante deste ato convocatório.

11.3 Havendo atraso no pagamento, sobre o valor devido incidirá correção

monetária nos termos do artigo 74, da Lei Estadual nº 6.544/89, com base na Unidade Fiscal do Estado – UFESP, bem como juros moratórios, estes a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pro rata tempore”, em relação ao atraso verificado.

11.4 O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome

da Contratada no Banco do Brasil S/A. 11.5 Os preços não serão reajustados. 11.5.1 Só será admitido reajuste se o prazo de execução do objeto sofrer

prorrogação, observados os termos desta Tomada de Preços e da Lei de Licitações, de modo que o contrato venha a atingir vigência superior a 12 (doze) meses, salvo se a prorrogação ocorrer por culpa exclusiva da Contratada, hipótese em que não haverá reajuste.

11.5.2 Para o reajuste, serão observados: periodicidade de 12 (doze) meses, a

contar da data da apresentação da proposta, conforme disposto no Decreto estadual nº 27.133/87 com as modificações introduzidas pelo Decreto 45.113/00, mediante aplicação do Índice Geral de Edificações - FIPE, divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, bem como as disposições do Decreto Estadual nº 27.133/87.

11.5.3. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de

registros em nome da CONTRATADA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de S. Paulo – CADIN Estadual”, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização de cada pagamento.

12. DA CONTRATAÇÃO

12.1 A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja respectiva minuta constitui Anexo IV do presente ato convocatório.




12.1.1 Se por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débitos para com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União), estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

12.1.1.1 Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a

Adjudicatária será notificada para no prazo de 02 (dois) dias, comprovar sua situação de regularidade de que trata o subitem 12.1.1, mediante apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.

12.1.2 No prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data de publicação da

homologação e adjudicação no DOE, a adjudicatária deverá, sob pena de a contratação não se realizar, encaminhar ao Departamento de Engenharia da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba Leonel nº 556 – Santana – São Paulo/SP, declaração de que atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho, nos termos do artigo 117 da Constituição estadual, bem como o(s) documento(s) de que trata a alínea “a”, do subitem 5.1.2, com o visto do CREA-SP, quando a sede da licitante vencedora pertencer a região fora da jurisdição da referida entidade.

12.1.3 Constitui ainda condição para a celebração do contrato, a inexistência de

registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração.

12.2 A adjudicatária deverá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da

convocação, comparecer ao Departamento de Engenharia da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba Leonel nº 556 – Santana – São Paulo/SP para assinar o termo de contrato.

12.3 O não cumprimento da obrigação estabelecida no subitem 12.2, ou a não

apresentação dos documentos indicados nos subitens 7.14.2, 12.1.1.1 e 12.1.2, nos prazos indicados nos referidos subitens, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, nos termos do artigo 81, da Lei federal nº 8.666/93 e artigo 79, da Lei estadual nº 6.544/89, sujeitando a adjudicatária às penalidades legalmente estabelecidas e à aplicação de multa, observado o disposto na Resolução nº 06/2007.

12.4 Nas hipóteses previstas nos subitens 12.1.3 e 12.3 fica facultado à

Administração convocar os demais participantes, nos termos do artigo 64, § 2°, da Lei federal nº 8.666/93, para a assinatura d o contrato.




13. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

13.1 Se a Contratada inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas nos artigos 86 e 87, da Lei federal nº 8.666/93, artigos 80 e 81, da Lei estadual nº 6.544/89, de acordo com o estipulado na Resolução nº 06/2007, no que couber.

13.2 A licitante que ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta ou

fizer declaração falsa, inclusive aquela prevista no inciso I, do artigo 40, da Lei estadual n° 6.544/1989, com a redação dada pela Lei estadual n° 13.121, de 7 de julho de 2008, garantido o direito prévio de citação e ampla defesa, poderá ficar impedida de licitar e contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas neste edital e no termo de contrato e das demais cominações legais.

13.3 Sem prejuízo da aplicação das sanções indicadas nos subitens 13.1 e 13.2, o

descumprimento das obrigações previstas nos incisos I, II e III, do artigo 9°, do Decreto estadual n° 53.047/2008, sujeitará à Con tratada a aplicação da sanção administrativa de proibição de contratar com a Administração Pública, estabelecida no artigo 72, parágrafo oitavo, inciso V, da Lei federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes a referida sanção, independentemente de sua responsabilização na esfera criminal.

13.4 As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.

14 DO RECEBIMENTO DO OBJETO

14.1 Os serviços serão recebidos pelo Contratante, após inspeção física de qualidade por comissão ou servidor para tanto designado, em conformidade com o disposto nos artigos 70 e 71, da Lei estadual nº 6.544/89 e 73 e 74, da Lei federal nº 8.666/93 e as regras específicas estabelecidas neste edital e seus anexos.

14.2 A vistoria para recebimento provisório da obra será feita no primeiro dia

subseqüente ao término do prazo de execução; quando constatada a conclusão dos serviços de acordo com o projeto, as especificações e as recomendações da fiscalização, o Contratante fornecerá o Termo de Recebimento Provisório da Obra.

14.3 Decorrido o período de observação, sem necessidade de quaisquer reparos,

será entregue o Termo de Recebimento Definitivo; se houver ocorrências que




justifiquem o refazimento no todo ou em parte da obra ou dos serviços, a contagem do período de 60 (sessenta) dias será recomeçada.

14.4 O recebimento da obra, bem como a aceitação dos serviços das etapas

intermediárias, atesta o cumprimento das exigências contratuais, mas não afasta a responsabilidade técnica ou civil da Contratada, que permanece regida pela legislação pertinente.

14.5 Havendo rejeição dos serviços no todo ou em parte estará a Contratada

obrigada a refazê-los, no prazo fixado pelo Contratante, observando as condições estabelecidas para a execução.

15. CERTIFICADO DE VISITA TÉCNICA

15.1 A empresa deverá indicar representante devidamente credenciado, para apresentar-se no local da obra, para realização de visita técnica, com o objetivo de cientificar-se das condições do local, no qual serão realizados os serviços, para elaboração de sua proposta de preço.

15.2. A visita deverá ser realizada nos dias 16/11/2010; 22/11/2010 ou 26/11/2010

das 09:00 às 11:00 hs ou das 13:00 às 16:00 hs, na Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara, situada na Avenida Francisco Vaz Filho nº 4055 – Jardim Pinheiros – Araraquara/SP onde a empresa receberá comprovante fornecido pelo responsável pelo acompanhamento. A visita técnica deverá ser agendada no telefone: (11) 2221-4441 Ramal: 146 com Amanda Tibério.

15.3 O comprovante de visita técnica deverá constar no envelope n° 2 –

Documentos de HABILITAÇÃO. 16. DOS RECURSOS

16.1 Dos atos praticados pela Administração nas diversas fases desta licitação caberão os recursos previstos nos artigos 109 e seguintes da Lei federal nº 8.666/93, dirigidos à autoridade competente, por intermédio da que praticou o ato recorrido, que deverão ser protocolados na Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba Leonel nº 556 – Santana – São Paulo/SP no horário das 9 às 17 horas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação daquele ato ou da lavratura da ata.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da assinatura do

contrato, a licitante vencedora deverá prestar garantia correspondente a 5%




(cinco por cento) sobre o valor da contratação, em conformidade com o disposto no artigo 56, da Lei federal nº 8.666/93.

17.1.1 Se a adjudicatária optar pela modalidade seguro-garantia, das condições

especiais da respectiva apólice deverá constar disposição expressa estipulando a responsabilidade da seguradora, pelo pagamento dos valores relativos a multas de quaisquer espécies, aplicadas à tomadora do seguro.

17.1.2 A garantia prestada será restituída (e/ou liberada) após a integral execução

de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro será atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º do artigo 56, da Lei federal nº 8.666/93.

17.1.3 A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a celebração

do contrato, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando a Contratada às penalidades legalmente estabelecidas e à aplicação de multa, observado o disposto na Resolução SAP nº 06/2007.

17.2 Para fruição dos benefícios previstos nos subitens 7.5 e 7.14 a qualidade de

microempresa e empresa de pequeno porte deverá estar expressa nos documentos indicados no subitem 5.1.1, alíneas “a”, “b” e “d”.

17.3 Integram o presente edital:

Anexo I Carta Credencial

Anexo I – A Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação

Anexo II Proposta Comercial

Anexo II – A Planilha de Preenchimento a preços unitários

Anexo II – B Planilha Orçamentária Detalhada

Anexo II – C Cronograma Físico e Financeiro

Anexo II – D Demonstrativo de composição de BDI

Anexo II – E Demonstrativo do índices econômico-financeiros

Anexo II – F Certificado de visita

Anexo III Declaração de atendimento ao inciso V, do artigo 27 da Lei

federal nº 8.666/93 em cumprimento do disposto no inciso

XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.

Anexo III – A Declaração de Inexistência de Fato impeditivo e outros

Anexo III – B Declaração referente ao Decreto 53.047/08 – CADMADEIRA

Anexo III – C Declaração de Compromisso de Utilização Racional de Água

Decreto 48.138/03.

Anexo III – D Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno




Porte

Anexo IV Minuta de Contrato

Anexo V Resolução SAP –06/2007

Anexo VI Projeto Básico

A) Memoriais Descritivos/Especificações Técnicas

B) Critérios de Medição e Remuneração a Preços Unitários

17.4 Os casos omissos da presente Tomada de Preços serão solucionados pela Comissão Julgadora de Licitação.

17.5 Os esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados nos dias de

expediente, das 9 às 17 horas, na Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba Leonel nº 556 – Santana – São Paulo/SP, pela Comissão Julgadora de Licitação.

17.6 O presente edital será publicado em resumo, na Imprensa Oficial, em jornal

de grande circulação e poderá ser consultado, pelos interessados, no site www.e-negociospublicos.com.br, e nos sítios eletrônicos www.sap.sp.gov.br.

17.7 Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na

esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

São Paulo, 04 de novembro de 2010.

_____________________________________

Ana Maria Tassinari De Felice Fantini

Chefe de Gabinete




ANEXO I

CARTA CREDENCIAL




ANEXO I

CARTA CREDENCIAL

A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SÃO PAULO/SP

Tomada de Preços nº 01 /2010

Processo SAP/GS N º 542/2010

A empresa ........................................................................ localizada na ......................................................................................., CNPJ nº ................................................, por seu representante legal, abaixo assinado e identificado, vem pela presente CREDENCIAR o Sr................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador da cédula de identidade RG nº..........................., como seu representante na Tomada de Preços epigrafada, que tem por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA ALA DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO “CARPE DIEM” DE ARARAQUARA, localizada na localizado na Avenida Francisco Vaz Filho nº 4055, Jd. Pinheiros. Araraquara/SP, conforme especificações constantes dos Anexos deste edital, com poderes para praticar todos os atos que se fizerem necessários, inclusive e especialmente para desistir da interposição de recurso.

São Paulo, ............ de ............................... de 2010.

____________________________________________

(Carimbo da empresa, nome e cargo da pesso a que assina)

OBS.: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da Licitante e deverá estar acompanhado do contrato/estatuto social, atestando os poderes do Representante Legal e, no caso deste delegar poderes a terceiro, também do instrumento de procuração (por instrumento público ou por particular) atestando os poderes do signatário dos documentos, os quais serão entregues à Comissão Julgadora de Licitação quando da entrega dos envelopes.




ANEXO I - A

DECLARAÇÃO DE PLENO CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS

DE HABILITAÇÃO




ANEXO I – A

DECLARAÇÃO DE PLENO CUMPRIMENTO

AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

À


Tomada de Preços nº 01/2010


Eu (nome e identificação completa), representante legal da empresa

(identificação completa da licitante), interessada em participar no processo licitatório

acima referenciado, DECLARO , sob as penas da lei, nos termos do inciso I do artigo

40 da Lei nº 6.544/89, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.121 de 7 de julho de

2008, que a empresa , inscrita no CNPJ sob o nº

.........................., sediada na .............................................., interessada em participar

do certame em referência, cumpre, plenamente, os requisitos de habilitação exigidos

no item 5. do Edital da Tomada de Preços nº 00/2010.

São Paulo, de de 2010

CARIMBO DA EMPRESA, NOME E CARGO DA PESSOA QUE ASSINA

OBS.: Este documento deverá ser redigido em papel t imbrado da Licitante e deverá ser apresentado fora dos envelopes, acompanhando a carta credencial.




ANEXO II

PROPOSTA COMERCIAL




ANEXO II

PROPOSTA COMERCIAL

[PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE]

São Paulo, .......... de ............................. de 2010.

À Secretaria de Estado da Administração Penitenciária São Paulo/SP

Atenção: Comissão Julgadora de Licitação



Objeto: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA ALA DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO “CARPE DIEM” DE ARARAQUARA

Prezados Senhores,

Após, analisarmos minuciosamente toda a documentação da licitação supra referida composta do Edital e seus Anexos, de tomarmos conhecimento de todas as condições e obrigações para a sua execução e estarmos familiarizados com o local onde serão realizadas as obras, propomos executar sob nossa integral responsabilidade o objeto da Tomada de Preços epigrafada, no prazo de ( ) dias corridos, pelo valor total de R$ ...................... (....................................), já computado o BDI , resultante da aplicação dos preços ofertados aos itens constantes da Planilha Orçamentária anexa e desta parte indissociável.

A presente proposta é válida pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da presente data.

Atenciosamente,

Carimbo da firma, nome e cargo da pessoa que assina

Endereço, CNPJ, Inscrição Estadual/ Municipal




ANEXO II - A

PLANILHA DE PREENCHIMENTO

PREÇOS UNITÁRIOS




OBRA:

LOCAL:

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA VALOR =

ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT. PR. UNIT. TOTAL1 I APOIO E ADMINISTRAÇÃO / DEMOLIÇÕES E RETIRADAS

1.1 20102 Construção provisória em madeira - fornecimento e montagem m² 60,00 0,001.2 20120 Desmobilização de construção provisória m² 60,00 0,001.3 20802 Placa de identificação para obra m² 6,00 0,00

1.4 20204 Container sanitário - mínimo 2 duchas, 2 bacias, 1 lavatório e 1 mictório

unxmês 4,00 0,00

1.5 20208 Container escritório com 1 sanitário - mínimo 9,20 m² unxmês 4,00 0,001.6 30102 Demolição manual de concreto simples m³ 4,80 0,001.7 30104 Demolição manual de concreto armado m³ 13,88 0,00

1.8 50703Remoção de entulho com caçamba metálica, independente da distância do local de despejo, inclusive carga e descarga

m³ 18,68 0,00

1.9 30202 Demolição manual de alvenaria de fundação/embasamento m³ 24,00 0,00

1.10 41702 Remoção de aparelho de iluminação ou projetor fixo em teto, piso ou parede

un 56,00 0,00

1.11 60202 Escavação manual em solo de 1ª e 2ª categoria em vala ou cava até 1,50 m

m³ 8,00 0,00

1.12 61104 Reaterro manual apiloado sem controle de compactação m³ 8,00 0,00

0,00

ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT. PR. UNIT. TOTAL2 II ALVENARIAS E FECHAMENTOS

2.2 100104 Armadura em barra de aço CA-50 (A ou B) fyk = 500 MPa kg 300,00 0,002.3 110113 Concreto usinado, fck = 25,0 MPa m³ 32,00 0,00

2.4 111606 Lançamento e adensamento de concreto ou massa em estrutura (serviço auxiliar)

m³ 15,00 0,00

2.5 120102 Broca em concreto armado diâmetro de 20 cm - completa m 32,00 0,00

2.5 111811 Enchimento de nichos em geral, com material proveniente de entulho

m³ 19,00 0,00

2.6 140106 Alvenaria de embasamento em bloco de concreto com 19 cm m² 320,00 0,00

2.7 141007 Alvenaria de elevação em bloco de concreto de vedação, uso aparente, de 9 cm - 2,5 MPa

m² 36,00 0,00

2.9 111604Lançamento e adensamento de concreto ou massa em fundação (serviço auxiliar)

m³ 3,00 0,00

2.11 111804 Lastro de pedra britada m³ 1,30 0,002.12 110504 Argamassa graute m³ 16,00 0,00

2.14 111602 Lançamento, espalhamento e adensamento de concreto ou massa em lastro e/ou enchimento (serviço auxiliar)

m³ 14,00 0,00

0,00

ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT. PR. UNIT. TOTAL3 III REVESTIMENTOS E PISOS

3.1 180614Piso cerâmico esmaltado antiderrapante PEI-5 resistência química A, para áreas internas com saída para o exterior, assentado c/argamassa colante industrializada

m² 204,00 0,00

3.2 180615Rodapé cerâmico esmaltado PEI-5 resistência química A, para áreas internas com saída para o exterior, assentado com argamassa mista

m 130,00 0,00

3.3 180641 Rejuntamento de piso em placas cerâmicas (30-34 x 30-34 cm) com argamassa industrializada para rejunte, juntas acima de 3 até 5 mm

m² 204,00 0,00

3.4 180651Rejuntamento de rodapé em placas cerâmicas até 10 cm de altura com argamassa industrializada para rejunte, juntas acima de 3 até 5 mm

m 130,00 0,00

3.5 110113 Concreto usinado, fck = 25,0 MPa m³ 5,00 0,00

3.5 111602Lançamento, espalhamento e adensamento de concreto ou massa em lastro e/ou enchimento (serviço auxiliar)

m³ 23,00 0,00

3.6 321703 Impermeabilização em argamassa polimérica para umidade e água de percolação

m² 14,00 0,00

3.17 163304 Calha, rufo, afins em chapa galvanizada nº 24 - corte 0,50 m m 24,00 0,003.18 170202 Chapisco m² 208,00 0,003.19 170214 Emboço desempenado com espuma de poliéster m² 208,00 0,003.20 170304 Cimentado desempenado e alisado (queimado) m² 120,00 0,00

TOTAL DO ITEM 0,00

TOTAL DO ITEM

TOTAL DO ITEM

PENITENCIÁRIA DE ARARAQUARA

R$ -

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE CARPE DIEM ARARAQUARA




ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT. PR. UNIT. TOTAL4 IV PINTURA E ACABAMENTOS

4.1 331102 Esmalte em superfície metálica, inclusive preparo m² 76,00 0,004.2 331004 Esmalte em massa, inclusive preparo m² 57,96 0,004.3 331003 Látex acrílico antimofo em massa, inclusive preparo m² 500,00 0,004.4 331201 Esmalte em superfície de madeira, inclusive preparo m² 85,00 0,00

4.5 160302 Telhamento em cimento reforçado com fio sintético CRFS - perfil ondulado de 8 mm

m² 86,00 0,00

4.6 160331 Cumeeira universal em cimento reforçado com fio sintético CRFS - perfil ondulado

m 20,00 0,00

TOTAL DO ITEM 0,00

ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT. PR. UNIT. TOTAL5 V HIDRÁULICA /LOUÇAS E METAIS

5.1 440180 Bacia sifonada com caixa de descarga acoplada sem tampa - 6 litros

cj 4,00 0,00

5.2 430201 Chuveiro frio em PVC, diâmetro de 10 cm un 6,00 0,005.3 430214 Chuveiro elétrico de 5500 W / 220 V em PVC un 3,00 0,005.4 440310 Cabide de louça com 2 ganchos un 4,00 0,005.5 440313 Saboneteira tipo dispenser, para refil de 800 ml un 2,00 0,005.6 440318 Dispenser toalheiro em ABS, para folhas un 2,00 0,005.7 440111 Lavatório de louça com coluna un 3,00 0,005.8 442030 Bolsa para bacia sanitária un 4,00 0,005.9 442062 Válvula americana un 5,00 0,00

5.10 440338 Torneira curta com rosca para uso geral, em latão fundido sem acabamento, DN= 3/4´

un 1,00 0,00

5.11 440134 Tanque simples em concreto pré-moldado un 3,00 0,005.12 440346 Torneira para lavatório em latão fundido cromado, DN= 1/2´ un 4,00 0,00

5.13 440347 Torneira de parede para pia com bica móvel e arejador, em latão fundido cromado

un 3,00 0,00

5.14 442010 Engate flexível metálico DN= 1/2´ un 8,00 0,005.15 442024 Sifão plástico com copo, rígido, de 1´ x 1 1/2´ un 4,00 0,005.16 442028 Tampa de plástico para bacia sanitária un 4,00 0,005.17 442030 Bolsa para bacia sanitária un 4,00 0,00

5.18 442052 Cuba de aço inoxidável, 465 x 300 x 140 mm, simples n° 1, linha comercial, sem pertences

un 3,00 0,00

5.19 442064 Válvula de metal cromado de 1 1/2´ un 2,00 0,005.20 460102 Tubo de PVC rígido, DN= 25 mm, (3/4´), inclusive conexões m 60,00 0,005.21 470403 Válvula de descarga com registro próprio, DN= 1 1/4´ un 3,00 0,005.22 460106 Tubo de PVC rígido, DN= 60 mm, (2´), inclusive conexões m 48,00 0,00

5.23 460207 Tubo de PVC rígido, PxB com anel de borracha, DN= 100 mm, inclusive conexões

m 130,00 0,00

5.24 460505 Tubo PVC rígido, junta elástica, tipo Vinilfort, DN= 200 mm, inclusive conexões

m 100,00 0,00

5.25 470106 Registro de gaveta em latão fundido sem acabamento, DN= 2´ un 1,00 0,00

5.26 470202 Registro de gaveta em latão fundido cromado com canopla, DN= 3/4´ - linha standard

un 12,00 0,00

5.27 470211 Registro de pressão em latão fundido cromado com canopla, DN= 3/4´ - linha standard

un 4,00 0,00

5.28 490102 Caixa sifonada de PVC rígido de 100 x 150 x 50 mm, com grelha un 3,00 0,005.29 490302 Caixa de gordura em alvenaria, 60 x 60 x 60 cm un 1,00 0,00

5.30 490402 Ralo sifonado em PVC rígido de 100 x 40 mm com altura regulável e grelha

un 6,00 0,00

TOTAL DO ITEM 0,00

ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT. PR. UNIT. TOTAL6 VI ELÉTRICA/TELEFONIA/CFTV E EMERGÊNCIA

6.6 370108 Quadro Telebrás de embutir de 400 x 400 x 120 mm un 1,00 0,00

6.9 371362 Disjuntor termomagnético, unipolar 127/220 V, corrente de 60 A até 70 A

un 5,00 0,00


un 10,00 0,00


un 25,00 0,00

6.12 371706 Dispositivo diferencial residual de 25 A x 30 mA - 2 pólos un 3,00 0,00




6.14 372403 Supressor de surto monofásico, Fase-Terra, In > ou = 20 kA, Imax. de surto de 65 até 80 kA

un 3,00 0,00

6.15 372404Supressor de surto monofásico, Neutro-Terra, In > ou = 20 kA, Imax. de surto de 65 até 80 kA

un 3,00 0,00

6.16 380104 Eletroduto de PVC rígido roscável de 3/4´ - com acessórios m 100,00 0,00

6.17 381904 Eletroduto de PVC corrugado flexível leve, diâmetro externo de 32 mm

m 200,00 0,00

6.20 380604 Eletroduto de ferro galvanizado a quente, pesado de 3/4´- com acessórios

m 100,00 0,00

6.21 400502 Interruptor com 1 tecla simples e placa cj 20,00 0,006.22 400504 Interruptor com 2 teclas simples e placa cj 5,00 0,006.23 400508 Interruptor com 1 tecla paralelo e placa cj 5,00 0,006.25 400701 Caixa em PVC de 4´ x 2´ un 20,00 0,006.26 400702 Caixa em PVC de 4´ x 4´ un 5,00 0,006.27 400704 Caixa em PVC octogonal de 4´ x 4´ un 8,00 0,006.29 391005 Terminal de pressão/compressão para cabo de 2,5 mm² un 8,00 0,00

6.30 390302Cabo de cobre de 4,0 mm², isolamento 0,6/1 kV - isolação em PVC 70°C

m 200,00 0,00

6.31 390303 Cabo de cobre de 6,0 mm², isolamento 0,6/1 kV - isolação em PVC 70°C

m 200,00 0,00


m 200,00 0,00

6.35 660816 Lente com diâmetro de 1/3´, com foco variável entre 3,5 mm a 8,0 mm

un 8,00 0,00

6.36 660820 Câmera fixa com domo de policarbonato e sensor CCD de 1/3´ colorida

un 8,00 0,00

6.37 660813 Monitor LCD colorido tela plana de 20´ un 1,00 0,00

6.38 660821 Câmera fixa com domo de policarbonato anti vandalismo e sensor CCD de 1/3´ colorida

un 4,00 0,00

6.39 501004 Extintor manual de pó químico seco BC - capacidade de 4 kg un 12,00 0,006.40 501010 Extintor manual de água pressurizada - capacidade de 10 litros un 13,00 0,006.35 391109 Fio telefônico tipo FI-60, para ligação de aparelhos telefônicos m 300,00 0,00

6.36 391119 Cabo telefônico CCE-APL, com 4 pares de 0,50 mm, para conexões em rede externa

m 200,00 0,00

6.37 391808 Cabo para rede 24 AWG com 4 pares - cotegoria 6 m 200,00 0,00

6.38 500508 Luminária para unidade centralizada de sobrepor completa com lâmpada fluorescente compacta de 15 W

un 54,00 0,00

6.40 400445 Tomada 2P+T, 10A 250V, completa cj 35,00 0,006.41 400409 Tomada RJ 11 para telefone, sem placa un 15,00 0,006.42 400435 Tomada RJ 45 para rede de dados, com placa un 15,00 0,006.43 400502 Interruptor com 1 tecla simples e placa cj 20,00 0,006.44 400518 Interruptor bipolar simples, 1 tecla dupla e placa cj 5,00 0,006.45 400701 Caixa em PVC de 4´ x 2´ un 25,00 0,006.46 400702 Caixa em PVC de 4´ x 4´ un 25,00 0,006.49 410502 Lâmpada mista, base E27 ou E40 de 250 W un 5,00 0,006.50 410709 Lâmpada fluorescente tubular, base bipino bilateral de 40 W un 108,00 0,00

6.52 410907Reator eletromagnético de alto fator de potência com partida rápida, para duas lâmpadas fluorescentes tubulares base bipino bilateral, 32 / 40 W - 127 V / 220V

un 54,00 0,00

6.55 411309 Luminária blindada pendente para lâmpada incandescente 300W, mista e vapor mercúrio 250W

un 4,00 0,00

6.59 411504 Luminária tipo globo leitoso para 1 lâmpada incandescente até 150W

un 5,00 0,00

6.62 420521 Haste de aterramento de 5/8´ x 3,00 m un 3,00 0,006.64 420530 Tampa para caixa de inspeção cilíndrica, aço galvanizado un 3,00 0,00

6.65 420531 Caixa de inspeção do terra cilíndrica em PVC rígido, diâmetro de 300 mm - h= 250 mm

un 3,00 0,00

TOTAL DO ITEM 0,00

ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT. PR. UNIT. TOTAL7 VII CAIXILHOS E VIDROS

7.23 260102 Vidro liso transparente de 3 mm m² 12,80 0,007.24 240245 Grade de proteção para caixilhos m² 7,40 0,007.25 260123 Vidro fantasia de 3/4 mm m² 1,80 0,007.26 262001 Massa para vidro m 14,00 0,00

7.28 280102 Ferragem completa com maçaneta tipo alavanca para porta externa com 1 folha

cj 12,00 0,00




7.30 280112 Fechadura com maçaneta tipo alavanca, em poliamida, para porta interna

cj 12,00 0,00

7.38 440206 Tampo/bancada em granito espessura de 3 cm m² 3,20 0,007.39 230903 Porta lisa com batente madeira - 72 x 210 cm un 5,00 0,007.40 230904 Porta lisa com batente madeira - 82 x 210 cm un 7,00 0,007.41 240204 Porta/portão tipo gradil sob medida m² 3,36 0,00

TOTAL DO ITEM 0,00

ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT. PR. UNIT. TOTAL8 VIII LIMPEZA FINAL

8.1 550102 Limpeza final da obra m² 354,00 0,008.3 550110 Limpeza complementar e especial de vidros m² 78,00 0,00

TOTAL DO ITEM 0,00

BDI - 25 %

Obs.:Vigência 08/09/2010

0,00

SOMATÓRIA DOS TOTAIS DOS ITENS

TOTAL GERAL

0,000,00

Base Boletim Referencial de Custos Versão 154 da CP OS




ANEXO II - B

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

DETALHADA




OBRA:

LOCAL:

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA VALOR =

ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT. PR. UNIT. TOTAL1 I APOIO E ADMINISTRAÇÃO / DEMOLIÇÕES E RETIRADAS

1.1 20102 Construção provisória em madeira - fornecimento e montagem m² 60,00 173,95 10.437,001.2 20120 Desmobilização de construção provisória m² 60,00 8,71 522,601.3 20802 Placa de identificação para obra m² 6,00 286,16 1.716,96

1.4 20204 Container sanitário - mínimo 2 duchas, 2 bacias, 1 lavatório e 1 mictório

unxmês 4,00 387,38 1.549,52

1.5 20208 Container escritório com 1 sanitário - mínimo 9,20 m² unxmês 4,00 257,38 1.029,521.6 30102 Demolição manual de concreto simples m³ 4,80 96,03 460,941.7 30104 Demolição manual de concreto armado m³ 13,88 174,60 2.423,45

1.8 50703Remoção de entulho com caçamba metálica, independente da distância do local de despejo, inclusive carga e descarga

m³ 18,68 57,53 1.074,66

1.9 30202 Demolição manual de alvenaria de fundação/embasamento m³ 24,00 52,38 1.257,12

1.10 41702 Remoção de aparelho de iluminação ou projetor fixo em teto, piso ou parede

un 56,00 8,18 458,08

1.11 60202 Escavação manual em solo de 1ª e 2ª categoria em vala ou cava até 1,50 m

m³ 8,00 26,19 209,52

1.12 61104 Reaterro manual apiloado sem controle de compactação m³ 8,00 8,19 65,52

21.204,89

ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT. PR. UNIT. TOTAL2 II ALVENARIAS E FECHAMENTOS

2.2 100104 Armadura em barra de aço CA-50 (A ou B) fyk = 500 MPa kg 300,00 4,98 1.494,002.3 110113 Concreto usinado, fck = 25,0 MPa m³ 32,00 289,41 9.261,12

2.4 111606 Lançamento e adensamento de concreto ou massa em estrutura (serviço auxiliar)

m³ 15,00 50,76 761,40

2.5 120102 Broca em concreto armado diâmetro de 20 cm - completa m 32,00 30,99 991,68

2.5 111811 Enchimento de nichos em geral, com material proveniente de entulho

m³ 19,00 17,46 331,74

2.6 140106 Alvenaria de embasamento em bloco de concreto com 19 cm m² 320,00 51,80 16.576,00

2.7 141007 Alvenaria de elevação em bloco de concreto de vedação, uso aparente, de 9 cm - 2,5 MPa

m² 36,00 36,47 1.312,92

2.9 111604Lançamento e adensamento de concreto ou massa em fundação (serviço auxiliar)

m³ 3,00 73,50 220,50

2.11 111804 Lastro de pedra britada m³ 1,30 85,23 110,802.12 110504 Argamassa graute m³ 16,00 203,31 3.252,96

2.14 111602 Lançamento, espalhamento e adensamento de concreto ou massa em lastro e/ou enchimento (serviço auxiliar)

m³ 14,00 36,75 514,50

34.827,62

ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT. PR. UNIT. TOTAL3 III REVESTIMENTOS E PISOS

3.1 180614Piso cerâmico esmaltado antiderrapante PEI-5 resistência química A, para áreas internas com saída para o exterior, assentado c/argamassa colante industrializada

m² 204,00 58,08 11.848,32

3.2 180615Rodapé cerâmico esmaltado PEI-5 resistência química A, para áreas internas com saída para o exterior, assentado com argamassa mista

m 130,00 24,51 3.186,30

3.3 180641 Rejuntamento de piso em placas cerâmicas (30-34 x 30-34 cm) com argamassa industrializada para rejunte, juntas acima de 3 até 5 mm

m² 204,00 5,26 1.073,04

3.4 180651Rejuntamento de rodapé em placas cerâmicas até 10 cm de altura com argamassa industrializada para rejunte, juntas acima de 3 até 5 mm

m 130,00 0,57 74,10

3.5 110113 Concreto usinado, fck = 25,0 MPa m³ 5,00 289,41 1.447,05

3.5 111602Lançamento, espalhamento e adensamento de concreto ou massa em lastro e/ou enchimento (serviço auxiliar)

m³ 23,00 36,75 845,25

3.6 321703 Impermeabilização em argamassa polimérica para umidade e água de percolação

m² 14,00 10,96 153,44

3.17 163304 Calha, rufo, afins em chapa galvanizada nº 24 - corte 0,50 m m 24,00 53,86 1.292,643.18 170202 Chapisco m² 208,00 3,23 671,843.19 170214 Emboço desempenado com espuma de poliéster m² 208,00 11,90 2.475,203.20 170304 Cimentado desempenado e alisado (queimado) m² 120,00 17,63 2.115,60

TOTAL DO ITEM 25.182,78

PENITENCIÁRIA DE ARARAQUARA

R$ 213.226,86

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE CARPE DIEM ARARAQUARA

TOTAL DO ITEM

TOTAL DO ITEM




ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT. PR. UNIT. TOTAL4 IV PINTURA E ACABAMENTOS

4.1 331102 Esmalte em superfície metálica, inclusive preparo m² 76,00 17,61 1.338,364.2 331004 Esmalte em massa, inclusive preparo m² 57,96 12,63 732,034.3 331003 Látex acrílico antimofo em massa, inclusive preparo m² 500,00 12,48 6.240,004.4 331201 Esmalte em superfície de madeira, inclusive preparo m² 85,00 16,86 1.433,10

4.5 160302 Telhamento em cimento reforçado com fio sintético CRFS - perfil ondulado de 8 mm

m² 86,00 29,89 2.570,54

4.6 160331 Cumeeira universal em cimento reforçado com fio sintético CRFS - perfil ondulado

m 20,00 28,23 564,60


ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT. PR. UNIT. TOTAL5 V HIDRÁULICA /LOUÇAS E METAIS

5.1 440180 Bacia sifonada com caixa de descarga acoplada sem tampa - 6 litros

cj 4,00 263,34 1.053,36

5.2 430201 Chuveiro frio em PVC, diâmetro de 10 cm un 6,00 14,74 88,445.3 430214 Chuveiro elétrico de 5500 W / 220 V em PVC un 3,00 62,74 188,225.4 440310 Cabide de louça com 2 ganchos un 4,00 11,38 45,525.5 440313 Saboneteira tipo dispenser, para refil de 800 ml un 2,00 22,04 44,085.6 440318 Dispenser toalheiro em ABS, para folhas un 2,00 28,55 57,105.7 440111 Lavatório de louça com coluna un 3,00 214,49 643,475.8 442030 Bolsa para bacia sanitária un 4,00 5,40 21,605.9 442062 Válvula americana un 5,00 20,64 103,20

5.10 440338 Torneira curta com rosca para uso geral, em latão fundido sem acabamento, DN= 3/4´

un 1,00 19,33 19,33

5.11 440134 Tanque simples em concreto pré-moldado un 3,00 81,98 245,945.12 440346 Torneira para lavatório em latão fundido cromado, DN= 1/2´ un 4,00 28,79 115,16

5.13 440347 Torneira de parede para pia com bica móvel e arejador, em latão fundido cromado

un 3,00 40,25 120,75

5.14 442010 Engate flexível metálico DN= 1/2´ un 8,00 22,81 182,485.15 442024 Sifão plástico com copo, rígido, de 1´ x 1 1/2´ un 4,00 15,86 63,445.16 442028 Tampa de plástico para bacia sanitária un 4,00 18,30 73,205.17 442030 Bolsa para bacia sanitária un 4,00 5,40 21,60

5.18 442052 Cuba de aço inoxidável, 465 x 300 x 140 mm, simples n° 1, linha comercial, sem pertences

un 3,00 131,07 393,21

5.19 442064 Válvula de metal cromado de 1 1/2´ un 2,00 42,44 84,885.20 460102 Tubo de PVC rígido, DN= 25 mm, (3/4´), inclusive conexões m 60,00 21,95 1.317,005.21 470403 Válvula de descarga com registro próprio, DN= 1 1/4´ un 3,00 157,02 471,065.22 460106 Tubo de PVC rígido, DN= 60 mm, (2´), inclusive conexões m 48,00 45,14 2.166,72

5.23 460207 Tubo de PVC rígido, PxB com anel de borracha, DN= 100 mm, inclusive conexões

m 130,00 30,63 3.981,90

5.24 460505 Tubo PVC rígido, junta elástica, tipo Vinilfort, DN= 200 mm, inclusive conexões

m 100,00 45,97 4.597,00

5.25 470106 Registro de gaveta em latão fundido sem acabamento, DN= 2´ un 1,00 92,45 92,45

5.26 470202 Registro de gaveta em latão fundido cromado com canopla, DN= 3/4´ - linha standard

un 12,00 59,97 719,64

5.27 470211 Registro de pressão em latão fundido cromado com canopla, DN= 3/4´ - linha standard

un 4,00 61,73 246,92

5.28 490102 Caixa sifonada de PVC rígido de 100 x 150 x 50 mm, com grelha un 3,00 39,82 119,465.29 490302 Caixa de gordura em alvenaria, 60 x 60 x 60 cm un 1,00 142,05 142,05

5.30 490402 Ralo sifonado em PVC rígido de 100 x 40 mm com altura regulável e grelha

un 6,00 28,54 171,24


ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT. PR. UNIT. TOTAL6 VI ELÉTRICA/TELEFONIA/CFTV E EMERGÊNCIA

6.6 370108 Quadro Telebrás de embutir de 400 x 400 x 120 mm un 1,00 103,64 103,64


un 5,00 21,86 109,30


un 10,00 16,23 162,30


un 25,00 11,90 297,50

6.12 371706 Dispositivo diferencial residual de 25 A x 30 mA - 2 pólos un 3,00 103,40 310,20




6.14 372403 Supressor de surto monofásico, Fase-Terra, In > ou = 20 kA, Imax. de surto de 65 até 80 kA

un 3,00 150,57 451,71

6.15 372404Supressor de surto monofásico, Neutro-Terra, In > ou = 20 kA, Imax. de surto de 65 até 80 kA

un 3,00 96,12 288,36

6.16 380104 Eletroduto de PVC rígido roscável de 3/4´ - com acessórios m 100,00 12,65 1.265,00

6.17 381904 Eletroduto de PVC corrugado flexível leve, diâmetro externo de 32 mm

m 200,00 8,46 1.692,00

6.20 380604 Eletroduto de ferro galvanizado a quente, pesado de 3/4´- com acessórios

m 100,00 22,24 2.224,00

6.21 400502 Interruptor com 1 tecla simples e placa cj 20,00 10,56 211,206.22 400504 Interruptor com 2 teclas simples e placa cj 5,00 13,24 66,206.23 400508 Interruptor com 1 tecla paralelo e placa cj 5,00 10,24 51,206.25 400701 Caixa em PVC de 4´ x 2´ un 20,00 6,89 137,806.26 400702 Caixa em PVC de 4´ x 4´ un 5,00 8,38 41,906.27 400704 Caixa em PVC octogonal de 4´ x 4´ un 8,00 9,10 72,806.29 391005 Terminal de pressão/compressão para cabo de 2,5 mm² un 8,00 1,94 15,52

6.30 390302Cabo de cobre de 4,0 mm², isolamento 0,6/1 kV - isolação em PVC 70°C

m 200,00 1,48 296,00


m 200,00 1,92 384,00


m 200,00 1,12 224,00

6.35 660816 Lente com diâmetro de 1/3´, com foco variável entre 3,5 mm a 8,0 mm

un 8,00 205,82 1.646,56

6.36 660820 Câmera fixa com domo de policarbonato e sensor CCD de 1/3´ colorida

un 8,00 1.404,08 11.232,64

6.37 660813 Monitor LCD colorido tela plana de 20´ un 1,00 714,80 714,80

6.38 660821 Câmera fixa com domo de policarbonato anti vandalismo e sensor CCD de 1/3´ colorida

un 4,00 1.845,06 7.380,24

6.39 501004 Extintor manual de pó químico seco BC - capacidade de 4 kg un 12,00 83,58 1.002,966.40 501010 Extintor manual de água pressurizada - capacidade de 10 litros un 13,00 84,88 1.103,446.35 391109 Fio telefônico tipo FI-60, para ligação de aparelhos telefônicos m 300,00 1,89 567,00

6.36 391119 Cabo telefônico CCE-APL, com 4 pares de 0,50 mm, para conexões em rede externa

m 200,00 6,62 1.324,00

6.37 391808 Cabo para rede 24 AWG com 4 pares - cotegoria 6 m 200,00 3,38 676,00

6.38 500508 Luminária para unidade centralizada de sobrepor completa com lâmpada fluorescente compacta de 15 W

un 54,00 100,13 5.407,02

6.40 400445 Tomada 2P+T, 10A 250V, completa cj 35,00 10,52 368,206.41 400409 Tomada RJ 11 para telefone, sem placa un 15,00 14,44 216,606.42 400435 Tomada RJ 45 para rede de dados, com placa un 15,00 29,17 437,556.43 400502 Interruptor com 1 tecla simples e placa cj 20,00 10,56 211,206.44 400518 Interruptor bipolar simples, 1 tecla dupla e placa cj 5,00 18,00 90,006.45 400701 Caixa em PVC de 4´ x 2´ un 25,00 6,89 172,256.46 400702 Caixa em PVC de 4´ x 4´ un 25,00 8,38 209,506.49 410502 Lâmpada mista, base E27 ou E40 de 250 W un 5,00 18,43 92,156.50 410709 Lâmpada fluorescente tubular, base bipino bilateral de 40 W un 108,00 5,30 572,40

6.52 410907Reator eletromagnético de alto fator de potência com partida rápida, para duas lâmpadas fluorescentes tubulares base bipino bilateral, 32 / 40 W - 127 V / 220V

un 54,00 34,51 1.863,54

6.55 411309 Luminária blindada pendente para lâmpada incandescente 300W, mista e vapor mercúrio 250W

un 4,00 86,60 346,40

6.59 411504 Luminária tipo globo leitoso para 1 lâmpada incandescente até 150W

un 5,00 47,77 238,85

6.62 420521 Haste de aterramento de 5/8´ x 3,00 m un 3,00 64,67 194,016.64 420530 Tampa para caixa de inspeção cilíndrica, aço galvanizado un 3,00 20,64 61,92

6.65 420531 Caixa de inspeção do terra cilíndrica em PVC rígido, diâmetro de 300 mm - h= 250 mm

un 3,00 15,19 45,57


ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT. PR. UNIT. TOTAL7 VII CAIXILHOS E VIDROS

7.23 260102 Vidro liso transparente de 3 mm m² 12,80 44,71 572,297.24 240245 Grade de proteção para caixilhos m² 7,40 410,37 3.036,747.25 260123 Vidro fantasia de 3/4 mm m² 1,80 48,87 87,977.26 262001 Massa para vidro m 14,00 2,42 33,88

7.28 280102 Ferragem completa com maçaneta tipo alavanca para porta externa com 1 folha

cj 12,00 126,06 1.512,72




7.30 280112 Fechadura com maçaneta tipo alavanca, em poliamida, para porta interna

cj 12,00 127,57 1.530,84

7.38 440206 Tampo/bancada em granito espessura de 3 cm m² 3,20 568,70 1.819,847.39 230903 Porta lisa com batente madeira - 72 x 210 cm un 5,00 238,93 1.194,657.40 230904 Porta lisa com batente madeira - 82 x 210 cm un 7,00 238,93 1.672,517.41 240204 Porta/portão tipo gradil sob medida m² 3,36 311,37 1.046,20


ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. QUANT. PR. UNIT. TOTAL8 VIII LIMPEZA FINAL

8.1 550102 Limpeza final da obra m² 354,00 3,67 1.299,188.3 550110 Limpeza complementar e especial de vidros m² 78,00 6,55 510,90


BDI - 25 %

Obs.:

TOTAL GERAL

170.581,4942.645,37

Base Boletim Referencial de Custos Versão 154 da CP OSVigência 08/09/2010

213.226,86

SOMATÓRIA DOS TOTAIS DOS ITENS




ANEXO II - C

CRONOGRAMA FISICO E FINANCEIRO




Período % do item 1º 2º 3° 4°

Descrição dos serviços Execução Execução Execução Execução

1.0 APOIO E ADM//DEMOLIÇÕES E RETIRADAS 12,61 25 % 25 % 25 % 25 %

2.0 ALVENARIAS E FECHAMENTOS 19,34 25 % 25 % 50 %

2.1 REVESTIMENTOS E PISOS 14,46 25 % 25 % 25 % 25 %

3.0 PINTURA E ACABAMENTOS 7,19 20 % 40 % 40 %

4.0 HIDRÁULICA LOUÇAS E METAIS 9,9 30 % 30 % 40 %

5.0 ELÉTRICA /TELEFÔNIA/CFTV/EMERGÊNCIA 28,39 10 % 20 % 30 % 40 %

6.0 CAIXILHOS E VIDROS 7,11 20 % 40 % 40 %

7.0 LIMPEZA FINAL 1 100 %

Total da Obra no Período = 14,44 % 21,69 % 34,63 % 28,80 %

CRONOGRAMA FÍSICO

Item

OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DO ANEXO DE CUSTÓDIA DETENTIVA

PENITENCIÁRIA 1 DE ARARAQUARA - PROJETO CARPE DIEM

Período Valor 1º 2º 3° 4°

Descrição dos serviços do item Medição Medição Medição Medição

1.0 APOIO E ADM//DEMOLIÇÕES E RETIRADAS R$ 21.204,89 R$ 5.301,22 R$ 5.301,22 R$ 5.301,22 R$ 5.301,22

2.0 ALVENARIAS E FECHAMENTOS R$ 34.827,62 R$ 8.706,91 R$ 8.706,91 R$ 17.413,81

3.0 REVESTIMENTOS E PISOS R$ 25.182,78 R$ 6.295,70 R$ 6.295,70 R$ 6.295,70 R$ 6.295,70

4.0 PINTURA E ACABAMENTOS R$ 12.878,63 R$ 2.575,73 R$ 5.151,45 R$ 5.151,45

5.0 HIDRÁULICA LOUÇAS E METAIS R$ 17.590,42 R$ 5.277,13 R$ 5.277,13 R$ 7.036,17

6.0 ELÉTRICA /TELEFÔNIA/CFTV/EMERGÊNCIA R$ 44.579,43 R$ 4.457,94 R$ 8.915,89 R$ 13.373,83 R$ 17.831,77

7.0 CAIXILHOS E VIDROS R$ 12.507,64 R$ 2.501,53 R$ 5.003,06 R$ 5.003,06

8.0 LIMPEZA FINAL R$ 1.810,08 R$ 1.810,08

TOTAL R$ 170.581,49

R$ 24.761,77 R$ 39.574,09 R$ 57.816,19 R$ 48.429,45

R$ 6.190,44 R$ 9.893,52 R$ 14.454,05 R$ 12.107,36

R$ 30.952,21 R$ 49.467,61 R$ 72.270,24 R$ 60.536,81

OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DO ANEXO DE CUSTÓDIA DETENTIVA

PENITENCIÁRIA 1 DE ARARAQUARA - PROJETO CARPE DIEM

CRONOGRAMA FINANCEIRO

Total da Obra R$ 213.226,86

Item

Sub-total

BDI = 25,00 %

Total do Período




ANEXO II - D

DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DE BDI




ANEXO II –D

DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DO BDI


1 - Bonificação

1.1 - Lucro estimado...................................................................................... ___,___%

2 - Despesas Indiretas

2.1 - Administração central......................................................................... ___,___%

2.2 - Administração local............................................................................. ___,___%

2.3 - Ferramentas e equipamentos de pequeno porte................................ ___,___%

2.4.- Despesas operacionais com transporte............................................... ___,___%

2.5 - Imposto Municipal

Imposto Sobre Serviço - ISS (incidência só da mão-de-obra ..(. .%).. __ %

2.6 - Impostos sobre o Faturamento

Programa de Integração Social - PIS...... ....................................... .. ___,___%

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. ___,___%

2.7 – outros (detalhar) ........... ........... ........................................................ ___,___%

Total do BDI em porcentagem....................... ___,___%

__________________________________________

( Nome, cargo do representante legal da licitante)

OBS 1: O Egrégio Tribunal de Contas da União determ ina a exclusão no BDI das parcelas relativas ao Imposto de Renda (IR) e Contribuição S ocial sobre o lucro liquido (CSLL) – Acórdão nº1595/06 (DOU de 01/09/2006)

OBS 2: Este documento deverá ser preenchido em pape l timbrado da licitante.

NOTA: Apresentar valores em porcentagens com até 2 (duas) casas decimais.




ANEXO II-E

DEMONSTRATIVO DOS ÍNDICES

ECONOMICO-FINANCEIROS




ANEXO II - E

DEMONSTRATIVO DOS ÍNDICES ECONOMICO-FINANCEIROS


a) Índice de Liquidez Corrente (LC), igual ou maior que 1,40 (um vírgula quarenta), obtido da seguinte fórmula:

LC = Ativo Circulante_

Passivo Circulante

b) Índice de Endividamento (EN), não superior a 0,60 (zero vírgula sessenta), obtido através da seguinte fórmula:

EN = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

Ativo Total

* Os índices deverão ser extraídos do Balanço da empresa licitante, devendo ser

apresentado em papel timbrado e subscrito por seu representante legal.




ANEXO II-F

CERTIFICADO DE VISITA




ANEXO II - F

CERTIFICADO DE VISITA

Certificamos que a empresa ....................................................................................,

CNPJ nº ......................................................................., representada pelo Sr.

........................................................................., que se identificou com o RG nº

........................................, órgão emissor .........................., portador do RG nº

................................, compareceu nesta data na Penitenciária “Dr. Sebastião Martins

Silveira” de Araraquara, tendo realizado vistoria e tomado conhecimento do local e das

condições para a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA ALA DE

PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO “CARPE DIEM” DE

ARARAQUARA , objeto da Tomada de Preços nº 01/2010, Processo SAP/GS

542/2010.

São Paulo, XX de XXX de 2010.

Assinatura do Visitante

Tel .:

Assinatura do Responsável

Nome: RG:




ANEXO III

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INCISO V, DO ARTIGO 27

DA LEI FEDERAL Nº8.666/93, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL




ANEXO III

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INCISO V, DO ARTIGO 27 , DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO

ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

À

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SÃO PAULO/SP



................................, inscrito no CNPJ n°..................., por intermédio de seu

representante legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de

Identidade no............................ e do CPF no ........................., DECLARA , para fins do

disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela

Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em

trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (**) .

............................................

(data)

............................................................

(Nome/Cargo/Assinatura do Representante Legal)

(Observações: 1. Em caso afirmativo, assinalar a re ssalva acima; 2. Este documento deverá ser apresentado em papel timbrado da licitante).




ANEXO III-A

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE FATO IMPEDITIVO

E OUTROS




ANEXO III - A

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

E OUTROS

À




Declaramos, para os devidos fins de direito, sob as penalidades cabíveis, o quanto segue:

1) A inexistência de fato impeditivo a nossa habilitação na licitação em epígrafe;

2) Que cumprimos com o disposto no artigo 117, da Constituição Estadual, que trata da higiene e segurança do trabalho;

3) E, por fim, que, nos termos do artigo 1º, da Lei n.º 10.218, de 12 de fevereiro de 1999, não possuímos diretor, gerente ou empregado que tenham sido condenados por crime ou contravenção, em razão da prática de atos de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, ou pela adoção de práticas inibidoras, atentatórias ou impeditivas do exercício do direito à maternidade, ou de qualquer outro critério discriminatório para a admissão ou permanência da mulher ou homem no emprego.

São Paulo, de de 2010.

.............................................................................................

(Carimbo da empresa, nome e cargo da pessoa que as sina)

OBS.: Este documento deverá ser redigido em papel t imbrado da Licitante




ANEXO III-B

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DO DECRETO

ESTADUAL Nº 53.047/08




ANEXO III - B

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DO DECRETO ESTADUAL Nº53.047 /08

À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAP .

Em conformidade com o disposto no Decreto nº 53.047, de 02 de Junho 2008, que estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Estado de São Paulo:

Eu................ , R.G. .....................legalmente nomeado representante da empresa

............... , CNPJ ..........., para o fim de qualificação técnica na EXECUÇÃO DAS

OBRAS DE REFORMA DA ALA DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PARA

IMPLANTAÇÃO DO “CARPE DIEM” DE ARARAQUARA , Processo SAP/GS nº

542/2010, declaro,sob as penas da lei, que para a execução da(s) obra(s) e serviço(s)

de engenharia objeto desta Tomada de Preços, somente serão utilizados produtos e

subprodutos de madeira de origem exótica, ou de origem nativa de procedência legal,

decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão

ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA,

com autorização de transporte emitida nos termos da legislação vigente.

Declaro, ainda, que no caso de serem utilizados produtos e subprodutos de madeira

nativa listados no artigo 1º do Decreto Estadual de Pessoas Jurídicas que

comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da

flora brasileira – CADMADEIRA, tendo ciência que o não atendimento das presentes

exigências na fase de execução do contrato poderá acarretar a sua rescisão, bem

como a aplicação de sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da Lei

Federal nº 8.666/93, e no artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei federal nº 9.605/98, sem

prejuízo das implicações de ordem criminal contempladas na referida Lei.


____________________________________________________

(Nome, cargo do representante legal da licitante)

OBS.: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da proponente.




ANEXO III-C

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ÁGUA – DECRETO Nº48.138/03




ANEXO III - C

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO RACIONAL

DE ÁGUA – DECRETO ESTADUAL Nº48.138/03

À

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAP



Empresa....................., com sede............,inscrita no CNPJ nº................., neste ato por

seu representante legal, vem por meio desta, declarar nosso compromisso com a

redução e a utilização racional e eficiente de água, nos termos do Decreto estadual nº

48.138, de 07/10/2003.


____________________________________________________

(Nome, cargo do representante legal da licitante)

OBS.: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da proponente.




ANEXO III-D

DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE




ANEXO III - D

DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO P ORTE.

À

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SÃO PAULO/SP



................................, inscrito no CNPJ n°..................., por intermédio de seu

representante legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de

Identidade no............................ e do CPF no ........................., DECLARA , sob as

sanções administrativas cabíveis sob as penas da lei, ser Microempresa ou Empresa

de Pequeno Porte nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos

impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06.

...........................................

(data)

............................................................

(Nome/Cargo/Assinatura do Representante Legal)

(Observações: Este documento deverá ser elaborado e m papel timbrado e apresentado fora dos envelopes, acompanhando da carta credencial e da declaração de cumprimento aos requisitos da habilit ação).




ANEXO IV

MINUTA DE CONTRATO




ANEXO IV

MINUTA DE CONTRATO

PROCESSO N° 542/2010


CONTRATO N° XX/2010

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O

ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E A

EMPRESA..................................................................................,

OBJETIVANDO EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA

ALA DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PARA

IMPLANTAÇÃO DO “CARPE DIEM” DE ARARAQUARA

Aos ------ dias de --------------- na cidade de São Paulo, compareceram de um lado o

Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , situada à Avenida General Ataliba Leonel nº 556 – Santana, neste

ato representada pela sua Chefe de Gabinete, Sra. Ana Maria Tassinari De Felice Fantini , portadora da cédula de identidade RG nº 8.536.145-8-SSP/SP e CPF nº

029.847.168-09, no uso da competência conferida pelo Decreto nº 46.623 de 21 de março de 2002, doravante designada CONTRATANTE , e, de outro lado, a

........................................................ com sede à

.................................................................................., inscrita no Cadastro Nacional de

Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº ................................. e Inscrição

Estadual nº ...................................., doravante designada CONTRATADA , neste ato

representada pelo .........................................., portador da cédula de identidade RG

nº......................... e do CPMF/MF nº..........................., e pelos mesmos foi dito que em

face da adjudicação efetuada na Tomada de Preços nº 01/2010, conforme despacho

exarado às fls. nº ............., do Processo SAP/GS n° 542/2010 , pelo presente

instrumento avençam um contrato para a Execução das Obras de Reforma da Ala de

Progressão Penitenciária para implantação do “Carpe Diem” de Araraquara,

sujeitando-se às normas da Lei estadual n° 6.544, d e 22 de novembro de 1989,

Decreto Estadual nº 55.938, de 21 de junho de 2010, Lei Federal n° 8.666, de 21 de




junho de 1.993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, inclusive à

Resolução SAP nº 06/07, e às seguintes cláusulas e condições que reciprocamente

outorgam e aceitam:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

Constitui objeto do presente contrato EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA ALA DE

PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO “CARPE DIEM” DE

ARARAQUARA, situada na Avenida Francisco Vaz Filho nº 4055 – Jardim Pinheiros –

Araraquara/SP, conforme as especificações técnicas constantes no projeto básico, e

na proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo

SAP/GS nº 542/2010, observadas as normas técnicas da ABNT.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

O objeto contratual executado deverá atingir o fim a que se destina, com a eficácia e a

qualidade requeridas.

PARÁGRAFO SEGUNDO

O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço unitário e sua

execução será fiscalizada e gerenciada pelo CONTRATANTE ou por empresa por ele

indicada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDAD ES DA CONTRATADA

À CONTRATADA, além das obrigações estabelecidas em cláusulas próprias deste

instrumento e seus anexos, bem como daquelas estabelecidas em lei, em especial as

definidas nos diplomas federal e estadual sobre licitações, cabe:

I- Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as demais

obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na

licitação indicada no preâmbulo deste termo.

II- Responsabilizar-se integralmente pelas obras e/ou serviços porventura executados

com vícios ou defeitos, em virtude de ação ou omissão, negligência, imperícia,




imprudência ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, inclusive

aqueles que acarretem infiltrações de qualquer espécie ou natureza, que deverão ser

demolidos e/ou refeitos, sem ônus para o CONTRATANTE.

III- Responsabilizar-se pelos serviços de proteção provisórios, necessários à execução

do objeto deste contrato, bem como pelas despesas provenientes do uso de

equipamentos.

IV- Manter durante toda execução contratual os seguintes seguros, encaminhando as

respectivas apólices ao CONTRATANTE:

a) risco de responsabilidade civil do construtor;

b) contra acidentes do trabalho; e

c) riscos diversos de acidentes físicos decorrentes da execução do objeto deste

contrato, além de outros exigidos pela legislação pertinente.

V- Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes de acidentes do trabalho, não

cobertas pelo seguro.

VI- Reparar ou reconstruir partes da obra danificadas por incêndio ou qualquer sinistro

ocorrido na obra, independentemente da cobertura seguro, no prazo determinado pelo

CONTRATANTE, contado a partir da notificação expedida para tanto.

VII- Manter vigilância, constante e permanente, sobre os trabalhos executados,

materiais e equipamentos, cabendo-lhe toda a responsabilidade por quaisquer perdas

e/ou danos que eventualmente venham a ocorrer.

VIII- Informar à área de segurança do CONTRATANTE os nomes e funções dos

empregados da CONTRATADA que estarão atuando na execução das obras em

questão.

IX- Fornecer, ao CONTRATANTE, os dados técnicos de seu interesse, e todos os

elementos e informações necessárias, quando por este solicitados.

X- Cumprir as posturas do Município e as disposições legais estaduais e federais que

interfiram na execução dos serviços, especialmente as disposições do Decreto Estadual nº 53.047, de 2.6.2008, obrigando-se a utilizar produtos ou subprodutos de

madeira de origem exótica, ou de origem nativa que tenha procedência legal e, no

caso de utilização de produtos e subprodutos listados no artigo 1º, do referido decreto,

proceder as respectivas aquisições de pessoa jurídica cadastrada no “Cadastro




Estadual de Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo , produtos

e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira – CADMADEIRA”.

XI- Organizar o almoxarifado, estocando, convenientemente, os materiais de sua

propriedade e os fornecidos para a execução da obra objeto deste contrato,

responsabilizando-se pela sua guarda e distribuição.

XII- Cumprir e fazer com que todo o pessoal em serviço no canteiro de obras observe

os regulamentos disciplinares, de segurança e de higiene existentes no local de

trabalho, devendo observar as exigências emanadas da CIPA (Comissão Interna de

Prevenção de Acidentes) e, principalmente, as contidas na legislação em vigor.

XIII- Se for o caso, providenciar a confecção e colocação, às suas expensas, de placa

de acordo com o modelo que será fornecido pelo CONTRATANTE, atendendo à

legislação municipal vigente.

XIV- Assegurar livre acesso à fiscalização do CONTRATANTE aos locais de trabalho e

atender a eventuais exigências solicitadas, no prazo por ele estabelecido, bem como

fornecer as informações solicitadas.

XV- Apresentar para controle e exame, sempre que o CONTRATANTE o exigir, a

Carteira de Trabalho e Previdência Social de seus empregados e comprovantes de

pagamentos de salários, apólices de seguro contra acidente de trabalho, quitação de

suas obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas aos empregados que prestam

ou tenham prestado serviços ao CONTRATANTE, por força deste contrato.

XVI- Assumir inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados ao

CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução do objeto

deste contrato, diretamente por seu preposto e/ou empregados, não excluindo ou

reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento feito pelo

CONTRATANTE. Nessa hipótese o CONTRATANTE poderá reter pagamentos

devidos à CONTRATADA, na proporção dos prejuízos verificados, até a solução da

pendência.

XVII- Providenciar o licenciamento e outros requisitos para a instalação do canteiro de

obras e execução dos serviços, sendo também responsável por todas as providências,

bem como pelo pagamento de taxas e emolumentos junto às concessionárias de

serviços públicos, para efetivação das ligações definitivas de água, telefone, energia

elétrica, esgoto, gás e outros pertinentes, sendo estas condições necessárias ao

recebimento definitivo da obra.




XIII- Responsabilizar-se, pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir da emissão

do “Termo de Recebimento Definitivo”, pela reparação, às suas expensas, de qualquer

defeito, quando decorrente de falha técnica comprovada, na execução das obras

objeto deste contrato, sendo responsável pela segurança e solidez dos trabalhos

executados,assim em razão dos materiais, como do solo,conforme preceitua o artigo

618 do Código Civil Brasileiro.

XIX- Ter pleno conhecimento das condições locais e da região onde serão executados

os serviços.

XX- Propiciar aos seus empregados as condições necessárias para o perfeito

desenvolvimento dos serviços, fornecendo-lhes os equipamentos e materiais para o

bom desempenho e controle de tarefas afins.

XXI- Identificar todos os equipamentos de sua propriedade, de forma a não serem

confundidos com similares de propriedade do CONTRATANTE.

XXII- Manter a disciplina entre seus empregados, aos quais será expressamente

vedado o uso de qualquer bebida alcoólica ou substâncias de efeitos análogos, bem

como, durante a jornada de trabalho, desviar a atenção do serviço.

XXIII- Substituir qualquer integrante de sua equipe, cuja permanência no serviço for

considerada inconveniente, no prazo determinado pelo CONTRATANTE.

XXIV- Manter pessoal habilitado, uniformizado, num só padrão, devidamente

identificado através de crachás com fotografia recente.

XXV- Instruir os seus empregados quanto à prevenção de incêndios nas áreas do

CONTRATANTE.

XXVI- Dar ciência imediata e por escrito ao CONTRATANTE de qualquer

anormalidade que verificar na execução dos serviços.

XXVII- Prestar os esclarecimentos solicitados e atender prontamente as reclamações

sobre seus serviços.

XXVIII- Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao

atendimento dos seus empregados acidentados ou com mal súbito, por meio de seus

encarregados.

XXIX- Preservar e manter o CONTRATANTE à margem de todas as reivindicações, queixas e representações de quaisquer natureza referentes aos serviços.




XXX- A CONTRATADA obriga-se por seus funcionários e/ou prepostos a cumprir com

o disposto no Decreto nº 48.138, de 7/10/2003, que trata do uso racional de água.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, a CONTRATANTE obriga-

se a:

I - Expedir ordem de início dos serviços;

II - Fornecer à CONTRATADA todos os dados necessários à execução do objeto do

contrato, considerada a natureza dos mesmos;

III - Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido neste contrato;

IV - Exercer a fiscalização dos serviços, anotando em registro próprio todas as

ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for

necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, comunicando a

autoridade competente em seguida, para providências cabíveis;

V - exercer a fiscalização dos serviços, inclusive verificação do diário da obra e sua

compatibilidade com as etapas da obra, adotando providências cabíveis em caso de

atrasos;

VI - Permitir aos técnicos e empregados da CONTRATADA, amplo e livre acesso às

áreas físicas da CONTRATANTE envolvidas na execução deste contrato, observadas

as suas normas de segurança internas;

VII - Providenciar a desocupação de ambientes, quando for o caso;

VIII - Prestar aos empregados da CONTRATADA, informações e esclarecimentos que

eventualmente sejam solicitados, e que digam respeito à natureza dos serviços que

tenham a executar.

IX- Indicar gestor do contrato, nos termos do artigo 67 da Lei federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO E VISTORIAS




Serão realizadas vistorias pela CONTRATANTE ou prepostos devidamente

qualificados, que terão por objetivo: a avaliação da qualidade e do andamento dos

serviços prestados; a medição dos serviços executados para efeito de faturamento; e

a recepção de serviços concluídos, especialmente ao final da obra.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Todas as vistorias serão realizadas pela CONTRATANTE ou prepostos devidamente

qualificados, e deverão ser acompanhadas por profissional habilitado indicado pela

CONTRATADA.

PARÁGRAFO SEGUNDO

A realização das vistorias deverá ser registrada no diário da obra, e as anotações da

fiscalização, no mesmo, terão validade de comunicação escrita, devendo ser

rubricadas pelos representantes de ambas as partes.

PARÁGRAFO TERCEIRO

A CONTRATADA manterá no local o livro diário da obra, devendo o CONTRATANTE

receber as segundas vias das folhas do mesmo. Nesse livro estarão registrados os

trabalhos em andamento, condições especiais que afetem o desenvolvimento dos

trabalhos e o fornecimento de materiais, fiscalizações ocorridas e suas observações,

anotações técnicas, etc., servindo de meio de comunicação formal entre as partes,

livro diário da obra, datado e assinado pelo engenheiro responsável.

CLÁUSULA QUINTA - VALOR DO CONTRATO

O valor total deste contrato é de R$ ....................................... (.....................................................................................).

PARÁGRAFO ÚNICO : As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta

dos recursos: Tesouro, PROGRAMA DE TRABALHO 14421380118970000, FONTE

DE RECURSO 001001001, NATUREZA DA DESPESA 449051, UGR 380010, UO

38001.




CLÁUSULA SEXTA - DAS MEDIÇÕES

As medições para faturamento deverão ocorrer a cada período de 30 (trinta) dias a

partir da ordem de início dos serviços. As medições devem ser precedidas de

solicitação da Contratada, com antecedência de 5 (cinco) dias, sob pena de não

realização, instruída com os seguintes documentos:

a) relatórios escrito e fotográfico;

b) cronograma refletindo o andamento da obra;

c) notas fiscais de aquisição dos produtos e

subprodutos de madeira, acompanhadas de declaração assegurando que os produtos

e subprodutos de madeira utilizados na obra são de origem exótica;

c.1) se tais produtos e subprodutos forem aqueles

listados no art. 1º, § 1º, do Decreto Estadual nº 53.047/2008, declaração, sob as penas

da lei, afirmando que procedeu as respectivas aquisições de pessoa jurídica

cadastrada no CADMADEIRA;

d) faturas e notas fiscais acompanhadas de

declaração de que as aquisições foram efetuadas de pessoas jurídicas cadastradas no

CADMADEIRA, e dos comprovantes da legalidade da madeira utilizada na obra, tais

como Guias Florestais, Documentos de Origem Florestal ou outros eventualmente

criados para o controle de produtos e subprodutos florestais, quando forem utilizados

produtos e subprodutos florestais de origem nativa listados no artigo 1º do Decreto nº

53.047, de 2 de junho de 2008.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Serão medidos apenas os serviços ou as parcelas dos serviços executados e

concluídos conforme o disposto nos documentos que integram o presente contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO

As medições serão registradas em planilhas que conterão a discriminação dos

serviços, as quantidades medidas e seus preços, e serão acompanhadas de




elementos elucidativos adequados, como fotos, memórias de cálculo, desenhos,

catálogos, etc.

PARÁGRAFO TERCEIRO

As medições serão acompanhadas por representantes das partes, sendo que

eventuais divergências serão sanadas pelo representante do Contratante.

PARÁGRAFO QUARTO

Caberá ao gestor do contrato, após cada medição, conferir junto ao CADMADEIRA a

situação cadastral do fornecedor dos produtos e subprodutos listados no artigo 1°, do

Decreto estadual n° 53.047/2008, bem como instruir o expediente da contratação com

o comprovante do respectivo cadastramento e com as cópias de documentos

indicadas na alínea “d” do subitem 10.1.

PARÁGRAFO QUINTO

As obras e os serviços serão pagos de acordo com as quantidades efetivamente

executadas e medidas, sendo que o primeiro pagamento/medição não poderá se

referir apenas à instalação da obra, devendo necessariamente corresponder à parcela

de serviços executados.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

Os valores dos pagamentos a serem efetuados pelo Contratante serão calculados em

conformidade com as medições realizadas no período a que o pagamento se referir,

em consonância com o cronograma físico e financeiro da obra e a planilha de preços,

mediante a apresentação dos originais da fatura.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Em consonância com as disposições contidas na Lei Complementar federal nº 116, de

31.07.03, e a propósito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

incidente sobre a execução contratual:

a) em cumprimento a legislação do município de São Paulo, a Secretaria reterá o

percentual de 5% (cinco por cento) para pagamento do ISSQN, do valor tributável




referente aos serviços prestados pela CONTRATADA, indicado no corpo da Nota

Fiscal/Fatura,

b) por ocasião da emissão das notas fiscais/faturas, a CONTRATADA deverá destacar

o valor da retenção relativo ao ISSQN, bem como indicar os valores não incluídos na

base de cálculo do referido imposto, quando for o caso.

PARÁGRAFO SEGUNDO

O primeiro pagamento não poderá se referir apenas à instalação da obra, devendo

necessariamente corresponder também a serviços executados e ficará condicionado

ao cumprimento pela CONTRATADA das seguintes providências de sua única e inteira

responsabilidade:

a) apresentação de cópia do certificado de matrícula da obra perante o INSS;

b) entrega da via azul da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica da Obra, na

qual deverá constar a referência expressa ao número do contrato, seu objeto, o

número do processo com todos os seus campos integralmente preenchidos;

c) colocação de placas;

d) prova de comunicado à DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO -DRT- do início

das obras;

e) apresentação do comprovante de pagamento dos prêmios de seguros exigidos no

contrato, vencidos até então.

PARÁGRAFO TERCEIRO

Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da

aprovação de cada medição, observando-se para as respectivas realizações, o

seguinte procedimento:

a) A CONTRATADA deverá entregar os relatórios de medição na Sede da Secretaria

da Administração Penitenciária – Departamento de Engenharia, localizada na Avenida

General Ataliba Leonel nº 556 – Santana – SP, até o segundo dia útil após a sua

realização, nos termos da cláusula 6ª.




b) A CONTRATANTE deverá aprovar os valores para fins de faturamento,

comunicando essa aprovação à CONTRATADA no prazo de 4 (quatro) dias úteis do

recebimento da medição.

c) A CONTRATADA deverá apresentar a fatura no primeiro dia subseqüente à

comunicação dos valores aprovados, nos termos da alínea anterior;

d) A não aprovação dos valores nos termos da alínea "b" deverá ser comunicada à

CONTRATADA, com a justificativa correspondente, no prazo ali estabelecido;

e) as faturas emitidas contra o CONTRATANTE pela CONTRATADA deverão ser

entregues no protocolo da CONTRATANTE, endereçadas ao Departamento de

Administração, localizado na Avenida General Ataliba Leonel nº 556 – Santana – S.

Paulo/SP.

PARÁGRAFO QUARTO

Constitui ainda condição para realização dos pagamentos, a inexistência de registros

em nome da CONTRATADA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de

Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual

deverá ser consultado por ocasião da realização de cada pagamento.

PARÁGRAFO QUINTO

Os atrasos no cumprimento dos prazos fixados nas alíneas “a” e “c”, do § 3º ensejarão

a prorrogação do prazo estabelecido no “caput” do § 3° por igual número de dias que

corresponderem os atrasos verificados.

PARÁGRAFO SEXTO

Havendo atraso no pagamento, sobre o valor devido incidirá correção monetária nos

termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/89, bem como juros moratórios, à razão

de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore, em relação ao atraso

verificado.

PARÁGRAFO SETIMO

Os pagamentos serão feitos mediante crédito aberto em conta corrente em nome da

CONTRATADA no Banco do Brasil S/A, Agencia nº............., Conta Corrente nº

...............................

PARÁGRAFO OITAVO




Para os pagamentos, além da execução dos serviços registrados pelas medições, é

necessário que a CONTRATADA tenha cumprido todas as exigências contratuais

relativas a pagamentos e atendido possíveis exigências da fiscalização, sem o que as

faturas não serão aceitas.

PARÁGRAFO NONO

As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA para as

devidas correções e, nessa hipótese, o prazo estabelecido no “caput”, do § 3° será

contado a partir da data de reapresentação das faturas, sem incorreções.

PARÁGRAFO DÉCIMO

A devolução de qualquer fatura por desconformidade com a medição ou

descumprimento de condições contratuais em hipótese alguma servirá de pretexto

para que a CONTRATADA suspenda a execução dos serviços.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO

A CONTRATADA deverá comprovar o pagamento do prêmio dos seguros exigidos,

antes de todos os pagamentos mensais.

PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO

Para o último pagamento, a CONTRATADA deverá apresentar os seguintes

documentos:

a) baixa da matrícula da obra, com a respectiva CND do INSS;

b) alvará de conclusão dos órgãos competentes;

c) manuais de operação e de manutenção, especificações e garantias de

equipamentos e sistemas incorporados à obra por força deste contrato;

d) relações de peças sobressalentes dos equipamentos e sistemas fornecidos;

e) resultados dos testes e ensaios realizados;

f) comprovantes de pagamentos de contas de água, energia elétrica, etc.

g) todos os projetos executivos e desenhos em conformidade com o construído “as

built”




PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO

A realização de pagamentos não isentará a CONTRATADA das responsabilidades

contratuais, quaisquer que sejam, nem implicará aprovação definitiva dos serviços por

ela executados.

CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTE DE PREÇO

Os preços não serão reajustados.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Só será admitido reajuste se o prazo de execução do objeto sofrer prorrogação,

observados os termos deste instrumento e da lei de licitações, de modo que o contrato

venha a atingir vigência superior a doze meses, salvo se a prorrogação ocorrer por

culpa exclusiva da CONTRATADA, hipótese em que não haverá reajuste.

PARÁGRAFO SEGUNDO

Para o reajuste, serão observados: periodicidade de 12 (doze) meses, contados a

partir da data de apresentação da proposta, conforme Decreto estadual n° 45.113, de

28 de agosto de 2.000, pelo Índice Geral de Edificações - FIPE, divulgado pela

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, bem como as disposições no Decreto

estadual n° 27.133/87.

CLÁUSULA NONA - DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OB JETO

O objeto do contrato deverá ser executado e concluído em 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da ordem de início dos serviços, conforme as condições

estabelecidas na licitação indicada no preâmbulo deste instrumento e seus Anexos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

O objeto do contrato deverá ser executado na Penitenciária “Dr. Sebastião Martins

Silveira” de Araraquara, situada na Avenida Francisco Vaz Filho nº 4055 – Jardim

Pinheiros – Araraquara/SP, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de

seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes

dessa execução.




PARÁGRAFO SEGUNDO

Todos os projetos executivos e legais elaborados pela CONTRATADA deverão ser

aprovados pela CONTRATANTE. O desenvolvimento dos serviços obedecerá ao

Cronograma Físico-Financeiro apresentado na proposta.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Fica a CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais,

acréscimos ou supressões do objeto deste instrumento, observados os termos e

limites previstos no § 1º do artigo 65 da Lei federal nº 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Eventual alteração será obrigatoriamente formalizada por

meio de Termo Aditivo ao presente contrato, respeitadas as disposições da Lei federal

n° 8.666/93.

PARÁGRAFO SEGUNDO: As obras e serviços acrescidos na forma do disposto no

“caput” da presente cláusula, não previstos na Planilha Orçamentária Detalhada –

Anexo II b, assim remunerados:

a) para o cômputo dos custos das obras e serviços que estiverem relacionados no

Boletim de Custos nº 154 da CPOS serão considerados os custos e critérios de

medição ali indicados. Do respectivo valor será deduzido o percentual resultante da

diferença entre o valor total proposto pela CONTRATADA e o valor total constante da

Planilha Orçamentária Detalhada que integra o edital, tendo como base os respectivos

custos, acrescentando-se a esse resultado o percentual do BDI;

b) para o cômputo dos custos das obras e serviços não relacionados no Boletim de

Custos nº 154 da CPOS, a composição dos custos respeitará os valores praticados no

mercado, após a realização de pesquisa com no mínimo 03 (três) empresas do ramo,

o menor preço da pesquisa, se aceito pela contratada, será acrescido do contrato,

mediante termo de aditamento.




c) os custos apurados na forma das alíneas “a” e “b” deste parágrafo passarão a fazer

parte integrante da Planilha Orçamentária apresentada pela CONTRATADA, constante

de sua proposta comercial, mediante Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

Para o fiel cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, a

CONTRATADA prestou garantia sob a modalidade Tomada de Preços, no valor de R$ ..................... (.............................................) correspondente a 5% (cinco por cento)

do valor da contratação, em conformidade com o disposto no artigo 56 da Lei federal

n° 8.666/93.

PARAGRAFO PRIMEIRO

A garantia prestada deverá vigorar por prazo igual ao de vigência do presente

contrato, sendo que, em caso de alteração contratual, a CONTRATADA deverá

promover a complementação do respectivo valor, bem como de sua validade, se for o

caso, de modo a que o valor da garantia corresponda ao percentual fixado no caput,

facultada a substituição por qualquer das outras modalidades elencadas no § 1°, do

artigo 56, da Lei federal n° 8.666/93.

PARÁGRAFO SEGUNDO

O CONTRATANTE fica, desde já, autorizado pela CONTRATADA a promover perante

a entidade responsável pela garantia, o levantamento de valor devido em decorrência

de aplicação de penalidade de multa, na hipótese de não existir pagamento pendente

em valor suficiente para quitar o débito, nos termos do § 1° da cláusula décima terceira

deste contrato.

PARÁGRAFO TERCEIRO

Verificada a hipótese do § 2°, e não rescindido o c ontrato, a CONTRATADA fica

obrigada a proceder ao reforço da garantia, no valor correspondente ao levantamento

feito, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de recepção da notificação do

respectivo abatimento, sob pena de suspensão dos pagamentos subseqüentes.

PARÁGRAFO QUARTO

A garantia prestada será restituída (e/ou liberada) após a expedição do Termo de

Recebimento Definitivo da obra ou serviço e, quando em dinheiro, será atualizada

monetariamente conforme dispõe o artigo 56, § 4°, d a Lei federal n° 8.666/93.




CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente ajuste será de 182 (cento e oitenta e dois) dias ,

contados a partir da ordem de inicio da execução dos serviços, podendo ser

prorrogado por termo aditivo, nas hipóteses previstas no artigo 57 § 1º da Lei federal

nº 8.666/93, mediante prévia justificativa.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

Se a CONTRATADA inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei federal nº 8.666/93, artigos 80

e 81 da Lei estadual nº 6.544/89, de acordo com o estipulado na Resolução SAP-

6/07, no que couber.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Sem prejuízo da aplicação das sanções indicadas no “caput” desta cláusula, o

descumprimento das obrigações previstas nos incisos I, II, III do artigo 9º, do Decreto

estadual 53.047/08, sujeitará a CONTRATADA a aplicação da sanção administrativa

de proibição de contratar com a Administração Pública, estabelecida no artigo 72,

parágrafo oitavo, inciso V, da Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,

observadas as normas legais e regulamentares pertinentes a referida sanção,

independentemente de sua responsabilização na esfera criminal.

PARÁGRAFO SEGUNDO

O CONTRATANTE reserva-se o direito de descontar das faturas, os valores

correspondentes às multas que eventualmente forem aplicadas.

PARÁGRAFO TERCEIRO

As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.

PARÁGRAFO QUARTO

O atraso injustificado na execução do contrato, no início ou término de quaisquer das

atividades constantes dos Cronogramas Físico e Financeiro apresentados pela




Contratada, implicará aplicação de multa moratória disciplinada na Resolução SAP-

6/07, na forma prevista no artigo 86 da Lei nº 8.666/93 e artigo 80 da Lei nº 6.544/89.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO E RECONHECIMEN TO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE

O contrato poderá ser rescindido, na forma, com as conseqüências e pelos motivos

previstos nos artigos 77 a 80 e 86 a 88, da Lei federal nº 8.666/93 e artigos 75 a 82 da

Lei estadual n° 6.544/89.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

A CONTRATADA reconhece, desde já, os direitos do CONTRATANTE nos casos de

rescisão administrativa, prevista no artigo 79 da Lei federal n° 8.666/93, e no artigo 77

da Lei estadual n° 6.544/89.

PARÁGRAFO SEGUNDO

Rescindido o contrato, a CONTRATADA terá um prazo de 15 (quinze) dias, a contar

da data da publicação da rescisão contratual, caso não tenha sido interposto recurso,

ou da data da publicação do indeferimento do recurso, na imprensa oficial, para

desmobilizar o canteiro e deixá-lo inteiramente livre e desimpedido.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO

O objeto deste contrato será recebido pelo CONTRATANTE, após inspeção física de

qualidade por comissão ou servidor para tanto designado, em conformidade com o

disposto nos artigos 73 e 74 da Lei federal nº 8.666/93, nos artigos 70 e 71 da Lei

estadual nº 6.544/89, nas regras específicas estabelecidas no edital da licitação

indicada no preâmbulo e respectivos anexos, bem como no presente instrumento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

A vistoria para recebimento da obra será feita quando o imóvel tiver plena condição de

uso, limpo e higienizado. Constatada a conclusão dos serviços de acordo com o

projeto, as especificações e as recomendações da fiscalização, o objeto será recebido

da seguinte forma:




a) Provisoriamente , no dia subseqüente ao término do prazo de execução, após

vistoria, que deverá ser realizada pela CONTRATANTE, desde que a medição final

tenha sido entregue.

O Recebimento Provisório será caracterizado com a emissão do termo de

Recebimento Provisório, após a lavratura da ata circunstanciada contendo a vistoria

realizada por comissão designada ou servidor, devendo expressar a concordância em

receber o objeto provisoriamente, com o conhecimento e assinatura do representante

da Contratada.

b) Definitivamente , por servidor ou comissão designada pela Secretaria, mediante

termo circunstanciado, assinado pelas partes, no dia subseqüente ao término do

período de observação.

O Termo de Recebimento Definitivo será lavrado, após o prazo de observação, desde

que o servidor ou a Comissão tenham aprovado a completa adequação do objeto aos

termos contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO

Constatada irregularidade na execução do objeto contratual, a Administração, por

meio da Comissão de Recebimento ou servidor, sem prejuízo das penalidades

cabíveis, deverá:

a) Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua

substituição/correção, ou rescindir a contratação.

b) Na hipótese de substituição/correção, a Contratada deverá fazê-la em conformidade

com a indicação da Comissão de Recebimento, no prazo máximo de 48 (quarenta e

oito) horas da notificação por escrito, sem que isso implique em quaisquer ônus para a

Secretaria.

c) Se disser respeito à diferença de quantidade, de partes ou peças, determinar sua

complementação, ou rescindir a contratação.

PARÁGRAFO TERCEIRO

O período para observação será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do

Recebimento Provisório, se, na ocasião, outro prazo maior não for determinado para

eventuais ensaios ou testes.

PARÁGRAFO QUARTO




O recebimento da obra, bem como a aceitação dos serviços das etapas

intermediárias, atesta o cumprimento das exigências contratuais, mas não afasta a

responsabilidade técnica ou civil da CONTRATADA, que permanece regida pela

legislação pertinente.

PARÁGRAFO QUINTO

Havendo rejeição dos serviços no todo ou em parte estará a CONTRATADA obrigada

a refazê-los, no prazo fixado pelo CONTRATANTE, observando as condições

estabelecidas para a execução.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

É defeso à CONTRATADA a cessão ou transferência total ou parcial dos direitos e

obrigações contratuais.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA SUBCONTRATAÇÃO

Será permitida a subcontratação dos serviços específicos, que deverá ser previamente

autorizada pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DISPOSIÇÕES FINAIS

Fica ajustado, ainda, que:

I - Consideram-se partes integrantes do presente contrato, como se nele estivessem

transcritos:

a) o Edital da tomada de preços n° 01/2010 e seus anexos;

b) a PROPOSTA apresentada pela CONTRATADA;

c) a Resolução SAP/GS-06/2007;

II - Serão de propriedade exclusiva do CONTRATANTE os relatórios, mapas,

desenhos, diagramas, planos estatísticos e quaisquer outros documentos elaborados

pela CONTRATADA, referente ao objeto por ela executado.




III – O CONTRATADO é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir,

às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem

vícios, defeitos ou incorporações resultantes da execução ou de materiais

empregados, conforme dispõe o artigo 69, da Lei federal nº 8.666/93.

IV - Aplicam-se às omissões deste contrato as disposições da Lei federal n° 8.666/93,

da Lei estadual n° 6.544/89 e demais disposições re gulamentares pertinentes.

V - Para dirimir quaisquer questões decorrentes do contrato, não resolvidas na esfera

administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São

Paulo.

E, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em

três vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas partes, vai por elas

assinado para que produza todos os efeitos de direito:

Pela Contratante: Pela Contratada:

Ana Maria Tassinari De Felice Fantini Chefe de Gabinete

Testemunhas:

1-

2-




ANEXO V

RESOLUÇÃO SAP Nº 06/2007




ANEXO V

RESOLUÇÃO SAP nº 06/07

“Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 11 de janeiro de 2007

Administração Penitenciária


Resolução SAP - 6, de 10-1-2007

Dispõe sobre a aplicação das multas previstas nas Leis federais 8.666/93 e 10.520/02 e na Lei estadual 6.544/89, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária

O Secretário da Administração Penitenciária, nos termos do artigo 3º do Decreto 31.138, de 09/01/90, e suas alterações posteriores, resolve:

Artigo 1º- A aplicação das multas a que se referem os artigos 81, 86 e 87 da Lei federal 8.666/93, artigo 7º da Lei federal 10.520/02 e artigos 79, 80 e 81, II, da Lei estadual 6.544/89, pelas autoridades mencionadas na Resolução SAP 108 de 20/09/93; sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 80 da Lei estadual 6.544/89, obedecerá às normas estabelecidas na presente Resolução, exceto quando houver normatização específica.

Artigo 2- A recusa injustificada em assinar, aceitar ou retirar o contrato ou instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administração ensejará a aplicação de multa na seguinte conformidade:

I - No caso de obras, serviços de engenharia e prestação de serviços contínuos, 5% do valor do ajuste;

II - No caso de compras e prestação de serviços não contínuos, 20% do valor do ajuste.

Artigo 3º - A inexecução total do ajuste ensejará a incidência de multa na seguinte conformidade:

I - No caso de obras, serviços de engenharia e prestação de serviços contínuos, 10% do valor do ajuste;

II - No caso de compras e prestação de serviços não contínuos, 30% do valor do ajuste.




Artigo 4º - A inexecução parcial do ajuste ensejará a incidência de multa na seguinte conformidade:

I - No caso de obras e serviços de engenharia, 5% do saldo financeiro não realizado;

II - No caso de compras e prestação de serviços não contínuos, 15% do saldo financeiro não realizado;

III - No caso de prestação de serviços contínuos, multa de 30% por dia de inexecução, calculada sobre o valor diário do contrato.

Artigo 5º - O atraso injustificado na execução da contratação ensejará a aplicação de multa diária, na seguinte conformidade:

I - No caso de obras e serviços de engenharia, 0,1% na 1ª ocorrência e 0,2% quando houver reincidência, calculados sobre o valor da medição;

II - No caso de compras e prestação de serviços não contínuos, 0,25% até o 30º dia e 0,5% a partir do 31º dia, calculados sobre o valor correspondente ao saldo financeiro não realizado;

III - No caso de prestação de serviços contínuos, 30%, calculados sobre o valor previsto por dia.

Parágrafo único - A multa por atraso não poderá exceder a 25% do saldo financeiro não realizado.

Artigo 6º - Para os contratos firmados com fundamento no art. 24, incisos III e IV da Lei federal 8.666/93 e da Lei estadual 6.544/89, as multas previstas nos artigos 2º a 5º terão seus percentuais acrescidos em 50%.

Parágrafo único - A multa por atraso não poderá exceder a 25% do saldo financeiro não realizado.

Artigo 7º - Os valores das multas serão descontados dos pagamentos devidos ao contratado ou da garantia do contrato.

Inexistindo estes, deverão ser recolhidos pelo contratado no prazo de 30 dias a contar da data da aplicação da penalidade ou do indeferimento do recurso, sob pena de cobrança judicial.

Artigo 8º - Decorrido o prazo para pagamento, as multas serão corrigidas monetariamente, de acordo com índice oficial, até a data de seu recolhimento.

Artigo 9º - As multas estabelecidas nesta Resolução são autônomas e a aplicação de uma não exclui a da outra.




Artigo 10 - As normas estabelecidas nesta Resolução deverão integrar, sob forma de anexo, os instrumentos convocatórios

de licitações e os contratos ou instrumentos equivalentes de que trata esta Resolução.

Artigo 11 - Além das situações peculiares previstas no artigo 6º, as disposições desta Resolução aplicam-se, também, às demais contratações resultantes de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Artigo 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SAP 42, de 27/09/99.”




ANEXO VI

PROJETO BÁSICO




A) MEMORIAIS DESCRITIVOS / ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS




Índice

OBJETIVO ..................................................................................................................................................... 83

LOCALIZAÇÃO .............................................................................................................................................. 83

INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................. 83

SERVIÇOS CIVÍS .............................................................................................................................. 85

SERVIÇOS E PROJETOS COMPLEMENTARES ................................................................................................ 85

DESCRIÇÃO GERAL DA OBRA ....................................................................................................................... 86

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E MATERIAIS .................................................................................................... 87

SERVIÇOS PRELIMINARES ............................................................................................................................ 87

CANTEIRO DE SERVIÇOS .............................................................................................................................. 87

ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO ................................................................................................................. 88

DEMOLIÇÕES ............................................................................................................................................... 88

REMOÇÕES .................................................................................................................................................. 89

LOCAÇÃO DA OBRA ..................................................................................................................................... 89

ABERTURA DE VALAS E OUTRAS ESCAVAÇÕES ........................................................................................... 90

FUNDAÇÕES E ESTRUTURA ......................................................................................................................... 90

DESCRIÇÃO .................................................................................................................................................. 90

FUNDAÇÕES ................................................................................................................................................ 90

ESTRUTURAS DE CONCRETO ....................................................................................................................... 91

ALVENARIAS E COBERTURAS ....................................................................................................................... 92

ALVENARIAS ................................................................................................................................................ 92

COBERTURAS ............................................................................................................................................... 92

REVESTIMENTOS E PINTURA ....................................................................................................................... 92

REVESTIMENTO DE PISO ............................................................................................................................. 92

REVESTIMENTOS DE PAREDES .................................................................................................................... 93




REVESTIMENTO DO TETO ............................................................................................................................ 93

PINTURA ...................................................................................................................................................... 93

ESQUADRIAS E CAIXILHOS .......................................................................................................................... 93

VIDROS 94

IMPERMEABILIZAÇÃO ................................................................................................................................. 94

LIMPEZA DA OBRA ....................................................................................................................................... 95

SERVIÇOS ELÉTRICOS ..................................................................................................................... 95

CONSIDERAÇÕES ......................................................................................................................................... 95

REDES DE DISTRIBUIÇÃO ............................................................................................................................. 96

SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA NORMAL .................................................................................................. 96

SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA DE EMERGÊNCIA ...................................................................................... 96

ALIMENTADORES PRINCIPAIS ..................................................................................................................... 97

INSTALAÇÕES PARA DISTRIBUIÇÃO DE FORÇA E ILUMINAÇÃO .................................................................. 97

TENSÕES DE DISTRIBUIÇÃO ......................................................................................................................... 97

QUEDAS DE TENSÃO ................................................................................................................................... 97

ILUMINAÇÃO ............................................................................................................................................... 98

ILUMINAÇÃO INTERNA ................................................................................................................................ 98

ILUMINAÇÃO EXTERNA ............................................................................................................................... 98

SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA............................................................................................... 99

PÁRA-RAIOS ................................................................................................................................................. 99

ATERRAMENTO ......................................................................................................................................... 100

NORMAS DE REFERÊNCIA .......................................................................................................................... 100

RELAÇÃO DE NORMAS: ............................................................................................................................. 100




OBJETIVO:

Este Memorial tem como objetivo apresentar, de maneira sucinta, uma descrição das

diversas etapas que compõem os serviços de Adequações e Reforma do edifício, onde

será implantado o projeto “Carpe Diem”, também os materiais e processos

construtivos utilizados na obra.

O projeto contempla a execução da Reforma de imóvel predial térreo onde será

instalado o projeto “Carpe Diem” Araraquara, bem como as instalações elétricas, para

distribuição de força e iluminação, cabeamento da rede de informática e telefonia.

O objetivo da nova obra é de fomentar e proporcionar ao detento de baixo potencial

ofensivo a oportunidade de sua reinclusão social.

Devo acrescentar que consta neste projeto dormitório, banheiro, refeitório, sala de

aula e um pátio interno.

LOCALIZAÇÃO:

O edifício está localizado no Complexo Penitenciário de Araraquara,

INTRODUÇÃO:

Considera-se que os documentos presentes no projeto básico, sejam complementares

entre si, e o que constar de um dos documentos será tão obrigatório como se

constasse em todos.

A CONTRATADA não deve prevalecer-se de qualquer erro involuntário, ou de qualquer

omissão eventualmente existente para eximir-se de suas responsabilidades.

A CONTRATADA obriga-se a satisfazer a todos os requisitos constantes dos desenhos e

das especificações.

No caso de erros e discrepâncias, as especificações deverão prevalecer sobre os

desenhos, devendo o fato de qualquer forma ser comunicadas à fiscalização.




Se do contrato constar condições especiais e especificações gerais, as condições

deverão prevalecer sobre as plantas e especificações gerais, quando existirem

discrepâncias entre as mesmas.

Em caso de incompatibilidade entre Memorial Descritivo, Planilhas Orçamentárias e

Desenhos devem prevalecer às informações constantes dos Memoriais e Planilhas.

As cotas que constam dos desenhos deverão predominar, caso houver discrepância

entre as escalas e as dimensões, o engenheiro residente deverá efetuar todas as

correções e interpretações que forem necessárias para o término da obra de maneira

satisfatória, sempre com a anuência da FISCALIZAÇÃO.

Todos os adornos, melhoramentos, etc., indicados nos desenhos ou nos detalhes ou

parcialmente desenhados para qualquer área ou local em particular deverão ser

considerados para áreas ou locais semelhantes, a não ser que haja indicação ou

anotação em contrário.

Igualmente, se com relação a quaisquer outras partes dos serviços, apenas uma parte

estiver desenhada, todo o serviço deverá estar de acordo com a parte assim

desenhada, ou detalhada e assim deverá ser considerada para continuar através de

todas as áreas ou locais semelhantes a menos que indicado ou anotado

diferentemente.

A execução das instalações elétricas deverá ser executada por profissionais

devidamente habilitados e exclusivamente com materiais de primeira qualidade,

examinados e aprovados pela FISCALIZAÇÃO, de modo que sejam garantidas as

melhores condições possíveis de utilização, eficiência e durabilidade.




SERVIÇOS CIVÍS:

SERVIÇOS E PROJETOS COMPLEMENTARES

Com o objetivo de acelerar o andamento da obra, a estrutura foi concebida em

alvenaria de concreto estrutural, classe 6 MPa, com reforço de argamassa graute,

cobertura em laje pré-fabricada mista de vigota treliçada e lajota e telhado executado

com telhas de fibro cimento sobre estrutura pontaletada.

Fazem parte do escopo do contrato os seguintes serviços e projetos complementares:

Parecer de fundações: deverá ser elaborado parecer de fundação que deve conter, no

mínimo, os seguintes itens: tipo de fundação a ser adotada; comprimento previsto

para as brocas em caso de fundação indireta e taxa de solo, no caso de fundações

diretas; recomendações a serem adotadas no caso de troca de solo e recalques

previstos no caso de fundações diretas. O parecer deverá ser acompanhado de

Memória de Cálculo.

Projetos: deverão ser elaborados os projetos de Implantação, Arquitetura, Elétrica,

Hidráulica e Fundações. Os projetos deverão conter no mínimo as seguintes

informações:

Implantação: locação das edificações dentro do terreno inclusive a que será executada;

locação de muros, ruas, curvas, acessos, calçadas, cercas e portões; posicionamento e

inclinação dos taludes; indicação de arruamento e passeios e cotas de níveis; indicação

de declividades e caimentos para águas pluviais; identificar canaletas, sarjetões,

gramas, guias, sarjetas e etc.

Arquitetura: deverá conter todas as informações construtivas do edifício, localização,

detalhamentos e observações, assim como todas as cotas e dimensões dos diversos

elementos que compõe a obra.

Elétrica: localização e dimensionamento dos alimentadores e circuitos de distribuição e

aterramento; diagrama unifilar dos circuitos de todos os quadros de energia;

localização e dimensionamento das tubulações e caixas de passagem e seus




respectivos detalhes construtivos. Representação gráfica da rede de lógica instalada

contendo todas as informações necessárias para a identificação individual de cada

ponto de conexão.

Hidráulica: localização e dimensionamento dos ramais de abastecimento e rede de

distribuição; representação isométrica das instalações nos banheiros; localização e

dimensionamento das tubulações de água fria e esgoto, assim como as caixas de

passagem e seus respectivos detalhes construtivos.

Fundação: a partir do parecer de fundação deverá ser apresentado projeto específico

para o local, contendo no mínimo as seguintes informações: tipo da fundação

adequada, quantidade, capacidade e comprimento estimado das estacas / brocas;

locação de estacas / brocas; dimensão dos blocos; forma e armação dos blocos e

baldrames.

Todos os serviços complementares e os projetos deverão ser apresentados para

aprovação pela FISCALIZAÇÃO, através de um jogo de cópias dos desenhos, memórias

de cálculos e em arquivos eletrônicos, DWG, EXCEL, DOC, gravados em CD. Nenhum

serviço poderá ser iniciado sem que o projeto esteja devidamente aprovado pela

FISCALIZAÇÃO. A Contratada deverá enviar, após a contratação, cronograma de

apresentação desses serviços e projetos, considerando o prazo de 05 (sete) dias úteis

para a análise e aprovação da documentação pela FISCALIZAÇÃO.

DESCRIÇÃO GERAL DA OBRA

Edificação térrea, constituída de diversas salas, corredores de passagem, haverá uma

área onde não será coberta, ao redor do coqueiro existente, constituindo um jardim

interno.

A edificação será executada em alvenaria estrutural com reforço em argamassa graute,

sendo a fundação especificada através do parecer de fundações.

O teto será em laje pré-fabricada, com capeamento regularizado e desempenado, a

face inferior será revestida com chapisco e emboço.




A área interna terá contrapiso em concreto, sobre base compactada de espessura

mínima de 10cm, desempenado e alisado manual ou mecanicamente para receber

piso cerâmico, com rodapé assentados com argamassa industrializada. Em torno da

edificação deverá ser executada calçada em cimentado desempenado liso.

As paredes internas, externas e os tetos deverão ser pintados com látex 100% acrílico

na cor a ser definida pela FISCALIZAÇÃO. A faixa de acabamento ao redor dos caixilhos

deverá ser pintada com tinta esmalte sobre massa na cor a ser definida pela

FISCALIZAÇÃO. Os caixilhos e portas deverão ser pintados com esmalte sintético, na

cor a ser definida pela FISCALIZAÇÃO.

O respaldo das alvenarias deverá ser protegido com argamassa impermeabilizante e

pintura betuminosa.

As cintas de amarração da alvenaria estrutural, assim como as vergas e contravergas,

deverão ser executadas e preenchidas com argamassa graute e duas barras de ferro CA

50 com diâmetro mínimo de 8,0 mm.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E MATERIAIS

SERVIÇOS PRELIMINARES

Compreende a construção, manutenção e operação de todas as edificações e

instalações temporárias, necessárias à execução dos trabalhos escopo do Contrato,

assim como de todos os serviços necessários à implantação da obra.

CANTEIRO DE SERVIÇOS

O canteiro de serviços compreende todas as instalações provisórias executadas junto à

área a ser edificada, com a finalidade de garantir condições adequadas de trabalho,

abrigo, segurança e higiene a todos os elementos envolvidos, direta ou indiretamente,

na execução da obra, além dos equipamentos e elementos necessários à sua execução

e identificação.




O canteiro de serviços deve oferecer condições adequadas de proteção contra roubo e

incêndio, e suas instalações, maquinário e equipamentos devem propiciar condições

adequadas de proteção e segurança aos trabalhadores e a terceiros, de acordo com a

legislação específica em vigor.

Todos os elementos componentes do canteiro de serviços devem ser mantidos em

permanente estado de limpeza, higiene e conservação.

O canteiro de serviços aqui definido, no que diz respeito às instalações, compreende

os seguintes itens principais:

Escritório para uso da CONTRATADA na administração da obra;

Barracões ou containeres e demais instalações para a guarda e abrigo de materiais e

equipamentos;

Instalações sanitárias e refeitório coletivo;

Tapumes e portões limitando a área de construção;

Ligações provisórias, e respectivas instalações, de água, esgoto, luz e força.

ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

Quando da instalação do canteiro de serviços, a CONTRATADA deve confeccionar e

instalar, uma ou mais placas identificadoras da obra, como também as placas de

identificação da CONTRATADA (executadas de acordo com as exigências do Conselho

Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA) e de eventuais consultores e

firmas especializadas. Cópias de modelos e exemplos desenhados, das Placas de Obra,

poderão ser solicitadas à FISCALIZAÇÃO.

DEMOLIÇÕES

Compreende a demolição dos elementos e construções existentes no local da obra,

que interfira em parte, ou totalmente, com a instalação ou edificação do

empreendimento a ser construído, observado as indicações de projeto.




Devido às características do local de implantação da obra, toda e qualquer

interferência de origem VEGETAL deverá ser estritamente preservada e comunicada à

FISCALIZAÇÃO.

Especial atenção deverá ser dada às interferências ocultas sob o solo, tais como ramais

de água, esgotos, rede elétrica e outros. Quando da execução das escavações diversas,

todo o cuidado deverá ser adotado. Caso haja o infortúnio de alguma interferência,

tais como as citadas acima, ser danificada, esta deverá ser imediatamente reparada

pela contratada e o fato comunicado à FISCALIZAÇÃO.

REMOÇÕES

Compreende a remoção e transporte de todo entulho e detritos provenientes das

demolições, ou daqueles materiais existentes no local que não sirvam como

enchimento de piso e que possam vir a interferir com a obra.

LOCAÇÃO DA OBRA

Compreende a locação topográfica do elemento a ser construído, obedecendo às

indicações do projeto.

Todas as operações relativas à locação da obra ficarão a cargo e sob responsabilidade

da CONTRATADA, que deve obedecer rigorosamente às cotas, níveis e alinhamentos

fornecidos no projeto ou informados pela FISCALIZAÇÃO.

Os trabalhos de locação deverão ser executados por profissionais experientes, de

acordo com a complexidade apresentada para o caso, e com instrumentos e métodos

adequados, de modo a proporcionarem resultados satisfatórios, dentro dos limites de

precisão aceitáveis pelas normas usuais de construção.




ABERTURA DE VALAS E OUTRAS ESCAVAÇÕES

Os serviços de abertura de valas deverão se processar de maneira a atender

integralmente, no que diz respeito à localização e dimensões, as necessidades

apresentadas por cada uso específico a que se destinam.

Especial atenção deverá ser dada às interferências ocultas sob o solo, tais como ramais

de água, esgotos, rede elétrica e outros. Quando da execução das escavações diversas,

todo o cuidado deverá ser adotado. Caso haja o infortúnio de alguma interferência,

tais como as citadas acima, ser danificada, esta deverá ser imediatamente reparada

pela contratada e o fato comunicado à FISCALIZAÇÃO.

FUNDAÇÕES E ESTRUTURA

DESCRIÇÃO

A estrutura da edificação será alvenaria autoportante classe 6 Mpa, reforçada com

argamassa graute e barras de ferro. O reforço e disposição dos elementos estruturais

deverão ser dimensionados de acordo com as solicitações decorrentes das cargas

atuantes, devendo a Contratada desenvolver o projeto dos elementos, formas e

armações, dentro dos seus padrões construtivos.

As sobrecargas atuantes nas estruturas devem obedecer às indicações da ABNT -

Associação Brasileira de Normas Técnicas.

FUNDAÇÕES

No projeto, a propósito exclusivamente orçamentário, foi considerada a fundação em

estacas de concreto pré-moldado para cargas até 40 toneladas e comprimento médio

de 12 metros.

A Contratada poderá, dependendo das características do subsolo do terreno, propor a

utilização de outro tipo de fundação desde que seja viável técnica e economicamente.




Para tal, ficará a cargo da CONTRATADA realizar todas as investigações geotécnicas e

análises laboratoriais necessárias e suficientes para a elaboração de um PARECER DE

FUNDAÇÕES para confirmar ou modificar a solução de fundação, sendo total a sua

responsabilidade pelo desenvolvimento e execução da melhor solução para que o caso

requeira.

ESTRUTURAS DE CONCRETO

Caberá à CONTRATADA total responsabilidade pela boa execução da estrutura e pela

resistência e estabilidade de todos os elementos estruturais por ela executados, direta

ou indiretamente.

No caso de utilização de aditivos, os mesmos devem ser adicionados ao concreto com

o objetivo de acelerar, ou retardar, a pega e o desenvolvimento da resistência nas

idades iniciais, reduzir o calor de hidratação, melhorar a maneabilidade, reduzir a

relação água cimento, aumentar a compacidade e impermeabilidade ou incrementar a

resistência aos agentes agressivos e as variações climáticas. Desde que atendam as

normas brasileiras ou, na falta destas, se as propriedades tiverem sido verificadas

experimentalmente e atestadas por laboratórios nacionais especializados, não

dispensando a autorização da FISCALIZAÇÃO para o uso.

Durante a cura as superfícies expostas devem ser protegidas para evitar a perda de

água da massa de concreto. A elevação da temperatura deve ser rigorosamente

controlada. Após a cura, a velocidade de resfriamento também deve ser controlada.

Devem ser tomados cuidados especiais para garantir uma uniformidade de

temperatura em todos os pontos da peça. As velocidades de elevação de temperatura

(aquecimento) e resfriamento devem estar de acordo com as recomendações da NBR-

9062.




ALVENARIAS E COBERTURAS

ALVENARIAS

As paredes do edifício serão executadas em alvenaria estrutural, sendo as paredes

externas em blocos de concreto nas dimensões de 19x19x39 cm e as paredes internas

em blocos de concreto nas dimensões de 14x19x39 cm, conforme indicado em projeto,

para uso APARENTE e assentamento do tipo frisado. Os blocos que serão utilizados nas

paredes externas e internas da edificação deverão ser do tipo estrutural com

capacidade de carga de 6,0 Mpa e devem apresentar textura fina e uniforme. Caso a

aparência dos blocos de concreto não estejam de acordo com as características

estéticas da obra, a FISCALIZAÇÃO poderá solicitar a imediata substituição dos lotes

sem prejuízo à CONTRATANTE.

COBERTURAS

No projeto foi considerada a cobertura em telhas de CRFS, ou seja, cimento reforçado

com fibras sintéticas, não sendo permitido em hipótese alguma a utilização de

elementos que contenham em sua composição o AMIANTO ou qualquer tipo de

ASBESTO.

O telhamento será instalado sobre estrutura de madeira pontaletada sobre a laje de

concreto devendo obedecer rigorosamente às instruções construtivas fornecidas pelo

fabricante, garantindo a perfeita estanqueidade contra a água das chuvas.

REVESTIMENTOS E PINTURA

REVESTIMENTO DE PISO

No projeto foi adotado o piso em placas de cerâmica esmaltada, classe PEI – 5,

resistência química A, para áreas internas com saídas para o exterior, assentados com

argamassa colante industrializada, juntamente com o rodapé do mesmo tipo.




Quando da execução do piso, a CONTRATADA deverá apresentar à FISCALIZAÇÃO, no

mínimo três exemplos de amostras com cores e texturas que se enquadrem nas

especificações para que sejam apreciadas, classificadas e escolhidas.

REVESTIMENTOS DE PAREDES

As paredes, conforme indicado em projeto, não serão revestidas, com exceção dos

requadros das janelas e portas, a título de acabamento. A pintura deverá ser

executada diretamente sobre a alvenaria aparente, após a devida preparação da

superfície.

REVESTIMENTO DO TETO

O teto é revestido com chapisco e emboço desempenado com espuma de poliéster na

forma ideal para receber posterior pintura.

PINTURA

Os ambientes, conforme indicado em projeto, recebem os seguintes tipos de pintura:

Pintura 100% Acrílica (cor a ser definida pela FISCALIZAÇÃO).

Esmalte sintético sobre esquadrias de ferro (cor a ser definida pela FISCALIZAÇÃO).

Esmalte sintético sobre massa nos requadros de caixilhos e portas (cor a ser definida

pela FISCALIZAÇÃO).

Esmalte sintético sobre madeira (cor a ser definido pela FISCALIZAÇÃO).

ESQUADRIAS E CAIXILHOS

Os caixilhos externos serão todos em alumínio anodizado, do tipo Maximar, já com

vidro e de linhagem comercial, nas quantidades compatíveis com os vãos onde serão

instalados, sempre obedecendo rigorosamente as orientações do fabricante e a

modularização do sistema.




Os caixilhos internos serão em alumínio anodizado, do tipo fixo para receber vidro,

com as dimensões compatíveis aos vãos onde serão instalados.

As portas de correr, em ferro, possuem batentes em chapa dobrada, estrutura em

perfis metálicos para receber vidro, tendo as dimensões compatíveis com os vãos onde

serão instaladas.

As portas de madeira deverão ser de primeira qualidade apresentando características

estéticas que permitam a pintura ou envernizamento. As dobradiças são do tipo

comercial em aço, ou conforme as necessidades do projeto. As fechaduras, maçanetas

e demais acessórios seguem a especificação de projeto.

VIDROS

Os vidros dos caixilhos fixos internos serão lisos, transparentes com espessura de 6mm

e temperados visando a segurança em caso de quebra e serão utilizados para prover

maior iluminação e visibilidade ao ambiente.

Os vidros das portas de correr serão transparentes, do tipo canelado com espessura de

3 ou 4 milímetros fixados com massa e/ou requadro.

IMPERMEABILIZAÇÃO

Os materiais a serem utilizados em sistemas impermeabilizantes, bem como a

execução desses sistemas, deverão obedecer rigorosamente, além das especificações

técnicas, as determinações das normas da ABNT que regem o assunto, bem como as

recomendações dos respectivos fabricantes.

O sistema impermeabilizante adotado deverá ser compatível com as características

funcionais e estruturais dos elementos impermeabilizados, com as condições de

solicitação pela água, de modo a garantir uma perfeita estanqueidade a esses

elementos, inclusive quando da ocorrência de pequenas fissuras, ou restritas

deformações estruturais, normais e previsíveis.




Quando se verificarem condições especiais que tornem aconselhável o emprego de

sistema diferente daquele especificado no projeto executivo, caberá à FISCALIZAÇÃO,

constatada a efetiva existência de tais condições e avaliadas as necessidades locais

específicas, indicar o sistema impermeabilizante a ser adotado.

Os baldrames são impermeabilizados com argamassa impermeabilizante de cimento,

areia e hidrófugo e pintura final com tinta betuminosa impermeabilizante.

Cuidados especiais devem ser tomados em juntas de dilatação (quando houver), que

devem ser tratadas antes da aplicação, conforme especificações do fabricante dos

materiais a serem aplicados. (mastique de silicone com apoio em poliestireno ou

poliestireno expandido injetado).

LIMPEZA DA OBRA

A obra deverá ser entregue em perfeito estado de limpeza e conservação,

apresentando funcionamento ideal, para toda a instalação, equipamentos e aparelhos

pertinentes à mesma.

Todo entulho proveniente dos serviços e obras efetuadas, bem como sobras de

materiais, e também as instalações e equipamentos utilizados na execução dos

trabalhos deverão ser retirados do local pela CONTRATADA.

Durante o desenvolvimento da obra, será obrigatória a proteção adequada nos

revestimentos de pisos concluídos, nos casos em que a duração da obra ou a passagem

obrigatória de operários assim o exigirem.

SERVIÇOS ELÉTRICOS:

CONSIDERAÇÕES

Sempre que solicitado pela FISCALIZAÇÃO, caberá à CONTRATADA providenciar a

execução de ensaios para medição de resistência elétrica, isolamento, condutibilidade,

etc., da própria instalação ou dos materiais, aparelhos e equipamentos nela utilizados.




Caberá à CONTRATADA total responsabilidade pela qualidade e desempenho das

instalações elétricas por ela executadas, direta ou indiretamente, bem como pelas

eventuais alterações de projeto que venham a ser exigidas pela FISCALIZAÇÃO ou pela

concessionária, mesmo que, ditas alterações se originem de erros e/ou vícios

construtivos.

Na execução das instalações elétricas, toda e qualquer alteração do projeto executivo,

quando efetivamente necessária, deverá contar com expressa autorização da

FISCALIZAÇÃO, cabendo à CONTRATADA providenciar a anotação, em projeto, de todas

as alterações efetuadas no decorrer da obra.

As instalações elétricas só serão aceitas pela FISCALIZAÇÃO quando forem entregues

em perfeitas condições de pleno funcionamento e uso, devidamente ligadas à rede

externa da companhia concessionária.

REDES DE DISTRIBUIÇÃO

SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA NORMAL

Alimentada pela concessionária atenderá todas as instalações da Secretaria, através

dos transformadores que serão instalados na nova subestação e conectados aos

Quadros de Distribuição já existentes no cubículo da subestação antiga.

SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA DE EMERGÊNCIA

O sistema de energia elétrica de emergência será alimentado por dois grupos

geradores movidos a diesel que serão instalados na subestação, atendendo

plenamente às cargas instaladas, em substituição aos transformadores, através dos

Quadros Gerais de Transferência Automática que serão instalados na nova subestação.

Os dois grupos geradores deverão entrar em funcionamento automaticamente,

quando houver a falha no fornecimento de energia por parte da concessionária, vindo

a desligar-se quando o fornecimento for restabelecido.




Resumidamente, não haverá circuito de emergência independente, pois todas as

cargas existentes são consideradas fundamentais para a administração.

ALIMENTADORES PRINCIPAIS

Os alimentadores serão encaminhados através de eletrodutos corrugados de

polietileno de alta densidade, no diâmetro de 100 mm e quantidade conforme projeto

diretamente enterrado no solo a uma profundidade mínima de 0,6 metros e

envelopados com concreto. Ao longo do trecho de eletrodutos lançados deverão ser

instaladas caixas de passagem construídas em alvenaria de tijolo, tampa em concreto,

e fundo formado por uma camada de areia e uma camada de brita tipo 2 nas

dimensões e quantidade conforme projeto.

INSTALAÇÕES PARA DISTRIBUIÇÃO DE FORÇA E ILUMINAÇÃO

As instalações internas nas edificações para circuitos de força, iluminação e tomadas,

serão instaladas segundo o seguinte critério:

As instalações elétricas serão embutidas nas paredes e piso (quando necessário) do

prédio, utilizando eletrodutos rígidos de PVC e caixas de passagem em PVC.

Toda a fiação será lançada em eletrocalha instalada sobre a laje e embaixo do telhado,

devendo os fios e cabos ficarem aparentes, facilitando desta forma a manutenção.

TENSÕES DE DISTRIBUIÇÃO

Iluminação externa: 220 V, fase/fase + terra.

Iluminação interna: 220 V, fase/fase + terra.

Tomadas para equipamentos: 127 V, fase/neutro + terra ( 2P+T) 15A

QUEDAS DE TENSÃO

Conforme estabelecido na norma ABNT - NB-3/NBR 5410 Set/1990 Capítulo 6, item

6.2.7 "Quedas de Tensão".




As quedas de tensão entre a origem de uma instalação e qualquer ponto de utilização

não serão superiores aos valores a seguir relacionados em relação ao valor da tensão

nominal da instalação, alimentadas diretamente por subestação de transformação ou

transformador a partir de uma instalação de alta tensão.

Iluminação (total) - 4%

Circuitos principais - 2%

Circuitos terminais -2%

Força e outro usos (total) - 7%

Circuitos principais - 4%

Circuitos terminais - 3%

Na partida de motores (nos terminais da chave) - 15%

ILUMINAÇÃO

O sistema de iluminação da Nova Sede da Coordenadoria da CCAP será composto de:

ILUMINAÇÃO INTERNA

Deverão ser fornecidas luminárias para as áreas internas em calha fechada para duas

lâmpadas. A iluminação interna será efetuada por lâmpadas fluorescentes e será

controlada através de interruptores locais. As luminárias serão instaladas aparentes

diretamente fixadas ao teto (laje).

Em cada ponto de fixação da luminária deverá ser instalada uma caixa de derivação em

PVC sextavada de 3” x 3” embutida na laje, com saída da fiação para cima.

ILUMINAÇÃO EXTERNA

A iluminação da área externa será efetuada através de luminárias tipo blindada

pendente para uma lâmpada incandescente de até 300 W, mista ou vapor de mercúrio

de 250W, instaladas no beiral da laje a uma altura não inferior a 2,80 m.




SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

O projeto prevê a implantação de um sistema de iluminação de emergência, a fim de

garantir a segurança necessária quando da falta de energia proveniente da

concessionária em caso de sinistro, constituídos de cinco blocos autônomos

distribuídos na edificação, sendo todos com lâmpadas fluorescentes.

Os blocos autônomos com lâmpadas fluorescentes deverão ser fixados próximos às

portas de entrada pelo lado interno de modo a indicar a rota de saída e na área interna

dos corredores de modo a facilitar o trânsito de pessoas.

A iluminação de emergência ficará apagada em condições normais, e será energizada

automaticamente em caso de falta de energia da rede de alimentação normal

(pública), deve ter a autonomia mínima de 2 horas ininterruptas de trabalho.

O sistema de blocos de iluminação tipo autônomo será alimentado por circuito de

força específico a partir do quadro de iluminação interna, conforme indicado em

projeto.

PÁRA-RAIOS

A proteção contra descargas atmosféricas foi proposta por um sistema composto por

uma malha captora, constituída por fitas de alumínio, na cobertura da edificação, com

terminais aéreos, descidas externas, para escoamento das correntes elétricas

provenientes das descargas atmosféricas e um sistema de aterramento dotado de

hastes de cobre interligadas por cabos de cobre nu, conforme indicado em projeto.

As malhas de aterramento deverão possuir uma resistividade máxima de 10 OHMS em

qualquer época do ano.

O aterramento do sistema de proteção contra descargas atmosféricas será integrado

com o aterramento geral da edificação.




ATERRAMENTO

O Aterramento consistirá numa malha, composta de cabos de cobre nu # 35 mm² e

hastes de aterramento do tipo Cooper-weld de Ø 3/4 “ x 3,00 m. Os cabos da malha de

aterramento serão instalados em toda a área da edificação, conforme indicado em

projeto.

Todos os equipamentos elétricos, condutos, equipamentos mecânicos e estruturas

metálicas, serão interligados à malha de terra.

O sistema de aterramento devera ser interligado ao barramento de terra de todos os

quadros elétricos. Todos os equipamentos elétricos, condutos, equipamentos

mecânicos e estruturas metálicas, serão interligados às barras de terra dos quadros.

A conexão entre cabos será feita através de solda exotérmica e entre os cabos e hastes

através de conector olhal cabo/haste. Serão utilizados conectores com parafuso em

locais específicos para facilitar a medição de resistência de Terra.

NORMAS DE REFERÊNCIA

O projeto, especificações, testes de equipamentos e materiais das instalações

elétricas, deverão estar de acordo com as normas técnicas, recomendações e

prescrições relacionadas neste memorial e nas especificações técnicas.

Preferencialmente, serão adotadas as normas brasileiras ABNT - Associação Brasileira

de Normas Técnicas e as normas das concessionárias de serviços públicos locais. Nos

casos omissos as normas ABNT poderão ser complementadas por normas de outras

entidades.

RELAÇÃO DE NORMAS:

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

NBR-10878-Sistema de Iluminação de Emergência

NBR-5419-Proteção de Edificações contra Descargas Elétricas Atmosféricas




NBR-5410-Instalações Elétricas de Baixa Tensão - Procedimentos.

NBR-5413-Iluminação de interiores - Especificações.

NBR-6808-Conjuntos de Manobra e Controle de Baixa Tensão

NBR- 5356-Transformadores de Potencia

NBR-14034-Execução de Instalações Elétricas de Alta Tensão




B) CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO

E

REMUNERAÇÃO A PREÇOS UNITÁRIOS




1. METODOLOGIA DE CONSULTA:

A cada serviço da Planilha Orçamentária corresponde um critério de medição e

remuneração, acessado por meio da codificação atribuída ao serviço.

São apresentados de forma seqüencial crescente, sem correlação com a etapa da

obra na qual o serviço está sendo utilizado.

Os critérios de Medição e Remuneração são expressos por intermédio de três

itens básicos e um complementar:

- No primeiro são especificadas a unidade e as formas de medição do serviço;

- No segundo são abordados todos os elementos remunerados como: equipamentos, mão-de-obra, materiais principais e acessórios, bem como se o serviço refere-se a fornecimento, e/ou instalação, e/ou execução;

- No terceiro, para os serviços com unidade global são estipuladas, por meio de tabela de pagamento, parcelas ou porcentagens do valor global contra eventos pré-estabelecidos de acordo com as condições de fornecimento, instalação e/ou montagem.

Perdas normais decorrentes da aplicação dos materiais ou execução dos serviços,

materiais de consumo e ferramentas básicas, encargos sociais, despesas indiretas, bonificação,

ensaios previstos em normas da ABNT, e as despesas agregadas previstas no caderno de

encargos, já estão inclusos na apropriação do custo dos mesmos.

Nos serviços onde o item 2, referente aos critérios de remuneração, explicitar um

ou mais tipos de protótipo comercial, este só poderá ser substituído por similar de mercado,

mediante aprovação prévia, após análise técnica e comercial, pela Contratante.

2. UNIDADES PADRÃO:

A atribuição das unidades ocorre por meio de critério estabelecido tanto pelo

mercado da construção civil como pela maneira de fornecimento, instalação ou execução dos

serviços.

Tais unidades são apresentadas a seguir, assim como a forma de utilização:




ABREVIATURA UNIDADE DESCRIÇÃO

Gl. GLOBAL GLOBALIZAÇÃO, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM REMUNERADOS EM SUA

TOTALIDADE, EM PORCENTAGENS, OU PARCELAS.

Tx. TAXA TAXAMENTO, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO DE SERVIÇOS QUE AGREGAM VALORES ADICIONAIS

DE NATUREZA OPERACIONAL, SENDO REMUNERADOS EM SUA TOTALIDADE.

Unid. UNIDADE UNITÁRIA, UTILIZADA PARA A MEDIÇÃO DE SERVIÇOS REMUNERADOS EM QUANTIDADES

INTEIRAS.

m METRO COMPRIMENTO, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR

EXTENSÃO.

m² METRO QUADRADO SUPERFÍCIE, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR

ÁREA.

m³ METRO CÚBICO VOLUMÉTRICA, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR

VOLUMES MÉDIOS.

dcm³ DECÍMETRO CÚBICO VOLUMÉTRICA, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR

VOLUMES PEQUENOS.

cm³ CENTÍMETRO CÚBICO VOLUMÉTRICA, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR

VOLUMES MUITO PEQUENOS.

Lt. LITRO VOLUMÉTRICA, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS COM

QUANTIDADES DE VOLUME DE MATERIAL EMPREGADO NA EXECUÇÃO.

Unid x mes UNIDADE VEZES MÊS PERÍODO, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE EQUIPAMENTO OU FERRAMENTAL

ALOCADO, EM QUANTIDADES INTEIRAS DE UNIDADES E MESES.

Cj x mes CONJUNTO VEZES MÊS PERÍODO, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE EQUIPAMENTO OU FERRAMENTAL

ALOCADO, EM QUANTIDADES INTEIRAS DE CONJUNTOS E MESES.

m x mês METRO VEZES MÊS PERÍODO, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE EQUIPAMENTO OU FERRAMENTAL

ALOCADO, EM QUANTIDADES QUEBRADAS DE METROS POR MESES INTEIROS.

m² x mês METRO QUADRADO

VEZES MÊS

PERÍODO, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE EQUIPAMENTO OU FERRAMENTAL

ALOCADO, EM QUANTIDADES QUEBRADAS DE METROS QUADRADOS POR MESES INTEIROS.

m³ x mês METRO CÚBICO VEZES

MÊS

PERÍODO, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE EQUIPAMENTO OU FERRAMENTAL

ALOCADO, EM QUANTIDADES QUEBRADAS DE METROS CÚBICOS POR MESES INTEIROS.

m³ x km METRO CÚBICO VEZES

QUILÔMETRO

TRASLADO, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENVOLVAM

TRANSPORTE DE MATERIAIS MENSURADOS POR VOLUME, ATRAVÉS DE DISTÂNCIAS

MENSURADAS EM QUILÔMETROS.

Km QUILÔMETRO PERCURSO, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

ATRAVÉS DE GRANDES DISTÂNCIAS.




Kg QUILO PESO, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS COM QUANTIDADES EM

PESO DE MATERIAL EMPREGADO NA EXECUÇÃO.

Cj CONJUNTO UNITÁRIA, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS COMPOSTOS POR

PARTES DISTINTAS.

Par PAR UNITÁRIA, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS

OBRIGATORIAMENTE COM DUAS UNIDADES.

Corpo CORPO UNITÁRIA, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A ENSAIOS

TECNOLÓGICOS.

ABREVIATURA UNIDADE DESCRIÇÃO

H HORA TEMPO, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS AFERIDOS POR DURAÇÃO

DE EXECUÇÃO.

H.P. x h HORSE POWER VEZES

HORAS

CAPACIDADE, UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR

MEIO DE EQUIPAMENTO COM DETERMINADA POTÊNCIA NUM PERÍODO DE TEMPO, AFERIDO

EM HORAS.

Viagem VIAGEM UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENVOLVAM TRASLADOS DE

MATERIAL MENSURADOS POR VOLUME FIXO, ONDE AS DISTÂNCIAS NÃO VALORAM O SERVIÇO.

H x h HOMENS VEZES HORAS

UTILIZADA PARA MEDIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-

OBRA ESPECÍFICA MENSURADOS PELO NÚMERO DE PROFISSIONAIS E AS HORAS

EFETIVAMENTE TRABALHADAS.

3. SERVIÇOS:

02.01.02 CONSTRUÇÃO PROVISÓRIA EM MADEIRA - FORNECIMENTO E MONTAGEM

1) Será medido pela área de projeção da cobertura de construção provisória executada, com

projeto analisado e aprovado previamente pela Contratante e / ou Gerenciadora (m²).

2) O item remunera o fornecimento de materiais e mão-de-obra necessários para a execução

de construção provisória em madeira destinada a escritório e / ou depósito de obra,

constituída por: piso interno e calçada externa em concreto usinado, Fck 20 MPa; paredes,

portas e janelas em chapa compensada plastificada de 6 mm de espessura; porta com




fechadura de embutir tipo Gorges; estrutura, apoio para cobertura e contraventamentos em

pontaletes e tábuas de Pinho-do-Paraná ("Araucária angustifolia"), ou Quarubarana ("Erisma

uncinatum"), conhecida também como Cedrinho, ou Cambará ("Qualea spp"), e ripas de

Cupiúba ("Goupia glabra"), conhecida também como Perobá-do-Norte, ou de Maçaranduba

("Manilkara spp"), conhecida também como Paraju; cobertura com telha em cimento

reforçado com fio sintético (CRFS), perfil ondulado com 6 mm de espessura; instalação elétrica

e pintura. Remunera também o fornecimento do projeto da construção.

02.01.20 DESMOBILIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO PROVISÓRIA

1) Será medido pela área de projeção da cobertura de construção desmobilizada (m²).

2) O item remunera os serviços, necessários à desmobilização completa de construção

provisória, constituídos por: demolição ou desmontagem e retirada da construção provisória;

limpeza e recomposição de área de assentamento.

02.02.04 CONTAINER SANITÁRIO – MÍNIMO 2 DUCHAS, 2 BACIAS, 1 LAVATÓRIO E I

MICTÓRIO

1) Será medido por unidade de container multiplicado pelo número inteiro de meses alocado

na obra (un x mês).

2) O item remunera a alocação, translado até o local da obra, montagem, instalação,

desmontagem e a remoção completa de container módulo para sanitário, com no mínimo 2

duchas, 2 bacias, 1 lavatório e 1 mictório.

02.02.08 CONTAINER ESCRITÓRIO COM 1 SANITÁRIO - MÍNIMO 9,20 M²

1) Será medido por unidade de container multiplicado pelo número inteiro de meses alocado

na obra (un x mês).

2) O item remunera a alocação, translado até o local da obra, montagem, instalação,

desmontagem e a remoção completa de container módulo para escritório e 1 sanitário

completo, com área mínima de 9,20 m².

02.08.02 PLACA DE IDENTIFICAÇÃO PARA OBRA

1) Será medido por área de placa executada (m²).




2) O item remunera o fornecimento de placa para identificação da obra, englobando os

módulos referentes às placas do Governo do Estado de São Paulo, da empresa Gerenciadora, e

do cronograma da obra, constituída por: chapa em aço galvanizado nº16, ou nº18, com

tratamento anticorrosivo resistente às intempéries; fundo em compensado de madeira,

espessura de 12 mm; requadro e estrutura em madeira; marcas, logomarcas, assinaturas e

título da obra, conforme especificações do Manual de Padronização de Assinaturas do

Governo do Estado de São Paulo e da empresa Gerenciadora; remunera também o

fornecimento de pontaletes em Pinho-do-Paraná ("Araucária angustifolia"), ou Quarubarana

("Erisma uncinatum"), conhecida também como Cedrinho, ou Cambará ("Qualea spp"), de 3" x

3"; cimento; areia; inclusive materiais acessórios e a mão-de-obra necessária para instalação

da placa. Não remunera as placas dos fornecedores.

03.01.02 DEMOLIÇÃO MANUAL DE CONCRETO SIMPLES

1)Será medido pelo volume real demolido, medido no projeto, ou conforme levantamento

cadastral, ou aferido antes da demolição (m³).

2)O item remunera o fornecimento da mão-de-obra necessária e ferramentas adequadas para

a execução dos serviços: desmonte, demolição, fragmentação de elementos em concreto

simples manualmente; a seleção e acomodação manual do entulho em lotes. A execução dos

serviços deverá cumprir todas as exigências e determinações previstas na legislação: Resolução

nº 307, de 5 de julho de 2002, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), NBR

15112, NBR 15113, NBR 15114 e outras vigentes à época da execução dos serviços.

03.01.04 DEMOLIÇÃO MANUAL DE CONCRETO ARMADO



2) O item remunera o fornecimento da mão-de-obra necessária e ferramentas adequadas para

a execução dos serviços: desmonte, demolição, fragmentação de elementos em concreto

armado manualmente; a seleção e acomodação manual do entulho em lotes. A execução dos

serviços deverá cumprir todas as exigências e determinações previstas na legislação: Resolução

nº. 307, de 5 de julho de 2002, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), NBR

15112, NBR 15113, NBR 15114 e outras vigentes à época da execução dos serviços.

03.02.02 DEMOLIÇÃO MANUAL DE ALVENARIA DE FUNDAÇÃO / EMBASAMENTO






2)O item remunera o fornecimento da mão-de-obra necessária e ferramentas adequadas para

a execução dos serviços: desmonte, demolição, fragmentação de elementos em alvenaria de

fundação ou de embasamento, manualmente; a seleção e acomodação manual do entulho em

lotes. A execução dos serviços deverá cumprir todas as exigências e determinações previstas

na legislação: Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, pelo Conselho Nacional do Meio

Ambiente (CONAMA), NBR 15112, NBR 15113, NBR 15114 e outras vigentes à época da

execução dos serviços.

04.17.02 REMOÇÃO DE APARELHO DE ILUMINAÇÃO OU PROJETOR FIXO EM TETO, PISO OU

PAREDE

1)Será medido por unidade retirada (un).

2)O item remunera o fornecimento da mão-de-obra necessária para a remoção completa de

aparelho de iluminação ou projetor, fixo em teto, piso ou parede; remunera também a seleção

e a guarda das peças reaproveitáveis.

05.07.03 REMOÇÃO DE ENTULHO, COM CAÇAMBA METÁLICA, INDEPENDENTE DA DISTÂNCIA

DO LOCAL DE DESPEJO, INCLUSIVE CARGA E DESCARGA

1)Será medido por volume de entulho retirado, aferido na caçamba (m³).

2)O item remunera o fornecimento dos serviços de carregamento manual até a caçamba,

remoção e transporte da caçamba até unidade de destinação final indicada pelo Município

onde ocorrer a geração e retirada do entulho, ou área licenciada para tal finalidade pela

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), abrangendo:

A) A empresa ou prestadora dos serviços de remoção do entulho, resíduos provenientes

da construção civil, deverá cumprir todas as exigências e determinações previstas na

legislação: Resolução nº. 307, de 5 de julho de 2002, pelo Conselho Nacional do Meio

Ambiente (CONAMA), NBR 15112, NBR 15113, NBR 15114 e outras vigentes à época da

execução dos serviços;

B) Fornecimento de caçamba metálica de qualquer tamanho, na obra, remoção da

mesma quando cheia, e a reposição por outra caçamba vazia, o transporte e o despejo

na unidade de destinação final, independente da distância do local de despejo;




C) Fornecimento da mão-de-obra e recipientes adequados, necessários para o

transporte manual, vertical ou horizontal, do material de entulho, até o local onde está

situada a caçamba;

D) Proteção das áreas envolvidas, bem como o despejo e acomodação dos materiais na

caçamba;

E) A mão-de-obra, os materiais acessórios e os equipamentos necessários ao

carregamento, transporte e descarga deverão ser condizentes com a natureza dos

serviços prestados, observadas a legislação e as normas vigentes;

F) Na retirada do entulho, a empresa executora dos serviços de coleta e transporte,

deverá apresentar o "Controle de Transporte de Resíduos" (CTR) devidamente

preenchido, contendo informações sobre o gerador, origem, quantidade e descrição dos

resíduos e seu destino, unidade de disposição final, bem como o comprovante

declarando a sua correta destinação, conforme exigências das normas NBR 15112, NBR

15113 e NBR 15114;

G) Estão inclusos todos os impostos legais e despesas necessárias junto aos órgãos

regulamentadores das atividades envolvidas.

06.02.02 ESCAVAÇÃO MANUAL EM SOLO DE 1ª E 2ª CATEGORIA EM VALA OU CAVA ATÉ 1,50

M

1) Será medido pelo volume escavado, considerando-se um acréscimo para cada lado, no

plano horizontal, em relação às dimensões de cada peça, de 20 cm (m³).

2) O item remunera o fornecimento da mão-de-obra necessária para a escavação manual em

solo de 1ª e 2ª categorias em valas ou cavas até 1,50 m de profundidade.

06.11.04 REATERRO MANUAL APILOADO SEM CONTROLE DE COMPACTAÇÃO

1) Será medido pelo volume de reaterro em valas, poços ou cavas executado (m³).

2) O item remunera o fornecimento da mão-de-obra necessária para a execução dos serviços

de reaterro manual apiloado, com material existente ou importado, sem controle de

compactação.

10.01.04 ARMADURA EM BARRA DE AÇO CA-50 (A OU B) FYK = 500 MPA




1) Será medido pelo peso nominal das bitolas constantes no projeto de armadura (kg).

2) O item remunera o fornecimento de aço CA-50 (A ou B) com fyk igual 500 MPa,

dobramento, transporte e colocação de armaduras de qualquer bitola e qualquer

comprimento; estão incluídos no item os serviços e materiais secundários como arame,

espaçadores, perdas decorrentes de desbitolamento, cortes e pontas de traspasse para

emendas.

11.01.13 CONCRETO USINADO, FCK = 25,0 MPA

1) Será medido pelo volume calculado no projeto de formas, sendo que o volume da

interseção dos diversos elementos estruturais deve ser computado uma só vez (m³).

2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de concreto usinado, resistência mínima à

compressão de 25,0 MPa, plasticidade ("slump") de 5+ 1 cm, preparado com britas 1 e 2.

11.05.04 ARGAMASSA GRAUTE

1) Será medido por volume de argamassa (m³):

a) Para a execução de enchimentos ou elementos em argamassa graute deverá ser

considerado o volume real utilizado;

b) Na execução de alvenaria autoportante deverá ser considerado o volume utilizado

para o enchimento dos vazios ou furos dos blocos, que contenham armação, com função de

cinta ou pilar, conforme tabela abaixo:

CINTAS BLOCOS DE CONCRETO BLOCOS CERAMICOS

SEÇÃO 09 x 19 cm 0,006110 m³ / m 0,00850 m³ / m

SEÇÃO 14 x 19 cm 0,011666 m³ / m 0,00850 m³ / m

SEÇÃO 19 x 19 cm 0,017064 m³ / m 0,01275 m³ / m

SEÇÃO 19 x 39 cm 0,035055 m³ / m 0,02550 m³ / m

SEÇÃO 14 x 39 cm 0,01700 m³ / m

PILARES BLOCOS DE CONCRETO BLOCOS CERAMICOS

ESPESSURA 14 cm 0,011859 m³ / furo / m 0,00693 m³ / furo / m




ESPESSURA 19 cm 0,019790 m³ / furo / m 0,01050 m³ / furo / m

2) O item remunera o fornecimento de cimento, areia, cal hidratada, pedrisco e a mão-de-obra

necessária para o preparo da argamassa graute.

11.16.02 LANÇAMENTO, ESPALHAMENTO E ADENSAMENTO DE CONCRETO OU MASSA EM

LASTRO E / OU ENCHIMENTO ( SERVIÇO AUXILIAR )

1) Será medido pelo volume acabado, nas dimensões indicadas em projeto (m³).

2) O item remunera o fornecimento de equipamentos e mão-de-obra necessários para o

transporte interno à obra, lançamento e adensamento de concreto ou massa em lastro;

remunera também o apiloamento do terreno, quando necessário.

11.16.04 LANÇAMENTO E ADENSAMENTO DE CONCRETO OU MASSA EM FUNDAÇÃO

(SERVIÇO AUXILIAR)

1) Será medido pelo volume calculado no projeto de formas; sendo que o volume da



transporte interno à obra, lançamento e adensamento de concreto ou massa em fundação.

11.16.06 LANÇAMENTO E ADENSAMENTO DE CONCRETO OU MASSA EM ESTRUTURA

(SERVIÇO AUXILIAR)

1) Será medido pelo volume calculado no projeto de formas; sendo que o volume da



transporte interno à obra, lançamento e adensamento de concreto ou massa em estrutura.

11.18.04 LASTRO DE PEDRA BRITADA

1) Será medido pelo volume acabado, na espessura indicada em projeto ou memorial

descritivo, e, não havendo especificação, adotar espessura de 5 cm (m³):




a) Para escavação manual, será medido pela área do fundo de vala;

b) Para escavação mecanizada, será medido pelo limite indicado na norma.

2) O item remunera o fornecimento de pedra britada em números médios e a mão – de - obra

necessária para o apiloamento do terreno e execução do lastro.

11.18.11 ENCHIMENTO DE NICHOS EM GERAL, COM MATERIAL PROVENIENTE DE ENTULHO

1) Será medido pelo volume de enchimento executado (m³).

2) O item remunera o fornecimento da mão-de-obra necessária para a execução dos serviços:

a seleção de material proveniente de demolição, ou entulho, apropriado para a execução de

enchimento; o transporte até o local onde será executado o enchimento; a disposição, em

camadas, do material selecionado e o apiloamento final.

12.01.02 BROCA EM CONCRETO ARMADO DIÂMETRO DE 20 CM - COMPLETA

1)Será medido pelo comprimento, considerando-se a distância entre o respaldo inferior do

bloco e a extremidade inferior de apoio da broca (m).

2)O item remunera o fornecimento dos materiais e a mão-de-obra para a perfuração,

armação, preparo e lançamento do concreto, para a execução de brocas com diâmetro de 20

cm.

14.01.06 ALVENARIA DE EMBASAMENTO EM BLOCO DE CONCRETO COM 19 CM

1) Será medido pela área do vão, considerando como altura a distância entre o respaldo

superior da viga baldrame e a cota do piso acabado (m²).

2) O item remunera o fornecimento de bloco de concreto de 19 x 19 x 39 cm, cimento, cal

hidratada, areia e a mão-de-obra necessária para a execução da alvenaria.

14.10.07 ALVENARIA DE ELEVAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO DE VEDAÇÃO, USO APARENTE,

DE 9 CM – 2,5 MPA

1)Será medido por área de superfície executada, descontando-se todos os vãos (m²).

2)O item remunera o fornecimento de materiais e mão-de-obra necessários para a execução




de alvenaria de vedação aparente, confeccionada em bloco vazado de concreto simples, com

superfície isenta de trincas, lascas, ou pequenas imperfeições nas faces que ficarão expostas,

resistência mínima à compressão de 2,5 MPa, nas dimensões padronizadas de 90 x 190 x 390

mm, de acordo com a NBR 6136, assentada com argamassa de cimento, cal hidratada e areia.

16.03.02 TELHAMENTO EM CIMENTO REFORÇADO COM FIO SINTÉTICO (CRFS), PERFIL

ONDULADO DE 8 MM

1) Será medido pela área de telhamento (m²), sendo:

A) Quando plano, ou inclinado abaixo de 18%, pela área de cobertura em projeção

horizontal, ou pela área de vedação lateral em projeção vertical;

B) Quando inclinado a partir de 18%, pela área de cobertura em projeção horizontal, ou

pela área de vedação lateral em projeção vertical, com os acréscimos:

a) 5% para coberturas de 18% a 27% de inclinação;

b) 8% para coberturas de 28% a 38% de inclinação;

c) 12% para coberturas de 39% a 50% de inclinação.

C) Quando curvo, pelo desenvolvimento da curvatura da cobertura.

2) O item remunera o fornecimento das telhas em chapa de cimento reforçado com fio

sintético (CRFS), em perfil ondulado com 8 mm de espessura, em qualquer comprimento,

fabricação da Brasilit, ou similar; materiais acessórios para a fixação das telhas em estrutura de

apoio, metálica, ou de madeira e a mão-de-obra necessária para o transporte interno à obra,

içamento e a montagem completa das telhas.

16.03.31 CUMEEIRA UNIVERSAL EM CIMENTO REFORÇADO COM FIO SINTÉTICO (CRFS),

PERFIL ONDULADO

1)Será medido por comprimento de cumeeira executada (m).

2)O item remunera o fornecimento das peças de cumeeira modelo universal, em cimento

reforçado com fio sintético (CRFS), para perfil ondulado, fabricação da Brasilit, ou similar;

materiais acessórios para a fixação das peças em estrutura de apoio metálica, ou de madeira e

a mão-de-obra necessária para o transporte interno à obra, içamento e a montagem completa

da cumeeira.




16.33.04 CALHA, RUFO, AFINS EM CHAPA GALVANIZADA Nº. 24 - CORTE 0,50 M

1) Será medido por comprimento instalado (m).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de calhas ou rufos em chapa galvanizada nº.

24, com largura de 50 cm; inclusive materiais acessórios para emendas, junção em outras

peças, vedação e fixação.

17.02.02 CHAPISCO

1) Será medido pela área revestida com chapisco, não se descontando vãos de até 2,00 m² e

não se considerando espaletas. Os vãos acima de 2,00 m² deverão ser deduzidos na totalidade

e as espaletas desenvolvidas (m²).

2) O item remunera o fornecimento de cimento, areia e a mão-de-obra necessária para a

execução do chapisco.

17.02.14 EMBOÇO DESEMPENADO COM ESPUMA DE POLIÉTER

1) Será medido pela área revestida com emboço, não se descontando vãos de até 2,00 m² e

não se considerando espaletas. Os vãos acima de 2,00 m² deverão ser deduzidos na totalidade

e as espaletas desenvolvidas (m²).

2) O item remunera o fornecimento de cal hidratada, areia, cimento e a mão-de-obra

necessária para a execução do emboço desempenado com espuma de poliéter.

17.03.04 CIMENTADO DESEMPENADO E ALISADO (QUEIMADO)

1) Será medido pela área de cimentado executado (m²).

2) O item remunera o fornecimento de cimento, areia e a mão-de-obra necessária para a

execução do cimentado desempenado e alisado, não remunerando a camada de regularização

prévia.

18.06.14 PISO CERÂMICO ESMALTADO ANTIDERRAPANTE PEI-5 RESISTÊNCIA QUÍMICA A,

PARA ÁREAS INTERNAS COM SAÍDA PARA O EXTERIOR, ASSENTADO COM ARGAMASSA

COLANTE INDUSTRIALIZADA

1) Será medido pela área de piso revestida com placa cerâmica, descontando-se toda e

qualquer interferência, acrescentando-se as áreas desenvolvidas por espaletas ou dobras (m²).




2) O item remunera o fornecimento de placa cerâmica esmaltada de primeira qualidade (classe

A, ou classe extra), conforme anexo A da NBR 13818, indicada para pisos internos com saída

para áreas externas, com as características:

A) Dimensões: 30 x 30 cm, referência Laser AD, fabricação Portobello;

B) Média absorção de água: 3% < Abs < 6%, grupo BIIa ( semigrés );

C) Resistência química: classe A ( alta resistência química a produtos domésticos e de

piscinas );

D) Resistência ao manchamento: classe de limpabilidade 5;

E) Resistência à abrasão superficial classe V (PEI-5);

F) Resistência ao risco (escala Mohs): > 9;

G) Resistente a gretagem;

H) Resistente ao choque térmico;

I) Coeficiente de atrito: > 0,55 (classe 2);

Remunera também o fornecimento de argamassa colante industrializada tipo AC-II, e a mão-

de-obra necessária para a execução dos serviços: limpeza e preparo da superfície de

assentamento, preparo e aplicação da argamassa colante industrializada e o assentamento das

peças conforme exigências das normas NBR 9817, NBR 13753, NBR 13816, NBR 13817, NBR

13818 e NBR 14081, e recomendações dos fabricantes. Não remunera os serviços de

regularização da superfície e de rejuntamento.

18.06.15 RODAPÉ CERÂMICO ESMALTADO PEI-5 RESISTÊNCIA QUÍMICA A, PARA ÁREAS

INTERNAS COM SAÍDA PARA O EXTERIOR, ASSENTADO COM ARGAMASSA MISTA

1) Será medido por comprimento de rodapé colocado (m).

2) O item remunera o fornecimento de rodapé em placa cerâmica esmaltada de primeira

qualidade (classe A, ou classe extra), conforme anexo A da NBR 13818, indicado para pisos

internos com saída para áreas externas, com as características:

A) Dimensões: 8 x 30 cm, referência Laser, fabricação Portobello;

B) Média absorção de água: 3% < Abs < 6%, grupo BIIa ( semigrés );

C) Resistência química: classe A ( alta resistência química a produtos domésticos e de




piscinas );

D) Resistência ao manchamento: classe de limpabilidade 5;

E) Resistência à abrasão superficial classe V (PEI-5);

F) Resistência ao risco (escala Mohs): > 9;

G) Resistente a gretagem;

H) Resistente ao choque térmico;

I) Coeficiente de atrito: > 0,55 (classe 2);

Remunera também o fornecimento de cimento, cal hidratada, areia e a mão-de-obra

necessária para a execução dos serviços de preparo da argamassa mista de assentamento no

traço 1:0,5:5, pasta de cimento para ponte de aderência, aplicação da pasta de cimento sobre

a base; aplicação da argamassa mista de assentamento na espessura média de 2,5 cm, e o

assentamento das peças, conforme exigências das normas NBR 9817, NBR 13816, NBR 13817,

NBR 13818 e recomendações dos fabricantes.Não remunera os serviços de regularização da

superfície e de rejuntamento.

18.06.41 REJUNTAMENTO DE PISO EM PLACAS CERÂMICAS (30-34 X 30-34 CM) COM

ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA PARA REJUNTE, JUNTAS ACIMA DE 3 ATÉ 5 MM

1) Será medido pela área de piso rejuntado, descontando-se toda e qualquer interferência,

acrescentando-se as áreas desenvolvidas por espaletas ou dobras (m²).

2) O item remunera o fornecimento de argamassa industrializada flexível para rejunte de

juntas, em várias cores, para áreas internas ou externas, e a mão-de-obra necessária para os

serviços de preparo da argamassa, aplicação da argamassa nas juntas, acabamento final com a

utilização de esponja macia, ou frisador plástico, ou de acrílico, ou de madeira, e a limpeza das

juntas, conforme exigências das normas NBR 9817 e NBR 13753, e recomendações dos

fabricantes.

18.06.51 REJUNTAMENTO DE RODAPÉ EM PLACAS CERÂMICAS ATÉ 10 CM DE ALTURA COM

ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA PARA REJUNTE, JUNTAS ACIMA DE 3 ATÉ 5 MM

1) Será medido por comprimento de rodapé rejuntado (m).

2) O item remunera o fornecimento de argamassa industrializada flexível para rejunte de

juntas, em várias cores, para áreas internas ou externas, e a mão-de-obra necessária para os




serviços de preparo da argamassa, aplicação da argamassa nas juntas, acabamento final com a

utilização de esponja macia, ou frisador plástico, ou de acrílico, ou de madeira, e a limpeza das

juntas, conforme exigências das normas NBR 9817 e NBR 13753, e recomendações dos

fabricantes.

23.09.03 PORTA LISA COM BATENTE MADEIRA – 72 X 210 CM

1) Será medido por unidade de porta instalada (un).

2) O item remunera o fornecimento da folha de porta lisa em madeira folheada, batente

e guarnições em madeira para acabamento em verniz, cera ou pintura; cimento, areia,

acessórios e a mão-de-obra necessária para a montagem e fixação do batente, da folha e das

guarnições nas duas faces.

23.09.04 PORTA LISA COM BATENTE MADEIRA – 82 X 210 CM

1) Será medido por unidade de porta instalada (un).

2) O item remunera o fornecimento da folha de porta lisa em madeira folheada, batente e

guarnições em madeira para acabamento em verniz, cera ou pintura; cimento, areia,

acessórios e a mão-de-obra necessária para a montagem e fixação do batente, da folha e das

guarnições nas duas faces.

24.02.04 PORTA/PORTÃO TIPO GRADIL, SOB MEDIDA

1) Será medido pela área da porta instalada (m²).

2) O item remunera o fornecimento de porta ou portão, sob medida, constituído por uma ou

duas folhas, tipo gradil, confeccionadas em aço, com ou sem bandeira; batentes em perfil de

chapa dobrada em ferro; cadeado em latão, com haste em aço temperado; fecho

reforçado de sobrepor, de fio chato, tipo ferrolho, com porta-cadeado em ferro galvanizado,

compatíveis com as dimensões da porta e / ou portão; inclusive cimento, areia, materiais

acessórios e a mão-de-obra necessária para a instalação e fixação da porta; não remunera

arremates de acabamento.

24.02.45 GRADE DE PROTEÇÃO PARA CAIXILHOS

1) Será medido pela área da grade instalada (m²).




2) O item remunera o fornecimento de grade de proteção, para caixilhos, constituída por:

grade confeccionada com barras chatas de 1 1/4" x 3/16", dispostas horizontalmente,

verticalmente e no requadro externo da peça, em aço SAE 1010 / 1020; grapas em chapa de

aço, ou chumbador de expansão, tipo parabolt, para a fixação do conjunto; materiais

acessórios e a mão-de-obra necessária para a instalação e fixação da grade, por meio de

grapas, ou chumbadores nas paredes de blocos estruturais, ou de concreto, ou vigas, ou

pilares, etc.; remunera também o fornecimento de solda nas porcas com os parafusos, após a

fixação; não remunera arremates de acabamento.

26.01.02 VIDRO LISO TRANSPARENTE DE 3 MM

1) Será medido pela área dos caixilhos, deduzindo-se as áreas de chapas de vedação, ou de

qualquer outra natureza, ou finalidade (m²).

2) O item remunera o fornecimento de vidro liso transparente de 3 mm, inclusive materiais

acessórios e a mão-de-obra necessária para a colocação do vidro.

26.01.23 VIDRO FANTASIA DE 3/4 MM

1) Será medido pela área dos caixilhos, deduzindo-se as áreas de chapas de vedação, ou de

qualquer outra natureza, ou finalidade (m²).

2) O item remunera o fornecimento de vidro fantasia incolor de 3/4 mm, em vários desenhos

(ártico, martelado, astral, colméia, mini-boreal, etc...); remunera também materiais acessórios

e a mão-de-obra necessária para a instalação completa do vidro.

26.20.01 MASSA PARA VIDRO

1) Será medido por comprimento total de borda de vidro, com massa aplicada (m).

2) O item remunera o fornecimento de massa para vidro nas cores branca, ou cinza, materiais

acessórios e a mão-de-obra necessária para a aplicação da massa na fixação de vidros em

geral.

28.01.02 FERRAGEM COMPLETA COM MAÇANETA TIPO ALAVANCA PARA PORTA EXTERNA

COM 1 FOLHA

1) Será medido por conjunto de ferragem utilizado por porta instalada (cj).




2) O item remunera o fornecimento de conjunto completo de ferragem para porta externa de

1 folha composto por: 3 (três) dobradiças reforçadas em latão cromado; conjunto de

fechadura de embutir cromado com miolo cilíndrico, um par de maçanetas retangulares tipo

alavanca e um par de espelhos retangulares, conjunto de fechadura de embutir cromada, um

par de maçanetas retangulares tipo alavanca e um par de espelhos retangulares, referência

725.01 / 40 CR fabricação Pado, ou 102526/40-Z fabricação Arouca, ou similar; remunera

também o fornecimento de materiais acessórios e a mão-de-obra necessária para a montagem

e instalação completa da ferragem.

28.01.12 FECHADURA COM MAÇANETA TIPO ALAVANCA, EM POLIAMIDA, PARA PORTA

INTERNA

1) Será medido por conjunto de fechadura com maçanetas instalado (cj).

2) O item remunera o fornecimento de conjunto de fechadura com maçanetas, tipo alavanca,

para porta interna composto por: fechadura de embutir, com miolo tipo gorges; um par de

maçanetas, tipo alavanca, de 134 x 20 mm; dois pares de rosetas, com diâmetro de 50 mm,

todo o conjunto em poliamida ( nylon ), em várias cores conforme o fabricante, referência NY

06 BR com fechadura F-5506 x 45 Linha Concept, fabricação Fechaduras Brasil, ou similar;

inclusive acessórios e a mão-de-obra necessária para a montagem e instalação completa do

conjunto de fechadura.

32.17.03 IMPERMEABILIZAÇÃO EM ARGAMASSA POLIMÉRICA PARA UMIDADE E ÁGUA DE

PERCOLAÇÃO

1) Será medido por área de impermeabilização executada (m²).

2) O item remunera o fornecimento de impermeabilização com argamassa polimérica,

compreendendo:

A) Argamassa polimérica, bi-componente, à base de dispersão acrílica e cimentos

aditivados, com as características técnicas:

a) Bi-componente: componente A (resina) à base de polímeros acrílicos,

componente B (pó cinza) à base de cimentos especiais, dotados de aditivos

impermeabilizantes, plastificantes e agregados minerais preparados na proporção

recomendada pelos fabricantes;

b) Atóxico, inodoro, que não altera a potabilidade da água;




c) Protótipos comerciais: Denver TEC-100, fabricação Dever Global; ou Viaplus

1000, ou Viaplus TOP, fabricação Viapol; ou Sikatop 107, fabricação Sika, ou outro

desde que atenda às exigências mínimas da NBR 11905 e às características

técnicas acima descritas;

B) Materiais acessórios e a mão-de-obra necessária para a execução dos serviços:

a) Limpeza da superfície por meio de escova de aço e água, ou jato d'água de alta

pressão para a remoção de óleos, graxas, desmoldantes, ou partículas soltas;

b) Preparação do material conforme recomendações dos fabricantes;

c) Sobre a superfície úmida, aplicação da mistura impermeabilizante semiflexível à

base de polímeros acrílicos e cimentos especiais (Viaplus 1000, ou Denvertec 100,

ou Sikatop 107) em duas demãos cruzadas, conforme recomendações dos

fabricantes, para contenção da umidade de solo ou água de percolação, em

muros, embasamentos, paredes, áreas frias, etc.

33.10.03 LÁTEX ACRÍLICO ANTIMOFO EM MASSA, INCLUSIVE PREPARO

1) Será medido pela área de superfície preparada e pintada, não se descontando vãos de até

2,00 m² e não se considerando espaletas, filetes ou molduras.Os vãos acima de 2,00 m

deverão ser deduzidos na totalidade e as espaletas, filetes ou molduras desenvolvidas (m²).

2) O item remunera o fornecimento de selador de tinta para pintura acrílica; tinta látex

(plástica) à base de resina acrílica, aditivada com Bacterkill (agente fungicida), solúvel em água,

acabamento semibrilho, específica para prevenção da proliferação de fungos e mofo, com

resistência à umidade em ambientes frios ou quentes, tais como saunas, lavanderias, câmaras

frias e locais com vapores ou condensação de água, referência Metalatex Antimofo da Sherwin

Williams, ou similar; materiais acessórios e a mão-de-obra necessária para a execução dos

serviços de: limpeza da superfície, lixamento, remoção do pó e aplicação do selador, conforme

recomendações do fabricante; aplicação da tinta, em várias demãos (2 ou 3 demãos),

conforme especificações do fabricante, sobre superfície revestida com massa.

33.10.04 ESMALTE EM MASSA, INCLUSIVE PREPARO

1) Será medido pela área de superfície preparada e pintada, deduzindo-se toda e qualquer

interferência (m²).

2) O item remunera o fornecimento de líquido de fundo para pintura esmalte; tinta esmalte à




base de resinas alquídicas, acabamento acetinado ou brilhante, referência Tinta Esmalte da

Sherwin Williams, ou Coralit Esmalte Sintético da Coral, ou Suvinil Esmalte Sintético da

Glasurit, ou Eucalux da Eucatex, ou similar; diluente aguarrás; materiais acessórios e a mão-de-

obra necessária para a execução dos serviços de: limpeza, lixamento, remoção do pó e

aplicação do fundo, conforme recomendações do fabricante; aplicação da tinta esmalte, em

várias demãos (2 ou 3 demãos), conforme especificações do fabricante, sobre superfície

revestida com massa.

33.11.02 ESMALTE EM SUPERFÍCIE METÁLICA, INCLUSIVE PREPARO

1) Será medido por área de superfície preparada e pintada (m²):

a) Em caixilhos vazados, grades ou gradis de ferro, pela área da peça ou projeção do

conjunto, no plano vertical ou horizontal, considerada uma só vez, acrescentando-se,

mais uma vez, as áreas de vedação superiores a 15% da área inicial;

b) Em portas de ferro onduladas e articuladas de enrolar, portas e caixilhos chapeados,

grades articuladas de enrolar e portas pantográficas, pela área da peça multiplicada por

2,5 (dois e meio);

c) Em caixilhos com batentes ou contramarcos metálicos, com venezianas ou persianas,

pela área da peça multiplicada por 5 (cinco);

d) em tubulações, considerando-se os coeficientes, abaixo, multiplicados pela área da

face externa da tubulação.

33.12.01 ESMALTE EM SUPERFÍCIE DE MADEIRA, INCLUSIVE PREPARO

1) Será medido por área de superfície preparada e pintada (m²):

d) Em portas, portões, guichês com batente, pela área da peça multiplicada por 3 (três).

Não havendo batente, medição pela área da peça multiplicado por 2 (dois);

e) Em janelas e portas com batentes de madeira, com venezianas ou persianas de

enrolar, pela área da peça multiplicada por 5 (cinco);

f) Em cercas e gradis, pela área de projeção do conjunto no plano vertical, considerada

apenas uma vez.

2) O item remunera o fornecimento de tinta esmalte à base de resinas alquídicas, acabamento

acetinado ou brilhante, referência Tinta Esmalte da Sherwin Williams, ou Coralit Esmalte

Sintético da Coral, ou Suvinil Esmalte Sintético da Glasurit, ou Eucalux da Eucatex, ou similar;




diluente aguarrás; materiais acessórios e a mão-de-obra necessária para a execução dos

serviços de: limpeza da superfície, conforme recomendações do fabricante; aplicação da tinta

esmalte, em várias demãos (2 ou 3 demãos), conforme especificações do fabricante; não

remunera o preparo de base, quando necessário.

37.01.08 QUADRO TELESP/TELEBRÁS DE EMBUTIR DE 400 X 400 X 120 MM

1) Será medido por unidade de quadro instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento do quadro de embutir padrão Telesp / Telebrás, medidas

externas 400 x 400 x 120 mm, sem componentes, inclusive materiais acessórios para a fixação

e a mão-de-obra necessária para a instalação completa do quadro.

37.13.60 DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO, UNIPOLAR 127 / 220 V, CORRENTE DE 10 A ATÉ 30

A

1) Será medido por unidade de disjuntor instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento de disjuntor automático, linha residencial, com proteção

termomagnética, padrão (“bolt-on”) NEMA, unipolar, modelos com correntes variáveis de 10 A

até 30 A e tensão de 127 / 220 V, conforme norma NBR 5361 e selo de conformidade do

INMETRO, fabricação: Pial Legrand, Eletromar / Cuttler Hammer, Soprano, Lorenzetti, ABB, GE,

ou similar; remunera também materiais acessórios e a mão-de-obra necessária para a

instalação do disjuntor por meio de parafusos em suporte apropriado; não remunera o

fornecimento do suporte.


A





INMETRO; fabricação: Pial Legrand, Eletromar / Cuttler Hammer, Soprano, Lorenzetti, ABB, GE,








A





INMETRO; fabricação: Pial Legrand, Eletromar / Cuttler Hammer, Soprano, Lorenzetti, ABB, GE,




37.17.06 DISPOSITIVO DIFERENCIAL RESIDUAL DE 25 A / 30 MA - 2 PÓLOS

1) Será medido por unidade de dispositivo instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de dispositivo diferencial residual (interruptor

de corrente de fuga) de 25A / 30mA, com 2 pólos, referência V / 304-022031 da GE, ou 5

SM1312-0 da Siemens, ou similar.

37.24.03 SUPRESSOR DE SURTO MONOFÁSICO, FASE - TERRA, CORRENTE NOMINAL MAIOR

OU IGUAL A 20 KA, CORRENTE MÁXIMA DE SURTO DE 65 ATÉ 80 KA

1) Será medido por unidade de supressor de surto instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação completa de supressor de surto para proteção

de entrada elétrica ou painel de distribuição contra surtos e transientes de sobretensão em

rede de corrente alternada, ou contínua, com as características: instalação em paralelo a rede

elétrica; varistores múltiplos de óxido metálico; tensão de trabalho 175 / 275 V, para corrente

alternada, ou 230 / 360 V, para corrente contínua; modo de proteção F - T (fase-terra);

corrente nominal de surto maior ou igual a 20 kA (onda 8 / 20 µs por fase); corrente máxima

de surto de 65 kA até 80 kA (onda 8 / 20 µs por fase), conforme o fabricante; tempo de

resposta dos componentes menor ou igual a 25 nanosegundos; temperatura operacional de (-)

40º C até (+) 85º C, referência VCL 175 / 275 80 kA fabricação da Clamper, ou PEVM 175 / 275

70 fabricação Volts, ou similar.

37.24.04 SUPRESSOR DE SURTO MONOFÁSICO, NEUTRO - TERRA, CORRENTE NOMINAL




MAIOR OU IGUAL A 20 KA, CORRENTE MÁXIMA DE SURTO DE 65 ATÉ 80 KA

1) Será medido por unidade de supressor de surto instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação completa de supressor de surto para proteção

deentrada elétrica ou painel de distribuição contra surtos e transientes de sobretensão em

rede decorrente alternada, ou contínua, com as características: instalação em paralelo a rede

elétrica; varistores múltiplos de óxido metálico; tensão de trabalho 175 / 275 V, para corrente

alternada, ou 230 / 360 V, para corrente contínua; modo de proteção N - T (neutro-terra);

corrente nominal de surto maior ou igual a 20 kA (onda 8 / 20 µs por fase); corrente máxima

de surto de 65 kA até 80 kA (onda 8 / 20 µs por fase), conforme o fabricante; tempo de

resposta dos componentes menor ou igual a 25 nanosegundos; temperatura operacional de (-)

40º C até (+) 85º C, referência VCL NEUTRO / PE, fabricação da Clamper, ou PEVM 175 / 275 70

N, fabricação Volts, ou similar.

38.01.04 ELETRODUTO DE PVC RÍGIDO ROSCÁVEL DE 3/4" - COM ACESSÓRIOS

1) Será medido pelo comprimento de tubulação instalada (m).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de tubos, luvas, curvas e buchas em cloreto

de polivinil (PVC) de 3/4", rígido, tipo pesado, com rosca, cor preta e braçadeiras em "U" para

instalações elétricas e de telefonia, embutidas em lajes, paredes ou pisos, aparentes, ou

enterradas; remunera também o fornecimento de materiais acessórios e a mão-de-obra

necessária para a execução dos serviços: abertura e fechamento de rasgos em paredes, ou

escavação e reaterro apiloado de valas com profundidade média de 0,60 m nas instalações

enterradas, ou fixação por meio de braçadeiras quando a tubulação for aparente e a instalação

de arame galvanizado para servir de guia à enfiação, inclusive nas tubulações secas.

38.06.04 ELETRODUTO DE FERRO GALVANIZADO A QUENTE, PESADO DE 3/4" - COM

ACESSÓRIOS

1) Será medido pelo comprimento de tubulação instalada (m).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de eletrodutos e conexões rígidos, em aço

carbono de 3/4", tipo pesado, com as características: costura longitudinal com rebarba interna

totalmente removida; luva e protetor de rosca, conforme NBR 5598-BSP, à prova de explosão;

acabamento interno e externo com galvanização a fogo, por meio banho de imersão com

zincagem a quente, conforme NBR 5624; buchas, arruelas e braçadeiras em aço maleável

galvanizado a quente, para instalações elétricas e de telefonia, aparentes, ou enterradas;

remunera também o fornecimento de materiais acessórios e a mão-de-obra necessária para a

execução dos serviços: escavação e reaterro apiloado de valas com profundidade média de




0,60 m nas instalações enterradas, ou fixação por meio de braçadeiras quando a tubulação for

aparente e a instalação de arame galvanizado para servir de guia à enfiação, inclusive nas

tubulações secas.

38.19.04 ELETRODUTO DE PVC CORRUGADO FLEXÍVEL LEVE, DIÂMETRO EXTERNO DE 32 MM

1) Será medido pelo comprimento de eletroduto instalado (m).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de eletroduto em PVC corrugado flexível, tipo

leve, diâmetro externo de 32 mm, diâmetro interno de 25,0 mm, espessura da parede de 0,3

mm, referência 1", cor amarela, referência Tigreflex, fabricação da Tigre, ou similar, para

instalações elétricas e de telefonia, somente quando embutidas em paredes de alvenaria;

remunera também o fornecimento de materiais acessórios e a mão-de-obra necessária para a

execução dos serviços: abertura e fechamento de rasgos em paredes e a instalação de arame

galvanizado para servir de guia à enfiação, inclusive nas tubulações secas.

39.03.02 CABO DE COBRE DE 4,0 MM², ISOLAMENTO 0,6 / 1 KV - ISOLAÇÃO EM PVC 70ºC

1) Será medido por comprimento de cabo instalado (m).

2) O item remunera o fornecimento de cabos de cobre eletrolítico de alta condutibilidade de

4,0 mm², com revestimento termoplástico em PVC para isolação de temperatura até 70ºC e

nível de isolamento para tensões de 600 V até 1.000 V e a mão-de-obra necessária para a

enfiação e instalação dos mesmos.
















39.10.05 TERMINAL DE PRESSÃO / COMPRESSÃO PARA CABO DE 2,5 MM²

1) Será medido por unidade de terminal instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de terminal de pressão ou compressão,

inclusive materiais acessórios, para cabo de 2,5 mm².

39.11.09 FIO TELEFÔNICO TIPO FI-60, PARA LIGAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS


2) O item remunera o fornecimento e instalação de cabo telefônico, tipo FI-60 de acordo com

especificação TELEBRÁS, com 2 pares de 0,60 mm, em cobre eletrolítico estanhado, isolação

em cloreto de polivinila PVC na cor cinza, para ligação de aparelhos telefônicos à rede interna.

39.11.19 CABO TELEFÔNICO CCE-APL, COM 4 PARES DE 0,50 MM, PARA CONEXÕES EM REDE

EXTERNA


2) O item remunera o fornecimento e instalação de cabo telefônico, tipo CCE-APL de acordo

com a especificação TELEBRÁS 235.320.710, com 4 pares de 0,50 mm, em cobre nu, isolação

em polietileno ou polipropileno e capa externa tipo APL, para conexões telefônicas externas

em instalações aéreas ou subterrâneas.

39.18.08 CABO PARA REDE 24 AWG COM 4 PARES - CATEGORIA 6

1) Será medido pelo comprimento de cabo instalado (m).

2) O item remunera o fornecimento de cabos para rede 24 AWG com 4 pares, categoria 6,

referência 30050, fabricação Policon ou similar desde que o fabricante apresente certificado

ISSO 9001 / 2000; deverá ser constituído por: condutores de cobre sólido, capa externa em

PVC não propagante a chama, identificação nas veias brancas dos pares, marcação na capa

externa seqüencial do comprimento em metros; deverá ser fornecido em caixas tipo FAST BOX




e deverá possuir Certificação UL e de acordo com a ANSI / EIA / TIA-568-B.2-1 para Categoria 6;

remunera também o fornecimento de mão-de-obra e ferramentas necessárias para o

lançamento dos cabos.

40.04.09 TOMADA RJ 11 PARA TELEFONE, SEM PLACA

1) Será medido por unidade de tomada instalada (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de tomada para telefone, tipo RJ11

fêmea, referência 099 96 da Pial, ou equivalente; não remunera o espelho correspondente.

40.04.35 TOMADA RJ 45 PARA REDE DE DADOS - COM PLACA

1) Será medido por unidade de tomada instalada (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de tomada para rede de dados, tipo RJ 45,

com placa, referência Belize da Alumbra, ou equivalente.

40.04.45 TOMADA 2P+T, 10A 250V, COMPLETA

1) Será medido por conjunto de tomada instalada (cj).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de tomada com dois pólos e um terra de 10A

para 250V; com placa, haste, contatos de prata e componentes de função elétrica em liga de

cobre, conforme ABNT NBR 14136. Referência: 054348 da Pial Legrand ou equivalente.

40.05.02 INTERRUPTOR COM UMA TECLA SIMPLES E PLACA

1) Será medido por conjunto de interruptor instalado (cj).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de interruptor, simples de embutir, com uma

tecla fosforescente, com contatos de prata, a prova de faísca, de funcionamento silencioso;

remunera também o espelho correspondente.

40.05.04 INTERRUPTOR COM 2 TECLAS SIMPLES E PLACA





2) O item remunera o fornecimento e instalação de interruptor de embutir simples, com duas

teclas fosforescentes, com contatos de prata, a prova de faísca, de funcionamento

silencioso; remunera também o espelho correspondente.

40.05.08 INTERRUPTOR COM 1 TECLA PARALELO E PLACA


2) O item remunera o fornecimento e instalação de interruptor de embutir, com uma tecla

paralelo fosforescente, com contatos de prata, a prova de faísca, de funcionamento silencioso;

remunera também o espelho correspondente.

40.05.18 INTERRUPTOR BIPOLAR SIMPLES, 1 TECLA DUPLA E PLACA


2) O item remunera o fornecimento e instalação de interruptor de embutir, tipo bipolar

simples, com tecla fosforescentes, com contatos de prata, a prova de faísca, de

funcionamento silencioso; remunera também o espelho correspondente.

40.07.01 CAIXA EM PVC DE 4" X 2"

1) Será medido por unidade de caixa instalada (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de caixa de 4" x 2", em PVC rígido,

antichama, na cor amarela, com olhais para instalação de eletrodutos e orelhas para

fixação de espelho, de acordo com a NBR 5410, item 6.2.11.1.10, referência caixa Tigreflex,

fabricação Tigre, ou equivalente.

40.07.02 CAIXA EM PVC DE 4" X 4"


2) O item remunera o fornecimento e instalação de caixa de 4" x 4", em PVC rígido,

antichama, na cor amarela, com olhais para instalação de eletrodutos e orelhas para

fixação de espelho, de acordo com a NBR 5410, item 6.2.11.1.10, referência caixa Tigreflex,

fabricação Tigre, ou equivalente.




40.07.04 CAIXA EM PVC OCTOGONAL DE 4" X 4"


2) O item remunera o fornecimento e instalação de caixa octogonal de 4" x 4", em PVC

rígido, antichama, na cor amarela, com olhais para instalação de eletrodutos e orelhas para

fixação de espelho, nos modelos com fundo móvel, ou com anel deslizante, de acordo com a

NBR 5410, item 6.2.11.1.10, referência caixa octogonal Tigreflex, fabricação Tigre, ou

equivalente.

41.05.02 LÂMPADA MISTA, BASE E27 OU E40 DE 250 W

1) Será medido por unidade de lâmpada instalada (un).

2) O item remunera o fornecimento de lâmpada mista de 250 W / 220 V, com base E27 ou

E40, fabricação GE, ou Osram, ou Philips, ou equivalente; remunera também o fornecimento

da mão-de-obra necessária para a instalação da lâmpada.

41.07.09 LÂMPADA FLUORESCENTE TUBULAR, BASE BIPINO BILATERAL DE 40 W

1) Será medido por unidade de lâmpada instalada (un).

2) O item remunera o fornecimento de lâmpada fluorescente de 40 W, modelo tubular com

base bipino bilateral, uso com equipamento auxiliar, referência Universal 85858 fabricação GE,

ou L40LDE fabricação Osram, TLTRS40W-ELD-25 fabricação Philips, ou equivalente; remunera

também o fornecimento da mão-de-obra necessária para a instalação da lâmpada. Não

remunera o fornecimento do reator.

41.09.07 REATOR ELETROMAGNÉTICO DE ALTO FATOR DE POTÊNCIA COM PARTIDA RÁPIDA,

PARA DUAS LÂMPADAS FLUORESCENTES TUBULARES, BASE BIPINO BILATERAL, 32 / 40

W - 127 V/ 220 V

1) Será medido por unidade de reator instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento de reator eletromagnético com partida rápida e alto

fator de potência, modelos para duas lâmpadas fluorescentes tubulares, com base bipino

bilateral, nas potências de 32 W, ou 40 W , para tensões de 127 V, ou 220 V, e a mão-de-

obra necessária para a instalação do reator.




41.13.09 LUMINÁRIA BLINDADA, PENDENTE, PARA LÂMPADAS INCANDESCENTE DE 300 W,

MISTA E VAPOR DE MERCÚRIO DE 250 W

1) Será medido por unidade de luminária instalada (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação completa de luminária blindada, tipo

pendente, resistente ao tempo, gases, vapores não infláveis, ou atmosfera com umidade,

constituída por: corpo e grade de proteção, em alumínio fundido, com acabamento em

esmalte sintético; uma entrada rosqueada; globo refrator em vidro alcalino ( vidro boro-

silicato ), rosqueado ao corpo, com vedação em borracha, resistente ao tempo e ao calor;

soquetes para lâmpadas de vapor de mercúrio até 250 W, ou vapor de sódio de alta pressão

até 150 W, ou mista até 250 W, ou incandescente até 300 W, conforme o fabricante;

referência: TB 15/3 da Tecnolux, ou CORY 1003 da Thomas Lighting, ou WY 20/3 da Wetzel,

ou equivalente; não remunera o fornecimento de lâmpada e reator.

41.15.04 LUMINÁRIA TIPO GLOBO LEITOSO PARA 1 LÂMPADA INCANDESCENTE ATÉ 150 W


2) O item remunera o fornecimento luminária tipo globo leitoso tamanho médio, com suporte

de fixação e soquete para uma lâmpada incandescente de até 150 W, ou fluorescente

compacta eletrônica com base E 27, inclusive materiais acessórios e a mão-de-obra

necessária para a instalação, não remunera o fornecimento de lâmpada.

42.05.21 HASTE DE ATERRAMENTO, 5/8" X 3,00 M

1) Será medido por unidade de haste de aterramento instalada (un).

2) O unitário remunera o fornecimento de haste para aterramento em aço SAE 1010 /

1020, trefilado e revestido de cobre eletrolítico por eletrodeposição com camada de 254

microns, de 5/8" x 3,00 m, referência AD 084 da Advolts, ou PK 0066 da Paraklin, ou TEL 5830

da Termotécnica, ou equivalente; materiais acessórios e a mão-de-obra necessária para a

instalação da haste.

42.05.30 TAMPA PARA CAIXA DE INSPEÇÃO CILÍNDRICA, AÇO GALVANIZADO

1) Será medido por unidade de tampa instalada (un).




2) O item remunera o fornecimento e instalação de tampa de caixa para inspeção do terra, em

aço galvanizado a fogo, com diâmetro de 300 mm, referência AD 098 da Advolts, ou PK 0878

da Paraklin, ou PRT 967 da Paratec, ou equivalente.

42.05.31 CAIXA DE INSPEÇÃO DO TERRA, CILÍNDRICA, EM PVC RÍGIDO, DIÂMETRO DE

300 MM, ALTURA DE 250 MM


2) O item remunera o fornecimento de caixa para inspeção do terra, cilíndrica, em PVC

rígido, diâmetro de 300 mm e altura de 250 mm, referência PK-0881 da Paraklin, ou

equivalente; materiais acessórios e a mão-de-obra necessária para a instalação da caixa.

43.02.01 CHUVEIRO FRIO EM PVC, DIÂMETRO DE 10 CM

1) Será medido por unidade de chuveiro instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de chuveiro simples de PVC, com

diâmetro de 10 cm, com braço acoplado, referência código 2011 fabricação Herc, fabricação

Luconi ou equivalente; inclusive o material de vedação necessário para sua instalação e ligação

à rede de água.

43.02.14 CHUVEIRO ELÉTRICO DE 5500W/220V EM PVC

1) Será medido por unidade de chuveiro instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação do chuveiro elétrico com potência de 5.500

W para 220 V, com acabamento em PVC, inclusive braço de ligação em PVC, material de

vedação necessário para sua instalação e ligação às redes elétrica e de água.

44.01.11 LAVATÓRIO DE LOUÇA COM COLUNA

1) Será medido por unidade instalada (un).

2) O item remunera o fornecimento e a instalação do lavatório constituído por: lavatório de

louça com coluna; sifão cromado de 1" x 1 1/2"; tubo de ligação cromado com canopla; válvula

metálica de 1" para ligação ao sifão, um par de parafusos com bucha para fixação do lavatório;

materiais acessórios necessários para sua instalação e ligação à rede de esgoto.




44.01.34 TANQUE SIMPLES DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO 600 X 600 MM


2) O item remunera o fornecimento e instalação do tanque constituído por: tanque de

concreto pré-moldado de 600 x 600 mm; sifão plástico de 1 1/4"x 2", tipo cauda; válvula em

latão de 1 1/4" para ligação ao sifão; cimento e areia para a fixação de tanque; materiais

acessórios necessários para sua instalação e ligação à rede de esgoto; não remunera estrutura

auxiliar de sustentação, ou base para assentamento.

44.01.80 BACIA SIFONADA COM CAIXA DE DESCARGA ACOPLADA SEM TAMPA – 6 LITROS

1) Será medido por conjunto instalado (cj).

2) O item remunera o fornecimento do conjunto de bacia sifonada em louça e caixa acoplada,

com as características: funcionamento do sifonamento com volume de descarga reduzido - 6

litros (categoria V.D.R.), e com todos os requisitos exigidos pelo Programa Brasileiro de

Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), e as normas vigentes NBR 15097 e NBR

15099, referência Bacia Sanitária Celite, ou Incepa, fabricação Roca Brasil Ltda., ou Bacia

Sanitária Icasa, fabricação Icasa Indústria Cerâmica Andradense S/A, ou Bacia Sanitária Deca,

fabricação Duratex S/A, ou similar de mercado desde que qualificada como "em

conformidade" com todos os requisitos considerados: volume de água consumido por

descarga, análise visual, análise dimensional, remoção de esferas, remoção de mídia

composta, lavagem de parede, remoção de grânulos, reposição do fecho hídrico, respingos de

água, e transporte de sólidos. Remunera também: bolsa de borracha; anel de borracha de

expansão de 4"; tubo de ligação com canopla, parafusos niquelados; massa de vidro para

fixação e assentamento da base; materiais acessórios e a mão-de-obra necessária para a

instalação e ligação às redes de água e esgoto.

44.02.06 TAMPO / BANCADA EM GRANITO ESPESSURA DE 3 CM

1) Será medido pela área de tampo instalado (m²).

2) O item remunera o fornecimento e a instalação do tampo em granito tipo andorinha, ou

Mauá, ou Corumbá com espessura de 3 cm, inclusive testeira, frontão e demais elementos de

arremate, bem como materiais acessórios necessários para a fixação, assentamento e

rejuntamento.




44.03.10 CABIDE DE LOUÇA COM 2 GANCHOS

1) Será medido por unidade de cabide instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento e a instalação de cabide de louça com dois ganchos;

cimento, areia, cimento branco, inclusive materiais acessórios necessários para a argamassa de

assentamento e rejuntamento.

44.03.13 SABONETEIRA TIPO DISPENSER, PARA REFIL DE 800 ML

1) Será medido por unidade de saboneteira instalada (un).

2) O item remunera o fornecimento de saboneteira tipo dispenser, constituída por

reservatório em plástico ABS, para refil de 800 ml de sabão líquido tipo gel, referência SG 4000

da Columbus, ou similar; materiais acessórios e a mão-de-obra necessária para a instalação da

saboneteira; não remunera o fornecimento do refil.

44.03.18 DISPENSER TOALHEIRO EM ABS, PARA FOLHAS

1) Será medido por unidade de dispenser toalheiro instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação do porta-papel de parede ( dispenser

toalheiro ), em plástico ABS branco, com fecho de segurança, para papel com duas, ou três

dobras, referência: Toalheiro Interfolha ABS branco, modelo PI-1000 da Guarany, ou AH-31 da

Jofel, ou da Ideal, ou similar, inclusive material de fixação.

44.03.38 TORNEIRA CURTA COM ROSCA PARA USO GERAL, EM LATÃO FUNDIDO SEM

ACABAMENTO, DN 3/4"

1) Será medido por unidade de torneira instalada (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de torneira curta com rosca, para uso geral,

em latão fundido sem acabamento de 3/4"; inclusive materiais acessórios necessários à

instalação e ligação à rede de água.

44.20.30 BOLSA PARA BACIA SANITÁRIA





2) O item remunera o fornecimento e instalação da bolsa de borracha para bacia sanitária

sifonada.

44.03.46 TORNEIRA PARA LAVATÓRIO, EM LATÃO FUNDIDO CROMADO, DN 1/2"


2) O item remunera o fornecimento e instalação de torneira para lavatório, em latão fundido

cromado de 1/2"; inclusive materiais acessórios necessários à instalação e ligação à rede de

água.

44.03.47 TORNEIRA DE PAREDE, PARA PIA COM BICA MÓVEL E AREJADOR, EM LATÃO

FUNDIDO CROMADO


2) O item remunera o fornecimento e instalação de torneira para pia com bica móvel e

arejador, para instalação em parede, em latão fundido cromado de 3/4" ou 1/2"; inclusive

materiais acessórios necessários à instalação e ligação à rede de água.

44.20.10 ENGATE FLEXÍVEL METÁLICO DN = 1/2"

1) Será medido por unidade de engate flexível instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento de engate flexível metálico com diâmetro nominal de

1/2", comprimento variável de 30 ou 40 cm, materiais acessórios e a mão-de-obra necessária

para a instalação do engate flexível em aparelhos sanitários.

44.20.24 SIFÃO PLÁSTICO COM COPO, RÍGIDO, DE 1"X 1 1/2"

1) Será medido por unidade de sifão instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento do sifão de PVC rígido, com copo tipo reforçado, de 1"x 1

1/2"; materiais acessórios e a mão-de-obra necessária para sua instalação e ligação à rede de

esgoto.

44.20.28 TAMPA DE PLÁSTICO PARA BACIA SANITÁRIA





2) O item remunera o fornecimento e instalação de tampa plástica, para bacia sanitária

sifonada.

44.20.30 BOLSA PARA BACIA SANITÁRIA


2) O item remunera o fornecimento e instalação da bolsa de borracha para bacia sanitária

sifonada.

44.20.52 CUBA DE AÇO INOXIDÁVEL, 465 X 300 X 140 MM, SIMPLES NÚMERO 1, LINHA

COMERCIAL SEM PERTENCES

1) Será medido por unidade de cuba instalada (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação da cuba simples linha comercial sem

pertences, número 1 de 465 x 300 x 140 mm, em aço inoxidável AISI 304, liga 18,8; inclusive

materiais acessórios necessários para a instalação em bancadas.

44.20.62 VÁLVULA AMERICANA


2) O item remunera o fornecimento e instalação da válvula para pia, tipo americana de 3 1/2";

inclusive materiais acessórios necessários para a instalação.

44.20.64 VÁLVULA DE METAL CROMADO DE 1 1/2"


2) O item remunera o fornecimento e instalação da válvula, em metal cromado de 1 1/2";

inclusive materiais acessórios necessários para a instalação

46.01.02 TUBO PVC RÍGIDO, DN = 25 MM, (3/4"), INCLUSIVE CONEXÕES




1) Será medido por comprimento (m):

A) Nas redes de distribuição domiciliar de água fria, pelo comprimento total de

tubulaçãoexecutada;

B) Nas tubulações de saídas, entradas e interligações de caixas d’água e reservatórios,

cadaconexão, será considerada como um metro linear, de tubulação correspondente,

acrescido ao comprimento da tubulação executada.

2) O item remunera o fornecimento e instalação de tubos de PVC rígido soldável de 3/4"; para

rede de água fria domiciliar, inclusive conexões e materiais acessórios; abertura e fechamento

de rasgos, para tubulações embutidas; ou escavação e reaterro apiloado de valas com

profundidade média de 60 cm, para tubulações enterradas; ou fixação por grampos ou

presilhas quando a tubulação for aparente.

46.01.06 TUBO PVC RÍGIDO, DN = 60 MM, (2"), INCLUSIVE CONEXÕES

1) Será medido por comprimento (m):

A) Nas redes de distribuição domiciliar de água fria, pelo comprimento total de

tubulação executada;

B) Nas tubulações de saídas, entradas e interligações de caixas d’água e reservatórios,

cada conexão, será considerada como um metro linear, de tubulação correspondente,

acrescido ao comprimento da tubulação executada.

2) O item remunera o fornecimento e instalação de tubos de PVC rígido soldável de 2"; para

rede de água fria domiciliar, inclusive conexões e materiais acessórios; abertura e fechamento

de rasgos, para tubulações embutidas; ou escavação e reaterro apiloado de valas com

profundidade média de 60 cm, para tubulações enterradas; ou fixação por grampos ou

presilhas quando a tubulação for aparente.

46.02.07 TUBO PVC RÍGIDO, PXB COM ANEL DE BORRACHA, DN = 100 MM, INCLUSIVE

CONEXÕES

1) Será medido por comprimento de tubulação executada (m).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de tubos de PVC rígido, diâmetro nominal de

100 mm, com ponta e bolsa e anel de borracha; para esgoto domiciliar, inclusive conexões e

materiais acessórios; abertura e fechamento de rasgos, para tubulações embutidas; ou

escavação e reaterro apiloado de valas com profundidade média de 60 cm, para tubulações

enterradas; ou fixação por grampos ou presilhas quando a tubulação for aparente.




46.05.05 TUBO PVC RÍGIDO, JUNTA ELÁSTICA, TIPO VINILFORT, DN = 200 MM, INCLUSIVE

CONEXÕES

1) Será medido por comprimento de tubulação executada (m).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de tubos de PVC rígido, diâmetro nominal de

200 mm, com ponta e bolsa e anel de borracha, para rede de esgoto sanitário, inclusive

conexões e materiais acessórios, referência Vinilfort da Tigre, ou similar; não remunera os

serviços de escavação.

47.01.06 REGISTRO DE GAVETA EM LATÃO FUNDIDO SEM ACABAMENTO, DN = 2"

1) Será medido por unidade de registro instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de registro de gaveta em latão fundido,

diâmetro nominal de 2", com acabamento bruto, inclusive materiais acessórios e de vedação.

47.02.02 REGISTRO DE GAVETA EM LATÃO FUNDIDO CROMADO COM CANOPLA, DN = 3/4" –

LINHA STANDARD


2) O item remunera o fornecimento e instalação de registro de gaveta em latão fundido,

acabamento cromado com canopla, linha Standard, diâmetro nominal de 3/4", inclusive

materiais acessórios e de vedação.

47.02.11 REGISTRO DE PRESSÃO EM LATÃO FUNDIDO CROMADO COM CANOPLA, DN = 3/4"-

LINHA STANDARD


2) O item remunera o fornecimento e instalação de registro de pressão em latão fundido,

acabamento cromado com canopla, linha Standard, diâmetro nominal de 3/4", inclusive

materiais acessórios e de vedação.

47.04.03 VÁLVULA DE DESCARGA COM REGISTRO PRÓPRIO, DN = 1 1/4"




1) Será medido por unidade de válvula de descarga instalada (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação da válvula de descarga, com registro próprio,

em latão ou bronze, com acabamento cromado liso, diâmetro nominal de 1 1/4", referência

Hidramax 2550 da Deca, Docol, Flux 3650 da Fabrimar ou equivalente; inclusive materiais

acessórios de vedação e o tubo de descida.

49.01.02 CAIXA SIFONADA DE PVC RÍGIDO DE 100 X 150 X 50 MM, COM GRELHA

1) Será medido por unidade caixa instalada (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação da caixa sifonada, em PVC rígido, de100 x 150

x 50 mm, inclusive grelha metálica e o material necessário para sua ligação à rede esgoto.

49.03.02 CAIXA DE GORDURA EM ALVENARIA, 60 X 60 X 60 CM

1) Será medido por unidade executada (un).

2) O item remunera o fornecimento dos materiais e mão-de-obra necessários para execução

de caixa de gordura constituída por: alvenaria de tijolo de barro cozido; revestida com

chapisco; base e tampa em concreto armado; regularização da base com argamassa de

cimento e areia, traço 1:3; tubo de concreto meia seção; escavação, reaterro e apiloamento do

terreno.

49.04.02 RALO SIFONADO EM PVC RÍGIDO DE 100 X 40 MM COM ALTURA REGULÁVEL E

GRELHA

1) Será medido por unidade de ralo instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de ralo seco em PVC rígido, de 100 x 40 mm,

com altura regulável e grelha metálica, inclusive materiais acessórios.

50.05.08 LUMINÁRIA PARA UNIDADE CENTRALIZADA DE SOBREPOR, COMPLETA COM

LÂMPADA FLUORESCENTE DE 15 W


2) O item remunera o fornecimento de luminária retangular de sobrepor, com uma face para




balizamento ou aclaramento constituída por: base metálica com acabamento em pintura

epóxi; difusor prismático em acrílico, com ou sem indicação de sinalização; reator e lâmpada

fluorescente compacta tipo Dulux ou PL de 15 W, ou lâmpada compacta eletrônica com reator

embutido de 15 W; referência G 45 da Gevi Gama, ou similar, para instalação em corrente

contínua junto à unidade centralizada; inclusive materiais acessórios e a mão-de-obra para a

instalação da luminária.

50.10.04 EXTINTOR MANUAL DE PÓ QUÍMICO SECO BC - CAPACIDADE DE 4 KG

1) Será medido por unidade de extintor instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de extintor manual de pó químico seco, tipo

portátil, capacidade extintora equivalente = 10 B (mínimo), agente extintor = bicarbonato de

sódio, capacidade = 4 kg, destinado para a extinção de incêndios de classe "B" (líquidos

inflamáveis) e "C" (equipamentos elétricos), de acordo com as normas NBR 9.444 e NBR

12.693.

Cilindro fabricado em chapa de aço carbono, calandrada com fundo e cúpula estampados a

frio, soldado pelo processo MIG, pintado com fundo primer e esmalte sintético vermelho,

montado com válvula de latão forjado e gatilho de descarga intermitente, dotado de

dispositivo de segurança, calibrado de 180 a 210 kgf / cm², mangueira para alta pressão e

esguicho difusor indeformável, conforme NBR 10.721. Com suporte para fixação na parede.

50.10.10 EXTINTOR MANUAL DE ÁGUA PRESSURIZADA - CAPACIDADE DE 10 LITROS

1) Será medido por unidade de extintor instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de extintor manual de água pressurizada, tipo

portátil, capacidade extintora equivalente = 2 A (mínimo), agente extintor = água, capacidade

= 10 litros, destinado para a extinção de incêndios de classe "A" (madeira e papel) de acordo

com a norma NBR 12.693. Cilindro fabricado em chapa de aço carbono, calandrada com fundo

e cúpula estampados a frio, soldado pelo processo MIG, pintado com fundo primer e esmalte

sintético vermelho, montado com válvula de latão forjado e gatilho de descarga intermitente,

dotado de dispositivo de segurança, calibrado de 180 a 210 kgf / cm², mangueira para alta

pressão e esguicho difusor indeformável, conforme NBR 11.715. Com suporte para fixação na

parede.

55.01.02 LIMPEZA FINAL DA OBRA




1) Será medido pela área, na projeção horizontal, de obra limpa (m²).

2) O item remunera o fornecimento do material e a mão-de-obra necessários para a limpeza

geral de pisos, paredes, vidros, áreas externas, bancadas, louças, metais, etc., removendo-se

materiais excedentes e resíduos de sujeiras, deixando a obra pronta para a utilização.

55.01.10 LIMPEZA COMPLEMENTAR E ESPECIAL DE VIDROS

1) Será medido pela área do vão, na projeção vertical, de vidro limpo (m²).

2) O item remunera o fornecimento de material e a mão-de-obra necessários para a limpeza

de vidros, através da lavagem completa com água e sabão neutro.

66.08.13 MONITOR LCD COLORIDO, TELA PLANA DE 20”

1) Será medido por unidade de monitor instalado (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de monitor de vídeo 20”, com as seguintes

características: tipo de display LCD; tempo de resposta 6 ms (máximo); tamanho da tela 20

polegadas; resolução máx. 1680 x 1050 Pixel (mínimo); número de cores 16,2 milhões

(mínimo); contraste 700:1 (mínimo); fabricação Bosch ou similar.

66.08.16 LENTE COM DIÂMETRO DE 1/3", FOCO VARIÁVEL ENTRE 3,5 MM A 8,0 MM

1) Será medido por unidade de lente instalada (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de lente com diâmetro de 1/3”, foco variável

(variofocal) com distância focal entre 3,5 mm a 8 mm, abertura do diafragma F-stop 1,4,

distância mínima do objeto 0,3 m, ângulo mínimo de visão horizontal 35º C a 70º C, ângulo

mínimo de visão vertical 25º C a 55º C, ajuste de íris automático.

66.08.20 CÂMERA FIXA COM DOMO DE POLICARBONATO E SENSOR CCD DE 1/3" COLORIDA

1) Será medido por unidade de câmera instalada (un).

2) O item remunera o fornecimento e instalação de câmera fixa, tecnologia a CCD (“Charge

Coupled Device”) com as seguintes características mínimas: CCD de 1/3” colorido; resolução de

480 TVL (linhas de televisão); característica Day&Night (troca automática de colorido para

monocromático em função da luminosidade); lente varifocal, auto-íris de 4 a 8 mm; controle

de imagem DPS, controle Automático de Ganho (CAG); compensação de luz de fundo (back




light compensation); relação sinal/ruído mínimo de 46 dB; invólucro do tipo domo com cúpula

de policarbonato e suporte de fixação adaptável para domo. Referência comercial VCD

445V04-20 da Bosch ou equivalente. Não remunera o fornecimento e instalação de cabos e

adequações civis, necessários para a instalação.

66.08.21 CÂMERA FIXA COM DOMO DE POLICARBONATO ANTI VANDALISMO E SENSOR

CCD DE 1/3" COLORIDA


2) O item remunera o fornecimento e instalação de câmera fixa, tecnologia a CCD (“Charge

Coupled Device”) com as seguintes características mínimas: CCD de 1/3” colorido; resolução de

480 TVL (linhas de televisão); característica Day&Night (troca automática de colorido para

monocromático em função da luminosidade); lente varifocal, auto-íris de 4 a 8 mm; controle

de imagem DPS, controle Automático de Ganho (CAG); compensação de luz de fundo (back

light compensation); relação sinal/ruído mínimo de 46 dB; invólucro do tipo domo com cúpula

de policarbonato anti vandalismo com grau de proteção IP66 – NEMA 4x e suporte de fixação

adaptável para domo. Referência comercial VCD 485V03-20 da Bosch ou equivalente. Não

remunera o fornecimento e instalação de cabos e adequações civis, necessários para a

instalação.

66.08.22 CÂMERA MÓVEL EXTERNA COM DOMO DE POLICARBONATO ANTI VANDALISMO E

SENSOR CCD DE 1/3"


2) O item remunera o fornecimento e instalação de câmera móvel externa, tecnologia a CCD

(“Charge Coupled Device”), padrão de cores NTSC com as seguintes características mínimas:

CCD de 1/3”; resolução de 470 TVL (linhas de televisão) em NTSC; porta de saída para PTZ,

característica Day&Night (troca automática de colorido para monocromático em função da

luminosidade); sensibilidade menor que 0,02lux em modo colorido ou monocromático;

mínimo de 80 presets; alarme com mínimo de 4 entradas e 1 saída de contato seco;

velocidade de 0,1 a 40º/segundo em modo variávelcontrole Automático de Ganho (CAG);

compensação de luz de fundo (back light compensation); zoom óptico de 18X e digital de 10X;

relação sinal/ruído mínimo de 50 dB; invólucro do tipo domo com cúpula de policarbonato anti

vandalismo com grau de proteção IP66 – NEMA 4x e suporte de fixação adaptável para domo.

Referência comercial VG4 322ETS1M da Bosch ou equivalente. Não remunera o fornecimento

e instalação de cabos e adequações civis, necessários para a instalação

EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010 PROCESSO … · PENITENCIÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO “CARPE...

Documents

Transcript of EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010 PROCESSO … · PENITENCIÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO “CARPE...